18 de abr de 2013

Por que correram, deputados?

http://imguol.com/2013/04/16/16abr2013---cerca-de-cem-indios-invadiram-na-tarde-desta-terca-feira-16-o-plenario-da-camara-dos-deputados-em-brasilia-a-manifestacao-provocou-a-suspensao-da-sessao-que-discutia-a-votacao-de-uma-1366154508630_956x500.jpg 
A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país
As comunidades indígenas do Brasil estão em processo de crescimento. Desde 1991 , segundo mostraram os dados do IBGE, o aumento da população foi de 205%. Hoje, o Brasil já contabiliza 896,9 mil índios de 305 etnias, e em quase todos os municípios (80%) tem alguma pessoa autodeclarada indígena. Até mesmo alguns grupos já considerados extintos, como os Charrua, se levantam, se juntam, retomam suas raízes, formam associações e lutam por território. Isso significa que a luta que vem incendiando a América Latina desde o início dos anos 90 já chegou por aqui.
Não é sem razão que causou tanto estupor a declaração dos Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de resistir até o último homem caso forem retirados de suas terras. É que as comunidades já estão fartas de conversinhas e promessas governamentais. Querem ver seus direitos garantidos agora e estão dispostos a lutar. Isso também coloca todo mundo em polvorosa, porque, de certa forma, quando os índios estão quietinhos nas aldeias, são muito bem vistos. Mas, bastou levantar o tacape para que os racistas e reacionários de plantão já se alvorocem. É o que acontece hoje em Santa Catarina, quando é chegada a hora da desintrusão da terra indígena do Morro dos Cavalos. Aceitos por vários anos, vivendo em condições precárias em poucos hectares, agora que tiveram as terras definitivamente demarcadas e lutam pela desocupação do território, provocam o ódio de comunidades pacatas e cheias de "gente de bem".
Também é o que se vê na luta contra Belo Monte e as demais hidrelétricas que poderão destruir boa parte da vida no Xingu. As revoltas das comunidades indígenas e ribeirinhas incitam os velhos ódios e não faltam as vozes a clamar contra o que chamam de "obstáculos ao progresso". Já as fazendas de gado e de monocultura que destroem pouco a pouco a Amazônia são vistas como "desenvolvimento". Da mesma forma foram julgados como baderneiros e oportunistas os indígenas que ocuparam e resistiram na Aldeia Maracanã por sete longos anos, querendo unicamente preservar um espaço histórico. Foram retirados à força, como se fossem bandidos.
Agora, os ataques vem do governo e do Congresso Nacional, no qual tramita uma proposta de mudança na Constituição, a PEC 215. Essa proposta tem por objetivo transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que até então é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.
Além disso também está em vigor a portaria 303, da AGU, que define que qualquer terra já demarcada pode ser revista e tirada das comunidades, basta que dentro delas haja algo que seja do interesse dessa gente sempre pronta a sugar as riquezas do país (minérios, petróleo, rios). Ou seja, é a forma moderna de dominação dos mesmos velhos opressores. Se antes eram os arcabuzes, agora é a lei. E o que é mais espantoso, uma lei que viola a Carta Magna.
Por isso é que os indígenas brasileiros organizados decidiram fazer uma ação em Brasília, junto aos deputados. Sabem que não dá para confiar numa casa cujos habitantes foram eleitos por grupos econômicos que sistematicamente vêm rapinando as riquezas da nação e, portanto, não hesitarão passar por cima de comunidades inteiras se isso for necessários aos seus interesses. E tanto isso é verdade que ontem (dia16.04) eles estavam lá, tentando conversar, tentando entrar na casa que dizem, é do povo. Mas, estavam impedidos. Só que decidiram não aceitar uma imposição sem sentido. Se a casa é do povo, entrariam. E foi o que fizeram. Forçaram a porta e adentraram ao plenário, onde os engravatados os ignoravam.
A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país.
A vergonhosa correria rendeu frutos aos indígenas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou propondo uma saída honrosa. A casa suspenderia a criação da comissão especial que iria apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e criaria um grupo paritário para discutir os temas de interesse dos povos indígenas. Os índios reunidos no Salão Verde conversaram e deliberaram aceitando a proposta .
Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. Mas, o fato é que a ação do "abril indígena" conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. A luta de classes avança por aqui também...
Elaine Tavares
No Brasil de Fato
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Criança é tão criminosa quanto um adulto?

Recife (PE) - Chega a ser irônico. Neste 18 de abril, temos o Dia Nacional do Livro Infantil, uma homenagem ao dia de nascimento de Monteiro Lobato. Mas ontem veio a público uma pesquisa do Datafolha sobre a redução da maioridade penal. Por que fenômenos tão diferentes se avizinham? Um calendário não se explica, pois na véspera do Dia do Livro Infantil soubemos que 93% dos moradores da cidade de São Paulo querem a prisão para  menores a partir de 16 anos. Noventa e três por cento são quase uma unanimidade.
O que é isso? Por experiência, acredito que a pesquisa espelha um dado real. Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Mas não com esses números. Ainda que sem método científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse assalto de vingança? Segundo o Datafolha, foi a maior aprovação à proposta de redução penal. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% a 88%.
É claro que a última pesquisa espelha um instante de abalo emocional  na população.  Ela veio depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman. O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Isso foi repetido à náusea.   Naquele tempo do Violência Zero no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão. Melhor dizendo, sofríamos, mas a doutrinação não atingia os noticiários mais “educados”, como o Jornal Nacional, Jornal da Band e outros. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam restritas aos guetos dos programas policiais. No entanto, consideremos.   
Ainda que sinta a batalha perdida diante do clamor, é um dever de consciência não seguir a onda do momento. Está certo, é justo, criminosos têm que ser punidos. Se possível, com algo exemplar, que iniba e reprima o crime. Mas para a maioridade penal que deveria cair, levanto algumas perguntas:
Qual seria o limite da redução? 12 anos, 11 anos, 10,9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?
Já imagino que os reformadores do Código Penal podem argumentar que teríamos alas de criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário... mas tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”. Salve, daí partiremos fácil fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos mais precoces.
Enquanto isso, não vemos, ou fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos, bebemos, vestimos, vamos aos shoppings  sem olhar para os lados. E depois nos surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade – porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade  sagrada – por tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, que não somos nós mesmos -  a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter?  Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos olhos a mancha da escória.
Lembro que uma vez perguntei a idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:
- Tio, eu não tenho aniversário.
Todos não notamos que vem dessa exclusão o alimento e sangue para o horror. Enquanto fazemos de conta que nada temos a ver com isso, crescem os comentários com que termino a coluna, no Dia do Livro Infantil:  se os Direitos Humanos criarem caso, prendam ou os arranquem para fora do Brasil ! Temos que punir duramente quem mata, sequestra, seja quem for. Com a idade de treze anos sabem muito bem o que estão fazendo. Se não melhorarem com novas leis, pena de morte.
Urariano Mota
No Direto da Redação
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"PPS é capítulo vergonhoso da política nacional"

