16 de dez de 2012

Mídia brasileira ataca ´Ley de Medios` argentina por temer projeto semelhante no Brasil

Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.
Após cinco anos de sua idealização, a Argentina conseguiu concretizar a vigência de uma nova Lei de Mídia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunicações e reordenar a ocupação do espectro eletromagnético, quebrando os monopólios da mídia comercial. Neste contexto, vários anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a “atentar contra a liberdade de expressão”.
Dessa forma, é para elucidar a chamada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais que o Correio da Cidadania entrevistou o estudioso das comunicações, e editor da revista Caros Amigos, Laurindo Lalo Leal Filho. Com anos de estudo sobre os diferentes níveis de regulação midiática encontrados mundo afora, Lalo assegura que a nova lei é da mais alta consistência, além de amplamente debatida na sociedade: “são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política”.
Como se trata de uma legislação que assegura grande parte das concessões audiovisuais para veículos de comunicação estatais e comunitários, abrindo grande campo para que movimentos e expressões sociais, inclusive minoritários, se manifestem, não foi nada imprevisível o rancor da mídia burguesa, cujos veículos comerciais se apresentam como únicos arautos da democracia.
“A Sociedade Interamericana de Imprensa (órgão que representa a mídia comercial nas Américas) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações sobre as quais ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa”.
Para avançarmos no debate da democratização das comunicações, Laurindo Lalo também recomenda que a lei argentina seja estudada nas escolas de comunicação do país, o que poderá gerar uma real compreensão de sua importância. Uma boa saída para o Brasil, haja vista nosso atual estágio de monopólio midiático, ao lado das dificuldades a serem enfrentadas para a aprovação de uma lei com tal conteúdo em um Congresso densamente permeado pelos interesses dos donos de concessões rádio-televisivas.
“Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora”.
A entrevista completa com o jornalista pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Como o senhor analisa o projeto da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais, promulgada pelo governo argentino em 2009 e que passou a vigorar a partir do último dia 7 de dezembro, ainda que sob embargo de instâncias intermediárias da justiça local?
Laurindo Lalo Leal Filho: Por ora está embargado, é preciso aguardar um pouco, mas nos próximos tempos devemos ter nova decisão. De toda forma, avalio que essa lei de regulação audiovisual é a mais moderna e avançada de todo o mundo no momento. Serve como exemplo para a América Latina. São dois os objetos centrais da formulação da lei – de 2007. O primeiro é de que foi construída a partir de uma ampla análise jurídica e até acadêmica das legislações hoje existentes em países democráticos de todo o mundo, em relação à radiodifusão. Ela incorpora o que há de mais moderno e avançado em legislações da Europa, EUA e até América Latina.
A lei é muito consistente do ponto de vista teórico, pois, incorporando um pouco de cada uma das leis estudadas, avança para além delas, inclusive sobre os recentes avanços tecnológicos, respondendo também às exigências tecnológicas de hoje. Tenho dito que é muito importante que as escolas de comunicações estudem essa lei, discutindo-a com seus alunos, pois a partir daí vão descobrir como os países democráticos estão estruturados para dar conta das novas tecnologias da comunicação hoje em dia, no campo do audiovisual.
O segundo aspecto que dá consistência à lei é o fato de ter sido formulada através de um amplo debate na sociedade. É uma lei claramente construída de baixo pra cima. Quem tiver paciência de olhá-la por inteiro, poderá perceber que vários artigos e determinações são oriundos de propostas feitas por entidades do movimento social, dentre outras representações da sociedade, incluindo empresariais. Não foi formulada por um grupo fechado, de políticos ou acadêmicos, e imposta à sociedade. Começou com algumas e chegou, ao final de sua elaboração, a contar com praticamente 300 organizações sociais. É uma lei amplamente democrática, consolidada a partir da vontade popular.
Portanto, são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política.
Correio da Cidadania: A seu ver, quais são os pontos mais importantes e que justificariam a aprovação da “Ley de Medios”?
Laurindo Lalo Leal Filho: O primeiro e mais polêmico, que segue dando pano pra manga e foi o que mais dificultou a aprovação da lei, é aquele que rompe um processo não só argentino, mas latino-americano, de concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Esse é o aspecto central, pois faz com que a lei amplie a liberdade de expressão na Argentina. Ou seja, um espectro eletromagnético hoje ocupado por poucos grupos passa a ser ocupado por um número maior de atores. Setores da sociedade que estão calados por não terem espaço de colocarem suas vozes terão agora a oportunidade. Como diz o documento “Hablemos todos”, todos têm o direito de falar.
Assim, esse é o aspecto prático mais importante da lei, dividindo o espectro de forma mais equilibrada, seja para as emissoras públicas, estatais ou comerciais. É uma lei que amplia a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que quebra monopólios. Isso tem um desdobramento político muito importante porque representa um aprofundamento da democracia. Não é só uma questão do campo das comunicações. Quando se amplia o número de vozes, idéias e valores, amplia-se a participação democrática da sociedade. Exemplo disso é o ponto que garante o espaço também para os grupos originários, como o de Bariloche, cujo grupo de habitantes de povos originários está colocando no ar sua emissora de TV. Um grupo que sempre esteve calado. Mas, com um terço do espaço reservado às emissoras públicas, agora também poderão falar à sociedade.
