14 de dez de 2012

Operação 2014

E reaparece meu pai, Giannino, e não diz “profetica anima mea”, alma minha profética. Confirma apenas “mala tempora currunt” e comenta como é elementar a tarefa do analista político nas nossas latitudes. Refere-se, está claro, ao jornalista honesto, habilitado a perceber a previsibilidade dos movimentos dos senhores da casa-grande.
Até o mundo mineral recorda os tempos precedentes ao golpe de 1964 e reencontra aquele tom de fúria nos jornalões dos últimos dias. Desfraldam manchetes dignas da eclosão da guerra atômica. Está em curso, de fato, uma operação na mira de 2014, articulada em duas frentes com o mesmo objetivo: a debacle final de quem ousasse preocupar-se com o destino do País todo, senzala incluída.
Guido Mantega. O governo e o Brasil precisam dele
Foto: ©AFP / Evaristo Sa
Em uma frente visa-se Lula, sua popularidade e seu peso em relação ao futuro da presidenta Dilma. Ocorre assim que venham à tona detalhes do depoimento prestado há três meses por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. Vazados por quem? Pelo próprio Roberto Gurgel em busca de desforra? Há figuras ilustres engajadas na campanha, imponente entre elas o novo presidente do STF, Joaquim Barbosa, o qual se apressa a declarar que o ex-presidente pode ser investigado pelo Ministério Público. Ao lado do nosso Catão postam-se prontamente (e quem mais?) os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Mendes é aquele, para quem esqueceu, que chamou às falas o então presidente Lula, pediu e ganhou a cabeça do delegado Paulo Lacerda, acusou a Abin de um grampo inexistente e trabalhou com êxito para o enterro da Operação Satiagraha e a felicidade de Daniel Dantas. Quanto a Mello, dispensa apresentação no seu inesgotável papel de homem-show.
Não falta um colaborador de elevada qualificação, o feliz contraventor Carlinhos Cachoeira, parceiro de Policarpo Jr., impagável representante da Veja em várias operações criminosas. Quem sabe a dupla se consolide no momento em que Cachoeira realizar sua ameaça: “Sou o garganta profunda do PT”. O que espanta, nisso tudo, é a falta de reação à altura por parte do partido. Parece estabelecida uma corrente de pusilanimidade entre Odair Cunha e a presidência do PT, dotada de uma vocação cristã alçada à enésima potência: não lhe basta oferecer a outra face, imola-se por inteiro.
E que dizer do desempenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo? Imerso em perfeito silêncio diante de acontecimentos que dizem respeito à sua pasta. Quando fala manifesta, não sem altaneira timidez, sua impressão (ou seria sensação?) de que Lula é inocente. Consta que este ministro tem amigos graúdos e costas quentes. Outro, digníssima figura merecedora do apoio de CartaCapital, é o alvejado Guido Mantega, em boa parte executor da política econômica do governo. Se atiram nele, sejamos claros, é porque querem atirar na presidenta.
Eis aí a segunda frente da Operação 2014. A política econômica do governo enfrenta e desafia interesses poderosos. É antídoto salutar à religião do deus mercado que infelicitou e infelicita o mundo, mexe mais ou menos profundamente com o setor elétrico, reduz os juros e o spread. Atinge bancos e indústria, fecha a porta para os ganhos extraordinários na renda, até ontem tão compensadores dos resultados medíocres na produção. Além fronteiras, cria alvoroço entre os fundos acostumados ao ganho abundante na terra brasilis.
Há quem diga que teria sido da conveniência do governo coordenar sua ação entre os envolvidos, negociar com o empresariado, cativá-lo. A quais empresários alude? Aos que financiam o Instituto Millenium, ou, pelo menos aprovam sua presença? Aos que devoram as páginas dos jornalões e se deslumbram com seus candentes editoriais? Missão complexa, se não impossível, para o coordenador. Explica-se desta maneira a estulta, penosa tentativa de ver fritado o ministro Mantega para, ao cabo, criar dificuldades para a presidenta, quem sabe insanáveis, na expectativa malposta.
Avulta, nisso tudo, a diferença dos tempos. Entre aquele das diatribes golpistas de quase 50 anos atrás e as de hoje. CartaCapital permite-se um aprazível momento de otimismo. O que mudou é o povo brasileiro, a maioria da nação. Esta não está nem aí, como se diz. Talvez nunca tenha sido capaz de dar ouvido às ordens da casa-grande, executou-as, porém, passiva e automaticamente, negada à compreensão do seu significado. Agora não lhe ouve os apelos porque fez a sua escolha, e não é a favor dos senhores e dos seus capatazes.
Mino Carta
No CartaCapital
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Charge online - Bessinha - # 1610

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Lula reage e a mídia sente o tranco

