28 de abr de 2013

STF, Gilmar Mendes, o legado dos trabalhistas e a direita

“Prefiro o barulho do Congresso ao silêncio sorrateiro do STF”.
Carlos Frank (leitor)
GILMAR MENDES QUER GOVERNAR O BRASIL COM UMA CANETADA.
Todo mundo sabe e percebe, até os recém-nascidos e os mortos, os ingênuos e os malandros, os simples e os ostentosos, os humildes e os arrogantes, que os barões controladores do sistema de comunicação de direita e de negócios privados deste País e seus asseclas, porta-vozes da ditadura do pensamento único de seus patrões, apostam e sempre apostarão no golpe, desta vez não por intermédio da sublevação tradicional, com tanques, metralhadoras e fuzis, mas, sim, através de golpes à moda paraguaia ou hondurenha, alicerçados que foram pelos tribunais superiores dos respectivos países.
 A direita brasileira, uma das mais poderosas e cruéis do mundo, foi derrotada nas últimas três eleições presidenciais. O afastamento dos conservadores do Palácio do Planalto completará, em janeiro de 2015, doze anos, o que tem, sobretudo, causado urticárias e taquicardias nos que se consideram proprietários do estado brasileiro, porque dos meios de produção a casa grande já é dona há cinco séculos.
 Esse sentimento arraigado de posse a leva a pensar que de forma alguma aceitará que políticos e partidos que não compartilham de suas doutrinas, conceitos e ideologias, mesmo eleitos pela sociedade, continuem a administrar o estado e efetivar o programa de governo e o projeto de País apresentados e propostos pelos trabalhistas e aprovados pela população, que resolveu elegê-los democraticamente pela força das urnas.
 Apesar da campanha insidiosa e sistemática da imprensa e da inegável politização do STF e da PGR, Lula e Dilma ainda têm muito prestígio perante a população, e por isso os tiros desses oposicionistas saíram pela culatra. No decorrer dos dois governos trabalhistas, o Brasil cresceu exponencialmente, no que tange à economia, ao acesso das classes pobres ao emprego, ao consumo e à sua inclusão nas universidades e escolas técnicas. O Brasil é a sexta maior economia do mundo, um dos fundadores do Brics, do Mercosul, da Unasul e do G-20, bem como reivindica ser um dos membros do Conselho de Segurança da ONU.
 A dívida externa foi zerada, o BNDES empresta mais do que o Banco Mundial, o empreendedorismo foi fomentado pela facilidade de o cidadão conseguir empréstimos junto aos bancos públicos, além de o comércio exterior brasileiro ter como principal parceiro comercial a China e não mais os EUA, porque nem tudo o que é bom para os ianques é bom para o Brasil, como acreditam os nossos colonizados portadores de um extraordinário e incomensurável complexo de vira-lata.
 Os juros caíram para patamares mais decentes, as folhas de pagamentos foram desoneradas e o governo trabalhista concedeu isenção de impostos, taxas e tarifas de produtos perecíveis e imperecíveis. As relações comerciais do Brasil com os países africanos, asiáticos e árabes se fortaleceram e o Mercosul se tornou um bloco poderoso, tanto no aspecto econômico quanto no político, principalmente a partir da adesão da Venezuela, um dos maiores produtores de petróleo e de gás do mundo, com reservas gigantescas, além de ser país membro da Opep.
 Por sua vez, foram retomadas as grandes obras de infraestrutura, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte, da transposição do Rio São Francisco, da Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul, da recuperação das rodovias federais, da indústria naval, que praticamente estava falida, bem como foi realizada a duplicação de milhares de quilômetros de rodovias. O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou 1,2 milhão de casas, gerou milhares de empregos e dignificou o cidadão que morava em más condições, além de se livrar do aluguel. Os trabalhistas criaram ainda os programas de inclusão social, como o Bolsa-Família, o ProUni, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular e o Luz Para Todos, entre muitos outros, que beneficiaram os pobres e contribuíram, indubitavelmente, para melhorar a distribuição de renda e de riqueza do povo brasileiro.
Lula anulou a portaria do governo de FHC — o Neoliberal — que proibia a construção de escolas técnicas federais e iniciou a construção de dezenas de novas unidades e que foram transformadas em Institutos Superiores de Educação Tecnológica. Ao todo são 214 novas escolas técnicas federais construídas entre os anos de 2003 e 2010. Os trabalhistas em apenas oito anos construíram mais escolas técnicas do que todos o presidentes juntos.
 FHC é professor e tentou sucatear a Petrobras e afundou a maior plataforma marítima do mundo, a P-36, além de vender a Telebras e a Vale do Rio Doce a preço de banana. Esse tucano incompetente assinou uma portaria draconiana e que, sobretudo, colocou em risco o aprendizado de futuros trabalhadores brasileiros, porque escolas técnicas são instituições estratégicas para o desenvolvimento do País. Se há dúvida quanto a esta questão, leia sobre o estadista Getúlio Vargas que, ao industrializar o País, elaborou e proclamou as leis trabalhistas, sem, no entanto, esquecer de criar o Senai e o Senac, instituições que treinam e capacitam os trabalhadores.
 Como se percebe, escolas técnicas são obras de políticos trabalhistas, porque os políticos representantes e filhos das classes abastadas não criam nada, não concedem, não constroem e não se preocupam com os trabalhadores, porque simplesmente se recusam a pensar o Brasil. É o caso atual dos tucanos do PSDB e seus agregados, DEM e PPS. A falta dessas escolas prejudicam o desenvolvimento social e econômico de qualquer país. Getúlio sabia disso. Lula sabe. E FHC — o Neoliberal —, que quebrou o Brasil três vezes, porque foi três vezes ao FMI de joelhos e com o pires nas mãos, é sociólogo, professor e se considera intelectual não criou uma única escola técnica. Incrível(!), mas é a mais pura verdade.
Porém, ainda tem mais. A criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa investimentos de R$ 646 bilhões, no período de 2007 a 2010. Contudo, até 2013 os investimentos previstos chegam a R$ 1,14 Trilhão. Foram ainda criados 15 milhões de empregos, um recorde da história do Brasil, bem como foi estabelecido também o Reuni, que iniciou um novo processo de expansão das universidades públicas, ao aumentar consideravelmente o número de universidades, de campus e de vagas nas mesmas. E o professor é o Fernando Henrique — o Neoliberal —, aquele que não conhece o Brasil e que vai a Paris como se vai comprar pão na esquina.
 Eis que, sabedora desses fatos e realidades, a direita brasileira proprietária da casa grande e herdeira da escravidão e da ditadura bota suas garras para fora para unir todas suas vertentes. Os principais partidos conservadores (PSDB, DEM e PPS), grande parte de juízes do STF, à frente Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, e o procurador-geral mais partidário e de direita da história da PGR, Roberto Gurgel, unem-se aos interesses do sistema midiático de negócios privados, controlado por apenas seis famílias, que tratam o Brasil de 200 milhões de habitantes, além de ser a sexta maior economia do mundo, como o quintal de suas casas.
