1 de jan de 2013

Um ano perigoso

É bom não esperar muito dos próximos doze meses. Os dissídios internacionais tendem a crescer e, se não houver o milagre do bom senso, podem conduzir a novos conflitos armados regionais, com o perigo de que se ampliem. Os chineses, que têm particular visão de mundo, podem dissimular sua alma coletiva, mas no interior de seu excepcional crescimento econômico e tecnológico, militam sentimentos de orgulhosa desforra. Nenhum povo, ao que registra a História, foi tão espezinhado pelos invasores armados quanto o chinês.
Durante milênios, senhores dentro de suas fronteiras, sentiam-se os donos do mundo que conheciam, mesmo que vivessem em guerras internas e se defendessem de vizinhos hostis.
O enriquecimento dos chineses e sua crescente presença internacional são fatos novos, que podem ser o fator mais importante da História neste século, que já entrou em sua segunda década. Eles estão se apropriando, com perseverança e obstinação, das riquezas naturais do mundo, do petróleo às terras raras (de que são grandes possuidores em seu próprio subsolo). Ao mesmo tempo, desenvolvem tecnologia militar própria e fortalecem seus exércitos.
É difícil pensar que, dispondo de tal poder econômico e militar, os chineses não o utilizem na defesa de sua cultura e de seus interesses. E também para cobrar o que lhes fizeram os colonizadores europeus durante o século 18 – e os japoneses, no século 20, na Manchúria. Como eles se lembram bem, contingentes do Exército Japonês, em fúria animal, mataram, entre dezembro de 1937 a fevereiro de 1938, mais de 200 mil militares e civis na cidade de Nanquim, estupraram as mulheres e meninas, antes de matá-las, e dilaceraram os corpos dos meninos, entre eles os de recém-nascidos.
O general Chiang-kai-Chek, que se tornaria anticomunista em seguida, não ficou bem no episódio. Com a desculpa de que deveria preservar a elite de seu exército, abandonou a cidade, entregando-a a recrutas mal treinados e a voluntários civis, além da população, inocente e desarmada. Foi essa gente, sem treinamento e debilitada, que os japoneses venceram e trucidaram. Os chineses não esqueceram os mortos de Nanquim, e os japoneses se esforçam em fazer de conta que não foi bem assim.
O dissídio, aparentemente menor, entre Beijing e Tóquio, a propósito das ilhas Senkaku (em japonês) ou Diaoyu (em chinês) pode ser o pretexto para o acerto de contas de 1937. Nos últimos dias do ano, o Japão decidiu enviar uma força naval para a defesa das ilhas, cuja soberania diz manter – o que os chineses contestam. Os chineses advertiram que vão contrapor-se à iniciativa bélica japonesa. As ilhas, sem importância econômica, e desabitadas, eram milenarmente chinesas, e foram incorporadas pelo Japão em 1895, depois da guerra sino-japonesa daquele fim de século. São ilhotas diminutas, a menor com apenas 800 metros quadrados (menor do que um lote urbano no Brasil) e a maior com pouco mais de 4 km2.
Acossados por uma série de vicissitudes, os Estados Unidos começam o ano combalidos pelo confronto político interno, a propósito do Orçamento. Mas não perdem a sua velha arrogância imperial. Há mesmo quem veja, na decisão japonesa de enviar navios de guerra ao diminuto arquipélago, uma jogada do Pentágono, para antecipar, enquanto lhes parece mais conveniente, o confronto com os chineses. Há um tratado de paz dos Estados Unidos com o Japão que prevê a ajuda americana em caso de conflito regional. É uma partida muito arriscada.
O presidente Obama também acaba de sancionar uma lei do Congresso determinando que o governo norte-americano tome medidas para impedir a penetração diplomática do Irã na América Latina, e, no bojo das justificativas, a Tríplice Fronteira é mais uma vez citada, como área que financia o Hesbolá. Como se não houvesse, ali e no resto do Brasil, os que financiam o Estado de Israel. Devemos nos precaver.
Infelizmente, no Brasil, há sempre os vassalos de Washington, que estimulam o intervencionismo ianque em nossas relações internacionais (sobretudo com o Irã e a Palestina), entre eles alguns senadores da República, como revelaram os despachos do Embaixador Sobel, divulgados pelo WikiLeaks.
O anunciado conflito armado entre Israel e o Irã é também alimentado pelo ódio da extrema direita judaica contra todos os que criticam Tel Aviv. O Centro Simon Wiesenthal considerou o cartunista brasileiro Carlos Latuff o terceiro maior inimigo de Israel no mundo. Os dois primeiros são o líder espiritual da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e Ahmadinejad, o presidente do Irã.
O cineasta Sylvio Tendler, em mensagem de solidariedade a Latuff, lembra que eminentes judeus, entre eles os jornalistas Ury Avnery, Amira Haas e Gideon Levy, são mais críticos da posição de Israel contra os palestinos do que o cartunista brasileiro.
É lamentável que o nome do caçador de nazistas Simon Wiesenthal, que conheci e entrevistei, em Viena, há mais ou menos 40 anos, para este mesmo Jornal do Brasil, seja usado para uma organização fanática e radical, como essa. Wiesenthal, ele mesmo sobrevivente da estupidez nazista, era um obstinado – e legítimo – caçador de criminosos de guerra, que haviam cometido todo o tipo de atrocidades contra seu povo.
O governo direitista de Israel é de outra origem. Não podemos fazer de conta que nada temos contra a ameaça a um cidadão brasileiro, Carlos Latuff, cuja segurança pessoal deve ser, de agora em diante, de responsabilidade do governo. Ou que não nos devamos preocupar com a lei aprovada por Obama. Temos tido bom relacionamento com o governo do Irã, e a política externa brasileira é decisão soberana de nosso povo.
Uma presença militar maior em Foz do Iguaçu e ao longo da fronteira ocidental é necessária, a fim de dissuadir os agentes provocadores. As guerras sempre foram vantajosas para os americanos, desde a invasão do México, em 1846-48. É provável que seus estrategistas estejam retornando à Doutrina Bush da guerra infinita.
Diante desse cenário mundial instável, e na perspectiva de uma campanha sucessória agitada, temos que manter toda serenidade possível. A defesa de posições políticas eventuais não deve comprometer a segurança nem a soberania do povo brasileiro. A nação deve sobrepor-se a todos os interesses, mais legítimos uns e menos legítimos outros, de grupos econômicos e partidários.
Infelizmente, desde Calabar e Silvério dos Reis, não faltam os que desprezam o nosso povo e traem os interesses da Pátria.
Leia Mais ►

