8 de jul de 2013

MJ determina abertura de inquérito criminal sobre Telexfree

Manifestação em Brasília defende o direito de ser otário
Cerca de 400 pessoas fizeram uma manifestação em Brasília na manhã desta segunda-feira (8) em apoio à Telexfree, empresa acusada de ser uma pirâmide financeira.
O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, determinou na tarde desta segunda-feira, dia 8, a abertura de inquérito criminal para averiguar conduta da Telexfree, pela Polícia Federal. O inquérito irá apurar a existência de crimes contra a economia popular e também averiguar os fortes indícios existentes de movimentação atípica de recursos, o que pode denotar evasão de divisas.
Segundo declarou uma fonte do Ministério da Justiça ao Jornal GGN, o ministro Cardozo pediu, desde janeiro, que fosse apurada a formação de pirâmides financeiras e a atuação da empresa Ympactus Comercial (Telexfree). Esta apuração não poderia ser divulgada, pois que matéria inicial para a determinação ou não de inquérito criminal. Esta apuração estava a cargo da Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, que centralizava as denúncias encaminhadas pelos diversos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre, relacionadas a indícios de formação de pirâmide financeira.
Em junho, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) instaurou processo contra a Telexfree e, agora, foi determinada a abertura de inquérito criminal para averiguação de tantas denúncias.
Até a decisão de determinar a investigação pela Polícia Federal, o Ministério da Justiça solicitou auxílio de diversos órgãos para compor o caso. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor oficiou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, esses órgãos apontaram para indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e até mesmo de suspeita de evasão de divisas por movimentações financeiras atípicas.
O DPDC, no mês de junho, instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
Lourdes Nassif
No GGN
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Mais médicos - Mais saúde

Dedicarei meus esforços para que os brasileiros tenham uma saúde de qualidade, afirma Dilma
Dilma Rousseff anunciou medidas para melhorar a qualidade da Saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff anunciou medidas para melhorar a qualidade da Saúde.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, ao lançar o Pacto Nacional pela Saúde. que dedicará o melhor de seus esforços para que os brasileiros tenham uma saúde de qualidade dentro do prazo mais curto possível. Entre as medidas anunciadas pela presidenta estão a criação de novas vagas nos cursos de medicina e um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. Com as medidas, o Brasil sairá de 374 mil para 600 mil médicos em 2026.
“Talvez o maior desafio de todos é suprir essa rede com profissionais em quantidade suficiente para atender com qualidade todas a população. Não apenas aos que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos de referência, UPAS 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento. Mas atender também os que vivem nas periferias mais desassistidas, aos que moram nas cidades pequenas, nas cidades médias, aos que moram em todas as regiões”, afirmou.
Também serão investidos R$ 7,4 bilhões já contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas; além do programa Mais Médicos, que garantirá a presença de médicos em regiões carentes, tais como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Segundo Dilma, o objetivo do pacto não é trazer médico do exterior, mas sim levar mais saúde para o interior do Brasil e para a periferia das grandes cidades.
“Eu acredito no interesse dos jovens médicos brasileiros pela proposta que fizemos de trabalhar nas periferias e nas regiões mais afastadas. (…) Mas se não tivermos o número suficiente de médicos brasileiros para preencher todas as vagas disponíveis, nós buscaremos médico onde tiver bons médicos. Esse é o compromisso do meu governo. Essa é a nossa determinação. Nos interessa interiorizar e assegurar, em cada estado, em cada cidade, em cada residência, a garantia de um atendimento médico”, afirmou.

Curso de medicina passará de 6 para 8 anos de duração a partir de 2015

Medida anunciada por Dilma incluirá dois anos de atuação obrigatória em serviços públicos de saúde na formação dos médicos
BRASÍLIA - O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.
O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde.
Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.
No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).
No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.
Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.
O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.
Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.
A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.
O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.
A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia.
A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente.
Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.
No Blog do Planalto e Estadão
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Repórteres Sem Fronteiras denunciam condenação de jornalista brasileiro


http://oml.com.pt/blogs/files/2011/10/oProcesso.jpg 

http://www.unicos.cc/wp-content/uploads/2012/12/reporteres-sem-fronteira.png
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou nesta segunda-feira que o jornalista brasileiro José Cristian Góes foi condenado a sete meses e sete dias de prisão, no dia 4 de julho, por ter escrito e publicado um texto de ficção em seu blog Infonet, em maio de 2012.
A RSF disse que tomou conhecimento desta condenação "com incredulidade e consternação" e comentou que o texto em questão, intitulado "Eu, o coronel em mim", estava escrito de forma "literária".
Com um coronel imaginário falando em primeira pessoa, o autor explora no texto o "coronelismo brasileiro", explicou a RSF em comunicado. A organização defensora da liberdade de imprensa ressaltou que o jornalista não citava nenhum nome, nem datas ou cargos públicos.
No entanto, "sua prosa desagradou" Edson Ulisses, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Aracaju, que o processou pelas vias criminal e civil por "injúrias", ressaltou a RSF.
Apesar de a pena de prisão ter sido imediatamente convertida em prestação de serviços à comunidade e de o julgamento estar apenas em primeira instância, o caso é de qualquer forma "uma loucura judicial" e um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988, segundo a RSF.
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Jornalismo de segunda-mão transforma medicina em ideologia