 
“Acusado, Lula ataca a imprensa e volta a falar em candidatura”. O título abjeto da Folha de hoje indica que a mídia tucana ficou preocupada com as palestras e as conversas do ex-presidente na sua viagem a Paris. Na sua escalada denuncista contra Lula, com base em acusações sem provas, a mídia preferia ver o ex-líder operário acuado e abatido. Mas, ao que parece, ele resolveu reagir e sair da defensiva. Falou até em reeditar as “caravanas da cidadania”, percorrendo o país para alertar o povo sobre as manobras golpistas.
Banqueiros, corruptos e jornais
Durante o seminário promovido pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès, o ex-presidente criticou as visões preconceituosas que marcaram o seu governo. Ele também atacou as políticas neoliberais e defendeu uma “nova governança” mundial. No trecho mais incisivo, Lula desmascarou a mídia rentista. "Quando um político é denunciado, a cara dele sai de manhã, de tarde e de noite no jornal. Vocês já viram a cara de algum banqueiro no jornal? Sabe por que não sai? Porque é ele que paga as propagandas nos jornais”.
Já em conversas de bastidores, o ex-presidente teria afirmado que “estou doido de vontade de fazer caravanas” pelo país. Bastou esta senha para a mídia tucana sentir o tranco e reagir nervosa. “Para conter desgaste, petista quer percorrer país”, afirma, novamente, a Folha. Ela lembra que na primeira experiência das “caravanas da cidadania”, Lula percorreu 359 cidades brasileiras. Esta disposição de falar diretamente com o povo é o que mais apavora a direita midiática e partidária.
Saindo da defensiva? A conferir!
A postura mais arrojada do ex-presidente pode sinalizar uma mudança de postura no enfrentamento da onda denuncista da oposição. Nos últimos meses, a direita está na ofensiva: julgamento midiático no STF do chamado “mensalão do PT”; escandalização do episódio Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo; e, nesta semana, as novas acusações de Marcos Valério, o mentor do chamado valerioduto. Lula, o PT e as forças de esquerda estavam acuados.
Agora, o ex-presidente ataca as elites e mostra disposição para percorrer o país. Já o PT indica que está disposto a briga para defender o legado do ex-presidente e parte pra cima da direita udenista. A sigla consegue aprovar um “convite” para FHC, mentor dos tucanos, explicar a temida “Lista de Furnas” – esquema de desvio de grana da estatal mineira para candidatos do PSDB – e fala em retomar o processo de criação da, ainda mais temida, CPI da Privataria Tucana, sobre as criminosas privatizações das estatais.
O pânico diante da CPI da Privataria
Ontem, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), admitiu a possibilidade de referendar a instalação da CPI, proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-S). No início deste ano, ela já tinha obtido o número necessário de assinaturas para sua criação. Uma manobra pragmática, porém, acabou protelando o debate. Agora, a proposta volta à tona. “Estou analisando o que vou fazer”, comentou o titubeante Marco Maia. A CPI da Privataria Tucana só depende do seu aval para ser criada.
Caso não ocorram novas cenas de covardia, que tanto caracterizam o cretinismo parlamentar, o embate político no Brasil pode tomar outro rumo. Lula saindo da defensiva e entrando em contato direto com o povo; os partidos que protagonizaram o novo ciclo político aberto por seu governo com mais coragem para peitar a oposição udenista. E isto o que incomoda e mete medo na direita midiática e no seu braço político, composto pelo PSDB, o DEM e o PPS. A conferir!
No Blog do Miro
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Zé de Abreu aponta trama para Valério falar

:
Acordo de R$ 17 milhões teria convencido o empresário a envolver o ex-presidente Lula no 'mensalão', de acordo com o ator; dinheiro teria sido reunido por grupo de empresários, políticos, além de Roberto Civita, dono da Veja; condição era que declarações saíssem primeiro na revista semanal, que em setembro deu capa com Marcos Valério; procurada, editora Abril não se pronunciou
Declarações de um advogado feitas na madrugada desta sexta-feira denunciam suposta trama que envolve um acordo de R$ 17 milhões para convencer o empresário Marcos Valério a denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do 'mensalão'. A conversa, que teria acontecido num restaurante de Brasília, foi noticiada nesta manhã pelo ator e ativista político José de Abreu, via Twitter.
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“Gripe da covardia” de Celso de Mello

