29 de nov de 2012

Mapa da Violência 2012: a Cor dos Homicídios no Brasil

No âmbito das atividades do Mês da Consciência Negra e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, o Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos - CEBELA e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO em conjunto com a SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, divulgam o Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz.
O estudo focaliza a incidência da questão racial na violência letal do Brasil, tomando como base os registros de mortalidade do Ministério da Saúde entre os anos de 2002 e 2010. Verifica-se nesse período uma queda de 25,5% nos números e taxas de homicídios entre brancos, enquanto os homicídios de negros aumentaram 29,8%, ampliando ainda mais a brecha existente em 2002. O estudo analisa a incidência da vitimização da pessoa negra nos Estados, municípios e capitais brasileiras, tentando identificar os focos e os determinantes dessa violência.
Para fazer o download do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, e de outras edições do estudo, entre no site http://www.mapadaviolencia.org.br/
No Aldeia Gaulesa
Leia também: Mapa da Violência 2011: Os jovens do Brasil
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Policarpo não fez “mau jornalismo”; cometeu um crime

“Este é o retrato sem retoques de como se faz um jornalismo sem ética, um jornalismo que, para destruir determinado alvo ou determinado projeto político, não hesita em violar as leis, a Constituição e a própria dignidade dos cidadãos.”
É dessa forma que o incisivo texto do relatório final da CPI do Cachoeira define a relação de Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha com tentáculos no poder público e na mídia.
O jornalista da CBN, Kennedy Alencar, em comentário sobre a CPI, disse que o relatório final não apresenta provas contra Policarpo. Para Alencar, Policarpo não cometeu nada além de “mau jornalismo”. “E mau jornalismo não é crime”, afirma.
De fato, não é, embora isso também seja bastante questionável. Mas o que emerge do relatório final é muito mais do que “mau jornalismo”. Só um corporativismo ancestral pode explicar a declaração de Kennedy Alencar. No relatório, Policarpo Jr. aparece encomendando grampos clandestinos e pedindo ajuda para devassar, sem autorização legal, a intimidade de um cidadão brasileiro (no caso, Zé Dirceu, quando hospedado em um hotel de Brasília). Em troca desses “pequenos favores”, Policarpo fazia o papel de assessor de imprensa da organização chefiada por Cachoeira: publicava o que lhes era conveniente e omitia o resto. Assassinava reputações e promovia jagunços de colarinho branco, como o ex-senador Demóstenes Torres, também integrante da organização, a exemplos éticos a serem seguidos pelas próximas gerações.
Quando a Delta não foi beneficiada por uma licitação para a pavimentação de uma rodovia federal, Cachoeira acionou Policarpo para, através de uma reportagem da Veja, “melar” a licitação. Posteriormente, como os interesses da Delta continuaram a ser negligenciados, Cachoeira e Policarpo montaram uma ofensiva para derrubar o ministro dos Transportes – o que acabaram por conseguir.
Em troca, quando lhe interessava, Policarpo solicitava à organização criminosa que, por exemplo, “levantasse” as ligações de um deputado. Tudo isso está no relatório final, provado através das ligações interceptadas pela PF com autorização judicial. Não é “mau jornalismo” apenas. É crime.
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceamento à liberdade de informar. Os diálogos revelam uma profícua, antiga e bem azeitada parceria entre Carlos Cachoeira e Policarpo Júnior”, diz o relatório.
Policarpo não é o único jornalista envolvido com a organização de Cachoeira, mas é sem dúvida o que mais fundo foi neste lodaçal. Durante a CPI, não foi possível convocá-lo para depor, porque não havia condições políticas para tanto. Agora, porém, as provas falavam alto.
Porém as questões políticas (necessidade de aprovar o relatório) mais uma vez se interpuseram. Assim como feito em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi necessário retirar as menções a Policarpo do documento. O relator entendeu, e eu o compreendo e defendo, que Policarpo, perto do governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, é secundário. Mas, ser secundário não afasta a necessidade de a Polícia Federal continuar a investigá-lo, e espero que o faça, mesmo com seu nome não constando no relatório. Afinal, todo suspeito deve ser investigado.
Dr. Rosinha, Deputado federal do PT-PR
No Viomundo
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Charge online - Bessinha - # 1593

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A história da Europa, de 1000 a.C. a 2003, em três minutos

Das conquistas gregas e romanas até a dissolução da Ioguslávia: um vídeo criado por um software da Centennia Historical Atlas conta a história da Europa em menos de 4 minutos. A música tema foi composta por Hans Zimmer para o filme ‘Inception’. Para se ter ideia da quantidade de fatos, a Segunda Guerra Mundial só começa a aparecer a partir dos 3 minutos. Veja o vídeo abaixo:
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No Huffingtonpost
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Jovens refundam a ARENA

Laertevisão
Laerte
No Esquerdopata
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Mia Couto e a Memória


