8 de dez de 2012

Relembrando John Lennon

Lennon e Yoko em uma das muitas ações pacifistas que promoveram nos anos 70 
Há 30 anos, em 8 dezembro de 1980, o mundo perdia John Lennon, mas as lembranças que o Beatle deixou na humanidade continuam vivas entre as pessoas que tiveram, de alguma forma, sua vida tocada pelo músico 
O vocalista dos Rolling Stones lembra os momentos de sua amizade com Lennon
Meu primeiro encontro com John Lennon me deu um forte senso de humildade, o que, de certo modo, foi divertido. Eu não sabia o que dizer a ele. Os Beatles eram muito importantes na época - foi em 1963, antes de gravarmos - e nós realmente não éramos nada. Estávamos a um passo do sucesso quando eles vieram nos ver tocar. Quer dizer, eles eram tão grandes! Não eram só músicos, eram ídolos da juventude e maiores do que a vida. E usavam roupas de couro, o que ainda não podíamos comprar.
Uma noite, quando estávamos tocando em uma casa de Richmond - naquela fase só tocávamos rhythm & blues e algumas coisas músicas do Chuck Berry -, eles vieram e ficaram na lateral da plateia (usando capas de chuva de couro!) e eu nem quis olhar para eles. Eu estava com vergonha. Mas depois o John foi superlegal. Eu disse: "Você sabe tocar gaita, não é?" - ele tinha tocado gaita em "Love Me Do". Ele então disse: "Mas na verdade eu não sei tocar como vocês". Eu sopro e aspiro, só. Nós não sabemos tocar blues".
Era a primeira vez que eu os via. Eles vieram várias vezes nos ouvir tocar no Crawdaddy no West End, e John veio mais vezes que os outros. Eles costumavam circular por discotecas como a Ad-Lib - isso foi mais ou menos um ano depois (John gostava de casas noturnas) - e lembro que uma vez, quando todos nós estávamos marcando ponto em uma das boates, George ficou discursando para mim sobre quantos discos os Beatles tinham vendido a mais que nós. O que não estava em discussão! Ele estava superansioso para chamar atenção. John, depois de ouvir tudo, disse: "Bom... não se preocupe com George. Ele ainda não superou o fato de que consegue vender discos". Ele foi muito legal naquela hora. Nem sempre ele era a pessoa cáustica que podia ser.
Eu gostava muito dele. Não éramos amigos íntimos, mas sempre fomos simpáticos um ao outro. Mas, depois que os Beatles e os Stones pararam de tocar em casas noturnas, já não nos víamos tanto. De certo modo, naquela época estávamos competindo, sim. Brian Jones, mais do que qualquer um de nós, sentiu que estávamos competindo - cada um estava em uma competição terrível - e, se eles estivessem na América, explorávamos o fato de eles não estarem tocando na Inglaterra, coisas assim. Mas éramos amigáveis com eles, devo dizer.
Depois disso, eu já não via tanto o John, até que ele se separou de Yoko, por volta de 1974. Voltamos àquele convívio amigável, na verdade mais amigável do que nunca. Nós nos vimos um pouco em L.A., mas na maioria das vezes em Nova York e também em Montauk, Long Island, onde veio ficar comigo. Foi um tempo muito divertido. Armávamos uns bons porres, saíamos de veleiro, e ficávamos à toa com as guitarras, tocando. Isso foi quando John estava se preparando para gravar seu álbum de rock and roll, e ele estava claramente tentando pegar umas dicas minhas para decidir o que gravar. Passeamos por todos os rocks antigos, e ele separava os que gostava.
Quando ele voltou para a Yoko, entrou em hibernação. Ele morava perto de mim em Nova York, mas eu provavelmente fui considerado uma das "más influências", então nunca mais me deixaram vê-lo depois disso. Em uma ou duas ocasiões, quando eu fui visitar alguém no Dakota, deixei um recado dizendo: "Eu moro pertinho. Sei que você não quer ver ninguém, mas, se quiser, me liga". Ele nunca ligou.
No meu passaporte, há uma nota afirmando que a inelegibilidade do meu visto foi retirada "devido ao precedente Lennon". Ele enfrentou um processo judicial realtivo a seus problemas de visto, por causa de uma condenação por posse de Inglaterra - na verdade, nós fomos presos mais ou menos ao mesmo tempo - e ele venceu o processo após cinco anos e US$ 250 mil de despesas legais. Por isso, ele me ve à memória toda vez que entro nos Estados Unidos.
Mick Jagger
Este texto faz parte do livro Memórias de John Lennon (Spring, 310 páginas). Editado pela viúva Yoko Ono, o trabalho tem colaborações de astros da música, como Bono (U2), Chuck Berry, Alicia Keys, Elton John e muitos outros, que cederam depoimentos, poemas, fotos, entrevistas e desenhos para o volume. Amigos próximos também ajudaram: colaboradores da época dos Beatles e parceiros como o tecladista Billy Preston (que tocou no álbum Let it Be, de 1970) e o lendário documentarista Albert Maysles (First US Visit) relatam seus relatos pessoais com esse gênio da música popular. Intelectuais como Tariq Ali e Norman Mailer também dão suas versões sobre o mito, abordando o impacto político da luta de John Lennon e Yoko Ono pela paz mundial, que começou no fim dos anos 60 e seguiu até o assassinato do músico. Memórias de John Lennon traz também imagens da histórica sessão fotográfica de Annie Leibovitz para a Rolling Stone, a última do cantor de "Imagine". As imagens mostram John Lennon nu, abraçado a Yoko Ono, que está completamente vestida. Mais do que uma biografia, Memórias de John Lennon é a prova de que o músico afetou - de diferentes formas - a vida de muita gente, de anônimos a famosos, de amigos a figuras essenciais da cultura mundia do século XX.
No RollingStone
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O STF e a sociedade-espetáculo


 

Participei ontem do XXIX Encontro Nacional da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), como debatedor o painel "Judiciário e Mídia".
De manhã, a palestra de abertura foi do Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). No início da apresentação, problemas na luz e justo a sala caiu na escuridão Mas o intimorato Fux "matou no peito" a falta de luz e deu conta do recado no gogó. Não chegou a cantar.
Não assisti. Só cheguei no final do segundo painel, na apresentação do Ministro José Antônio Toffolli, um longuíssimo apanhado histórico sobre a democracia e o Judiciário. Cheguei quando Toffolli já estava no Estado Novo, promovendo uma importante revisão histórica do golpe.
Ao contrário do que supõem os historiadores, dizia Toffolli, Getúlio de 1937 não era o fascista retratado pela história. Se não fosse o golpe do Estado Novo, os integralistas teriam vencido as eleições de 1938 e, aí sim, instituído um regime muitas vezes pior. Confesso nunca ter ouvido falar sobre o potencial eleitoral dos integralistas. Li sobre a tentativa de golpe, que nem chegou a abalar os alicerces do Estados Novo. Toffolli acabou de adaptar o conceito "ditabranda" para o sanguinário Estado Novo.
No intervalo para o almoço, fiquei matutando sobre as novas celebridades, os Ministros do STF, e sua ingente tentativa de mostrar um conhecimento enciclopédico, indo além da chinela dos princípios legais: Fux com seus conhecimentos de estatística (absorvidos na leitura pouco cuidadosa do livro "O andar do bêbado"), Ayres Britto com sua poesia de versos mancos e conhecimentos de física quântica, Celso de Mello com seu domínio das ciências políticas e Toffoli, com sua revisão crítica da história do país.
Aqui no blog, economistas ironizaram Fux, mostrando a extrema ignorância com que interpretou os escritos do livro; físicos caçoaram de Ayres Britto, por ter recorrido a um livro de autoajuda e transformado Einstein em físico quântico; cientistas sociais escandalizaram-se com a ignorância de Celso de Mello no campo da política. Nada se falou ainda sobre Toffolli, porque seu revisionismo ainda está restrito a ambientes fechados.