Uma “forte gripe” do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protelou por mais alguns dias um golpe na Constituição. A decisão sobre a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – já condenados no julgamento do chamado “mensalão” – seria definida ontem pelo plenário do STF, mas foi adiada pela ausência do juiz, que alegou estar “com uma forte gripe” e foi orientado por seus médicos a ficar em repouso.
De forma muito estranha, o ministro Celso de Mello mudou radicalmente as suas históricas posições durante o midiático julgamento da Ação Penal 470. Ele foi um dos mais duros na condenação dos acusados de envolvimento no chamado “mensalão petista” e já era tido como certo que votaria pela perda dos mandatos dos deputados condenados, o que poderia abrir uma crise institucional no país. O artigo 55 da Constituição é taxativo: a cassação de mandatos parlamentares é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
A votação no STF está empatada (quatro a quatro) e o seu voto é decisivo. Mas, de repente, ele teve uma “forte gripe”. Alguns observadores mais jocosos já brincam que foi a “gripe da covardia”. Lembram que o ministro já defendeu a autonomia entre os três poderes. Em 2002, quando o STF discutiu a cassação de um vereador, Celso de Mello votou que ela só poderia ocorrer “por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa”.
Como ironiza o blogueiro Renato Rovai, “agora é esperar para ver. Celso de Mello será coerente com sua posição claramente exposta em 2002, ou sob os holofotes da mídia mudará de lado. Se votar de forma favorável a cassação pelo STF, estará estabelecida uma crise entre os poderes. O presidente da Câmara, Marco Maia, já afirmou que a Constituição ‘é muito clara’ ao determinar que cabe a Câmara a decisão de cassar um mandato parlamentar... O Congresso não tem o direito de se apequenar nesta questão”.
Altamiro Borges
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Clarín perde: 'Ley de Medios' é constitucional

O juiz federal Horacio Alfonso declarou, no fim da tarde desta sexta-feira (14/12), a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios (Lei de Serviços de Comunicação Áudio-Visual), questionados pelo maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín. No site de seu jornal homônimo, o grupo afirmou que irá recorrer da decisão.
Segundo a agência oficial de notícias do país, Télam, a resolução derruba a liminar que protegia o grupo dos artigos relacionados à desconcentração.
Agência Efe
A presidente Cristina Kirchner, uma das principais incentivadoras da Lei de Meios
Aprovada pelo Legislativo do país em 2009, a Lei de Meios prevê uma série de mudanças no uso do espaço radioelétrico do país. Uma das principais resoluções, que não pôde ser aplicada devido aos recursos judiciais promovidos pelo Grupo Clarín, limita o número de licenças de rádio e televisão aberta ou a cabo de cada conglomerado de comunicação.
De acordo com o artigo 45 da lei, relacionado à multiplicidade de licenças, cada grupo somente pode ser concessionário, em nível nacional, de dez licenças de rádio e televisão aberta, e 24 de televisão a cabo. Além disso, nenhum canal de TV pode chegar a mais de 35% de alcance de mercado no país.
Segundo o governo, o Clarín possui cerca de 240 licenças de TV a cabo, além de dez emissoras de rádio e quatro de televisão. Para cumprir a legislação, o grupo teria que transferir ou vender aproximadamente 90% das licenças a cabo e quatro sinais de rádio ou de TV aberta.
O presidente da Afsca (Autoridade Federal se Serviços de Comunicação Áudio-visual), Martín Sabbatella, afirmou à imprensa local que a decisão é “o triunfo da democracia”, ao que complementou que “hoje a lei está plenamente vigente e tem que ser aplicada integralmente”.
Segundo ele, como, a diferença dos demais conglomerados, o grupo não apresentou um plano de adaptação à desconcentração até o dia 7 de dezembro (apelidado de "7D"), como estabelecido pelo governo, o Estado iniciará uma “adequação de ofício” para o cumprimento da lei.
O processo de “transferência de ofício” implica em taxação dos bens do grupo e licitação das licenças excedentes de menor valor, segundo a Afsca. “A lei é a lei, goste ou não goste, você tem que cumpri-la”, afirmou Sabbatella.
O governo esperava a decisão judicial para dar início à desconcentração dos demais grupos de comunicação do país em igualdade de condições.
No Opera Mundi
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Juiz Platão E. Ribeiro: Quando o magistrado é o violador

