15 de dez de 2012

Lei de Meios promove a liberdade de expressão, diz juiz

 
A sentença do juiz Horacio Alfonso é taxativa e afirma que não há argumentos para declarar a inconstitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, como pretendia o grupo Clarín. Alfonsi conclui sua decisão dizendo que “as restrições à concentração” não implicam “um prejuízo à liberdade de expressão” e enfatiza inclusive que um regime que articula os direitos dos operadores, ao invés de cercear a liberdade de expressão, está promovendo essa liberdade e não a cerceando.
Não houve 7D, mas o 14D se converteu no dia em que o juiz Horacio Alfonso decidiu levantar a medida cautelar que mantinha o grupo Clarín livre da obrigação de abrir mão de concessões para se adequar à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. A sentença é taxativa e afirma que não há argumentos para declarar a inconstitucionalidade dessa norma como pretendia o Clarín. Conclui dizendo que “as restrições à concentração” não implicam “um prejuízo à liberdade de expressão” e enfatiza inclusive que “um regime que articula os direitos dos operadores, ao invés de cercear a liberdade de expressão, está promovendo-a”.
Um aspecto interessante da resolução é o que reconhece ao Estado a faculdade de outorgar ou revogar as licenças, sem que isso implique que se possa invocar um direito adquirido. “Tampouco se reconhece menosprezo concreto e atual a direitos constitucionais de natureza econômica”, acrescenta a decisão, o que não implica que, quando a lei for aplicada, a empresa não possa tentar demonstrar um prejuízo patrimonial e pedir um ressarcimento. Alfonso adverte que o lapso de três anos transcorridos por efeito das medidas cautelares a favor do Clarín é “razoável para que, a esta altura, possa ter sido elaborado racional, conveniente e organizadamente um programa progressivo de adequação”.
O juiz, intimado pela Corte Suprema, teve que trabalhar fins de semanas e feriados. Sua sentença determina voltar ao regime habitual de segunda a sexta, razão pela qual o Clarín anunciou que, no primeiro minuto hábil de segunda-feira (ainda que tenha cinco dias de prazo), apresentará recurso contra essa decisão que definiu o debate de fundo. Enquanto o grupo sustenta que a mera apresentação desse recurso suspende a aplicação da sentença, o governo acredita em outra interpretação: a lei está reconhecida como constitucional e a cautelar está vencida, portanto, seria um contrassenso voltar aos efeitos que essa medida produzia. A lei não fica suspensa, defende o Executivo, com a apresentação do recurso. Como é evidente, será um ponto de controvérsia, que seguramente dirimirá (a esta altura) a famosa Câmara Civil e Comercial, que há alguns dias outorgou a extensão da medida cautelar ao Clarín. Uma variável que não é descartada pelo governo é apresentar um novo “per saltum” que questione a pretensão da cautelar eterna ou o impedimento da aplicação da lei.
Em sintonia com a decisão apresentada na última terça-feira pelo promotor Fernando Uriarte, a sentença de Alfonso diz que o Poder Judiciário não deve analisar “o mérito ou a conveniência” das “soluções legislativas” votadas pelo Congresso. Para isso, teria que haver um enorme atropelo à Constituição, o que não é reconhecido neste caso. Uriarte disse que o Clarín usou o pleito de inconstitucionalidade só porque não gosta da lei. Um ponto curioso é que, no momento de definir quem deverá pagar os honorários dos advogados, Alfonso resolve que cada um arcará com sua parte (Estado e Clarín), ainda que o habitual seja a parte derrotada pagar os custos.
Alfonso parte da base de que é preciso “prevalecer o direito de telespectadores e ouvintes e não o dos emissores, já que é crucial o direito do público de dispor de um acesso adequado às ideias e experiências sociais, políticas, estéticas e morais de outro tipo”. E toma essa norma da Corte Suprema dos EUA que também sustenta que para garantir esses direitos é necessária “a prudente regulação e administração do espaço radioelétrico, dos âmbitos geográficos, humanos e técnicos”, que impõe “a necessária intervenção governamental na outorga de concessões”. Desse ponto de vista, reconhece o Estado como instância responsável pela outorga de licenças a particulares, “o que não deve supor a configuração de direitos preexistentes”, esclarece. “Sua extinção (revogação) ou modificação está submetida ao critério e à apreciação da Nação”, segundo sua avaliação de “oportunidade, mérito ou conveniência”, diz ainda a sentença.
O texto recorda antecedentes da Corte que afirmam que as frequências devem ser submetidas ao controle e regulação do Estado. O que subjaz é que as licenças não devem ser outorgadas como negócio, mas sim como parte de uma atividade pública na qual, segundo o juiz toma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “é indispensável a pluralidade de meios de comunicação, a proibição de todo monopólio nesta área, qualquer que seja a forma pela qual se pretenda adotar, e a garantia da proteção à liberdade e independência dos jornalistas”.
Ao confirmar a constitucionalidade dos artigos 45 e 48 da Lei de Meios, que se referem à multiplicidade de licenças e aos limites de concentração, Alfonso diz que eles não afetam a liberdade de expressão nem os direitos patrimoniais da empresa. A liberdade de expressão, diz, “não concede uma absoluta imunidade frente à responsabilidade pela excessiva concentração de propriedade aos operadores de telecomunicações, de modo que a existência de um regime que articula os direitos dos operadores nesta matéria não limita a liberdade de expressão, mas, pelo contrário, a promove”. Tampouco, insiste, se demonstrou que a regulação sobre a concentração de concessões “não seja razoável”. Especifica, inclusive, que parte do critério para “revogar os resgatar licenças ou concessões e dar-lhes uma nova atribuição deve ser “resguardar os direitos de pluralidade e de acesso à informação”.
Tampouco se reconhece um desrespeito aos direitos constitucionais de natureza econômica, como pode alegar o Clarín. Poderia eventualmente haver um reclamação patrimonial após a aplicação da lei e um pedido de reparação econômica. Até agora, Alfonso adverte que o grupo não demonstrou ou precisou o dano patrimonial que invocava em sua demanda. Só ofereceu, descreve, “referências genéricas e carentes de qualquer vinculação a situações de prejuízo econômico específico e suscetível e medição”.
No final, Alfonso descarta as objeções ao artigo 41, que proíbe transferir licenças, considera que não vigora nesta etapa, onde estão previstos mecanismos de transição. E, para confirmar a vigência do artigo 161, que o fixa o prazo de desinvestimento de um ano, adverte: “não pode se prescindir o efeito gerado pelas medidas cautelares ditadas (...) transcorreram até hoje mais de três anos desde a publicação da norma, prazo razoável para que os querelantes tivessem elaborado racional, conveniente e organizadamente um programa progressivo de adequação”.
A sentença resgata a essência da nova lei e suas consequências. “O interesse geral levado em contra pelo novo ordenamento responde ao objetivo de diversificar a oferta informativa e ampliar a possibilidade de exercer a liberdade de expressão à maior quantidade possível de meios de comunicação (...) a partir da elaboração e valorização de novas considerações de interesse geral e com a finalidade de resguardar os direitos de pluralidade e acesso à informação, serão consideradas revogadas ou resgatadas as licenças ou concessões conferidas a seus titulares anteriores devendo proceder-se à sua adequação e nova atribuição”.
Irina Hauser - Página/12
Tradução: Katarina Peixoto
No Carta Maior
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Charge online - Bessinha - # 1612


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La constitucionalidad de la Ley de Medios en Argentina

Un juez argentino declaró la constitucionalidad de la Ley de Medios y del artículo 161 objetado por el Grupo Clarín como una medida de rechazo. El director de la Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (AFSCA) Martín Sabbatella, señaló este viernes que "era una barbaridad tener una ley de la democracia parada durante 3 años" y que deja atrás una ley pura de la dictadura militar.

