16 de jul de 2013

Porque filha de FHC usou avião da FAB

http://www.gazetadopovo.com.br/midia/tn_280_651_LUCIANA_corte_zanone_fraissat_FUTURA_PRESS.jpg 
A secretária particular do presidente Fernando Henrique Cardoso, sua filha Luciana Cardoso, deve ser chamada para depor no Ministério Público Federal, segundo noticiou o jornal Correio Braziliense. O procurador Luiz Francisco de Souza quer explicações de Luciana sobre o uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir à fazenda Córrego da Ponte, em Buritis, local que FHC costuma freqüentar para descansar.
'Avião da FAB só pode ser usado por ministro de Estado ou autoridade com essa prerrogativa e com o objetivo de defender o interesse público. Essa fazenda é uma propriedade privada', disse Luiz Francisco.
Segundo registro no cartório de imóveis de Unaí, de julho de 2000, a propriedade pertence à Agropecuária Córrego da Ponte Ltda. De acordo com o governo, a parte de FHC no imóvel foi repassada aos filhos.
Para Luiz Francisco, se Luciana Cardoso não provar o caráter de defesa do interesse público em sua viagem poderá ser processada por improbidade administrativa, com base no decreto 3.061, de 14 de maio de 1999. (Revogado pelo Dec. 4.244, de 22/05/2002)
O decreto foi baixado por FHC em meio à revelação do uso indevido das aeronaves por ministros de Estado e outras autoridades em viagens particulares para o arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o avião, modelo Xingu, foi solicitado pelo general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, em nome do gabinete particular. E conduziu, além de Luciana Cardoso, técnicos em segurança e telecomunicações da Presidência para avaliar os estragos feitos nos equipamentos utilizados na fazenda por conta da invasão do MST ocorrida no final de semana.
Segundo levantamento feito pelo Correio, uma viagem como a de Luciana, em avião idêntico, custa entre R$ 2.700 e R$ 3.000 nas empresas de táxi aéreo que operam no Aeroporto Juscelino Kubitschek. No caso de um avião de quatro lugares que leva o dobro do tempo para chegar ao destino, a viagem de ida e volta no mesmo dia sai por R$ 2 mil. O avião da FAB foi pedido pelo Palácio do Planalto ao Comando da Aeronáutica para a viagem a Buritis.
Memória
As viagens particulares dos ministros de FHC
Raul Jungmann
O Ministério Público Federal propôs, em junho de 1999, ação de improbidade administrativa contra ministros do governo Fernando Henrique por terem usado aviões da FAB em viagens particulares. Na época, os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb moveram as três primeiras ações na Justiça contra os ministros Raul Jungmann (Reforma Agrária) e Clóvis Carvalho (Casa Civil), além do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que fizeram viagens de lazer.
Os dois procuradores cruzaram as datas das viagens de Brindeiro, Jungmann e Clóvis a bordo de aviões da FAB com feriados e períodos em que estavam de férias. Resultado: comprovaram que Brindeiro e Clóvis usaram a Aeronáutica, três vezes cada, para passear em Fernando de Noronha. Jungmann, por sua vez, além de duas estadas na ilha, tomou jatinhos para ir de Brasília a Porto Alegre e de Recife a Brasília quando estava desligado de suas funções.
Os ministros infrigiram, segundo o Ministério Público, a Lei de Improbidade Administrativa ao utilizar um bem público, no caso, os aviões, e o trabalho dos servidores envolvidos para fins particulares. Os processos estão em tramitação. Apenas Clóvis Carvalho pagou ao Tesouro R$ 25 mil por ter utilizado o avião.
Com informações do Correio Braziliense e da Folha de S.Paulo
No Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.
* * *

Relembrando

Na coluna da Mônica Bérgamo, na Folha de S.Paulo, esta pérola de entrevista com Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Vale a pena ler:
http://4.bp.blogspot.com/_gVjmrNm31tg/SiFDOfifO8I/AAAAAAAAGVE/2mxzscfL6xU/s320/filhadefhc.jpgLUCIANA CARDOSO
"O Senado é uma bagunça"
Funcionária do Senado para cuidar "dos arquivos" do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que prefere trabalhar em casa já que o Senado "é uma bagunça". A coluna telefonou por três dias para o gabinete, mas não a encontrou. Na última tentativa, anteontem, a ligação foi transferida para a casa de Luciana, que ocupa o cargo de secretária parlamentar. Abaixo, um resumo da conversa:
FOLHA — Quais são suas atribuições no Senado?
LUCIANA CARDOSO — Eu cuido de umas coisas pessoais do senador. Coisas de campanha, organizar tudo para ele.
FOLHA — Em 2006, você estava organizando os arquivos dele.
LUCIANA — É, então, faz parte dessas coisas. Esse projeto não termina nunca. Enquanto uma pessoa dessa é política, é política. O arquivo é inacabável. É um serviço que eternamente continuará, a não ser que eu saia de lá.
FOLHA — Recebeu horas extras em janeiro, durante o recesso?
LUCIANA — Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador.
FOLHA — E qual é o seu salário?
LUCIANA — Salário de secretária parlamentar, amor! Descobre aí. Sou uma pessoa como todo mundo. Por acaso, sou filha do meu pai, não é? Talvez só tenha o sobrenome errado.
FOLHA — Cumpre horário?
LUCIANA — Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar "vem aqui", eu vou lá.
FOLHA — E o que ele te pediu nesta semana?
LUCIANA — "Cê" não acha que eu vou te contar o que eu tô fazendo pro senador! Pensa bem, que eu não nasci ontem! Preste bem atenção: se eu estou te dizendo que são coisas particulares, que eu nem faço lá porque não é pra ficar na boca de todo mundo, eu vou te contar?
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‘Gil’ e ‘Guio’ no casamento da neta do Rei do ônibus

