11 de dez de 2012

Para entender o xadrez da política

 
Vamos entender o xadrez político atual.
Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.
Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.
A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.
A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.
Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.

O “republicanismo”

Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.
Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.
Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.
Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.
STF
Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.
O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.
Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.
Procuradoria Geral da República (PGR)
Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.
Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.
Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!
Polícia Federal em São Paulo
Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.

O jogo político

De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.
Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.
Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.
Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:
  1. É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia, o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.
  2. No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.
Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas.
À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.

Próximos passos

Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.
Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.
No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.
Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.
Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.
Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.
Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.
Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.
Mas o próximo capítulo será o do confronto, que ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha.
Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.
Luis Nassif
No Advivo
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Marchadeiras do retrocesso


 

Em 1964, havia as marchadeiras do golpe militar. Eram aquelas senhoras que, de terço da mão, foram às ruas para denunciar a corrupção e a subversão, acreditando que iriam salvar a democracia.
Só ajudaram a instalar uma ditadura militar que o país até hoje não esqueceu.
Em 2012, temos uma marcha do retrocesso. Não há um golpe de Estado à vista.
Mas temos homens e mulheres em campanha para que o Supremo passe por cima do artigo 55 da Constituição e casse o mandato de três parlamentares condenados pelo mensalão.
Este número deve chegar a quatro em janeiro do ano que vem, quando José Genoíno deve assumir uma vaga como suplente.
A lei diz que, para cassar o mandato de um parlamentar, é preciso que a medida seja aprovada no Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, em votação secreta, após ampla defesa.
Em vez de procurar votos no Congresso, como é obrigado a fazer todo cidadão interessado em mudanças de seu interesse, as novas marchadeiras querem uma cassação na marra.
Assim: o STF manda e o Congresso cumpre – mesmo que a Constituição diga outra coisa.
A desculpa é que estão preocupados com o decoro. Acham feio pensar que um deputado condenado a cumprir pena em regime fechado conserve suas prerrogativas de parlamentar. Concordo que é estranho. Muita gente acha que proibir a pena de morte é estranho. Mas está lá na Constituição. Muita gente acha que os índios e os negros não deveriam ter suas terras nem seus quilombos. Mas está lá.
Falta de decoro, que é sinônimo de falta de vergonha, de honradez, é defender que se desrespeite a Constituição.
Mas marchadeiros e marchadeiras são assim. Foram à rua em 64 para combater a corrupção e a subversão e jogaram o país numa ditadura que só iria encerrar-se com a nova Constituição, em 1988, aquela mesma que se ameaça agora.
Não custa lembrar que o debate sobre cassação de mandatos tem poucas consequências práticas. Mesmo que a Câmara, cumprindo uma prerrogativa que a Constituição lhe oferece, resolva preservar seus mandatos, eles sequer poderão voltar às urnas em 2014. Já estarão enquadrados na Lei do Ficha Limpa. O que se discute, acima de tudo, é um direito.
É isso que se pode atingir.
Em 1988, 407 parlamentares votaram a favor do artigo 55, que define quem tem poderes para cassar mandato de senadores e deputados. Deixaram lá, por escrito, explicitamente, para ninguém ter duvida. A Câmara, no caso de Deputados. O Senado, no caso de senadores. Não há mas, porém, todavia.
E isso e pontdo.
É como bomba atômica. O Brasil assumiu o compromisso constitucional de não desenvolver energia nuclear com fins militares. Está lá e não se discute.
Por que se considera vergonhoso que a Câmara queira definir o destino de seus membros?
Porque está em jogo um princípio: apenas representantes eleitos pelo povo podem cassar o mandato de um representante eleito. Foi essa a grande lição de um país que saía de uma ditadura, iniciada com a promessa de que iria salvar a demoracia.
É uma regra coerente com a noção de soberania popular, de que todos os poderes emanam do povo “que o exerce através de representantes eleitos.”( Está lá, justamente no artigo 1).
Como recorda o deputado Marco Maia, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o artigo 55 nasceu numa votação ampla e plural. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, votaram a favor.
Aécio Neves, apontado por FHC como candidato para 2014, também. Delfim Netto, que ainda exibia a coroa de tzar do milagre brasileiro da ditadura, também.
Isso quer dizer que havia um consenso político a respeito. Por que?
Não se discutia o motivo das cassações passadas. A imensa maioria dos casos envolvia perseguição política notória, contra adversários que a ditadura queria excluir da vida pública. Mas havia corruptos de verdade entre aqueles que perdiam o mandato. Teve um governador do Paraná que foi afastado depois que foi gravado fazendo um pedido de propina. A fita com a gravação chegou ao Planalto e ele foi degolado.
Os constituintes se encarregaram de definir um ritual democrático para garantir o cumprimento da lei em qualquer caso.Não se queria uma democracia à paraguaia, onde as regras são vagas e pouco claras, permitindo atos arbitrários, como a deposição de um presidente que só teve duas horas para defender-se.
Ao contrário do que ocorre numa ditadura, quando o governo improvisa soluções ao sabor das conveniências e a Constituição é um enfeite para fazer discurso na ONU, numa democracia existem regras, que devem ser cumpridas por todos.
Isso permitiu que, em 1992, o Senado tivesse cassado os direitos políticos de Fernando Collor que, em 1994, julgado pelo Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas válidas. Era contraditório? Claro que era.
Mas era o que precisava ser feito, em nome da separação entre poderes. Coubera ao Congresso fazer o julgamento político de Collor. Ao Supremo, coube o julgamento criminal.
No mais prolongado período de liberdades de nossa história moderna, o Brasil aprendeu que a única forma de livrar-se de uma lei errada é apresentar um projeto de mudança constitucional, reunir votos e ir à luta no Congresso.
Vários artigos da carta de 1988 foram reformados, emendados e até extintos de lá para cá. Quem acha que o artigo 55 está errado, pode seguir o exemplo e tentar modificá-lo. Vamos lembrar quantas mudanças foram feitas nos últimos anos. Mudou-se o caráter de empresa nacional, permitiu-se a reeleição para mandatos executivos e muitas outras coisas mais, não é mesmo?
O caminho democrático é este.
Quem quiser cassar mandato dos deputados, só precisa reunir uma maioria de votos, no Congresso. Se conseguir, leva. Se não conseguir, paciência.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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Dilma diz que acusações de Valério são lamentáveis

