6 de fev de 2013

Quando os barões saíram da sombra: o que aconteceu com a imprensa brasileira nos últimos 50 anos

Com o fim da ditadura, os donos passaram a monopolizar a voz.
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Frias e Roberto Marinho
É interessante o que aconteceu no jornalismo brasileiro nos últimos 50 anos.
Na época da ditadura militar, os donos das grandes empresas mantinham perfil baixo. Por motivos óbvios: havia risco. Ditaduras têm relação sempre áspera com o jornalismo. A exceção conspícua aí era Roberto Marinho, da Globo.  Ele era “absolutamente confiável”,  para os militares. Podia dizer que “dos seus comunistas” cuidava, e era verdade. Os comunistas que trabalhavam com Roberto Marinho não escreviam nada que pudesse alimentar sua causa.
Os demais donos não gozavam da mesma confiança dos militares. Os Mesquitas, que tinham apoiado a Revolução de 1964, exigiram depois que os militares voltassem logo para os quartéis. Mas os generais tinham gostado do poder, e terminaram por censurar o Estadão por muitos anos. Na Folha, sob Octavio Frias de Oliveira, você teve um jogo duplo. Frias não era um “pensador” como os Mesquitas.
Durante muitos anos ele manteve um jornal que era seu gesto de confraternização com o regime, a Folha da Tarde.  Iniciei minha carreira nele. Você parecia às vezes estar não numa redação, mas num quartel.  Antogio Aggio Filho, o editor-chefe, era de extrema-direita. O secretário de redação, Rodrigão, era militar. O redator-chefe, Torres, tinha livre trânsito no Dops. Não vi isso, mas contavam na redação que Torres uma vez subira numa cadeira para defender a morte de guerrilheiros – ou terroristas, como ele os chamava. A meu lado, na redação, trabalhavam um coronel, apelidado exatamente assim, Coronel. Era discreto, simpático. Guardo boas lembranças das conversas supérfluas que travávamos ali no fechamento.
Aggio foi posto no cargo de diretor da Folha da Tarde em 1969 por Frias, segundo quem a decisão se devia à competência do jornalista e não a seu trânsito com os militares. Ele varreu da redação as pessoas de esquerda. O jornalista Jorge Okubaro, que mais tarde se tornaria editorialista do Estadão, viveu a transição. “Alguns foram demitidos sob alegação de incompetência, mas o verdadeiro motivo da demissão foi o fato de terem, em algum momento, feito ou participado de alguma manifestação que os caracterizava como de esquerda, seja pelas conversas pessoais, seja pelos textos que eventualmente publicaram”, lembra Okubaro.
O outro jornal de Frias, a Folha da Tarde
O outro jornal de Frias, a Folha da Tarde

Em 1984, quando a democracia já era visível, Aggio foi demitido. Num texto memorialístico, escrito alguns anos atrás num blog que mantinha, Aggio afirmou que Frias dizia que ele era seu “braço direito”. Havia aí uma alusão ao direitismo de Aggio. Era um jogo de palavras.
O “braço esquerdo” era Claudio Abramo, diretor da Folha de S. Paulo, um jornalista de formação trotsquista que Frias tiraria do cargo abruptammente a mando do general Hugo Abreu na crise provocada por uma crônica (bela) em que Lourenço Diaféria notou que as pessoas mijavam na estátua do patrono do exército, duque de Caxias, no centro de São Paulo.
A Folha era relativamente preservada. Mesmo assim, Frias uma vez pediu a meu pai que escrevesse um editorial no qual dissesse que não havia presos políticos. Todos os presos seriam iguais. Era uma resposta ao Estado de S. Paulo, que vinha cobrindo uma greve de fome de presos políticos em 1972.
Papai não topou, e pagou o preço do congelamento. Meu pai me contou o episódio, mas só fui ver há pouco tempo, pelo arquivo, o teor do editorial pedido por Frias — que afinal foi publicado, escrito imagino a que custo emocional por Claudio Abramo. Várias vezes Claudio passara por papai, na redação da Folha, para comentar sua preocupação com amigos que tinha entre os grevistas de fome.
Um trecho: “É sabido que esses criminosos, que o matutino (Estado) qualifica tendenciosamente de presos políticos, mas que não são mais do que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítima toda promiscuidade.”
Papai na redação da Folha em meados dos anos 70: recusa a escrever editorial abjeto e congelamento
Papai na redação da Folha em meados dos anos 70: recusa a escrever editorial abjeto e congelamento

