22 de jul de 2013

Público, senhores promotores, público. Sabem o que é público?

O Ministério Público Federal está diante de um momento que vai definir como o país – que tão generosamente lhe paga salários que, para não ofenderem o povo trabalhador, têm de se justificar numa ação incessante em defesa dos direitos e do dinheiro público – vai encará-lo.
Exigiu, com toda a justiça, a derrubada da PEC 37, sob a alegação de que nada poderia tolher sua liberdade de investigar e invesigar, sobretudo, a corrupção e os descaminhos do dinheiro público.
Mas será que existe uma PEC-37 toda particular que impede o Ministério Público de investigar o caso nada explicado do processo de sonegação da Globo?
Pode uma instituição cuja  finalidade é exercer, em nome do povo, o persecutio criminis, deixar de fazê-lo quando o potencial criminoso é a empresa mais poderosa politicamente deste país?
Será que há sete anos vige um privilégio que fez a Globo jamais ter tido contra ela uma ação penal, enquanto todas as outras empresas que tiveram processos de sonegação surrupiados pela servidora-ladra da Receita respondem por isso na Justiça?
Que diabo de sigilo fiscal é esse que, mesmo inexistindo na lei para representações penais de natureza fiscal, existe na prática para a Globo?
Ações penais têm um “sobrenome”: são ações penais públicas.
Parece uma tautologia, mas não é, porque não são públicos os procedimentos do MP em relação à representação feita, há quase oito anos, por um agente fiscal, em processo regular e, desde então – perdoem a palavra definidora – afanado para, pelo menos, dilatar o prazo do pagamento de R$ 615 milhões.
O Ministério Pùblico está moralmente obrigado a tornar públicas as suas iniciativas no caso.
Quem será chamado a depor, que documentos serão requisitados, se as tais fitas de vídeo que exibem o momento do furto do processo exitem e foram confiavelmente periciadas, como foi reconstituído o processo, quem tinha que cópias, onde estão os registros eletrônicos da movimentação do processo na Receita.
Não adianta que alguns de seus integrantes estejam a maquinar como farão para processar os blogueiros que os deixaram “consternados” com a revelação dos documentos que fizeram esse caso surgir da gaveta onde o puseram para descansar todo este tempo.
A história, pedaço por pedaço, está vindo à tona.
E ainda é tempo que a lama que com ela surge não cubra os que, por corporativismo, negam o que está evidente.
Fernando Brito
No Tijolaço
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A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

O presidente do STF se mete em mais um embaraço.
Empresa de araque em Miami
Empresa de araque em Miami
E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.
Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.
A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.
A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.
Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.
No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.
O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?
O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.
O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.
Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”.
Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.
Empresas como Google, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.
É legal? Sim. É moral? Não.
O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.
A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.
“O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido.”
Continuou a deputada:
“O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.”
“Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas.”
Ainda a deputada:
“Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não  tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido.”
“O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos.”
O governo inglês quer que o Google pague imposto direito
O governo inglês quer que o Google pague imposto direito
A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.
No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.
Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.
Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.
A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.
Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?
E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.
A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.
Com Huck: relações complexas
Com Huck: relações complexas
Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.
No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.
Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.
Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.
Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.
Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.
Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.
Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.
Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o “menino pobre que mudou o Brasil”, como fez a Veja na época do Mensalão?
Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.
Assinalou o jornal:
“Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.”
Continuou o jornal:
“Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.”
“Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.”
A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?
Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.
“Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio”, afirma Abramo.
No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.
Mujica e seu fusca são uma inspiração
Mujica e seu fusca são uma inspiração
Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.
O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.
Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?
Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência
No DCM
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Joaquim Barbosa esnoba Dilma na recepção ao papa

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Laurindo Leal Filho: “Na prática, democratização da mídia já está ocorrendo no Brasil”