O casal Gilmar e Guiomar Mendes foi um destaque complicado na já lendária festa.
'Um casal maduro e moderno', segundo a jornalista Eliane Cantanhêde
‘Um casal maduro e moderno’, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde
E eis que o ministro Gilmar Mendes, do STF, irrompe em mais um embaraço monumental.
Isso poucos dias depois de virar febre na mídia digital – a única em que se faz alguma espécie de jornalismo independente – quando foi descoberto ter sido ele o autor do habeas corpus concedido à  funcionária da Receita Federal que tentou dar sumiço a um processo em que o réu é a Globo.
Neste processo, a Globo aparece como devedora de mais de 600 milhões de reais em dinheiro de 2006 depois de ter sido flagrada pela Receita – está documentado – ao tentar transformar a compra dos direitos da Copa de 2002 em investimento no exterior para sonegar impostos.
Gilmar reaparece agora no noticiário por ter sido figura de destaque no já lendário casamento da neta de Jacob Barata, o Rei dos Ônibus do Rio.
Segundo a jornalista Hildegard Angel, Gilmar e sua mulher foram padrinhos da noiva.
A mulher de Gilmar se chama Guiomar Feitosa, e isto não é um simples detalhe. Guiomar é tia do noivo, Francisco Feitosa Filho. Como os Baratas, os Feitosas são empresários do ramo dos ônibus em sua terra de origem, Fortaleza.
Chico Feitosa, o pai do noivo, é “dono da maior frota de ônibus de Fortaleza e de transporte intermunicipal”, escreve Roberto Moreira no Diário do Nordeste, citado pelo jornalista e escritor Alceu Luís Castilho, autor do livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”.
“Mas aqueles bens não aparecem em sua declaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral”, diz Castilho.
Guio é uma '"uma funcionária pública padrão e uma mulher apaixonada"
Cantanhêde: Guio é uma ‘”uma
funcionária pública padrão e
uma mulher apaixonada”
O TSE deveria ter sido mais cuidadoso?
É uma questão que deveria ser endereçada à mulher de Gilmar. Numa reportagem de Eliane Cantanhêde publicada numa revista da Folha em 2008, ‘Guio’ – como a jornalista a chama – é descrita como “uma das mulheres mais poderosas de Brasília”.
Na ocasião, ‘Guio’ era secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral.
Hoje, ela trabalha num dos maiores escritórios de advocacia do Rio de Janeiro, o de Sergio Bermudes.
Bermudes se celebrizou no Brasil ao se dispor a pagar uma festa de aniversário para um colega de Gilmar no STF, o já lendário Luiz Fux, aquele que foi atrás do apoio de Dirceu para ganhar a vaga e falou que ‘mataria no peito’ no Mensalão.
A festa michou quando isso veio a público, num caso notório de conflito de interesses que deu em nada.
‘Guio’, “uma funcionária pública padrão e uma mulher apaixonada”, segundo Cantanhêde, trabalha agora para Bermudes. ‘Guio’ e ‘Gil’, diz a jornalista da Folha, formam um casal ‘maduro e moderno’.
‘Gil’ deveria ser um homem distante das amizades na condição de membro do Supremo. Juiz é juiz, afinal.
Mas não é bem assim.
Ele fez questão de comparecer ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo, por exemplo, em pleno processo do Mensalão. Também prestigiou o lançamento do livro de Merval Pereira. Como escreveu Cantanhêde em 2008, ‘Gil’ é ‘considerado muito tucano’.
Foi FHC quem o ergueu ao STF.
A simpatia partidária de ‘Gil’ não foi obstáculo para que ele votasse no Mensalão.
Em 2006, ‘Gil’ foi relator de um processo em que o ‘paciente’ era o mesmo Jacob Barata cuja neta teve um casamento cinematográfico.
São relações de extrema promiscuidade.
Juiz não deveria ter como amigo senão a justiça. Adapto aqui a grande frase sobre jornalista de um dos maiores editores da história da imprensa, Joseph Pulitzer.
Jornalista não tem amigo, dizia (e praticava) Pulitzer porque, caso tivesse, seu trabalho ficaria moralmente comprometido.
Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux – nossos mais altos magistrados têm muitos amigos, sobretudo nas áreas mais perigosas para a sociedade: a política e a mídia.
Sem um choque ético potente, sem uma reforma enérgica e urgente, a Justiça brasileira continuará a ser o que é: um simulacro.
Paulo Nogueira
No DCM
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Casamento de Beatriz Barata: Nosso 14 de julho, nossa Batilha carioca!

