26 de jun de 2013

Eleitor vai decidir o que quer na reforma política

Tiraram da sala o bode da constituinte exclusiva, devolveram a bola ao Parlamento e aos líderes partidários, vão chamar até a oposição para conversar e, assim, teremos o plebiscito da reforma política provavelmente ainda neste ano. Melhor assim para o País. Voto em lista ou distrital, financiamento público de campanhas, cláusula de barreira, fidelidade partidária? O eleitor vai decidir.
A temperatura política estava atingindo níveis perigosos, mas parece que a febre começou a ceder, com a proposta de reforma feita pela presidente Dilma Rousseff segunda-feira (24). Mesmo com a presidente sendo atacada por todos os lados, sem ser defendida nem pelo PT, o tema tomou ontem o lugar dos protestos na liderança do grande debate das redes sociais.
Na mesma noite, a fulminante decisão tomada pela Câmara, por 430 votos a 9, de derrubar a PEC 37 que reduzia o poder de investigação do Ministério Público, uma das bandeiras do movimento, e destinar a receita do petróleo do pré-sal para educação e saúde, também deverá contribuir para que o País possa voltar a viver dias mais tranquilos.
protesto1 Eleitor vai decidir o que quer na reforma política
Na manifestação marcada para a chuvosa noite desta terça-feira (25) em São Paulo, para se ter uma ideia, nem o organizador apareceu, e apenas 70 gatos pingados fecharam uma das pistas da avenida Paulista. Pelo menos este é o clima antes da guerra anunciada para esta tarde no Mineirão, em Belo Horizonte, em que é anunciado um protesto com mais de 100 mil manifestantes contra os gastos da Copa e até o Exército foi chamado para garantir o jogo do Brasil contra o Uruguai.
Parece que a decisão de dar ao eleitor o direito de escolher o sistema político-eleitoral que achar melhor, apoiada pelos presidentes do Congresso e do STF, depois de atendidas algumas das principais reivindicações dos manifestantes, pode dar alguma trégua ao governo, embora surjam no horizonte outros desafios: as centrais sindicais já marcaram para 11 de julho uma greve geral para discutir as questões trabalhistas, como a jornada de 40 horas, e a oposição está se movimentando para criar a CPI dos gastos da Copa.
Agora é esperar para ver o que vai acontecer em Belo Horizonte. A cada dia, a sua agonia.
Ricardo Kotscho
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Dilma promulga sua própria PEC 37

Em tempos de Copa das Confederações, a presidenta Dilma Rousseff colocou embaixo das canelas da velha mídia, que canta vitória; Sindicatos de Polícia, como do Sindepol da Paraíba, satisfeitos, dizem que lei promulgada pela Presidência da República apenas confirma a PEC 37 engavetada.
 
Em tempos de Copa das Confederações, a presidenta Dilma Rousseff colocou embaixo das canelas da velha mídia, que canta vitória; Sindicatos de Polícia, como do Sindepol da Paraíba, satisfeitos, dizem que lei promulgada pela Presidência da República apenas confirma a PEC 37 engavetada.
Discutir com a velha mídia é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ela sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória.
Veja os fatos e analise, sem pressa:
1- A presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei 12.830, em 20 de junho de 2013, conforme publicação no Diário Oficial da União, regulamentando a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
2- Na prática, a lei deixa claro a função do delegado no inquérito criminal e deixa o Ministério Público com as investigações de natureza administrativa – como previa a PEC 37, engavetada ontem.
3- A velha mídia foi entubada, mas para efeito de marketing própria estampou nas páginas de seus jornais e telejornais “vitória nas ruas”.
Sem alarde, Dilma promulgou sua própria PEC 37. Os delegados de polícia foram atendidos e o mundo jurídico também. À Globo e outros desavisados restou apenas se comportar como o pombo no jogo de xadrez.
O que diz o texto arquivado da PEC 37? Vamos a ele: “A apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente” (Art. 144).
Disso tudo fica o ensinamento ao governo federal:
1- organizar e fortalecer sua própria imprensa;
2- deixar de encher as burras da velha mídia golpista; e
3- reabrir o debate, numa Constituinte, da regulação da mídia no país.
No Blog do Esmael
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E se Verônica Serra fosse filha de Lula?

Certas perguntas têm a força de mil respostas, e este é um caso.
Verônica Serra
Ela

Um título do site Viomundo, trazido ao Diário pelo atilado leitor e comentarista Morus, merece reflexão.
E se o filho de Lula fosse sócio do homem mais rico do Brasil?
Antes do mais: certas perguntas têm mais força que mil repostas, e este é um caso.
Bem, o título se refere a Verônica Serra, filha de Serra. Ela foi notícia discreta nas seções de negócios recentemente quando foi publicado que uma empresa de investimentos da qual ela é sócia comprou por 100 milhões reais 20% de uma sorveteria chamada Diletto.
Os sócios de Verônica são Jorge Paulo Lehman e Marcel Telles. Lehman é o homem mais rico do Brasil. Daí a pergunta do Viomundo, e Marcel é um velho amigo e parceiro dele.
Lehman e Marcel, essencialmente, fizeram fortuna com cerveja. Compraram a envelhecida Brahma, no começo da década de 1980, e depois não pararam mais de adquirir cervejarias no Brasil e no mundo.
Se um dia o consumo de cerveja for cerceado como o de cigarro, Lehman e Marcel não terão muitas razões para erguer brindes.
Verônica se colocou no caminho de Lehman quando conseguiu dele uma bolsa de estudos para Harvard.
Eu a conheci mais ou menos naquela época. Eu era redator chefe da Exame, e Verônica durante algum tempo trabalhou na revista numa posição secundária.
Não tenho elementos para julgar se ela tinha talento para fazer uma carreira tão milionária.
Ela não me chamou a atenção em nenhum momento, e portanto jamais conversei mais detidamente com ela.
Mas ali, na Exame, ela já era um pequeno exemplo das relações perigosas entre políticos e empresários de mídia. Foi a amizade de Serra com a Abril que a colocou na Exame.
Depois, Verônica ganhou de Lehman uma bolsa para Harvard. Lehman, lembro bem de conversas com ele, escolhia em geral gente humilde e brilhante para, como um mecenas, patrocinar mestrados em negócios na Harvard, onde estudara.
Não sei se Verônica se encaixava na categoria dos humildes ou dos brilhantes, ou de nenhuma das duas, ou em ambas. Conhecendo o mundo como ele é, suponho que ela tenha entrado na cota de exceções por Serra ser quem é, ou melhor, era.
Serra pareceu, no passado, ter grandes possibilidades de se tornar presidente. Numa coluna antológica na Veja, Diogo Mainardi começou um texto em janeiro de 2001 mais ou menos assim: “Exatamente daqui a um ano Serra estará subindo a rampa do Planalto”. (Os jornalistas circularam durante muito tempo esta coluna, como fonte de piada e escárnio.)
Cotas para excluídos são contestadas pela mídia, mas cotas para amigos são consideradas absolutamente normais, e portanto não são notícia.
Todos os filhos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros
Todos os filhos de políticos são iguais para a mídia , mas alguns são mais iguais que outros
Bem, Verônica agradou Lehman, a ponto de se tornar, depois de Harvard, sócia dele.
O nome dela apareceu em denúncias – cabalmente rechaçadas por ela – ligadas às privatizações da era tucana.
Tenho para mim que ela não precisaria fazer nada errado, uma vez que já caíra nas graças de Lehman, mas ainda assim, a vontade da mídia de investigar as denúncias, como tantas vezes se fez com o filho de Lula, foi nenhuma.
Verônica é da turma. Essa a explicação. Serra é amigo dos empresários de mídia. E mesmo Lehman, evidentemente, não ficaria muito feliz em ver a sócia exposta em denúncias.
Lehman é discreto, exemplarmente ausente dos holofotes. Mas sabe se movimentar quando interessa.
Uma vez, pedi aos editores da Época Negócios um perfil dele depois da compra de uma grande cervejaria estrangeira. Recomendei que os repórteres falassem com amigos, uma vez que ele não dá entrevistas.
Rapidamente recebi um telefonema de João Roberto Marinho, o Marinho que cuida de assuntos editoriais. João queria saber o que estávamos fazendo.
Lehman ligara a ele desgostoso. Também telefonara a seus amigos mais próximos recomendando que não falassem com os repórteres da revista. Ninguém falou, até mais tarde Lehman autorizá-los depois de ver os bons propósitos da reportagem.
Lehman patrocinou o curso em Harvard para Verônica e depois a fez sócia
Lehman patrocinou o curso em Harvard para Verônica e depois a fez sócia
A influência de Lehman sobre João Roberto se deve, é verdade, à admiração que Lehman e seu lendário Grupo Garantia despertavam na família Marinho.
Mas é óbvio que a verba publicitária das cervejarias de Lehman falam alto também. Um amigo me conta que em Avenida Brasil os personagens tomavam cerveja sob qualquer pretexto.
Isto porque as cervejarias de Lehman pagaram um dinheiro especial pelo chamado ‘product placement’, ou mercham, na linguagem mais vulgar.
O consumidor é submetido a uma propaganda sem saber, abertamente, que é propaganda. Era como se realmente os personagens tivessem sempre motivos para tomar uma gelada.
Verônica Serra, por tudo isso, esteve sempre sob uma proteção, na grande mídia, que é para poucos. É para aqueles que ligam e são atendidos pelos donos das empresas jornalísticas.
O filho de Lula não.
Daí a diferença de tratamento. E daí também a força incômoda, por mostrar quanto somos uma terra de privilégios, da pergunta do site Viomundo.
Paulo Nogueira
No DCM
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PEC da Constituinte está pronta