A hora do PT: um ano novo digno desse nome

Os fatos caminham à frente das idéias. Mas é preciso ajudá-los com a materialidade destas para que a história possa girar a sua roda e sancionar os novos sujeitos, que por sua vez vão protagonizar os fatos fundadores do período seguinte. Assim sucessivamente.
O nascimento de um partido - um verdadeiro partido - representa de certa forma a fusão desses diferentes momentos. É ao mesmo tempo um fato, uma ideia e um sujeito.
Mas até quando?
A pergunta reverbera o divisor vivido hoje pelo PT. Em que medida o partido ainda persiste como portador do tríplice mandato da história?
Mais que isso: quais forças e que lideranças serão capazes de conduzir hoje a renovação desse mandato no horizonte dos desafios marmorizados na crise da ordem neoliberal?
Fundado em fevereiro de 1980, o PT completa 33 anos em 2013.
Quase um terço de sua existência se deu no comando da Nação. Isso propiciou aos quadros dirigentes um acervo único de experiência nas condições da política brasileira.
Com Dilma, o PT completa o terceiro mandato presidencial.Não se pode dizer mais, como se dizia em 2002, que esse partido não sabia governar o capitalismo brasileiro.
O aprendizado teve um preço e marcou o rosto e a alma petista. Ademais da experiência ímpar, ele gerou, também, um escopo de responsabilidades e compromissos cujo peso tende a frear o ímpeto renovador da legenda.
A frase 'o interesse dos gabinetes passa a predominar sobre as inquietações das bases' serve indistintamente a legendas progressistas que ascenderam ao poder.
Tampouco é estranha ao PT.
O quanto predominará no enfretamento da pauta pre-agendada para 2013 e 2014 é a interrogação que paira não apenas sobre o destino do partido.
Não se trata de questão particular aos petistas. Ela fala à democracia e ao destino do desenvolvimento na próxima década. Nesse sentido à presente e futura geração de brasileiros.
O PT enfrentará de agora em diante uma situação singular.
Seu peso específico na sociedade nunca foi tão relevante. A disjuntiva é única na história nacional: se esse partido progressista souber avançar à contrapelo da estagnação inerente à passagem pelo poder, mudar o horizonte brasileiro; se tropeçar ou se acanhar, seu fracasso será também em grande medida o fracasso da Nação.
A calcificação tem sido a regra histórica. Mas a história não é fatalidade. E o PT decide sua sorte em meio a contrapesos poderosos.
De alguma forma a trajetória do partido e a das forças progressistas reordenadas ao seu redor foi condicionada nessa última década por dois impulsos.
Um primeiro, de predominância defensiva, pode ser arbitrariamente delimitado entre a chegada ao governo, em 2002, até a reeleição, em 2006. O segundo, de transição, respondeu ao colapso da ordem neoliberal, partir de 2008, até os nossos dias.
Colapso cambial e cerco conservador marcaram o primeiro ciclo, de natureza quase reflexa, encerrado na reeleição de 2006, em meio às denúncias do chamado mensalão.
Inicia-se, então, e de novo com a ressalva da demarcação rudimentar, a travessia de uma agenda econômica defensiva para um registro de maior margem de manobra ideológica, ofertado ao partido pela desordem neoliberal capitalista.
A condenação sem provas de algumas de suas mais expressivas lideranças na Ação Penal 470, num grotesco episódio do Direito que maculou o Judiciário e anexou o STF ao ativismo midiático conservador, adiciona um complicador e uma ruptura a esse percurso,a partir de 2013.
Em que medida o partido saberá andar no trilho duplo, que permitirá encadear a reação ao arbítrio ao impulso renovador de sua agenda? Sem se perder na batalha do dia anterior, tampouco sacrificar e desguarnecer sua estrutura de quadros que ainda lhe são imprescindíveis?
Trata-se de um teste de superação da máquina e dos dirigentes petistas. Um teste único na história da esquerda brasileira. Vale a pena vivenciá-lo de forma engajada.
Nem de longe é um teste para ser travado exclusivamente em acertos de conta internos.
Seu êxito requer um aggiornamento da vida democrática do partido, desde a base, até a reativação da caldeira intelectual, capaz - juntos - de sacudir a modorra percolada dos gabinetes.
A questão é saber quem conseguirá catalisar essas transformações para dar um rosto novo ao PT.
Essa liderança não está pronta. O que pode ser dramático: temos agendas sem um núcleo porta-voz de peso. Mas também pode ser auspicioso:abre-se um espaço de renovação programática e militante.
Decorre daí a questão que nos leva de volta ao começo da conversa: em que medida o PT reúne energias e inquietações para voltar a ser, ao mesmo tempo, um fato, uma ideia e um sujeito do próximo ciclo do desenvolvimento brasileiro?
Se os desafios são imensos - imersos em um vale tudo do desespero midiático conservador - os trunfos de partida não são menores.
A consciência do divisor histórico sacode a modorra partidária em múltiplas frentes. O novo desponta em distintas dimensões.
O novo é Márcio Pochmann na direção da Fundação Perseu Abramo, que tem garra e talento para fazer desse tink thank petista, finalmente, um centro de reflexão da agenda da esquerda brasileira no século 21.
O novo é a caravana da cidadania de Lula, que deve percorrer e galvanizar o país - e afrontar o conservadorismo - a partir de fevereiro próximo.
O novo é a mídia alternativa ser reconhecida de uma vez por todas - como já faz a direção atual do PT, sob o comando de Rui Falcão - como parceira indispensável na transição para um desenvolvimento que o país urge e pode construir, em meio ao colapso neoliberal e a sabotagem conservadora.
O novo é Fernando Haddad em SP ecoando o desassombro de administrações progressistas em todo o Brasil.
O novo é fazer da maior metrópole brasileira um laboratório de renovação de políticas e práticas públicas de abrangência e ousadia equivalentes ao tamanho do anseio brasileiro por democracia e justiça social.
O novo recobre de sentido histórico a virada mecânica do calendário.
Que 2013 seja um Ano Novo digno desse nome.
Saul Leblon
No Carta Maior
Leia Mais ►