Fui para o almoço ruminando sobre essas demonstrações de erudição, a vaidade se sobrepondo aos cuidados para com a própria imagem do Supremo, o fato de passarem a falar exclusivamente para o grande público e a depreciarem advogados e especialistas do direito em geral.
O show não pode parar
No meu painel, duas visões sobre a comunicação do judiciário, pelos jornalistas Eugênio Bucci e Felipe Seligmann (setorista da Folha no STF) me ajudaram a firmar convicção sobre esse absurdo de Ministros do Supremo no show-bizz.
Professor da ECA (Escola de Comunicações e Artes da USP), Bucci descreveu os princípios da sociedade do espetáculo. E considerou positivo o fato dos ministros se portarem como celebridades, pois isso significaria mais transparência do Judiciário.
Bucci é da opinião de que o espetáculo é imprescindível no mundo moderno, ajuda na caracterização de cada agente público, de cada poder. E tome Guy Debord.
Ressaltou que, se houver problemas no show, é devido a personagens que não entendem adequadamente o papel. Mas o show deve prosseguir.
Enquanto falava, ficava imaginando: se o Supremo não tivesse a bazófia de Joaquim Barbosa, a pose esperta de Fux, a solenidade ensaiada de Celso de Mello, a truculência de Gilmar Mendes, o neoprotagonismo de Toffolli, o deslumbramento deprimente de Ayres Britto, a sociedade de espetáculo seria perfeita.
Mas perfeita com quem? As Ministras, sóbrias, sérias, não têm vocação de celebridade; a coragem inigualável de Lewandowski é justamente a do anti-celebridade, do juiz e suas convicções enfrentando a sociedade-espetáculo; sempre jogando na contramão, Marco Aurélio é um outsider, investindo contra o que o espetáculo mais gosta, o efeito-manada. Ou seja, se tirar todos os Ministros inconvenientes, não haverá espetáculo. Pelo contrário: haverá discrição, o anticlímax do espetáculo. E apenas por isso, o STF ficará mais sério, sem ser menos transparente.
Bucci admite que ocorrem exageros na cobertura do show. Mas – parafraseando Ayres Britto (aliás, conhecendo a diferença de competência entre ambos, creio que Ayres Britto é quem copiou o mote) - distorções na informação se combatem com mais informação.
Bucci comporta-se como o economista da planilha, com o uso da "suposição" para resolver qualquer problema. Pensa assim: "suponhamos que tivéssemos um mercado de opinião perfeito". A partir daí, elabora todo seu raciocínio, pouco se importando se a base de TODO raciocínio é incorreta: não temos um mercado de opinião minimamente competitivo.
Até o mais mercadista dos mercados – o próprio mercado de capitais – trabalha com regras severas para estabelecer a isonomia da informação. Há punição para a informação falsa, para a informação privilegiada, para a informação que visa manipular a realidade. É muito mais avançado na defesa dos seus membros, do que o Judiciário (como Ayres Britto) e os especialistas em mídia (como Bucci) na defesa dos direitos dos cidadãos.
Infelizmente Bucci teve que se retirar mais cedo e não pode haver o debate. Na minha apresentação procurei mostrar duas coisas.
Primeiro: o palco da sociedade-espetáculo não é um local neutro, como Bucci tenta fazer supor. Tem direção de cena, interesses objetivos de grupos jornalísticos que definem o roteiro. E atores que, buscando a visibilidade do espetáculo, adaptam convicções e comportamento ao roteiro previamente definido. Ao se candidatar a celebridade, o ator passa a condicionar sua ação ao julgamento do diretor de cena: torna-se escravo do espetáculo. Ganha as luzes quem segue o script previamente definido.
Segundo: especialmente no Brasil existe um mercado de opinião cartelizado, sustentando-se em um conjunto de práticas que ferem normas básicas de direito da concorrência: bônus de veiculação, pouca transparência na medição de audiências e de tiragens, a obrigatoriedade da publicação onerosa da publicidade legal. Portanto, sem criar as condições para uma concorrência efetiva, não se pode supor que a mão do mercado conserte por si as assimetrias existentes.
A transparência das celebridades
Setorista sério do Supremo, Seligman deu um belo depoimento sobre as relações dos jornalistas com as fontes, mencionando dois episódios altamente significativos.
Contou como, ao final de toda a sessão do julgamento do "mensalão, Joaquim Barbosa reunia os jornalistas para, em off, explicar os votos e as posições.
Seligman interpretou como sinal de transparência e de cuidado para que o jornalista não transmitisse informações incorretas.
O segundo episódio foi o voto da Fux na votação da Ficha Limpa. Deu o voto e recebeu uma enxurrada de críticas da mídia. Imediatamente convocou os repórteres, explicou que havia sido mal interpretado e refez seu voto. Voltou atrás!
Seligman interpretou como sinal de sensibilidade de Fux aos clamores da opinião pública.
Em minha apresentação, mostrei visões diferentes sobre ambos os episódios.
No primeiro, o que Barbosa fez foi levar os temas técnicos para o juiz maior – a mídia – a fim de mobilizar a galera a seu favor. É evidente que não havia nenhuma intenção de ser transparente, mas de vender seu peixe, de transferir a discussão do âmbito técnico-político do Supremo para o campo da mídia, alimentando a torcida organizada que, fora do campo, ajudava a bater no adversário Lewandowski.
Mas Barbosa é ele e ele. Usa a mídia para o que lhe interessa; e se deixa usar enquanto for do seu interesse. Uma troca pouco edificante, mas não uma subordinação.
No caso de Fux, uma submissão aos clamores da mídia que, a exemplo de Ayres Britto, não dignifica o Supremo. Em vez de "matar no peito", recuou, jogou para a plateia, abriu mão de suas próprias convicções. E ocorreu com o Ministro que dizia que "o Supremo nada teme".
A comunicação do Judiciário
Na minha apresentação, mostrei alguns episódios para desnudar essa questão da neutralidade da mídia.
Foquei no Episódio Satiagraha (a propósito, o desembargador Fausto De Sanctis estava na plateia). Episódios relatados:
O assassinato de reputação da juíza Márcia Cunha, pelo fato de ter dado liminar contra o Opportunity.
O assassinato de reputação do desembargador Edson Vidigal, por ter confirmado a liminar.
Um filme de 2004, "O poder da mídia" (direção de Bryan Goeres) mostrando a estratégia de um dono de mídia para fazer o lobby de um grupo, na disputa por uma empresa de telefonia: escolhe um repórter pouco expressivo, levanta sua bola até transformá-lo em celebridade e, a partir daí, alimenta-o com dados em favor do grupo que contratou os serviços de mídia. Mostrei como esse estratagema foi replicado no episódio Veja-Opportunity-Diogo Mainardi.
O episódio do grampo nos Correios, que pela primeira vez mostrou a cumplicidade Veja-Carlinhos Cachoeira.
Defendi a tese de que direitos constitucionais são os direitos à informação e a liberdade de expressão. Liberdade de imprensa é um instrumento para se alcançar os direitos constitucionais. Se bem exercida, legitima a mídia. Se mal exercida, deve ser coibida por instrumentos jurídicos democráticos.
Defendi a transparência do judiciário, mas em bases diversas das de Bucci. Não pode haver a subordinação do Judiciário ao show da mídia. O juiz celebridade, que busca os holofotes, é abominável, joga contra a própria seriedade do Judiciário. Juiz que se preze é aquele que, na solidão da sua sala, deve julgar casos seguindo seus princípios e convicções.