O texto que vocês vão ler saiu a fórceps. Primeiro porque existe, ou deveria haver, uma solidariedade natural entre escritores, que vem como um encontro de pacientes em uma sociedade oculta: é natural que nos protejamos do meio externo que não é bem acolhedor para a poesia e a escrita, essas coisas nada práticas. Segundo porque há mesmo uma solidariedade mais nobre entre literatos, ou um sentimento que nos faz sair da própria pele e caminhar além dos interesses mais particulares, mesquinhos: os companheiros de jornada expressam e vivem o que acreditamos estar entre os valores mais altos do homem – o enfrentamento, o gozo e a verdade da literatura. Se possível, na ordem inversa.
Agora vocês vão saber a razão do parágrafo anterior, que os manuais de redação dos jornais chamariam de “nariz de cera”. Quando Mia Couto veio a Pernambuco, pela primeira vez em 24 de outubro, fui a sua palestra na UFPE com muitas e grandes esperanças. Eu e mais leitores iríamos ganhar o prazer de um espetáculo melhor que o teatro ou o cinema, que vinha a ser a palestra de um escritor de reconhecimento universal. Ótimo, e passei a adiantar as tarefas do dia, pela manhã, para chegar a tempo. Mas já na saída de casa, o editor do Vermelho, o jornalista e escritor José Reinaldo, me sugeriu por email que eu poderia fazer uma entrevista com o grande moçambicano. Já estava ali, não era? Ao que lhe respondi: “eu imaginava que fosse me distrair, mas tudo bem, a gente descansa carregando pedra”. E assim fui, ledo e tarefado para ver Mia Couto e entrevistá-lo, se possível nessa ordem.
Apresentou-se no auditório lotado um escritor simpático, a falar baixo, no efetivo exercício de um ator experimentado com o seu papel. Ele, diante das inumeráveis manifestações de apreço, aplausos, sussurros irreprimíveis do público feminino, numa predisposição geral para aprovar o que ele houvesse de falar, me lembrava o tempo todo da frase de Borges, que assim falou ao receber saudações entusiasmadas nas ruas de Buenos Aires: “eles acenam para uma pessoa que pensam que sou eu”. Então anoto um rascunho enquanto o escritor fala, entre o tumulto e a unânime aprovação.
Mia Couto ao falar, como escritor, conta histórias, narra casos, em vez de organizar ideias abstratas. O que é do gênero de narradores, observo hoje, no texto presente. Mas criadores, bem sei também, são homens plenos, não são aleijões refratários a juízos que transcendam o enredo de pessoas e personagens. Pelo contrário, nos seus escritos se dá a iluminação de um pensamento que fortalece e dá substância eterna ao fato narrado, que seria um fato ultrapassável na crônica do tempo. Por isso agora me pergunto, ao refletir sobre a sua palestra: não seriam esses casos engraçados, jocosos, anedóticos, não seriam tais estímulos ao sorriso uma corte ao público? Voltemos então ao que anotei em 24 de outubro: Mia Couto conquista o auditório com o seu bom humor e ares de se dar pouca importância a si mesmo. O que é ótimo para a veste própria do escritor bom camarada. Pois o que ele escreve deve ser agradável como a sua pessoa, um ser a que chegamos sem as pompas e a gravidade que dizem merecer os autores de textos fundamentais. Não é? Um Camões com a camisa do Sport Clube do Recife. Um Saramago simpático chocarreiro. Pois. Então Mia Couto, entre a simpatia e a leveza, fala e constrói uma intervenção mais grave, que, apesar da aparência de convívio para a paz, me abala como um soco no estômago. Ele diz:
– Vi que anunciaram que eu falaria aqui sobre Literatura, Identidade e Memória. Mas não me preparei, não tive tempo de me preparar. Ou me enganei, ao pensar que me esperava um tema contrário. Penso que seria melhor eu falar sobre Esquecimento. Nisso eu me apoio nos recentes acontecimentos da história do povo moçambicano. Em Moçambique, achou-se melhor o esquecimento dos traumas da guerra. Isso foi uma estratégia para a paz. Para continuarmos a nossa caminhada sem mais guerra.
Ou como registrariam os jornais do outro dia:
Bem-humorado, o escritor contou que pensava que o tema da palestra tratava de Literatura e Esquecimento, ao invés de Identidade e Memória. “Cheguei a certo ponto de minha vida que penso ser melhor esquecer que lembrar”, declarou ele, citando como o processo de esquecimento havia sido importante para que Moçambique superasse a Guerra Civil que assombrou o país durante 16 anos, no sentido de não se manter antigas rivalidades. Ao dizer que o passado era uma construção do que as pessoas inventavam para si próprias, Mia destacou o esquecimento como um caminho para a formação de identidades, deixando claro que cada indivíduo possui identidades plurais”.
Uma frase tão dura, esta de esquecer para alcançar a paz, era mais que um soco, eram balas contra um coração essencial. Por um lado, ela bem mostrava que Mia Couto não era só o bom anunciador de um novo tempo. Por outro, pior, a frase vinha contra o poder de criação da identidade da literatura, no mesmo passo em que introduzia a pacificação entre ofensores e ofendidos, depois da guerra. Se é que o fogo lento entre brasas ocultas não continuasse a velha guerra, entre minas a explodir. Daí que ao ser franqueada a palavra ao público, que se esperava ser tão só de admiradores, pedi o microfone. E com um tom sem pontuações e desorganizado, vi-me obrigado a romper o clima de confraternização do encontro na universidade. E nervoso, falei mais ou menos o que se segue:
– Mia, você afirmou que no processo de reconstrução de Moçambique se adotou o esquecimento como estratégia para a paz. Você, como escritor, deve escrever melhor do que fala. A sua frase, de esquecer para a paz, é muito perigosa neste momento do Brasil. Aqui estamos em pleno instante da Comissão da Memória e da Verdade. Nós não podemos esquecer, Mia. Note que mesmo o esquecimento, qualquer esquecimento, não é absoluto. Como poderemos esquecer os crimes da ditadura? Pelo que você fala, não teria havido o Tribunal de Nuremberg, nem mais caça aos criminosos nazistas, porque estariam todos esquecidos. Talvez você tenha querido dizer outra coisa, e não foi feliz. É isso.
E voltei ao meu lugar, sob um pesado silêncio e consternação do público. Lembro que o escritor, em resposta, reconsiderou na hora o que ele havia dito, que não havia feito um juízo de valor sobre o processo de Moçambique, apenas contara o que houve e mais nada. E passou para outra intervenção dos fãs, que eram em número absoluto. Mas não esqueceu a divergência, porque na consideração seguinte brincou:
– Eu tenho que ter muito cuidado com o que falo.   
A mesa, a condução da mesa, sorriu e riu alto, por mais uma tirada espirituosa do brilhante escritor. Que foi para assuntos mais “humanos” e amenos, enquanto eu me guardava na obscuridade de onde não deveria ter saído, pelo clima do auditório e da mesa. Mas eu tinha que cumprir a tarefa de José Reinaldo, o editor do Vermelho. E fui e consegui a entrevista, num esforço máximo.
O problema é que a entrevista com Mia Couto depois não se fez sem um certo embaraço. Pior para mim. Vocês sabem aquela situação em que uma pessoa comete uma falta, e a vergonha maior é nossa? Então entendem que eu me sentia sem forças de escrever e publicar a breve entrevista que ele me deu, em meio à tietagem e ruídos e fotos de todos os lados. O que ele me disse ali, depois da palestra, no pátio da Escola de Educação, se tornou irrelevante, absurdo, diante do fato maior, do esquecimento que deveria haver para se conseguir uma paz duradoura. Voltei à pergunta que lhe fiz no auditório, e ele, cordato, admitiu que havia sido infeliz, e falamos de coisas menos definitivas e definidoras. Entre outras, eu lhe perguntei sobre escritores brasileiros que mais o influenciaram, a que ele deu a resposta “João Cabral de Melo Neto”. Estávamos em Pernambuco.
E o texto até aqui, até hoje engasgado sem sair. Eu seria falso, mentiroso, se escrevesse e publicasse as suas palavras sem o incidente da palestra. Eu seria esquecido, digamos. Por outro lado, o escritor é tão camarada, tão pacífico, tão… indefeso, que seria uma injustiça tremenda revelar, relevar uma frase errada, numa hora errada, num contexto errado. Frase que era uma coisa menor, uma contradição no seu ofício. Por que destacar o tropeço? Ele caiu e se levantou. Um acidente superado, eu pensava. Mas o conflito não se resolvia: publicar esquecendo? Publicar ocultando?
Eis que ele volta a Pernambuco para a Fliporto em novembro. No dia 17 ele esteve em um encontro e palestrou ao lado do escritor Agualusa. O auditório mais uma vez lotado. Assisto à sua palestra em um telão exterior. E sem aviso, eis que Mia Couto volta ao tema da memória, aquela que esquece para obter a paz. Ou como o traduziu o portal G1:
Durante a conversa, respondendo a diversas perguntas da plateia, o único ponto em que houve discordância foi a respeito da memória. Para Mia, há a possibilidade de ela ser esquecida para evitar erros do passado. Para Agualusa, ela precisa ser encarada de frente. Mia se justifica lembrando da Guerra Civil de Moçambique, que durou 16 anos e deixou 1 milhão de pessoas mortas. “Depois, nunca mais se falou no assunto, como uma esponja que tirou isso da memória. [...] As pessoas decidiram colocar a tampa, para os demônios não regressarem. Isso é um desejo maior, que era o desejo da paz”, comentou. “Não faço apologia do esquecimento, mas no caso de Moçambique foi a solução encontrada. A literatura resgata esse tempo e pode fazer essa visita sem apontar dedos ou culpas”, completou.
Na hora de 17 de novembro faço anotações no papel. Escrevo:
“A memória é mulher. Ela não esquece. Mia assume a deslembrança de Moçambique. Mia faz relativismo quando fala que a memória recorda também mentiras. Tese cara à mídia reacionária. ‘A lembrança da África é fundada sobre estereótipos vitimistas…’, ele fala, como se fosse um português envergonhado do passado colonial. Mia confirma a palestra da UFPE também, quando faz declarações com frases de efeito, dignas de um artista do entretenimento. ‘A ditadura da realidade é a pior ditadura que podemos ter’, ele diz. A fantasia do distinto público vai ao delírio”.
E aqui chego ao fim, ou melhor, faço uma pausa à maneira de terminar. Creio que o leitor deve compreender a esta altura a razão de não ter publicado antes a entrevista. Atravessada, há mais de dois meses. Somente espero não ter me tornado também, nestas linhas, um esquecido.
Urariano Mota é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. Atualmente, é colunista do Direto da Redação e colaborador do Observatório da Imprensa. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, e Os corações futuristas (Recife, Bagaço, 1997). Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.
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Fernando Collor - Relator quer deixar fugirem o "Caneta" e o "Tuiuiú"