Ley de Medios: Globo derrota Dilma

Saiu no Globo:

Todos contra

A presidente Dilma avisou ao PT que não apoiará em hipótese alguma o projeto que regula os meios de comunicação e que não aceita propostas que restrinjam a liberdade de imprensa. O PMDB está em campanha contra o texto, com o aval do vice Michel Temer. O PT, que culpa a mídia pelas condenações dos mensaleiros, quer tratar do tema com prioridade este ano.
A Globo venceu.
Venceu a tese de que o controle remoto é o que faz a Democracia.
Essa deve ser a marca do Governo Dilma.
A máxima concessão.
Ela fala groso com os bancos e fino com a Globo.
Qual a saída?
Como diz o Nunca Dantes, o caminho é a rua.
O PT ir para as ruas e imprensar o resto do Governo.
O boicote a CPI do Cachoeira, agora se entende, não foi do Michel Temer nem do Miro Teixeira.
Quem odarelou foi a Dilma.
A Ley de Medios não é para proteger a Dilma da Globo.
A Ley de Medios é para você, amigo navegante, para exercer seu Direito Inalienável à Informação e à Expressão.
Basta o PT seguir o professor Comparato e o Franklin Martins: o que o cidadão brasileiro quer é o cumprimento da Constituição de ‘88.
Nada além da Constituição.
Porque a Globo é assim: ela não ganha eleicão.
Ela dá Golpe.
Vive à margem da Constituição.
Agora vamos ver se o TCU, o MP e o Ministro Hage tem a coragem de obrigar o Governo Federal e as empresas estatais a reter o BV da Globo.
Ou esse “domínio do fato” só serviu para punir o PT?
Ele não se “fatualiza” para a Globo?
Que inveja da Argentina, não é iso Coronel Ustra?
Viva o Brasil!
Paulo Henrique Amorim
Leia Mais ►

Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será

Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:
1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.
Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).
Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.
Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.
2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,
3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.
Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.
O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações.
Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (...) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi).
O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado no Observatório da Imprensa desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“).
2011 versus 2012
No fim de 2011, escolhi fazer um breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos:
(a) o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional;
(b) o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e,
(c) a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que havia sido criada em abril e da qual se esperava um papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes tem sido ignorada pela direção da Casa.
Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior.
Inglaterra e Argentina
O primeiro registro há de ser para Inquérito Leveson (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independente dos resultados concretos, o relatório Leveson deveria ser lido e discutido entre nós (ver, neste Observatório, “Um documento com lugar na história“, “Areopagítica, 368 anos depois“ e “O vespeiro do controle externo“).
O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o Grupo Clarín. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a Ley de Medios de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão. Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a Ley de Medios argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa.
Discurso único
No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da Ação Penal nº 470 e da CPI do Cachoeira. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseamo papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas.
A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19.
Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o Inquérito Leveson, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos Millenium e Palavra Aberta (think tankse lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referencia para a liberdade e a democracia.
Inércia governamental
O ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada.
Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009?
Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?
Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando ainda mais a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).
Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão.
E o Parlamento?
Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecom em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do Conselho de Comunicação Social (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a Frentecom e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos.
Os não-atores
Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) dacampanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”(em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes.
Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade.
Não será fácil
O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).
A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a Secom-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” contra determinados políticos e partidos.
As médias de aprovação tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro).
Diante desses fatos, sejamos razoáveis.
Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico?
Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?
Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi.
Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros
Leia Mais ►

A melhor banda gospel de todos os tempos

Dedicação total ao seu dízimo!
No Esquerdopata
Leia Mais ►

Lei dos meios

Nas últimas semanas, a Argentina voltou ao noticiário brasileiro devido aos imbróglios relativos à aplicação da chamada "Lei dos meios", responsável pela nova regulamentação dos serviços de comunicação. Alguns viram, no caráter antimonopolista da Lei, a expressão de uma sanha estatal visando limitar a liberdade de expressão, principalmente devido à arquirrivalidade entre o governo Kirchner e o maior grupo de mídia do pais: o grupo Clarín.
No entanto, há um debate importante que deve ser feito de maneira desapaixonada. Ele passa pela resposta à pergunta: "Precisamos ou não de leis que restrinjam a concentração da propriedade de canais de comunicação?". Ou seja, podemos afirmar que a concentração da mídia não afeta necessariamente o funcionamento da democracia?
Neste sentido, vale a pena lembrar que o mercado de mídia é, atualmente, um dos mais oligopolizados do mundo. Como vimos através do recente caso de Rupert Murdoch, isto não é sem consequências para nossa vida política.
Murdoch detinha um império mundial de TVs, jornais, editoras, revistas, rádios, estúdios de cinema, portais de internet que lhe dava uma capacidade de moldar o debate, pressionar governos e de intervir na política a ponto de prometer a um general norte-americano (David Petraeus) apoio irrestrito de seu império caso ele aceitasse concorrer à Presidência norte-americana.
Situações como esta não são exclusivas do mundo anglo-saxão. As últimas décadas conheceram uma tendência brutal à concentração de mídia que interfere, de maneira nociva, não apenas na política, mas também na cultura. Um grupo como Time Warner, por exemplo, controla, ao mesmo tempo, a produção, a difusão e o desenvolvimento das técnicas de reprodução. Por isto, podemos dizer que leis que impeçam a formação de oligopólios são uma forma da sociedade defender-se da uniformização forçada de opiniões e do silenciamento de perspectivas.
Pode-se contra-argumentar dizendo que a pulverização das mídias as deixa mais vulneráveis às pressões dos governos. Este é um argumento relevante. No entanto, a solução para esse problema não está na perpetuação de outro problema. Há de se pensar ações que impeçam os governos de moldarem as informações a partir de seus interesses.
No caso brasileiro, isso pede a limitação da capacidade de influência dos governos através da drástica limitação da publicidade governamental (reduzida apenas a campanhas de utilidade pública), do respeito à proibição de políticos e seus grupos operarem concessões de mídia, assim como de critérios absolutamente isonômicos de usos de verbas publicitárias de empresas estatais.
Vladimir Safatle
Leia Mais ►

