5 de abr de 2013

Paulo Bernardo, II ato

Proponho um teste aos leitores. Qual é o país onde a mídia está na mão dos oligopólios? Qual é o país onde esta mesma mídia alinha-se de um lado só, sistematicamente contrária a qualquer esforço igualitário e, portanto, a favor da reação? Qual é o país onde os profissionais do jornalismo chamam o patrão de colega? Qual é o país onde nas redações ainda se afirma o diretor por direito divino? Evitarei fornecer a resposta certa ao pé da página, eventualmente impressa de cabeça para baixo. De fato, a resposta é do conhecimento até do mundo mineral.
Paulo Bernardo,  apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá. Foto: Yasuyoshi Chiba/ AFP e Istock Photo
Paulo Bernardo,
apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá.
Foto: Yasuyoshi Chiba/ AFP e Istock Photo

Poderia, porém, acrescentar outras perguntas ao questionário. Por exemplo. Qual é o país que se recusa a valorizar a memória a bem de seu progresso? Qual é o país onde uma ditadura feroz é apresentada como ditabranda e onde uma comissão dita da verdade, chamada a reconstituir os crimes que se seguiram ao golpe civil-militar, hesita e negaceia?
Há áreas do mapa-múndi onde certas questões foram resolvidas há tempo. Lembro-me que aos 22 anos saí do Brasil para trabalhar como jornalista na Itália, primeiro em Turim, depois em Roma, e, para minha surpresa, descobri uma lei em pleno vigor pela qual dono de jornal não podia ser diretor de redação. Mais: qualquer mudança da linha ideológica do diário justificaria o pedido de demissão do profissional que não concordasse com a guinada, com direito a indenização.
No governo Lula, o então ministro Franklin Martins bateu-se a favor de uma nova lei que regulamentasse a atuação da mídia, ao sabor, inclusive, dos avanços tecnológicos. Não chegou lá. Seu sucessor no governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo, depois de brindar o Estadão com uma entrevista conciliatória, digamos assim, a prometer que tudo fica como está em relação à mídia, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá (ça ira era o grito da Revolução Francesa de barrete frígio) até as eleições de 2014. Veremos o que veremos, como afirmava Danny Kaye, na sua inolvidável interpretação do Inspetor Geral.
A expressão marco regulatório tem certa imponência, mas o que seria conveniente, em última análise, à incipiente democracia brasileira? O fim do oligopólio, e nem se fale do monopólio. Se o pensamento é democrático, bastaria abrir uma porta escancarada. Enfim, impedir de vez a propriedade cruzada, que confere aos atuais barões midiáticos um poder de fogo exorbitante.
As leis a que me referi acima tinham sido estudadas, debatidas e aprovadas pelo Parlamento de uma Itália bem diferente da atual. De todo modo, neste ponto a questão revela suas dificuldades. Leis iguais àquelas teriam condições de ser aprovadas pelo nosso Congresso? Como dobrar os interesses dos inúmeros congressistas que dispõem em seus
rincões de concessões globais e outras, e são donos eles próprios de publicações variadas? E como contrariar as autoridades que gostam mesmo de aparecer no vídeo da Globo e nas páginas dos jornalões
a serviço da casa-grande?
CartaCapital não advoga aqui em causa própria, embora nos prejudiquem os critérios ditos técnicos pelos distribuidores da publicidade governista. Tampouco nos apresentamos como isolados, solitários praticantes do jornalismo honesto. Não deixamos, contudo, de observar que a The Economist teria vida difícil fosse ela brasileira. A semanal mais prestigiada do mundo distribui no Reino Unido pouco mais de 200 mil exemplares, menos do que semanais nativas, sem dizer de Veja, este insuperável exemplo de delírio e desatino. Os tais critérios técnicos puniriam inexoravelmente até a The Economist. Costumamos arrolar o País na categoria dos países democráticos, mas a afirmação soa ousada na terra da casa-grande e da senzala. A resistência desta dicotomia medieval, característica exclusiva, explica por enquanto por que a regulação da mídia e a recuperação das verdades dos chamados anos de chumbo não passam de propostas vagas, de tímidos propósitos.
Mino Carta
No CartaCapital
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O Estadão se prepara para fechar. Já vai tarde!

A próxima é a Folha, que compete com a IBM no mercado global de TI
Gandour: um conteúdo a caminho do precipício
 Só para ficar no últimos dias.
O Estadão disse que a Dilma mandou espionar o Pauzinho do Dantas no porto de Suape e é mentira: ela chamou o Estadão de irresponsável.
O Estadão disse que a Dilma ia criar o Ministério da Água.
Mentira.
O Estadão disse que Heleno Torres disse que a Dilma disse que ele tinha sido escolhido para a vaga do Big Ben de Propriá.
Mentira.
O responsável por essa careira brilhante rumo ao precipício é um “diretor de conteúdo”, de nome Gandour.
E os banqueiros que assumiram o lugar da família Mesquita na gestão da empresa.
Como se sabe, os 298 Mesquita que mandavam no jornal hoje só mandam nas páginas 2 e 3, onde escrevem o Padim Pade Cerra, o Farol de Alexandria e o chanceler da Dependência, o dos sapatos, Celso Lafer.
O resto do jornal, o “conteúdo” do Gandour, vai para o saco:

Estadão anuncia mudanças e deve demitir 50 jornalistas

Em comunicado interno divulgado nesta sexta-feira 5, o diretor de Conteúdo de o Estado de S.Paulo, Ricardo Gandour, anunciou mudanças na “configuração de cadernos” do centenário jornal diário. O anúncio foi acompanhado pela notícia, ainda não oficializada, de que cerca de 50 profissionais da Redação serão demitidos. Dezenas de jornalistas haviam deixado o jornal recentemente em razão do fechamento do Jornal da Tarde.
O anúncio interno foi republicado no site Blue Bus.
Segundo Gandour, o Estadão terá, a partir do próximo dia 22, apenas três cadernos e um suplemento. Haverá somente uma edição, que será fechada às 21h30. Antes, havia as versões “nacional”, que fechava antes, e a “São Paulo”, que rodava no fim da noite e permitia a inclusão de notícias de última hora aos leitores paulistanos. Isso significa, por exemplo, que o Estadão não conseguirá noticiar jogos de futebol iniciados a partir das 22 horas.
Um único caderno trará as editorias Política, Internacional, Metrópole (incluindo os temas da atual Vida) e Esportes. O segundo caderno trará Economia, Negócios e Tecnologia. O Caderno 2 amplia a cobertura de entretenimento e incorporará comportamento digital e literatura.
A decisão foi tomada, segundo a nota, em razão de pesquisas qualitativas e entrevistas em profundidade com diversos setores da sociedade. Esses levantamentos, ainda de acordo com o editor, mostraram que os leitores querem mais conveniência e eficiência de leitura e um jornal mais compacto em dias úteis.
Confira a nota interna republicada pelo Blue Bus:
Caros, No próximo dia 22, 2a feira, ‘O Estado de S.Paulo’ estréia uma nova configuração de cadernos e um novo processo de produçao industrial e logístico. O jornal adotará a configuração de 3 cadernos mais 1 suplemento. Além disso, termina a distinção entre as edições BR e SP. O fechamento será único, às 21:30, com trocas programadas no decorrer da rodagem. Os fechamentos de domingo (jornada de sábado) não se alteram. Também no dia 22, estréia o novo App do Estadao “mobile”, adaptável a qualquer dispositivo móvel”
“O primeiro caderno terá as editorias Política, Internacional, Metrópole (incluindo os temas da atual Vida) e Esportes. O segundo caderno trará Economia, Negócios e Tecnologia. O Caderno 2 amplia a cobertura de entretenimento e incorpora comportamento digital e literatura”.
“Na 2a feira, circulará o suplemento Edição de Esportes, retomando marca clássica do grupo. Link e Negócios viram seções dentro de Economia. Na 3a, o Viagem. Na 4a, Jornal do Carro. Na 5a, o Paladar e os Classificados. Na 6a, o Divirta-se. No sábado, os Classificados ganharão mais espaço editorial. No domingo, também circula a Edição de Esportes, o Casa, e o Aliás se amplia com a nova seção ‘Olhar Estadão’, e circulam os Classificados”.
“Pesquisas qualitativas e entrevistas em profundidade com diversos setores da sociedade, realizadas nos últimos meses, comprovaram o que vem sendo debatido entre nós desde o Redesenho de 2010: os leitores – em geral, e também os do Estado — querem mais conveniência e eficiência de leitura, mais apostas de edição, um jornal mais compacto – principalmente nos dias úteis. Tudo isso sem perder o aprofundamento e o poder de análise que caracterizam o jornalismo do Estado”.
“Um grupo de trabalho multidisciplinar, capitaneado por Conteúdo e Mercado Leitor e que congregou todas as áreas da empresa, trabalhou durante 6 meses na revisão detalhada de todo o processo produtivo. O objetivo: redesenhar o produto e sua configuração física, buscando uma solução que atendesse às demandas dos leitores. E acentuando o foco em reportagens exclusivas e abordagens analíticas”.
“A partir dessa nova configuração e do novo fechamento, mais simplificado, revisaram-se os processos de trabalho e a composição das equipes, cujas alterações estão sendo divulgadas na data de hoje. Tais providências se inserem na necessária e permanente gestão de recursos, imprescindível para a competitividade da nossa marca e seu lugar no futuro das mídias”.
“Gostaria de convocar todos os jornalistas para estarem hoje às 15:30 no auditório, para uma explanação detalhada de todo o projeto, seus movimentos e agenda para os próximos dias. Falaremos sobre como ficará o jornal em cada dia da semana, que novas seções e colunistas teremos, as novidades digitais que vem por aí, além de responder a quaisquer dúvidas”.
Breve será a Folha.
Como se sabe, o que sustenta a Folha é o UOL.
(Assim como quem sustenta o Globo é a Rede Globo.)
E o UOL hoje não é mais uma empresa jornalística.
É uma empresa de TI.
A IBM está muito preocupada com vertiginosa progressão do UOL no mercado global de TI!
Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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Para a sociedade avançar, os privilégios da mídia têm que acabar

