30 de abr de 2013

Garotinho desafia a Globo

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Furo MTV: greve dos professores em São Paulo

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Alberto Roberto da Arapongagem

Olha, eu sei que é feio tripudiar. Mas vocês têm que ver isso.
Luiz Gama, o radialista que contratou o hacker "Mr. Magoo" para grampear adversários e aliados do governador Marconi Perillo, gravou esse vídeo para se defender que beira a demência - mas, por isso mesmo, é irresistivelmente engraçado.
Lá pelas tantas, com aquele jeito de locutor de rádio dos anos 40, ele acusa a matéria de ser "peça de fiquição, peça de fiquição!". Hahahaha.
É meio demorado, mas é tão emblemático do nível da marginalidade que está solta em Goiás, que vale a pena ver nem que seja um bocadinho.

* * *

Claríssimo: Gama fez lobby e Marconi pediu Magoo 

Nas “conversas” do Sr. Luiz Gama com Mister Magoo, conforme prints abaixo, há uma sequência em que o radialista discorre sobre o muito que o hacker poderia contribuir para a melhoria do serviço de inteligência do Estado (pois lá só teria “mané”). Dá ênfase no muito que o “espião” poderia ganhar e até ser nomeado, como forma de dar satisfação à família, pois quem o quer, na verdade, “é o governador Marconi Perillo”.
Vejam os posts:
Para tal situação, ninguém convida sem autorização. 
E nem é irresponsável em fazê-lo.
Sugerindo condição símile, revelando o tipo de serviço prestado. 
Sugerindo codinome.
"Só tem mané".
Peça e dar-te-ão tudo.
Tirando de letra.
Moral elevada.
A chance de algo sólido na vida.
Sugerindo contrato como satisfação à família.
Ninguém garante nada em área melindrosa 
sem a devida autorização.
Ninguém reafirma garantia e nem propõe 
confirmação, sem que esteja autorizado.
"Eles querem um craque. Querem você".
Proposta imbatível.
Sigilo, porque...
Quem quer a contratação é simplesmente "Ele".
Seguem loas.
Profecia final.
Pequenas perguntas à espera de respostas:
É do interesse público que a Secretaria de Segurança informe:
– Quando foram adquiridos e quais os equipamentos de tecnologia da informação que estão em uso pelas polícias civil e militar, em Goiás?
– Quando foram feitas as licitações?
– Quais os valores pagos?
– Qual a origem, os nomes dos fornecedores, quais os números das notas fiscais?
Por enquanto.
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O controverso mapa chinês de 1418

Em 2006 veio a público um mapa que sacudiu o meio acadêmico e prometeu que mudanças seriam feitas após uma grande revelação: quem descobriu o continente americano foram os chineses.
O artefato histórico seria uma cópia datada de 1763 de um mapa cartográfico ainda mais antigo, do século XV (1418, especificamente). Ele teria sido produzido pelo famoso almirante chinês Zheng He. Muitas teorias já existem, e não são recentes, a respeito da América ter sido encontrada pelos chineses, em específico por Zheng He, que ficara famoso na dinastia Ming.
O almirante cruzou os oceanos entre 1405 e 1418 e suas aventuras ficaram bem documentadas em um livro publicado na China por volta de 1418 sob o título de "As Maravilhosas Visões da Frota Estelar".
O mapa ainda traz passagens sobre os habitantes do litoral ocidental da América: "A pele da raça nesta região é de uma cor vermelho escuro, e usam penas nas cabeças e quadris", enquanto que sobre os australianos escreve que "a pele de um aborígine é negra. Todos andam nus e carregam artigos de osso à cintura".
Vários especialistas em cartografia acreditam que o mapa é autêntico por trazer informações que estavam disponíveis, separadamente, em outros mapas náuticos da época. Contudo, historiadores acreditam se tratar de um engodo, pois, segundo eles, Zheng He nunca passara da costa africana em suas viagens.
Este antigo mapa, embora muitos questionem sua veracidade, é uma das provas físicas de que o debate histórico de quem descobriu, de fato, o continente americano permanece em aberto e vivo.
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Mentira em governo de Aécio

“Lei orçamentária de Minas Gerais é fraudulenta, e prestação de contas é pior ainda”, denuncia promotora que entrou com ação de improbidade administrativa contra Aécio. Tribunal de Justiça negou recurso do ex-governador e processo contra ele segue na Vara de Fazenda. Aécio é acusado de desviar R$ 3, 5 bilhões do orçamento da saúde, quase metade de tudo que foi investido na área.
Uma norma federal, chamada de Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.
Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática. Afinal, qualquer administrador público sabe – e defende isso em suas campanhas – a centralidade que a saúde ocupa para garantir boas condições de vida para a população. Não é muito a se esperar de quem opera a máquina estatal o investimento em postos de saúde, contratação de pessoal, saneamento básico, prevenção de doenças e epidemias. Afinal, se saúde, educação, moradia não forem o centro dos investimentos públicos, o que será?
Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas o suposto investimento de R$ 3, 5 bilhões em saúde na conta da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, como forma de maquiar o orçamento e fingir que tinha feito todo o investimento necessário. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, de dezembro de 2010.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil, ou seja, foi contada uma mentira, para fechar as contas. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MP entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.
O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves, que se coloca como possível candidato à presidência da República no ano que vem, entrou com um recurso negando a legitimidade da ação, e pedindo para que o processo fosse extinto. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MP não teria competência para entrar com a ação, pois apenas a Procurador Geral do Estado poderia propor ações contra o Governo do Estado. Tentou ainda explicar que os recursos – 3,5 bilhões, metade do orçamento geral para a saúde no período – seriam recursos da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.
Neste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MP entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador no período (a ação começou a correr em dezembro de 2010). Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MP estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde. Consideraram que que há indicativos “suficientes” que as pessoas indiciadas cometeram mesmo o desvio, lesivo para o estado de Minas Gerais.
De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, como tentava justificar o ex-governador, “não passando de artifício (fraude contábil, segundo o autor da ação) utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”. Isso quer dizer que eles concordam com a denúncia que quase 50% do financiamento da saúde se perdeu em alguma manobra criada pelos gestores do Estado. Esse dinheiro, então, nunca chegou à sua destinação, ou seja, serviços para a população de Minas Gerais.
Eles apontam ainda a gravidade dessa lesão ao estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos, como forma de inclusão social e preservação do direito fundamental que é a saúde, uma das razões de ser do Estado e fundamento da República”.
A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, ou seja, juntou todas as informações possíveis para comprovar a denúncia, garante que esse recurso não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.
Investimentos e demandas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), os investimentos da Copasa nos últimos anos não ultrapassa a casa de R$ 900 milhões por ano. Em 2008, por exemplo, foram investidos R$ 805 milhões no estado.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, de 2008, Minas Gerais ficou abaixo da média nacional em número de municípios com tratamento de esgoto: 22,7%, contra 28,5 da média nacional ou os 78,4% do estado de São Paulo.
Mas há ainda outras demandas. Segundo o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), da Fundação João Pinheiro, referente aos anos de 2008 e 2009, em 53 sedes municipais do estado as pessoas recebem água sem qualquer tipo de tratamento. A pesquisa mostra ainda que 32% da população do estado não era ainda atendida pela rede de esgotamento sanitário. E dos 68,2% atendidos, há variações consideráveis entre os municípios e regiões. Esgoto tratado, então, está ausente em mais de 75% dos municípios mineiros.
Os dados se referem a anos posteriores ao suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa em obras para saneamento. Para um dimensão do que o montante poderia significar, o Governo de Minas Gerais anunciou neste ano o investimento de R$ 100 milhões no “Projeto Estruturador Saneamento de Minas”, para executar obras de saneamento básico na zona rural do estado. Esse recurso será investido até 2014.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros, aponta que o desvio pode ser ainda maior. Pelas contas do Sindicato, ao menos R$ 1 bilhão foi desviado por ano da saúde, o que daria seis bilhões que não foram investidos. “Entra na conta recursos investidos na previdência do servidor, dos militares. É uma ação de lesa-pátria, e quem paga é o povo mineiro”, destaca.
Próximos passos
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “O recurso dos réus foi negado, em uma decisão muito contundente do TJ. O processo não parou, pedi o depoimento da Contadora-Geral do Estado, que, até agora, não prestou todas as informações. Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.
Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo não deixou de acontecer. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2001, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.
Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde, afirma que o sindicato também vem acompanhado os valores de aplicação da saúde, para averiguar se a Emenda 29 vem sendo cumprida. “Para nós como cidadãos e como trabalhadores em exercício da função pública, é um dever saber se está sendo cumprido o que determina a Constituição. Queremos que seja apurado o caso e responsabilizados os responsáveis pelo desvio. A pressão da sociedade vai fazer com que essas ações tenham agilidade para que sejam punidos os responsáveis e para que não ocorram fatos similares”, defende.
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29 de abr de 2013