Veja como a mídia trata a questão da vinda de médicos estrangeiros para atuar em regiões desassistidas no Brasil.
A Folha, hoje, “comemora” uma suposta “desistência” do Brasil em trazer seis mil médicos cubanos para o país. Os motivos seriam, segundo a Folha, que Cuba gostaria de negociar país e a país, terceirizando os médicos que enviaria.
Ora, o Brasil poderia até pagar pelo recrutamento, seleção e organização da vinda de médicos. Mas é básico que quem trabalha e recebe no Brasil está sob a regência da lei brasileira, não de outra qualquer.
Se Cuba cobra de quem está disposto a pagar – e pode fazer isso, porque certamente não é o caso da maioria dos países que recebe missões médicas. Aliás, não é mesmo, segundo a Agência France Press,em reportagem da qual onde a repórter da Folha “chupou” – sem citar – as informações sobre a renda da exportação de serviços médicos pela ilha, inclusive a comparação com as exportações de níquel ou o turismo. Segundo a France Press, dos 66 países que recebem médicos cubanos, apenas 26 pagam por isso e, segundo o Ministro da Saúde de Cuba, com esses recursos “pagam” os gastos com os outros 40, além de destinarem  parte a, diz ele,  ”melhorar a qualidade dos serviços de saúde e as condições de trabalho dos profissionais do setor”.
A matéria da qual se serviu a Folha diz ainda outras coisas que o jornalismo de segunda-mão, revisto e editado, não lhe permite fazer. Transcrevo apenas um trechinho:
“Em maio, Cuba registrava 38.868 trabalhadores do setor (de saúde)no exterior, entre eles 15.407 médicos, segundo Yiliam Jiménez, diretora da Unidade Central de Cooperação Médica.
Em 1999 Cuba criou a Escola Latino-americana de Medicina, que possui 14.263 alunos estrangeiros.
A saúde, que é gratuita em Cuba, é uma das principais conquistas do governo comunista. O setor recebeu em 2012 16% do orçamento nacional, mas continua afetado pela crise provocada pelo fim da ajuda soviética, que se manifesta na deterioração de edifícios e na escassez de insumos, equipamentos e medicamentos.
O que compensa é que os médicos são bons, porque o estado dos hospitais é terrível”, afirmou à AFP María, uma dona de casa de 58 anos.”
E também não diz, ao citar os salários pagos aos médicos cubanos por lá, que os preços por lá também são baixos: o aluguel, por exemplo, custa dois dólares ou menos.
boxMas isso é problema dos cubanos, não nosso.
Nosso problema é ter médico nos rincões mais afastados.
E é disso que trata outra matéria, publicada no final de semana, pela Istoé e que está longe de revelar o Governo brasileiro desistindo de seu plano, como diz a Folha:
“Na última semana, IstoÉ teve acesso aos bastidores do plano que pode revolucionar o SUS. Numa medida destinada a responder aos protestos que entidades médicas organizaram nas últimas semanas pelo País, o governo decidiu organizar a entrada dos médicos estrangeiros em duas etapas. Numa primeira fase, irá reservar as vagas disponíveis para médicos brasileiros. Numa segunda fase, irá oferecer os postos remanescentes a estrangeiros interessados. Conforme apurou ISTOÉ, universidades e centros de pesquisa serão chamados a auxiliar no exame e na integração dos médicos de fora. Não é só. Numa operação guardada em absoluto sigilo, o Ministério da Defesa também foi acionado para elaborar um plano de deslocamento e apoio aos profissionais – estrangeiros ou não – que irão trabalhar na Amazônia e outros pontos remotos do País, onde as instalações militares costumam funcionar como único ponto de referência do Estado brasileiro – inclusive para questões de saúde. O apoio militar prevê ainda um período de treinamento básico de selva com 24 dias de duração.”
A Istoé descreve, com nome e lugar, situações chocantes, como a que reproduzo aí ao lado.Podem até não ser a regra, mas existem.
A direita brasileira quer transformar o problema médico em ideológico. E a Folha atua com a mesma cabeça elitista que a mídia brasileira e as cúpulas das instituições médicas: as pessoas que precisam de assistência e não têm médico que se lixem.
Porque reduzem tudo à exploração política. E agem com má-fe, porque não informam sequer que isso é um plano antigo. Quando José Serra, no Ministério da Saúde, foi buscar médicos cubanos para atuar no Brasil, não houve escândalo, manchetes ou passeatas.
Isso no ano 2000!
Treze anos depois, quantas pessoas morreram por falta de médicos? Quantas tiveram seu estado de saúde agravado por não contarem com uma assistência primária? Quantas lotaram os poucos centros médicos disponíveis, depois de serem levadas por centenas de quilômetros?
A Istoé faz uma metáfora:
“(…)como sabe qualquer pessoa que já sofreu um acidente de automóvel, um enfarto dentro de um avião ou enfrentou imprevistos semelhantes, ninguém pergunta pelo diploma de um médico que estiver por perto”
O que o pensamento elitista no Brasil não consegue entender é que, mesmo que o nosso avião continue tendo primeira e segunda classe, somos um só avião e o pessoal da traseira tem direito a ser atendido pela tripulação. Inclusive quando passa mal.
Essas pessoas parecem não importar à Folha.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Imagens mostram Boeing 777 tocando solo nos EUA; duas pessoas morreram no acidente