Milonga para as Missões

Renato Borghetti e Arthur Bonilla
Leia Mais ►

Charge online - Bessinha - # 1635

Leia Mais ►

Entrevista com um honorável bandido



Um dos mais longevos políticos brasileiros, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende uma mudança na lei para regular o comportamento de ex-presidentes da República. "Nós devíamos ter, no Brasil, uma legislação que não permitisse a nenhum ex-presidente da República que voltasse a qualquer cargo eletivo", sugere o político maranhense de 82 anos.
Sarney chegou à Câmara como deputado federal pelo Maranhão em 1955. Nunca mais saiu da política. Passaram-se já 57 anos. Foi presidente da República de 1985 a 1990. Em seguida, fez o que agora não recomenda aos demais: disputou e venceu, pelo Amapá, três eleições sucessivas para o Senado. Em 2015, quando termina seu atual mandato, terá completado 24 anos no Congresso.
Em entrevista ao "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL, disse que agora não pretende ser mais candidato a nada. Começa seu rumo à aposentadoria eleitoral no começo de 2013, quando deixa a presidência do Senado. Um pouco melancólico, acha que as "medidas provisórias destruíram o Congresso", mas não enxerga solução no curto prazo. Defende uma mudança no sistema de governo para o parlamentarismo. "Até lá, nós vamos viver baseados na qualidade do presidente da República de manter o país estável".
Sobre sua sucessão no Planalto, em 1989, tem uma avaliação sobre o candidato do PMDB a presidente naquele ano: "O Ulysses cometeu um grande equívoco. O equívoco do Ulysses foi achar que rompendo com o governo ele teria o apoio da opinião pública". A personagem da crítica é Ulysses Guimarães (1916-1992), que naquela disputa ficou com 4% dos votos, rompido com Sarney.
Político moderado e ao longo da carreira posicionado do centro para a direita, Sarney apoiou o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Enxergou ali uma forma de ilustrar sua imagem. Lula, conta Sarney, foi três vezes à casa dele para pedir apoio. "Para mim, era muito bom. Durante todo esse tempo de político [eu era] tido como conservador. Eu vi essa possibilidade de nós termos um operário no poder".
Ao deixar a presidência do Senado, no início de 2013, Sarney pretende ter menos compromissos partidários. Quer desfrutar mais de sua "paixão" pelo Maranhão. "É uma saudade que não passa".
- Ao assumir a presidência do Senado o sr. disse que talvez fosse a última eleição que disputaria. É isso mesmo?
José Sarney - Uma vez o Virgílio Távora conversando comigo disse [que há] duas maneiras de a gente largar a política militante. Ou quando o povo largava a gente, ou quando a gente larga o povo. Nós temos outra, que é a idade. Eu, na minha idade, não posso jamais pensar em ser candidato novamente ao Senado.
Em 2015 o sr. pendura as chuteiras?
A política só tem uma porta. Disse isso no meu discurso de entrada na Academia Brasileira de Letras. Não tem porta de saída. Não poderei deixar de fazer política, de ser político.
Do ponto de vista político eleitoral?
Mandatos eletivos não vou ter mais. Também não quero ter atividades partidárias.
O sr. está com 82 anos. Como está a sua saúde?
Muitas vezes olhamos a nossa fotografia, mas não olhamos as nossas radiografias. Graças a Deus, eu estou bem. Não posso me queixar.
E a política brasileira?
O Brasil tem um gargalo a ultrapassar. A sua organização política. Nossas instituições políticas remontam ao século 19. Nós ainda não conseguimos uma estrutura política como aquelas que servem as democracias modernas e que dão estabilidade.
Por exemplo?
Hoje nós ainda estamos com as medidas provisórias. Essas medidas provisórias destruíram o Congresso. Ao mesmo tempo, jogaram nas costas do Executivo uma função que ele não tem. E jogaram nas costas do Legislativo também algumas funções que ele não tem.
A Constituição de 88 transferiu ao Poder Executivo, através das medidas provisórias, a capacidade de legislar.
Então, nem o Congresso funciona na sua plenitude. E, também, o Executivo fica muito dependente dessas medidas. O resultado é que se faz uma legislação circunstancial do dia a dia.
Mas todos os presidentes da República dizem que é muito difícil governar sem o instrumento da medida provisória...
É essa a grande armadilha que foi feita. É porque sem as medidas provisórias, é impossível governar... E com elas, a democracia jamais se aprofundará e as instituições jamais se consolidarão. Quer dizer, o Congresso passou a entrar numa crise que vive até hoje.
De pouco poder?
De não legislar. Ele legisla para sancionar aquilo que o Poder Executivo já legislou, porque já está em vigor. As medidas provisórias. É isso que eu chamo de o grande gargalo.
A solução...
No Império, quando a Constituição passou a não funcionar, foi feito um ato adicional. O ato adicional, então, conseguiu estabelecer como funcionaria o regime parlamentarista, criou o conselho de Estado. Ao mesmo tempo, transformou o poder moderador para que o país pudesse realmente funcionar como funcionou.
Em algum momento, nós vamos ter um instrumento dessa natureza. Ou uma constituinte limitada para colocar a Constituição de 88 em termos de tornar o Brasil com uma governança moderna.
A Constituição é híbrida sobre esse ponto. É ao mesmo tempo parlamentarista e presidencialista. Nossa Constituição é tão falha que nós já temos 67 emendas constitucionais. Os artigos que têm nessas emendas são superiores aos artigos da Constituição. E temos em tramitação no Congresso 1.500 emendas constitucionais. E já passaram pelo Congresso nesses anos 3.500 emendas constitucionais.
No caso das medidas provisórias, algum presidente será generoso a ponto de entregar esse poder ao Congresso?
Esse é um ponto que nós temos. É que ninguém abdica de poder.
E como fazer?
