11 de jan de 2013

Discurso de Chávez na COP-15

 Imperdível 

Um dos maiores fiascos da história dos grandes eventos da ONU foi a Conferência sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-15, realizada em Copenhagen.
Quinze anos após a definição do Protocolo de Kyoto, que estabeleceria normas mundiais para a redução das emissões de gases contaminantes, a Conferência chegou ao fim sem nenhuma única resolução concreta, em meio a um grande embate diplomático e grandes manifestações de rua.
No Brasil, a grande mídia deu um grande destaque ao discurso do então presidente Lula, como tendo sido o mais importante da Conferência.
A mídia alternativa de esquerda, por sua vez, deu grande repercussão ao discurso do presidente da Bolívia Evo Morales.
No entanto, ambos os discursos não chegam aos pés do que foi realmente o grande discurso da Conferência. Em seu pronunciamento (totalmente abafado pela grande mídia e ignorado pela esquerda brasileira), o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fez um dos discursos ambientalistas mais contundentes da história das Nações Unidas, citando, dentre outros, o pensador brasileiro Leonardo Boff e alguns dos lemas que se gritavam nas ruas.
Não deixe de assistir este momento histórico, pela primeira vez legendado e traduzido em português, e ajude a divulgá-lo para que o Brasil, e sobretudo seus ambientalistas, possam conhecer.
No Ocupa a rede Globo
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Malvinas

 
A companhia britânica Rockhopper Exploration, que descobriu jazidas de petróleo nas Ilhas Malvinas em 2010, anunciou que planeja construir ao menos quatro poços de extração na região norte do arquipélago até 2014.
Em uma apresentação na Bolsa de Valores de Londres, a empresa anunciou quatro projetos de exploração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas, localizada no Atlântico Sul. Os projetos foram identificados como Chatham G, S2, Zebedee e George 1.
A Rockhopper, cujos principais acionistas são a Odey Asset Management (com 8,1% de ações), UBS Investment Bank (6,2%), Ignis Investment Services (5,1%), Royal London Asset Management (5%) e Credit Suisse (5%), confirmou que iniciará os projetos de exploração junto com a petrolífera britânica Premier Oil, após um acordo de US$ 1 bilhão. O acordo prevê a entrega de 60% da produção das jazidas para a Premier Oil.
De acordo com o anúncio, o campo Sea Lion conteria por volta de 300 milhões de barris de petróleo bruto, o que implica em valores atuais a US$ 30 bilhões.
O chefe executivo da empresa, Sam Moody, assegurou que a Rockhopper Exploration está "completamente fundada" para extrair petróleo e para um novo programa de exploração a ser desenvolvido em 2014.
As primeiras extrações começarão no terceiro trimestre de 2017 e alcançarão em 2019 a retirada de 30 mil barris de petróleo bruto por dia, planeja a empresa. 
ANSA
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Reino Unido reforzará militarización de las Malvinas con 150 nuevas tropas


Tropas inglesas arribarán a Malvinas en las próximas dos semanas
 Medios británicos confirmaron que soldados del Segundo Batallón Mercian volarán a las Malvinas para participar en patrullas diarias durante un período inicial de dos meses y entrenarse en el uso de armas pesadas y livianas.
El Reino Unido anunció este jueves que tiene previsto enviar al menos 150 tropas militares a las islas Malvinas, con el argumento de “protegerlas de supuestas amenazas por parte de Argentina”, en medio de una férrea disputa diplomática entre Londres y Buenos Aires por la soberanía de este archipiélago ubicado en el Atlántico Sur.
Medios británicos confirmaron que los soldados del Segundo Batallón Mercian volarán a las Malvinas para participar en patrullas diarias durante un período inicial de dos meses y entrenarse en el uso de armas pesadas y livianas.
"Aunque un pequeño número de soldados ya ha arribado a las Islas, la mayoría de las tropas hará el viaje de 18 horas en avión al Atlántico Sur en las próximas dos semanas", agregó el matutino inglés Nottingham Post.
Según el rotativo, los soldados trabajarán junto a miembros de otras unidades del Ejército británico, como también de la Royal Air Force (Fuerza Aérea Real) y de la Royal Navy (Marina Real), que ya están estacionados en las Malvinas.
Esta decisión de Londres se produce luego de las más recientes declaraciones del primer ministro británico, David Cameron, quien afirmó que su Gobierno tiene una “determinación extremadamente fuerte” en cuanto a la zona disputada y que “luchará” por su conservación.
Asimismo, Cameron le recordó a Argentina que Londres cuenta con jets de guerra y tropas desplegadas en Malvinas para defender ese territorio de una eventual "invasión".
Al ser consultado si su Gobierno iría a la guerra contra Argentina para “defender” nuevamente las Malvinas, Cameron respondió: "Por supuesto que lo haríamos y contamos con fuertes defensas” y uno de los cinco presupuestos militares más grandes en el mundo.
El Canciller argentino, Héctor Timerman, tras calificar de agresivas y violentas las amenazas bélicas lanzadas por Londres, exigió, en nombre de su país, la salida de las tropas y aviones de guerra británicos de las islas Malvinas.
"La agresividad de las palabras del Primer Ministro británico ratifican la denuncia realizada por Argentina ante las Naciones Unidas, sobre la militarización del Atlántico Sur y la posible presencia de armas nucleares introducidas por la potencia colonial", precisó.
Anteriormente, Gran Bretaña ha enviado submarinos nucleares y buques de guerra a este archipiélago, provocando, no sólo las críticas de Argentina, sino también de la mayoría de los países latinoamericanos.
Timerman agregó que "los argentinos solicitamos que el señor David Cameron no utilice los legítimos y pacíficos reclamos que realizamos, contra la usurpación de parte de nuestro territorio y en contra del colonialismo, como excusa para seguir sosteniendo la industria armamentista en lugar de paliar la severa crisis social por la que atraviesa Europa".
Argentina ha pedido en reiteradas ocasiones al Gobierno británico sentarse a la mesa de negociaciones para resolver la disputa de soberanía, pero Londres se ha negado a discutir el asunto.
Desde 1833, el Reino Unido ocupa las islas Malvinas, situadas a 250 leguas marítimas de las costas argentinas. En 1982, en un conflicto militar entre ambos países, dejó como saldo 649 argentinos y 255 británicos muertos.
teleSUR
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Charge online - Bessinha - # 1644