beatriz barata
Beatriz Barata, o lindo vestido, a noiva em total controle da situação
Foto Luiz Roberto Lima, colaborador da Mídia Ninja, via Google
Tendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e sra., como padrinhos, e como convidados os colecionadores de arte Sergio e Hecilda Fadel, que recentemente receberam a presidenta Dilma Rousseff para jantar em casa, no Rio, e cuja filha é casada com o filho do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, além do colunista social de Fortaleza, Lalá Medeiros, casaram-se ontem, com festa que varou madrugada, no Copacabana Palace, Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata, e Francisco Feitosa Filho, cujo pai é o dono da maior empresa do ramo no Ceará.
Acompanhar, via mídias sociais e MSMs recebidos, o protesto indignado contra este casamento diante da Igreja N. Sra. do Monte do Carmo e da festa no Copacabana Palace, me fez sentir clima de Revolução Francesa, correndo um frio na espinha, um presságio ruim. E me veio à mente a princesa de Lamballe, melhor amiga de Maria Antonieta, com a cabeça espetada na ponta de uma lança, pela multidão que invadiu as Tulherias.
Estávamos numa madrugada de 14 de Julho, mesma data da Revolução Francesa, e toda aquela manifestação, que ontem começou alegre, até divertida, berrando bordões bem humorados, outros de gosto duvidoso, teve consequências desastrosas, com cabeça ensanguentada, decisões equivocadas, batalhão de choque, bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e gás de pimenta, às 3,30h, 4h da manhã, diante de nosso Palácio de Versailles, emblema máximo do luxo, da riqueza e da sofisticação do país: o Hotel Copacabana Palace!
Vou contar como foi, tal e qual… Aquietem-se, concentrem-se e me escutem…
Com gritaria na calçada, o protesto diante da igreja causou tensão nos convidados, perturbou todo o tempo o ofício do padre e a noiva, Beatriz, em vez de cortejo de daminhas e pajens, precisou de cordão de isolamento para entrar na igreja.
Enquanto padre Alexandre fazia a homilia, escutava-se nitidamente os manifestantes em coro dizerem coisas como “ha,ha, ha, o noivo vai broxar”, “também quero meu Louboutin”, “úúú, todo mundo pra Bangu” e tambores, buzinas e panelas, pó-pó-pó-pó-pó, pó-po-ro-po-pó, fon-fon-fon etc. O cerimonial de moças e rapazes impecáveis, pra lá e pra cá, cochichando baixinho, apreensivos sobre como solucionariam a saída dos noivos. Foi com PM e seguranças.
Beatriz, calada e retraída, permaneceu tensa todo o tempo – pudera! – mas manteve o controle. Foi altiva.
Já na recepção, no Copacabana Palace, todos se descontraíram e puderam se divertir, porque no interior do hotel não se percebia o que se passava lá fora, à exceção daqueles nas mesas da varanda.
No calçadão da Atlântica, uma garotada bonitinha da Zona Sul fazia manifestação até divertida, à la carioca, com meninas vestidas de noiva, rapazes alguns de terno e gravata, sacando bordões inspirados como “Eu também quero meu Louis Vuitton”, “Cadê minha Chanel?”, “Nesse hotel tem Barata!”, “Eu também paguei essa festa, quero meu bem-casado” e aquele clássico chulo da noite, citado acima, que se referia ao noivo…
E dá-lhe buzina, bateção de panela, de tabuleiro de alumínio, e desacatos para as mulheres (lindas!), que entravam ou saíam decotadas, cobertas de bordados: “piraaaaaanha!”. Não poupavam ninguém.
Com todas as quatro entradas do hotel bloqueadas por eles, ninguém entrava, ninguém saía, pela internet, os seguidores que assistiam à transmissão do canal “Mídia Ninja” postavam comentários mais pesados, do tipo “CABRAL VAI É DORMIR AÍ !!!!” (detalhe: Cabral sequer figurava na lista de convidados da festa!); “cadê as bombas???chama pa nois estraga a festa!”; “BA-FO-ME-TRO NO HOTEL”; “Rico não tem Lei Seca?” (referindo-se aos que embarcavam em seus carros mesmo aparentando ter bebido, quando ainda se podia sair); “chocada com o valor dos presentes que a Baratinha pediu no casamento. Veja a lista: http://migre.me/fsCZL” (localizaram a lista no site da H. Stern); “Candidato da Baratinha é Marcelo Freixo do PSOL” (foram checar no Face de Beatriz e descobriram); “ISSO.. TEM QUE JOGAR OVO MESMO…” (zangados porque a repórter foi maltratada por um policial à porta);  “Todos RATOS engravatados, saindo pelos fundos constrangimento é a única arma do povo!!” (houve uma hora em que os convidados conseguiram sair pela porta da Av. Copacabana);  “deixem suas mensagens de parabéns ao noivo”.
Vou omitir palavrões, baixarias e violências. Se é que já não transcrevi demais disso.
A horas tantas, chegou ao hotel a diretora-geral, Andréa Natal, que por força do cargo mora no Copa. Entrou pela porta lateral da Pérgola, junto ao Edifício Chopin. Aflita, vendo aquela multidão e a gritaria, parou para discutir com os manifestantes, iniciando rápido, bate-boca, logo sustado pelos seguranças, que a transportaram para dentro.
No interior do hotel mais lindo do Brasil, tudo eram maravilhas. No Golden Room, a apoteose do deslumbramento. O decorador Antonio Neves da Rocha plantou no meio do salão uma árvore frondosa, com os galhos alastrando-se por toda a área do teto, de onde pendiam fios com lampadário e buquês de flores. O chão coberto com grama. E a iluminação causava a sensação de se estar numa floresta-lounge, com estofados pretos.
Ali foi o show de Latino, que para entrar só conseguiu pela porta de serviço da Rodolfo Dantas, a da cozinha, driblando os manifestantes. Depois do bundalelê do Latino, houve ali a dança, com o DJ Papagaio e sandálias Havaiana vermelhas para todos os 1050 convidados que compareceram. Foram expedidos 1200 convites. Havia lugares sentados para todos, absolutamente todos.
No Salão Nobre, aquele comprido que sucede ao Golden Room, Neves da Rocha cobriu toda a parede de janelões que dá pra piscina com imenso painel único de Debret (ou seria Rugendas?) com super-mega-imensa-paisagem do Rio de Janeiro, abrangendo nossas montanhas, o mar, a Baía, florestas, do teto ao chão, criando visão fantástica.
Completavam o ambiente lustres enormes cobertos com heras, toalhas de damasco verde musgo cobriam as mesas até o piso.
O mesmo décor de toalhas musgo de damasco se repetia nos salões da frente e nas duas varandas, que foram cobertas e fechadas com paredes de muro inglês, com heras, e os mesmos lustres espetaculares. Cadeiras de medalhão suntuosas. Muito bonito.
Entre os três salões da frente, o do meio foi destinado a ser apenas o Salão dos Doces, com bem-casados da Elvira Bona, doces de Christiana Guinle, chocolates de Fabiana D’Angelo. Chá, café, brownies. O Céu, a Terra e o Mar também…
O champagne era Veuve Clicquot. Uísque Black Label. Aqueles coquetéis de sempre, Bellini, Marguerita etc. Vários bares de caipirinha, saquê etc. O bolo de Regina Rodrigues era um acontecimento, com vários andares, todo branco.
Buffet do Copacabana Palace, muito bem servido e elogiado. Na verdade, eram vários buffets, distribuídos por todos os salões e varandas. Mesas de frios. Pratos quentes. O cerimonial foi de Ricardo Stambowsky. As fotos, de Ribinhas.
Flores de Raimundo Basílio. Não houve exagero de flores, o verde deu o tom. Uma decoração em que prevaleceram o equilíbrio e a elegância. Luxo sem excessos.
Todo esse décor serviu de cenário à mais fantástica coleção de vestidos jamais reunida numa festa no Rio de Janeiro. Esta a opinião que ouvi de vários que lá estiveram, quer como convidados, quer prestando serviço ao evento. Um especialista em moda, que pediu para não ser identificado, falou: “Nunca vi tantos vestidos deslumbrantes como nessa festa. E de gente que ninguém conhece”. Acredita-se que a grande maioria das mulheres com essas roupas sensacionais, vestidos de alta costura, grandes marcas, fosse de convidadas do Ceará, que ocuparam vários apartamentos no hotel. O Copa bombou na festa e na ocupação.
Não apenas os vestidos eram extraordinários. As joias eram também fantásticas. A começar pelas da noiva, usando riviera de brilhantes fantástica no pescoço, dois enormes brilhantes nas orelhas e uma coroinha de ouro e grandes brilhantes, na cabeça, sempre usada pelas noivas da família. O vestido de Beatriz Barata foi obra da estilista Stela Fischer.
Tudo isso foi coordenado pela avó, Glória Barata, que durante a festa várias vezes se lembrou do filho assassinado naquela época da onda de sequestros no Rio de Janeiro. A família pagou o resgate, mesmo assim o jovem não foi poupado. Ela ainda guarda um grande sofrimento. Dona Glória é uma mulher sofrida e amável. Todos os que trabalham com ela e sua família a estimam.
Enquanto o minueto social seguia harmonioso, farfalhante e cintilante, entre as mesas de toalhas verde musgo adamascadas dos salões, no entorno do hotel, a contradança era outra.
Não têm pão? Comam bem-casados!  Da varanda, convidados rebatiam as provocações verbais atirando bem-casados na “plebe” (bem à la Maria Antonieta, que ofereceu bolinhos, lembram?) e remetiam aviõezinhos de notas de R$ 20 (aí, a inspiração já era mais próxima, à la Silvio Santos).
Num crescendo dos protestos, bate panelas, mensagens de Face e Twitter, imagens postadas, provocações, bordões, os ânimos foram se acirrando e não houve nada que se tentasse para apaziguá-los. Ao contrário.
Na portaria do hotel da Av. Copacabana, o motorista de um dos convidados arrancou o celular da repórter “Ninja”, que, como Ninja, deu um salto e conseguiu recuperá-lo, botando o elemento pra correr. Ela recorreu a um policial, que a tratou com impertinência, parecendo alcoolizado. Tudo isso registrado pela câmera Ninja. E a rede social participando, reagindo, se indignando.
Em seguida, correm todos para a Atlântica, prosseguem a gritaria. Uma convidada insiste em deixar o hotel, é impedida e inicia uma briga, quando um convidado, lá da varanda, atira um cinzeiro de vidro na cabeça de um manifestante, que se fere muito.
Vendo aquela imagem ensanguentada na tela da internet, a galera começa a postar desacatos enfurecidamente. A repórter corre para buscar socorro na ambulância de plantão diante do hotel (é lei quando se trata de evento com mais de 600) e o paramédico. Mas o médico não está, “foi lá dentro”. O rapaz machucado tenta entrar no hotel para ser socorrido. Os seguranças e porteiros impedem sua entrada. Está aí cometido o grande erro da noite!
O Copa, neste momento, rompe sua tradição histórica de cordialidade com a população carioca e de diplomacia e assume uma postura hostil.
A multidão na rua se enfurece. A multidão virtual também e passa a convocar o envio geral de comentários negativos à página do hotel na internet. Uma guerra aberta contra o maior tesouro da hotelaria brasileira! Eu, confesso, quase choro. Adoro o Copa. O Copa é o Rio, nossa memória, nossa História.
Mais uns 10, 15 minutos, e chega ao local uma advogada dizendo-se da OAB, localiza uma testemunha da agressão, consegue recolher a “arma do crime”, fragmentos do cinzeiro que atingiu o rapaz, leva os dois para a delegacia, onde faz o registro da ocorrência: “tentativa de homicídio”. A vítima leva seis pontos na cabeça.
cinzeiro na cara 
Juan Nascimento, o rapaz atingido pelo cinzeiro
A garotada agitada continua nos impropérios, constrangimentos e panelaço, e eis que, quase quatro da manhã… chega o BOPE, marcando sua forte presença de sempre, soltando bombas de gás lacrimogênio, atirando com balas de borracha e, para completar a apoteose da alvorada dessa Bastilha carioca, espargindo spray de pimenta a torto e à direita.
Nessa altura, a multidão de manifestantes, que às três e meia da manhã já estava reduzida a uma centena, ficou ainda menor. Eram apenas uns 50 mais experientes, já com suas máscaras anti-spray nos rostos.
Enfim, os últimos convidados, que aguardavam no foyer do hotel pela oportunidade de deixar a festa, conseguem partir. Vão deixando o casamento Barata e tossem, viram os olhos, engasgam com o spray de pimenta. Os manifestantes de máscara anti-spray gozam, a repórter estica o microfone: “Tá gostando, cara?”.
Foi um acontecimento totalmente atípico, inédito. Já houve manifestações de protesto em casamentos de políticos e pessoas importantes. Como no da filha do senador Álvaro Pacheco, décadas atrás, tendo José Sarney, presidente da República, como padrinho, na Igreja do Largo de São Francisco.
Mas nada, jamais, em tempo algum, se comparou à ferocidade do acontecimento irado deste 14 de Julho carioca, em nosso Versailles, o Copa, que, ainda bem, nada teve de noite de Tulherias nem de cabeça espetada em ponta de lança. Mas teve cabeça rachada de manifestante. O que já foi um triste começo.
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O baile da Ilha Fiscal - versão 2013

