8 de abr de 2013

A grande arte de Joaquim Barbosa

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Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados
A GRANDE ARTE DE JOAQUIM BARBOSA 
O diabo mora nos detalhes, é o ditado. Para tentar entender a condenação de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência de publicidade mineira SMP&B por desvio de dinheiro público num contrato de publicidade de 10,7 milhões de reais assinado pelo então presidente da Câmara dos Deputados e a agência no final de 2003, sugerimos que o leitor comece revendo um curto trecho da 31ª sessão do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de agosto do ano passado. Esse detalhe está perto do final da fala do ministro Joaquim Barbosa, o relator da ação. Barbosa falara praticamente sozinho durante quase quatro horas. Sua fala fora repetitiva, pesada. Ele apresentou e reapresentou fatos que provariam a justeza de sua condenação. Cunha, o principal acusado, teria cometido quatro crimes: um de corrupção passiva, por ter recebido propina de 50 mil reais; outro, de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar o recebimento dessa vantagem; e dois de peculato: um por ter se beneficiado de dinheiro público, cerca de 250 mil reais da Câmara, através da contratação de um assessor pessoal, e outro porque teria repassado cerca de 1,1 milhão de reais, também da Câmara, não para a SMP&B, mas, na verdade, para o PT.
Os 20 segundos escolhidos pelo repórter estão perto do final da sessão. Podem ser vistos no YouTube: AP 470, 16/08/12, 2/2. É a segunda parte da sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas acima tirados desses 20 segundos. Ele vinha lendo pausadamente seu voto – longuíssimo, 159 páginas. Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que “o crime” estava “materializado”. Cunha teria desviado a maior parte do dinheiro da Câmara para o PT por ter contratado a agência SMP&B para que não fizesse praticamente nada. Dos quase 11 milhões pagos pela Câmara no contrato, menos de um centésimo seria trabalho feito efetivamente pela agência.
O cronômetro no YouTube marca 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte da sessão já tem uma hora, três minutos e dez segundos de duração. Aparentemente, então, Barbosa percebe que é preciso destacar também o contraditório, a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, um trecho da conclusão do acórdão 430 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2008: o trabalho efetuado pela agência tem um valor maior, 11,32% do contrato. E, então, de repente, como se percebesse a extensão da diferença entre o que vinha afirmando e o que o TCU diz – 11% é mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, ergue a cabeça, sai do script e, como se falasse diretamente para o espectador da TV Justiça, que transmite a sessão, fala, gesticulando rapidamente com o indicador da mão direita, com a mão inteira e com todo o braço: “Uma secretaria disse uma coisa... o que eu já citei”. Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada toda a equipe, que posteriormente diz o contrário”.
Com isso, claramente, o ministro Barbosa tentou passar para o País a tese de que a absolvição de Cunha e da SMP&B pelo TCU fora armada. No entender do repórter, isso é uma insinuação grosseira, sem fundamento. E é pouco provável que Barbosa mantenha esse improviso no acórdão com a sentença a ser publicada, a princípio, até o final deste mês de março. Não foi o TCU que tentou armar a absolvição dos acusados. Foram as artes do ministro que construíram a condenação do STF. Para condenar, Barbosa selecionou, basicamente, informações dos meses após o 6 de junho de 2005, quando foi feita a denúncia do deputado Roberto Jefferson sobre a existência do chamado “mensalão”, e desprezou as principais investigações feitas – das quais a do TCU é apenas uma – que provam exatamente o contrário, isto é, que não houve desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados no contrato da Câmara com a SMP&B. Cunha, um parlamentar com sete mandatos populares – de vereador, deputado federal e estadual –, com uma carreira sem mácula, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. A SMP&B era até então uma das principais empresas de publicidade do País, com mais de 30 anos de atividades. Foi destruída: em menos de dois meses não tinha mais condições de funcionamento e demitiu todos os seus quase 200 funcionários.
A condenação de Cunha por corrupção e o suposto desvio de dinheiro da Câmara, logo na primeira sentença da AP 470, criaram o clima para o que alguns já chamam hoje, como veremos no último capítulo de nossa história, o “mentirão”, um julgamento com condenações por indícios, não por provas. No caso de Cunha foi até pior: ele foi condenado contra as provas. Ele provou que os 50 mil reais recebidos eram de um esquema de caixa dois do PT e apresentou as testemunhas e os recibos de que gastou esse dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas a maioria dos juízes preferiu condená-lo pelo que supunha ter acontecido. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, disse que achava que ele tentou esconder o fato de ter recebido os 50 mil por ter mandado sua esposa, Márcia Regina, receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, deixando recibo.
A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público
Para entender os interesses políticos por trás do escândalo chamado “mensalão”, um episódio a ser revisto, mesmo que rapidamente, é a eleição do pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), a presidente da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro de 2005. Severino ganhou a eleição porque o PT se dividiu e apresentou um candidato dissidente, Virgílio Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito. Severino, com 124 votos, e Virgílio, com 117, tinham sido derrotados no primeiro turno pelo candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que tivera 207 votos. No segundo turno, Severino bateu Greenhalgh por 300 a 195 votos. Virgílio foi o homem que apresentou Marcos Valério, mineiro de Curvelo como ele e diretor financeiro das empresas de publicidade DNA e SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, a quem Valério ajudou na tarefa de obter dinheiro para o partido.
Na nossa história, a candidatura de Virgílio contra o candidato oficial do seu partido serve para ressaltar o fato conhecido de que o PT é formado por várias correntes. O grande apoio a Severino e a baixa votação de Greenhalgh no segundo turno mostram ainda que a já então chamada base aliada estava longe de ser petista. A vitória de Severino, a rigor, foi o fato que puxou o enredo da trama política para um lado: contra o PT e a favor da invenção do “mensalão”. No caso da Câmara, ajudou a criar a historinha contra o ex-presidente da casa. Da assessoria do pernambucano emerge Alexis Souza, o operador na produção do principal documento usado por Barbosa na condenação de Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B.
Alexis é um funcionário da Câmara ligado ao PP. Com Severino na presidência, Alexis foi para a chefia da Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara. Quando Severino renunciou à presidência, sete meses depois, Alexis tornou-se assessor da bancada de deputados do PP. Até meados de fevereiro estava no gabinete da vice-presidência da Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo da Fonte, também do PP de Pernambuco, como Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu documento na condenação. Aparentemente, Alexis ficou orgulhoso com o reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez inicialmente sobre a natureza política do “mensalão”. Sua presença se destaca na história contada a seguir primeiro pelo relatório e depois por seus depoimentos nos autos da grande investigação feita pela Câmara dos Deputados a respeito do contrato SMP&B-Câmara assinado em dezembro de 2003.
A investigação começou com um pedido formal do deputado Cunha a Severino: que a Câmara oficiasse ao Tribunal de Contas da União para ser feita uma investigação do contrato. O pedido foi feito a 7 de julho de 2005, logo que Cunha foi apontado como receptor de dinheiro do chamado valerioduto e surgiu a tese de que isso fora uma propina para ele aprovar o contrato com a SMP&B. Severino não só encaminhou o pedido ao TCU como deu ordem a Alexis, segundo o próprio repete em seus depoimentos, para realizar uma investigação sobre o caso. E o chefe da Secin a fez, de imediato. Quando, de 25 de julho a 3 de agosto de 2005, o TCU mandou uma equipe da sua Terceira Secretaria de Controle Externo (3ª Secex) à Câmara para uma investigação inicial, Alexis repassou a essa equipe as conclusões a que tinha chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu em frente e foi desembocar no acórdão 430 do TCU, de 2008, que absolve Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é o mesmo torpedeado pela diatribe de Barbosa citada no início deste artigo. A investigação e as conclusões do TCU serão examinadas no segundo capítulo de nossa história. Por enquanto, se descreverá a investigação da Câmara, que começa com o relatório de Alexis e é a que o repórter considera mais importante.
O relatório final dessa investigação é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao final do oitavo volume de um conjunto de 1.929 páginas. Basicamente, ela se desenvolve em três etapas: 1) a iniciada com o pedido de Cunha, a 7 de julho de 2005, e comandada por Alexis, que produz dois relatórios: um dois meses depois, em setembro, e outro, a seguir, em outubro; 2) a conduzida pelo Núcleo Jurídico da administração da Câmara, entre o final de 2005 e meados de 2006; 3) e a que se passa daí em diante, conduzida por uma Comissão de Sindicância (CS) criada pela direção administrativa da Câmara na época em que era presidente da Casa o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as comissões de sindicância só podem, pelo estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e praticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só.