Aécio: para quem te vê e ainda não te viu


 

O ghost writer de Aécio não aprende: escreve baboseiras e faz o chefe tomar, ora no cravo, ora na ferradura. O textículo da segunda-feira elenca, ou tenta enumerar, vários itens em que se registrariam supostas contradições do PT. Daí o título provocativo, “PT: quem te viu, quem te vê”. Ineficaz política e, eleitoralmente, a criatura volta-se contra o criador. Vamos lá.
Tudo que ele critica no PT, ele pratica superlativamente.
Os Cunha e Neves cuidam muito de si. Alguns inclusive foram em cana com Marcos Valério, recentemente: Eloá, Ildeu, Rogério Tolentino e Valério foram presos na “Operação Avalanche”. Aí não dá para disfarçar: é ácido desoxirribonucleico na veia. A irmã Andréa, além de ter recebido cheque de Valério, à época do mensalão tucano, depositado diretamente em sua loja de aluguel de produtos para bebês (Taking Care Ltda., que teve Aécio como cotista:49%), ainda é objeto de denúncia do Bloco Minas Sem Censura. Trata-se do estranho caso da Rádio Arco Íris, sob suspeita de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal e improbidade administrativa. Inês Maria, a genitora, tem na IM Participações Ltda., um foco constante de dores de cabeça. Sem esquecer que ela foi, pelo menos, duas vezes investigada, por gestão temerária no Banco Bandeirantes. Numa delas foi multada pelo BC. Ela e o marido estiveram na mira do BC, em face das operações de risco feitas pelo citado banco. Algumas semelhantes às do Banco Rural. A NC (Neves e Cunha) Participações também não é benta. Fora o caso de Lídia Maria Alonso Lima que constou como sócia em várias empresas dos dois famosos irmãos Neves, apenas por exigência legal, comprovando sua função de “laranja”. E não nos esqueçamos do emblemático Tancredo Aladin Rocha Tolentino com prisão, por suas vendas de sentenças judiciais. Tudo isso é devidamente documentado. E note-se: tudo no círculo de consaguinidade.
No entanto, tem mais coisas: a atípica parceria com o Sr. Borges da Costa e sua Banjet; as nomeações de Papaléo Paes (PSDB-Amapá), Wilson Santos (PSDB-Mato Grosso), Raul Jungmann (PPS-Pernambuco), em empresas controladas pelo governo mineiro; a prima de Carlos Cachoeira, nomeada a pedido de Demóstenes Torres. Fora os mineiros de sua turma: mais de uma dezena de políticos que enfrentam processos pelas mais diversas acusações. Justiça seja feita: Aécio nunca faltou aos seus.
No mais, o seu texto insiste no “se colar, colou”.
Fala da autoria da PEC 33, que redefine o trato de questões julgadas inconstitucionais pelo STF: a iniciativa é de um petista, mas que foi aprovada sua admissibilidade pelo deputado tucano João Campos. Que fundamentou sua aprovação, louvando aquilo que ela tem de melhor: no caso de permanecer a divergência entre STF e Congresso, a consulta popular será o mecanismo de superação do embate. Logo, Aécio replica a mentira de que o Congresso estaria dando a última palavra no citado conflito.
A PEC 37, de autoria de um deputado do PTdoB, com aprovação de um deputado do PTB, notório inimigo do Partido dos Trabalhadores (Arnaldo Faria de Sá) é outra arma de Aécio. A mesma trata de disciplinar as funções do Ministério Público, em face de seus contantes conflitos com as atribuições das polícias judiciárias. A mídia antiPT batizou a autoria dessas duas iniciativas: coisa de petistas. E Aécio repercute a mentira.
O projeto 4470, que fortalece a fidelidade partidária, inibindo as negociatas com tempos de televisão e cotas do fundo partidário, tão comuns nas recentes criações de partidos, é divulgado como inibidor de adversários de Dilma Rousseff. Ah, o projeto é de autoria de um deputado do PMDB de São Paulo.
Enfim, seguindo a famosa pregação de Goebbels, Aécio tenta repetir as mentiras mil vezes, para ver se se tornam verdade.
Triste fim o de um presidenciável que precisa recorrer a tais subterfúgios para dar brilho à sua carreira.
Do Minas Sem Censura
No Causa-me espécie!
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"STF aplicou domínio do fato de forma grotesca"

http://veja4.abrilm.com.br/assets/images/2012/8/88808/julgamento-mensalao-20120802-50-size-598.jpg?1343937455 
“A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” A declaração é do criminalista Andrei Zenkner, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o “óbice da condenação por falta de provas”.
Zenkner é um advogado experiente quando o assunto é o uso de teorias de Direito Penal com o objetivo de condenar. Entre seus clientes está o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados na ação penal que decorreu da operação satiagraha, da Polícia Federal. A briga de Dantas e seus advogados com o Ministério Público e com o Judiciário ficou famosa: a operação, e as provas por ela recolhidas, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades durante as apurações.
Mas antes de chegar ao STJ, o banqueiro amargou uma dura batalha com o juiz federal Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal e hoje desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis chegou a ter brigas públicas com ministros do Supremo que suspendiam suas ordens de prisão. Ficaram famosos os casos do ministro Gilmar Mendes e Eros Grau.
No mensalão, Zenkner defendeu o publicitário Duda Mendonça, absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Durante palestra no IV Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Andrei Zenkner criticou as posições adotadas pelo STF no julgamento da AP 470.
Sua principal reclamação foi por causa do que considerou uma distorção à teoria do domínio do fato. Na opinião do criminalista, “a teoria do domínio do fato foi usada como uma norma de Direito Processual Penal, para questões de ônus da prova. Transportou-se para o Direito Processual Penal uma teoria do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema [da falta de provas]”.
Zenkner afirma que, “na verdade, a teoria do domínio do fato é muito simples”. Ele conta que ela foi desenvolvida pelo penalista alemão Klaus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados. A intenção dele, lembra o advogado, era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, “uma responsabilização menor dentro da esfera penal”, disse Zenkner.
Portanto, continuou, a teoria do domínio do fato foi a forma encontrada pela academia para tratar o mandante que não faz parte da execução de uma forma diferente da exposta pelo Direito Penal clássico. “Mas isso não quer dizer que se exclui a necessidade de prova. A teoria diz de forma bem clara que é preciso encontrar alguma prova concreta de que houve o mando, como uma assinatura, uma troca de e-mails, uma conversa telefônica grampeada etc. Hoje em dia os meios de prova estão muito diversificados.”
No entendimento de Zenkner, o que o Supremo fez durante o mensalão foi se apropriar da teoria e distorcê-la para dizer que “o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder decisão é suficiente para a condenação”. A teoria foi usada pelo STF, no caso da AP 470, para o advogado, como uma forma de “acabar com o processo penal para se chegar a um resultado pretendido”. “Essa é a forma grotesca com que ela foi aplicada pelo mensalão.”
Pedro Canário
Do Conjur
No Terra Brasilis
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O novo flagelo da África se chama Edir Macedo