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Deus no Dinheiro

 

Analisando as principais críticas à proposta

Estado ateu seria escrever 'Deus não existe' na moeda. Usá-la para mandar pessoas louvarem a Deus é um caso bem claro de subvenção do Estado à religião
Entre várias que circularam nos últimos dias, a crítica mais comum ao pedido do Ministério Público Federal para que o real deixe de trazer a frase "Deus seja louvado" é a de que essa solicitação seria "falta do que fazer".
Uma objeção curiosa porque, primeiro, suscita a pergunta: e quando a frase foi incluída no dinheiro, será que ninguém tinha nada mais importante a fazer? (O lema entrou na moeda com o Plano Cruzado, que acabou levando o país à falência, em 1987.)
Em segundo lugar, a alegação de "falta do que fazer", ao esquivar-se do mérito da questão, embute um reconhecimento tácito de derrota.
É como se o crítico dissesse que sim, a frase não deveria estar lá, mas será que não temos erros maiores a corrigir antes?
Só que a presença do lema no real é um erro grave -viola o princípio geral do Estado laico e a letra da Constituição- e relativamente fácil de corrigir. Então, por que não resolvê-lo, logo de uma vez?
Confrontadas com essa sugestão, muitas das pessoas que vinham argumentando que o problema era irrelevante e, portanto, não precisava ser solucionado, repentinamente convertem-se em defensoras ferrenhas da frase. O que indica que a alegação de irrelevância não passava de mera afetação.
Um pouco sobre o laicismo: ele deriva diretamente do princípio da liberdade religiosa: se todo brasileiro é livre para ter a religião que quiser (ou não ter religião nenhuma), então é errado que o governo, que representa e é sustentado pela totalidade dos cidadãos, eleja favoritos.
O artigo 19 da Constituição proíbe o Estado de "subvencionar" cultos religiosos. E usar dinheiro para mandar as pessoas louvarem a Deus me parece um caso claro de subvenção.
Da mesma forma que seria errado, porque discriminatório, o governo pôr "Vai Corinthians" ou "Sempre Flamengo" na moeda, mesmo sendo estas as nossas torcidas majoritárias, é errado fazer isso com "Deus seja louvado", "Deus não seja louvado" ou "Satanás é o senhor". Todas são frases que uma vez sancionadas pelo Estado, alienam e discriminam cidadãos brasileiros.
Há ainda quem tema que, à remoção da frase, sigam-se extinção de feriados e a mudança dos nomes de cidades, como São Paulo.
O temor ignora, porém, que os nomes de cidades seculares têm peso cultural e histórico muito maior que "Deus seja louvado" (lema adotado nos anos 1980). Sobre os feriados, quantos mantêm caráter, de fato, religioso? O coelhinho da Páscoa e Papai Noel, por exemplo, não têm culto, exceto nas lojas de chocolate ou de brinquedos.
Há ainda a objeção de que "o Estado é laico, mas não ateu". Sim, o Estado não é ateu! Só que ninguém exige que o real passe a dizer "Deus não existe", mas apenas que o dinheiro pare de falar de Deus e ponto. Confunde-se neutralidade com oposição, o que é tolice ou má-fé.
O medo de que a frase desapareça do real reflete, no fim, uma ótica de disputa de prestígio: nesse enfoque, se "Deus seja louvado" sair do dinheiro, isso significará que "os ateus estão mais fortes", ou que o sentimento religioso perdeu relevância na sociedade, o que algumas pessoas consideram intolerável.
É uma interpretação míope. Há muitos religiosos que consideram a frase inadequada, seja por respeito ao caráter laico do Estado, seja por acreditar que o vil metal, causa de tantos crimes e pecados, é indigno do nome do ser supremo.
Se realmente há algum "prestígio" em jogo, certamente não é o do suposto criador, mas apenas o que alimenta a vaidade de alguns de seus autoproclamados representantes aqui na Terra.
Carlos Orsi, jornalista e escritor, autor do livro de ensaios "O Livro dos Milagres" (Vieira & Lent) e do romance "Guerra Justa" (Draco)
No fAlha
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Charge online - Bessinha - # 1592