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Marinaleda: A cidade mais socialista

Marinaleda, essa cidade existe. Depois de ocupações, prisões e muito suor, um grupo de sem terras conseguiu exigir reforma agrária numa terra que antes era de apenas 4 pessoas.
Essa cidade é a mais socialista das cidades espanholas. Há mais de 30 anos o povo elege o mesmo prefeito. O resultado é que num país onde a crise e o desemprego atingiu quase todas as famílias, em Marinaleda a taxa é quase zero, assim como a criminalidade.
Não há policia nas ruas e a prestação das casas é de apenas 15 euros (a média espanhola é de 1000 euros), pois todos participam da construção da própria casa. A creche custa 2 euros ao mês e não há fila de espera. Os principais atos de gestão são decididos através de Assembleias Populares, a forma mais autêntica de democracia direta.
Esta cidade é a prova que o capitalismo está ruindo e que novas formas de sociedade tem que surgir.

Marinaleda, o “oásis vermelho” que desafia a crise

Marinaleda. Juan Manuel Sánchez Gordillo, o aicaide da aldeia, à frente de um grafiti que faz apelo à reforma agrária.
Marinaleda. Juan Manuel Sánchez Gordillo, o aicaide da aldeia, à frente de um grafiti que faz apelo à reforma agrária.
Esta aldeia andaluza não conhece o desemprego e prospera à sombra da sua cooperativa agrícola. Numa altura em que a política de austeridade atinge o auge em Espanha, o autarca, Juan Manuel Sánchez Gordillo, encabeça um movimento popular.
Juan Manuel Sánchez Gordillo que, nos últimos dias, esteve nas primeiras páginas dos jornais por ter liderado uma “expropriação forçada” de alimentos em vários supermercados juntamente com os seus companheiros do Sindicato Andaluz de Trabalhadores (SAT) para os entregar aos mais necessitados, é, sem dúvida, um líder singular dentro da classe política espanhola.
Juntamente com o seu eterno companheiro de lutas campesinas, Diego Cañamero, Sánchez Gordillo foi um dirigente histórico do Sindicato dos Operários do Campo (SOC), coluna vertebral do atual SAT. Além disso, desde 1979, é alcaide de Marinaleda, uma pequena aldeia sevilhana onde, nos últimos 40 anos, a esquerda tem tido uma hegemonia absoluta. O apoio e envolvimento dos habitantes da aldeia permitiram pôr em marcha uma verdadeira experiência política e económica, uma espécie de ilha socialista no meio dos campos andaluzes.

A terra a quem a trabalha

Por fim, chegou a crise económica e esta terriola andaluza teve a oportunidade de provar se a sua utopia muito particular de 25 quilómetros quadrados é realmente uma alternativa face aos mercados. A sua taxa de desemprego atual é de 0%. Boa parte dos habitantes está empregada na Cooperativa Humar-Marinaleda, criada pelos próprios jornaleiros durante anos de luta. Durante muito tempo, os camponeses ocuparam as terras de Humoso, onde hoje está a cooperativa, e de todas as vezes que o faziam eram expulsos pela guarda Civil. Finalmente, em 1992, conseguiram realizar o seu objetivo: “a terra para quem a trabalha” e a herdade passou a ser propriedade deles.
Nos seus campos produzem-se favas, alcachofras, pimentos verdes e vermelhos e azeite extra virgem, controlados pelos próprios trabalhadores em todas as fases da produção. As terras, situadas na Vega del Genil, são propriedade de “toda a comunidade” e, além disso, têm também uma fábrica de conservas, um lagar, estufas, instalações para o gado e uma loja. O salário de todos os trabalhadores, seja qual for o seu cargo, é de 47 euros por dia, seis dias por semana, ou seja, uma média de mil 128 euros por mês por 35 horas semanais [o salário mínimo é de 641 euros].
Nas épocas altas chegam a trabalhar cerca de 400 pessoas na cooperativa e, no mínimo, há 100 que trabalham. Mas o posto de trabalho não é propriedade de um trabalhador em concreto, vão rodando para que todos possam ganhar alguma coisa, seguindo a máxima do “trabalhar menos para trabalharem todos”. Além disso, também há quem trabalhe em pequenas parcelas de que é dono. O resto da economia é composto por setores básicos do meio rural, como lojas, serviços básicos e desportos. Na aldeia, praticamente toda a gente ganha o mesmo que um jornaleiro, cerca de mil e 200 euros por mês.

90 metros quadrados por 15 euros por mês

Numa entrevista ao diário madrileno Público, no mês passado, o próprio Gordillo explicava como a crise está a afetar Marinaleda. “Em termos gerais, na agricultura e na alimentação não se nota muito a crise. O que acontece é que as pessoas que tinham deixado o campo para trabalharem na construção civil está a voltar e procura emprego. Por isso, não só é necessário manter o emprego que existe como também aumentar a oferta. A agricultura ecológica dá mais emprego do que a tradicional”.
Perante o 'boom' imobiliário e a especulação que se apoderou do metro quadrado espanhol durante as últimas décadas, Marinaleda decidiu seguir exatamente pela direção contrária. Ali, é possível ter uma casa em boas condições, com 90 metros quadrados e terraço, por 15 euros por mês. A única condição é que, seguindo a filosofia comunitária e horizontal que guia todas as atividades desta terra, cada pessoa ajude na construção da sua própria casa. Com um solo conseguido alternando compra e expropriação, a autarquia oferece o terreno e fornece os materiais necessários para a construção da casa, que é construída pelos próprios inquilinos ou então estes pagam a quem os substitua. Do mesmo modo, paga a pedreiros profissionais para que ajudem os habitantes e façam os trabalhos mais complicados. E ainda, como medida para fomentar a colaboração, os futuros habitantes não sabem qual das casas que estão a ser construídas será, no futuro, a sua.
Quando estás a trabalhar na construção da casa pagam-te 800 euros por mês e metade desse ordenado guarda-se para ir pagando a casa”, conta Juan José Sancho, um dos habitantes de Marinaleda que, apesar dos seus 21 anos, faz parte do 'grupo de ação' da autarquia que se encarrega, através da assembleia, de gerir os assuntos públicos da aldeia. Segundo ele, “tomou-se esta medida para que não seja possível especular com as casas."

Não há polícia e as decisões são coletivas

Temos todas as necessidades cobertas e as pessoas acomodam-se um pouco.” Numa terra onde antes a maior parte dos jornaleiros mal sabia escrever, há hoje um infantário, uma escola básica e uma escola secundária até ao 9º ano. Tanto o infantário como a escola básica têm um serviço de refeitório que custa apenas 15 euros por mês. No entanto, segundo conta Sancho, “a taxa de insucesso escolar é um pouco elevada porque as pessoas vêm que têm casa e trabalho garantidos e muitas não vêm necessidade de se esforçarem nos estudos. Esse é um dos aspetos que temos de melhorar”.
Os pilares fundamentais sobre os quais assenta o modelo económico de Marinaleda são a igualdade e a participação do povo. E estes princípios estendem-se a todas as áreas da vida e também da política. Ali não há polícia e as decisões políticas são tomadas numa assembleia em que todos os habitantes participam. Por outro lado, “há o 'grupo de ação', que trata dos temas urgentes do dia a dia. Não é um grupo de eleitos, são pessoas que querem juntar-se voluntariamente para partilhar tarefas que é necessário fazer pela aldeia”, explica Sancho.
Quanto aos impostos, “são muito baixos, são os mais baixos do município”, segundo Sancho. Os orçamentos votam-se em plenários públicos e as pessoas juntam-se em assembleia para aprovarem as despesas que se realizam. Depois, a decisão toma-se bairro a bairro, porque cada um também tem a sua própria assembleia de vizinhos e é aí que se decide em que é que se investe a parcela do dinheiro da autarquia que lhes coube.
PressEurop
No DocVerdade
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A entrevista de Dilma ao Le Monde

