20 de jul de 2013

Ministério da Saúde reforça checagem de documentos de inscritos no Mais Médicos

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Residentes e participantes do Provab terão de declarar, no ato da inscrição, que desistirão destes programas para participar do Mais Médicos
O Ministério da Saúde vai reforçar a análise da documentação dos médicos no sistema de inscrição do programa Mais Médicos. A partir desta sexta-feira (19), médicos que hoje ocupam vagas de residência e participantes do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) terão de declarar, já no ato da inscrição, estarem dispostos a desistir destes postos para aderir aos Mais Médicos.
“O primeiro interesse que tem que ser atendido é o interesse da população, sobretudo aquela que não tem médicos perto de onde vive e trabalha. Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ao homologar sua participação no programa, o médico terá de entregar declaração impressa de seu desligamento da residência médica ou do Provab, emitido pela coordenação dos programas. A medida visa certificar a real intenção dos profissionais a participar do Mais Médicos.
Além disso, médicos que homologarem sua participação do projeto e não comparecerem no início das atividades ou desistirem nos primeiros seis meses serão excluídos do programa e só poderão se inscrever novamente seis meses depois. Os reincidentes ficarão impossibilitados em caráter definitivo de voltar a participar do programa. A inclusão desta regra no edital será publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira.
Ouvidoria
Para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram no programa e que apresentem inconsistência no cadastro.
A medida foi tomada após o Ministério receber uma série de denúncias relatando que grupos têm utilizado as redes sociais para disseminar propostas para inviabilizar e atrasar a implementação da chamada de profissionais. A ideia destes grupos seria gerar um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados na participação da iniciativa.
As novas medidas serão comunicadas aos médicos já inscritos no programa pela Ouvidoria do Ministério da Saúde por telefone ou e-mail. As inscrições para o Mais Médicos seguem abertas até 25 de julho e podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br.
O programa integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além da chamada de médicos com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social.
A iniciativa prevê ainda a expansão do número de vagas de medicina e de residência e o aprimoramento da formação médica no Brasil.
Os médicos formados no Brasil ou com diplomas validados no país terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por estes profissionais serão oferecidas aos estrangeiros inscritos na iniciativa.
Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa. Os participantes serão acompanhados por instituições públicas de ensino.
Bárbara Semerene
No Agência Saúde
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Ferro critica e cobra Globo por sonegação

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"Uma emissora de televisão, como a TV Globo, sonega, fala em reforma tributária e, no entanto, não cumpre os procedimentos mais comezinhos da sua relação com o fisco brasileiro. Nós aguardamos os comentários indignados da Miriam Leitão, do Jabor e do imortal Merval Pereira", discursou o deputado Fernando Ferro (PT-PE), ao comentar o caso em que a emissora é suspeita de sonegar ao comprar os direitos de transmissão da Copa de 2002
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou duramente o caso de suspeita de sonegação da Rede Globo, revelado pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário. Em discurso na tribuna da Câmara, o petista lembrou que o episódio teve origem na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002 junto à Fifa, e que a emissora tentou fraudar a Receita Federal brasileira ao disfarçar a aquisição do evento, através de uma operação nas Ilhas Virgens Britânicas.
"Eu estranho a transação envolvendo a FIFA em interesse de transmissão da qual a Globo participou. Houve inclusive a condenação do João Havelange e do Ricardo Teixeira. A Rede Globo foi condenada porque nessa transação sonegou recursos em paraísos fiscais, na verdade, nos infernos fiscais", ironizou o parlamentar.
O deputado disse que "na época, valores de 2006, a dívida da Globo era de 615 milhões". "Hoje, já passa de 1 bilhão. E o curioso é que o processo desapareceu pelas mãos de uma funcionária que foi processada, inclusive, demitida e estava presa", seguiu, complementando: "Entrou em cena o ministro Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar e a liberou".
Comentaristas
O deputado cobrou uma manifestação de alguns dos principais comentaristas da Globo sobre o assunto. "Uma emissora de televisão, como a TV Globo, sonega, fala em reforma tributária e, no entanto, não cumpre os procedimentos mais comezinhos da sua relação com o fisco brasileiro. Nós aguardamos os comentários indignados da Miriam Leitão, do Jabor e do imortal Merval Pereira", concluiu Ferro.
A Rede Globo afirmou em nota oficial para assegurar que que não possuía pendências com a Receita. A informação foi contestada em reportagem do jornalista Rodrigo Vianna no blog Escrevinhador pela mesma fonte que denunciou o caso a Miguel do Rosário. O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso.
No 247
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O dia em que a História bateu continência para Brizola

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A História há de reservar frutos a quem acredita que outra comunicação é possível.
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Neste belo 19 de Julho, a rua Irineu Marinho virou rua Leonel Brizola.
E olha Brizola na parede acompanhando tudo.
Foto: Ana Helena Tavares.