A transparência deve ser institucional, reforçando canais como a Agência Supremo, a própria TV Supremo, a Agência CNJ, a Agência do MPF e assim por diante.
Seguindo a tendência das redes sociais, o judiciário tem que retomar o controle sobre seu conteúdo e suas notícias. A transparência deve ser exercida atendendo à demanda da mídia, mas através de comunicados, reportagens, notas mas geradas internamente, com objetividade e sobriedade.
As entrevistas devem ser públicas, gravadas e disponibilizadas nos respectivos sites.
Principalmente, o Judiciário tem o dever de começar a estudar os limites para a atuação da mídia, algo que segure os desmandos e abusos sem avançar na censura. Principalmente, tem o dever de definir formas de proteger os magistrados dos assassinatos de reputação perpetrados pelo crime organizado ou por interesses econômicos, em conluio com empresas de mídia. E tem que discutir, discutir, discutir até entender adequadamente a lógica do mercado de notícias.
Defendi a criação de um conselho de mídia – não corporativo, institucionalmente acima de qualquer suspeita – para defender os direitos dos cidadãos à boa informação.
Felipe considerou essa discussão prejudicada, devido ao parecer Ayres Britto, que acabou com a Lei de Imprensa, e que inviabilizou qualquer tentativa de censura prévia.
Rebati que não se trata de defender a censura prévia, mas a imputação de consequências aos desmandos. Nem isso existe hoje. Foi o que levou os desmandos dos anos 90 a se converterem em parceria com o crime organizado, nos anos 2.000.
Após o evento, um juiz – autor de livros sobre o tema – disse que o parecer Ayres Britto não foi convalidado. Discutiu-se a questão inclusive da censura prévia – em cima do episódio Sarney e Garotinho – e o STF concordou que, em determinadas circunstâncias, admite-se o veto à publicação, sim.
Na hora de escrever o parecer, o relator Ayres Britto deformou essa conclusão, o que lhe valeu desgaste com os colegas, fazendo o próprio STF corrigir essa manipulação do Ministro.
Luis Nassif
No Advivo
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A Inglaterra que demita seu ministro das Finanças

A revista britânica The Economist elevou o tom contra o governo brasileiro. Para ser exato, chega a ser desrespeitosa com a presidenta Dilma Rousseff na reportagem editorializada que veicula na edição desta semana em que analisa a política econômica brasileira e sugere a demissão do nosso ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Após o resultado do PIB do 3º trimestre do ano, divulgado no início da semana pelo IBGE, a revista sugere à presidenta Dilma que demita o ministro da Fazenda para "restabelecer a confiança" na economia do país.
“Ela (Dilma) insiste que é pragmática. Se é assim, deveria demitir Mantega, cujas previsões excessivamente otimistas perderam a fé dos investidores, e indicar um novo time capaz de restabelecer a confiança dos negócios”, afirma o texto.
Ora, e os os investidores que alocaram no Brasil US$ 70 bi neste ano são idiotas?
Pelo contrário, deram uma demonstração, uma prova da confiança no país, na sua segurança jurídica e nos objetivos e métodos do governo. O restante da matéria é intriga que a revista compra do tucanato nacional cujo espírito está infiltrado em seus correspondentes aqui e em seus redatores lá em Londres.
Economist relaciona medidas adotadas pelo governo
A revista aponta que há dois anos, quando a chefe do governo foi eleita presidente (outubro de 2010), a economia estava em expansão. Depois, “estacionou” e agora luta para se recuperar. Apesar dos esforços “frenéticos” de estímulo, a “criatura moribunda” cresceu no 3º trimestre apenas metade do previsto pelo ministro.
A publicação reconhece os esforços do governo para estimular o crescimento, como o corte na taxa de juros para sua mínima histórica (taxa Selic de 7,25%), as desonerações das folhas de pagamento das empresas, os planos de investimento em infraestrutura e a previsão de corte nos custos da energia elétrica.
Mas, afirma que os investidores estão cautelosos porque o governo “interfere demais”. Perceberam aonde queria chegar a conservadora revista? Em vez de interferir, afirma a publicação, o governo “deveria redobrar os esforços para cortar o ‘custo Brasil’ (...) e deixar o espírito animal do setor privado rugir”. A Economist chamou a presidente de “intrometida-chefe”.
Conversa fiada
Desrespeito à parte, isso tudo é conversa fiada da Economist. Eles que demitam seu ministro de Finanças já que a Grã-Bretanha não cresce e o governo interveio com tudo na economia para salvar os bancos e a libra esterlina. Aqui o Governo quem exerce somos nós.
O colonialismo acabou. Faz tempo. O que eles entendem de economia se levaram o mundo à crise atual? Quando eles denunciaram a bolha imobiliária, as fraudes bilionárias, as manipulações de informações e a especulação (que provocaram a atual crise global)? Quando fiscalizaram os bancos e os mercados?
É muita pretensão e arrogância! Uma banana para a revista. Deviam é estar preocupados com a estagnação da economia da zona do euro anunciada por Mário Draghi, o presidente do Banco Central Europeu (BCE).
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2013 vai ser difícil

Um espectro ronda a política brasileira. O fantasma da próxima eleição presidencial.
Este ano já foi marcado por ele.
Ou alguém acredita que é genuína a inspiração ética por trás da recente onda moralista, que são sinceras as manchetes a saudar “o julgamento do século”? Que essas coisas são mais que capítulos da luta política cujo desfecho ocorrerá em outubro de 2014?
A história dos últimos 10 anos foi marcada por três apostas equivocadas que as elites brasileiras, seus intelectuais e porta-vozes fizeram. A primeira aconteceu em 2002, quando imaginaram que Lula não venceria e que, se vencesse, seria incapaz de fazer um bom governo.
Estavam convencidos de que o povo se recusaria a votar em alguém como ele, tão parecido com as pessoas comuns. Que terminaria a eleição com os 30% de petistas existentes. E que, por isso, o adversário de Lula naquela eleição, quem quer que fosse, ganharia.
O cálculo deu errado, mas não porque ele acabou por contrariar o prognóstico. No fundo, todos sabiam que a rejeição de Fernando Henrique Cardoso não era impossível que José Serra perdesse.
A verdadeira aposta era outra: Lula seria um fracasso como presidente. Sua vitória seria um remédio amargo que o Brasil precisaria tomar. Para nunca mais querer repeti-lo.
Quando veio o “mensalão”, raciocinaram que bastaria aproveitar o episódio. Estava para se cumprir a profecia de que o PT não ultrapassaria 2006. Só que Lula venceu outra vez e a segunda aposta também deu errado. E ele fez um novo governo melhor que o primeiro, aos olhos da quase totalidade da opinião pública. Em todos os quesitos relevantes, as pessoas o compararam positivamente aos de seus antecessores, em especial aos oito anos tucanos.
A terceira aposta foi a de que o PT perderia a eleição de 2010, pois não tinha um nome para derrotar o PSDB. Que ali terminaria a exageradamente longa hegemonia petista na política nacional. De fato não tinha, mas havia Lula e seu tirocínio. Ele percebeu que, Com Dilma Rousseff, poderia vencer.
O PT ultrapssaou as barreiras de 2002, 2006 e 2010.
Estamos em marcha batida para 2014 e as oposições, especialmente seu núcleo duro empresarial e midiático, se convenceram de que não podem se dar ao luxo de uma quarta aposta errada.
Que o PT não vai perder, por incompetência ou falta de nomes, a próxima eleição. Terão de derrotá-lo.
Mas elas se tornaram cada vez mais descretes da eficácia de uma estratégia apenas positiva. Desconfiam que não têm uma candidatura capaz de entusiasmar o eleitorado e não sabem o que dizer ao País. Perderam tempo com Serra, Geraldo Alckmin mostrou-se excessivamente regional e Aécio Neves é quase desconhecido pela parte do eleitorado que conta, pois decide a eleição.