Dilma parece ter descoberto que só vai conseguir mesmo ser ouvida direito na mídia internacional
Dilma com o presidente francês Hollande, em Paris
Há algo de muito errado ou na presidenta Dilma ou na mídia brasileira quando, para dar uma entrevista relevante, ela opta por publicações estrangeiras, como foi o caso, agora, do Le Monde.
Faça sua escolha.
Imaginemos que Dilma considerasse a mídia brasileira para falar o que pensa sobre a questão da corrupção e do cerco a Lula.
A qual publicação ela poderia dar uma entrevista sem que se sentisse num terreno francamente hostil? Ao Globo de Merval? À Veja de Reinaldo Azevedo? À Folha de Otavinho? Ao Estadão de Dora Kramer?
A Petrobras teve que fugir da justiça brasileira e recorrer à justiça americana para processar Paulo Francis por calúnias, num caso célebre.
Dilma parece ter que fugir da imprensa brasileira para se manifestar.
Ela disse duas coisas importantes sobre o tema da corrupção. A primeira é óbvia: este é um drama mundial, e não brasileiro. Basta ver os levantamentos de institutos como a Transparência Internacional. (Nos últimos dez anos, aliás, a posição do Brasil na lista da TI melhorou.)
A segunda, embora óbvia também, foi parcialmente elíptica. Combater a corrupção não deve se confundir com “caça às bruxas”.
Mais correto teria sido dizer “caça a Lula”.
Se você se deixa levar pelo noticiário da grande imprensa, Lula não apenas percorreu todos os degraus possíveis da escada da corrupção como está indiretamente ligado a um assassinato.
É um “mar de lama”, para usar a expressão com que o arquiconservador Carlos Lacerda martelou o governo de Getúlio Vargas.
Vargas criou o voto secreto, que impediu que industriais e fazendeiros vigiassem se seus empregados votavam em quem eles queriam. Trouxe também uma legislação trabalhista que deu direitos inéditos a trabalhadores que se esfolavam de segunda a segunda, sem férias.
Os industriais de então opuseram todo tipo de resistência aos direitos outorgados por Vargas. Vargas estava aperfeiçoando o capitalismo, assim como Ted Roosevelt fizera nos Estados Unidos duas décadas antes. Mas para os industriais brasileiros ele estava “assassinando” o capitalismo.
De tudo isso, resultou o “mar de lama”, a expressão com a qual os grandes jornais desestabilizaram o governo de Vargas até levá-lo ao suicídio, em 1954. O “mar de lama” de Lacerda era tudo – menos uma vontade genuína de extirpar a corrupção.
O patriotismo pode ser o último refúgio do canalha, como ensinou o escritor inglês Samuel Johnson. Também o “combate à corrupção”, aspas, pode ter uso sinistro, como o feito por Lacerda com seu “mar de lama”.
Vargas ainda tentou mitigar o cerco da grande imprensa da época criando condições para que surgisse um jornal com uma visão menos arcaica e menos vinculada aos interesses dos ricos, a Última Hora, de Samuel Wainer. (Wainer seria atacado por Lacerda até pelo fato de ser judeu.)
Mas não foi bastante.
A história parece estar se repetindo. Assim como houve uma caça não à corrupção mas a Getúlio Vargas, agora o que se tem é uma caça não à corrupção, e nem às bruxas, mas a Lula.
Dilma fez bem em dizer isso. Foi um gesto parecido com o olhar glacial que ela endereçou a um sorridente Joaquim Barbosa no enterro de Niemeyer. É como se ela estivesse dizendo à mídia brasileira: “Vamos deixar de hipocrisia e farisaísmo. Quem é bonzinho mesmo aí? A família Marinho? Ah, bom saber.”
Os mais otimistas podem acreditar que por trás da campanha está um propósito de moralização. Quem é menos romântico sabe que o que no fundo se deseja é o retorno a tempos em que o BNDES funcionava como pronto-socorro de empresas quebradas, à custa do contribuinte, e em que Roberto Marinho designava ministros das Comunicações depois de receber uma concessão de tevê e financiamentos estatais a juros de mãe.
Não era o capitalismo de Adam Smith, ou de David Ricardo. Era ação entre amigos. Capitalismo é risco e concorrência – e isso não havia.
As empresas brasileiras tinham reserva de mercado – algo que ainda existe, por incrível que pareça, para a mídia –, e quem pagava por essa mamata era a sociedade, obrigada a comprar produtos caros e ruins.
Os discípulos de Lacerda – nenhum com uma fração de seu talento, mas herdeiros da mesma dose colossal de maldade — continuam a se bater obstinadamente por um capitalismo que é a negação do capitalismo.
O verdadeiro capitalismo – aquele que é efetivamente sustentável – está na Escandinávia, nas admiráveis Dinamarcas, Finlândias e Noruegas da vida, terras libertárias, transparentes, pujantes, empreendedoras, competitivas, e onde ninguém é melhor que ninguém por causa da conta do banco.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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O financiamento da mídia alternativa

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse, ao abrir a audiência pública para discutir o financiamento dos meios de comunicação alternativos, que o debate exige uma reflexão sobre a comunicação de um modo geral. E disse que a democratização da comunicação é uma das reformas mais estruturantes dentro da sociedade brasileira.
A deputada afirmou querer produzir uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento. Segundo ela, a comunicação deve ser encarada como uma política pública essencial para garantir a democracia brasileira e permitir que manifestações culturais, regionais e políticas se expressem de maneira mais ampla e não apenas dentro do espectro comercial que vivemos no sistema de comunicação brasileira.
Ela lamentou que a sessão do Congresso tenha comprometido a discussão do tema, já que a maioria dos parlamentares estavam acompanhando a votação das matérias no Plenário. E explicou aos convidados que a subcomissão presidida por ela foi criada com objetivo de propor um projeto de lei para o financiamento de mídia alternativa.
E que, para isso, ela conta com os debates com a sociedade, as resoluções da 1ª Conferência Nacional da Comunicação e um trabalho de sistematização de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema. Segundo ela, o trabalho da subcomissão terá como ponto de partida o cruzamento de todas essas as informações para delas extrair as propostas e sugestões que produzam uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou a subcomissão para discutir o financiamento de mídias alternativas, desde blogs até rádios e TVs comunitárias.
Distribuição de verbas
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu a criação de critérios técnicos pelo Congresso para a distribuição das verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%, como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”, propôs.
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.
Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.
Verbas concentradas
Já o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, defendeu que o financiamento das mídias alternativas não deve ocorrer por meio de verbas publicitárias oficiais. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.
Em sua opinião, o critério de escolha dos veículos para fazer essa divulgação deve ser a audiência ou o alcance. Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como os fundos oficiais de fomento, por exemplo.
Problemas para democracia
Para o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, a concentração dos meios de comunicação gera problema, não apenas econômicos, mas para a própria democracia, devido à ausência de pluralismo de ideias.
Esse fato, para o especialista, justifica o financiamento público de veículos alternativos. Ele argumenta que “outras políticas de fomento, como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento de que a diversidade cultural justifica investimento de volume significativo de recursos públicos”, argumentou.
Para Brant, “a diversidade informativa não deveria ficar fora desse tipo de investimento oficial, uma parte das verbas deveriam financiar o jornalismo alternativo”.
No Blog do Miro
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Distorções e manipulação na cobertura da Folha de S.Paulo