Não se faz a reforma política porque todos os que estão em mandatos eletivos pensam que vão perder as condições que os levaram à conquista do mandato. E não se faz a reforma das medidas provisórias porque os presidentes acham que vão perder uma força muito grande.
Quando e como isso será resolvido?
Como todas as coisas de Estado se resolvem. Quando a crise se tornar paroxística.
Não é agora, então?
Não é agora. Confesso que não vejo, numa visão de médio prazo, nenhuma possibilidade de que isto possa ocorrer. Como também eu estou no Congresso há 54 anos e vejo se falar em reforma política todo o tempo. E eu, às vezes, me entusiasmo, até tenho tido várias iniciativas. Digo: "Agora, nós vamos fazer". Mas, evidentemente, quando o assunto entra em marcha, não vai. Não avança.
Quando avançará?
Esse assunto só vai ser resolvido quando nós mudarmos do regime presidencialista para o regime parlamentarista. Eu acho hoje que nós devemos entrar no regime parlamentarista. Por quê? Porque nos momentos de crise, cai o governo. E a estrutura continua estável. Não cria crise. Aqui, no regime presidencial, qualquer crise atinge o próprio governo. Para sair disso, é muito difícil.
No Império, nós tivemos o Poder Moderador. Na República, quando começou a República, começou logo a ter os seus problemas. Primeiro foram as eleições. Como fazer eleições se o povo quer votar no regime monárquico? Chegou ao ponto em que o ministro da Justiça, que era o Campos Sales, fez uma reunião e disse: "Olha, temos que fazer uma legislação para fraudar a eleição".
Foi a chamada República Velha, com aquela legislação em que o Pinheiro Machado ficava na porta do Congresso reconhecendo os mandatos. "Esse é nosso. Entra. Esse é mais ou menos, corta". É isso que aconteceu.
O que deu? Nas crises, as Forças Armadas queriam e assumiram essa função de poder moderador. Elas mesmas diziam ter "destinação histórica" e começaram com as intervenções militares. Essas intervenções militares foram, periodicamente, se manifestando ao longo das crises que se criavam no Brasil.
Numa democracia moderna, amadurecida, essa função de poder moderador é feita nos países parlamentaristas. Países presidencialistas têm muito pouco no mundo hoje. A não ser países autoritários, com ditadores.
Os EUA são uma exceção?
Uma exceção, mas é muito diferente. O sistema americano funciona, mas o Congresso também funciona fiscalizando o Executivo permanentemente. É um regime muito diferente. Realmente, a federação existe. No Brasil, não existe mais a federação.
E como será até chegar o parlamentarismo?
Até lá, nós vamos viver baseados na qualidade do presidente da República de manter o país estável.
Alguma coisa será aprovada no curto prazo do que se chama reforma política?
Duas coisas vão ser aprovadas. Primeiro, o financiamento de campanhas. Isso aí, nós vamos aprovar. Essa é uma parte que vai se fazer.
O que mais?
Proliferação de partidos. Vai se encontrar uma solução porque todos já estão sentindo que é impossível. Principalmente agora que a Justiça decidiu que eles têm acesso imediato ao fundo partidário e à televisão.
Está acontecendo um fenômeno que está matando os partidos grandes. Porque ninguém quer mais concorrer em partido grande. O que todo mundo faz: vendem-se pequenas legendas, fazem esses acordos espúrios em nível baixo. Então, os candidatos que são eleitos têm votação que às vezes correspondem a um terço da votação, ou muito menos do que isso, dos candidatos que foram eleitos nos grandes partidos.
Ainda existe o risco de volta dos militares?
Isso afastamos definitivamente. O Brasil superou essa fase.
E quais valores emergiram no lugar?
Primeiro, estamos atravessando o maior período em que o país já teve de estabilidade constitucional sem nenhum problema, nenhuma ruptura. Funcionou de tal maneira que tivemos até um impeachment de um presidente. E o país caminhou.
A Constituição de 88, se por um lado deu problemas, por outro deu uma estabilidade muito grande que o país necessitava, que foi a sua visão social. Nós entramos com uma visão social e não somente com a visão econômica que tínhamos. Isso fez com que tivéssemos uma paz social. O povo participou mais da riqueza nacional. Nós tivemos essa grande melhoria de vida do povo e alguns valores emergiram. O valor da liberdade. O valor da igualdade. A busca da transparência.
É quase a revolução francesa...
Liberdade, igualdade, também, e fraternidade. Fraternidade o povo brasileiro já tem no fundo. Nós já temos uma massa capaz de manobrar a fraternidade porque, realmente, nós temos uma formação de um povo pacífico.
Mas o patrimonialismo persiste.
Esse é um fenômeno histórico que vem da colônia. Os portugueses vieram para cá não para criar uma nova pátria, mas para enriquecer. Naquele tempo, à custa de quê? A custa do Estado. E voltar para a metrópole.
Ao longo do tempo, essa mentalidade foi a do Estado protetor. O Estado que faz tudo. De onde saem todas as dádivas. Tudo acontece por causa do Estado. Até mesmo hoje isso remanesce. Todo mundo quer uma lei.
É que nós vemos no Congresso. Ninguém sabe quantas leis temos no Brasil. Trezentas mil? Ninguém conhece. Todas buscando proteger, de alguma maneira, alguma coisa. As carreiras. Todo mundo quer estender o seu poder, os seus benefícios. Participar do Estado protetor.
Agora em 2012 o Senado aprovou a regulamentação da profissão de historiador...
Para você ver a que ponto nós estamos chegando. Até profissão de historiador. Quer dizer, agora eu até não sei se estou me excedendo quando escrevo sobre história, não é? [risos].
Além do patrimonialismo na relação com o Estado, há o personalismo na política...
É porque os partidos políticos no Brasil praticamente não existem. Nós não temos uma tradição de partido nacional.
Partido nacional no Brasil foi tratado na Lei Agamenon Magalhães de 1946. Outros países da América Latina tinham partidos centenários. E nós [não]. Por quê? Porque nós tínhamos partidos estaduais. Essa tradição de partido estadual remanesce até hoje.