Como mostram as pesquisas, tampouco conseguiram persuadir o País de que “as coisas vão mal”. Por mais que o noticiário da grande mídia e seus “formadores de opinião” insistam em pintar quadros catastróficos, falando sem parar em crises e problemas, a maioria acha que estamos bem.
Sensação que é o fundamento da ideia de continuidade.
As oposições perceberam que não leva a nada repetir chavões como “o País até que avançou, mas poderia estar melhor”, “Tudo de positivo que houve nas administrações petistas foi herança de FHC”, “Lula só deu certo porque é sortudo” e “Dilma é limitada e má administradora”.
A população não acredita nessa conversa. Faltam nomes e argumentos às oposições. Estão sem diagnóstico e sem propostas para o Brasil, melhores e mais convincentes que aquelas do PT.
Nem por isso vão cruzar os braços e aguardar passivamente uma nova derrota. Se não dá certo por bem, que seja por mal. Se não vai na boa, que seja no tranco.
Fazer política negativa é legítimo, ainda que desagradável. Denúncias, boatos, hipocrisias, encenações, tudo isso é arma usada mundo afora na briga política.
A retórica anticorrupção é o bastião que resta ao antilulopetismo. Mas precisa ser turbinada e amplificada. Fundamentalmente, porque a maioria das pessoas considera os políticos oposicionistas tão corruptos – ou mais – que os petistas.
O que fazer? Aumentar o tom, falar alto, criar a imagem de que vivemos a época dos piores escandalos de todos os tempos.
Produzir uma denúncia, uma intriga, uma acusação atrás da outra.
Pelo andar da carruagem, é o que veremos na mídia e no discurso oposicionista ao longo de 2013. Já começou.
Vamos precisar de estômago forte.
Marcos Coimbra, socólogo e presidente do Instituto Vox Populi
No CartaCapital
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O que é FHC?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é sociólogo. Também é tido pelos setores mais conservadores como uma mente brilhante, dessas de contemplar sua formação e ações. Tanto que nessa dualidade da disputa política, a “grande imprensa” sempre o tenta tirar das sombras com entrevistas e declarações sobre acontecimentos do meio político e econômico.
Ora, o homem é, além de ex-presidente da República, um sociólogo. E emérito da USP!
Ele acabou de lançar Aécio Neves (PSDB-MG) para a disputa da Presidência da República em 2014. Nem no ninho tucano há unidade nessa escolha. Nem o próprio Aécio está confortável com sua indicação tão cedo. Será medo de dossiês? Serra é mestre nisso.
Tanto FHC, quanto qualquer estudante de qual curso for e até pessoas com o mínimo de informação sabem que plágio é crime. E no meio acadêmico isso tem um peso maior. Na área das Ciências Sociais, de FHC, elevado a enésima potência.
Recordar é viver, dizem alguns. Pois bem, então. Em julho de 2012, ele foi flagrado plagiando a obra do teórico francês francês Henri Lefebvre, escrita em 1958. Tanto a obra original quanto e de FHC têm o mesmo título: “ La somme et le reste / A soma e o resto”. E ambas são autobiográficas e falam de itinerários filosóficos e sociológicos.
Outra acusação da plágio a FHC é feita pelo professor da UFSC, Nildo Ouriques, também em julho de 2012. Ouriques o acusa de alterar a obra de Ruy Mauro Marini, Subdesenvolvimento e Revolução publicada em 1969, para sustentar a teoria da dependência que deixou o ex-presidente famoso. Marini foi exilado para o México durante a ditadura militar por ser membro da Política Operária (POLOP).
A entrevista com o professor Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC foi publicada no site de CartaCapital em 16 de julho. Clique aqui
O “príncipe dos sociólogos” como é chamado pela casta conservadora da academia brasileira não passa de um plagiador barato. Este apelido lhe foi dado para afagar seu ego. FHC era fiel seguidor das políticas de Washington. Manter seu ego afagado era uma das formas de mantê-lo reproduzindo os ideias neoliberais no Brasil.
E sempre que as coisas não iam como o império queria, a “gringolândia” não se furtava em dar um bom puxão de orelhas em FHC. E seus ministros tiravam os sapatos entrar nos EUA. Se você quiser ver uns dos sermões que FHC levou, clique aqui.
Agora, FHC é metade o quê?
Sim, porque o ser feito de carbono de Veja afirmou que Niemeyer era metade gênio e metade idiota. Se referindo à opção ideológica do arquiteto reverenciado por todo o planeta. Ninguém nunca acusou Niemeyer de plágio ou lhe deu sermões em público.
O ser de carbono da “coisa feita em papel couché” Veja, é sim metade idiota. E a outra metade também.
Mas reformulo a pergunta: além de plagiador e um desmoralizado, o que é FHC?
No Blog do Cadu
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Telebras ativa redes do PNBL em nove estados do Nordeste

Trechos vão beneficiar 51 municípios e cerca de 20 milhões de pessoas com o programa de internet popular 
A Telebras ativou 4,6 mil quilômetros da rede de telecomunicações de fibras ópticas interligando mais de nove estados da Região Nordeste a Brasília para levar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) aos habitantes da região e atender as necessidades de infraestrutura para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014.
Os 4,6 mil quilômetros foram divididos em dois trechos que levarão de imediato internet de alta velocidade a preços baixos a cerca de 20 milhões de moradores de 51 cidades e três regiões metropolitanas, por meio de provedores regionais interessados em participar do PNBL.
O primeiro trecho interligará diretamente Brasília (DF), Palmas (TO), Imperatriz (MA), Teresina (PI), Sobral e Fortaleza e Região Metropolitana, no Ceará.
De Fortaleza sai o segundo trecho, passando por todo o litoral nordestino: Mossoró e Natal, no Rio Grande do Norte; João Pessoa e Campina Grande, em Alagoas; Recife e Região Metropolitana, em Pernambuco; Aracaju, em Sergipe e Salvador e Região Metropolitana, na Bahia.
Com essa ativação, a rede de banda larga da empresa chega a vinte e um estados brasileiros, estando apta a atender a mais de 600 municípios por meio dos provedores. A estimativa é chegar a 1.500 municípios até o final de 2013.
Para o presidente da empresa, Caio Bonilha, esse é um momento de comemoração, pois muitas dificuldades foram vencidas, como a falta de terrenos adequados à implantação de infraestrutura, licenciamento e disponibilidade de energia elétrica. “Estamos há um ano trabalhando para viabilizar esse grande trecho, que, como em toda a rede da Telebras, já está preparado para atender o PNBL com velocidade mínima de 2 Mbps ao mesmo valor de hoje para 1 Mbps”, afirmou.
A nova velocidade de 2 Mbps pelo mesmo valor de R$ 35,00, já considerado o ICMS, foi determinada pela presidente Dilma Rousseff para meados de 2013.
Confira abaixo as cidades onde a Telebras pode atender os provedores regionais com banda larga:
UF Município
AL Igaci
AL Messias
BA Dias d’Ávila
BA Salvador e Região Metropolitana
BA Entre Rios
CE Caucaia
CE Fortaleza e Região Metropolitana
CE Maracanaú
CE Sobral
CE Itapagé
CE Aracoiaba
CE Banabuiú
CE Morada Nova
CE Russas
MA Barra do Corda
MA Caxias
MA Grajaú
MA Imperatriz
MA Porto Franco
MA Presidente Dutra
MA Sítio Novo
PB Campina Grande
PB Campo de Santana
PB João Pessoa
PE Recife e Região Metropolitana
PE Paulista
PE Jaboatão dos Guararapes
PE Ribeirão
PI Campo Maior
PI Piripiri
PI São João da Fronteira
PI Teresina
RN Açu
RN Mossoró
RN Natal
RN Santa Cruz
RN Santana do Matos
SE Itabaianinha
SE Nossa Senhora do Socorro
SE Nossa Senhora da Glória
SE Canindé de São Francisco
TO Araguaína
TO Colinas do Tocantins
TO Guaraí
TO Gurupi
TO Miracema do Tocantins
TO Nova Rosalândia
TO Palmeirópolis
TO Paraíso do Tocantins
TO Peixe
TO Wanderlândia
PNBL
O PNBL é uma ação do Ministério das Comunicações, do Governo Federal, e tem o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, acelerar o desenvolvimento social e econômico e reduzir desigualdades social e regional.