Gilmar Mendes, juiz de histórico e histórias contundentes, aposta e sempre apostou em crises institucionais, como forma de disseminar confusões na República, e, consequentemente, enfraquecer o Congresso Nacional cuja maioria da base parlamentar compõe com o governo de coalizão, de perfil trabalhista, que do Palácio do Planalto luta contra a oposição conservadora para efetivar seu programa de governo e projeto de País apresentado ao povo brasileiro e aprovado nas urnas.
Com índices de 76% de aprovação, Dilma Rousseff é uma forte candidata à reeleição. Por seu turno, o ex-presidente Lula mantém intacto seu prestígio junto aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população, que experimentou uma ascendência social e financeira como nunca se viu neste País. Ponto. A verdade é que a inclusão de mais de 30 milhões de pessoas no mercado de consumo fortaleceu a economia e fez com que o Brasil não sentisse muito a crise internacional que levou ao colapso inúmeras economias europeias, além de prejudicar severamente as economias dos EUA e do Japão.
A imprensa porta-voz do establishment, corporativa, alienígena e por isto apátrida e os trustes nacionais e internacionais que ela representa pautaram os juízes do STF, com poucas exceções, e cooptaram o senhor Roberto Gurgel, aquele que por quase três anos sentou nos processos que investigam o bicheiro Carlinhos Cachoeira, principal pauteiro e editor da revista Veja — a Última Flor do Fáscio — cujo subordinado, o jornalista Policarpo Jr. escapou de ser preso, porque a CPI do Cachoeira cedeu às pressões e fechou seus trabalhos sem praticamente denunciar ninguém, pois, se depender desse Ministério Público de oposição política do PGR Gurgel, tudo vai ficar como dantes no quartel d’Abrantes.
O procurador-geral e os juízes do STF foram picados pela mosca azul e fazem política partidária sem, no entanto, terem votos, porque não foram candidatos a cargo público eleitoral e por isto é uma desfaçatez e uma vergonha esse homens e mulheres togados tentarem fazer a vez de quem foi eleito, como acontece no caso da liminar concedida pelo juiz Gilmar Mendes ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que suspende a tramitação do projeto que impede a criação de novos partidos. A mídia de mercado sempre esbravejou contra a criação de partidos e sempre condenou os partidos nanicos, pois acusados de serem de aluguel.
Eis que de repente, não mais do que de repente, a imprensa corrupta de tradição golpista passa a defender a atitude intrometida do juiz Gilmar Mendes ao tempo que o senador Rollemberg, político sortudo, mas medíocre faz o jogo de seu chefe, o governador Eduardo Campos — o maior quinta coluna que se tem notícia nos últimos tempos —, que foi cooptado pelo establishment, que o questionou e o criticou por mais de dez anos e que hoje passa a ser o queridinho dos colunistas, comentaristas e blogueiros da imprensa hegemônica, que luta, ferrenhamente, para o que o Brasil e seu povo não sejam independentes, autônomos e emancipados.
É a casa grande a querer manter a sociedade brasileira na senzala e com isso lucrar ao seu bel-prazer. A crise está aberta e o nome dela é Gilmar Mendes, o condestável, que atua como coronel do interior, frequenta os saraus da burguesia, as salas do PSDB e se comporta como político, sem voto e sem autoridade para rasgar a Constituição no que diz respeito a legislar no lugar dos deputados e senadores, que foram eleitos e por isso representam o princípio da soberania popular.
 Concomitantemente a esse lamentável episódio, o juiz Marco Aurélio de Mello considerou uma retaliação ao Supremo a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional trata da criação de uma maioria qualificada de quatro quintos para que o STF aprove a inconstitucionalidade de leis – como existe no próprio Parlamento, no caso de mudança constitucional. De acordo com a nova PEC, passam a ser necessários 9 dos 11 ministros para aprovar uma inconstitucionalidade. A PEC prevê ainda que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso vote contra a decisão do STF, a questão deverá ir a consulta popular.
É tudo o que STF e seus juízes de direita não querem, porque são favoráveis a supremacia dessa Corte conservadora sobre os Poderes Legislativo e Executivo e que efetivam há anos uma política de oposição ao governo federal administrado por políticos eleitos pelo PT e seus aliados. O juiz Marco Aurélio se irritou e considera retaliação o que é natural para a Câmara e o Senado, que é o papel de legislar, garantido pela Constituição de 1988. O deputado Nazareno Fonteles, em entrevista para o sítio Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, afirmou que a suspensão pelo STF da legislação aprovada na Câmara sobre a inviabilidade de se criar novos partidos “mostra que o Supremo virou uma espécie de braço político da oposição minoritária para derrubar a maioria e, portanto, a soberania popular”.
O parlamentar disse ainda que “eles {a oposição} foram derrotados no voto das urnas e no voto aqui no Congresso, judicializam a questão para que, no tapetão do Judiciário, isso seja mudado. Muitas vezes até combinado com os vazamentos da grande mídia, para poder dar uma “legitimidade” – entre aspas – popular. Então, eu acho que é uma medida (liminar) que deve ser sustada. O presidente da Câmara, o presidente do Congresso, mais legitimamente, deveria sustar ela,  como um ato da Mesa. Sustar qualquer decisão liminar sobre matéria Legislativa. E, se um deputado recorrer ao plenário, anularia essa decisão, fundamentado no artigo 49, inciso 11, combinado com o artigo 1º e o artigo 2º da Constituição, que trata da soberania do povo”.
O que o deputado Nazareno Fonteles afirmou é o que eu afirmo há anos, muitos anos. O leitor que acompanha minhas colunas sabe o que eu estou a falar. A verdade é que a política brasileira foi judicializada e políticos do campo da esquerda foram criminalizados, tanto no STF, que se tornou um partido conservador quanto na imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?), que dá uma conotação legal à atuação politica do STF e da PGR, no que diz respeito a essas instituições invadirem a competência dos outros poderes, bem como causarem crises para que a normalidade democrática seja abalada, e, consequentemente, aproveitarem para favorecer os políticos e os candidatos do campo da direita, que há quase 11 anos estão fora do poder central.
Quero dizer que com o legado de Lula e de Dilma, conforme relatei neste artigo, não há como os membros da casa grande vencerem as eleições presidenciais de 2014. Por isso, a aliança com o Judiciário, poder ocupado e controlado por funcionários públicos de alto escalão e que defendem os interesses do establishment e da burguesia provinciana, entreguista e golpista deste País. Gilmar, Marco Aurélio e Joaquim podem fazer política e participar de eventos dos tucanos, mas vão ter que dialogar com o Congresso Nacional, poder legítimo, pois legitimado pelo voto, que é a soberania do povo brasileiro. É isso aí.
Davis Sena Filho
No Palavra Livre
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Vendilhões do tempo