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Charge online - Bessinha - # 1834

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Gilmar é o cão de guarda do conservadorismo

O jurista de Diamantino, 
quando recorre 
maliciosamente à 
comparação com o processo 
venezuelano, deixa claro que, 
em sua concepção de 
república, o mando do Estado 
é privativo das oligarquia

A crítica assanhada à ideia de poder constituinte para reformar o ordenamento político, verbalizada pelo ministro do STF, não oculta seu desgosto com qualquer solução à crise baseada na soberania popular. A atitude midiática de Gilmar Mendes, de constantes refregas com o parlamento, não passa de espetáculo para a arquibancada. Na hora agá, ocupa a linha de frente entre os que querem tudo decidido sem a voz das ruas.
Quando afirma que “o Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”, além de revelar sua profunda ignorância sobre os países vizinhos, coloca seu preconceito a serviço do sistema oligárquico. Gilmar Mendes, afinal, sabe perfeitamente que as forças conservadoras impedirão, se a decisão sobre reforma política ficar restrita ao parlamento, qualquer mudança democrática.
A proibição do financiamento privado e o voto em lista, aparte serem fatores de redução da corrupção eleitoral, podem elevar a disputa política-ideológica a um patamar que desloque a hegemonia dos grande grupos econômicos sobre o Estado e a sociedade. Tudo o que os partidos e porta-vozes das elites não querem é um cenário no qual eleições se transformem em confronto de projetos e interesses de classe.
A direita perdeu o governo nacional, mas o campo do atraso e do conservadorismo detém folgada maioria parlamentar. A bancada de esquerda, na melhor das hipóteses, agrega uns 150 deputados e 20 senadores – menos de um terço do poder legislativo. A administração liderada pelo PT, para sobreviver, teve que fazer alianças esdrúxulas e rebaixar seu programa em diversos setores. Não é à toa a paralisia na reforma agrária e o bloqueio ao imposto sobre grandes fortunas, para citarmos apenas dois exemplos.
Apesar das três eleições de presidentes progressistas, as correntes reacionárias ainda são capazes de controlar o parlamento graças, em boa medida, ao sistema atual. Fartos recursos empresariais, associados ao voto unipessoal, potencializam as relações clientelistas, que despolitizam a sociedade e individualizam a política. O choque entre blocos, propiciado pelo voto em lista, tende a equalizar a natureza do voto parlamentar com o presidencial. Os riscos para os conservadores são evidentes.
Tudo teria ficado na modorrenta situação de sempre não fosse a rebelião das ruas. As manifestações populares e juvenis, com seus acertos e desacertos, escancaram a podridão do ordenamento atual, seus mecanismos de obstrução à participação popular e suas negociatas. Reabriram chances para uma profunda transformação.
A presidente Dilma Rousseff atentou ao momento histórico e convocou o país para esta reforma imprescindível, devolvendo às ruas, ao povo soberano, a decisão sobre o rumo a tomar. Respondeu à crise com um chamado democrático, para que as urnas decidam sobre a fundação de nova ordem política.
O jurista de Diamantino, quando ataca a Constituinte, mira o plebiscito proposto por Dilma. Quando recorre maliciosamente à comparação com o processo venezuelano, deixa claro que, em sua concepção de república, o mando do Estado é privativo das oligarquias. Ao povo, para o ministro do STF, cabe lugar apenas na plateia, submisso aos truques e malabarismos dos senhores proprietários da riqueza e do poder.
Mas cabe um elogio à conduta do magistrado. Por não ter papas na língua, ajuda a desnudar o caráter autoritário das elites acostumadas a fazer e desfazer dos interesses nacionais desde Cabral. Gilmar Mendes nunca escondeu que é o cão de guarda do conservadorismo.
Breno Altman, jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
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Como a Justiça entrou numa sinuca de bico

trava
Erro de português  (Oswald de Andrade)
Quando o português chegou
Debaixo de uma bruta chuva
Vestiu o índio
Que pena! Fosse uma manhã de sol
O índio tinha despido
O português
Indianara Siqueira, transexual e uma das organizadoras da Marcha das Vadias resolveu ficar sem camisa numa das marchas. Resultado: foi enquadrada por “ultraje público ao pudor”. Segundo seu depoimento, ela estava fazendo um protesto, junto com outras transexuais, chamado “Meus peitos, minha bandeira, meu direito”. Indianara, no entanto, aponta que a Justiça entrou num dilema: ”Se me condenar estará reconhecendo legalmente que socialmente eu sou mulher e o que vale é minha identidade de gênero e não o sexo declarado em meus documentos e isso então criará jurisprudência para todas as pessoas trans serem respeitad@s pela sua identidade de gênero e não pelo sexo declarado ao nascer. Se reconhecer que sou homem como consta nos documentos estará me dando o direito de caminhar com os seios desnudos em qualquer lugar público onde homens assim o façam, mas também estará dizendo que homens e mulheres não são iguais em direito.”
Tal como teorizou Walter Benjamin, temos aqui uma imagem dialética, um instantâneo que contém em si todas as contradições. A Justiça, por ela própria, mostra que seus estranhos caminhos paradoxais podem revelar direitos para além das letras. Poderemos ter o reconhecimento da identidade de gênero e do nome social tão reivindicado por transexuais, o direito às mulheres andarem sem camisa (direitos iguais entre homens e mulheres), o arquivamento do processo ou, numa visão mais cética, uma decisão que não permita conquista nenhuma. Entre todas, prefiro a decisão que não prejudique Indianara, mas, querendo a Lei ou não, o debate já foi jogado no ar.
Num só protesto Indianara ousa questionar as regras estabelecidas, que não dão conta da liberdade total em relação aos nossos corpos e identidades. Não há avanços em termos de direitos quando apenas se obedece todas as normas. Para transformar e revolucionar, há de se ter uma postura de negação do que existe de injusto. A partir do vento da mudança, vindo das ruas, a Justiça precisa rever suas próprias contradições e, muitas vezes, tem que juntar os cacos da história e garantir direitos (me dê licensa de novo, Benjamin). A existência plena vem daqueles que transcendem o que foi programado e são motores dos movimentos de transformação e do rompimento.
Da mesma forma que os transexuais  têm o direito ao nome social, podemos falar que elas e todas as mulheres têm o mesmo direito dos homens de tirar suas camisas. Vivemos um país onde é considerado muito correto um homem usar um terno europeu no calor de quarenta graus, mas indigno uma moça desfilar belamente com seu shortinho pelas ruas. Há um imenso tabu com o seio feminino em todo mundo (com exceção das diferentes culturas onde as mulheres podem expô-los). Algumas publicações caem até no ridículo de apenas esconder os mamilos, deixando todo o resto à mostra (seriam apenas os mamilos polêmicos o tabu?).
Quando as mulheres reivindicam esse direito, os argumentos conservadores sempre caem em cima do que consideram ser uma exposição desnecessária ou mesmo justificam o estupro e os abusos baseados nesta suposta exposição. Pois bem, a Marcha das Vadias, movimento que nutro grande admiração, busca colocar em pauta estes elementos. Se alguém recomendou que as mulheres não andassem “feito vadias” para não serem estupradas, elas saem sem roupa, com roupa, do jeito que querem e ainda brincam e resignificam o próprio estereótipo “vadia”. As mulheres que saírem com os seios à mostra devem ter o mesmo direito que qualquer ser humano. Pode estar vestida da maneira que bem entender, o que não permite que nenhum homem abuse dela com palavras ou violência física. Paradigmas estão aí para serem quebrados e podemos repensar o que é e o que não é atentado ao pudor.
Por ser homem, não seria correto dizer o que as mulheres devem ou não fazer. Apenas apoiar seus atos de desobediência civil e outras formas de luta. Mas me contentaria com o fato delas terem os mesmos direitos que eu, cujas graciosas banhas são expostas eventualmente no verão.
Assim como alguns homens têm usado saias para criticar as imposições de gênero, as mulheres podem sair às ruas sem camisa. Gosto muito do espírito de liberdade e contestação vindo dessas manifestações. Relativizam estereótipos para afirmar identidades e liberdades de ser o que quiser.  Espero ainda viver num lugar onde todo mundo tenha direito às suas escolhas de gênero, orientação sexual e, é claro, ao próprio corpo.
Gabriel de Barcelos
No Maria da Penha Neles!
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#changebrazil: Quem financia?

