16 de nov de 2012

A fraca agenda da oposição

Na falta de um projeto alternativo para o país, a oposição encontra na grande mídia quem lhe paute e lhe ajude a formular uma agenda contra o governo. Diariamente, jornalões e revistas ditas de grande circulação, todos de propriedade dos grandes conglomerados de mídia brasileiros, publicam suas reportagens e dão voz a seus articulistas para se posicionarem contra medidas adotadas pelo governo em diversas áreas.
As matérias – muitas das quais de apuração duvidosa – chegam ao cinismo de criticar aquilo que até bem pouco tempo defendiam.
Um exemplo desta contradição pode ser apontado nas reportagens publicadas neste final de semana pelo Estadão, contrárias às iniciativas regulatórias lançadas pelo governo na economia. Estranhamente, criticavam o governo Lula, a quem acusavam de não fortalecer o papel das agências reguladoras, ignorando que durante a era FHC as mesmas agências tinham função meramente decorativa.
Agora, se mostram contra o processo de regulação do mercado de energia, de telecomunicações, de saúde e bancário e atacam iniciativas que têm reduzido o custo da energia, do crédito e das tarifas bancárias, além de enquadrar os planos de saúde e as operadoras de telefonia, para defender os usuários dos abusos que vinham sendo praticados.
Investidos de nenhuma racionalidade e muita vontade de encontrar problemas, o tucanato e seus aliados na imprensa acusam o governo de não respeitar o mercado, de intervir na economia e afugentar os investimentos.
Chegam ao ponto de atribuir às medidas de regulamentação a depreciação das ações de empresas do setor elétrico, bancário e de telecomunicações na Bolsa de Valores.
Defendem que as empresas de energia terão enormes prejuízos com a redução da conta de luz determinada pela presidenta, Dilma Rousseff, e que ficarão sem condições de fazer investimentos. Mas se esquecem de mencionar que o governo está aberto à negociação e indenizará as possíveis perdas dos concessionários do setor.
Não admitem que a relação do governo federal com as empresas esteja mudando nos últimos dez anos, fruto do entendimento de que questões como os altos juros e o alto custo da energia são incompatíveis com o nível de desenvolvimento que pretendemos.
O Estadão fez circular também a tese de que a oposição deve reassumir seu discurso em defesa das privatizações e explorá-lo na campanha eleitoral de 2014. Segundo o jornal, a oposição cogita utilizar o programa do governo de concessões para realização de grandes obras de infraestrutura - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e hidrelétricas - para dizer que o PT também aderiu às privatizações.
À frente desse movimento estaria o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro entusiasta desta ideia é o presidente nacional em exercício do PSBD, Alberto Goldman. O ex-governador de São Paulo detalha ao jornal que o objetivo é resgatar projetos que, na visão do seu partido e mais DEM e PPS, o PT lhes “tomou”.
Além do primarismo de afirmarem que concessão é a mesma coisa que privatização, é difícil acreditar que os tucanos tenham coragem de levar essa ideia adiante e de defender, publicamente e em campanha, a privatização – na verdade, privataria – que fizeram.
Até agora e nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 se esquivaram e fugiram do tema o máximo que puderam.
Imprensa e oposição esmeram-se também em apontar com destaque qualquer indício de irregularidade nas obras em andamento para os eventos que o país sediará, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O papel fiscalizador seria muito bem-vindo, se não fosse nitidamente denuncista, alvejando suspeitas que já são objeto de investigação, ou que apenas foram levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda sem comprovação de que, de fato, houve qualquer irregularidade.
São pródigos em fazer campanhas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado com sucesso no início do mês, e até mesmo contra o Bolsa Família, um programa que se revela fundamental para combater a fome e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros.
Em relação ao Bolsa Família, foram publicadas por outro grande jornal denúncias de irregularidades ocorridas há mais de quatro anos, as quais foram descobertas pelos próprios sistemas de controle do Ministério do Desenvolvimento Social.
A reportagem elencou casos episódicos, para fazer alarde e levar à falsa interpretação de que o programa não tem fiscalização, quando a transparência e o controle nas ações são os grandes responsáveis pelos seus avanços.
Ao investirem dessa forma e com essa agenda fraca contra o governo federal, oposição e aliados não percebem que correm o grave risco de se enredarem na própria armadilha, subestimando a inteligência e a capacidade de discernimento da população.
Na ausência de um discurso sustentado por ideias e propostas, metem os pés pelas mãos e reiteram sua posição contrária a tudo aquilo que está dando certo e que a população aprova. Reafirmam que são contra todos os avanços em Educação, no combate à pobreza e no desenvolvimento do país.
Esforçam-se em vão, já que o governo da presidenta Dilma tem ampla aprovação, o que se comprova a cada nova pesquisa de avaliação de seu governo, expressando o desejo da população de que Brasil continue passando pelas mudanças que o faz mais forte, capaz de enfrentar a crise gerando emprego e renda, sendo respeitado lá fora e, principalmente, um país muito melhor para os seus cidadãos.
José Dirceu, advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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Pacto de San José da Costa Rica sobre direitos humanos completa 40 anos