Se olharmos bem, vamos verificar que os partidos são ainda regionais. Quando os militares assumiram o poder em 1964, acabaram com os partidos. Mas foram obrigados, por essa tradição brasileira e pelas realidades locais, a criar as sublegendas. Que, na realidade, ao invés de ter dois partidos que eles criaram [Arena e MDB], naquele tempo com 23 estados, eles dobraram. As sublegendas se disseminaram e ficaram como partidos.
Quando se fundou o Partido Libertador, foi do Rio Grande do Sul. O Partido Republicano era um partido mineiro. Hoje, os grandes partidos são todos de São Paulo. A partir de São Paulo, nos Estados eles funcionam quase como registradores de candidatos nas eleições. Do PMDB de São Paulo, nasceu o PSDB. O PT é um partido também que nasceu em São Paulo. Se nós estudarmos cada um deles, vamos verificar que a origem é estadual.
Algum partido é mais nacional?
Nenhum.
Nem o PT?
Não. O PT não foi fundado como um partido, mas como uma federação de tendências num mundo ainda profundamente marcado pela ideologia que desapareceu. É difícil o PT ter unidade.
Mas o PT tem um amálgama que é o ex-presidente Lula.
Ele [o PT] tem uma coisa que, no Brasil, os partidos nunca tiveram. Como um partido de massa, ele se transformou num partido da classe operária.
O modelo do PT é de um partido de massa. Baseado muito nos partidos europeus que têm também o seu braço sindical. O PT tem as suas centrais [sindicais] e capacidade de mobilização.
Como foi sua reconciliação com o ex-presidente Fernando Collor?
Nós não tivemos um momento de reconciliação porque, no meu temperamento, eu não gosto de declarar guerra a ninguém. Podem declarar a mim. Mas eu não aceito adversário voluntário. Eu me coloco como se fosse uma terceira pessoa nesses fatos. No caso, nunca tive problema de natureza pessoal com o presidente Collor. No governo, ele me atacou muito. Na campanha ele me atacou muito. Todos eles. Não tive um candidato que me defendesse. Era difícil sobreviver.
Por que Ulysses Guimarães, candidato a presidente pelo PMDB, também partido do sr., não o defendeu em 1989?
O Ulysses cometeu um grande equívoco: achar que rompendo com o governo, ele teria o apoio da opinião pública. Na realidade, nenhum governo em qualquer situação deixa de ter, no mínimo, 20% de apoio na opinião pública.
O Ulysses resolveu que até na convenção proibissem que os candidatos do PMDB subissem com os nossos ministros que eram do PMDB no palanque. Isso foi uma decisão tomada pelo então [candidato à] vice-presidente, Waldir Pires.
Diante disso, o PMDB não podia ter legitimidade popular para atrair os que eram contra o governo. O PMDB tinha sido instituidor do governo. Tinha participado do governo. Participava do governo.
Então, abriu esse espaço. Entrou o PT e entrou o Collor -que não sendo atraído pela parte ideológica, tinha entre todos os outros partidos a opinião nacional, classe média, classe conservadora.
Com essa fragilidade, nas eleições de 89, Lula foi para o segundo turno com 16% do eleitorado. O Ulysses teve 4%. Se ele tivesse tido o nosso apoio, se ele tivesse se integrado às nossas forças, porque eu dei liberdade a todos os meus amigos, os nossos ministros, ele teria no mínimo 20%, 25% e iria para o segundo turno. Inevitavelmente, seria eleito. Ele foi vítima dos seus próprios companheiros.
Ulysses ajudou a cristalizar a fragmentação já existente no PMDB?
O PMDB se fragmentou todo quando ele perdeu a perspectiva de poder. Sabiam todos que o Ulysses não seria eleito, que essa estratégia tinha falido. Então, o PMDB se fragilizou.
Em 1989, Lula e o PT o criticaram. Agora, são seus aliados. O que se passou?
Eu acho que durante a campanha de 89 ele não me atacou tanto pessoalmente. O Collor era muito mais pessoal.
Lula atacava mais o governo. Não tivemos esse embate de pessoa a pessoa.
Não tive nenhuma ligação com o Lula. Mas quando eu escrevia na "Folha de S.Paulo", quiseram fazer uma campanha contra o Lula. Eu era absolutamente adversário do Lula, tinha uns 15 anos depois que eu já tinha deixado o governo. Eu fiz um artigo "A Lula o que é de Lula". Dizendo que ele, sendo um líder operário, não podia ser atacado da maneira como ele estava.
Teve algum momento em que conversaram pessoalmente naquele período?
Nunca conversei pessoalmente com o Lula naquele período.
E no governo Lula?
Olha, dizem assim: "O Sarney está apoiando o governo". Eu nunca saí da minha casa para ir à casa de ninguém e dizer assim: "Eu vim aqui para lhe apoiar". O Lula foi à minha casa três vezes. Na campanha dele. Buscaram o meu apoio em companhia do José Alencar.
A conversa era no sentido de apoiar-lhe. Eu achei que era do meu dever. Para mim, era muito bom. Durante todo esse tempo de político [eu era] tido como um político conservador. Eu vi essa possibilidade de nós termos um operário no poder. De concluir o ciclo republicano com 100 anos da República. Nós saímos dos baicharéis que fizeram a República: Prudente de Moraes, Campos Sales. Já entramos no Rodrigues Alves, que era um dos barões do café e era monárquico. Percorremos os militares que ocuparam [o poder]. E chegarmos a esse período com um operário no poder.
Nenhuma classe brasileira pode dizer que esteve fora das decisões nacionais. Isso me deu a responsabilidade de dizer que eu, apoiando o Lula naquele momento, afastava um pouco o medo que se tinha, nacionalmente, de que o Lula ia fazer uma revolução socialista.
Como seria institucionalmente correto o Brasil cuidar de seus ex-presidentes da República?
Eu acho que nós devíamos ter, no Brasil, uma legislação que não permitisse a nenhum ex-presidente da República, deixando o governo, que ele voltasse a qualquer cargo eletivo.
Devia ser proibido?
Devia ser proibido.
Contrariando, inclusive, a sua carreira, a de Itamar Franco e de vários?
