17 de abr de 2013

Fux não podia ser amigo de Bermudes

As relações promíscuas na justiça — e na mídia — são um embaraço ético extraordinário.
Fux e a filha Marianna
Fux e a filha Marianna
Como o sistema judiciário brasileiro pôde chegar ao descalabro que hoje, e apenas hoje, se sabe que é sua maior marca?
Onde esteve a mídia, estes anos todos, que não viu nada, não denunciou nada e não propôs nada para mitigar as aberrações?
Dezenas, centenas, milhares de matérias sobre a ‘morosidade da justiça’ e nada sobre a estrutura viciosa do sistema judiciário?
Já não dá sequer para alegar surpresa com a informação, trazida pelo Estadão, de que o juiz Luiz Fux – sempre ele — examinou processos que envolviam o escritório de Sérgio Bernandes, o patrão de sua filha, a advogada Marianna.
É uma situação de escandalosa promiscuidade – e ainda assim aconteceu. Você pode imaginar, ao longo da história, quantas vezes este tipo de coisa ocorreu com outros juízes e outros escritórios.
Vamos colocar assim: juiz não tem amigo.
Estou usando uma frase célebre de um dos maiores editores da história, Joseph Pulitzer.
Pulitzer é simplesmente desprezado por jornalistas como Merval e Azevedo
Pulitzer é simplesmente desprezado
por jornalistas como Merval e Azevedo
“Jornalista não tem amigo”, dizia (e praticava) ele. Por razões óbvias: a amizade compromete a isenção. Como um jornalista vai escrever sobre um amigo ministro, por exemplo?
As amizades têm que estar inteiramente fora do âmbito profissional. Pulitzer escreveu a sentença magistral há quase 150 anos, mas no Brasil parece que jamais foi lida por quem deveria.
Da mesma forma que jornalista, juiz não tem amigo. Se esta máxima de Pulitzer fosse seguida, boa parte dos problemas de promiscuidade na justiça brasileira estaria resolvida.
Mas o que você vê com total despudor, como se fosse a coisa mais natural do mundo, é a negação de Pulitzer.
Juízes como Gilmar Mendes e (agora aposentado, graças a Deus) Ayres Britto confraternizam com jornalistas como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo como se merecessem uma comenda por se abraçarem.
É uma dupla infração.
Nem os jornalistas e nem os juízes podiam se colocar numa situação tão constrangedora.
O Brasil – a mídia, a justiça, a política – sofre de excesso de amizades, para empregar a lógica pulitzeriana.
A vítima é o interesse público.
Todos estas relações de cumplicidade  – Merval & Ayres, Azevedo & Gilmar, Fux & Bermudes – são, eticamente, inaceitáveis.
Pelo seguinte: Merval tenderá a favorecer Ayres. Ayres tenderá a favorecer Merval. Azevedo tenderá a favorecer Gilmar. Gilmar tenderá a favorecer Azevedo. Fux tenderá a favorecer Bermudes. Bermudes tenderá a favorecer Fux.
É muito favorecimento para um país só.
Quando existe a possibilidade de favorecimento nesta escala, sabemos todos quem é o grande desfavorecido: o interesse público.
Ou, para usar a nomenclatura de um de nossos anti-Pulitzers, o fundador da Globo, Irineu Marinho, “o Zé do Povo”.
Paulo Nogueira
No DCM
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Vai começar a farra dos novos partidos

urna divulgação tre mg Vai começar a farra dos novos partidos
Nós já temos 30 partidos políticos oficialmente legalizados no Tribunal Superior Eleitoral, 24 deles com representação no Congresso Nacional, e mais oito estão na fila esperando registro.
Como ainda tem gente achando pouco, vai recomeçar a farra da salada de novas siglas em busca de grana do Fundo Partidário e de tempo de televisão, a principal moeda em circulação no mercado de votos. O  prazo para o troca-troca de partidos termina em outubro, a um ano das eleições.
O primeiro deles, a ser lançado já nesta quarta-feira, ganhou o nome de Mobilização Democrática, com a fusão do PPS (Partido Popular Socialista, ex-Partido Comunista Brasileiro), de propriedade de Roberto Freire, com o PMN (Partido da Mobilização Nacional), criado em 1990 e presidido pelo ex-deputado Oscar Noronha Filho. Os dois juntos contam com 14 deputados federais e já anunciaram qual é o seu objetivo: apoiar a candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos à Presidência da República.
Muita gente chegou a pensar que por trás da nova sigla estivesse o ex-governador paulista José Serra, que se sente sem espaço no PSDB, após a opção dos tucanos pelo senador mineiro Aécio Neves, mas desta vez, após tantas derrotas, o eterno candidato já se conformou que não deverá disputar cargos majoritários.
Serra já se dará por satisfeito se conseguir detonar a candidatura de Aécio Neves, seu velho desafeto, que acusa de ter feito corpo mole em Minas nas duas candidaturas presidenciais do ex-governador paulista. Para isso, Serra poderá contribuir com a campanha de Campos, levado pelo seu fiel escudeiro Roberto Freire, a quem deu umas boquinhas municipais quando era prefeito e depois ajudou a eleger deputado federal por São Paulo, onde o parlamentar pernambucano nunca morou.
Como de costume, Serra ainda está consultando seus seguidores, cada vez em menor número, para saber o que vai fazer da vida. De qualquer forma, Freire e Serra são dois políticos com prazo de validade vencido que já tiveram expressão nacional e hoje caminham para o ostracismo, o que não chega ser muito animador para o cada vez mais candidato Eduardo Campos, que se apresenta como a novidade nas eleições de 2014.
PPS e PMN resolveram antecipar para esta semana a formalização da fusão dos dois partidos diante do movimento iniciado pelo PT e pelo PMDB na Câmara dos Deputados para restringir com normas mais rigorosas a criação de novos partidos.
Quem também não gostou destas manobras foram a ex-ministra Marina Silva, que luta para criar seu próprio partido (Rede Sustentabilidade) e o deputado federal Paulinho da Força, que está rompido com a direção do PDT, e quer criar uma nova sigla chamada Solidariedade.
Uma coisa é certa: com ou sem a criação destes novos partidos, nada vai mudar no cenário político brasileiro, já que praticamente desapareceram as diferenças programáticas e ideológicas entre as várias siglas criadas após o fim do bipartidarismo da época do regime militar.
Basta dizer que Gilberto Kassab, criador do PSD, que tem na sua gênese a Arena (partido oficial de apoio aos governos militares) deu para sua nova legenda exatamente a mesma "definição" ideológica da Rede de Marina Silva fornecida pela fundadora e ex-senadora do PT, partido que surgiu na resistência à ditadura: "Nós não somos nem de governo nem de oposição, nem de direita, nem de esquerda, nem de centro".
Uma curiosidade: o 30º e até agora último partido a ser registrado pelo TSE, que atende pela sigla de PEN (Partido Ecológico Nacional) teoricamente corre no mesmo nicho de mercado da Rede de Marina Silva e do PV (Partido Verde), sigla pela qual a ex-ministra concorreu à presidência da República nas últimas eleições, todos eles dedicados à defesa do meio ambiente e da sustentabilidade. Como o pobre eleitor fará para escolher um deles se todos oferecem a mesma mercadoria?
Pior ainda: se são todos a favor da educação, da saúde, da honestidade, da energia elétrica e da água encanada, como faremos para escolher a nossa sigla na urna eletrônica? Corremos algum risco das coisas melhorarem nas nossas próximas eleições?
Se o caro leitor tiver alguma boa ideia, mande pra nós, por favor. Porque, se dependermos da reforma política feita pelos políticos, estamos lascados.
Ricardo Kotscho
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Opositores viram as costas e vaiam cortejo fúnebre de Thatcher