Lula fez declarações ao acompanhar a presidenta Dilma
Rousseff em evento
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff responderam  nesta terça-feira 11 as novas acusações feitas pelo empresário Marcos Valério sobre um suposto envolvimento do petista com o “mensalão”.  Os dois estavam em viagem a Paris, onde se encontraram com o presidente francês François Hollande.
“É sabida a minha admiração, o meu respeito e minha amizade pelo presidente Lula. Portanto, eu repudio todas as tentativas, e esta não será a primeira vez, de tentar destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem,” disse Dilma, segundo a Folha de S. Paulo. “Essa é uma questão que eu devo responder no Brasil, mas eu não poderia deixar de assinalar que acho lamentável essas tentativas de desgastar a imagem do ex-presidente Lula. Eu acho lamentável.”
“Isso é mentira”, disse o ex-presidente ao ser questionado, segundo relato da Folha. Ao ser perguntado se poderia responder mais perguntas, Lula disse: “hoje, nem duas”. Ele saiu do local cercado de assessores sem dizer mais nada, ainda segundo a Folha.
Condenado a mais de 40 anos pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas,  Valério esperou sete anos para jogar o ex-presidente no centro do escândalo do qual é apontado como “operador”.
Em depoimento prestado em setembro à Procuradoria Geral da República, Valério disse ter repassado recursos para a conta da empresa de um ex-assessor do ex-presidente. O dinheiro, afirmou, seria usado para pagar contas pessoais. A informação foi publicada da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
O publicitário, no entanto, não deu detalhes sobre quais seriam as “despesas pessoais” que ajudou a pagar. Contou apenas que o dinheiro foi repassado em dois depósitos (um deles, de cerca de 100 mil reais) para a conta da empresa Caso Sistemas de Segurança, do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Godoy, apontado na reportagem como “faz-tudo” de Lula, foi chefe da segurança das campanhas políticas do ex-presidente. Em 2006, ele teve o nome envolvido no chamado “escândalo dos aloprados”, quando foi acusado de negociar a compra de um dossiê sobre o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra. O episódio derrubou Godoy, que foi apontado como o mandante da compra. Ele foi inocentado pela CPI dos Sanguessugas e nem sequer foi indiciado pela Polícia Federal na ocasião.
No CartaCapital
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Jefferson rebate Valério: “A credibilidade do carequinha é zero”

O empresário Marcos Valério.
Foto: Marcelo Prates/Hoje em Dia/AE
O ex-deputado federal Roberto Jefferson ironizou, nesta terça-feira 11, o depoimento dado pelo empresário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República em que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do “mensalão”. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou que, em setembro, o publicitário condenado a 40 anos por crimes como corrupção ativa e formação de quadrilha disse ao Ministério Público que o dinheiro desviado no esquema serviu para pagar contas pessoais do ex-presidente.
Em nota publicada em seu site, Jefferson, também condenado pelo Supremo Tribunal Federal, disse que Valério está magoado e que delação premiada é “coisa de canalha”. “A credibilidade do carequinha (…) já transitou em julgado, é zero”, escreveu.
Valério, condenado por cinco crimes no Supremo, esperou sete anos para jogar o ex-presidente no centro do escândalo do qual é apontado como “operador”.
Jefferson, o delator do esquema, publicou duas notas em seu site ainda nesta terça-feira 11. Abaixo, a íntegra das duas postagens:
Peripécias de um jogador
Com as luzes do julgamento do mensalão prestes a apagar, pelo menos por ora, o depoimento sigiloso, prestado a título de delação por Marcos Valério, é vazado ao “Estadão”. Valério foi ouvido por duas procuradoras da República depois de ter sido condenado a 40 anos de prisão pelo STF. Magoado, ele envolve Lula diretamente no esquema de seus empréstimos, inclui o caso do prefeito Celso Daniel na história e tempera tudo com uma ameaça de morte que teria recebido do PT. A credibilidade do carequinha, no entanto, já transitou em julgado, é zero. 
Não convenceu
A história contada por Marcos Valério às procuradoras não me pareceu crível. Ele pode provar o que disse? Além do mais, delação premiada para salvar o próprio coro é coisa de canalha. 
No CartaCapital
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Chame o ladrão

Em meados dos anos 1990, eu era repórter da sucursal de Brasília de O Globo, então chefiada pelo jornalista Franklin Martins. Por intermédio de um amigo de um amigo, eu havia conseguido uma entrevista exclusiva com José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão do Orçamento do Congresso Nacional. Estopim do chamado “Escândalo dos Anões do Orçamento”, José Carlos estava preso num quartel da PM, em Brasília, acusado de ter matado a própria mulher, Ana Elizabeth Lofrano, a golpes de picareta. Pelo crime, além de ter participado do esquema de corrupção no orçamento, ele pegou 20 anos de xadrez.
O empresário Marcos Valério.
Foto: Marcelo Prates/Hoje em Dia/AE
Eu fui à cadeia falar com ele, onde passei uma manhã inteira ouvindo aquela besta-fera jogar todo tipo de merda no ventilador. Além dos conhecidos participantes do esquema, José Carlos Alves dos Santos envolveu mais um bando de gente, sobretudo políticos graúdos àquela altura com cargos importantes no segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Quando voltei à redação, relatei a entrevista a Franklin que, imediatamente, mandou que eu jogasse a entrevista no lixo.
- São acusações, sem provas, de um bandido.
Eram outros tempos, pois.
É preciso que se diga que essa matéria do Estadão repercutida na íntegra até por concorrentes é, do ponto de vista técnico, correta. Se, de fato, os repórteres tiveram acesso a um depoimento sigiloso de Marcos Valério, isso é notícia. Não se discute esse aspecto.
O que se deveria discutir é se, do ponto de vista ético, vale a pena acreditar no depoimento feito depois de Valério ter sido condenado no processo do mensalão. Trata-se de uma estratégia mais do que previsível de um réu apavorado diante da perspectiva de voltar para a prisão onde, segundo consta, sofreu todo tipo de extorsão.
Marcos Valério esperou sete longos anos para revelar que, após se reunir com José Dirceu e Delúbio Soares, no Palácio do Planalto, foi ao gabinete presidencial receber um “ok” de Lula. Um réu desesperado por dizer isso, é um direito dele, é um ato de humanidade aceitá-lo como tal. Mas acreditar numa coisa dessas, para qualquer repórter que tenha passado mais de seis meses em Brasília, é quase inacreditável.
Mas, de repente, Marcos Valério, o bandidão que financiava o PT, passou a ser uma fonte altamente confiável. O depoimento tardio de um condenado, sem base documental alguma, passou a ser mais uma prova da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, quiçá de toda a civilização ocidental, desde sempre.
O depoimento de Marcos Valério foi dado à subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher do procurador-geral Roberto Gurgel, casal responsável pelo engavetamento da Operação Vegas, da Polícia Federal, que em 2009 detectou as ligações criminosas entre o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O marqueteiro João Santana, o inesquecível Patinhas dos meus tempos de foca no Jornal da Bahia, talvez tenha cometido um terrível erro ao aventar a possibilidade de Lula sair candidato ao governo de São Paulo, em 2014.
Leandro Fortes
No CartaCapital
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Charge online - Bessinha - # 1607