A remoção forçada dos moradores da Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, resultou em denúncias de abuso de autoridade no local e violação de direitos humanos. Além disso, houve um claro cerceamento à liberdade de imprensa, ocorrido quando não foi permitido o livre acesso ao local.
A reintegração teve início na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012. Foram empregados mais de 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e 300 agentes da prefeitura local para apoio psicológico e social da população. A Comunidade estava localizada na zona sul da cidade de São José dos Campos. O município pertence ao estado de São Paulo, mesorregião do Vale do Paraíba e fica a 94 km da capital paulista.
A desocupação no Pinheirinho é um exemplo de tentativa de criminalização das periferias pela imprensa, com reflexo na opinião pública. Trata-se de um assunto de relevância para a compreensão de um dos maiores massacres ocorridos na região do Vale do Paraíba.
A Comunidade
De acordo com os dados de pesquisa de Andrade (2010, p.73) a data de fundação de Pinheirinho é de 25 de fevereiro de 2004. Inicialmente havia aproximadamente 240 famílias e até 2010 o acampamento ficou oito vezes maior. O terreno pertence a uma massa falida da Selecta S/A, que tem como proprietário o investidor Naji Nahas conhecido nacionalmente por irregularidades praticadas no mercado financeiro.
Segundo relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe – São Paulo) em 2012 já havia mais de 1.500 famílias morando no bairro. Durante todo o período em que a população viveu em Pinheirinho esta conheceu várias formas de preconceitos por parte do setor público municipal. Andrade (2010, p. 76) cita em sua dissertação de mestrado, realizada entre os anos 2008 e 2010, depoimentos de algumas moradoras da Comunidade:
Pergunta: Qual a diferença de morar aqui e de morar lá fora?
“[...] se não tiver médico num lugar, a gente não pode ir num outro postinho. Nos outros bairros também já não aceitavam o Pinheirinho, quer dizer, tipo assim, uma discriminação, né? A gente sofre este tipo de coisa. [...] E os lugares que a gente vai as pessoas falam: ‘Por que você usa luz assim?’ ‘Por que você usa água assim?’ ‘Por que você está lá naquela terra?’ Eles não entendem a situação da gente” [Cláudia].
Meus filhos estudam em escola do Estado, porque na da prefeitura não pega. [...] Eles alegam que a gente não tem uma conta de luz, uma conta de água ou de telefone. [Juliana]
Pergunta: Nos postinhos tem problema?
“Eles não pedem para chamar a gente, não olham na cara da gente. Ainda mais quando é de Pinheirinho. Chega no pronto-socorro aqui, os médicos: O que é aquilo, ali? Com aquela cara, olhando. Aí [ pergunta]: ‘Onde você mora?’ [ resposta:] ‘Pinheirinho’. Aí que demora mesmo!”[Raquel].
Segundo o relatório “A voz das Vítimas”, produzido pelo Condepe (2012), na véspera da reintegração de posse do terreno, dia 21 de janeiro (sábado), houve uma concessão de um prazo de 15 dias fixada em juízo para a negociação entre o governo estadual e federal de uma proposta de políticas públicas integradas entre o município de São José dos Campos, o governo do estado de São Paulo e a União para uma solução fundiária e habitacional para a ocupação. Com isso a Assembleia dos Moradores festejou naquele mesmo dia a suspensão da liminar de reintegração de posse. No dia 22 de janeiro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou a desocupação através de uma liminar emergencial. A ordem expedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro manteve a desapropriação do terreno.
Reintegração de posse
Segundo nota divulgada em 22 de janeiro de 2012 pelo Centro de Comunicação Social da Polícia Militar ao todo foram encaminhados ao local mais de 2 mil policiais militares. Foram empregados mais de 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e 300 agentes da prefeitura local para apoio psicológico e social da população. Também foram utilizadas duas aeronaves Águia da Polícia Militar. Segundo a nota foram detidas 16 pessoas e não houve mortes, nem feridos (Polícia Militar-SP, 2012c).
No dia 23 de janeiro uma outra nota foi divulgada pela PM. A nota esclarece que “a integridade física das pessoas norteou a estratégia para cumprimento da determinação judicial” (Polícia Militar-SP, 2012b). O mesmo texto explica que a PM “agiu com o objetivo de restabelecer a ordem pública” e fez uso “ de técnicas não letais”. Segundo números registrados no site da polícia militar “até às 18h de 23 de janeiro de 2012 foram apreendidas duas armas de fogo, 1.100 invólucros de maconha e 388 pinos para embalar cocaína, também foram localizadas três bombas caseira.” A PM também disponibilizou em seu site um infográfico para compreender a operação em Pinheirinho (Polícia Militar-SP, 2012a).
O líder da comunidade, Valdir Martins, em entrevista concedida à autora deste trabalho, deu sua versão dos fatos e fez denúncias contra a PM de São Paulo:
Aquele vídeo divulgado na internet de um senhor sendo espancado pela PM, ele morreu de traumatismo craniano. A polícia está sendo processada. Duas meninas foram estupradas no acampamento, um rapaz foi estuprado com um cabo de vassoura pela tropa de choque [...].
Foram mais de 600 processos contra o estado de São Paulo por abusos policiais denunciados e desrespeito à população de Pinheirinho. Várias entidades defensoras de direitos humanos questionaram a legitimidade da decisão judicial. O jornalista Aurélio Moraes, do Jornal Nossa Jacareí publicou um vídeo na Internet em 14 de janeiro de 2012 mostrando de que maneira os moradores vinham tantando regulamentar o terreno junto a prefeitura e a tensão no local dias antes da reintegração. (MORAES, 2012). Alguns veículos de comunicação, como a própria Folha de S.Paulo denunciaram a Polícia Militar (PM) como cerceadora da liberdade de imprensa, ocorrido quando não foi permitido o livre acesso ao local de reintegração, bem como aos alojamentos da prefeitura. Por outro lado, uma comissão especial da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos aprovou a operação militar no caso Pinheirinho. O relatório divulgado em junho de 2012 pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos descartou violação dos direitos nas condutas da Polícia Militar, da prefeitura e da Justiça na reintegração de posse do Pinheirinho. O documento afirma que “os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos direitos humanos na conduta geral da Polícia Militar.” O relatório se contrapõe à investigação do Condepe, que denunciou violações aos direitos humanos em março de 2012 (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2012).
O relatório também afirma que “A exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho pode ser outra importante causa do problema, se não a principal”. Eles acusam líderes da Comunidade, como Valdir Martins, o Marrom, de vender terrenos dentro do Pinheirinho e lucrar com a comercialização dos lotes. No mesmo relatório defendem a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, que autorizou a reintegração de posse. “O feito obedeceu ao devido processo legal e os réus tiveram direito à mais ampla defesa e toda sorte de recursos” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2012).
Em entrevista, o líder da Comunidade Pinheirinho, Valdir Martins, se defende da acusação e comenta o relatório divulgado pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos (OAB).
Na verdade nunca houve a comercialização de lotes lá dentro. Esse presidente da OAB de São José dos Campos já foi pré candidato a prefeitura da cidade. Ele é do partido do PSDB e fez uma função para o partido que mandou me acusar sem fundamento... Nunca existiu essa comercialização! (MARTINS, 2012).
Na madrugada de 22 de janeiro de 2012 dois mil policiais militares realizaram a reintegração de posse, mas somente na noite do dia 25 de janeiro a polícia concluiu a reintegração. O portal de notícias R7 denunciou em 27 de janeiro de 2012 as condições dos abrigos superlotados. Uma das ex-moradoras de Pinheirinho criticou na entrevista a bolsa aluguel que o Governo do Estado prometeu oferecer aos desabrigados. Na opinião dela a bolsa é insuficiente para uma família de 10 pessoas como a dela, sendo duas portadoras de necessidades especiais (BARBEIRO, 2012).
O líder da comunidade, Valdir Martins, disse que a supervalorização do terreno foi a principal causa da reintegração de posse. Ele também explicou o que representou a perda do terreno para os ex-moradores:
“Para desocupar uma casa leva-se 48 horas, em Pinheirinho em 72 horas eles desocuparam 1.843 casas. Para o rico propriedades são fazendas, iates e apartamentos, para o pobre propriedade às vezes é o próprio filho, o próprio marido, uma foto, uma cadeira, uma mesa. E agora quem vai devolver isso? Uma mãe disse para mim: Marrom, a única coisa que eu tinha de valor não era a casa, a casa eu construo outra, eu tinha um DVD do meu único filho que morreu aos 8 anos, agora eu nunca mais poderei vê-lo. As pessoas perderam mais que casas, perderam coisas pessoais, intimidade, aquele presente que o avô deixou. É comum você encontrar no terreno ainda fotos, cartas [...] 90% perdeu absolutamente tudo. O que houve em pinheirinho foi um estupro social, um crime, um massacre! [...]” (MARTINS, 2012).
A Polícia Militar do estado de São Paulo deixou uma mensagem final sobre o caso Pinheirinho no site da instituição da PM e explica que “em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico. E acrescenta que “sua atuação se baliza por três princípios básicos: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade. Por fim, conclui: “Seu único escopo é o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim continuará, sempre.”
Repercussão Internacional
O jornal britânico Guardian fez críticas ao governo brasileiro por meio de um artigo publicado em 24 de janeiro de 2012. O artigo também questionou a cobertura da grande imprensa e afirmou que os veículos só deram atenção ao caso quando houve repercussão nas redes sociais. O jornal critica as ligações históricas dos jornais brasileiros ao poder político e enfatiza que a imprensa do Brasil falou de Pinheirinho em “tons suaves”, como por exemplo manchetes destacando uma van de uma TV incendiada e uma menor atenção para as casas que foram perdidas pelos moradores (NUNES, 2012).
O processo judicial em torno da posse do terreno é antigo e deve se prolongar em muitas questões. O defensor público Jairo Salvador, de São José dos Campos, em entrevista concedida para o Jornal do Brasil em 1º de fevereiro de 2012, afirma que não há precedentes brasileiros do caso. “O Pinheirinho é só mais um capítulo do extermínio da pobreza, de uma cidade que quer se vender como perfeita. Não tem lei em São Paulo. É só ter força. Cada um cumpre o que quer”. (PSOL..., 2012).
O pesquisador e antropólogo Inácio de Carvalho Dias de Andrade - que conviveu por três anos na Comunidade Pinheirinho, em depoimento à autora deste trabalho, afirmou que a força policial teve respaldo da grande imprensa.
A grande mídia tem um enorme poder em pautar os debates públicos seja pela abrangência de seus meios ou pelo impacto que pode causar, no entanto, tanto no caso do Pinheirinho como o da Cracolândia, ela se ausentou de discutir em profundidade o assunto, suas causas ou outras soluções possíveis. Isso acontece tanto com grandes veículos que pretendem passar uma aura de imparcialidade para o leitor, como aqueles, mais honestos, que assumiram alguma posição nesses casos. Mas o fato é que, passado todos esses meses, eu não vi nenhuma maior discussão ou questionamento sobre o destino ou situação daqueles moradores despejados. O caso paulista é exemplar, mas também poderíamos traçar analogias aqui com outras ações parecidas no Brasil que não recebem atenção devida nos noticiários. Existem obras para a Copa do Mundo no Brasil inteiro nas quais os mesmos problemas vêm ocorrendo. Mesmo o caso da Hidroelétrica de Belo Monte parece abandonado sem alguma discussão aprofundada pelos diversos setores da população. No entanto, para que esse discurso midiático possa ganhar força, ele precisa contar com respaldo discursivos da sociedade, tais como a associação fácil de pobreza a desorganização (ANDRADE, 2012.)
A cobertura da Folha de S.Paulo
As notícias coletadas entre os dias 23 e 30 de janeiro chamam atenção, inicialmente, por dois aspectos: em primeiro lugar pelo excesso de declaração de autoridades locais e nacionais, e em segundo pela pouca “voz” dada aos moradores durante a cobertura jornalística.
Logo no primeiro dia de cobertura da reintegração, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012, observamos o uso de definidores primários na cobertura da Folha de S.Paulo. Apenas fontes oficiais deram declarações sobre o ocorrido na chamada de capa do jornal: Polícia Militar (PM), assessor da presidência e “planalto”. As pessoas descritas, todas em cargos institucionais, funcionam como definidores primários, legitimando a informação. Isso porque, como lembra Hall (Hall et. al. apud PENA, 2004, p.178) as primeiras fontes a serem ouvidas sobre um determinado assunto é que vão pautar o debate que será feito em torno desse mesmo assunto na sequencia. Nesse sentido eles definem a angulação e o tom do debate que segue. As fontes oficiais, portanto, possuem grande influência na construção da notícia e refletem a pressão exercida dentro das redações. Além disso refletem a posição editorial, ideológica e política em defesa do proprietário.
Observamos também a referência negativa aos moradores da comunidade. “Moradores incendiaram carros e atiraram pedras contra policiais militares [...]”. A foto da manchete traz uma mensagem sobre a ação policial: a imagem mostra um PM retirando uma mulher com uma criança de colo da área de confronto o que remete a ideia de proteção por parte da polícia. O comportamento da cobertura jornalística revela como os fatos são construidos subjetivamente. A foto Manchete também revela isso. Segundo o próprio Manual da Folha de S.Paulo “uma boa foto pode ser mais expressiva e memorável que uma excelente reportagem”.
A matéria do dia 23 de janeiro, da página C1, com o título “Retirada de famílias deixa rastro de destruição em São José dos Campos” afirma no corpo do texto que carros foram incendiados por moradores. “Seis veículos foram incendiados por moradores, dois deles pertencentes a empresas de comunicação que acompanhavam a ação.” O texto não inclui depoimentos dos moradores confirmando esta acusação. O fato de não trazer a outra versão, mostra o descumprimento do próprio Manual da Folha de S.Paulo, que diz que quando uma informação é ofensiva a uma pessoa, o jornal deve ouvir o outro lado e publicar as duas versões com “destaque proporcional”. O Manual também diz que quando houver publicação de um texto sem ouvir o outro lado, o jornal deve tentar ouvir a fonte no dia seguinte sobre o mesmo assunto.
Enquanto o jornal prioriza o depoimento do comandante da polícia nos primeiros parágrafos, o advogado que representa os moradores, Antonio Donizete Ferreira, aparece ao final do texto com uma declaração superficial do ocorrido no dia. Mais uma vez observa-se a preferência dada aos definidores primários na cobertura do tema.
Na terça-feira, 24 de janeiro de 2012, a Folha traz alguns depoimentos de ex-moradores de Pinheirinho e revela que alguns querem voltar para sua terra-natal. Em seguida a reportagem informa que a prefeitura oferece passagens para quem quiser voltar e que pelo menos 30 aceitaram. Isso representa 0,3% dos 10 mil moradores de Pinheirinho, o que estatisticamente é um número muito pequeno. O jornal generaliza uma situação a partir de uma pequena parcela.
Uma nota que evidencia a prioridade por definidores primários está localizada na página C1 com o título “Decisão do TJ é correta, dizem especialistas”. O texto desta mesmo edição, 24 de janeiro de 2012, defende a ideia de que o procedimento de reintegração no Pinheirinho foi o correto e para comprovar isso a reportagem consulta “especialistas sobre o tema”. A matéria também diz que a PM agiu corretamente em obedecer aos magistrados estaduais. A matéria consiste em entrevista com o professor de direito constitucional da PUC André Ramos Tavares e o advogado Gustavo Rene Nicolau que confirmaram que dificilmente a competência do caso à justiça estadual seria revertida. Analisando esta matéria, podemos remeter ao pensamento de Francisco José Karam (2004) que diz que a objetividade e a subjetividade estão intimamente relacionadas no jornalismo. Podemos observar aqui que a ideia de objetividade é quebrada pelo fato do jornal ter escolhido um especialista que estivesse de acordo com aquilo que o jornal defende. O Manual da Folha estabelece que o cruzamento de informação é obtido cruzando várias fontes para uma informação. “Qualquer informação de cuja veracidade não se tenha certeza deve ser cruzada.” Ou seja, se a Folha quisesse estabelecer um debate dentro dos marcos da objetividade, esta poderia ter ouvido mais especialistas, inclusive com pontos de vista diferentes.
No mesmo dia 24 de janeiro de 2012, o jornal britânico Guardian, citado no segundo capítulo deste trabalho, publicou um artigo com críticas ao governo brasileiro. O artigo questionou a cobertura da mídia e enfatizou que a imprensa do Brasil falou de Pinheirinho em “tons suaves”. A Folha de S.Paulo repercutiu uma breve nota sobre a crítica do jornal britânico três dias depois, em 27 de janeiro. Karam ( 2004) afirma que “não há um fato e várias opiniões e julgamentos, mas um mesmo fenômeno e uma pluralidade de fatos, conforme a opinião e o julgamento.”
Olien, Tichenor e Donohue, são citados por Traquina (2001, p.125). Escrevem os autores: “A reportagem inicial de um contramovimento no sistema será geralmente cética se não hostil, e o problema será definido de acordo com as suas ramificações para as relações de poder existentes”.
Na quarta-feira, dia 25 de janeiro, a matéria da página C4, “Retirada de famílias ignora ação social”, traz entrevista com a defensoria pública do Estado. Segundo a defensoria o atendimento dado aos ex-moradores é precário e foram encontradas pessoas abrigadas próximas a viveiro de pombos e fezes de animais. Alguns sem-teto, segundo a reportagem, preferiram se abrigar em uma igreja. Além disso alguns ex-moradores disseram que suas casas foram demolidas antes que pudessem pegar seus pertences. A matéria se refere aos ex-moradores, mas não acrescenta uma fala de qualquer um deles. Para Felipe Pena (2005) a decisão de publicar algo ou não depende principalmente de uma política empresarial.
Uma outra nota desta quarta-feira, 25 de janeiro, afirma que os sindicatos lideram a resistência que restou no local. A palavra “invasão” é presente em praticamente todas as matérias informativas analisadas neste trabalho. A palavra, possui o sentido de ilegalidade e denota juízo de valor por parte do jornal.
A matéria diz que “grupos de esquerda estão presentes no Pinheirinho desde o início da „invasão? em 2004, e seus líderes sempre foram respeitados como porta-vozes da comunidade.” Podemos observar aqui que “partidos de esquerda” seria uma forma de retirar a legitimidade do movimento dos moradores, já que estaria a serviço de um partido que luta pelo poder e quer desgastar quem está no poder.
Na quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2012, a foto da capa da Folha chama atenção: o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cercado por manifestantes e protegido por um segurança. O texto da chamada de capa do Caderno Cotidiano C1 diz que cerca de 800 manifestantes atiraram pedras e ovos contra o prefeito na saída da missa pelo aniversário da cidade de São Paulo. O protesto era contra as ações da PM na Cracolândia e Pinheirinho. Segundo a Folha, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não compareceu e o prefeito da cidade, Gilberto Kassab lamentou o ocorrido. O repórter não entrevistou qualquer manifestante. Com base nos autores Chomsky e Herman (1997 apud KARAM, 2004, p. 235) o consenso seria produzido por uma elite a qual é detentora de várias empresas e possui influência tanto em instituições públicas quanto privadas vinculadas ao poder político e econômico. A promessa da imprensa liberal de ser porta voz da democracia fica comprometida, pelo fato de não ter sido dado espaço para que o “outro lado” falasse, novamente o jornal não cumpre o próprio manual.
Nesta edição do dia 26 de janeiro, na página C4, a Folha entrevistou o pedreiro Severino Antonio de Jesus Silva e o ajudante de transportes Jamerson Conceição dos Santos. Além disso o jornal denunciou o descaso da prefeitura por não enviar caminhões, ambulância, nem agentes de trânsito para organizar uma caminhada dos ex-moradores por um trajeto de 4km até um abrigo da prefeitura. Uma mulher grávida desmaiou, mas segundo a reportagem, foi socorrida por um policial militar.
Na página C5 encontramos uma matéria sobre a polícia ter restringido o acesso da imprensa durante a operação. Mas esta matéria não tem chamada de capa e tampouco é destaque de página. O discurso de ações isoladas como coletivas e a falta de destaque noticioso sobre o cerceamento à liberdade de imprensa durante a reintegração de posse, comprometem a falta de isenção do jornal por meio da ocultação de fatos relevantes para a contextualização do episódio Pinheirinho.
Na sexta-feira, 27 de novembro de 2012, a Folha não fez chamada de capa sobre o assunto. No entanto, no caderno Cotidiano, há uma página inteira falando sobre a reintegração. Uma das matérias entrevista a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Ela criticou as autoridades brasileiras pedindo explicações sobre o caso.
No sábado, dia 28 de janeiro de 2012, novamente a Folha não fez chamada de capa sobre Pinheirinho. Há apenas uma matéria na página C7 com o título “Prefeito diz que vai priorizar desabrigados”. Começamos a observar que a pauta sobre Pinheirinho já não está mais em relevância como no primeiro dia da cobertura. O pesquisador Inácio de Carvalho Dias de Andrade em entrevista concedida para este trabalho conclui “Mas o fato é que, passado todos esses meses, eu não vi nenhuma maior discussão ou questionamento sobre o destino ou situação daqueles moradores despejados” (ANDRADE, 2012).
Na edição de domingo, dia 29 de janeiro de 2012, a Folha coloca abaixo da dobra uma chamada de capa com uma entrevista com o ex-dono de Pinheirinho. Segundo o próprio site da Folha, o número de tiragem neste dia é de 320.504 exemplares, enquanto nos dias úteis 292.251 exemplares. Ou seja, a reportagem de domingo tem muito mais leitores (Folha de S.Paulo, 2012).
Na página 4 do caderno 2 encontramos a entrevista com Benedito Bento Filho. Segundo ele Pinheirinho era um jardim antes da “invasão” dos antigos moradores. Ele diz: “Antes de ser invadido pelos sem teto, aquilo era lindo, um verdadeiro jardim”.
A reportagem com Benedito Bento Filho, o homem que vendeu a terra a Naji Nahas, ocupa toda a página do caderno 2. Benedito defende Naji Nahas afirmando que o empresário é um amigo e um homem muito “digno” e critica as lideranças dos sem teto. No texto, porém não há qualquer depoimento com um ex-líder ou ex-ocupante do terreno para gerar um debate sobre o tema.
O Manual da Folha diz que “nunca participa de campanhas para enaltecer ou desacreditar pessoas nem serve a interesses particulares de partido político, grupo ou tendência ideológica”. Silveira (2004) no entanto reforça a ideia que a imprensa funciona como um instrumento político da classe dominante para manter o status quo. Nas palavras do próprio autor “ [...] a produção de notícias trata os fatos como mitos, evita uma leitura crítica sobre a realidade e busca silenciar os grupos não conformistas, transformando a imprensa num meio de manipulação ideológica.”
Considerações finais
Foram identificados elementos de criminalização social e manipulação da informação por parte do jornal Folha de S.Paulo. O uso de autoridades como definidores primários reflete a pressão exercida dentro das redações, além de transparecer a posição editorial, ideológica e política em defesa do proprietário. O discurso de ações isoladas como coletivas e a falta de destaque noticiosa sobre o cerceamento à liberdade de imprensa são outros exemplos de manipulação.
Este trabalho nasceu de uma perturbação: de que maneira a Folha fez a cobertura do Caso Pinheirinho? Que fontes o veículo utilizou para as reportagens ? O jornal privilegiou algum lado? E o histórico de denúncias de estupro, abuso de autoridade no local e violação de direitos humanos foram pautados pelo veículo? A criticidade na cobertura do jornal foi aquém do que se esperava.
Foi percebido que os ex-moradores tiveram pouco destaque nas reportagens, as fontes oficiais são usadas prioritariamente durante toda a cobertura do jornal. Algumas acusações foram feitas aos ex-moradores sem ao menos escutá-los. A Folha descumpriu com o próprio Manual quando afirma que o veículo deve ouvir e publicar as duas versões com “destaque proporcional”. Até mesmo o jornal britânico The Guardian questionou a cobertura da grande imprensa brasileira e afirmou que os veículos só deram atenção ao caso quando houve repercussão nas redes sociais. O jornal disse que a imprensa do Brasil usou “tons suaves” para reportar o Caso Pinheirinho.
A cobertura informativa da Folha não mostrou os dois lados proporcionalmente, principalmente quando permitiu na edição do dia 30 de janeiro, edição de domingo e de maior peso, uma página inteira para um ex-proprietário do terreno, Benedito Bento Filho. A página , do caderno 2, destaca sua fala quando diz que o terreno era um jardim, antes da “invasão” dos sem-teto.
O próprio uso da palavra “invasão” e não “ocupação” também revela parte da ideologia do veículo. A palavra, possui o sentido de ilegalidade e denota juízo de valor por parte do jornal. As fotos de manchete também trouxeram mensagens ideológicas da Folha, como a da capa no primeiro dia de cobertura.
Somos assim levados a questionamentos sobre a cobertura informativa da Folha de S.Paulo envolvendo reintegrações de posse e movimentos sem-teto no país. O veículo seguiria o mesmo padrão jornalístico do Caso Pinheirinho com outros casos relacionados?
Referências
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Beatriz Mayara Bevilaqua, estudante de Jornalismo, Londrina, PR
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ONU recebe relatos de violação da liberdade de expressão no Brasil

