11 de abr de 2013

O colar de tomates de Ana Maria Braga

 
A desavergonhada campanha da TV Globo pelo aumento da taxa de juros ganhou ontem uma nova adesão. A apresentadora Ana Maria Braga, a mesma que protagonizou em 2007 o movimento direitista “Cansei” pelo impeachment de Lula, apareceu no seu programa matinal “Mais você” vestindo um colar de tomates. Patética, ela ironizou que o produto é “uma joia”, seguindo a linha de ataque da poderosa emissora ao novo perigo vermelho que ameaça descontrolar a inflação e jogar o país no caos completo.
A pressão da mídia rentista pela alta dos juros é implacável. Ela tem como alvo imediato a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para 16 e 17 de abril. Os bancos privados, com seus bilionários anúncios publicitários nos jornais, revistas, rádios e tevês, devem estar gratos pelo empenho. Neste bombardeio são acionados alguns jornalistas e “analistas de mercado” – nome fictício dos porta-vozes dos agiotas do capital financeiro. E agora também entrou em campo a eterna “cansada”.
O irônico é que no mesmo dia em que Ana Maria Braga usou o seu ridículo colar de tomates, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) informou que o preço do produto sofreu uma queda no preço de 43%. Segundo Mauro Zafalon, do UOL, “pisoteado nas últimas semanas, o tomate deverá ser esquecido a partir de agora. A oferta melhora, e os preços começam a voltar ao normal... O tomate viveu nos últimos meses um período de incertezas agrícolas, muito comum a vários produtos do setor”.
A notícia confirma o que muitos já desconfiavam. A mídia rentista aproveitou a alta sazonal do preço do tomate para fazer terrorismo pelo aumento dos juros. Até a colunista Miriam Leitão, uma arqui-inimiga do governo Dilma, reconheceu ontem no próprio O Globo que o recente aumento da inflação é um fenômeno momentâneo. Da próxima vez que for usar o seu programa numa concessão pública de radiodifusão para fazer política, ao invés do colar de tomates Ana Maria Braga poderia pendurar umas melancias no pescoço!
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Deixem o Ministério Público investigar!


http://4.bp.blogspot.com/-QErHS_bc0-8/Tgm1uT-jDKI/AAAAAAAAFCA/kD-Q0tqo6a0/s1600/6-Investigac%25CC%25A7a%25CC%2583o.jpg 