O caixão de Thatcher passa por pessoas contrárias às políticas aplicadas pela ex-premiê levantando cartazes em um protesto durante a cerimônia (Foto: Justin Tallis/AFP)
Caixão de Thatcher passa por manifestantes contrários a ela (Foto: Justin Tallis/AFP)
Manifestante com cartaz contra Margareth Thatcher em rua de Londres nesta quarta-feira (17); 'Descanse em vergonha', diz o texto (Foto: AFP)
Manifestante com cartaz contra Margareth Thatcher em rua de Londres nesta quarta-feira (17); 'Descanse em vergonha', diz o texto (Foto: AFP)
'Mais de 1 milhão de libras do nosso dinheiro para um funeral Tory', diz a faixa de um manifestante contrário às políticas de Thatcher, citando ala conservadora de políticos britânicos (Foto: Lefteris Pitarakis/AP)
'Mais de 1 milhão de libras do nosso dinheiro para um funeral Tory', diz a faixa de um manifestante contrário às políticas de Thatcher, citando ala conservadora de políticos britânicos (Foto: Lefteris Pitarakis/AP)
E na GloboNews...

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Com ou sem inflação, céu de brigadeiro para a presidenta Dilma Rousseff

http://oglobo.globo.com/in/8046501-100-713/FT500A/2013040634474.jpg 
O fator Eduardo Campos no cenário da disputa presidencial de 2014 não foi capaz de tirar o sono dos estrategistas da reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
Tem provocado bocejos ainda maiores nos governistas a candidatura de Aécio Neves pelo PSDB.
Da parte do governo e do Partido dos Trabalhadores, o favoritismo de Dilma aparece estampado não apenas nas pesquisas de opinião públicas, mas nas que circulam nos bastidores do PT e do governo.
As pesquisas qualitativas colocam Dilma como a legítima herdeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos olhos do eleitor. A quase unanimidade dos entrevistados expressa com convicção o reconhecimento de que sua vida mudou para melhor nos governos Lula e Dilma. Curiosamente, isso ocorre mesmo numa faixa de eleitores que não votou no PT, em Lula ou em Dilma, e que nutre uma certa aversão ao petismo. É marginal o número de entrevistados que não admite ter ocorrido nenhum avanço nos governos petistas.
Dilma é a grande beneficiária desse período prolongado de inclusão, crescimento e de uma realidade de quase pleno emprego. Nas pesquisas qualitativas, ela é considerada uma sucessora à altura de Lula, com o adicional de que a ela (e não a Lula) é atribuída uma ação firme contra a corrupção. Nas pesquisas quantitativas, a presidenta dá um banho. A pesquisa CNI/Ibope do mês passado, por exemplo, registra 59% de aprovação ao seu governo (soma das pessoas que consideram a sua gestão ótima ou boa). No segundo ano de seu primeiro mandato, Lula tinha 29%; o tucano Fernando Henrique Cardoso tinha 35% em 1996.
O voto na oposição se resume cada vez mais a uma posição ideológica e, de alguma forma, “ressentida”, contra Dilma, o PT ou mesmo Lula. “Ressentida” no sentido de que é um voto ideológico, de profundo convencimento, de um ator social que remou contra a maré eleitoral nas três últimas eleições presidenciais. É nesse eleitorado que o tucano Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, terão que iniciar a arregimentação de votos, se quiserem ao menos reverter a tendência quase absoluta a uma vitória de Dilma Rousseff já no primeiro turno. Correm também o grande risco de isolamento político, se fizerem o discurso apenas para esses convertidos.
A dificuldade de Aécio Neves (PSDB-MG) ir para as eleições com alguma chance de sucesso começa no seu partido. Embora tenha se mantido à margem da disputa política entre PT e PSDB no cenário nacional no período de maior desgaste dos tucanos - os dois mandatos de governador de Minas tiveram esse poder –, os acordos internos que fez para conseguir o
lugar de candidato do PSDB o empurram para um tipo de disputa política muito agressiva, a exemplo da que tirou José Serra do páreo em 2002 e em 2010, e derrotou Geraldo Alckmin em 2006.  Dentro do PSDB, a política orgânica se baseia no modelo de oposicionismo feito pelo PT nos governos FHC, com a diferença de que seu discurso não é capaz de sensibilizar as grandes massas porque sua inserção social é muito restrita.
Os tucanos passaram 10 anos de mandatos petistas tentando não apenas descaracterizar o PT como o arauto da moralidade, mas configurá-lo como um exemplo de venalidade (e essa ofensiva parece ter sido bem-sucedida, inclusive pelo que mostram as pesquisa internas do PT). A outra tentativa, de convencer o eleitorado de que são eles, agora, os guardiões da moralidade, parece não ter sido vitoriosa. As pesquisas mostram que a excessiva agressividade de representantes políticos cujo discurso de moralidade não foi convincente os colocou no mesmo balaio de todos os outros políticos: nos olhos dos eleitores, hoje nenhum deles (exceto Dilma, que parece implacável, aos olhos dos entrevistados, no combate à corrupção) merece o crédito do eleitor.
Na prática, o que tem acontecido com o eleitorado é que o descrédito generalizado na honestidade dos políticos colocou a questão ética em último plano, na hora do voto. Ganham mais peso quesitos que demonstrem a capacidade do candidato de melhorar a vida deles.
A entrevista do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, que foi ao ar na noite de ontem, indica que o maior partido de oposição não conseguiu romper o padrão udenista de seu discurso. Agressivo, Guerra insiste no discurso de que o PT errou por convicção, enquanto os mineiros do Mensalão do PSDB de Minas cometeram erros circunstanciais. Nada indica que o eleitor se convença de uma afirmação tão contraditória, mesmo quando ela é feita com agressividade, para acuar inquiridores.
É nesse caldo de cultura que Aécio Neves inicia a sua vida de pré-candidato. O ex-governador mineiro aceitou assumir o papel de porta-voz das “denúncias” da oposição contra o PT um ano inteiro antes do início do processo eleitoral oficial, num momento em que, embora a condução econômica dê munição aos opositores de Dilma, a política de erradicação da miséria atinge praticamente sua plenitude, o Prouni se alastra e toma uma dimensão que poucos previram e o emprego não recua, mas estabiliza-se em patamares muito acima do padrão histórico do país. Do ponto de vista do eleitor, o ganho de bem-estar com as políticas sociais e de crescimento econômico dos governos petistas é muito mais relevante do que o soluço inflacionário que catalisa os ataques oposicionistas no último mês.
Uma disputa política baseada em intensa ofensiva pode tornar Aécio conhecido nacionalmente. Ele não o é. É apenas um político mineiro, por enquanto. Mas a luva de box que, aliás, não combina com a sua natureza de trucidar o inimigo no bastidor e deixar o sorriso decidir no ringue – não conquistou votos em eleições passadas, nem parece ter esse poder agora. E ele está brigando com a mulher que, salvo por uma hecatombe na economia que prejudique de forma muito significativa os ganhos obtidos pela população de baixa renda, é uma referência quase materna para os beneficiados da primeira e da segunda geração dos programas sociais petistas.
Quanto a Campos, ele até entendeu que bater de frente dá mais desgaste do que voto; que precisa trabalhar nos bastidores para rachar a base de apoio do governo; que não deve falar mal de Lula. Isso resultou na fórmula que parece presidir sua pré-candidatura: é governista, mas concorre com a presidenta Dilma Rousseff, a que manda no governo. Uma equação muito complicada.
Maria Inês Nassif
No GGN
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Com Marin gastão, CBF vê lucro e poupança derreterem