O dinheiro do contribuinte tem que ser mais bem empregado.
Jânio não conseguiu varrer os privilégios fiscais da imprensa
Jânio não conseguiu varrer os privilégios fiscais da imprensa
Li “A Renúncia de Jânio”, do jornalista Carlos Castelo Branco, o último grande colunista político brasileiro.
O que me levou a esse velho livro foram as recentes evocações do infame golpe militar de 1964 em seu aniversário, no dia 31 de março.
O golpe, de alguma forma, começa em Jânio, o demagogo que renunciou à presidência em 1961 quanto estava fazia apenas sete meses no cargo, por motivos jamais explicados.
Mas o que mais me chamou a atenção no livro é um episódio que mostra bem o regime de privilégios fiscais desfrutados há muito tempo pelas empresas jornalísticas brasileiras.
Castelinho, que foi assessor de imprensa de Jânio, conta que certa vez estava preparando uma sala para um pronunciamento que ele, Jânio, faria naquela noite em rede nacional de televisão.
No lugar escolhido, a biblioteca do Palácio da Alvorada, Castelinho viu sobre a mesma um exemplar do Estadão de domingo. Em cima, estava um bilhete do presidente: “Não toquem neste jornal. Preciso dele”.
“Só soube do que se tratava quando Jânio o ergueu na mão para exibi-lo audaciosamente ao país [na fala em rede] como fruto de privilégios, o esbanjamento de papel comprado com subvenção oficial, pago, portanto, pelo povo”, escreveu Castelinho.
É o chamado “papel imune”. Os contribuintes subvencionam há décadas o papel usado para imprimir jornais e revistas.
Jânio apontou o mal, mas não foi capaz de resolvê-lo. Os mesmos empresários que tanto falam num Estado mínimo não se embaraçam em, nas sombras, mamar nele em coisas como o papel imune, e em muitas outras.
Dinheiro público foi sempre usado também para financiar – em condições de mãe para filho – empreendimentos que deveriam ser bancados por nossos intrépidos, aspas, capitalistas da mídia.
Nos anos 90, Roberto Marinho comemorou ao lado de FHC a inauguração de uma supergráfica projetada para quando o jornal chegasse – hahaha – à marca de 1 milhão de exemplares.
FHC não estava na foto porque Roberto Marinho queria promovê-lo. É que o governo tinha concedido um empréstimo especial às Organizações Globo para fazer a gráfica que hoje parece uma piada.
Na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, o Estado serviu de babá e evitou o risco de um investimento fracassado
Na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, o Estado serviu de babá
e evitou o risco de um investimento fracassado
Por que o empréstimo? Ora, a Globo era então já uma potência. Tinha mais de metade do faturamento da publicidade nacional, graças à tevê e a expedientes amorais como o chamado BV (bonificação por vendas).
A empresa poderia, perfeitamente, bancar o passo (torto) que decidira dar com a nova gráfica. Mas não. O Estado babá estava ali, à disposição, na figura sorridente de FHC.
Essencialmente, o resultado é que a fortuna da família Marinho foi poupada do risco de um investimento que poderia fracassar, como aconteceu.
Coisa parecida aconteceu com as outras grandes empresas em suas incursões para fazer novos parques gráficos: dinheiro farto, quase dado.
Fora o papel imune, naturalmente.
E fora, mais recentemente, artifícios como a criação de PJs (pessoas jurídicas) para reduzir os impostos pagos.
Note. As companhias jornalísticas não querem pagar impostos, mas depois esperam que o Estado – com dinheiro alheio, do “Zé do Povo”, como dizia o patriarca Irineu Marinho – esteja com os cofres cheios para bancar seus investimentos.
Para completar a tragicomédia, as empresas promovem campanhas sistemáticas de engambelação coletiva destinadas a provar, aspas, que os impostos são elevados no Brasil.
Não são. A carga tributária brasileira, na casa de 35%, é bem menor que a de países modelos, como a Escandinávia.
A diferença é que, neles, as corporações pagam o que devem. Vá, na Dinamarca ou na Noruega, inventar PJs e você é chutado da esfera corporativa e submetido a desprezo nacional.
Para que o Brasil avance socialmente, as mamatas das empresas de mídia – fiscais e não só fiscais — têm que acabar.
Não é fácil, como vemos ao constatar o que deu do brado janista de meio século atrás. Sucessivos governos têm vergado ao poder de intimidação da mídia. (Para a qual vigora ainda uma inacreditável reserva de mercado, aliás.)
Mas nada é fácil.
O poder de manipulação da mídia se reduziu, graças à internet.
Se há uma hora para fazer o que deve ser feito, é esta.
O dinheiro que custam as mordomias bilionárias da mídia deve servir à sociedade: que se construam escolas, hospitais e estradas com ele, em vez de vê-lo dar acesso à lista de superricos da Forbes.
Dilma tem que se mexer, em nome do Brasil.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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As boas-vindas da PM aos argentinos

PM mineira mostrou
 como tratar os "hermanos":
bandido bom é bandido morto
Depois de ler as notícias e ver as imagens, fiquei com pena da Polícia Militar mineira, agredida covardemente pelos jogadores daquele timeco argentino, o Arsenal de Sarandi, que, sabe-se lá como, está disputando a Copa Libertadores da América.
Daqui a poucos dias o Brasil será a sede da Copa das Confederações, que serve como aperitivo da Copa do Mundo.
Não é preciso ser um gênio para perceber que o que aconteceu no estádio Independência vale como uma goleada no prestígio que o Brasil tinha nas entidades que mandam no futebol mundial.
Até a Conmebol, confederação sul-americana, geralmente política, quase nunca atuante nesses casos de violência, mostrou-se indignada com a ação dos policiais.
Quanto aos argentinos, nem é bom ler o que a imprensa dos hermanos está dizendo sobre a hospitalidade brasileira, fazendo previsões sobre como Messi e companhia serão recebidos no Brasil no ano que vem.
Muita gente, por causa da estupidez inerente ao espírito do torcedor, achou lindo ver os argentinos levarem borrachadas e serem ameaçados com armas de fogo, apontadas ostensivamente contra eles.
Teve jornalista (?) que até tuitou a sua satisfação com o ocorrido.
Mas se for esse mesmo o ânimo do brasileiro para a Copa do Mundo é bom que os estádios que estão sendo concluídos rachem todos e virem entulho antes da inaguração.
Está certo que o futebol é hoje mais que um esporte, carrega um monte de interesses comerciais e financeiros, mas tudo tem limites.
A ação da PM mineira é daquelas coisas que envergonham o ser humano.
Os policiais fizeram tudo errado.
Não foram nem capazes de entender por que estavam no estádio.
Agiram de forma inconsequente - ou podem justificar o que os levou a apontar aquelas escopetas enormes  para os jogadores argentinos?
Mostraram, mais uma vez, que a instituição a que servem vive num outro tempo, age como se estivesse em plena ditadura militar, acima das leis.
É um caso para se pensar: se a PM é capaz de dar, ao vivo e em cores, o espetáculo que deu, para milhões de pessoas, imagine só o que não faz nas madrugadas da vida, nas incontáveis quebradas deste Brasilzão?
O episódio do estádio Independência, acredito, vai muito mais além que uma mera briga de futebol.
No Crônicas Do Motta
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Repórteres de todo o mundo se juntam para expor as contas secretas dos paraísos fiscais

2,5 milhões de documentos sobre contas secretas vazam, e a repercussão está sendo mundial — mas não no Brasil.
 