Seu império ascendente nos países lusófonos é a prova de que tudo o que é ruim sempre pode piorar.
Culto da IURD em Moçambique
Culto da IURD em Moçambique
Se, como quer aquele pastor de cabelo lambido, a África é amaldiçoada, já se sabe qual é o seu maior flagelo hoje: as igrejas pentecostais – especialmente a Igreja Universal do bispo Macedo.
Em seu plano de expansão mundial, a chamada IURD encontrou um terreno fértil na África lusófona. Em Angola e Moçambique (onde foi apelidada “igreja dos ladrões), os cultos lotam estádios para 50 mil pessoas, sempre com gente do governo. No dia 31 de dezembro do ano passado, 16 pessoas morreram e 120 ficaram feridas num tumulto em Luanda durante uma certa “Vigília da Virada – Dia do Fim”, uma picaretagem que prometia acabar com “todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja e olho grande”. Depois de dois meses impedida de operar por causa de “propaganda enganosa”, a IURD reabriu em 1º de abril. Acredita-se que as boas relações com o governo foram fundamentais para que a suspensão caísse.
De acordo com o jornalista e ativista Rafael Marques, o presidente angolano José Eduardo dos Santos, do MPLA (no poder desde 1975), teria conexões com a igreja. Marques afirma que a Universal angaria votos para o MPLA e ajuda a lavar dinheiro.
Segundo o site religioso The Revealer, “em Moçambique, tal como em outros lugares, o credo da Universal tem levado à bancarrota alguns dos seus crentes. Os fiéis têm deixado chaves de carros, títulos de propriedade e salários no altar, na esperança de alcançar um milagre prometido, apenas para abandonar a Igreja meses ou anos depois sentindo-se enganados”.
Os pastores, muitos deles importados do Brasil, fazem aquele circo clássico de exorcismos, “milagres”, ataques a deuses africanos e à “feitiçaria”. Pagando o dízimo, fica tudo em casa. Se aqui a Universal dispõe de poder político, lá não é diferente. Num evento no final de 2011, com mais de 500 mil espectadores, estavam o então primeiro ministro moçambicano, Aires Ali, o ministro da Justiça e o ministro dos Desportos e Cultura.
Edir Macedo não se manifestou publicamente sobre a tragédia em Luanda. Mas apareceu há dias na revista Bloomberg numa extensa reportagem sobre seu império. “Do ponto de vista de minha fé em Jesus Cristo, eu sou o homem mais rico do mundo”, disse cinicamente, por email, ao repórter Alex Cuadros. Sua fortuna é estimada em 1,2 bilhão de dólares. Tudo graças à teologia da prosperidade, a aberração que foi definida pelo próprio Macedo de maneira sucinta: “O Deus desse mundo é o dinheiro”. Ele mesmo continua: “Uma oferta é um investimento. Aquele que dá tudo, recebe tudo de Deus. É inevitável. É toma lá, dá cá”.
Lá como cá, a IURD é dona, em Moçambique, do canal de TV mais popular, de um jornal que está entre os mais lidos e de emissoras de rádio. No final dos anos 90, um jornalista chamado Carlos Cardoso escreveu uma série de artigos argumentando que as práticas financeiras da Universal se assemelhavam mais às de uma empresa do que às de uma igreja e por isso ela deveria recolher impostos. Não deu em nada, naturalmente.
Pobre África, tão longe de Deus, tão perto do bispo Macedo.
A vigília em Luanda que acabou em tragédia
A vigília em Luanda que acabou em tragédia
Kiko Nogueira
No DCM
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MST é premiado em Guernica pela luta da Reforma Agrária

O MST recebeu na última sexta-feira (26/4) o prêmio Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação de 2013, na cidade de Guernica, na Espanha. O prêmio foi entregue durante os atos de memória dos 76 anos do bombardeio de Guernica pelos nazistas.
Cerca de 400 pessoas participaram da cerimônia, dentre as quais autoridades da cidade, membros da Via Campesina da Espanha e amigos do MST no país Basco.
Ao conceder o prêmio para o MST, o comitê de jurados afirmou que o Movimento é uma “organização que luta pela paz e pela Reforma Agrária no Brasil. Está há 30 anos resistindo, de forma não violenta, e já conquistou mais de 1.500 assentamentos legalizados, que reúnem 350 mil famílias em um total de 5 milhões de hectares".
João Paulo Rodrigues, da coordenação do MST e quem recebeu o prêmio pelo Movimento, agradeceu, ao lembrar das vítimas do bombardeio e da violência contra os trabalhadores rurais pelo latifúndio.
“Queremos dedicar esse prêmio a todas as vítimas do bombardeio de Guernica, a todos os presos políticos do mundo que lutam por democracia e justiça, e a todos militantes que foram assassinados na luta pela Reforma Agrária”, disse João Paulo.
E concluiu ao afirmar que a luta do MST pela paz, pela democracia e Reforma Agrária só é possível ter paz com justiça social. "Reafirmamos nosso compromisso de lutar em defesa da soberania alimentar, do meio ambiente, dos direitos humanos e em defesa dos camponeses”.
O Deputado Valmir Assunção (PT-BA), em pronunciamento na Câmara dos deputados, elogiou a iniciativa e parabenizou o MST. “Quero aqui parabenizar o MST, que é maior movimento social da América Latina. Parabenizar pela luta e povo aguerrido, que não descansa mesmo diante de uma conjuntura de concentração fundiária e atuação nociva do agronegócio, que não produz alimentos, se utiliza de trabalho escravo e, dentro desta casa, articula-se contra os direitos do povo brasileiro”.
Após a entrega dos prêmios, houve atividades culturais e uma homenagem no cemitério onde estão enterrados os mortos do bombardeio de Guernica.
Premiação
A premiação Guernica para a Paz e a Reconciliação foi estabelecida em 2005 durante as atividades que relembram o bombardeio da cidade espanhola pelos nazistas, em 26 de abril de 1937. A premiação foi liderada pela Câmara Municipal de Guernika-Lumo (Espanha), a cidade de Pforzheim (Alemanha), a Fundação Guernika Gogoratuz, o Museu da Paz e da Casa da Cultura de Guernika-Lumo.
Todos os anos, um prêmios é concedido a pessoas que trabalham pela paz e o outro é apresentado a grandes líderes, personalidades ou instituições que tenham lutado para transformar os conflitos e estabelecer as bases de futuros processos de reconciliação.
No MST
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Telessaúde Brasil agora tem também o 0800