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Com a criação de uma nova sigla, Mobilização Democrática (MD), encerra-se a história do Partido Popular Socialista, capitaneado pelo deputado Roberto Freire. A fusão com o Partido da Mobilização Nacional, que deu cabo à agremiação, foi engendrada para viabilizar atração de parlamentares sem quebrar formalmente regras de fidelidade partidária, arrastando tempo de televisão e nacos do fundo público para financiamento dos partidos.
A legenda recém-batizada tem objetivo encomendado, segundo declarações do próprio Freire: servir de trampolim para a candidatura presidencial de Eduardo Campos, governador de Pernambuco, entre correntes tradicionalmente vinculadas à coalizão PSDB-DEM. O plano é conquistar deputados e senadores deste setor, além de pescar nas turvas águas do PSD de Kassab. De quebra, o grande sonho de seus dirigentes é filiar o tucano José Serra, a mão que balança o berço do projeto.
Esta manobra eleitoral, tão ao gosto atual da mídia tradicional, diz muito a respeito de seus inventores. O PPS, nascido de um naco do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na pia batismal já abandonou qualquer compromisso com o socialismo, apesar de carregar essa intenção no nome. Apoiou Lula em 2002, mas rapidamente se converteu em sócio do bloco de direita. Quando começou a namorar o PMN, houve quem sugerisse que a criatura parida chamasse Esquerda Democrática, ideia logo abandonada para não soar ridícula.
A turma de Roberto Freire, afinal, com poucas e honrosas exceções, fez história de capitulação em capitulação. Os mais antigos, em sua maioria, eram comunistas meio róseos durante a ditadura, entocados depois da derrota de 1964. Quando os trabalhadores voltaram a ser protagonistas da vida política, a partir dos anos 70, não vacilavam em afirmar que aquilo era aventura.
Essa mesma patota ficou contra a greve geral do dia 21 de julho de 1983, a primeira depois do golpe militar. Um de seus comandantes, o falecido Hércules Correa, ex-líder sindical, chegou a declarar que trabalharia “full-time” para impedir a empreitada, no que fracassou de forma retumbante, pois São Paulo parou.
Também ficaram contra a campanha das diretas-já. Quando milhões começaram a se concentrar em gigantescos comícios, aderiram andando de lado. Na primeira oportunidade, se juntaram à transição conservadora, carimbada pela eleição da chapa Tancredo-Sarney no colégio eleitoral forjado pelos militares.
Deram seu voto para Lula, no segundo turno de 1989. Mas aí veio o colapso do socialismo europeu e a desintegração da União Soviética, e foi o Deus-nos-acuda. Açodados por sobreviverem, mudaram de lado a galope. Abandonaram o socialismo, a esquerda e a compostura. Passaram os últimos dez anos de braços dados com os brucutus do neoliberalismo, em selvagem oposição aos governos de Lula e Dilma.
Sequiosos por serem considerados membros dignos do clube conservador, entregaram os dedos até em política internacional. O PPS não pestanejou, por exemplo, em dar seu apoio, nas duas últimas eleições presidenciais venezuelanas, ao fascistóide Henrique Capriles, além de apoiar golpes em Honduras e no Paraguai.
Reencarnado como MD, o partido de Roberto Freire presta-se a ser, mais uma vez, linha auxiliar da oligarquia. A autópsia do cadáver revela, assim, um dos capítulos mais vergonhosos da recente história brasileira.
Breno Altman, jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
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Descoberto o autor dos atentados em Boston!