Além disso, as ações visam facilitar o uso dos serviços do poder público pelo cidadão e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileira.
O PNBL prevê a prestação do serviço de internet de um Mbps ao valor máximo de R$ 35,00, já incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou ao valor de R$ 29,90 nos estados em que não há cobrança do imposto.
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Domínio Público

Esse documentário começou a ser filmado um ano atrás, de forma independente, com pouquíssimo recurso conseguido através da produção de um evento cultural. A equipe abriu mão de seus salários e os equipamentos foram cedidos gratuitamente. Percorremos as comunidades do Vidigal, Vila Autódromo, Providência, toda a Zona Portuária do Rio de Janeiro e o Maracanã, obtendo diversas imagens, entrevistando muitos moradores, participando de reuniões, debates e conflitos. Além disso, entrevistamos o professor Carlos Vainer do IPPUR/UFRJ, pesquisador de megaeventos, o Deputado Estadual Marcelo Freixo e o Deputado Federal Romário. Nesse período, investigamos para onde estão indo todos os bilhões investidos no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, visando a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Está muito claro para nós, que grande parte desse dinheiro sairá dos cofres públicos e servirá para enriquecer um grupo muito restrito de empreiteiros, políticos, bancos e empresários envolvidos com esses megaeventos. O legado que vai ser deixado para a população é muito pequeno. E o pior de tudo: várias comunidades estão sendo removidas, ilegalmente, das áreas de forte interesse imobiliário para periferias distantes, sem nenhuma infraestrutura e dominadas por milícias fortemente armadas e extremamente violentas. Agradecimentos a Jardel Santana, Mauro Borghezan Martin, Ricardo Silveira e Mario Almeida pela sugestão e link.
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"Não há restrições à liberdade de expressão na Argentina"

 
Damian Loreti, um dos maiores especialistas em meios de comunicação da Argentina, analisou para o jornal Página/12 a resolução da Suprema Corte sobre a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios. Também falou da publicidade oficial, da reclamação para que haja entrevistas coletivas e das críticas ao suposto “monopólio midiático” que o governo de Cristina Fernández de Kirchner teria criado nos últimos anos.
Buenos Aires - Damian Loreti é um dos maiores especialistas em meios de comunicação da Argentina. É advogado e doutor em Ciências da Informação. Foi diretor do Curso de Ciências da Comunicação da Universidade de Buenos Aires, onde é titular da cátedra de Direito à Informação. Também é docente na Universidade de Lomas de Zamora, bastião do vice-governador Gabriel Mariotto, ex-titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca). Também participou da redação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LdSCA), que esta semana superou o último dos obstáculos que mantinha sua aplicação incompleta desde sua sanção, em outubro de 2009.
Em conversa com o Página/12 analisou em profundidade os alcances da recente decisão da Suprema Corte que fixou o dia 7 de dezembro deste ano como prazo “razoável” para que caduque a medida cautelar interposta pelo grupo Clarín com respeito ao artígo 161, mal chamado de “desinvestimento”. As reclamações pelas entrevistas coletivas, a publicidade oficial e as críticas da oposição a um suposto “monopólio midiático” criado pelo Governo, são alguns dos eixos da entrevista.
– Quais são, a seu critério, os pontos relevantes da sentença, além da questão dos prazos?
– Que é uma questão puramente patrimonial e não há ressalvas que surjam em matéria de restrições a liberdade de expressão por parte da lei. Isso tem dois ou três eixos relevantes. O primeiro é que, quando se discutiu a lei, ninguém falava de direito de propriedade, as campanhas contrárias estavam circunscritas à liberdade de expressão. Que a Corte diga que não está afetada tem duas consequências centrais: por um lado, em termos da própria legalidade interna e pelo outro com o efeito regional porque a lei foi tomada como modelo para muitas outras coisas. Foi reconhecida como um avanço pela Relatoria de liberdade de expressão da OEA; a Relatoria das Nações Unidas a chamou de exemplo tanto pelo conteúdo como pelo debate e também por Repórteres Sem Fronteiras.
Então, um efeito expansivo da Corte Suprema argentina que dissesse que a lei afetava a liberdade de expressão era de consequências institucionais, políticas e de padrões de liberdade de expressão muito grave. Estávamos convencidos de que não havia prejuízo neste plano e a Corte referenda essa avaliação.
O segundo eixo é que é uma questão patrimonial. Os direitos adquiridos têm a ver não com o direito à sustentabilidade ou com uma situação jurídica específica, mas com o direito à indenização. Com o qual, estaríamos discutindo que danos causa a lei, mas não se pode pensar que seja indenizável que alguém deixe de ser monopólico ou com abuso de posição dominante. Estas são duas questões que tomaram menor relevância que as outras nos comentários das sentenças.
– Com a informação disponível, é possível saber quais são as incompatibilidades envolvendo o Grupo Clarín?
– Em quatro praças têm superposição de um canal de televisão aberta e por ser operador de TV a cabo: Buenos Aires, Córdoba, Bahía Blanca e Mar del Plata. Depois há um tema muito mais complicado em termos jurídicos, que tem a ver com que a queda da cautelar por parte da Corte implica também a queda do efeito sobre a presunção de verossimilhança da quantidade de licenças que têm o Grupo Clarín a partir do processo de fusão de Cablevisión-Multicanal. Quando foi concedida a cautelar, a Justiça ainda estava intervindo na rejeição que o velho Comfer faz ao processo de fusão Cablevisión-Multicanal.
Então, uma das coisas que o Estado questionou contra, era que iam outorgar uma cautelar a uma quantidade de licenças que nós nunca provamos que sejam do mesmo grupo.
Repassando. Em 2009, sai a Resolução 577 do ex-Comfer que rejeita a fusão Cablevisión-Multicanal dizendo que há superposição de licenças na mesma área de cobertura, coisa que já a lei da ditadura não aprovava. Por um processo de concentração terminaram comprando dois ou três canais a cabo em mais de uma praça e em alguns lugares também o serviço de televisão codificada. Isso determina que o descumprimento não tinha nada que ver com a lei nova, mas com a lei velha. O Clarín interpõe uma cautelar e esta resolução fica paralisada. Mas ao mesmo tempo, quando fazem a medida cautelar contra o artigo 161, o fazem em nome das 237 licenças, que são o resultado da fusão Cablevisión-Multicanal, que não havia sido validada.
– O ex-presidente Néstor Kirchner não havia autorizado essa fusão?
– O que havia assinado, a Defesa da Competição, é a operação conjunta, ou seja, o que permite a justaposição das empresas sob a mesma cabeça, não sob a mesma razão social, ou seja, a fusão. Isso era atribuição pura e exclusiva do ex-Comfer. Já que não se podia fazer nada a respeito do artigo 161, sobre a situação existente, isso também se aplicava à fusão. Com o que, agora está a fusão rejeitada no próprio expediente e, além disso, não há cautelar que permita sustentá-la, nem antes nem agora.