Eu confesso: - Não consigo atinar o motivo pelo qual heterossexuais homofobicos tem tanta fixação com o ânus como zona erógena. A coisa chega a ser bizarra.
Basta falar de homossexuais masculinos ou travestis, a primeira coisa que essas pessoas passam a se dedicar é a imaginar a relação sexual deles, os modos de suas práticas eróticas.
Lembro-me da psicóloga Adriana Nunan destacar este fato, durante uma palestra na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 2012.
A modo de voyeurs, é só falar em gays e/ ou travestis que essas pessoas passam a se deter em considerações acerca do exercício de sua sexualidade.
Hoje tivemos, pela internet, mais uma dessas manifestações. Veio através do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Platão E. Ribeiro.
Ele disse através de seu perfil no Facebook, a partir da notícia de que a Câmara de Deputados do Uruguay aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que a realidade das conjugalidades de fato entre pessoas homossexuais
"não passa de uma aberração"
e que
"desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto."
- Que grande demonstração pública de ignorância, nos brindou este magistrado.
Esquece o referido servidor público - cuja função é cumprir e fazer cumprir as leis vigentes, sobretudo a Constituição, que textualmente proibe discriminações de qualquer natureza -, que a uma, essas conjugalidades não concebem; não há possibilidade reprodução em relações homossexuais. Tais conjugalidades apenas podem criar filhos por meio da adoção ou da filiação natural oriunda de um dos parceiros ou pela via da inseminação artificial ou pelo método natural com terceira pessoa.
Entre fezes e urina somos feitos
Esquece, a duas, o referido magistrado, que todos nós, indistintamente, somos gerados precisamente por nossos órgãos excretores:
A vagina, embora não excrete a urina, que sai por via e orifício próprios, expele mensalmente o sangue menstrual juntamente com o óvulo morto, não fecundado, ainda tido por muitas pessoas como algo impuro, "nojento".
A gestação, toda ela se processa na parte mais baixa do abdomem, em meio às nossas tripas, veículos de transporte se nossas fezes até o ânus, esse pequenino detalhe de nossa anatomia que tanto mobiliza as atenções das pessoas homofóbicas.
O pênis ejacula o sêmen tanto quanto a urina; embora sejam dois canais distintos, eles se unem e são expelidos por um e mesmo orifício. E, quando alvo de baixo ou nenhum asseio, é abrigo preferencial de germes, bactérias e vírus, entre eles o famigerado HPV, que tantos homens tem deixado castrados e outras tantas mulheres com câncer de colo de útero - claro, além de outras pessoas, de ambos os sexos, com câncer no reto e na traqueia.
Mas embora tantos parceiros heterossexuais pratiquem sexo anal, cunilíngua, felação e outras formas de práticas eróticas não convencionais - haja vista o número de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis disseminadas nessas vias -, ninguém sai a imaginar e discorrer sobre essas formas de interação sexual entre heterossexuais.
Sequer nas cerimônias de casamento, quando se dá uma declaração pública de prática sexual, não se vê essas pessoas sairem a imaginar e comentar sobre as relações sexuais que pratiquem ou estejam em vias de praticar sistematicamente.
O cerne da fantasia e obsessão dessas pessoas é, portanto, a relação anal entre homens. - O por quê dessa fixação, entretanto, somente os e as profissionais da área psi poderão nos esclarecer.
Quanto ao magistrado, sua escrita tresloucadamente obsedada, preconceituosa e ignorante é capaz de dar ensejo a uma representação contra a sua pessoa, em face do Conselho da Magistratura do Tribunal do Estado de Goiás, onde exerce a sua função pública, ou em face do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta desse dano moral coletivo por ele perpetrado contra o conjunto da população de gays, travestis, transexuais, lésbicas e bissexuais.
Até mesmo um pedido de exame de sanidade mental, haja vista o absurdo que se constitui um magistrado, servidor público encarregado de "dizer o direito", de "realizar o justo", de "dar a cada um o que é seu", portador de diploma de curso superior da área das humanidades, que estudou - presume-se - sociologia e, nos cursos fundamental e médio, biologia, escrever tamanho disparate.
Como todo preconceituoso, ele se pensa uma pessoa justa. Consta de seu perfil que
"Penso no quão importante foi na minha vida alcançar o cargo de magistrado e o grau 33 na maçonaria, pois o fato de ser maçom tornou-me um ser humano melhor e um juiz mais justo."
Triste maçonaria, que possui em seus quadros pessoas com semelhante bagagem preconceituosa e deficiência formativa.
(NOTA: No perfil do magistrado consta a informação de que o mesmo se graduou em 1976 na SUESC, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, particular, situada no extremo oposto onde se localiza a Faculdade de Direito da UFRJ, ou seja, no Campo de Santana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Via de consequência, infere-se ter usufruido, como todos os alunos de direito daquela época até a década de 1980, de um ensino meramente dogmático, totalmente destituído de sua dimensão crítica e finalística.)
Ademais disso, essa sua convicção tão bizarra tornada pública é capaz até mesmo de uma uma ação civil pública, pelo mesmo dano moral coletivo.
Mas, como nem tudo são espinhos, a mesma magistratura é mais usualmente protagonista em atitudes mais consentâneas com a sua função. O exemplo dessa vez veio da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (AJURIS), estado onde encontrou solo fértil o movimento pelo direito crítico, protagonizado na década de 1980 do século passado pelo professor José Carlos Wolkmer.
A Folha de São Paulo divulgou, que a Ajuris estará lançando hoje, dia 14, o Observatório Contra a Homofobia, somando os seus esforços aos do Executivo e entidades da sociedade civil em busca da superação da homo e transfobia, na perspectiva da construção de um país livre de preconceitos e discriminações, como determina a Constituição da República, desde a sua redação original, em 1987. Veja mais detalhes dessa notícia aqui.
A Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-Goiás emitiu nota lamentando a postura do magistrado Platão:
A CDHom atesta ainda que recebeu reclamação sobre o ocorrido nesta quinta-feira (13) e que se reunirá a fim de esclarecer junto aos seus membros as direções a serem tomadas, lembrando, sobretudo, que uma das medidas primordiais será encaminhar o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que vem se posicionando a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em 05 de maio de 2012.
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Dilma concede entrevista na Rússia