Hoje é um dia glorioso para o jornalismo investigativo nacional.
Um trabalho coletivo de jornalistas investigativos começou a publicar, em escala mundial, 2,5 milhões de documentos vazados sobre contas em paraísos fiscais.
Na origem dos vazamentos está uma associação de repórteres baseada em Washington, o ICIJ, pelas iniciais em inglês: International Consortium of Investigative Journalism.
O ICJI é uma espécie de Wikileaks. A diferença é que o Wikileaks tem uma característica mais ativista, e o ICJI é mais jornalístico. Seus integrantes, 82 espalhados pelo mundo, são repórteres. O pessoal do Wikileaks, a começar por Assange, é ativista.
Estão sendo examinados 250 000 documentos, e as repercussões já estão aí. Na França, um ex-ministro de Hollande colocou a administração deste sob fogo quando se soube que ele tinha uma conta secreta de 600 mil euros na Suíça, coisa que ele vinha negando desde que as primeiras denúncias apareceram na mídia local.
Os vazamentos, segundo o ICJI, alcançam 250 000 contas de pessoas físicas e jurídicas de 170 países.
As revelações estão sendo processadas.
É uma pena que o Brasil esteja ausente deste grande banquete de jornalismo investigativo, mas não é surpresa, dada a atitude deletéria que as corporações de mídia brasileira adotam em relação a impostos. Neste campo, o interesse particular delas vence amplamente o interesse público.
Entre os jornais que firmaram parceria com o ICJI estão o Guardian, o Le Monde e o Washington Post. Pesquisei, e não consegui encontrar nenhum jornal brasileiro.
Mas, uma vez mais: é um assunto de enorme interesse público. Evasão de impostos é, numa palavra, corrupção.
Vale ler um trecho de um artigo de hoje do Le Monde sobre o assunto.
“A exposição de casos individuais, por mais aliciantes que sejam, não deve desviar a atenção da questão de fundo: os paraísos fiscais são uma ameaça para a democracia. Minam o Estado de Direito, apostando na ocultação. São um maná para os defraudadores de todos os quadrantes. Promovem o desvio de recursos públicos, em Estados onde imperam o suborno e a corrupção. Neste mundo de uma criatividade jurídica que parece ilimitada, escondem-se valores colossais por trás de empresas de fachada. Personalidades endinheiradas mantêm aí o equivalente ao PIB conjunto dos Estados Unidos e do Japão.”
Até o momento em que escrevo, 20 horas de Londres, não tinham sido divulgadas informações sobre casos brasileiros.
Fatalmente isso ocorrerá. Mas muito provavelmente não vai ser na mídia tradicional que você saberá.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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Venezuela conmemora un mes del paso a la inmortalidad de Hugo Chávez

Millones de venezolanos alimentan la memoria y el legado de Hugo Chávez
El Gobierno y el pueblo venezolanos rendirán un nuevo tributo al Líder de la Revolución Bolivariana, Hugo Rafael Chávez Frías, este viernes en horas de la tarde, cuando se cumpla un mes de su desaparición física y de su paso a la inmortalidad, con un homenaje en el Cuartel de la Montaña de la ciudad de Caracas, donde descansa su cuerpo.
"A las 04:25 de la tarde (16H25 local y 21:55 GMT) vamos a guardar un minuto de silencio y oración de reflexión. En el Cuartel de la Montaña habrá un cañonazo con salva", expresó el presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, este jueves desde la ciudad de Valencia, estado Carabobo (centro-norte).
En la actividad participarán familiares, allegados e integrantes del Gabinete Ejecutivo del Comandante, quienes honrarán su memoria y llevarán expresiones de amor hasta su última morada.
Maduro pidió al pueblo de Venezuela dedicar este viernes su pensamiento al líder socialista y ofrecer "una oración de agradecimiento a él y su familia".
El Mandatario adelantó, no obstante, que las actividades en honor al Comandante Supremo comenzarán en horas de la mañana, específicamente a las 08H00 (13.30 GMT), durante un encuentro que sostendrá con la Fuerza Armada Nacional Bolivariana, para elevar unas oraciones en su nombre.
Posteriormente, a las 11H00 de Caracas (16:30 GMT), se rendirá otro homenaje en Maracay, estado Aragua (centro-norte), en la denominada ciudad cuartel de Venezuela.
Por su parte, Argenis Chávez, hermano del Comandante Supremo de la Revolución, confirmó que el tributo central será en el Cuartel del 4 de Febrero, instalación desde donde Chávez lideró la rebelión cívico-militar de 1992.
“Vamos a hacer una misa en el Cuartel de la Montaña (…) Vamos a estar todos allí, al lado del inmortal, el gran Chávez”, comentó, además de destacar que el líder revolucionario “siempre permanecerá en la mente, el alma y el corazón” de quienes en vida lo admiraron y apoyaron.
Argenis Chávez recordó que el suceso del cinco de marzo ha “afectado a la gran mayoría del pueblo venezolano” y que pese a que algunas personas lo celebraron, la desaparición física del Comandante “es y seguirá siendo una tragedia” para una gran mayoría.
El hermano del Comandante afirmó que ahora es que se va a conocer su obra como Presidente, “no solamente en el país, sino en Latinoamérica y el mundo”.
Cinco de marzo de 2013
"A las 04:25 de la tarde ha fallecido el comandante presidente Hugo Chávez", fueron las palabras que pronunció el entonces vicepresidente Ejecutivo, Nicolás Maduro, el pasado 5 de marzo a las 17H26 (21.56 GMT), para a dar a conocer la desaparición física de quién fuera el jefe de Estado de Venezuela desde 1999.
Al día siguiente, el miércoles seis de marzo, el Comandante fue trasladado hasta el salón de honor de la Academia Militar, en el Fuerte Tiuna de Caracas, donde fue velado en Capilla Ardiente durante 10 días consecutivos.
En ese lapso de tiempo, más de medio millón de personas lo visitaron para rendir honores a su vida y su memoria, incluidos más de 50 líderes de América Latina y el resto del mundo, destacando la presencia de al menos una decena de mandatarios latinoamericanos y caribeños.
Tras los 10 días en Capilla Ardiente, el 15 de marzo el Comandante fue trasladado al Cuartel de la Montaña, ahora llamado Museo de la Revolución, en una multitudinaria caravana junto al pueblo venezolano que durante más de 14 años apoyo su gestión como líder y jefe de Estado.
Millones de venezolanos afirman que “Chávez no ha muerto”, pues su imagen, su voz, su memoria, sus obras y su legado permanecen en el corazón de la gran mayoría del pueblo, a pesar de los vanos intentos de la derecha de relegar al olvido al recordado líder suramericano.
Igualmente, en otros países del mundo se celebrarán actos en honor al Comandante, en agradecimiento a las transformaciones sociales que impulso en la región latinoamericana y en el hemisferio sur del planeta.
Para el pueblo, su legado sigue presente acompañando al que eligió como su sucesor, Nicolás Maduro, en medio de la campaña electoral para los comicios presidenciales del 14 de abril.
Maduro, al inscribir su candidatura ante el Consejo Nacional Electoral de este país, afirmó que su programa de gobierno se fundamenta en el Plan de la Patria 2013-2019, diseñado por el propio Chávez, que tiene entre sus principales retos defender y consolidar la independencia, continuar la construcción del socialismo y convertir a Venezuela en país potencia.
No teleSUR
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El deber de evitar una guerra en Corea