Correia da desinformação gira velozmente na Web, aproveitando marcas de protesto em outras partes do mundo
"O que eu fiz foi uma tentativa de sujar o governo brasileiro no mundo, exatamente como o vídeo diz.” Assim definiu Thismr Maia, pseudônimo de Silvio Roberto Maia Junior, porta-voz do movimento Change Brazil, o objetivo dos vídeos que postou na Web, segundo o site Direto da Aldeia. Nascido em 14 de junho, no momento em que uma onda de manifestações eclodiu no país, o movimento vocalizou por meio de vídeos de Maia pedindo – em inglês – um pedido de “ajuda” internacional.
Clique na imagem para assistir
No vídeo, que já tem mais de um milhão de acessos no YouTube, Maia fala da repressão sofrida por manifestantes em 13 de junho. Nesse dia, a polícia militar, controlada pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), reprimiu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha o protesto, ferindo também jornalistas. Boa parte da mídia, que anteriormente havia criminalizado os protestos – especialmente por meio de editoriais raivosos pedindo a “retomada da Paulista” –, mudou completamente o tom e passou a defender o movimento Passe Livre.
Ali, naquele momento, nascia também o Change Brazil, ou #changebrazil. Nas redes sociais, pipocou um vídeo, em inglês, com legendas em inglês, que se intitulava “Please Help Us” (Por favor, nos ajude). Em um estúdio bem iluminado, em gravação de qualidade profissional, Maia começa falando sobre o aumento da tarifa de ônibus e imediatamente cita os levantes populares na Turquia e na Síria – “espontâneos”.
Reprodução/Facebook
Turcos enviam mensagem de apoio a manifestantes brasileiros, que também levaram bandeiras vermelhas aos protestos
De fato, o caso turco foi rapidamente comparado ao brasileiro pela mídia brasileira e internacional, que apontou como o denominador comum o caos das grandes metrópoles. Manifestantes aqui e lá trocaram afagos, com brasileiros levando aos protestos bandeiras da Turquia e vice-versa. O premiê turco, Tayyip Erdogan, porém, avalia que não se trata de uma coincidência e que os dois países são alvo, na verdade, de conspiração internacional. Não está claro que haja uma articulação externa, mas a correia da desinformação gira velozmente na Web.
O Anonymous Brasil, um perfil que, como o próprio nome indica, preserva a identidade de quem o dirige, precisou desmentir que tinha publicado um vídeo que também teve mais de um milhão de visitas, que elencaria cinco bandeiras do movimento que segue nas ruas. Entre os perfis que espalharam este vídeo, um deles, talvez o mais acessado, é assinado por “Dilma Bolada” - ao que tudo indica, um perfil no Youtube falso que se aproveita da popularidade da personagem, essencialmente pró-governo, do Facebook.
Reprodução/Facebook
Falando rápido, Maia critica a mídia, pedindo que o espectador tenha em mente que a “verdade” sobre os protestos não será reportada nem no Brasil nem no exterior. Por isso a “boa ação” do vídeo. Ainda antes de completar um minuto de fala – o vídeo tem mais de cinco minutos –, Maia já condena a classe política brasileira e aponta que a motivação dos manifestantes é justamente um rechaço contra a roubalheira e má fé, generalizadas. Ele não menciona nomes de partidos ou políticos.
Nos protestos seguintes, coincidentemente, muitos gritos eram direcionados exatamente contra os políticos, vários pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em 17 de junho, a matriz foi repetida pelos apresentadores de telejornais, enquanto as imagens da multidão espalhada pelas ruas das principais cidades brasileiras eram transmitidas ao vivo. Alguns jornalistas, enquanto narravam “o despertar do Brasil”, se emocionaram. Poucos dias antes, os mesmos reclamavam do trânsito provocado pelos protestos do Passe Livre e chegavam a chamar alguns manifestantes de “vândalos”.
No dia seguinte, os principais jornais, como Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, seguiram disseminando o “basta” escutado nas ruas brasileiras. Não demorou para o espírito do Change Brazil se espalhar. Mais tarde, na quinta-feira passada, membros de partidos de esquerda foram agredidos na Avenida Paulista. Organizada pelo Passe Livre para comemorar a redução da tarifa, a manifestação logo perdeu o intuito inicial. “Sem partido” e “Aqui é Brasil” eram as consignas tanto dos agressores como do resto dos manifestantes, muitos enrolados na bandeira nacional, com pinturas em verde e amarelo no rosto.
Efe (20/06/2013)
Manifestação na Avenida Paulista para celebrar a revogação do aumento da tarifa expressou rechaço à política em geral
Também se ouviu “Quem não pula quer a Dilma”, adaptado do protesto pelo aumento da passagem do transporte público, “Quem não pula quer tarifa”. Com o aumento da violência nos protestos, cada dia mais numerosos, a presidente se dirigiu à nação em cadeia de rádio e TV, onde deixou claro seu respeito aos manifestantes pacíficos. Ela também se disse disposta a analisar todas as demandas apresentadas nas ruas. “Eu estou escutando vocês”, sublinhou Dilma.
Maia comemora o êxito. “Essa tática sempre funcionou bem historicamente. Como também diz no vídeo, a Dilma não pode deixar o Brasil ficar feio no mundo agora. Eu só queria trazer a atenção mundial para o Brasil, e junto com a companheira que não conheço, do vídeo ''No, I’m not going to the world cup'', tenho orgulho de dizer que conseguimos. Agora, com pressão internacional, a Dilma e companhia são mais obrigados a nos ouvir”, comemora o brasileiro, em entrevista dada ao Aldeia.
Ainda segundo ele, “historicamente, pressão mundial tem se provado extremamente eficaz em relação a mudar governos opressores. Recentemente pedi para pessoas mandarem outro vídeo nosso para organizações humanitárias, e agora fiquei sabendo que a Greenpeace tem se pronunciado sobre o que está acontecendo aqui também”. Após celebrar a grande adesão ao movimento, Maia lança a chantagem: “se a Dilma quer que sua administração seja vista favoravelmente, ela terá que nos ouvir".
Reprodução/Facebook
Uma visita à página no Facebook do porta-voz do Change Brazil nos revela ainda mais sobre esse curioso personagem, que sublinhou na entrevista ser contra governos repressores. A foto acima simula Maia levando um tiro na cabeça de uma arma – desenhada na parede com as cores da bandeira dos Estados Unidos. Os “miolos” também estão pintados nas cores azul e vermelha. No resto da página, mais fotos de armas, com mensagens apoiando o porte civil. “Quando eu falei ‘o Brasil terá que se dobrar’, é óbvio que eu me referia ao governo brasileiro, né. Pelo amor de deus, gente”, justifica o porta-voz do Change Brazil
No Ronaldo Livreiro
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Quem financia o Change Brazil?