http://dab.saude.gov.br/imgs/portaldab/geral/banner2_telessaude.png
Médico participante do Provab 2013, a partir deste mês, além da plataforma online do Telessaúde Brasil Redes, também pode tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos ou obter segunda opinião formativa via ligação telefônica 0800 644 6543 e webconferência por meio de software de comunicação online.
O número 0800 644 6543 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 e, nesse primeiro momento, é exclusivo para os médicos participantes do PROVAB 2013. Ao ligar para o 0800 644 6543, o médico será atendido por um profissional de call-center que confirmará o seu cadastro na Plataforma de Telessaúde ou na listagem dos médicos Provab 2013. Após essa confirmação, o médico terá acesso a uma equipe qualificada, composta por médicos especialistas em medicina de família e comunidade, preparada para atendê-lo imediatamente e prestar o auxílio necessário.
Outro canal de comunicação que está a disposição do médico participante do Provab 2013 é a webconferência, que deverá ser agendada previamente e será realizada por meio de software de comunicação online.
O atendimento via texto, pela plataforma online do Telessaúde Brasil Redes, continua disponível ao médico participante do Provab 2013. O profissional pode enviar sua pergunta a qualquer momento ao consultor que tem até 72 horas para encaminhar a resposta.
Desta forma, o Ministério da Saúde com estados, municípios e universidades, coloca à disposição do médico participante do Provab 2013 três canais de comunicação: Telessaúde Brasil Redes e webconferência, e ligação telefônica 0800 644 6543.
É o Telessaúde Brasil Redes ao alcance do médico participante do Provab 2013 seja por laptop, desktop, tablet, smartphone ou telefone!
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Wikileaks: DEA infiltrou agentes em círculo de Cartes para investigar lavagem de dinheiro

Presidente paraguaio foi apontado como chefe de uma das organizações mais importantes de tráfico de drogas internacional 
Horácio Cartes, o presidente eleito no Paraguai pelo partido Colorado no último domingo, foi investigado pela DEA, a agência anti-drogas americana, como traficante de narcóticos e dono de um grande esquema de lavagem de dinheiro internacional, baseado na tríplice fronteira – Brasil, Argentina e Paraguai. Em 2009, seu grupo chegou a ser infiltrado por agentes da DEA em uma operação secreta batizada de “Coração de Pedra”.

Um documento diplomático da embaixada americana em Buenos Aires, de 5 de janeiro de 2010, vazado pelo WikiLeaks, descreve os pormenores da operação policial. O objetivo era “interromper e desmantelar a operação de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na área da tríplice fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil, e em outras partes do mundo”.

À época em que o documento classificado como “confidencial – não para estrangeiros” foi escrito, a investigação havia “estabelecido ligações entre tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras organizações criminosas”, tendo como alvo específico Horácio Cartes. Sete agências do governo americano trabalharam na investigação, incluindo o escritório da DEA em Buenos Aires, a equipe de investigação financeira da força-tarefa de crime organizado e a divisão de confisco de dinheiro lavado do Departamento de Justiça – contando com o apoio do Banco Central (Federal Reserve Bank), da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos, e da divisão de controle de bens estrangeiros do Tesouro Americano.

O documento cita uma investigação sobre lavagem de dinheiro no banco Amambay, de propriedade de Cartes. Após uma investigação inicial, Cartes foi designado como “Alvo Organizacional de Prioridade Consolidada” (CPOT, na sigla em inglês). Para o governo americano, nomes incluídos na lista de Alvo Organizacional de Prioridade Consolidada, editada todo ano pelo Departamento de Justiça, representam “as organizações mais significativas de tráfico de drogas internacional que ameaçam os Estados Unidos”.

Infiltrando o grupo de Cartes – com identidade falsa


“Usando a estratégia de aproximação para alvejar o comando internacional e os centros de controle dessas organizações criminosas baseadas na Tríplice Fronteira, agentes enfocaram as atividades investigativas em um esforço para desenvolver essa investigação com o objetivo de apresentar um agente disfarçado da DEA ao CPOT designado Horacio CARTES”, explica o documento. “Através da utilização de uma fonte colaboradora da DEA em Buenos Aires e outros funcionários da DEA disfarçados, agentes se infiltraram no empreendimento de lavagem de dinheiro de Cartes, uma organização a qual se atribui a lavagem de uma grande quantidade de dinheiro dos Estados Unidos, gerada por meios ilegais, inclusive por meio da venda de narcóticos da Tríplice Fronteira para os Estados Unidos”.

A partir daí, o plano teria três etapas. Primeiro, os agentes iriam se aproximar de William Cloherty, lobista de Cartes em Washington e diretor da Tabacos USA Inc., de propriedade do recém-eleito presidente paraguaio. “Acredita-se que Cloherty tenha uma perspectiva histórica de operações de tabaco entre o Paraguai e os Estados Unidos e, mais diretamente, informações que digam respeito à produção e venda de tabaco e à movimentação de dinheiro obtido com o negócio de Cartes”. Depois, seria a vez de “apresentar um segundo agente disfarçado a Cartes” e a seus representantes Osvaldo Gane Salum – que também é do partido Colorado – e Juan Carlos Lopez Moreira – que atualmente encabeça a equipe de transição do governo. O agente infiltrado portaria documentos falsos, como relata o documento: “Para cumprir com essa tarefa, os documentos do agente disfarçado precisam ser obtidos. Isso será realizado nas próximas semanas por membros envolvidos na investigação”.

A DEA utilizaria “técnicas de investigação básicas, como entrevistas, debriefings, verificações de registros e possíveis encontros de agentes disfarçados”. O objetivo final era “interromper e desmantelar a organização de tráfico de drogas de Cartes”.

Phillip Morris e British Tobacco contra Cartes


A intrincada e custosa operação “Coração de Pedra” foi planejada em um belo resort na cidade do Panamá durante 3 dias – entre 6 e 9 de dezembro de 2009.

O encontro foi realizado para compartilhar informações entre as agências citadas e empresários do ramo de tabaco – e coordenar um plano de “ataque”. Além das agências envolvidas – incluindo agentes da DEA de Assunção, Lima e Buenos Aires – estavam representantes das empresas líderes do mercado americano: Ewan Duncan, Terry Hobbs e Richard Pandohie, da British American Tobacco; Russell, da Reynolds American; Derek Ogden, da Imperial Tobacco; e Dave Zimmerman e Mike Grogan, da Phillip Morris USA.

A seguir, o documento traz dados sobre Cartes, “chefe da organização de lavagem de dinheiro”, e sobre pessoas ligadas a ele que também deveriam ser investigadas, como a empresa Tabacos USA, INC, cujos sócios são, além do presidente paraguaio, sua irmã Sarah Cartes e William Cloherty– esse, também “lobista”. Também são listados os sócios diretos de Cartes, Osvaldo Gane Salum e Juan Carlos Lopez Moreira, qualificados como “membros da organização criminosa envolvida na importação de cigarros falsificados da América do Sul para o território continental dos EUA”.

O texto finaliza dizendo que os escritórios da DEA em Assunção e Buenos Aires “irão continuar a trabalhar juntamente com todos os outros escritórios interessados em desenvolver agressivamente essa investigação”.

Não há infomações sobre o desfecho da operação Coração de Pedra e o governo americano não se pronunciou sobre o caso.