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As redes de espionagem secreta das democracias ocidentais

 
O episódio infame que fez com que o avião do presidente Evo Morales fosse bloqueado em Viena com base em um rumor infundado lançado pela Espanha, segundo o qual o ex-agente da NSA estadunidense, Edward Snowden, se encontrava a bordo é a consequência de uma caçada humana lançada pelo Ocidente em nome de um novo delito: a informação. Os “aliados” se espionam entre si e espionam o mundo. Quando alguém resolve denunciar a ditadura tecnológica universal torna-se um delinquente. 
Paris - Um momento tão marcante de hipocrisia, cinismo, submissão, violação do direito internacional, abuso do poder tecnológico e paternalismo ocidental merece um lugar destacado na história humana. O episódio infame que fez com que o avião do presidente Evo Morales fosse bloqueado em Viena com base em um rumor infundado lançado pela Espanha, segundo o qual o ex-agente da NSA estadunidense, Edward Snowden, se encontrava a bordo é a consequência de uma caçada humana lançada pelo Ocidente em nome de um novo delito: a informação.
Contra todas as regras internacionais, França, Itália, Espanha e Portugal negaram o acesso a seus espaços aéreos ao avião presidencial boliviano. Queriam capturar o homem que revelou como Washington, por meio de seu dispositivo Prism, espiona as comunicações telefônicas, os correios eletrônicos, as páginas do Facebook, os fax e o Twitter de todo o planeta, incluídos os de seus próprios aliados europeus.
Segundo assegura o presidente austríaco Heinz Fischer em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal Kurier, o avião do presidente boliviano “não foi controlado”. Fischer afirma que “não houve controle científico”. “Não havia nenhuma razão para fazê-lo com base no direito internacional. Um avião presidencial é um território estrangeiro e não pode ser controlado”.
Os dirigentes europeus só levantaram a voz quando se revelou o alcance massivo do programa de espionagem norteamericano Prism. E se entende por que: poucos dias depois, o jornal francês Le Monde contava como a França fez o mesmo com seu “Big Brother” nacional. “A totalidade de nossas comunicações é espionada. O conjunto dos email’s, SMS, as chamadas telefônicas, os acessos ao Facebook e ao Twitter são conservados durante anos”, escreve o Le Monde.
Em uma entrevista publicada neste fim de semana pelo semanário alemão Der Spiegel, Edward Snowden contou que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) “trabalha lado a lado com os alemães e os outros países ocidentais”. O agora ex-agente da NSA detalha que essa espionagem conjunta é realizada de maneira que se “possa proteger os dirigentes políticos da indignação pública”.
Em suma, os “aliados” se espionam entre si e, além disso, separadamente, espionam o mundo e quando alguém resolve denunciar a ditadura tecnológica universal torna-se um delinquente. Muitos assassinos, genocidas e ladrões de seus povos vivem comodamente exilados nos países ocidentais. Os Estados Unidos não negaram abrigo ao ex-presidente boliviano Gonzalo Sánchez de Lozada, A França tampouco fechou as portas ao ex-presidente do Haiti, o traficante de drogas e assassino notório Jean Claude Duvalier, Baby Doc. Mas no caso de Edward Snowden, negou.
O ministro francês do Interior, Manuel Vals, disse que, no caso do ex-agente norteamericano solicitar asilo, não era favorável a aceitar o pedido. Snowden teria recebido uma resposta semelhante de mais de 20 países. Com isso, se converteu no terceiro homem da história moderna a ganhar a medalha de perseguido por ter alertado o mundo.
Além do próprio Snowden, integra essa galeria Bradley Manning, o soldados estadunidense acusado de ter vazado o maior número de documentos da história militar dos EUA. Em 2010, Manning trabalhava como analista de dados no Iraque. Entrou em contato com o hacker norteamericano Adrián Lamo, a quem disse que estava com uma base de dados que demonstravam “como o primeiro mundo explora o terceiro mundo”. Bradley Manning entregou essa base de dados inteira a Julian Assange, que a difundiu através do Wikileaks. Alguns dias depois, Lamo denunciou Bradley para o FBI.
Quem também pagou por fazer circular informação foi o próprio Assange. Protagonista de uma nebulosa história de sexo, Assange vive há mais de um ano refugiado na embaixada equatoriana de Londres. Dizer a verdade sobre como somos controlados, enganados, sobre como os impérios assassinam (vídeo divulgado por Wikileaks sobre o assassinato de civis no Iraque), mutilam e torturam é um crime que não autoriza nenhuma tolerância.
O pecado de informar é tão grande que até a Europa se põe de joelhos diante dos Estados Unidos e chega ao cúmulo da vergonha que foi bloquear um avião presidencial. E quem participa do complô são as mesmas potências que depois, nas Nações Unidas, pretendem dar lições de moral ao mundo. O ministro francês de Relações Exteriores, Laurent Fabius, e o presidente François Hollande pediram desculpas pelo incidente. Mas o mal estava feito.
Segundo informações divulgadas pelo Le Monde, a “ordem” de bloquear o avião não veio da presidência francesa, mas sim do governo. Fontes do palácio presidencial francês e do governo, citadas pela imprensa, asseguram que a decisão foi tomada pela diretora adjunta do gabinete do primeiro ministro Jean-Marc Ayrault, Camille Putois. Christophe Chantepy, diretor do gabinete, disse porém que “se trata de uma decisão governamental”. Houve um erro, como disse Laurent Fabius, e a França disse que lamentava por ele.
Nenhuma declaração pode apagar tremendo papelão. O incidente não fez mais do que por em evidência a inexistência da Europa como entidade autônoma e livre e também a recolonização do Velho Mundo pelos Estados Unidos. E isso não é tudo: assim como ocorre com a norteamericana, as grandes democracias espionam o mundo. Isso foi o que revelou o Le Monde no que diz respeito ao sistema francês. Trata-se de um procedimento “clandestino”, escreve o diário, cuja particularidade reside não em explorar o “conteúdo”, mas qual a identidade de quem intercambia conversações telefônicas, mensagens de fax, correios eletrônicos, mensagens do Facebook ou Twitter.
Segundo o Le Monde, “a DGSE (serviços de inteligência) coleta os dados telefônicos de milhões de assinantes, identifica quem chama e quem recebe a chamada, o lugar, a data, o tamanho da mensagem. O mesmo ocorre com os correios eletrônicos (com a possibilidade de ler o conteúdo das mensagens), os SMS, os fax. E toda a atividade na internet que transita pelo Google, Facebook, Microsoft, Apple, Yahoo”.
Com esse sistema se consegue desenhar uma espécie de mapa entre pessoas “a partir de sua atividade numérica”. Sobre isso, o diário francês destaca que “este dispositivo é evidentemente precioso para lutar contra o terrorismo, mas permite espionar qualquer pessoa, em qualquer lugar, em qualquer momento”. A França conta com o quinto dispositivo de maior penetração informática do mundo. Seu sistema de espionagem eletrônica é o mais potente da Europa depois do britânico. A DGSE se move com um orçamento anual de 600 milhões de euros.
Estamos todos conectados. Sem sabe-lo, participamos da irmandade universal dos suspeitos, das pessoas que vivem sob a vigilância dos Estados, cujas mensagens amorosas ou não são conservadas durante anos. Inocentes enamorados se misturam nas bases de dados com criminosos e ladrões, ditadores e financistas corruptos. Pode-se apostar com os olhos fechados que essas últimas categorias mencionadas viverão impunes eternamente.
Eduardo Febbro
Marco Aurélio Weissheimer
No Carta Maior
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Entrevista com a deputada Manuela D'Ávila - PCdoB-RS