Ter jornalistas importantes em cargos de destaque era conveniente, na ditadura, para os momentos mais complicados. Quando o regime imprensou a Folha depois que o cronista Lourenço Diaféria escreveu que o povo “mijava” na estátua do Duque de Caxias, uma absoluta verdade como sabe quem a conhece, Frias pôde oferecer a cabeça de Claudio Abramo, o diretor de redação, para apaziguar as coisas.
Terminada a ditadura, o quadro mudou. Ter redações sob o comando deixou de ser um risco. Passou a ser o que é sempre em situações normais: fonte de prestígio e status.
Os jornalistas deixaram de ser um escudo. Foi quando eles, lenta, segura e gradualmente, foram perdendo espaço e voz nas corporações.  A voz dos donos foi avultando. Sem entender esse processo, ninguém conhece compreender o que aconteceu com a mídia brasileira no último meio século.
Daí a semelhança no tom mesmo de empresas aparentemente tão diferentes, como a Folha e a Globo. De Arnaldo Jabor  a Clóvis Rossi,  de Ali Kamel a Merval Pereira, os colunistas reproduzem com mínimas variações o pensamento conservador. Os jornalistas, como indivíduos independentes de suas empresas, só voltariam a encontrar microfone com a internet. O mundo digital, com sua anarquia incontrolável, romperia o domínio das opiniões. Mais do que por razões econômicas, que existem de resto, este é o principal motivo pelo qual a internet incomoda tanto as grande empresas.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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Ao Malafaia

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Estão rindo de quê? Só pode ser da nossa cara

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Na primeira reunião com os líderes dos partidos, em que foi adiada a votação do Orçamento para depois do Carnaval, na terça-feira, os novos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, aparecem à cabeceira da grande mesa felizes da vida, dando risada, mas não se sabe os motivos da alegria.
Estão rindo de quê? Só pode ser da nossa cara, os eleitores, que mandaram para o Senado e para a Câmara os parlamentares que deram a vitória a Renan e Alves. Parece que, mais cedo do que se pensava, os novos manda-chuvas estão costeando o perigoso terreno da galhofa.
Quase com as mesmas palavras, os dois saíram da reunião responsabilizando a oposição pelo adiamento, achando a coisa mais normal do mundo deixar para depois do Carnaval a decisão sobre tema de tamanha importância para o País, que já deveria ter sido votado no ano passado
"A saída é nós votarmos o Orçamento depois do Carnaval. O acordo era necessário agora, precisamos de consenso", justificou o presidente do Senado.
"A oposição ficou contra. Uma matéria dessa dimensão tem que ser votada por consenso", repetiu o presidente da Câmara.
Esqueceram-se ambos de duas coisas: ainda havia três dias úteis na semana antes do Carnaval para votar a matéria e que a fragilizada oposição não tem votos para derrubar a proposta orçamentária do governo.
Essa história de consenso é balela. A oposição alegou que quer votar antes os 3.000 vetos presidenciais, como se isso fosse possível, e o País possa ficar por tempo indeterminado sem votar o Orçamento da União.
Quem resolveu deixar tudo para depois do Carnaval foi a própria base aliada que está insatisfeita com a presidente Dilma, por não liberar recursos para as emendas parlamentares.
Renan e Alves estrearam no cargo querendo dar uma demonstração de autonomia do Legislativo, como prometeram em suas campanhas.
O Palácio do Planalto não passou recibo pela derrota, confiando na promessa de Renan Calheiros de votar o Orçamento logo após o Carnaval. Esse primeiro sinal dado pela dupla apenas confirma o que escrevi no Balaio: com os novos presidentes da Câmara e do Senado, o governo Dilma vai ter bem mais trabalho no Congresso.
Só me resta desejar a todos um bom Carnaval, posto que para os nobres parlamentares a folia já começou.
Ricardo Kotscho
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Direito de resposta nos países de tradição Romano-Germânica