Hace unos días me referí a los grandes desafíos que hoy enfrenta la humanidad. La vida inteligente surgió en nuestro planeta hace alrededor de 200 mil años, salvo nuevos hallazgos que demuestren otra cosa.
No confundir la existencia de la vida inteligente con la existencia de la vida que, desde sus formas elementales en nuestro sistema solar, surgió hace millones de años.
Existe un número prácticamente infinito de formas de vida. En el trabajo sofisticado de los más eminentes científicos del mundo se concibió ya la idea de reproducir los sonidos que siguieron al Big Bang, la gran explosión que tuvo lugar hace más de 13.700 millones de años.
Sería esta introducción demasiado extensa si no fuese para explicar la gravedad de un hecho tan increíble y absurdo como es la situación creada en la península de Corea, en un área geográfica donde se agrupan casi 5 mil de los 7 mil millones de personas que en este momento habitan el planeta.
Se trata de uno de los más graves riesgos de guerra nuclear después de la Crisis de Octubre en 1962 en torno a Cuba, hace 50 años.
En el año 1950 se desató allí una guerra que costó millones de vidas. Hacía apenas 5 años que dos bombas atómicas habían estallado sobre las ciudades indefensas de Hiroshima y Nagasaki, las que en cuestión de minutos mataron e irradiaron a cientos de miles de personas.
En la península coreana el General Douglas MacArthur quiso emplear las armas atómicas contra la República Popular Democrática de Corea. Ni siquiera Harry Truman se lo permitió.
Según se afirma, la República Popular China perdió un millón de valientes soldados para impedir que un ejército enemigo se instalara en la frontera de ese país con su Patria. La URSS, por su parte, suministró armas, apoyo aéreo, ayuda tecnológica y económica.
Tuve el honor de conocer a Kim Il Sung, una figura histórica, notablemente valiente y revolucionaria.
Si allí estalla una guerra, los pueblos de ambas partes de la Península serán terriblemente sacrificados, sin beneficio para ninguno de ellos. La República Popular Democrática de Corea siempre fue amistosa con Cuba, como Cuba lo ha sido siempre y lo seguirá siendo con ella.
Ahora que ha demostrado sus avances técnicos y científicos, le recordamos sus deberes con los países que han sido sus grandes amigos, y no sería justo olvidar que tal guerra afectaría de modo especial a más del 70 % de la población del planeta.
Si allí estallara un conflicto de esa índole, el Gobierno de Barack Obama en su segundo mandato quedaría sepultado por un diluvio de imágenes que lo presentarían como el más siniestro personaje de la historia de Estados Unidos. El deber de evitarlo es también suyo y del pueblo de Estados Unidos.
Fidel Castro Ruz
Abril 4 de 2013 
11 y 12 p.m.
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Videoentrevista: Ex-embaixador do Brasil na Coréia do Norte

O embaixador Arnaldo Carrilho foi o primeiro embaixador do Brasil na Coréia do Norte e lá permaneceu até abril de 2012, depois de passar três anos no cargo.
Como atento observador da realidade na Ásia e Oriente Médio, pois também atuou como embaixador na China e na Palestina, Carrilho traça perfis daqueles povos que, só a Coreia, na última guerra com os norte-americanos, em 1953, perdeu 2,5 milhões de cidadãos. Quando foi indicado pelo presidente Lula, em 2009, um jornalista pernóstico decretou, do alto de seu preconceito:
“Um louco para representar o Brasil diante de outro louco (referência ao presidente nortecoreano da época, Kim Jong-il, pai do atual Kim Jong-un)”
Nesta entrevista a FC Leite Filho, do Café na Política, ele conta que a população está faminta e apela, nesta época de crise, aguçada com as sanções dos Estados Unidos, para a ração básica de acelga e nabo azedo. Não obstante, se trata de uma população permanentemente mobilizada e militarizada, com um exército regular de 1,5 milhão de soldados e todas as pessoas comuns adestradas no uso de fuzis e outros artefatos, além do arsenal nuclear, reconhecido internacionalmente.
Sobre a capacidade bélica e atômica dos nortecoreanos, Arnaldo Castilho diz que eles têm capacidade de neutralizar militarmente a Coréia do Sul, o Japão e a Ilha Okinawa, onde se localiza a maior base aeronaval norte-americana e o porta-aviões Ronald Reagan, capaz de mandar pelos ares um quarto do território chinês.
O embaixador conclui por apelar à diplomacia brasileira, que, com o seu novo poder de influência ditado pela formação dos BRICS - o bloco alternativo às grandes potências, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - poderá ter voz ativa na diminuição das tensões que ameaçam a região e o mundo com uma hecatombe nuclear.
No Redecastorphoto
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A ideologia brasileira da mesquinharia

O mesquinho acha-se moderno, pragmático, altivo, crítico, autônomo e visionário. Acredita que toda forma de proteção social, desde que não seja a empresas, é uma forma de populismo, de paternalismo e de assistencialismo.
A ideologia da mesquinharia usa sempre o mesmo argumento falacioso: não se deve dar o peixe, deve-se ensinar a pescar. Não se deve dar bolsa-família, deve-se dar empregos. Justamente os empregos que nunca foram dados pelos partidos que apoiam. E não foram dados por não existirem. E não existiram por incompetência na sua criação, por falta de um modelo adequado ou por impossibilidade conjuntural ou estrutural de serem gerados.
O mesquinho entende que, se os empregos não existem, os necessitados devem ralar-se. Que fiquem passando fome até que seja possível criá-los.
Nessa lógica, o mesquinho promete o futuro, não se lembra do passado e ignora o presente. Explora sofismas, meias verdades e mentiras inteiras como formas de justificar a sua indiferença pelo sofrimento dos outros. Espalha que o assistencialismo gera preguiça. Faz crer que a maioria das pessoas vai preferir viver com R$ 70 sem trabalhar a viver com R$ 700 trabalhando.
Essa é uma das asneiras mais difundidas por espíritos malignos, gente ruim, ideólogos da maldade, mas, principalmente, mentes toscas. Isso até pode acontecer de maneira marginal, mas jamais, estatisticamente falando, como tendência global. Viver bem, com trabalho, continua sendo mais interessante para a maioria do que viver mal sem trabalho. Salvo quando a alma do indivíduo alquebrado já está saturada e ninguém mais pode lhe incutir esperança, o que ocorre quando o sistema atrofia o gosto pela vida.
A ideologia da mesquinharia é dissimulada, ardilosa, cruel. Prefere gastar em repressão a investir em ajuda social. Todo adepto da ideologia da mesquinharia é um radical, um fundamentalista, um xiita, um extremista, um fanático da ordem dos cemitérios, da asfixia social, do parasitismo absoluto.
O mesquinho passa o dia repetindo chavões como se fossem pilares da modernidade. Acredita, como uma anta, que toda crítica aos excessos do capitalismo é uma defesa do comunismo.Vê em toda ressalva do modo de vida americano, marcado pelo consumismo, uma adesão ao estilo de vida cubano.
O mesquinho tem cérebro de ervilha. Mas não consegue enlatá-las para vender. Gasta o seu tempo no ódio aos demais. É pouco rentável.
As asneiras dos mesquinhos incluem: acreditar que Lula, de fato, se tornou milionário, ou bilionário, e que a revista Forbes publicou uma capa com ele como um dos homens mais ricos do mundo; crer que destacar os aspectos positivos das cotas, do bolsa-família, do ProUni e de outras políticas assistenciais dos governos do PT, é ser petista; difundir a ideia de que nunca houve tanta corrupção no Brasil, como se a corrupção atual, enorme e condenável, não fosse a mesma de antes; acreditar que a meritocracia realmente seleciona os melhores num sistema de desigualdade na competição e não que serve de mecanismo de reprodução dessa desigualdade.
Enfim, melhor não ser muito sofisticado na análise para não confundir as mentalidades mesquinhas mais lentas e pesadas.
Usina de ódio, de ressentimento e de rancor, o mesquinho odeia as ruas engarrafadas por causa do acesso dos pobres aos automóveis; odeia os aeroportos cheios por causa das viagens da classe C; odeia as universidades “rebaixadas” pela entrada dos que deveriam fazer cursos técnicos; odeia esses pobres que votam com o estômago; entende que só os ricos podem votar com os bolsos; vê como a modernidade a permanência dos pobres na pobreza, à espera dos empregos do futuro, e uma elite desfrutando da climatização. São os mesmos que se venderam aos Estados Unidos, em 1964, para evitar as reformas de base: reforma da educação, agrária, bancária, tributária, etc.
O Brasil corria um sério risco: poderia ficar melhor para a maioria.
A ideologia da mesquinharia deu o golpe para salvar-nos da melhoria.
Atrasou o país em mais de 20 anos.
Continua a cantar o refrão: o perigo comunista.
São fantasmas de opereta.
O comunismo acabou.
Falta construir um capitalismo muito melhor.
Uma verdadeira social-democracia.
Para isso, será preciso ensinar geografia aos mesquinhos.
Falar-lhe dos países escandinavos, etc.
O mesquinho adora Estado mínimo em economia e Estado máximo em moral. Gostar de meter-se na vida alheia para domesticá-la como seu moralismo.
Todo mesquinho é um moralista de ceroula.
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Vídeo no estilo “uma foto por dia” acaba com uma surpresa emocionante

Intitulado Uma foto por dia no pior ano da minha vida o filme trata de um assunto pesado, mas que infelizmente acontece em todo o mundo: a violência doméstica.
Assista ao vídeo:

O vídeo começa com fotos lindas de uma moça e, passando alguns segundos, percebe-se que algo está fora quando vemos alguns hematomas no rosto da mulher que vai progredindo para algo mais grave.
No final do vídeo é possível perceber que trata-se de um anúncio croata para chamar a atenção para um problema, infelizmente, generalizado da violência doméstica.
One photo a day in the worst year of my life_2
ey
Na verdade, ninguém ficou ferido. Como já mencionado, trata-se de um anúncio que aproveita a mídia virtual para falar de um ponto forte social.
UPDATE: nosso leitor Temístocles Renato, foi atrás para descobrir o que a mensagem no final do vídeo significava. Segundo ele, o Google Tradutor deu a seguinte tradução: ”pomozite mi ne znam da li cu docekat sutra” é, “Ajuda-me, não sei se eu posso esperar por amanhã”
No hypeness
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Vetos e bloqueios da mídia às políticas públicas transformadoras

 
As políticas públicas federais implementadas, como Minha Casa, Minha Vida e a vasta concessão de crédito, provocam uma inédita desconexão entre o poder de audição da mídia e a realidade social da massa de trabalhadores pobres no Brasil.
Muito se tem discutido sobre o papel da mídia no mundo contemporâneo, notadamente da segunda metade do século XX aos dias de hoje. Diversas disciplinas, como as ciências sociais, a história, a economia, a semiótica e obviamente a comunicação, entre outras, têm se debruçado sobre os impactos da “sociedade midiática” nas mais distintas áreas, sobretudo no “inconsciente coletivo”, tendo em vista a manipulação indutora de valores e comportamentos políticos, sociais, econômicos, estéticos etc.
Individualismo, consumismo, hedonismo, descrédito na ação política coletiva e nas doutrinas políticas, reforço da ideologia do “self made man”, ênfase no mundo privado (notadamente na carreira profissional e na circunscrição familiar/amizades da “vida social”) são algumas das características resultantes desse mundo atomizado, vigente em maior ou menor medida em todos os países, notadamente após a ascensão do neoliberalismo e o definhamento do socialismo soviético.
A partir da “revolução” digital dos anos 1990 novas questões vêm sendo levantadas, uma vez que as comunicações estariam passando por profundas transformações, apercebidas, contudo, de modo distinto: para alguns setores são vistas como potencialmente democráticas e para outros como controladoras e alienantes.
Para além da controvérsia, “redes sociais” (caso do facebook, por exemplo, que chegou ao incrível patamar de 1 bilhão de perfis, isto é, 1/7 da população humana), “convergência digital” e ampla disponibilidade de comunicação não têm alterado, de maneira significativa, a ação política coletiva das sociedades. Apenas mobilizações pontuais, pouco significativas tendo em vista a dimensão planetária das comunicações, têm sido observadas, o que se deve, aparentemente, embora não apenas, ao legado individualista e alienante da dominação midiática instaurada desde a metade do século passado.
No Brasil, onde a própria urbanização se confunde com a indústria midiática – o rádio e depois a televisão –, os meios de comunicação foram avançando sem regulação, isto é, como negócio privado sem responsabilização quanto a seus efeitos públicos, exceto quanto ao não enfrentamento dos regimes políticos dominantes. Particularmente o regime militar pós-1964 foi responsável pela verdadeira tragédia comunicacional que vive o país em pleno século XXI, na medida em que incentivou o sistema oligopólico em que vivemos – em nome da “integração nacional”, na verdade um projeto proto fascista –, ao lado da permissão para os empresários da comunicação tratarem a comunicação, ironicamente chamada de “social”, como mero negócio privado, desde que convergente aos objetivos do poder dominante, entre os quais a ovação ao regime militar e a alienação cultural.
O autoritarismo político, obtuso por excelência, permitiu e conviveu com a censura do mercado ao conceder e renovar as concessões a empresas de comunicação que, para se manterem, precisavam apenas adotar o servilismo ao regime. Em vários casos, sendo o mais significativo o da Rede Globo – emissora gestada no ventre do militarismo –, o servo foi mais realista do que o Rei, isto é, autocensura e adesão “ideológica” ao regime, com toda sorte de benefícios empresariais, deu contornos a uma corporação que se tornou a quinta maior empresa de comunicação, em faturamento, no mundo. Talvez mais importante, e ainda sem estudos suficientes a respeito, o papel das Organizações Globo na vida brasileira é de dimensão desconhecida, pois muito além da própria rede de televisão, na medida em que seus impactos são sentidos nos planos cultural e comportamental – tomados aqui em sentido gramsciano. O conglomerado das Organizações, como se sabe, inclui um sem número de emissoras de rádio (AM e FM), transmissoras e retransmissoras de televisão, jornais e revistas, indústria fonográfica, uma fundação (que leva o nome de seu patrono, Roberto Marinho) com capacidade de financiar e induzir a produção cultural – com as devidas deduções tributárias –, parcerias internacionais e um satélite próprio para seus negócios, entre outras atividades corporativas.
De certa forma, a vida cultural (criação de padrões estéticos em diversas áreas, notadamente com viés estadunidense, “integração” nacional a partir de parâmetros pré-determinados) e política (clara interferência em eleições e nos centros decisórios estatais) brasileiras se tornam incompreensíveis sem dimensionar o papel das Organizações Globo, que habilmente souberam se adequar tanto à ditadura como à democracia pós-1989. Por mais que partidos de oposição à ditadura e mesmo às Organizações Globo, casos do PT e do PDT, tivessem chegado ao poder após a redemocratização, jamais houve combate efetivo ao seu poder. A indigência comunicacional que experimentamos ainda hoje, com efeitos culturais – hegemônicos, portanto – mais profundos do que os de estirpe político/eleitoral, contribuiu para sedimentar um padrão comportamental do brasileiro médio cuja marca é a ideologia do “individualismo meritocrático” e a descrença nas transformações políticas coletivas.
Pois bem, a experiência, agora em seu terceiro governo, da gestão do PT no Governo Federal tem transformado parcialmente essas assertivas. Embora o não enfrentamento ao oligopólio midiático, a não colocação na agenda governamental de um marco regulatório da mídia e a não revisão das renovações das concessões representem, em outras palavras, a não democratização da informação e da comunicação – diferentemente de nossos vizinhos argentinos –, e consequentemente a manutenção de uma “democracia parcial”, marcando negativamente esses três governos, diversas políticas públicas sociais têm se desenvolvido e alterado a vida se milhões de brasileiros.
Observa-se, portanto, certa desconexão entre mudanças incrementais e não “radicais”, mas ainda assim inéditas e socialmente impactantes (casos de programas como o Bolsa Família no contexto do Sistema Único de Assistência Social, e de uma série de programas específicos nas áreas de habitação, energia, saúde, educação, crédito e outras) e a resistência elitista e conservadora da grande mídia comercial.
As grandes corporações midiáticas, que expressam os interesses materiais e ideológicos das classes médias e do capital, embora críticas às transformações coletivas promovidas pelas políticas públicas federais petistas, na medida em que vão em direção contrária ao mundo “dos melhores e dos mais capazes, venham de onde vierem” (mote histórico do jornal O Estado de São Paulo), as aceitaram por não confrontarem a estrutura de poder e a dinâmica das propriedades empresarial (o que inclui a própria mídia), agrária e mesmo do mercado financeiro.
A convivência entre reformas sociais – ordenadas – e statu quo se mantém, apesar do elitismo oposicionista dos meios de comunicação, uma vez que atuam como verdadeiros “aparelhos privados de hegemonia” e “intelectuais coletivos”: categorias gramscianas cada vez mais observáveis na cena político/midiática brasileira. Tal modus operandi coloca a mídia como organizadora das classes médias e do Capital Global, obstruindo e vetando políticas públicas tidas ou apercebidas “inaceitáveis”. O caso da chamada “mobilidade urbana” é notório, uma vez que sequer ascende à agenda o tema do privilegiamento, nas grandes metrópoles, das vias públicas ao transporte coletivo. A indústria automobilística, que financia campanhas de parlamentares e chefes de Executivos, que patrocina vigorosa e generosamente os meios de comunicação, e que adota estratégias de marketing extremamente agressivas, tem na mídia seu “intelectual coletivo” capaz de vetar qualquer mudança significativa nas políticas públicas urbanas. O mesmo ocorre quanto ao Estado, interessado nos tributos advindos da cadeia produtiva do automóvel, apesar de suas consequências nefastas. O mesmo se dá quanto ao mercado imobiliário, altamente especulativo, capaz de transformar as cidades em verdadeiras “selvas de pedras”, e ao mercado financeiro, capaz de sobrevier com os juros seguros da dívida interna e manter uma elite rentista.
A grande mídia comercial brasileira – composta por organizações complexas e gigantescas de emissoras de rádio e televisão, de jornais e revistas, de portais na internet com conteúdos diversos e lucrativos, entre outras atividades empresariais – veta e obstrui, por meios diversos, qualquer transformação significativa no que tange às políticas públicas. Apenas aceita, mesmo que a contragosto, mudanças incrementais.
Mas quando uma dada política contrária aos interesses midiáticos adentra à agenda governamental, há uma enorme mobilização no sentido de vetá-la ou, se não for possível, conformar, enquadrar o “desenho” desta política, isto é, a formulação e os objetivos do que se pretende alcançar, a ponto de torná-los inócuos ou minorados.
Toda essa mobilização conta com entrevistados “especialistas” que “autorizam” uma dada posição, com o aparato de manchetes, fotos, charges e matérias que expressam opinião que, por seu turno, se espraia sutilmente pelas coberturas. Embora o discurso midiático advogue, como uma cantilena, a separação entre coberturas jornalísticas e opinião, o que se vê fundamentalmente é uma mesma linhagem ideológico/editorial a corroborar o modus operandi dos “aparelhos privados de hegemonia”, como aludimos, uma vez que atuam com o objetivo de vetar e de propor políticas, sempre por caminhos distintos: ora ostensivos ora subliminares.
A própria aceitação do poder oligopólico da mídia demonstra a incapacidade política do Estado brasileiro em enfrentar tais poderes constituídos, o que o obriga a atuar nas margens e frestas da estrutura econômica e social brasileira. Daí o incrementalismo das políticas públicas desenvolvidas em pouco mais de uma década que, reitere-se, por mais importantes e significativas que sejam, são tímidas perante os recursos econômicos disponíveis e sobretudo perante as necessidades de milhões de brasileiros. Basta comparar os gastos sociais brasileiros com países similares para nos darmos conta do espaço que se tem para transformações profundas.
É claro que somente a “vontade política” dos governantes não é suficiente para alterar realidades historicamente constituídas. É necessário uma conjunção de fatores, tais como, além da vontade política, capacidade técnico/política de governar, reordenamento orçamentário, reforma política, mobilização e pressão social, entre outros fatores. Sem isso, o enfrentamento aos grandes poderes, notadamente da mídia, do latifúndio, do capital produtivo e financeiro especulativos (cada vez mais articulados), entre outros, será sempre protelado.
Os vetos e obstruções da mídia oligopólica a políticas públicas profundas e transformadoras só serão vencidos caso se enfrente seu próprio oligopólio, uma vez que a mídia é parte constitutiva do Sistema Político que, portanto, urge ser reformado.
Uma “janela de oportunidade” parece estar se abrindo quando, apesar da oposição vigorosa de grande parte da mídia ao atual governo federal, os índices de popularidade deste batem recorde de aprovação, desenhando, até agora, um cenário eleitoral relativamente tranquilo rumo a um quarto mandato petista (ao lado de grande coalizão contraditória). Mais ainda, as políticas públicas federais implementadas – Suas, Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida, vasta concessão de crédito, valorização do salário mínimo, aumento do poder de compra da cesta básica, programa de cisternas, entre outras – aparentemente ganharam estatuto de “políticas de Estado”, dada a legitimação que adquiriram. Isso vem provocando uma inédita desconexão entre o poder de audição da mídia e a realidade social da massa de trabalhadores pobres no Brasil. Desde o episódio do chamado “mensalão” essa desconexão vem se aprofundando, tornando o Governo Federal e seu principal partido de certa forma imunes aos ataques e campanhas da mídia, o que pode ser constatado nas eleições do ano passado quando, em meio ao massacre STF/Mídia no julgamento do “mensalão”, o PT saiu-se como o grande vencedor. Nesse sentido, aparentemente panfletos ideológicos, caso paradigmático da revista ‘Veja’, se circunscrevem num mesmo público, numericamente diminuto e com influência decrescente. Mesmo as Organizações Globo, embora ainda bastante poderosas, veem seu poder decrescer.
Políticas públicas transformadoras podem, portanto, se desenvolver, alterando a vida de milhões de brasileiros, se a “elite política dirigente” compreender essa desconexão e aproveitar a “janela de oportunidade” constituída pela conjunção de: apoio social (legitimidade) e político (notadamente eleitoral) da grande massa dos pobres, mesmo que fragmentada; decréscimo relativo do poder midiático; recuo das forças militares aos quartéis; conjuntura internacional favorável a reformas sociais; o fato de o Brasil ser considerado internacionalmente um caso de sucesso em termos de “reformas dentro da ordem” num cenário de potencialidades econômicas. Tudo isso aponta para uma nova correlação de forças em que, dentro e por meio das regras democráticas, possa haver o enfrentamento aos poderes, até então intocáveis, radicalizando a democracia por meio da ampla redistribuição da renda, da terra, da mídia e dos capitais especulativos, ao lado do aprofundamento da democracia participativa.
Oportunidades como a que estamos vivenciando podem passar, o que evidencia a necessidade de um projeto de nação estratégico capaz de consolidar avanços e estabelecer novas regras ao jogo democrático. Caso contrário, continuaremos pautados pela velha, elitista e conservadora grande mídia.
Francisco Fonseca, cientista político e historiador, professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP. É autor de “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (São Paulo, Editora Hucitec, 2005) e organizador, em coautoria, do livro “Controle Social da Administração Pública – cenário, avanços e dilemas no Brasil” (São Paulo, Editora Unesp, 2010), entre outros livros e artigos.
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Paraíso perdido: Chipre