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Político brasileiro acciona processo judicial contra a Wikipédia

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O político brasileiro
acusa a Wikipédia de conter
informações incorrectas
sobre vários tópicos.
Fabiana Pulcineli, repórter política do jornal O Popular, deu a conhecer no dia 12 de Junho de 2013 que Marconi Perillo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e actual governador de Goiás, accionou um processo judicial contra a Wikipédia e redes sociais Facebook e Twitter.
Como o artigo noticioso informa, Perillo solicitou a correcção de informações sobre a sua página biográfica, sendo que os tópicos sobre o recebimento de propinas, corrupção, envolvimento com Carlinhos Cachoeira, agressão, nepotismo e turma exclusiva para o curso de direito, foram os principais contestados pelo político brasileiro.
Em relação às redes sociais, exige que estas forneçam a identidade dos indivíduos que gerem páginas e perfis criados especialmente para o atacarem. A autora da notícia, também relata que João Paulo Brzezinski, o advogado do suposto lesado, corrobora as alegações de que a Wikipédia contém dados incorrectos, como o de indiciamento de Marconi no caso de Operação de Monte Carlo e de outros processos inexistentes: "São alusões que fogem da realidade. São erros elementares".
João Paulo relatou ainda que a assessoria tentou a edição na própria Wikipédia, mas que os colaboradores não deram nenhuma resposta ao seu pedido nem fizeram mudanças no texto. Segundo o advogado, foram anexadas provas para que as informações sejam consideradas incorrectas e retiradas da enciclopédia livre. "Estamos a dar uma oportunidade de que corrijam amigavelmente", disse Brzezinski, acrescentando que se a notificação não for atendida, o governador brasileiro tenciona entrar com uma acção comunatória contra os visados.
Até ao fecho desta edição, não é conhecido nenhum comentário por parte da Wikimedia Foundation em relação a este assunto em particular.
No Wikipédia
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Futuros médicos reprovados em exame vão poder exercer profissão