Uma passeata lúdica ocorreu nesta sexta-feira, 19 de Julho de 2013, no centro do Rio de Janeiro, saindo das proximidades da Av. Presidente Vargas em direção à Rua Irineu Marinho. O objetivo era trocá-la simbolicamente por Rua Leonel Brizola.
Ao som de uma banda, cujos componentes traziam na camisa inscrições como “O petróleo tem que ser nosso” e “Privatizar faz mal ao Brasil”, um grupo de no máximo 100 pessoas, porém com muita convicção do que fazia ali, se concentrou em frente ao prédio “balança, mas não cai”.
Um nome apropriado para os que queriam homenagear alguém que tanta gente tentou derrubar, mas que a História não permitiu cair. Tanto é que, apesar de ter sido mobilizado um número absurdo de PMs, o coronel garantiu que abriria alas para os manifestantes em respeito a Leonel Brizola. E abriu.
Ele não falou, mas provavelmente era um jovem sargento quando o Comandante Geral da PM do RJ era o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira. O homem que, colocado no cargo por Brizola, sonhou com uma polícia cidadã. Muito diferente dessa que vemos hoje nas favelas
Jornal O Globo. Endereço: Rua Leonel Brizola. Foto: Ana Helena Tavares
Jornal O Globo. Endereço: Rua Leonel Brizola.
Foto: Ana Helena Tavares
O Globo liberou seus funcionários 3 horas antes. Será que ficaram com medo que algum jornalista platinado descesse do prédio para se juntar aos mortais, como o operário que sai da obra ao descobrir que, para o sistema, ele não vale mais que um prego?
E por que não havia lá os jovens, de movimentos internacionais, que se dizem anticapitalistas? Será que não sabem o quanto Brizola lutou contra o império (dos EUA e da mídia)? Ou será que, quem esconde o rosto, não é capaz de render homenagem a quem defendeu a legalidade?
O grupo presente lá não foi chamado às ruas pelo Partido Democrático Trabalhista, que o “velho caudilho” fundou depois de chorar pelas outras três letras perdidas. Não foi organizado por ninguém que tenha conhecido o “velho Briza”. Mas juntaram-se aos organizadores muitos que o conheceram. Principalmente, os que hoje combatem Carlos Lupi e formam, dentro do PDT, o Movimento de Resistência Leonel Brizola.
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Nunca a rua Irineu Marinho viu tanta gente com lenços vermelhos.
Os maragatos dominaram a área e determinaram:
agora é rua Leonel Brizola.
 Foto: Ana Helena Tavares.
Brizola nasceu Itagiba, mas ainda novo adotou o nome de um líder da revolução de 1923, ocorrida no RS, o maragato Leonel Rocha. Lenços vermelhos eram a marca registrada dos maragatos e foi com eles no pescoço que muitos dos manifestantes participaram do ato.
Após a colocação de adesivos onde se lia Rua Leonel Brizola por cima das placas antigas, houve a dramatização, em frente ao jornal O Globo, da carta de direito de resposta de Brizola à Globo, lida em 93 por Cid Moreira no Jornal Nacional e considerada um marco na luta por uma mídia democrática.
Convocado pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que levanta a bandeira da democratização das comunicações, o evento colheu assinaturas para uma lei de iniciativa popular que regulamente o que a Constituição de 88 já diz, mas que não é cumprido: monopólio não!
Mesmo para quem estava lá, como tive a honra de estar, hoje ainda não é possível descrever com precisão a grandeza do que ocorreu ontem. Mas, assim como a História reservou a Brizola a continência da polícia militar, também reservará frutos a quem acredita que outra comunicação é possível.
Assista a um vídeo com o momento em que uma das placas foi trocada:

Ana Helena Tavares, editora do Quem tem medo da democracia?
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Presidente Maduro: Venezuela no será súbdita de ningún imperio

"No pueden pisotear la dignidad de Venezuela y pretender que
nos hagamos los locos", dijo el jefe de Estado.
(Foto: teleSUR)
El jefe de Estado criticó que las autoridades estadounidenses pretendan seguir viendo a Suramérica como "el patio trasero" y ante esto dijo que "mi política es tolerancia cero contra las agresiones de los gringos hacia Venezuela".
El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, aseguró este sábado que su país "no será súbdito" de ningún imperio internacional y ratificó que no sostendrá conversaciones con Estados Unidos (EE.UU.) si éstas se desarrollan en el marco de la desigualdad y el irrespeto.
Durante un acto de ascenso de fuerzas militares llevado a cabo en el estado Cojedes (oeste), el mandatario venezolano dijo que "en Venezuela no somos súbditos, somos hombres y mujeres de a pie, felices, construyendo Patria y futuro".
El jefe de Estado criticó que las autoridades de la nación norteamericana pretendan seguir viendo a Suramérica como "el patio trasero" y ante esto dijo que "mi política es tolerancia cero contra las agresiones de los gringos hacia Venezuela".
"No pueden pisotear la dignidad de Venezuela y pretender que nos hagamos los locos. ¡Ya Basta! (...) Ustedes (EE.UU.) hagan lo que quieran hacer allá, pero con Venezuela no se metan más", expresó.
También dijo, en el marco de la ruptura de las conversaciones diplomáticas con EE.UU., que "exigimos respeto a nuestro país y nuestro pueblo" y sostuvo que pese a los intentos de amedrentar, su posición será "plantarse firme y defender los principios igualitarios" de la Revolución Bolivariana.
"El mundo pluripolar debe ser sin imperios de ningún tipo (...) Ellos allá y nosotros acá (...) Que resuelvan sus cosas, sobre todo el racismo, la violencia en Guantánamo. Nosotros nos encargamos de construir Patria", agregó.
El gobernante instó a la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB) a "defender la soberanía y nuestros recursos naturales" y por último, anunció la creación de séptima zona de defensa integral, la cual estará integrada por los estados andinos de Táchira, Mérida y Trujillo, al suroeste del país.
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Afastamento de réus do "mensalão" é ato de covardia