 
Os paraísos fiscais não são segmentos marginais da economia mundial: a sua dimensão demonstra que fazem parte da sua estrutura íntima. Estes pequenos céus fiscais são um componente chave do setor financeiro mundial e das suas operações de rotina.
O episódio mais recente da crise económica coloca os chamados paraísos fiscais no centro da cena. Chipre é uma pequena economia e uma grande dor de cabeça, mas o essencial é que revelou uma vez mais a importância destes espaços na economia mundial: a globalização neoliberal não teria podido desenvolver-se sem a ajuda destes instrumentos da acumulação financeira.
Começamos com uma definição: um paraíso fiscal é um espaço económico com impostos muito baixos (ou zero) sobre capitais e seus rendimentos. Também oferecem regras de regulação muito fracas sobre todo o tipo de transações financeiras (especialmente as realizadas com derivados) e mantêm o sigilo bancário de maneira quase absoluta sobre titulares de contas e beneficiários, assim como da origem e destino dos depósitos e levantamentos. Em suma, é o campo ideal para a evasão de impostos e para introduzir recursos de procedência ilegal mos fluxos convencionais da economia mundial. Se a crise em Chipre adquire relevância é porque estamos em presença de um dos paraísos fiscais mais importantes do mundo.
E aqui vem o bom. É precisamente porque Chipre estava em boa posição para continuar a desempenhar o seu papel de nirvana fiscal que a pequena ilha foi admitida na esfera do euro em 2008. Você leu bem. Não é um acidente que Chipre faça hoje parte da zona euro.
Isto não deveria surpreender-nos. O grande programa da globalização financeira assenta de maneira fundamental na presença de paraísos fiscais. Como era de esperar, estas economias, ainda que pareçam pequenas, têm setores financeiros super-desenvolvidos. Calcula-se que, em conjunto, têm depositados cerca de 13 biliões (13.000.000.000.000) de dólares e dão refúgio a cerca de 2 milhões de entidades corporativas do mundo inteiro.
Esse tipo de magnitudes já nos diz algo importante sobre os paraísos fiscais. Não se trata de segmentos marginais da economia mundial, mas sim de uma dimensão que faz parte da sua estrutura íntima. Mais que um simples instrumento para evasão de impostos, estes pequenos céus fiscais são um componente chave do setor financeiro mundial e das suas operações de rotina. No desenvolvimento do capital financeiro, os paraísos fiscais são o espaço privilegiado da gestão especulativa porque facilitam as operações de arbitragem (isto é, aquelas em que os agentes escolhem instrumentos financeiros e divisas em função de diferenças entre taxas de câmbio e taxas de juro real). Desta perspetiva, é claro que os paraísos fiscais têm sido essenciais na globalização financeira. E portanto, também desempenharam um papel importante na gestação da crise financeira mundial.
Na lista típica dos países que se consideram paraísos fiscais abundam as ilhas ensolaradas e os principados mediterrânicos. A enumeração tradicional inclui quase sempre em primeiro lugar as ilhas Caimão, Bermudas, Bahamas, Barbados, Antigua e Barbuda, Mónaco, São Marino e Lichtenstein. Mas a lista é bem mais extensa e contém países como Luxemburgo, Suíça, Panamá, Singapura e Hong Kong. De facto, uma análise mais cuidadosa sobre a estrutura e dinâmica do capital financeiro revela que existem paraísos fiscais em países bem mais importantes. Nos Estados Unidos existem espaços que cumprem com a definição de paraíso fiscal que apontámos acima. Os estados de Nevada e Delaware reúnem todos os requisitos para serem membros do seleto clube de paraísos fiscais. E mais, nos Estados Unidos não se taxam os pagamentos de juros e rendimentos de capital recebidos por não residentes. Por esse motivo, as análises mais rigorosas sobre paraísos fiscais incluem nas suas listas economias como os Estados Unidos e o Reino Unido. Recentemente, a Alemanha defendeu resolutamente o segredo bancário dos paraísos fiscais.
Os paraísos fiscais também têm servido como instrumentos de pressão para moldar a política fiscal em todo o mundo. Quando o processo de globalização financeira arrancou, no final da década de 70, as taxas marginais máximas do imposto sobre o rendimento das pessoas físicas e das empresas nos países desenvolvidos eram em média de 67 e 50 por cento, respetivamente. Na atualidade essas taxas médias são de 40 e 27 por cento. Em grande medida, esta redução da pressão fiscal deve-se à presença dos paraísos fiscais como alternativa de tratamento fiscal muito mais benigno.
A “solução” para a crise em Chipre destapou a lixeira da globalização financeira. Quando se introduziu a moeda única na Europa insistiu-se muito nas suas vantagens porque reduzir-se-iam os custos de transação. O que não se disse é que os diversos paraísos fiscais na zona euro encarregar-se-iam de multiplicar os lucros derivados da especulação. É bom momento para recordar as palavras de John Milton quando nos recorda em “O paraíso perdido” como virão “os lobos cruéis que só procuram saciar a sua vil ânsia de ambição e lucro”.
Alejandro Nadal
No Esquerda.net
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Juízes para a Democracia propôs extinção da Justiça Militar na Reforma do Judiciário