– Quer dizer que, com esta decisão da Corte, caem também os efeitos que a cautelar pelo artigo 161 podia ter sobre a fusão Cablevisión-Multicanal?
– Ou seja, agora Clarín tem que desarmar a fusão, nunca validada e, além disso, circunscrever-se aos tetos de concentração de audiências, mercados e quantidade de licenças que prevê o artigo 45 da lei nova. São dois processos de reacomodamento que estão pendentes.
– Com a informação atual é possível saber as opções de Clarín para adequar-se à lei?
– É complexo assumir qual unidade de negócios pretenderiam deixar em cada lugar e por quê. De 237 licenças têm a maioria em cabos, por quantidade e por acumulação em áreas de cobertura. E em alguns lugares onde tem um canal de TV aberto e um cabo tem que deixar de tê-lo. Também tem que desprender-se de quantidade de sinais de cabo, porque a obrigação que dá a lei é ter uma quando se é distribuidor.
– Indo à responsabilidade do Estado, a sentença também é crítica com respeito à atitude da Afsca, por uma demora na aplicação de outros aspectos da lei a outros meios.
– A sentença diz algo como que “não é dado supor que tenha havido uma atitude apressada” da Afsca. Neste tema há objetivamente um dilema: se por culpa da medida cautelar não se descomprime a pressão sobre o mercado e ao mesmo tempo em que se obriga da Afsca a descompor outras situações de resistência a esse abuso de posição dominante, se vai contra o espírito da lei. Até que ponto o Estado veria um processo de maior concentração do mercado, que é o que a lei não promove por via de que alguns tiveram cautelares e outros não? É verdade que há atrasos, sobretudo nas licitações para os novos meios que são o coração da lei. Eu tenho a expectativa de que as licitações sejam feitas rápido.
– Segundo a nova lei, o que acontece com a venda do Grupo Hadad, do Canal C5M e das rádios Mega, Pop, Radio10, Vale e Amadeus ao Grupo Indalo, do empresário Cristóbal López?
– Nunca vi nenhum papel a respeito e não tenho conhecimento de que tenha entrado nenhum papel à Autoridade Federal. E se tiver que me guiar pelo que dizem os meios, nem todos dizem o mesmo sobre o esquema de negócios realizado. Não quero opinar sobre algo que não conheço.
– A oposição denuncia que o Governo está criando uma espécie de “monopólio oficialista” de meios de comunicação por via da publicidade oficial. Qual sua opinião sobre isso?
– Se você olha a quantidade de rádios que existem no país, não estou de acordo com essa apreciação. Se você olha a quantidade de sinais por cabo e a quantidade de emissoras que existem, tampouco me parece que o Estado tenha proeminência. Quando se vê os donos se dá conta de que os que têm proeminência são certos setores privados. Em termos de níveis de audiência, tampouco. Sempre falando de audiovisuais. (Repassa uma por uma as rádios FM e AM de todo o espectro radioelétrico.)
– Mas houve uma mudança no mapa dos meios...
– O que é o que aconteceu? Não havia nenhum espaço privado que aderisse a muitas políticas dos últimos governos. O que existe agora é uma corrente de jornalistas, que, sim, aderiram a muitas políticas deste Governo, o que em muitos tem gerado uma crise de consciência que foi exposta. Os jornalistas têm que mudar imediatamente de opinião por causa disso? Acho que não. Não creio que haja, na hora de fazer números, nem no interior nem na Capital, uma proeminência em quantidade de meios que se possam assumir como afins à linha ideológica do Governo.
– O que diz da reclamação de alguns jornalistas com respeito às entrevistas coletivas? Afeta a liberdade de imprensa ou o acesso à informação que não haja entrevistas coletivas?
– Não afeta à liberdade de imprensa. E o direito de acesso à informação é outra coisa diferente. Para isso está vigente o decreto 1172, que vale para todo o Poder Executivo e quem quer fazer um pedido de acesso à informação o faz. E se não, reclama. Se olharmos a quantidade de pessoas que fizeram pedidos sobre acesso, não há muitos e o mecanismo existe desde setembro de 2003. Minha cadeira faz um monitoramento no qual se vê que não é perfeito, mas tendencialmente melhorou muito. A entrevista coletiva não tem a ver com o acesso à informação do ponto de vista técnico.
– E com quê tem que ver?
– O direito de acesso à informação é que toda a cidadania possa acessar de forma regulada, ordenada, com um processo pautado, informação confiável e verificável, com suporte documental. As entrevistas coletivas têm a ver com a política comunicacional do Estado, que faz parte das atribuições de cada governo. Haverá melhores ou piores estilos, mais ou menos simpáticos. Mas o fato de não haver regularmente entrevistas coletivas não configura um mecanismo nem direto nem indireto de censura. Além disso, há um paradoxo porque, em determinada época, os ministros ficavam na porta de suas casas, tampouco havia entrevistas coletivas, mas ninguém se queixava. Quantas entrevistas coletivas deram Obama, Rajoy ou o primeiro ministro do Canadá? E Alfonsín? Aqui o problema (dos meios de comunicação) é outro, não as entrevistas coletivas.
– Mas não seria melhor que existisse a possibilidade de realizar um intercâmbio de perguntas e respostas com o Governo?
– Sim, mas isso é diferente de argumentar que a liberdade de imprensa está afetada. É factível propor que haja um intercâmbio, sim, mas a resposta negativa não afeta a liberdade de imprensa. Existem práticas mais cômodas ou menos cômodas. Isso é misturar estilos com consequências institucionais. E se falamos de acesso, houve uma meia sanção de acesso à informação no ano passado no Senado e depois na Câmara, não se tratou disso e a maioria era da oposição.
– Uma das coisas que se argumentou durante o debate da LdSCA é a necessidade de regulamentar a publicidade oficial. Não deveria avançar-se nesse sentido?
– É um tema enormemente complexo porque na América Latina não existe uma lei modelo. Não há uma receita e na Europa há distinção entre publicidade oficial e regimes de subsídio ao pluralismo. Há alguns raciocínios de sentido comum que dizem que, quanto maior a tiragem, maior a pauta, mas isso gera maior concentração em termos econômicos e utilização da mensagem sem apontar o público específico. O que a Corte propôs é que os Estados não têm direito de retirar publicidade como consequência de conteúdos que se tenham publicado. Faria falta uma lei sobre as duas coisas, também legislar sobre a cláusula de consciência, em termos de favorecer os jornalistas, e a lei de aceso à informação, não só como controle, mas como plataforma de exercício de outros direitos.
– É uma prática habitual perguntar ao entrevistado se lhe ficou algo para agregar...
– Em termos mais genéricos sobre o Estado de situação da liberdade de expressão, agregaria a posição de muitíssimos meios do interior, nas audiências públicas pelo tema “papel prensa”. Isso é algo sobre o que se prestou pouca atenção e é para fazer uma tese de doutorado a respeito da situação econômica da imprensa argentina em termos de insumos.
Agregaria o impacto da lei de despenalização de calúnias e injúrias já que, no interior, o uso do direito penal continuava sendo uma prática comum. Observaria que a jurisprudência da Corte é consistente com padrões internacionais de liberdade de expressão, de modo insistente. E, dentro de todas as coisas que tem a ver com a aplicação da LdSCA, marcaria algumas muito relevantes: a aparição de novos conteúdos (unitários e programas que estão sendo financiados dentro do modelo de conteúdos digitais). De forma muito forte, o efeito convergente entre a lei de Reforma Política e a LdSCA na hora da outorga de espaços durante a campanha eleitoral. Aí existe uma instância de pluralismo que se deu ao natural quando não havia ocorrido nunca. O terceiro, uma recente resolução da Afsca que diz respeito à aplicação do artículo 49, que é a instalação de emissoras sem fins lucrativos em áreas vulneráveis. Por último, a descrição que faz a Relatoria da OEA no relatório deste ano sobre a situação da liberdade de expressão na Argentina não faz nenhum alarme que muitos querem acusar, mas que não existe.