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 de autoria do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB/MA) que pretende garantir o monopólio da investigação criminal às polícias federal e civil. Na prática, a emenda tem por objetivo impedir a investigação criminal por parte dos Ministérios Públicos.
Para além da disputa de poderes entre a polícia e o Ministério Público é preciso indagar se há algum interesse social em se conceder à polícia o monopólio da investigação criminal, proibindo desta forma que o Ministério Público também possa investigar. Afinal: qual o problema de o Ministério Público investigar?
Imparcialidade do Ministério Público
Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República gostam de promover a imagem do Ministério Público como um órgão de fiscalização da lei e, como tal, dotado de uma imparcialidade somente comparável à do Poder Judiciário. O preço para ser imparcial no processo penal, porém, é não investigar, sob pena de retomarmos o modelo inquisitório no qual um único indivíduo – o inquisidor – investigava, acusava e julgava o réu.
A Constituição da República, porém, é muito clara ao estabelecer em seu art.129, I, a função do Ministério Público no processo penal: “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. Em bom português a Constituição estabeleceu que o Ministério Público é o órgão de acusação nas ações penais públicas e, como tal, é parte.
Se o Ministério Público é a parte acusadora nas ações penais públicas não é, não deve ser, nem se pode esperar que seja imparcial. Sua função no processo penal não é ser fiscal da lei, mas acusar na forma da lei.
O fato de ser órgão de acusação evidentemente não lhe obriga a acusar inocentes, pois não há qualquer interesse estatal na condenação de inocentes e a lei não determina que estes sejam acusados. A possibilidade do Promotor de Justiça pedir uma absolvição não decorre, portanto, de uma suposta imparcialidade, mas dos limites impostos pela própria lei.
É preciso que o Ministério Público abandone o fetiche da imparcialidade e se reconheça como órgão de acusação do processo penal brasileiro, pois só assim poderá reivindicar legitimamente poderes para investigar. Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República ainda hoje resistem a ideia de se assumirem como órgão de acusação por um tabu jurídico que tende a considerar a acusação (ou a defesa) como uma atividade menos nobre que a imparcialidade de um julgamento. E por conta destas pequenas vaidades individuais, falsas concepções jurídicas são criadas limitando justamente os poderes de atuação do próprio Ministério Público.
Afastada a falaciosa imparcialidade do Ministério Público, qual problema haveria de órgão de acusação penal realizar a investigação criminal por seus próprios meios? Se pode acusar com base nas provas coletadas pela polícia, por que não poderia acusar com base nas provas que o próprio órgão coletou?
Monopólio da investigação
Em uma sociedade transparente não há por que se garantir o monopólio da investigação criminal a quem quer que seja. As polícias podem e devem investigar os crimes, pois existem e são pagas para isso, mas nada impede que outros órgãos estatais também realizem atividades de investigação criminal direta ou indiretamente. As corregedorias investigam, os Tribunais de Contas investigam, a Receita Federal investiga e o Ministério Público também investiga. E, isso, por si só, não é nada mau.
Nem só os agentes públicos investigam. Não são raros os casos de crimes que só foram desvendados e punidos por conta do jornalismo investigativo. Os detetives particulares também investigam e muitas empresas preferem contratar seus serviços que acionar a polícia. Em suma: a investigação é livre e qualquer pessoa do povo com disposição e com uma conexão de Internet pode acabar desvendando um crime e prestando um serviço público do interesse de todos. E não há problema algum nisso, muito pelo contrário.
O busílis não está em quem pode investigar, mas nos meios empregados para se investigar. Não há problema algum em um jornalista ou um detetive particular investigar um crime, desde que evidentemente respeite rigorosamente a lei e a Constituição e não viole os direitos fundamentais de quem quer que seja. Se um jornalista desvendar um crime investigando prestações de contas públicas disponibilizadas na Internet, sua ação é louvável e não merece qualquer crítica. Situação oposta e completamente condenável é a do jornalista que grampeia telefones, invade residências em busca de documentos ou corrompe funcionário de banco para ter acesso a dados protegidos pelo sigilo bancário. O problema não está em investigar, mas em violar garantias constitucionais para investigar.
O debate sobre quem pode investigar acaba obscurecendo a questão que realmente interessa: quais os poderes e instrumentos que devem ser concedidos a cada agente público para investigar?
Em qualquer Estado Democrático de Direito digno do nome, o agente público que investiga não é o mesmo que julga a conveniência de se restringir direitos fundamentais para a obtenção de provas. Quem investiga torna-se inevitavelmente parcial e, em sua ânsia por obter provas para desvendar o crime, acabaria por abusar de seu poder, caso lhe fosse facultado quebrar sigilos telefônico, bancário ou invadir residências a seu bel prazer. É para isso que no Estado Democrático de Direito há uma divisão de poderes entre quem investiga e quem julga a conveniência de se restringir direitos individuais para aprofundar as investigações.
Não se pode admitir que medidas restritivas de direitos fundamentais possam ser empregadas pelo investigador sem autorização judicial e, muito menos, que o juiz possa tomar a iniciativa de autorizá-las sem que haja o pedido de quem investiga. Pouco importa, então se é um policial ou um promotor de justiça que está investigando, desde que as decisões que importarem em restrição de direitos fundamentais do suspeito sejam sempre tomadas por um juiz de direito afastado do furor investigativo de se obter provas a qualquer custo.
A discussão então não deveria ser se o Ministério Público pode ou não investigar, mas quais seus poderes e limites na investigação criminal. Quanto tempo no máximo poderá durar a investigação realizada pelo Ministério Público? Poderá manter segredo sobre a investigação? Quais documentos poderá requisitar sem autorização judicial? Poderá obrigar o suspeito a comparecer para uma audiência? Enfim: o que o Ministério Público pode e não pode fazer para investigar?
Impunidade dos colarinhos brancos
Alguns policiais insistem em enxergar nas investigações do Ministério Público uma rivalidade que não deveria existir entre órgãos estatais que têm por objetivo comum o objetivo maior de combater o crime. O Ministério Público não irá substituir a polícia em sua tarefa de investigação criminal, mas muitas vezes, tem melhores condições de investigar crimes de colarinho branco que, por sua complexidade, passariam despercebidos pela polícia. Para a sociedade o Estado deve investigar os crimes e, desde que respeite os direitos e garantias individuais, pouco importa se esta investigação será conduzida por este ou aquele órgão.
Esta proposta de emenda constitucional que garante às polícias o monopólio da investigação criminal é um grave retrocesso e só beneficiará os criminosos de colarinho branco que têm sido investigados pelo Ministério Público. Se, de fato, muitos Promotores cometem excessos e abusos de poder nestas investigações, cabe à lei fixar-lhes limites e não simplesmente proibi-los de investigar.
É preciso que o Ministério Público continue livre para investigar e paralelamente que se reforce a estrutura policial no combate aos crimes de colarinho branco. As prisões brasileiras são a prova cabal de que o Brasil não é o país da impunidade como dizem por aí, mas o país da impunidade dos ricos. Nossas celas estão superlotadas de miseráveis cumprindo pena. Nossa impunidade é privilégio dos ricos cujos crimes, durante muito tempo não eram investigados ou punidos.
A investigação criminal pelo Ministério Público está longe de ser uma panaceia para a impunidade dos crimes de colarinho branco no Brasil, mas é uma luz no fim do túnel. Uma luz que não deve ser apagada por um monopólio da investigação criminal que, na prática, representaria um monopólio de investigação e de punição dos miseráveis aos quais o Direito Penal tradicionalmente se destinou.
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Dilma, a inflação e os neoliberais