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Nos países de tradição romano-germânica, o direito de resposta irá receber tratamento bastante distinto e, geralmente, haverá uma lei obrigando tanto a mídia escrita quanto a radiodifundida. No continente americano, a própria Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece este direito no art. 14.
Eis o teor do dispositivo:
Direito de retificação ou resposta
1. Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei.
2. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido.
3. Para a efetiva proteção da honra e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ter uma pessoa responsável, que não seja protegida por imunidades, nem goze de foro especial.
Na Opinião Consultiva nº 7/1986, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ressaltou a obrigação de os Estados-membros adotarem providências para tornar efetivo o direito de resposta. Na Europa, diferentes países democráticos garantem em lei o direito de resposta, tais como França, Alemanha, Noruega, Áustria, Espanha e Portugal. Ademais, o art. 23 da Diretiva do Conselho Europeu para a construção de uma “Televisão sem Fronteiras” determina que qualquer pessoa cujos interesses legítimos tenham sido prejudicados pela divulgação de fatos incorretos em um programa de televisão deve ter garantido o direito de resposta ou a retificação.
O direito de resposta é considerado o meio mais efetivo para a proteção da honra individual, da reputação e da imagem, encontrando forte justificativa no fato de que as lesões resultantes do discurso devem ser combatidas, preferencialmente, por meio de mais discurso. No mais, pode ser justificado com base na incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, haja vista a existência de uma relação comunicativa entre os indivíduos e meios de comunicação fortemente marcada pela desigualdade, em especial quando não se tratam de pessoas públicas.
Ao contrário do Direito americano, países que adotam o direito de resposta acreditam que ele pode fortalecer o pluralismo e a diversidade na esfera pública, na medida em que a empresa jornalística apresentará distintas perspectivas sobre um mesmo tema, deixando para o público a liberdade de tirar suas próprias conclusões. O direito irá encorajar um discurso amplo e aberto, sendo fundamental para a consagração do princípio do autogoverno. Segundo seus defensores, o que alguns segmentos da imprensa não entendem é que a liberdade de imprensa não existe apenas para a proteção das empresas jornalísticas, mas para a proteção de toda a população.
Ademais, discursos relacionados a assuntos de interesse público transcendem o direito à liberdade de imprensa sendo também fundamentais para a concretização do princípio do autogoverno.
Tendo isso em vista, o direito de resposta não faria apenas a ponderação entre a liberdade de imprensa e o direito à reputação, mas também a ponderação entre a liberdade editorial e pluralismo na esfera pública.
Não obstante, deve haver critérios claros para estabelecer quando é devido o direito de resposta, pois um interesse legítimo do público por pluralismo não confere ao cidadão direitos subjetivos de acesso a uma entidade de mídia específica. O desejo de usar os meios de comunicação de massa para transmitir uma mensagem particular considerada importante não é motivo suficiente para que o discurso de uma pessoa tenha prioridade sobre outra. Ademais, a liberdade de expressão não confere a particulares o direito de exigir que terceiros veiculem sua própria mensagem.
Por um lado, cada indivíduo deve suportar o custo de veiculação de suas próprias ideias e opiniões. Quando o direito de resposta é concedido, a divulgação da mensagem de um indivíduo ocorre às custas de outras pessoas que poderiam usar a mídia em seu lugar (custo de oportunidade). Por outro lado, haja vista a liberdade de opinião e crítica, o poder que o editorial de um jornal deve ter para divulgar suas próprias ideias, em princípio, somente deve ser delimitado por três fatores: a existência de um número suficiente de leitores que torne o empreendimento viável, a integridade de seus editores e jornalistas e a ausência de práticas anticompetitivas que possam inviabilizar a concorrência.