Sebastian Abrevaya - Página/12
No Carta Maior
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O PSDB vai falar ao povo por que não quer eletricidade barata?

Dilma
Dilma: o governo não vai recuar em busca de energia elétrica barata
O que é que Fernando Henrique Cardoso e os tucanos vão dizer para o povo? Que é preciso respeitar os privilégios abusivos que os especuladores obtiveram com as regras que o governo tucano criou no momento da privatização da Eletrobrás e das empresas produtoras e distribuidoras de energia elétrica no Brasil?
O esforço do governo federal para reduzir as tarifas de energia elétrica em pelo menos 20% esbarra na intransigência dos governos tucanos de São Paulo (Geraldo Alckmin), Paraná (Beto Richa) e Minas Gerais (do PSDB de Aécio Neves), que não aceitaram negociar a renovação das concessões da Cemig, Cesp e Copel.
A consequência foi uma decepção geral, como reconheceu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira (5). A não adesão dos governos tucanos dos três estados levou ao anúncio de uma redução tarifária inferior, de 16,7%, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.
Igualmente inconformada, a presidenta Dilma Rousseff declarou, durante um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai manter o objetivo de reduzir a tarifa non nível que ela anunciou em 7 de setembro (20,2% no mínimo). "Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, disse. Para Dilma, a redução das tarifas elétricas é uma das ações mais importantes para a redução dos custos de produção na economia ao levar à diminuição dos custos de investimentos e ao crescimento sustentável do país.
Ela também atribuiu o valor anunciado hoje (16,6%) à intransigência das empresas concessionárias dirigidas pelos governadores tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. E anunciou que, em 2013, o governo vai redobrar os esforços para reduzir as tarifas, cuja queda, comparou , tem importância semelhante à redução da taxa de juros.
“Quando perguntarem para onde vão os recursos do governo, orçamentários do governo, uma parte irá para suprir a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer. Nós somos a favor da redução dos custos de energia no país e faremos isso porque é importante para o país”, disse a presidenta.
Especuladores resistem contra o corte de privilégios
O governo vem travando, desde setembro, um braço de ferro com as concessionárias de energia elétrica. O governo propõe renovar por até 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em troca deste alargamento do prazo de concessão, as empresas teriam que aceitar uma redução remuneração dos serviços que prestam.
Esta proposta foi materializada na MP 579/12, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro, e que tramita no Congresso Nacional.
As empresas concessionárias, por sua vez, defendem os altos ganhos que vêm mantendo desde que foram privatizadas, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Consideram baixa a remuneração prevista nas novas condições dos contratos de concessão (o governo fala em lucro médio de 10%, face aos atuais que vão de 15% a 25% ou mais), e reclamam também - e este talvez seja o braço de ferro - das indenizações previstas para a renovação dos contratos cujo valor deve ficar, no cálculo do governo, em 20 bilhões de reais. Estas indenizações se referem à amortização de investimentos feitos pelas empresas e à perda de receitas futuras.
O diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hübner, foi claro a respeito, e considerou “muito alta” a remuneração recebida atualmente pelas concessionárias, dizendo que elas “terão que se readaptar” às novas condições definidas pelo governo.
Hübner explicou que grande parte da tarifa cobrada aos consumidores (sobretudo indústrias e famílias) de energia elétrica inclui a amortização de investimentos feitos que, “uma vez amortizados, restam operação e manutenção".
Na mesma linha de raciocínio, o secretário geral do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defende que, uma vez amortizados, estes bens (os equipamentos e as instalações das empresas concessionárias de energia elétrica) pertencem à sociedade, não aos acionistas das empresas. Trata-se de um bem público concedido para a exploração privada por tempo determinado. “Não estamos propondo remuneração de ativos amortizados porque esse é um valor que tem de ir para a sociedade e não para o Tesouro Nacional, como aconteceu em situações anteriores”, disse em audiência pública no Senado. “Um ponto importante a ser considerado (envolve) a decisão de que esses valores sejam levados à sociedade, respeitando todo os contratos e não para acionistas de empresas que estão mudando princípios básicos para se apoderarem de recursos que são da União”.
O capitalismo sem risco dos tucanos
Entretanto, os ganhos especulativos se acumulam sobre estes ativos, explicou Hübner. “Tínhamos uma base de ativos totalmente depreciados e os retornos para os proprietários desses ativos eram enormes. Agora é a hora de levarmos o retorno disso para a sociedade que pagou por essa amortização de ativos”, disse. Isto é, as empresas continuam cobrando na conta de luz a remuneração de ativos que já foram amortizados, remuneração que deveria deixar de existir uma vez que o valor investido já foi reposto. Há situações em que as empresas cobraram duas ou três vezes o valor correspondente à construção da usina geradora de energia elétrica ou aos equipamentos necessários para sua distribuição.
É o capitalismo sem risco, e com ganhos exorbitantes, consolidado no Brasil pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Em outra audiência, na Câmara dos Deputados, Zimmermann referiu-se a este privilégio especulativo defendendo uma postura pública contrária a ele. "É importante que você não beneficie apenas meia dúzia de acionistas, mas sim toda a sociedade", disse. "Não posso dar direito de um rio a uma concessionária para ficar eternamente remunerando e pagando duas, três vezes o investimento que ela faz".
Outra reclamação das empresas diz respeito à base de cálculo das indenizações. O governo usa o valor histórico das concessões que vencerão em 2015 e 2017 - isto é, o valor investido pela concessionária quando venceu a licitação e assumiu o controle das empresas, calculado em 18,7 bilhões. As empresas querem o privilégio de serem contabilizadas pelo valor de mercado atual (de R$ 32,7 bilhões), e pleiteiam mais R$ 14 bilhões no cálculo da indenização. O governo não aceita pois os investimentos feitos, que geraram estes ativos, foram amortizados há muitos anos. Já estão pagos.
A enorme resistência que o governo enfrenta para reduzir as tarifas dá uma dimensão do vulto dos interesses especulativos envolvidos. A privatização promovida por Fernando Henrique Cardoso fatiou o sistema Eletrobrás e deu o controle da produção e distribuição da energia elétrica a grandes grupos capitalistas brasileiros e estrangeiros. Na esteira da privatização veio a mudança nos critérios de composição da conta de luz. Desde a década de 1970 eles incluíam a operação e manutenção das empresas, mais uma taxa de remuneração dos investimentos. Com a privatização, a conta de luz passou a incluir também os custos financeiros das empresas concessionárias, entre eles pagamentos de dívidas e juros. O custo da tarifa de energia elétrica deu um salto, colocando o preço deste bem - cuja produção, no Brasil, é muito barata - no topo entre as mais caras do mundo.
Os tucanos dificilmente levarão este debate para as ruas. Não vão falar disso para o povo; aliás, vão esconder. E, como sempre, defender o dogma do “respeito aos contratos” que, na verdade, significa, respeito aos ganhos exorbitantes do capital.
Mais honesta, neste sentido, foi a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Na carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu que "não se pode admitir, com a devida licença, que o interesse público que justificou e autorizou a criação de uma sociedade de economia mista seja, posteriormente, transformado em interesse social como forma de justificar a prática por parte de sua administração de atos contrários ao interesse econômico da companhia". Traduzido em bom português, os interesses do capital estão acima do interesse social!