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Chuck Norris assistindo culto da Igreja Mundial

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A verdade de José de Abreu


Pobre país onde uma declaração óbvia sobre sexualidade tem maior repercussão que uma denuncia de compra de acusações de Valério contra Lula.
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Milhares de venezuelanos tomam as ruas para apoiar Chávez: “Não voltarão”

“Não voltarão”: milhares de venezuelanos tomam centro de Caracas para apoiar Chávez. Apoiadores do presidente atenderam em massa a convocatória do governo para defender decisão do Supremo venezuelano
“Não voltarão!”, grita Haydée Reyers, de 54 anos, durante ato multitudinário realizado na tarde desta quinta-feira (10/01) nos arredores do Palácio de Miraflores. A garçonete, a exemplo de outros milhares de venezuelanos que atenderam ao chamado do governo venezuelano, compareceu ao ato para “defender o mandato do presidente Hugo Chávez” e “impedir que a oposição retorne ao poder no país”. “O povo está jurando a posse do presidente”, continuou a venezuelana.
Desde a internação do líder venezuelano em Havana para uma quarta cirurgia contra um câncer, em 11 de dezembro de 2012, oposição e governo apresentaram visões diferentes sobre o 10 de janeiro, data em que Chávez deveria tomar posse frente à Assembleia Nacional. O preceito está previsto no artigo 231 da Constituição, porém, para os chavistas, o trecho menciona que, se por “motivo de força maior” o presidente não puder estar na posse, a mesma será feita frente ao Supremo Tribunal de Justiça.
A leitura do governo foi acatada tanto pela maioria dos deputados do parlamento como pelo TSJ venezuelano. No entanto, partidos opositores defenderam que o presidente da assembleia, Diosdado Cabello, deveria assumir as rédeas do país, devido à ausência do presidente. Com os protestos da oposição, que chegou a mencionar que o chavismo estaria dando um “golpe de Estado”, o governo convocou a população às ruas para defender Chávez. “É um dia histórico, porque começa o mandato do presidente Chávez 2013-2019″, afirmou o vice-presidente Nicolás Maduro.
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Chávez conhece a Rede Globo

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O mercado de capitais e o jogo da notícia