A oposição fará um novo esforço, agora no Senado, para derrubar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados pela base governista, na terça-feira 23. Ele impede que os partidos criados a partir de agora se beneficiem do tempo de rádio e televisão, além dos recursos do Fundo Partidário, por meio dos parlamentares agregados à nova sigla após se desligarem de outra já existente.
O tempo no rádio e na tevê tem sido um fator de estratégia eleitoral para uns e de sobrevivência para outros. É negociação política entre os grandes e os pequenos. Nesse último caso, aqueles que dispõem de um tempo abaixo de 1 minuto no horário da propaganda eleitoral gratuita. São quase 20 (tabela), considerando a representação eleita em 2010.
Fonte: Hardy Waldschmidt - TRE/MS (*) Partidos sem bancada ou criados após 2010
Fonte: Hardy Waldschmidt –
TRE/MS (*) Partidos sem
bancada ou criados após 2010
O novo Movimento Democrático, MD, fusão do PPS com o PMN não escapou dessa situação. A soma do tempo das duas agremiações alcança somente 78 segundos e 78 décimos. O crescimento mais visível é na bancada da Câmara dos Deputados, do número de vereadores e prefeitos.
Há um mercado eleitoral milionário em torno da “venda” do tempo nas coligações. Oficialmente, o tempo é cedido para financiar candidaturas dos partidos menores que não conseguem doações no mercado nem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário.
Problema existente. A legislação permite a cessão do tempo, mas proíbe a transação em dinheiro. A proibição é atropelada. Os candidatos e os próprios programas eleitorais dos “nanicos” são financiados pelos partidos maiores: PT, PSDB, PMDB e DEM, entre alguns outros, e já agora o pudico PSB. Os socialistas andam à caça de aliados em busca de apoio para a eventual candidatura do governador pernambucano, Eduardo Campos.
É dessa transação por baixo do pano que nasceu o escândalo inadequadamente chamado de “mensalão”. O PT, conforme afirmou Roberto Jefferson, acertou ceder recursos para a campanha eleitoral do PTB, em 2004. Jefferson admitiu ter recebido 4 milhões de reais dos 20 milhões acertados.
O projeto aprovado agora, de certa forma, põe um pouco de “ordem na casa”. Paralelamente, no entanto, cria uma contradição com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, na criação do PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab.
No entendimento do STF, o mandato pertence ao partido. Do ventre dessa decisão nasceu um monstrengo chamado “portabilidade”. Ou seja, fica com o deputado a possibilidade de transferir o tempo e o porcentual do Fundo Partidário para a agremiação que migrou. Curiosa contradição: o mandato é do partido e o tempo é do candidato.
A nova situação criada pelo projeto atinge e talvez inviabilize esforços como os da ex-ministra Marina Silva e do sindicalista Paulinho, que trabalham na formação de novos partidos. A oposição montou na oportunidade para atacar o governo em geral e a presidenta Dilma em particular.
Desarmar a criação de novos partidos pode ser um golpe no processo de “mutirão” sonhado pela oposição. Mais candidatos na disputa de 2014 (Marina, principalmente) pode ser a oportunidade, senão a única, de provocar um segundo turno na eleição presidencial.
A dúvida da oposição é legítima. O governo nega esse objetivo. O choro é livre.
Andante mosso
Alves. Precipitação inusitada
Alves. Precipitação inusitada. Foto: Agência O Globo
Calma, Henrique I
Após um período de letargia, o Congresso se movimentou para resguardar o papel de legislador, perdido, em parte, para o Supremo Tribunal Federal.
Esse é o espírito do Projeto de Emenda Constitucional, aprovado na CCJ da Câmara, que submete certas decisões do STF ao crivo do Legislativo.
Henrique Alves, presidente da Casa, para acalmar o Judiciário, desconsiderou sua ignorância ao considerar a decisão “inusitada”.
Nada há de diferente do que é adotado, por exemplo, nos Estados Unidos.
Calma, Henrique II
Diz o professor Stephan Gardbaum, da Universidade da Califórnia (Ucla), no artigo “Limitando direitos constitucionais”, em livro publicado recentemente no Brasil:
“O Congresso e os estados (…) possuem um poder geral de limitar ou anular direitos constitucionais tais como definidos pela Suprema Corte (…) Esse poder geral é uma característica central (…) do direito constitucional norte-americano. Ele permite ao Congresso e aos estados anular direitos constitucionais sem lhes conferir autoridade de fixar seus sentidos”.
Efeitos da violência
O nome do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, provável candidato a vice-governador na chapa de Pezão (PMDB), confirma um efeito provocado pela violência, no estado do Rio de Janeiro, nos últimos 20 anos.
Após passar pela Secretaria de Segurança ou pela chefia da Polícia Civil, os ex-secretários buscam a política e são, em geral, bem-sucedidos. Alguns exemplos:
General Nilton Cerqueira, secretário de Segurança, Hélio Luz, Polícia Civil (governo Marcelo Alencar), coronel PM Josias Quintal, secretário de Segurança, Álvaro Lins, Polícia Civil (governo Garotinho), Zaqueu Teixeira, Polícia Civil (governo Benedita), delegado PF Marcelo Itagiba (governo Rosinha).
Compra e venda
Aécio Neves, senador e líder do PSDB, anuncia a decisão de propor o fim da reeleição. Por que jogar dinheiro fora?
Afinal, a aprovação da emenda da reeleição foi comprada no Congresso, a peso de ouro, para favorecer a permanência de FHC no poder.
Retórica de perdigotos
O cancelamento das justificativas dos votos de Celso de Mello (60,2%) e Luiz Fux (38,8%) alcança exatos 99,0% do total de vetos no Acórdão da Ação Penal 470.
Sem provas, eles foram os maiores responsáveis pelos discursos de degradação dos réus. A retórica teve a duração da vida dos perdigotos diante das câmeras de tevê.
Juízes, juízo! I
Duas associações de juízes (Ajufe e AMB) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que limitou o valor de patrocínios a, no máximo, 30% para reuniões de magistrados.
Alegam que a decisão fere o direito de liberdade de reunião.
Damous. Meia-virgindade registrada. Foto: J. Baptista/Ag. Câmara
Damous. Meia-virgindade registrada.
Foto: J. Baptista/Ag. Câmara
Juízes, juízo! II
O ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous avaliou a decisão: “Ao liberar o patrocínio privado de até 30% nas festas da magistratura, o CNJ produziu um feito inédito: regularizou a meia virgindade”.
A defesa deve ser feita pelo advogado Sérgio Bermudes, que tem contrato com a Ajufe para atuar em processos da associação junto ao STF.
Responderá ao ataque do ministro Joaquim Barbosa, que anda preocupado com certos comprometimentos da Magistratura.
Comunicações: Plim Plim… Plip
Entra em campo, neste mês de maio, a Campanha para Expressar a Liberdade, com Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) regulamentando artigos da Constituição que tratam da comunicação social.
O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas e encaminhar o projeto ao Congresso. A campanha, integrada por mais de 20 entidades, trata prioritariamente do rádio e tevê abertos.
“O Legislativo e o Executivo têm de discutir um projeto de lei que ocupe o espaço do Código de 1962”, explica Marcos Dantas, diretor da União Latina de Economia Política da Informação e Comunicação.
Segundo ele, o projeto “separa as atividades de produção/programação das de transporte/difusão”. Dantas compara isso com a estrada de rodagem: o concessionário da estrada não é sócio das linhas de ônibus, e vice-versa.
O documento, garante, é “juridicamente consistente, não ignora os avanços econômicos e tecnológicos das comunicações e contempla as reivindicações históricas pela democratização das informações e a diversidade informativa e cultural”.
Maurício Dias
No CartaCapital
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Amaury já é candidato! A Privataria é Imortal! (A entrevista com Amaury)