Conte-me como é ser reprovado no CREMESP e sair às ruas num ato promovido pelo CRESMESP contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil exigindo que ele faça provas. Seriam as mesmas nas quais você mesmo sendo reprovado/a poderá exercer a medicina?
Pena que o CREMESP que valoriza tanto a meritocracia não publique a lista dos reprovados pra gente não correr o risco de ser atendidos por eles. Só estou cuidando da meritocracia, sem ressentimentos doutores com narizes de palhaço e cartazes esquisitos.
A! Sim, a matéria é do JN daquela mesma emissora confiável que como você odeia os 'petralhas' e este governo da 'terrorista' que quer trazer médicos cubanos para dar o 'golpe comunista no Brasil'.
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Jornal Nacional
 06/12/2012  
Dos 2400 formandos que fizeram a prova do Conselho Regional de Medicina de SP, 54,5% não atingiram a nota mínima. O pior é que os erros se concentraram em áreas básicas.
Mais da metade dos recém-formados nas faculdades de medicina de São Paulo foi reprovada em um exame do Conselho Regional de Medicina do estado. Mesmo assim, esse grupo vai poder exercer a profissão.
Obrigatório pela primeira vez, o exame do Cremesp, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, teve este ano seis vezes mais participantes do que no ano passado. Mas o resultado continua ruim. Dos 2400 formandos do estado que fizeram a prova, 54,5% não atingiram a nota mínima. E ela nem era tão alta: seis. O pior é que os erros se concentraram em áreas básicas, como saúde pública e clínica médica, que ensina como atender um paciente.
“É uma prova de nível fácil para médio. Aquele aluno que não consegue acertar 60% de uma prova desse tipo tem sérios problemas na sua formação e vai ter dificuldades para atender as pessoas”, aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina-SP, Renato Azevedo Júnior.
O Cremesp não divulga os nomes e os resultados das faculdades, mas informa que os erros foram maiores em alunos de escolas privadas.
Os principais objetivos do Cremesp, com essa prova, são avaliar as faculdades de medicina do estado, tanto públicas quanto privadas, e mostrar ao MEC que em vez de autorizar a abertura de novas escolas, o Ministério da Educação tem que ser mais rigoroso na fiscalização dos cursos já existentes.
O Brasil é o segundo país do mundo em número de cursos de medicina, são 196. Só perde para a Índia, que tem uma população seis vezes maior. Apenas em São Paulo, são 36 faculdades, das quais sete foram abertas no último ano.
O mau resultado na prova não impede o registro profissional do formando. Alguns alunos são contrários a prova e boicotaram o exame.
“A gente defende é uma avaliação que seja feita em vários pontos da graduação, seriada, de dois em dois anos. Uma avaliação que englobe a faculdade como um todo e que não caia todo o peso da instituição em cima do estudante”, defende a diretora-executiva nacional dos estudantes de Medicina, Erika Plascak Jorge.
“O Ministério da Educação também tem que assumir sua responsabilidade nessa história e tem que tomar providência no sentido, inclusive, de fechar escolas de medicina que não tem condições de formar médicos”, ressaltou Renato Júnior.
O Ministério da Educação declarou que desconhece as bases em que foram aplicadas as provas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo e que avalia, constantemente, as faculdades de todo o país. Segundo o ministério, o ciclo de avaliação do ensino superior é de três anos e as faculdades de medicina que já receberam notas baixas, no passado, poderão ser descredenciadas em 2013, se mantiveram o nível baixo de ensino.
No Maria Frô
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Congresistas estadounidenses amenazan a países que ofrecen asilo a Snowden

Republicanos y demócratas consideran fundamental sancionar económicamente al país que se atreva a brindarle asilo político al exagente de inteligencia Edward Snowden, porque, a su juicio, constituyen acciones "en contra de los Estados Unidos".
Titular del Comité de Inteligencia de la Cámara
de Representantes, Mike Rogers
Legisladores estadounidenses lanzaron este domingo amenazas contra aquellos países latinoamericanos que consideran la posibilidad de otorgarle asilo político al exagente de inteligencia Edward Snowden, entre ellas la imposición de sanciones económicas y comerciales por “ponerse a sí mismos en contra de Estados Unidos”.
El presidente del Comité de Inteligencia de la Cámara de Representantes,el republicano Mike Rogers, fue el primero en amenazar con sancionar al país que otorgue asilo al excontratista de la Agencia de Seguridad Nacional (NSA, por su sigla en inglés).
Por ello, Rogers llamó a la acción del Gobierno de Estados Unidos para sancionar el hecho de los países latinoamericanos “utilicen a Snowden como herramienta de relaciones públicas”.
"No debemos permitir que esto suceda y cruzarnos de brazos. Este es un asunto serio. Algunas empresas latinoamericanas gozan de los beneficios del comercio con Estados Unidos y vamos a tener que revisarlos”, manifestó.
De igual manera, el titular del Comité de Relaciones Exteriores del Senado, el demócrata Robert Menendez, adelantó que el otorgamiento de asilo y protección a Snowden provocaría serias implicaciones políticas y económicas.
"Es evidente que cualquier aceptación de Snowden de algún país, cualquiera de estos tres u otro, va a ponerlos directamente en contra de Estados Unidos. Necesitan saber eso", dijo Menéndez, en referencia a Venezuela, Nicaragua y Bolivia.
"Es muy claro que cualquiera de estos países que aceptan ofrecerle asilo político están dando un paso en contra de Estados Unidos. Es una declaración muy clara. No estoy sorprendido por los países que le están ofreciendo asilo”, aseveró el senador.
Las declaraciones tienen lugar después que los gobiernos de Venezuela, Nicaragua y Bolivia ofrecieron asilo político al también exagente de la Agencia Central de Inteligencia (CIA), acusado de espionaje por revelar a la prensa programas secretos de espionaje de la NSA.
Por otro lado, Roger añadió que la Casa Blanca debe presionar a Rusia para que entregue a Snowden a la justicia norteamericana, posibilidad rechazada por el presidente Vladimir Putin, quien ha reiterado que el exempleado de seguridad es un hombre libre.
Snowden llegó a la terminal aérea de Moscú el pasado 23 de junio, procedente de Hong Kong y ha pedido asilo político a 27 países, la mayoría de los cuales rechazaron su solicitud, o pusieron como condición que el demandante se encuentre en su territorio.
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Dr. Rosinha: Está na hora de rever a lei que controla os preços dos remédios