O debate sobre a democratização da comunicação no Brasil está vivendo um momento peculiar. A luta por um novo marco regulatório segue fundamental, mas é pesada, lenta e sofrida. Por outro lado, em certa medida, a democratização da comunicação já está ocorrendo na prática, como mobilizações de rua e ocupações estão mostrando. Estão se rompendo os monopólios da informação e a experiência da #PósTV é um exemplo disso. São dois processos que correm em paralelo, mas que em algum momento vão convergir. A avaliação é do sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho professor de Jornalismo da ECA-USP, autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão”.
Em entrevista ao Sul21, Laurindo Leal Filho analisa o atual estágio do debate sobre a democratização da comunicação no Brasil e o novo marco regulatório do setor, identifica a existência do que chama de Síndrome de Jango, que tornaria os governos brasileiros reféns da grande mídia comercial, e aponta as novas formas de comunicação que estão, na prática, rompendo o monopólio da informação:
“As grandes emissoras – a Globo particularmente, dada a hostilidade que começou a enfrentar na rua – tiveram que transmitir do alto dos prédios ou de helicópteros. Essa é uma visão do alto. A #PósTV dava uma visão do chão, e sem edição. É algo completamente diferente. Uma coisa é a narrativa de cima, do alto, outra é a do chão, algo que nenhuma emissora conseguiu fazer, nem a Record, que até tentou”.
Sul21: Qual sua opinião sobre o atual estágio do debate envolvendo a construção de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, se é que esse debate está acontecendo mesmo?
Laurindo Leal Filho:
Acho que o fato novo mais recente desse debate é a campanha pela coleta de assinaturas para viabilizar uma lei de iniciativa popular, já que nem por parte do Executivo nem por parte de Legislativo há alguma movimentação neste sentido. A situação até pode mudar, mas, neste momento, só resta esta iniciativa não só como uma ação concreta, mas também como um fórum de debates. Tenho participado de alguns debates onde o mote para discutir a questão da comunicação é a coleta de assinaturas. É claro que, do ponto de vista prático, mesmo que se consigam as assinaturas, é pequena a possibilidade de sua aprovação no Congresso Nacional, dado sua atual composição.
Divulgação / UEM
“Os governos são reféns da mídia no Brasil”,
afirma Laurindo Leal Filho
Foto: Divulgação / UEM
Sul21: Na sua avaliação, a que se deve essa posição do governo federal de não querer mexer com esse tema, de não enxergá-lo como uma questão prioritária?
Laurindo Leal Filho:
Acho que isso faz parte da história do país. Não é só esse governo que tem essa posição. Segundo alguns pesquisadores, nós já podemos contar, da Constituição de 88 para cá, 19 anteprojetos em vários governos, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula e chegando até o governo Dilma. Essa proposta da lei de iniciativa popular seria o vigésimo projeto. Esses 19 que foram gestados no Executivo nem chegaram a ser discutidos pela sociedade e muito menos encaminhados ao Congresso Nacional.
Os governos são reféns da mídia no Brasil, com certeza. Uma hipótese que eu levanto é que a Síndrome de Jango, mesmo que de uma maneira inconsciente, ainda está presente no imaginário dos governantes. Como qualquer proposta de legislação é vista pela mídia como um enfrentamento, os governos têm medo que esse enfrentamento possa levar a uma tentativa de desestabilização política. Isso de uma maneira mais geral. Além disso, há interesses particulares de ministros que não querem se indispor com a mídia, que consideram que é fundamental para a carreira deles aparecer nas páginas amarelas da Veja ou dar uma entrevista ao Jornal Nacional. Esses dois fatores, um mais geral e histórico, e outro particular e pertencente à pequena política, levam a todos os governos, incluindo o atual, a não avançar nesse processo de formulação de uma lei de meios, como outros países da América Latina estão fazendo, para não falar da Europa.
Sul21: Há quem diga que uma das dificuldades para esse debate avançar é o caráter um tanto abstrato da ideia de um marco regulatório da comunicação para a maioria da população. O que essa proposta implica, afinal, para o cotidiano das pessoas? Esse possível caráter abstrato é, de fato, um problema, na sua opinião?
Laurindo Leal Filho:
Quem afirma isso tem certa razão. É muito mais fácil as pessoas saírem às ruas para defender o posto de saúde, criticar a falta do médico ou do professor, do que pedir democratização da comunicação. Mas nós avançamos muito em relação ao que acontecia, por exemplo, até a metade da década de 90. Essa era uma discussão restrita aos meios acadêmicos e aos sindicatos das categorias ligadas à comunicação. Hoje, a situação é diferente. A Conferência Nacional de Comunicação teve um papel importante na disseminação dessa ideia de que a comunicação é um direito do cidadão, direito de receber uma comunicação ampla, plural e de qualidade. Isso tem mobilizado muita gente por todo o Brasil.
Laurindo Leal Filho
Impulso do governo é fundamental para que movimento
por democratização da mídia vá para as ruas,
afirma jornalista e pesquisador
Foto: Valter Campanato/ABr