Não existe almoço grátis. Prova disso é o resultado da gastança desenfreada de José Maria Marin no comando da CBF.
Marin não pode ser investigado por vídeos, segundo o MP
Marin, que assumiu a CBF depois da renúncia de Ricardo Teixeira no começo de 2012
O balanço financeiro da entidade no ano passado, aprovado pelos presidentes das federações estaduais, mostram lucro despencando, gastos em disparada e menos dinheiro no caixa.
As receitas da CBF novamente bateram recorde, chegando aos R$ 360 milhões, um crescimento de 20% em relação a 2011. Mas o lucro caiu 25%, ficando nos R$ 55,6 milhões, ou quase R$ 20 milhões a menos do que no exercício anterior.
Em 2012, o lucro da CBF foi o equivalente a 15% das receitas. Em 2011, essa proporção ficou em 24,5%.
Não sem motivo. A coluna das despesas no balanço da CBF sob a administração de Marin, que assumiu o cargo no começo do ano passado, assusta.
Os gastos operacionais cresceram 66%, passando de R$ 129,9 milhões para R$ 215,9 milhões.
Pagando salário até para “consultoria” de Ricardo Teixeira, seu antecessor, Marin torrou R$ 17 milhões a mais com o pagamento de “pessoal”.
O novo presidente da CBF começou a pagar as despesas de viagens dos times das Séries C e D e resgatou um campeonato de favelas. Assim, a conta “competições” registou R$ 44 milhões no balanço de 2012, contra zero no de 2011.
A verba repassada às federações, listadas no balanço como “programa de assistência técnica e financeira aos filiados” cresceu quase 70%, batendo nos R$ 27 milhões.
E, como qualquer orçamento familiar, a CBF precisou apelar à poupança para bancar o aumento de gastos. Segundo balanço da entidade, em 2011 a confederação tinha R$ 122,6 milhões no caixa e em aplicações financeiras, contra R$ 102,6 milhões em 2012.
Marin não deu entrevistas para comentar as contas da CBF.
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Resolução contra ingredientes do cigarro é suspensa

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da Resolução 14 da agência (RDC 14/2012), que proíbe a venda de cigarro com os ingredientes utilizados pela indústria brasileira em sua fabricação. Conforme indicado pelos desembargadores, a medida teria ultrapassado o âmbito de regulação facultado à Anvisa, violando o princípio da legalidade. A Turma indeferiu recurso da Anvisa e manteve liminar da primeira instância.
Sob o argumento de proibir cigarros com sabor ou aromatizados, a RDC 14/2012 proibiu aditivos de forma genérica, entendidos como qualquer substância ou composto que não seja tabaco ou água, e, com isso, implicou o banimento da produção e comercialização da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente no mercado brasileiro. O TRF-1 não aceitou o argumento, entendendo que a Anvisa só poderia agir em caso de risco iminente à saúde dos consumidores.
Pela regra editada pela Anvisa, as indústrias teriam 18 meses, a contar da publicação da norma, para retirar do mercado cigarros com qualquer tipo de ingredientes. No caso de outros derivados de tabaco, como fumos para cachimbos, o prazo seria de 24 meses. A resolução afirmou que os produtos só poderiam ser fabricados no país para exportação.
Segundo o sindicato, ao vetar os ingredientes utilizados nos produtos derivados do tabaco, a resolução poderia levar ao banimento de quase 96% das marcas hoje comercializadas no país. A decisão, segundo a entidade, demonstra o reconhecimento do Judiciário da necessidade de se evitar a adoção de medidas extremas, cujos prejuízos são sistêmicos e inestimáveis.
No Conjur
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Um passo à frente

Chegou a hora de dar um passo à frente na questão da regulamentação das comunicações no Brasil. Certamente atingimos um ponto de esgotamento no que se refere ao diagnóstico básico da situação e à identificação de atores e de suas posições. As preliminares estão postas. É necessário avançar.
Os fatos conhecidos
Que a legislação do setor está defasada e que normas e princípios constitucionais aguardam regulamentação há quase 25 anos, é fato.
Que as TICs, sobretudo a internet, nunca foram reguladas, é fato.
Que, ao longo dos anos, consolidou-se no Brasil a hegemonia de um sistema privado oligopolizado de comunicações consequência da ausência de qualquer limite legal à propriedade cruzada, é fato.
Que esse sistema é, direta ou indiretamente, vinculado a políticos no exercício de mandatos eletivos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores, prefeitos e vereadores), é fato.
Que boa parte dos recursos que sustentam e reproduzem esse sistema oligopolizado se origina de verbas oficiais de publicidade, é fato.
Que a política de distribuição de recursos oficiais e publicidade tem dificultado o surgimento e/ou a consolidação de sistemas alternativos de comunicações, é fato.
Que o poder econômico e político que o sistema privado oligopolizado conquistou e preserva (mesmo após o surgimento das mídias digitais), pela própria natureza da atividade de comunicações, impede qualquer alteração real na sua estrutura, é fato.
Que uma das consequências dessa realidade é a perpetuação da exclusão histórica das vozes da maioria da população brasileira do debate público e a corrupção da opinião pública, é fato.
Que o governo da presidenta Dilma Rousseff anunciou publicamente que não enfrentará essa questão, é fato.
Que os empresários do setor – concessionários do serviço público de radiodifusão e/ou proprietários de jornais e revistas e/ou donos de agências de publicidade – interditam, sem mais, qualquer tentativa de se debater publicamente essas questões como se elas constituíssem uma proposta de censura e ameaçassem a liberdade de expressão, é fato.
Conceito em disputa
Diante desses fatos, simultaneamente à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”– e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular, devemos qualificar e verticalizar o debate público sobre a liberdade de expressão.
É necessário trazer para o contexto histórico do liberalismo brasileiro o debate sobre as ideias de liberdade de expressão e de opinião pública. Essa questão está praticamente ausente da longa tradição de estudos sobre o liberalismo e sobre algumas de suas aparentes contradições – como, por exemplo, a convivência com a escravidão e/ou com regimes autoritários – consolidada dentro da filosofia política e da história das ideias no Brasil.
A hegemonia do conceito liberal de liberdade tem sido a principal responsável não só pela paradoxal interdição do debate público sobre a liberdade de expressão, como também pela ausência da mídia nas teorias democráticas e ainda pela permanente desqualificação da opinião pública.
A liberdade liberal tem sua matriz no liberalismo que se constrói a partir do século 17 na Inglaterra, depois como reação conservadora à Revolução Francesa e se consolida no século 19 em complemento à ideia de mercado livre, isto é, à liberdade privada de produzir, distribuir e vender mercadorias. Prevalece o caráter pré-político da liberdade, como um direito exclusivo da esfera privada. A versão mais conhecida dessa perspectiva é a que reduz a liberdade à ausência de interferência externa na ação do indivíduo, a chamada liberdade negativa.
A liberdade republicana, ao contrário, se associa historicamente à democracia clássica grega, à república romana e ao humanismo cívico do início da Idade Moderna. Nela prevalece a ideia de liberdade associada à vida ativa, ao livre-arbítrio, ao autogoverno e à participação na vida pública.
São tradições distintas: a republicana se origina em Atenas, passa por Roma e se filia modernamente a pensadores como Maquiavel, John Milton e Thomas Paine. A liberal, em Hobbes, Locke, Benjamin Constant e, mais recentemente, em Isaiah Berlin.
Chegou a hora de estudar a construção histórica da hegemonia do conceito liberal de liberdade em busca de suas peculiaridades no Brasil.
Liberdade de expressão é um conceito em disputa. Apesar disso, uma de suas versões – a liberal – tem sido empunhada como bandeira de luta exatamente pelos representantes do sistema privado oligopolizado de comunicações. Paradoxalmente, em nome da liberdade de expressão, interdita-se o debate democrático sobre ela própria.
Talvez compreendendo melhor as peculiaridades do liberalismo brasileiro e suas consequências possamos avançar no debate e na formulação de propostas que possibilitem, afinal, que mais vozes sejam ouvidas e participem da consolidação de um republicanismo verdadeiramente democrático entre nós.
A ver.
Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros
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A entrevista do ministro das comunicações, Paulo Bernardo