A E I O U Todo mundo pra Bangu!
Quem não pula é da máfia!
Ah ARRÁ é pior que Beira-Mar.

Protegidos por uma escolta policial e dezenas de seguranças, os agora casados partem apressados ( 03:10 do vídeo) para a festcheenha no Copacabana Palace.
A impressão era que os convidados saíam de um funeral e não de um casamento. Fora que os figurinos pareciam vindos de alguma novela mexicana.
Detalhe: exatamente aos 04:36 aparece sujeito que depois no Copacabana Palace ficaria na varanda provocando diversas vezes os manifestantes. Naquele momento, no meio do povo, ele não pareceu muito confortável...
Beatriz Barata, neta do empresário conhecido como "Rei do Ônibus", Jacob Barata, se casou com Chiquinho Feitosa, filho do ex-deputado Chiquinho Feitosa. Na mesma ocasião acontecia o casamento da Dona Baratinha, em frente à Igreja do Carmo, no Centro do Rio de Janeiro.
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Joaquim Barbosa recebeu R$ 700 mil da UERJ sem trabalhar

Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de… Luciano Huck.
Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o “gigante” que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.
Ninguém quer arranhar a imagem do “menino que mudou o Brasil”, criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.
A coisa não pára por aí. O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.
E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.
O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.
Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.
Ah, que vida boa!
Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!
Os documentos que comprovam a situação de Joaquim Barbosa:
Miguel do Rosário
No O Cafezinho
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A Segurança Pública dos tucanos Serra e Alckmin

Delegados e policiais são presos por estarem associados com narcotraficantes


Abadía: 'Para acabar com tráfico basta fechar o Denarc'

Denúncias de ligação com o tráfico de drogas são comuns no departamento da polícia paulista
A prisão de sete policiais civis por envolvimento em um esquema de achaque a traficantes e vazamento de inquéritos em São Paulo traz novamente ao debate o abuso de poder, irregularidades e crimes cometidos por agentes do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).
Entre os escândalos recentes estão denúncias de corrupção e achaque a megatraficantes e a chefe do tráfico internacional.
Em setembro de 2007, semanas após ter sido preso em sua casa na  Aldeia da Serra, Barueri, na Grande São Paulo, o narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadía denunciou os achaques cometidos por policiais do órgão ligado à Secretaria da Segurança Pública.
O Estado de S.Paulo, 17/8/2007
Em uma fita de vídeo encaminhada ao Ministério Público, o chefão do cartel do Norte do Vale revelava os esquemas de extorsão e dizia aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que "para acabar com tráfico de drogas em São Paulo, basta fechar o Denarc”. As investigações da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo apontaram que Abadía havia pago resgate de três de seus subordinados e da mulher de um deles, sequestrados e achacados por policiais de Diadema, do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos da polícia de São Paulo.
O Estado de S.Paulo, 01/9/2009
O caso do traficante Ramon Penagos, conhecido como El Negro, também veio à tona em 2009. O traficante  teria convencido policiais do Denarc de que era mineiro de Borda da Mata. Para ficar preso com a identidade  falsa de Manoel de Oliveira Ortiz, o bandido, procurado pela Interpol por traficar toneladas de cocaína, disse que pagou € 400 mil aos policiais. El Negro permaneceu incógnito até ser descoberto, naquele ano, por policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic).
O Estado de S.Paulo, 31/7/2009
Calcula-se que, entre subornos, propinas e resgates a associados, Abadía e El Negro tenham pago US$ 800 mil  aos agentes do departamento.
O achaque a traficantes não é prática nova dentro do organismo de segurança do Estado de São Paulo. Antes mesmo da criação do Denarc, em 1987, pelo então governador Orestes Quércia, a Corregedoria da Polícia apurava uma lista de denúncias de extorsões cometidas por policiais da Divisão de Entorpecentes.
O Estado de S.Paulo, 13/9/1978 e 31/8/1986
   
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MP denuncia Carta Capital por acusação a Gilmar

:
O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista Carta Capital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; eles são acusados de vincular o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais
O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista CartaCapital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A acusação é que eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais.
A reportagem em que as alegações são feitas foi publicada pela CartaCapital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, hoje deputado federal pelo PSDB mineiro. A prova apresentada por Fortes é um documento fornecido à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro, cuja veracidade não foi verificada pela revista. O MP afirma que os papéis são falsos.
O tal "documento" apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B. O caso chegou ao Ministério Púbilco depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
"Todas essas acusações fundamentaram-se em documentos cuja falsidade de conteúdo era evidente, e provenientes de fonte — Nilson Antonio Monteiro — notoriamente indigna de crédito. Ademais, à época da publicação da notícia, a falsidade estava já estampada em inquérito policial no bojo do qual restara demonstrado que fora fabricado nos computadores pessoais de Nilton Antonio Monteiro, os quais já haviam sido objeto de busca e apreensão em cumprimento a decisão judicial exarada em 18 de outubro de 2011", diz a denúncia.
Para o MP, a intenção da reportagem era "diminuir a autoridade moral" do ministro Gilmar Mendes, "imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva".
Ainda de acordo com a denúncia, assinada pelos procuradores da República Luciana Sperb Duarte, Gustavo Torres Soares, Ana Letícia Absy, Andrey Borges de Mendonça, a reportagem teve "motivo torpe". A primeira reportagem que acusa Gilmar Mendes foi publicada no dia 27 de julho do ano passado, na iminência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo. Isso, dizem os procuradores, "faz evidente que os acusados pretendiam influenciar indevidamente os trabalhos da Suprema Corte, criando falsamente a impressão de suspeição de um de seus 11 ministros".
O pedido é da condenação prevista no artigo 138 do Código Penal, que define o crime de calúnia e prevê prisão de seis meses a dois anos, com as causas especiais de aumento da pena descritas no artigo 141, incisos II e III. Com isso, a pena seria aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido contra funcionário público (inciso II) e "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação de calúnia, da difamação ou injúria" (inciso III). Também é apontado o agravante do artigo 61, inciso II, alínea "a", que qualificam o crime caso ele tenha sido cometido por motivo torpe, como alega o MP.
A revista Consultor Jurídico não conseguiu contato com os acusados até a publicação desta reportagem.
No 247
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Telebras brilha e ganha força diante da espionagem dos EUA