Nas suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, na qual Cunha foi julgado e absolvido; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cujo relatório foi publicado no início de 2006 e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR); a Polícia Legislativa da Câmara, que fez inquéritos sobre a denúncia de crimes que teriam sido cometidos na apresentação de propostas e na execução dos contratos; a Procuradoria-Geral da República, que apresentou a denúncia contra Cunha e outras 39 pessoas do grupo dos chamados “mensaleiros” ao Supremo Tribunal Federal, logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470.
Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do “mensalão”: a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados.
Não é o que disse e repete Alexis. A primeira parte do seu relatório, entregue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante realizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros sinais de irregularidade, entre os quais: a presença de empresas de existência duvidosa; a falsificação de propostas de serviços para simular concorrência; a introdução de elementos estranhos em pesquisa de opinião pública, com perguntas que citavam o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha; e, finalmente, a falta de comprovação da veiculação de anúncios em 76 jornais do interior. Nesse segundo documento, Alexis faz também a avaliação que, depois, o ministro Barbosa usaria com, digamos, uma ênfase exagerada. Alexis diz que a SMP&B não tinha feito praticamente nada: 99,9% dos serviços do contrato teriam sido terceirizados. Barbosa multiplicou isso por, como diriam os matemáticos, 10-1 (10 à potência menos 1): em vez de a agência ter feito apenas 0,1%, um décimo por cento dos serviços, teria feito apenas 0,01%, um centésimo por cento dos serviços.
Alexis entregou esse segundo relatório com Severino já fora do comando da Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, a revista Época, semanário das Organizações Globo, de 28 de novembro publica matéria dizendo que Alexis havia entregado, ao novo presidente, carta de renúncia a seu mandato na Secin, que só terminaria em 2006. Seu relatório é, visivelmente, a base da matéria, que diz haver “fraudes e mais fraudes” no contrato em discussão. Tudo indica, no entanto, que Alexis nem chegou a ser efetivamente secretário de Controle Interno da Câmara. O deputado Cunha pretende entrar com um embargo ao acórdão a ser publicado pelo STF com sua condenação, no qual declarará que o relatório de Alexis é nulo de pleno direito porque ele não foi nomeado efetivamente diretor da Secin. Foi indicado para o cargo por Severino, mas a nomeação não se consumou porque necessitava de aprovação dos outros integrantes da mesa da Câmara e isso não ocorreu. E, a despeito de Joaquim Barbosa dizer que o relatório de Alexis era de um colegiado, a investigação da Câmara não conseguiu esclarecer quem elaborou o relatório com ele, embora repetidamente lhe tenha pedido esses nomes. O relatório só tem a assinatura de Alexis, que alega ter sido isso uma decisão sua, para proteger de represálias os demais participantes.
O debate do relatório de Alexis continuou na Câmara após sua saída da Secin. No final de 2006, a Câmara decidiu instalar a CS já citada, que só começou a funcionar meio ano depois, como vimos. Enquanto isso não ocorria, a 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da casa encaminhou o relatório de Alexis para os cinco membros da Comissão Especial que havia realizado a licitação do contrato. Num documento assinado por todos os cinco, essa comissão refutou as acusações ponto por ponto. No essencial, disse que o contrato era a cópia melhorada do que havia sido usado pela Câmara para a licitação que acabara resultando na contratação da agência de publicidade Denison em 2001, quando o presidente era o mineiro Aécio Neves. Esse contrato também previa o pagamento, por parte da Câmara, de três tipos de serviços a serem produzidos ou supervisionados pela agência: 1) os de criação própria de peças publicitárias; 2) os de supervisão de serviços de terceiros, que não os de veiculação de publicidade; e 3) os de veiculação de publicidade. Em relação à criação própria, a Câmara pagaria com base numa tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, e a SMP&B daria um desconto de 80% sobre o total. Sobre os serviços de terceiros, a agência receberia uma comissão de 5%. Quanto à veiculação de publicidade, dos descontos de 20% normalmente concedidos pelos veículos – TVs, jornais, revistas –, 5% seriam repassados à Câmara pela agência.
Feitas as contas, como faria depois o ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, no julgamento do caso, chega-se à conclusão de que os trabalhos da SMP&B, pelos termos do contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo serviço de acompanhamento e planejamento da veiculação de publicidade; 129,5 mil reais pela comissão devida ao acompanhamento de serviços de terceiros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos próprios de criação (veja as conclusões de Lewandowski no quadro com sua foto, nesta página). Por esse detalhamento feito pelo ministro revisor, fica evidente que a conta de Barbosa para chegar ao 0,01% implicou excluir os outros dois rendimentos aos quais a SMP&B tinha direito pelo contrato e considerar apenas os 14,6 mil reais. Foi uma contabilidade criativa, digamos, mas não muito honesta. Nos autos estava também, para comparação, o contrato feito antes, em 2001, pela Câmara, ganho pela agência Denison. Como deu um desconto de 100% nos trabalhos próprios, a Denison, pelo critério de Barbosa, não fez absolutamente nada.
No total, o valor dos serviços da SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão de reais, ou 11,32% do total de 10,7 milhões, como dizem Lewandowski e o TCU, e não 0,1%, como diz o relatório de Alexis, nem muito menos 0,01%, como disse Barbosa no seu frenesi acusatório. Os cinco membros da Comissão de Licitação afirmaram também que as eventuais fraudes na apresentação de propostas tinham sido encaminhadas para a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PL-CD) e estavam sendo investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Câmara (Secom) tinha sido dirigida na gestão de Cunha por Márcio Araújo, também integrante da Comissão de Licitação e um dos principais responsáveis pelos problemas encontrados na licitação e aplicação do contrato, segundo Alexis. O setor jurídico da Câmara mobilizou, então, a nova direção da Secom, da gestão Rebelo, para responder às acusações de pagamentos feitos indevidamente. Eram várias. Uma se referia a campanha de cerca de 850 mil reais com anúncios de promoção das atividades da Câmara em 153 jornais, sendo 76 deles fora das capitais. Esse montante correspondia a 21% do valor total dos anúncios, mas seus comprovantes não tinham sido localizados e constava no relatório de Alexis a suspeita de que fossem falsos. Em meados de janeiro de 2006, no entanto, a nova Secom encontrou a grande maioria das comprovações e ficou faltando apenas uma dúzia delas.
Perto do final de 2006, a CS apresentou seu primeiro relatório. Resumiu toda a história: as alegações do relatório de Alexis, o exame que o então diretor da Secin fez nos contratos de compra de serviços e materiais e das veiculações de publicidade e as primeiras conclusões da 3ª Secex do TCU. E concluiu: 1) quanto à elaboração do edital: “nada” havia de desabonador; 2) quanto ao tipo de licitação, com base na chamada “melhor técnica”, que o relatório de Alexis considerara muito subjetivo: o tipo de melhor técnica, por se tratar de trabalho intelectual, era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete concorrentes; 3) e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços e materiais: “não encontrou nenhuma irregularidade administrativa”. Por fim, a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, arquivados.
A CS deixou aberta, no entanto, a questão da investigação de eventuais fraudes na apresentação de propostas para as compras de serviços e materiais, a despeito de todas as compras e serviços terem sido considerados realmente feitos. Para saber se as propostas falsas existiram e se teriam falseado a concorrência em um conluio de perdedores com ganhadores se deveria constituir uma nova Comissão de Sindicância. Aparentemente, a investigação, do ponto de vista da apuração do “mensalão”, o “crime histórico” do suposto desvio de dinheiro público para o PT, estava encerrada. Restavam malfeitos de detalhe numa concorrência como muitas outras. A apresentação de propostas falsas para simular concorrência não deveria ser tolerada, mas faria parte de outra investigação, menor. Possivelmente, é a aceitação da denúncia do “mensalão” pelo STF, em agosto de 2007, que leva à reinstalação da Comissão de Sindicância por mais seis períodos de dois meses cada, três no mandato de Arlindo Chinaglia (PT-SP) como presidente da Câmara (2007-2008) e mais três no de Michel Temer (2009-2010).
No entanto, como a CS foi praticamente a mesma, como se disse, o que ela faz é basicamente eliminar uma lista de problemas remanescentes, especialmente quanto às fraudes porventura existentes nas propostas perdedoras e os anúncios da campanha da Câmara publicados em jornais do interior cujos comprovantes ainda não tinham sido todos encontrados. Os trabalhos nesse período têm esse sentido e a CS resolve encerrá-los definitivamente no início de 2010, como citado. Faz, então, um balanço final dessas pendências: tinham sido analisados os 40 procedimentos de contratação de compras e serviços, impugnados, de modo geral, pelo relatório de Alexis. Os ganhadores dessas contratações tinham executado todos esses contratos e apresentado as notas fiscais correspondentes. À base de três propostas para cada contratação, eram 119 empresas – uma delas havia apresentado duas propostas. A CS oficia então a todas as 79 empresas perdedoras para saber se realmente tinham apresentado as propostas derrotadas e, assim, confirmar a existência, de fato, de concorrência. Resultado da consulta: 11 empresas não foram localizadas, 24 não mandaram resposta e 44 responderam, das quais 36 confirmaram as propostas em poder da comissão e seis não confirmaram.