José Carlos Ruy
No Vermelho
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Oposição em busca de uma liderança

A crise de liderança da oposição, constatada pelas sucessivas derrotas eleitorais e por uma agenda pautada exclusivamente por suas críticas ao governo federal, dá novos sinais de aprofundamento, mesmo contanto com o apoio explícito de sua velha aliada, a grande mídia.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que na esteira de uma das mais graves crises de Segurança Pública no Estado viu a avaliação positiva de sua gestão despencar 11 pontos percentuais em três meses, tem sido desacreditado até mesmo por aqueles que sempre o apoiaram quase que abertamente.
Em reportagem publicada no último final de semana, o jornal Estadão deixou transparecer sua preocupação com os riscos à reeleição do governador em 2014.
A matéria, que indiretamente questiona a força de uma liderança natural do partido, testada inclusive nacionalmente nas eleições de 2006, destaca que o governador tucano tem agora pouco tempo para dar uma marca à sua gestão.
Uma gestão negativa, marcada não só pela crise na segurança, mas também pela má condução em outras áreas fundamentais, como Saúde, Educação, Habitação e Transportes.
Os atrasos em obras, programas e na execução dos investimentos do Estado (dos R$ 22 milhões previstos para o ano, apenas 60% serão executados) foram apontados pelo jornal, que parece cobrar do governador uma reação.
Mas o que a grande mídia cobra, na verdade, não são iniciativas capazes de solucionar os problemas que se agravam nessas áreas, tampouco políticas públicas que ofereçam à população do Estado os seus direitos mais elementares, como o de ir e vir.
Lembrando que a intensificação da violência novamente paralisa a população em muitos bairros da capital e da Grande São Paulo, a exemplo do que ocorreu em 2006, na onda de ataques da mesma facção criminosa que hoje domina a quase totalidade dos presídios paulistas.
O que esses setores da imprensa querem é que a oposição seja capaz de alçar uma nova liderança o mais rápido possível.
O êxito do PT nas eleições municipais deste ano, que sobressaiu como o partido mais votado do Brasil e elegeu candidatos em várias cidades paulistas consideradas redutos tucanos, coroando suas vitórias com a eleição de Fernando Haddad na capital, fez crescer o despeito das alas mais conservadoras do país, que não se conformam com a consolidação de um projeto político que, a cada dia, inclui mais cidadãos.
É fato que a mídia tenta ajudar "blindando" e também elaborando a pauta da oposição contra o governo, mas as dificuldades em encontrar essa liderança parecem intransponíveis.
Nesta semana, o “lançamento” da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB ? MG) à Presidência da República em 2014, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, forçando a barra para que ele assuma logo suas pretensões, assinalou mais um episódio da falta de entendimento entre os principais quadros da legenda.
Primeiro, porque FHC estranhamente assume na prática as funções de principal dirigente do PSDB que, em tese, seriam do presidente do partido, o deputado Sérgio Guerra.
Segundo, porque Aécio, ao hesitar e novamente adiar a definição, deixa seu partido em desconforto, com provando aquilo que já é sabido e notório, a oposição está carente de líderes, de ideias e de um projeto alternativo para o Brasil.
Para se ter uma ideia do quanto estão na contramão, a mais recente bandeira tanto de FHC quanto de Aécio é a defesa das empresas do setor elétrico, em detrimento dos interesses do país de ter os custos da energia reduzidos, medida assumida e sustentada pela presidenta, Dilma Rousseff.
A ausência de empatia dos tucanos junto aos eleitores (e por isso sua pressa em encontrar e construir uma nova liderança) confirma-se também pelo resultado de recente levantamento realizado pelo Ibope, demonstrando que apenas três nomes presidenciáveis da oposição superam o traço e passam de 1% na preferência do eleitorado na pesquisa espontânea: José Serra (4%), Aécio Neves (3%) e Marina Silva (2%).
Muito à frente estão a presidenta, Dilma Rousseff, citada por 26% dos entrevistados e o ex-presidente Lula, por 19%.
Não adianta. A indiferença do eleitorado, nas pesquisas e nas últimas eleições, é prova mais contundente de que a oposição não se fortalece ao jogar contra o país apenas para ser contra o governo, ignorando as reformas e avanços que estão sendo feitos, mudando o Brasil e melhorando a vida de milhões de pessoas.
Assim, mesmo com todo o respaldo que recebem diariamente dos jornalões, continuam patinando sobre as próprias indecisões e fraquezas, sem se estabelecer como uma alternativa no horizonte partidário.
José Dirceu
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Operação Porto Seguro já se aproxima de Cardozo

:
Mensagem eletrônica interceptada pela Polícia Federal revela que, a pedido do “chefe de quadrilha” Paulo Vieira, Rosemary Noronha, indiciada por tráfico de influência, conseguiu agendar uma reunião de uma juíza que pretendia ser promovida a desembargadora com o ministro José Eduardo Cardozo. “Tarefa cumprida”, disse ela a Paulo Vieira por email
No 247
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Avaliação aponta melhora em todos indicadores de qualidade de 2008 a 2011

Ministro Mercadante analisa os indicadores de qualidade da educação superior, ao lado do secretário executivo, José Henrique Paim Fernandes; do presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, e da secretária substituta de regulação e supervisão da educação superior, Marta Wendell Abramo (Foto: João Neto) Houve evolução na qualidade da educação superior brasileira nos últimos anos. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 6, pelo ministro Aloizio Mercadante, com base nos indicadores de qualidade da educação superior 2011. Foram avaliados no ano passado 8.665 cursos das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como os cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial, pertencentes a 1.387 instituições de ensino superior.
Os indicadores de qualidade do ensino superior levam em conta o Índice Geral de Cursos (IGC), além do Conceito Preliminar de Curso (CPC). O cálculo do IGC inclui a média ponderada dos conceitos preliminares de curso e os conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por avaliar os programas de pós-graduação das instituições.
Já o CPC avalia o rendimento dos alunos, infraestrutura e corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% da nota e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa 15% do total, já dedicação integral e doutores representam 7,5% (cada) da nota.
O IGC 2011 avaliou 2.136 universidades, faculdades e centros universitários. Desse total, 50,6% tiveram conceito 3, considerado satisfatório. Dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram ainda que 27% das instituições de ensino superior brasileiras tiveram conceito insuficiente no IGC em 2011.
Estes resultados compõem o primeiro ciclo completo dos indicadores de qualidade, evidenciando a evolução de 2008 a 2011, quando foram avaliados 18.346 cursos de 2.136 instituições.
“[Neste período] cai o número de instituições que estavam no nível 1, e cai fortemente o número de instituições que estavam em nível 2, o que é um ótimo indicador”, analisou o ministro Aloizio Mercadante, ao lado do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa. “Também aumenta o nível 3 de forma significativa, aumenta muito o nível 4 e um pouco o nível 5. Ou seja, houve uma melhora generalizada na qualidade do desempenho das instituições por curso, quando analisamos de 2008 a 2011”, salientou.
O resultado do CPC 2011 considerou 4.403 universidades – sendo 2.642 públicas e 1.761 privadas – além de 2.245 faculdades e 928 centros universitários. Atualmente, 53,9% das matrículas do ensino superior estão nas universidades, 30,9% nas faculdades e 13,7% nos centros universitários.
Segundo Mercadante, em todos os casos houve melhora significativa nos cursos de ensino superior. “A curva toda se desloca em direção à melhora na qualidade. Há uma série de medidas que estão surtindo efeito”, pontuou o ministro.
De acordo com Mercadante, a avaliação do MEC induz a melhoria da qualidade nos cursos. O ministro ainda destacou a importância de políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já que as instituições precisam atingir nível acima de dois para receber esses programas. “Essas políticas educacionais fomentaram a melhoria da qualidade, quando associadas à nova política de avaliação que induz a qualidade”, destacou.
Confira os dados apresentados pelo ministro
Ouça a exposição do ministro
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Acesse os dados do IGC
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Charge online - Bessinha - # 1604

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