 Notícias STF - Segunda-feira, 23 de novembro de 2009 
A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O Pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a ser equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência.
A Corte é composta por sete juízes eleitos pela Assembleia-Geral da OEA, entre pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. Os candidatos integram uma lista de nomes propostos pelos governos dos Estados-membros.
No caso do Brasil, o país passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. Entre os membros da Corte Interamericana figura o professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que já a presidiu. Não pode fazer parte da Corte mais de um nacional de um mesmo país.
A Corte é um órgão judicial autônomo, com sede na Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Basicamente analisa os casos de suspeita de que os Estados-membros tenham violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção.
Ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte a reparar os familiares de Damião Xavier, morto por maus tratos em uma clínica psiquiátrica do Ceará conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outro caso de grande repercussão que chegou à Corte foi o que deu origem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, inconformada com a impunidade do marido que por duas vezes tentou matá-la - a primeira com um tiro pelas costas que a deixou paraplégica e a segunda tentando eletrocutá-la dentro da banheira -, denunciou o Brasil junto à comissão ligada à Organização dos Estados Americanos.
O ex-marido de Maria da Penha, colombiano, só foi julgado 19 anos após os fatos e depois da denúncia ter sido formalizada junto a OEA. Ficou apenas dois anos preso em regime fechado. O caso ganhou repercussão internacional e, em âmbito nacional, levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei 11.340/2006, sancionada pelo presidente da República em agosto daquele ano. A lei prevê penas mais duras contra os agressores contra a mulher, quando ocorridas em âmbito doméstico ou familiar.
O artigo 44 do Pacto de San José permite que qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidades não governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da Organização apresentem à comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte.
Vale ressaltar que cabe à Defensoria Pública a função institucional de representar e postular as demandas perante os órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa determinação está prevista no artigo 4°, inciso VI, da Lei Complementar 80/94, com a redação dada pela LC 132/09 (representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos).
No STF
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Poderosos e “poderosos” no mensalão

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos…”
Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.
Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.
Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.
“Poderosos?” Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno…
Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.
Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.
É da tradição. Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.
É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…
Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.
Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.
Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?
Isso aconteceu com Dirceu em 1968.
Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.
Já viu poderoso entregar passaporte?
Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?
Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas, o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.
Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.
Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre Maria I, a louca e poderosa.
Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.
Poderoso é quem faz isso.
Escolhe quem vai para a forca.
“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.
Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.
O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.
Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…
Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.
Trocando votos por sapatos, dentadura…
Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.
Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.
Também diga quando ele vendeu e para que.
Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.
Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.
Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.
O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…
Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.
Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato
Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.
Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…
Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…
Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…
Isso não se faz com poderosos.
Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.
Engano.
Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”
Bobagem pensar em justiça compensatória.
Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.
Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.
Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos? Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja.
Sem ilusões.
Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.
Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.
E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…
E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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Um julgamento político

O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.
O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram provas, e sem provas não há como se condenar ninguém.
O julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o Parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados, Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.
O julgamento era político, e feito por uma instituição política, a Convenção Nacional, que representava a nação; ali, os ritos processuais cediam lugar à vontade dos delegados da França em processo revolucionário. A tese do poder absoluto dos parlamentares para fazer justiça partira de um dos mais jovens revolucionários, Saint-Just. Ela fora aceita, entre outros, por Danton e por Robespierre, que se encarregou de expô-la de forma dura e clara, e com a sobriedade própria dos julgadores — segundo os cronistas do episódio — aos que pediam clemência e aos que exigiam o respeito ao Código Penal, já revogado juntamente com a monarquia.
“Não há um processo a fazer. Luís não é um acusado. Vocês não são juízes, vocês são homens de Estado. Vocês não têm sentenças a emitir em favor ou contra um homem, mas uma medida de segurança pública a tomar, um ato de providência nacional a exercer. Luís foi rei e a República foi fundada”. E Robespierre, implacável, explica que, em um processo normal, o rei poderia ser considerado inocente, desde que a presunção de sua inocência permanecesse até o julgamento. E arremete:
“Mas, se Luís é absolvido, o que ocorre com a Revolução? Se Luís é inocente, todos os defensores da liberdade passam a ser caluniadores”. Os fatos posteriores são conhecidos.
O STF agiu, sob aparente ira revolucionária de alguns de seus membros, como se fosse a Convenção Nacional. Como uma Convenção Nacional tardia, mais atenta às razões da direita — da Reação Thermidoriana, que executou Robespierre, Saint-Just e Danton, entre outros — do que a dos montagnards de 1789. Foi um tribunal político, mas sob o mandato de quem? Quem os elegeu? E qual deles pôde assumir, com essa grandeza, a responsabilidade do julgamento político, que assumiu o Incorruptível? E qual dos mais exacerbados poderia dizer aos outros que deviam julgar como homens de Estado, e não como juízes?
Como o Tartufo, de Molière, que via a sua razão onde a encontrasse, foram em busca da teoria do domínio do fato, doutrina que, sem essa denominação, serviu para orientar os juizes de Nurenberg, e foi atualizada mais tarde pelo jurista alemão Claus Roxin. Só que o domínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas. Provas concretas encontradas contra os condenados de Nurenberg, e provas concretas contra o general Rafael Videla e o tiranete peruano Alberto Fujimori.
E provas concretas que haveria contra Hitler, se ele mesmo não tivesse sido seu próprio juiz, ao matar-se no bunker, depois de assassinar a mulher Eva Braun e sacrificar sua mais fiel amiga, a cadela Blondi. Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.
Dessa condição dispunham os membros da Convenção Nacional Francesa e os parlamentares brasileiros que decidiram pelo impeachment do presidente Collor. As provas contra Collor não o condenariam (como não condenaram) em um processo normal. Ali se tratou de um julgamento político, que não se pretendeu técnico, nem juridicamente perfeito, ainda que fosse presidido pelo então presidente do STF.
A nação, pelos seus representantes, foi o tribunal. O STF é o cimo do Poder Judiciário. Sua sentença não pode ser constitucionalmente contestada, mesmo porque ele é, também, o tribunal que decide se isso ou aquilo é constitucional, ou não. A História, mais cedo do que tarde, fará a revisão desse processo, para infirmá-lo, por não atender às exigências do due process of law, nem à legitimidade para realizar um julgamento político.
O julgamento político de Dirceu, justo ou não, já foi feito pela Câmara dos Deputados, que lhe cassou o mandato.
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Mensalão pode por STF no banco dos réus