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A decisão da corrente “Construindo um Novo Brasil”, principal tendência interna do PT, excluindo José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha de sua relação de candidatos para a próxima direção nacional, representa bomba de efeito imoral. De joelhos diante da pressão exercida pela mídia tradicional e os setores conservadores.
O mínimo que se pode exigir na política é coerência. Se o comando petista considerou o julgamento da ação penal 470 um ato de exceção, a revelia das provas e das normas constitucionais, não passa de covardia o afastamento de dirigentes históricos que foram vítimas dessa eventual fraude jurídica. Um partido não pode temer o combate pelo que acha justo e certo.
Os três réus estão sendo sancionados pelo grupo majoritário antes até que seu processo transite em julgado. A decisão é de rara ignomínia. Possivelmente apavorada por pesquisas, a direção dessa corrente capitula diante dos que trataram de manipular fatos e denúncias para desmoralizar o PT. Ilude-se quem considerar que esse gesto pusilânime saciará a fome dos lobos.
A exclusão dos condenados levará sorrisos aos lábios das correntes mais reacionárias e desânimo às fileiras de esquerda. Há mais de quarenta anos, por todas as formas e meios, a direita pátria busca atirar Dirceu e Genoíno ao ostracismo. Representantes de primeira linha da geração que combateu a ditadura e construiu o PT, são levados ao altar do sacrifício por alguns de seus próprios companheiros. Está se abrindo uma página indigna na esquerda brasileira.
Não se trata apenas ou principalmente de uma questão ética. Pior que um crime, é um erro. Não há como o PT fugir de enfrentar a polêmica suscitada pelo chamado “mensalão”, a não ser que seus dirigentes assumam a versão de seus adversários como verdadeira. Até que esta artimanha esteja desmontada junto à opinião pública, dure o tempo que durar, o partido terá que dar batalha contra a narrativa conservadora. E só o fará se tiver postura solidária, altiva e corajosa.
Há quem alegue que os estatutos obrigam o afastamento de quem tenha sido condenado pela Justiça. Mas essa cláusula deveria ter validade para um processo considerado arbitrário e ilegítimo? Além do mais, o parágrafo XII do artigo 231 atribui essa punição para casos de sentença definitiva. Adotada antes de deliberação sobre embargos infringentes e declaratórios, a opção da chapa Construindo um Novo Brasil é ainda mais ultrajante.
Por fim, qual mensagem passa uma corrente que mantém entre seus candidatos uma figura como Paulo Bernardo, alinhado aos monopólios da mídia e empresas de telecomunicações, e afasta José Dirceu, o mais importante dirigente da história do PT? Não é uma ironia que seja preservado personagem que se abraça à direita e sacrificado o principal inimigo do reacionarismo?
Um partido que trilha o caminho da concessão e da genuflexão estará sempre diante do perigo de virar navio-fantasma, desprovido de valores e compromissos que lhe deram vida e lugar na história.
Breno Altman, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel
No 247
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Ladrão roubou ladrão ou uma história mal contada

Mala de Alves ia para o deputado João Maia

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É o que consta no depoimento à polícia do DF do secretário parlamentar Wellington Ferreira da Costa, que teve R$ 100 mil levados em assalto na via L4 Norte, próximo ao campus da Universidade de Brasília (UnB), no último dia 13 de junho; o assessor do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se recusou a dizer qual era o motivo do pagamento; polícia investiga uma série de fatos incomuns relacionados ao suposto roubo
O secretário parlamentar Wellington Ferreira da Costa, que há 20 anos trabalha para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que R$ 90 mil dos R$ 100 mil que lhe foram roubados no último dia 13 de junho no Setor de Clubes Sul, em Brasília, eram destinados ao deputado federal João Maia (PR-RN), conterrâneo de Alves. Costa recusou-se a dizer qual era o motivo do repasse ao deputado potiguar e assegurou que os R$ 10 mil restantes pertenciam a ele. O peemedebista confirmou que o dinheiro lhe pertencia.
Segundo apurou o 247 com exclusividade, o assessor foi inquirido e reinquirido por policiais civis de Brasília na tentativa de elucidar o suposto roubo. Segundo o relato de Costa, um Fiat Strada branco teria freado bruscamente à frente do Chevrolet Ômega que conduzia, provocando a colisão traseira. Da picape teriam saído dois homens armados que se apresentaram como policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte. Eles levaram uma maleta com o dinheiro, um iPad e um IPhone.
A informação prestada em depoimento pelo assessor do presidente da Câmara veio a público depois que o caso foi transferido para a Delegacia de Repressão a Furtos (DRF). Alguns dias depois, Alves teve atuação decisiva para derrubar a PEC 37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público e reforçava o papel da polícia judiciária (civil e Federal). A polícia do DF não descarta pedir informações ao Banco do Brasil para confirmar se o volume do saque informado pelo assessor, os exatos R$ 100 mil, é verdadeira ou se o montante pode ter sido maior.
Na quinta-feira (18), Alves afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o dinheiro roubado era mesmo seu, fruto de um empréstimo (consignado) tomado junto à agência do Banco do Brasil na Câmara. O destino seria um pagamento particular. O presidente da Câmara não quis revelar o recebedor (João Maia) e cobrou apuração do roubo pela polícia do DF.
Inconsistências
Durante as investigações, a Polícia Civil de Brasília deparou-se com uma série de pontos obscuros relacionados ao roubo. Entre eles está a perícia da colisão dos veículos. As duas lanternas dianteiras do carro do assessor estavam quebradas e os estilhaços, no chão da avenida, mas não havia danos na grade dianteira do Ômega. Nesses casos, normalmente há danos em toda a região frontal do veículo.
A denúncia do ocorrido chegou à 2ª DP na Asa Norte através de um homem que logo foi embora sem sequer se identificar. Antes mesmo de a equipe de investigadores chegar à Via L4 Norte, local do episódio, distante poucos metros da DP, uma equipe da TV Globo e outros dois policiais civis já estavam lá. Os policiais se limitaram a dizer que eram amigos de Cunha, ignoraram a jurisdição dos colegas, colocaram o assessor em seu veículo e deixaram a cena do crime.
Outro ponto a levantar suspeitas na investigação foi a subtração dos aparelhos eletrônicos. No que parece ter sido um roubo planejado com minúcias, os supostos assaltantes acabaram se expondo desnecessariamente ao levar o IPhone e o IPad, aparelhos que podem ser facilmente rastreados. O telefone foi abandonado em um estacionamento da Universidade de Brasília (UnB). Já o tablet foi jogado em uma área na QL 10 do Lago Sul.
A polícia também achou curioso o fato de o assessor ter feito o saque dos R$ 100 mil em 12 de junho e planejado entregar a João Maia apenas no dia seguinte. O polícia ainda questiona o fato de Cunha circular com os R$ 10 mil em espécie que garantiu ser de sua propriedade.
Denúncias
Em seu segundo mandato consecutivo, o deputado João Maia já foi alvo de denúncias de formação de caixa 2 e de omissão de bens à Justiça Eleitoral. Em 2009, ele teria omitido possuir uma casa em Brasília no valor de R$ 5 milhões, além de um avião avaliado em R$ 500 mil. No final de 2010, Maia foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos recursos não contabilizados na campanha. Foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Em dezembro de 2010, a Polícia Federal prendeu um sobrinho de João Maia por supostas práticas ilícitas. Gledson Maia, também parente do ex-diretor do Senado Agaciel Maia, foi acusado de participar de um esquema de fraude em obras da duplicação da BR-101 no Rio Grande do Norte. A operação estava inserida no que foi denunciado pela Revista Veja como o "mensalão do PR" no Ministério dos Transportes.
Devido às "férias" parlamentares, João Maia e Henrique Eduardo Alves não foram encontrados para comentar o depoimento.