Capa do jornal Folha de São Paulo
Folha admite erro
O mercado de capitais é aquele em que se aplicam as regras mais severas visando resguardar a isonomia das informações. Em países modernos, pune-se o uso de informações privilegiadas, a disseminação de informações falsas e todos os fatos que possam provocar manipulação de cotações.
No Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é incumbida da fiscalização do mercado e das informações. É eficaz quanto à identificação e punição de vazamentos de informações privilegiadas e de manipulações do mercado em geral. Mas absolutamente omissa em episódios que envolvam a mídia.
* * *
Dias atrás, a Folha divulgou que o governo havia feito uma convocação extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), devido ao risco iminente de racionamento de energia.
Era notícia falsa. Mas foi repercutida durante todo o dia, apesar dos desmentidos que constavam do site do Ministério das Minas e Energia e das informações prestadas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
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No mercado de energia, em que atuam apenas profissionais, não houve mudanças nas cotações. Na bolsa de valores, onde há maior heterogeneidade dos investidores, as cotações das elétricas oscilaram bastante. Ainda mais depois das perdas sofridas pela Eletrobrás com as decisões do governo em relação à renovação das concessões.
As ações caíram e ontem, dois dias depois da escandalização, voltaram a subir.
Papéis da CESP subiram 3,49%, da Eletropaulo PN 2,53%, da Eletrobras PNB 2,27%.
Nesses movimentos, muita gente ganhou muito dinheiro, à custa dos que perderam.
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Notícia chegou a ser manchete do portal Veja.com nesta sessão (Reprodução)
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Ontem foi a vez do portal da Veja divulgar uma notícia sem pé nem cabeça: a da suposta fusão entre o Bradesco e o Santander, que já teria sido comunicada aos funcionários.
A diferença do primeiro episódio é que, no caso da Veja, reconheceu-se o erro e providenciou-se a devida correção vinte minutos depois. O que não impediu oscilações de monta no mercado.
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É mais um capítulo complicado na perda de referencial pela mídia.
Permitiu-se que a politização passasse a interferir em todo o noticiário. Não existem mais filtros adequados. Em outros tempos, “barrigas”, informações falsas, eram punidas, ou pelo próprio jornal ou pelos concorrentes. Hoje em dia, desde que se atinja o objetivo político proposto, tudo é tolerado.
Em países mais modernos, existem modelos de auto-regulação. E as instituições reguladoras de mercado mantem uma fiscalização severa sobre abusos de informações que possam acarretar distorções de preços de ativos.
* * *
Trata-se de um movimento terrível não apenas para o país como para a própria mídia. Na economia, a informação é essencial para alocação de recursos, decisões de investimento, planejamento estratégico.
Cabe ao jornalista o papel de intermediar os fatos, transformando-os em notícias. Por sua condição, o público supõe que tenha acesso a fontes inacessíveis para os mortais comuns, que trate as informações com discernimento, especialmente quando mexem com a poupança do público.
* * *
No entanto, por aqui varre-se tudo para baixo do tapete. O álibi político deu autorização para o jornalista matar, não apenas reputações mas os fatos. E tudo impunemente e às claras.
Luis Nassif
No Advivo
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“Desinformação é a arma de guerra do Pentágono”