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O Manual do Golpe de Estado

 
Cúrzio Malaparte escreveu, em 1931, seu livro político mais importante, Técnica del colpo di Stato: envenenamento da opinião pública, organização de quadros, atos de provocação, terrorismo e intimidação, e, por fim, a conquista do poder. Malaparte escreveu sua obra quando os Estados Unidos ainda não haviam aprimorado os seus serviços especiais, como o FBI - fundado sete anos antes - nem criado a CIA, em 1947. De lá para cá, as coisas mudaram, e muito. Já há, no Brasil, elementos para a redação de um atualizado Manual do Golpe.
Quando o golpe parte de quem ocupa o governo, o rito é diferente de quando o golpe se desfecha contra o governo. Nos dois casos, a ação liberticida é sempre justificada como legítima defesa: contra um governo arbitrário (ou corrupto, como é mais freqüente), ou do governo contra os inimigos da pátria. Em nosso caso, e de nossos vizinhos, todos os golpes contra o governo associaram as denúncias de ligações externas (com os países comunistas) às de corrupção interna.
Desde a destituição de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, todos os golpes, no Brasil, foram orientados pelos norte-americanos, e contaram com a participação ativa de grandes jornais e emissoras de rádio. A partir da renúncia de Jânio, em 1961, a televisão passou também a ser usada. Para desfechá-los, sempre se valeram das forças armadas.
Foi assim quando Vargas já havia convocado as eleições de 2 de dezembro de 1945 para uma assembléia nacional constituinte e a sua própria sucessão. Vargas, como se sabe, apoiou a candidatura do marechal Dutra, do PSD, contra Eduardo Gomes, da UDN. Mesmo deposto, Vargas foi o maior vitorioso daquele pleito.
Em 1954, eleito pelo povo Vargas venceu-os, ao matar-se. Não obstante isso, uma vez eleito Juscelino, eles voltaram à carga, a fim de lhe impedir a posse. A posição de uma parte ponderável das Forças Armadas, sob o comando do general Lott, liquidou-os com o contragolpe fulminante. Em 1964, contra Jango, foram vitoriosos.
A penetração das ONGs no Norte do Brasil, e a campanha de coleta de assinaturas entre a população dos 7 Grandes - orientada, também, pelo Departamento de Estado, que financiava muitas delas – para que a Amazônia fosse internacionalizada, reacenderam os brios nacionalistas das Forças Armadas. Assim, os norte-americanos decidiram não mais fomentar os golpes de estado cooptando os militares, porque eles passaram a ser inconfiáveis para eles, e não só no Brasil.
Washington optou hoje pelos golpes brancos, com apoio no Parlamento e no Poder Judiciário, como ocorreu em Honduras e no Paraguai. Articula-se a mesma técnica no Brasil. Nesse processo, a crise institucional que fomentam, entre o Supremo e o Congresso, poderá servir a seu objetivo – se os democratas dos Três Poderes se omitirem e os patriotas capitularem.
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Regulação da mídia: “otimismo da vontade”

