17 de nov de 2012

O julgamento de Dirceu acabou; vamos agora ao do Supremo

O domínio do fato, a tese central estuprada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu a mais de dez anos de cadeia, é mais ou menos o seguinte: alguém com superioridade moral, mesmo que não hierárquica, sobre três outras pessoas com funções específicas torna-se responsável por qualquer coisa que essas pessoas façam de irregular. Ou seja, o que se condena é a superioridade moral, não a ação irregular. Portanto, ai daqueles que, ao longo da vida, conquistaram o respeito e a superioridade moral sobre outros. Como dizia o Pequeno Príncipe, “tornam-se eternamente responsáveis por aqueles que cativam”.
De um ponto de vista estritamente objetivo, Jânio Freitas, comentando uma entrevista na Folha de S. Paulo do jurista alemão Claus Roxin, que se destaca entre os formuladores da tese do “domínio de fato”, deu um esclarecimento definitivo sobre a deturpação desse conceito pelo Supremo brasileiro em sua sanha de condenar sem provas. É difícil não se indignar diante do arroubo arbitrário dos que, não tendo poder oriundo do povo, agem como demagogos para agradar uma opinião pública claramente manipulada por grupos políticos minoritários e seus escudeiros na grande imprensa.
É em razão disso que me proponho imediatamente a subscrever a campanha de opinião pública crítica liderada pelo Blog da Cidadania e apoiada por Carta Maior. Este julgamento tem que ser simplesmente anulado. Os caminhos para isso não estão definidos literalmente pela Constituição, mas o espírito da Constituição Cidadã deve prevalecer sobre o rito burocrático violado. Diante de um Supremo Tribunal que ameaça as bases do Direito objetivo brasileiro, o Senado da República deve ser chamado a atuar. A cidadania não pode ficar à mercê de burocratas togados que se servem de interesses políticos, e não da lei.
Não tendo sido unânime a decisão do Supremo, não precisamos de ter escrúpulos em afirmar que a decisão tomada é tecnicamente equivocada. Ministros, pelo menos um ministro que examinou cuidadosamente o processo na qualidade de revisor, pensa dentro da técnica jurídica como nós pensamos dentro do espírito sociológico. Pois que pensemos seriamente em buscar meios para anular esse julgamento dentro da constitucionalidade. O Congresso, assim como criou uma Comissão de especialistas para rever o Código Penal, deve criar uma Comissão para examinar em que medida as bases jurídicas brasileiras foram violadas pelo julgamento da vergonha.
Esse debate serviria para dar à opinião pública o esclarecimento que não teve. Ao contrário, ela foi bombardeada pelo sensacionalismo da grande mídia, principalmente de algumas revistas, as quais, perdendo terreno para as novas tecnologias de informação, têm como principal recurso de ganhar leitores e anunciantes a produção de escândalos, notadamente os fabricados mediante a manipulação de fatos truncados. Isso tem levado a que mesmo pessoas pensem, com autêntica boa fé, que algo de realmente escabroso aconteceu na direção do PT pois, do contrário, não haveria tanto barulho. Não sabem que não foi o fato que produziu o barulho. Foi o barulho que produziu o fato.
Para a condenação dos importantes líderes políticos do PT – deixo de lado Delúbio, que honradamente chamou a si a responsabilidade pelo caixa dois de campanha -, pesou sem dúvida o mantra que penetrou no inconsciente coletivo brasileiro de que este é o país da impunidade. Como? Este país colocou para fora um Presidente suspeito de corrupção, cassou mandato de senadores e deputados, pôs juiz de Direito na prisão, condenou banqueiro à cadeia, tem condenado e expulso membros de toda a hierarquia da Polícia Militar, para não falar em gente da elite cultural e financeira condenada. É claro que não há impunidade. Houve impunidade, sim, no governo militar. Mas agora o que se faz, com esse julgamento, é saltar da impunidade dos culpados na ditadura para a condenação exemplar de inocentes na democracia.
