11 de mar de 2013

"Caros Amigos" demite todos os funcionários em greve

Fiquei sabendo com espanto desta notícia. Primeiramente achei estranho a redação da revista Caros Amigos, uma das principais revistas destinadas a um jornalismo crítico no Brasil, ter seus funcionários em greve. Pior do que a revista permitir que a situação chegasse a este extremo é a decisão tomada pela redação para sanar o problema: a demissão sumária de todos os grevistas.
Uma decisão trágica que coloca em contradição o que a revista, supostamente, defendia. Fica aqui a nossa total solidariedade a todas e todos os trabalhadores demitidos desta forma arbitrária pela revista, Lamentável vermos uma revista que foi outrora uma referência para muitos leitores do Brasil caminhar, a passos largos, para o seu fim.
Abaixo segue a nota da equipe da redação em greve sobre este desfecho.
DIRETOR DA CAROS AMIGOS DEMITE EQUIPE DA REDAÇÃO EM GREVE
O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando "quebra de confiança".
Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos - responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela - lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.
A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.
Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, "a primeira à esquerda", não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.
Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.
Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve e que segue novamente ao final desta.
O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.
Nossa luta não é - e nunca foi - contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.
Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.
Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigos de modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.
Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais - que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica - no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.
São Paulo, 11 de março de 2013.
01 - Alexandre Bazzan
02 - Caio Zinet
03 - Cecília Luedemann
04 - Débora Prado
05 - Eliane Parmezani
06 - Gabriela Moncau
07 - Gilberto Breyne
08 - Hamilton Octavio de Souza
09 - Otávio Nagoya
10 - Paula Salati
11 - Ricardo Palamartchuk
No Aldeia Gaulesa
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Internação compulsória e discriminação na saúde podem ser formas de tortura, diz especialista da ONU

Relator especial apresentou relatório em Genebra alertando para práticas abusivas em todo mundo como detenção compulsória em condições médicas, violações dos direitos reprodutivos, negação de tratamento contra a dor e discriminação contra pessoas com deficiência psicossocial e outros grupos marginalizados.
Usuários de crack são levados em uma grande cidade do Brasil. Foto: ABr/Marcelo Camargo.
Os chamados centros de tratamento de drogas ou centros de ‘reeducação através do trabalho’ podem se tornar locais para a prática da tortura e de maus-tratos, além de serem em muitos casos instituições controladas por forças militares ou paramilitares, forças policiais ou de segurança, ou ainda empresas privadas.
O alerta foi feito nesta terça-feira (5) pelo Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. Méndez, que propôs um debate internacional sobre os abusos em cuidados de saúde, que podem atravessar um limiar de maus-tratos equivalentes à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
“É comum a internação compulsória de usuários de drogas em supostos centros de reabilitação. Em alguns países, há relatos de que uma vasta gama de outros grupos marginalizados, incluindo crianças de rua, pessoas com deficiência psicossocial, profissionais do sexo, pessoas desabrigadas e pacientes com tuberculose, sejam detidos nesses centros”, afirmou Méndez.
“Cuidados médicos que causam grande sofrimento sem nenhuma razão justificável podem ser considerados um tratamento cruel, desumano ou degradante, e se há envolvimento do Estado e intenção específica, é tortura”, alertou Méndez durante a apresentação do seu mais recente relatório para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ilustra algumas dessas práticas abusivas de cuidados de saúde e lança luz sobre práticas abusivas muitas vezes não detectadas apoiadas por políticas de saúde.
Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. Méndez. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré.
O relatório inovador analisa todas as formas de abuso rotulados como “tratamento de saúde”, que tentam ter como premissa ou justificativa políticas de saúde. Ele também identifica o âmbito das obrigações do Estado de regular, controlar e fiscalizar as práticas de cuidados de saúde, com objetivo de prevenir maus-tratos sob qualquer pretexto, as políticas que promovem essas práticas e as lacunas de proteção existentes.
“Existem desafios únicos em parar os maus-tratos nos tratamentos de saúde devido, entre outras coisas, a uma percepção de que, apesar de nunca justificadas, certas práticas de cuidados de saúde podem ser defendidas pelas autoridades por motivos de eficiência administrativa, modificação de comportamento ou necessidade médica”, ressaltou o especialista.
Em seu relatório, Méndez explora um entendimento novo de diferentes formas de abusos contra os pacientes e indivíduos sob supervisão médica. Saiba abaixo:

Detenção compulsória em condições médicas

“É comum a internação compulsória de usuários de drogas em supostos centros de reabilitação. Às vezes chamados de centros de tratamento de drogas ou de centros ou campos de ‘reeducação através do trabalho’, estas são instituições geralmente controladas por forças militares ou paramilitares, forças policiais ou de segurança, ou empresas privadas.”
“Em alguns países, há relatos de que uma vasta gama de outros grupos marginalizados, incluindo crianças de rua, pessoas com deficiência psicossocial, profissionais do sexo, pessoas desabrigadas e pacientes com tuberculose, sejam detidos nesses centros.”

Violações dos direitos reprodutivos

“Os exemplos de tais violações incluem o tratamento abusivo e humilhação em contextos institucionais de esterilização involuntária; negação de serviços de saúde legalmente disponíveis, como aborto e pós-aborto; esterilizações e abortos forçados; mutilação genital feminina; violações de sigilo e confidencialidade médica em contextos de saúde, como denúncias de mulheres feitas por pessoal médico quando uma evidência de aborto ilegal é encontrada; e a prática de tentar obter confissões como condição de potencialmente fornecer tratamento médico para salvar vidas após um aborto.”

Negação de tratamento contra a dor

“Os governos devem garantir medicamentos essenciais – que incluem, entre outros, analgésicos opioides – como parte de suas obrigações mínimas essenciais sob o direito à saúde, bem como tomar medidas para proteger as pessoas sob sua jurisdição de tratamento desumano e degradante.”

Pessoas com deficiência psicossocial

“Abusos graves, como negligência, abuso físico e mental e violência sexual, continuam a ser cometidos contra pessoas com deficiência psicossocial e pessoas com deficiência intelectual em situações de cuidados de saúde.”
“Não pode haver nenhuma justificativa terapêutica para o uso de confinamento solitário e restrição prolongada para pessoas com deficiência em instituições psiquiátricas; tanto a reclusão prolongada quanto a contenção podem constituir tortura e maus-tratos.”
“A institucionalização não consensual, imprópria ou desnecessária de indivíduos pode constituir tortura ou maus-tratos, bem como o uso da força para além do que é estritamente necessário.”