Há 15 dias, participei de um evento em Florianópolis, realizado por uma intersindical que não tinha nenhum sindicato de jornalistas ou radialistas. Eram uns cinco sindicatos de servidores públicos, ligados ao INSS, que estavam discutindo o marco regulatório. Trouxeram até um palestrante da Argentina para explicar o processo que está acontecendo lá. Isso mostra que setores organizados da sociedade, sindicatos e movimentos sociais estão atentos ao problema. Então, ainda que lentamente e a despeito da resistência do governo, está avançando a ideia de que a comunicação é um problema hoje para a vida de todos os cidadãos. Acho que a internet contribuiu muito para isso, porque uma parte da sociedade que tem acesso à rede começa a perceber que há outras formas de ver o mundo do que aquelas retratadas pela grande mídia. Neste ponto, estamos avançando.
Eu acredito, contudo, – e aí o exemplo da Argentina é importante – que sem uma impulsão do governo fica muito mais difícil que um movimento como este vá às ruas. Ele irá, tenho certeza que sim, mas vai demorar muito mais. Na Argentina, o governo impulsionou o movimento, que foi às ruas e sustentou a ideia da lei de meios. Aqui nós não temos isso. Por outro lado, as manifestações contra a Rede Globo que estamos assistindo agora em julho tem uma dimensão histórica. Nunca antes neste país houve manifestações tão grandes contra uma empresa de comunicação como está ocorrendo agora. Acho que isso é sintomático. Se as pessoas saem às ruas para protestar contra o que faz a Rede Globo, a tendência é que isso se amplie para a mídia como um todo. Isso ocorreu agora em várias capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza…Então, há um movimento nacional de pessoas que estão indo às ruas para exigir uma comunicação mais democrática e plural, que ofereça diversidade. Estão identificando nesta mídia, tendo a Globo como grande exemplo, o contrário disso.
Sul21: As manifestações de rua parecem estar mostrando, na prática, iniciativas que apontam para uma democratização da produção e circulação de informações. É como se, de certo modo, estivesse ocorrendo uma reforma à quente na comunicação brasileira. Os manifestantes estão fazendo a sua própria mídia.
Laurindo Leal Filho:
Há um exemplo disso, que também considero um marco histórico, que é a experiência da PósTV. Os meninos foram para a rua com um 4G e transmitiram o que estava acontecendo a quente. Em Belo Horizonte, por exemplo, um desses meninos se perdeu do movimento e ficou atrás da polícia. A situação me lembrou a daqueles jornalistas que, na guerra do Iraque, viajavam embarcados junto com tropas do exército dos Estados Unidos. Esse menino não estava embarcado, mas estava atrás da polícia. Então, ele registrou cenas que a televisão de maneira alguma podia mostrar. É muito curioso que as grandes emissoras – a Globo particularmente, dada a hostilidade que começou a enfrentar na rua – tiveram que transmitir do alto dos prédios ou de helicópteros. Essa é uma visão do alto. A PósTV dava uma visão do chão, e sem edição. É algo completamente diferente. Uma coisa é a narrativa de cima, do alto, outra é a do chão, algo que nenhuma emissora conseguiu fazer, nem a Record, que até tentou. Eu virei fã da PósTV. Quando posso, assisto.
Laurindo Leal Filho
“Seria ótimo que a PósTV tivesse um canal
aberto para mostrar o que está acontecendo,
segundo a narrativa deles. Mas, para isso, nós
precisamos da lei de meios”
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Sul21: Parece que temos um cenário um pouco paradoxal aí. De um lado, temos um governo cativo da Síndrome do Jango, como você chama; de outro lado, nas ruas, esse debate sobre a mídia e a comunicação está mais aceso do que nunca. E não se trata apenas de debate, mas de novas formas de fazer também. É como se a democratização da comunicação, em certa medida, já estivesse acontecendo na prática.
Laurindo Leal Filho:
Exatamente. Acho que estamos vivendo um momento interessante. É claro que a luta pelo marco regulatório é fundamental, mas é curioso notar que, enquanto essa luta é pesada, lenta e sofrida, na prática a democratização da comunicação está ocorrendo. Estão se rompendo os monopólios da informação. Esse é um processo interessante que a gente não sabe bem onde vai desaguar. São dois processos que correm em paralelo, mas que em algum momento vão convergir. Seria ótimo, por exemplo, que a PósTV tivesse um canal aberto para mostrar o que está acontecendo, segundo a narrativa deles, que é totalmente diferente da tradicional. Mas, para isso, nós precisamos da lei de meios para garantir a concessão de um canal para esse tipo de iniciativa.
A situação no Brasil é terrível. Eu estava falando agora há pouco com o Eduardo Castro, que é diretor da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). O governo não consegue nem abrir um espaço para o seu canal público. A TV Brasil não entra em São Paulo, com sinal aberto, pois não tem espaço no espectro, que foi todo ocupado pelas empresas comerciais. E o governo não tem vontade política de abrir esse espaço. Poder tem, pois é ele que outorga esses espaços. Eu estava em Florianópolis há alguns dias e conseguia ver a TV pública argentina, mas não a brasileira. É um processo difícil.
Além do problema do medo, que eu chamo de Síndrome de Jango, há também uma relação de amor e ódio entre nossos políticos – incluindo aí sindicalistas também – e a mídia tradicional. Odeia (os grandes veículos), mas quer aparecer (neles). E há também uma relação de subalternidade. Acham que esses comentaristas da Rede Globo, por exemplo, são pessoas importantes que, apesar de tudo o que falam, merecem grande respeito do governante. Odeiam quando são atacados, mas bajulam porque acham que é importante ter o respaldo desses meios.
Marco Weissheimer
No Sul21
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O Brasil que existe nos jornais