O balanço da atuação dos governos Lula e Dilma em relação ao quesito “manter a inflação sob controle” é positivo. Somente em 2003, a inflação ficou fora da meta estabelecida. Os governos do PT foram bem sucedidos em 9 dos 10 anos que governaram o País até o momento.
O Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado em 1999 era muito simples: o Banco Central (BC) seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento antiinflacionário, a taxa de juros básica da economia.
IPCA e metas
Tal regime era parte do receituário neoliberal cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações. A experiência internacional e brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços. Nesse sentido, tinha como regra que o BC deveria “tocar um samba de uma nota só”: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente.
É preciso que seja dito claramente: a elevação da taxa de juros desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Em 27-03-2013, a presidente Dilma afirmou que não é uma entusiasta dessas políticas: “… não concordo com políticas de combate à inflação que ‘olhem’ a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos”.
Utilizar somente a elevação da taxa de juros como instrumento antiinflacionário obriga o Banco Central a utilizar o remédio em doses cavalares o que mata a inflação e, também, a economia real: a inflação é reduzida e com ela milhares de trabalhadores são jogados no desemprego. Complementou a presidente: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada”.
SElic meta
Como a elevação de preços tem diversas causas, o combate a inflação não pode se restringir a utilização de um único instrumento, a taxa de juros, que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos (p.e. os impostos sobre os bens da cesta básica), com estímulos à produtividade (p.e. qualificando a mão-de-obra) e com a redução de custos de produção (p.e. diminuindo as tarifas de energia elétrica).
A independência ou autonomia do Banco Central, que torna exclusiva a responsabilidade pelo controle da inflação, representa também o atraso, o passado. Época em que os fenômenos reais, sociais ou monetários eram analisados por uma única ótica. Os fenômenos econômicos são todos fenômenos sociais que merecem um acompanhamento interdisciplinar e interministerial: um acompanhamento de todo o governo, inclusive da Presidência.
É fato que o Brasil não precisa ter uma taxa de juros elevada para ter uma inflação controlada. Isto foi provado nos últimos anos: houve queda da taxa de juros básica (a taxa Selic) e controle inflacionário. O Brasil também não precisa gerar desemprego e reduzir a massa salarial para ter preços bem comportados. Nos últimos tempos, empregos e salários subiram.
Neoliberais rejeitam a política bem sucedida de controle da inflação dos governos Lula e Dilma. Para eles, sempre é melhor uma taxa de juros maior do que uma taxa menor. Aqui neoliberais revelam de que lado eles estão: com juros elevados, trabalhadores ganham o desemprego e banqueiros, mais rendimentos e lucros. Nesse jogo há perdedores e ganhadores. Não há a neutralidade das políticas antiinflacionárias decantada por neoliberais.
Para camuflar de que lado estão, ensaiam sempre o seguinte argumento: “quem mais perde com a inflação são os pobres que não podem proteger seus parcos recursos no sistema financeiro”. É verdade, mas é igualmente verdade que a experiência tem mostrado que usar a taxa de juros com parcimônia pode auxiliar a manter a inflação sob controle, além de não provocar desaquecimento econômico e desemprego relevantes.
Por último, cabe ser destacado que essa sensibilização com a vida dos pobres não combina com o DNA dos neoliberais brasileiros. O que eles querem de fato são juros maiores, mais rentismo e lucros financeiros.
João Sicsú
No CartaCapital
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Porque o Banco Central não deveria aumentar a Selic