Que mais a sindicância da Câmara deveria fazer? Já tinha concluído que a licitação vencida pela SMP&B fora benfeita e os serviços tinham sido executados sem que tivesse havido qualquer desvio de dinheiro público. Do ponto de vista do que deveria ser o objetivo central do STF, provar ou não se houve o famoso “mensalão” – em essência, o desvio de dinheiro público da Câmara para a compra de votos pelo PT –, o caso estava liquidado. A sindicância deveria prosseguir para apurar todos os eventuais malfeitos nas 40 contratações, para descobrir se os seis que negaram ter feito as propostas tinham sido substituídos por falsários e se os 35 que não foram localizados ou não responderam tinham, talvez, algo a esconder? Um exemplo de uma investigação dessas que foi bem longe sem qualquer resultado razoável foi feita num contrato de produção de textos para a primeira-secretaria da Câmara, na época ocupada pelo deputado Geddel Vieira Lima, vencido pela empresa GLT com uma proposta de 10 mil reais mensais e perdido pelas empresas Cogito e Agenda, que apresentaram propostas de 11 mil e 11,3 mil reais mensais, respectivamente.
O diligente Alexis diz, em depoimento de junho de 2008 à PL-CD, que teria sido avisado pelo TCU, logo após o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. Afirma ainda que, por esse motivo, ouviu a funcionária e a encaminhou para exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento.
Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL-CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame grafotécnico. Abriu-se também um inquérito na Polícia Federal (PF). Dois de seus agentes foram a Belo Horizonte para ouvir uma funcionária da SMP&B sobre o caso. Nos autos da investigação da Câmara, essa história desaparece depois que o dirigente da GLT, a empresa da proposta vencedora, não comparece para prestar depoimento e apresenta atestado médico creditando sua ausência ao fato de ter se submetido a operação de catarata. No entender do repórter, quem tentar ir mais longe no esclarecimento de eventuais malfeitos semelhantes, que possam ter existido no contrato SMP&B-Câmara, dizendo que faz isso para esclarecer o “mensalão”, confunde e não esclarece nada. Embora possa até pensar que está combatendo o desvio de dinheiro público para fins políticos escusos, na prática pode mesmo é estar desviando dinheiro público de atividades que poderiam ser concebidas de modo mais sensato.
DOIS FATOS EMBARALHADOS, E UM DELES É FALSO
A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova: o STF desprezou o crime existente e inventou um outro
Num ato recente, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, pela anulação do julgamento do “mensalão”, com a presença de cerca de 800 pessoas, a colunista social Hildegard Angel deu um depoimento emocionante no qual misturou a história da morte de três parentes no período da ditadura militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois irmãos – com a defesa dos condenados no “mensalão”. Disse que, no julgamento militar de um de seus irmãos, quando ele já estava morto, fatos levaram a junta militar a decretar sua absolvição. Hildegard rebatizou o “mensalão” como “mentirão”, pelo fato de, no julgamento da AP 470, o STF ter ignorado direitos elementares dos acusados e fatos básicos da história, que a própria ditadura levou em conta no caso de seu irmão, pelo menos para uma absolvição póstuma.
A história de Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B, uma das pessoas responsáveis pela administração do dinheiro da agência, confirma essa avaliação: fatos básicos da história na qual ela foi envolvida e direitos elementares de sua defesa foram ignorados pelo Supremo. RB foi encontrá-la na casa de parentes, no interior de Minas, durante o Carnaval. Dores na coluna fizeram com que ela ficasse de pé durante a maior parte do tempo da entrevista, de cerca de uma hora. Simone trabalhou seis anos na SMP&B, depois de 15 como funcionária administrativa no governo de Minas. Assinou inúmeros pagamentos pela agência. Na página ao lado, junto com sua foto, está o recibo de um deles, de 860.742,57 reais para a TV Globo, e a história de outro, de 300 mil reais para um certo Davi Rodrigues. O da Globo é um dos que a emissora recebeu por propaganda veiculada para a Câmara, pelo contrato da SMP&B. Como se viu no voto do ministro Lewandowski, citado anteriormente, a veiculação de publicidade pela televisão, jornais, revistas e internet corresponde a mais de 65% das despesas desse contrato. E a TV Globo foi a que mais recebeu: 2,73 milhões do total. O pagamento a Rodrigues é igualmente muito significativo. Como está nos autos da AP 470, Rodrigues foi o intermediário de um doleiro que recebia numa agência do Rural o dinheiro depositado por Simone e, depois, o enviava ao exterior, para uma conta de Duda Mendonça no BankBoston, nas Bahamas.
Como também está nos autos, Duda, que foi o publicitário da campanha de Lula para presidente em 2002 e fez outras campanhas para o PT em 2004, confessou ter recebido 15,5 milhões de reais do partido, sendo 10,5 milhões na conta do BankBoston nas Bahamas. O que um pagamento tem a ver com o outro? Ambos são assinados por Simone, mas se ligam a duas histórias completamente distintas. Uma, a da TV Globo, se refere a um contrato absolutamente legal, analisado exaustivamente e aprovado por diversos órgãos. Foi vencido pela SMP&B em licitação com mais sete concorrentes, em que nenhum contestou o resultado. O outro é um pagamento pelo famoso “caixa dois”. Em nenhum momento, a despeito da fúria da maioria dos juízes do STF e da quase unanimidade da grande mídia que os açulava, ninguém disse que Duda recebeu esse dinheiro porque estava envolvido no suposto “maior escândalo de corrupção da história da República, no qual o PT corrompeu o processo político brasileiro comprando voto de deputados”.
Por que Simone foi condenada a 12 anos e sete meses de prisão, inclusive por crime de evasão de divisas, se o próprio Duda, que indubitavelmente recebeu o dinheiro que chegou a ele por meio da assinatura de Simone num cheque, foi absolvido? Porque o STF embaralhou dois fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu, do qual Simone foi uma das executoras e no qual estão o dinheiro recebido por Duda e mais o de duas dúzias de políticos e intermediários seus; e 2) o “mensalão”, uma criatura fictícia, batizada com esse nome pelo deputado Roberto Jefferson em junho de 2005 e animada finalmente pelo STF com sua sentença no julgamento da AP 470 no final do ano passado.
O dinheiro que Simone disponibilizava ao PT, por ordem de Marcos Valério, era de empréstimos tomados pela SMP&B dos bancos mineiros Rural e BMG e repassados ao partido. Simone apenas cumpria ordens. Foi arrolada como integrante de uma “quadrilha publicitária” porque o crime de formação de quadrilha exige quatro integrantes e a acusação só tinha três donos efetivos na agência de publicidade: Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério. A “quadrilha publicitária” a que Simone “pertencia” foi subordinada a outra: a “quadrilha política”, em que estaria o chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo. Também teria havido o incentivo de uma terceira, a “quadrilha de banqueiros”, liderada pela presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo. E isso tudo porque três quadrilhas articuladas e com um propósito grandioso ficavam bem na teoria do “maior crime da história da República”. Simone parece ser uma mulher forte. Tem noção das forças poderosas que foram desencadeadas para a construção da história do “mensalão” e o apoio entusiasmado dos seus familiares, além de uma leve esperança de que a verdade seja restabelecida.
O ministro Barbosa disse, na sua sentença contra Cunha e a SMP&B, que se apoiava em três decisões colegiadas. Uma delas, a de Alexis, como vimos no capítulo anterior, tudo indica, não é válida e não se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira é a do TCU, com a qual encerraremos nossa história. E a segunda, por fim, é a de uma equipe do Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal encarregado, entre outras coisas, da análise de documentos. Nossa história não entrará em detalhes dessa investigação por três motivos: 1) ela é confusa, tanto que foi usada pelo ministro Barbosa para condenar os acusados e pelo ministro Lewandowski para absolvê-los; 2) os técnicos encarregados de realizá-la não conseguiram separar as atividades da SMP&B nas três modalidades previstas expressamente no contrato – ao que tudo indica, por não serem especialistas no assunto, como insistem tanto os defensores de Cunha como os da SMP&B; e 3) a principal acusação que é feita, a de que os trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, de assessoria a Cunha, não foram confirmados, está em absoluta contradição com a avaliação do processo que resultou no acórdão do TCU de 2008, em cujos autos estão, claramente, os comprovantes da realização dos serviços.