http://softwarepublico.gov.br/spb/download/file/parceria.png 
Antes mesmo de vir à tona o escândalo de espionagem nas redes de comunicações pelo governo dos EUA, denunciado pelo ex-consultor de inteligência estadunidense Edward Snowden, o Exército Brasileiro e a Presidência da República já haviam contratado os serviços da Telebras para cuidar das suas comunicações.
Agora a empresa torna-se mais do que uma opção de mercado, uma necessidade estratégica para todo o Brasil e a América do Sul. Quem tem informações sensíveis e não quer ser bisbilhotado fatalmente procurará a Telebras como fator de segurança. A integração de uma rede de telecomunicações própria dos países sul americanos também ganha prioridade.
A empresa e a política industrial do Ministério das Comunicações de fazer encomendas de equipamentos sob controle tecnológico nacional, acabou se tornando uma vantagem competitiva em relação às teles privadas que contratam equipamentos e serviços vindos de qualquer lugar do mundo, como caixas pretas, ficando completamente vulnerável à espionagem.
A Telebras emitiu uma nota que acaba explicando com clareza cristalina os motivos do Exército Brasileiro e da Presidência República já terem contratado os serviços da empresa:
A Telebras construiu uma rede de fibra óptica segura contra invasões, sejam de captura de dados para espionagem, como as denúncias recentes veiculadas pela imprensa, ou mesmo de ataques de hackers. Para garantir essa segurança, a empresa trabalha apenas com equipamentos desenvolvidos no Brasil e que não se submetem às leis de outros países, com acompanhamento direto de engenheiros da própria Telebras, o que permite um tráfego seguro de dados pela rede que atende diretamente o governo federal e também a empresas privadas que contratam os serviços da estatal...
(...)
A rede de fibra óptica de alta definição da Telebras tem 25 mil km de extensão e interliga todas as regiões do País, conectando as administrações federal, estaduais e municipais e seus serviços públicos, além de atender a iniciativa privada e promover a inclusão digital das camadas mais pobres da população brasileira, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal. “Garantimos total sigilo de comunicação em nossa rede, com tráfego de dados de forma segura”, afirma o presidente da empresa, Caio Bonilha.
(...)
A Telebras também lidera o projeto de formação de um anel óptico entre os países sul-americanos. O primeiro ponto da interconexão foi estabelecido no mês passado entre o Brasil e o Uruguai, em Santana do Livramento (RS), por meio das operadoras Telebras e Antel (uruguaia). Essa rede permitirá um tráfego seguro de dados entre os governos destes países. A próxima conexão deverá ser com a Argentina, por meio da operadora Arsat.
(...)
Outro projeto estratégico da Telebras é a compra e lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), projeto conjunto com os ministérios das Comunicações, da Defesa e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para isso, a Telebras se associou à Embraer e criou a empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.
Quando o governo Lula resolver recriar a Telebras, o PSDB e o DEM reagiram com ferocidade, chegando a recorrer ao STF contra a reativação da empresa. Imaginou-se no início tratar-se apenas de lobismo neoliberal a favor das teles privadas. Mas agora, será que não havia também pressões externas, já que o PSDB tem verdadeira adoração por obedecer aos EUA?
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Senadora Vanessa Grazziotin incorporou mensagem a Tio Sam nos e-mails que dispara pelo Google


Foi de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o requerimento de criação da CPI da Espionagem, que será instalada no Senado depois do recesso Parlamentar para investigar as denúncias feitas pelo funcionário terceirizado da National Security Agency (NSA), Edward Snowden.
Snowden, que ainda se encontra em Moscou à espera de exílio, vazou documentos para o jornalista Glenn Greenwald, do diário britânico Guardian, que vive no Rio de Janeiro.
O Washington Post, a revista alemã Spiegel e o diário direitista O Globo também publicaram denúncias sobre o caso.
O conjunto de reportagens sugere que os Estados Unidos espionaram extensivamente usuários das redes sociais, governos aliados e fizeram acordo com um grupo de 80 corporações para obter dados, dentre os quais as gigantes da internet Microsoft, Google, You Tube e Facebook.
Nesta terça-feira a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, presidida por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ouve o depoimento do jornalista Glenn Greenwald.
A CRE vem coletando uma série de depoimentos, que mais à frente pretende repassar à CPI. Na semana passada foram ouvidos os ministros de Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e das Comunicações, Paulo Bernardo; além do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general José Elito Siqueira.
Convidado, o embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, disse que depende de autorização de Washington para depor.
A senadora Grazziotin deverá participar da audiência de hoje com Greenwald. Ela identifica algumas das prioridades da CPI, além da óbvia, que é descobrir o grau da espionagem dos Estados Unidos no Brasil:
1. Vanessa Grazziotin quer saber mais detalhes sobre a intimidade da empresa Booz Allen Hamilton com o Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A empresa de consultoria, contratada por FHC, era a empregadora de Edward Snowden quando ele recolheu os documentos secretos da NSA que posteriormente vazou (ver o vídeo do senador Roberto Requião, no topo, durante audiência da CRE na semana passada).
2. A senadora comunista acredita ser necessário avaliar toda a infraestrutura brasileira e considera um “crime de lesa pátria” o fato de o Brasil ter vendido o controle de seu satélite junto com a Embratel — tornando-se, assim, completamente dependente de satélites estrangeiros.
3. Vanessa Grazziotin acha muito importante garantir a sobrevivência do próprio Snowden que, acredita ela, corre risco de vida.
Quanto à segurança atual do governo brasileiro, a senadora informou que autoridades do Executivo em geral usam mensagens criptografadas para troca de informações sigilosas. Porém, no Legislativo o mesmo não acontece. Grazziotin informou que usa o G-mail, ligado ao Google, para suas mensagens pessoais. Disse que já incorporou aos seus e-mails a mensagem “um abraço ao Tio Sam”. Mesmo como brincadeira, é revelador da insegurança do alto escalão da República brasileira diante da arapongagem dos Estados Unidos.
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Nosso jornalismo seletivo

Na Espanha, a vingança do “amigo deixado na estrada”