A jornalista Stella Calloni alerta que, seguindo o script de Washington, Grupo Clarín ataca a Ley de Medios da Argentina
Para Stella, a Lei de Meios da Argentina é a mais democrática 
participativa que se votou no país e em toda a América Latina 
 Foto: Leonardo Wexell Severo
Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios.
A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos países, é um cenário internacionalista e integracionista perfeito para nossa conversa. O tema é o 7D (sete de dezembro), que colocou o debate sobre a comunicação na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Neste dia, o maior conglomerado de comunicação do país vizinho, o Grupo Clarín, deveria ter apresentado seu plano de adequação para desfazer-se de seu monopólio e adequar-se à lei. Todos os demais grupos de mídia o fizeram até a data, mas por uma ação judicial do Clarín, acolhida por uma corte de Justiça, o 7D não se consumou e a batalha pela democratização da palavra continua.
Escritora e jornalista, Stella desvendou a Operação Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da “mais democrática e participativa da América Latina”, e tem um “significado especial para a conquista da soberania efetiva e o avanço da própria integração”. Frente ao festival de mentiras, calúnias e omissões que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflexão sobre quem se beneficia do caos na comunicação: “A desinformação é uma arma de guerra do Pentágono”.
Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clarín foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?
Em 1978 a ditadura persegue a família do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monopólio da fabricação de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneros. O proprietário morreu num estranho acidente em 1976, no México, e nunca se pôde achar o corpo nem nada. A suspeita é que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Então, numa manobra entre a ditadura, o Diário Clarín, o La Nación e o diário La Razón, que já não existe mais, fizeram o “acordo” com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao país com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condições, teve que assinar a “venda” da Papel Prensa. A “compra” foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extorsão. Do total do patrimônio, 80% ficaram para os três jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o Clarín e o La Nación começaram a formar seu monopólio, pois quem tem o poder do papel jornal na mão tem o poder da distribuição deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifusão que, neste momento, já concebia a comunicação como uma mercadoria. A ditadura havia aberto então a porta para a conformação de grandes grupos monopólicos.
Terminada a ditadura, o presidente Raúl Alfonsín chegou a questionar esta anomalia?
Depois de 1983, após a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfonsín chega à Presidência. Em 1984 ele começa a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Então é desatada uma grande campanha do Grupo Clarín contra Alfonsín e nada avança. É esta a lei que se encontra em vigência até agora.
Como inicia esse movimento pela democratização da comunicação?
Nos anos de 1990 começa um trabalho coletivo de universidades, diretórios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a União de Trabalhadores de Jornalismo de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentração de poder nos meios de comunicação. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, além de um monte de meios de comunicação, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licenças que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando começou a campanha para mudar a lei, Clarín já tivesse se tornado um grupo monopólico.
Qual o tamanho desse monopólio?
Beneficiado com esta lógica privatista, no ano 2000, Clarín já detinha 240 licenças, os canais 13, Toda Notícia, Volver, Rádio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o país, além de imprimir o principal diário, o Clarín, e a Olé, que é uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.
No Brasil, o grupo Folha emprestava seus automóveis para a repressão. De que forma o Grupo Clarín agiu?
Este é um problema. O Clarín e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como “enfrentamento” o assassinato de militantes pelos grupos policiais. É a velha história: a mídia fazia o jogo do poder econômico, dos latifundiários, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunicação, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um país, utilizavam a mídia local. Foi assim na invasão à Guatemala, foi dessa forma que converteram o herói nicaraguense Augusto César Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano Rafael Correa. O que está em jogo é a defesa dos interesses econômicos. Concebem a informação como mercadoria e a liberdade de expressão como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furacão neoliberal dos anos de 1990.
Você se refere à crise que vitimou bastante a economia Argentina?
A Argentina foi um dos países mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso país. É uma coisa única no mundo, porque tínhamos cobertas nossas maiores extensões. Com isso morreram vários povoados no interior. Foi um retrocesso nos princípios iniciais da República, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunicação, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegemônico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das agências de notícias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a espécie de independência que ainda tinham. Vocês como brasileiros, nós como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorríamos àquelas agências para fazer denúncias. Hoje elas são parte de um só discurso midiático.
Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de expressão?
Devido às mudanças que ocorreram na América Latina, vivemos o pós-neoliberalismo – ainda que este sistema não esteja completamente enterrado. O fato é que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a tragédia do neoliberalismo nos setores mais renegados e excluídos entre os excluídos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo. O mesmo aconteceu na Bolívia, e na Venezuela com o Caracaço em 1989, que foi a primeira rebelião contra o sistema neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Chávez, vêm quando os países estavam afundados no abismo. Daí tantas rebeliões populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bolívia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicarágua. São governos frutos destas rebeliões que mudam o mapa da América Latina, em contraposição à lógica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Começa então um processo de integração e unidade. Isso dá um salto além do processo de integração econômica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipação nacional, porque estamos em um processo de independência, ainda não temos nossa independência totalmente assegurada.
Como profissional que acompanha o debate sobre a democratização da comunicação há muitos anos, qual a sua avaliação sobre a Ley de Medios?
A Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e, creio, em toda a América Latina. As diferentes organizações estão trabalhando nela, constantemente aperfeiçoando a proposta há 22 anos. Há uma grande aprendizagem, fruto de um acúmulo. A questão da mídia, pela sua capacidade de interferência na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relevância para a própria democracia.
Claro. Se antes existiam três meios potentes que destruíam um governo, neste período histórico temos milhares de repetidores destes meios potentes que têm um poder tão grande que agora são concebidos pelo Pentágono como arma de guerra. A desinformação hoje é uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandatário, convertê-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destruição em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a Líbia. Muammar Kadafi nunca bombardeou seu povo. Não deixaram nada em pé na Líbia. Então a mídia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganistão, Iraque, Líbia e, agora, a Síria, onde também estão produzindo devastação em larga escala. Temos também a questão grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, países que foram divididos como o Sudão, e ameaçados, como o Líbano e o Irã.
Vejam como isso se reflete aqui na América Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunicação sobre os governos da região, tentando destruir a integração que conseguiu vencê-los. Nossa integração conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decisão, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como é: uma grande participação popular, e pela primeira vez os Estados Unidos caíram na sua própria armadilha. Não diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular é favorável à independência, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.
Voltando à Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que está sendo travada pela mídia contra o governo de Cristina.
Na Argentina há uma desinformação enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisação das rodovias do Mercosul era um golpe estratégico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinformação era tão grande que começou a confundir setores da sociedade, que são ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o país. Com 240 licenças, o Grupo Clarín tem rádios de longo alcance em cada província, chegando até a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela história de Goebbels e do nazismo, que tudo o que é repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opinião, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alemão, as informações de Goebbels foram levando os alemães à sua própria destruição, pois não conseguiram ver que era falsa a mensagem.