Portanto, esse é o aspecto fundamental, a voz a setores sempre silenciados. Mas existem outros, como a garantia da produção nacional, o que abre espaço a muitos grupos que querem mostrar seu trabalho. Há a classificação indicativa estabelecida em lei, porcentagens máximas de publicidade, enfim, uma série de aspectos, todos voltados não só ao aumento da participação pública, mas também à qualidade do que é oferecido ao público.
Correio da Cidadania: Como se viu, é necessário um grande movimento para levar adiante um combate aos monopólios midiáticos, tocando fortes interesses políticos e econômicos com diversos tentáculos de influência. O que teria a dizer, neste sentido, da decisão parcial da justiça de permitir que o grupo Clarín siga adiando seu processo de desmembramento, no qual deve abrir mão de boa parte de seus veículos de comunicação?
Laurindo Lalo Leal Filho: O grupo Clarín, como o grupo Globo aqui, foi ocupando os espaços, gradativamente, pela falta de uma presença mais forte do Estado na regulação. Quando o espaço estava vazio, era como um terreno baldio, e foi se criando o latifúndio. E depois se consolidou um grupo muito forte, como se viu, com 240 concessões de TV a cabo, 4 de TVs abertas, 9 emissoras de rádio AM e FM... É um grupo que tem um poder econômico e político muito grande.
Se fosse qualquer outro ramo social ou comercial, poderia ter só o poder econômico. O problema nas comunicações é que, quando se detém o poder econômico, também se detém o poder político. É um poder muito grande, que sempre se confrontou com o Estado, jogando muita influência sobre os outros poderes, isto é, o legislativo e judiciário. O poder judiciário também sofre muitas pressões do grupo Clarín. A lei foi promulgada em outubro de 2009 e até agora não se conseguiu aplicá-la pelas diversas ações promovidas pelo grupo Clarín sobre os vários poderes.
Superados pelo executivo e legislativo, que já deram vigência à lei (o judiciário também, em suas instâncias maiores), restam as instâncias intermediárias do judiciário para pressionar e conseguir recursos no sentido de adiar a aplicação da lei. O que acontece agora é uma disputa entre um grupo poderoso e os poderes da República.
Correio da Cidadania: O que você responderia aos setores críticos da lei, inclusive aqueles do próprio meio midiático, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)?
Laurindo Lalo Leal Filho: A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações que ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa. Quer defender os mercados nos quais atua. Portanto, não tem sustentação política alguma.
É uma organização comercial, que tem a sustentá-la empresas comerciais da América que sempre sustentaram governos conservadores e até ditaduras. As ditaduras da América latina, dos jornais e da própria SIP. Basta lembrar que ela foi fundada durante a ditadura de Fulgencio Batista, antes da revolução cubana. Tem uma articulação com os regimes conservadores de direita muito grande.
Na verdade, quando esses governos populares da América Latina – como os da Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela – começaram a colocar algum limite ao poder de seus filiados, a SIP obviamente saiu em defesa deles. Mas é uma defesa de mercado, não tem nada a ver com cidadania, liberdade de expressão, de imprensa. Tem a ver com os interesses comerciais das empresas que a SIP representa.
Correio da Cidadania: Ainda quanto às críticas à nova lei, e talvez nesse mesmo sentido explicado, a maioria dos meios de comunicação de nosso país bombardeia que, a despeito de serem razoáveis as precauções contra o monopólio das comunicações, o que se vê na Argentina é uma “descarada perseguição movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de mídia, o Clarín, cujo principal pecado é publicar reportagens e opiniões que a desagradam” (segundo Editorial da Folha de S. Paulo, 09/12/2012). O que diria frente a um argumento desta natureza?
Laurindo Lalo Leal Filho: É uma forma de distorcer o debate, ofuscar o debate real. A mídia ressalta essa divergência existente entre o governo e o grupo Clarín para esconder a realidade da lei, que é a ampliação da liberdade de expressão. Pegam um aspecto – o confronto – e o colocam em destaque. O grupo Clarín representa hoje a oposição política ao governo Cristina. Mas isso é um aspecto parcial, é direito deles fazer oposição ao governo. Isso não tem nada a ver com uma questão muito maior, o debate em torno da ampliação do espaço para outras vozes e grupos, a fim de que possam estes também se manifestar.
Pra deixar claro, a lei não toca em momento algum nos meios impressos. É uma lei de comunicação audiovisual. E quando os jornais, como Folha, Estadão e Globo, falam em “ataques do governo ao Clarín” parece que o governo argentino está querendo intervir no jornal Clarín. Este jornal continuará fazendo o que faz hoje, com liberdade total. O que acontecerá com a aplicação da lei é que o grupo Clarín, não o jornal, será obrigado a abrir mão de licenças de rádio e TV que vão além do limite estabelecido pela lei.