Em entrevista ao programa “É Noticia”, de Kennedy Alencar, na Rede TV, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comentou a oposição que tem sofrido do PT.
Segundo Paulo Bernardo, ele não discorda do PT quanto a regulação da mídia.
Porém, é contra qualquer tipo de regulação da mídia impressa: “eu concordo que tem de haver regulação de mídia eletrônica como em qualquer setor”.
Para mídia impressa, o Ministro defende uma que garanta o direito de resposta.
Como seria a regulação da mídia?
Bernardo defende a proteção do conteúdo e minimiza a concentração do mercado.
Sobre a existência de oligopólio o ministro desconversou:
“Eu acho que há uma concentração da mídia em poucos grupos – isso é, não tem como negar. Agora, qual o limite disso? Como você faz isso? O pessoal diz que nós temos que fazer uma lei de médios, como da Argentina. Na Argentina, o que eu leio sobre lá, é que o grupo Clarín tinha 92 licenças de transmissão, 92 outorgas, aqui o limite é cinco. O que acontece é que aqui tem o fenômeno da rede afiliada.”
Sobre a propriedade cruzada, o ministro alega que a convergência de mídia torna a questão inócua, já que todas as mídias estão passando pela internet.
O ministro também comentou o novo fundo criado pelo Instituto Barão de Itararé para socorrer blogueiros sujos em dificuldades com processos judiciais.
Veja o vídeo do início do 3 bloco até os 4 minutos do vídeo.
Segundo o ministro: “primeiro, nós temos que defender o principio da liberdade de expressão. Na internet isso vai ao seu ponto máximo, as pessoas falam e escrevem o que querem, e eu acho importante que seja assim. No caso da internet acho importante que se tenha liberdade total, portanto, as pessoas que são criticadas – eu mesmo sou muito criticado por determinadas situações – acho que nós temos que ter muita tolerância com criticas.
Kennedy – O senhor não processou ninguém?
P. Bernardo – Eu já processei sim,
Kennedy – Mas nesse episódio recente não?
P. Bernardo – Não, quando é critica política… Alguém te critica porque você esta favorecendo as teles, tá fazendo desoneração… isso faz parte da política. Eu tenho uma posição e tenho que defender daqueles que à atacam. Eu digo assim, quando alguém ataca pessoalmente, na honra, ai eu acho que é razoável que quem se sinta ofendido procure a Justiça. Até porque, recorrer a Justiça também é um direito fundamental das pessoas. Porque se não, qual é a outra forma de resolver? Vamos marcar um duelo no Ibirapuera?
Kennedy – Mas o argumento é: que quem recorre tem um poder econômico muito maior que o do blogueiro, e isso cria uma disparidade…
P. Bernardo: Eu acho que isso pode até ser verdade, mas a Justiça sabe avaliar isso, ou pelo menos deveria. Eu nunca recorreria a Justiça por critica política, mas tem gente que acha que pode falar qualquer coisa. Eu não vou entrar no caso especifico, mas eu acho que tem de haver direito para que todos se manifestem como queiram, mas tem que haver o direito de ir para a Justiça também.

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Espanhóis querem desempregar o rei

Manifestantes com as bandeiras tricolores da Terceira República marcham em Madri
Aniversário da II República foi celebrado com um público muito maior do que nos últimos anos
Dezenas de milhares de pessoas saíram neste domingo pelas ruas de Madri em comemoração ao 82º aniversario da II República (1931-1939), uma marcha que simboliza oposição ao regime monárquico. O público, que andou por um percurso da praça Cibeles até a praça Sol e ostentava bandeiras tricolores (vermelha, amarela e roxa) da época republicana foi o maior registrado nos último anos, em um momento em que a coroa espanhola atravessa um mau momento. As informações são do jornal El Mundo.
A manifestação, em tom muito festivo e sem nenhuma ocorrência de confronto, foi convocada por cerca de vinte coletivos, que clamavam os espanhóis a saírem às ruas para reivindicar o fim da monarquia e a instauração da III República. Muitos também pedem um referendo para que a população possa decidir entre a República e a Monarquia, além da nacionalização dos bancos, uma reforma fiscal progressiva, proteção aos desempregados, reforma política, punição contra os crimes do franquismo e o não pagamento da dívida.
http://bahiaempauta.com.br/wp-content/uploads/2013/04/madri.jpg 
Os manifestantes entoavam cânticos como "Abaixo um Alteza com tantas baixezas!", "Amanhã, a Espanha será republicana", "Essa bandeira é a verdadeira” e "O próximo desempregado será o chefe de Estado (o rei Juan Carlos II)".
Também alguns lembravam o caso de corrupção conhecido como "Operação Babel", que envolveu o ex-jogador de handebol Iñaki Urdangarin, esposo da princesa infanta Cristina (oficialmente a Duquesa de Palma de Mallorca). Ele está sendo investigado pela polícia por uma suspeita de desvio de fundos públicos, fraude e lavagem de dinheiro através do Instituto Nóos, uma ONG de incentivo ao esporte. Para ele, os manifestantes gritavam: "Urdangarin, Urdangarin, vai trabalhar no Burger King".
Ainda nesta semana, a princesa Cristina também foi formalmente acusada no escândalo.
Além do escândalo envolvendo Urdangarin, a família real também se desgastou com uma recente viagem do rei Juan Carlos para caçar elefantes na Bostuana quando a crise das dívidas públicas europeias atingiu o país e um suposto escândalo amoroso do rei com uma empresária alemã. O rei também tem parecido pouco em público, pois enfrenta problemas de saúde.
"O rei e Urdangarin se converteram em uma fábrica de republicanos", disse Antonio Romero, coordenador da Rede Municipal pela III República e membro da direção nacional da IU (Esquerda Unida). Segundo ele, o bipartidarismo monárquico está esgotado. "A monarquia se converteu em um peso para a saída da crise. O estado não pode ser herdado como se fosse uma fazenda", afirmou.
Muitos manifestantes temem que o rei renuncie em razão dos problemas de saúde em agosto, durante o verão, quando quase todos os espanhóis estarão de férias e “imponha” seu filho, o príncipe Felipe.
Queda de popularidade
Recente pesquisa publicada em novembro de 2012 pelo jornal ABC indicava que apenas 45,8% dos espanhóis acreditavam que a manutenção da monarquia contribuia para a democracia, enquanto o apoio ao rei era de 55%. Há cinco dias, o El País publicou uma pesquisa com resultados ainda piores para a democracia: 53% dos entrevistados desaprovam a monarquia, contra 42% de apoiadores.
A avaliação anual dos espanhóis sobre a monarquia parou de ser realizada pelo CIS (Centro de Investigações Sociológicas) em 2011, quando a famílai real recebeu a nota pífia de 4,89.
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A dor de Paulo Pavesi