O acesso aos medicamentos, produtos e serviços de saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, art. 196, e pela Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, de 1990, e deve ser promovido pela União, Estados e Municípios.
Tal dever é ponto constante nas discussões sobre a reforma do sistema de saúde, e pontos como a regulação econômica dos mercados farmacêuticos ganham relevo como forma de diminuir o gasto público com medicamentos.
A regulação econômica pode ser classificada em duas categorias. A primeira refere-se à regulação da oferta e a segunda da demanda. A regulação da demanda influencia o comportamento dos médicos e pacientes e é considerada a mais eficaz e duradoura. Para a regulação dos medicamentos pela oferta, são usadas medidas que estabelecem controle de preços e de lucros, e é o mecanismo menos utilizado.
Para conter o aumento abusivo de preços no setor farmacêutico, o Governo brasileiro implantou um controle de preços através da Lei nº 10.742, de 2003, especificamente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED, que tem como uma de suas principais competências a regulação econômica do mercado de medicamentos.
De acordo com as regras estabelecidas na Lei, o ajuste de preços só pode ocorrer a cada doze meses e os reajustes são limitados a um teto de preços que leva em consideração: a) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; b) um fator de produtividade e: c) um fator de ajuste de preços relativos intrassetor e entre setores, ambos expressos em percentuais.
Essa política de regulação visou aumentar a concorrência, fortalecer o poder de compra do consumidor e estabelecer regras objetivas para os ajustes e correções de preços para os medicamentos, definindo também os preços de referência para a aquisição de medicamentos que integram as listas de produtos distribuídos à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Nesse sentido, uma resolução da CMED publicada no dia 4 de abril deste ano autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios, inclusive os medicamentos genéricos. Estudos e pesquisas realizados pelos órgãos ou entidades privadas de defesa do consumidor frequentemente constatam a existência de medicamentos genéricos com preço mais elevado do que o respectivo medicamento de referência.
Essa situação vai contra o instituto dos medicamentos genéricos que tem, entre outros, o objetivo de incentivar a entrada no mercado de produtos concorrentes aos de marca, com preços inferiores a estes, mas mantendo a mesma qualidade.
Tal prática contraria a lei dos genéricos, uma vez que o preço dos genéricos deve ser no mínimo 35% mais barato do que o preço dos medicamentos de referência. Tal parâmetro foi estabelecido em um acordo que inclui a comprovação da correspondência de preço entre ambos os tipos de medicamentos.
Os medicamentos genéricos são utilizados em vários países do mundo como instrumento regulador do mercado e como alternativa para a melhoria do acesso da população aos medicamentos, influenciando tanto a oferta quanto a demanda.
Na Alemanha, por exemplo, a indústria de medicamentos inovadores reduziu o preço de seus produtos logo após a extinção da proteção patentária e os preços dos medicamentos genéricos instituíram-se como referência.
Não há dúvidas, por um lado, que o sistema de controle de preços deu certo como proteção ao consumidor. O medicamento que hoje é vendido com desconto em relação ao seu respectivo teto seria muito mais caro se não houvesse um limite.
Por outro lado, o problema é que subir “só até o teto” pode representar um aumento significativo de preço para o consumidor, já que os valores encontrados nas drogarias estão muito distantes do máximo permitido.
O problema é que esse desconto pode ser retirado a qualquer momento pela farmácia e, com isso, o medicamento sofre um reajuste altíssimo de uma só vez, comprometendo a continuidade do tratamento de saúde. E isso não está de acordo com o direito constitucional de acesso aos medicamentos.
Para Mirtes Peinado, coordenadora da área de testes e pesquisas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a “retirada de desconto” nada mais é do que um reajuste abusivo. Para o Idec, essa política de redução de descontos dos laboratórios e redes de varejo, muitas vezes serve apenas para aumentar a margem de manobra para futuros reajustes.
Já para a economista do Ione Amorim, também do Idec, a grande variação de preços dos remédios é uma característica do mercado. A CMED determina o preço máximo dos produtos (teto), mas não regula os valores que chegam ao comprador. “O mercado expõe o consumidor a reajustes abusivos, que ferem o código de defesa”, diz Amorim.
Independentemente de o reajuste repentino ocorrer ou não, a regulação do setor deveria ser mais efetiva, e, para tanto, é fundamental que o teto definido pelo governo esteja de acordo com a realidade.
Passados aproximadamente 10 anos da promulgação da Lei nº 10.742, é necessário pensar em seu aperfeiçoamento. Além disso, outras medidas podem e devem ser adotadas. Países como os Estados Unidos e a Inglaterra, que possuem maior tradição no mercado de genéricos, investiram em medidas para utilizar a medicação genérica como fator de redução dos preços.
O primeiro incrementou as prescrições de genéricos em função do seu menor preço pelas seguradoras de saúde. Já o segundo adotou medidas de longo prazo, mais consistentes, como a formação acadêmica dos profissionais prescritores voltada à importância da prescrição médica.
Dr. Rosinha, deputado federal PT-PR
No Viomundo
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O jornalismo alienígena de Veja