Creio ser um aspecto importante porque aqui no Brasil os meios de comunicação gostam de misturar mídia impressa com eletrônica. A lei argentina é sobre a mídia eletrônica. A lei de mídia que se começa a discutir no Brasil também é sobre a mídia eletrônica. Porque a nossa lei é de 1962. O que esses grupos brasileiros fazem, para atacarem a Ley de Medios argentina, na verdade revela seu temor de que o exemplo argentino sirva de inspiração para os movimentos populares do Brasil e leve, finalmente, o governo a apresentar projeto de lei semelhante. O governo Lula, no final de seu segundo governo, através de seu ministro Franklin Martins, chegou a deixar pronto o projeto de lei, repassado ao governo Dilma para ser levado ao Congresso, guardando semelhanças com a Ley de Medios argentina.
Portanto, a carga que a mídia brasileira traz sobre o projeto argentino é uma forma de tentar evitar uma “contaminação” no cenário brasileiro pelo avanço ocorrido na Argentina.
Correio da Cidadania: E trazendo o assunto para o Brasil, como acredita que deveríamos olhar para a lei argentina e que tipo de debate podemos levar adiante?
Laurindo Lalo Leal Filho: Já cansamos de falar, mas o Brasil está atrasado em mais de 50 anos. A lei brasileira das comunicações é de 1962, assinada por João Goulart, e mesmo assim houve uma série de vetos deste governo, que foram derrubados por um Congresso onde os rádiodifusores tinham domínio total - como continuam tendo, configurando o poder que sempre se contrapôs ao avanço de uma legislação da área no Brasil.
Temos muita dificuldade em avançar porque essa é uma questão que ainda não está enraizada no Brasil. Não temos massa crítica para um debate público e popular, como o que existe na Argentina. Mas estamos avançando. Se formos pensar em quinze anos atrás, não tínhamos o debate que hoje já temos. O principal exemplo foi a realização da Conferência Nacional das Comunicações, no final de 2009, que mobilizou entidades da sociedade em número já razoável, indo além dos debatedores tradicionais, que eram as universidades, os sindicatos... Hoje não, temos associações de classe, mulheres, movimento negro, movimentos sociais, entidades regionais, que já começam a discutir pelo país a criação de uma Lei de Mídia.
O caminho para acompanharmos esse processo natural é mais ou menos o modelo argentino. É preciso enraizar socialmente o debate, mas é preciso também contar com o governo. Apesar de toda essa participação popular, o impulso final foi dado pelo governo de Cristina Kirchner, que sem dúvida alguma sancionou a lei usando, principalmente, os canais públicos de rádio e TV para conseguir levar o debate à sociedade. Enquanto isso não acontecer, fica muito difícil para o cidadão comum entender o que significa uma lei dessas.
Correio da Cidadania: Como analisa o governo brasileiro em sua atuação no campo das comunicações e sua relação com os grupos midiáticos?
Laurindo Lalo Leal Filho: Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Escrevi um artigo chamado “A síndrome Jango, aos 50”, no qual coloco que o fato de os grupos de comunicação terem praticamente empurrado pra rua o governo Jango, colaborando muito para o golpe de 64, que depois sustentaram, fez com que todos os governos de lá pra cá tenham muitos cuidados, estejam sempre cheios de dedos para dialogar com a mídia. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. Não só esse, mas todos os governos sempre tiveram um receio muito grande de ir à frente com um debate pra colocar a mídia e, principalmente, os meios eletrônicos em um enquadramento democrático.
Podemos perceber algumas pesquisas que mostram que, desde 1988, da Constituinte pra cá, já foram elaborados 20 projetos de lei pelos governos, mas que nunca foram colocados em debate na sociedade, muito menos levados ao Congresso Nacional. Pois, em determinado momento da discussão, vinha a ameaça de que o governo poderia ser alvo de uma campanha difamatória muito grande, que poderia até levá-los à desestabilização.
Portanto, é uma disputa muito delicada, sendo necessária uma vontade política muito grande. Mas essa vontade é necessária. E para ser vitoriosa, não basta que seja vontade política dos governos. É preciso que seja combinada com os movimentos sociais. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora.
Correio da Cidadania: Acredita que o governo Dilma possa se espelhar no exemplo argentino e buscar caminhos para uma maior democratização do espectro midiático, tão dependente de poucos grupos empresariais?
Laurindo Lalo Leal Filho: Tenho visto a presidente Dilma tomar medidas que antes a gente achava impossíveis de serem tomadas. São os casos da redução da taxa de juros e agora da redução da tarifa da energia elétrica – mais a disputa que trava agora com as três empresas elétricas controladas pelo PSDB. Ela mostra muita coragem nesses enfrentamentos. Não posso descartar essa possibilidade, ainda mais agora que percebemos que ela tem uma estreita relação com a Cristina Kirchner. Assim, parece-me que a Dilma acompanha bem de perto o que acontece lá com a Ley de Medios. Acredito que o exemplo ela tem, o modelo está traçado. O modelo argentino cabe perfeitamente no Brasil, com pequenas adaptações.