Privataria fecha ruas do centro do Rio
O momento solene, na porta da Academia Brasileira de Letras
Miro exibe o documento que comprova: Amaury é candidato!!!
Quem é ele, quem é ele, diz aí você.
É o maldito FHC.
Chega de Privataria,
de demagogia intelectual.
Na nossa literatura, FHC é do mal.
Na nossa academia, a voz do povo é imortal.
Ele é tucano do bico de pau.
Foi chicote da ditadura e filho de general.
Viajou o mundo para chamar aposentado de vagabundo!
Com essa letra do samba de Enilson do Nascimento e uma trepidante banda, uma delegação especial do Barão de Itararé protocolou, nesta sexta-feira, no centro do Rio, na diretoria administrativa da Academia Brasileira de Letras, a candidatura de Amaury Ribeiro Junior à cadeira número 36, a que também concorre Fernando Henrique Cardoso.
(No caso de FHC, trata-se da Plataforma-36, ou a P-36.)
Clique aqui para ler “Barão lança candidatura de Amaury”.
Do Sindicato dos Jornalistas, a barulhenta e divertida comitiva foi à ABL, de lá seguiu para a Cinelândia, presta homenagem a Getulio Vargas, em frente a seu busto, e ali mesmo deixou as águas rolarem, no inesquecivel Bar Amarelinho!
A Privataria é Imortal!!!
Paulo Henrique Amorim, com informações (precarias) de Miro Borges, presidente do Barão, no meio da confusão.
http://revistaforum.com.br/blogdorovai/files/2013/04/PB1.jpg

Lançamento da Candidatura de Amaury Ribeiro Junior à Academia Brasileira de Letras


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A controversa carreira de Gilmar

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.
Um problema nacional
Um problema nacional
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo  Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou  que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim.  Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
Criador e criatura
Criador e criatura
O que Dallari disse desse caso?
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim.  Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
Ayres Brito deu aula magna no IBD
Ayres Brito deu aula magna no IBD
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim.  Na época da Operação Satiagraha,  dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
Bons amigos: Merval e Ayres Brito
Bons amigos: Merval e Ayres Brito
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso  aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas,  nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”.  Isso só é equiparável, segundo Janio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
No DCM
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Lula no NYT desperta onda de inveja e preconceito

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Rancor, ressentimento e o velho ódio de classes contra o retirante que se tornou operário, líder sindical, presidente e um dos estadistas mais reconhecidos no mundo voltaram a aflorar desde que Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a publicar uma coluna mensal no The New York Times; Augusto Nunes, em Veja, já havia dito que Lula não sabe redigir um "tanquiú"; Guilherme Fiúza, em Época, agora afirma que os Estados Unidos decidiram "levar a sério o projeto de decadência do império"; reconhecido pelo mundo inteiro e candidato seríssimo ao Nobel da Paz, Lula deveria dizer apenas "sorry, periferia"
No 247
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A espionagem e ilegalidade do governador tucano

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De Marconi Perillo a Mister Magoo