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STF, PGR, OAB e a tentação autoritária


 

É preocupante o processo em curso no Brasil de criminalização da política. O julgamento espetaculoso da Ação 470 no Supremo Tribunal Federal não é o último capítulo desta história. A ele juntou-se a  ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que considera inconstitucional artigos de leis que tratam do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas e dos limites de valores das doações a serem feitas por particulares.
Matéria publicada no site Consultor Júridico mostra que a  Procuradoria Geral da República concorda com a tese da OAB de que a doação de empresas a partidos é ilegal e pretende submetê-la a apreciação do STF.
Criminalizar a política e os políticos foi argumento usado pelas vivandeiras do golpe de 1º de abril de 1964 para depor o presidente João Goulart (PTB), eleito democraticamente em 1960. Ato contínuo, os golpistas fechariam o Congresso Nacional, extinguindo em seguida todos os partidos políticos para criar a força o bipartidarismo com a Arena (de situação) e o MDB, de oposição.
O que querem o STF a PGR, a OAB e setores da mídia que abraçaram este ideário criminalizante? Seria deles, desta vez, a bandeira de "democracia sem povo"? Ou será uma democracia sem votos como verbalizou o ministro do STF, Luiz Fux, para quem o Poder Judiciário deve ser um "reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não mais se baseia apenas no primado da maioria e no jogo político desenfreado"!?!?
É certo que o Brasil adaptou, em grande medida, seu modelo federativo de Estado naquilo que foi aprovado pelo nosso irmão do Norte, os Estados Unidos. O conceito norte-americano de democracia se baseia no voto. O chefe do Executivo, os Legisladores (deputados e senadores) e também os membros do Judicíário (juízes, delegados e promotores) são também escolhidos pelo voto dos cidadãos.
Ao negar a democracia como o primado da maioria, como advogada o ministro Fux, ou ao alijar do debate eleitoral as empresas, como ponteiam a OAB e a PGR, nega-se o princípioda comunhão do poder pelo povo. Alija-se o povo das decisões, rasga-se a Constituição de 1988 e retornamos todos ao tempo do Império, onde o voto e o poder de decisão eram privilégios de poucos.
Autoritários inglórios
É fato que a direita ultra-conservadora não ganha eleições no voto. Não que o Brasil seja um país de esquerda. Pelo contrário, há exemplos de políticos de direita ou centro-direita que chegaram ao Executivo pelo voto popular como Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello. Mas a tentação autoritária existe. Está no ar.
O ovo da serpente foi germinado em 1954 contra o governo do nacionalismo do presidente Getúlio Vargas, que preferiu entrar para História do que entregar o poder para os golpistas liderados por Carlos Lacerda e a República do Galeão. A serpente deu crias em 1964 alimentada pelos elementos de 1954, instrumentalizada pelo Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais.
E é aqui que cabem um alerta para OAB e para PGR. O Ibad e o Ipes foram sustentados por empresários, os mesmos que mais tarde fariam vultosas contribuições para OABN. A Operação Bandeirante,  aparelho de repressão criada pelo exército em 1969, foi financiada por empresários como Henning Albert Boilesen, do grupo Ultragás ou pelo Grupo Folha, cujas caminhonetes de distribuição do jornal eram usadas por agentes da repressão (leia mais).
Acerto com o passado
Em entrevista à Folha, o ex-presidente da OAB, advogado Cezar Brito, fez uma mea-culpa sobre a adesão da entidade ao Golpe militar de 1964: "Demorou ao menos dez anos para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagisse às arbitrariedades cometidas durante o regime militar, implementado a partir do golpe de 1964. "A advocacia brasileira não se calou diante do golpe militar, pois constantemente reagia, como reage os advogados, aos atos de arbitrariedade. Mas enquanto órgão coletivo, a reação a ditadura militar somente se fez dez anos depois, graças a atuação de (Heráclito Fontoura) Sobral Pinto (então presidente da OAB)", ressalta Britto.
Criminalizar a política e os políticos, excluir os empresários da eleição é ferir de morte o jogo democrático. A contribuição de campanha dá transparência ao lobby que legitimamente os empresários brasileiros fazem na hora em que participam do financiamento da campanha deste ou daquele partido, deste ou daquele candidato. Discutir a ampliação dos níveis de transparência ou a mudança do regime de financiamento privado pelo financiamento público, são igualmente idéias válidas. O inadmissível é querer fingir que empresas ficarão alheias ao destino do país.
Não se faz democracia sem povo.
Não existe campanha sem recursos.
Não há nação sem a participação de todos: trabalhadores e empresários, executivos e legisladores, juízes e promotores.
Ao invés de incorrer no risco do autoritarismo, a OAB deveria referendar-se sempre pelo exemplo do nobre Sobral Pinto.
Marcus Vinícius
No 247
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O trote na realeza mostra que somos rápidos para julgar, mas lentos para aprender