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O principal argumento dos defensores da alta da Selic é que seria a única maneira de atacar de forma generalizada a inflação através da redução da demanda e do nível de emprego. Com menos atividade econômica, haveria desestímulo às altas de preços.
O argumento é falso por inúmeras razões.
O ponto principal, é que a Selic é absolutamente ineficaz para o controle da demanda agregada.
***
Meio ponto ou mesmo um ponto na taxa, ou mesmo 3 ou 5 pontos a mais, não têm nenhuma influência nem sobre crédito ao consumidor nem sobre os estoques das empresas.
Se se quiser atuar sobre o crédito, há formas muito mais eficientes e muito mais baratas para o Tesouro (e, obviamente, muito menos rentáveis para os especuladores).
Tome um bem de consumo financiado por 24 meses a uma taxa de 4% ao mês. Se custar R$ 1.000,00, cada prestação sairá por R$ 65,58.
Se a Selic aumentar em meio ponto e essa alta for integralmente repassada para o custo do financiamento, a nova prestação será de R$ 65,86. Alguém deixaria de tomar financiamento por conta de um aumento de 28 centavos?
Suponha que o Banco Central reduzisse o prazo máximo de financiamento para 18 meses. O valor da prestação saltaria para R$ 79,00.
Suponha que a Selic aumentasse em 20 pontos (!). O valor da prestação iria para R$ 76,26, ainda assim inferior à mera redução de 6 meses no prazo de financiamento.
***
No caso de capital de giro, suponha uma empresa que tome recursos a 2% ao mês, por prazos de 3 meses. Com o repasse da Selic, haveria um aumento de 0,04% no custo de carregamento dos estoques. Se fosse repassar para os preços, a alta não chegaria a 0,01%.
***
Onde a Selic funciona? Apenas no campo psicológico, das expectativas - ou, em palavras mais chãs, da especulação.
Funciona assim:
A confraria da Selic bota a boca no trombone sobre a suposta perda de controle da inflação. A mídia reverbera.
Cria-se a ideia de que o governo é leniente com a inflação. E a única maneira de demonstrar cuidado seria aumentar a Selic.
Algumas grandes empresas de varejo são influenciadas por esse clima. Mesmo sabendo que a Selic não interfere em nada nos dados reais do mercado, tratam de aumentar os preços porque não sabem qual será o comportamento de outros agentes. É aquela história: alguém grita "fogo" no cinema. Tenho certeza de que não há fogo. Mas se não sair correndo poderei ser atropelado pelos que não sabem que não existe fogo.
***
A maneira de romper com essa chantagem seria acabar de vez com o sistema de metas inflacionárias como balizador da inflação (por esse sistema, o BC precisa aumentar a Selic toda vez que o mercado acredita que a inflação subirá acima da meta).
Tem que abrir a discussão sobre a ineficácia da Selic e sobre a eficiência maior de outros instrumentos tradicionais de política monetária - as tais medidas prudenciais, o compulsório etc.
Mas o BC, que demonstrou coragem e determinação quando apostou na queda da Selic em agosto de 2011, não parece disposto a arriscar saltos maiores - ainda que inevitáveis.
Delfim Netto, que sabe de tudo, já alertou: se ceder à chantagem do mercado agora, não terá como enfrentar chantagens futuras.
Luis Nassif
No Advivo
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Como evitar novos 'Fux': a aposta argentina


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As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de José Fux à Suprema Corte não são novas.
Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição.
Joaquim Barbosa, por exemplo.
Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula.
Assim por diante.
Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção.
Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF.
Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.
Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470.
Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.
O silêncio de Fux é eloquente.
O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.
Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF.
Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.
Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.
Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.
Fux, por certo, não foi um deles.
E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.
O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?
O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento).
A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas.
O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.
A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.
Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.
O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados.
Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.
Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004.
É formado por 15 membros:
  • nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
  • dois integrantes do Ministério Público;
  • dois advogados;
  • dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’.
O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes.
Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.
Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.
Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?
O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.
A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.
O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.
Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?
A ver.
Saul Leblon
No CartaMaior
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“CQC” a velha máquina de humilhar