Leandro Fortes, de Goiânia
Mister Magoo, o simpático personagem de desenho animado criado nos Estados Unidos em 1949, é um velhote que se mete em enormes confusões por ser praticamente cego. E aparece aqui neste texto na cota de humor de um enredo de espionagem e ilegalidades de desenhado e comandado de gabinetes do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, e sob as ordens do governador Marconi Perillo. “Mister Magoo” é o codinome de um hacker, cuja identidade está prestes a ser desvendada pelo Ministério Público Federal, contratado para operar um rede ilegal de grampos telefônicos, criar perfis falsos na internet e invadir a privacidade de dezenas de adversários e até aliados de Perillo. O contato com o hacker era intermediado por um casal de radialistas de Goiânia, Luiz Gama e Eni Aquino.
Em 2011 e 2012, “Mister Magoo”, dono de uma “visão cibernética” invejável, ao contrário do personagem do desenho, serviu ao esquema com grande eficiência. A partir das encomendas de Gama e Aquino por e-mails e mensagens diretas via Twitter, o hacker montou um fenomenal arquivo de informações retiradas de computadores invadidos e telefones celulares grampeados. Pelos serviços, recebia de R$500,00 a R$47 mil, a depender da complexidade do trabalho e do alvo em questão. O dinheiro saía de duas fontes antes de passar pelas mãos do casal de radialistas, segundo documentos obtidos por CartaCapital. No início, o responsável pelos pagamentos era o jornalista José Luiz Bittencourt, ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação. Na fase seguinte, a operação passou a ser de responsabilidade de Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo, atual secretário estadual extraordinário de Articulação Política.
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Além da participação do governador e de assessores diretos no esquema de grampo e invasão de perfis na rede mundial de computadores, a troca de mensagens dos radialistas com “Mister Magoo” revela que o governo de Goiás seria utilizado de hackers oriundos de São Paulo e Minas Gerais. O radialista sustenta ainda que parte desse serviço importado chegou ao estado por meio de um contrato firmado com a SMP&B, agência de publicidade que pertenceu a Marcos Valério de Souza, figura central dos escândalos dos “mensalões” do PSDB e do PT.
Em um dos possíveis crimes mais graves, Gama conta a “Mister Magoo” que Bittencourt negociava a compra de dados da Infoseg, a rede nacional de informações de segurança pública de todos os órgãos policiais, de Justiça e de fiscalização do Brasil. Depositária de diversas informações altamente sigilosas, a Infoseg arquiva dados sobre inquéritos policiais, processos, armas de fogo, veículos e mandados de prisão.
Guarda também informações secretas sobre armas do Exército brasileiro e dados da Receita Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, inclusive aqueles referentes à Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos. A administração do sistema é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, mas os dados podem ser acessados por cerca de 80 mil autoridades, sobretudo policiais, cadastradas em todo o País.
Segundo Gama, a base de dados da Infoseg foi oferecida a “Zé Bitte”, apelido de Bittencourt, por R$18 mil. Na parte de cima da mensagem copiada por “Mister Magoo”, em 6 de março de 2012, o hacker anotou: “Estão falando de um programa Infoseg de tempo real. É um dicionário do cidadão brasileiro. Se nasceu e fez sombra, tem nesse programa.” Pelas demais mensagens trocadas entre os dois, não foi possível saber se a negociação chegou a ser realizada ou não. Se houve compra, Perillo pode ter cometido um crime federal gravíssimo, de quebra de sigilo institucional contra a União.
CartaCapital teve acesso a 450 das mensagens trocadas entre os radialistas e o hacker. O material permite dimensionar a forma de operação do esquema. Elas foram entregues pelo próprio “Mister Magoo” ao publicitário Gercyley Batista, vice-presidente do Partido Republicano Progressista de Goiás, diretor de criação da agência de propaganda Canal, de propriedade de Jorcelino Braga e ex-secretário de Fazenda do governo Alcides Rodrigues, um dos maiores desafetos de Perillo no estado.
Batista mantém no Twitter o perfil@Gersyley44, por meio do qual faz muitas e duras críticas ao governador tucano. Por esse motivo, e por ser ligado a Braga, tornou-se um dos principais alvos de Gama e Aquino. Por ordem do casal, “Mister Magoo” foi instado a invadir o computador de Batista e derrubar o perfil do publicitário no Twitter, mais de uma vez. Entre as atribuições do hacker constava a montagem de uma rede de perfis falsos no Twitter, os chamados fakes, a fim de garantir uma claque virtual de apoio a Perillo quando o governador foi depor na CPI do Cachoeira, em 12 de junho de 2012. Ao todo, o hacker criou 92 perfis que infestaram a internet antes, durante e depois do depoimento do Perillo. Na ocasião, o governador tentou explicar o inexplicável: a presença maciça e a influência desmensurada da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira na administração pública de Goiás.
Na quinta-feira, dia 25, Batista foi à sede do Ministério Público entregar pessoalmente os arquivos repassados por “Mr. Magoo”, além de cópias das mensagens trocadas reservadamente pelo Twitter com o hacker. No depoimento ao procurador Hélio Telho, o publicitário relatou os contatos com “Mr. Magoo”, todos realizados por meio da internet. Segundo Batista, o hacker identificou-se como um estudante de Medicina de 22 anos que alegadamente passou a fazer o serviço para pagar os estudos e auxiliar a mãe doente.
Telho já tinha conhecimento informal da existência do material produzido pelo hacker, mas esperava o depoimento de Batista para iniciar o processo de investigação. Caberá ao procurador organizar as informações e enviá-las à Procuradoria Geral da República, em Brasília, de modo a viabilizar uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça, por conta do foro privilegiado de Perillo. O tucano e seus auxiliares envolvidos podem responder por peculato (crime cometido por servidor público), improbidade administrativa e quebra ilegal de sigilos telefônicos e telemáticos.