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Ri melhor quem ri por último

Neste domingo, topei com uma notinha curiosa na coluna do Ilimar Franco, no Globo.

ScreenHunter_2047 Jul. 07 21.18É saudável que a oposição não se sinta mais encurralada num canto da sala, como parecia ser o caso há pouco tempo. Bicho encurralado se torna perigoso. E o susto tomado pelo governo está provocando reflexões que há muito deveriam ser feitas. Outra notinha, no mesmo Ilimar, publicada no sábado, confirma informação que já nos chegara por outras vias: Franklin Martins está em Brasília, tentando reestruturar a comunicação política do governo.  Excelente sinal.
Vale a observação, já óbvia, que a mídia, mais que nunca, exercerá o papel de principal força da oposição à reeleição de Dilma Rousseff. Mas as “ruas” não trouxeram exatamente notícias que motivem risadas ao PSDB de Aécio Neves. Sobretudo porque boa parte da comoção nacional nasceu da truculência com que o governador Geraldo Alckmin tratou manifestantes e jornalistas. Nas eleições de 2014, os adversários de Alckmin terão à sua disposição uma rica plêiade de imagens e vídeos sobre a violência da polícia paulista.
A suposta declaração de Aécio Neves, provavelmente proferida num botequim sofisticado da zona sul carioca, e os risos que se lhe seguiram,  sugerem que os tucanos continuam acreditando piamente nos editoriais dos jornais aliados.
O governo Dilma não vive um momento que lhe permite cantar vitória e dar risadas. O salto alto se quebrou, forçando a situação a refazer suas estratégias e a trabalhar freneticamente em busca de reencontrar o equilíbrio político.
As variáveis eleitorais para 2014 se tornaram mais complexas. Merval Pereira, por exemplo, me parece estar tentando queimar Marina Silva junto ao eleitorado “coxinha”, ao tentar pespegar-lhe a pecha de “evangélica”, numa operação alquímica que visa transferir votos dela para o PSDB.
José Serra, por sua vez, conforme já analisou o Tijolaço, parece ter sentido sua eterna picada de mosca azul latejar mais forte, e voltou à mídia ultra-animado com a queda das intenções de voto em Dilma Rousseff.
Pode-se reclamar de tudo no Brasil, mas não que falte emoção à nossa conjuntura política.
Miguel do Rosário
No Tijolaço
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William Waack vaiado na Flip

O debate "O Povo e o Poder no Brasil", entre o economista André Lara Resende e o filósofo Marcos Nobre, mediado pelo jornalista da TV Globo William Waack, foi o mais quente da noite de sábado (6) na Flip e um retrato da polarização política que tomou conta do país depois das manifestações. Não tanto pelos debatedores, que travaram um duelo intelectual de alto nível, com opiniões divergentes, porém sempre interessantes, mas pela reação do público, que reagia ora com vaias, ora com aplausos. E o alvo mais constante dos apupos do público foi William Waack.
Quase ao fim do debate, o estudante Gandhi Terra Ayres, 20, morador de Paraty, aproximou-se do palco e gritou: "William Waack não representa a luta popular." Um segurança o interpelou e Gandhi acabou caindo no chão. O rapaz foi retirado do local do debate. Já do lado de fora da tenda, disse: "Estou protestando porque William Waack é pago pela mídia corporativa, que ajuda a escravizar o povo." Ele se disse apartidário: "Nem título de eleitor eu tenho!"
Pouco depois, Waack, que fizera uma mediação muito competente, imprimindo um ritmo acelerado à conversa e arrancando respostas claras e concisas dos debatedores, pediu a palavra e, lembrando sua experiência de cobertura jornalística em países como Argentina e Itália, que também tiveram movimentos de repúdios a políticos e hoje estão em situação econômica e social difícil, disse: "Minha experiência mostra que movimentos sociais sem clara definição política provocam menos mudanças que as esperadas pela população", causando aplausos e vaias do público.
Mesa "O Povo e o Poder no Brasil" com André Lara Resende e Marcos Nobre com intermediação de William Waack
Mesa "O Povo e o Poder no Brasil" com André Lara Resende e Marcos Nobre com intermediação de William Waack
Danilo Verpa/Folhapress
O clima quente ficou claro já no início do debate, quando Waack foi vaiado ao fazer um aparte perfeitamente justificável durante uma resposta de André Lara Resende. Uma pessoa gritou, da platéia: "Olha o monopólio da informação!"
No debate, André Lara Resende, ex-presidente do Banco Central e um dos responsáveis pelo plano Real, e Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp e autor do livro eletrônico "Choque de Democracia: Razões da Revolta", sobre os recentes protestos, concordaram em alguns pontos - a ineficiência do Estado, a falta de representatividade popular dos partidos políticos, a quase inexistência de uma oposição, de fato, ao governo - e discordaram em outras.
Nobre disse que os protestos mostraram que o povo "retomou o poder". Resende discordou: segundo ele, as manifestações mostraram a discordância popular em relação ao cenário político e social, mas ainda não evidenciaram uma tomada de poder popular. Nobre defendeu uma democracia direta, Resende disse que, sem partidos, se perde a polarização dos debates políticos.
Resende foi aplaudido ao afirmar que o modelo de governo de Lula foi Nacional Desenvolvimentista, retrógrado e muito semelhante, segundo o economista, ao modelo do governo militar. Nobre recebeu muitos aplausos ao afirmar que o momento era de "discutir que tipo de sistema político queremos."
Em entrevista coletiva hoje, o curador da Flip, Miguel Conde, disse que "foi interessante o Waack interagir fora do estúdio com um público não necessariamente simpático à TV Globo ou a ele."
"Quando se fala que há uma crise de representação em jogo nesses protestos, ficou claro que isso passa pela imprensa também", disse Conde.
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Contas públicas: Brasil poderia entrar para a União Europeia!