http://www.bluebus.com.br/wp-content/uploads/2012/12/jornais1-219x219.jpg 
Existe um jornalismo fast-food que se limita a seguir todo movimento de manada, a apresentar visões extraordinariamente simplistas da realidade ou a exercitar a opinião (leiga) sobre assuntos da maior profundiade.
Em todos esses casos, valem-se do expediente da "autoridade" - no caso, a possibilidade de sua opinião, por mais primária que seja, saia publicada em jornais de alta circulação ou em jornais de TV.
Esse movimento teve início no pós-redemocratização e está estreitamente ligado ao florescimento dos âncoras de rádio de TV e seus bordões de fácil alcance - tipo "isto é uma vergonha".
Sempre valeu para rádio e TV, mas não tinha espaço entre formadores de opinião - categoria na qual se enquadravam os jornais, antes da deblacle dos últimos anos.
Um dos mais fáceis recursos de marketing consiste em juntar um conjunto de temas negativos para concluir que tudo está negativo - ou o inverso.
Por exemplo, junto a tortura a quatro réus acusados de um crime aqui, com um ato de vandalismo ali, algumas tragédias sanitárias acolá e passo ao leitor a percepção de que aqueles fragmentos de realidade se constituem no todo.
Ora, países, estados, cidades, grandes empresas, são organizações complexas, das quais se pode extrair centenas de exemplos positivos e negativos.
Poderia falar do evento da SBPC em Recife, da euforia dos jovens com a redescoberta da política, da ascensão da nova música brasileira, dos resultados da indústria naval, do trabalho excepcional de ONGs e OSCIPs em parceria com o setor público, da universidade do MST, da recuperação pontual das bolsas e dizer que o país é uma maravilha.
O tal país terminal ou pujante não é o país real: é aquele que existe na cobertura da mídia, na cabeça do jornalista, no cérebro de quem não consegue enxergar além do retrato em branco e preto do momento.
É o marketing da notícia, uma opção que os jornais escolheram para se tornarem irrelevantes junto à opinião pública que conta.
Luís Nassif
No Advivo
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10 verdades sobre el buque norcoreano detenido en Panamá

