28 de jun de 2013

Charge online - Bessinha - # 1837

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Plebiscito às claras

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Depois das bombas, das cacetadas e das balas de borracha, das trapalhadas, das frases infelizes, das incompreensões mútuas, já se pode perceber claramente quem quer a mudança e quem quer conservar tudo como está em nosso sistema político.
Até uma criança já sabe que o Congresso não quer e não vai fazer uma reforma política que afaste o poder econômico dos partidos, garanta uma transparência maior à eleição e maior representatividade a nossos partidos. Não é uma questão de adivinhação, de análise, mas de memória.
Sempre que o debate chegou a esse ponto, das medidas concretas de mudança, aquela maioria gelatinosa que domina a política brasileira em tantos aspectos fundamentais se manifesta para manter tudo como está. A última vez foi em março deste ano, quando uma frente partidária matou a possibilidade, ainda que ela tivesse condições de andar pelo plenário.
Foi para enfrentar essa fortaleza irresistível, que está além das alianças de governo e da fidelidade partidária, que surgiu a proposta de plebiscito.
A ideia é muito simples: o povo aprova, em urna, as linhas gerais das propostas de mudança. Em seguida, os parlamentares, seguindo os princípios definidos pelo voto popular, se encarregam de transformar a vontade do povo em lei.
Com esse apoio direto da população, é possível, entre outras medidas, eliminar a contribuição das empresas para campanhas, que permite ao poder econômico alugar o Estado a seus interesses.
Ao contrário do que sugerem nossos moralistas, a origem da corrupção encontra-se aí, neste caminho aberto para negócios clandestinos e tramas interesseiras à sombra do Estado. Não é falta de princípios. São as regras do negócio – inclusive eleitoral.
É compreensível que, nessa circunstância, aqueles que querem impedir uma reforma verdadeira já tenham se alinhado com uma orientação simples: impedir o plebiscito.
Vão fingir e dissimular. Vão gritar chavismo, peronismo, e até, quem sabe, lulismo. Não importa.
O objetivo é estratégico. Sem essa vontade popular expressa em urna, enterra-se aquilo que não lhes interessa. No fundo, no fundo, se tudo ficar como está, talvez com uma ou outra maquiagem, já está muito bom.
Sem plebiscito, chega-se ao mais importante, que é manter o povo, impotente, fora dos debates. A reforma se resolve dentro dos muros do Congresso – e nós sabemos muito bem os interesses que prevalecem nessa situação. São os mesmos que prevaleceram até agora. Aí, se faz um referendo e todos voltam para casa depois de um piquenique no parque.
O problema, em tempos atuais, é que é muito difícil assumir o próprio conservadorismo.
O conservadorismo escancarado compromete a máscara que permite a um neoliberal se apresentar como libertário, apontando o Estado de Bem-Estar Social como forma de opressão e o Estado mínimo como libertação.
O programa de reforma eleitoral dessa turma é contribuição privada para campanha e voto facultativo. Querem transformar o Estado numa ONG, quem sabe um clube.
Não querem que o povo tenha o direito de escolher como se dá o acesso ao Estado.
Este é o debate, agora.
Paulo Moreira leite
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Multiclick - uma nova Telexfree?

Ministério da Justiça anuncia processo contra Telexfree

O Ministério da Justiça anunciou hoje, sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a instauração de processo administrativo contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, “a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”.
No início do ano, o DPDC recebeu denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, segundo o comunicado, principalmente do Procon e do Ministério Público do Acre. O DPDC enviou ofícios a diversos órgãos, sobre o problema ali identificado, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae-MF) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Amaury Oliva, diretor do DPDC, declarou que “a prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores”, e completou afirmando que “as empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”.
Se for confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá receber uma multa em mais de R$ 6 milhões.
O Ministério Público do Acre foi o primeiro a agir, desde que as denúncias começaram a tomar corpo. O Ministério da Justiça recebeu inúmeras denúncias desde o começo do ano, e o ministro José Eduardo Cardozo não tomou nenhuma providência, mesmo com análises que indicavam a necessidade da atuação da Polícia Federal no caso.
A Senacon, ligada ao MJ, já tomou caminho diverso, pedindo Nota Técnica à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Fazenda, para que o parecer pudesse respaldar os diversos órgãos ligados à defesa do consumidor em suas ações de proteção contra o maior golpe de esquema de pirâmide do país.
No entanto, sem a ação conjunta do MJ, o próprio Seae se tornou vítima do esquema, tendo sido proibido de exibir em seu site a Nota Técnica comprovando que a ação da Telexfree é um esquema de pirâmide. A Justiça determinou a retirada da Nota Técnica do site da Secretaria e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não conseguiu reverter a decisão.
Lourdes Nassif
No GGN
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O Golpe veio pelo Facebook e por ele é desmascarado

Foi um Golpe midiático, como o da Venezuela. Lá, o Chávez voltou ao poder. Aqui, os conservadores é que voltaram.
Na foto, o PiG disfarçado
O Conversa Afiada reproduz linha do tempo enviada por amigo navegante.

www.timelinedoprotesto.com

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