http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2013/04/CarlosMosconi-e1365892932598.jpg
Paulo Mosconi, tucano, médico e monstro
Sozinho, escondido em Londres, na Inglaterra, depois de ter conseguido asilo humanitário na Itália, em 2008, o analista de sistemas Paulo Pavesi se transformou no exército de um só homem contra a impunidade dos médicos-monstros que, em 2000, assassinaram seu filho para lhe retirar os rins, o fígado e as córneas. Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade, caiu de um brinquedo no prédio onde morava, e foi levado para a Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas, no sul de Minas, onde foi atendido pelo médico Alvaro Inhaez que, como se descobriu mais tarde, era o chefe de uma central clandestina de retirada de órgãos humanos disfarçada de ONG, a MG Sul Transplantes. Paulinho foi sedado e teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo, no melhor estilo do médico nazista Josef Mengele.
Na edição desta semana de CartaCapital, publiquei uma reportagem sobre o envolvimento do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB) com a chamada “Máfia dos Transplantes” da Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas. Mosconi, eleito no início do ano, pela quarta vez consecutiva, presidente da Comissão de Saúde (!) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi assessor especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando este era governador do estado. Aécio o nomeou, em 2003, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMG), à qual a MG Sul Transplantes, idealizada por Mosconi e outros quatro médicos ligados á máfia dos transplantes, era subordinada.
As poucas notícias que são veiculadas sobre o caso, à exceção da matéria de minha autoria publicada esta semana, jamais citam o nome de Carlos Mosconi. Em Minas Gerais, como se sabe, a imprensa é controlada pela mão de ferro do PSDB. Nada se noticia de ruim sobre os tucanos, nem quando se trata de assassinato a sangue frio de uma criança de 10 anos que teve as córneas arrancadas quando ainda vivia para que fossem vendidas, no mercado negro, por 1,2 mil reais. Nada. Esse silêncio, aliado à leniência da polícia e do judiciário mineiro, é fonte permanente da dor de Paulo Pavesi. Mas Pavesi não se cala. De seu exílio inglês, ele nos lembra, todos os dias, que somos uma sociedade arcaica e perversa ao ponto de proteger assassinos por questões políticas paroquiais.
Como sempre, a velha mídia nacional, sem falar na amordaçada mídia mineira, não deu repercussão alguma à CartaCapital, como se isso tivesse alguma importância nesses tempos de blogosfera e redes sociais. Pela internet, o Brasil e o mundo foram apresentados ao juiz Narciso Alvarenga de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas. Em de 19 de fevereiro desse ano, ele condenou quatro médicos-monstros envolvidos na máfia: João Alberto Brandão, Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Alexandre Zincone. Eles foram condenados pela morte de um trabalhador rural, João Domingos de Carvalho. Internado por sete dias na enfermaria da Santa Casa, entre 11 e 17 de abril de 2001, Carvalho, assim como Paulinho, foi dado como morto quando estava sedado e teve os rins, as córneas e o fígado retirados por Cláudio Fernandes e Celso Scafi. Outros sete casos semelhantes foram levantados pela Polícia Federal na Santa Casa.
Todos os condenados são ligados à MG Sul Transplantes. Scafi, além de tudo, era sócio de Mosconi em uma clínica de Poços de Caldas, base eleitoral do deputado. A quadrilha realizava os transplantes na Santa Casa, o que garantia, além do dinheiro tomado dos beneficiários da lista, recursos do SUS para o hospital. O delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da PF, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG). A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
Ontem, veio o troco.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as audiências que aconteceriam de hoje, 17 de abril, até sexta-feira, 19 de abril, para se iniciar, finalmente, o julgamento do caso de Paulinho. Neste processo, estão sendo julgados, novamente, Cláudio Fernandes e Celso Scafi, além de outros acusado, Sérgio Poli Gaspar. De acordo com a assessoria do TJMG, o cancelamento se deu por conta de uma medida de “exceção de suspeição” contra o juiz Narciso de Castro impetrada pelo escritório Kalil e Horta Advogados, que defende Fernandes e Scafi. A defesa da dupla, já condenada a penas de 8 a 11 anos de cadeia, argumenta que o juiz teria perdido a “necessária isenção e imparcialidade” para apreciar o Caso Pavesi.
Ou seja, querem trocar o juiz, justo agora que o nome do deputado Carlos Mosconi veio à tona.
Eu, sinceramente, ainda espero que haja juízes – e jornalistas – em Minas Gerais para denunciar esse acinte à humanidade de Paulo Pavesi que, no fim das contas, é a humanidade de todos nós.
Leandro Fortes
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Presidente de Venezuela alertó que Capriles planifica un autoatentado

El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, denunció en horas de la madrugada de este miércoles que la oposición antichavista, encabezada por el excandidato derrotado Henrique Capriles, está planificando un autoatentado para luego difamar al Gobierno Nacional y hacerle creer al pueblo venezolano que el Estado es responsable de dichas acciones.
A través de su cuenta en la red social Twitter (@NicolasMaduro), el Mandatario alertó que “tenemos información que la derecha esta armando grupos con franelas rojas para simular ataque. He alertado a todos los cuerpos de seguridad”.
Maduro agregó que la oposición “en su locura de odio y desesperación son capaces de todo. Sólo pido sensatez y que cesé la intolerancia y la violencia Fascista. Paz”.
Ante esta situación, aseguró que por ser un “Hombre de Paz y de Palabra”, ordenó al Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional (Sebin) “mantener la protección al excandidato de la derecha”, a pesar de que el mismo Capriles “botó a quienes lo protegían”.
Horas antes, Capriles difundió a través de Twitter que Maduro “mandó a atacar mi residencia oficial como gobernador de (estado) Miranda en Los Teques (capital)”. Asimismo, dijo que “cualquier cosa que me pase en la Residencia Oficial en Los Teques, hago responsable a Nicolás Maduro”.
Por su parte, el jefe de Estado nuevamente responsabilizó a Capriles y a la dirigencia opositora por todos los hechos de violencia que se han dado en Venezuela durante los últimos dos días.
“Ustedes fascistas odian y odian, llenaron de violencia el país (y) ahora dicen Yo No Fui.. Asuman su responsabilidad, derrotamos su Golpe. Justicia”, escribió.
“Lamentablemente la derecha atacó hoy los CDI (Centros de Diagnóstico Integral) de La Vaquera en Guarenas (Miranda, norte) y Palo Verde en Caracas. Ordené buscar y capturar a los responsables”, señaló.
En otro mensaje, anunció que como también sabotearon el sistema eléctrico en Vargas, Miranda y Aragua (centro-norte), “el lunes decretaré el sistema eléctrico Servicio de Seguridad Nacional”.
Asimismo, aprovechó la ocasión para hacer un llamado al pueblo y “aislar los fascistas y violentos donde estén , y a la Justicia (Ministerio Público) a castigar los crímenes cometidos y los destrozos”.
“Mi llamado es a la paz, a rechazar el odio, la intolerancia y la violencia. Sólo así progresará la Patria. Gracias Venezuela. Sigamos Juntos”, puntualizó el Presidente.
Además, agradeció a todos quienes le dieron su voto el pasado domingo “por su Lealtad al Gigante” (Hugo Chávez). “Yo seguiré gobernando el País con el pueblo .Gobierno de Calle, con amor, haciendo la paz y el socialismo. Vamos todos a trabajar y Prosperar”, acotó.
El Presidente recuperó el control de su cuenta Twitter, 48 horas después de haber sido víctima de un “hacker” le bloqueo temporalmente su acceso.”
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Paraguai vive novo golpe, agora patrocinado pela mídia conservadora