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O relatório Cunha e a falta de estadistas na República

 
É sintomático o recuo do deputado Odair Cunha e do presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao indiciamento de jornalistas claramente acumpliciados com o crime organizado.
O PT tornou-se um partido invertebrado. No Congresso, a bancada inteira pesa menos que um Álvaro Dias.
E invertebradas são as instituições brasileiras. Instituições têm a Inglaterra, capazes de julgar os abusos de Rupert Murdoch sem receio de que seus magistrados sejam atingidos por ataques pessoais ou que se coloque em dúvida o compromisso das instituições com a democracia.
O próprio relatório inicial de Odair Cunha deixava claro que, ao propor o indiciamento do diretor da Veja em Brasília, Policarpo Jr., não se cogitava em brigas políticas ou em atentados à liberdade de imprensa, mas em combater especificamente alianças de veículos e jornalistas com o crime organizado. Era uma maneira de depurar a mídia e trazer a discussão dos limites da imprensa para uma arena republicana: o Judiciário, e não nas bobagens de um conselho de jornalismo, como se cogitou anos atrás.
Nem isso se consegue.
No Brasil, graças à covardia generalizada das instituições – Judiciário, Executivo, Legislativo e partidos –, a resistência contra essa aliança mídia-crime é individual, voluntarista, sujeitando os resistentes a ataques pessoais devastadores, porque sem limites judiciais.
Na série "O caso de Veja" (https://sites.google.com/site/luisnassif02/) relato com pormenores algumas dessas jogadas. Mostro o massacre sobre a juíza Márcia Cunha, que concedeu liminar contra Daniel Dantas; a armação contra o desembargador que confirmou a liminar; os ataques aos jornalistas que ousaram denunciar a trama. Mostro a parceria da revista com os esquemas de Dantas e Cachoeira. Em vão!
A abertura para as parcerias criminosas surgiu, inicialmente, da falta de limites aos exageros da mídia. O que, no início, era apenas mau jornalismo, tornou-se uma falta de critérios generalizada. Para alguns veículos, abriu-se a brecha para se oferecer como agente de guerras comerciais ou criminosas, como ocorreu na parceria Veja-Cachoeira ou Veja-Dantas.
É um sistema que, hoje em dia, não poupa ninguém, de presidentes de Tribunais a procuradores, de políticos a administradores ou vítimas meramente do mau jornalismo ou de jogadas criminosas.
Quem puder comprar proteção, faça como Ayres Britto. Quem se insurgir contra esse poder devastador, sofra as consequências, como Márcia Cunha.
Quando o indescritível Ministro Luiz Fux diz que o Judiciário não teme ninguém, digo, ele mente: teme o poder dos ataques individualizados da mídia. Teme sim, da mesma maneira que Odair Cunha, Rui Falcão, Ayres Britto e outros.
Só se melhorará a mídia com limites institucionais definidos pelo Judiciário ou pelo Legislativo, não pelo voluntarismo de pessoas que terminarão destruídas pelo poder avassalador da prática da difamação em larga escala.
Mas há falta generalizada de estadistas em todos os poderes da República.
Luis Nassif
No Advivo
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Entre 150 países, Brasil tem o maior ganho de bem-estar em 5 anos

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população. Se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia.
A conclusão é de levantamento feito pela empresa internacional de consultoria Boston Consulting Group (BCG), que comparou indicadores econômicos e sociais de 150 países e criou o Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Seda, na sigla em inglês), com base em 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.
O desempenho brasileiro nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população é devido principalmente à distribuição de renda. "O Brasil diminuiu consideravelmente as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 90", diz o texto do relatório "Da riqueza para o bem-estar" (...). O estudo também faz referência ao programa Bolsa Família, destacando que a ajuda do governo as famílias pobres está ligada à permanência da criança na escola.
Nessa comparação de progressos recentes alcançados, o Brasil lidera o índice com 100 pontos, pontuação atribuída ao país que melhor se saiu nesse critério de avaliação. Aparecem a seguir Angola (98), Albânia (97,9), Camboja (97,5) e Uruguai (96,9). A Argentina ficou na 26ª colocação, com 80, 4 pontos. Chile (48º) e México (127º) ficaram ainda mais atrás.
Foram usados dados disponíveis para todos os 150 países e que fossem capazes de traçar um panorama abrangente de dez diferentes áreas: renda, estabilidade econômica, emprego, distribuição de renda, sociedade civil, governança (estabilidade política, liberdade de expressão, direito de propriedade, baixo nível de corrupção, entre outros itens), educação, saúde, ambiente e infraestrutura.
O ranking-base gerou a elaboração de mais três indicadores, para permitir a comparação do desempenho, efetivo ou potencial, dos países em momentos diferentes: 1) atual nível socioeconômico do país; 2) progressos feitos nos últimos cinco anos; e 3) sustentabilidade no longo prazo das melhorias atingidas.
Como seria de se esperar, os países mais ricos estão entre os que pontuam mais alto no ranking que mostra o estágio atual de desenvolvimento. Nessa base de comparação, que dá conta do "estoque de bem-estar" existente, a lista é liderada por Suíça e Noruega, com 100 pontos, e inclui Austrália, Nova Zelândia, Canadá, EUA e Cingapura. Aí o Brasil aparece em posição intermediária, com 47,8 pontos.
Arthur Pereira Filho
No Dodó Macedo
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PT se acovarda diante da mídia