Estou entre os jornalistas que introduziram o jornalismo investigativo na área econômica ao tempo da ditadura. Denunciei vários escândalos em jornal, escrevi livros, dei palestras. Na época, não havia Ministério Público independente, que foi uma criação da Constituinte; a Polícia Federal só cuidava de prender comunistas; o Judiciário estava amordaçado; o Congresso, submisso. Assim mesmo, com estrito trabalho jornalístico e sem o sensacionalismo da televisão, foi possível expor as entranhas dos desvios financeiros sob a ditadura. Agora o trabalho jornalístico da grande imprensa parece invertido: em vez de investigar por conta própria, ela usa e toma como verdade as investigações de escuta da Polícia Federal.
Pior, ela toma como verdade a acusação profissional do Ministério Público, a qual, no caso extremo do chamado mensalão, foi transformada em verdade pelo relator rancoroso do processo. Nessa atmosfera, o que se pode esperar da opinião pública? Assim, para restabelecer a Justiça, é fundamental uma mobilização popular pela revisão do julgamento. É daí que pode surgir uma comissão da verdade com vistas não ao passado, mas ao presente e ao futuro.
J. Carlos de Assis, Economista e professor da UEPB, presidente do Intersul, autor junto com o matemático Francisco Antonio Doria do recém-lançado “O Universo Neoliberal em Desencanto”, Ed. Civilização Brasileira. Esta coluna sai às terças também no site Rumos do Brasil e no jornal carioca Monitor Mercantil.
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Argentina quebra monopólio e previne existência de “gigantes” da mídia

Martín Sabbatella apresentou um quadro da situação
dos grupos de comunicação do país
Presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella apresentou “um quadro de situação” dos grupos de comunicação do país em relação à nova normativa estabelecida pela Lei de Meios, aprovada em 2009. Conforme lembrou, o prazo para que os grupos apresentem um plano de cumprimento da legislação vence no dia sete de dezembro, apelidado de “7D”.
- A maioria dos grupos já expressou vontade de apresentar um plano de adequação, menos um, que não aceita a resolução da Suprema Corte e diz que não vai apresentar nada – disse Sabbatella, durante uma coletiva de imprensa na noite passada, referindo-se ao Grupo Clarín.
Ele desejou que todos cumpram a normativa:
– É estranho que tenhamos que seguir discutindo isso. A lei é para todos, não há sociedade democrática e de direito onde uns possam escolher se cumprem ou não. O presidente da Afsca detalhou o procedimento que será tomado em relação aos grupos que apresentarem um projeto de adequação à lei dentro do período estipulado pela Suprema Corte. Segundo ele, o plano será analisado e poderá fazer observações que devem ser corrigidas em 10 dias. Posteriormente, se fixará um prazo para a execução.
– Não estamos discutindo a programação, estamos discutindo a titularidade dos meios – esclareceu.
Sabbatella enfatizou que no dia 7 de dezembro “todos os prazos para apresentar planos de adequação voluntária, feita pelo titular da licença, vencem”. Caso os grupos de comunicação não apresentem um plano, o governo argentino se encarregará da adequação, por meio de mecanismos estatais. Segundo ele, a lei tem caráter anti-monopólico e visa impedir a existência de “gigantes ‘toma-tudo’ que não permitam que outros (meios) existam”.
O representante da Afsca disse que após o “7D”, um “registro de oferentes” será aberto e um processo no qual, com o Tribunal Nacional de Taxação, “se taxarão as licenças e os bens afetados no funcionamento das mesmas”.
– Com isso se estabelece preço base e se seleciona o que será posto em licitação. O critério será licitar os de menor valor econômico e simbólico para não ocasionar o menor prejuízo ao titular do grupo – explicou. Segundo ele, as licitações serão realizadas em um período de cerca de 100 dias úteis, em cujo processo, os atuais grupos devem se responsabilizar por manter o serviço das mídias em funcionamento para preservar os postos de trabalho. “Será um requisito do processo licitatório”, garantiu.