Grupos marginalizados

“Há relatos de pessoas que vivem com HIV/aids sendo recusadas por hospitais, sumariamente exoneradas, tendo acesso negado a serviços médicos a menos que aceitem a esterilização, e tendo recebido atendimento médico tanto de má qualidade quanto degradante e prejudicial para o seu já frágil estado de saúde.”
“Uma forma particular de maus-tratos e possivelmente tortura a usuários de drogas é a negação de tratamento de substituição por opiáceos, inclusive como uma forma de extrair confissões criminosas através da indução de sintomas dolorosos de abstinência.”
“Há uma abundância de relatos e depoimentos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transsexuais tendo tratamento médico negado, sendo submetidas a abuso verbal e humilhação pública, avaliação psiquiátrica, uma variedade de procedimentos tais como a esterilização forçada, exames anais forçados patrocinados pelo Estado para confirmar suspeitas de atividades homossexuais, e exames de virgindade invasivos realizados por profissionais de saúde, terapias hormonais e cirurgias genitais normalizadoras sob o pretexto de chamadas ‘terapias reparativas’.”
“As pessoas com deficiência são particularmente afetadas por intervenções médicas forçadas e continuam a ser expostas a práticas médicas não consensuais. As mulheres que vivem com deficiência, com rótulos psiquiátricos em particular, estão sob risco de múltiplas formas de discriminação e abuso em cuidados de saúde.”
Para o relator especial, o significado de categorizar os abusos em tratamentos de saúde como a tortura e maus-tratos, assim como examinar estes abusos a partir de uma ótica de proteção à tortura, “oferece a oportunidade para solidificar o entendimento dessas violações e destacar as obrigações positivas que os Estados têm de prevenir, reprimir e corrigir tais violações”.
O relatório será discutido em um evento paralelo sobre “Prevenção a tortura e maus-tratos em cuidados de saúde”.
Acesse o relatório na íntegra, em inglês, em http://bit.ly/ZcZXRm
(Fotos: ABr/Marcelo Camargo e ONU/Jean-Marc Ferré)
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“Não há evidência de desvio de dinheiro público no mensalão”

Jornalista questiona condenações e diz que mensalão
 transformou-se em julgamento político
Um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático. Esta é a síntese da leitura do jornalista Paulo Moreira Leite após quatro meses de investigação sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Enquanto correu o processo, ele escreveu de forma paralela na internet a sua visão dos fatos jurídicos, políticos e midiáticos relacionados ao tema. Paulo Moreira Leite teve acesso aos autos do processo, ao relatório da Polícia Federal e acompanhou a sessão que condenou os principais quadros políticos do governo Lula à prisão. O material virou o livro “A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político”, lançado no começo de 2013.
O julgamento, considerado por parte da imprensa brasileira como o maior da história do país no que se refere ao combate à corrupção, é visto de forma diferente pelo jornalista, diretor da sucursal da Isto É em Brasília e que já trabalhou em veículos como Época e Veja. Em sua opinião, o julgamento produziu condenações por antecipação, desconsiderou a investigação da Polícia Federal, manteve um desprezo excessivo pela isenção e revelou que a mídia acuou o Supremo Tribunal Federal (STF). “A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso”, falou em entrevista ao Sul21.
Enquanto o envolvimento de grupos econômicos que contribuíram com as empresas do publicitário Marcos Valério não foi devidamente investigado, na visão de Moreira Leite, os réus José Dirceu e José Genoíno teriam sido severamente punidos sem direito ao contraditório, respondendo a uma acusação de desvio de dinheiro público que o jornalista considera vazia. “Ele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel) supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo”, conclui.
Paulo Moreira Leite lembra outros exemplos da atuação do STF no Brasil, que permitem fazer uma reflexão sobre o exercício da democracia. Segundo ele, o STF teria mantido uma postura de tolerância em relação a possíveis corruptores em outros casos que nem sequer entraram na pauta dos ministros. “O que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado a ser julgado em primeira instância, o que já dá direito a recorrer. Isso é algo que os julgados pelo STF não têm. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos”, afirma.
“Várias das acusações tidas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações”
Sul21 – Porque você resolveu escrever o livro ‘A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político’? Suas apurações sobre a Ação Penal 470 já eram escritas na coluna que o senhor mantinha na Revista Época durante o processo.
Paulo Moreira Leite – Muitas pessoas me liam na coluna e sugeriam que eu tinha que reunir tudo que eu dizia em um livro. Eu até apreciava a ideia, mas comecei a pensar seriamente nisso quando vi que havia uma discussão de conjunto no que eu escrevia. O livro permite algo que a internet não permite, que é fazer a abordagem do julgamento inteiro, fazendo uma reflexão unificada. Uma exposição sem cortes, com coerência, prefácio e conclusão. Eu penso que, dada a importância que o julgamento ganhou, era algo necessário. E creio que justifica a aceitação que o livro está tendo.
Paulo Moreira Leite: “estou convencido de que
tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas”
Foto: Jair Bertolucci / TV Cultura