Diversas entidades estiveram presentes em reunião com o o relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, no dia 13, em São Paulo, apresentando casos brasileiros de violação da liberdade de expressão, assim como obstáculos para o avanço da efetivação do direito à comunicação. Em visita ao Brasil a convite da campanha “Para expressar a liberdade”, o guatemalteco afirmou que deve produzir uma notificação a partir dos relatos ouvidos e dos documentos recebidos.
Entre os casos apresentados ao relator da ONU, destaca-se o crescimento no número de jornalistas e militantes dos direitos humanos assassinados nos últimos anos possivelmente por expressarem publicamente suas opiniões. Segundo a organização Artigo 19, em 2011 foram quatro assassinatos comunicadores brasileiros e em 2012 o número subiu para seis. O maior número de casos acontece em cidades pequenas, longe dos grandes centros urbanos e os mandantes são na maioria das vezes agentes públicos e autoridades locais alvos das críticas desses indivíduos.
Os Blogueiros Progressistas (Blogprog) estenderam a discussão à perseguição que vêm sofrendo os comunicadores na internet, vítimas de ameaças e de processos de censura que se dão por meio da “judicialização”. Ou seja, constrangendo indivíduos por meios legais, se cria um obstáculo ao exercício da liberdade de expressão. Entre as figuras mais famosas alvos dessa prática, segundo Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé, encontram-se os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif e Luiz Carlos Azenha, embora existam muitos mais espalhados pelo país.
Frank de La Rue se admirou com o caso específico do site “Falha de São Paulo”, processado pelo jornal paulista “Folha de São Paulo”. Segundo o relator, deve ser produzida por ele uma notificação, documento que pede esclarecimento aos governos sobre casos específicos de violação de direitos. O sítio eletrônico tem sido alvo de processo por parte do jornal comercial por caricaturar o veículo e seu proprietário.
Primeira vez em que uma grande empresa de comunicação utiliza-se de meios jurídicos para perseguir um pequeno blog, a sociedade civil teme que a derrota na justiça defina uma jurisprudência que restrinja a liberdade nesse e em outros casos. La Rue se diz preocupado com o crescimento da perseguição e da censura que tem observado no mundo “à caricatura e à ironia”, embora sejam “formas legítimas de se exercer a crítica”.
O Coletivo Intervozes expressou a preocupação com a concentração de meios de comunicação e com os obstáculos que são colocados para o funcionamento de veículos comunitários pelas próprias leis brasileiras, com grande criminalizacão dos radialistas comunitários. Segundo João Brant, representante da entidade, é preciso pensar a desconcentração para além do número de veículos sob a propriedade de um mesmo grupo, levando em conta a participação na repartição da audiência e da verba total captada.
Foram apresentadas pelas entidades presentes também preocupações com as dificuldades para a implementação de um marco civil para a internet, com a regulação da publicidade tabagista, com a criminalização de grupos como o dos usuários de drogas, dos movimentos sociais e sindical, a exploração mercantil do corpo feminino e a reafirmação de preconceitos.
A reunião com o relator da ONU, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), contou com a participação do Artigo 19, Idec, Falha de São Paulo, Aliança de Controle do Tabagismo, Conselho Federal e Regional de Psicologia, Abraj, Rede Mulher e Mídia, Coletivo Intervozes, Blogprog, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Comitê Mineiro do FNDC.
Bruno Marinoni
No Observatório do Direito à Comunicação
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Relator da ONU sobre a censura à Falha: “Não entendo porque a Folha se incomodou”