Gigantes
Enfatizando o artigo da lei que estabelece limites à concentração de licenças, como um mecanismo para “evitar posições dominantes que geram competição desleal, lesionando a democratização da palavra, o direito à informação e à liberdade de expressão”, Sabbatella listou os grupos que excedem a multiplicidade de mídias permitidas, entre as quais aparecem os grupos Clarín, Uno, Prisa e Telefe, segundo dados preliminares e sujeitos à revisão pelo organismo.
O Grupo Clarín, que recorreu judicialmente aos artigos 45 e 161 da Lei de Meios, alegando inconstitucionalidade, e anunciou que não se adequará à normativa, segundo a qual deve desfazer-se de parte das licenças. De acordo com dados enviados pelo grupo em meados de março deste ano, o conglomerado de mídia afirmou possuir cerca de 56% do mercado de TV a cabo, quando o máximo permitido pela nova legislação é 35%.
Segundo a Afsca, o grupo possui mais de 237 licenças de TV a cabo, quando o limite estabelecido por lei é de 24. Quando consideradas as licenças de TV aberta, rádios e jornais, o grupo supera 270 licenças, segundo o organismo. “Não queremos falar de um grupo em particular, porque lei é para todos. Se falamos do Clarín, é porque é o grupo que mais se excede (em quantidade licenças)”.
O presidente da Afsca também esclareceu que “o povo argentino vai continuar decidindo o que vê na TV. A diferença é que vai ter mais opções, nunca menos”, garantiu, afirmando que a legislação não visa que canais deixem de existir. Segundo ele a ideia é que a lei seja cumprida, garantindo a transferência das licenças e o funcionamento dos serviços até que estas passem a um novo titular.
– A lei busca garantir a pluralidade e a diversidade das vozes – afirmou. Sabbatella já tinha esclarecido, nos últimos dias, que não haverá controle estatal sobre os conteúdos dos meios de comunicação privados.
– Há uma campanha apresentada para colocar a Lei de Meios como uma ferramenta para controlar linhas editoriais sobre um jornalista ou sobre um programa. Querer apresentar a lei como uma coisa que cerceia a liberdade de expressão é uma estratégia dos grupos midiáticos concentrados – afirmou, esclarecendo que este tipo de intervenção não será realizada pela Afsca.
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Políticas de austeridade não são a melhor resposta para enfrentar a crise, afirma Dilma

Presidenta Dilma Rousseff discursa durante primeira sessão plenária da XXII Cúpula Ibero-Americana, em Cádiz, na Espanha.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff afirmou neste sábado (17), em Cádiz, na Espanha, na primeira sessão plenária da XXII Cúpula Ibero-americana, que as políticas de austeridade implementadas por alguns países europeus não são a melhor resposta para enfrentar a crise.
“A crise financeira, que hoje afeta a Europa, golpeia de forma particular a península ibérica (…) Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise. Reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas de austeridade vem mostrando seus limites: em virtude do baixo crescimento, e apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos deficits fiscais”, disse.
No discurso, a presidenta afirmou que o Brasil vem defendendo, inclusive no âmbito do G20, que a consolidação fiscal exagerada não é a melhor resposta para a crise mundial – e pode, inclusive, agravá-la, causando recessão. Segundo ela, sem crescimento será muito difícil a consolidação fiscal e os ajustes serão cada vez mais onerosos do ponto de vista político e social.
“O que temos visto são medidas que, apesar de afastarem o risco de uma quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados e, mais importante ainda, não afastam a desconfiança das populações. Confiança não se constrói apenas com sacrifícios. É preciso que a estratégia adotada mostre resultados concretos para as pessoas, apresente um horizonte de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”, afirmou.
A presidenta disse aos chefes de Estado e de governo presentes ao encontro que o panorama internacional de hoje é distinto daquele de 1991, quando as nações ibero-americanas se reuniram pela primeira vez, em Guadalajara, no México. Dilma lembrou que naquele período a América Latina ainda vivia as consequências da Crise da Dívida e, ao implementar políticas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), não conseguia crescer.