Por constituir uma restrição à liberdade de imprensa, sistemas jurídicos que acolhem o direito de resposta estabelecem também condições para sua concessão. A restrição mais comum refere-se à limitação do direito de resposta à contestação de fatos incorretos, não sendo este admissível para contrapor comentários ou opiniões que desagradem ao leitor. Neste sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca:
En concordancia con el artículo 14 de la Convención, un presunto damnificado pude recurrir al derecho de rectificación o respuesta para obtener una corrección inmediata publicando o emitiendo en el mismo medio la verdad comprobable de los hechos ciertos que pudieran haber sido desvirtuados por el reportero de La información cuestionada. Dicha acción se ejerce únicamente con relación a información de carácter fáctica y no con relación a comentarios de opinión. Cabe mencionar que respecto a expresiones de opinión, la Corte Europea de Derechos Humanos ha sostenido que hay algunas circunstancias en que una comunicación de un juicio de valor tiene que estar respaldada por una base de hechos suficientemente fácticos para llegar a este juicio. Esta posición, por tanto, podría permitir la rectificación de información fáctica en aseveraciones de opinión que se basan sobre hechos comprobables. En estas circunstancias sería necesario demostrar un enlace entre un juicio de valor y los hechos que lo respaldan en el estudio de caso por caso.9
Em entendimento semelhante, a Corte Europeia de Direitos Humanos ressalta que o deferimento do direito de resposta em razão de comentários emitidos na mídia teria como consequência a autocensura, inibindo o debate político fundado em opiniões meramente subjetivas. Nas palavras do Tribunal, apenas opiniões emitidas sem qualquer base fáticas poderiam autorizar o deferimento do direito de resposta, a saber:
Em sua jurisprudência, esta Corte tem feito a distinção entre afirmações factuais e julgamentos de valor. Enquanto a existência de fatos pode ser demonstrada, a verdade sobre julgamentos é insuscetível de prova. O requerimento de prova de um julgamento de valor é impossível de ser atendido e a mera requisição ofende a liberdade de opinião, um direito fundamental assegurado no art. 10 [...]. 
Quando uma afirmação equivale a um juízo de valor, a proporcionalidade de uma intervenção depende da existência de base fática suficiente para a declaração impugnada, haja vista mesmo um julgamento de valor sem qualquer base factual para fundamentá-lo pode ser abusivo [...].
Também na tentativa de estabelecer critérios de ponderação, o Conselho Europeu recomenda que os Estados-membros estabeleçam seis situações em que o direito de resposta deva ser indeferido. São elas:
i. se o pedido para a publicação da resposta não for realizado em um período razoavelmente curto;
ii. se o tamanho da resposta excede aquilo que for necessário para corrigir a informações contendo os fatos apontados como incorretos;
iii. se a resposta não é limitada à correção dos fatos questionados;
iv. se a resposta constituir um crime punido por lei;
v. se a resposta violar interesses de terceiros;
vi. se o autor não conseguir demonstrar a existência de um interesse legítimo.
Em 2004, o Conselho Europeu recomendou emendas à Resolução nº 74 para atualizá-la em razão do surgimento da Internet e do desenvolvimento tecnológico ocorrido na comunicação. Segundo a recomendação, o direito passa a ser negado quando a reportagem contestada é fundada em informações oriundas de autoridades ou sessões públicas e quando a resposta não é elaborada com mesmo idioma e linguagem da reportagem original. Destaca ainda que, se a informação contestada estiver permanentemente na Internet, um link deve ser feito entre a reportagem e o direito de resposta, chamando a atenção para o usuário de que a informação original foi objeto de contestação12.
Assis Ribeiro
Do Direito Público
No Advivo
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A estratégia midiática do crime organizado