Mas é só na cabeça dos bandos de justiceiros virtuais que estão tentando fazer injustiça com as próprias mãos nos teclados.
A teoria conspiratória galopando
A teoria conspiratória galopando
A imprensa americana cometeu uma barrigada histórica em sua cobertura das bombas na maratona de Boston. Primeiro veio a CNN com a história de que um suspeito havia sido preso. Na esteira, outras redes e sites e o diabo não demoraram a repercutir a notícia. Falou-se que se tratava de uma pessoa de pele escura.
Não era nada. Nada.
Depois de mais de uma hora sustentando uma falácia, a CNN deu uma explicação, em seguida, de que três fontes “em níveis local e federal” haviam passado a informação. “Assim que elas nos forneceram novos dados, ajustamos nossa reportagem”. Esse “ajustamos nossa reportagem” é um eufemismo para “desculpaí, pessoal. Foi mal”. (No Brasil, a detenção fictícia estava há pouco nas manchetes de dois portais).
“Como essas matérias têm consequências inesperadas, pedimos à mídia que exercite a cautela para checar o que veicula com os canais apropriados”, pediu o FBI num comunicado oficial.
Não vai adiantar coisa alguma. A histeria – eventualmente, compreensível – para encontrar um culpado já está resultando em muita besteira. Algumas mais trágicas que outras. Um dos absurdos surgidos é a criação de grupos de justiceiros na internet. Metade das pessoas que estavam na corrida acha, como num filme ruim, que tem a imagem do terrorista, ou dos terroristas, numa foto tirada com o iPhone. Ele aparece num retrato da namorada do dono do celular, meio desfocado, num cantinho, com seu olhar esquisito de psicótico e um casaco pesado.
É claro que não aparece. Mas o que é isso diante da vontade de resolver um crime por conta própria? O site Reddit ganhou um grupo de irresponsáveis chamado Find Boston Bombers, para pessoas que, em sua imaginação, têm pistas dos bandidos, como agentes da CIA.
Um "suspeito", segundo o site de justiceiros
Um “suspeito”, segundo o site de justiceiros
Só que eles não são agentes da CIA, mas desocupados com miolos delirantes. As milhares de imagens do evento, colocadas na rede, estão servindo para uma avalanche de teorias conspiratórias. Um sujeito teve sua mochila preta transformada numa bomba. Ele estaria segurando a alça com muita força, o que denotaria uma tensão reprimida. Ele tem feições árabes. Onde está a polícia que não prendeu esse cara? (Não se sabe se o pobre coitado viu o que estão fazendo com ele, mas, se vir, não vai ficar nada feliz).
Os justiceiros virtuais investigam, julgam e dão sentenças à revelia, num fórum absolutamente inadequado. Eles declaram, em sua ilusão, que suas “revelações” vão para o FBI. Não é verdade. Imagens, gráficos e comentários que estão sendo postados se tornaram virais. Qual o próximo passo? Sair às ruas com máscaras, um tacape e linchar um garoto de pele escura, parecido com o que aparece numa câmera de vigilância de uma loja qualquer?
A cultura americana é povoada de justiceiros. Super herois como Batman prendem vilões sozinhos porque, afinal, já que o “sistema” não faz nada, alguém tem de fazer (não é à toa que a famigerada Segunda Emenda fala no direito de as pessoas se armarem e criarem milícias para lutar contra um governo tirânico). Milhões estão agora atrás de seus computadores, fantasiados de morcegos, achando que vão resolver alguma coisa.
Na caçada aos responsáveis pelos atentados em Boston, muita bobagem ainda vai ser dita e feita.
Kiko Nogueira
No DCM
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Religião e cultura não podem justificar discriminação contra pessoas LGBT, diz ONU

Foto: Flickr/See-ming Lee
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, denunciou esta semana durante um encontro internacional a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), declarando que a cultura, religião e tradição nunca podem ser uma justificativa para negação dos seus direitos básicos.
“Os governos têm o dever legal de proteger a todos”, disse Ban em uma mensagem de vídeo para a Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero em Oslo, na Noruega. Falando na última segunda-feira (15), o Secretário-Geral expressou sua indignação com a agressão, prisão e assassinato de pessoas LGBT.
“Alguns vão se opor à mudança. Eles podem invocar a cultura, a tradição ou a religião para defender o status quo. Tais argumentos foram usados para tentar justificar a escravidão, o casamento infantil, o estupro no casamento e mutilação genital feminina”, afirmou, adicionando: ”Eu respeito a tradição, cultura e religião — mas elas nunca podem justificar a negação dos direitos básicos.”
“Minha promessa para as lésbicas, gays, bissexuais e transexuais integrantes da família humana é esta: eu estou com vocês. Eu prometo que, como Secretário-Geral das Nações Unidas, vou denunciar ataques contra vocês e vou continuar pressionando os líderes para o progresso.” O Secretário-Geral ressaltou que muitos governos ainda se recusam a reconhecer a injustiça da discriminação e violência homofóbica.

Números no Brasil

De acordo com levantamento de julho de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR),  de janeiro a dezembro de 2011 foram feitas 6.809 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Os números oficiais foram sistematizados cm base em dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), na Central de Atendimento à Mulher (180), no Disque Saúde e na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como por meio de e-mails e correspondências diretas encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Os estados com maior número de violações foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468).
67,5% das vítimas se identificaram como sendo do sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo. 47,1% tinham entre 15 e 29 anos. O relatório mostrou, também, um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97 violações por pessoa agredida.
Outro aspecto levantado foi o número maior de suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.
Em seu primeiro relatório oficial sobre violência e discriminação contra a população LGBT, a ONU ressaltou a campanha pública “Brasil Sem Homofobia”, lançada em 2004 com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No entanto, o estudo — lançado em dezembro de 2011 — também cita um espancamento de casal de lésbicas seguido por sexo oral forçado em uma delegacia brasileira.

ONU no Brasil apoia ações contra homofobia

Como parte das ações para combater o preconceito no Brasil e das atividades da Consulta Pública Pós-2015, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) organizou em março deste ano, na Casa da ONU, em Brasília, uma audiência com representantes de associações brasileiras de travestis e transexuais.
As prioridades apontadas pelas associações incluem a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e o acesso à educação e estrutura para permanência de travestis e transexuais nas escolas e no trabalho.
Também em março, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.
O livro, de 60 páginas e com o título “Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos da população LGBT, bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.
No Brasil, um Projeto de Lei de Identidade de Gênero foi apresentado ao Congresso em fevereiro de 2013. “As pessoas devem poder definir sua própria identidade, dizer quem elas são”, afirmou a deputada federal Érika Kokay (DF), autora do projeto de lei juntamente com o deputado Jean Wyllys (RJ).
No ONU Brasil
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Abaixo-assinado do PT pela Reforma Política

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, convoca a militância do PT e a sociedade brasileira a se mobilizar em defesa de uma reforma política que tem como pontos fundamentais o financiamento público de campanha, a lista preordenada; ampliação da participação feminina nas candidaturas e a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva.