Se havia alguma dúvida quanto ao interesse externo na desestabilização de nossa economia acho que agora vai ficando evidente que o movimento pelo país afora não foi tão espontâneo assim! Há inúmeros vídeos muito bem produzidos que vem de fora com o claro interesse em nos desqualificar... Onde querem chegar? Melhor não pagar pra ver pois o histórico da política externa desses seres "superiores" tem espalhado ódio e morte mundo afora.
Fica a pergunta: Quem pagou pela placa no jogo Fluminense vs Orlando City nesse jogo nos Estados Unidos da América?
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Temos Presidente

Os jornais enfatizam que Dilma Rousseff abandonou a ideia da Constituinte Exclusiva. É detalhe, e diz respeito apenas à forma e aos métodos. No que importa, Dilma teve sucesso no, até agora, mais ousado lance da sua trajetória como presidente: a proposta de reforma política vingou e ela assumiu a liderança. Mais: será feita com consulta popular, seja em qual forma for.
Nas redes sociais, o tema ganhou vida. Ganhou apoio nos demais poderes. Ontem mesmo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa não apenas manifestou apoio à ideia, como lançou as suas propostas para discussão.
A proposta não apenas ganhou as redes sociais como os nomes jurídicos expressivos, com discordâncias pontuais quanto à forma.
Mede-se o homem público pela maneira como reage às crises. Sob pressão, Juscelino Kubitscheck tornava-se um gigante; Brizolla, um guerreiro; Jango um confuso; Jânio pirava; Sarney rezava para Nossa Senhora Aparecida e Collor entrava em depressão.
FHC tornava-se proativo, embora sempre na direção única e equivocada dos pacotes fiscais duríssimos, acentuando ainda mais a recessão.
Lula tornou-se um estadista apenas após a grande crise do mensalão. Já Pedro Malan sumia, a cada crise cambial. E José Serra apequenava-se ante a menor crise que enfrentasse, de chuva forte a manifestação estudantil.
Com as reações às manifestações, com o diagnóstico feito e com a aposta na reforma política, Dilma mostra que a crise a faz crescer e a sair do imobilismo.
Há enormes desafios pela frente, a crise econômica mundial que mal bateu por aqui. Mas os últimos dias demonstraram que temos presidente.
Luis Nassif
No Advivo
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Brasil pegou fogo nas redes sociais

A revista Exame publicou uma mega pesquisa realizada com o Brandviewer retratando a repercussão que as manifestações ocorridas na quinta-feira (20/06) tiveram nas redes sociais.
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Plebiscito e a reforma reforma política

http://www.fecomercio.com.br/arquivos/destaque/Reforma-Politica_uqzmztdaaa.jpg 
A reforma política não apenas deve facilitar espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada

Não são só os manifestantes que não sabem bem o que pedir.
Os políticos também não sabem muito o que oferecer.
A ansiedade dos últimos dias saiu das ruas para adentrar gabinetes e palácios, numa profusão de
propostas que se parece um pouco com o amontoado de cartazes.
A dificuldade de compreender os movimentos da sociedade em todos os seus protestos e a premência em apresentar discursos ou propostas condizentes com eles, pode resultar numa completa esquizofrenia.
Como enfatizar o apelo à máxima responsabilidade fiscal e apostar no incremento de gastos sociais ao mesmo tempo.
É certo que todos querem aproveitar a energia e a vontade das mudanças, mas seus sinais ainda imprecisos recomendam mais cautela do que emergência –o pânico e a comoção nem sempre são bons legisladores.
É o caso da persistência no desgastado discurso da lei e da ordem e a crença desmesurada no direito penal para resolver conflitos sociais.
Como se a corrupção desaparecesse ao ser considerada hedionda e o aumento de penas servisse para estancar qualquer tipo de criminalidade. Pura demagogia.
Ou a proposta fugaz de uma constituinte para a reforma política, que abriria apenas um inevitável espaço para a gradual desconstrução da Constituição Cidadã, que em nada interessa à democracia.
Se o efeito positivo da medida foi o de tirar o Congresso rapidamente de sua letargia, é preciso compreender que, em relação à reforma política, não é a falta de propostas ou de processos legítimos para empreendê-la que a tem empacado. Mas sim a falta de consenso.
É importante que as forças políticas, de governo e das oposições, bem ainda os movimentos sociais, indiquem, de forma clara, quais são as mudanças pretendidas: financiamento público exclusivo, listas partidárias, cláusulas de barreira, iniciativas populares, votos distritais etc.
No meio de tantas ideias já amadurecidas sobre a reforma política, uma se destaca como verdadeira mensagem das manifestações: o aumento dos espaços de democracia direta (como já dizíamos aqui, na semana passada).
Se há algo que pode ser apreendido da crise de representatividade é que a sociedade se sente distante e muitas vezes alheia às disputas ou acordos que formatam a vida partidária –sintoma que não é apenas brasileiro.
Há uma nítida sensação de que os governos, e também os que a ele se opõem, vêm sofrendo influências de poderes que estão ao largo das eleições, como a força das grandes corporações ou as pautas da mídia.
À custa de acordos e ameaças, grupos de interesses como ruralistas e religiosos têm obtido no Congresso peso maior do que sua representação eleitoral.
E em certos casos, o veto do Executivo acabou sendo mais representativo da vontade popular que o próprio voto dos parlamentares, o que não deixa de ser uma perversão na democracia.
A saída, no caso, é alargar a porta de entrada.
Uma maior participação social nas decisões sobre políticas públicas, por intermédio de conselhos, e a produção de leis com mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativa popular.
Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia.
Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular.
É lógico que há questões que por sua própria natureza não devem jamais ser levadas a decisões plebiscitárias, como aquelas que envolvem, por exemplo, direitos fundamentais – dada sua qualidade essencialmente contramajoritária.
Mas há tantos outros temas em que a cumplicidade da sociedade pode ser melhor aproveitada, até para que as decisões sejam tomadas com maior pacificação social.
Teria sido melhor, por exemplo, que a adesão do país aos encargos da Fifa ou do Comitê Olímpico tivessem passado pelo escrutínio popular. Questões mais candentes e relevantes de economia passaram na Europa, como os referendos para o ingresso à zona do euro.
A reforma política não apenas deve facilitar estes espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada.
É mesmo o caso de levar as questões centrais da própria reforma na consulta popular, a começar pelo financiamento público de campanha.
Alardeada como uma das principais propostas para evitar a promiscuidade de empresas doadoras e políticos (e combater efetivamente a corrupção) é, possivelmente, a mais difícil de emplacar se depender só da vontade dos próprios parlamentares interessados.
A pauta plebiscitária permitirá espaços iguais de propaganda das propostas na televisão e evitará, tal como ocorre pela lei das eleições, que apenas uma das versões seja adotada pela mídia.
A hora é de amadurecer caminhos que produzam maior permeabilidade das demandas sociais, de modo a reconquistar a legitimidade perdida.
Afinal, como diz a Constituição que todos querem preservar, o poder que emana do povo deve ser por ele exercido.
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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PEC 37: MP age em causa própria e Globo quer governar o País

(Nesta terça, acuada pela pressão da Globo e do MP, a Câmara derrubou a PEC)

As Organizações(?) Globo insistiam fortemente nessa questão, enquanto os estudantes e o MPL estavam ainda somente a falar dos preços das passagens, na tarifa zero e na qualidade dos serviços de transporte coletivo. Estranho, não?