É difícil dizer se fará ou não. É difícil acreditar totalmente porque o Brasil tem uma dificuldade a mais: a presença no Congresso Nacional de muitos parlamentares radiodifusores, ou seus representantes, e que fazem parte da base de apoio ao governo, principalmente dentro do PMDB. Esta é uma dificuldade real, coisa que na Argentina acabou sendo enfrentada, e a lei passou.
Não sei até que ponto o governo teria possibilidade de ir à frente numa lei de mídia contando com tal base de sustentação política no Congresso. É luta política, de conquista de apoio, indo à frente e enfrentando essa dificuldade. É muito difícil saber se será possível travá-la no primeiro mandato de Dilma, embora o movimento social e a luta pela democratização da comunicação já tenham claro que estamos muito atrasados, e ficaremos cada vez mais em relação a outros países latino-americanos.
Correio da Cidadania: Em sua opinião, quais seriam os pontos mais importantes de uma imaginária “Ley de Medios à brasileira”?
Laurindo Lalo Leal Filho: Sem dúvidas, tal como lá, um ponto é a divisão do espectro para ampliar a participação de outras vozes no debate político e cultural brasileiro. Em outras palavras, enfrentar o monopólio. Estabelecer limites máximos pra que grupos econômicos tenham determinado número de concessões de rádio e TV, permitindo que outros grupos da sociedade civil possam participar das disputas. Creio ser esta a questão central, tanto na Argentina como no Brasil.
E temos de ir além, porque o Brasil, com as dimensões continentais que tem, necessita de uma lei que dê conta de uma difusão maior nas concessões, estimulando a produção regional. Isso porque tivemos não só a concentração dos meios nas mãos de poucas empresas, mas também uma concentração regional dos meios, determinando que todas as pautas e valores que circulam pelo país continuem sendo produzidos no eixo Rio-São Paulo, passando um pouco por Brasília. A regionalização é fundamental e a lei precisa dar conta disso.
Além do mais, há outras coisas importantes, que nada mais são que a necessidade de regulamentar a Constituição Federal brasileira. A lei tem de vir pra regulamentar artigos da Constituição que garantem uma maior democratização da comunicação e que até hoje não foram colocados em prática. Tem a ver com a regionalização, tem a ver com cotas pra produção nacional, cotas pra produção independente... A lei deve dar conta de tudo isso, para que a comunicação seja algo de todos para todos, e não como é hoje, (feita) de poucos para muitos.
Gabriel Brito e Valéria Nader
Correio da Cidadania
No Burgos (Cãogrino)
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Pedro Taques, como defensor da Constituição, é um blefe

 
O senador Pedro Taques (PDT-MT) é um operador de Direito competente. Ele sabe que, pelo que determina a Constituição em vigor, no seu artigo 55, não cabe ao Supremo Tribunal Federal cassar o mandato de deputado nenhum. O mandamento constitucional pode provocar uma situação inusitada, de termos parlamentares no exercício de seus mandatos, mesmo depois de condenados criminalmente.
Só que esse é o mandamento constitucional em vigor. Ou seja, o STF pune os parlamentares, comunica à Câmara Federal que, depois de superados todos os recursos e publicado o acordão pelo STF, procederá à análise da situação dos condenados, em seu plenário. Essa é a situação que, como defensor autopropagandeado da Constituição – ele costuma dizer, aqui em Mato Grosso, que “não é nem Oposição, nem Situação, mas, sim, Constituição”- Pedro Taques, com muita calma, com muita tranquilidade, deveria estar dizendo isso na tribuna do Senado e nas entrevistas à imprensa e nas palestras para os demais cidadãos.
E ele falaria com a autoridade de quem já propôs uma solução para este conflito: a PEC 60/2012, de autoria dele, o senador Pedro Taques, propõe a reforma do artigo 55 da CF e a extinção da necessidade de deliberação, pelo Senado e Câmara, sobre a perda de cargo eletivo de seus membros no caso de um desses membros sofrer condenação criminal transitada em julgado.
Sim, Pedro Taques propõe isso mas não fala disso. Imagino que ele não fale por uma opção política das mais calhordas. É que ao falar isso que acima resumi Pedro Taques, especialista em Direito Constitucional que é e parlamentar de grande visibilidade hoje, deixaria claro que os votos dados, até aqui, pelos ministros Barbosão, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio e Peluzzo, no plenário do STF, podem ser encarados como uma afronta à Constituição em vigar, praticada por aqueles que, vejam só, tem o dever constitucional de zelar pelo seu fiel cumprimento!