Finalmente, quanto ao esforço de Barbosa para desmoralizar a conclusão do TCU, ele não a estudou, ao que tudo indica. O que cita como sendo uma decisão colegiada da corte de contas é o relatório preliminar apresentado pela equipe de inspeção da 3ª Secex do Tribunal, após a visita à Câmara e a consulta ao trabalho de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse relatório da Secex, de agosto de 2005, repetia o argumento apresentado depois em forma exagerada por Barbosa, de que os serviços do contrato tinham sido terceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia, ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras, e os ameaçava com multa de 252 mil reais, equivalentes ao valor do trabalho do IFT prestado ao presidente da Câmara, serviço esse que o relatório considerava ilegal. Além disso, no detalhe, também pedia a Cunha, Araújo e Contreras explicações sobre os mesmos pontos cobrados na investigação da Secin.
Essa posição foi sendo desmontada totalmente à medida que a investigação do TCU evoluía. Já em meados de setembro de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu que todas as medidas determinativas do primeiro relatório deveriam aguardar o exame do mérito da questão. No início de outubro, o então ministro relator do caso no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda mais o caráter repressivo das propostas: acolheu apenas a de sobrestar a prestação de contas da Câmara dos Deputados do exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex que acompanhasse o desdobramento das investigações na Câmara e analisasse especialmente a prestação de contas da assessoria denunciada, a dos serviços prestados pela IFT.
Com a criação da Comissão de Sindicância da Câmara, em meados de 2006, e para verificar mais informações enviadas ao TCU, o novo ministro relator do caso, Benjamin Zymler, enviou nova equipe da Secex para mais uma inspeção na Câmara, feita nos primeiros dias de março de 2007. A preocupação principal era verificar a possibilidade de terem ocorrido pagamentos por serviços não realizados. Em relação à IFT, que estava no topo das preocupações, a Secex considerou corretas as explicações dadas pela Câmara e a suspeita foi afastada. Outras irregularidades, no entanto, ainda continuaram em análise.
A questão das contratações de terceiros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex concordou com a avaliação da Câmara de que elas correspondiam não aos 99,9% apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e o relator Zymler disse que, nas auditorias realizadas pelo TCU em diversos órgãos e entidades da administração pública federal na área de publicidade e propaganda no segundo semestre de 2005, os contratos examinados mostraram graus semelhantes de terceirização. Posteriormente, o TCU aceitou a explicação dada pela Câmara para praticamente todas as outras pendências e, a 19 de março de 2008, o caso foi levado ao plenário do tribunal, tendo como relator o ministro Raimundo Carreiro, que apresentou voto, acompanhado unanimemente pelos membros da corte, considerando as informações prestadas pela direção-geral da Câmara “suficientes para demonstrar a regularidade nos atos de gestão analisados”. Ao final, Carreiro lembrou que as eventuais propostas falsas apresentadas por perdedores de concorrências, como a da Cogito Consultoria, deveriam ser analisadas em inquéritos policiais, como efetivamente, no exemplo, a Câmara continuava fazendo. Por fim, após recomendar o aprimoramento do modelo de contrato da Câmara para as próximas licitações que visarem a contratar agência de publicidade, deu o caso por encerrado e mandou arquivar os autos.
Raimundo Rodrigues Pereira
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Carandiru: lições que não aprendemos

Superpopulação carcerária, violência policial e foro privilegiado, erros que não aprendemos em 20 anos
http://revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2013/04/Carandiru-Filme_1.jpg 
Vinte anos depois, ainda não houve uma sentença definitiva sobre as 111 mortes do Carandiru.
As fotos dos corpos estendidos no chão correram o mundo, mas pelos mais variados motivos, a justiça ainda não deu sua palavra final.
Anuncia-se um dos júris para janeiro próximo. Dificilmente, no entanto, terá a mesma repercussão midiática do “maior julgamento da história” – Carandiru não é Mensalão e só trata de vidas humanas destituídas de qualquer poder ou influência partidária.
Independente do que possa acontecer no julgamento, o fato é que nem mesmo o longo tempo nos permitiu aprender as lições que o episódio foi capaz de legar.
A Casa de Detenção foi implodida em um gesto de alto simbolismo. Mas a superlotação e os maus tratos carcerários apenas mudaram de endereço.
Já fomos apresentados a presos em contêineres, algemados ao chão e empilhados também nus (embora ainda vivos) em cárceres imundos.
Os maiores centros de detenção provisória já estão sendo apelidados de Novos Carandirus e, a par de uma política ainda desumana nas execuções penais, nos recusamos a considerar as próprias “detenções provisórias” como um excesso.
A violência policial não sofreu nenhum abalo com o episódio. Segue firme, forte e atuante – e com respaldo social.
O coronel Ubiratan Guimarães, comandante em chefe da tropa que ocupou o Carandiru há vinte anos, chegou a concorrer ao cargo de deputado estadual justamente com o número 111 - e ainda foi eleito.
De lá pra cá, as estatísticas da violência policial só fizeram aumentar, até chegar a cerca de 20% das mortes no Estado.
Recentemente, o ex-governador Fleury disse que sua popularidade à época dos fatos nada decaiu, e por ironia ou provocação, repetiu uma frase do atual governador que tem tudo para virar marca registrada desses confrontos: “quem não reagiu está vivo".
Impedir a barbárie é uma das principais funções da democracia e isso se faz garantindo um pacote mínimo de direitos mesmo a quem se confronta com a lei – democracia está longe de ser apenas a “vontade da maioria”.
Mas enquanto estivermos submetendo questões criminais ao crivo da “opinião pública”, dirigida, sobretudo, pelo terror disseminado cotidianamente pela mídia, atrocidades vão continuar se repetindo.
Por fim, também deixamos de reconhecer o absurdo do foro privilegiado, que atrasou por longos anos o julgamento do coronel Ubiratan, com sucessivas eleições a deputado que mudaram a competência do órgão julgador.
Depois de condenado pelo Júri, ele veio a ser absolvido, quando detinha de novo o foro privilegiado, mas morreu antes de um julgamento definitivo.
Não fosse simplesmente uma agressão ao princípio da isonomia, é também enorme contrassenso inverter o juiz natural de um julgamento por fato posterior, seja a eleição, a renúncia ou o fim de um mandato.
O pior é que corremos o risco de que uma decisão afinada com a “opinião pública” no caso mensalão venha a legitimar esse monstrengo - em nome do qual muitos outros processos fora do alcance dos refletores da mídia estão fadados a prescrever.
Mas a verdade é que nem tudo ficou como antes no sistema prisional.
A superpopulação carcerária, fruto da legislação de emergência dos Crimes Hediondos, aliada à omissão de governos e a conivência de vários agentes permitiram criar e ajudaram a fortalecer as facções criminosas.
As rebeliões, agora, não se limitam mais aos muros das prisões.
Se ficamos anos apagando fogo com querosene, por que a surpresa quando o incêndio aumenta?
No Sem Juízo, por Marcelo Semer
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Gobierno venezolano denuncia presencia de mercenarios

En Venezuela hay planes para sabotear el sistema eléctrico, mercenarios para asesinar a hombres y mujeres en Venezuela y un plan claro para matar al presidente Nicolás Maduro, lo anterior fue afirmado por el Gobierno el fin de semana, tras afirmar que hay mercenarios centroamericanos.

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O Millenium e as lembranças

O economista Cristiano Costa foi recebido em fevereiro pelo pessoal do grupo A Tarde, em Salvador. A companhia de comunicação, que tem provedor e portal na internet, agência de notícias, jornal impresso, emissora de FM, gráfica, reuniu seus profissionais para servirem-se de uma palestra da série 'Millenium nas Redações'.
Blogueiro e professor de uma universidade capixaba chamada Fucape Business School, Costa é também colaborador cativo do Instituto Millenium, articulador desses eventos destinados a “aprimorar a qualidade da imprensa no Brasil”.
A base de sua explanação são seus artigos reproduzidos no site do instituto, em que critica duramente a política econômica do governo e ataca sem rodeios o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em um deles, cita o programa 'Minha Casa, Minha Vida' como um dos responsáveis por inflacionar o setor imobiliário. Isso num ambiente em que até os preços de imóveis de alto padrão dispararam.
As pessoas estão mais seguras no emprego e foram comprar, a queda dos juros levou mais gente a ter acesso a crédito, ou mais gente a tirar dinheiro de aplicações financeiras para investir em imóveis. Há muitos fatores em jogo, mas lá vai o programa federal destinado a famílias de baixa renda pagar o pato da especulação.
Outras redações de jornais e revistas foram brindadas pelo Millenium com palestras sobre assuntos variados, da reforma do Judiciário à assustadora “crise econômica”.
O currículo dos palestrantes, colaboradores do instituto, explica o objetivo real das palestras: consolidar no meio jornalístico o papel oposicionista da mídia brasileira.