A destruição da consciência, de países e povos, acontece via desinformação?
Aqui a desinformação é tamanha que ao ler o Clarín, da primeira à última página, são todas notícias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca havíamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a questão das Ilhas Malvinas, que são estratégicas não só para Argentina, como para toda a América Latina, porque senão teremos as maiores bases estrangeiras já instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a região. Diante desta ameaça real, esses meios começam a desacreditar esta vontade, esta posição do governo, dizendo que é preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Grã Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma colônia a 14 mil quilômetros da Grã Bretanha, instalada em águas territoriais argentinas.
Esse é um comportamento que vem de longa data?
Veja, o La Nación é da família Mitre, oligárquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Perón, em 1955. São sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder através desses meios. Mentem para este público dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte à entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal não há nenhum problema, pois a lei não tem alcance para os meios escritos. Isso é absolutamente falso. Eles podem ficar com até 24 canais e 10 rádios, mas não poderão ficar com as 240 concessões irregulares, porque isso é monopólio. A lei se rege também por regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que afirma que não pode haver monopólios informativos porque eles restringem a liberdade de expressão dos países. Então nos perguntamos: por que esta lei não está sendo cumprida pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)? Porque ela representa os donos dos meios.
No caso argentino, após amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judiciário. O que deve acontecer agora?
A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organizações. Os deputados estudam a questão e a lei é aprovada por maioria pelo governo e pela oposição em outubro de 2009. De imediato, o Grupo Clarín começa a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monopólios midiáticos, que não deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei não é nenhum ataque a um meio determinado. Tanto é assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos já haviam entregado seus planos de adequação para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais de Comunicação (AFSCA) devia apresentar um plano de adequação para os que não cumprissem o prazo. Então uma Câmara Civil e Comercial integrada por juízes que têm até relação familiar com o Clarín, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.
Uma decisão em causa própria?
É impossível que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monopólio restringe a liberdade de informação e o Estado deve tomar medidas contra a intenção monopolista. E foi obstaculizado por uma decisão judicial. Deparamos-nos com uma verdade que ninguém quer dizer em toda a América Latina, na Argentina, no Brasil: a Justiça está impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos juízes da ditadura, do poder econômico que veio depois, juízes que colaboram ativamente com as oposições locais.
Uma guerra pela democratização da comunicação. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?
A luta pela democratização da mídia é a mãe de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que é a sociedade de todos os donos da mídia do continente, que tem grande influência dos Estados Unidos, está contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o número de licenças que cada grupo de empresários pode ter. A nova lei argentina determina que o Clarín não pode manipular tantos sinais, criou a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (AFSCA), determinou um máximo de 24 licenças de televisão por cabo e 10 de rádio AM ou televisão aberta para cada grupo, reconheceu o direito à comunicação com identidade dos povos originários, entre outros avanços. Na manhã do dia 8 de dezembro, começou a funcionar a primeira televisão mapuche e há mais de 20 rádios que passaram a ser feitas pelos próprios povos originários. Estou contentíssima com isso.
Sem romper com o monopólio do Clarín não é possível que a lei entre em vigor?
A lei indica que tudo devia começar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se não se rompe o monopólio, não tem como distribuir. Este é o problema. Já se permitiu a abertura de novas rádios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que poderão ficar responsáveis por um canal de cabo, Cinquenta universidades já podem ter a sua própria televisão, foram liberadas mais de 365 licenças de AM e FM e devem sair outras 800 solicitações de distintos setores populares para rádio. Isso já está sendo cumprido, com licenças para organizações sem fins de lucro, canais educativos, de saúde, 1.150 frequências para rádios municipais, se abriram mais de 130 rádios em escolas e mais de 20 para povos originários. Mais de 50 cooperativas de serviços públicos em todo o país já têm sua licença e outras 100 as solicitaram. Isso dá uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monopólio acabar.
Como a nova legislação aborda a questão da publicidade?
A lei exige que a publicidade incentive a produção local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conteúdo televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos foram apresentados em todo o país. Com recursos, 26 das novas séries de televisão foram realizadas nas províncias com atores e técnicos locais. A indústria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho por ano em todo o país, número que pode ser bastante ampliado com a diversificação estimulada pela lei. As pequenas e médias empresas (Pymes) já contam com mais de 2.800 horas diárias de programação e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informação obviamente não é divulgada pela mídia, mas as pessoas necessitam ter a dimensão do seu significado.
A grande mídia esconde os benefícios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relevância para o avanço da democracia?
Dizem que ela é necessária, falam da democratização, mas não são divulgados fatos concretos, não se demonstra a importância de fato. O artigo 161 é importantíssimo porque, como já disse, sem mexer no monopólio não tem como distribuir. Então a decisão da Corte em favor do Clarín está interferindo no processo. Os demais grupos de mídia estão dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem à Argentina apoiar o grande monopólio, num dos maiores atos de intromissão nos assuntos internos de um país. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns juízes, conseguiram novamente protelar. O Clarín está burlando a legislação com acompanhamento externo e o Estado está lutando contra a velha justiça que responde ao poder econômico.
Em sua opinião, o que temos pela frente?
Em primeiro lugar, precisamos tornar mais didáticas as denúncias contra o grupo monopolista. Se o Clarín continua sem cumprir a lei, o Estado está obrigado a chamar concursos públicos. As licenças que excedam o mínimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obrigação do Estado é chamar o concurso. Se não adequar-se ao processo, em sua luta equivocada, o Clarín terminará favorecendo os setores populares. Inclusive agora está em curso um processo judicial pelo caso da fábrica de papel jornal, onde os antigos donos estão denunciando como lhes tiraram seu patrimônio, de forma ilegal e indevida. A atuação é juridicamente reprovável porque se fez com pessoas detidas. Além disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de ações que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monopólio também amplia o poder e os lucros do Clarín, que obriga as demais publicações a pagarem um fundo para que possam ser distribuídas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que não vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contrário, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o Diário Sur e o diário La Calle, do Partido Comunista. Há mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP não fala, como nada tem dito sobre o que está ocorrendo em Honduras onde em duas manifestações realizadas pela oposição foram espancadas equipes inteiras de televisão.
E como é possível romper com este cerco midiático?
Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monopólios de comunicação cerceiam a liberdade de expressão. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informação é uma arma real para o poder hegemônico, uma arma para destituir governos. Uma arma tão real que muitas das notícias são fabricadas no próprio Pentágono, como as do Oriente Médio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, a repetição da mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinformação. Não se respeita o direito dos povos a uma informação verdadeira, que ajude a população a ter mais educação e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que são o maior modelo de desculturação que tiveram nossos países nos últimos anos. E isso é mais grave porque chega onde não há um jornal. Está em frente à televisão, está absorvendo anti-valores.
No Brasil de Fato
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Leonel Brizola em 1962