Segundo Batista, o hacker entrou em contato via mensagem direta do Twitter nos primeiros meses de 2012, aparentemente preocupado com as consequências do serviço sujo. “Cheguei ao nome do senhor porque me pediram, mais uma vez, para fazer serviços, e desta feita contra o senhor e seus chefes, como vou lhe mostrar”, escreveu “Mr. Magoo”, por meio de um perfil falso (@petrastoubas), em 22 de maio de 2012. Logo depois, os dois passaram a trocar e-mails, período em que o hacker teria descrito como eram feitas as encomendas de invasão de perfis e grampos telefônicos a pedido de Gama e Aquino.
O invasor fez questão de se declarar hacker (especialista em invadir sistemas e modificá-los) e não cracker (marginal virtual que rouba dados e senhas para utilizá-los de forma criminosa), o que é desmentido pelas mensagens de Gama e Aquino. “Mr. Magoo” fazia as duas coisas. Ele confessou ter recebido ordens para invadir o computador do publicitário, mas se declarou arrependido. Para provar suas informações, passou a enviar cópias das mensagens trocadas com os radialistas. “Ele queria saber quem estava certo ou errado naquela história toda”, diz Batista.
Na verdade, “Mr. Magoo” decidiu entregar o esquema após descobrir que Gama e Eni atrasavam os pagamentos. E mais: a dupla embolsava parte do dinheiro destinado a ele. O casal, narrou a Batista, cobrava R$12 mil e só repassava R$7 mil ao estudante. Nos primeiros contatos, “Mr. Magoo” tentou vender as informações ao publicitário. Este diz ter recusado. Apesar da negativa, garante o denunciante, o hacker aceitou revelar o esquema para provar não ser um blefe.
“Mr. Magoo”, afirma Batista, pediu para que outros três alvos do esquema fossem avisados. São eles o jornalista Altair Tavares e o administrador Carlos Bueno, funcionários da Rádio 730, e o ex-secretário Jorcelino Braga, antigo proprietário da emissora. Por medida de segurança, e por pavor da turma de Perillo, Batista diz ter apagado os e-mails trocados com Mr. Magoo. Ele pretende, porém, solicitar ao Ministério Público Federal a quebra de sigilo em suas contas no MSN (Microsoft) e Gmail (Google), para provar a existência dos diálogos. O publicitário guardou as mensagens reservadas trocadas pelo Twitter.
Perillo não concedeu entrevista. Preferiu escalar João Furtado, seu chefe de gabinete, para rebater as acusações. Furtado não soube precisar a data, mas garante ter dado ordem para a Polícia Civil investigar a proliferação de perfis falsos nas redes sociais. Infelizmente, o pedido tinha um viés. A polícia supostamente foi escalada para levantar apenas as mensagens negativas contra o tucano. “O governador, na verdade, era vítima desses caluniadores”, afirma. Talvez por causa desse viés, os investigadores, se é que investigaram algo, nunca chegaram a Gama e Aquino, muito menos souberam da existência do hacker. Apesar de garantir o pedido de apuração, Furtado nunca se interessou pelo resultado do trabalho policial.
Segundo o chefe de gabinete, o casal de radialistas responsáveis pelo contato com “Mr. Magoo” não é ligado ao governo de Goiás nem recebeu ordens de Perillo para montar a central ilegal de grampos, embora as mensagens obtidas por esta revista sejam claras quanto à origem das solicitações. “Se o fizeram, foi por conta própria”, afirma. Para Furtado, as referências a Bittencourt e Cardoso não passam de tentativa de “exploração de prestígio”.
Gama e Aquino são apresentadores do programa Papo de Bola na Fonte TV, emissora da Rede Fonte de Comunicação, ligada à Igreja Fonte da Vida, um milionário culto pentecostal fundado e administrado pelo “apóstolo” César Augusto de Sousa. Gama chegou a ser chefe do Departamento de Jornalismo da empresa, mas acabou demitido no ano passado por razões não esclarecidas. Manteve, porém, o espaço terceirizado do programa esportivo apresentado em companhia da mulher. Tanto o “apóstolo” quanto seu filho, o pastor Fábio Sousa, deputado estadual pelo PSDB, foram grampeados por “Mr. Magoo”, segundo consta das mensagens.
Apesar dos reiterados pedidos de entrevista, Sousa preferiu o silêncio. O mesmo fez o casal de radialistas acusados de operar o esquema. Gama achou melhor contra-atacar na internet. No Twitter, declarou-se vítima de “pistoleiros virtuais”.
A seguir, detalhes da central de grampo que não poupou aliados ou subordinados de Perillo.
“O cabra poderoso”
Apesar de manter contato com “Mr. Magoo” desde agosto de 2011, apenas depois da Operação Monte Carlo, operação da Polícia Federal que desbaratou a quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira, Gama e Aquino intensificaram o relacionamento com o hacker. Nas redes sociais, a proximidade entre o governador de Goiás e o contraventor tornara-se assunto recorrente.
O hacker começou a ser sondado para um serviço inicialmente não definido. Em 27 de março, Gama decidiu abrir o jogo. Durante a troca de 28 mensagens entre 12h53 e 16h20, o radialista revelou o nome do verdadeiro chefe do esquema, não sem antes criar um clima de mistério. “Ele”, escreve Gama, queria o hacker no esquema “para sempre”. “O cabra é poderoso”, anota em outra comunicação. A revelação viria às 14h39. “Na verdade, é o governador Marconi Perillo”, informa ao hacker. “Ele precisa de um cara craque assim como você. Ele é muito atacado.”
A partir desse ponto e até a última mensagem, Gama discorre sobre as vantagens de trabalhar para o governo (“arrumar a sua vida”), da necessidade de se manter tudo em segredo (“ele quer sigilo total”), do apoio logístico de primeira (“tudo teta pra você, o que precisar de equipamento, rola”), da segurança das operações (“você será, inclusive, protegido por todo o esquema dele”) e do status social (“fora a moral que você vai ter”). Às 15h46, o radialista, eufórico com o desfecho da negociação, não se contém: “Vem aí… o espião Magooo 007! KKKKKK. Vai ser show!”. Em várias mensagens, Gama insinua a possibilidade de o hacker tornar-se funcionário do governo estadual. Em um texto específico, Aquino chega a mencionar o possível salário: R$15 mil.
Em 14 de abril, a turma de Perillo se mostra preocupada com o movimento Fora Marconi, desencadeado nas redes sociais e, em seguida, transformado em passeatas pelas ruas de Goiânia. O movimento nasceu após reportagem de CartaCapital de 12 dias antes intitulada “O crime no poder”. O texto descrevia em detalhes a influência da quadrilha de Cachoeira no governo de Goiás. “Tem como derrubar o Fora Marconi?”, pergunta o radialista ao hacker. Não tinha. Mr. Magoo escreve, no alto da mensagem, que a tarefa seria impossível, por causa do grande número de servidores, equipamentos de armazenagem de dados, envolvidos.

