1 de nov. de 2013

Órgão para mídia britânica expõe ao ridículo tese de que regulação é censura


A aprovação pelo Parlamento britânico do órgão regulador da mídia no país – e já existia uma autorregulação lá – coloca por terra, e expõe ao ridículo, o argumento que regulação é censura. Simplesmente desnuda o fato de que a rejeição aqui à regulação coloca nossa mídia acima da lei e ameaça não somente o direito de imagem, os direitos de resposta e à privacidade, mas a própria liberdade de imprensa e de informação.

Tudo se mantém indefinidamente inalterado aqui. É como se a imprensa fosse um poder – o 4º poder -, como ela gostava de se autoproclamar no passado. Acima de tudo e de todos. O que me espanta é a cegueira dos donos de nossa mídia. Não entendem que a regulação os protegerá e organizará o mercado (como aconteceu com a TV a cabo), protegerá a produção nacional e regional, o conteúdo nacional, dará isonomia tributária e igualdade, também, às regras para a concorrência.

Com essa igualdade estabelecida por uma regulação, o país estará pondo um fim ao monopólio da informação que os barões da mídia detém hoje e se vai atender, também, ao princípio constitucional da pluralidade e da concorrência.

A vocação suicida dos barões da nossa mídia

A regulação e as novas regras de concorrência protegerão a micro e a pequena imprensa jornalística, a imprensa regional e local, e impedirão que a concorrência e a convergência da mídia, o capital estrangeiro, as telefônicas, a TV a cabo e a internet, desnacionalizem nossa mídia.

Regulação e novas regras de concorrência impedirão que se imponha aqui o poder dos Google, Yahoo, Youtube e Facebook. Mas, apesar da criação agora do órgão regulador da mídia na Inglaterra, da existência de equivalentes já há muito tempo em todos os países democráticos do mundo, nada muda uma vírgula na vocação kamikaze dos donos da nossa mídia. Eles continuam a preferir um lento desaparecimento à uma regulação.

Cegos, acreditam que o poder político, econômico e comercial que o monopólio da informação ainda lhes dá sobreviverá aos novos tempos tecnológicos e políticos. E cegos se mantêm mesmo quando esse poder já se encontra em vias de extinção ou em vias de ser apropriado pelo capital estrangeiro e pelas grandes redes monopólicas.

José Dirceu

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