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Farsa do tráfico de crianças na Bahia é desmontada

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juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira
Com o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira começa a ser desmontada uma das maiores farsas jornalísticas da história: o caso da suposta quadrilha criminosa que traficaria crianças para adoção em Monte Santo, Bahia, divulgado nos programas Fantástico e Jornal Nacional.
Cappio foi o juiz que abriu investigações a respeito de uma suposta organização criminosa para venda de crianças, que atuaria na comarca de Monte Santo, município de Euclides da Cunha, sertão da Bahia.
Foi personagem da Globo durante vários dias, denunciando seu antecessor e criminalizando as senhoras que assumiram legalmente a guarda provisória das crianças. Montou uma farsa com o repórter da Globo na região.
Com sua suspensão pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a farsa começa a ser devendada.
Luis Nassif
No Advivo

Justiça aprova afastamento de juiz que apontou adoção irregular na BA

MP-BA solicitou o pedido, acatado por unanimidade por desembargadores.
Luiz Roberto Cappio considera decisão 'inadimissível' e fala sobre 'guerra'.
Tatiana Maria Dourado
Do G1 BA
O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou por unanimidade o afastamento cautelar, por 90 dias, do juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou o retorno a Monte Santo das cinco crianças adotadas por famílias paulistas, além do pagamento de indenização às vítimas. A ação foi julgada no Pleno do Tribunal na manhã desta quarta-feira (17), em Salvador. A solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia.
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra. À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se baseou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado.
Após a decisão, em conversa com o G1, Cappio afirmou que o afastamento simboliza o início de uma "guerra" e avaliou que os desembargadores do TJ-BA foram conduzidos ao erro pela argumentação do MP-BA. "Não se afasta um magistrado dessa forma. Obviamente, não vou deixar de me defender. As pessoas que estão por trás disso vão ter que responder civilmente e criminalmente. É absurso e inadimissível", diz o juiz, que, até então, atuava na comarca de Euclides da Cunha, após ter sido deslocado de Monte Santo.
O procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, preferiu não dar entrevista, mas justificou à assessoria de imprensa o pedido de afastamento com os argumentos de que houve uma "indisposição" do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com os serventuários da Justiça e com o delegado de polícia. Além disso, defendeu para a Justiça a "baixa produtividade" do magistrado.
O corregedor do TJ-BA, Antônio Pessoa Cardoso, relator do processo administrativo, confirmou que a medida cautelar foi tomada com base nos problemas de relacionamento do juiz e no número de sentenças proferidas na Vara Crime de Euclides da Cunha. O magistrado pode entrar com recurso.
"Ele é titular de Euclides da Cunha e, por um período, ficou em Monte Santo. Lá, teve esse problema de adoção que levantou a mídia toda para apreciar o fato. O juiz, de uma hora para outra, se tornou uma peça de conhecimento de toda mídia. Mas, no ano de 2012, não tinha nenhuma sentença proferida pelo juiz [em Euclides]. Nos anos de 2011 e de 2010, a produtividade foi ridícula, duas a três sentenças durante o ano todo. Para você ter uma ideia, o juiz costuma proferir em torno de mil sentenças. Assim, não tem como movimentar a comarca", relata. Além disso, afirma que, durante confusões, Cappio teria chamado os colegas de "burros" e "incompetentes".
Cappio acredita que a decisão do TJ-BA foi baseada em provas forjadas do MP-BA, entre elas, versões deturpadas da discussão que travou com um promotor, que, segundo ele, é suspeito de envolvimento com o tráfico de pessoas. "Muito me desagrada essa postura solidária a todos os suspeitos. Foi uma discussão, evidentemente, sem ofendê-lo. Eu falei com muita veemência o que eu pensava. Eles distorceram todos esses fatos e apresentaram isso ao Pleno do Tribunal, que foi induzido ao erro. Faz parte do jogo. Eu confio na seriedade do TJ. É algo absolutamente contornável com muito equilíbrio e confiança. Até já esperava que isso pudesse acontecer, eu estou lidando com uma quadrilha, uma organização criminosa", afirmou.
Para ele, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, crianças. Diante disso, ele alerta a necessidade do governo brasileiro interferir de forma mais incisiva na questão. "Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível", avalia.