“Levamos assim duas décadas de ajuste fiscal rigoroso tentando digerir a crise da dívida soberana e bancária e, por isso, neste período, o Brasil estagnou, deixou de crescer e tornou-se um exemplo de desigualdade social. Nossos esforços só resultaram em solução quando voltamos a crescer (…) Hoje, não só o Brasil, mas toda a América Latina, dá demonstrações de dinamismo econômico, de vigor democrático, de maior equanimidade social, graças às políticas que privilegiaram o crescimento econômico com inclusão social”.
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Cristina Kirchner e a Ley de Medios

10 de Octubre de 2012, Buenos Aires: La presidenta Cristina Fernández encabezó el acto por el tercer aniversario de la sanción de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, en el Museo del Bicentenario de Casa de Gobierno. Allí ratificó que el 7 de diciembre vence el plazo para que los grupos de medios presenten su plan de adecuación a la nueva norma. Remarcó que un solo grupo pretende estar "por encima de los tres poderes del estado". "La ley debe ser igual para todos, no podemos vivir en una sociedad en que unos cumplan la ley y otros puedan violentarla", sostuvo la mandataria.
La presidenta Cristina Fernández aseguró que la de hoy se trata de "una fecha muy especial", en la cual "se cumplen 3 años de la sanción y promulgación de la ley de Servicios de Comunicación Audiovisual". Remarcó que se trata de una "auténtica creación de la sociedad, del pueblo de la Argentina, no fue un proyecto del ejecutivo o de algún legislador, fue una creación colectiva".
La Jefa de Estado puntualizó que "5 mil licencias tiene otorgado el Estado argentino en radio y televisión. 4500 pertenecen a 2500 personas. 250 están divididas en 25 grupos y las otras 250 en un solo grupo". Entre las materias por las cuales "alegrarnos" a partir de la sanción de la ley enumeró "la generación de nuevas productoras, de nuevos contenidos, nuevos emprendimientos, nuevas fuentes de trabajo".
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Resposta dos Oficiais de Inteligência à Istoé

Na reportagem da Istoé de 14 de novembro, intitulada "Como funciona o serviço secreto brasileiro", vemos mais uma vez acontecer, em meio a uma série de imprecisões factuais, a recorrente "mistura" entre prerrogativas da Abin, em sua condição de órgão central da Inteligência de Estado, e aquelas de seus servidores. O jornalista trata destes como se não fossem, antes de tudo, trabalhadores iguais a todos os demais neste país, e lhes nega direitos políticos e sociais inalienáveis.
Na perspectiva da Aofi, Associação Nacional de Oficiais de Inteligência, esse talvez seja o erro mais grosseiro cometido pelo jornalista, pois é de ordem moral. Os demais, resultantes de seu desconhecimento dos meandros da atividade de Inteligência no país, como, por exemplo, a versão criada sobre o despacho do general José Elito Siqueira junto à Presidenta Dilma são, no melhor dos casos, má ficção.
A idéia, entretanto, de o jornalista aceitar de modo tácito que servidores, pelo simples fato de serem da Abin, não possam participar em lutas salariais e usufruir de direitos constitucionalmente reconhecidos, e, pelo mesmo motivo, não passam de infiltrados nos movimentos grevistas, é tão nefasto quanto aceitar que seja correto o acompanhamento pela inteligência de Estado desses movimentos, legitimados pela sociedade e pela lei. A condenação que já manifestamos, na Aofi, deste tipo de prática, no entanto, ironicamente, não parece capaz de suspender em momentos como este a desconfiança histórica que paira sobre a atividade de Inteligência no País. Mas, isso inicia outra discussão: a da ineficiência do próprio Estado, em tempos democráticos, em reestruturar a Inteligência.
Conforme descrita na reportagem, a Abin é ligada à estrutura do Gabinete de Segurança Institucional – GSI – que determina a missão da Agência em rigorosa cadeia hierárquica em cujo ápice, de direito, está a própria Presidenta da Nação. Assim, antes da perigosa assunção de que os funcionários da Abin não têm direito a pleitos trabalhistas, talvez deva-se levantar para a sociedade a discussão sobre o papel da Inteligência de Estado no País e sobre como deve ser estruturada para melhor servir à instância máxima de decisão.