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Datafolha: Ataque da mídia não abala popularidade de Dilma e Lula

Se a eleição presidencial fosse hoje, o PT teria dois nomes com chance de vencer no primeiro turno. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva têm no momento mais intenções de voto do que todos os possíveis adversários somados, aponta pesquisa Datafolha.
Dilma vai de 53% a 57%, conforme o cenário. Lula teria 56% se disputasse a Presidência. No Brasil, vence no primeiro turno o candidato que tem mais da metade dos votos válidos. O PT ganhou três disputas para o Planalto (2002, 2006 e 2010), mas só no segundo turno.
O Datafolha ouviu 2.588 pessoas em 160 cidades no dia 13 de dezembro de 2012. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Embora os percentuais de Dilma e de Lula sejam equivalentes na pesquisa estimulada (quando o entrevistado escolhe um nome a partir de uma lista), a situação muda no levantamento espontâneo.
Na pesquisa sem estímulo de nomes, Dilma recebe 26% das preferências.
Com menos da metade, mas isolado em segundo, vem Lula, com 12%. Há também 1% cuja preferência é "PT" ou "vai votar no PT". O petismo somado recebe 39% de intenções de voto espontâneas segundo o Datafolha.
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José Dirceu fala do seu julgamento

A revista do Sindicato dos Advogados, a Ampliar, traz uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Casa Civi, José Dirceu.
 