Segundo ele, após as denúncias de irregularidade, tem acumulado mais de 20 representações contra a sua atuação. Por três meses, Cappio foi contemplado com uma escolta policial federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme conta. "Hoje estou sem escolta, afastado cautelamente, praticamente sem defesa. Tudo o que me resta é fazer pública essa vergonha", lamenta ele, que não tem apoio, até agora, de nenhuma entidade de magistrados.
CPI do Tráfico de Pessoas
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), está convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. "Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens", diz, em entrevista ao G1.
O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. "A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas", comenta.
A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Vozes da divergência

Revela-se, no Supremo, a preocupação sobre a apropriação excessiva do poder por um ministro
A aparente serenidade no Supremo Tribunal Federal dilui-se e, em seu lugar, apareceram as divergências e os sinais da tensão que antecede a nova etapa da ação 470, ou julgamento do mensalão.
O surgimento simultâneo ontem, em diferentes publicações, de revelações de três ministros do STF sobre sua discordância com o ministro Joaquim Barbosa estava longe de ser apenas coincidência. Indicava, isso sim, a percepção conjunta da necessidade dessas atitudes públicas. A concessão, por oito a um, do dobro do prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas explica parte das divergências expostas. Mas ainda há o complemento, com o tratamento a ser dado aos recursos finais.
Na afirmação, feita pelos três ministros, de que a Joaquim Barbosa não cabe decidir sozinho um agravo interposto contra ele próprio, revelava-se a preocupação instalada no STF: a apropriação excessiva do poder por um ministro, a ponto de até decidir em causa própria um agravo contra ele, além de relegar atribuições do plenário, implicaria, provavelmente, em restrição ao pleno direito de defesa. Ninguém esperava que Joaquim Barbosa concedesse o prazo pedido pelas defesas, como não concedeu ontem, com seu voto negativo.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e um terceiro, que pediu a omissão do nome, não foram os únicos a externar tal preocupação. O ministro Celso de Mello os precedera, com opinião similar. Mas é certo que a divergência já incluía ao menos outras duas vozes do tribunal.
As divergências e a tensão agora constatáveis explicam, por exemplo, a ansiedade do ministro Gilmar Mendes pela conclusão rápida da ação 470, com o argumento sem sentido de que "o Brasil não pode continuar refém desse julgamento". E ainda, como a Folha noticiou ontem, com sua declaração de que "é no mínimo naífico [ingênuo]" crer que os recursos das defesas possam mudar decisões do Supremo.
Se não há tal possibilidade, de que serviria o direito constitucional aos recursos? Pelo visto, só para mostrar que o juiz Gilmar Mendes já prejulgou as novas defesas. Caso o ilustre ministro admita esclarecer a plebe a respeito, não precisa fazer cerimônia no uso do seu patético pedantismo vocabular. A plebe também sabe ir ao dicionário.
Pró-abuso
De Marcos Mendonça, em campanha estilo Fux para substituir João Sayad na presidência da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura de São Paulo: "O governo do Estado é o principal financiador e tem que ser um grande aliado".
É tudo o que a TV Cultura e o governo não devem ser. Ela é do Estado, não do governo. Financiada pelo povo do Estado, não pelo governo. Não pode haver proposta de administração menos ética do que a "aliança" da TV com o governo: é uso de dinheiro público em benefício de políticos e de partido.
Dito e feito
As manifestações contrárias a Margaret Thatcher em sua morte, admiráveis pela sinceridade contra a hipocrisia, lembra a atitude única do jornalista Hélio Fernandes na morte do general e ex-ditador Castello Branco, em 1967. Em minucioso artigo na primeira página da sua "Tribuna da Imprensa", Hélio acusou todas as violações de hierarquia, da Constituição que o militar jurara respeitar, a conspiração, o descumprimento dos compromissos assumidos mesmo já no poder. Hélio não dispensou nada ao repassar a vida pública de Castello Branco.
Hélio Fernandes sabia o que o aguardava. E recebeu. Foi preso e mandado para Fernando de Noronha. Hoje, sem a edição impressa da "Tribuna", tem um blog. Com a mesma gana.
Janio de Freitas
No fAlha
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Globo ataca governo venezuelano com dados manipulados