O idealismo predominou sobre o materialismo no julgamento do mensalão pelo STF, porque, simples, partiu-se da idéia para se chegar à matéria,  sendo que, no caso, a matéria significou, tão somente, uma incerta teoria que se apartou da prática
Se o Judiciário estaria realmente criminalizando a política, por que o Legislativo não politizaria tal criminalização praticada pelo Judiciário?
A esquerda petista está inconformada com o critério adotado pelos juízes do Supremo Tribunal Federal de lançar mão da denominada Teoria do Domínio do Fato para condenar os principais líderes do PT na Era Lula, especialmente, José Dirceu e José Genoínio.
A Teoria do Domínio do Fato foi erguida como deusa da justiça.
Por ser aquele que coordenava todas as ações políticas no primeiro mandato do Governo Lula, José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão sob acusação de formação de quadrilha, porque, na posição que ocupava, tinha o domínio do fato, para articular e comandar o mensalão, na tarefa de garantir maioria para governar, no Congresso, mediante compra de votos e consciências.
Em vez de ele ser o elo forte da cadeia, acabou sendo o fraco, invertendo a verdade divulgada em sentido contrário, desde sempre.
Começou-se pelo lado econômico da coisa para se chegar ao político. Chegou-se, assim, inversamente, à determinação de que a política manda no dinheiro e não o contrário, ou ambos se juntam quando as conveniências recíprocas os aproximam?
Por controlar, enquanto todo poderoso ministro da Casa Civil, as articulações políticas, cujo objetivo é o de sustentar governabilidade, Dirceu controlaria, também, a distribuição do dinheiro da corrupção eleitoral.
Como cabeça, teria o poder de mandar e desmandar, sendo consultado por todos, enquanto dava conhecimento de tudo para o seu superior hierárquico, então, o titular do Planalto.
Todas as montagens da peça acusatória visaram a construção de um enredo com o começo e o fim se dando a partir da ordem vinda de cima, de Dirceu, responsável maior pelo desenrolar de todo o processo no qual mergulharam os mensaleiros.
Foi, praticamente, um mecanicismo jurídico, muito parecido com o raciocínio lógico, com a matemática, que, no entanto, como diz Hegel, é uma ciência que se constroi no exterior da realidade, não podendo, portanto, determiná-la.
Teria sido isso, o mecanicismo matemático servido de modelo para montagem do mecanicismo jurídico joaquimbarbosiano, de modo a articular dialética construída de fora para dentro do real concreto em movimento, de maneira irrefutável?
A montagem da peça foi – está sendo – tão perfeita que alcançou unanimidade sintomática no conjunto do colegiado de juízes da suprema corte de justiça brasileira.
Mas, não seria a unimidade, como disse Nelson Rodrigues, uma manifestação da burrice?
Onde estaria a burrice?
Pelo que os advogados apontam, ela emergeria quase que comicamente, pelo tamanho de sugestiva ingenuidade, com a constatação da inexistência daquilo que o juiz mais preza, mas que foi por ele, totalmente, desprezada: a prova do crime.
O domínio do fato, disseram os juízes, foi exercido por Dirceu a partir de sua posição privilegiada, no comando do governo, razão pela qual, logicamente, se conclui que ele sabia de tudo e, não só, mandava, também, em tudo.
Se era assim, por que maiores provas?
O pressuposto nesse sentido bastou para que os notáveis do direito do STF descartassem a exigência de documento de ofício para justicar o domínio do fato, simplesmente, porque o fato já estava dominado pelo ex-ministro da Casa Civil, tornando-o culpado, mesmo sem provas.
As provas, pelo que se pode perceber, foram as próprias articulações políticas, coisa do político, que, tendo confundidas suas ações, pelos juizes, como provas de prática de corrupção política, torna-se condenado pela prática da política.
Surreal.
Assim, se articulação política se torna prática de corrupção, pelo exercício do domínio do fato, mesmo sem provas, configurando, consequentemente, criminalização da política, do mesmo modo o julgamento jurídico pode se corromper, se o pressuposto de sua própria existência – as provas materiais -  não for levado em conta no ato de julgar.
Ou seja, o político, criminalizado pela prática da articulação, tida por endêmica produção de corrupção, sob  presidencialismo de coalizão,  pode, do mesmo modo, criminalizar o julgamento jurídico desprovido de provas.
Muita água vai rolar por debaixo da ponte.
Não seria conveniente que essa discussão se desse no Congresso, em amplo debate popular, se tudo desemboca na política?
Se, por um lado, tende a ocorrer a criminalização da política, caso entendida a prática da articulação política como corrupção, não poderia, por outro, haver criminalização da prática jurídica, se se desconsidera o alicerce – a prova do crime – que dá vida à própria justiça, para embasar a sentença judicial?
Cesar Fonseca
No O Broguero
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Charge online - Bessinha - # 1574