Norcorea - buque
Un nuevo ¿escándalo? se ha suscitado en el continente latinoamericano, y trata de la detención en el Canal de Panamá de un buque norcoreano proveniente de Cuba al cual se le ha acusado de transportar ilegalmente armamento. Primero dijeron que llevaba droga, luego que el capitán del buque intentó suicidarse; luego lo negaron. La única verdad hasta el momento es que la campaña mediática desde Estados Unidos contra Cuba se ha echado a andar de nuevo –y de paso contra Corea del Norte-, tratando de hacer pasar el caso como sospechoso de intercambio ilegal entre los países socialistas. Por eso aquí unas precisiones.
1.- El buque norcoreano Chong Chong Gang detenido en el puerto panameño de Colón no transportaba droga, como las autoridades de ese país –aliado a Washington-, alegaron y por lo cual le detuvieron. Transportaba 10 mil toneladas de azúcar, algo que los medios de comunicación capitalistas no se han molestado en aclarar.
2.- Luego dijeron que portaba “equipo sofisticado de misiles”. Una mentira que no se aclaró y por la cual no se disculparon después. Lo que sí pasó es que el Gobierno de Cuba reconoció que el buque sí llevaba armamento. Específicamente 240 toneladas métricas de armamento defensivo obsoleto -dos complejos coheteriles antiaéreos Volga y Pechora, nueve cohetes en partes y piezas, dos aviones Mig-21 Bis y 15 motores de este tipo de avión, todo el cual es de fabricación anterior a mediados del siglo XX. Algo importante, este armamento es obsoleto, son armas que no sirven, pues. Pero el massmedia tampoco quiere aclararlo en sus notas. 
3.- Tanto la transportación de azúcar como del armamento forman parte de los acuerdos bilaterales enter Cuba y la República Popular Democrática de Corea. Específicamente en el caso de las armas, estas eran llevadas a Pyonyang para ser reparadas por expertos de ese país, algo también de común acuerdo entre ambos países y algo que tampoco se puntualiza desde Washington.
4.- Los cables de las agencias internacionales afirmaron en un primero momento que el capitán del navío coreano se había suicidado. Luego dijeron que había sido un intento de suicidio. Luego informaron que lo que pasaba es que no había traductores del coreano al español, por lo tanto las autoridades panameñas no sabían ni un pepino de las declaraciones vertidas por la tripulación. Sin embargo, la información se dio por cierta, sin aclaraciones por los errores ¿a propósito? Editoriales, y sin que corresponsal alguno se moleste por saber cual es la versión precisa de la RPD de Corea.
5.- ¿Qué hacía el mismísimo presidente de Panamá, Ricardo Martinelli, inspeccionando el buque? ¿Cumpliendo misiones especiales de Estados Unidos? ¿Y por qué pidió explicaciones a ‘organismos internacionales’? ¿No bastaba con llamar a La Habana y a Pyongyang para enterarse de lo que el Chong Chong Gang transportaba?
6.- ¿Quién le dijo a Panamá que había droga en el buque? ¿Algún pésimo, pero no tan inocente, trabajo de espionaje?
7.- Martinelli declaró a las agencias internacionales, y estas a su vez retomaron las palabras presidenciales, que “descubrieron” el armamento “escondido” bajo la carga de azúcar. Pero ¿de qué se sorprende el lustrado presidente panameño? ¿No siendo un país aduanero debería saber que las cargas pesadas se transportan en el fondo?
8.- Panamá es fiel servidor de Estados Unidos. De hecho, EEUU el único país que no hace fila en el canal de Panamá ni merece inspección alguna, ni aún en tiempos de guerra, cuando se supone que carga armamento, pero este sí, útil, mortal y puede que hasta químico-nuclear. Ejemplo uno: la muy cercana crisis en el Pacífico donde Barack Obama amenazó con invadir a la RPD de Corea ¿Y ahora esto? Muchas coincidencias. O quizá no muchas, si se toma en cuenta que no habiendose aclarado aún los hechos, Washington se apuró a “congratularse por el operativo”
9.- Panamá es aliada histórica en la lucha anticomunista de la Casa Blanca. Sólo que a veces les da por hacer el ridículo.
10.- El buque Chong Chong Gang no transportaba ni droga ni armamento letal. Sólo azúcar y fierros. La Habana ya lo aclaró y Pyongyang seguro no creerá a Martinelli y a Obama, ni mucho menos a las agencias internacionales, merecedoras de alguna explicación. Por lo cual, el caso dará para unos días de amarillismo en los teasers dictados desde la Casa Blanca para los medios de comunicación capitalistas del mudno, y hasta ahí. Nada nuevo en los más de 40 años de guerra mediática contra Cuba.
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Qual o rumo do governo?

http://www.andrenogaroto.com.br/imagens/fotos/blog_1343258279.jpg 
Que repercussões os recentes protestos terão nas eleições de 2014? A pesquisa divulgada esta semana pela CNT mostra que Dilma Rousseff continua líder, mas com só um terço dos votos, enquanto Marina Silva garante 20%, seguindo-se Aécio Neves, com 15%, e fechando a fila com Eduardo Campos e seus 7,4%. É uma escadinha. Assim Dilma ainda pode se reeleger, com certa dificuldade, mas os tucanos ficariam fora da final pela primeira vez desde 1989. Só que tudo pode mudar.
Pode mudar, mas há parâmetros novos: Dilma tem pouco mais do que o piso petista. Os votos adicionais, que desde a campanha de 2002 permitiram uma sucessão de vitórias do PT, foram embora. Já Marina pode ter apenas um soluço de popularidade. Ela não ofende, soma em vez de agredir e seu discurso é o mais próximo das manifestações de rua. Mas seu partido é, parte por convicção, parte por fragilidade mesmo, pouco sólido para assegurar um bom desempenho em 2014 - até porque, segundo a sabedoria convencional, ele precisaria de palanques nos Estados, ou seja, como já afirmei aqui, necessita assegurar a governabilidade antes, e não depois, das eleições. Eduardo Campos bem pode desistir, porque não sei se lhe interessa concorrer para ter menos de dez por cento dos sufrágios; isso pode comprometer projetos futuros. Resta Aécio.
Neste momento, se Marina é a challenger moral de Dilma, porque une todos os atributos para propor outro rumo ao País, Aécio é seu desafiante político. Pode estar atrás dela - e isso é normal, dado o protagonismo que Marina alcançou - mas tem os governadores, prefeitos e parlamentares que escoram uma campanha eleitoral. Quando sonhos e utopias cederem lugar ao feijão e ao fator prosaico da política, os tucanos avançarão nas pesquisas. O tempo da usura e do desgaste milita em seu favor. Basta não cometer erros maiores - e já vimos que Aécio não os fará. Pode falhar, mas não errar. Explico: Serra errou, por agressividade. Aécio demorou a assumir posições, não se projetou ainda como presidenciável para valer, mas a restrição a ele não vai além do "ainda", o que, para um político jovem e cheio de vida, não constitui um problema maior.
Assim, na hora de ver quem ganhou e quem perdeu com a mudança no panorama político desde o dia seguinte ao Dia dos Namorados, dá para dizer: perderam Dilma e o PT, que podem se recuperar, mas terão que dar duro; ganha Marina, mas o que em teatro se chama um "succès d"estime", um sucesso de crítica, que não necessariamente se traduz em sucesso de público: é a vitoriosa moral; e ganham os tucanos.
Isso é curioso. Dos quatro presidenciáveis que citei, quem mais apareceu foi Marina Silva, seguida de Dilma Rousseff, que não podia se omitir quando entraram em cheque seu governo e partido. Mas o possível beneficiário político da crise é justamente - assim como Eduardo Campos - quem menos falou, porque talvez menos tivesse a dizer, sobre o clamor popular.
Agora, o que fica interessante é que tanto Marina quanto Aécio colocam a necessidade de uma nova agenda para o País, a do pós-Bolsa Família, como ele a chamou. Com efeito, os programas petistas mais populares, essa bolsa e o Pró-Uni, são medidas emergenciais contra a miséria e a injustiça social; ora, como ficará o País depois que sair da emergência? Quando as políticas - justamente - do PT tiverem levado o Brasil a uma normalidade, a uma saúde social, o que terão os candidatos a propor? Aqui me parece estar a questão quase fatal posta a cada um dos aspirantes ao Planalto.
Mesmo a falha na questão prejudica, em vez de ajudar, Dilma. Se é fato que os muito pobres e miseráveis passaram de 100 a 50 milhões no governo Lula, o problema é que as dezenas de milhões faltantes são as mais difíceis de retirar da grande pobreza. Portanto, a agenda petista não caducou. Continua sendo necessário erradicar a miséria. Mas já não está em jogo o destino de metade dos brasileiros, e sim de um quarto. Para os outros, novas agendas são necessárias. Aécio propõe a criação de novos empregos graças ao setor privado. Marina faz uso da ambiguidade da palavra "sustentável" - que nasce para tratar do verde, porém se pode aplicar a tudo, até mesmo à sustentabilidade de uma empresa no plano econômico, o que, sozinho, nada tem em comum com a ecologia - para sugerir uma revisão radical da economia e da sociedade. É a candidata, é o partido (ou Rede) mais utópico - e mais intelectualizado. Mas, enquanto isso, Dilma tem que formular sua proposta para o "day after" à pobreza, ao mesmo tempo que precisa continuar a erradicá-la. Jornada dupla de trabalho...
Para dificultar as coisas, seus antecessores deixaram marcas claras e populares. FHC concluiu a luta contra a inflação iniciada por Itamar Franco. Lula virou a política brasileira pelo avesso com a inclusão social. Mas qual é a marca de Dilma? Mesmo suas iniciativas mais fortes, como a redução na taxa de juros, trazem críticas sérias. Estamos naquele momento difícil em que qualquer movimento do cobertor mais expõe ao frio do que protege do calor. Propostas tão diferentes entre si como o plebiscito e o Mais Médicos geram efeitos negativos de tudo o que é lado. Será um problema de comunicação, como atiladamente observou Jânio de Freitas? Ou será mais fundo: de concepção? Não está claro o que o governo pretende. E a inércia das coisas, que até meados de junho favorecia a reeleição, agora a submete a um bombardeio cerrado. A boa fortuna de Dilma é que ela tem algum tempo - não muito, mas talvez o bastante, se mostrar "virtù" suficiente, para desenhar uma marca a aplicar às coisas.
Renato Janine Ribeiro
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Charge online - Bessinha - # 1863