Não sei porque ainda perco tempo, mas enviei o e-mail abaixo para O Globo. Como a linha editorial não será modificada, peço que divulguem.
Por Victor Leonardo

O Globo - erros nas últimas 3 edições‏

Prezada Senhora Sandra Cohen
Editora de Mundo de O Globo
Já é sabido que o jornal O Globo não nutre qualquer simpatia pelo governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, e tem se esforçado a formar entre os seus leitores opinião contrária ao chavismo – por exemplo, entrevistando o candidato Henrique Caprilles sem oferecer ao leitor entrevista com o candidato Nicolás Maduro em igual espaço. Isto por si já é algo temerário, mas como eu não tenho a capacidade de modificar a linha editorial do jornal, resigno-me. O problema é que o jornal tem utilizado sistematicamente dados um tanto quanto estranhos na sua tarefa de formar a opinião do leitor. Sou professor de Economia da Universidade Federal Fluminense e, embora não seja “especialista” em América Latina, conheço alguns dados sobre a Venezuela e não poderia deixar de alertá-la quanto aos erros que têm sido sistematicamente cometidos.
Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou a economia “em frangalhos”, o jornalista José Casado, em matéria publicada em 15/04/2013 (“Economia em frangalhos no caminho do vencedor”) informa que o déficit público em 2012 foi de 15% do PIB. Infelizmente, as fontes desta informação não aparecem na reportagem (apenas uma genérica referência a “dados oficiais e entidades privadas”!!!), uma falha primária que nem meus alunos não cometem mais em seus trabalhos. Segundo estimativas apresentadas para o ano de 2012 no “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caribe”, da conceituada Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o déficit foi de 3,8% do PIB, ligeiramente menor do que no ano anterior, mas muito inferior ao apresentado pelo jornal. Caso o jornalista queira construir a série histórica para os resultados fiscais para a Venezuela (e qualquer outro país do continente), pode consultar também as várias edições do “Estudio Económico” também da Cepal. Para poupar o seu trabalho: a Venezuela registrou superávit primário de 2002 a 2008: 2002: 1% do PIB; 2003: 0,3; 2004: 1,8; 2005: 4,6; 2006: 2,1; 2007: 4,5; 2008: 0,1; e déficit nos anos seguintes: 2009: -3,7% do PIB; 2010: -2,1; 2011: -1,8; 2012: -1,3. O déficit é decrescente, mas bem distante dos 15% do PIB publicados na matéria. Afirmar que o déficit público na Venezuela corresponde a 15% do PIB tem sido um erro recorrente, e também aparece na matéria intitulada “Onipresente Chávez”, publicada na véspera, também no caderno “Mundo” do jornal O Globo em 13/04/2013. A este propósito, tenho uma péssima informação a lhe dar: diante de um quadro fiscal tão saudével, o presidente Nicolás Maduro não precisará realizar ajuste fiscal recessivo, e terá condições de seguir com as políticas de seu antecessor.
A matéria do dia 15/04/2013 possui ainda outros erros graves. O primeiro é afirmar que existe hiperinflação na Venezuela, e crescente. Não há como negar que a inflação é um problema grave na Venezuela, mas O Globo não tem dispensado o tratamento adequado para informar os seus leitores. A inflação na Venezuela tem desacelerado: foi de 20% em 2012, contra 32% em 2008 (novamente utilizo os dados da Cepal). Tudo indica que o jornalista não possui conhecimento em Economia, pois a Venezuela não se enquadra em qualquer definição existente para hiperinflação – a mais comumente utilizada é de 50% ao mês; outras, mais qualitativas, definem hiperinflação a partir da perda da função de meio de troca da moeda doméstica, situações bem distantes do que ocorre na Venezuela.
Outro equívoco é afirmar que “não há divisas suficientes para pagar pelas importações”. A Venezuela acumula superávits comerciais e em transações correntes (recomendo que procure os dados - os encontrará facilmente na página da Cepal). Esta condição é algo estrutural, e a Venezuela é a única economia latino-americana que pode dar-se ao luxo de não precisar atrair fluxos de capitais na conta financeira para financiar suas importações de bens e serviços. Isto decorre exatamente das exportações de petróleo.
O problema, Senhora Sandra Cohen, é que os erros cometidos ao expor a situação econômica venezuelana não se limitam à edição do dia 15/04, mas tem sido sistemáticos e corriqueiros. Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou uma “herança pesada”, a jornalista Janaína Figueiredo divulgou no dia 14/04 (“Chavismo joga seu futuro”) que em 1998 a indústria respondia por 63% da economia venezuelana, e caiu para 35% em 2012. Infelizmente, a reportagem comete o erro primário que o seu colega José Casado cometeu: não cita suas fontes. Em primeiro lugar, a informação dada pelo jornal é que a Venezuela era a economia mais industrializada do globo terrestre no ano de 1998. Veja bem: uma economia em que a indústria representa 63% do PIB é super-hiper-mega-industrializada, algo que sequer nos países desenvolvidos foi observado naquele ano, nem em qualquer outro. E a magnitude da queda seria digna de algo realmente patológico. Como trata-se de um caso de desindustrialização bastante severo, procurei satisfazer a minha curiosidade, fazendo algo bastante corriqueiro e básico em minha profissão (e, ao que tudo indica, o jornalista não fez): consultei os dados. Na página do Banco Central da Venezuela encontrei a desagregação do PIB por setor econômico e lá os dados eram diferentes: a indústria respondia por 17,3% do PIB em 1998, e passa a representar 14% em 2012. Uma queda importante, sem dúvida, mas algo muito distante da queda relatada por sua jornalista. Caso a senhora, por qualquer juízo de valor que faça dos dados oficiais venezuelanos, quiser procurar em outras fontes, sugiro novamente a Cepal, (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). As proporções mudam um pouco (21% em 1998 contra 18% em 2007 – os dados por lá estão desatualizados), mas sem adquirir a mesma conotação trágica que a reportagem exibe. Em suma: os dados publicados na matéria estão totalmente errados.
O erro cometido é gravíssimo, mas não é o único. A reportagem ainda sugere que a Venezuela é fortemente dependente do petróleo, respondendo por 45% do PIB. Novamente, a jornalista não cita suas fontes. Na que eu consultei (o Banco Central da Venezuela), o setor petróleo respondia por 19% do PIB em 1998, contra pouco mais de 10% em 2012. Como a Senhora pode perceber, a economia venezuelana se diversificou. Não foi rumo à indústria, pois, como eu mesmo lhe mostrei no parágrafo acima, a participação desta última no PIB caiu. Mas, insisto, a dependência do petróleo DIMINUIU, e não aumentou como o jornal tem sistematicamente afirmado.
A edição de 13/04/2012, traz outros erros graves. Eu já falei anteriormente sobre os dados sobre déficit público apresentados pela matéria assinada pelo jornalista José Casado (“Onipresente Chávez”). A mesma matéria afirma que a participação do Estado venezuelano representa 44,3% do PIB. O conceito de “participação do Estado na economia” é algo bastante vago, e por isso era importante o jornalista utilizar alguma definição e citar a fonte – mas isto é algo, ao que tudo indica, O Globo não faz. Algumas aproximações para “participação do Estado na economia” podem ser utilizadas, e as mais usuais apresentam números distantes daqueles exibidos pelo jornalista: os gastos do governo equivaliam a 17,4% do PIB em 2010 (contra 13,5% em 1997) e a carga tributária em 2011 era de 23% (contra 21% em 2000), nada absurdamente fora dos padrões latino-americanos.
Enfim, no afã de mostrar uma economia em frangalhos, O Globo exibe números simplesmente não correspondem à realidade da economia venezuelana. Veja bem: eu nem estou falando de interpretação dos dados, mas sim de dados que equivocados!
Seria importante oferecer ao leitor de O Globo uma correção dessas informações – mas não na forma de errata ao pé de página, mas em uma reportagem que apresente ao leitor a economia venezuelana como ela é, e não o caos que O Globo gostaria que fosse.
E, por favor, nos próximos infográficos, exibam suas fontes.
Atenciosamente,
Victor Leonardo de Araujo