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A onda de atentados registrada em Santa Catarina desde a semana passada (27/1-3/2) tem todas as características de uma resposta midiática do crime organizado a um evento que praticamente passou despercebido pela imprensa.
No dia 18 de janeiro, agentes prisionais do Presídio Regional de Joinville atacaram com balas de borracha e jatos de gás pimenta presos imobilizados num pátio (ver vídeo). A retaliação veio pouco mais de uma semana depois, com uma sequência coordenada de 43 ataques a delegacias, prefeituras e incêndios de ônibus em 15 cidades do estado.
O incidente no presídio foi tratado burocraticamente pela imprensa catarinense, que preferiu bater firme na denúncia da insegurança e na cobrança de ações por parte da polícia. É a forma tradicional e gasta de lidar com uma situação que tende a se tornar cada vez mais frequente porque o crime organizado já deu todos os sinais de que responderá com ataques tipo guerrilha a qualquer incidente registrado em cárceres onde existam organizações de presos.
É uma clara estratégia que busca impacto midiático para questões que o governo tenta ocultar, com a ajuda da imprensa. Trata-se de uma ação em que o objetivo é conquistar corações e mentes, mais do que ver quem é mais forte ou quem bate melhor. A reação do governo e da polícia foi a mais convencional possível. Ambos conhecem o que está por trás dos ataques a ônibus, mas preferiram o recurso tradicional de prometer o uso da força contra os delinquentes, mesmo sabendo das limitações estratégicas dessa estratégia.
A imprensa catarinense, logo após os primeiros ataques do crime organizado, partiu com força para a cobrança de ações do governo, amparada no horror e no medo da população. De certa forma ela acuou as autoridades,em vez de exigir medidas que fossem ao cerne do problema. Ela também se deixou levar pela rotina e ficou na cobrança de ações imediatas.
É claro que ao ver os incêndios a população das cidades catarinenses onde ocorreram ataques reagiu contra os delinquentes. É uma reação imediata e natural, mas a imprensa e o governo deveriam saber que a situação era mais complexa do que simplesmente responder com a força.
Quando a imprensa cobrou respostas das autoridades, estas em vez de neutralizar a ação do crime organizado, reconhecendo a gravidade dos incidentes no presídio de Joinville para punir os responsáveis, preferiu minimizar o episódio com uma discreta punição aos agentes acusados de violação dos direitos dos presos.
Dar ao incidente uma dimensão midiática esvaziaria a revolta dos dirigentes do crime organizado e contribuiria para criar na população a percepção de que a reforma do sistema penitenciário é muito mais eficiente – em termos de neutralizar o poder do crime organizado – do que as barreiras móveis, que servem mais para tentar transmitir à população a ideia de que a polícia está fazendo alguma coisa do que para capturar agentes do crime organizado.
A imprensa sabe que a situação é complexa e que é parte de uma batalha midiática por corações e mentes da população no contexto crítico da insegurança urbana. Por isso ela é também responsável por evitar o passionalismo numa situação como esta. A crise no sistema penitenciário está na origem da onda de atentados, a segunda em quatro meses em Santa Catarina, e que tem tudo para se transformar num fenômeno endêmico em todo o país.
Basta os líderes do crime organizado ordenarem que adolescentes ataquem ônibus em lugares ermos para implantar o pânico na população e o nervosismo nos comandos políticos e policiais. A crise não será solucionada no campo de batalha das ruas, mas no ambiente midiático. A arma do governo é mostrar que vai enfrentar com seriedade e transparência a delicada questão da reforma do sistema penitenciário. Ele desloca o eixo da discussão do passionalismo gerado pelos incêndios para a reflexão envolvendo a sociedade.
Mas enquanto as autoridades agirem prometendo apenas mão dura contra o crime, os principais beneficiados serão apenas os grupos organizados nos presídios brasileiros.
Carlos Castilho
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Relações perigosas e democracia