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Sobre o 'Domínio do Fato'

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“Deus seja louvado” soa melhor que “Deus não existe” na nota de Real?

 
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo pediu que a Justiça Federal determine que as novas notas de reais a serem impressas venham sem a expressão “Deus seja louvado”.
De acordo com o MPF, o Banco Central (responsável pelo conteúdo das notas) informou que o fundamento legal para a inserção da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Depois, teria permanecido por uma questão de tradição.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou – em nota divulgada pelo MPF – que não existe lei autorizando a inclusão da expressão nas cédulas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”.


Um trecho da acão civil pública exemplifica bem isso: “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.
Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Como aqui já disse, a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.
Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.
Como foi noticiado neste blog na época, o Ministério Público do Piauí solicitou, em 2009, a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e, no mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.
É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. Ou uma oração em sua moeda.
E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.
E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.
Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.
É um debate pequeno? Nem de longe, pois é simbólico. E, portanto, estruturante. De quem somos nós e o que limita nossas liberdades.
Clique aqui para ler a íntegra da ACP 00119890-16.2012.4.03.6100.
No Blog do Sakamoto
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Aula de Democracia na PUC - SP

Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo paralisaram suas atividades e ocuparam a reitoria da instituição, na noite desta terça (13), em protesto contra a nomeação da professora de Letras Anna Cintra para o cargo de reitora. Ela havia ficado em último lugar na lista tríplice resultante das eleições diretas realizadas na PUC-SP no mês de agosto. Os alunos permanecerão em vigília durante a madrugada.
Protesto decidiu pela ocupação da reitoria
(Foto Mônica Ramos)
O atual reitor, Dirceu de Mello, foi reeleito pelo voto, mas preterido pelo cardeal arcebispo de São Paulo Odilo Scherer, grão-chanceler da instituição. A Fundação São Paulo, ligada à igreja católica, é mantenedora da universidade.
Em protesto que reuniu mais de 2 mil alunos (de acordo com seus organizadores), principalmente dos cursos de administração, direito, economia, jornalismo e serviço social, foi decidida a ocupação da reitoria e a realização de uma assembleia a fim de redigir uma carta de reivindicações. Entre elas, a nomeação do primeiro colocado na lista tríplice. Ou seja, que o resultado dos votos de professores, funcionários e alunos seja respeitado.
Cadeiras foram retiradas das salas e cartazes colados nas paredes, mas nada foi danificado durante o protesto que, até o fechamento deste texto, corria pacificamente. Os estudantes produziram vídeos das instalações da reitoria e estão fazendo um inventário para atestar que nada foi destruído.