O candidato Carrillo Iramain tem sido vetado nos meios de comunicação do Paraguai, em sua campanha à Presidência da República
O candidato Carrillo Iramain tem sido vetado nos meios de comunicação do Paraguai, em sua campanha à Presidência da República
O cerco midiático que atinge o sistema democrático da República do Paraguai, neste momento pré-eleitoral, é semelhante ao que aconteceu nas eleições em Honduras, logo após o golpe que depôs o presidente Manuel Zelaya. A maneira escancarada com que meios de comunicação tentam esconder a popularidade e a cada dia maior adesão à figura pública do presidente deposto Fernando Lugo e ao candidato presidencial por seu partido, a Frente Guasu, Dr. Carrillo Iramain, já não passa despercebida, nem aos olhos mais desavisados.
Do teor das notícias veiculadas e os comentários dos cidadãos tornam fácil compreender que esta é mais uma tentativa grosseira de induzir a idéia de que estes são os únicos candidatos viáveis.
A conivência da Justiça Eleitoral neste tipo de ação ficou mais do que evidente na rejeição, na última quinta-feira, ao recurso interposto pelo candidato do partido da Frente Guasu, Aníbal Carrillo Iramaín, e dois outros candidatos mais. A Frente Guasu havia advertido, anteriormente, que esta ação pelos organizadores do debate presidencial e os proprietários dos meios de comunicação afetou a credibilidade das próximas eleições.
O Paraguai teve sua participação suspensa nos blocos econômicos internacionais Mercosul e Unasul, após o golpe parlamentar de junho último, que resultou na queda do presidente Fernando Lugo. Para que as sanções atuais possam ser superadas, o país precisa passar por eleições limpas e transparentes.
Essa é a audácia do novo golpe em curso, agora no segmento da mídia, que conta com quatro candidatos e os divulga como se realmente não houvesse mais nenhum outro. Como se pode constatar apenas assistindo a qualquer dos canais de TV aberta, todos controlados pela direita golpista, as manobras e o terrorismo midiático contra a democracia significam a conivência do governo que usurpou o poder no país.
Quem organizou o debate:
CERNECO: Os donos da Liberdade de Expressão
Há uma rede de associações interligadas que controlam 90% do que pode ser dito no país. Sem o consentimento deste conjunto de organizações, ninguém pode dizer nada. É por isso que são chamados de os “donos da Liberdade de Expressão”.
Câmara de Anunciantes do Paraguai (CAP) e Cerneco recebem, costumeiramente, o apoio da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID). Por exemplo, o Fórum para a liberdade de expressão, organizado pela CAP e CERNECO em novembro de 2004, foi patrocinado pela USAID. Neste Fórum, Kevin Goldberg participou na condição de “especialista norte-americano sobre a Liberdade de Expressão e Direito à Informação”.
O Centro para a regulamentação, normas e Estudos de Comunicação (CERNECO), foi fundada em 1990. Humberto Rubin, ligado ao National Endowment for Democracy (NED), foi presidente da CERNECO entre 1992-2002. CERNECO “surgiu como um meio a preocupações de canal, ideais e espírito de serviço e progresso de um grupo de pessoas ligadas ao campo da comunicação de massa. Eles formaram uma linha de ação que se concentrou no tema do Código de Ética, que regulamentou a condução de seus próprios meios de comunicação, os anunciantes e agências de publicidade.
A Comissão foi composta para a redação de um Código de Ética na área de mídia: Carlos Jorge Biedermann, Medina e Ilde Silvero Rufo. Rufo Medina e Ilde Silvero são empregados de Aldo Zuccolillo, dono do jornal Abc-Color. Como Carlos Jorge Biedermann, basta observar as investigações sobre a Operação Condor (urdida por governos de extrema-direita ditatorial, em meados do século passado, para cometer assassinatos de líderes de esquerda), Frederico Guilherme Clebsch, formou-se na Escola das Américas (1954). O concunhado de Carlos Jorge Biedermann, ou seja, o outro filho do general Clebsch, Roberto Ugarte Manchini, tem uma conta bancária volumosa no Wachovia Bank, NA (Wachovia Securities). Tanto é assim que em 25 de junho de 2005, Ugarte americanos retiraram US$ 172 mil de sua conta no Wachovia Bank (Cheque n º 1323).
Informações publicadas originariamente no sítio Diário Outubro
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Presidente Maduro hace un llamado a la paz y al diálogo entre venezolanos

El presidente electo de Venezuela, Nicolás Maduro, hizo un llamado este martes a la paz y al diálogo entre el pueblo venezolano. Aclaró que no está en contra de las personas que votaron por el candidato perdedor de la oposición, Henrique Capriles Radonski, sino contra la derecha radical que ha sido apoyada por el imperio norteamericano para desestabilizar a la nación.
"Yo respeto a la gente que voto por él, los reconocemos, los respetamos y los llamamos al diálogo y la paz. No estamos de acuerdo es con la derecha que es apoyada por el imperio" que busca generar el caos, aclaró Maduro durante un acto con directivos de la estatal Pétroleos de Venezuela (Pdvsa).
El mandatario venezolano afirmó que no permitirá que en Venezuela se repita una masacre como la del 11 de abril de 2002, “salieron a llamar a la guerra abiertamente, este nuevo Carmona (Estanga) tiene el mismo odio, los mismos intereses”, sentenció.
Destacó que no se puede ceder ante el chantaje y al fascismo de estos sectores de la derecha que intentan generar el caos en el país.
Informó el presidente venezolano que tiene pruebas de que líderes de la derecha venezolana están conectados con la Embajada de Estados Unidos.
El jefe de Estado manifestó además que ya se tiene información sobre algunos grupos de militares que están siendo influenciados por la derecha venezolana. Sin embargo, están haciendo las investigaciones correspondientes para publicar la verdad.
Dirigió un mensaje contundente a los dirigentes de la derecha venezolana y alertó que "no vamos a aceptar que se instigue al odio, vamos a actuar con firmeza, ya hablé con la Fiscal General de la República. Después no digan que hay persecución política”.
El primer mandatario se dirigió al grupo de gobernadores opositores aseverando “Gobernador que no me reconozca  y no reconozca a las instituciones, no será reconocido por este Gobierno”.
Maduro aseguró que el Gobierno Nacional buscará las reformas de las leyes para bajar los recursos a pueblo. “A nosotros no nos va a chantajear nadie.  Si hay que conversar, se conversa, pero para respetar la Constitución”.
Ratificó que la marcha convocada por el sector opositor para este miércoles, no va a entrar a Caracas. “Pueden marchar donde quieran y cuando quieran, pero a Caracas no llegarán. Esto lo hago por ustedes, por mi condición de Jefe de Estado”.
El Presidente aseguró “tener la responsabilidad y el deber de estar a la altura de la confianza que le dio el Comandante Hugo Chávez” antes de pasar a la inmortalidad.
“Tengo conciencia del papel que tengo que jugar. En mí no busquen un hombre débil, no soy débil frente al dinero, los lujos, frente al odio. No tengo miedo de ningún tipo. Si me toca rendir mi vida por esta Patria, estoy listo para rendirla”.
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Vitória de Maduro é incontestável, mas representa novos desafios