Determinada pela presidência do PT, a decisão do deputado Odair Cunha (MG), relator da CPI do Cachoeira, de deixar de indiciar cinco jornalistas suspeitos de ligação com o crime organizado – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de abdicar da sugestão de que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem causado indignação entre a militância petista, apoiadores do governo e cidadãos preocupados com o atual estágio das relações entre política, mídia e Justiça no Brasil.

Instalada a duras penas, a CPI representou uma rara oportunidade de promoção de uma investigação séria sobre as ligações entre mídia e crime organizado no país, a partir das para lá de suspeitas relações entre o criminoso condenado "Carlinhos" Cachoeira e a revista Veja. Tal oportunidade está perdida, e, embora a responsabilidade por tal retrocesso deva ser repartida com os demais membros da aliança governista – o PMDB, notadamente -, ele corrobora uma constatação que se difunde entre um número cada vez maior de pessoas: a de que, não importa o que a mídia apronte, o PT está acovardado e não reagirá.

Reação corporativa

Além da saraivada de ataques disparados pela imprensa, nos últimos dias, contra o indiciamento dos jornalistas – categoria profissional que, no Brasil, parece estar acima das leis – e do corporativismo extremado do Ministério Público em defesa de Gurgel, rondam o recuo petista ameaças menos ou mais veladas advindas do potencial supostamente explosivo da divulgação da correspondência entre o ex-presidente Lula e ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada na última sexta-feira pela Polícia Federal, com estridente alarde, mesmo para os padrões brasileiros.

Ainda que remota, a possibilidade de que Lula venha se candidatar a governador de São Paulo em 2014, com grandes chances de estabelecer hegemonia petista no município, no estado e no país, tem levado a mídia corporativa, linha-auxiliar do tucanato, a recrudescer as manifestações de ódio contra o ex-presidente, num exemplo claro do conflito de classes e de disputa de poder – e da posição que, neles, a mídia, que idealmente deveria buscar a imparcialidade, assume. Isso inclui, como índice de baixeza operacional da mídia, o desprezo pelo tratamento discreto da vida afetiva dos ex-presidentes da República, norma rigidamente seguida em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas que as presentes insinuações em relação a Lula e Rosemary mandam às favas. Neste momento, reside no fuçar de e-mails e telefonemas entre eles a "grande esperança branca" do conservadorismo brasileiro – uma aposta, a meu ver, fadada ao fracasso.

O caso Rosemary

Dadas as condições materiais tipicamente de classe média de Rosemary e a vagueza das acusações de tráfico de influência - ainda mais contra uma agente radicada em São Paulo, longe do poder concentrado no Planalto Central - não se deve descartar a hipótese de que, assim como ocorreu com Erenice Guerra, com Luiz Gushiken e com Orlando Silva, trate-se, ao final, de mais um factoide para abastecer a mídia de manchetes escandalosas contra Lula e o PT. O modo como os jornais têm tratado as perfeitamente aceitáveis duas viagens oficiais ao ano efetuadas pela ex-secretária na última década– chamando-as de "a volta ao mundo de Rosemary" – sugere exatamente isso.

Já vimos esse filme várias vezes, e a sensação de déjà vu é inevitável: se, ao final, a acusada for proclamada inocente, como aconteceu com os personagens citados, uma notinha escondida na página 11 será a compensação pela enxurrada de manchetes e reportagens televisivas. Os danos morais, a desqualificação pessoal, o tratamento como criminoso dispensado a quem é apenas suspeito, o direito de resposta, o ouvir o outro lado? São detalhes que, naturalmente, não requerem o instrumento anacrônico da Lei de Imprensa, que a sapiência e o espírito democrático reinantes no STF extinguiram. Deixemos tudo à autorregulação, como sugeria o saudoso Ayres Britto.

Ufanismo fora de lugar

Os entusiastas do governo nas redes sociais dedicam horas e horas, diariamente, a prognosticar um golpe de Estado iminente, a destilar seu ódio contra o STF e a rebater todas as bobagens tendenciosas que Ricardo Noblat e Reinaldo Azevedo escrevem – o que dá mais audiência a tais "blogueiros", provocadores profissionais a soldo dos interesses da plutocracia mediática. Se esses internautas direcionassem uma pequena parte de sua energia a fins mais concretos – como pressionar o governo que apoiam a confrontar a mídia venal e a cumprir os compromissos assumidos em campanha -, não só as possibilidades de ruptura institucional tornar-se-iam mais remotas, mas, entre outras áreas, seria outra a situação da saúde, da segurança pública e da educação (onde, conforme anunciado ontem, o Brasil ficou em 39o. lugar entre 40 países concorrentes no ranking do Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Profissionais, evidencia que desmistifica e contraria o discurso ufanista predominante nessa área durante as administrações petistas). Além disso, poderíamos ao menos vislumbrar a possibilidade de regular a ação da mídia de acordo com parâmetros éticos

Ao invés disso, temos um cenário em que, como resume um dos maiores estudiosos da mídia no país, Venício A. de Lima, "Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspoindente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas poúblicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país".

Paz sem voz não é paz, é medo
O fato de a arena comunicacional do país ser dominada por uma mídia corporativa que age de forma parcial e partidarizada, tendo como métodos rotineiros a desqualificação agressiva, o escândalo e a mentira é uma herança do capitalismo selvagem e do patrimonialismo que por décadas vigeu no país – açulados, na última década, pela perda progressiva de poder e pelo ódio de classes.