Fotos Leonardo Sakamoto
Em sua carta de reivindicações, os alunos afirmam que “as eleições diretas e paritárias são uma vitória das árduas lutas dos segmentos que compõem a universidade desde a ditadura militar, tendo sido a Pontifícia Universidade Católica pioneira nessa conquista dentre as universidades do Brasil”. Segundo eles, a primeira eleição direta também levou uma mulher (Nadir Kfouri) pela primeira vez o cargo de reitora não apenas da PUC-SP mas de uma universidade católica.
E reclamam da interferência da igreja nos rumos da universidade, afirmando que a Igreja Católica tem adotado medidas antidemocráticas que remontam ao regime militar. “O redesenho institucional e a reforma do estatuto da universidade criaram o Conselho Administrativo (Consad), órgão deliberativo composto por dois padres secretários da Fundação São Paulo e o reitor. Esta instância possui a competência de decidir sobre todas as pautas que versem sobre questões financeiras e administrativas. Suplanta-se, portanto, a representação da comunidade, antes materializada no Conselho Universitário (Consun), composto por funcionários, professores e estudantes.”
Na carta, os estudantes também defendem uma reforma do estatuto da universidade, “com o objetivo de extinguir as medidas antidemocráticas que vem nos sendo impostas, as quais são possibilitas pelo Consad e outros institutos previstos no atual estatuto”. E demandam “o esclarecimento público do Cardeal sobre as motivações aparentemente repudiosas que o levaram a escolher a candidata menos votada”.
A comunidade universitária está sendo convocada para uma assembleia na universidade, às 10h desta quarta, com o objetivo de deliberar sobre os próximo passos. Há a possibilidade de greve.
Papel – Em um debate entre os reitoráveis organizado pelos alunos em agosto, os três candidatos, Anna Cintra, Dirceu de Mello e Francisco Serralvo, aceitaram assinar um termo de compromisso rejeitando assumir o cargo não fossem o mais votado na lista na eleição.
Professores contrários à indicação da última colocada propuseram uma audiência pública, na próxima quarta (21), no Tuca, com a presença de todos os candidatos à reitoria da PUC.
Professores, funcionários e alunos da PUC-SP decretaram greve em protesto contra a nomeação da professora Anna Cintra para o cargo de reitora. Ela havia ficado em último lugar na lista tríplice resultante das eleições diretas realizadas no mês de agosto.
A reitoria chegou a ser ocupada pelos estudantes mas devolvida simbolicamente ao atual reitor, Dirceu de Mello, reeleito pelo voto, mas preterido pelo cardeal arcebispo de São Paulo Odilo Scherer, grão-chanceler da instituição. As assembleias de estudantes vem reunidos centenas de pessoas e uma audiência pública está marcada para a próxima semana.
A meu ver, a discussão não é se ele poderia ou não ter escolhido a última colocada. De acordo com o frio papel das regras escritas por poucos, sim, poderia.
Da mesma forma que a ex-reitora Nadir Kfouri poderia ter estendido a mão quando o coronel Erasmo Dias, então secretário de Segurança Pública de São Paulo, baixou o cacete nos estudantes da PUC, ferindo muitos e prendendo outros tantos, em setembro de 1977. Poderia. Mas não fez. E ainda por cima, sob o risco de ser presa, o chamou de assassino.
As decisões difíceis de serem tomadas são exatamente aquelas que afetam nossa segurança individual ou os interesses do grupo do qual fazemos parte. Como negar algo para família, amigos e colegas e aceitar o que pede uma coletividade que não vai te amar por conta de sua escolha? Amar ao próximo como a si mesmo é fácil. Difícil é encontrar no outro, no distante, uma pessoa detentora de direitos, que merece ter sua vontade respeitada e sua dignidade garantida. Mesmo que eu não a conheça. Mesmo que ela não vá com a minha cara.
Democracia é algo gostoso de ser pronunciado, mas difícil de acatar. Porque o seu resultado não é, necessariamente, aquilo que esperamos que seja. Pode não ser o melhor ou mais preparado, na minha opinião, que é conduzido a um cargo, mas sim aquele que a maioria acredita ter essas qualidades. A maioria pode estar errada, claro. Mas faz parte do processo histórico ela perceber isso por conta própria e não ser guiada por alguns iluminados que acreditam conhecer a História do começo ao fim. A beleza da democracia está na divisão de responsabilidades, principalmente as decorrentes do fracasso.
Nesse sentido, falha o grão-chanceler por não deixar que a universidade continue realizando essa caminhada, sem ser tutelada ou vítima de intervenção.
Foi por essa democracia que lutou Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo entre 1970 e 1998. Um homem de fé, mas também de ação, que optou por uma defesa incondicional da dignidade humana e das liberdades individuais, incluindo o direito de escolher e ser escolhido, de participar e ser ouvido. Foi contra os grandes teatros de cartas marcadas da ditadura, que emulavam uma democracia inexistente.
De certa forma, a escolha da pessoa que foi preterida pela comunidade universitária como sua nova líder após o engajamento de milhares de pessoas em um processo eleitoral gera o mesmo sentimento daqueles teatros. Nós fomos atores, apenas não sabíamos disso.
Há muito a PUC não pertence apenas à Igreja Católica, mas à população brasileira. Tornou-se parte de sua história como um local de livre circulação de ideias e de pessoas, de progressistas a conservadores, como uma universidade deve ser. Afinal de contas, uma instituição não se faz através de um ordenamento de cima para baixo, mas pelas sobreposição diária de ideias e suor, da base ao topo.
Desde que comecei a lecionar Jornalismo na PUC-SP, há pessoas que acham um absurdo uma universidade católica ter, entre seus quadros, um professor que defende o direito ao aborto e à eutanásia, o Estado laico, a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, o Palmeiras, enfim, o direito a ter direito. São uma minoria, mas uma minoria influente.
Uma das reclamações veio do então bispo emérito de Guarulhos, o falecido Luiz Bergonzini: “Se a PUC é da Igreja Católica, deve seguir o Evangelho e a moral cristã. Não pode ter em seu corpo docente professores contrariando os ensinamentos da Igreja Católica, dentro ou fora da sala de aula”. Mas não apenas contra mim: “No ato da matrícula, os alunos assinam o compromisso de obedecer o regimento interno. A partir daí, eles estão obrigados a cumprir as regras da PUC. Se forem adeptos do aborto, da eutanásia, da ideologia homossexual, da liberação das drogas, do comunismo, podem procurar faculdades com essas ideias para estudar”.
A PUC e sua direção, pelo menos no que diz respeito ao uso que fazemos de nossa liberdade de expressão, têm adotado um comportamento que se espera de uma universidade, garantindo o debate, o livre pensamento e a pluralidade de opiniões – mesmo que em desacordo com o que prega a fé católica. Os que pedem o silêncio ao invés da troca entre diferentes continuam não entendendo nada do que está na origem de sua própria religião, da mesma forma que aqueles que vieram antes deles na Contra-reforma.
Se fosse adotado o padrão proposto pelo então bispo de Guarulhos, a bem da verdade é que não sobraria muita gente para lecionar, estudar ou trabalhar por lá.
Qualquer tentativa de tornar a PUC uma universidade em que o conhecimento esteja subordinado à fé, como defendem alguns, negando um diálogo independente entre ciência e religião, levará ao fim melancólico da ideia de liberdade que mantém os muros da universidade de pé. Da mesma forma, romper as tradições democráticas que foram forjadas a duras penas, inclusive com sangue de alunos, professores e funcionários, é uma afronta não apenas à história da instituição, mas do próprio país.
Os alunos foram os primeiros a parar, nesta terça (13), tão logo ficaram sabendo da nomeação da última colocada como reitora. Inundaram o campus da rua Monte Alegre em um mar de gente, como há muito não se via, dizendo “não” – ideia simples, mas poderosa. Engajaram-se de uma forma maior que os professores no processo. Com a insatisfação declarada, a nomeada irá resignar ou o cardeal mudará de ideia? Só Deus sabe. Contudo, enquanto os mais novos puxarem os mais velhos por lá, tenho certeza de que a PUC continuará fazendo sentido por muito tempo.
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A sentença de um julgamento insólito