Folha diz que dinheiro de Alves ia pagar imóvel

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Versão sobre o destino dos R$ 100 mil roubados do assessor do presidente da Câmara em Brasília ainda deixa dúvidas; ao jornal, o deputado federal João Maia (PR-RN), que receberia a quantia, conforme noticiou com exclusividade o 247, confirmou a venda de um apartamento em Natal por R$ 1 milhão; perguntas a serem respondidas, porém, são: por que o dinheiro estava em espécie? Por que Henrique Alves (PMDB-RN) preferiu não revelar seu destino, em entrevista à Folha, há três dias? Por que o inquérito sobre o assalto corre em segredo?
O episódio que envolve os R$ 100 mil do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), carregados numa maleta por seu assessor em Brasília, recebe fatos novos, mas não chega a ser esclarecido. Ainda há muitos pontos obscuros, como afirmou o 247 nesta sexta-feira, quando revelou com exclusividade os detalhes do assalto sofrido pelo secretário parlamentar Wellington Ferreira da Costa e o destino da maior parte do dinheiro – R$ 90 mil iriam para o deputado João Maia (PR), conterrâneo de Alves.
Neste sábado, a Folha de S.Paulo acrescenta uma informação à história: a entrega do dinheiro seria para amortizar a compra de um imóvel em Natal, no valor de R$ 1 milhão, do deputado Maia. Ao jornal, o parlamentar confirmou que ainda tinha para receber pelo apartamento, vendido no ano passado ao presidente da Câmara, R$ 500 mil parcelados – a outra metade foi paga à vista por Alves, segundo ele. "A venda está, inclusive, registrada no meu Imposto de Renda, com os valores e tudo. Ele havia combinado de me pagar, mas houve esse problema", disse Maia, segundo a Folha.
Se o dinheiro realmente serviria para pagar o apartamento, e tudo está registrado legalmente, o curioso é Henrique Alves não ter esclarecido isso quando teve uma grande oportunidade, há apenas três dias, em entrevista ao mesmo jornal. Ao jornalista Fernando Rodrigues, ele confirmou que o dinheiro era seu, de um empréstimo do Banco do Brasil, mas quando questionado sobre seu destino, declarou ser "um assunto privado, particular", e que não iria dar detalhes por ser "um pouco de invasão de privacidade".
Além disso, por que o dinheiro seria entregue em espécie, ao invés de ter sido feita uma transferência bancária para a conta de João Maia, o que seria mais seguro e evitaria o assalto ocorrido? Alves também foi questionado sobre isso, mas não explicou. "É um direito meu, não é?", disse apenas. Na delegacia, mais um fator causa estranheza: o inquérito sobre o assalto instaurado na Polícia Civil de Brasília corre em segredo. Conforme apuração da Folha, "não é normal haver sigilo em casos de roubo, a não ser que haja pedido feito por alguma autoridade".
Como se vê, ainda há muito que esclarecer sobre o caso. Mas em resposta à reportagem do jornal paulista, a assessoria da presidência da Câmara disse apenas que "todas as informações foram prestadas às autoridades competentes" e que o presidente da Casa "aguarda a conclusão dos trabalhos da polícia".
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Só 5% dos estudantes de Medicina pretendem atender no interior do Brasil