Em contrapartida, Gama pede ao hacker para dar um jeito de colocar a hashtag #ForçaMarconi nos trend topics, o ranking de mensagens mais vistas do Twitter, em 21 de abril. Caso conseguisse realizar o serviço, “Mr. Magoo” poderia passar no dia seguinte para pegar “trezentinho” com o radialista.
Em 17 de maio, após Perillo anunciar a disposição de depor voluntariamente na CPI do Cachoeira, Gama enviou um pedido especial para “Mr. Magoo”: “Preciso de um cara que monte uma rede de uns 100 perfis no TT (Twitter) e no face (Facebook). R$2 mil por mês de salário”. Segundo o radialista, os perfis serviriam para “falar bem do governo e do governador e quando for preciso atacar os adversários e aqueles que nos atacam”.
A partir de então, foram montados 92 perfis falsos para o dia do depoimento de Perillo na CPI do Cachoeira, em 12 de junho, às 10 horas da manhã. “Preciso que a tag #ForçaMarconi arrebente no Twitter na hora que ele estiver na CPI”, pede Gama em 9 de junho.
Em 11 de junho, dia anterior ao depoimento, Aquino entra em contato com “Mr. Magoo”, via mensagem direta do Twitter. Ela avisa ao hacker que, na manhã seguinte, enviaria as frases a serem usadas nas redes sociais a favor do governador. Às 4h24 do dia 12, Gama envia as tags a serem seguidas no Twitter, a partir de uma hierarquia de tempo: #EuConfioMarconi (antes), #MarconiEsclarece e #VerdadePerillo (durante), e #EuAcreditoMarconi (depois). “Mete bronca com gosto de gás!”, escreve.
O vídeo da “grana alta do Marconi”
Em 8 de maio de 2012, Gama avisa “Mr. Magoo” que o secretário de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, foi gravado em vídeo quando recebia “uma grana alta do Marconi”. Ex-deputado estadual pelo PMDB, Peixoto abandonou a legenda de Íris Rezende a convite de Perillo para se candidatar em 2010 a deputado federal pelo recém-criado PSD. Eleito, se licenciou e assumiu a secretaria.
Marconi_Perillo12_CartaCapitalO secretário é citado na Operação Monte Carlo. Segundo a PF, ele teria repassado sigilosamente o modelo das escolas goianas para o grupo de Cachoeira construir prédios iguais e, depois, alugá-los ao estado. O vídeo, diz Gama, “ferra feio” o secretário. O radialista desconfia que a gravação tenha sido feita por encomenda do vereador Elias Vaz, do PSOL de Goiânia, e de Adib Elias, do PMDB, candidato derrotado à prefeitura de Catalão. O vídeo teria sido vendido ao jornal O Popular, de Goiânia.
Vaz, igualmente citado no relatório da Monte Carlo após ser flagrado em conversas com Cachoeira (a quem chama de “companheiro”), nega tudo. Diz não ter conhecimento sobre o tal vídeo e que não tem nenhuma intimidade com Gama. A assessoria do secretário Peixoto, embora contatada pela reportagem, não respondeu aos pedidos de informação.
A rede de pagamentos
Na troca das mensagens fica claro que os pagamentos ao hacker sairiam da Agência de Comunicação estatal sob o comando de José Luiz Bittencourt Filho, órgão irrigado por muitas verbas públicas. Só em 2012, a Agecom gastou cerca de R$150 milhões em compra de espaço publicitário. O hacker recebia o dinheiro de Gama e Aquino. O pagamento era feito normalmente na casa do casal ou na sede da Fonte TV em Goiânia.
Em mensagem de 6 de fevereiro do ano passado, Gama avisa a “Mr. Magoo” o propósito de colocá-lo em contato com “um dos Bittencourt”, e diz ao hacker que “os caras são quentes e gente boa, tudo campeão”. Referia-se a uma turma muito conhecida em Goiás: os quatro irmãos Bittencourt, apelidados pelos adversários de “Irmãos Metralha”.
O Bittencourt citado nas mensagens é o chefe da Agecom. “Eles vão te contratar, um deles é José Luiz Bittencourt. Cara quente!”, avisa. Os outros irmãos são Luiz Bittencourt, ex-deputado federal do PMDB, João Bosco Bittencourt, assessor informal de imprensa de Perillo, e Paulo Tadeu Bittencourt, diretor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa.
No dia seguinte, 7 de fevereiro, Gama avisa ao hacker: os pagamentos passam à responsabilidade de Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo e secretário de Articulação Política. Cardoso é outro citado na Monte Carlo. Segundo a PF, o secretário intermediou contratos sem licitação para a Delta Construções, empreiteira-mãe da quadrilha de Cachoeira. “Sérgio é meu chegado”, tranquiliza Gama.
Fraudes no Serasa e outros crimes
Gama e Aquino ficaram entusiasmados com a possibilidade de ter um hacker a seu serviço. O primeiro crime cometido para o casal teve caráter particular. Em 15 de setembro de 2011, por meio do e-mail da Fonte TV, Aquino enviou um pedido a “Mr. Magoo”: “Você consegue zerar nome no SPC e Serasa?”. Diante da resposta positiva, a radialista envia, no mesmo dia, o nome a ser “zerado” nos serviços de proteção ao crédito: “Luiz Carlos Alves, CPF 470.794.101-00, RG 8124212 2a Via DGPC – GO”. Detalhe: Luiz Carlos Alves é o verdadeiro nome de Luiz Gama.
Ao longo dos 17 meses de registros de mensagens, o casal encomendou a invasão de mais de duas dezenas de perfis hostis a Perillo, além de solicitar grampos telefônicos nos celulares adversários e naqueles de ao menos dois aliados do governador: o deputado Túlio Isac, do PSDB, e Elaino Garcia, assessor de Perillo e vice-presidente do Partido Humanista da Solidariedade.
Isac, dono do perfil @apostolomarcos1 no Twitter, é chamado de “otário fazendo gracinha” por Gama, por criticar as pretensões eleitorais do pastor Fábio Sousa, da Igreja Fonte da Vida, pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSDB em 2012.
Gama pede a “Mr. Magoo” para ficar de olho em Garcia, pois, segundo anotou o hacker em mensagem de 11 de abril de 2012, o assessor “estaria estranho” e provavelmente era ligado a alguém que havia pago R$4 mil para bloquear outras linhas telefônicas.
Passados sete meses, descobre-se que até Sousa e o pai, o “apóstolo” César Augusto, eram monitorados, acusados de “puxar o tapete” do casal na Fonte TV. Aquino avisa “Mr. Magoo”, em 14 de novembro: “Mantenha Túlio Isac e Elaino Garcia grampeados”.
A primeira encomenda de grampo foi feita em 23 de janeiro de 2012. O alvo era o ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz, do PSDB. O tucano entrou na mira do esquema pelo fato de, no momento da articulação das pré-candidaturas à prefeitura da capital, ter lançado o nome de Leonardo Vilela, deputado federal da legenda, e não apoiado Souza, da Igreja Fonte da Vida. Sousa não conseguiu se articular e Vilela acabou derrubado por aparecer em interceptações legais da PF, nas quais pede a Cachoeira um emprego para a filha.
O boquirroto
A sensação de poder afetou Gama. Estimulado pelo intenso relacionamento com “Mr. Magoo”, o radialista passou a usar com mais intensidade o esquema para interesses pessoais e a atacar adversários, aliados e personalidades de Goiás.
Em 11 de julho de 2012, ele acusa o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) de ter ficado milionário por meio de empréstimos no BNDES. “Ele adora uma mutreta. KKKKKK!”, diverte-se.
Em seguida, tripudia do bicheiro mais famoso do estado. “Esse Cachoeira é um safado. E uma piranhaça a tal noiva dele [Andressa Mendonça]. KKKKKK, tem grana e [é] bobo”. E faz uma “revelação” conhecida até pelas árvores de pequi de Goiás: “A revista Veja só tinha furos que o Cachoeira dava pra eles”.
Em 25 de julho, mira no secretário de Cultura do estado, Gilvane Felipe. “Ele tem fama de gay, a ex-mulher dele hoje é doente”. Em 3 de novembro, investe contra os poderosos irmãos Bittencourt. Segundo informou a “Mr. Magoo”, os quatro “começaram a plantar mentiras escandalosas” contra ele e a mulher. “Esses Bitencas são os cãos.” Assim mesmo, neste português castiço.
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No Limpinho & Cheiroso