Vale ressaltar que o surgimento de uma associação como a Aofi, no seu contexto, trouxe consigo dificuldades típicas da atividade de Inteligência, por vezes difíceis de conduzir em paralelo à participação política exigida pela ação associativa. Com semelhantes paradoxos, a Aofi tornou-se, em várias ocasiões, alvo fácil para insinuações maldosas como as feitas pela reportagem. Apesar de tudo, o risco já era conscientemente assumido pela categoria desde o início e nunca foi visto como motivo de fraqueza.
A Aofi, apesar de não representar todos os servidores da Abin – apenas os Oficiais de Inteligência –, abraçou desde sua criação todas as bandeiras que achou pertinentes não apenas à impulsão da qualidade e reconhecimento profissionais da Carreira, mas também à promoção da qualidade da atividade de Inteligência no Brasil como um todo. Por compreender a necessidade de reestruturação, a Aofi inaugurou sua trajetória com carta dirigida à Presidenta recém-empossada, demandando a desvinculação da Abin do comando militar protagonizado pelo GSI, fato que até hoje não ocorreu.
Assim, quando o jornalista assinala a participação dúbia de "entidades sindicais da agência" nos movimentos grevistas, fecha os olhos para os esforços da Aofi, uma dessas entidades, já há tempos à frente da luta pela transformação da Abin em órgão independente de interesses políticos e ligado diretamente a comando civil, como é o caso nas democracias modernas.
Vale ainda lembrar que, a despeito dos vícios, há também virtudes. A Abin, como parte da realidade democrática, há mais de quinze anos tem seus servidores admitidos mediante rigorosos concursos públicos, abertos a toda a sociedade. Seus profissionais, assim como quaisquer outros, buscam realização no trabalho e almejam influir positivamente nas perspectivas do País. Não há, portanto, expediente mais cruel a exigir-lhes do que estender o silêncio demandado pela profissão a seus direitos como cidadãos e a seus anseios de realização pessoal.
Para todos os efeitos, e apesar do ultraje mais uma vez despejado sobre esta categoria profissional, a Aofi reafirma sua disposição ao debate e aproveita para demandar que a direção da Abin se manifeste em relação ao conteúdo veiculado pela Istoé. Devemos lembrar que as melhorias que queremos para a Inteligência no Brasil não virão sem o debate e a superação dos contratempos.
Diretoria de Comunicação - Aofi
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Por que Joaquim Barbosa é alma gêmea de Serra

Serra parecia tranquilo no posto de brasileiro mais antipático, até despontar Barbosa, o nosso Batman
Barbosa
Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.
O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.
E acima de tudo: o mesmo fã clube.
Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.
Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.
Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.
Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas

A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes: compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade daquela Corte superior do Estado; mostra que a decisão foi motivadamente política, portanto, alheia – em relação aos líderes do PT - ao que consta nos autos do processo; e não defende que os réus deveriam ser absolvidos, provadas as condutas ilícitas que lhe foram imputadas.
O conteúdo da nota, certamente, levou em consideração que criticava, ao meu ver corretamente, a mesma instituição que decidiu brilhantemente sobre as pesquisas com células tronco e sobre a demarcação – que entendeu contínua - da reserva “Raposa Serra do Sol”, decisões que honram a parte da história democrática e humanista daquele Tribunal.
É óbvio que, no imediato do cenário político nacional, a nota terá pouca influência. No entanto, à medida que o tempo passar e vierem outros julgamentos à tona, vai ficar claro que se foi um fato relevante, para o Estado de Direito, a proposição de ação penal contra figuras elevadas da República, esta relevância ficou pela metade. O próprio Supremo - no discurso técnico do processo - admitiu abertamente que foi invertido o ônus da prova: os réus, que já estavam condenados pelo linchamento midiático, é que deveriam provar a sua inocência, pois já tinham sua culpa definida na consciência média da sociedade.