Se Barbosão, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Peluzzo estivessem certos, Pedro Taques não precisaria apresentar PEC nenhuma! Pedro Taques, que é uma pessoa pequena, quando se omite desta maneira, se revela também, ao meu humilde juízo, um senador pequeno, embeiçado pelos flashs da mídia e querendo sempre aparecer ao lado de quem está ganhando largos espaços na grande mídia, esquecendo-se da sua responsabilidade técnica, de operador do Direito que ele é, de senador da República que ele é, de defender a Constituição acima de tudo, acima de sua própria vaidade de aparecer bem na grande mídia brasileira. Ele também está perdendo a oportunidade de contribuir para que se estabeleça um amplo contraditório no atual debate institucional que se trava no País, enquanto o ministro-decano Celso de Mello, se recupera de sua pneumonia.
Pedro Taques, talvez porque o atual presidente da Câmara Federal seja um petista, não está tendo a coragem de dizer, solenemente, na tribuna do Senado: o deputado Marco Maia está certo. Cassação automática de mandato parlamentar pelo Supremo, só depois que a PEC que ele mesmo, Pedro Taques, propôs, e que depende ainda de aprovação pelo Senado, pela Câmara e da sanção presidencial para valer, passar por todas estas etapas e modificar, definitivamente, o texto do atual artigo 55 da Constituição Cidadã, adequando a esses tempos de 2012.
Antes disso, o que Barbosão, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio e Peluzzo – açulados pela grande mídia – estão fazendo, na minha opinião, data máxima vênia, desonra a condição que eles tem de ministros do STF, encarregados de zelar pelo cumprimento da Constituição.
A Constituição em vigor deve ser defendida como uma valor maior, o pacto supremo de convivência da sociedade brasileira, estabelecido no período pós-ditadura militar! Mas, para consolo nosso, lá no STF ainda está o ministro Ricardo Lewandovski, para defender posicionamentos que me parecem mais justos e mostrar que, ainda há juizes em Brasília.
Meus louvores, também aos ministros Tofoli, Weber e Carmen Lúcia que souberam, neste caso, enxergar o principal, que é a norma constitucional!
Enock Cavalcanti
No Advivo
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Privatização tucana vai parar no banco dos réus

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Venda da estatal Eletropaulo à americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin. Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público
Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista. Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No 247
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A fazenda do filho de Lula: verdade ou boataria?

Na internet, circula o boato de que o filho do presidente Lula comprou uma megafazenda. Verdade? Confira a seguir e saiba tudo
E-MAIL APÓCRIFO: mensagens como as que circulam na rede, a exemplo da ‘compra da fazenda por Lulinha’, viraram moda em todo o País
fazenda filho lula
A fazenda que Lulinha (não) comprou.
(Foto: Revista Istoé)
Não é de hoje que se conhece o ditado de que “cada um que conta um conto, aumenta um ponto”. E, como o brasileiro gosta de uma boa história, algumas mentiras se tornam verdades, às vezes até mais divertidas do que a própria realidade. Nem mesmo o mundo rural está livre das boatarias que hoje percorrem o mundo em mensagens eletrônicas via internet. Todas, é claro, sem a identificação da autoria.
Quem sentiu na carne os efeitos de um boato bem contado foi o criador de nelore puro de origem José Carlos Prata Cunha, dono de terras em Valparaíso, interior de São Paulo. Circula na internet um e-mail que conta a história de uma fantástica operação em que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o “Lulinha”, teria comprado a sua principal área, a Fazenda Fortaleza, por R$ 47 milhões. “Isso é tudo bobagem, nunca vendi minha fazenda e, na verdade, nem oferta cheguei a receber”, esclarece Prata Cunha à DINHEIRO RURAL. “Tratamos isso como piada”, reforça Leonardo Badra, sócio de Fábio Luís na empresa de jogos eletrônicos Gamecorp.
Mas de onde, então, nasceu essa curiosa história?
O VERDADEIRO DONO: José Carlos Prata Cunha, proprietário da Fazenda Fortaleza, diz que nunca recebeu uma oferta de compra pelas suas terras
Para Fernanda Prata Cunha, filha de José Carlos, que acompanha de perto os problemas derivados do “boato rural”, a confusão nasceu de uma sondagem imobiliária. “Realmente fomos procurados por um grupo que se disse representante do filho do presidente”, explica. Mas, comenta a fazendeira, a notícia rapidamente caiu “na boca do povo”, os e-mails começaram a circular e nunca houve, na prática, algo que se aproximasse de uma oferta de compra.
A fazenda não foi vendida, porém, a dor de cabeça dura até hoje. “Tivemos de modificar a entrada da fazenda e proibir a entrada das pessoas”, lamenta Fernanda. Segundo ela, a propriedade virou uma espécie de “ponto turístico” em Valparaíso. “As pessoas param para tirar foto e as brincadeiras por causa da suposta venda que não aconteceu são constantes”, diz. De certa forma, ela se diverte. “Algumas pessoas na cidade nos olham meio estranho”, brinca.
Mas os “causos” rurais do filho do presidente da República não se limitam às terras dos Prata Cunha. Ele também ganhou fama em outros Estados da Federação, como no Pará. Em outra mensagem, um pouco mais recente, circula a “revelação” de que Lulinha estaria prestes a se tornar um novo “rei do gado”. Para tanto, ele teria comprado duas propriedades nas cidades de Marabá e Xinguara, ambas do megapecuarista Benedito Mutran, dono de um dos maiores rebanhos comerciais do Brasil. O que ele diz a respeito? “Tudo bobagem, nunca houve essa operação”, diz Mutran.