Pesquisa revela também que só 20% dos estudantes querem atuar em clínica geral, área em que a carência é maior. Problema está nos cursos, diz especialista
De cada 100 formandos em medicina no Brasil, apenas cinco desejam trabalhar em cidades pequenas do interior do país, onde a carência é maior; somente 20 querem atuar em clínica geral, como nos programas de Saúde da Família; e 63 pensam em cursar uma especialidade.
médicos brasil pronto socorro
Apenas 5% dos alunos de Medicina planejam atender no interior do país
Os dados são de uma pesquisa realizada pelo médico e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFTO), Neilton Araujo de Oliveira, para seu doutorado em ensino de biociências e saúde pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). O objetivo, entre outros, era estudar o processo de formação médica no Brasil e verificar o que pensam e como se sentem os alunos que se formam num contexto de mudanças tanto no ensino médico, com a implementação das diretrizes curriculares, como no próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
A pesquisa também constatou que, quanto ao perfil socioeconômico dos novos médicos do país, 66% têm entre 23 e 25 anos e 44% são de famílias com renda mensal maior acima de 20 salários mínimos (R$ 13.560).
Outro dado interessante é que metade deles afirmou que questões relacionadas ao mercado de trabalho não são discutidas no curso e apenas 16% disseraM haver estudos sobre políticas de saúde já no primeiro ano do seu curso de graduação. E embora 60% tenha informado haver aulas práticas nas unidades básicas de saúde (UBS) e em hospitais do SUS, somente 21% declarou a existência de atividades comunitárias durante a formação.
Para Araújo, apesar da crescente aproximação das faculdades com o sistema público de saúde, ainda são bastante desconhecidas as reais necessidades da população e sua relação com a organização do sistema.
As informações foram coletadas entre 2004 e 2007, em 13 cursos médicos dos estados de Goiás, Tocantins, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, para a tese “Ensino Médico no Brasil: Desafio e Prioridades no SUS”. O pesquisador acumula conhecimento em saúde pública e em políticas e estratégias para o setor, coordenou a criação do curso de Medicina na UFTO e foi secretário municipal de Saúde de Palmas (TO). Araújo afirma que os dados podem ser considerados atuais e constituem uma amostra do que acontece no país.
“Um terço dos alunos declarou preferir cidades médias, outro terço, cidades grandes e outro terço, metrópoles. Estamos longe da meta de contarmos com médicos em todos os municípios do país”, disse Oliveira, lembrando que cerca de 79% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. E são principalmente as cidades pequenas do interior que não conseguem atrair médicos e onde a população fica desassistida.
Sem base
O desinteresse dos alunos em atuar como generalistas, em especial nas pequenas cidades, decorre de outro problema além da falta de estrutura adequada dos serviços de saúde: as sérias deficiências na formação. Conforme a professora de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e presidenta da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Jadete Barbosa Lampert, são necessárias reformas na organização curricular, investimentos na carreira docente e maior integração escola-serviço.
Conforme Jadete, as faculdades estão implementando aos poucos as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de medicina, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2001. Conforme esses parâmetros, amplamente debatidos pelo setor no processo de elaboração, na graduação de seis anos os médicos devem ser preparados para atender às necessidades da população na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Fica para a residência médica a especialização.
“É claro que a formação não se esgota com a graduação e a especialização. Embora as novas diretrizes determinem a construção do conhecimento de maneira permanente, seis anos é um tempo razoável para aquisição de conhecimentos básicos para o atendimento médico, para trabalhar a ética e humanização”, disse.
O problema, afirma Jadete, é que a graduação tem sido esvaziada pela falta de políticas para a formação docente – daí o equívoco, segundo ela, de o governo pensar apenas em estimular a criação de mais vagas em escolas de medicina sem investir em políticas de incentivo a docência. “Como se criam novas escolas sem criar políticas de formação e capacitação de novos professores para essa ampliação?”, questionou. “Atualmente, há estímulo para a pós-graduação, para a publicação de artigos, mas não para atividades de ensino.”
Além disso, segundo ela, a relação escola-serviço é imprescindível desde o início do curso, para embasar o conhecimento que o aluno vai construir na graduação. No entanto, falta estrutura adequada nos serviços de saúde para que a escola possa atuar ao mesmo tempo em que o serviço subsidia a revisão dos conteúdos que estão sendo trabalhados na formação. Para complicar, muitos alunos frequentam cursos preparatórios para a residência durante a própria graduação e ficam com menos tempo para a prática.
“A questão é complexa, mas é preciso fortalecer a graduação para obedecer às diretrizes, que determinam a formação de profissionais generalistas, humanistas, críticos e reflexivos. Pela atual formação, o médico está muito voltado para as tecnologias, os aparelhos para exames, mas cada vez menos olham, ouvem e tocam as pessoas”, concluiu Jadete.
Cida de Oliveira
No Rede Brasil Atual
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Charge online - Bessinha - # 1861

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Plebiscito

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Guerra às drogas só faz bem a quem lucra com o crime

http://coletivodar.org/wp-content/gallery/a-guerra-as-drogas-em-charges/558118_320989027964283_207475315982322_905016_1759128116_n_0.jpg 
Prisões se abarrotam, polícia se
degrada, crime organizado ganha corpo.
Poucas políticas podem se dar ao luxo de
tamanho estrago
Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) concluiu que nos últimos três anos, o volume de presos por tráfico de entorpecentes cresceu 30%, três vezes mais do que o restante do sistema penitenciário. O comércio ilegal em nada diminuiu nesse período.
Mais de uma dezena de policiais civis de São Paulo, encarregados do combate ao narcotráfico, foram presos nessa semana, suspeitos de vender informações para traficantes ligados à principal facção criminosa do Estado.
O que as duas notícias revelam em conjunto é o fracasso absoluto da guerra contra as drogas, que só tem servido para contribuir e vitaminar o próprio crime.
Entre os presos, um número superior a 80% é formado por microtraficantes, operários de venda a varejo do entorpecente, facilmente substituídos.
O problema é que estes jovens depois de encarcerados criam vínculos que acabam por fortalecer as próprias facções.
As prisões se abarrotam, a polícia se degrada, o crime organizado ganha corpo. Sem nenhuma melhora para a saúde pública, que a lei diz tutelar.
Poucas políticas criminais podem se dar ao luxo de promover tamanho estrago como essa.
Política que, verdade seja dita, não se esgota no Legislativo.
A tônica da repressão permeia também policiais, promotores e juízes, que em parcela considerável se mostram refratários até à aplicação de benefícios expressamente previstos na lei, como por exemplo, as penas restritivas de direito.
O fator criminógeno da guerra contra as drogas é tão grande que daqui a pouco será possível discutir a apologia não daqueles que lutam pela legalização, mas justamente dos que sustentam a bandeira de mais e mais repressão.
A proposta de internação compulsória de viciados em crack, tida como peça de resistência da política, só foi capaz de revelar o enorme déficit para o tratamento pelo sistema de saúde. Representantes do Ministério Público chegaram a denunciar a abertura indevida de vagas em hospitais por desinternações precoces de outros pacientes psiquiátricos mais graves.
Se uma pequena parte dos milionários recursos dispendidos na repressão fosse diretamente destinado à saúde, esse déficit com certeza seria bem menor.
Mas a depender das disposições de governos estaduais e federal, o dinheiro só não faltará quando os tratamentos se terceirizarem, abundando recursos a entidades mais ou menos terapêuticas, a maior parte delas religiosas.
É bem provável que a guerra contra as drogas também derive assim pelo caminho da privatização, como quase toda política social dos últimos tempos.
A saúde pública se deteriorou há décadas, abrindo largo espaço para as seguradoras que passaram a controlar a iniciativa privada. Mecanismo não muito distinto do que aconteceu com a educação, convertida progressivamente em uma mercadoria valiosa.
A indústria da segurança privada floresce com o esquartejamento progressivo das polícias e as empresas já se ouriçam para oferecer respostas à superpopulação carcerária.
Não é a má gerência dos serviços públicos que abre espaço para a privatização. É a volúpia do mercado que provoca o sucateamento do Estado.
Enfim, se não fosse por outros motivos, só por seu alto custo, pela ineficiência e pelo paradoxal estímulo ao que se pretende reprimir, a guerra contra as drogas deveria ser seriamente repensada no país.
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Fraude na Receita: só a Globo escapa