Sul21 – Na coletiva de lançamento, o senhor referiu-se à uma insuficiência na cobertura jornalística sobre o julgamento, o que também influenciou na realização do livro.
Paulo Moreira Leite – O Janio de Freitas (colunista da Folha de S. Paulo), que escreveu o prefácio do livro, diz que eu cobri o julgamento como jornalista. Ele disse que o que deveria ter sido normal, que é o trabalho de jornalista, foi raridade no processo. Eu concordo com o que ele diz. A imprensa teve um comportamento tendencioso, indefinido e pouco jornalístico. O importante do meu livro é que foi jornalístico. Eu procurei contradições, compreender o que aconteceu, fiz questionamentos. Por isso os artigos do blog repercutiam e tornam o livro interessante. Foi o eu quis fazer, ao menos.
Sul21 – A ausência de provas, ou o uso de provas muito rasas para penas tão severas, foi um dos principais argumentos da defesa dos réus. Na tua apuração jornalística sobre o caso, quais foram as provas encontradas?
Paulo Moreira Leite – O que estou convencido, agora que o julgamento acabou e depois de ter lido boa parte da ação penal, das argumentações finais, da acusação, dos relatórios da Polícia Federal é que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas. Esta é para mim a principal contradição deste julgamento. Várias das acusações que foram ditas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações que não foram respondidas no julgamento. Por exemplo: a história de que os contratos entre o PT e o Banco Rural eram simulados. Disseram que estes empréstimos nunca existiram. A Polícia Federal investigou e concluiu que estes contratos existiram. Foi constatado o empréstimo, os saques nas agências e o recebimento entre os que deveriam receber os recursos… Outro exemplo: o Mensalão foi baseado na acusação de desvio de dinheiro público. A verdade é que não há nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Visanet ou quem quer que seja apontando o desvio de dinheiro público. É algo impressionante condenar as pessoas por peculato (desvio de dinheiro público) sem ao menos conseguir provar onde estaria o dinheiro desviado. É uma contradição importante. Estes são dois exemplos significativos, mas há outros tantos.
“Roberto Gurgel escreve nas alegações finais que
José Dirceu montou um esquema de suborno.
O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a
 forma com que eram feitos os pagamentos.
E isso não existe”
Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Sul21 – E acusação de suborno por parte do José Dirceu, dentro de um grande esquema de corrupção? O senhor acredita que essa descrição é correta?
Paulo Moreira Leite – Quando eu vi a acusação de suborno, feita na denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel… Ele escreve nas alegações finais: “José Dirceu montou um esquema de suborno”. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe. Ele supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo. Ao contrário. O caso mais citado, que é a votação da Reforma da Previdência, na verdade, o PT tinha tantos votos favoráveis que expulsou deputados do partido que eram contra, que saíram (da sigla) e foram depois fundar o PSOL. Era um texto que tinha o apoio do PSDB e do DEM porque era uma reforma com viés conservador, a qual estes partidos eram favoráveis. Então, é até meio surreal imaginar que precisaria subornar alguém para aprovar este projeto. Era uma agenda do PSDB, que o PT estava assumindo naquele começo de governo para fazer uma transição suave. Outra coisa: dizer que a contrapartida de empréstimos falsos do Banco Real seria, por exemplo, levantar intervenção no Banco Industrial de Pernambuco, o que valeria milhões de acordo com a denúncia… Esta intervenção só foi levantada muito tempo depois que o governo Lula tinha terminado e não rendeu o que se dizia que ia render. Ficou claro que Marcos Valério se empenhou para levantar esta intervenção e ouviu um “não”. Ele foi 17 vezes ao Banco Central e sempre ouviu “não”. Então como falar em suborno se a tentativa (de benefício) estava sendo negada? Tem algo errado. Tem coisas faltando nesta história.
“Uma decisão do STF tem caráter final, mas pode ser contestada. Em 1964, o STF referendou que a presidência estava vaga, permitindo a posse de um general. Foi uma decisão correta?”
Sul21 – O senhor referiu-se que nem mesmo o delator e principal testemunha, Roberto Jefferson, foi preciso em seus depoimentos. Quais foram as contradições e o papel dele no processo?
Paulo Moreira Leite – Ele foi apanhado em um vídeo onde um protegido dele descrevia um esquema do PTB. Como um bom veterano, ele foi pro contra-ataque estratégico indo para cima do José Dirceu, acusando o José Dirceu daquilo que ele acusou. O fato é que ele não tinha como sustentar (as acusações que fez). Quando ele foi dar depoimento na polícia ele disse uma coisa; em outro depoimento, disse outra. Ele nunca se desdisse, mas entrou em contradições. É aquela testemunha que estava procurando achar um caminho. Ele não falou tudo. Mas chegou a falar em dado momento da Ação Penal 470 que o Mensalão era uma produção mental. Isto esta gravado ou escrito nos autos do processo. As pessoas me perguntam se eu acredito no Mensalão e eu digo isso, que o Roberto Jefferson diz que é uma criação mental (risos).
Sul21 – A cassação dos mandatos dos deputados condenados, ato que é reservado constitucionalmente ao Poder Legislativo, foi transferido ao STF por decisão do ministro Celso de Mello. O senhor se surpreendeu com isso?
Paulo Moreira Leite – Foi um fato muito grave. Mas eu sinto que ele foi uma consequência do que ocorreu anteriormente. Nós tivemos um julgamento em que o STF passou a fazer política, passou a dizer como a política deveria ser feita, com ministros alegando que o governo do ex-presidente Lula tinha um esquema de golpe de estado, outros fazendo piada sobre o PT no julgamento. O Procurador-Geral (Roberto Gurgel) chegou a dizer que seria muito saudável se houvesse interferência do processo do Mensalão nas eleições de 2012. Tivemos todo um comportamento do Judiciário que, ao invés de julgar com frieza as provas técnicas, assumiu postura política. Esta postura extrapolou quando o STF decidiria sobre a perda de mandato dos deputados. A Constituição diz claramente, não precisa ser constitucionalista para saber, que isto é uma prerrogativa do Congresso. Então, passou-se a buscar artigos de leis inferiores à Constituição, que até onde eu aprendi é a lei maior, para se sobrepor à Constituição. Isso interferiu na divisão de poderes. Poderia haver condenação, mas a perda de mandatos quem determina é o Congresso. Não pode haver um desrespeito a uma Constituinte eleita pelo povo em 1986, quando milhões de pessoas saíram de casa para votar. Os deputados se reuniram e aprovaram (a nova Constituição) com maioria, mais de 400 votos. Foi um processo que reuniu de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva, Aécio Neves, Antonio Delfim Neto e outros nomes. Nessa Constituinte, esses parlamentares aprovaram que cabe ao Congresso (cassar mandatos). Até agora, continua me causando grande surpresa que tudo isso tenha sido desrespeitado.
Prefaciado por Jânio de Freitas, livro foi compilado
a partir de postagens em blog que Paulo Moreira Leite
mantinha no site da Revista Época
Sul21 – Celso de Melo disse na época que era uma decisão “inquestionável” e que não seria possível “desobedecê-lo”. Qual a sua opinião sobre esta postura?
Paulo Moreira Leite – Na verdade, a decisão do STF tem caráter final, não há dúvida, mas pode ser contestada. Já tinha ocorrido a condenação; era preciso que o STF cassasse os mandatos? Em 1976, quando o governo Geisel financiava a ditadura de Pinochet, determinou-se que o deputado Francisco Pinto fosse cassado e o STF fez a cassação. Será que foi uma decisão correta? Quando a Olga Benário foi enviada para um campo de concentração na Alemanha durante a Segunda Guerra, onde seria morta, foi uma decisão correta? Em 1964, o STF referendou a votação do Congresso que determinava que a Presidência da República ficasse vaga e, portanto, seria legitimo dar posse a um general. Não merecia contestação? O que é complicado hoje é um artigo explícito na Constituição ser ignorado da forma que foi.
Sul21 – Qual o precedente que a Justiça brasileira abre com este julgamento, que segundo o senhor é marcado pela ausência de provas, declarações condenáveis de alguns ministros e com penas desproporcionais às provas?
Paulo Moreira Leite – Eu acho que o STF tinha a obrigação de julgar o caso, mas politizou o julgamento. O que presidiu o julgamento, mais do que análise das provas, do contraditório, argumentos e contra-argumentos foi uma visão do Ministério Público Federal (MPF), assumida pelo relator (ministro Joaquim Barbosa). Um relator que não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. O relato de acusação apresentado por ele já era desvantajoso para a defesa. A ausência de provas foi tratada como algo sem importância, ou como (se a referência a isso fosse) uma clara manobra para desviar do suposto fato de que havia desvio de dinheiro público. Eu penso que houve uma visão de criminalizar a atividade política e a maneira como a democracia brasileira funciona. Claro que sabemos que a nossa democracia não é transparente e funciona historicamente no esquema de caixa dois, dinheiro dado por empresários que não aparecem, dinheiro sonegado. Isto tudo é crime. Mas é algo diferente do que foi colocado na Ação Penal 470. Seria justo se as provas apontassem para um crime deste tipo e as penas dadas aos réus do Mensalão fossem proporcionais a isso. Mas precisa provar. Não basta fazer uma narrativa.
“Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, onde a pessoa admite que vendeu seu voto a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC, sequer foi devidamente investigado”
Sul21 – A disposição do ministro Joaquim Barbosa em encerrar o processo até julho e a investigação aberta pelo procurador Gurgel sobre o ex-presidente Lula demonstram que o jogo político do Mensalão ainda não acabou?
Na visão de Paulo Moreira Leite, relator Joaquim Barbosa
não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável
à tese da acusação
Foto: Nelson Jr./STF)
Paulo Moreira Leite – O julgamento teria acabado. O presidente Lula chegou a ser interrogado durante o inquérito, com perguntas feitas pelo próprio relator, e se considerou que nada o incriminava. Ele ficou fora do processo. O Marcos Valério, por outro lado, deu não se sabe quantos depoimentos e está em situação complicada. A condenação dele é muito maior que a dada ao goleiro Bruno, que foi condenado por mandar matar e esquartejar uma mulher. Mas, quanto ao depoimento de Valério, ninguém sabe o que ele afirma e (é um depoente que) merece muito mais suspeitas do que consideração. O que existe é uma situação política. É fácil neste contexto político transformar uma pequena coisa em grande coisa. Utilizar declarações do Marcos Valério, ou coisas que a esposa dele teria dito, em constrangimentos. Cria-se uma situação política que vira um processo político. Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado.
Sul21 – Qual o efeito do Mensalão nas eleições de 2014? O senhor afirma que este julgamento foi a primeira derrota política de Lula. Isso enfraquecerá a sua figura?
Paulo Moreira Leite – Este julgamento envolveu ex-ministros, dirigentes do PT de grande expressão, pessoas da confiança de Lula. Gerou uma derrota. Condenar o José Dirceu à prisão é uma derrota. Condenar o José Genuíno à prisão, mesmo que semiaberto, é uma derrota. Foi um episódio que pode representar uma mudança na situação política, dependendo de como ele será interpretado e compreendido. Em 2012 havia uma expectativa grande do impacto deste episódio nas eleições, uma expectativa que se mostrou errada. O papel do Lula foi fundamental para a eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em vários lugares do país o PT teve resultados importantes. Agora, resta saber como se desdobrará o caso até 2014. As pessoas vão querer entender o que aconteceu. Qual será o impacto das prisões, caso elas sejam realizadas? Como os eleitores entenderão isso? São perguntas em aberto. O fato é que são lideranças importantes do PT e do governo petista que estão na defensiva.
Sul21 – Outros mensalões, como o mensalão mineiro do PSDB que ocorreu antes deste envolvendo o PT, não entraram antes na pauta do STF. Como o senhor interpreta isso? Na sua visão, isso reforça uma ideia de que o julgamento do mensalão do PT foi político?
Paulo Moreira Leite – Existem várias explicações para isso. Mas o que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado para ser julgado em primeira instância – o que dá direito a recorrer, algo que os julgados pelo STF não tiveram. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos. Como disse o Janio de Freitas: ‘foram dois pesos, dois mensalões’. Falamos em casos teóricos, com supostas compra de votos, mas não aparece ninguém no mensalão do PT. Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, em que existe uma fita gravada onde a pessoa admite que vendeu seu voto, que foi um parlamentar que votou a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), sequer foi devidamente investigado. Neste caso, se quisesse acusar (alguém por esse) crime, haviam provas disso. A pessoa admite com suas próprias palavras a venda do voto.
Lula - honoris causa Unilab
“Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor
sem nada consistente é muito complicado”, critica jornalista
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Sul21 – O senhor afirmou que a soberania do povo chegou a ser questionada durante o julgamento. Como?
Paulo Moreira Leite – Quando o STF se considera no direito de definir a perda de mandatos parlamentares, quando os ministros do STF fazem comentários políticos sobre a natureza política de um governo reeleito pelo povo mais de uma vez, quando os ministros chegam a questionar a capacidade de discernimento do eleitor. O ministro Ayres Brito chegou a falar que o mensalão era uma forma de golpe. Com isso ele sugere que as pessoas compram votos de parlamentares e a partir disso ficam enganando a população, como se ela não tivesse capacidade de decidir o seu destino. Eu creio que hoje, na medida em que você tem um poder absolutamente legitimo, mas que não é eleito, que assume atribuições que cabem à Constituição, que é (resultado) de um poder eleito, cria-se uma situação que envolve a soberania popular. Afinal, para que queremos uma democracia? É para que a população, da forma mais simples possível, tomem as suas decisões individuais. Ninguém pode tomar a sua vontade acima da vontade do eleitor. Se isso acontece, comprometemos a democracia. Ao cassar a vontade do eleitor, fere-se a democracia. Quando não se leva em conta que a nossa democracia historicamente tem defeitos, especialmente em seu financiamento baseado em uma hipocrisia do sistema econômico, que quer mandar na política mas que se esconde… Não tem sentido.
“Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação”
Sul21 – O senhor considera a cobertura da mídia insuficiente do ponto de vista investigativo neste caso, que ela própria trata como o maior caso de corrupção do país? Que análise é possível fazer sobre a prática jornalística brasileira com este episódio?
Paulo Moreira Leite – Não quero generalizar, mas no caso deste mensalão que envolveu o PT a mídia parou de investigar faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada. Ela cruzou os braços e ficou esperando as condenações. Foi sintomático que grande parte dos jornais e revistas nacionais não foi ocupada por reportagens investigativas: o espaço foi tomado por advogados que faziam análises. Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. Este é o trabalho do jornalista. Questionar as afirmações dadas pelos ministros sobre a pessoa dita como grande testemunha, se ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de outro esquema. Ninguém foi atrás disso. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Houve torcida clara. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso. De fato, no fundo, não sabíamos se estávamos diante de um espetáculo ou de algo real.
Sul21 – Mas então a mídia não agiu de forma isenta neste julgamento.
Paulo Moreira Leite – A imprensa tomou o partido da condenação. Ela queria nada menos que a condenação, com raras exceções. Ela teve comportamento faccioso. A maioria dos comentaristas e articulistas queria punição exemplar. Quando se usa a palavra exemplar no meio jurídico, não se trata de fazer justiça, mas sim de dar exemplo. Quando se faz isso, se transforma a pessoa em um signo. Pode-se crucificar alguém com esse tratamento. Muitos casos de linchamento são cometidos quando as pessoas são transformadas em signos. Lembro-me do caso do ministro Alceni Guerra, do ex-presidente Collor, que foi crucificado por várias semanas e estava sendo exemplo para o país. Logo descobriram que estava tudo errado. Todos tiveram que pedir desculpas, mas o estrago estava feito. A vida política do ex-ministro ficou praticamente destruída. O Tribunal não pode trabalhar com signos: tem que trabalhar com a realidade.
José Cruz/ABr
“Mídia parou de investigar mensalão faz tempo.
Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou.
Mas na hora de ver o que sobrou das acusações,
não se investigou mais nada”
Foto: José Cruz/ABr
Sul21 – Pode se dizer, então, que parte da mídia não fez bom jornalismo durante o julgamento do mensalão. Como você definiria, nesse caso, o bom jornalismo?
Paulo Moreira Leite – A minha definição é aquela que se aprende fora da escola. Eu não estudei Jornalismo, mas aprendi. É sempre a tentativa de expressar a verdade. Eu creio que os meus textos são isso. Eu tenho uma opinião, tenho um ponto de partida, mas eu procuro os dois lados e os fatos. Eu acredito nos fatos. Acredito que o jornalismo tem o poder de transformação, na medida em que ele ensina a interpretar os fatos.
Sul21 – O senhor é a favor da democratização da comunicação?
Paulo Moreira Leite – Eu sou a favor da democratização dos meios de comunicação, sem dúvida. Eu acredito que vivemos uma sociedade muito mais plural do que os meios de comunicação tradicionais estão expressando. O fato de termos apenas os meios tradicionais falando com parte da sociedade exclui outra parte, impede que ela tenha espaço para expressar-se. A sociedade ganha com isso (democratização da comunicação). O debate político interno da sociedade deveria ser expresso nos meios de comunicação em geral – não do modo como ele se dá hoje, com os grandes meios de comunicação tradicional expressando uma parte da sociedade e, de outro, a internet expressando a outra parte. Eu não estou desconsiderando a importância da internet. Eu devo meu livro a ela, foi na internet que adquiri uma repercussão significativa (que motivou a publicação do livro). Mas os meios de comunicação deveriam contemplar essa realidade que vivemos. As concessões ainda são uma herança de concessões feitas no regime militar. A maioria das emissoras de televisão e rádio têm vínculos políticos. Isto tem que ser revisto e discutido de alguma forma. A Constituição Federal, se cumprida, dispensaria qualquer marco regulatório. A Constituição já impede a concentração, pede pluralidade e defesa das culturas regionais. A discussão sobre a regulação dos meios é importante, mas estamos apenas começando.
Rachel Duarte
No Sul21
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Charge online - Bessinha - # 1719