Iscas mirins, repórteres dublês de humorista e câmeras escondidas são hoje as principais armas de uma onda de moralismo seletivo que domina as telas de TV, como no caso exemplar que envolveu o deputado José Genoino e o programa “CQC”. Mas há algo de mais profundo nessa onda moralizante do que o atual jogo de cena político-midiático. Por trás da onda de programas televisivos representado pelo “CQC” (programas, por assim dizer, “sensacionalisticamente corretos”) esconderia a própria natureza do funcionamento da indústria cultural que no passado pesquisadores como Adorno e Horkheimer tematizaram: a ritualização de uma espécie de correia de transmissão na sociedade onde “aquele que é duro contra si mesmo adquire o direito de sê-lo com os demais e se vinga da própria dor”. O sensacionalismo seletivo que prefere despejar toda indignação nos “pequenos” que desde o início já estão derrotados e condenados do que nos poderosos seria a ritualização de um prazer voyeurista e sádico do espectador.
O episódio que protagonizou o “repórter” mirim usado como isca para que o programa "CQC" (Custe O Que Custar da TV Band) arrancasse de José Genoino algumas palavras (ele se recusa a conversar com os dublês de repórter/humorista do programa) esconde algo de mais profundo. Condenado pelo julgamento do chamado “mensalão” e exposto extensivamente ao linchamento midiático como um caso exemplar da onda de defesa da moralidade que varre o país, há algo de simbólico na figura de um político acuado em sua sala no Congresso, a portas fechadas deixando entrar uma criança oferecida como isca a alguém isolado e, talvez, carente por simpatia – a criança se dizia filho de militante do PT.
O CQC pareceu querer requentar uma notícia já passada, “chutar cachorro morto”, tentar tripudiar em cima de uma figura já julgada e condenada por chicanas jurídicas e pelo veredito midiático. Em outras palavras, ofereceu para os espectadores alguém supostamente fraco e derrotado para o deleite público da humilhação.
O sintoma mais profundo por trás do episódio pode ser encontrado em uma onda de programas televisivos atuais que não são mais regidos pelo velho modelo dos programas sensacionalistas do passado como “O Povo na TV” ou “Aqui e Agora”. “Profissão Repórter” da TV Globo, “Brasil Urgente” do José Luiz Datena da Band, “Polícia 24 Horas” também da Band e o próprio CQC fazem parte de uma tendência que, poderíamos chamar, de “programas sensacionalisticamente corretos”: aspiram a ser um canal de prestação de serviço comunitário, expõem casos exemplares de imoralidades da máquina pública ou de ações de má fé que prejudicam consumidores e cidadãos, expõem a transgressão de práticas anti-éticas ou que põem em perigo a convivência pública – guiar bêbado, andar de carro no acostamento, o achaque do fiscal da prefeitura a um pequeno comerciante, o baile funk barulhento que prejudica o sono dos vizinhos etc.
O que há em comum em todas as “denúncias” sensacionais de todas essas práticas negativas para a sociedade? Todas essas denúncias parecem ser sempre direcionadas a personagens supostamente em condição inferior a do espectador, seja no aspecto sócio-econômico, pela sua condição (a embriagada que faz um escândalo uma loja de conveniência em um posto de gasolina por problemas familiares) ou apenas por serem flagradas por meio câmeras escondidas que fazem a delícia do público – o prazer voyeurista do espectador em saber que a pessoa na tela não sabe que está sendo observada.
A indignação moral seletiva para o
socialmente inferior desde o início já culpado
pelo linchamento midiático
Em outras palavras mais diretas: esses programas parecem ter uma indignação moral bem seletiva ao apontar as câmeras para pessoas miúdas e, desde o início, já derrotadas ou culpadas por antecipação. Ou seja, inferiorizadas. Mas jamais as munições desses programas são detonadas sobre personagens graúdos, poderosos ou de alto prestígio midiático tal como empresários, alto executivos ou grandes corporações.
Matadouros e salsichas
Um flagrante exemplo: novamente o programa CQC volta sua mira para os rincões do interior da Bahia para denunciar as condições insalubres, imundas e desumanas de um matadouro público municipal. Para além da cantilena da má gestão da coisa pública e mostrar de forma sensacionalista pessoas humildes cuja única forma de ganha-pão é através daquilo que escandaliza nossos olhos politicamente corretos, uma questão incomoda: por que essa mesma indignação não se volta a grandes frigoríficos e não é mostrada, por exemplo, a matéria-prima de salsichas – mix de restos de vísceras e ossos dos mais variados lotes de animais, colorizados e aromatizados para se tornarem palatáveis?
O mesmo escândalo e perseguição por helicópteros, câmeras escondidas e de dublês de repórter/humorista não se verifica contra “supostos” criminosos de colarinho branco – lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, organização e pressão de lobbies de setores empresariais junto ao Legislativo, sonegação de impostos, ameaça à saúde pública por práticas sanitárias e tecnologias de produção de alimentos temerárias etc.