Estou a ver televisão. O pau quebra, e a polícia tenta reagir contra os muitos grupos que tentam e conseguem depredar o patrimônio público e o particular. Mesmo assim, os narradores em off, os repórteres e os âncoras de programas jornalísticos de todas as televisões, principalmente os da TV Globo e da Globo News, que adoram voar de helicóptero e esconder as logomarcas dos microfones de “suas” empresas insistem em contrariar as imagens, que valem por um milhão de palavras, e mostram, de forma cabal e inequívoca, a violência de grupos de perfis e índoles fascistas, de classe média, despolitizados e que se apropriaram de uma reivindicação de esquerda, à frente o Movimento Passe Livre (MPL), que no dia 6 de junho, em São Paulo, protestava contra o aumento dos preços das tarifas de ônibus e foi violentamente reprimido pela polícia do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mandatário useiro e vezeiro em tratar os movimentos sociais como casos de polícia, a exemplo do massacre de Pinheirinho.
Até aquela altura dos acontecimentos, a classe média conservadora estava quieta, em casa, bem como os cidadãos eleitores dos tucanos e de seus aliados, além da Juventude do PSDB, que demorou sair às ruas, porque, evidentemente, apoia o Governo de Alckmin. Esses grupos logo depois se mobilizaram pelas redes sociais e foram às ruas para se juntar aos arruaceiros e à extrema direita encapuzada, que, incrivelmente, tiveram em um primeiro momento os seus crimes amenizados pela imprensa de mercado. A mesma imprensa de tradição golpista, que ao resguardar as suas conveniências e interesses insistiu em separar, propositalmente, o “joio do trigo”, como se fosse possível considerar as manifestações como movimentos pacíficos ao tempo em que as imagens de todas as televisões mostravam a balbúrdia, o quebra-quebra e a violência em grandes proporções. Esses fatos são inquestionáveis, porque aconteceram e foram filmados. São públicos e notórios.
E o que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011 tem haver com as manifestações cuja origem é uma pauta de esquerda, que reivindicava a tarifa zero para o transporte de estudantes e, com o tempo, conseguiu o recuo das prefeituras quanto ao aumento de R$ 0,20 no preço da passagem? Respondo: nada e tudo ao mesmo tempo. A PEC 37 é no momento a principal pauta da Globo e do candidato tucano Aécio Neves, além de constar na ordem do dia de um de seus mais importantes aliados em sua luta política contra o Governo trabalhista e o PT: a Procuradoria Geral da República (PGR), na pessoa do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a maioria de seus subordinados, os procuradores regionais da República, que atuam em todos os estados da Federação.
Trata-se do golpe do “joão-sem-braço”, porque esses setores midiáticos se aproveitam de concessões públicas de rádios e televisões e organizam uma frente contrária à PEC 37, cujo texto, na verdade, restabelece as atuações, as competências e os limites constitucionais dos ministérios públicos e das polícias judiciárias (Civil e Federal), conforme define, sem deixar dúvida, a Constituição do Brasil. A resumir: a PEC 37 apenas regulamenta o que já está estabelecido pela Constituição, enquanto a PGR e os ministérios públicos, juntamente como os partidos de direita e de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) manipulam e distorcem esta importante informação e mentem, descaradamente, para o povo brasileiro, sendo que parte deste povo se traduz na classe média tradicional e conservadora, aquela mesma que organizou, em 1964, a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, e deu no que deu: a ditadura militar que durou 21 anos.
Agora, 49 anos depois do fatídico golpe de estado, os filhos da classe média, os extremistas de direita e os grupos da esquerda radical e que faz o jogo da direita, transformam-se novamente em público alvo da alta burguesia, que controla os meios de produção e os meios privados de comunicação de massa. Tal classe vai às ruas sem pauta e pleitos, como diferentemente o foi o MPL, porque se considera “apartidária” e “apolítica” e quebra, destrói e toca fogo em tudo o que vê e o que está à sua frente, em nome do apartidarismo, da negação da política e de “tudo o que está aí”, ou seja, o Governo do PT. Trata-se de frase, de uma afirmação cínica e maledicente disseminada pelos repórteres, âncoras, colunistas e comentaristas do sistema midiático de negócios privados, e essencialmente alienígena, pois lutam contra a independência do Brasil e a emancipação do povo brasileiro.
O “tudo o que está aí” significa, evidentemente, a desqualificação e a desconstrução do que deu certo, como se quisessem apagar e invalidar todos os avanços e conquistas efetivados no tempo de apenas 11 anos pelos governos trabalhistas, que colocaram o Brasil em patamares de desenvolvimento e bem-estar social nunca antes experimentados em sua história, pois confirmados e respaldados pelos números e índices sociais e econômicos, que transformam os oito anos de governos tucanos em um fracasso tão visível, que acarretaram em três derrotas eleitorais para a Presidência da República. Obviamente que todos nós sabemos que o Brasil não é um País pronto. Está longe disso, mas é inegável que o poderoso País da América do Sul é hoje uma Nação respeitada em todo o mundo, fato este que nunca aconteceu na administração do PSDB.
Por sua vez, as conquistas estão a acontecer e até mesmo de forma surpreendente, pois rápidas, no que concerne ao tempo. Os governos trabalhistas têm projeto de País e programa de Governo, e a distribuição de renda e de riqueza está a ser realizada, porque sabemos que o Brasil vivencia o pleno emprego, os salários estão a ser elevados e a inflação, apesar da manipulação criminosa da imprensa comercial para aumentar os juros, está, sim, dentro da meta estabelecida, e, por sua vez, controlada. Quem duvida, dou a dica: acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, ferramenta esta que inexistia nos governos tucanos, bem como se transformou em fonte da imprensa burguesa e de propósitos privados, que usa o Portal para se informar e depois aproveita as informações colhidas para elaborar matérias tão cínicas e manipuladas quanto o é a sua essência antidemocrática, colonizada e golpista.
Entretanto, a PEC 37 se transformou na principal reivindicação dos movimentos das ruas, até porque os prefeitos recuaram em relação aos aumentos da passagem dos ônibus. Os jornalistas da Globo, por exemplo, logo no início das manifestações, que ocorreram há cerca de 20 dias, insistiam em falar da PEC 37 e a evidenciaram mais do que os problemas relativos à saúde e à educação. As Organizações(?) Globo insistiam fortemente nessa questão, enquanto os estudantes e o MPL estavam ainda somente a falar dos preços das passagens, na tarifa zero e na qualidade dos serviços de transporte coletivo. Estranho, não? Mas nem tanto quanto as pessoas pensam ou deixam de pensar.
Qual é o interesse, então, de gente como Merval Pereira, Ricardo Noblat, Miriam Leitão, Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia, William Wack, Renata Vasconcellos, Chico Pinheiro, além dos colunistas, comentaristas e editorialistas da Folha, da Veja, do Estadão, da TV Band, da CBN, da Jovem Pan, dentre muitos outros jornalistas e grupos privados de comunicação em transformar a PEC 37 em uma questão que supera as inúmeras reivindicações populares, bem como evidenciada diuturnamente como um golpe contra os direitos de cidadania do povo brasileiro? Golpe, evidentemente, com autoria e a assinatura do Congresso Nacional, PT e do governo trabalhista da presidenta Dilma Rousseff.
Os três entes políticos que são combatidos há 11 anos, a ferro e fogo, pela burguesia dona do capital, pela classe média tradicional, cliente e consumidora de seus produtos, valores e princípios, pelos partidos de direita, e, sem sombra de dúvida, pelos barões da imprensa donos do sistema midiático comercial e privado. Bem feito. Quem mandou os governos trabalhistas de Lula e Dilma remediarem sobre tão importante assunto, definido pela Constituição, que é o marco regulatório para os meios de comunicação? E é exatamente a inexistência da regulamentação dos meios de comunicação que hoje a mídia corporativa pauta a vida brasileira, combate os projetos e programas de governantes eleitos pelo povo e se intromete, distorce, mente e inclui nas manifestações questões que a população deste País mal tem conhecimento, que é o caso da PEC 37.
Agora, vamos à outra pergunta que não quer calar: quando os barões midiáticos e os seus escribas que repercutem os seus interesses e pensamentos defendem a desaprovação da PEC 37 é porque eles estão a defender os interesses do Brasil e dos brasileiros? Não. Claro que não! Porque eu vou ser sincero: nunca vi, em tempo algum, essa gente defender o Brasil e o seu povo. Nunca! Dá pelo menos para desconfiar, não dá? Ponto. A PEC 37 não é um bicho de sete cabeças. Seu texto apenas dispõe sobre o papel de cada instituição que atua, por exemplo, em processos de investigação. A verdade é que a PEC não retira e muito menos altera o poder e o direito dos ministérios públicos. Quem insiste nisso está a cometer falácia e má fé.
E por quê? Porque ao MP, desde sempre, sempre coube a função de pedir investigações e diligências, denunciar à Justiça e acompanhar depoimentos. São direitos e deveres constituídos. Porém, cabe às Polícias Civis dos estados e à Polícia Federal coordenarem e comandarem as investigações, porque têm em seus quadros servidores públicos treinados para investigar, com diversos cursos realizados e uma experiência de décadas na profissão, que, certamente, um promotor não a tem. O jurista Sepúlveda Pertence, promotor que já foi procurador-geral da República, além de ter sido ministro do STF, disse certa vez que o Ministério Público se transformou em um monstro. E é verdade, porque se arroga o direito de estar acima dos outros poderes e instituições.
Para esclarecer as dúvidas, o negócio é o seguinte: quem denuncia não investiga; quem investiga não julga; e quem julga não denuncia, ou seja, o promotor denuncia, o policial investiga e o juiz julga. Ponto. Acontece que exatamente nos últimos dez anos os ministérios públicos e sua cabeça política e ideológica, a PGR comandada por Roberto Gurgel, político sem voto e que atua no campo ideológico conservador, tem extrapolado em suas funções e atribuições. O MP Federal, apesar de independente, como reza a Constituição de 1988, não têm ainda, de fato, definido as suas atribuições, porque questão importantíssima e que mexe com a vida de todos os cidadãos ainda não foi regulamentada pela PEC 37, que trata da atuação das polícias judiciárias e do MP, no que é relativo ao campo das investigações criminais.
Ora vejam, a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública e dos responsáveis que atuam nessa importante área, que são as polícias Civil e Federal. São essas corporações, notadamente a Civil e a Federal, que apuram e investigam as infrações penais. Leia: “As apurações das infrações penais que tratam os §§ 1° e 4° deste artigo incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.