O filósofo e psicólogo Erich Fromm escreveu nos anos 1950 que se continuassem as tendências predominantes de se colocar a produção econômica antes do envolvimento humano todos acabaríamos ocupando uma sociedade perigosamente desequilibrada, povoada por indivíduos alienados que vivem existências atomizadas, carentes de empatia, rápidos para julgar porque o julgamento pelos outros é sempre previsto, equipados com “o maior poder material mas sem a sabedoria para usá-lo”.
Os radialistas Mel Greig e Michael Christian, autores
da pegadinha no hospital onde a princesa estava internada.
Foto: AFP Photo
O que poderia deter a marcha para o sofrimento, ele argumentou de modo idealista em A Sociedade Sã, seria compartilhar as experiências, vivendo por meio de “amor, razão e fé”.
Certamente, nas décadas que se passaram desde então, ajudada mais recentemente pelo opinionista instantâneo Twitter, por blogs e redes sociais, nossa inclinação para julgar, criticar, analisar, culpar e desdenhar, muitas vezes com base em praticamente nenhum conhecimento, cresceu de maneira incremental. Somos impulsionados como bebês narcisistas em permanente estado de mau humor a nos colocarmos no centro dos dramas, escândalos e terríveis tragédias de completos estranhos. Não podemos ser testemunhas de um conjunto de circunstâncias que permanecem privadas e resistem a nossa compulsão obsessiva de saber tudo e fazer julgamentos, não importa quais sejam as consequências para os receptores da culpa, às vezes aleatórios.
Na sexta-feira, Jacintha “Jess” Saldanha, 46 anos e mãe de dois filhos, teria tirado a própria vida. Ela havia sido enganada pelo “trote” telefônico para o Hospital King Edward VII no período em que a duquesa de Cambridge estava internada. O telefonema foi feito por Mel Greig e Michael Christian, dois DJs australianos que trabalhavam para a 2DayFM em Sydney, fingindo ser a rainha da Inglaterra e o príncipe Charles. Saldanha trabalhava no hospital como enfermeira havia quatro anos e vivia em suas instalações de enfermagem. Uma declaração da família emitida na sexta-feira à noite disse: “Nós como família estamos profundamente entristecidos pela perda de nossa querida Jacintha”.
O hospital fez elogios a Saldanha; o duque e a duquesa de Cambridge manifestaram seu lamento. No entanto, muita coisa que foi dita e feita desde então demonstra uma alarmante falta de perspectiva e um desejo malévolo de obter indenização, em uma escala que parece minimizar as dificuldades de uma família que chora a perda de uma mãe, filha, esposa e irmã em circunstâncias que ninguém conhece ainda — e talvez nunca se conheçam.
Os dois DJs foram ameaçados e agredidos no Twitter e acusados de ter “sangue em suas mãos”. O mundo perderia grande parte de sua alegria se fosse calculado que toda brincadeira pode terminar em tragédia. Os dois estão suspensos da estação de rádio. A imprensa pós-Leveson é acusada de perseguir uma mulher de tal modo que pode ter contribuído para sua morte. O hospital diz que Saldanha não foi repreendida por causa do trote.
Alguns suicídios são lições válidas de se aprender e exigem uma mudança de comportamento. Uma criança vítima de bullying, por exemplo, ou as necessidades de saúde mental desprezadas de uma mulher desesperada, ou a morte de um pai que também mata seus filhos, um ato de terrível agressão, impotência e raiva. Ainda poderão surgir lições da aparente decisão de Saldanha de se matar, mas quando e se isso acontecer é o tempo, se necessário, para que a verdadeira culpa seja atribuída. Por enquanto, a vingatividade de grande parte da reação talvez seja uma pequena medida de quão alienados muitos de nós estamos de nossos seres mais evoluídos.
No The Observer
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Respeitar o Legislativo é defender a democracia


 

O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.
O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): "A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.
Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: "Visa à emenda (...) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado". E, mais adiante, conclui: "(...) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto". A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.
Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.
Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).
Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.
E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.
Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.
Marco Maia, deputado federal pelo PT-RS, é o presidente da Câmara dos Deputados
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Ditadura montou até dossiê contra Niemeyer

Sem novidades, só o ridículo da ditatura de perseguir e exilar um gênio reconhecido mundialmente como Oscar Niemeyer. Pois é, não surpreendem as revelações dessa reportagem publicada pelo Estadão de ontem, de que o regime militar montou dossiê contra ele e monitorou também os passos do mestre dos arquitetos brasileiros. A ditadura realmente era capaz de tudo, em matéria que ia do rídiculo ao execrável.
Um simples telegrama de Luiz Carlos Prestes a Niemeyer cumprimentando-o pela inauguração de Brasília em 1960, tornou-se uma das principais provas de que o arquiteto era um homem de esquerda. A mensagem terminou se constituindo na principal base  para o Serviço  Nacional de Informações (SNI) pedir em 1973 ao Ministério da Justiça que abrisse processo sigiloso contra ele.
"Nesta data em que Brasília passa a ser a capital do País, envio-lhe em nome de todos os camaradas do nosso Partido nossas congratulações mais efusivas. Sua atividade criadora em Brasília merece nosso maior aplauso, é elevada expressão da capacidade de nosso povo e testemunho da contribuição dos comunistas ao progresso do Brasil. Nosso augúrio - que sabemos ser também o seu - é que Brasília venha a ser no menor prazo possível a capital de um Brasil próspero e feliz, completamente emancipado do jugo imperialista, numa grande e bela cidade, livre de favelas e miséria, capital de um Brasil livre, democrático e socialista. Com nossas saudações patrióticas extensivas a todos seus auxiliares, afetuosamente Luiz Carlos Prestes", diz o telegrama do dirigente do PCB.
Arquiteto era considerado um perigoso homem de esquerda
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Foto: Ricardo Stuckert/Foto de Arquivo PR
No governo do general Emílio Garrastazu Médici (q1969-1975), Niemeyer era alvo dos espiões do regime. Os documentos a respeito e que serviram de base para a reportagem de ontem do Estadão estão em dossiê sobre o arquiteto guardado no Arquivo Nacional. O original do texto (assinado pelo próprio Prestes), segundo explica o próprio SNI, foi apreendido pouco depois do golpe de 1964 em meio a documentos de Prestes - durante décadas secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro, o PCB - recolhidos pela repressão no Rio e em São Paulo.
A documentação no Arquivo Nacional contém informes da comunidade de informações sobre o arquiteto e cópias de entrevistas e reportagens a seu respeito na imprensa estrangeira. O PCB nunca adotou a luta armada, desde o início da ditadura manteve sua opção pela via pacífica via pacífica para o socialismo, mas, mesmo assim, Niemeyer era considerado um homem perigoso para o regime.
Outro informe constante no dossiê feito contra Niemeyer dá conta: "Dia 02 Jan 71, às 19,30 horas, foi exibido, na televisão norueguesa, um filme falado em inglês, com elementos colhidos em BRASÍLIA, sobre a obra de OSCAR NIEMEYER, onde este, depois de referir-se em termos elogiosos ao ex-presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA e ao engenheiro LUCIO COSTA, confirmou, ostensivamente, ser comunista. Pouco depois, o arquiteto aparece em sua casa de campo, ao lado de uma piscina, demonstrando, inadvertidamente, ser apreciador do conforto do regime capitalista. O filme televisado (sic), a par da propaganda pessoal do arquiteto, constituiu-se numa demonstração negativista da realidade brasileira, pela ênfase dada aos aspectos de pobreza e subdesenvolvimento focalizados (...)."
A documentação inclui, ainda, trecho de entrevista publicada na revista peruana Oiga em seu número 373, de 8 de maio de 1970, no qual Niemeyer dá definição política de si mesmo. Ele afirma: "Sou comunista, você o sabe, mas também sou brasileiro, e é por ser brasileiro que sou comunista".
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Argentino conta como foi capturado pela Operação Condor no Brasil