Em 2007, de fato, Mutran vendeu algumas de suas terras para a Fazenda Santa Bárbara, do empresário Carlos Rodemburg. As vendas aconteceram, só que o comprador era outro. E com verdades misturadas a meias-mentiras, a equipe de Dinheiro Rural, de passagem pela ExpoGrande, maior mostra pecuária de Mato Grosso do Sul, se deparou com o novo boato. Entre amigos, um pecuarista de nome Augusto Araújo Oliveira tentava se livrar das gozações dos amigos. O motivo? Uma suposta venda de bois para o filho do presidente. Indagado pela reportagem, ele disse, lacônico: “Não sei de nada, não sei de nada”, desconversou, e foi embora. Verdade? Mentira? Não se sabe, mas com certeza vem aí um novo boato rural.
Ibiapaba Neto, Revista Dinheiro Rural
No Pragmatismo Político
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Programa Redes Digitais de Cidadania quer ampliar acesso à internet no país

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Caso Escola Base: Globo terá de pagar R$ 1,35 mi

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil).
A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora "está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica".
Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados. Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça.Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na manhã de quarta-feira pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O TJ entendeu que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania.
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais - polícia e laudos médicos - e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.
No Amigos do Presidente Lula
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Datafolha: De onde vem a força de Dilma-Lula?


lula dilma mat 201011011 Datafolha: De onde vem a força de Dilma Lula?
"Se a eleição fosse hoje, Dilma ou Lula venceriam", anuncia a manchete da "Folha" deste domingo para surpresa dos muitos analistas da grande imprensa que nos últimos meses chegaram a prever o fim da hegemonia do PT e das suas principais lideranças, que em janeiro completam dez anos no comando do país.
Após sofrer o mais violento bombardeio midiático desde a sua fundação, em 1980, o PT chega ao final de 2012, em meio do seu terceiro mandato consecutivo no Palácio do Planalto, como franco favorito para a sucessão presidencial, sem adversários à vista, segundo o Datafolha.
Os dois petistas estão praticamente empatados: Dilma teria 57% dos votos e Lula, 56%, ambos com mais votos do que todos os adversários juntos.
Na pesquisa espontânea, Lula, Dilma e o PT chegariam a 39%, enquanto os candidatos de oposição somariam apenas 7%.
A grande surpresa da pesquisa é a força demonstrada por Marina Silva (ex-PT e ex-PV), que ficaria em segundo lugar nos quatro cenários pesquisados.
O curioso é que Marina, que teve 19,3% dos votos na eleição de 2010, está há dois anos sem partido, desaparecida do noticiário político, e chega a 18% das intenções de voto na pesquisa estimulada, bem acima do principal candidato da oposição, o tucano Aécio Neves, que oscila entre 9% e 14%.
Por mais que a mídia se empenhe em jogar criador contra criatura, a verdade é que a atual presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecem formar uma entidade só, a "Dilmalula" - e é exatamente daí que emana a força da dupla, cada um fazendo a sua parte no intricado jogo do poder.
Dilma, que até aqui vem sendo preservada pela imprensa, mais preocupada em destruir a imagem de Lula e do seu governo, saiu esta semana em defesa do ex-presidente quando se tornaram mais violentos os ataques - e foi bastante criticada por isso.
Mas é exatamente na leladade entre os dois, tanto pessoal como no projeto político, que se baseia esta parceria aprovada por 62% da população brasileira, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope divulgada esta semana.
Desde a posse em janeiro do ano passado, Dilma e Lula combinaram de se encontrar a cada 15 dias para conversar pessoalmente sobre os rumos do governo, afastando assim as intrigas que costumam frequentar os salões palacianos.
O resultado está aí: com julgamento do mensalão, Operação Porto Seguro e novas denúncias contra o PT e Lula quase todos os dias, as pesquisas msotram que a grande maioria da população continua satisfeita com o governo e quer que ele continue.
No auge do bombardeio dos últimos dias, e certamente ainda sem saber os resultados das pesquisas, Gilberto Carvalho, ministro da secretaria-geral da Presidência da República, amigo tanto de Dilma como de Lula, desabafou:
"Os ataques sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula têm um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o PT, destruir o nosso governo".
Pelo jeito, até agora não conseguiram. Ao contrário, apenas revelaram o tamanho do abismo que existe hoje entre o mundo real dos brasileiros, que vivem melhor do que antes, e o noticiário dos principais meios de imprensa, que coloca o país permanentemente à beira do abismo, envolvido em crises sem fim.
Isso talvez explique também porque aumentou, no mesmo Datafolha, o índice dos que não confiam na imprensa, que passou de 18% em agosto para 28% em dezembro.