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Ah, esses heróis da Veja que iam mudar o Brasil...

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Nova agenda para um novo ciclo

 
Imposto sobre as grandes fortunas, 10% do PIB para a educação, nova regulação para concessões na área de comunicações visando a democratização da circulação da opinião; uma CPMF com fundos vinculados especialmente para a saúde e transporte coletivo, com controle social; um “sistema” de participação popular – virtual, presencial com revalorização dos conselhos e conferências nacionais - para produzir e vigiar o orçamento público, combinado com a representação política permanente e estável. (Novas políticas de Estado.)
Um plano de obras públicas especialmente voltado para ferrovias e VLTs urbanos para os próximos vinte anos; um programa de estímulo e pesquisa para inovação tecnológica especialmente voltado para economia criativa e para redes de médias e pequenas empresas de todas as áreas, para atrair investimentos externos e empregos de qualidade; um programa novo de reforma agrária, tendo com ponto de partida não só o acesso à terra, mas também a promoção da agricultura camponesa para produzir e circular alimentos de qualidade, “limpos” de agrotóxicos; novo ciclo de fortalecimento dos bancos públicos e duplicação das redes de microcrédito, urbano e rural. Compromisso com a Reforma Política. (Novas políticas específicas de governo).
O Partido dos Trabalhadores e os partidos ou setores de partidos da esquerda - ou que se avocam progressistas - defrontam-se hoje com o esgotamento de um ciclo político iniciado com Constituição de 88 e, na área das políticas de inclusão social e educacional, com os governos Lula e Dilma. A reestruturação da sociedade de classes, que ocorreu no país neste período, propõe novos desafios ao neo-desenvolvimentismo, para que os atuais avanços não se percam e para que não voltemos à sociedade dos “três terços”, que caracterizou a política dos governos de ajuste da academia “moderna” com o conservadorismo neoliberal.
Mas o ciclo lulo-desenvolvimentista atingiu o seu limite. Não porque não deu certo. Mas porque se realizou plenamente. E para passarmos para uma nova etapa é necessário mudar a agenda política e econômica do país: à segurança da estabilidade financeira, na relação com as finanças globais (já conquistada), deve suceder a estabilidade das instituições democráticas republicanas (em crise), que só podem ser re-legitimadas pela combinação da representação política, com a participação direta da cidadania em diversas instâncias de poder.
Não se trata de promover o assembleísmo espontâneo, como método de gestão técnica e política do Estado. Trata-se de criar instituições regulares de participação direta - presenciais e virtuais - para dar um sentido novo ao republicanismo originário dos mais de duzentos anos de revoluções democráticas no ocidente. Porque me refiro à substituição da “segurança financeira” pela “segurança política”? Ora, os setores conservadores e as classes privilegiadas do país, ligadas ao “rentismo” ou que tiram proveito - direto ou indireto - das suas especulações e exorbitâncias, já perceberam que este primeiro ciclo de mudanças progressivas no país está esgotado.
Estes setores passaram - a partir desta constatação - a apostar claramente no desgaste político da Presidenta Dilma e sua estratégia está clara na “previsão” de um novo surto inflacionário para, rapidamente, aumentar a taxa de juros, visando “ajudar” os bancos atolados na dívida europeia a promover a transferência parcial dos custos daquela crise. A “socialização” dos custos da crise europeia é a grande política, neste momento, desenvolvida pelos grandes grupos financeiros globais acalentado pela “grande mídia. Ela, como seu viu durante as mobilizações deste julho, demanda um novo ciclo de “reformas”, cujo exemplo mais significativo é a substituição, na Europa, da política pelas decisões tecnocráticas do Banco Central Europeu.
É óbvio que por dentro deste processo está igualmente o objetivo de “viciar”, ainda mais, a economia financeira do nosso país na ortodoxia das agências de risco e de especulação. E este processo não tem fim: continuará endividando União, Estados e Municípios, até chegarmos à mesma situação dos países europeus, já ajoelhados perante as decisões do Banco Central Europeu. Como é sabido até pelo Conselheiro Acácio é ele quem , de fato, governa a Europa nos dias de hoje, transformando os partidos e as instituições democráticas de Estado em organismos irrelevantes.
É preferível, a partir desta análise, uma taxa de investimentos que proporcione um crescimento persistente de 3,5% ao ano, do que os solavancos atuais, que geram dúvidas em todo o setor privado - grande, pequeno e médio - que nos viciam nos riscos rentistas e nos colocam nas mãos das profecias autorrealizáveis.
É hora de romper com a morfina do sistema financeiro global e mudar a agenda econômico-financeira do país, mudando a sua agenda política. O primeiro movimento é partir para a formulação de um programa que estruture um novo Bloco político-partidário (de partidos, frações de partidos, instituições da sociedade civil, movimentos sociais, organizações sindicais e populares) para iniciar - por exemplo - uma ampla Consulta Popular, com a ajuda dos governos de esquerda do país, sobre a Reforma Política e os 10% do PIB para a educação: à inércia e ao fisiologismo da maioria do Congresso, responder com uma mobilização de “baixo para cima”, dentro da ordem constitucional atual.
Refiro-me especialmente a estes pontos porque eles contém os dois elementos mais importantes para mudar a agenda do país, pois enfrentam diretamente o poder econômico (sobre os partidos: financiamento público ou proibição de financiamento por pessoas jurídicas), e a força do capital financeiro sobre o Estado (reserva de recursos para a educação reduzindo as reservas do pagamento dos juros e serviços da dívida).
A chamada “agenda das ruas”, que está em debate atualmente, não pode ser romantizada. De uma parte, vimos jovens de setores médios e setores populares lutando por melhor transporte, saúde, educação, melhores condições de vida nas regiões metropolitanas e melhores serviços públicos, estes aliás, às vezes submetidos aos interesses imediatos das corporações. Mas não devemos nos esquecer que também estavam lá setores médios conservadores, altas classes médias (“contra a política”), diretamente motivados pela mídia de direita (“o gigante acordou”), pedindo também uma mudança de agenda, mas contra o Bolsa Família, contra os pobres terem automóveis, contra os “aeroportos lotados”, contra a democracia, contra “os impostos”, como se um país pudesse arrecadar menos e depois investir mais.
Independentemente de que a nossa candidata (no meu caso) possa acolher, hoje, integralmente, aqueles ideias para sua reeleição, e assim responder a este novo ciclo no seu segundo governo, é necessário que o novo programa seja apresentado e formatado publicamente, através de consultas, debates, de conversações inter e extraparditárias, de diálogos entre a academia e o movimento social e sindical.
Trazer as novas gerações de militantes sem partido para participar da elaboração do programa para o novo período é uma tarefa crucial da esquerda que ainda não morreu. Se isso não ocorrer, a falsificação de que o “gigante acordou” (agora!), pode vingar, com uma restauração do projeto conservador neoliberal, de privatização do Estado e subordinação ao rentismo. Alguém vai conseguir governar o país com o retrocesso das conquistas dos governos Lula e Dilma? Duvido. A renovação da agenda política e econômica do país é, também, a defesa da República e da Democracia para o futuro.
Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul
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Adeus inflação. E agora?