Em uma ação espetaculosa, quatro carros militares fecharam a frente do Fiat 147, nas cercanias de uma praça na cidade de Passo Fundo, no norte gaúcho. Armados com fuzis, os militares arrancaram de dentro do carro o motorista que, aos berros e empurrões, acabou preso e jogado dentro de um veículo verde-oliva.
O engenheiro e professor universitário argentino Carlos
Alfredo Claret, vítima da operação Condor
Sem saber, o engenheiro e professor universitário argentino Carlos Alfredo Claret se tornava, naquele início de tarde do dia 12 de setembro de 1978, em mais uma vítima da Operação Condor – que uniu ditaduras do Cone Sul no combate a movimentos de esquerda. Sua prisão é prova importante de como os ditadores trabalhavam em conjunto, sem tomar ciência de fronteiras, para sequestrar os considerados inimigos de Estado.
A prisão de Claret ocorreu dois meses antes do sequestro dos uruguais Universindo Dias e Lilian Celiberti, em Porto Alegre, também por agentes brasileiros. “A facilidade com que isso foi feito mostra que as forças de segurança tinham certeza da impunidade. O Brasil sempre teve o papel protagônico na Operação Condor, mas sempre com o cuidado de não deixar impressões digitais”, avalia Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH).
Depois de um mês preso e torturado na sede Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, Claret acabou solto por pressão de militantes dos direitos humanos, igreja católica e imprensa, e se exilou na Suécia, onde vive até hoje. De passagem pelo Brasil, o argentino contou sua história pouco conhecida nesta segunda-feira 10, na sede do MJDH, na capital gaúcha.
“Há uma centena de histórias que nunca foram contadas. Alguns se salvaram, outros não”, comentou Claret.
Nascido em Entre Rios e formado engenheiro mecânico em 1971, Claret passou a ser perseguido pela ditadura argentina, sendo expulso da Universidade de Rio Cuarto, onde era professor e decano. Em 1976, um amigo próximo, integrante da juventude peronista, como ele, acabou assassinado pelas forças de repressão.
O engenheiro optou, então, por fugir com a mulher e um casal de filhos para o Brasil e se instalou em Santos (SP), antes de rumar para Passo Fundo, onde começou a trabalhar em uma fábrica de máquinas agrícolas, sua especialidade. “Eu não tinha regularizado meus documentos. Era impossível. Mas consegui uma carteira de trabalho, que era mais fácil de se obter, e a empresa me empregou.”
Ao mesmo tempo, do lado argentino, a repressão aumentava. Claret, a cada três meses, tinha que levar a mulher e os filhos à fronteira para renovar o visto de turistas no Brasil. “Na fronteira caía muita gente, e nós tínhamos de ir com as crianças.”
O argentino procurou o consulado em Porto Alegre, em maio de 1978, para regularizar sua situação, solicitando uma “certidão de boa conduta”, documento nunca emitido.
Quatro meses depois, em Passo Fundo, viu uma movimentação estranha na empresa. “Me disseram que era um controle de rotina. As autoridades pediram para ver a documentação dos estrangeiros. Eu tinha outros colegas, como um do Uruguai, que também estava ilegal, apenas com o visto de turista.”
Mas foi quando deixava a empresa, ao meio dia de 12 de setembro de 1978, que foi abordado pelos militares. “Dois carros na frente, dois atrás. Me mandaram colocar as mãos na cabeça. Ninguém me explicava o que estava acontecendo e eu sempre com um fuzil encostado na cabeça.”
Claret foi levado ao 3º Esquadrão do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na mesma cidade, onde foi colocado em um quarto, incomunicável. Dois dias depois recebeu a visita de um inspetor da Polícia Federal, que o conduziria até Porto Alegre.
“Me mandaram ficar na parte de trás de um Fusca, com a cabeça baixa. O comissário me colocou um capuz e fez uma brincadeira de, no mínimo, mau gosto. Ele disse: ‘Agora vamos para a Argentina’”.
Em Porto Alegre, ficou isolado na PF, situada na época na rua Paraná, número 69. “Entramos em uma garagem onde tinha umas dez celas. Me colocaram na primeira da direita e tiraram todos os outros presos ao redor. Nunca tive contato com nenhum deles.”
Depois de dois dias isolado, Claret foi levado para o interrogatório, quando questionado sobre seus contatos, quem conhecia no Brasil e sua participação na resistência argentina. “Foi quando me disseram: ‘Temos tua família e todo o tempo do mundo’”.
Por dez dias de muita pressão psicológica, o engenheiro foi obrigado a escrever várias vezes o mesmo relato de suas ligações na Argentina e no Brasil. No final deste período, o tiraram da cela e o mandaram tomar banho: dia da primeira sessão de choques. “Eu estava nu em uma cela, quando entrou um médico. Ele começou a tirar fotos do meu corpo e eu perguntei o porquê. ‘Não queremos que os corpos se confundam’, ele disse.”
O preso foi levado, então ao gabinete do chefe da PF, onde “iria encontrar alguém importante”. No dia 29 de setembro de 1978, Claret foi visitado pelo então representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Guy Prim. “A partir daí, mudou a história.”
Seu paradeiro só foi conhecido porque um amigo testemunhou sua captura e acionou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. A partir daí, uma cadeia de informações tomou origem, divulgando sua prisão, inclusive com notas na imprensa e participação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Claret, a muher e os filhos foram levados para o Rio de Janeiro, de onde partiram para a Suécia em 12 de outibro de 1978.
“Eu era da juventude peronista e trabalhava numa universidade”, conta Claret, o que seria o motivo para sua captura.
Para o professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Jorge Christian Fernández, estudioso do caso, a melhor hipótese para a prisão de Claret é que ele tenha sido confundido ou que as forças de repressão acreditaram que ele fosse um montonero – organização político-militar que, desde a Copa de 1978, treinava para fazer operações militares na Argentina a partir do Brasil e das fronteiras do Paraguai e Uruguai.
Os montoneros acreditavam que o governo argentino estava caindo em suas estruturas e que, se chegassem de fora do país, conseguiriam uma insurreição. Isso não aconteceu. A ditadura argentina estava muito bem informada dos planos dos montoneros, já que tinha agentes infiltrados na organização.
“É bem possível que o Claret tenha entrado às avessas nesse caso. Alguém calculou que ele pudesse ter algo com isso. Devem ter analisado que ele era um membro da juventude peronista desaparecido da Argentina por mais de dois anos e estimaram que ele tinha passado para a guerrilha”, estipula Fernández.
“Eu apenas era da geração que queria mudar o mundo”, comenta Claret.
No CartaCapital
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Para AGU, Marisa deve ser incluída na "lista suja" do trabalho escravo