Devia ser proibido. Devia-se dar ao ex-presidente da República as condições para ele exercer as funções do ex-presidente da República.
Quais são elas?
Tendo sido um presidente da República, é detentor de informações muito preciosas. Ele é detentor de uma visão do Brasil, do seu país, em nível internacional, da sua inserção a nível mundial. Pode ser um braço não governamental das negociações em que o governo não pode entrar diretamente, para ser um homem apaziguador. Essa é a função do ex-presidente, como ele exerce nos Estados Unidos. Mas ele tem que ter condições.
Quais condições?
O Estado devia dar-lhe uma pensão de sobrevivência [ao ex-presidente], assegurar um escritório, viagens, segurança permanente. Porque um ex-presidente deixa no governo inimigos, deixa pessoas no mundo dessa natureza.
Hoje um ex-presidente tem direito à segurança e a uma pensão...
Não, pensão não tem. Tem direito à segurança, isso a legislação brasileira assegura. São seis pessoas que formam seu staff. A segurança e mais três assessores.
O Estado paga os salários desse staff?
Desse staff.
O que mais deveria ter?
Exatamente o que tem nos Estados Unidos, não mudaria nada.
Descreva.
Ele [o ex-presidente] tem direito a um escritório. Forma o seu escritório numa repartição pública qualquer. O governo dá a ele, ou ele estabelece o escritório. Dá uma verba anual de representação, paga esses funcionários lá da representação, as pessoas que trabalham lá com ele. Dá condições de mobilidade, dá segurança e dá apoio ao ex-presidente.
Com isso, o [Jimmy] Cárter [ex-presidente dos EUA] viaja o mundo inteiro. O [Bill] Clinton tem feito a mesma coisa. Todos os ex-presidente americanos fazem isso.
Mas por que então o sr. como ex-presidente voltou para a vida eleitoral?
Naquela época em que eu tinha deixado a Presidência, eu não pensava em voltar à política. Mas houve o problema do Collor. Todas as forças políticas que tinham ficado contra mim foram me pedir que eu voltasse. Porque com esse temperamento moderador, do diálogo, de sempre procurar harmonizar conflitos, eles achavam que era importante a minha presença dentro do Congresso Nacional. Eu aceitei voltar para prestar um serviço ao país naquele momento.
Mas não era novidade porque o Rodrigues Alves também voltou. O Itamar Franco, o Getúlio [Vargas], o Juscelino [Kubitschek].
O sr. não aconselharia o seu agora aliado Lula a disputar um cargo em 2014?
Em teoria, eu estou lhe dizendo o que acho que deveria ser a Presidência da República. Mas essas são decisões pessoais, que cada um tem que tomar.
O sr. vê ânimo no Congresso para aprovar algo como o sr. defende?
Não. A primeira coisa que dizem é que não se pode dar privilégio, que considera-se isso privilégio. Mas, na realidade, não é privilégio. O país está investindo nos seus homens públicos, que se deve preservar.
Hoje, 17 de dezembro de 2012, quando estamos gravando esta entrevista, o jornal "O Estado de S. Paulo" publica que está sob censura há 1.235 dias, por decisão judicial, impedido de divulgar dados de uma operação da Polícia Federal que investigou seu filho, Fernando Sarney. Por que esse caso dura tanto tempo?
Os advogados entraram com essa ação. No dia que deu entrada, eu publiquei uma nota dizendo que não concordava. Por quê? Sempre tive a tradição de defender a liberdade de imprensa e todos os seus setores no Brasil.
Mas por que imediatamente não retirou [a ação] então?
Retirou.
Mas demorou para retirar...
Não demorou...
...Alguns meses.
Demorou alguns meses para retirar, mas ele retirou...
O governo anterior do ex-presidente Lula e setores do PT, até hoje, falam sobre a necessidade de haver um "controle social da mídia". O que o sr. acha disso?
Eu sou contra qualquer controle de mídia. Nunca a imprensa foi tão dura com um presidente da República quanto como foi comigo no meu tempo. Mas alguns excessos de liberdade de imprensa são corrigidos pelo tempo.
Cabe ao Senado sabatinar os indicados para o Supremo Tribunal Federal. Essas sessões de sabatina são quase uma homenagem. Como melhorar isso?
É ter uma consciência de quem é indicado para ministro do Supremo Tribunal, como para os outros cargos públicos, deve se submeter ao Senado não como se já fosse ministro, mas como um pleiteante que suas qualidades devem ser julgadas e avaliadas.
Os senadores que fazem parte da comissão, que vão inquirir, devem aprofundar, ter a noção de que ali não está a pessoa que já é detentora do cargo, mas que está sendo sujeita ao seu exame. Eu concordo perfeitamente com você.
Deve se repetir a chapa PT-PMDB com Dilma para presidente e Michel Temer de vice?
Acredito que sim. Eu acho que não há nada que possa dizer que não deva ser. A aliança com o PT e com o PMDB, ela hoje não tem nenhum problema.
O senador Renan Calheiros deseja ser seu sucessor como presidente do Senado. Está trabalhando para conseguir os apoios. Quais são as chances de Renan Calheiros?
Dentro do Senado, nós temos o regimento que manda que a Comissão Diretora da Casa seja constituída com a proporcionalidade dos partidos. Assim, o partido majoritário indica o presidente. E os outros indicam proporcionalmente para os outros cargos. Então é dentro das bancadas que se vai fazer a escolha. Nós devemos respeitar a decisão da bancada. Agora, ele [Renan] é um nome de grande expressão dentro da bancada.
Outros poderiam ocupar a mesma posição?
Não vejo ninguém pleiteando, exceto Renan.
Ao deixar de ser presidente do Senado, como será a sua rotina a partir de 2013?
Você sabe que os homens que viajam no espaço, quando eles entram na atmosfera da Terra, eles vão se adaptando à atmosfera, a essa situação que se cria. De maneira que eu já estou nessa fase, preparando-me para deixar a vida parlamentar, que é muito difícil.
Mas quais são seus planos?
Assim que eu deixar o Senado, que não tiver compromissos partidários, eu acho que é muito difícil eu resistir à paixão de voltar ao Maranhão. É uma saudade que não passa.
Leia Mais ►