Amigo fraterno, por quem tenho especial respeito no campo intelectual e político, me advertiu sobre o pessimismo desesperançado, quase frankfurtiano, de texto meu sob o título “Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar”.
Admito que ele tem razão.
A crítica não dialética é incapaz de identificar as muitas contradições da realidade concreta e, portanto, de formular propostas de superação. Pior ainda, pode levar à impotência e ao imobilismo e nos eximir da responsabilidade de encontrar alternativas. Na verdade, é oposta à afirmação de Gramsci que recomenda o otimismo da vontade diante do pessimismo da razão.
Não há como negar os fatos que analisei e ainda outros, mais recentes, como o recuo do relator da CPI do Cachoeira em relação ao pedido de investigação do diretor da revista Veja em Brasília. Eles comprovam uma impressionante incapacidade histórica do nosso país de enfrentar as corporações midiáticas e avançar na construção de políticas públicas democratizantes no campo das comunicações.
Por outro lado, é verdade também que nunca as circunstâncias mundiais foram tão eloquentes para revelar, comparativamente, o atraso brasileiro. Mais ainda: nunca o esforço da sociedade civil organizada foi tão grande no sentido de pautar o debate público sobre a liberdade de expressão.
De fato. Apesar da predominância de notícias parciais e distorcidas que circulam aqui, o Relatório Leveson, depois de dezesseis meses de investigação conduzida por um juiz federal que ouviu desde o primeiro-ministro até barões da grande mídia ingleses, recomenda a criação de uma agência reguladora independente, tanto da indústria de comunicação quanto do governo, e amparada por lei. O fato de isso ocorrer na Inglaterra, berço moderno da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir, onde já existe uma agência reguladora para as comunicações – a Ofcom –, torna ainda menos defensável e mais surreal o argumento de que qualquer regulação da mídia significa controle e censura.
Da mesma forma, os acontecimentos em torno da Ley de Medios na Argentina, aprovada no Congresso Nacional e repetidamente contestada na Justiça pelo principal oligopólio privado de mídia – o Grupo Clarín –, mostram a enormidade da resistência daqueles que se agarram a seus privilégios e ignoram o declarado compromisso liberal com a liberdade de expressão.
No Brasil, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não acontecia um esforço coletivo tão importante de organização e mobilização coletivo. Refiro-me à campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou em abril de 2012.
Eventos de lançamento regional da campanha têm sido realizados em vários estados e o relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, vem ao Brasil para participar de atividades em São Paulo e em Brasília.
A campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, apesar de seu boicote sistemático pela grande mídia, tem recebido considerável atenção nas redes públicas de rádio e televisão, nas emissoras comunitárias e sindicais, nos blogs, sites, portais e nas redes sociais, capazes hoje de construir um embrionário espaço público alternativo por onde circula esse tipo de informação.
Parece haver também um alentador despertar de setores da academia para a questão da liberdade de expressão na América Latina. Embora não tenha se confirmado o papel de liderança que se esperava viesse a ser exercido pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, há um intercâmbio crescente entre pesquisadores e estudantes da região. Alunos de pós-graduação desenvolvem projetos de pesquisa comparada e novas linhas de pesquisa devem ser criadas em programas de ciência política e comunicação.
Paralelo a isso, há um interesse crescente no tema por parte de instituições como o Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso) e de agências de financiamento de pesquisas, além de entidades históricas como a Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (Alaic).
Há de se registrar também a atenção que alguns partidos políticos finalmente parecem estar dedicando ao tema.
Por fim, depois de mais de duas décadas, há hoje um Conselho Estadual de Comunicação Social em funcionamento na Bahia e processos de instalação de mais dois, no Rio Grande do Sul e em Brasília. É ainda muito pouco, mas há avanço na área.
Todas essas iniciativas revelam uma realidade nova em que a sociedade civil – o eterno não ator – está viva e se movimentando mais do que nunca, sabedora de que o caminho pela frente é longo e difícil.
De qualquer modo, é importante que não nos deixemos contaminar pelo pessimismo estéril. Fiquemos com o otimismo realista do grande pensador da Sardenha.
Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros
No Teoria e Debate
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Relator da ONU defende regulação da mídia no Brasil

Em visita ao Brasil, o relator especial da ONU para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank la Rue, comentou que a regulação das frequências de rádio e televisão é importante pois é uma maneira de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. De acordo com as informações publicadas no portal da Rede Brasil Atual, o representante disse que "todo Estado do mundo, inclusive o Brasil, tem a obrigação de regular o uso das frequências audiovisuais como um patrimônio público da nação".
O relator chegou ao país nessa terça-feira, 11, para discutir
assuntos relacionados a comunicação
(Imagem: ONU Direitos Humanos/Escritório Sul-Americano)
La Rue aproveitou a oportunidade para falar sobre alguns exemplos na América Latina. Ele contou que tem se permitido, erroneamente, que se encare a comunicação apenas pelo lado comercial e reforçou que as concessões não podem ser submetidas apenas a critérios de mercado. "O Estado deve garantir que a liberdade de expressão seja viabilizada pela diversidade de meios de comunicação e pelo pluralismo de ideias", disse.
Ainda sobre liberdade, ele disse que a atividade jornalística precisa ficar isenta de regulação. "O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional. Não deve supor nenhuma condição".
No Comunique-se
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Requerimento de Collor é aprovado. Batata do Gurgel assa!