Prefácio de Ayres Britto é imoral

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.
No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária.
O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.
Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1º, Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.
Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação.
No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.
Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento.
Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de “Constituição cidadã”, o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.
A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.
No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância” do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes.
Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz.
É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas.
O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização.
Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas.
Passamos da ditadura para uma “era dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos “judicialização das relações sociais”.
Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.
Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.
Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais.
Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia.
Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.
Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país “acabando com a impunidade” e com a corrupção.
Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética.
A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência.
Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.
O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.
Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados?
Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento.
Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.
Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral.
De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor.
Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados.
Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.
Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário.
Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.
Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem.
Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.
Maria Luiza Q. Tonelli, advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular
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Charge online - Bessinha - # 1680

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“A outra história do mensalão”

Paulo_Moreira_Leite_Mensalao_Livro 
Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado ‘mensalão’ foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.
Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.
Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista do diário conservador paulista Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.
Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.
Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.
Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.
A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.
Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.
É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.
Titulo: A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
R$ 34,90
Formato 16×23
Número de páginas 352
Edição: Primeira
No Correio do Brasil
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Poder do PMDB vai dar mais trabalho a Dilma


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Uma coisa é certa e o governo pode se preparar: com seu poder inflado, ao assumir o controle do Congresso Nacional, o PMDB vai dar mais trabalho à presidente Dilma Rousseff.
O problema não são nem os novos presidentes eleitos para o Senado e a Câmara, mas os eleitores deles, quer dizer, a maioria dos parlamentares que garantiu as vitórias de Renan Calheiros e Henrique Alves, como todo mundo já esperava desde o ano passado.
Com certeza eles vão cobrar a independência do Legislativo e outras benfeitorias para os parlamentares que os dois prometeram durante a campanha para se eleger. Se os novos presidentes cumprirem suas promessas, não vai ser fácil a vida dos articuladores políticos do governo Dilma. Dona Ideli que se prepare.
Henrique Alves, o novo presidente da Câmara, mais conhecido por "Henriquinho", já deu o primeiro sinal de encrenca à vista: prometeu criar, ainda antes do Carnaval, uma comissão para discutir e votar a proposta de orçamento impositivo para as emendas parlamentares.
É tudo o que eles querem. No atual orçamento da União, as emendas dos parlamentares são apenas autorizativas, ou seja, o governo pode ou não liberar as verbas no momento em que bem entender.
Se a proposta de Alves for aprovada, acaba a eterna negociação de todos os anos dos parlamentafres com o governo para a liberação das verbas das emendas toda vez que há uma votação importante na Câmara. A grana federal teria que ser automaticamente liberada para onde o parlamentar quiser mandar.
De outro lado, o governo federal perderia uma importante moeda de troca com os deputados para conseguir a aprovação dos seus projetos e medidas provisórias.
É exatamente aí que reside o poder dos parlamentares junto a suas bases locais, que se elegem e reelegem seguidamente graças a estas emendas, como é o caso do decano Henrique Alves, que já acumula uns dez mandatos.
Como ninguém é de ferro, duvido que o novo presidente da Câmara consiga instalar esta comissão do orçamento impositivo ainda antes do Carnaval. Mas, depois da Quarta-Feira de Cinzas, certamente viveremos fortes emoções nas relações entre Executivo e Legislativo, ainda mais com o notório Eduardo Cunha na liderança do PMDB.
Podem falar o que quiserem do PMDB, mas trata-se de um partido de profissionais. Enquanto a oposição mais uma vez se apequena votando nos candidatos oficiais, para garantir um carguinho na Mesa, e o governo cede para garantir a chamada governabilidade, o velho PMDB cresce e mostra suas garras para o embate decisivo de 2014.
Há vinte anos o PMDB não lança candidato próprio a presidente da República, nem precisa. Eles não querem o Palácio do Planalto. Só querem o poder.
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Jornal 'El País' desmorona nas mãos de seu editor-chefe