 
Advogada da União alega que varejista tinha poder econômico sobre a linha de produção. Na Justiça, empresa questiona funcionamento do cadastro oficial
A advogada Lia Meneleu Finza Favali, da Advocacia-Geral da União (AGU), defende que a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, deve ser incluída no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”. Ela afirma que a empresa deve ser responsabilizada pelo trabalho escravo flagrado em uma oficina de costura que produzia peças da marca em 2010 e argumenta: “ainda que não estivesse controlando o processo de produção, a pressão que eles exerciam na oficina era através do poder econômico”.
 Peça-piloto de blusa da Marisa foi um dos itens apreendidos na oficina (Foto: SRTE/SP)
Peça-piloto de blusa da Marisa foi um dos itens apreendidos na oficina 
(Foto: SRTE/SP)
Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10, audiência pública no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo do processo em que a empresa questiona o funcionamento do cadastro. Por tentar evitar na Justiça a inclusão no cadastro,  considerado um dos principais instrumentos de combate à escravidão contemporânea, a empresa foi suspensa em outubro deste ano do Pacto Nacional.
Nos tribunais, a rede varejista questiona os “critérios pelos quais uma empresa possa ser nela incluída, por entender que estes critérios afrontam os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência”, conforme nota divulgada na ocasião
Em março deste ano, o diretor de compras da Marisa Roberto Sampaio chegou a admitir problemas na linha produtiva ao anunciar a adesão ao Pacto Nacional e mudanças na sua cadeia produtiva. "O nosso modelo antigo se mostrou falho. Foi preciso ir a fundo para entender o problema para pensarmos em como saná-lo", disse Roberto. 
A oficina onde foi flagrado trabalho escravo era subcontratada pela Dranys, uma empresa que teve 94,5% de seu faturamento entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010 em encomendas da Marisa, de acordo com a investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP).
O auditor fiscal Luís Alexandre Faria, testemunha da União na audiência desta manhã, lembra que “independentemente dessa disputa, o processo todo foi vitorioso porque a empresa está tomando as medidas necessárias”. No entanto, ele pondera que  “não podemos simplesmente passar uma borracha no passado”.
A próxima audiência do caso foi marcada para 31 de janeiro de 2013. Nela a juíza Andrea Grossmann deve dar seu parecer sobre o caso. Segundo Favali a União deve recorrer às instâncias superiores caso perca nessa.
 Oficina de costura fiscalizada produzia peças femininas para a Marisa (Foto: Maurício Hashizume)
 Oficina de costura fiscalizada produzia peças femininas para a Marisa 
(Foto: Maurício Hashizume)
Stefano Wrobleski
No Repórter Brasil
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Corte Suprema da Argentina deixa para hoje decisão sobre Lei de Meios


 

Após duas horas de reunião, a Corte Suprema da Argentina decidiu postergar para hoje (11) a tomada de uma decisão sobre os recursos apresentados pelo governo contra uma liminar que favorece o Grupo Clarín. A falta de consenso foi o motivo para que os ministros decidissem não se pronunciar agora sobre os pedidos impetrados na semana passada pelo chefe de gabinete da Presidência da República e pela autoridade reguladora da Lei de Meios Audiovisuais.
O argumento da gestão de Cristina Fernández de Kirchner é de que a decisão tomada na quinta-feira (6) pela Sala 1 da Câmara Civil e Comercial desrespeita decisão de 22 de maio da Corte Suprema. Na ocasião, os magistrados estabeleceram 7 de dezembro como data-limite para a validade de uma medida cautelar obtida em 2009 pelo Clarín, e que o desobriga de cumprir os mecanismos anticoncentração de mercado estabelecidos pelo novo marco legal.
Pela manhã, o senador governista Aníbal Fernández afirmou que o principal conglomerado midiático tem trabalhado simplesmente para adiar o início da vigência das regras de democratização da comunicação. “Não dou nada por certo, é a Corte que tem de resolver, mas, minha análise, meu sentido comum, e meu limitado conhecimento do direito me fazem pensar que estão dadas todas as condições para que a Corte admita o recurso”, afirmou o ex-chefe de gabinete da Casa Rosada.
O governo confirmou ontem que deve apresentar uma ação contra parte dos juízes da Câmara Civil e Comercial. Nos últimos meses, a presidência vinha barrando a nomeação de integrantes que supostamente sofriam de conflitos de interesse com o Clarín. Na última semana, quatro indicações foram contestadas, mas o Judiciário decidiu levar adiante a recomposição da Sala 1, que horas depois decidiu estender a liminar favorável ao grupo midiático até que o juiz Horácio Alfonso, de primeira instância, dê sua posição definitiva sobre o mérito da ação movida pela empresa. Um dos magistrados responsáveis pela decisão teve uma viagem de 15 dias a Miami paga por uma corporação ligada ao Clarín.
“Nesta democracia ninguém está amparado em um pedestal e todos somos suscetíveis de ser interpelados, como os deputados, os senadores, o Poder Executivo. E também os integrantes do Poder Judiciário são suscetíveis de serem interperlados para que tenhamos uma justiça melhor para todos os argentinos”, disse hoje o líder do governo na Câmara dos Deputados, Agustín Rossi.
De que democracia?
A presidenta Cristina Kirchner manifestou-se duas vezes sobre o caso desde a quinta-feira. Na primeira, durante a Cúpula do Mercosul, sexta-feira em Brasília, disse não haver surpresa. Na segunda, discursando para um público calculado em 400 mil pessoas durante a festa pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos na praça de Maio, no centro da capital, ela disse que é preciso trabalhar pela plena validade da Lei de Meios
“Se não se respeitam as leis, de que democracia estamos falando?”, indagou. “É necessário que a independência não seja apenas do poder político, mas também do poder econômico das corporações. Quero uma democracia plena e profunda, comprometida e sem privilégios.” Ela aproveitou para culpar o Judiciário pela violência, tema que vem afetando a aprovação popular do governo, ao deixar livres criminosos condenados. “As pessoas estão cansadas. Por isso necessitamos de uma Justiça que sirva ao povo, que seja menos corporativa.”