O rigor das penas e a execração pública dos réus como criminosos provados, a tentativa de desqualificação permanente dos Juízes que esboçavam mínimas divergências com a visão de “direito penal máximo”, adotada pelo Relator, completam este quadro de desequilíbrio entre a potência acusatória - social e judicial - e o exercício do direito de defesa. Culpados ou não, os réus, neste contexto jurídico e político, foram “mal julgados”. E isso não é certamente um avanço para o Estado de Direito, pois em cada julgamento - sejam os réus cidadãos importantes ou não da República - o Direito inteiro está presente e o Estado, por inteiro, avança na salvaguarda dos seus fundamentos democráticos ou transpõe os limites que separam a legalidade e o arbítrio.
Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo - e em respeito a ele- os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor - como diz Ferrajoli - a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.
A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus - aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito - , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações, se não torna o processo nem ilegal nem ilegítimo (porque o sistema de Justiça supõe que os Juízes devem ser imunes a estas pressões), pode redundar em sentenças injustas.
Em determinadas circunstâncias concretas as condições do julgamento livre são tão alteradas que podem mudar o circuito processual que garante um julgamento justo: um quarto sujeito (no caso concreto a mídia), torna-se tão ou mais importante do que o sujeito acusatório formal, o Ministério Público, pois tem força para unificar o juízo forjado na sociedade com o juízo produzido no processo, independentemente das provas.
A peça acusatória formal, assim, passa a ter muito mais chances de aceitação pelo público e pelos julgadores do que as razões de defesa. Não se trata, portanto, necessariamente, nem do “caráter”, nem de compromisso prévio de Juízes com preconceitos políticos, dos quais todos os seres humanos não estão livres. Trata-se de reconhecer a criação programada da desigualdade de condições dos réus, para enfrentarem o processo.
A presença dominante de uma “quarta ponta do triângulo” - acusação do Estado, defesa e juiz, no caso mais mídia como “quarta”, instiga que seja exigido dos réus que comprovem sua inocência, liberando Ministério Público de apresentar as provas que confortem os tipos penais da acusação. A partir daí configura-se um “vale tudo” judicial porque e fundamentação da justiça da sentença já está incorporada pelo senso comum.
Nesta hipótese a relação interna ao processo judicial, que foi alterada pela mídia, é dominada por um outro (quarto e novo) pólo acusatório - mais forte socialmente do que o próprio Ministério Público - e que constituiu um processo paralelo ao processo judicial: o inquisitório da cena pública. Neste - pela sua “partidarização” explícita - não só não está garantido o direito de defesa dos réus, mas faz presente no juízo judicial que decide as penas, a pré-disposição condenatória pelo reconhecimento de um “clamor popular” devidamente forjado. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.
Acompanhei partes do processo pela TV Justiça e não vi estes argumentos serem brandidos pela defesa. São argumentos que partiriam “da política para o Direito”, ou seja, os réus fariam a sua defesa a partir da política para apresentar os seus argumentos de direito, com a convicção já formada de que o seu julgamento seria decidido politicamente, como o foi.
Talvez os argumentos a que me refiro tenham sido apresentados pela defesa, mas convém repeti-los (se o foram), pois o tema condensa duas questões chaves da democracia contemporânea: o direito à livre formação da opinião e o poder da “grande mídia”, para moldar uma democracia, segundo os interesses que ela representa no cenário nacional.
O ponto de partida valorativo que formou o convencimento majoritário na Suprema Corte foi político, mas a sua fundamentação abrigou-se, obviamente, num discurso jurídico coerente. Mas este discurso de coerência já foi moldado para dar curso à tomada decisão, eminentemente política, de condenar os réus. Para a crítica adequada da sentença, no entanto, o caminho deve ser inverso: deve-se partir de argumentos jurídicos internos ao que deve ser - no Estado Democrático de Direito - um processo judicial penal dentro do sistema de garantias constitucionais, como fez a nota do PT, para chegar à crítica política da sentença judicial, que representou um juízo “total” sobre o PT e também sobre os governos do Presidente Lula.