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Veja acerta mais uma previsão

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No picadeiro

A "crise" entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.
Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.
Daí a dizer dos parlamentares que "eles rasgaram a Constituição", como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.
De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.
Um complemento do projeto propõe que as "súmulas vinculantes" -decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.
O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.
A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?
Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.
O ato intervencionista e cogerador da "crise", atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.
Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.
Janio de Freitas
No fAlha
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A ginga irrelevante

A ideia que se tinha do futebol europeu como um futebol sem cintura custou a morrer. Já deveria ter acabado há 60 anos, com o exemplo da seleção húngara de Puskas e companhia, mas ainda persistiu por muito tempo.
O futebol da Europa podia ser eficiente, bem organizado e até vitorioso, mas lhe faltava o nosso poder de improvisação, o nosso talento inato, a nossa ginga.
A morte protelada mas definitiva deste preconceito se deve em grande parte à proliferação de canais de TV que hoje mostram todos os campeonatos europeus, numa dieta intensiva de grandes jogos saborosa para quem gosta de futebol, mas que, ao mesmo tempo, nos faz muito mal.
Porque o contraste entre o que se vê lá e o que se vê aqui é óbvio. Basta comparar o último jogo da seleção brasileira com as semifinais da liga dos campeões da Europa que a televisão está mostrando. É de se suspirar de inveja.
Mas nem a ginga perdeu seu valor nem, numa surpreendente evolução biológica, os europeus adquiriram cinturas. Jogadores brasileiros continuam a ter sucesso no mundo todo com sua habilidade de nascença e ninguém jamais dirá que um Robben ou um Schweinsteiger, do triturador Bayern Munich, tem ginga, ou o seu equivalente em alemão.
O que eles têm é tudo que vem depois da ginga, ou que torna a ginga irrelevante. Schweinsteiger é o maior exemplo atual da falta que “cintura”, com tudo que o termo significa e resume, não faz.
O jogador que mais se aproxima de um Schweinsteiger na seleção brasileira é o volante Fernando, e a diferença entre os dois é o que mais acentua o contraste. E como o Felipão não escalou o Fernando para começar o jogo contra o Chile e tem dito que volante que também ataca é uma quimera, corremos o risco de desperdiçar nosso único simulacro de Schweinsteiger.
Eu sei, eu sei. Não se deve admirar super-homens alemães muito rapidamente. É o que nos ensina a História, inclusive do futebol. Mas Schweinsteiger é apenas o exemplo mais evidente no momento do futebol utilitário, que brilha porque funciona, mesmo sem cintura, e que sem o Fernando nós não temos.
Talvez a supercobertura do futebol europeu pela TV nos eduque. No fim da Primeira Guerra Mundial, quando os soldados americanos voltavam para casa, fizeram até uma música que perguntava “como vamos mantê-los trabalhando no campo depois que eles conheceram Paris?”
Começou aí a urbanização acelerada do país. Uma transformação parecida pode acontecer no futebol brasileiro, de tanto ver como estão jogando na Europa.
Luis Fernando Veríssimo
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Quinn Sullivan, o novo prodígio do blues mundial

Com apenas 14 anos, esse garoto já tocou com veteranos da música como: Eric Clapton, B.B. King e, atualmente, com Buddy Guy.
Vários gênios da música falam que é preciso guardar bem esse nome, ele será muito citado em breve.
Dica do Itárcio JS Ferreira
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