Ficou insustentável a situação do primeiro Ministro conservador espanhol, Mariano Rajoy.
Acusado de receber favores do ex-tesoureiro do Partido Popular, Luís Bárcenas, Rajoy saiu-se com aquela que a gente conhece bem do “faz tempo que não o vejo”.
Bárcenas, de quem se descobriram contas bancárias milionárias – uma delas, na Suíça, tinha mais de 22 milhões de Euros – abastecidas por propinas recebidas em contratos firmados em administrações do PP, também apelou para aquela outra frase famosa: “não se deixa um amigo no meio da estrada” e divulgou as mensagens que até outro dia trocava por celular com Rajoy, que lhe pedia calma e sangue-frio para aguentar os ataques.
Ontem, Bárcenas entregou os papéis da vingança ao juiz Pablo Ruz. São centenas de documentos, muitos deles recibos de próprio punho de dirigentes do partido, prefeitos e integrantes do governo conservador de Jose Maria Aznar, o presidente conservador contemporâneo do nosso queridíssimo FHC.
O caso guarda muita semlhança com episódios que se passaram no Brasil. A diferença é que lá a imprensa investiga e publica o que se passa com os políticos, sejam eles de direita ou de esquerda.
Aqui, o “jornalismo investigativo” é seletivo.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Como não fazer e não editar uma matéria

Folha de S.Paulo, 6 de julho de 2013, Mercado2, pg. 5
A Folha de S.Paulo publicou uma “reportagem” que serviu inteiramente aos propósitos da Confederação Nacional da Indústria – defender seu ponto de vista sobre as exigências das normas de segurança no trabalho revisadas em dezembro de 2010. Em síntese, a poderosa CNI reclama de estimados R$ 100 bilhões que estabelecimentos industriais precisariam investir para adequar suas máquinas às exigências da Norma Reguladora 12 *.
A primeira observação do profissional de comunicação – e do leitor atento – é a Folha aceitar-se como “tribuna” da CNI. O posicionamento do Ministério do Trabalho apareceu em 19 das 110 linhas da matéria. Nenhuma outra fonte foi incluída para equilibrar a reportagem, dentre tantas, nacionais e internacionais, que, especializadas no assunto, produzem análises e estatísticas. É verdade que nem sempre uma matéria pode ser uma reportagem completa, ou especial. Neste caso, porém, a consulta a essas fontes era imperativa, pela gravidade e extensão de um tema que envolve a vida das pessoas e o desempenho da economia brasileira.
Por exemplo, o cuidado com os números. Cem bilhões é cifra de cair o queixo. Espera-se, contudo, que o jornal situe cifras no contexto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 310 mil empresas industriais no país em 2008 (**). Com os números certos, a média de investimentos cai para aproximadamente R$ 330 mil. O impacto é bem menor.
O corporativismo da edição é de causar inveja a todas as assessorias de comunicação. No box, ele aparece em sua plenitude. Começa pelo título, Segurança Cara. Prossegue num crescendo de terrorismo econômico: Excesso de exigências; Custo excessivo; Prazo apertado; Pátio parado. O conteúdo passa ao largo do significado social, mais amplo, da Norma Reguladora 12: a definição é burocrática.
Mesmo que a CNI estivesse coberta de razão, a parcialidade da matéria é ostensiva, pois reserva a tribuna exclusivamente para os interesses da indústria. Além de faltar isenção, faltou sensibilidade, uma vez que a economia com segurança está associada à ideia de morte e mutilação.
Sobre o período de transição até o cumprimento da norma, a CNI “propõe criar uma data de corte a ser negociada com o governo. Antes dela, as máquinas não seriam obrigadas (sic) a seguir as novas normas”. Sabendo-se que mortes e mutilações relacionam-se diretamente à segurança das máquinas, era imprescindível que os autores da matéria questionassem o prazo concedido à indústria para adaptação à nova regulamentação. Mas esse aspecto foi mencionado en passant. Informa-se que as normas do Ministério do Trabalho foram revisadas em dezembro de 2010 e “a norma está em revisão desde 2011”. O leitor calcula que a transição começou há cerca de dois anos.
Infelizmente, tem mais essa: a “reportagem” repercute as queixas da entidade de que as novas regras estão afetando o setor com aumento de interdições; que o prejuízo será generalizado se a norma não for modificada; que padarias teriam de gastar em média R$ 130 mil para ficar dentro da nova lei – e os repórteres não fizeram a gentileza de comparar o prejuízo do país com mortes e mutilações de operários.
* “A norma Reguladora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece critérios de proteção que devem ser adotados no uso de qualquer maquinário do país, do chão de fábrica de grandes indústrias a pequenos estabelecimentos, como borracharias e padarias.”
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Crise da mídia eleva a tensão no país

http://www.ciespal.net/ciespal/images/seminario%20oea%202010%20028.jpg
Ignacio Ramonet
"Grandes jornais perdem inexoravelmente leitores no papel, mas não param de ganhá-los na Web (43 milhões de internautas leem o New York Times); (porém) quando os sites dos grandes jornais passaram a ser pagos (como o Times), a visitação despencou (de 22 milhões para 200 mil)”.
“Libération ou Mediapart escolheram um modelo de pagamento parcial . Cabe registrar que se a imprensa da internet é, no momento pelo menos, quase gratuita, isso se deve ao fato de que ela é subvencionada pelos leitores da imprensa escrita”.
“ Antes, os meios de comunicação vendiam informação. Agora, como a TF1 faz com a Coca Cola, vendem consumidores a seus anunciantes”.
“ Quando “Slate” (grupo do Washington Post) comenta um livro ou um DVD, links ligam o texto ao site de vendas da Amazon. Para cada venda efetuada, Slate recebe 6% do total. A missão informacional é parasitada pela comunicação”.
Os trechos foram pinçados da resenha do novo livro de Ignacio Ramonet, a 'Explosão do Jornalismo'.
O tema interessa a todos que enxergam na pluralidade da informação e no discernimento crítico que ela alimenta, a alma da democracia.
Ramonet, um intelectual engajado nos impasses da expressão política no século 21, analisa um fenômeno que a mídia dominante conhece bem no Brasil: o declínio do jornalismo impresso e a ausência de um modelo de negócio que reproduza as mesmas taxas de lucratividade – e de hegemonia ideológica – em suporte digital.
O caso aqui se torna agudo por um par de razões.
Em edição recente, a inglesa ‘The Economist’ chamou a atenção para a velocidade exponencial da taxa de conexão brasileira à web.
A metade dos lares do país já está plugada na rede.
Somos a segunda base mais importante do Facebook no mundo.
A mídia tradicional, segunda a revista conservadora, está perplexa diante de uma transição sem volta.
Há muito dinheiro em jogo nessa travessia, explica Ramonet: a indústria da comunicação representa 15% do PIB mundial.
Não só dinheiro em espécie, cabe dizer.
Mas também a sua versão concentrada e ainda mais valiosa: o poder político que se embaralha nessa encruzilhada.
É sobretudo isso, que a ‘Economist’ não atenta, que adiciona especificidade e nitroglicerina ao caso brasileiro.
A ponto de a deriva de um setor empresarial tornar-se uma ameaça à democracia do país.
Meia dúzia de corporações da mídia aqui pautam a vida política e tutelam a economia , como centuriões da riqueza acumulada e da autoridade corrente.
Alguns encarnam essa ‘gendarmerie’ autoconferida há mais de um século.
Enfrentam os tempos difíceis com as garras à mostra.
Às trincas no alicerce político, decorrentes de três derrotas presidenciais sucessivas de seus candidatos à chefia da Nação, veio agregar-se a percepção de um esfarelamento estratégico.
Consequência da mudança estrutural irreversível na dimensão tecnológica do seu negócio.
‘A explosão do jornalismo’, como diz Ramonet brincando com a ambiguidade, atinge o suporte convencional com tal impacto que desordena a escala e o conteúdo da linha de produção, borra o divisor entre emissor e receptor e dissolve o próprio conceito do que se emite: a informação.
Pior: os gigantes do crepúsculo não estão mais sozinhos na luta pela adaptação ao novo meio digital.
Há uma população nova, ágil, desassombrada, composta de pequenos veículos progressistas que contrastam a pauta dominante e disputam uma audiência antes cativa.
Ainda não assimilada em sua importância por governos hesitantes, a emergência desses novos atores tira dos gigantes o favoritismo absoluto na nova corrida.
O faturamento grita, a audiência tropeça.
E eles radicalizam.
Sua estratégia no Brasil visa recuperar, por todos os meios - todos - um pedaço do chão firme anterior.
Como a tecnologia é a variável exógena da equação, a alternativa dos 'liberais' que dominam a mídia converge para a luta pelo controle do Estado.
Vale tudo.
A partidarização sem pejo esparramou-se do editorial para o colunismo; contagiou as manchetes e já capturou o noticiário.
Busca-se assegurar, ao menos, uma transição suave, para algum ponto seco, a salvo da inundação digital-democrática, que não cessa de subir.
Saul leblon
No Blog das Frases
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Nossa Internet vai virar TV a cabo?