lino mario e frank
Os irmãos Mario e Lino Bocchini com o relator da ONU
(fotos: Fora do Eixo)
 ”A ironia é uma forma de expressão legítima. Não entendo porque a Folha de S. Paulo se incomodou”. A frase é de Frank La Rue, relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão. Durante sua visita ao Brasil, o diplomata das Nações Unidas esteve ontem em São Paulo, onde encontrou-se com entidades e pessoas que foram lhe apresentar casos de violações ao direito básico da liberdade de expressão que estejam acontecendo no Brasil. Entre os casos apresentados no auditório do Sindicato dos Engenheiros, estava o da censura promovida pelo jornal Folha de S. Paulo contra o blog independente Falha de S. Paulo.
Os irmãos criadores do blog (Mário e Lino Bocchini), que estão sendo processados pelo jornal, entregaram ao relator documentação em espanhol e inglês explicando os detalhes do caso, inédito no Brasil. Lino também apresentou o caso oralmente, e la Rue fez diversas perguntas e comentários ao final. “É interessante esse uso da ironia ironia que vocês fizeram usando as palavras Folha e Falha. Uma das formas de manifestação mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico”. O guatemalteco lembrou ainda que o jornal norte-americano The New York Times já sofreu sátiras semelhantes à Falha, como a feita pelo site Not New York Times e nunca acionou judicialmente seus críticos. “É o mais lógico”, avaliou. Com os detalhes do caso da censura promovida pela Folha em mãos, agora Frank la Rue agora verá quais medidas pode tomar.
Em sua apresentação, Lino lembrou que a Folha, em sua ação contra ele e seu irmão, usa o argumento de que estariam fazendo um “uso indevido da marca”, por que o logotipo e o nome do site seriam parecidos. Eles afirmam no processo que o leitor da Folha poderia se confundir, ao entrar na antiga Falha (hoje censurada) achando que era o site oficial do jornal . “Vocês acreditam mesmo que um leitor da Folha ao entrar em um site com uma fotomontagem misturando o dono do jornal, Otavio Frias Filho, com o personagem Darth Vader, acharia que é o site oficial da Folha? Isso é um desrespeito à inteligência do próprio leitor”, afirmou Lino em sua apresentação ao relator da ONU.
“O processo contra jornalistas é uma forma de censurá-los”
A Falha surgiu em outubro de 2010, para criticar a hipocrisia do jornal, que se diz imparcial mas faz um jornalismo partidarizado, com preferências políticas claras. “Essa história de uso indevido da marca é só uma desculpa. Eles ficaram incomodados, sim, foi com nossa crítica contundente”, afirmou Bocchini. Os irmãos censurados pela Foilha frisaram ainda ao relator da ONU que a entrada das Nações Unidas no caso nesse momento é especialmente bem-vinda, já que a batalha jurídica está entrando em 2ª instância e só caso será analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça a qualquer momento.
frank-la-rue_1
Lino Bocchini apresenta o caso da censura
promovida pela Folha ao relator da ONU
“O processo judicial é uma forma de limitar o trabalho de jornalistas, de censurá-los”, avaliou o membro das Nações Unidas. “Ainda que não haja condenação, mover uma ação na Justiça já é uma agressão econômica, porque implica em gastos com advogados e defesa”. O relator classificou ainda como “grave” o fato de haverem “dois níveis” de liberdade de expressão: a dos grandes veículos, que é respeitada, e a dos meios independentes e alternativos, que sofrem restrições. E completou: “a liberdade de expressão, como todos os direitos humanos, deve ser universal”.
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PS: convidamos os defensores da real liberdade de expressão a divulgarem esse encontro e as manifestações do relator. E, quem tiver contatos na imprensa fora do Brasil, também pode ajudar. É muito importante: aqui a carta em espanhol. E aqui a versão em inglês.
No Desculpe a Nossa Falha
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Quando o controle remoto não resolve