 
Já passa uma década que o Grupo Prisa, dono do periódico ‘El País’, conglomerado cultural, ideológico e político, e que conta com semanários, livros didáticos e literários, jornais esportivos e econômicos, cadeias de rádio e televisão, cobre a realidade latino-americana pautado na calúnia e na difamação.
A publicação de uma foto falsa do presidente Hugo Chávez entubado e em coma, em primeiro plano, com a legenda tratando do “segredo da doença de Chávez”, é complementada pela submanchete “A longa e obscura doença do venezuelano”. A decisão de publicar o material não é um fato isolado. É uma ação das muitas que ocorrem nas várias mídias do grupo.
Noticiários, programas de rádio, televisão, livros. O Grupo Prisa conta um elenco de acadêmicos, comunicadores, personalidades e políticos que dia a dia confabulam para criar uma linguagem de desestabilização informativa. Amparados pelo rumor, a opinião, as suposições e o segredo profissional, constroem um imaginário que conflui na desqualificação, tergiversação dos fatos e na manipulação informativa sobre governos latino-americanos.
Com relação à Venezuela, já são anos em que profissionais do grupo desenham um cenário de caos, violência, ingovernabilidade, quase guerra civil, onde governa um autocrata. Como dado, vale citar que nas eleições de outubro o noticiário do grupo informava que havia empate técnico nas pesquisas. Agora, o destaque é para o suposto vazio legal e de poder, marcado pelo segredo da doença do presidente Hugo Chávez, que é tratado de maneira indecente e desrespeitosamente.
Em todos os casos, não se tratam de colunas de opinião cujos colaboradores façam insultos a governantes que não agradam aos acionistas do grupo. Na verdade, é uma linha editorial desenhada estrategicamente para sustentar seus aliados naturais que possuem no México, Chile, Bolívia, Argentina, Colômbia, Venezuela ou dentro da população hispânica da Flórida.
Entre seus convidados habituais, há o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, o espanhol Felipe González, o uruguaio Julio María Sanguinetti, o costarriquense Óscar Árias, ou algum filho de famoso, como Álvaro Vargas Llosa, ou ainda ideólogos como o mexicano Enrique Krauze ou o venezuelano Teodoro Petkoff.
Todos, sem exceção, liderados por Juan Luis Cebrián, que foi na ditadura franquista diretor-geral do diário vespertino Pueblo e depois, na última etapa do franquismo, chefe do noticiário da Rádio Televisão Espanhola. Com sua fama, foi nomeado diretor do nascente El País, matutino defensor da reforma política e de Adolfo Suárez, da coalizão de centro-direita que venceu as eleições de 1977 – as primeiras após Franco. Assim, oculta seu passado.
Hoje, Juan Luis Cebrián recebeu como pagamento por seus serviços uma cadeira na Academia Real de Letras e ainda participa do grupo Bilderberg. De gostos refinados, acredita ser um democrata em toda a vida. No entanto, quem o conhece sabe bem que é um anticomunista visceral.
Mas voltemos à imerecida fama do El País. Nos primeiros anos de vida, o jornal foi voz de uma direita moderna que pretendia reformar o franquismo. Os avalistas eram velhos franquistas. Diante da censura e da falta de liberdade de expressão, seus protestos foram pioneiros da luta pela liberdade de imprensa. Nas suas páginas escreveram destacados jornalistas latino-americanos, como Mario Benedetti, Julio Cortázar, Carlos Fuentes e Gabriel García Márquez.
Era ar fresco na época da Guerra Fria, mas durou pouco tempo. O Grupo Prisa contou com esses personagens para projetar uma imagem de compromisso com as lutas democráticas na América Latina. No início dos anos oitenta, porém, colaboradores e jornalistas comprometidos, democratas radicais e esquerdistas foram afastados da redação. E o jornal se voltou à direita latino-americana. Os interesses da Telefónica, Repson, Iberdrola, Endesa, Santander e BBVA se converteram em seus aliados. A Espanha buscava a segunda colonização. E o Grupo Prisa tomava a dianteira.
Com o PSOE no governo, a amizade entre Polanco e Felipe González converte o El País em voz de propaganda do governo. Nos anos noventa, muitos jornalistas e articulistas, desiludidos com a linha editorial do periódico, se retiram. Como Antonio Gala, um dos escritores mais relevantes do século XX na Espanha. Igualmente, Mario Benedetti decide não escrever mais no jornal, ao ver o caminho neoliberal tomado pelos editores após a sua polêmica com Vargas Llosa.
El País publicou reportagens maniqueístas sobre a América Latina, nas quais não há ética ou responsabilidade profissional. Depois da edição da foto falsa de Chávez e da informação manipulada, o mínimo que poderia fazer a direção do periódico, se houvesse dignidade, era advertir o editor internacional ou demiti-lo. Mas não é este o caminho tomado. Dentro de alguns dias tudo volta ao normal. El País nunca se comprometeu com as causas democráticas da América Latina e nem nunca o fará. Sua história demonstra isso.
Marcos Roitman Rosenmann, jornalista do diário mexicano 'La Jornada'.
No Carta Maior
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Fernando Collor volta a atacar atuação do procurador-geral da República

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”.
O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel.
Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
- Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.
O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa “inquietude” a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo “que ainda não se revelou completamente”.
Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com “um direcionamento escancarado a um dos concorrentes”. Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, “ao apagar das luzes do órgão”.
- O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.
Renan Calheiros
Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a “prevaricadora conduta” funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com “conveniência política”.
- O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou.
No Agência Senado
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