Dirceu: ‘O julgamento ainda não acabou’:
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi condenado pelo STF no julgamento da Ação Penal 470. Em entrevista exclusiva à revista Ampliar, ele fala sobre o julgamento e de seu futuro:
Ampliar: Tendo em vista a tradição do Judiciário, a aceitação da tese da PGR, na AP 470, da teoria do “domínio do fato” foi um casuísmo contra o PT e os partidos da base de apoio a Lula e Dilma?
José Dirceu: Não se trata de casuísmo, mas sim o recurso que o Supremo encontrou para me condenar mesmo sem provas. A teoria do domínio do fato exige que se prove a culpa do mandante. Esta tese jamais poderia ser aplicada contra mim, nenhuma prova foi apresentada em meu desfavor, dezenas de testemunhos estão juntados no processo, atestando minha inocência.
Ampliar: O poder que procuradores e magistrados passam a ter com a tese do “domínio do fato” pode ser acusado de arbitrário?
José Dirceu: A mesma injustiça poderá ser cometida contra qualquer cidadão Brasil afora. O exemplo do uso de uma teoria estrangeira para suprir a falta de provas poderá atingir outras pessoas inocentes, o que é muito preocupante.
Ampliar: Em uma nota em seu blog, o senhor desenvolve a tese de que a sua condenação seria um ataque às prerrogativas do direito de defesa. Por que, tendo em vista esta preocupação, a sociedade organizada em geral não tem mostrado a mesma preocupação?
José Dirceu: Não há dúvidas de que o julgamento da Ação Penal 470 flexibilizou garantias fundamentais da Constituição e comprometeu nosso direito de defesa. Mas a sociedade não está quieta e há meses já se manifesta contra as decisões do STF. A prova disso é que em setembro, quando ficou claro o ritmo de condenações no STF, mais de 300 formadores de opinião, entre intelectuais, artistas, acadêmicos e lideranças sociais e políticas, publicaram manifesto preocupados com a espetacularização do julgamento, promovido pelos grandes veículos de comunicação. Também alertaram para o risco de se exigir e alcançar condenações por uma exemplaridade falsa e forçada. Os abaixo assinados repudiavam ainda o linchamento público e defendiam a presunção de inocência.
Em poucos dias, mais de 4 mil pessoas assinaram o manifesto em todo o país, porém a notícia passou longe da grande imprensa. De lá pra cá, cresce a cada dia o número de artigos de juristas e professores de Direito preocupados com o rumo que o Supremo tomou, quebrando jurisprudências, aplicando indevidamente teorias como a do domínio do fato e elevando o tom político, o que demonstra cada vez que se trata de um julgamento de exceção.
Ampliar: O senhor concorda que a mídia influenciou, decisivamente, em sua condenação?
José Dirceu: Há sete anos fazem uma campanha dura e quase diária para me condenar e tentam associar meu nome a cada nova denúncia de corrupção. Atingir a mim, então ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, era a estratégia traçada para desestabilizar um projeto que começava a mudar a cara do Brasil. Vencidos nas urnas, optaram por atacar o apoio político e a ética do partido. É com este objetivo que a denúncia da Procuradoria-geral da República e a Ação Penal 470, no Supremo, ganharam o status de maior processo no combate à corrupção no Brasil, quando me elegeram o chefe da quadrilha de um sofisticado esquema criminoso. Grande parte da mídia sempre foi aliada à oposição e, agora, transformou o julgamento da Ação Penal 470 em um espetáculo com transmissão ao vivo e reportagens que privilegiaram a acusação, com pouco espaço para o contraditório. A maioria dos colunistas e boa parte dos editoriais não esconderam o desejo por condenação, deixando a presunção de inocência, por exemplo, em segundo plano.
Ampliar: O senhor, em seu blog, sempre denunciou que a oposição tem um discurso golpista ao utilizar instituições públicas como o TCU e o Ministério público para tentar desestabilizar os governos de Lula e Dilma. A seu ver, esta prática, com o julgamento da AP 470, chegou ao STF?
José Dirceu: Não há dúvida. O julgamento foi pautado por uma crescente politização do Judiciário e os ministros, em seus votos, incorporaram discursos políticos, atendendo a pressão da grande mídia para tornar o caso o “exemplo do combate à corrupção”. O mais preocupante, no entanto, é a Suprema Corte rever jurisprudências de décadas e recorrer à teoria do domínio do fato para me condenar, com base em indícios, sem provas. Recorreram à teoria, mas a aplicaram de maneira errada porque ela não dispensa a necessidade de provas que atestem a culpa do réu. O STF inaugurou uma nova e perigosa era em que se admite condenar a pessoa pelo cargo que ocupa e não por aquilo que faz. Fui condenado por ser ministro. Minha inocência está provada nos autos, nas dezenas de testemunhos e documentos que mostram que sou inocente.
Ampliar: Não temos visto a mesma postura da mídia e do Ministério Público em relação aos chamados “Mensalão de Minas” (PSDB) e “Mensalão do DEM”, o que podemos atribuir este tratamento diferenciado?
José Dirceu: A pergunta cabe à Procuradoria-geral da República e ao próprio STF. Mas é certo que não há na mídia o mesmo empenho em ver o caso apurado e julgado. O que só nos permite concluir que o objetivo, no caso do chamado mensalão, sempre foi atingir o PT e o projeto de governo que começava a ser construído pelo presidente Lula. Tentaram, mas não conseguiram. Lula foi reeleito em 2006 e o povo elegeu Dilma em 2010 confiante que as mudanças para um Brasil melhor ainda estão em curso.
Ampliar: O Senhor acha que o STF dará ao Mensalão de Minas e ao Mensalão do DEM o mesmo tratamento que deu a AP 470?
José Dirceu: O tratamento diferenciado dado ao Mensalão Tucano é acintoso e contraditório em relação à Ação Penal 470. No nosso caso, o Supremo decidiu não desmembrar, mantendo na casa os processos contra todos os réus que não tinham foro privilegiado. Apenas os parlamentares que tinham mandato à época da denúncia deveriam ter sido julgados pelo STF. Com isso o julgamento teria demorado poucas semanas e os réus teriam o direito constitucional da dupla jurisdição respeitado. Já no caso do Mensalão do PSDB, que é mais antigo e era operado pelo mesmo Marcos Valério, o mesmo Supremo decidiu corretamente pelo desmembramento. Como explicar os dois pesos e as duas medidas? Fato é que, quando for a julgamento, o mensalão mineiro não durará tantos meses quanto a Ação Penal 470 nem terá a mesma atenção da imprensa, ajudando a preservar a imagem do PSDB. Muito provavelmente também tentarão evitar o período eleitoral de 2014, precaução que não existiu no nosso caso.
Ampliar: O Senhor teve, ao longo de sua vida, momentos difíceis, vide o longo período da ditadura. O Senhor vê alguma semelhança entre o “julgamento político” vivido naquela época com o Julgamento de agora?
José Dirceu: Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, fui preso, condenado, banido do país e tive minha nacionalidade cassada, ações típicas de um regime de exceção. Não tive direito à defesa e fui obrigado a manter a luta na clandestinidade. Mais de 40 anos depois, volto a ser condenado em pleno regime democrático, porém mais uma vez sem a plenitude dos meus direitos de defesa.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam, abertamente, nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Ampliar: O que o senhor espera do seu futuro político?
José Dirceu: Provar minha inocência. Lutar para mostrar que não há provas contra mim e alertar para os excessos cometidos até aqui. O julgamento ainda não acabou.
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Regulação da mídia: “otimismo da vontade”

