3 de mar de 2013

Militante do ETA preso no Rio vai continuar no Brasil

 
O Ministério da Justiça em nota do dia 27 último, informou ter acolhido, para análise legal, o pedido de refúgio político do militante basco Joseba Gotzon. Joseba foi preso - segundo a imprensa espanhola, por agentes do governo de Madri, “com a cooperação” da polícia brasileira – mediante mandado de prisão da justiça de Madri. Na realidade, e conforme a nota divulgada pelo Ministério, Joseba foi detido no Rio de Janeiro, por usar documento falso – esse é um recurso histórico de todos os perseguidos políticos. As leis formalmente o punem. Os juízes, quase sempre, o reconhecem como legítimo a quem tem a sua vida ameaçada.
Preso no dia 18 de janeiro, só 13 dias depois, em 1º de fevereiro, Joseba conseguiu que o seu pedido de refúgio chegasse ao órgão próprio do Ministério da Justiça. No dia 4, por via diplomática, o governo espanhol solicitou ao Brasil a extradição do prisioneiro, acusado de, há 15 anos - em 1988 - ter tentado matar um policial espanhol, identificado por ETA como torturador de prisioneiros políticos bascos.
A nossa lei é clara: se há um pedido de refúgio político anterior ao pedido de extradição, o governo terá que examina-lo antes: se concedido o refúgio, não há mais extradição.
Houve, no caso de Battisti, inusitada e absurda intromissão em nossos assuntos internos com a ação junto ao STF – contra o nosso próprio Estado – proposta pelo governo italiano. Mas, ao reconhecer que caberia ao poder executivo a palavra final, o STF repeliu a protérvia.
A Espanha monárquica e centralizadora parece contar seus dias, em uma Europa que se despedaça, e parece incapaz de fazer de seus escombros novo edifício. Madri, nas negociações com os bascos, procura ganhar tempo, e procura também ganhar tempo, quando Rajoy decide recorrer ao Tribunal Supremo, a fim de impedir o processo separatista catalão.
Embora muitos de seus pensadores já tenham indicado a forma de construir a unidade da Espanha, os conservadores se negam a segui-lo: é necessário restaurar a República que as massas, nas ruas, proclamaram em abril de 1931, depois da vitória dos republicanos nas eleições municipais, malograda com o assalto franquista.
Restaurada que for a República, é preciso retomar os projetos federalistas, de que os catalães foram, no passado, os principais defensores. Não há outro caminho: a Espanha se torna República Federal ou se desintegra.
Quando o Ministério da Justiça, analisado o pedido de Joseba, deferi-lo, o militante basco deverá ser colocado em liberdade, e responder, como de praxe, pelo crime de falsidade ideológica. Como a doutrina jurídica prevê atenuantes, quando a falsidade ideológica não prejudica outra pessoa, espera-se que o militante basco – como ocorreu a Battisti - volte ao seio de sua família e ao trabalho de professor de língua espanhola em nosso país.
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Livro sobre mensalão dispara no PiG

 
Para começar bem a semana. A Outra História do Mensalão entrou na lista dos mais vendidos da Veja, na 7ª posição, e na da Folha de S. Paulo, na 4ª.
Os outros livros sobre o Mensalão, nem mesmo com cobertura gigantesca e o destaque impressionante dado nos últimos dias pela mídia, nem sequer apareceram entre os 20 títulos mais comercializados na última semana.
Acreditamos que o público queira algo sério, honesto, e, no mínimo, bem escrito. Afinal, os leitores encontraram na análise honesta do “maior julgamento da história do Brasil”, do jornalista Paulo Moreira Leite, um ponto de vista que leva a pensar e refletir sobre o show em que foi transformado o julgamento da Ação Penal 470. Em A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político, o leitor ainda tem a disposição o prefácio, assinado pelo mestre-jornalista Janio de Freitas e não de um, é melhor deixar pra lá…
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Dama de computador

Depois de saber que o Chico Buarque também fica jogando paciência no computador em vez de trabalhar, me senti desagravado. Eu não estou perdendo tempo ou protelando o momento de começar a escrever, quando jogo paciência. Estou, digamos assim, fazendo alongamento do músculo cerebral. Ou distraindo o cérebro enquanto a verdadeira criação se dá em outro nível, no inconsciente. E, se isso parecer conversa de vagabundo para se justificar, agora tenho um argumento irrespondível: o Chico Buarque faz a mesma coisa!
Há muitos jogos no meu computador, com vários graus de complexidade, mas até agora só aderi à paciência, o mais fácil. Um dia tentei jogar dama no computador. Eu fui bom em dama quando era garoto. Nunca progredi da dama para o xadrez, talvez pela mesma razão que me impediu de gostar de matemática, entrar em labirintos e pensar muito profundamente sobre os buracos negros.
(Dizem que dama é xadrez para as almas simples).
Joga-se dama de computador não contra o computador, mas contra outro jogador que esteja na linha, movimentando-se uma peça no tabuleiro e esperando que o adversário, em alguma parte do mundo, movimente uma sua. Mas não consegui ir além de duas ou três peças movimentadas.
Estava jogando bem, mas tive que parar. Até agora não sei explicar minha sensação diante daquele adversário que eu não via, que não sabia onde estava ou que cara tinha, embora estivéssemos, para todos os efeitos, cara a cara. Era como jogar com um fantasma.
Mais do que isto: era como ter minha casa invadida por um membro daquela estranha seita, talvez escrava, cuja única função na vida é ficar esperando desafios anônimos no jogo de dama. Era isto: a sensação de uma cidadela invadida e de uma intimidade indesejada cada vez que o outro movimentava uma peça.
Abandonei o dama no meio do jogo e cliquei no paciência. Jogando paciência você às vezes se sente sacaneado pelo computador, que geralmente permite uma vitória a cada cinco ou seis tentativas. Mas pode ao menos ter certeza de que não é nada pessoal.
Crônica-vovô
A Lucinda, que tem quatro anos e meio, frequentemente nos premia com abraços e beijos extemporâneos. Mas também tem seus dias rebeldes, quando a qualquer aproximação de avô ou avó a fim de agarramento ordena: “Me deixem em paz.”
No outro dia cheguei perto dela pensando num abraço e, se tivesse sorte, alguns beijos e ouvi seu aviso:
— Não se atreva.
Não se atreva! É claro que obedeci.
Luis Fernando Veríssimo
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Nota pública sobre declarações de Joaquim Barbosa

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura – que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções – que precisam ser corrigidas – decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.
Brasília, 2 de março de 2013.
NELSON CALANDRA             NINO OLIVEIRA TOLDO                    RENATO HENRY SANT’ANNA
Presidente da AMB              Presidente da Ajufe                         Presidente da Anamatra
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Uruguay contra la impunidad

La decisión de la Corte Suprema de declarar inconstitucional una ley que evita la prescripción de los delitos cometidos durante la última dictadura militar en ese país, entre 1973 y 1985, moviliza a organizaciones de derechos humanos, movimientos sociales y al oficialista Frente Amplio en rechazo a la decisión judicial.
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