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Rodrigo Constantino, um "grande economista" do 'Millenium'

Foto: Rodrigo Constantino, um "grande economista" da mídia brasileira.
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Luis Fernando Verissimo está internado em Porto Alegre

O escritor Luis Fernando Verissimo voltou a ser internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Ele deu entrada na instituição, na madrugada de sábado (9), com dores no peito. De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira pelo hospital, Verissimo apresentou boa resposta ao tratamento e o quadro inicial já foi controlado. Ele recebeu alta do Centro de Terapia Intensiva (CTI) e se encontra agora internado no quarto.
O boletim acrescenta que os primeiros exames revelaram recuperação satisfatória da função cardíaca. E a previsão é de que esteja em condições de receber alta hospitalar em breve. O hospital vai divulgar um novo boletim na tarde de terça-feira.
Em 21 de novembro, Verissimo foi internado no Hospital Moinhos de Vento após uma infecção generalizada causada por vírus da gripe comum. Ele se sentiu mal após uma viagem a Araxá (MG) e Rio de Janeiro. Após a internação, o cronista chegou a ser sedado e precisou ser submetido à hemodiálise. Durante o período que esteve no CTI, ele também passou por um cateterismo cardíaco. Ele recebeu alta em 14 de dezembro.
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TelexFree: o golpe do século