José Dirceu, figura emblemática da esquerda, homem forte da primeira metade do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), dono de forte influência sobre o PT, partido que ajudou a fundar, e principal estrategista da chegada do ex-metalúrgico à presidência do Brasil, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa que gira em torno de 340 mil dólares. Com isso, caso se confirme a pena, José Dirceu terá que cumprir pelo menos um ano e nove meses de prisão em regime fechado, antes que possa solicitar a passagem para o regime semiaberto. Existe a possibilidade, bastante remota, de uma revisão de sua pena no final do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Seus advogados certamente recorrerão da sentença, mas com probabilidades igualmente remotas.
A sentença foi ditada ontem. Sete integrantes da Corte Suprema optaram pela pena mais dura, um pediu uma pena mais branda e outros dois optaram pela absolvição. José Genoino, presidente do PT no momento da denúncia, foi condenado a uma pena menor, de seis anos e sete meses. De acordo com a legislação brasileira, penas inferiores a oito anos podem ser cumpridas em regime semiabierto.
As penas, após as condenações, não surpreenderam. Desde o principio desse julgamento ficou clara a sanha da maioria dos juízes em satisfazer uma opinião pública altamente contagiada pelos grandes meios de comunicação, que condenaram Dirceu e Genoino de antemão e que agora se lançam sobre Lula. Prevaleceram inovações jurídicas no mais alto tribunal brasileiro, começando por colocar o ônus da prova não apenas em quem acusa, como também na defesa. Insinuações, supostos indícios, ilações, tudo passou a ser tão importante como as provas dos delitos de que eram acusados, que nunca surgiram. Dirceu foi condenado com base em um argumento singular: ocupando o posto que ocupava e tendo a influência que tinha, é impossível que não tenha sido o criador de um esquema de corrupção.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na máxima instância da Justiça brasileira, foi implacável em seu furor condenatório. De temperamento irascível, atropelando os colegas, exibindo um sarcasmo insólito, mencionou várias vezes a jurisprudência alemã, em especial o jurista Claus Roxin, de 81 anos, para justificar a aceitação de ausência de provas concretas ao se condenar mandantes de crimes.
No domingo passado, véspera da sentença, o mesmo Roxin se encarregou de esclarecer as coisas. Disse que sua teoria de “domínio do fato” havia sido mal interpretada por Barbosa. Para que a Justiça seja justa, é necessário sim, apresentar provas concretas.
A esta altura, esse esclarecimento é um pobre consolo para Dirceu e Genoino. O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado. Fora da Corte Suprema, pouca gente sabe quem é Claus Roxin. E dentro da Corte, talvez não importasse que seus ensinamentos fossem deturpados.
Ao fim e ao cabo, era necessário satisfazer uma opinião pública claramente manipulada. E, sobretudo, satisfazer seus próprios egos, que padecem de hipertrofia em estado terminal.
Eric Nepomuceno
No Página12
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Juíza tenta apagar rastro do "Mensalão Tucano" no Banco Rural