Há algum tempo os ambientes de redação eram conhecidos por ter profissionais críticos, independentes, e o direcionamento da informação era resultado da sintonia dos editores com os donos dos veículos.
Não era incomum a conclusão do jornal ou da revista acabar em atrito entre repórter e superiores. Agora, os donos dos veículos preferem formar “focas” que já cheguem às redações comprometidos com suas crenças.
Essas crenças, recheadas de interesses políticos e econômicos, vêm sendo difundidas de maneira afinada pelos meios de comunicação reunidos no Millenium. Resultado concreto desse trabalho pôde ser visto neste início de ano.
Três assuntos, alardeados como ameaças ao país, ocuparam as manchetes dos grandes jornais e foram amplificados pelo rádio e pela TV: apagão, inflação e crise na Petrobras.
Além do noticiário parcial, analistas emitiam previsões catastróficas. Como elas não se confirmavam, o assunto era esquecido e logo substituído por outro.
No dia 8 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo estampou na capa: “Governo já vê risco de racionamento de energia”. Um dia antes a colunista da Folha de S. Paulo Eliane Cantanhêde chamava uma reunião ordinária, agendada desde dezembro, de “reunião de emergência” do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico convocada às pressas por Dilma para tratar do risco de racionamento.
Diante da constatação de que a reunião nada tinha de extraordinária, a Folha publicou uma acanhada correção. Como de costume, o tema foi sendo lentamente deixado de lado. O risco do “racionamento” desapareceu.
Pularam para o “descontrole” da política econômica e a ameaça de um novo surto inflacionário. “Especialistas” tentavam, a partir dos índices de janeiro, projetar uma inflação futura capaz de desestabilizar a economia.
Aproveitavam para crucificar o ministro Mantega, artífice de uma política que contraria interesses dos rentistas nacionais e internacionais: a redução dos juros bancários está na raiz da gritaria.
Não satisfeitos, colocaram a Petrobras na roda, responsabilizando a “incapacidade administrativa” dos dirigentes da empresa pela redução dos dividendos pagos aos acionistas.
Sem considerar que, dentro da estratégia atual de ação da Petrobras, os recursos de parte dos dividendos retidos passaram a contribuir para o desenvolvimento do país na forma de novos investimentos.
Variações de uma nota só
Aparentemente isoladas, essas versões jornalísticas são, na verdade, articuladas a partir de ideias comuns que permeiam as pautas dos principais veículos.
No site do Instituto Millenium elas estão organizadas e publicadas de maneira clara. O Millenium diz ter como valores “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, Estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual, eficiência e transparência”.
Faz lembrar a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que chegou a dizer que só o indivíduo existe, a sociedade é ficção.
Fundado em 2005, o Millenium foi oficialmente lançado em abril de 2006 com o apoio de grandes empresas e entidades patronais lideradas pela Editora Abril e pelo grupo Gerdau.
Trata-se de uma liderança significativa, pois reúne uma empresa propagadora de ideias e valores e outra produtora de aços, base de grande parte da economia material do país.
A elas juntam-se a locadora de veículos Localiza, a petroleira norueguesa Statoil, a companhia de papel Suzano, o Grupo Estado e a RBS, conglomerado de mídia que opera no sul do Brasil. A Rede Globo, como pessoa jurídica, não aparece na lista, mas um dos seus donos, João Roberto Marinho, colabora.
Essa integração entre empresas de mídia e empresários faz do Millenium uma organização capaz de formular e difundir programas de ação política em larga escala, com maior capacidade de convencimento do que muitos partidos políticos. Com a oposição partidária ao governo enfraquecida, ocupa esse espaço com desenvoltura.
Apesar do apego declarado à democracia, alguns dos colaboradores não escondem o desejo de combater o governo de qualquer forma.
É o que está explícito na fala de outro de seus colaboradores, o articulista Arnaldo Jabor, quando num dos eventos promovidos pelo instituto disse: “A questão é: como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?”
Essa articulação faz lembrar a de organismos privados como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), fundado em 1959, e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), nascido em 1961. Ambos uniram empresários e mídia conservadora na formulação e divulgação de ideias que impulsionaram o golpe de 1964.
“Ipes e Ibad não eram apenas instituições que organizaram uma grande conspiração para depor um governo legítimo. Elaboraram um projeto de classe. O golpe foi seguido por uma série de reformas no Estado para favorecer o grande capital”, lembra o pesquisador Damian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
No cenário atual, de decadência do modelo neoliberal e de consolidação de políticas desenvolvimentistas no Brasil, o Millenium seria um instrumento ideológico para dar combate a esse processo transformador.
“Nos anos 1990 ocorreu a disseminação da ideologia do pensamento único, de que o capitalismo triunfou, o socialismo deixou de existir como projeto político”, afirma a historiadora Carla Luciana da Silva, da Universidade do Oeste do Paraná. “Quando surgem experiências concretas que podem desafiar essas ideias, aparece em sua defesa uma organização como o Millenium para manter vivo o ideal do pensamento único.”
A difusão dessas ideias não é feita por meio de manifestos ou programas partidários, observa a pesquisadora. “É muito difícil pegar uma revista como a Veja ou um jornal como a Folha de S. Paulo e conseguir visualizar os sujeitos que estão produzindo as ideias defendidas ali. Cria-se uma imagem do tipo ‘a’ Folha, ‘a’ Veja, como se fossem sujeitos com vida própria. É uma forma de não deixar claro em nome de que projeto falam, como se falassem em nome de todos.”
Contra as versões, fatos
Conhecendo as ações do instituto e seus personagens fica mais fácil compreender como certos assuntos tornam-se destaque de uma hora para outra. A presença nos quadros do instituto de jornalistas e “especialistas” com acesso fácil aos grandes meios de comunicação leva suas “notícias” rapidamente ao centro do debate nacional.
E fica difícil contra-argumentar com colaboradores do Millenium, não pela qualidade de seus argumentos, mas pela força de persuasão dos veículos pelos quais difundem suas ideias.
Como retrucar, com igual alcance, comentários de Carlos Alberto Sardenberg, na CBN, de Ricardo Amorim, na IstoÉ, na rádio Eldorado e no programa Manhattan Connection, da GloboNews, de José Nêumanne Pinto, no Estadão e no Jornal do SBT, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, entre tantos outros?
Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do Millenium pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos.
Trata-se de uma tentativa de ressuscitar um projeto político implementado durante a ditadura que só passou a ser confrontado, ainda que parcialmente, a partir de 2003, com a posse do governo Lula.
Mas parece não haver espaço para uma hipótese golpista, apesar do já citado dilema de Jabor. Para a professora Tânia Almeida, da Unisinos de São Leopoldo (RS) e diretora de relações públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, um dos ganhos da crise política de 2005, com a questão do chamado “mensalão”, foi ter forçado análises e estudos em busca de explicações de como o então presidente Lula conseguiu suportar tanta notícia negativa e manter elevados índices de aprovação.
“Não era só carisma. Desde 2003, havia uma gestão de governo em funcionamento. Não existia somente aquilo de que os jornais e revistas tratavam, não era só escândalo. Outra proposta política estava acontecendo”, observa Tânia. Para a professora, os avanços sociais alcançados não permitem crer em crise que leve a uma ruptura institucional.
“O Millenium é um agente articulador, social, político, que pode fomentar e aquecer debates, mas não teria potencial para causar uma crise nos moldes de 1964. O poder de influência da mídia ficou relativizado desde 2006 em função dessa política que chega lá na ponta e inclui quem estava fora.”
Damian Melo, da UFF, tem visão semelhante, mas com um pé atrás: “O Millenium não possui hoje estratégia golpista. Quer emplacar seu projeto, e isso pode ser pela via eleitoral mesmo. Muito embora nossa experiência nos diga que é melhor ficarmos atentos”.
Colaborou Rodrigo Gomes
Publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de março de 2013
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
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Entrevista de José Genoino a Kennedy Alencar na Rede TV


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Zara recurre al trabajo esclavo en Argentina

Buenos Aires clausura un taller clandestino en el que se confeccionaba ropa para la empresa de Amancio Ortega. La fundación La Alameda revela que acaba de encontrar otro recinto ilegal en el que trabajan inmigrantes explotados para Inditex
A mediados de marzo fue clausurado en Buenos Aires un taller clandestino en el que se confeccionaba ropa para Zara. Era el primero que se hallaba en Argentina con prendas de la marca española. Hace unos días, la fundación La Alameda presentó una denuncia penal contra la firma de Amancio Ortega y promovió un escrache frente a una de las tiendas que la empresa posee en el centro porteño. Ahora el presidente de esta organización, Gustavo Vera, ha adelantado a este diario que acaban de encontrar otro recinto ilegal en el que trabajan inmigrantes explotados y en donde han vuelto a descubrir indumentaria de la filial de Inditex.