Quero asseverar, ainda, que a decisão do Supremo que interpretou a Lei da Anistia e reconheceu o seu alcance para impedir o processamento de assassinos, torturadores e estupradores - criminosos comuns, portanto - a serviço da ditadura militar (como decisão política para uma “transição generosa e negociada”) foi muito mais grave para o futuro do país, do que os resultados da Ação Penal 470.
Naquela oportunidade ocorreu também um julgamento predominantemente político e a reação dos partidos de esquerda à decisão do Supremo, incluindo do próprio PT, esteve à beira da indigência. À distância temporal dos fatos históricos, por mais relevantes que sejam, tornam-se menos dramáticos. Quando eles se repetem, porém, no seu conteúdo mais íntimo, – ou seja, um novo julgamento fundamentalmente político num processo penal importante - é necessário unificar certos episódios históricos para darmos coerência ao discurso democrático.
O episódio atual tem uma carga mais dramática, porque a própria movimentação da mídia exigindo a condenação dos réus, tornou os ataques ao PT como conjunto e aos governos do Presidente Lula, uma questão do cotidiano, que abalou moralmente milhões de pessoas que nos admiram e defendem nossos projetos para o país. O julgamento que envolvia a Lei de Anistia reportava-se a fatos que, para a maioria, pareciam longínquos e não envolviam diretamente os principais dirigentes políticos que estavam na cena pública. Lamentavelmente aquela decisão do Supremo foi subvalorizada pelos democratas de todas as extrações ideológicas do país, que não se deram conta (ou não viram por conveniência) que a cultura jurídica em formação sufocava a evolução democrática das instituições.
Pouquíssimos registravam na sua agenda a questão do julgamento e eventual punição dos torturadores como questão importante para o país e para os seus mandatos parlamentares. Mas a sombra da Teoria do Domínio Funcional dos Fatos começou ali. Só que começou ao inverso: para punir os torturadores, temeu a maioria do Supremo que o “domínio funcional dos fatos” levasse ao encadeamento de uma linha de responsabilidades, que poderia parecer provocação aos militares da época, responsáveis diretos pelos laços de comando do regime. No processo atual, a cadeia de comando e do “domínio dos fatos”, reconhecidamente não provados - meramente presumidos - promoveu penas indevidas ou, no mínimo, desproporcionais para a maioria dos réus: um processo devido e legal com um resultado manifestamente injusto.
A agenda da reforma política com a valorização dos partidos, a consagração das alianças verticais e a proibição do financiamento privado das campanhas, combinada com a democratização dos meios de comunicação, são as tarefas do próximo período. Consagrar o direito das comunidades formarem suas opiniões num contraditório livre e sem censura - tanto do poder econômico como do próprio estado - é o pré-requisito de um modelo autenticamente democrático de um Estado de Direito contemporâneo. Se isso não ocorrer à médio prazo a “quarta ponta do triângulo”, que dominou nesta ação penal, pode dominar a política e o Estado como um todo. E aí todos, sempre, seremos réus ideológicos, como diria Drummond, de um mundo caduco.
Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul
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Charge online - Bessinha - # 1576

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Um país singular

A mídia nativa celebra com euforia futebolística a condenação de José Dirceu e companhia. Não cabe surpresa, tampouco discutir a importância do evento e a dimensão das penas. Limito-me a perguntar aos meus caridosos botões como conseguirá José Genoino pagar a multa de 468 mil reais. Muito dinheiro para um remediado à beira da pobreza, e esta é verdade factual. Quem sabe o Supremo pudesse ter poupado da multa o ex-presidente do PT para cobrar em dobro Dirceu, e até mais: o ex-chefe da Casa Civil sabe como e onde arrumar recursos.
Genoino. Antes vítima, até dos companheiros, do que réu.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Não custa lembrar que, conforme a afirmação de CartaCapital formulada desde o começo do enredo precipitado pela denúncia de Roberto Jefferson, o “mensalão” não foi provado. Neste espaço, mais uma vez, ponderei que outros crimes poderiam vir à tona, tão graves quanto. Nem por isso, aderimos às celebrações encenadas pelos jornalões como se a condenação de Dirceu e companhia representasse a vitória da mídia.