O cartel de Sinaloa bate à porta


Outro documento do WikiLeaks levanta uma suspeita ainda mais preocupante sobre o novo presidente do Paraguai. Trata-se de um despacho da embaixada de Assunção de 15 de outubro de 2008, intitulado “O rei da efredrina é preso no Paraguai”. O documento confidencial relata que a agência anti-narcóticos paraguaia – que é financiada e treinada pela DEA americana – havia detido três cidadãos mexicanos, incluindo o suposto líder do tráfico de efedrina do cartel de Sinaloa, maior cartel de drogas mexicano na atualidade.

Segundo o documento, o mexicano Jesus Martinez Espinosa, que já era investigado pelo governo argentino pela morte de três empresários ligados ao tráfico de efedrina, foi preso juntamente com dois outros mexicanos membros do cartel, Jorge Almanza Guzman e Leobardo Gaxiola, depois que o último foi pego no aeroporto de Assunção com 5,6 quilos de efredrina escondido em pacotes de chá.

Martinez, preso em seguida no hotel em que estava na capital “disse às autoridades que tinha planos de investir no Paraguai em parceria com um empresário paraguaio chamado Cartes, mas se recusou a dar mais informações”, segundo o documento. “Ele disse que estava planejando investir no setor turístico, em uma cadeia de restaurantes, e importação-exportação de carros americanos”.

Após a prisão, Jesus Martinez Espinosa foi extraditado para a Argentina, onde foi condenado, no ano passado, a 14 anos de prisão por tráfico de efedrina.

Procurado pelo jornal ABC Color, Horacio Cartes negou que seja ele o empresário mencionado no documento do Wikileaks. Também afirmou que, depois do vazamento, reuniu-se com os embaixadores de países da América do Sul para exlicar que todas a suas atividades são legais. Ele disse que procurou a embaixada americana, e saiu de lá “satisfeito”. 

Questionado repetidamente pela imprensa nacional e internacional sobre possíveis vínculos com narcotráfico, o empresário nega veementemente.
Operação Coração de Pedra - 1
Operação Coração de Pedra - 2
Operação Coração de Pedra - 3
Operação Coração de Pedra - 4
Natalia Viana e Jessica Mota

Offshore Leaks: Banco de Horácio Cartes é ligado a paraíso fiscal

Pai do recém-eleito presidente do Paraguai e mais quatro diretores do seu banco criaram uma conta secreta nas Ilhas Cook, revelam documentos
Documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelam que funcionários do alto escalão do banco paraguaio de Horacio Manuel Cartes, presidente recém eleito no Paraguai pelo partido Colorado, operavam uma instituição financeira secreta num paraíso fiscal do Pacífico Sul.
O pai de Cartes, Ramón Telmo Cartes Lind, e outros quatro executivos do paraguaio Banco Amambay S.A. criaram o Amambay Trust Bank Ltd. em 1995 nas Ilhas Cook, uma pequena cadeia de atóis e afloramentos vulcânicos a mais de 6 mil quilômetros de distância do país vizinho ao Brasil.
Dono de uma empresa produtora de cigarros, tanto Horacio Cartes como o Banco Amambay, de sua propriedade e com sede em Assunção, foram investigados recentemente por lavagem de dinheiro em uma operação da DEA, a agência anti-drogas americana, de acordo com telegramas diplomáticos vazados pelo WikiLeaks em 2010. (Saiba mais aqui)
Não foi a única vez em que o Banco Amambay e seus funcionários foram manchete por suposta lavagem de dinheiro – embora as acusações nunca tenham levado a prisões. Em março deste ano, o chefe da agência de investigação de lavagem de dinheiro do governo paraguaio afirmou que o banco estava sendo investigado junto com outras instituições financeiras por transferências ilegais de dinheiro ao exterior. No dia seguinte – 22 de março – o funcionário do governo se retratou e disse que “houve uma confusão”. O banco Amambay negou qualquer envolvimento em atividades criminais.

Um banco sem sede e sem funcionários

O banco das Ilhas Cook, Amambay Trust Bank Ltd., parece não ter sede nem equipe, mas tem uma licença bancária que permite realizar transações financeiras como um banco normal. No seu pedido de licença, a instituição afirma que sua intenção é “fornecer serviços bancários a investidores que precisam financiar alternativas indisponíveis em bancos locais do Paraguai”. Esse documento faz parte de um vazamento de 2,5 milhões de documentos sobre paraísos fiscais pelo ICIJ.
Os acionistas do banco offshore eram Ramón Cartes – pai do presidente eleito – e Guiomar De Gásperi, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Banco Amambay. Ramón Cartes morreu em 2011. Hoje seu filho, Horacio Cartes, é chefe do conglomerado de negócios da família, que além do Banco Amambay também inclui uma fábrica de cigarros e vários empreendimentos agrícolas. Cartes também é presidente de um popular time de futebol. O colorado apenas se afastou dos negócios da família para concorrer à presidência – e diz que continuará longe enquanto comandar o país.
O banco das Ilhas Cook, que funcionou até 2000, não está listado no website oficial, entre as mais de 20 empresas que o Grupo Cartes diz ter possuído desde 1961.
O atual presidente do Banco Amambay, Hugo Portillo, não respondeu às perguntas enviadas pelo ICIJ; contatado pelos repórteres, Horácio Cartes também não quis fazer comentários.
Um ex-diretor da entidade offshore, que não trabalha mais no Banco Amambay, Mariano Roque Alonso, disse ao ICIJ que não se lembra de um banco offshore ou de ter qualquer conexões com ele. “Nós nunca nem consideramos uma operação como essa”, diz ele.
Jorge Raúl Corvalán Mendoza, presidente do Banco Central do Paraguai, que fiscaliza instituições financeiras, diz que desde meados dos anos 1990 a legislação das Ilhas Cook requer dos bancos uma permissão antes de abrir subsidiárias, inclusive em locais offshore. Corvalán, que se tornou chefe do Banco Central em 2008, diz que não sabia da existência do Amambay Trust Bank Ltd nas Ilhas Cook. “Eu não tenho conhecimento do que aconteceu nos anos 90”, afirma.
Já que Ramón Cartes e De Gásperi foram listados como os únicos acionistas no Amambay Trust Bank Ltd nas Ilhas Cook, parece que seria uma empresa separada, mais do que uma subsidiária formal do Banco Amambay.

Abrindo o banco secreto

Em janeiro de 1995, um advogado do escritório americano Coudert Brothers abordou a empresa offshore Portcullis TrustNet para criar uma empresa nas Ilhas Cook para um grupo de clientes paraguaios. Naqueles anos, as Ilhas Cook tinham começado a construir uma reputação um paraíso fiscal competitivo, com uma legislação que favorece o sigilo bancário.
Os clientes em questão eram diretores do banco paraguaio fundado apenas três anos antes, o Banco Amambay S.A. Na época em que a entidade nas Ilhas Cook foi criada, o Paraguai embarcava em uma grande crise financeira alimentada pela corrupção generalizada, o que resultou numa fuga de capitais e no fechamento de vários bancos.
Os paraguaios chamaram a empresa secreta das Ilhas Cook de Amambay Trust Bank Ltd e se registraram para receber uma licença bancária do Conselho Monetário das Ilhas Cook. Em cartas simultâneas ao Departamento do Tesouro das Ilhas Cook e ao procurador-geral do país, a equipe da TrustNet afirma que os advogados do Coudert Brothers “indicaram-nos que não têm ressalvas quanto aos clientes”.
Ainda assim, regulamentações locais requerem que a Interpol certifique se os funcionários do banco são idôneos. A checagem do histórico dos acionistas Ramón Telmo Cartes e Guiomar De Gásperi e dos diretores Mariano Roque Alonso, Eduardo Campos Marín e Carlos Eduardo Moscarda demorou um pouco, mas saiu limpa.
Os documentos mostram que a TrustNet aprovou resoluções que afirmavam que a empresa não realizaria reuniões anuais e que o banco não teria um auditor. O endereço do novo banco era o escritório da TrustNet na principal ilha do arquipélago, Rarotonga. Com a licença bancária aprovada e Cartes e De Gasperi de posse de um milhão de ações cada, o banco estava pronto para funcionar.

