18 de dez de 2012

A disposição de Marco Maia com o STF

Para o presidente da Câmara Marco Maia, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria Geral da República de não pedir a prisão imediata dos parlamentares condenados adiou o confronto com o Congresso por alguns dias.
Maia diz respeitar as atribuições do STF mas não admite que saia fora dos limites da Constituição. E a Carta Magna só permite a prisão de parlamentares após o trânsito em julgado.
Maia informa que o Congresso está disposto a defender suas prerrogativas até o fim. E essa disposição é abraçada por 80% da casa. Espera que haja bom senso do STF de não provocar crises institucionais inúteis, avançando nas prerrogativas do Legislativo.
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Decisão sobre mandatos marca “protagonismo” do STF

:
Gisele Federicce
No 247
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O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
JB
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.
O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.
Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.
A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”
Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.
Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.
Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.
Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.
Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.
De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.
Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).
Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.
Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.
O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.
É um grande avanço.
O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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Feras togadas

Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.
O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.
O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.
O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.
No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.
Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.
Como em Honduras e no Paraguai.
Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
O Brasil precisa reagir a isso. Agora.
Leandro Fortes
No CartaCapital
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O Supremo abriu a Caixa de Pandora

 
O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
Como diz o Antonio Só nos comentários: "Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro..."
Primeiro passo - Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.
Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.
Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fux e Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.
Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.
Por motivos nobres ou menores, liberou geral.
Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.
Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.
O sistema judiciário é uma organização composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.
É uma organização integrada por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, pocuradores a se adequarem às normas.
Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.
Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação

Direitos humanos

O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).
Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)
No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.
A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.

Reportagens abusivas contra saúde pública

A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.
Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao legislador atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.
Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.
Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.
E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.

Concessões de rádio e TV

Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.
Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.
Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.

Abusos contra minorias

Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.
Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.
Ações contra políticos da oposição
Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?

Discutindo a nova posição

Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.
A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.
Nassif
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Clarín. Un invento argentino - Capítulo 02/04

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Sentimento Anti Lula ou a credibilidade da grande mídia em baixa?

A percepção geral dos internautas, nas redes sociais, não mudou muito com relação aos meses anteriores. Lula tem um apoio muito forte da militância e dos simpatizantes, enquanto os opositores criticam Lula diretamente, desta vez, “animados” pelas recentes denúncias levadas a público pela grande mídia.
A hashtag #MexeuComLulaMexeuComigo mobilizou o Twitter, neste final de semana, de uma maneira bem intensa, com vários tweets de apoio ao ex Presidente. Os apoiadores aproveitaram ainda os recentes números divulgados pelo DataFolha, que dizem que tanto o ex Presidente quanto a Presidenta Dilma venceriam as eleições em 2014, ainda no primeiro turno, para comentar a força de Lula junto à população mesmo após 2 anos afastado do Palácio do Planalto
Enquanto os opositores atacam Lula e os acusados na AP 470 (e em menor escala, por enquanto, a Presidenta Dilma), os militantes da base aliada e apoiadores, denunciam os exageros de parte da mídia e do próprio STF, mais do que a própria oposição “política”, já que veem na mídia o maior opositor.
O que se pode concluir, através das análises nas redes sociais, que a grande exposição nos últimos meses contra o governo e o ex Presidente Lula, nao teve a aderência que se imaginava, mediante os resultados eleitorais e dos últimos resultados publicados pelo DataFolha e Ibope, que mostra o contrário, ou seja, os que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Conforme post do portal de noticias Brasil 247 e em blogs como por exemplo o Blog da Cidadania.
A seguir, algumas manifestações de apoio e de críticas ao ex Presidente:
CRÍTICAS:
Página do PSDB com charge contra Lula, ironizando a mobilização petista:
GRÁFICOS
Comparando com os meses de julho e agosto, como exemplo, onde neste período estava em plena disputa eleitoral e julgamento do STF sendo transmitido diariamente e ao vivo, além dos telejornais, rádios, jornais, revistas, blogs, redes sociais e debates nos canais fechados, como a GloboNews.
A média de menções a Lula manteve números equivalentes, principalmente nos dias 15 e 16/12, quando os internautas usaram a hashtag #mexeucomLULAmexeucomigo de forma mais intensa. O “tuitaço”, convocado para dia 14/12, teve desdobramentos durante todo o fim de semana.
Citações a Lula Julho – 2012
Citações a Lula Agosto – 2012
Entre os dias 14 e 17 de dezembro – 2012
Quando observamos apenas os números da hashtag #mexeucomLULAmexeucomigo, temos o seguinte resultado:
Citaçoes HasTag #MexeuComLulaMexeuComigo 14 a 17 de Dezembro
É importante ressaltar que nos dias 15 e 16 muitas menções ao ex Presidente não continham a hashtag, mas o apoio ao Lula continuava forte, como podemos ver no gráfico abaixo. Para este monitoramento, classificamos várias menções ao ex Presidente como “#MexeucomLula”, para facilitar a percepção da rede nestes dias.
Nestes dias monitorados, a maioria do sentimento foi “positiva”, como podemos ver no gráfico abaixo:
OBS: Sistema utilizado para análise e monitoramento foi o LiveBuzz da Dinamize
Juan Pessoa 
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A República, o STF e o Parlamento

Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.
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STF cassa deputados: está criado o impasse


kotscho STF cassa deputados: está criado o impasse
Atualizado às 20h02:
Em entrevista coletiva concedida agora há pouco, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), jogou mais lenha na fogueira do impasse criado com a decisão do STF. "A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. É uma ingerência indevida que não dialoga com o bom entendimento entre os poderes".
Maia informou que procurou a Advocacia-Geral da União para encontrar um enbasamento jurídico que garanta o não cumprimento da decisão do tribunal sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão.
Aguardam-se os próximos capítulos.
***
Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo (...). A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".
Deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados: "Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento. (...) Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo de cassação tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer à Constituição".
Ao final do mais longo julgamento da história, o Supremo Tribunal Federal cassou, por 5 votos a 4, na tarde desta segunda-feira (17), os mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, 3 dos 25 condenados no processo do mensalão.
Está criado o impasse entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. Celso de Mello, ao proferir seu voto, ameaçou processar os responsáveis por prevaricação, caso a decisão do STF não seja cumprida, crime que consiste em "retardar ou deixar de praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-los contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", com pena que vai de três meses a um ano de prisão.
Em várias declarações que antecederam a sessão de hoje, Marco Maia defendeu que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária representaria uma afronta à autonomia do Congresso e poderia gerar "um impasse institucional sem precedentes na história recente da política nacional".
A maioria dos ministros decidiu que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Caberia à Câmara apenas formalizar a decisão.
O revisor Ricardo Lewandowski discordou da maioria e teve o apoio de três ministros (Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia). "Não estamos acima de outros poderes. Em nenhuma hipótese, o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato".
Para Rosa Weber, "um parlamentar não pode perder o mandato por decisão de outro poder, já que foi eleito pela soberania popular".
Sem citar nomes, Celso de Mello fez duras críticas ao corporativismo da Câmara: "Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada".
E agora, como fica? O que pode acontecer? Se os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram divididos sobre a questão, como demonstra o apertado placar final, como é que eu vou saber?
Só uma coisa é certa: a saída para esse impasse ainda deverá tomar algum tempo, pois a medida hoje aprovada só poderá ser aplicada depois que as sentenças tiverem transitado em julgado e não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.
Depois de 53 sessões em 138 dias de julgamento, com penas que somam 282 anos de prisão para 25 condenados, ainda vamos ter que esperar algum tempo para saber como e quando tudo vai acabar.
Ricardo Kotscho
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Supremo faz política ao cassar mandatos

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Massacre estadunidense

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