 
Juíza mineira que condenou o “Mensalão do PT”, “de Oficio”, sem ouvir o Ministério Público Federal, extingue processo do “Mensalão do PSDB”
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença proferida pela Juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte Camila Franco e Silva Velano na Ação Penal nº 2008.38.00.034953-0, em que diretores do Banco Rural foram acusados de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional praticados, em 1998, durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo do Estado de Minas Gerais, no conhecido “Mensalão do PSDB Mineiro”.
A ação foi proposta com base em documentos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal em Minas Gerais, os quais faziam parte do Inquérito nº 2280, instaurado em decorrência do desmembramento do Inquérito nº 2245, que deu origem à Ação Penal 470. Em 17 de novembro de 2008, o MPF/MG ofereceu denúncia contra 24 dirigentes e funcionários do Banco Rural.
A denúncia foi recebida em 24/11/2008, mas, em razão do grande número de denunciados, o MPF/MG pediu o desmembramento do processo em seis grupos de acusados, o que foi acolhido pelo juízo da 4ª Vara Federal, com fundamento no artigo 80 do Código de Processo Penal. Entre os denunciados pelo crime de gestão fraudulenta (art. 4º, caput, da Lei 7.492/96), estavam Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Heraldo Lima, Luiz Francisco Cardoso Fernandes e Célia Bento Teixeira Maselli (Ação Penal 2008.38.00.034953-0).
No dia 28 de setembro deste ano, a juíza da 4ª Vara proferiu sentença extinguindo a ação, “de ofício”, isto é, sem que houvesse pedido do MPF ou da defesa, com relação aos acusados Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e absolvendo os demais acusados.
Segundo a sentença, os fatos imputados a Kátia Rabello e José Roberto Salgado seriam os mesmos pelos quais eles já respondem na Ação Penal 470, em julgamento no STF, fenômeno que é conhecido por litispendência, ou seja, a existência de mais de uma ação cuidando dos mesmos fatos, proposta contra as mesmas pessoas.
Para o MPF/MG, a sentença é equivocada, uma vez que os fatos apresentados na denúncia oferecida em Minas Gerais ocorreram anos antes daqueles de que trata a Ação Penal 470. São, portanto, “fatos diversos, que se desenvolveram em períodos diferentes, em contextos inteiramente apartados”, afirma o recurso. A apelação ainda sustenta que, “se o próprio Supremo Tribunal Federal determinou o desmembramento quanto aos fatos ocorridos anteriormente àqueles versados no inquérito nº 2245 (ora Ação Penal nº 470) – o que deu ensejo à instauração do Inquérito nº 2280 no STF – "é de clareza indubitável que a Suprema Corte reconheceu que o objeto do Inquérito nº 2280 (atual Ação Penal nº 536-STF) é distinto do versado na Ação Penal 470”.
Ao decidir que há litispendência, a juíza federal entendeu que o crime de gestão fraudulenta é habitual, ou seja, que não pode se concretizar por um único ato isolado, de maneira que, sendo um crime que reclama habitualidade, os fatos praticados por Kátia Rabello e José Roberto Salgado os quais já foram denunciados na Ação Penal 470 - seriam os mesmos praticados em 1998. Segundo o MPF, se “fosse dessa maneira, bastaria que um gestor de instituição financeira respondesse a um único processo de gestão fraudulenta, em que período fosse, para ter carta branca e seguir cometendo outros atos fraudulentos de gestão em momentos posteriores” o que “implicaria eximir o dirigente de instituição financeira que já responda a algum processo pelo delito do art. 4º, caput, da Lei nº 7492/86 de responsabilização criminal” subsequente.
A juíza ainda absolveu João Heraldo dos Santos Lima, Luiz Francisco Cardoso Fernandes e Célia Bento Teixeira Maselli, ao entendimento de que a participação deles no delito de gestão fraudulenta não teria sido comprovada. De acordo com o MPF, João Heraldo ex Secretario da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo do Estado de Minas Gerais na gestão de Eduardo Azeredo e Luiz Francisco integravam, juntamente com Kátia Rabelo e José Roberto Salgado, a Diretoria Executiva do Rural e Célia Maselli era a vice-presidente do Conselho de Administração.
Tais cargos tinham a atribuição de tomar decisões a respeito da concessão de empréstimos pelo Banco Rural, não sendo “razoável admitir que o perdão da dívida relativa ao contrato de mútuo nº 06.002241-4 – perdão de quase R$ 12.000.000 (doze milhões de reais), não tenha passado pelo crivo dos gestores do Banco Rural”, que tinham “inequívoco domínio final sobre os fatos delituosos”.