Essa fixação midiática em escandalizar pequenos, anônimos, derrotados e fragilizados não pode ser apenas compreendida apenas pelo jogo atual político-midiático da indignação seletiva: “aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”. Há algo que pertence ao funcionamento da própria Indústria Cultural desde a sua consolidação no período nazi-fascista, tal qual discutido por autores como Walter Benjamin (a estetização da política na mídia) e por Adorno e Horkheimer - a Indústria Cultural como ritualização da “frieza” resultante dos indivíduos atomizados em uma “multidão solitária”.
A correia de transmissão
Em um pequeno texto chamado “Educação Após Auschwitz” Theodor Adorno nos dá uma pequena pista para entender essa questão ao explicar o principal traço da personalidade autoritária ou proto-fascista:
“Aquele que é duro contra si mesmo adquire o direito de sê-lo com os demais e se vinga da dor que não teve a liberdade de demonstrar, que precisou reprimir” (COHN, Gabriel. “Educação Após Auschwitz” In:Adorno. São Paulo: Ática, p.39).
A correia de transmissão produtora de "frieza"
e das relações humanas proto-fascistas
Para Adorno este seria o princípio da gestação de uma configuração totalitária nas relações humanas: o fascismo. Dentro de uma situação que sabem que não podem mudar, indivíduos frustrados, ressentidos e condenados à resignação passam a descontar no outro a sua dor. É o início de uma espécie de “correia de transmissão” que impulsionaria o autoritarismo e indiferença na sociedade.
Podemos descrever essa dinâmica da seguinte forma, tal como Adorno pressentiu à época da ascesão nazi-fascista: o chefe da empresa admira oFüher exposto massivamente pelo rádio e cinema. Frustrado por saber que jamais deixará de ser o que é (mais um admirador de Hitler na multidão solitária) desconta sua dor ao destratar e humilhar seu subordinado na empresa, um assalariado chefe de família. Este, humilhado e frustrado, volta para casa e também desconta na sua esposa com brigas e humilhações. Por sua vez, a esposa se vinga nos filhos com arbitrariedades e surras. Os filhos, sem a presença dos pais e, por isso, expostos a maior parte do dia aos meios de comunicação de massas, vão idolatrar o Füher pop star. E fecha-se o ciclo que se retro-alimenta continuamente.
Para Adorno, na massa todos nós nos sentiríamos “mal amados” – ecos no autor da concepção de Freud sobre as conexões existentes entre multidão e melancolia. Necessariamente, a frustração tem que ser repassada para alguém socialmente mais fraco, criando uma espécie de cadeia de pequenas vinganças movida pelo ressentimento e rancor diante da impotência social. Isso se manifestaria desde a instrumentalização de bodes expiatórios na propaganda política até a explosão de preconceito, intolerância e xenofobia.
Os antigos programas sensacionalistas pelo
menos não se escondiam por trás do álibi
do "sensacionalisticamente correto"
Os conteúdos da indústria cultural seriam, portanto, mobilizados para a ritualização dessas pequenas vinganças da dor de cada um: desde o riso voyeurista no desenho animado ao perceber que o Pica Pau continua a correr sem saber que o chão acabou e que ele está acima de um abismo, até o alívio em descobrir que existe gente em pior estado que você ao ver a alcoólatra da loja de conveniência ser levada pelos policiais em um programa do tipo “Polícia 24 Horas”.
Nessa perspectiva, a tendência atual de programas “sensacionalisticamente corretos”, sob a aparência de prestação de serviço e denúncia moralizante, reedita esse prazer sádico e voyeurístico em descontar no mais fraco a frustração consigo mesmo.
É claro que tripudiar sobre personagens miúdos que, desde o início, já estão condenados e derrotados significa menos trabalho para a produção dos programas de TV do que enfrentar os seguranças e o arsenal jurídico dos poderosos. E mesmo que um programa como o “CQC” começasse a perseguir poderosos com suas iscas, câmeras secretas e histéricos dublês de repórter/humorista, o prazer dos espectadores não seria mais o mesmo. Denunciar as mazelas de pequenos diabos resulta em prazer moralista e compensatório, ao passo que mirar nos poderosos exige um posicionamento ideológico muito mais sério e desgastante para o psiquismo do espectador.
Pelo menos nos antigos programas sensacionalistas como “O Povo na TV” o sadismo e voyeurismo eram mais brutais e evidentes, sem a necessidade do álibi atual da consciência politicamente correta que vê na mobilização de todo um arsenal midiático para denunciar pequenos escroques como o supra-sumo da consciência politizada.
Wilson Roberto Vieira Ferreira
No Cinema Secreto: Cinegnose
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No estado laico, a religião na política não nos representa