El titular de esta ONG, dedicada a combatir el trabajo esclavo y la trata de personas, no puede dar más detalles de este segundo taller hasta que el lugar sea inspeccionado, pero según desveló, "es muy parecido al primero" que denunciaron y "no tiene nada que envidiarle".
Junto a Zara han sido denunciadas otras dos empresas argentinas, Ayres y Cara y Cruz, después de que La Alameda informara a la fiscalía anti trata UFASE de la ubicación exacta de tres talleres informales en los barrios de Mataderos, de Floresta y de Liniers (todos en oeste de la capital) que comprometían a las marcas de ropa. Aportaron como prueba algunas imágenes de los locales filmadas durante los allanamientos de la Agencia Gubernamental de Control (AGC), organismo del Gobierno autónomo de la ciudad de Buenos Aires.
En estas pequeñas fábricas de costura trabajaban y vivían explotados niños y adultos "bajo el sistema conocido como cama caliente" en jornadas laborales de "13 horas" que se extendían desde "las 07.00 horas de la mañana" hasta "las 22.00 ó 23.00, de lunes a viernes y sábados [hasta el] mediodía", de acuerdo a la denuncia presentada por La Alameda. El escrito hacía énfasis en las "condiciones de salubridad e higiene (...) absolutamente deficientes, a lo cual se debe sumar la carencia de una adecuada alimentación tanto para adultos como para los menores de edad que residen en el lugar".
En el taller de Liniers, donde se encontraron las prendas de Zara, había "cables eléctricos expuestos e instalación combustible debido a que el techo es de madera". Allí vivían "seis personas extranjeras (...), una de las cuales no poseía ni siquiera residencia precaria".
Zara en evidencia
Inditex ha rechazado que ese taller pertenezca a alguno de los 60 proveedores que tiene en Argentina, y dice haber realizado hasta 300 auditorías en los dos últimos años certificando que se "cumplían con los estándares de conducta que nosotros establecemos". Gustavo Vera se ríe ante esta aseveración. "Estamos escuchando pacientemente todo lo que dice el señor Ortega porque está claro que el sistema de producción de Zara en Argentina es a través de talleres esclavos", explica. "Afirmo con total certeza que Zara usa más talleres clandestinos de los dos que le hemos encontrado".
Pero el problema del trabajo esclavo trasciende a la firma española. Según reconoce el presidente de La Alameda, el 78% de la industria textil en Argentina utiliza talleres clandestinos. La ONG ha denunciado en total a 109 marcas nacionales e internacionales que han recurrido al trabajo esclavo para confeccionar sus prendas en el país. "El Estado tendría que presentarse en los locales de Zara y exigir que le entregue la lista de suministros. Es muy fácil darse cuenta de cuánto produce y cuáles son sus proveedores para asegurarse de que sus trabajadores estén en blanco", cuenta Vera. "He aquí una diferencia enorme entre Brasil y Argentina. Cuando a Zara le encontraron [en 2011] talleres clandestinos en San Pablo, el Parlamento la citó, le pusieron una multa de 1,8 millones de dólares y la amenazaron con expulsarla del país. Acá es todo lo contrario".
La responsabilidad del Gobierno argentino
La Alameda estima que más de 300.000 personas en Argentina están sometidas a trabajo esclavo dentro del rubro textil, el sector que más cantidad de trabajadores explota y que, además, va siempre en aumento.
Desde su creación en 2007, la fundación ha interpuesto más de 150 denuncias contra marcas, empresas, funcionarios y personalidades públicas. Algunos de los casos presentados a la Justicia involucraron al magistrado de la Corte Suprema Eugenio Zaffaroni, al que el organismo acusó de tener seis prostíbulos en un departamento; a Juliana Awada, esposa del gobernador de la ciudad de Buenos Aires Mauricio Macri, por subcontratar cinco talleres clandestinos; e incluso al ex secretario privado de la presidenta Cristina Fernández, Fabián Gutierrez, "por tener un depósito donde contrabandeaba autos con franquicia diplomática y a su vez regentear una marca que utilizaba trabajo esclavo", en palabras de Gustavo Vera.
La ONG denuncia que ni el Gobierno nacional de Cristina Fernández ni el de Macri tienen una política activa contra la esclavitud laboral. "En una época se hizo" recuerda su presidente. "En 2007, con Jorge Telerman [predecesor de Macri], se exigió a muchas marcas que informaran de qué proveedores producían sus prendas, y a partir de ahí se pudo saber que 35 marcas importantes usaban trabajo esclavo. Eso se ha dejado de hacer".
Otro ejemplo es la reforma a la Ley de Trata de 2008, sancionada en diciembre de 2012. Esta normativa todavía no incluye "lo más importante que cualquier país serio tiene", según Vera: la incautación de los bienes de la empresa y su reutilización social a través de cooperativas. "Si no seguís la ruta del dinero, a la mafia no le va a importar nada el entorno jurídico que se establezca", indica.
El Instituto Nacional de Tecnología Industrial (INTI) lanzó en 2007 el programa estatal Compromiso Social Compartido mediante el que se invitaba a las marcas a dejarse auditar en toda su cadena de valor para certificar que estaban libres de trabajo esclavo. Unas 200 empresas se interesaron en el proyecto. ¿Cuántas finalmente se auditaron? Sólo una, la marca Ombú. El resto desistieron a lo largo del camino.
Otro convenio del INTI convocó a todos los ministerios y a los organismos provinciales y municipales para que se comprometieran a contratar a empresas textiles que estuvieran previamente certificadas. Ninguna institución ha firmado hasta ahora el acuerdo, salvo el ministerio de Defensa, que desde entonces ha perdido el 75% de sus proveedores. A riesgo de todo el Ejército se quedara sin uniforme, el otro 25% ha recibido una prórroga de 6 meses.
Más años de prisión por robar una vaca que por explotar personas
En la última década han sido rescatadas cientos de víctimas y se ha conseguido la condena de algún responsable ante los tribunales. Pero más allá de estos logros, el presidente de La Alameda asegura que lo que prevalece es la complicidad política, policial y judicial por medio de coimas y de sobornos. "Estamos frente a un proceso en Argentina de acumulación mafiosa de capital", sentencia Vera. "Se está conformando un capitalismo local con un proceso de acumulación en base a lo que dé lugar. Y a lo que da lugar es a trabajo esclavo, trata, narcotráfico y lavado de dinero. Los negocios mafiosos atraviesan transversalmente el aparato del Estado sin respetar partidos sin religión".
"De alguna manera, el sistema siempre encuentra vueltas para hacer tiempo", lamenta el titular de La Alameda. "Si hoy robas una vaca en Argentina, te dan 12 años de prisión. Si robas una persona, te dan 8, según el Código Penal. Y eso que lo reformaron, porque antes te daban 6 años. La vaca siempre tuvo 12".
Nada de esto justifica a Zara, que desde España ya ha dicho que le gustaría apoyar a esta organización en su lucha contra el trabajo esclavo. La Alameda no ha recibido todavía ninguna propuesta: "Si la tuviéramos, no la aceptaríamos", sostiene Vera. "Y en ese caso, lo vamos a revelar públicamente. No tenemos relación con empresas que están denunciadas por explotación".
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A imprensa que se encantou com o nazismo

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O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (2/4) pela TV Brasil levou ao ar um especial sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, que em 2012 completou 70 anos. Entre 1939 e 1945, mais de 60 milhões de pessoas morreram em batalhas travadas na Europa, na Rússia, no Norte da África e na Ásia. Nos bastidores da guerra, uma ação silenciosa da Alemanha buscava conquistar o apoio do povo brasileiro através dos meios de comunicação. O OI na TV exibiu reportagens sobre o contexto histórico do período, a campanha dos pracinhas na Itália, o cotidiano dos brasileiros durante a guerra, o impacto do afundamento dos navios na população e como as novas gerações perpetuam a memória da guerra.
Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o historiador Orlando de Barros, professor decano do Instituto de Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Barros é autor de livros e ensaios sobre História do Brasil, principalmente sobre o período Vargas. Escreveu um ensaio a respeito dos últimos meses de vida do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o órgão publicitário oficial criado no Estado Novo.
Em editorial, Dines sublinhou a importância da entrada do Brasil na guerra para a história do país: “Nada é mais parecido com o presente do que o passado. Grande parte dos erros políticos, econômicos e estratégicos cometidos hoje podem ser claramente atribuídos ao desconhecimento do passado. É o preço de delegarmos apenas aos historiadores a tarefa de estudar a História. Um dos períodos cruciais para entender o Brasil contemporâneo foi a participação do país na Segunda Guerra Mundial. A efeméride já passou, poucos deram-se ao trabalho de lembrar o que aconteceu em agosto de 1942 – há sete décadas – quando uma ditadura de direita, o Estado Novo, proclamado por Getúlio Vargas, juntou-se a um bloco global de centro-esquerda e cruzou o Atlântico para combater um eixo de extrema direita” [ver íntegra abaixo].