Mais investigações: no Brasil, por evadir R$ 600 mi via contas CC5

Em 1998, um funcionário do Departamento de Estado norteamericano, Jonathan Winer, escreveu um artigo sobre as ameaças dos paraísos fiscais à economia global. Ele dizia que o Departamento de Estado tinha analisado entidades offshore com sede nas Ilhas Cook e descobriu clientes desagradáveis por trás deles. “A nossa análise revelou conexões entre o crime organizado dessa “nação-Estado” do tamanho de um vilarejo com a Rússia e alguns dos atores financeiros mais notórios da região do Pacífico asiático”. Entre os banqueiros das Ilhas Cook, Winer destacou – sem citar os nomes – uma notória família italiana, políticos brasileiros investigados por lavagem de dinheiro e também “seis paraguaios, vários falantes de russo operando do Chipre e uma série de bancos da Indonésia”.
O registro do Amambay Trust Bank Ltd como uma empresa nas Ilhas Cook foi cancelado em 23 de maio de 2000. No mês seguinte, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) colocou as Ilhas Cook na sua lista negra de lavagem de dinheiro.
O Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro da OCDE condenou as leis das Ilhas Cook por “excesso de disposições sigilosas” que permitem aos donos de empresas e contas offshore se esconderem nas sombras. Ele observou que o governo das ilhas “não tinha nenhuma informação relevante sobre aproximadamente 1.200 empresas internacionais que haviam se registrado” e que não havia registro de documentos de identidade dos clientes dos bancos offshore.
As Ilhas Cook ficaram na lista negra da OCDE até 2005.
Nesse meio tempo, o Paraguai também decidiu limpar suas relações com paraísos fiscais e proibiu bancos que operam no país de fazer negócio com instituições financeiras que apenas existem no papel em jurisdições offshore distantes.
Em 2004, o Ministério Publico Federal brasileiro acusou quarto diretores do Banco Amambay que tinham sido diretores do banco das Ilhas Cook — Ramón Cartes, De Gasperi, Marín and Moscarda — de ajudar brasileiros a sonegarem impostos em 1996, no esquema conhecido como as Contas CC5 – eram acusados de evadir mais de R$ 600 milhões do país. Eles foram todos absolvidos em 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça por falta de provas. 
Marina Walker Guevara é vice-diretora do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Mabel Rehnfeldt é membro da ICIJ no Paraguai, e editora do site ABC Digital. Essa reportagem faz parte do Offshore Leaks, o maior vazamento de documentos relativos a paraísos fiscais de todos os tempos. Leia aqui a reportagem original, em inglês. E acesse aqui mais reportagens do projeto. 
No Pública
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A declaração de amor de Mercadante por ‘Seu Frias’

Mais que bajulação, o que ficou estampado foi a ignorância do ministro da Educação.
Ignorância desumana
Ignorância desumana
Uma das frases de Sêneca que mais me agradam fala o seguinte: “Quando penso em certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos.”
Mercadante fez um desagravo da memória de Octavio Frias de Oliveira, falecido dono do  jornal, depois que um delegado dos tempos da ditadura militar disse, na Comissão da Verdade, o que todos sabem, exceto talvez ele mesmo, Mercadante: que Frias colaborou ativamente com a repressão a “terroristas”, “subversivos” e “assassinos”.
Frias foi o chamado colaborador total. De um lado forneceu carros do jornal para a perseguição de “subversivos” pela Oban, Operação Bandeirante, um grupo particularmente selvagem dedicado a exterminar a resistência à ditadura.
De outro, usou sua empresa jornalística para publicar conteúdos pró-ditadura.
Meu pai, editorialista e com carreira na Folha estabelecida antes que Frias comprasse o jornal em 1961, se recusou a escrever um editorial no qual Frias mandou que fosse dito que não existiam presos políticos – todos eram criminosos comuns.
Frias, nos piores anos da ditadura, manteve um jornal, a Folha da Tarde, que era uma espécie de porta-voz da repressão. (Mercadante poderia conversar sobre isso com Frei Betto, que foi jornalista da FT antes de Frias transformá-la numa extensão da Oban.)
O jornal de Frias para a ditadura, a Folha da Tarde
O jornal de Frias para a ditadura, a Folha da Tarde
Num certo momento, com a abertura política, Frias, como empresário, enxergou uma boa oportunidade de negócio ao engajar a Folha na campanha das diretas e deixá-la mais arejada.
Era um movimento óbvio. O concorrente Estadão já estava morto editorialmente, então. E a Globo era, como a FT, porta-voz da ditadura na tevê.
O distanciamento oportunista da Folha em relação ao regime não impediria Frias de acatar servilmente uma ordem de um general para que afastasse o diretor Claudio Abramo depois que o grande cronista  Lourenço Diaféria escreveu, com toda razão, que os paulistanos mijavam na estátua do Duque de Caxias, no centro da cidade, perto da Folha.
Bastava passar por lá e sentir o cheiro.
Para Claudio Abramo foi um desdobramento irônico e amargo do editorial que meu pai recusou e ele, Claudio, escreveu, sabe-se lá a que custo emocional e mesmo físico, uma vez que era um homem de esquerda.
Frias pôs imediatamente no lugar de Claudio um jornalista que ele mantinha por causa das relações deste com o regime: Boris Casoy, egresso do Comando de Caça ao Comunista e antigo locutor de rádio. (Anos depois, na televisão, ao falar dos lixeiros, Boris mostrou quão pouco mudou nestes anos todos.)
Como os infames caminhões da Ultragaz, os carros da Folha foram usados na caça a dissidentes
Como os infames caminhões da Ultragaz,
os carros da Folha foram usados na caça a dissidentes
Assustado, medroso, Frias tratou também de tirar seu nome da primeira página do jornal, como responsável. Boris passou a figurar como o responsável.
Apenas para situar, Boris marcou uma ruptura na Folha. Até ali, os chefes de redação eram jornalistas completos: tinham feito grandes reportagens a partir das quais subiram até serem testados também como editores.
Boris simplesmente não sabia escrever. Ele estava no jornal, e num cargo elevado, por razões políticas, e não jornalísticas.
Isso gerou situações bizarras. Na morte de Samuel Wainer, cabia a Boris escrever um pequeno tributo na coluna “São Paulo”. Boris chamou meu pai para escrever por ele por não ter capacidade para realizar a tarefa.
Mercadante mostrou uma ignorância desumana ao desconhecer tudo isso na carta que mandou à Folha.
A demonstração espetacular de desconhecimento  é tanto mais grave por vir do ministro da Educação. Se ele não conhece com alguma profundidade um assunto tão próximo dele, o que ele conhecerá?
Terá lido livros? Quais?
Pela ignorância, mais ainda do que pela bajulação despropositada, Mercadante deveria ser afastado sumariamente do cargo que ocupa. Daqui por diante, ele será sempre lembrado como aquele sujeito que disse que o “seu Frias” foi um quase mártir na “luta pelas liberdades democráticas”.
A carta de Mercadante cumpre o papel inevitável das mensagens estapafúrdias, o de ser alvo de desprezo dos chamados dois lados. É altamente provável que Otávio Frias Filho não tenha enxergado na carta o que todo mundo enxergou.
Se existe um atenuante para Mercadante, é que parece haver no DNA do PT uma espécie de submissão mental aos donos da mídia.
Essa patologia ajuda a entender por que o Brasil não avançou nada, em dez anos de PT, na questão crucial para a sociedade de discutir os limites da mídia, a exemplo do que a Inglaterra acaba de fazer.
O momento simbólico dessa submissão – que o grande Etienne de La Boétie chamava de “servidão voluntária” – é assinado por Lula, ao escrever na morte de Roberto Marinho que ali se ia um, pausa antecipada para rir, um grande brasileiro, merecedor de três dias de luto oficial.
Paulo Nogueira
No DCM
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28 de abr de 2013