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No afã de defender Marco Feliciano das críticas recebidas por amplos setores da sociedade, o blogueiro de Veja, Reinaldo Azevedo, disse que era puro preconceito o fato de ele ser constantemente chamado de pastor.
Infelizmente não é.
Pastor Marco Feliciano é o nome regimental do deputado, como está inscrito na Câmara e com o qual disputou as últimas eleições.
Há vários casos de candidatos que acrescentam a sua profissão como forma de maior identificação com o eleitorado, como o Professor Luizinho ou ainda a Juíza Denise Frossard.
Marco Feliciano não está na mesma situação – sua evocação é um claro chamado para o ingresso da religião na política, que arrepia a quem quer que ainda guarde a esperança de manter intacta a noção de estado laico.
A religião pode até ser um veículo para a celebração do bem comum, mas seu espaço é nitidamente diverso.
Na democracia, o bem comum é uma construção coletiva e, por natureza, includente. Quanto mais pessoas fazem parte da decisão, mais ela se legitima.
A religião é, por si só, excludente, e seus dogmas sobre o bem e o mal não estão sob escrutínio popular.
Suas ‘verdades absolutas’ não fazem parte do ambiente de negociação, próprio da atividade política. Esta busca, ainda, se amoldar à vontade social e não apenas forjá-la, como regras rígidas de um credo.
A definição da moral e a punição a quem dela se desvia, que pode ser até inerente ao religioso, quando consagrado à virtude, não tem espaço na vida republicana. Regrar os demais por uma concepção própria de vida não passa de um abuso de direito.
A religião na política acaba por estimular não apenas o preconceito (pela dificuldade de aceitar diferenças), como o ódio decorrente de sua demonstração pública – do que o crescimento da violência homofóbica é claro indício.
Se as leis de um Estado devem valer ao conjunto de seus cidadãos, as religiosas só alcançam aqueles que se entregam a fé. A catequese imposta, mesmo que por vias indiretas, como a de impingir a todos a crença de apenas alguns, é própria de estados teológicos.
Alimentado, todavia, por interesses partidários, dos mais variados matizes e ideologias, lobbies religiosos estão ganhando trânsito no governo e também na oposição, seduzidos uns e outros pelo volume de potenciais eleitores e pela enorme penetração nos meios de comunicação de massa.
O futuro nos espera, assim, em uma esquina sombria.
O caso Feliciano pode ser maior do que a questão religiosa, mas resumi-lo ao folclore de suas desastradas declarações, desprezando os riscos desta vinculação, seria uma tremenda imprudência.
É certo que o episódio vem desgastando os partidos, que relegaram a comissão de direitos humanos a um terceiro escalão.
Mas, ao mesmo tempo, também revelou uma sociedade mais madura, tolerante e engajada. Que reagiu às vezes com ira, às vezes com graça, mas quase uníssona em um daqueles momentos de defesa da liberdade que costumam deixar marcas.
No cálculo eleitoral, no entanto, analistas já preveem que o deputado deve ter mais votos no próximo pleito, e que todo esse desgaste, enfim, terá valido a pena para ele.
Pode ser até o mesmo cálculo que outros tantos famosos, como personagens do escândalo, colunistas do insulto ou humoristas da ofensa, costumam fazer quando investem pesado em uma grande polêmica.
Afinal de contas, já faz tempo que aquela regra cínica da política “falem mal, mas falem de mim”, foi transformada na máxima das celebridades em busca de atenção: “falo mal para que falem de mim”.
Marcelo Semer
No Terra Magazine
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Feliciano está doente da cabeça e da alma