Nos próximos dias, provavelmente, o esquema de pirâmide da TelexFree será desbaratado e seus mentores detidos. É possível que seus bens (visíveis) sejam bloqueados. Mas terá sido em vão para mais de um milhão de pessoas que caíram no mais abrangente golpe financeiro da história do país. Apenas em 2012, o esquema movimentou R$ 300 milhões.
Durante semanas o Ministério Público ficou discutindo se o tema era da alçada federal ou estadual. A Polícia imersa em indagações se era crime contra a economia popular, portanto afeita à Polícia Civil, ou crime mais abrangente, de responsabilidade da Polícia Federal. 
Enquanto pipocavam notícias de todo o país, de famílias vendendo até casa própria para aplicar no golpe, o Banco Central indagava-se se deveria entrar na parada, já que a TelexFree mexe com poupança popular mas não é uma instituição financeira. E a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dizia que, só após provocada, faria alguma manifestação. Desde janeiro a Secretaria Nacional de Direito do Consumidor está perdida, analisando um produto que é auto-definível: basta analisar o modelo de vendas para saber se é golpe.
Na era da Internet, há necessidade de se montar procedimentos rápidos para evitar a explosão dos prejuízos populares. Para tal, é importante entender como foi montado o golpe
Os golpes clássicos com pirâmide
Os golpes com pirâmides são antigos e obedecem, quase sempre, à mesma lógica.
1. Escolhe-se um produto qualquer . E monta-se uma primeira lista de supostos vendedores com 10 nomes. Como o trapaceiro está iniciando o processo, provavelmente os 9 primeiros nomes da lista são clientes fantasmas, criados por ele.
2. As dez pessoas que receberam a lista, pagam o bônus para o primeiro da lista. Depois, montam uma nova lista, na qual o primeiro nome é excluído e a pessoa coloca o seu próprio nome no 10o lugar.
3. A nova lista é vendida para novas dez pessoas que pagam o primeiro da lista e montam novas listas, incluindo seu nome no 10o lugar. E o nome de quem vendeu para elas no 9o lugar.
4. Portanto, a primeira pessoa a quem a lista foi vendida terá que esperar nove rodadas, antes de começar a receber o retorno.
5. Quando chega sua vez, os primeiros compradores conseguem ganhar bom dinheiro, à custa dos que entraram depois. Cria-se a fantasia de que todos ficarão ricos. Ocorre que o crescimento da pirâmide é insustentável. Chegará uma hora em que não haverá mais incautos para adquirir a pirâmide e ela quebrará, deixando grande parte dos usuários no prejuízo bravo. Estudos estatísticos estimam que, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro.
Confira na tabela.
Uma corrente na qual o membro do grupo precise vender para 10 pessoas, na 5a rodada exigirá 100 mil pessoas para não quebrar. Na 7a rodada, 10 milhões de pessoas. Na 10a rodada, 10 bilhões de pessoas.
Os golpes da pirâmide, ou corrente da felicidade, são antigos no Brasil. No caso de golpes, o produto ofertado pouco importava. A receita da corrente consistia no pagamento efetuado pelos novos aderentes aos que entraram primeiro.
Nos anos 60, houve uma corrente famosa com LPs de Johnny Mathis. E outra com sapatos Samello. Em 2006, a Irlanda foi vítima do golpe da pirâmide.
O esquema Ponzi
O mais famoso golpe da pirâmide do século passado foi o "esquema Ponzi", criado pelo criminoso norte-americano Charles Ponzi. Imigrante italiano, Ponzi chegou aos Estados Unidos em 1910. Descobriu que selos de carta de outros países poderiam ser utilizados nos Estados Unidos – e eram mais baratos. Montou uma pirâmide, então, para vender selos estrangeiros nos Estados Unidos.
Em fevereiro de 1920, o esquema tinha lhe rendido US$ 5 mil; em março, US$ 30 mil; em maio US$ 420 mil; em julho US$ 1 milhão. Foi uma febre que se espalhou por todos os Estados Unidos, levando famílias a venderem suas casas para entrar no jogo.
A corrente quebrou, Ponzi foi detido, pagou fiança e fugiu para o Rio de Janeiro, onde terminou seus dias como representante de linhas aéreas. Morreu em 1949, em um hotel para indigentes no Rio.