Na corda bamba
O professor Luis Edmundo de S. Moraes, historiador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), explicou que naquele período o Brasil era um país dependente, mas transitava no cenário internacional com uma certa autonomia. “Era um país grande e muito pouco potente como ator no cenário internacional. E, portanto, opta por manter relações positivas onde ele pode encontrar frutos dessas relações. Nesse caso, [o Brasil] mantém relações positivas com a Alemanha e com os Estados Unidos, porque isso em alguma medida favorece as suas relações comerciais e dá a ele um certo jogo de cintura”. Com essa política de não se alinhar de forma absoluta aos Estados Unidos ou à Alemanha, o país garantiu margem de manobra com as duas potências.
A situação só mudaria em janeiro de 1942, quando o Brasil rompe relações diplomáticas com as potências do Eixo logo após a Conferência dos Chanceleres. O encontro, realizado no Rio de Janeiro, reuniu os ministros das Relações Exteriores das repúblicas americanas e foi convocado pelos Estados Unidos logo após o ataque a Pearl Harbor (dezembro de 1941). “Essa conferência é um tipo de mecanismo de política internacional no continente americano que foi acionado a partir da Conferência de Lima, em função da necessidade de dar respostas mais ágeis a situações percebidas como de crise internacionais e, obviamente, às expectativas hegemônicas dos EUA”, explicou Luis Edmundo. O historiador Fábio Koifman, professor da UFRRJ, registrou que o Brasil, naquele momento, absteve-se de declarar guerra ao Eixo.
No debate no estúdio, Dines relembrou que a Alemanha tentou envolver o Brasil mas, tradicionalmente, o país identificava-se mais com a Inglaterra. Nos anos 1920, o país tinha fortes relações comerciais com os Estados Unidos. O professor Orlando de Barros ressaltou que em 1928, às vésperas da Grande Depressão, a economia brasileira estava muito mais voltada para os Estados Unidos do que para a Inglaterra. Já a Alemanha havia passado por grandes dificuldades e precisava encontrar parceiros importantes. A parceria com o Brasil se fortaleceu com a crise de 1929. “Em 1938, o comércio bilateral do Brasil com a Alemanha superou o comércio com os Estados Unidos”, disse o professor. O fato acendeu a luz vermelha em Washington, que intensificou as relações com o Brasil.
Parceiro disputado
Na década de 1930, o Brasil desponta como importante fornecedor de matéria-prima para o esforço de guerra alemão. O III Reich monta uma poderosa máquina de propaganda na embaixada do Rio de Janeiro para conquistar a simpatia dos brasileiros. Um esquema de repasse de dinheiro garante a publicação de material favorável ao nazismo. O professor Francisco Carlos Teixeira, da Universidade Federal do Rio da Janeiro (UFRJ), revelou que os alemães usavam as linhas férreas alemãs, a companhia aérea Condor e, algumas vezes, a Varig para fazer esses pagamentos. As agências Transocean e Havas abasteciam os veículos com notícias que mostravam a Alemanha como modelo de progresso e atacavam os Estados Unidos e a Inglaterra. “Esse material tinha notícias nas quais os ingleses e os americanos apareciam como os culpados, os malfeitores, e os alemães eram vitimizados”, disse o professor.
A rede de propaganda comprou uma sala de cinema no Rio de Janeiro, o Cine Broadway, para exibir filmes e cinejornais do III Reich. Quatorze estações de rádio brasileiras foram subvencionadas pelo governo alemão. A Rádio Ipanema chegou a ser totalmente controlada pela embaixada daquele país. “A rádio Jornal do Brasil, a rádio Tamoyo e a rádio Mundial passam a receber, secretamente, fundos do Ministério da Propaganda e da Gestapo, a polícia secreta alemã, para os seus secretários e diretores. Não se tratava de manter as rádios, as rádios eram autossuficientes. Tratava-se de convencer esses dirigentes para que eles recebessem material pró-alemão e colocassem no ar”, disse Teixeira.
O vespertino Meio-Dia tornou-se instrumento do regime de nazista. Fundado em 1939, o jornal nasceu como um veículo moderno e independente, mas a direção não resistiu ao esquema de financiamento. O jornal se transformou em um entusiasmado propagandista de Hitler e das excelências de seu regime. Seu proprietário, o empresário Joaquim Inojosa, foi um dos expoentes da vanguarda intelectual do Recife. O jornalista Geneton Moraes Neto pesquisou a história do jornal para o livro Hitler-Stalin: O Pacto Maldito, que escreveu em parceira com o consagrado jornalista Joel Silveira. Geneton explicou que nos diários de Inojosa está claro que houve uma jogada de oportunismo:
“Ele identificou que uma parte da imprensa já apoiava a França e a Inglaterra, e que havia espaço para um jornal que se identificasse com a Alemanha. Eu entrevistei o ex-secretário de redação do Meio-Dia, Manoel Gomes Maranhão. Ele me disse o seguinte: ‘Não sei se devo dizer, mas a Transocean – que era uma empresa alemã – fornecia material e pagava para a gente publicar. Toda sexta-feira era uma agonia, o pessoal do jornal querendo saber se iria receber os ‘vales’ da semana’”, contou o jornalista.
Em agosto de 1939, o mundo assistiu estarrecido à assinatura de um pacto de não-agressão entre a Alemanha nazista e a Rússia comunista. Com a aliança, a ideologia de Hitler dominou as páginas do Meio-Dia.“O jornal festejou a assinatura do pacto, está aqui uma das manchetes: ‘Ampla e firme colaboração teuto-soviética!’, com exclamação na capa. E acrescenta: ‘Moscou engalanada’, ‘A Alemanha viverá e vencerá’”, sublinhou Geneton.
Imprensa com a ficha-suja
O Meio-Dia lançou um caderno de cultura em 1940 e convidou o escritor Jorge Amado para editar a seção. O insólito pacto Hitler-Stalin gerou um racha na esquerda brasileira. “Eu cheguei a entrevistar Jorge Amado sobre essa colaboração. Ele disse que só editou uma página, mas alguém editou uma foto de um soldado alemão e ele disse que deixou o jornal imediatamente. Mas eu fui aos arquivos da Biblioteca Nacional e não foi exatamente assim que aconteceu. Jorge Amado editou várias páginas do jornal nos meses seguintes, pelo menos a assinatura de Jorge Amado aparece lá”, afirmou Geneton. O escritor convidou o então jovem repórter Joel Silveira para colaborar com o Meio-Dia.
Geneton explicou ainda que naquela época as ordens de Moscou não eram discutidas pelos integrantes do Partido Comunista. “Eu perguntei exatamente isso ao Jorge Amado, ele disse que não foram ordens do partido. Já o Joel Silveira disse que, claro, não foi uma ordem escrita, mas que ele identificava que essa colaboração foi feita pelos intelectuais em nome desse pacto. Joel dizia que a história do Meio-Dia era uma espinha na garganta que ele tinha porque achava que esse pacto era o que ele chamava de ‘uma patifaria’”, comentou Geneton. O jornalista esclareceu que os intelectuais escreviam apenas no caderno de cultura e que esta colaboração ocorreu no início da guerra, quando os horrores cometidos pelos nazistas nos campos de concentração ainda não eram conhecidos.
Um dos mais importantes jornais dos anos 1940, a Gazeta de Notícias também foi simpatizante da causa nazista e recebia material da Transocean. Entre os colaboradores do jornal está o poeta germanófilo e integralista Gerardo Mello Mourão. Em janeiro de 1942, antes de o Brasil declarar guerra, o então colunista e redator da Gazeta foi preso sob a acusação de colaborar com a Alemanha nazista. Pouco antes, Mourão levou uma encomenda para alemães que estavam na Argentina e intermediou outras remessas de material para o grupo. Em outubro, com o Brasil já na guerra, o presidente Getúlio Vargas baixou um decreto enquadrando espionagem como crime de segurança nacional. A medida era retroativa a janeiro daquele ano. Gerardo Mello Mourão foi condenado à pena máxima de 30 anos de prisão. Em 1946, com a redemocratização, o Supremo Tribunal Federal declarou o processo nulo.