Nota:
Muito bom, mas O Globo não vai dar o braço a torcer, porque a pauta com as baboserias é elaborada em Washington.
O Casado é mero executor.
Mário Augusto Jakobskind
No Rede Democrática
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A demagogia de Alckmin e a redução da maioridade penal

Para tirar o foco da crise de segurança em São Paulo, o governador dá sua cartada oportunista.
crianças
Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo — chamado de “adulador do povo” por Aristóteles — explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos.
Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade?
A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal — agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação.
A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia.
Geraldo
Geraldo
Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei.
A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.
Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira.
A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo.
José Nabuco Filho
No DCM
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Estadão nega publicação de artigo de Henrique Fontana

henriquefontana150 
No dia 11 de abril, José Serra publicou artigo no jornal O Estado de São Paulo defendendo algumas posições acerca da reforma política, mas, substancialmente, fazendo críticas a proposta que defendo, pela qual tenho trabalhado muito nestes últimos dois anos e que continuarei trabalhando para que um dia seja votada no plenário da Câmara.
Por óbvio, eu não concordo com a maior parte das opiniões de Serra sobre o assunto. O problema central, é que no texto Serra me chama de golpista, aliás, de forma arrogante e autoritária, postura típica daqueles que tem dificuldade de debater ideias diferentes com espírito democrático.
Não sou golpista, e a minha história de vida atesta isso. O trabalho que fiz ao longo destes anos no intuito de buscar alternativas para melhorar o sistema político do país está à disposição para ser analisado por todos vocês. Fiz centenas de reuniões com todas as bancadas, mais de uma vez com cada uma, com diferentes setores e instituições da sociedade para tentar chegar a uma proposta que fosse a melhor possível para garantir a votação e um momento onde todos os partidos e parlamentares pudessem se manifestar sobre cada ponto da reforma. E tenho convicção de que chegamos a uma proposta capaz de tornar a democracia brasileira mais forte e mais justa. Lamento a decisão tomada pela maioria dos líderes no último dia 9 de abril.
Mas para contrapor o artigo de José Serra, escrevi um texto apresentando meus argumentos em favor da reforma política e rebatendo as críticas do ex-governador. Infelizmente, os editores do Estadão decidiram não me conceder o mesmo espaço que o jornal concedeu ao José Serra. Também lamento esta decisão antidemocrática do jornal e, por isso, publico aqui os dois textos para que todos tenham acesso e possam tirar suas próprias conclusões.
Reforma ou golpe?, por José Serra
Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?
Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.
Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.
E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.
O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.
A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.
No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.
Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.
Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando… “golpe!”. No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.
O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: “E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?”. Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os “recursos não contabilizados”, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.
É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato – esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.
Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do “caixa 3″, representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.
Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital – um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse “não”, em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.
A inadiável reforma política, por Henrique Fontana
José Serra cultiva com frequência uma forma peculiar de debater ideias em nosso sistema político: do seu lado estão os valores da “verdadeira democracia”; do outro, os golpistas que querem eliminar os adversários. Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas.
O debate político ganharia muito se todos aqueles que estão realmente interessados em aperfeiçoar nosso sistema político se debruçassem sobre um fato inegável da democracia brasileira: o avassalador crescimento do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.
Como economista, Serra deveria esclarecer a população de que hoje ela já paga por cada centavo das campanhas bilionárias que meu projeto visa baratear. Ou alguém pensa que quando uma empreiteira coloca 50 milhões na eleição ela não embute esse valor no preço das obras que são pagas com os recursos do contribuinte? Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que esses generosos doadores não exigirão dos candidatos que criteriosamente escolheram financiar algum tipo de contrapartida para o apoio conferido nas campanhas eleitorais, na forma de relações privilegiadas, podendo chegar a contratos superfaturados ou desvios de todo tipo nas relações com o Estado. O custo das campanhas eleitorais é como um imposto: quem paga é sempre o cidadão.
Nesse sistema, apenas os candidatos que contarem com generoso aporte dos recursos dos financiadores privados – as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 – terão chances efetivas de vencer uma eleição. Assim, muitas vocações de autênticos líderes e representantes populares não poderão aflorar, pois terão suas carreiras políticas ceifadas na origem, pela ausência de recursos para financiarem suas campanhas e defenderem os legítimos interesses da população que mais necessita da ação estatal na forma de bens públicos. É essa a democracia que convém ao nosso país?
Os dados das últimas eleições nacionais são muito claros nesse sentido: dos 513 deputados federais eleitos em 2010, 369 foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. Foi para enfrentar essa realidade que, nas últimas legislaturas, diversos partidos, em sintonia com as posições defendidas por expressivos setores da sociedade civil (OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras organizações sociais) se debruçaram em torno da elaboração de diversas propostas de financiamento público das campanhas eleitorais. Será que essas entidades também podem ser tachadas de golpistas?
Esse debate, que não é propriedade de nenhum partido, não se encerrará em função da decisão momentânea dos que optaram por continuar com as distorções do modelo atual. Os problemas de nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Se, em vez de desqualificar seus opositores, o autor estudasse a fundo a proposta reconheceria que no sistema atual os maiores partidos são os que mais arrecadam dos financiadores privados, o que gera grande desigualdade entre os concorrentes.
Não consegui encontrar ao longo do texto de José Serra os argumentos para defender o sistema de financiamento privado que temos hoje no Brasil. Faltaram as frases para explicar por que seria positivo que empreiteiras, bancos e outras grandes empresas possam usar seu poder econômico para definir livremente quem querem financiar. Ou a sustentação de que esses financiamentos não têm trazido problema algum para a democracia brasileira, isto é, nenhum caso de corrupção que o país vivenciou nas últimas décadas teria qualquer relação com o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Em seu artigo, Serra repete uma velha fórmula de fazer política em nosso país: critica fortemente a proposta de seu adversário para sepultá-la o mais rápido possível, ainda que tenha pouco para contribuir com a melhoria do sistema atual. Somente no último parágrafo, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas, ele apresenta sua única proposta de reforma política: o voto distrital.
Em nossa opinião, além da desproporcionalidade entre os votos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e da “paroquialização” da disputa política, o sistema distrital produzirá entre nós aguda concentração de poder em torno de duas ou três grandes agremiações, como já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, em função do voto útil, típico das disputas majoritárias. Talvez o modelo de democracia ideal defendido por Serra seja um sistema com três grandes partidos (o PT, o PMDB e o PSDB), o que considero inviável no Brasil. Nosso partido soube crescer e elegeu por três vezes o Presidente da República no contexto das regras vigentes, mas queremos mudá-las porque acreditamos que estas não são as mais justas e democráticas.
Em função dos agudos problemas do sistema vigente, o debate sobre o financiamento das campanhas veio para ficar em nosso país. Alguns atores defendem a proibição das doações de Pessoas Jurídicas, o que já seria um avanço, outros se mobilizam para estabelecer um teto para os gastos de cada campanha, previsto pela legislação eleitoral, mas nunca regulamentado pelo Congresso. Nas inúmeras reuniões com vários partidos, percebo a preocupação crescente com a influência desmesurada do poder econômico no campo político. Ao contrário de José Serra, que prefere o status quo, tenho certeza de que encontraremos o modelo mais adequado para financiar as campanhas eleitorais no país.
Henrique Fontana, Deputado Federal (PT-RS)
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Imagens