Por tudo isso, penso que é hora do PT sair da defensiva e contar ao país e aos seus militantes o que está em jogo neste momento, dizendo de onde partem e com que interesses os ataques denunciados por Gilberto Carvalho.
Ricardo Kotscho
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Charge online - Bessinha - # 1613

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O Clima Político Está Ruim e Pode Piorar

O ano termina e o clima político anda ruim. Piorou nos últimos meses e nada indica que vá melhorar nos próximos.
O que provoca esse anuviamento não são as tensões naturais que existem entre oposição e governo. Nada há de extraordinário nelas. Estranho seria se vivessem de acordo.
Está em curso um duplo processo de desmoralização. O primeiro foi concebido para atingir o PT e sua principal liderança, o ex-presidente Lula. O segundo decorre do anterior e afeta o sistema político como um todo.
Alguns diriam que esse é que é grave. Que a campanha anti-PT é circunscrita e tem impacto limitado. Que seria, portanto, menos preocupante.
Pensar assim é, no entanto, um equívoco, pois um leva ao outro.
Em democracias imaturas como a brasileira, todo o sistema partidário sofre quando uma parte é atacada. Mais ainda, se for expressiva.
O PT não é apenas um partido grande. É, de longe, o maior. Sozinho, tem quase o dobro de simpatizantes que todos os demais somados.
Só um ingênuo imaginaria possível um ataque tão bem calibrado que nem um respingo atingisse os vizinhos. Na guerra moderna, talvez existam mísseis de precisão cirúrgica, capazes de liquidar um único individuo. Na política, porém, isso é fantasia.
A oposição institucional o reconhece e não foi ela a começar a demonização do PT. Até enxergou no processo uma oportunidade para ganhar alguma coisa. Mas suas lideranças mais equilibradas sempre perceberam os riscos implícitos.
Como vemos nas pesquisas, a população desconfia dos políticos de todos os partidos. Acha que, na política, não existem santos e todos são pecadores. Quando os avalia, não contrapõe “mocinhos” e “bandidos”.
Com seus telhados de vidro e conscientes de que processos desse tipo podem se tornar perigosos, os partidos de oposição nunca se entusiasmaram com a estratégia.
Foi a oposição extra-partidária quem pisou e continua a pisar no acelerador, supondo que é seu dever fazer aquilo de que se abstiveram os partidos.
Pôs sua parafernália em campo - jornais, redes de televisão, revistas e portais de internet - para fragilizar a imagem do PT. A escandalização do julgamento do mensalão foi o caminho.
Como argumento para esconder a parcialidade, fingem dar importância à ética que sistematicamente ignoraram e que, por conveniência, sacam da algibeira quando entendem ser útil. Quem duvidar, que pesquise de que lado tradicionalmente estiveram as corporações da indústria de mídia ao longo de nossa história.
Os resultados da eleição municipal deste ano e os prognósticos para a sucessão presidencial em 2014 mostram que a escalada contra o PT não foi, até agora, eficaz.
Sempre existiu um sentimento anti-democrático no pensamento conservador brasileiro. Desde a República Velha, uma parte da elite se pergunta se nosso povo está “preparado para a democracia”. E responde que não.
Que ele precisa de tutores, “pessoas de bem” que o protejam dos “demagogos”. É uma cantilena que já dura mais de cem anos, mas que até hoje possui defensores.
A frustração da oposição, especialmente de seus segmentos mais reacionários, a aproxima cada vez mais da aversão à democracia. Só não vê quem não quer como estão se disseminando os argumentos autoritários.
Embora acuados, cabe aos políticos reagir. É a ideia de representação e o conjunto do sistema partidário que estão sendo alvejados e não somente o PT.
Para concluir com uma nota de otimismo: são positivos alguns sinais que vieram do Congresso esta semana. Embora mantenham, para consumo externo, um discurso cautelosamente radical, as principais lideranças do governo e da oposição trabalham para evitar confrontações desnecessárias.
Forma-se uma vasta maioria no Parlamento em defesa do Poder Legislativo, ameaçado de perder prerrogativas essenciais à democracia. Quem decide a respeito dos representantes do povo são os representantes do povo, como está na Constituição.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Moda de verão

Na omissão dos especialistas, a PPP
lança a moda verão: a delação premiada

Ainda bem que há pessoas de iniciativa (com o seu perdão pelo mal gosto vocabular, suponho ser o que agora chamam de empreendedorismo). O verão está aí há semanas, e nada das coisas esperadas - o lançamento da moda verão, a indicação da "garota da praia", o sorvete da temporada, nada. Nem precisaria dizer que a culpa é do José Dirceu ou do José Sarney, claro. Ou, como dizem no Supremo, "só pode ser".
Na omissão dos especialistas, a PPP, ou Parceria Público-Privada, assume a iniciativa e lança a moda verão: a delação premiada. Com os respectivos estilos de Marcos Valério, Carlos Augusto Ramos, notabilizado como Carlinhos Cachoeira, e Paulo Vieira.