 
Em que pese a importância das redes sociais e da internet para o debate sobre as virtudes e defeitos dos meios de comunicação, nas universidades a crítica definha 
Jornais, revistas, o rádio e a televisão tratam de quase tudo sem restrição. Apenas um assunto é tabu: eles mesmos. Se hoje a internet tem papel relevante nesse debate sobre a mídia, na academia houve retrocesso. O programa Globo Univer­sidade, das Organizações Globo, tem parcela importante de responsabilidade nessa mudança. Surgiu com o objetivo de neutralizar aquela que era uma das poucas áreas em que se realizava uma análise crítica sistemática dos meios de comunicação. Passou a financiar laboratórios de pesquisa e eventos científicos, e, com isso, um objeto de investigação, no caso a própria Globo, tornou-se patrocinador do investigador, retirando da pesquisa a necessária isenção. Fez na comunicação o que a indústria farma­cêutica faz com a medicina, bancando viagens e congressos médicos para propa­gandear remédios.
O resultado prático pode ser visto no número crescente de trabalhos acadêmicos sobre o uso de novas tecnologias associadas à TV e as formas de aplicação de seus resultados pelo mercado. Enfatizam cada vez mais o papel do receptor como elemento capaz de selecionar, a seu critério, os conteúdos que lhe interessam. Fazem, dessa forma, o jogo dos controladores dos meios, retirando deles a responsabilidade por aquilo que é veiculado. Fica tudo nas costas do pobre receptor. Esquecem o fenômeno da concentração dos meios que reduz o mundo a uma pauta única, com pouca diferenciação entre os veículos.
Dizem em linguagem empolada o que empresários de TV costumam expressar de modo simples: “O melhor controle é o controle remoto”. Como se ao mudar de canal fosse possível ver algo muito diferente.
Cresce também o número de empresas de comunicação que oferecem cursos até em universidades públicas, retirando dessas instituições o espaço do debate e da crítica. Saem dos cursos de comunicação jovens adestrados para o mercado, capazes de se tornar bons profissionais. No entanto, a débil formação geral recebida os impedirá de pôr os conhecimentos obtidos a serviço da cidadania e da transformação social.
O papel político desempenhado pelos meios de comunicação e a análise criteriosa dos conteúdos emitidos ficam em segundo plano, tanto na pesquisa como no ensino. Foi-se o tempo em que, logo dos primeiros anos do curso, praticava-se a comunicação comparada, com exercícios capazes de identificar as linhas político-editoriais adotadas pelos diferentes veículos. Caso fosse aplicada hoje, mostraria, com certeza, a uniformidade das pautas, com jornais e telejornais reduzindo os acontecimentos a meia dúzia de fatos capazes de “render matéria”. Mas poderia, em alguns momentos excepcionais, realçar diferenças significativas, imperceptíveis aos olhos do receptor comum.
Como no caso ocorrido logo após a condenação de José Dirceu pelo STF. Ao sair de uma reunião, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, foi abordado por vários repórteres. Queriam saber sua opinião sobre o veredicto do Supremo. Claro que ele deu apenas uma resposta, mas para quem viu os telejornais da Rede TV e da Globo foram respostas diferentes. Na primeira Tatto dizia: “A Corte tem autonomia soberana e pagamos alto preço por isso. E só espero que essa jurisprudência usada pelo STF continue e que tenha o mesmo tratamento com os acusados do PSDB”. Na Globo a frase sobre o “mensalão tucano” desapareceu.
Em casa o telespectador, mesmo vendo os dois jornais, dificilmente perceberia a diferença entre ambos, dada a sequência rápida das imagens. Mas para a universidade seria um excelente mote de pesquisa cujos resultados teriam uma importância sociopolítica muito maior do que longos discursos sobre transmídias e receptores. 
Lalo Leal
No Revista do Brasil
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Estadão, Noblat e o relator da ONU