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Dilma é mais popular que a mídia somada e elevada ao quadrado: Dilma = Mídia²

Avaliação pessoal de Dilma tem novo recorde e chega a 78%
A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff atingiu novo recorde, 78%, 1 ponto percentual acima do apurado em março e junho deste ano. O levantamento foi apresentado nesta sexta-feira (14) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o Ibope, em Brasília. Esta é a quarta e última pesquisa do instituto no ano de 2012.
Ainda segundo a pesquisa, o percentual dos que desaprovam Dilma caiu de 18% em setembro para 17% em dezembro.
O governo de Dilma Rousseff teve a aprovação de 62% dos brasileiros, índice igual ao registrado na última pesquisa, divulgada em setembro deste ano.
Na pesquisa divulgada hoje, 29% avaliam o governo como regular e 7% como ruim e péssimo.
A confiança na atuação da presidente frente ao cargo mais alto do Executivo nacional ficou em 73%.
A pesquisa avalia trimestralmente a opinião pública com relação à administração federal. A CNI/Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e grau de confiança de 95%.
A divulgação da pesquisa coincide com o aniversário da presidente, que faz hoje 65 anos. Ela está em viagem oficial à Rússia.
Camila Campanerut
No Esquerdopata
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O anti-consenso de Washington

 
Antes de ontem, em reunião conjunto do Instituto Lula com a Fundação Jean Jaurès, do Partido Socialista francês, foi divulgada uma nota conjunta histórica, encabeçada por Lula e pelo presidente francês François Hollande.
Nela, convocam-se instituições, fundações e demais entidades ligadas à social-democracia para definir um novo modelo de governança global, baseado na experiência brasileira pós-crise de 2008.
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Entenda melhor o alcance dessa manifesto.
Desde a Revolução Industrial inglesa, duas linhas de pensamento dominaram as discussões sobre políticas econômicas nacionais.
Uma delas, internacionalista, defendia o primado do mercado, limitava as ações regulatórias e reduzia o grau de intervenção das políticas nacionais. Crescia em períodos de esgotamento dos modelos nacionais, acumulava forças, sobrepunha-se a toda forma de regulação, privilergiava o livre fluxo de capitais e, depois, esgotava-se em seus próprios exageros, imersas em grandes crises globais.
A segunda, nacionalista, impunha controles aos capitais, práticas protecionistas, graus crescentes de intervenção estatal e, assim como a primeira escola, acabava se esgotando nos seus próprios excessos de intervencionismo.
De certo modo, desde o século 19 a economia mundial capitalista oscila entre esses dois extremos.
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Os modelos de intervenção do Estado assumiram um caráter desenvolvimentista nos países do terceiro mundo e um caráter social nos países desenvolvidos. Nesse segundo grupo gerou a social democracia europeia, responsável pelo avanço do chamado estado do bem estar social.
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Do pós-Guerra até os anos 60 vigorou a linha mais intervencionista. No plano global, foi o período de predominância das grandes instituições multilaterais - FMI, Banco Mundial, BIRD -, do controle de capitais e das oscilações cambiais.
De 1972 em diante - quando o presidente norte-americano Richard Nixon desvinculou o dólar do ouro - predominou um período de gradativa liberalização financeira. No início dos anos 90, um documento denominado de "Consenso de Washington" sugeriu as linhas básicas de política econômica a serem adotadas pelos diversos países que pretendessem se integrar à globalização.
Através de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi um seguidor religioso do receituário, deixando de lado investimentos públicos e políticas sociais para se concentrar exclusivamente na criação de um ambiente propício ao grande capital. Supunha-se que, atendidas suas exigências, o desenvolvimento viesse automaticamente.
Essa ilusão atravessou os dois governos FHC e o governo Lula até a grande crise de 2.008.
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De lá para cá, houve mudanças gradativas na política econômica interna. Constatou-se que políticas sociais, em vez de passivo, tornou-se um enorme ativo nacional, na medida em que gerou um mercado de consumo dinâmico. Em todas as crises do governo FHC, a reação automática era a de um pesado pacote fiscal que aprofundava ainda mais a crise.
Nesse mesmo período, a Europa se afundou na maior crise desde a Segunda Guerra, fruto de políticas econômicas ortodoxas. Pior: iniciou o desmonte do seu estado de bem-estar, um dos grandes avanços civilizatórios do século.
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É nesse quadro que se situa o manifesto, em cima de grandes forças globais atrás de um discurso que unifique as ações e permita a superação do modelo e da crise atuais.
As virtudes da globalização
Começa pelo reconhecimento da inevitabilidade da globalização: "A globalização é um imenso desafio com o qual se confronta a humanidade. Ela tem um poder formidável de mudança para todas as sociedades: a mudança econômica, com a intensificação das trocas; a mudança cultural, pois essas trocas possibilitam a circulação de ideias e a transformação das práticas culturais e de costumes; a mudança política".
Os problemas da globalização
Depois, aponta os problemas atuais: "A globalização, da forma que ocorre atualmente, está longe de satisfazer as aspirações que legitimamente suscita. A crise econômica internacional agrava a concorrência entre os países e as sociedades. Ela atinge os mais vulneráveis, particularmente os trabalhadores e os jovens. (...) Ela conduz governos a adiar as decisões necessárias para prevenir o aquecimento global".
A críticas às políticas de austeridade
Depois, uma crítica às políticas de austeridade adotadas pela União Europeia: "Isoladas, (...) mostraram seus limites para encontrar a saída da crise. A retomada ainda não esta garantida, ao mesmo tempo em que os direitos econômicos e sociais estão ameaçados. É imprescindível que sejam adotadas políticas de crescimento. Somente assim a globalização poderá garantir o respeito à coesão social e ao meio ambiente".
A nova governança
A defesa da nova governança: "Uma nova governança é necessária para regular os conflitos entre as nações e garantir a paz e, de outro, permitir que cada nação realize o modelo de sociedade que escolheu. Os poderes públicos devem garantir que todos tenham oportunidades de desenvolver suas capacidades individuais. Devem também trabalhar em prol da perenidade do meio ambiente para as gerações futurasemail:.
Novo mundo em marcha
Depois, aponta as mudanças em curso: "A sociedade civil mundial se tornou uma realidade tangível. Políticas públicas inovadoras e outros modos de governar surgem em todos os continentes, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento. As instâncias multilaterais também estão se reconfigurando. A constituição do G20 reflete a mudança dos equilíbrios mundiais, mas seu impacto ainda limitado ilustra a dificuldade dos governos de chegarem a um acordo e de agir de forma concreta".
A conclamação
Finalmente a conclamação: "Os riscos que atualmente ameaçam a humanidade são grandes demais para nos focarmos apenas em uma gestão de curto prazo. Fazemos uma conclamação em defesa da confiança na capacidade humana de se reinventar e do poder criador de nossa sociedade-mundo, para sair definitivamente da crise e construir as bases de um futuro harmonioso que possa ser compartilhado por todos".
Luis Nassif
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A voz autorizada