Este parágrafo é o tendão de Aquiles do MP Federal, que se transformou em partido político conservador. A palavra “privativamente” mexeu com o ego e o mandonismo dos procuradores e promotores, os condestáveis do século XXI. Volto a lembrar: quem denuncia não investiga; quem investiga não julga; e quem julga não denuncia, ou seja, o promotor denuncia, o advogado e o defensor defendem o acusado, o policial investiga e o juiz julga. Portanto, o MP tem a exclusividade da acusação, como muito bem define o artigo 129 da Constituição.
Entretanto, o MP, apesar de reclamar da PEC 37 e por isto combatê-la, na verdade há muito tempo investiga, bem como realiza e participa, inclusive, de diligências, além de, talvez, fazer escutas, afinal tal instituição é proprietária do Guardião, o big brother que deixa o da Globo em condição amadora e o estado democrático de direito com os cabelos em pé. Só que tem um problema. Se o MP tem o monopólio da acusação, evidentemente que tal realidade poderá causar conflitos de interesses.
E por quê? Porque se apenas uma corporação pode acusar, obviamente e não necessariamente que os promotores e os procuradores podem cometer abusos, afinal eles são humanos (ou deuses?) e como quaisquer seres humanos são portadores de princípios, valores, crenças, ideologias, preferências políticas e partidárias e por isto e por causa disto podem cometer erros, abusos de poder, equívocos e até mesmo crimes. Afinal, os entes humanos têm desejos e almejam coisas e por isto criamos leis, códigos, normas e regras para que não voltemos à barbárie, à lei da sela ou à lei do mais forte.
A resumir: se algum promotor quiser prejudicar um cidadão ou uma cidadã brasileiro, certamente tal autoridade vai, sem sombra de dúvida, direcionar a investigação para causar sérios problemas ao acusado, e, por sua vez, favorecer a parte que tem interesse em se dar bem, seja o interesse originário do setor público ou do setor privado. Para resumir novamente: favorecimento. Ao ser assim, o equilíbrio institucional e constitucional entre as corporações que administram e efetivam a segurança pública fica prejudicado, pois o MP, além de denunciar e acusar também passa a atuar no campo das investigações criminais.
Dito isto, vamos agora à informação que a TV Globo e seus coirmãos golpistas e de direita jamais esclareceriam para o cidadão brasileiro e os manifestantes “apartidários”, “mansos” e “apolíticos”: a PEC 37 impede que o MP possa, por intermédio da sua prerrogativa de acusar, denunciar e ainda investigar, cometer abusos contra a cidadania. Portanto, a PEC tapa essa brecha e fortalece o estado democrático de direito. Além disso, as polícias, como os peixes na água, são possuidoras da natural e inquestionável vocação para investigar. Ou as coisas mudaram e todo mundo foi pego de surpresa? Promotores têm de defender o povo e se quiserem fazer política que se filiem em qualquer partido político e concorram a cargos públicos eleitorais. Só isso e nada mais. Ao ser desse jeito, a sociedade agradece penhoradamente e fica aliviada por não encherem o seu saco.
Sobre essas realidades, juristas já declararam à imprensa alienígena que têm setores do Judiciário, do Congresso e do Executivo e da PGR que defendem que tal instituição se transforme em um quarto poder, quando na verdade o MP, apesar de ser independente, a partir da promulgação da Constituição de 1988, atua de fato, mas não de direito e equivocadamente como tal. Os Ministérios Públicos (leia-se também PGR) têm usurpado, sistematicamente, as funções legais e institucionais das policias judiciárias, o que é um perigo à democracia, ao estado de direito e, inegavelmente, inconstitucional. A PEC 37 regulamenta esse estado de coisas, porque trata, repito, de impedir os excessos.
Cito um caso emblemático protagonizado pela PGR. Na primeira metade da década passada, a PGR comprou um complexo sistema de interceptações telefônicas apelidado de Guardião. Nome muito sugestivo, e tenebroso, porque me faz lembrar do livro “1984”, de George Orwell. A narrativa é sobre as mazelas e os perigos de uma sociedade se tornar oligárquica, sectária, individualista e, por seu turno, totalitária, pois controlada por um estado ditatorial. É um contrassenso a PGR comprar um poderoso e sofisticado equipamento de escuta se é uma instituição que tem como sua primeira obrigação denunciar e fiscalizar e não investigar, que é o papel fundamental das polícias judiciárias. Por que a PGR e os promotores querem liberdade para realizar escutas telefônicas? Para quê e por quê? Promotor e procurador têm de pedir autorização de juiz para escutar, porque, do contrário, vão responder por seus crimes e por seus desejos de governar a vida brasileira, sem, contudo, terem um único voto, o que é um absurdo e ao tempo que surreal.
Além do mais, enquanto os governos trabalhistas fortaleceram a Polícia Federal, que a partir de 2003 se tornou cada vez mais republicana, a PGR, os ministérios públicos passaram a ter uma atuação indubitavelmente seletiva. Nunca a PF realizou tantas operações e prendeu tanta gente que cometeu malfeitos, como ocorreu na administração Lula. Para quem não sabe, no governo de FHC foram realizadas, em oito anos, apenas 48 operações; e no de Lula, também em oito anos, foram realizadas 1.273 operações, com 15.754 presos. Esses números constam no Portal da Polícia Federal. FHC, aquele presidente de bico longo e voo curto, que vendeu o Brasil e cujo (des)governo nunca foi investigado, mesmo com a publicação do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., que é recheado de documentos, todos colhidos pelo o autor de forma legal, nunca foi questionado pelo MP e pela imprensa colonizada e que tem um imenso complexo de vira-lata.
Enquanto isso, na direção contrária, a PGR se mostra extremamente corporativa, porque escolhe alvos, seleciona os políticos, os governantes, os empresários, os juízes e os partidos a serem denunciados e investigados. Somente não percebe quem não quer ou é totalmente cego, mudo, surdo ou talvez alienado. Enfim, um problema muito sério de disposição, de vontade política e de ser republicano, porque a Constituição reza que todos somos iguais perante a lei.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, é o exemplo pronto e acabado do servidor público que se aliou à oposição partidária, bem como trata dos interesses dela com afinco e determinação. Lembro que certa vez tal procurador sentou por quase três anos nos processos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, editor e pauteiro da revista Veja, a Última Flor do Fáscio. Não satisfeito, jamais pressionou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que reconheceu, de viva voz, que o bicheiro tinha certa influência em seu governo. Além disso, não custa nada relembrar que o distinto procurador jamais abriu a boca para que o falecido Roberto Civita, proprietário da Editora Abril, e o seu empregado Policarpo Júnior fossem depor na CPI do Cachoeira.
Também se torna necessário salientar que o senador do DEM de Goiás e cassado a bem do serviço público, Demóstenes Torres, jamais foi pressionado ou denunciado pelo senhor procurador Roberto Gurgel. Pelo contrário, um grupo de parlamentares teve de ir à PGR para exigir de Gurgel que investigasse tal senador ídolo da imprensa burguesa e historicamente golpista, bem como da classe média eternamente reacionária e preconceituosa, que quase morria de satisfação quando via o arauto da moralidade, da família (à moda TFP) e dos bons costumes atacar o governo trabalhista e chamar todo mundo de ladrão.
A história política de Demóstenes é lamentável e se encarregou de mostrar o quanto um falso moralista pode chegar ao poder, ser bajulado pela imprensa e até por juiz do STF sem se preocupar com a sociedade, pois ela não tem o seu respeito. E o Gurgel continuou a sua sina irremediavelmente conservadora, pois se calou sobre o caso e continuou a efetivar um processo seletivo de investigação e denúncia contra, evidentemente, o campo político da esquerda. Sintomático, pois é. Visível e compreensível a atuação política e partidária do senhor procurador-geral.
O livro Privataria Tucana, que trata do maior escândalo de corrupção da história deste País, afinal os tucanos comandados por FHC — o Neoliberal I — venderam o Brasil, o patrimônio público não construído por eles, jamais serviu de prova e contraprova para que o procurador se mexesse para investigar a alienação dos bens públicos. A verdade é que nenhum procurador do MPF denunciou ainda qualquer integrante importante do governo tucano — a não ser se consideram o banqueiro Daniel Dantas importante em termos governamentais. O governante que quebrou o Brasil três vezes e por isso foi pedir esmolas ao FMI de joelhos e com o pires nas mãos até hoje dá pitacos sobre administrações alheias, na maior cara-de-pau, sem ao menos lembrar do fracasso social e econômico que foi o seu governo. Vou mais além, a PGR, que deveria ser guardiã, mas preferiu comprar o Guardião para espionar e escutar os outros nunca e jamais teve o trabalho ou a mera curiosidade de investigar as denúncias contra os tucanos que controlam o PSDB. Nunca. Jamais.
O mensalão investigado, denunciado e depois julgado foi o do PT. Os anteriores, do PSDB e do DEM, também nunca e jamais foram denunciados pela PGR com os holofotes histéricos da mídia imperialista. E para ser franco, acho que os tucanos, os pais de mensalão, que “nasceu” em Minas Gerais, bem como o outro escândalo tucano — a lista de Furnas — jamais vão ser investigados e muito menos os seus autores e protagonistas vão ser severamente julgados e punidos. Eu não acredito em fábulas e muito menos no trabalho atual da PGR.
O STF, a PGR, a oposição derrotada e fracassada do PSDB e a imprensa de direita e fundamentalista do mercado realmente formam um quarteto poderoso, que quer de qualquer jeito retornar ao poder. O STF e a PGR traduzem a oligarquia vestida de toga; a imprensa burguesa, descompromissada com a sociedade brasileira e que odeia e despreza o Brasil, integra o establishment internacional e a direita partidária é quem garante os interesses da oligarquia nacional em termos institucionais e políticos. Esta é a verdade não manipulada, não distorcida e não direcionada. A PEC 37 restabelece o estado de democrático de direito, regulamenta a atuação do MP, porque protege o cidadão, a cidadania e não permite que promotores, procuradores e políticos de viés autoritário tratem o Brasil como uma República à mercê dos ditames de uma instituição que se arroga o direito de governar no lugar dos eleitos pelo povo brasileiro. A PEC 37 define a papel constitucional e institucional dos ministérios públicos e o coloca em seu devido lugar, que é o de obedecer a Constituição. É isso aí.
Davis Sena Filho
No 247
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Vozes contra vozes