O esquema Madoff
O esquema Bernard Madoff foi mais sofisticado, pegando apenas milionários. Sua empresa oferecia oportunidade de investimentos que rendiam 1% ao mês - alto para os padrões internacionais, não tão alto que pudesse despertar suspeitas de golpe. Os fundos de Madoff não pagavam rendimentos todo mês. Os investidores acoampanhavam o saldo através de extratos. Só obteriam o saldo completo se resgatassem o dinheiro e saíssem do fundo.
Com os recursos que ia recebendo de novos clientes, Madoff ia pagando clientes que saíam da corrente.
Esses recursos eram administrados por um fundo não ligado diretamente ao banco de Madoff, para ficar ao largo da fiscalização das autoridades.
Estourou em 2009, levando prejuízo a muitos investidores, inclusive a brasileiros. No Brasil, seu fundo eram vendido pelo Banco Safra e pelo Santander.
O esquema Boi Gordo
O último grande golpe de pirâmide no Brasil foi o das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Foi montada por Paulo Roberto de Andrade, de Santa Cruz do Rio Pardo.
Historicamente, a engorda de bois rende 10% em 18 meses. A Boi Gordo oferecia aos investidores a possibilidade de ganhos de 38% ao ano.
Era o velho esquema da pirâmide, na qual o dinheiro dos que entravam bancava os investimentos dos primeiros que entraram no jogo.
A diferença da TelexFree é que, no caso da Boi Gordo, havia alguns ativos - fazendas e rebanhos - de garantia, embora insignificantes perto do rombo que deixou no mercado. O prejuízo atingiu 30 mil clientes. Até abril de 2004, chegava a R$ 2,5 bilhões.
O esquema TelexFree
O golpe da TelexFree só no ano passado pode  ter movimentado R$ 300 milhões. Se a Polícia Federal não atuar rapidamente, o golpe poderá ser de US$ 1 bilhão.
Esse golpe foi montado inicialmente no Brasil, com características próprias da era da Internet. Depois, conseguiu-se um parceiro norte-americano. O cabeça da operação foi o empresário capixaba Carlos Wanzeler.
O golpe se valeu de um modelo de marketing denominado de "multinível" - que é legítimo e adotado por empresas respeitáveis.
Trata-se de um modelo de vendas porta-a-porta, na qual há espaço para dois tipos de vendedores: o vendedor comum, que recebe um percentual sobre o que vende; e o chefe de equipe, o vendedor que logrou montar uma equipe trabalhando por ele, que recebe pelo que vende e pelo que vendem seus seguidores.
O que diferencia uma empresa séria da golpista é a receita auferida com a venda final do produto. Quando a remuneração de todos é função direta da venda de produtos, o modelo é auto-sustentável. Quando a forma de remuneração é o pagamento de quem entra, e a manutenção da rede depende do crescimento exponencial dos participantes, é golpe.
No caso da TelexFree, o golpe - óbvio, evidente - fundou-se em duas características da Internet.
A primeira, a de oferecer um produto que não existe fisicamente: a possibilidade de fazer ligações de VOIP (telefone através da Internet) pela empresa TelexFree.
A corrente consiste em colocar anúncios na Internet vendendo os serviços da TelexFree. Cada anúncio acarretaria um ganho de US$ 20,00 para o vendedor.
De cara, há dois furos evidentes. O fato de que anúncios em Internet custam muito menos do que US$ 20,00 e o total descasamento entre o faturamento da empresa de VOIP e o volume de vendas de anúncios.
Teoricamente, o faturamento das novas assinaturas de VOIP deveria bancar o lucro dos vendedores. Hoje em dia, o VOIP é oferecido por gigantes, como o Skype (da Microsoft), Google e Facebook. Uma conta Premium do Skype não sai por mais que US$ 5 dólares mês. Já a assinatura da TelexFree é de US$ 50. Ou seja, a empresa tem um produto que jamais competirá no mercado.
No entanto, a quadrilha valeu-se da segunda característica da Internet - a rápida propagação de informações -, para montar esquemas em várias partes do mundo. Acabou tornando-se uma franquia para trapaceiros de várias nacionalidades, a maior parte dos quais do Brasil.
Como o norte-americano James Merril entrou na história
O modelo da pirâmide TelexFree foi inteiramente desenvolvido por Wanzeler, através do site Disk à Vontade, já vendendo as ligações VOIP em 2009.
A dificuldade maior dos golpistas era passar credibilidade em relação ao negócio.
Quando percebeu a potencialidade do golpe, Wanzeler resolveu sofisticar. Localizou uma empresa norte-americana especializada em VOIP, a Commons Cents Communications, aproximou-se do dono James Merril, e entrou como sócio da companhia.
No site da empresa (www.telexfree.com) informa-se que ele entendeu a potencialidade do negócio quando conheceu brasileiros. No Brasil, Merril passou a ser apresentado como o gênio do marketing multinível e da VOIP.
O blog "Meu Dinheiro em Casa" fez um belo levantamento sobre o registro da empresa nos Estados Unidos.
Descobriu que, no registro da TelexFree nos Estados Unidos, pela Secretary Commonwealth Corporations Division (SEC), 1) a empresa se chamava Commons Cents Communications e foi alterada para Telexfree em 15/02/2012. 2) A empresa original não era de marketing multinivel (a especialização das empresas de marketing que trabalham com sistemas semelhantes, mas em cima de produtos reais). 3) No registro, Merril aparece como presidente. Mas o golpista brasileiro, Wanzeler, dono da Disk à Vontade e da Ympactus, é tesoureiro e diretor.
As conclusões do blog foram taxativas:
  • A Telexfree jamais existiu como marketing multinível nos Estados Unidos
  • O contrato é claramente celebrado entre o divulgador e a Ympactus Comercial LTDA e não com a Telexfree INC.
  • Se a Ympactus pertence a Carlos Wanzeler e ele é um dos proprietários da Telexfree INC e da Disk a Vontade, ele é o principal mentor do negócio.
  • Disk a Vontade, Ympactus e Telexfree são a mesma coisa, apesar de não o ser juridicamente.
No entanto, a parceria com o norte-americano acabou fornecendo a capa de credibilidade de que o esquema necessitava no Brasil.
No site, a TelexFree é apresentada como uma multinacional norte-americana.
Os esquemas de vendas
Todas as pirâmides tradicionais das últimas décadas - venda de ouro, Boi Gordo, Avestruz Master - contaram com a mesma estrutura de vendedores, em geral pequenos picaretas de mercado, dispostos a vender qualquer coisa.
Nos últimos anos, a Internet abriu espaço para aventureiros mais atrevidos, em geral ligados a esquemas de bingos ou de olho em novos negócios obscuros que aparecem de quando em quando.
Em cima da suposta parceria com uma "multinacional, a empresa montou seu esquema de divulgação na Internet, com vídeos, por si só, demonstrativos da baixa qualidade dos golpistas.
Para iludir os incautos, a empresa colocou na Internet alguns documentos banais, passando a impressão de ser uma atividade legalizada, como uma Certidão Negativa de débitos contra a União da empresa Ympactus, titular do golpe no país.
Em seguida, graças à Internet, foram se acoplando ao golpe diversos grupos espalhados pelo Brasil inteiro, constituindo, provavelmente, a mais extensa rede de golpistas que o mundo já viu. Picaretas de toda sorte, junto com incautos, abriram sites na Internet, usando o nome TelexFree na URL, entrando nos mais distantes rincões do país, espalhando vídeos e sites pela Internet. Surgiram www.suportetelexfree.com.br, www.brasiltelexfree.com.br e outras.
A guerrilha na Internet
Para impedir as denúncias pelo Google, a quadrilha recorre a dois tipos de ação.
A primeira foi bombardear os blogs que denunciavam o esquema através de ataques DoS. Os ataques tomavam como base os links no Google. Os dois primeiros links, aliás, eram do meu Blog e do Acerto de Contas, do Pierre Lucena, denunciando o golpe - no meu caso, republicando o artigo do Lucena.
A segunda ação consistiu em inundar o Google e o Youtube com conteúdos utilizando a palavra "denúncia", mas levando a vídeos enaltecendo o trabalho da quadrilha.
Graças ao esquema de franquia, diversas subquadrilhas entraram no jogo, misturadas a incautos, dificultando a identificação e o mapeamento dos diversos elos. Com tantos empreendedores associados, a Internet ficou abarrotada de publicidade do grupo.
O trabalho do governo
Informações dos leitores do Blog indicam que o esquema entrou nas mais distantes cidades no país, chegou a Portugal e começa a entrar na Inglaterra.
Há vários elos da quadrilha em todo lugar. Ao mesmo tempo, muitos incautos misturados ao grupo.
O trabalho da Polícia Federal deverá ser mapear os elos da corrente, identificar os cúmplices, separar os incautos e acionar a Polinter, já que o golpe envolve vários países em um sistema em que o dinheiro pode ser transferido para paraísos fiscais em dois tempos.
Mas é evidente a lentidão dos órgãos de controle. Desde janeiro a Secretaria Nacional de Direito do Consumidor está analisando o golpe. Ora, bastaria uma mera análise do modelo de venda para constatar o golpe. O passo seguinte seria interromper imediatamente a corrente. Só então, partir para as investigações e para a responabilização penal dos transgressores.
Mas enquanto a malandragem voa pela Internet, o aparelho regulador anda de máquina de escrever.
Luis Nassif
No Advivo
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El último adiós a Hugo Chávez

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Por que a direita odeia a América Latina