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Henrique Fontana lamenta decisão da Câmara de cancelar votação sobre reforma política

Líderes partidários da Câmara não chegaram a um acordo para a votação dos principais pontos da reforma política
Henrique Fontana lamenta decisão da Câmara de cancelar votação sobre reforma políticaO deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a decisão do colégio de líderes da Câmara Federal em suspender a votação da Reforma Política. A maioria dos líderes partidários decidiu apenas que o único dispositivo da reforma a ser votado é a coincidência de mandatos eletivos. No entanto, o vice-líder do governo Dilma na Câmara considera que a reforma tem que haver um acordo de procedimento para votar todos os itens previstos, como financiamento público exclusivo para as campanhas, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), voto em lista flexível e maior democracia popular.
“Eu lamento a decisão da maioria dos líderes partidários, que mais uma vez, impede o país de ver, assistir e acompanhar uma reforma do sistema político brasileiro. Eu defendi uma proposta que na minha concepção vai melhorar o sistema eleitoral brasileiro. O que eu esperava encontrar hoje aqui na casa era o compromisso das bancadas de entrarem no plenário e apresentarem propostas alternativas, se no caso, contrárias, por exemplo, ao financiamento público de campanha e se querem defender a continuidade do atual sistema de financiamento privado onde as grandes empresas é que financiam a maior parte das campanhas. Posso dizer com segurança que as 200 grandes empresas do país é que financiam a democracia brasileira na atualidade, e isso é muito ruim para o sistema democrático republicado brasileiro”, concluiu Henrique Fontana.
No Henrique Fontana
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Reforma política: principais sugestões de Henrique Fontana

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O risco do avanço

O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo reagir à altura?
http://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2012/10/Barbosa.jpgO risco é grande e, pior ainda, crescente. O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo Tribunal Federal usar o direito de reagir à altura, como é provável que acabe acontecendo? Em qualquer caso, estará criado um embaraço extremo. Não se está distante nem da possibilidade de uma crise com ingredientes institucionais, caso o ministro Joaquim Barbosa progrida nas investidas desmoralizantes que atingem o Congresso e os magistrados.
O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo "ele diz a coisa certa do modo errado" - o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.
Nem por isso o sentido dos atos é mudado. "Só se dirija a mim se eu pedir!" é uma frase possível nas delegacias de polícia. Dita a um representante eleito da magistratura, no Supremo Tribunal Federal, por seu presidente, é, no mínimo, uma manifestação despótica, sugestiva de sentimento ou pretensão idem. Se, tal como suas similares anteriores, levou apenas a mais uma nota insossa dos alvejados, não faz esperar que seja assim em reedições futuras desses incidentes.
Afinal, quem quer viver em democracia tem o dever de repelir toda manifestação de autoritarismo, arbitrariedade e prepotência. É o único dever que o Estado de Direito cobra e dele não abre mão.
Facilitário
A Câmara avança no projeto de tornar obrigatória a liberação, pelo governo federal, das verbas correspondentes às chamadas "emendas parlamentares". São as verbas destinadas, no Orçamento da União, às finalidades desejadas por cada deputado e cada senador. Na sua origem, as emendas eram um dispositivo de atendimento a necessidades e reivindicações mais conhecidas pelo parlamentar da região do que pelo governo federal.
Eis no que deram: na megaoperação feita anteontem em 12 Estados, pelo Ministério Público, contra a corrupção, em 79 cidades foram reprimidas fraudes e desvios de verbas provenientes, todas, de emendas parlamentares. Se a investigação continuar, chegará a parentes, sócios e laranjas dos parlamentares. Não é por outro motivo que desejam a obrigatoriedade da liberação de suas emendas pelo Tesouro Nacional.
Por uma vez
Parte das tevês e dos jornalistas esportivos valem-se de uma CBF chegada ao "é dando que se recebe", como atestam as longevidades de João Havelange e Ricardo Teixeira, incólumes, na presidência da entidade. Mas, se é para substituir o não menos deplorável José Maria Marin, talvez pudessem concordar, desta vez, com alguma dose de decência no comando do decomposto futebol brasileiro.
Janio de Freitas
No fAlha
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Mídia esconde processo contra Aécio

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na semana passada, que o tucano Aécio Neves continua como réu na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O ex-governador é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde e pelo não cumprimento do piso constitucional de financiamento do sistema público de saúde entre 2003 e 2008. A mídia comercial, que adora um escândalo político, é tão seletiva que não deu qualquer destaque à decisão do TJMG.
Segundo o sítio do deputado Rogério Correia, “desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue no estado”. O ex-governador mineiro, que vive se jactando do tal “gestão de gestão”, poderá sofrer uma baita indigestão. O julgamento da ação está previsto para ocorrer ainda neste ano.
Se for considerado culpado pelo desvio dos recursos públicos, o senador ficará inelegível. Sua cambaleante candidatura presidencial entraria em coma – que não é alcoólica. É lógico que o grão-tucano tem muitos defensores. A mídia não deu manchete para a decisão da justiça e evitará tratar do tema. Ela só gosta de levantar suspeitas de corrupção contra os tais “lulopetistas”. Já a Justiça é cega! Até hoje não julgou o chamado mensalão tucano – que a mídia trata como mensalão mineiro. A conferir!
No Blog do Miro
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Charge online - Bessinha - # 1758

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