Justiça Militar quer conciliar o inconciliável: hierarquia e igualdade
Jornal Juízes para a Democracia 17 (1999)
O tema voltou à baila com a proposta de conselheiros no CNJ de discutir a extinção da Justiça Militar nos Estados (leia aqui).

Há pelo menos 20 anos, todavia, a Associação Juízes para a Democracia se bate pela extinção da Justiça Militar, não apenas para redimensionar a Justiça (com número ínfimo de julgamentos, em contraste com outros órgãos), como também para abolir foros privilegiados e evitar desigualdade. Não apenas pelo pouco movimento de ambas Justiças Militares, estaduais e federal, mas também para que especialmente as polícias militares (afetas à Justiça Militar estadual) deixem de ser órgãos reprodutores de violência.

O texto abaixo  foi apresentado aos membros da Comissão de Reforma do Judiciário, na Câmara dos Deputados, em 27/04/99 (a primeira manifestação neste sentido data, entretanto, de 1993, reproduzida no Número Especial de Lançamento da Revista Justiça e Democracia)

Extinção da Justiça Militar
A Associação Juízes para a Democracia reitera a sua proposta de extinção da Justiça Militar, que já fora tema de manifestação da associação em 1993.

O foro privilegiado é herança de um regime inaceitável, banido pela sociedade brasileira e, como conseqüência lógica, a Justiça castrense não deve subsistir.

É flagrante a incompatibilidade entre o Estado Democrático de Direito e a existência da Justiça Militar como um dos órgãos do Poder Judiciário, na medida em que fere o princípio da igualdade e estabelece tratamento privilegiado para um grupo de pessoas, tão somente por exercerem a profissão militar.

A alegação de que a instituição da Justiça Militar não visa a pessoa do militar, mas sim a função peculiar que ele exerce, é de todo desarrazoada.

Se assim fosse, poderia se imaginar que justo seria que os crimes cometidos por jornalistas, médicos, metalúrgicos, etc. fossem julgados pela Justiça do Jornalistas, pela Justiça dos Médicos, pela Justiça dos Metalúrgicos, e assim por diante, tendo em vista as particularidades de cada uma destas profissões.

O julgamento dos militares, na forma estabelecida, nada mais representa do que um exercício corporativista, já que inexigível que o membro de uma corporação consiga perceber a realidade, em suas múltiplas facetas, pois não pode apagar de sua inteligência e de sua emoção todos os vínculos que possui em relação a essa corporação. O julgamento dos militares por seus pares compromete a imparcialidade da decisão, sendo que esta é caráter essencial da jurisdição.

A Justiça supõe o julgamento de iguais por iguais e, como salientou Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior in “Judiciário e Reforma”, publicado no “O Estado de S. Paulo”de 12.11.1994, as Justiças Militares “pretendem conciliar conceitos inconciliáveis: o ideal de Justiça - baseado na igualdade e democracia— e a hierarquia militar — que por definição só pode se basear na antidemocracia da diferença entre o que manda e o que obedece —, de cujo topo sai parte dos juízes”.

Os dados fornecidos pela Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo, informam que em 1995 foram julgados pela Justiça Militar 205 casos de homicídio e apenas 23% resultaram em condenações. Em 1997, nos processos em que os réus eram PMs, julgados pela Justiça Comum, 48% resultaram em condenações.

Os números confirmam a existência de espírito corporativo na Justiça Militar.

A sujeição do julgamento de delitos à Justiça Comum pode contribuir para a formação de uma nova polícia, que consiga ser um elemento de paz, que tenha bases novas e não seja órgão reprodutor de violência, como estamos presenciando atualmente. Reina o sentimento de impunidade face à banalização da violência exercida pelos militares.

A Justiça, na forma posta, chancela a impunidade e estimula a violência, como se pode ver de fatos recentes de nossa história, por todo o País, sendo certo que a manutenção do beneplácito do foro especial só tende a multiplicar tal situação.

A estrutura da instituição castrense, fundamentada na hierarquia e disciplina, em nada seria prejudicada com a extinção da Justiça Militar, já que as faltas administrativas serão apuradas no âmbito interno da corporação e, neste campo, o conhecimento da profissão militar possibilita a melhor apreciação dos fatos.

Porém, as faltas que caracterizam delito devem ser julgadas com imparcialidade, de forma que os aspectos administrativos — de natureza disciplinar — não se sobreponham às questões judiciais. Deve-se garantir ao faltoso a igualdade e o julgamento por juiz imparcial.
Com isto resguarda-se os direitos e garantias individuais.

Há que se destacar, o aspecto econômico da medida, já que o orçamento para 1999 para a Justiça Militar, conforme publicação de “O Estado de S. Paulo”, caderno A-14, de 11.4.99 (fonte: Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional) é de R$ 94.380.300,00, valor que se aproxima do orçamento do Supremo Tribunal Federal, que para o mesmo ano é de R$ 112.207.101,00.

No ano de 1997, o Superior Tribunal Militar, com quinze ministros, julgou 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) processos e todas as auditorias da Justiça Militar Federal, no mesmo ano, julgaram 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) processos, conforme Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Os números ínfimos também aparecem na Justiça Militar Estadual. Em 1997, foram julgados em todo o Brasil 5.888 processos. Na Bahia foram julgados 36 processos, em Santa Catarina 50; em Minas Gerais (com três auditorias) 212 ; no Espírito Santo 84; no Rio de Janeiro 65; em São Paulo 3.417 (com cinco auditorias).

Com a extinção proposta, a Justiça seria redimensionada, os privilégios findariam e as garantias constitucionais seriam resguardadas.
Texto de Proposta na Revista Justiça e Democracia (1995)
No Sem Juízo, por Marcelo Semer
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Direitos da criadagem, essa afronta