STF, Gilmar Mendes, o legado dos trabalhistas e a direita

“Prefiro o barulho do Congresso ao silêncio sorrateiro do STF”.
Carlos Frank (leitor)
GILMAR MENDES QUER GOVERNAR O BRASIL COM UMA CANETADA.
Todo mundo sabe e percebe, até os recém-nascidos e os mortos, os ingênuos e os malandros, os simples e os ostentosos, os humildes e os arrogantes, que os barões controladores do sistema de comunicação de direita e de negócios privados deste País e seus asseclas, porta-vozes da ditadura do pensamento único de seus patrões, apostam e sempre apostarão no golpe, desta vez não por intermédio da sublevação tradicional, com tanques, metralhadoras e fuzis, mas, sim, através de golpes à moda paraguaia ou hondurenha, alicerçados que foram pelos tribunais superiores dos respectivos países.
 A direita brasileira, uma das mais poderosas e cruéis do mundo, foi derrotada nas últimas três eleições presidenciais. O afastamento dos conservadores do Palácio do Planalto completará, em janeiro de 2015, doze anos, o que tem, sobretudo, causado urticárias e taquicardias nos que se consideram proprietários do estado brasileiro, porque dos meios de produção a casa grande já é dona há cinco séculos.
 Esse sentimento arraigado de posse a leva a pensar que de forma alguma aceitará que políticos e partidos que não compartilham de suas doutrinas, conceitos e ideologias, mesmo eleitos pela sociedade, continuem a administrar o estado e efetivar o programa de governo e o projeto de País apresentados e propostos pelos trabalhistas e aprovados pela população, que resolveu elegê-los democraticamente pela força das urnas.
 Apesar da campanha insidiosa e sistemática da imprensa e da inegável politização do STF e da PGR, Lula e Dilma ainda têm muito prestígio perante a população, e por isso os tiros desses oposicionistas saíram pela culatra. No decorrer dos dois governos trabalhistas, o Brasil cresceu exponencialmente, no que tange à economia, ao acesso das classes pobres ao emprego, ao consumo e à sua inclusão nas universidades e escolas técnicas. O Brasil é a sexta maior economia do mundo, um dos fundadores do Brics, do Mercosul, da Unasul e do G-20, bem como reivindica ser um dos membros do Conselho de Segurança da ONU.
 A dívida externa foi zerada, o BNDES empresta mais do que o Banco Mundial, o empreendedorismo foi fomentado pela facilidade de o cidadão conseguir empréstimos junto aos bancos públicos, além de o comércio exterior brasileiro ter como principal parceiro comercial a China e não mais os EUA, porque nem tudo o que é bom para os ianques é bom para o Brasil, como acreditam os nossos colonizados portadores de um extraordinário e incomensurável complexo de vira-lata.
 Os juros caíram para patamares mais decentes, as folhas de pagamentos foram desoneradas e o governo trabalhista concedeu isenção de impostos, taxas e tarifas de produtos perecíveis e imperecíveis. As relações comerciais do Brasil com os países africanos, asiáticos e árabes se fortaleceram e o Mercosul se tornou um bloco poderoso, tanto no aspecto econômico quanto no político, principalmente a partir da adesão da Venezuela, um dos maiores produtores de petróleo e de gás do mundo, com reservas gigantescas, além de ser país membro da Opep.
 Por sua vez, foram retomadas as grandes obras de infraestrutura, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte, da transposição do Rio São Francisco, da Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul, da recuperação das rodovias federais, da indústria naval, que praticamente estava falida, bem como foi realizada a duplicação de milhares de quilômetros de rodovias. O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou 1,2 milhão de casas, gerou milhares de empregos e dignificou o cidadão que morava em más condições, além de se livrar do aluguel. Os trabalhistas criaram ainda os programas de inclusão social, como o Bolsa-Família, o ProUni, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular e o Luz Para Todos, entre muitos outros, que beneficiaram os pobres e contribuíram, indubitavelmente, para melhorar a distribuição de renda e de riqueza do povo brasileiro.
Lula anulou a portaria do governo de FHC — o Neoliberal — que proibia a construção de escolas técnicas federais e iniciou a construção de dezenas de novas unidades e que foram transformadas em Institutos Superiores de Educação Tecnológica. Ao todo são 214 novas escolas técnicas federais construídas entre os anos de 2003 e 2010. Os trabalhistas em apenas oito anos construíram mais escolas técnicas do que todos o presidentes juntos.
 FHC é professor e tentou sucatear a Petrobras e afundou a maior plataforma marítima do mundo, a P-36, além de vender a Telebras e a Vale do Rio Doce a preço de banana. Esse tucano incompetente assinou uma portaria draconiana e que, sobretudo, colocou em risco o aprendizado de futuros trabalhadores brasileiros, porque escolas técnicas são instituições estratégicas para o desenvolvimento do País. Se há dúvida quanto a esta questão, leia sobre o estadista Getúlio Vargas que, ao industrializar o País, elaborou e proclamou as leis trabalhistas, sem, no entanto, esquecer de criar o Senai e o Senac, instituições que treinam e capacitam os trabalhadores.
 Como se percebe, escolas técnicas são obras de políticos trabalhistas, porque os políticos representantes e filhos das classes abastadas não criam nada, não concedem, não constroem e não se preocupam com os trabalhadores, porque simplesmente se recusam a pensar o Brasil. É o caso atual dos tucanos do PSDB e seus agregados, DEM e PPS. A falta dessas escolas prejudicam o desenvolvimento social e econômico de qualquer país. Getúlio sabia disso. Lula sabe. E FHC — o Neoliberal —, que quebrou o Brasil três vezes, porque foi três vezes ao FMI de joelhos e com o pires nas mãos, é sociólogo, professor e se considera intelectual não criou uma única escola técnica. Incrível(!), mas é a mais pura verdade.
Porém, ainda tem mais. A criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa investimentos de R$ 646 bilhões, no período de 2007 a 2010. Contudo, até 2013 os investimentos previstos chegam a R$ 1,14 Trilhão. Foram ainda criados 15 milhões de empregos, um recorde da história do Brasil, bem como foi estabelecido também o Reuni, que iniciou um novo processo de expansão das universidades públicas, ao aumentar consideravelmente o número de universidades, de campus e de vagas nas mesmas. E o professor é o Fernando Henrique — o Neoliberal —, aquele que não conhece o Brasil e que vai a Paris como se vai comprar pão na esquina.
 Eis que, sabedora desses fatos e realidades, a direita brasileira proprietária da casa grande e herdeira da escravidão e da ditadura bota suas garras para fora para unir todas suas vertentes. Os principais partidos conservadores (PSDB, DEM e PPS), grande parte de juízes do STF, à frente Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, e o procurador-geral mais partidário e de direita da história da PGR, Roberto Gurgel, unem-se aos interesses do sistema midiático de negócios privados, controlado por apenas seis famílias, que tratam o Brasil de 200 milhões de habitantes, além de ser a sexta maior economia do mundo, como o quintal de suas casas.