Com a diversidade de fatos e personagens a que se refere, Valério saberia demais para que tudo seja verdade
Do muito já escrito e dito sobre as acusações feitas por Marcos Valério, não desmereço nem a habitual e sempre desmedida exploração política na imprensa e na TV, mas a importância está no que disse Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República.
Foi divulgado no site G1 e reproduzido a meio de um texto discreto no “Globo”, encabeçado pela recusa do atual procurador-geral Roberto Gurgel a comentar as acusações.
Eis um trecho representativo: “A informação que eu tive é que esse depoimento é baseado no ‘eu acho’, ‘eu vi’, ‘me disseram’.
Não sei o que o Ministério Público Federal tem a fazer, mas pelo que vi não tem nem o que fazer, porque não tem documentos, não tem data. Só tem a fala, sem indicação de como confirmar isso, pelo que sondei”.
Quem diz isso é o autor, quando procurador-geral, da denúncia formulada ao Supremo para realizar-se o chamado julgamento do mensalão, e na qual o ministro Joaquim Barbosa baseou o teor do seu relatório.
É, ainda, alguém que “sondou”, obviamente na própria Procuradoria-Geral detentora das acusações de Valério, e “teve informação” a respeito. Seu conhecimento do material não vem, portanto, como o divulgado e utilizado pelos meios de comunicação e políticos, de frases e trechos extraídos por quem os quis em circulação.
Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, como previsível, recomendam a investigação das acusações. De fato, não haveria motivo para deixar de fazê-la.
Se bem que, pelo evidenciado ao ex-procurador-geral, investigar ainda seja apenas espremer as palavras de Valério em busca ao menos de indícios, que o Supremo sabe como transformar em consequências penais. É a verificação que Roberto Gurgel, se não fez, não deixará de fazer.
Mas o que já está divulgado fortalece a informação de Antonio Fernando de Souza: com a diversidade de fatos secretos e de personagens a que se refere, Marcos Valério saberia demais para que tudo seja verdade.
Conversas entre Lula e Palocci, pormenores da morte de Celso Daniel, transações financeiras na China, encontros com Lula e Dirceu, encontros de um com o outro, autoria de medida provisória, projetos da Portugal Telecom - é muito, e não é tudo. E só bombas - sem as necessárias espoletas.
Tratando-se de um aventureiro, está muito bem. Faz o jogo dele quem quiser. Os outros esperam pelo acréscimo de algo mais verossímil. Ou pela percepção dos motivos de Marcos Valério para mais uma rodada do seu jogo.
SEM EXPLICAÇÃO
O Supremo, em sua sessão de segunda-feira, discutiu matéria constitucional. O já empossado ministro Teori Zavascki, que só não votaria a matéria penal do mensalão, nem estava presente.
Janio de Freitas
No Conversa Afiada
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