 
Amigo fraterno, por quem tenho especial respeito no campo intelectual e político, me advertiu sobre o pessimismo desesperançado, quase frankfurtiano, de texto meu sob o título “Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar”.
Admito que ele tem razão.
A crítica não dialética é incapaz de identificar as muitas contradições da realidade concreta e, portanto, de formular propostas de superação. Pior ainda, pode levar à impotência e ao imobilismo e nos eximir da responsabilidade de encontrar alternativas. Na verdade, é oposta à afirmação de Gramsci que recomenda o otimismo da vontade diante do pessimismo da razão.
Não há como negar os fatos que analisei e ainda outros, mais recentes, como o recuo do relator da CPI do Cachoeira em relação ao pedido de investigação do diretor da revista Veja em Brasília. Eles comprovam uma impressionante incapacidade histórica do nosso país de enfrentar as corporações midiáticas e avançar na construção de políticas públicas democratizantes no campo das comunicações.
Por outro lado, é verdade também que nunca as circunstâncias mundiais foram tão eloquentes para revelar, comparativamente, o atraso brasileiro. Mais ainda: nunca o esforço da sociedade civil organizada foi tão grande no sentido de pautar o debate público sobre a liberdade de expressão.
De fato. Apesar da predominância de notícias parciais e distorcidas que circulam aqui, o Relatório Leveson, depois de dezesseis meses de investigação conduzida por um juiz federal que ouviu desde o primeiro-ministro até barões da grande mídia ingleses, recomenda a criação de uma agência reguladora independente, tanto da indústria de comunicação quanto do governo, e amparada por lei. O fato de isso ocorrer na Inglaterra, berço moderno da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir, onde já existe uma agência reguladora para as comunicações – a Ofcom –, torna ainda menos defensável e mais surreal o argumento de que qualquer regulação da mídia significa controle e censura.
Da mesma forma, os acontecimentos em torno da Ley de Medios na Argentina, aprovada no Congresso Nacional e repetidamente contestada na Justiça pelo principal oligopólio privado de mídia – o Grupo Clarín –, mostram a enormidade da resistência daqueles que se agarram a seus privilégios e ignoram o declarado compromisso liberal com a liberdade de expressão.
No Brasil, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não acontecia um esforço coletivo tão importante de organização e mobilização coletivo. Refiro-me à campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou em abril de 2012.
Eventos de lançamento regional da campanha têm sido realizados em vários estados e o relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, vem ao Brasil para participar de atividades em São Paulo e em Brasília.
A campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, apesar de seu boicote sistemático pela grande mídia, tem recebido considerável atenção nas redes públicas de rádio e televisão, nas emissoras comunitárias e sindicais, nos blogs, sites, portais e nas redes sociais, capazes hoje de construir um embrionário espaço público alternativo por onde circula esse tipo de informação.
Parece haver também um alentador despertar de setores da academia para a questão da liberdade de expressão na América Latina. Embora não tenha se confirmado o papel de liderança que se esperava viesse a ser exercido pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, há um intercâmbio crescente entre pesquisadores e estudantes da região. Alunos de pós-graduação desenvolvem projetos de pesquisa comparada e novas linhas de pesquisa devem ser criadas em programas de ciência política e comunicação.
Paralelo a isso, há um interesse crescente no tema por parte de instituições como o Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso) e de agências de financiamento de pesquisas, além de entidades históricas como a Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (Alaic).
Há de se registrar também a atenção que alguns partidos políticos finalmente parecem estar dedicando ao tema.
Por fim, depois de mais de duas décadas, há hoje um Conselho Estadual de Comunicação Social em funcionamento na Bahia e processos de instalação de mais dois, no Rio Grande do Sul e em Brasília. É ainda muito pouco, mas há avanço na área.
Todas essas iniciativas revelam uma realidade nova em que a sociedade civil – o eterno não ator – está viva e se movimentando mais do que nunca, sabedora de que o caminho pela frente é longo e difícil.
De qualquer modo, é importante que não nos deixemos contaminar pelo pessimismo estéril. Fiquemos com o otimismo realista do grande pensador da Sardenha.
Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado).
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