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“Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenavam-se as crianças ao desamparo e à mendicância. ‘Lei de Herodes’, segundo o romancista José de Alencar.
“Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.
“Como dizia o Visconde de Sinimbu: ‘A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo’.” 
As referências de Elio Gaspari em artigo sobre as cotas nas universidades, publicado há um ano (25/4/2012), se aplicariam perfeitamente ao alvoroço em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece para o trabalho doméstico os mesmos direitos das demais atividades assalariadas. Não apenas porque esse trabalho deriva historicamente da nossa herança escravocrata: também, ou talvez principalmente, porque, no campo das relações trabalhistas, notórios “especialistas” são recorrentemente convocados a bater na tecla do direito como um entrave à livre negociação entre as partes, como se essas partes estivessem em pé de igualdade.
Não só na vida privada se recorre a eufemismos para nomear os subalternos: também nas grandes empresas começa a se disseminar o costume de chamar seus empregados por “colaboradores”, o que eventualmente pode sugerir uma alteração na relação contratual, nesses tempos de “flexibilização”, mas não esconde a tentativa de riscar a palavra “trabalhador” do mundo do capital. O que não altera a relação de exploração, mas pode mascará-la por esses artifícios de linguagem.
A lógica invertida
Foi, portanto, previsivelmente por essa lógica invertida – e pervertida – que os principais jornais pautaram suas reportagens sobre a PEC das Domésticas: chamando os “especialistas” de sempre para alertar para o risco de desemprego e o estímulo à informalidade que a lei provocaria, e para o transtorno que as novas obrigações representariam: calcular horas extras, recolher FGTS, pagar auxílio-creche exigiriam a contratação dos serviços de um contador e, consequentemente, mais gastos para o cidadão já massacrado por despesas de toda ordem para manter seu nível de vida – a casa, a escola e as múltiplas atividades dos filhos, o(s) carro(s), a ida a cinemas, restaurantes e shows, a academia, as festas, viagens e demais formas de lazer.
(Não deixa de ser curioso que, nas sucessivas reportagens sobre inadimplência, endividamento, aumento do custo de vida ou mesmo ecologia – sobre o desperdício de água, por exemplo – e estilo de vida, esses mesmos “especialistas” recomendem didática e pacientemente medidas de cortes de gastos ou mudança de hábitos, mas não se tenham lembrado disso no caso dos direitos das domésticas).
Ao mesmo tempo, ao montar um quadro comparativo entre as regras vigentes e as que passarão a vigorar a partir deste mês de abril, cada jornal trabalhou com os números como quis. Assim, O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo se pautaram pela comparação mais lógica entre os gastos com a empregada contratada, o que evidencia um aumento de menos de 10%. Já O Globo, além desse quadro, elaborou outro para a hipótese de dispensa da empregada, de modo a sustentar o alarme na chamada da primeira página de quinta-feira (28/3): “Doméstica: custo de demissão dobra”, embora o texto informe que esta é apenas uma possibilidade e que a indenização do FGTS ainda depende de regulamentação.
O “espaço sagrado” do (nosso) lar
Na véspera, o mesmo jornal dedicara três páginas para tratar da lei recém-aprovada. Numa delas, destacava a turbulência vivida no “espaço ‘sagrado’ do lar” – o nosso lar, naturalmente, que o das domésticas ninguém sabe onde fica – e o “estresse” pelo qual os empregadores estariam passando. Na matéria, a voz principal é de uma professora “com tese de doutorado sobre relações de consumo” e “especialista” – sempre eles – “no comportamento de empregadas domésticas”. Ela diz: “Passar de uma relação personalista para uma relação impessoal é muito doloroso porque acontece no ambiente doméstico, na casa das pessoas, onde elas estão acostumadas a ter algum tipo de sentimento de dominação” (o grifo é meu).
Acrescente-se, portanto, a terapia como mais uma despesa causada pela nova lei, para tratar de superar esse nefasto sentimento.
Mas o melhor vem a seguir: “Deixar de ter uma empregada é um pequeno grande drama na casa das pessoas porque não temos estrutura social para deixar as crianças”.
Alguém alguma vez se incomodou com a falta de estrutura social para as domésticas deixarem as suas crianças?
O abismo social
Na Folha de quarta-feira (27/3), um notório “especialista” em relações de trabalho e recursos humanos aborda esse tema pelo lado da regulamentação: “Entre os 7 milhões de domésticas do país, muitas são empregadas de um lado e empregadoras do outro – contratam pessoas” – na grande maioria dos casos, informalmente – “para tomar conta de seus filhos e de suas casas enquanto trabalham fora”.
O Globo, ao pé da matéria de domingo (31/3) que reclama de “mais custos” e “mais burocracia”, dá consistência a esse quadro, relatando o caso de Taciane Carolina da Silva, de 18 anos:
“Para trabalhar com babá numa casa da zona norte de Recife, ela deixa a filha de 2 anos, Ingrid Giovana de Moura, durante toda a semana com um pessoa que recebe R$100 por mês. Taciane, que não tem nem o ensino fundamental, soube da lei das domésticas pela televisão, mas confia na amizade para que a sua auxiliar não exija dela os mesmos direitos que sua patroa tem como obrigações.
“Afirma que, se isso ocorrer, terá que deixar o trabalho e se cadastrar no Bolsa Família, porque na cidade de Aliança, onde nasceu e vive sua filha, não há creches:
“– A escola só aceita crianças a partir de três anos.
“Taciana só pega sua filha aos sábados e devolve no domingo à noite, porque às 4h30m da segunda-feira já pega a condução para Recife, para seu trabalho.”
É preciso, portanto, ler uma reportagem até o fim, porque o mais importante pode estar ali.
As pautas ausentes
Uma menina de 18 anos que foi mãe aos 16, de precária formação escolar, que sai de madrugada para cuidar do filho alheio e só vê a própria filha nos fins de semana: não estaria aí um bom ponto de partida para uma pauta sobre esse “outro lado” que tanto descuramos?
Pistas não faltam. Muitas estão, certamente, na própria casa dos jornalistas. Mas também seção de cartas: no Globo, entre tantos protestos contra a “demagogia” do governo com a nova lei, reivindicações por um “sindicato das patroas” e manifestações raivosas contra a boa vida das domésticas ao compartilharem a casa e a mesa da classe média, uma leitora lamenta a provável hipótese de ter de dispensar sua empregada, “uma pessoa ótima”, com seis filhos, cinco dos quais menores de idade. “Minha funcionária não consegue escola para a de 14 anos porque não tem vaga. Onde ela mora, não há creche para os menores”.
Não seria o caso de, finalmente, apresentar as condições de vida dessas pessoas, suas dificuldades, seus sonhos, suas perspectivas de ascensão social?
Apenas o Estadão, e ainda assim por outro enfoque – o da trajetória de trabalhadores domésticos na direção de outro tipo de serviço, mais qualificado ou de melhor status –, investe um pouco nessa linha, ao contar a história de uma jovem do interior da Bahia, que trabalhava na roça desde criança. Como doméstica, começou aos 13 anos e, claro, “não era vista como empregada – era a ‘agregada’ que fazia todo o serviço da casa, outra herança do Brasil escravocrata”. Conseguiu ir para São Paulo, teve o apoio do novo patrão para estudar, formou-se em Letras e hoje é professora e guia de turismo.
Nos artigos, o esclarecimento
A reportagem é o espaço privilegiado do jornal, mas, fora esses breves exemplos, quem não quis se deixar levar pela excitação contra os novos direitos das domésticas precisou se socorrer no espaço de opinião dos jornais paulistas. Na Folha (quinta-feira, 28/3), o advogado Otávio Pinto e Silva (ver aqui) fala na “radical mudança cultural” a ser enfrentada mas mostra que não há motivo para alarde em relação às obrigações trabalhistas:
“É preciso estimular os empregadores domésticos a registrar os contratos de seus empregados, facilitando e desburocratizando os procedimentos relativos ao recolhimento de contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS, com o uso da internet. Lembremos que no âmbito residencial não existe um departamento de pessoal ou de RH, encarregado de preencher guias e formulários para pagamentos bancários”.
No Estadão (sábado, 30/3), o artigo do sociólogo Ricardo Antunes (ver aqui) é um tapa na cara da arrogância dos mais ricos:
“Nossa origem escravista e patriarcal, concebida a partir da casa grande e da senzala, soube amoldar-se ao avanço das cidades. A modernização conservadora deu longevidade ao servilismo da casa grande para as famílias citadinas. As classes dominantes sempre exigiram as vantagens do urbanismo com as benesses do servilismo, com um séquito de cozinheiras, faxineiras, motoristas, babás, governantas e, mais recentemente, personal trainers para manter a forma, valets nos restaurantes para estacionar os carros, etc.” 
Antunes mostra, ao mesmo tempo, que há divisões entre a classe média – algo de que as reportagens não deram conta:
“Com as classes médias o quiproquó é maior: os seus estratos mais tradicionais e conservadores agem quase como um espelhamento deformado das classes proprietárias e vociferam a “revolta da sala de jantar”: não será estranho se começarem a defender o direito das trabalhadoras domésticas não terem os direitos ampliados. E sua bandeira principal já está indicada: são contrárias à ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas para lhes evitar o desemprego. 
“Nos núcleos mais intelectualizados e democráticos das classes médias, há o sentimento de que uma chaga está sendo reduzida. Percebem a justeza destes direitos sociais válidos para o conjunto da classe trabalhadora, ainda que sua conquista altere significativamente seu modo de vida. Mais próxima (ou menos distante) do cenário dos países do Norte, tende a recorrer cada vez mais ao trabalho doméstico diarista em substituição ao mensalista.”
Todo jornal tem seus compromissos de classe, mas ao mesmo tempo não pode se recusar a abrir espaço ao contraditório. Pelo menos no espaço de opinião, é possível perceber a necessidade de enfrentar o abismo social que passeia entre a sala e a cozinha e compreender que nosso bem-estar não pode se sustentar às custas da exploração do outro.
Sylvia Debossan Moretzsohn, jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)
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