A direita odeia a América Latina. Antes de tudo porque sua mentalidade colonial e seus interesses a vinculam aos países do centro do capitalismo, aos Estados Unidos em particular, que tem uma relação histórica de conflitos com o nosso continente. A direita nunca esconde sua posição subserviente em relação aos EUA, adorava quando os países latino-americanos eram quintal traseiro do império, quando, por exemplo, na década de 90 do século passado, não expressavam nenhum interesse diferente dos de Washington e buscavam reproduzir suas políticas.
A direita não entende a América Latina, nem pode entender, porque sua cabeça é a da anulação diante do que as potencias imperiais enviam para nossos países, de aceitação resignada e feliz aos interesses dessas potencias.
Para começar, compreender a América Latina como continente e’ entender o que a unifica como continente: o fenômeno histórico de ter sido colonizada pelas potencias europeias e ter sido transformada posteriormente em região de dominação privilegiada dos EUA.
Daí a incapacidade da direita de entender o significado do nacionalismo e dos líderes nacionais, porque para a direita não há dominação e exploração imperialista, menos ainda o conceito de nação. Esses líderes seriam então demagogos populistas, que se valeriam de visões fictícias para fabricar sua liderança carismática, fundada no apoio popular.
A própria existência da América Latina como continente é questionada pela direita. Ressalta as diferenças entre o México e o Uruguai, o Brasil e o Haiti, a Argentina e a Guatemala, para tentar passar a ideia de que se trata de um agregado de países sem características comuns.
Não mencionam as diferenças entre a Inglaterra e a Grécia, Portugal e a Alemanha, Suécia e Espanha, que no entanto compõem um continente comum. Por quê? Porque tiveram e tem um lugar comum no sistema capitalista mundial: foram colonizadores, hoje são imperialistas. Enquanto que os países latino-americanos, tendo diferenças culturais muito menores do que os países europeus entre si, fomos colonizados e hoje sofremos a dominação imperialista.
Esses elementos de caracterização são desconhecidos pela direita, para a qual o mundo é compostos por países modernos e países atrasados, sem articulação como sistema, entre centro e periferia, entre dominadores e dominados.
Assim a direita nunca entendeu e se opôs sempre tenazmente aos maiores líderes populares do continente, como Getúlio, Perón, Lazaro Cárdenas, e hoje se opõe frontalmente ao Hugo Chávez, ao Lula, aos Kirchner, ao Mujica, ao Evo, ao Rafael Correa, à Dilma, ao Maduro, além, é claro, ao Fidel e ao Che. Não compreendem por que foram e são os dirigentes políticos mais importantes do continente, porque têm o apoio popular que os políticos da direita nunca tiveram.
Ainda mais agora, quando a América Latina consegue resistir à crise, não entrar em recessão, continuar diminuindo a desigualdade, e projetar líderes como Chávez, Lula, Evo, Rafael Correa, Mujica, Dilma, a incapacidade de dar conta do continente aumenta por parte da velha mídia. Sua ignorância, seus clichês, seus preconceitos a impedem de entender essa dinâmica própria do continente.
Só resta à direita odiar a América Latina, porque odeia os movimentos populares, os líderes de esquerda, a luta antiimperialista, a crítica ao capitalismo. Odeiam o que não podem entender, mas, principalmente, odeiam porque a América Latina protagoniza um movimento que se choca frontalmente com tudo o que a direita representa.
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Serristas abandonam Aécio. Deu xabu?


 

A oposição midiática - e o seu dispositivo partidário formado por PSDB, DEM e PPS – fez de tudo para inflar a candidatura de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB. A tática era cristalina: rachar a base governista para viabilizar um postulante da direita na eleição de 2014. Até agora, porém, a jogada deu xabu! O fortalecimento de Eduardo Campos está esvaziando a candidatura de Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano. Artigo do jornal Valor desta semana confirma a desgraceira!
Segundo Caio Junqueira e Murillo Camarotto, “a ala do PSDB ligada ao ex-governador de São Paulo José Serra intensificou nos últimos dias conversas com interlocutores do PSB de Eduardo Campos sobre o cenário presidencial de 2014. O movimento foi impulsionado por uma divisão crescente na bancada federal do PSDB paulista. Parte dela está incomodada com o papel secundário dispensado a Serra no debate sobre os rumos do partido e o consequente protagonismo assumido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)”.
Outra parte, ainda segundo o jornal Valor, sente-se desprestigiada por Geraldo Alckmin. “Acusam-no de contemplar com espaços no governo e no partido apenas os mais próximos a ele. Diante disso, há receio quanto às condições eleitorais que esses parlamentares vão enfrentar em 2014”. Neste cenário de violentas bicadas, a convenção do PSDB marcada para maio pode resultar num novo racha na legenda. “Basta que Serra não concorde com o arranjo que lhe for oferecido. Aí pode ganhar corpo a hipótese Serra-Eduardo”.
Num PSB que também não é homogêneo, a ala ligada ao governador pernambucano já percebeu as fraturas no ninho tucano e se movimenta para atrair os serristas. Conta nesta missão com a ajuda do Roberto Freire, presidente do PPS, que investe na ideia de montar um novo partido para abrigar o seu amigo José Serra e para viabilizar o apoio a Eduardo Campos. “Se pudesse juntar essas duas forças, seria interessante”, antecipa o chefão do PPS. Na semana passada, Campos e Freire se reuniram para tratar do assunto.
Toda esta movimentação deve dar uma baita ressaca no mineiro Aécio Neves. Caso os serristas migrem para a provável candidatura do cacique do PSB, o cambaleante presidenciável tucano ficará pendurado na brocha. Na semana passada, Aécio telefonou para Serra convidando-o a participar de um seminário do PSDB em Goiânia. O paulista não foi. O clima é de desconfiança. Em 2010, Aécio não fez muito esforço na campanha de Serra; agora, a vingança seria maligna. A manobra da oposição midiática e partidária pode dar xabu!
Miro Borges
No Justiceira de Esquerda
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Hezbollah sobre Chávez: “Perdemos um amigo e apoiador leal e amado”


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Advogada Eva Golinger 'bate' na deputada María Corina Machado e em Patricia Janiot da CNN

7 marzo 2013 - La cadena de televisión CNN en español, al conocer la noticia sobre el fallecimiento del Presidente Chávez, envió a una de sus periodistas a Caracas.
"¿Cuál crees tú que debe ser el paso para que el país haga esa transición hacia una salida constitucional?", le pregunta Patricia Janiot a la abogada Eva Golinger (La entrevistó junto con la diputada derechista María Corina Machado).
"Creo que hay una distorsión aquí", aclara Golinger. "En primer lugar porque el gobierno se ha apegado a la constitución, ha mantenido la paz, la estabilidad, estos momentos muy difíciles ha garantizado que sigue permaneciendo el país en paz, en plena estabilidad, en momentos de mucho dolor".
"Próximamente, sin duda, se va a seguir los pasos a convocar las elecciones, tal cual como lo dicta la Constitución. Es interesante, las personas que han violado la Constitución bolivariana son justamente personas que apoyaron un golpe de Estado contra Chávez, desconocieron la legitimidad de la Constitución; han desconocido casi todos los procesos electorales con la excepción de los cuales han ganado ellos".
Janiot le da la palabra a Corina. "Dices que debe asumir el presidente de la Asamblea Nacional".
"La constitución venezolana es muy clara y debe ser el presidente de la Asamblea Nacional en vista de que produce una ausencia absoluta sin previa juramentación. Si se pretende imponer esta tesis, que viola la Constitución, y el señor Nicolás Maduro asume como presidente encargado, no podrá ser candidato".
"El artículo 229 de la Constitución establece que el vicepresidente no puede ser candidato. El seguiría siendo vicepresidente, en este caso, vicepresidente encargado de la Presidencia (...) Para mí lo fundamental es ver hacia adelante, una Venezuela que cierra un ciclo", expresa la parlamentaria opositora asociando la muerte del líder con la muerte de sus ideales.
Este es el texto íntegro del Artículo 229. "No podrá ser elegido Presidente o elegida Presidenta de la República quien esté de ejercicio del cargo de Vicepresidente Ejecutivo o Vicepresidenta Ejecutiva, Ministro o Ministra, Gobernador o Gobernadora y Alcalde o Alcaldesa, en el día de su postulación o en cualquier momento entre esta fecha y la de la elección".
"El respeto a la soberanía venezolana, no permitir la injerencia cubana en el destino de nuestro país para que se pueda restituir la confianza entre venezolanos", señala la hoy dirigente de la llamada Mesa de la Unidad que en 2005 le estrechó la mano al expresidente George W. Bush, el impulsor de una de las guerras más crueles vividas por la humanidad: la guerra contra Irak (más de un millón de muertos, según Opinion Research Business).
"Lo que está claro es que las elecciones no han sido limpias, libres y transparentes. Hay un abuso brutal de los recursos del Estado (...) Estamos exigiendo que el rol de la Fuerza Armada sea absolutamente institucional y se limite a resguardar la integridad y el orden público y no intervenir intimidando a los ciudadanos", sentencia la hija del empresario Enrique Machado Zuloaga, al separar a los miembros de la Fanb de la categoría "ciudadanos".
"¿Cómo lo ves tú?", inquiere Janiot a Golinger.
"No me gusta perder mucho tiempo respondiendo a una persona así", subraya la especialista, "pero según la lógica de María Corina Machado, si todas las elecciones en Venezuela no son limpias, legítimas, transparentes, entonces la elección en la cual ganó no es legítima y ella no es ninguna diputada".
Y explica: "Si el vicepresidente Maduro es juramentado como presidente interino, deja de ser vicepresidente y entonces puede ser candidato a las próximas elecciones. Es un discurso (el de María Corina) que distorsiona. Busca desacreditar y deslegitimar al gobierno de Hugo Chávez".
La abogada defendió la gestión y la figura del mandatario venezolano. "Ha sido uno de los principales luchadores por la justicia social, priorizó a los pobres, a la gente más necesitada por encima de los intereses económicos, las ganancias financieras. El legado más importante es que abrió la puerta a una amplia participación en el país, un despertar colectivo de la conciencia".
En CNN, Golinger le da una lección de derecho a los antichavistas
Les dio hasta con el tobo.
FUE UNA COÑAMENTAZON!
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Bancada evangélica terá que repartir dízimo com todas as almas da União