Entre as retumbantes primeiras páginas da terça 13, chama a atenção a da Folha de S.Paulo, com seu editorial desfraldado como uma bandeira. Aí se lê que o desfecho do escândalo resulta “das revelações da imprensa crítica”. Pois é, crítica. Quando convém. Somente agora a Folha se abala a recomendar que outros casos “sem demora” acabem em juízo, “a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais”. Santas palavras. Mas, por que não foram pronunciadas no momento certo, ou seja, quando os tucanos reinavam?
Não há mazela dos tempos do governo FHC que não tenha sido noticiada por CartaCapital. E o tucano amiúde arrastou suas asas na lama. Compra de votos a bem da reeleição de FHC, caso Banestado, o assalto da privataria. Sem contar o escabroso entrecho que se desenrolou em torno da desvalorização do real logo após a posse do príncipe dos sociólogos, enfim reeleito à sombra da bandeira da estabilidade. E o Brasil quebrou. Em que deram as “revelações” de CartaCapital? Em nada, absolutamente nada, recebidas pelo silêncio uivante da mídia nativa.
É uma longa tradição dos comunicadores da casa-grande, onde, de fato, moram, alguns no andar nobre, outros na mansarda. Omito referir-me aos anspeçadas, aos auxiliares, ao reportariado miúdo, estes pernoitam na calçada, na esperança, talvez, de entrar pela porta dos fundos. A tradição atravessou os lustros e resiste impávida, alicerçada na convicção de que acontecimentos não há se a mídia os ignora.
Difícil, se não impossível, achar mundo afora figurinos parecidos com o ­verde-amarelo. Onde encontrar uma imprensa do pensamento único, alinhada ao mesmo lado sempre que entende o privilégio ameaçado? País singular, o Brasil, submetido aos talantes e aos caprichos de uma sociedade feroz e covarde, sorrateira e jactanciosa. A ditadura que padecemos 21 anos a fio instalou-se com incrível nome de revolução e pretendeu realizar um feito inédito desde a Pedra de Roseta ao perpretar um simulacro de democracia. Ditadura é ditadura, é ditadura e ditadura, diria Gertrudes Stein. No Brasil não.
É do conhecimento até do mundo mineral que a ditadura brasileira mataria mais resistentes do que a argentina, a chilena e a uruguaia, se entendesse ser preciso. Mestra em tortura foi, a ponto de ministrar lições de sevícia Cone Sul adentro. Seus crimes contra a humanidade permanecem, porém, impunes, enquanto uma pretensa Comissão da Verdade ainda não disse a que veio e o mundo civilizado protesta em vão. Sempre me surpreendo quando hoje em dia ouço e leio que nossa ditadura foi militar. É um progresso em relação ao tempo em que era chamada de revolução, mas também neste caso tibieza ou parvoíce dão o ar da sua desgraça.
Quem quis a ditadura foram os vetustos donos do poder. A mídia, a mesma hoje em festa, lhes deu voz e os gendarmes, exército de ocupação, executaram a tarefa. Sem maior esforço, diga-se, pois a subversão em marcha denunciada pelos jornalões nunca foi além da retórica de meia dúzia. Tivemos, isto sim, as marchas das famílias dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio, prontos a endossar o golpe. Quem fala em ditadura militar continua a escamotear a verdade factual. Basta dizer ditadura, e ponto. Mesmo honrados cidadãos caem no lugar-comum sem perceber a sua própria tipicidade.
Tal é o Brasil. No Reino Unido acaba de demitir-se o diretor-geral da BBC por acusar falsamente um deputado por pedofilia. Aqui, só para citar um caso de acusação falsa, a revista Veja recebeu de Daniel Dantas um dossiê que aponta personalidades variadas, a começar pelo presidente Lula, como titulares de contas secretas em paraísos fiscais, o próprio banqueiro do Opportunity desmentiu, e a história mergulhou no oblívio. Aliás, petistas eméritos podem advogar para Dantas, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ah, sim, DD já contou com o apoio do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Mino Carta
No CartaCapital
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