Argentinos exigem plena vigência da Ley de Medios

Em comemoração ao novo aniversário da recuperação da democracia, à luz do Dia Internacional dos Direitos Humanos e pela plena vigência da Lei de Meios, dezenas de milhares de argentinos realizaram uma manifestação no domingo (9) na Praça de Maio. Convocado por entidades populares, sindicais e culturais, o ato multitudinário em defesa da democracia na comunicação e da liberdade de expressão contou com a presença dos músicos Charly García e Fito Páez, além da própria presidenta Cristina Kirchner.
O que deu ainda mais combustível ao evento - que deveria ser uma comemoração da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais, amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional – foi a decisão dos juízes da Câmara Civil e Comercial de manter o Grupo Clarín temporariamente imune ao seu caráter democratizante. A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo. A medida cautelar conseguida no tapetão dá ao grupo aval para não cumprir uma lei legítima, debatida amplamente na sociedade, aprovada por ampla maioria no Congresso e cumprida por todos os demais 21 grupos de mídia que atuam no país.
A Chefia de Gabinete da Presidência da República defendeu que a Suprema Corte derrube a validade da cautelar proferida em outubro de 2009 a favor do Clarín e que deveria ter sido suspensa nesta sexta-feira (7) para que a Lei entrasse em vigor. O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella, reiterou que considera “vergonhosa” a sentença protelatória proferida por juízes da Câmara Civil e Comercial, casualmente contemplados pelo Clarín com uma viagem a Miami.
Clarín quer desestabilizar
“A desmonopolização e a desconcentração são dois aspectos muito positivos da nova lei que reparte as frequências entre os meios privados com fins de lucro, as organizações sociais e o Estado”, ressaltou o secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Andrés Fidanza.
Segundo o sindicalista, cuja entidade participou ativamente da coalizão por uma Nova Lei de Meios, “tão importante quanto a regulação proposta foi a riqueza do debate que a gestou, fruto de uma intensa participação e reflexão, onde as pessoas começaram a se dar conta do poder real da mídia, que até então tinha toda uma aura de intocabilidade”. “As pessoas estão se dando conta de que este não é um tema jurídico, mas político, pois o que o Clarín quer é desestabilizar e debilitar o governo para impedir que a democracia avance”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da CTA, Andrés Larisgoitia.
Na visão de Larisgoitia, há um processo de mudanças em curso no país que, mesmo avançando com debilidades, representa um patamar superior, “que não se confunde com os anos de desgoverno e privatização do Estado que empurraram a Argentina para o fundo do poço”.
“Com o povo cada vez mais consciente, restou à elite reacionária, ao sistema financeiro e às transnacionais se socorrerem na mídia e instrumentalizá-la: é uma oposição cada vez mais construída, impulsionada e formatada pela televisão. É o poder midiático que fixa sua agenda”, sublinhou o RI da CTA.
“Hoje, uma rádio do Clarín diz algo e outras 30 reproduzem aquilo sem qualquer análise crítica. Então é uma mentira que vai se reproduzindo, reproduzindo… A importância da lei está em dar espaço a outros grupos e permitir que mais vozes se expressem”, acrescentou o dirigente.
Durante a entrevista na sede da CTA, Larisgoitia observou que os mesmos meios de comunicação que agem como “instrumento da colonização cultural, não dando espaço para a riqueza da nossa música nacional, também se põem de costas à integração regional, nos deixando mais vulneráveis à padronização de seus gostos e verdades”.
Corporações ou democracia
O que está claro, alertou Larisgoitia, é o confronto “corporações versus democracia, daí a mobilização da Sociedade Interamericana de Imprensa contra a pluralidade de vozes”.
“Recentemente vimos desfilar por todos os meios uma série de dirigentes sindicais patrocinados pelo Clarín. Ou o grupo virou defensor dos trabalhadores, o que evidentemente não é o caso, ou está usando esses sindicalistas para que falem por ele. Eu acredito que não podemos nos confundir. Temos de combater o neoliberalismo, saber a todo instante quem é o nosso inimigo principal, pois o que está em jogo é a consolidação de um processo e não o retrocesso. Nem um passo atrás na democratização da comunicação na Argentina”, concluiu.
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Manifesto dos Intelectuais lançado no Rio de Janeiro

               Dezenas de intelectuais brasileiros se reuniram ontem, no Palácio da Cultura,  no Rio, para o lançamento de um manifesto em defesa do Brasil e da paz mundial, e a criação de um instituto que atue na difusão dessa idéia. Uma comissão, formada por Luis Pinguelli Rosa, Márcio Pochman, Luís Soares, Pedro Celestino, Renato Guimarães, Roberto Amaral, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e Ubirajara Brito, fez uma análise da situação internacional e da atualidade política interna do Brasil, concluindo que há uma ofensiva antidemocrática no mundo inteiro, diante da crise vivida pelo sistema capitalista. Como no passado, essa crise pode conduzir a novos e extensos conflitos mundiais, e é preciso mobilizar os cidadãos na defesa das liberdades democráticas e da paz.
         A idéia desse manifesto e do Instituto foi de Oscar Niemeyer, que deveria – se não fosse a enfermidade que o levou à morte - estar presente  no encontro de ontem. Por isso mesmo, os que se reuniram no Rio decidiram que o  nome do arquiteto e humanista estará associado à instituição a ser fundada nas próximas semanas.
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O caguete Valério

Valério: "Caguete é mesmo um tremendo canalha"
(Foto Antonio Cruz/ABr)
E eis que o vetusto Estadão estampa, orgulhoso, a "denúncia" de que Lula foi não só beneficiado, mas um dos mentores do esquema do tal mensalão.
Treme a República!
Finalmente, depois de tanto tempo e tantos esforços, a incrível verdade afinal aparece - para o Estadão e todos os seus admiradores, claro.
Claro porque a fonte é esse incrível e desesperado Marcos Valério, tipo mais que suspeito, mais sujo que pau de galinheiro - vamos simplificar a sua descrição.
Personagens como Valério existem aos montes por aí. São famosos, frequentam todas as camadas sociais, se infiltram em qualquer lugar que possa render o que mais desejam - Valério já quis dinheiro, hoje quer apenas se livrar da prisão.
Para eles, nossos artistas já dedicaram muitas obras. Em poucas eles são os protagonistas, mas geralmente desempenham papel chave no enredo.
O grande Bezerra da Silva, intérprete maior da população oprimida, porta-voz das favelas, dos pobres e da fauna que habita o submundo, sabia muito bem que tipo é esse Valério.
Em 1984 gravou "Defunto Caguete" (Adelzonilton/Franco Teixeira/Ubirajara Lucio), partido alto em que presta a sua homenagem a tipos como Marcos Valério (clique).
Bezerra sabia das coisas, Valério não sabe de nada, é só um caguete...
Mas é que eu fui num velório velar um malandro
Que tremenda decepção
Eu bati que o esperto era rife ilegal, 
Ele era do time da entregação 
O bicho esticado na mesa 
Era dedo nervoso e eu não sabia 
Enquanto a malandragem fazia a cabeça 
O indicador do defunto tremia (Refrão)
Era caguete sim! 
Era caguete sim! 
Eu só sei que a policia pintou no velório 
E o dedão do safado apontava pra mim 
Era caguete sim! 
Era caguete sim! 
Veja bem que a polícia arrochou o velório
E o dedão do coruja apontava pra mim 
Caguete é mesmo um tremendo canalha 
Nem morto não dá sossego 
Chegou no inferno, entregou o diabo
E lá no céu caguetou São Pedro 
Ainda disse que não adianta 
Porque a onda dele era mesmo entregar 
Quando o caguete é um bom caguete 
Ele cagueta em qualquer lugar
No Crônicas do Motta
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No lugar dos direitos