Dívida Pública Líquida brasileira caiu 41,7% entre 2003-2012, durante os governos Lula-Dilma, passando de 60,4% do PIB em 2002 para 35,2% do PIB em 2012. E o Brasil tem, hoje, uma dívida pública ainda menor, de 34,8% do PIB (dados de Maio de 2013).
http://1.bp.blogspot.com/-UbLNdgOsAao/Udm02wA9smI/AAAAAAABAfw/wne3WI8YwZ0/s1600/dc3advida-pc3bablica-lc3adquida-2001-2012.png
Dívida Líquida do setor público brasileiro despencou durante os governos Lula-Dilma, caindo de 60,4% do PIB em 2002 para 35,3% do PIB em 2012, acumulando uma queda real de 41,7%.
Quero sugerir aos leitores deste modesto blog que leiam o texto da 'Agência Brasil' a respeito das contas públicas brasileiras cujo link postei abaixo. Ele diz que o déficit público nominal do Brasil ficou em 2,87% do PIB no acumulado dos últimos 12 meses. E o mesmo também informa que a dívida líquida do setor público brasileiro é de 34,8% do PIB atualmente.
E segundo matéria do G1 (ver link abaixo), o déficit público nominal do Brasil nos últimos anos foi o seguinte:
2011 - 2,61% do PIB;
2012 - 2,47% do PIB.
Assim, nos últimos 3 anos, no mesmo período em que a economia mundial enfrentou uma crise gravíssima, principalmente na Zona do Euro, e que provocou uma forte desaceleração da economia mundial (a China, por exemplo, estava crescendo ao ritmo de 11,9% ao ano no 2o. trimestre de 2010 e, agora, em 2013, não consegue sequer atingir os 8% de crescimento anual) o Brasil teve um déficit público nominal (que inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública), inferior a 3% do PIB, o que credenciaria o país até a requisitar a sua entrada para União Europeia, que tem um teto de 3% do PIB para o déficit público dos países membros.
E a dívida líquida do setor público brasileiro, que é de 34,8% do PIB (dados de Maio de 2013), também está bem abaixo do teto imposto pela UE aos seus países membros, que é de 65% do PIB.
Assim, caso desejasse, o Brasil poderia até requisitar a sua entrada para a UE, bloco no qual muitos dos países integrantes estão bem longe de cumprirem com as metas do teto de endividamento (65% do PIB) e de déficit público (3% do PIB), tal como acontece com a França, Itália, Espanha e Portugal, por exemplo.
Na Espanha o déficit público chegou a 10,2% do PIB em 2012 e a dívida pública bateu novo recorde, chegando aos 84,1% do PIB. Em 2012, o déficit público da França, por sua vez, chegou a 4,8% do PIB e a dívida pública atingiu os 90,2% do PIB. Na Itália, no ano passado, a dívida pública chegou a 127% do PIB e a economia do país acumulou uma forte queda de 2,4%. Em Portugal, a dívida pública ultrapassou os 120% do PIB e o déficit público ficou próximo aos 5% do PIB em 2012.
E nos EUA, por exemplo, o déficit público fechou o ano fiscal de 2011-2012 com um índice equivalente a 7% do PIB e ultrapassou US$ 1 Trilhão.
Mas é claro que este fato, a boa situação das contas públicas brasileiras atualmente, não recebe nenhum destaque na Grande Mídia brasileira, que prefere difundir a mentira deslavada de que a economia do país está enfrentando uma crise terrível.
Porém, quando se trata de analisar os números de forma realista, o quadro que vemos é muito diferente, com o Brasil navegando em mares tranquilos, enquanto as maiores economias do mundo enfrentam a pior crise econômica e social desde a Grande Depressão dos anos 1930.
Grande Mídia e Você: Nada a Ver!
Marcos Doniseti
No Justiceira de Esquerda
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