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As manifestações começam a criar o risco de reversão, facilitado pela impressão de que sempre geram saques
Se os bloqueios de estradas e, em cidades, as paralisações desordenadas mantiverem a intensidade ontem verificada em vários Estados, como prometido para toda a semana, pode-se esperar que logo uma parte da população esteja pedindo providências contra a outra. As próprias manifestações começam a criar o seu risco de reversão, facilitado pela crescente impressão de que, nas atuais circunstâncias, não é possível passeata que não degenere em saques e outras violências.
Os jovens que convocaram a manifestação contra as passagens de ônibus paulistanos estão, hoje, na situação do japonês que repetia atônito, depois da bomba atômica em Hiroshima: "Eu só puxei a descarga da privada". Buscaram um objetivo, estão em meio a um turbilhão, do qual não podem se desligar. E sobre o qual não têm controle algum, mas são chamados a representá-lo como se tivessem.
A balbúrdia das reivindicações seria de difícil controle mesmo que o movimento partisse de uma liderança definida e forte. Mas as dificuldades que acarretam vêm, sobretudo, de outra característica do momento: as reivindicações manifestadas referem-se na maioria a problemas de responsabilidade estadual e municipal. No entanto, os governadores e prefeitos fingem-se de mortos. Fugiram da cena desde o primeiro crescimento das manifestações. Com exceção só de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
Preço e eficiência do transporte urbano (agora é bacaninha dizer mobilidade urbana, como se os transeuntes das cidades também precisassem de reforma), contenção da criminalidade, escolas, hospitais e saúde em geral --assim é o grosso das reivindicações levantadas nas ruas, assuntos, todos, de governadores e prefeitos.
Melhor para eles se Dilma Rousseff chamou a si, no que talvez seja um erro político, a responsabilidade por todos os problemas e soluções em questão. Mas não adianta pretender ações em grande escala, seja em número ou em dimensão, como seu discurso sugeriu. Daí só viria mais frustração, porque cada uma delas será, sempre, batalha política e outra batalha com forças econômicas. Tudo o que é reivindicado requer dinheiro, dinheiro em grande quantidade requer impostos a mais - e os economistas adotados pelos meios de comunicação dirão o restante.
O necessário e factível é selecionar prioridades, poucas e uníssonas, no rol dos defeitos nacionais. E atacá-las com todo o vigor, sem condicionamentos eleitorais ou partidários. Se é para mudar alguma coisa, em consonância com a voz das ruas, a falta de apoio na Câmara e no Senado não pode ser motivo de barganhas partidárias: deve ser denunciada ao país, para dele receber resposta. O barganhismo de apoios partidários, desde que Fernando Henrique o adotou para montar seu dispositivo eleitoral unindo PSDB a PFL e PMDB, e com a continuação que lhe deram Lula e Dilma, é um dos entraves mais funestos da política e da administração no Brasil.
Escrevo antes de conhecer o resultado da reunião de Dilma Rousseff com governadores e demais convocados. Dali só poderiam sair propostas e medidas administrativas. A necessidade decisiva do Brasil é, porém, a de mudanças institucionais - sistema partidário, sistema eleitoral, atividade da Câmara e do Senado, adoção do sistema federativo que está em seu nome e não na realidade. Mas isto é de outro capítulo. E o do momento é das vozes que se encontram e podem se desencontrar nas ruas.
Janio de Freitas
No fAlha
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Hipocrisia explícita