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/u99/banner%20marco%20civil%20internet.jpg 
Marco civil da Internet pode ser votado nesta terça-feira, mas neutralidade de rede não está garantida
Há chances de o marco civil da Internet ser votado nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados. As jornadas de junho e as revelações de Edward Snowden sobre os esquemas de espionagem dos Estados Unidos criaram espaço para que Projeto de Lei 2126/11, parado desde dezembro, voltasse a ter chances de aprovação.
Para quem não acompanha de perto, vale esclarecer: o marco civil é um projeto de lei que, basicamente, estabelece os direitos do usuário da internet, no Brasil. Na prática, servirá para impor limites às ações das empresas e do Estado em relação à rede, de forma a garantir que a internet continue uma rede aberta e livre, ao mesmo tempo em que se aprofundam direitos como acesso e privacidade.
O principal obstáculo para aprovação do projeto é a posição das empresas de telecomunicações contra a neutralidade de rede. Este princípio garante que todo o tráfego da internet seja feito de maneira isonômica, “sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo”.
Na prática, a aprovação deste princípio impede várias situações:
1) as empresas não poderão degradar o tráfego de alguns aplicativos a seu critério. Por exemplo: a Oi não tem interesse que o usuário use Skype, porque isso diminui seu faturamento com ligações interurbanas, então ela pode ‘farejar’ os pacotes da internet, perceber que aqueles dados se referem ao Skype e diminuir sua velocidade para desencorajar o usuário a usar o serviço. Embora essa prática já possa ser considerada ilegal, a lei deixaria isso claro;
2) as empresas de telecomunicações não poderiam vender pacotes que diferenciam a internet por critérios da velocidade. Hoje, há pacotes que incluem apenas alguns sites e aplicativos. Isso permite às empresas de telecomunicações dois tipos de prática: criar pacotes diferenciados, de acordo com os serviços mais utilizados (por exemplo, internet com vídeos ser mais cara que internet sem vídeos) e estabelecer acordos comerciais com empresas para que só o site dela possa ser acessado (por exemplo, compre este pacote barato e acesse seu e-mail, o Facebook e o site de determinada empresa);
3) outra prática impedida é a de estabelecer acordos comerciais com grandes provedores de aplicações (como Google/YouTube e Facebook) para garantir prioridade de tráfego. O problema dessa opção não é tirar recursos dos grandes, mas criar dificuldades e barreiras comerciais para os pequenos.
Ou seja, a lei impede que vários parâmetros da internet, que hoje são tratados majoritariamente de forma neutra, sejam transformados em mercadoria. Em outras palavras: impede que as empresas criem dificuldade para vender facilidade. Sem esse princípio, em pouco tempo, a internet deixará de ser como conhecemos. Ela ficará mais próxima de um serviço de TV a cabo, em que a operadora tem controle sobre o que é transmitido, impedindo que toda a oferta de conteúdo se dê em bases isonômicas, além da possibilidade de vender pacotes diferentes para o usuário, impedindo também que o acesso se dê em bases isonômicas.
Na negociação do texto, uma das propostas das empresas foi retirar a obrigação de tratar os pacotes de forma isonômica em relação ao serviço. Elas querem garantir pelo menos que os exemplos 2 e 3 acima sejam permitidos. O problema é que na palavra “serviço" reside a garantia da manutenção da internet como a conhecemos. O que parece um ajuste de texto é uma descaracterização total do projeto.
Há ainda outros pontos polêmicos no marco civil. Por pressão de grandes produtores de conteúdo, em especial da Rede Globo, o projeto dá tratamento diferenciado à retirada de conteúdo que infrinja direitos autorais. Ele estabelece que os provedores de aplicações não podem ser responsabilizados por danos de conteúdo alimentado por terceiros. Até aí, ótimo, porque a responsabilidade tem de cair especificamente em quem aporta esses conteúdos. O problema é que a regra não vale para infrações de direitos autorais. Isto vai criar sobre esses provedores (como YouTube e Facebook) uma enorme pressão pela retirada imediata de conteúdos que possam vir a ser considerados infringentes mesmo sem qualquer ordem judicial. Na prática, uma restrição grave à liberdade de expressão dos usuários e uma super proteção aos detentores de direitos autorais.
O marco civil está longe de resolver todos os problemas relativos à internet. Ele não garante a proteção de dados pessoais, mas para isso há um projeto específico sendo elaborado. Ele não cria mecanismos para enfrentar o poder de mercado avassalador de empresas como Google e Facebook, embora a proposta de inclusão que está sendo feita pelo Governo, que obriga essas empresas a manter os registros de acesso a essas aplicações também no Brasil, possa ajudar nisso. Mesmo com esses limites, o marco civil é um passo inicial indispensável; sem ele, seguiremos totalmente vulneráveis ao poder econômico das grandes corporações.
João Brant é membro do Intervozes e doutorando em Ciência Política na Universidade de São Paulo.
No CartaCapital
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Desmilitarizar e unificar a polícia

A recente ação truculenta da polícia foi um dos impulsos para as recentes manifestações em São Paulo e no Brasil
Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.
Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.
Carandiru - o rio de sangue é um exemplo mais forte da ação mortal da polícia militarAs polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.
O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.
A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).
O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.
Após ação do BOPE, população comemora a retoma da Rocinha, no RJ, pelo poder público
Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.
No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.
Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.
Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.
As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.
No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.
A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.
 Comando de Operações Táticas (COT)
Desconhecidos da maioria dos brasileiros, o  Comando de Operações Táticas (COT) é a tropa de elite da Polícia Federal do Brasil. De natureza civil, silenciosa, discreta e, antes de entrar em ação, praticamente invisível a criminosos, em seus 23 anos de atuação não sofreu nenhuma baixa, nunca matou um bandido sem confronto a tiros e raramente perde reféns. 
Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.
Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.
Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.
De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.
Túlio Vianna
Do Revista Fórum 
No Bule Voador
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A PM em xeque