 
Ao final de cada ano o mercado financeiro inicia o processo de ameaça com o fantasma da inflação. Aproveita a sazonalidade característica de maior ritmo inflacionário típico do início de cada ano.
Nesse início há os reajustes e pagamentos no IPTU, IPVA, despesas escolares e contratos com vencimentos de início de ano, visando recompor a inflação ocorrida no ano anterior. É um período favorável para as ameaças de inflação e, ato contínuo pressão ao governo para elevar a Selic.
Neste ano esses arautos do fantasma da inflação tiveram uma ajuda extra importante. Foi o choque climático que reduziu a oferta de vários alimentos in natura, sendo o tomate tomado como símbolo. Isso tudo convergiu para dar suporte a essa campanha conduzida com competência pelos representantes do mercado financeiro, que têm nos principais meios de comunicação, seus propagadores.
O resultado alcançado levou o governo a ceder em sua política de redução das taxas de juros. O Banco Central (BC) que estava acuado, sendo duramente criticado pelo mercado financeiro, resolveu usar mais uma vez a solução milagrosa de elevar a Selic, mesmo sabendo que nenhum banco central no mundo fazia elevações desde setembro de 2012.
Mas nosso BC é especial e lá foi ele subindo a Selic do seu mínimo histórico de 7,25% para até agora 8,5%, prometendo ir além.
O mercado financeiro que antes criticava o BC passou a elogiá-lo, argumentando que ele agora estava reconquistando sua liberdade e passou a ancorar (bonita palavra) as expectativas dos agentes econômicos. A razão todos sabem: quanto mais alta a Selic maior o lucro do sistema financeiro e, quem paga isso é o Tesouro Nacional.
Fato é que o choque agrícola ia naturalmente se dissipar e isso já podia ser captado pela inflação mensal cadente desde janeiro no IPCA de alimentos e bebidas: janeiro 1,99%, fevereiro 1,45%, março 1,14%, abril 0,96%, maio 0,31% e junho 0,04%.
Isso, no entanto, não pesou nas avaliações do BC. Preferiu considerar a inflação acumulada nos últimos doze meses, que era crescente devido à comparação com a inflação mensal deste ano com a correspondente de 2012.
É importante observar o peso que tem os alimentos na inflação. Na composição do IPCA os alimentos e bebidas pesam 25%. Desde maio do ano passado essa inflação ficou acima do IPCA. Caso fosse excluída sua participação, o IPCA nos últimos doze meses girou no entorno de 3,5% ao ano, ou seja, a inflação no Brasil ficou abaixo do centro da meta de 4,5% se não fosse pela inflação de alimentos e bebidas.
Essa constatação questiona a política de usar a Selic para controlar a inflação. Ninguém advoga que a Selic influencia a inflação de alimentos, muito menos a de alimentos in natura, que dependem especialmente da oferta, sujeita a chuvas e trovoadas.
Mas, novamente foi usada a elevação da Selic, como se a inflação fosse cair por ação do BC. Ela vem caindo, independentemente do BC, e continuará caindo, pois refluíram os preços dos alimentos. Mas, atenção, o mercado financeiro vai tentar mais uma vez torcer os fatos e atribuir a elevação da Selic como a responsável pela queda da inflação.
É isso aí! É pena que a presidenta Dilma, que é quem de fato conduz a economia, também tenha caído mais uma vez no engodo do mercado financeiro.
O estrago feito, e que continuará a crescer com novas elevações da Selic, sai caro ao País. Cada elevação de um ponto na Selic causa uma despesa adicional ao governo federal de R$ 27 bilhões. As elevações neste ano atingiram até agora R$ 34 bilhões.
O mercado financeiro ardilosamente pressiona por seus porta vozes, em geral ex-presidentes do BC, para a redução das despesas do governo, para evitar que o BC, sozinho (coitado) tenha que elevar a Selic. Na realidade querem espaço fiscal maior para dar lugar ao aumento das despesas com juros. Assim, vale observar a ginástica que vem fazendo o governo para cortar R$ 12 bilhões. É o mesmo que enxergar uma pulga e não ver um elefante desfilando à sua frente.
A despesa com a elevação dos juros, até a Selic de 8,5%, de R$ 34 bilhões, equivale a uma vez e meia à prevista para este ano com o Bolsa Família, que deve atingir neste ano R$ 23 bilhões. É por isso que vale a crítica de que o governo dá com uma mão os R$ 23 bilhões e retira com a outra R$ 34 bilhões para dá-lo ao mercado financeiro e ao rentismo que alimenta a elite financeira do País.
Nesse sentido todas as políticas econômicas até agora, passando por todos os governos, mantém como traço marcante o domínio do mercado financeiro. E isso em nome da independência do BC. Vale registrar a Selic média ocorrida nas gestões dos diferentes presidentes do BC. Os três primeiros comandaram o BC na fase FHC: Gustavo Loyola 22,6%, Gustavo Franco 24,6%, Armínio Fraga 19,5%, Henrique Meirelles 14,9% e Alexandre Tombini até agora 9,6%.
Uma nova política econômica se impõe para retomar o crescimento baseado na economia real, e não mais sendo pilotada ao interesse do mercado financeiro. Para isso destaco: a) operar a Selic ao nível da inflação, como fazem os demais países; b) emitir moeda para pagar os juros da dívida federal, como fazem os países desenvolvidos; c) deixar o câmbio flutuar, sem interferência do BC.
Com essas três medidas se poderá: a) economizar os recursos hoje destinados ao pagamento de juros (R$ 16 bilhões em média por mês); b) devolver às empresas o poder competitivo que foi retirado com o câmbio artificialmente valorizado pelo BC; c) equilibrar as contas externas e; d) crescer de forma sustentada, com fundamentos macroeconômicos sólidos.
Caso não haja as mudanças, o governo vai continuar remando contra a maré e agravando o quadro fiscal, as contas externas e amargando a semiparalisia econômica.

Amir Khair
No Justiceira de Esquerda
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Pesadelo só tem quem sonega

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Veja-se o caso do Santander. Recebeu do ex-funcionário da RBS, Antonio Brito, o Meridional (ex-Sul Brasileiro). Estes bancos vindos, principalmente da Espanha, serviram apenas para abrigar na Espanha Miriam Dutra. Depois o próprio Antonio Brito se hospedou lá numa clínica de desintoxicação. Todo lucro que eles auferem, mediante inclusive sonegação fiscal, eles investem lá, na matriz. Essa é a lógica da política neoliberal do prof. Cardoso. Há quem goste, mas é tão humano como a necrofilia.
Na linha da Sonegação estão empresas que não ousam dizer o próprio nome: Globo, RBS e até o mascote dos grupos mafiomidiáticos, Joaquim Barbosa. A Folha estaria, por acaso, tentando incriminar a Receita, por fazer o trabalho para o qual existe, só para ganhar pontos com Joaquim Barbosa ou para defender seus colegas a$$oCIAdos do Instituto Millenium?
Os que saíram à rua por mais saúde e educação já sabem onde deveriam bater à porta!

PESADELO FISCAL

Fisco vê má-fé em planejamento tributário
Receita monta equipe para pegar companhias que conseguiram descontos supostamente indevidos de imposto
Equipe que atua em SP, no RJ e em MG já multou 102 empresas em dois anos; valor total das punições soma R$ 50 bi
JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIROMARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO
A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto.
Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seu imposto, fazendo acender um sinal de alerta.
O fisco então passou a enquadrar essas operações como "planejamento tributário abusivo". "Elas romperam o limiar do possível", diz Iágaro Jung Martins, coordenador da fiscalização da Receita.
A controvérsia levou centenas de corporações ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), no qual está sendo travada uma discussão que pode significar um rombo para o leão ou o fim de muitas empresas.
Algumas dessas companhias podem ter de arcar com grandes multas (a média é de R$ 500 milhões por empresa), mas há casos, como o do Santander, em que a autuação chegou a R$ 6 bilhões.
TROPA DE CHOQUE
A pressão contra as empresas começou em 2010, quando a Receita criou uma equipe especializada em identificar possíveis fugas fiscais. Hoje, esse time conta com uma centena de auditores, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Resultado: R$ 50 bilhões em multas contra 102 grandes empresas entre 2010 e 2012. Até 2010, haviam sido aplicadas 37. No primeiro trimestre deste ano, já são 34 os processos em andamento, e a equipe já colocou na mira outras 250 operações.
A maior parte das transações monitoradas pelos auditores se refere a fusões e aquisições ou reestruturações dentro do mesmo grupo econômico. Martins, da Receita, estima que, em 60% dos casos, tenha havido "criação fictícia" de ágio, usado indevidamente para abater imposto.
Gerdau, Vivo, TIM, Oi, Natura e BM&FBovespa estão entre as empresas autuadas que passaram por reestruturações desse tipo. Só a autuação da Gerdau chega, em valores de hoje, a R$ 1 bilhão.
Em mais da metade dos casos, o fisco aplicou multa de 150% sobre o imposto supostamente devido por considerar que houve má-fé no planejamento tributário. A multa padrão é de 75%.
A Receita se prepara para pedir ao Ministério Público Federal que represente essas empresas criminalmente.
Os escritórios de advocacia que participaram dessas operações também serão processados, segundo Martins.
"Não existe respaldo econômico nessas operações. Elas foram criadas só para a obtenção do benefício fiscal."
Martins diz que as representações criminais ocorrerão após o julgamento definitivo das autuações. Mas esse procedimento também é alvo de controvérsia.
"A prova de que não há fraude ou má-fé é que existem decisões no Carf favoráveis aos contribuintes", diz o advogado Igor Mauler, da Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional.
Todas as multas aplicadas foram contestadas no Carf, no qual as empresas tentam reverter as autuações. Algumas, como o Santander, conseguiram reverter a multa.
Já o caso da Gerdau está na última instância administrativa. Consultadas, as empresas não quiseram se manifestar devido ao sigilo fiscal.
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Franklin Martins volta ao Planalto