Próxima etapa da revolução bolivariana deverá combinar participação estatal com capital privado, nacional ou estrangeiro
O resultado eleitoral venezuelano, com o triunfo do candidato chavista, é fato político amparado pela Constituição local. A reduzida vantagem de Nicolás Maduro sobre o direitista Henrique Capriles, inferior a trezentos mil votos (menos de 2% dos apurados), não anula a legitimidade do processo ou do mandato conquistado nas urnas. Com mais de 50% dos eleitores sufragando o sucessor de Hugo Chávez, a regra democrática está sendo seguida à risca. A maioria, mesmo por escassa margem, tem o direito de decidir o destino nacional.
A oposição conservadora pode estrilar e urrar, o que também está dentro do jogo, desde que não volte a recorrer ao golpismo e à violência. Mas não há qualquer elemento concreto e provado que coloque sob suspeita a peleja institucional deste domingo (14/04). A história, diga-se, está cheia de situações semelhantes. Na mais célebre entre essas, nos Estados Unidos, John Kennedy (assassinado em 1963) venceu Richard Nixon, em 1960, por apenas 0,1% dos votos. Quem venceu, levou. Quem foi derrotado, voltou para a fila. Ou para o submundo do magnicídio.
Mesmo vitorioso, Maduro deverá liderar uma reflexão sobre os motivos de o chavismo perder terreno para a oposição
Hugo Chávez atravessou cenário parecido quando perdeu, por menos de vinte mil sufrágios, referendo sobre emenda constitucional, em 2007. Apesar de vários assessores tentarem convencê-lo a pedir recontagem, preferiu reconhecer, de pronto, a vitória de seus adversários. A propósito, sua única derrota em dezessete disputas pelo voto popular no período de catorze anos no qual governou.
O respeito à soberania das urnas e sua defesa perante possíveis ataques, porém, não podem eximir os dirigentes bolivarianos de uma análise acurada sobre os motivos que levaram, em apenas seis meses, à redução importante de sua base eleitoral. A revolução amealhou 700 mil votos menos do que em outubro de 2012, enquanto Capriles arrebanhou 570 mil a mais. Parte dos eleitores chavistas não foi votar. Outra fatia, no entanto, trocou de lado. Sobram razões, como se vê, para que a pulga esteja atrás da orelha.
Claro que, sem o carisma do ex-presidente, a esquerda ficou mais vulnerável à mídia e, sem sua voz, é capaz do discurso de enfrentamento ter soado excessivamente duro para alguns segmentos mais volúveis. Eventuais ações de sabotagem contra o setor elétrico e outras áreas do cotidiano, denunciadas pelos governistas desde o início da campanha, também podem ter auxiliado nesta sangria, ao lado de casos crônicos de maus serviços e corrupção. Talvez seja o caso, contudo, de buscar resposta mais estrutural, como assinalou o próprio presidente eleito logo depois da apuração, ao conclamar o país à “renovação da revolução bolivariana”.
Nova etapa da revolução
Há muitos indícios de que o primeiro ciclo deste processo tenha se esgotado. Desde que assumiu a liderança venezuelana, em fevereiro de 1999, Chávez concentrou seus esforços administrativos em transferir a parte mais expressiva dos excedentes petroleiros para programas sociais, universalização de direitos e outras iniciativas de distribuição da renda. Os resultados foram eloquentes. Andando na contramão do receituário neoliberal, a Venezuela passou a ser a nação menos desigual da América do Sul, o analfabetismo foi liquidado e a pobreza drasticamente reduzida.
Uma das consequências deste caminho foi a vasta ampliação do mercado interno, como força propulsora da economia, mas aprofundando o desequilíbrio histórico entre o ritmo de expansão do consumo popular e a velocidade do crescimento da produção agrícola e industrial. O modelo da dependência petroleira, que sempre inibiu o desenvolvimento interno venezuelano, não era o alvo principal nos primeiros dez anos de chavismo, apesar de várias iniciativas importantes terem sido tomadas. A questão estratégica era repartir os frutos da exploração do ouro negro a favor dos mais pobres.
Neste quadro, a aceleração da demanda provocou fortes pressões inflacionárias e sobre a balança comercial, com as importações minguando as reservas cambiais. A esse desarranjo se soma o espetacular subsídio para a compra de gasolina no mercado interno, que alguns cálculos apontam como equivalente a 10% do faturamento da PDVSA, a gigante estatal do petróleo.
No programa eleitoral de 2012, Chávez já tinha deixado claras estas dificuldades e anunciou um ambicioso programa de desenvolvimento produtivo. Não viveu o suficiente para dar cabo desse objetivo, que caberá a Maduro enfrentar. Concluído o ciclo inicial de resgate da dívida social, os capítulos seguintes dependerão fundamentalmente dos músculos da economia não-petroleira, de sua capacidade para gerar oportunidades, empregos e renda. Sem essa plataforma, as reformas distributivistas possivelmente ficariam, doravante, mais expostas a problemas de financiamento.
Próxima etapa da revolução bolivariana deverá buscar nova parcela do eleitorado
O novo presidente terá que enfrentar inúmeros e urgentes desafios neste terreno. Com as camadas populares ampliando rapidamente seu poder aquisitivo, passaram a ser usuais crises de escassez, tanto de mercadorias e serviços quanto de energia elétrica e água, amplificadas pela fuga de capitais como mecanismo de chantagem das oligarquias. A conta política pode ter sido apresentada nessas últimas eleições.
Para desatar esses nós, Maduro precisará estabelecer estratégia que combine participação estatal com capital privado, nacional ou estrangeiro, estabelecendo marco regulatório que enfrente os dilemas de infraestrutura e produção. A receita com o petróleo, na ponta do lápis, não permite ao Estado fazer todos os investimentos necessários, no prazo que ruge. Essas preocupações, aliás, foram lançadas pelo ex-sindicalista na noite de sua vitória, em que também destacou a necessidade de uma nova cultura de gestão, contraposta à ineficiência, ao burocratismo e ao desperdício do dinheiro público.
Ampliação do voto chavista
A implementação de programa desta envergadura, por fim, poderia ajudar a formar uma nova maioria, que fosse além dos limites atuais do voto chavista, atraindo inclusive pequenos e médios empresários que se sentiram desatendidos ou até ameaçados pela primeira etapa do processo bolivariano, quando todas as energias se voltaram para transferir renda do petróleo aos setores mais despossuídos. E essa maioria ampliada também seria fundamental para apoiar medidas amargas que venham a ser tomadas na reorganização da economia.
A legítima vitória de Nicolás Maduro, nessas circunstâncias, eventualmente serviu de alerta para os problemas que rondam a revolução que passou a chefiar, a maior parte deles provocada pelo sucesso inequívoco das políticas de Chávez em construir um sistema de mais justiça social.
Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel
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A mensagem que sai das urnas na Venezuela