Das empresas que funcionária da Receita envolveu em suas fraudes, só Globopar escapou de testemunhar na Justiça
Cristina vive com a mãe num quarteirão nobre do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, com vista para o mar
Dos quinze processos a que Cristina Maris Meinick Ribeiro responde ou respondeu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, os donos, sócios ou funcionários de empresas que ela teria beneficiado — ou que foram citadas nos processos — acabaram incluídos como réus ou testemunhas em todos, com uma única exceção: a Globopar, empresa controladora das Organizações Globo, nem foi chamada para testemunhar na ação em que foi citada pelo significativo valor de R$ 600 milhões.
Agora, sete anos depois da autuação da Receita, com o vazamento da existência do processo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação.
Cristina Ribeiro era agente administrativa da Receita Federal. Em 23 de janeiro de 2013, o juiz Fabrício Antonio Soares condenou-a a 4 anos e 11 meses no processo no qual ela foi acusada de, através de fraude eletrônica no sistema da Receita, ajudar as empresas Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A e P&P Porciúncula, além de dar sumiço num processo relativo à Globopar.
Como notou o juiz, o processo da Globopar envolvia uma cobrança superior a 600 milhões de reais – 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.
Fisicamente, os dois estavam anexados.
A existência da cobrança foi primeiro revelada pelo blogueiro Miguel do Rosário, n’O Cafezinho. Posteriormente, Miguel atuou em parceria com tuiteiros e blogueiros, especialmente com O Tijolaço, de Fernando Brito. Especulou-se sobre o sumiço do processo, até a revelação de que Cristina tinha sido condenada pela retirada da papelada relativa à Globo de uma repartição da Receita no Rio.
Rodrigo Vianna, do Escrevinhador, testou a hipótese de que o sumiço teria relação com um acordo entre Globo e o governo Lula, fechado entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2006.
1 – A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.
2 — No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.
3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.
4 — No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.
5 — No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.
6 — Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.
A Globo nega qualquer relação com o sumiço do processo. Em nota, disse que só ficou sabendo da condenação de Cristina pelo “extravio” em 9 de julho deste ano. Acrescentou: “ A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”.
A empresa havia informado, em nota anterior, que não tem qualquer dívida com a Receita relativa ao fato que motivou a acusação de sonegação, a compra dos direitos de TV da Copa do Mundo de 2002. Para a Receita, a Globo usou indevidamente uma empresa de nome Empire no refúgio fiscal das ilhas Virgens britânicas. Investiu nela e, um ano depois, se desfez da empresa. Com o capital, pagou pelos direitos de TV sem recolher os impostos devidos ao Fisco, aplicáveis na compra dos direitos de eventos internacionais.
“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, escreveu um funcionário da Receita no processo.
“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, disse a Globo em nota.
No processo que levou à condenação de Cristina Ribeiro, a Globopar não foi ouvida nem como testemunha. O mesmo não valeu para outras empresas em tese beneficiadas por Cristina.
Como revelou o Viomundo, o dono e dois funcionários da empresa Forjas Brasileiras — incluída na mesma ação em que a Globopar é citada — foram condenados.
Localizamos outros 14 processos que envolvem o nome de Cristina na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A maioria é por fraude em créditos de compensação tributária. Também há um processo no qual Cristina é acusada de emitir novos CPFs para pessoas com nome sujo na praça. No caso das empresas, há desde multinacionais até loja de material de construção.
Em todos os casos, funcionários, diretores e até presidentes das companhias são réus no processo, exceto no caso da Globopar.
Por sinal, é o único em que foi registrado o furto do processo, já que a maioria das ações é por inserção de dados falsos no sistema da Receita Federal. O da Globopar é o processo com o maior valor registrado.
Cristina nega tudo e argumenta que a senha dela teria sido usada por outra pessoa.
Todos os processos estão acessíveis no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
São os seguintes:
1 – 0006497-41.2012.4.02.5101
07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Cristina é acusada de adulterar o sistema e trocar o CPF de 12 pessoas que estavam com problemas no Serasa e ficaram com o crédito reabilitado. Entre as pessoas, há uma recepcionista terceirizada que trabalhava com ela na Receita.
2 – 0011843-12.2008.4.02.5101    
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Desdobramento do processo acima. Também são réus dois homens que trocaram o número do CPF e abriram empresas fraudulentas com o CPF novo.
3 – 0013029-31.2012.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. É uma empresa que fornece quentinhas para o Governo do Rio.
4 – 0027491-90.2012.4.02.5101     
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Entre os réus está um advogado tributarista.
5 – 0802017-60.2007.4.02.5101   
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/PECULATO
Não há maiores informações sobre este processo
6 – 0803728-66.2008.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Megadata Computações Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Cristina alterou os dados de uma mulher deficiente física que pediu isenção de IPI para um pedido de habilitação de crédito e usou para criar os créditos para a empresa. A Megadata é uma empresa do grupo Ibope e realiza todo o processamento do seguro obrigatório (DPVAT) do país. Um dos réus é Homero Frederico Icaza Figner, presidente da Megadata. Ele é sócio de Carlos Augusto Montenegro.
7 – 0803937-35.2008.4.02.5101     
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Banas Calçados e Componentes Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Banas é da cidade de Canindé, no Ceará.
8 – 0806856-31.2007.4.02.5101     
03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresas beneficiadas: Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A, P&P Porciúncula e Globopar.
Histórico: Caso da Globo já revelado anteriormente.
9 – 0809204-22.2007.4.02.5101  
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa Beneficiada: Prevcor Ipanema S/A
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Prevcor é uma rede de clínicas de cardiologia no Rio de Janeiro. Eles usaram títulos da Eletrobras que estavam prescritos e com a ajuda de Cristina conseguiram habilitar o crédito de mais de R$ 600 mil.
10 – 0814243-63.2008.4.02.5101     
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/ESTELIONATO
Histórico: Não há dados disponíveis com detalhes da ação. O réu é o advogado tributarista Walmir Antonio Barroso, que possui um grande escritório no Rio de Janeiro.
11- 0814324-46.2007.4.02.5101   
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Vicari Indústria e Comércio de Madeira
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Este tipo de procedimento exige que a empresa apresente os documentos à Receita para o andamento do processo. No entanto, a empresa foi habilitada a compensar mais de R$ 4 milhões sem entregar nenhum papel. A Vicari é uma empresa de São Paulo que fabrica embalagens e pallets de madeira.
12 – 0814710-76.2007.4.02.5101     
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Bem Nutritiva é uma empresa de merenda que fornece para a rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Um dos réus era sócio do Canecão.
13 – 00814711-61.2007.4.02.5101     
05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: KRONES DO BRASIL LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Ocorre que foi habilitado o crédito de uma empresa do Rio Grande do Sul para uma empresa de São Paulo em uma agência da Receita do Rio de Janeiro. Além disso, os créditos tributários de mais de R$ 8 milhões foram cedidos por uma pequena fábrica de sapatos de Sapiranga (RS), a Musa Calçados, para uma multinacional alemã, gigante no setor de embalagens para bebidas, a Krone. A legislação não autoriza este tipo de cessão. O presidente da empresa alemã, da empresa de calçados e Cristina são réus no processo.
14- 0814756-65.2007.4.02.5101     
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: AGRÍCOLA FERRARI LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Agrícola Ferrari é uma empresa de Passo Fundo (RS) produtora de milho de pipoca, entre outros produtos. Nesta ação, o Ministério Público federal informa que eles identificaram mais de 70 empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento.
15 – 0817045-34.2008.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Profarma teria adquirido créditos tributários da empresa Artur Lange S/A, uma pequena indústria de cosméticos que fica em Turucu (RS). O dono da empresa, Manoel Birmarcker, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos, foi absolvido. A Justiça entendeu que a culpa era dos consultores que ele contratou  – e de Cristina.
TC*
PS do Viomundo: *TC é experiente repórter investigativo que por enquanto prefere não se identificar.
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Dificuldades para espionar o Brasil