Já o fato de tal distorção antidemocrática permanecer ativa e impune durante uma década de administração federal petista é resultado da omissão, pusilanimidade e covardia - e, quem sabe, de interesses não confessos – que têm caracterizado a inação do Partido dos Trabalhadores no que concerne à sua relação com a mídia, na qual não se limita a apanhar calado: continua a encher as burras das editoras e corporações midiáticas que, suspeitas de conluio com o crime organizado, o atacam e à democracia. 

Como assinala Saul Leblon, em artigo de leitura obrigatória, o petismo no poder parece resignado após assinar uma "pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação". Esse conformismo, que hoje desqualifica reputações, envenena o jogo político e deturpa o debate democrático, pode vir a ter consequências ainda mais graves, institucionalmente traumáticas, para o partido e, pior, para o país. E fica cada vez mais evidente que o PT nada fará contra o inimigo que alimenta.
Maurício Caleiro
No Cinema & Outras Artes
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O fim do começo do fim

A polêmica continua: para fixação da pena, vale a ocasião do acordo ou a da efetivação do combinado?
Enroscou. O que era para terminar ontem, ontem recomeçou. Para passar por onde já passou. E na mesma direção.
O presidente-relator Joaquim Barbosa não conteve mais a sua insatisfação (depois de presidente, é só insatisfação o que antes era a indignação). Foi vencido, nas últimas sessões, quando definidas as penas de vários dos condenados por corrupção passiva, ou seja, os que receberam do combinado PT/Valério (Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e outros). As penas foram fixadas com base em lei que veio a ser alterada, para agravar-se, depois de feitos os acordos entre os que pagariam e os que receberiam. Joaquim Barbosa votara com base na nova lei.
A polêmica vem desde o início do julgamento: para fixação da pena, vale a ocasião do acordo, e até mesmo apenas a da proposta, ou a da efetivação do combinado? Mais uma vez os ministros pareceram intimidados e entupidos diante da investida de Joaquim Barbosa, desejoso de que sejam refeitas as sentenças com base na lei que as agrava. Então, "na próxima semana…". Volta a discussão das datas e das penas.
Tudo bem, salvo para Valdemar, Henry e outros recebedores. Mas salvo também para o próprio Supremo Tribunal Federal.
Por mais de uma vez, nas redondezas do seu argumento, o presidente do Supremo qualificou o julgamento como "errado" e o tribunal em prática de "equívoco". Não precisaria fazê-lo para propor ou, de fato, para forçar a tese minuciosa e repetidamente sustentada pelo ministro Celso de Mello e por outros, pela adoção da lei anterior aos pagamentos.
O julgamento está fechando o seu quarto mês. A esta altura, as eminentes Vossas Excelências ainda dependem de entender-se sobre o sentido de uma lei, ou de várias, estando já sentenciadas várias pessoas à perda de liberdade com base nessa insegurança.
Não é caso único, à disposição dos recursos previstos pelas defesas. Mas, agora, com um amparo substantivo e adjetivo, proporcionado pelo próprio tribunal.
ASSOCIADOS
Recaem no governo, porque autor das nomeações, as críticas pelos casos de improbidade nas agências da Aviação Civil, dos Transportes Aquaviários, de Águas e várias das outras. Há, porém, uma responsabilidade que equivale, na prática, a uma permissão para a bandalheira constatada.
Durante cinco anos, os senadores mantiveram nas gavetas o projeto pelo qual as agências seriam submetidas a fiscalizações e auditorias periódicas pelo Tribunal de Contas da União. Candidatos a santos podem acreditar que o impedimento de fiscalizações é por alguém acreditá-las desnecessárias. Mas sempre que essas recusas ocorrem, por trás estão pessoas e interesses para lá de suspeitos.
O senador Randolfe Rodrigues, que agora providenciou a aprovação às pressas do projeto, na Comissão de Fiscalização e Controle, ainda não completou o serviço ao país. Só o fará se levantar, para conhecimento público, os fatos e responsáveis que enfurnaram as fiscalizações e deram cinco anos à imoralidade administrativa.
Janio de Freitas
No fAlha
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O irresponsável envolvimento do nome de José Dirceu em escândalos

Por várias vezes em anos recentes, a imprensa vinculou-me a escândalos que, depois de concluídas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nada tinha a ver com tais episódios. Meu nome nem sequer figurou como testemunha nestes processos.
Foi assim pelo menos seis vezes: nos casos Celso Daniel; MSI-Corinthians; Eletronet; Operação Satiagraha; Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), do PTB; e Alberto Mourão, ex-prefeito de Praia Grande (SP), do PSDB.
Em alguns desses casos – como Bejani, Eletronet e Satiagraha –, meu nome foi parar no noticiário das TVs. Repito: encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso.
Agora, a história se repete
A partir de declarações de Cyonil Borges, ex-auditor do TCU sob investigação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura denúncias relacionadas a Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas-ANA), de novo sou envolvido. Gratuitamente. Irresponsavelmente, como das outras vezes. As investigações ainda estão em curso e meu nome já é escandalosamente noticiado como relacionado ao caso.
Não custa recordar que Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, fez o mesmo: acusou-me de beneficiário de esquema de corrupção que teria havido em Santo André. Quando o processei por calúnia, ele afirmou em juízo que ouvira de terceiros que eu era o destinatário de recursos financeiros ilegais para campanhas eleitorais do PT.
Francisco Daniel retratou-se, de forma cabal e indiscutível na Justiça. Mas isso praticamente não foi noticiado pela imprensa. E continua sem ser noticiado quando a mídia com frequência volta ao caso Celso Daniel. Ela repete a acusação que me foi feita por Francisco, sem registrar – ou fazendo-o sem o menor destaque – que ele se retratou.
Assim foi em todos os demais casos que lembrei. Envolvem meu nome no noticiário com o maior estardalhaço, mas encerrados a "temporada" e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim – pelo contrário, as investigações terem concluído que eu não tive o menor envolvimento com o caso em pauta.
ZéDirceu
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Folha de S Paulo: jornalismo à la domínio dos fatos