Foto: Marcelo Camargo / ABr
O homem tem 34 anos, aproximadamente um metro e oitenta e cinco de altura, braços largos e musculosos e algumas cicatrizes na face. “São marcas das batalhas”, diz. De tez morena, feição séria, voz rouca, cabeça raspada e barba feita, tem um ar de guerrilheiro combatente. Filho de um pedreiro e de uma costureira é o sétimo irmão dentre oito. O bater dos pés no chão constantemente demonstra impaciência e certo nervosismo. Suas primeiras palavras explicam muito de sua profissão: “Não, não existe essa de ir para rua para enxergar cidadão em manifestação, e pior ainda em favela, é tudo vagabundo, ou como gosta de falar uns coronéis, uns chefes mais antigos, é subversivo, então temos que ir para cima”.
A descrição do homem acima e o sequente relato pertencem a *Robson, um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que aceitou conversar com a reportagem do Brasil de Fato, sob a condição de sigilo de sua identidade. O PM está há dez anos na instituição e atua numa das periferias da cidade, no extremo sul.
A clareza com que Robson explicita a violência, característica central das ações da PM brasileira, ilustra as cenas de truculência desmedida da corporação contra os manifestantes dos diversos protestos que eclodiram pelo país no mês de junho, episódios que trouxeram o tema da desmilitarização da Polícia Militar à tona nas últimas semanas.
A violência reservada geralmente aos espaços periféricos das grandes cidades, onde costuma ser letal, atingiu manifestantes de diferentes classes sociais, feriu jornalistas que cobriam as passeatas, além de pessoas que transitavam pelas avenidas nos dias das mobilizações.
Em Belém (PA), a gari Cleonice Vieira de Moraes, de 51 anos, sentiu um mal estar após a explosão de uma bomba de efeito moral ao seu lado. Hipertensa, entrou em óbito. Em São Paulo (SP), um dos casos que ganhou mais notoriedade na mídia foi o da repórter da Folha de S. Paulo Giuliana Vallone, ao ser atingida por uma bala de borracha no olho, quando trabalhava num dia de manifestação contra o aumento da passagem.
Para especialistas no assunto, se antes a bruta repressão policial contra pobres não incomodava a grande parcela da sociedade, no atual momento em que essa violência se expandiu, o modo de atuar da PM ganha novos críticos.
“Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se aprece uma jornalista de um grande jornal com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela.”, enfatiza o professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Viana.
Por que a desmilitarização?
A desmilitarização, entretanto, sugere uma série de questões que geralmente estão ocultas aos olhos da população. Ademais, o “despreparo” policial, sempre citado quando a polícia atua de maneira violenta, seria outro mito a derrubar.
“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra”, elucida Viana.
A fala do policial militar Robson e as afirmações de Viana acima são reforçadas pelo exemplo do episódio mais recente ocorrido na favela da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 24 de junho, quando 13 moradores da comunidade foram mortos numa ação dos homens do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
“Eles entraram justamente na hora que todo mundo chegava do trabalho e foi um fuzuê danado. Eu consegui chegar à minha casa e me tranquei, porque não tem bala perdida, é só bala achada.”, diz um morador da Maré que não quer se identificar.
A empregada doméstica Marinalva, que também viveu momentos de terror naquela noite na Maré, descreve sobre as horas quase intermináveis de tensão, quando homens do BOPE invadiram sua casa: “Arrombaram minha porta e entraram na minha residência, agrediram por diversas horas meu marido e meu filho e a todo instante nos ameaçavam de morte, falavam mal a gente de bandido e vagabundo e gritavam perguntando sobre armas, drogas e o que fazíamos da vida”.
Linha de ação
Com uma forma de atuação delineada nos tempos da ditadura civil-militar brasileira, a PM tem um treinamento específico para combater os “inimigos” nas ruas.
“O problema de a Polícia Militar ter sido forjada na ditadura incide sobre sua filosofia de atuação. Enquanto outras polícias do mundo são treinadas para abordar o sujeito, fazer averiguação e liberá-lo, ou se cometeu um delito enviá-lo para outras instâncias, como julgamento, no Brasil é diferente: a ordem é aniquilar o inimigo, que nesse caso é o povo”, esclarece Viana.
Para isso, o fator preponderante da violência policial passa pela formação dos soldados, colocando-os contra seus interesses de classe e os subordinando totalmente aos seus comandantes para efetuar qualquer ordem solicitada.
“É pobre combatendo pobre. O soldado, o cabo, está na ponta de todos os interesses do Estado e também privado, por isso, a morte e a lesão ao inimigo é só mais uma ferramenta de coerção a ser utilizada pelo militarismo”, observa o professor de direito penal da UFMG.
Diante disso,o PM Robson revela as humilhações e as práticas violentas sofridas nos cursos de formação e posteriormente nos batalhões pelos soldados, além do direcionamento ideológico receitado na instituição.
“O soldado é tratado como um bicho, um animal, às vezes como um lixo, isso antes e depois da sua formação; tem sempre que baixar a cabeça para tudo e fazer sempre direitinho. Quando sai para rua não pode vacilar” diz o soldado.
É sobre um clima de pressão que o “resultado” tem que aparecer. “Quando vamos para uma missão que tem que tirar as famílias que invadiram um terreno na cidade de São Paulo, por exemplo, é muito estresse, porque temos que cumprir a tarefa, seja da maneira que for”, expõe.
Por onde começar?
O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi salienta que a desmilitarização da PM no Brasil levaria anos por conta das mudanças jurídicas e ideológicas que implicam o processo. Para mudar uma polícia do status militar para civil, seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e posteriormente submetida à votação em diversas esferas do governo.
No entanto, ações de cunho imediato poderiam alterar o panorama das corporações militares atuais, sobretudo no que diz respeito aos velhos laços adquiridos na ditadura civil-militar brasileira que perduram até hoje.
“O primeiro passo seria extinguir a Inspetoria Geral da Polícia Militar (IGPM), subordinadas às Forças Armadas, que pode mandar nas ações da PM quando quiser. Para acabar com esse elo, basta uma lei ordinária, não precisaríamos alterar a Constituição”, explica Guaracy.
A IGPM foi instaurada por um decreto de lei nos anos de chumbo no Brasil, no final da década de 1960 para inspecionar a Polícia Militar. Pela nova Constituição Brasileira, de 1988, o órgão não é mencionado, mas como não foi proibido, segue regendo normalmente até os dias atuais.
Segundo Guaracy, outro ponto importante a ser modificado é o regimento interno da PM. “Acabado com a influência da IGPM, teríamos que dar fim às regras militares pesadas e humilhantes que influenciam no ímpeto violento dos soldados nas ruas. Mas, claro, com a existência de uma hierarquia como todo órgão público. Para isso, também não precisaríamos de mutações constitucionais”, diz.
Por fim, outra mudança na PM, que transformaria profundamente seu modo de atuar, corresponde ao fim do tribunal militar. “Você igualar os direitos de um policial no mesmo patamar que de um civil, sem que ele seja julgado pelos seus próprios pares, mas sim como qualquer outro cidadão. Isso traz muitos efeitos benéficos”, expõe o especialista em segurança pública.
Dessa forma, para Guaracy, uma coisa é certa: “Você não pode começar a mirar a mudança da PM somente a partir da Constituição, já podemos começar a fazer agora”, convoca.
*nome fictício
Márcio Zonta
No Escrevinhador
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