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Tribunal de Justiça Militar mineiro mantém farra de altos salários

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TJMilitar-MG
Tribunal de Justiça Militar-MG, onde mesmo depois de
denúncias salários continuam escandalosamente altos
Vencimentos de juízes e servidores chegam a triplo do teto fixado pela Constituição Federal para o funcionalismo público
Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) pagou aos juízes e servidores, em junho, salários até 150% maiores do que o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 28 mil para 2013. Juízes e servidores daquele órgão especializado do Judiciário chegaram a receber até R$ 69 mil líquidos no mês passado – só pra comparar, a presidenta Dilma Rousseff (PT) recebeu aproximadamente R$ 19 mil no mês de maio, último disponível para consulta no Transparência Brasil. A denúncia foi publicada no jornal mineiro Hoje em Dia.
A farra com o dinheiro público chegou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram protocoladas três denúncias. Os supersalários do TJ Militar vieram à tona depois de uma série de matérias publicadas pelo jornal no fim do ano passado. Em 2012, um servidor chegou receber em um único mês R$ 162 mil. Um assessor de imprensa contou com vencimento bruto de R$ 104 mil.
Na ocasião, o Tribunal atribuiu os vencimentos estratosféricos a decisões judiciais que teriam sido pagas aos funcionários e magistrados. Porém, segundo novo levantamento feito pelo Hoje em Dia, durante todo o primeiro semestre a situação voltou a se repetir.
Em junho, foram gastos R$ 3,3 milhões só com pagamento de pessoal, segundo planilha divulgada pelo TJ Militar. Dela constam salários de R$ 69 mil, R$ 67 mil, todos líquidos, ou seja, com os impostos e contribuições já descontados na folha.
Não são apenas os juízes que ganham acima do teto. Com um vencimento bruto de R$ 87 mil, uma funcionária da assessoria de comunicação recebeu R$ 34 mil no mês passado. Outros dois servidores também estouraram o teto constitucional. Os salários do TJ Militar já custaram mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos em 2013.
Agora está nas mãos dos deputados estaduais acabar ou “incentivar” a farra no TJM. Uma Poposta de Emenda Constitucional do deputado Sargento Rodrigues (PDT) propõe acabar com a estrutura, tese defendida pelo ministro Joaquim Barbosa.
Por outro lado, na Assembleia Legislativa mineira já tramita um projeto de lei – que aguarda apreciação em comissão – que prevê a criação de 78 novos cargos no Tribunal de Justiça Militar, ao custo de R$ 3,9 milhões ao ano.
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O esquema que saiu dos trilhos

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada
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PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), 
Geraldo Alckmin
e 
José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção
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Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
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SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
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Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.
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Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.
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Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações. 
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Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.
Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); Fotos: Ricardo Stuckert; Folhapress; Evelson de Freitas/AE
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
No IstoÉ
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Capa MAD IN VEJA, edição 03... O Papado das propinas