 
A Suprema Corte do país acaba de se avocar mais uma prerrogativa: a de violar a lógica da história democrática brasileira.
Roberto Jefferson, que dispensa apresentações, pivô das denúncias que levaram à montagem daquilo recebeu o nome de fantasia de 'mensalão', foi objetivamente liberado pelas togas do STF nesta 4ª feira.
A pena que lhe foi atribuída, sete anos e 14 dias, tem a precisão do relojoeiro esperto; coisa feita para encher os olhos mas aliviar o ônus. Permitir-lhe-á ficar longe de qualquer instituição prisional para exercer livremente aquilo que sempre fez e sabe fazer.
A mesma condescendência já havia sido dispensada antes ao deputado do PR, Waldemar da Costa Neto, outro cuja folha de bons serviços à nação brasileira é conhecida, embora menos festejada.
A contrapelo desse indulto sugestivo, mas em tom de júbilo incontido,o Globo da 3ª feira espocou em manchete faiscante: "Tremembé, cidade do interior paulista, à espera de mensaleiros'.
Quais?
O texto é claro no alvo da mira: ' (...) Cidade pequena encravada na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, Tremembé já vive as expectativas de ser o provável destino dos mensaleiros, como está sendo chamada a turma liderada pelo ex-ministro José Dirceu (...) Enquanto José Dirceu e seus companheiros não chegam, Tremembé segue sua rotina", garante-se o jornal, como se iniciasse a cobrança regressiva do grande dia.
Devemos à Suprema Corte sob a batuta do agora presidente Joaquim Barbosa esse conjunto de uma harmonia desconcertante: Jefferson e Waldemar, livres; e José Dirceu, condenado sem provas, cuja vida foi posta na ponta da baioneta da ditadura militar por lutar pela democracia, vai para Tremembé - pelo menos assim o Globo prefixou. Em se tratando do Judiciário que aprendemos a conhecer em sua fina sensibilidade aos holofotes, significa um passo e tanto.
A reportagem do Globo pode ser encarada como um recado às togas: estamos aqui, ministros. Equipes e câmeras de prontidão no aquecimento para o grande dia. Um símbolo do PT será emoldurado pelas grades, em cena e horário naturalmente desfrutáveis pelo Jornal Nacional, como o foram todos os capítulos da Ação 470.
O empenho do dispositivo midiático é manter acesa a chama.
Cercá-la de cuidados para que contradições flagrantes, como a que foi reiterada hoje, na absolvição daquilo que avulta como o paradigma de um escroque, não empalideçam a demonização arduamente construída ao longo da novela.
Para tanto, o símbolo representado por José Dirceu deve ser regularmente aspergido de lama até que o desfecho se materialize na escalada do JN e no jogral das manchetes do dia seguinte.
É disso que cuida a cobertura jornalística nos dias que correm. Trata-se de convencer a opinião pública de que repousa nas entranhas da Operação Porto Seguro a 'chave do porão'.Aquela capaz de escancarar o quarto escuro dentro do qual Lula, Dirceu e todos os corruptos do país, que naturalmente serão sempre do PT, debatem novos e velhos golpes.
Na busca sôfrega das pistas para confirmar as manchetes a lógica muitas vezes atrapalha. Demita-se a lógica.
Os supremos juízes da Suprema Corte não revogaram a história da luta democrática brasileira? Não redesenharam um país em que Roberto Jefferson merece condescendência e José Dirceu é bandido?
As togas da suprema instância não demitiram os fatos? Por que o jornalismo há de se ater a eles? O país e a mídia vivem agora sob o império das ilações.Eis aí uma contribuição inesperada, porém marcante da Corte ao aperfeiçoamento das instituições democráticas e do currículo das escolas de jornalismo.
Na verdade, virtuoses no ramo já praticam com impressionante desembaraço o cânone da notícia inspirado na assertiva das togas que se dispensaram do elemento essencial de uma sentença: provas.
Na edição impressa da quarta- feira, 28-22, o jornal Folha de S. Paulo deu aula-magna de como aplicar a jurisprudência à estrutura de um texto, para dissimular um editorial em notícia.
O procedimento não é novo, mas o jornalismo à la 'dompinio dos fatos' desfruta agora do exemplo inapelável que vem de cima. As togas fizeram escola.
Acompanhe como funciona o verdadeiro manual de redação nesta tentativa de afirmar, sem dispor de provas, os vínculos entre o ex-ministro José Dirceu e a 'Operação Porto Seguro'. Siga:
No título, antecipa-se a criminalização, assim: "Procuradora e denunciante citam Dirceu".
No destaque, abaixo do título, reforça-se a indução reiterativa:
"O nome do ex-ministro José Dirceu foi duplamente envolvido no caso apurado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal".
No corpo da matéria, as 'provas' que sustentam a manchete:
1) "A procuradora federal Suzana Fairbanks afirma que Dirceu era procurado para resolver questões como se ainda fosse ministro: "[Era] Uma pessoa que tinha poder de decisão lá dentro [do governo]";
2) Em seguida, o texto incorpora a entrevista ao "Jornal Nacional" do delator do esquema, o ex-auditor do TCU, Cyonil da Cunha Borge (veja aqui, outro primor do gênero 'jornalismo à la Supremo')
Trecho incorporado pela pela matéria da Folha: " Cyonil disse que Paulo Rodrigues Vieira, tido como um dos cabeças do esquema, o convidou para participar de um aniversário de Dirceu e citou o nome do petista ao oferecer a propina".
Por fim, escondidos no artigo, sem peso nem influencia na manchete, os fatos:
1) (...) "Fairbanks afirma que não há troca direta de mensagens entre a ex-assessora (Rosemary Noronha) e Dirceu";
2) Também não há o nome de Lula: "Conversa dela com o Lula não existe", diz. "Nem áudio, nem emails."
3) Sobre o delator, a promotora afirmou (...) "É um corrupto que sofreu um golpe. Levou um calote. Não recebeu o pagamento todo, como tinham combinado, e resolveu entregar o esquema todo' .
No arremate, seis linhas para o famoso 'o outro lado', em nome do qual avoca-se o direito de fazer qualquer coisa.
Leia a seguir a íntegra da matéria.