O Diário de Notícias da Bahia também foi cooptado pela embaixada alemã. Fundado no século 19, o jornal passou a ser apoiado por grandes empresas alemães sediadas na Bahia. O diário encontrava respaldo nas elites locais e foi impulsionado pelo estreitamento das relações comerciais com a Alemanha. O historiador José Carlos Peixoto explicou que a Bahia sediava uma grande quantidade de capitais alemães e o jornal tinha o intento de captar a simpatia dos empresários alemães. Por isso, seguiu a risca as diretrizes de propaganda do Partido Nazista. “O jornal se torna não apenas um espaço de comentários políticos pró-Alemanha, mas também um panfleto que vai dar chamadas de capas seguidas com uma linha editorial favoravel, explicitamente, à Alemanha nazista”, disse o historiador.
Propaganda no éter
Com a entrada do Brasil na guerra, em agosto de 1942, o III Reich precisou mudar a sua estratégia para levar a palavra de Hitler aos brasileiros. Em 1943, o governo alemão montou um departamento dentro da poderosa Rádio Berlim para transmitir diretamente para o Brasil, em português. “Eles têm que organizar uma grade que atendesse a um público que eles nunca tinham efetivamente trabalhado. Então, eles diziam: ‘música tem que ser ligeira, tem que ser opereta e coisa muito popular, senão eles perdem a paciência. Tem que ter um programa médico porque eles adoram coisas sobre medicina, inovações, tratamento. Um programa de receitas culinárias e comidas e, enfim, um jornal. Mas o jornal é bom ficar para o fim do dia, porque o brasileiro é preguiçoso e não acorda cedo’”, relatou o historiador Francisco Carlos Teixeira.
A imprensa descobriu a identidade dos oito brasileiros contratados pela rádio. No calor da guerra, a mídia encabeçou uma campanha pela punição dos traidores e promoveu uma devassa em suas vidas. Três deles eram brasileiros natos. “Dois, particularmente, chamaram a atenção da documentação da Gestapo. Um brasileiro, funcionário público, que migra para a Alemanha voluntariamente e se oferece para ser locutor na rádio de Berlim falando português contra o governo Vargas e contra a aliança do Brasil com os EUA, dizendo que o governo Vargas era traidor e estava vendendo o Brasil aos americanos”, disse Teixeira. Marco Antônio Cunha é encarregado de traduzir os comunicados do Alto Comando Alemão e o noticiário político para o português. Sua mulher, Nair, é datilógrafa na emissora. Assustada com a guerra, ela decide voltar para o Brasil, mas é presa no caminho. Pressionada, revela os detalhes da trama e é internada em um hospital psiquiátrico.
“Achamos, não no arquivo da Gestapo, mas no arquivo do Oberkommando Wehrmacht,o Estado Maior das forças armadas alemãs, uma documentação na qual a Wehrmacht acusaMarco Antônio Cunha de ser um agente americano e que teria se oferecido para trabalhar na rádio alemã para ter maior acesso, literalmente, no coração do Reich. Isso, naquele momento, por causa da tecnologia, era até importante para marcar os pontos de bombardeio. Então, aqui o mistério se estabelece”, disse o historiador.
A jovem musicista baiana Lourdes Lage ganhou uma bolsa de estudos e partiu para a Alemanha em 1939. “Poucos meses depois ela aparece trabalhando na mesma rádio alemã. Enquanto Marco Antônio fazia os discursos, ela tocava músicas brasileiras ao fundo, no piano, dando uma sensação de familiaridade, de ambiência, como se a rádio estivesse transmitindo do próprio Brasil ou de um ambiente muito brasileiro”, relatou Francisco Carlos. Semanas antes de a imprensa descobrir a identidade da pianista, ela foi acusada de ser professora de português de um grupo de espionagem alemão.
O professor Orlando de Barros comentou outro caso da participação alemã na mídia brasileira: o da jovem paulista Margarida Hirschman. Margarida viajou com o pai para a Alemanha, onde teria sido convencida pela Gestapo a trabalhar na divulgação da ideologia nazista no Brasil. “Ela trabalhou na Alemanha por alguns anos e quando houve a intervenção da FEB na Itália, em 1943, ela foi transferida para uma estação de rádio e continuou a fazer as irradiações em português para as tropas. E o curioso é que as tropas ouviam a Margarida Hirschman”, relatou o professor. Ao final da guerra, a jovem foi capturada e processada no Brasil. “Rubem Braga faz uma defesa desabrida dela na imprensa porque ele achava que o crime dela foi muito pequeno se comparado com outros, inclusive o Mourão”, comentou Orlando de Barros.
Lilia Diniz
No Observatório da Imprensa
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A guerra pela democracia
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 678, exibido em 2/4/2013
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Nada é mais parecido com o presente do que o passado. Grande parte dos erros políticos, econômicos e estratégicos cometidos hoje podem ser claramente atribuídos ao desconhecimento do passado. É o preço de delegarmos apenas aos historiadores a tarefa de estudar a História.
Um dos períodos cruciais para entender o Brasil contemporâneo foi a participação do país na Segunda Guerra Mundial. A efeméride já passou, poucos deram-se ao trabalho de lembrar o que aconteceu em agosto de 1942 – há sete décadas – quando uma ditadura de direita, o Estado Novo, proclamado por Getúlio Vargas, juntou-se a um bloco global de centro-esquerda e cruzou o Atlântico para combater um eixo de extrema direita.
O fim da Segunda Guerra Mundial faz parte da história do Brasil. Era o fim da Terceira República e sonhava-se que seria a consolidação definitiva da nossa democracia.
Não foi. Disparado o último tiro na Europa, uma outra guerra iniciava-se no mundo: a Guerra Fria, que atrasou a nossa democracia em algumas décadas.
Esta edição do Observatório da Imprensa pretende lembrar que o convívio com o passado pode ser mais útil do que o culto ao futurismo.
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O processo contra Lula e a força do simbolismo

O Ministério Público do Distrito Federal – por iniciativa do Procurador Geral da República – decidiu promover investigação contra Lula, denunciado, por Marcos Valério, por ter intermediado suposta “ajuda” ao PT, junto à Portugal Telecom, no valor de 7 milhões de reais.
O publicitário Marcos Valério perdeu tudo, até mesmo o senso da conveniência. É normal que se sinta injustiçado. A sentença que o condenou a 40 anos de prisão foi exagerada: os responsáveis pelo seqüestro, assassinato e esquartejamento de Eliza Salmúdio foram condenados à metade de sua pena.
Assim se explica a denúncia que fez contra o ex-presidente, junto ao Procurador Geral da República, ainda durante o processo contra dirigentes do PT.
O Ministério Público se valeu dessas circunstâncias, para solicitar as investigações da Polícia Federal - mas o aproveitamento político do episódio reclama reflexões mais atentas.
Lula é mais do que um líder comum. Ele, com sua biografia de lutas, e sua personalidade dotada de carisma, passou a ser um símbolo da nação brasileira, queiramos ou não. Faz lembrar o excelente estudo de Giorg Plekhanov sobre o papel do indivíduo na História. São homens como Getúlio, Juscelino e Lula que percebem o rumo do processo, com sua ação movem os fatos e, com eles, adiantam o destino das nações e do mundo.
Há outro ponto de identificação entre Lula e Plekhanov, que Lula provavelmente desconheça, como é quase certo de que desconheça até mesmo a existência desse pensador, um dos maiores filósofos russos. Como menchevique, e parceiro teórico dos socialistas alemães, Plekhanov defendia, como passo indispensável ao socialismo, uma revolução burguesa na Rússia, que libertasse os trabalhadores do campo e industrializasse o país. Sem passar por essa etapa, ele estava convencido, seria impossível uma revolução proletária no país.
É mais ou menos o que fez Lula, em sua aliança circunstancial com o empresariado brasileiro. Graças a essa visão instintiva do processo histórico, Lula pôde realizar uma política, ainda que tímida, de distribuição de renda, com estímulo à economia. Mediante a retomada do desenvolvimento econômico, com a expansão do mercado interno, podemos prever a formação de uma classe operária numerosa e consciente, capaz de conduzir o processo de libertação.
Não importa se o grande homem público brasileiro vê assim a sua ação política. O importante é que esse é, conforme alguns lúcidos marxistas, começando pelo próprio Marx, o único caminho a seguir.
Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.
Lula não é uma figura sagrada, sem erros e sem pecados. É apenas um homem que soube aproveitar as circunstâncias e cavalga-las, sempre atento à origem de classe e fiel às suas próprias idéias sobre o povo, o Brasil e o mundo.
Mas deixou de ser apenas um cidadão como os outros: ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível.
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Tarso defende luta política pela regulamentação da mídia

 
Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.
O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?
Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” - que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias - é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.
Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?
Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.
Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.
Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias.
Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?
Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni - ali eu era ministro da Educação - a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.
Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi –baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.
Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.
Com qual visão de passado, exatamente?
Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores - que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.
O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para - por exemplo - pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal - e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia - estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.
Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas - mas são recados neoliberais - que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.
Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?
Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.
Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?
Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.
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