Jornalista tem atuado como conselheiro do governo após onda de manifestações
Ag. Brasil
Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula, volta ao Palácio do Planalto. Embora não faça parte oficialmente do Executivo, defende um discurso mais político e menos ações de marketing. As críticas feitas à atuação do governo federal nas redes sociais são consideradas o motivo da volta do jornalista aos bastidores governo.
Segundo o Estado de Minas, um dos interlocutores palacianos informa que, primeiramente, Franklin Martins fez críticas à condução da imagem do governo em relação à insatisfação das ruas e avaliou que o lado positivo é que as manifestações tiraram o governo da zona de conforto. Ele reforçou que o povo precisava ser ouvido neste momento.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que não existe nenhuma informação de que o jornalista integrará o governo. Martins é avaliado como um conselheiro que defende o posicionamento da gestão mais à esquerda.
Um governista avaliou, reservadamente, que João Santana, marqueteiro da presidente, tenta reforçar uma linha de ação em que a presidente sustente um discurso direcionado à “nova classe média”, que paga impostos, mas, não recebe serviços de qualidade. Santana também foi criticado por esquecer a comunicação na internet e utilizar somente a televisão.
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Imagina na Copa

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Snowden e a questão nacional

http://www.rac.com.br/_midias/jpg/2013/06/07/espionagem-727278.jpg 
Na década de 60 passada o ex-presidente dos Estados Unidos Dwight Eisenhower usou o termo Complexo Industrial-militar para denominar a junção de grandes corporações capitalistas norte-americanas na produção de máquinas de guerra tanto para fins de defesa dos interesses imperiais, quanto no bilionário negócio internacional de armamentos.
De lá para cá o mundo sofreu colossais transformações incluindo a mais importante em questões geopolíticas: o fim da União Soviética, o surgimento da hegemonia unipolar global norte-americana e países satélites.
As mudanças econômicas fruto da nova realidade mundial foram ainda mais significativas com a emergência, sem a polarização do chamado campo socialista ocidental, de uma nova etapa de expansão, concentração, centralização do capital e sua face parasitária, do avanço em escala planetária da doutrina neoliberal promovendo a divinização do mercado, a implementação das políticas do Estado mínimo.
Nessa época o acadêmico neoliberal nipo-americano Francis Fukuyama, ungido pela Inteligência dos EUA como guru transcendental, formulou a tese que começaria a partir dali o fim da História, uma era repleta de harmonia, paz, crescimento econômico.
Mas, ao contrário, o que estamos vivendo é uma crise estrutural do capital global, uma quantidade de brutais conflitos regionais jamais vista antes, promovidos pelo império contemporâneo.
Atualmente assumiu função destacada o Complexo Industrial de Segurança e Informação dos EUA cujo principal vetor tem sido a ofensiva ideológica contra as sociedades por via das empresas midiáticas globais subalternas, como no Brasil, e pela rede mundial de computadores em meio ao que se chama Guerra de Quarta Geração.
É exatamente aí que surge o ex-agente da CIA Edward Snowden ao denunciar a espionagem dos cidadãos do mundo pelos EUA ponta do iceberg em uma sofisticada parafernália cibernética de violações aos direitos civis, agressões às estruturas das nações soberanas.
Da qual faz parte a política norte-americana de “balcanização dos grandes Estados emergentes”. No Brasil ela está em curso de várias maneiras inclusive através de movimentos, ONGs que pregam a “relativização da nossa integridade territorial” sob o falso argumento da existência de “várias nações dentro da nação”. Já o nosso desafio é a luta pelo avanço, por um projeto nacional econômico, social, estratégico, inadiável.
Eduardo Bomfim
No Vermelho
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Tarso: O Passo Seguinte Da Nossa História

 
"Imposto sobre as grandes fortunas, 10% do PIB para a educação, nova regulação para concessões na área de comunicações visando a democratização da circulação da opinião; uma CPMF com fundos vinculados especialmente para a saúde e transporte coletivo, com controle social; um"sistema" de participação popular - virtual, presencial com revalorização dos conselhos e conferências nacionais - para produzir e vigiar o orçamento público, combinado com a  representação política permanente e estável. Um plano de obras públicas especialmente voltado para ferrovias e VLTs urbanos para os próximos vinte anos; um programa de estímulo e pesquisa para inovação tecnológica especialmente voltado para economia criativa e para redes de médias e pequenas empresas de todas as áreas, para atrair investimentos externos e empregos de qualidade; um programa novo de reforma agrária, tendo com ponto de partida não só o acesso à terra, mas também a promoção da agricultura camponesa para produzir e circular alimentos de qualidade, "limpos" de agrotóxicos; novo ciclo de fortalecimento dos bancos públicos e duplicação das redes de microcrédito, urbano e rural e o compromisso com a Reforma Política" 
Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul
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