Procuradora e denunciante citam Dirceu

Folha de São Paulo 28-11-2012
O ex-ministro da Casa Civil era uma das autoridades a quem a ex-chefe de gabinete da Presidência sempre recorria
Auditor que entregou o caso afirma que suborno foi oferecido em nome do petista; Dirceu diz que é 'improcedente'
DE SÃO PAULO
O nome do ex-ministro José Dirceu foi duplamente envolvido no caso apurado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
A procuradora federal Suzana Fairbanks diz que Dirceu era uma das autoridades do governo federal a quem Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, recorria para atender interesses do grupo desarticulado pela PF.
Rosemary, segundo investigação da PF e do Ministério Público Federal, costumava citá-lo como "JD".
Fairbanks afirma que Dirceu era procurado para resolver questões como se ainda fosse ministro: "[Era] Uma pessoa que tinha poder de decisão lá dentro [do governo]."
Ainda ontem, o petista também teve o nome envolvido no caso pelo delator do esquema, o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil da Cunha Borges.
Em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, Cyonil disse que Paulo Rodrigues Vieira, tido como um dos cabeças do esquema, o convidou para participar de um aniversário de Dirceu e citou o nome do petista ao oferecer a propina.
Cyonil disse ter recebido uma oferta de R$ 300 mil de Vieira para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa que opera em Santos.
"Na ocasião, ele [Vieira] escreveu que o processo era de suposto interesse de José Dirceu e escreveu R$ 300 mil no papel", disse ao "JN".
PRISÃO
A procuradora Fairbanks disse ainda que não está descartado o pedido de prisão de Rosemary Noronha.
Segundo ela, Rose procurava a cúpula do governo para "agendamento de reuniões de políticos, nomeação de cargos", para atender o grupo. "A influência dela era constante", diz, tanto no governo do ex-presidente Lula quanto no de Dilma Rousseff.
Fairbanks afirma que não há troca direta de mensagens entre a ex-assessora e Dirceu. Também não há o nome de Lula. "Conversa dela com o Lula não existe", diz. "Nem áudio, nem emails."
Sobre Cyonil, o delator, Fairbanks afirmou que ele entregou o esquema porque foi traído. "É um corrupto que sofreu um golpe. Levou um calote. Não recebeu o pagamento todo, como tinham combinado, e resolveu entregar o esquema todo", disse.
OUTRO LADO
Em nota, Dirceu afirmou que é improcedente a informação de que tenha relação pessoal ou profissional com Paulo Vieira. "Se Vieira usou o meu nome em conversas com terceiros, o fez de maneira indevida. Também não tenho nenhum interesse nas atividades da empresa Tecondi", disse o ex-ministro.
O petista afirmou que estuda com os advogados tomadas medidas judiciais. "Considero-me vítima de calúnias com as menções feita."
O advogado de Cyonil, Rodrigo Selberg, afirmou que a avaliação da procuradora sobre seu cliente é "precipitada". "O histórico [de Cyonil] comprova que ele não é corrupto", afirmou.
Saul Leblon
No Carta Maior
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A estranha lógica da compra da Webjet pela Gol - 2

 
Anteriormente mostrei os argumentos do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) justificando a autorização para a compra da Webjet pela Gol. (leia aqui).
Segundo o parecer do relator, havia 100 linhas superpostas entre as duas companhias, a maior parte delas podendo ser atendidas pelos demais competidores - TAM, Azul, Trip e Avianca.
A única exigência do órgão foi para que a Gol passasse a ter um índice de utilização não inferior a 82% especificamente nos vôos de Santos Dumont - o único aeroporto congestionado.
***
É hora do CADE rever seus conceitos de competição.
Tinham-se duas companhias com competição já definida em 100 rotas. Ao adquirir a Webjet (para depois fechá-la) a Gol conquistou o direito aos slots da companhia. Slots são autorizações para decolar/aterrisar nos aeroportos.
Um modelo aeronáutico eficiente seria aquele que estendesse a malha para um número cada vez maior de localidades. A flexibilização da legislação, na década de 90, e o posterior engessamento, na década de 2000, fez com que a competição só ocorresse.
Ocorre que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a flexibilização das rotas. A companhia preserva o slot, mas pode alocar a rota para onde bem entender.
O que a decisão do CADE permitiu foi que a Gol alijasse do mercado uma concorrente em pelo menos 100 vôos e, a partir de agora, aumente os preços das passagens. Diz o relator que, dada a facilidade de outras empresas em conseguir novas linhas, qualquer abuso da Gol nessas rotas será combatido pela concorrência.
É falso. A abertura de uma nova linha implica em custos, remanejamento de equipamentos e equipes, montagem de estratégias comerciais etc. E quem quiser entrar saberá que bastará a Gol voltar a reduzir os preços para inviabilizar a entrada de novos concorrentes.
***
A prova do pudim, para o CADE, consiste em analisar, daqui a alguns meses, o que ocorreu com os vôos e com os preços de passagens para essas 100 rotas onde havia superposição da Gol e da Webjet. Mas e aí se a Gol eliminou vôos ou aumentou o preço das passagens? O único compromisso que firmou foi o de manter em 82% a ocupação dos vôos do Santos Dumont - independentemente do destino a ser atingido.
***
Tem mais. O slot é um ativo público, que a Anac distribui entre as companhias dentro da lógica de entregar a quem utiliza. Não utilizando, o slot é retomado.
Acontece que, na maioria dos aeroportos, os portãos de embarque têm donos. Companhias menores têm enormes dificuldades em competir com as maiores porque, mesmo tendo melhor serviços no interior do avião, sofrem a competição desigual dos passageiros serem deslocados para ônibus ou, como no caso de Guarulhos, para salões de embarque secundários.
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Tem que se rever esse modelo aeronáutico brasileiro, abrindo espaço para uma competição virtuosa. Hoje em dia, nem Anac, nem CADE, nem Infraero parecem pensar nisso. A crise atual das companhias aéreas cria limites a uma competição mais acirrada.
Mas há que se pensar no longo prazo, em um modelo que faça o transporte aéreo estar à altura de um país de dimensões continentais e com um público consumidor crescente.
Luis Nassif
No Advivo
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