Esta semana, a Revista ISTOÉ Independente, traz à luz um dos maiores esquemas - desde A Privataria Tucana - de desvio de dinheiro público e, durante os papados tucanos: Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (aqui). 
Segundo a ISTOÉ, o esquema está em funcionamento desde o governo Mario Covas (PSDB) até os dias de hoje. Segundo a Revista, os roubos aos cofres públicos, já passam dos US$ 50 milhões.
Todavia, a "revista" mais vendida do Brasil (Veja), resolveu tirar uns dias de folga e ir à igreja se confessar... Ou quem sabe, intervir ante o papa Francisco, pela beatificação de seus dois fiéis escudeiros: José Serra (protetor das massas) e Geraldo Alckmin (protetor dos nobres).
E, é nesse clima papal, de santificação, angelical, que trago a nova sugestão MAD IN VEJA, edição nº 03... O Papado das Propinas:
PS: Lembrando!!! Crime no Brasil, só é crime, se antes for denunciado pela grande mídia e, nessa sequência celestial: Veja, O Globo, Folha, Estado, Globo, Ministério Público, STF... Caso contrário, é só intriga da oposição!
Neto Sampaio
No PiG
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Católicos exigem redução do dízimo em 20 centavos

Católicos exigem redução do dízimo em 20 centavos
Papa Francisco aprovou uma PEC para alterar a Bíblia
LIMBO - Milhares de católicos partiram em romaria para a cidade de Aparecida com o intuito de pedir melhorias nos serviços celestiais. "Oramos e pagamos nosso dízimo e ainda temos que passar pelo Purgatório? Queremos passe livre para o Paraíso", disse um coroinha. Ao seu lado, um político erguia um cartaz: "Pelo fim do Inferno". "Da Copa, da Copa eu abro mão, eu quero é ir pro céu sem pedir nenhum perdão", cantava.
Indignado, um grupo de católicos da USP tentou ampliar o debate: "Não é só pelos 20 centavos. É pelo direito de usar camisinha, casar com pessoas do mesmo sexo e fumar a erva que eu quiser", reivindicavam.
No final da manifestação, uma pequena minoria de radicais da Opus Dei atirou hóstias em policiais, borrifou sprays de água benta em filisteus e lançou salmos na direção de ateus desprevenidos.
No The i-Piauí Herald
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Charge online - Bessinha - # 1860

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Governo de SC emite alerta urgente para onda de frio intenso no Estado

A Secretaria de Estado da Defesa Civil informa que Santa Catarina pode receber, nos próximos dias, uma forte massa de ar polar. As mudanças no clima começaram a ser observadas no entardecer desta quinta-feira, dia 18, com aumento de nuvens e condições de chuva no Estado com risco de temporal e granizo isolado, especialmente no Planalto Sul e Litoral Sul, devido ao avanço de uma frente fria.
Na sexta-feira e no sábado, o tempo fica mais úmido e nublado, com condição de chuva na maioria das regiões. Na sexta, risco de temporal e granizo isolado. As temperaturas estarão baixas durante o dia.
Massa de ar seco e frio derruba temperaturas a partir deste domingo em Santa Catarina Julio Cavalheiro/Agência RBS 
A partir de domingo, a previsão é de frio intenso com temperaturas negativas nas áreas altas do Estado, variando de -10°C a -8°C em Urupema, Urubici, Painel, Bom Jardim da Serra e São Joaquim, e de 0°C a 3°C no Litoral, na segunda e terça-feira, com chance de igualar e até quebrar recorde de temperatura de julho, frio histórico. Há chance de neve no domingo nas áreas altas do Planalto Sul, especialmente entre a tarde e noite.
Atenção para noite de domingo, segunda e terça-feira (21 a 23/07): condições de geada forte e ampla no Estado, com chance de Geada Negra especialmente nas áreas altas do Oeste, Meio Oeste, Planalto Sul e Planalto Norte, com risco para agricultura e pecuária. Há risco de congelamento na pista em alguns trechos da Serra do Rio do Rastro e Corvo Branco.
Diferenças entre geada branca e negra:
O fenômeno da geada no Brasil, normalmente ocorre no Sudeste e, principalmente, Sul do país. As condições propícias para a ocorrência de formação de gelo junto à superfície em SC são: céu claro, ausência de vento, baixa umidade relativa do ar e temperatura baixa (normalmente abaixo de 5°C). 
Renguear cusco
frio tão intenso que pode deixar um cachorro mancando
As geadas mais comuns são as consideradas geadas brancas. O vapor d'água junto à superfície se resfria tanto, que congela, favorecendo a formação de uma camada de gelo sobre a superfície das plantas e solo. A espessura desta camada depende que quantos graus atingem as camadas mais próximas ao solo.
Os registros de geadas negras são mais raros, pois o vento é o grande diferencial. Normalmente dá-se da passagem de uma frente fria. Este sistema por si só, já diminui bastante a temperatura com a cobertura de nuvens, da chuva e do vento. Normalmente na sua retaguarda, chegam às massas de ar frio e seco, normalmente de origem polar, empurrando rapidamente a frente fria para o oceano. Como a temperatura já está baixa, a atmosfera limpa rapidamente, a temperatura declina acentuadamente, congelando a parte interna (seiva/estômatos) das plantas. O vento forte e constante da entrada da massa polar, evita que o gelo se forme e se deposite sobre plantas e solo, mas nos dias seguintes, a planta congelada acaba morrendo, trazendo prejuízos a agricultura.
Defesa Civil recomenda:
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Tempestades com descargas elétricas, vento e/ou granizo: não transitar em locais abertos, próximo a árvores, placas publicitárias ou objetos que possam ser arremessados. Se houver granizo, é aconselhável que as pessoas se protejam em lugares com boas coberturas, como, por exemplo, o banheiros das residências, fechar janelas e portas e não manusear nenhum equipamento elétrico ou telefone devido aos raios e relâmpagos.
Geada ampla e geada negra: agricultores deverão tomar medidas preventivas.
Onda de frio intenso: atenção com população mais vulnerável, como moradores de rua, idosos e crianças.
Gelo na pista: cuidado ao trafegar na Serra do Rio do Rastro e Corvo Branco, entre domingo e segunda.
Qualquer problema deve ser comunicado à coordenadoria municipal de Defesa Civil, pelo telefone de emergência 199, ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. A Defesa Civil do Estado conta com atendimento de 24 horas, com equipes de prontidão. O telefone para contato é o (48) 4009-9816.
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