Não têm limites as táticas sujas da mídia dominante quando o assunto é regulação da mídia, quer dizer, quando a ideia é a manutenção de seu poder oligopólico/monopólico. O artifício mais comum é a distorção de conceitos, como “liberdade de imprensa”, “liberdade de expressão”, “mídia independente” e “censura”, mas também a omissão de informações e debates são formas recorrentes através das quais os conglomerados midiáticos procuram manter sua hegemonia em detrimento da democracia na comunicação.
Nesta quinta-feira, o jornalista Ricardo Noblat, em seu blog, rasgou seus livros sobre a prática jornalística e simplesmente suprimiu os dois últimos parágrafos ao republicar uma matéria do Estadão. A reportagem em questão fala sobre uma conferência realizada em São Paulo pelo relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, presente em um debate promovido pelo “Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia”, como explica o Estadão. La Rue é um defensor, por exemplo, da Ley de Medios argentina, e apoia iniciativas que busquem democratizar a comunicação e acabar com os monopólios e oligopólios no setor.
O título do Estadão, porém, afirma o contrário: “’Imprensa não deve sofrer regulações’, diz relator especial da ONU”. Na verdade, como explica a própria matéria, La Rue posicionou-se contrário à regulação do conteúdo, mas favorável aos ataques aos monopólios, quer dizer, à regulação.
Também a primeira frase da matéria do Estadão distorce a realidade: “O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, afirmou nesta quinta-feira, 13, em São Paulo, que a imprensa não deve sofrer regulações, especialmente de conteúdo”. Na verdade, La Rue defende que a imprensa não deve sofrer regulações de conteúdo, e apenas de conteúdo.
Para além dessas duas questões, a matéria do Estadão apresentou o factual, apenas. E encerraram o texto dois parágrafos importantes, que também vão contra a impressão causada pelo título, de que La Rue pronunciava-se em relação à uma possível regulamentação da mídia no Brasil, e que apresentam a informação de que há uma organização em defesa dessa regulamentação por trás da vinda dele ao país. Foram esses os parágrafos excluídos por Noblat em seu blog, sem que o jornalista fizesse referência à incompletude do texto que publicou:
O relator da ONU chegou ao País na terça-feira, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. (…)
O relator, no entanto, evitou fazer comentários sobre questões relativas ao Brasil, pois, segundo ele, está aqui para participar de eventos acadêmicos e não em missão oficial.
Quando o tema é a regulamentação da mídia e a democratização da comunicação, o jornalismo é deixado em um plano secundário para ascender com força a vocação empresarial competitiva, em mais uma demonstração de que, antes de canais de comunicação, esses conglomerados agem como grandes empresas capitalistas, o que inverte e subverte a lógica do jornalismo como espaço de informação e o transforma em mero instrumento de lucro econômico e político.
Alexandre Haubrich
No Blog do Miro
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Charge online - Bessinha - # 1611

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STF não cassa mandato de condenados

Mensaleiros punidos no julgamento do mensalão tendem a ficar no Congresso…
…Até que a cassação seja decidida exclusivamente pelo Poder Legislativo
No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso.
Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo.
Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.
Será uma mudança de paradigma se alguns ministros resolverem decidir de forma diferente. Dos atuais 9 ministros, 5 deles já se manifestaram de maneira inequívoca a respeito no ano passado, quando condenaram o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Hoje, alguns dos que no ano passado disseram que a cassação do mandato caberia ao Congresso insinuam nos bastidores que poderiam mudar de posição por causa do mensalão. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão entre os que sugerem essa mudança de opinião.
Mas se mantiverem o que decidiram no ano passado, os mensaleiros ficarão ainda um bom tempo exercendo seus mandatos.
Eis a seguir como alguns ministros que participaram do julgamento do mensalão se manifestaram sobre políticos condenados e com mandato eletivo. O levantamento é do repórter Erich Decat com base no acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:
Dias Toffoli, relator – página 127 do acórdão: “Observe-se, finalmente, que, se ainda se encontrar o sentenciado no exercício do cargo parlamentar por ocasião do trânsito em julgado desta decisão, deve-se oficiar à Mesa Diretiva da Câmara dos Deputados para fins de deliberação a respeito de eventual perda de seu mandato, em conformidade com o preceituado no art. 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal”.
Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.
Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se  formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.
Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento
Cármen Lúcia – página 225 do acórdão: “O Ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um “carimbador” de uma decisão daqui”.
Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.
Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.
No Blog do Fernando Rodrigues
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