Apesar de você, o Brasil vai crescer

 
Há uma orquestrada crítica à política econômica embasada na teoria de equilíbrio geral macroeconômico como se na vida real isso pudesse acontecer. Trata-se de um referencial teórico, pois a trajetória do desenvolvimento econômico é um processo de permanente desequilíbrio.
A arte da política macroeconômica consiste em administrar, e não torturar, fundamentos da estabilidade. Refiro-me a três críticas de profissionais que pretendem mitigar a construção de um ambiente propício aos investimentos privados no Brasil.
A primeira diz respeito aos critérios de investimentos no programa de infraestrutura do governo Dilma Rousseff. O governo pretende assegurar a menor tarifa possível e o menor custo do capital de investimento. Isso não significa que essa política atrairá somente empresas de "segunda categoria" para realizar as obras de logística modal e de infraestrutura. O programa de investimentos visa reduzir o famigerado "custo Brasil", aumentando a eficiência dos sistemas de transportes. Os projetos de concessões públicas para a construção de ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil km) interligará todas as regiões aos 12 principais portos da costa brasileira. As concessões de rodovias e ferrovias exigirão investimentos da ordem de R$ 133 bilhões: R$ 79,5 bilhões até 2017 e o restante, R$ 53,5 bilhões, ao longo de duas décadas.
Uma política econômica responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais
O objetivo é reduzir o custo atual do sistema modal de transporte. Esse sistema está 40% acima do dos Estados Unidos, ou seja: o sistema de transporte no Brasil custa 11% do PIB e nos Estados Unidos é inferior a 8% do PIB.
O BNDES fará sua parte, aportando, em média, 65% dos recursos necessários em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos com taxa de juros subsidiada. Os restantes 35% serão capital próprio das concessionárias. Estas complementarão os recursos por meio de empréstimos ao custo do mercado de capitais. A composição do custo de construção da obra deve assegurar tanto a menor tarifa como uma taxa de rentabilidade possível, considerando serem sistemas de transportes, e cada um deles guarda riscos distintos.
O "custo Brasil" resume-se à baixa capacidade competitiva tecnológica e inovadora do setor industrial em relação à concorrência internacional. Com o objetivo de reduzir essa deficiência econômica, há um grande empenho público e privado na promoção da inovação tecnológica. A Finep investirá R$ 15 bilhões em projetos de inovação tecnológica industrial. A CNI - Confederação da Nacional da Indústria, em conjunto com o Senai, conta com um aporte de R$ 1 bilhão do BNDES, para a criação de 27 centros de pesquisas em inovação tecnológicas para atender à competitividade da industrial nacional.
O governo federal lançou um ambicioso programa da pesca. Serão investidos mais de R$ 4 bilhões para aumentar a produção e o consumo de peixe na dieta dos brasileiros.
Por último, mas não apenas isso, o governo federal, em conjunto com a iniciativa privada, vai remodelar os principais portos e aeroportos do país. Cabe, também, lembrar os investimentos pertinentes à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada. Em face dessas iniciativas, prevê-se que, até 2017, os investimentos estarão acima de 25% do PIB. O país viverá uma fase de "canteiros de obras e de pleno emprego".
A segunda crítica afirma que o governo optou por estimular o consumo em vez dos investimentos. Os programas de investimentos mencionados anulam essas alusões. O fato é que, o governo federal estimulou o consumo e os investimentos, porém, cada um em seu devido tempo. Estimular o consumo foi prioritário para evitar o desemprego e perda maior da dinâmica industrial. Houve aumento na inadimplência do crédito bancário, mas isso é responsabilidade de quem cede e de quem toma empréstimo, mas não do governo.
No tocante aos custos da produção, baixaram-se os impostos de bens de consumo duráveis, bem como a desoneração da folha de pagamento de 40 setores da indústria. Reduziu-se a taxa básica de juros, exigiram-se mais recursos subsidiados do BNDES, e o real foi desvalorizado. Foram medidas emergenciais da política macroeconômica para contra-atacar o contágio da crise externa sobre a economia brasileira. Os resultados obtidos foram positivos: reduziram-se o desemprego, os custos da produção e do capital.
A terceira crítica alega que o Banco Central abandonou seu triplo mandato (câmbio flexível, meta inflacionária e superávit primário), substituindo-o por um novo tripé (câmbio fixo, metas de juros e de crescimento). Esse mandato foi criado tanto para controlar as expectativas futuras de preços como assegurar sua estabilidade, e permitir a redução dos juros. Em 1999, não havia crise financeira global e, tampouco, guerra de moedas entre países, causando valorização do real, transferindo renda e empregos nacionais para o exterior. O tripé original está consolidado de forma institucional e social. Em face da imprevisibilidade política e econômica existentes nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como um cenário menos dinâmico da economia chinesa, é justo que o BC adapte os eixos do tripé da estabilidade ao cenário internacional e não se deixe levar pela ideologia neoliberal. No entanto, vários ex-dirigentes do BC acreditam, cegamente, no que Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, apregoava: "o que importa é a política monetária".
Um mandato de política econômica minimamente responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais, a competitividade econômica e a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. O Brasil caminha nessa direção.
Parafraseando a canção de Chico Buarque: apesar das críticas ideológicas neoliberais sobre os fundamentos do crescimento, amanhã o Brasil viverá outro dia.
Ernesto Lozardo, professor de economia da EAESP-FGV e autor do livro "Globalização: a certeza imprevisível das nações.
Leia Mais ►

Mário Quintana e o Ano Novo

foto daniel de andrade simões

Lá bem no alto do décimo segundo andar do ano
Vive uma louca chamada Esperança
E ela pensa que quando todas buzinas
Todos os tambores
Todos os reco-recos tocarem:
- Ó delicioso vôo!
Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada – outra vez criança
E em torno dela indagará o povo:
- Como é o teu nome, meninazinha dos olhos verdes?
E ela lhes dirá
( É preciso dizer-lhes tudo de novo )
Ela lhes dirá bem alto, para que não se esqueçam:
- O meu nome é ES – PE – RAN – ÇA …
No Saitica
Leia Mais ►