Na investigação desse atentado em Boston a polícia e o FBI têm à sua disposição as imagens de dezenas de câmeras de circuito fechado dispostas em postes, frentes de lojas e portarias de edifícios ao longo do percurso da maratona. E contarão com as imagens gravadas nos celulares e câmeras portáteis de participantes e assistentes da maratona, num número incalculável.
Talvez esta mega cobertura não ajude em nada, mas o fato é que vivemos na era do registro universal, em que, pelo menos em tese, nenhum movimento do cidadão de uma cidade moderna deixa de ser captado ou — se for um criminoso — flagrado.
Cheguei a imaginar como seria um filme que contasse a vida de algum representante da nossa espécie e da nossa época apenas através de registros selecionados, do tape do seu parto, gravado pelo pai, através de todos os superoitos da sua infância e juventude, até a gravação da sua posse como ministro ou do seu assalto a uma mercearia abanando para a câmera, a escolher.
Também se pode especular como teria sido a história do mundo se detalhes dos seus grandes momentos ou de suas passagens mais terríveis tivessem o escrutínio eletrônico de hoje. Na ausência da câmera onipresente os acontecimentos eram conhecidos por testemunhos pouco confiáveis, que transformavam banalidades em feitos heroicos e barbaridades em mitos.
Hoje se sabe que o repúdio do público americano à guerra no Vietnã cresceu porque aquela foi a primeira guerra com cobertura instantânea da História, a primeira que não foi mostrada em filmes desatualizados, mas gravada e despejada diariamente pela TV no tapete da sala. E não é preciso ir muito longe. Imagine se na tropa que acompanhava dom Pedro I às margens do Ipiranga houvesse uns quatro ou cinco celulares gravando tudo.
A cena da proclamação da nossa independência certamente não seria tão retumbante. A cena retratada na pintura famosa é mais bonita, mas é falsa. Ou — para quem acha que entre o fato e a lenda deve-se sempre publicar a lenda — é falsa, mas é mais bonita.
Crônica vovô
Tenho uma poltrona para ler os jornais, ver TV e, eventualmente, cochilar na sala. Tenho, não. Tinha. Nossa neta Lucinda descobriu que o melhor lugar para assistir a seus programas é a mesma poltrona. Não concorda que na poltrona, apertando um pouco, cabem dois. Só faz concessão na hora do “Jornal Nacional”, quando permite minha reintegração de posse.
No resto do tempo a poltrona é dela, e meus protestos são recebidos com indiferença ou ironia. No outro dia, diante de mais uma reivindicação dos meus direitos, ela tapou a boca com a mão para eu não ouvir e disse: “Vovô pirou.” Enfim, estou envolvido numa guerra por território, com poucas possibilidades de vitória.
Luis Fernando Veríssimo
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Novo partido reunirá a nata dos homens bons

Unidos venceremos
Grandes boas novas na seara dos homens de bem com a constituição de mais um partido representativo da melhor parte da sociedade nacional, que reunirá os melhores dentre os melhores. É mais uma lança que se ergue contra a ditadura lulodilmista que domina a nação com mãos de ferro, mas que agora será derrotada pelo esforço concentrado daqueles que querem devolver a direção do país a quem de direito, acabando com a usurpação da gentalha ignara e alijando os asseclas do bolchevismo que se alojaram indevidamente em Brasília.
Mais uma vez o governo capenga do PT está com os dias contados pois não se demora a reação retumbante de uma nova força do bem contra o mal que Dilma representa, e que não será páreo para Edu, Serra e Freire juntos, unidos e coesos por esse grande ideal. É o novo que chega abrindo espaço entre as trevas e trazendo o brilho de toda uma constelação de estrelas, como Pedro Taques e Cristovão Buarque, dois paladinos da justiça, e ainda são esperados Pedro Simon, Mão Santa e outro saudoso ex-senador goiano. Cogita-se a filiação futura de personagens importantes da justiça e do ministério público.
Ou seja, o cenário vai se descortinando extremamente favorável a remissão da nação das chagas lulistas. Logo Brasil vai ser libertado e será restaurado, voltando aos trilhos e  reencontrando a bonança dos anos 90. Agora a coisa vai.
Prof. Hariovaldo
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Charge online - Bessinha - # 1762

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O jantar secreto de Campos e Serra

:
Ex-governador José Serra se encontra em Brasília, mais uma vez, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; no jantar ao lado do presidente do PPS, Roberto Freire, foram tratados detalhes da entrada de Serra no MD, o novo partido que vai surgir da fusão entre o PPS e o PMN; além de Serra, que deverá carregar consigo dissidentes tucanos e lançar-se candidato a governador de São Paulo pela nova legenda, ajudarão a fundar a agremiação os senadores Cristóvam Buarque (PDT), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Pedro Taques (PDT)
O ex-governador José Serra encontrou-se secretamente, por uma segunda vez, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foi na quarta-feira 16, em Brasília, quando ambos, ao lado do deputado Roberto Freire, presidente do PPS, acertaram detalhes da entrada do tucano no novo partido em formação, o MD - Mobilização Democrática. A legenda será resultado da fusão do PPS com o PMN, fortalecida por políticos saidos do PDT e até do PSOL.
Serra obteve garantias de que poderá ser candidato a governador de São Paulo, em 2014, pelo novo partido. A missão nacional é a de coligar-se, para efeito de palanques e acréscimo de tempo de televisão, à candidatura presidencial de Campos, presidente do PSB. Além de todo o PPS, do PMN completo e dos dissidentes do PSDB que Serra poderá aglutinar, o MD deverá ter suas primeiras fichas de fundação assinadas por senadores como Cristóvão Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Buarque, que não sabe se seu atual partido irá para a oposição à presidente Dilma Rousseff, entrará para o MD com a intenção de ser candidato a vice de Campos.
O governador Campos deixou o jantar mais do que satisfeito com os resultados das articulações que lhe foram apresentados pelo conterrâneo Roberto Freire. O ex-governador José Serra, que vem sendo defenestrado no PSDB, deverá igualmente ser um dos primeiros integrantes do novo partido. O baralho da sucessão presidencial acaba de ganhar uma nova carta e jogadores poderosos.
No 247
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“No nos importa su reconocimiento”: le dice Maduro a Estados Unidos

N Maduro 
El presidente electo de Venezuela, Nicolás Maduro, aseguró esta tarde que no le importa si Estados Unidos reconoce su ajustada victoria en las elecciones presidenciales del pasado domingo.
“No reconozcan nada, no nos importa su reconocimiento. Nosotros hemos decidido ser libres y vamos a ser libres e independientes, con ustedes o sin ustedes”, dijo Maduro en respuesta a las declaraciones del secretario de Estado norteamericano, John Kerry, que condicionó el reconocimiento a la realización de un recuento de los votos, como pide la oposición.
Maduro, rechazó hoy el “obsceno” intervencionismo de EE.UU. en los asuntos internos de su país, luego de que Kerry, insistiera en el recuento de votos de las elecciones de domingo, tal y como pide la oposición.
“Es obsceno el intervencionismo de los Estados Unidos en los asuntos internos de Venezuela”, señaló Maduro en una rueda de prensa desde el palacio presidencial de Miraflores junto a gobernadores oficialistas.
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