Ouvi na CBN, de relance, que sua especialista prevê para este verão a moda masculina de bermudões tipo surf e óculos espelhados. Duvido um pouco que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, por exemplo, ficassem bem de bermudão surfista e óculos espelhados. Já a moda verão daqueles três não é para uso dos ministros, mas com toda a certeza a observarão com muito prazer.
Trata-se de um estilo descontraído, alheio a toda regra, praticado para ver o que é que dá. Não tem originalidade alguma, é conhecido em muitas modalidades. Dizem até que na imprensa não são muito raros uns especialistas em inventar notícias e ver no que dá a publicação, se pega ou não dá nada. Se não pegar, também não dá nada de ruim para o criador, e muitas vezes lhe dá até ascensão como jornalista. Dizem isso, não sei, que esse negócio de imprensa tem muitas esquisitices.
Sobre o modismo, que logo terá mais adeptos vindos da Operação Porto Seguro, como é Paulo Vieira, a criatividade já começa nos próprios estilistas. Carlinhos Cachoeira, nesse sentido, é especial. A frase em que se disse "o Garganta Profunda do PT" foi tomada pelos meios de comunicação como "advertência ao PT". Deve ser também, mas não só. Há mais uma prova de que Carlinhos Cachoeira se armou de gravações a granel. É o que se comprova, outra vez, na encontrada gravação de suas negociações com o prefeito petista de Palmas, no Tocantins, para contratação da empreiteira Delta.
Mas Carlinhos Cachoeira não fez negociações só com o PT, nem só em nome da Delta. O PSDB estava em sua área de negócios concretizados, como é sabido. O mesmo quanto a Estados onde PMDB e PSB são governo e a empreiteira Delta teve ou tem contratos.
Mais ainda: suas gravações não se restringem a tais situações. É certo que Carlinhos Cachoeira se documentou também com gravações de conversas, feitas para isso mesmo ou não, dos que usavam os aparelhos Nextel por ele presenteados. Nem interlocutores do Judiciário escaparam.
Diante disso, surge uma interrogação. Com diferentes procedências, há nítido esforço de concentrar em Carlinhos Cachoeira os ônus que deveriam estender-se a outros. É o que se passa na CPI, em que mesmo os partidos que a acusam de desvio estão mistificando. É ainda o que se constata nas liberações, anteriores ou recentes, do apurado nas investigações e nos processos. O que se repete, agora, com a denúncia judicial do prefeito Raul Filho, de Palmas, de sua mulher e de Carlos Cachoeira.
Por que isso? Os adversários do governador Sérgio Cabral dizem que a proteção à Delta é para protegê-lo. Seria pouco para cerco protetor tão extenso e rígido à empreiteira e a seus dirigentes comprometidos com negócios sabidamente viciados. E não é só a Delta.
Na história em torno de Carlinhos Cachoeira, o não divulgado é maior do que o já conhecido. E sua comparação com o Garganta Profunda do Watergate, tudo indica, não se dirige só ao PT. Se também lança a moda da delação, espera-se que a use. Por inteiro.
Janio de Freitas
No fAlha
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PIB do G-20 cresceu 0,6% no 3º trimestre

 
O crescimento do grupo das 20 maiores economias do mundo, conhecido como G-20, ganhou força no terceiro trimestre deste ano, mas houve uma grande disparidade de desempenho entre os países, mostram dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta quinta-feira. No Brasil, houve aceleração do crescimento.
Segundo a OCDE, o Produto Interno Bruto (PIB) do G-20 cresceu 0,6% no terceiro trimestre, mostrando uma ligeira aceleração em relação à alta de 0,5% verificada no segundo trimestre do ano. Entretanto, diz a OCDE, houve "padrões divergentes" entre seus membros, com crescimento maior no Brasil, nos Estados Unidos, na China e França, e desaceleração na Alemanha, África do Sul, Turquia, Austrália, no Canadá, na Indonésia e no México. O PIB brasileiro subiu 0,6% no terceiro trimestre, após expandir 0,2% no trimestre anterior.
No Japão, a economia teve contração no terceiro trimestre, após ficar estagnada nos três meses anteriores. Já na Itália, o ritmo de queda do PIB diminuiu. Dados anteriores, publicados pela OCDE na última segunda-feira (10) sugerem que a divergência vai continuar nos próximos meses, com sinais de aceleração nos EUA e na China, desaceleração no Canadá e na Rússia, e mais contração na zona do euro e no Japão. A China teve o melhor desempenho no terceiro trimestre, com expansão de 2,2% ante o trimestre anterior. Entre os países desenvolvidos do G-20, o Reino Unido registrou o melhor desempenho, com aumento do PIB de 1,0%.
Por outro lado, as economias do Japão e da Itália recuaram 0,9% e 0,2%, respectivamente, ante o segundo trimestre. Na comparação anual, a economia italiana apresentou, de longe, a pior performance entre os países do G-20 no terceiro trimestre, com uma retração de 2,4%. O Reino Unido foi o único outro país a registrar contração ante um ano antes, de 0,1%. As informações são da Dow Jones.
Sergio Caldas
No IstoÉ
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