É sempre esperável uma interrupção
áspera de Barbosa quando se insinua
discordância com sua posição

O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.
A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.
Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.
Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela - "antes do seu voto!" - respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).
Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.
As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.
É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.
Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.
O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.
Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a - com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.
A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.
O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.
E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.
À VISTA
A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem do Supremo.
Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.
Janio de Freitas
No fAlha
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Rafael Correa se reunió con Chávez y lo encontró con "mucho ánimo y optimismo"

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El presidente de Ecuador, Rafael Correa, se reunió este lunes con su homólogo venezolano, Hugo Chávez, en la ciudad de La Habana, en Cuba, y expresó que encontró a líder bolivariano “con mucho optimismo y mucha fe, y con un estado de ánimo excelente”.
El jefe de Estado de Venezuela se encuentra en Cuba, donde será sometido a una nueva intervención quirúrgica, luego que se le encontrarán “algunas células malignas” en el mismo lugar donde sufrió una lesión cancerígena meses atrás.
Por ello, el Mandatario ecuatoriano resaltó que viajó hasta la capital cubana para “darle (a Chávez) un abrazo solidario del Ecuador y de toda la patria grande”.
Desde el aeropuerto de La Habana, minutos antes de regresar a Quito, Correa reafirmó sus declaraciones previas en las que calificó a Chávez como “un presidente que cambió la historia de Venezuela y América Latina, y un extraordinario ser humano que pasa por un momento difícil en cuanto a salud”.
Agregó que el líder bolivariano “está muy bien de ánimo, todos conocemos al presidente Chávez, siempre dispuesto a dar las batallas mas duras”.
“Nosotros vinimos a darle ánimo al Comandante Chávez, porque el nos da ánimo a todos nosotros con su espíritu de lucha y su positivismo. Así que esperamos que todo salga bien”, aseveró, al referirse a la operación que debe practicarse el venezolano.
Reunión con Fidel y Raúl
El dignatario ecuatoriano resaltó que, durante su visita de un día, logró también conversar con el presidente cubano Raúl Castro y con el líder revolucionario Fidel Castro.
“Con Raúl hablamos de la situación de América Latina, Cuba y Ecuador; sobre el huracán Sandy que causó muchos destrozos en la Isla, especialmente en Santiago. Vamos a ver cómo podemos arrimar el hombro junto a Cuba, que ha ayudado mucho a América Latina”, apuntó Correa.
En relación a las palabras que sostuvo con Fidel, aseveró que el cubano “nos dio un panorama mundial de lo que pasa en China, Rusia, Estados Unidos y América Latina. Es impresionante toda la información que maneja”.
Lucha antiimperialista
Durante sus declaraciones, Correa también se refirió al que consideró uno de los grandes desafíos de la humanidad del siglo XXI: luchar contra los poderes imperiales y el poder mediático.
Afirmó que esos poderes no buscan la verdad, ni tampoco la justicia. “Si tu eres incondicional, así seas el dictador más sanguinario, te van a defender como el más demócrata, te darán palestra para dar los discursos más encendidos sobre moral, buenas costumbres y democracia”.
En cambió, explicó que cualquier persona, hasta la más comprometida con los derechos humanos y la democracia, si no es incondicional, ni se somete ante los poderosos, sufrirá un “linchamiento mediático, una campaña constante de autoritarismo, de dictadura, de atentados a los derechos humanos”.
“Ya nos conocemos de memoria el libreto. Por eso, uno de los desafíos de la humanidad es que por fin se inaugure la justicia y la verdad a nivel internacional, y se acabe esa doble moral terrible”, puntualizó
Sobre ese aspecto, criticó a Estados Unidos por mantener prisioneros a los cinco antiterroristas cubanos, violar su derecho al debido proceso y sus garantías fundamentales.
También condenó el uso de aviones no tripulados para ejecutar asesinatos selectivos, que deparan en la muerte de mujeres y niños inocentes.
“Esos son atentados a los derechos humanos, pero en el siglo XXI hasta la vergüenza creo que se ha perdido”, concluyó Correa.
No teleSUR
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Lula conversa com sindicalistas alemães em congresso da IG Metall

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou no dia 06 de dezembro de 2012 para cerca de 600 representantes sindicais alemães e convidados internacionais no congresso do sindicato alemão de metalúrgicos, o IG Metall, em Berlim. Num discurso de improviso, Lula recordou sua trajetória política, de sindicalista a presidente da República e lembrou que o movimento sindical alemão sempre foi muito solidário com os trabalhadores brasileiros, desde a época das grandes greves do ABC nos anos 80.


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Relator da ONU está no Brasil para discutir a Ley de Medios

Durante esta semana, a campanha por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil ganha um importante reforço. Frank La Rue, relator para a liberdade de expressão da ONU, está no país participar de debates impulsionados pela Campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A primeira atividade acontece hoje (terça-feira, 11) na Universidade de Brasília, às 19h. Durante os dias 13 e 14, Frank La Rue estará em São Paulo. Na quinta-feira à noite, La Rue participará do debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia” na Câmara Municipal; e na sexta-feira, La Rue participa da plenária nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade.
Frank La Rue esteve recentemente na Argentina e declarou apoio à “ley de medios”. “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou La Rue. Na última semana, ocorrerram atos pelo Brasil inteiro em apoio à lei argentina e cobrando mais ação do governo brasileiro.
Desde 2008, o guatemalteco Frank La Rue ocupa o posto de relator especial para a promoção e proteção da liberdade de expressão e opinião da ONU. Confira a programação detalhada:
Dia 11
Debate com Frank De La Rue na UnB
Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão
Horário: 19h
Dia 13
Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil: “Liberdade de expressão e concentração da mídia”
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Horário: 19h
Dia 14
Plenária Nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo – Rua Rego Freitas,530 – Sobreloja, Vila Buarque
Horário: 9h
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