Bancada evangélica terá que repartir dízimo com todas as almas da União
Marco Feliciano iniciou a campanha "Veta, Jesus!"
LIMBO - O deputado federal Jean Wyllys, eleito pelo Rio de Janeiro, apresentou hoje uma proposta para enquadrar todos os royalties, e não só os do petróleo, no sistema de distribuição igualitária entre todos os estados e almas da União. "Não é justo que só os evangélicos produtores fiquem com os royalties do dízimo. Todos os recursos auferidos com a exploração, seja do petróleo ou da fé, têm que ser repartidos igualmente entre os filhos de Deus", disse.
Ungido de gel e Grecin, o pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão dos Preconceitos Humanos, formou um Tribunal da Inquisição para debater democraticamente a sugestão. "Descobrimos que Wyllys está claramente agindo a serviço do Demônio. Ou seja: tem dedo do José Dirceu nessa história", denunciou. Um comitê de exorcistas brancos e heterossexuais foi montado para apurar a situação.
No final da tarde, Dirceu admitiu que tramava, pelas encruzilhadas e becos, o Controle Social da Fé. Imediatamente, Joaquim Barbosa condenou-o à fogueira. Enquanto espera a execução da sentença, determinou Barbosa apalpando as próprias costas, Dirceu terá que usar uma coleira como a de Luma ex-Eike Batista, mas com a inscrição "mensaleiro".
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Perdimos nuestro mejor amigo

Hugo Chávez durante una conferencia en Miraflores, el 14 de mayo de 2004.  Foto: AP
“Ni siquiera él mismo sospechaba cuán grande era”, afirma Fidel en este artículo. En la imagen, el Presidente Hugo Chávez durante una conferencia de prensa en Miraflores, el 14 de mayo de 2004. Foto: AP
El 5 de marzo, en horas de la tarde, falleció el mejor amigo que tuvo el pueblo cubano a lo largo de su historia. Una llamada por vía satelital comunicó la amarga noticia. El significado de la frase empleada era inconfundible. Aunque conocíamos el estado crítico de su salud, la noticia nos golpeó con fuerza. Recordaba las veces que bromeó conmigo diciendo que cuando ambos concluyéramos nuestra tarea revolucionaria, me invitaría a pasear por el río Arauca en territorio venezolano, que le hacía recordar el descanso que nunca tuvo.
Nos cabe el honor de haber compartido con el líder bolivariano los mismos ideales de justicia social y de apoyo a los explotados. Los pobres son los pobres en cualquier parte del mundo.
“Déme Venezuela en qué servirla: ella tiene en mí un hijo.”, proclamó el Héroe Nacional y Apóstol de nuestra independencia, José Martí, un viajero que sin limpiarse el polvo del camino, preguntó donde estaba la estatua de Bolívar.
Martí conoció el monstruo porque vivió en sus entrañas. ¿Es posible ignorar las profundas palabras que vertió en carta inconclusa a su amigo Manuel Mercado víspera de su caída en combate?: “…ya estoy todos los días en peligro de dar mi vida por mi país, y por mi deber — puesto que lo entiendo y tengo ánimos con que realizarlo — de impedir a tiempo con la independencia de Cuba que se extiendan por las Antillas los Estados Unidos y caigan, con esa fuerza más, sobre nuestras tierras de América. Cuanto hice hasta hoy, y haré, es para eso. En silencio ha tenido que ser, y como indirectamente, porque hay cosas que para lograrlas han de andar ocultas…”.
Habían transcurrido entonces 66 años desde que el Libertador Simón Bolívar escribió: “…los Estados Unidos parecen destinados por la Providencia para plagar la América de miserias a nombre de la Libertad”.
El 23 de enero de 1959, 22 días después del triunfo revolucionario en Cuba, visité Venezuela para agradecer a su pueblo, y al gobierno que asumió el poder tras la dictadura de Pérez Jiménez, el envío de 150 fusiles a fines de 1958. Dije entonces:
“…Venezuela es la patria de El Libertador, donde se concibió la idea de la unión de los pueblos de América. Luego, Venezuela debe ser el país líder de la unión de los pueblos de América; los cubanos respaldamos a nuestros hermanos de Venezuela.
“He hablado de estas ideas no porque me mueva ninguna ambición de tipo personal, ni siquiera ambición de gloria, porque, al fin y al cabo, la ambición de gloria no deja de ser una vanidad, y como dijo Martí: ‘Toda la gloria del mundo cabe en un grano de maíz.’”
“Así que, por tanto, al venir a hablarle así al pueblo de Venezuela, lo hago pensando honradamente y hondamente, que si queremos salvar a la América, si queremos salvar la libertad de cada una de nuestras sociedades, que, al fin y al cabo, son parte de una gran sociedad, que es la sociedad de Latinoamérica; si es que queremos salvar la revolución de Cuba, la revolución de Venezuela y la revolución de todos los países de nuestro continente, tenemos que acercarnos y tenemos que respaldarnos sólidamente, porque solos y divididos fracasamos.”
¡Eso dije aquel día y hoy, 54 años después, lo ratifico!
Debo solo incluir en aquella lista a los demás pueblos del mundo que durante más de medio siglo han sido víctimas de la explotación y el saqueo. Esa fue la lucha de Hugo Chávez.
Ni siquiera él mismo sospechaba cuán grande era.
¡Hasta la victoria siempre, inolvidable amigo!
Fidel Castro Ruz
Marzo 11 de 2013
12 y 35 a.m.
Nos cabe el honor de haber compartido con el líder bolivariano los mismos ideales de justicia social y de apoyo a los explotados. Los pobres son los pobres en cualquier parte del mundo.
“Nos cabe el honor de haber compartido con el líder bolivariano los mismos ideales de justicia social y de apoyo a los explotados. Los pobres son los pobres en cualquier parte del mundo.” Fidel Castro
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