Vitória apertada de Nicolas Maduro envia sinal de alerta
para esquerda latinoamericana.
O enviado especial da Carta Maior a Caracas, Gilberto Maringoni, fez uma boa síntese da vitória apertada de Nicolas Maduro, nas eleições realizadas neste domingo, na Venezuela. A diferença em favor de Maduro, 234.935 votos, foi mínima, mas real, garantidora da legitimidade do pleito e de seu resultado. O candidato oposicionista exerce seu direito de espernear ao pedir uma recontagem total dos votos, algo com que Maduro chegou a concordar em seu primeiro pronunciamento após a divulgação do resultado, ainda na noite de domingo. O principal fator que emerge das urnas, no entanto, é que ele foi uma surpresa negativa para o governo e para o projeto da Revolução Bolivariana como um todo. Maringoni, historiador e jornalista que acompanha a vida política na Venezuela há muitos anos, escreve em seu artigo intitulado “Vitória apertada, mas vitória”:
Maduro venceu apertado, mas venceu. Na ponta do lápis, a questão está resolvida: o chavismo continua sem Chávez. Mas o resultado tem de ser examinado além das planilhas. O governo não estava preparado para essa diferença. Possivelmente Capriles – que cogitou não concorrer, logo após a morte de Chávez – também não. Os chavistas avaliaram que dariam uma lavada na oposição, repetindo ou aumentando a diferença de 12% (56 a 44%) das eleições de outubro, quando Capriles enfrentou Chávez em sua última disputa. 
E acrescenta
Entre os mais de sete milhões de votantes em Capriles, a maioria seguramente é constituída por pobres. Olhando as planilhas de outubro passado, uma conclusão inicial pode ser feita, lembrando que Chávez teve 8.191.132 votos e Capriles 6.591.304. Em seis meses, a oposição ganhou cerca de 680 mil votos, enquanto o governo perdeu ao redor de 700 mil. Pode ter havido uma migração de um lado para o outro. Saber onde e porque isso aconteceu é vital para a continuidade e estabilização do governo Maduro.
No pronunciamento que fez na noite de domingo, Nicolas Maduro deu sinais de que já sabe quais foram alguns dos problemas, ao falar da necessidade de enfrentar os temas da corrupção e da ineficiência. No plano político, enfrentará outro grande problema que é a divisão do país praticamente ao meio e o fortalecimento de uma oposição que nos últimos anos andava bastante enfraquecida. E no plano internacional, terá que lidar com um cenário de retração econômica que atinge hoje as principais economias do mundo. Ou seja, Maduro começará a governar em um novo cenário político e econômico, em nível interno e externo.
O resultado da Venezuela serve de alerta para os demais governos de esquerda e centro-esquerda da América Latina e para os respectivos partidos e forças sociais que os apoiam. A conjuntura que mudou o mapa político da região parece estar mudando e quem apostar na inércia para seguir governando pode se dar mal. Nos próximos dias, deverão surgir muitas análises sobre a mensagem que sai das urnas venezuelanas. E, de fato, o resultado exige uma reflexão mais atenta e aprofundada. Não foi pouca coisa o que aconteceu e o que isso parece sinalizar.
Os números da eleição Venezuela representam, por outro lado, um sopro de oxigênio para a direita latino-americana que quase obteve uma vitória num dos países onde estava mais enfraquecida. Ela ainda não tem uma agenda própria exatamente, tanto é que a campanha de Capriles, guardadas as devidas proporções, repetiu a estratégia usada por José Fogaça em Porto Alegre para interromper a série de 16 anos de governos do PT na cidade. Mimetizou os principais pontos do programa do adversário e acenou com a necessidade de mudança, de renovação. É uma mensagem que costuma ter seu apelo, especialmente quando a economia e a vida cotidiana da população não vão muito bem. Capriles prometeu manter os principais programas sociais implementados por Chávez e reivindicou a figura de Lula como modelo de equilíbrio e moderação que pretendia seguir. Aqui no Brasil já tem gente ensaiando discursos parecido para as eleições de 2014.
O PT que coloque suas barbas de molho, portanto. A Venezuela mostra que não se mantém um projeto político só com retórica e piloto automático em funcionamento. A capacidade de ler a conjuntura, identificar sinais de mudança e conseguir definir políticas e rumos de ação sintonizados com esses sinais sempre foram, e seguem sendo, condições indispensáveis da tática e da estratégia na política e na vida. A morte de Hugo Chávez, pelo que representa em si mesma, já foi uma mudança brutal na América Latina, cujas repercussões ainda vão ecoar no tempo. A surpresa eleitoral de ontem é outra. Quem quiser, e tiver juízo, que ouça.
Marco Weissheimer
No Sul21
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25 verdades sobre as eleições presidenciais na Venezuela

Pesquisas de intenção de voto se mostraram falsas e campanha opositora foi um sucesso em 2013
1. Nicolás Maduro conseguiu 7.505.338 votos, ou seja, 50,66% dos sufrágios.
2. Henrique Capriles conseguiu 7.270.404 votos, ou seja, 49,07%.
3. 38.756 eleitores votaram em branco ou anularam, ou seja, 0,36%.
4. A participação eleitoral foi de 78,71%.
5. Apenas 234.935 votos, ou seja, uma porcentagem de 1,59%, separam os dois candidatos.
6. Todas as pesquisas de opinião que apontavam a vitória de Maduro com uma margem de 10 a 20 pontos se mostraram falsas.
7. O resultado apertado não coloca em dúvida a legitimidade de Nicolás Maduro. A título de comparação, na França, durante as últimas eleições presidenciais de maio de 2012, a diferença entre François Hollande e Nicolas Sarkozy foi de apenas 3,28%.
8. Maduro venceu em 16 dos 24 estados.
9. Capriles conseguiu a vitória em 8 estados.
10. Os observadores internacionais, entre os quais da União Europeia e da União das Nações Sul-Americanas, reconheceram a transparência das votações.
11. Henrique Capriles se nega a reconhecer a vitória de seu rival até que haja uma recontagem de votos.
12. Nicolás Maduro aceitou a recontagem de votos.
13. Max Lesnik, diretor da Rádio Miami, onde vive uma forte comunidade venezuelana favorável a Capriles, declara que o resultado apertado confirma a validade das eleições. Segundo ele, “ninguém assaltaria um banco para roubar mil dólares quando tem a possibilidade de roubar um milhão. Ninguém organizaria uma frande para conseguir menos de 300.000 votos”.
14. A título de comparação, em outubro de 2012, Hugo Chávez derrotou seu rival Henrique Capriles com 8.191.132 votos, ou seja, um total de 55,07%.
15. Capriles obteve 6.591.304 votos, ou seja, 44,31%.
16. 1.599.828 votos separavam ambos os candidatos, ou seja, uma porcentagme de 10,76%.
17. A participação eleitoral foi de 80,48%.
18. Chávez conseguiu a vitória em 21 estados.
19. Capriles ganhou em apenas três estados.
20. Assim, em um período de seis meses, o campo chavista perdeu 685.784 votos.
21. Por sua vez, Capriles ganhou 679.099 votos.
22. A imensa maioria desses 685.784 eleitores que votaram em Chávez em outubro de 2012 e não votaram em Maduro, escolheram Henrique Capriles em 14 de abril de 2013.
23. Apesar das impressionantes políticas sociais elaboradas a favor das categorias mais desfavorecidas, que permitiram reduzir a pobreza e elevar de modo substancial o nível de vida dos mais pobres, é evidente que um número importante destes escolheram votar no candidato de direita.
24. A campanha eleitoral de 2013 do candidato Capriles, muito mais agressiva que a de 2012, foi um sucesso.
25. Ao contrário, a campanha eleitoral do novo Presidente da República Bolivariana da Venezuela foi um estrondoso fracasso.
Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Université de la Réunion e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.
Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr.
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