Gilmar Mendes, juiz de histórico e histórias contundentes, aposta e sempre apostou em crises institucionais, como forma de disseminar confusões na República, e, consequentemente, enfraquecer o Congresso Nacional cuja maioria da base parlamentar compõe com o governo de coalizão, de perfil trabalhista, que do Palácio do Planalto luta contra a oposição conservadora para efetivar seu programa de governo e projeto de País apresentado ao povo brasileiro e aprovado nas urnas.
Com índices de 76% de aprovação, Dilma Rousseff é uma forte candidata à reeleição. Por seu turno, o ex-presidente Lula mantém intacto seu prestígio junto aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população, que experimentou uma ascendência social e financeira como nunca se viu neste País. Ponto. A verdade é que a inclusão de mais de 30 milhões de pessoas no mercado de consumo fortaleceu a economia e fez com que o Brasil não sentisse muito a crise internacional que levou ao colapso inúmeras economias europeias, além de prejudicar severamente as economias dos EUA e do Japão.
A imprensa porta-voz do establishment, corporativa, alienígena e por isto apátrida e os trustes nacionais e internacionais que ela representa pautaram os juízes do STF, com poucas exceções, e cooptaram o senhor Roberto Gurgel, aquele que por quase três anos sentou nos processos que investigam o bicheiro Carlinhos Cachoeira, principal pauteiro e editor da revista Veja — a Última Flor do Fáscio — cujo subordinado, o jornalista Policarpo Jr. escapou de ser preso, porque a CPI do Cachoeira cedeu às pressões e fechou seus trabalhos sem praticamente denunciar ninguém, pois, se depender desse Ministério Público de oposição política do PGR Gurgel, tudo vai ficar como dantes no quartel d’Abrantes.
O procurador-geral e os juízes do STF foram picados pela mosca azul e fazem política partidária sem, no entanto, terem votos, porque não foram candidatos a cargo público eleitoral e por isto é uma desfaçatez e uma vergonha esse homens e mulheres togados tentarem fazer a vez de quem foi eleito, como acontece no caso da liminar concedida pelo juiz Gilmar Mendes ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que suspende a tramitação do projeto que impede a criação de novos partidos. A mídia de mercado sempre esbravejou contra a criação de partidos e sempre condenou os partidos nanicos, pois acusados de serem de aluguel.
Eis que de repente, não mais do que de repente, a imprensa corrupta de tradição golpista passa a defender a atitude intrometida do juiz Gilmar Mendes ao tempo que o senador Rollemberg, político sortudo, mas medíocre faz o jogo de seu chefe, o governador Eduardo Campos — o maior quinta coluna que se tem notícia nos últimos tempos —, que foi cooptado pelo establishment, que o questionou e o criticou por mais de dez anos e que hoje passa a ser o queridinho dos colunistas, comentaristas e blogueiros da imprensa hegemônica, que luta, ferrenhamente, para o que o Brasil e seu povo não sejam independentes, autônomos e emancipados.
É a casa grande a querer manter a sociedade brasileira na senzala e com isso lucrar ao seu bel-prazer. A crise está aberta e o nome dela é Gilmar Mendes, o condestável, que atua como coronel do interior, frequenta os saraus da burguesia, as salas do PSDB e se comporta como político, sem voto e sem autoridade para rasgar a Constituição no que diz respeito a legislar no lugar dos deputados e senadores, que foram eleitos e por isso representam o princípio da soberania popular.
 Concomitantemente a esse lamentável episódio, o juiz Marco Aurélio de Mello considerou uma retaliação ao Supremo a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional trata da criação de uma maioria qualificada de quatro quintos para que o STF aprove a inconstitucionalidade de leis – como existe no próprio Parlamento, no caso de mudança constitucional. De acordo com a nova PEC, passam a ser necessários 9 dos 11 ministros para aprovar uma inconstitucionalidade. A PEC prevê ainda que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso vote contra a decisão do STF, a questão deverá ir a consulta popular.
É tudo o que STF e seus juízes de direita não querem, porque são favoráveis a supremacia dessa Corte conservadora sobre os Poderes Legislativo e Executivo e que efetivam há anos uma política de oposição ao governo federal administrado por políticos eleitos pelo PT e seus aliados. O juiz Marco Aurélio se irritou e considera retaliação o que é natural para a Câmara e o Senado, que é o papel de legislar, garantido pela Constituição de 1988. O deputado Nazareno Fonteles, em entrevista para o sítio Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, afirmou que a suspensão pelo STF da legislação aprovada na Câmara sobre a inviabilidade de se criar novos partidos “mostra que o Supremo virou uma espécie de braço político da oposição minoritária para derrubar a maioria e, portanto, a soberania popular”.
O parlamentar disse ainda que “eles {a oposição} foram derrotados no voto das urnas e no voto aqui no Congresso, judicializam a questão para que, no tapetão do Judiciário, isso seja mudado. Muitas vezes até combinado com os vazamentos da grande mídia, para poder dar uma “legitimidade” – entre aspas – popular. Então, eu acho que é uma medida (liminar) que deve ser sustada. O presidente da Câmara, o presidente do Congresso, mais legitimamente, deveria sustar ela,  como um ato da Mesa. Sustar qualquer decisão liminar sobre matéria Legislativa. E, se um deputado recorrer ao plenário, anularia essa decisão, fundamentado no artigo 49, inciso 11, combinado com o artigo 1º e o artigo 2º da Constituição, que trata da soberania do povo”.
O que o deputado Nazareno Fonteles afirmou é o que eu afirmo há anos, muitos anos. O leitor que acompanha minhas colunas sabe o que eu estou a falar. A verdade é que a política brasileira foi judicializada e políticos do campo da esquerda foram criminalizados, tanto no STF, que se tornou um partido conservador quanto na imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?), que dá uma conotação legal à atuação politica do STF e da PGR, no que diz respeito a essas instituições invadirem a competência dos outros poderes, bem como causarem crises para que a normalidade democrática seja abalada, e, consequentemente, aproveitarem para favorecer os políticos e os candidatos do campo da direita, que há quase 11 anos estão fora do poder central.
Quero dizer que com o legado de Lula e de Dilma, conforme relatei neste artigo, não há como os membros da casa grande vencerem as eleições presidenciais de 2014. Por isso, a aliança com o Judiciário, poder ocupado e controlado por funcionários públicos de alto escalão e que defendem os interesses do establishment e da burguesia provinciana, entreguista e golpista deste País. Gilmar, Marco Aurélio e Joaquim podem fazer política e participar de eventos dos tucanos, mas vão ter que dialogar com o Congresso Nacional, poder legítimo, pois legitimado pelo voto, que é a soberania do povo brasileiro. É isso aí.
Davis Sena Filho
No Palavra Livre
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