"É própria de "regimes autoritários" a proposta
da presidente Dilma Rousseff de convocar 
uma Assembleia Constituinte para a reforma
política".
                                Fernando Henrique Cardoso

Silvio Pinheiro|Castor Filho
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Quando Serra e PSDB eram a favor da vinda de médicos cubanos

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FOLHA
São Paulo Sábado 15 de Janeiro de 2000

Governo regula trabalho de médicos estrangeiros no país

Por: Daniel Nahass, free-lance para a Folha
Pela primeira vez o governo federal vai regulamentar a atuação de médicos estrangeiros no Brasil. O Ministério da Saúde elaborou um decreto que está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser assinado nos próximos dias.
O decreto autoriza a atuação de médicos estrangeiros onde não haja médicos brasileiros.
Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) constatou que 59,4% dos médicos brasileiros trabalham nas capitais e apenas 39,5% atuam no interior.
O Ministério da Saúde informou que não existem médicos em 850 dos 5.507 municípios brasileiros (veja texto abaixo e quadro ao lado).
Poderão trabalhar no Brasil médicos de países que mantêm relação comercial com o Brasil. Segundo a Folha apurou, o objetivo do decreto é regulamentar a atividade dos médicos cubanos que estão atuando irregularmente na região Norte, principalmente no Estado do Tocantins.
O acerto com o governo cubano teria sido feito pessoalmente pelo ministro José Serra (Saúde) quando ele esteve em Cuba em 1999.
Dados do CFM demonstram que os médicos brasileiros se concentram nas capitais do país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste há carência de médicos, principalmente no interior.
O decreto estabelece algumas regras para contratação de estrangeiros. A prefeitura tem de provar que tentou durante um mês conseguir um profissional brasileiro para a vaga.
Será criada uma comissão do governo federal e da sociedade civil para avaliar se o currículo do médico estrangeiro é compatível com os padrões brasileiros. A comissão visitará universidades estrangeiras para avaliá-las.
O médico estrangeiro só poderá trabalhar até três anos no Brasil.
Esse profissional também ficará proibido de se candidatar a cargos eletivos e não poderá fazer parte dos conselhos de medicina.
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a entidade é contra a regulamentação do trabalho de médicos estrangeiros no Brasil.
Segundo ele, o que falta no país é uma política que incentive os médicos brasileiros a irem trabalhar no interior. “Nunca houve uma política de interiorização no Brasil”, disse.
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Burrice tem limite

Soldadinho de chumbo
No CNN
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Quem tem medo perde a hora

Primeiro, foi José Eduardo Cardoso. Agora, Aloisio Mercadante.
Os dois tentando dizer que a Presidenta Dilma Rousseff não sugeriu uma Constituinte restrita para fazer a reforma política.
Pode até não ter condições políticas de fazer, tal é a ousadia democrática da proposta.
Mas está certíssima em querer e mais ainda em propor, como propôs ontem.
Nem o Congresso nem a mídia têm condições de barrar, na opinião pública, a simpatia que a proposta despertou.
Até Joaquim Barbosa, na entrevista dada hoje, deixou claro que, sem povo, não haverá vontade política de mudar, será conchavo das elites políticas. E o novo Ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, disse não ver problemas numa constituinte convocada com votação popular.
Um dos lugares mais hostis ao Governo Dilma e a Lula – quem lê, sabe – são os comentários dos leitores da Folha Online.
Pois até lá, como você vê na imagem, a proposta de Dilma tem a simpatia da maioria.
Se este grupo de temerosos frustrar o desejo da presidenta de chamar o povo para o processo político triunfar prestará um grande desserviço ao Brasil.
Se o povo, pelo plebiscito, não puder transferir para um órgão autônomo o poder de reorganizar a vida político-representativa do País, por mais que um plebiscito decida fazer A, B ou C medidas, isso vai cair na máquina de moer intenções do Congresso e criança sai de lá toda tortinha.
Além, é claro, de fazer o Governo – principal avalista das propostas perante a população – absorver os ônus de uma mudança que faça tudo permanecer igual.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Nei Lisboa inédito

Música inédita de Nei Lisboa, que lança a campanha para produção do seu décimo disco através do site de financiamento Coletivo Catarse.
Saiba aqui como apoiar o CD "A Vida Inteira".
No Diário Gauche
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Aécio diz que é Brasil novo, e acaba advertido em plenário: é o Brasil velho

Senador do PSDB decide protagonizar comentários sobre agenda do Congresso para atender a pedidos de manifestantes. Cristóvam Buarque diz que ele e todos os outros não representam a população
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Provável candidato em 2014, Aécio tem encontrado nas
manifestações uma maneira de atacar Dilma
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acabou advertido pelo colega Cristovam Buarque (PDT-DF) ao tentar tomar para si o protagonismo dos comentários em plenário sobre os pactos cobrados por Dilma Rousseff de governadores, prefeitos e parlamentares. O parlamentar mineiro, provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, decidiu tomar a tribuna após discurso feito pelo presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN), que apresentou a agenda de votações para dar conta da agenda fechada pelo governo após as manifestações das últimas semanas.
“Gostaria de iniciar um novo dialogo com o país. Lamentavelmente, o pronunciamento da presidente é o mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil. O que eu vi foi um Brasil velho falando para um Brasil novo”, disse o mineiro. “Eu, como cidadão, fiquei frustrado com propostas porque é impensável pensar num verdadeiro pacto sem que as oposições sejam convidadas para debatê-lo.”
O parlamentar afirmou que Dilma precisa ouvir os cidadãos, diretamente, e os setores oposicionistas que o representam. Aécio se manteve na tribuna por mais de uma hora, com apartes de vários outros parlamentares que concordaram com o que disse. Até que Cristovam Buarque decidiu questioná-lo: “Nossa fala chega ao Brasil na rua como um Brasil velho. Se colocássemos aí o pessoal que está na rua, eles gostariam de falar outra coisa.”
Cristóvam, que já havia dito que todos os partidos atuais precisariam ser extintos, acrescentou agora que os cidadãos esperam algo mais que leis. “Eles querem que a gente responda a quatro perguntas, pelo menos. Como serão eleitos os políticos daqui pra frente? Como eles agirão daqui pra frente? Como eles serão fiscalizados? Como é que serão punidos? Temos de reconhecer, para essa juventude que está aqui, que não temos condições de fazer isso com clareza porque somos o Brasil velho e porque temos instinto de sobrevivência e quando vamos fazer qualquer reforma olhamos para a próxima eleição.”
Aécio, menos confiante que nas intervenções anteriores, agradeceu o aparte do senador, mas pediu licença para discordar sobre a necessidade de extinguir as legendas políticas: “Não acredito que esse seja o caminho saudável e natural para esse reencontro dos políticos que têm mandato com as ruas”.
No RBA
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