Contrariando a tese de litispendência adotada em relação às operações realizadas pelos integrantes do “Mensalão do PSDB” a juíza Camila Franco e Silva, titular da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, há uma semana condenou os integrantes do “Mensalão do PT”, a quatro anos de prisão, sob a argumentação de que empréstimos no valor total de R$ 10 milhões feitos pelo PT e pelas empresas de publicidade foram fictícios. A decisão ainda não é definitiva, já que cabe recurso e os advogados dos réus avisaram que irão recorrer.
O processo que tramitou na capital mineira desde 2006 também é um desdobramento da Ação Penal 470 Mensalão do PT que está sendo julgada pelo STF desde o início de agosto e que já está em sua fase final. Ele tem cerca de 8 mil páginas, divididas em 26 volumes e 13 apensos. Somente a sentença tem 129 páginas.
Nela, a juíza afirma que Delúbio e Genoino, “em razão do cargo que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações” e que os réus “firmaram as operações à margem dos demais dirigentes”. Já Marcos Valério, condenado ao lado de outros três réus do núcleo publicitário, foi considerado o “verdadeiro líder das empresas tomadoras dos empréstimos, seja pelo cargo que nelas ocupava, seja pela influência que nelas exercia”. O crime de falsidade ideológica consiste em prestar declarações inverídicas em documentos públicos ou particulares.
Feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a denúncia, acatada pela Justiça mineira, afirma que a liberação de recursos para o PT e empresas ligadas a Marcos Valério pelo Banco BMG foi irregular, pois a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias insuficientes. Além disso, o MPF destaca que não foram observadas nos contratos de financiamentos as normas impostas pelo Banco Central. Por isso, a juíza condenou ainda a diretoria da instituição financeira por gestão fraudulenta. Acusação semelhante foi analisada pelo STF na AP 470 e o entendimento foi o mesmo da Justiça Federal em Minas Gerais.
Segundo a sentença, os contratos celebrados com o PT e empresas do grupo de Marcos Valério não tinham como objetivo ser realmente pagos, “constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos”. “As assinaturas neles constantes compuseram a encenação orquestrada pelos acusados para justificar o repasse de valores: os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados”, diz um trecho da sentença. O processo correu em segredo de justiça durante os seis anos em que tramitou na primeira instância do Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte.
Dirigentes do BMG também foram condenados. Entre eles, Marcio Alaor e Flavio Pentagna, com pena de 5 anos e 6 meses de prisão. Ricardo Annes Guimarães, presidente do BMG, foi condenado a 7 anos de prisão. João Batista de Abreu a 6 anos e 3 meses. A decisão da juíza foi considerada por Genoino como política, pois fugindo da pratica processual a juíza Camila Franco e Silva Velano, pediu para que o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão no STF, fosse comunicado da decisão, simultaneamente o colunista Lauro Jardim da Revista Veja publicou:
“O fato de a juíza federal de Minas Gerais Camila Franco e Silva Velano ter enviado para Joaquim Barbosa a decisão que condenou José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, entre outros, nos empréstimos fraudulentos do BMG, vai pesar na hora da fixação da pena dos mensaleiros no julgamento do STF. Barbosa deverá usar a condenação para dizer que os mensaleiros não possuem bons antecedentes e não são mais réus primários. Sendo assim, a pena por corrupção deve ser aumentada. Os advogados prometem chiar. Enquanto houver a possibilidade de recurso, vão dizer que a condenação de Minas não pode ser usada como agravante no processo do mensalão”.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Energia: Dilma vai responder a ataques de Aécio


dilma aecio Energia: Dilma vai responder a ataques de Aécio
A presidente Dilma Rousseff decidiu responder aos ataques que vem recebendo nos últimos dias do senador mineiro Aécio Neves, virtual presidenciável do PSDB, na polêmica discussão sobre a Medida Provisória 579, que prevê a redução das tarifas de energia elétrica a partir de janeiro.
Ao sair em defesa da Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais), Aécio acusou o governo federal de quebra de contratos e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida ao jornal "Valor":
"No caso da Cemig e no que diz respeito a esta questão do contrato assinado, nós não vamos aderir e vamos judicializar a questão. Se o governo impuser um rolo compressor nesta matéria nós vamos ao STF e acho quer vamos ganhar".
Para o governo, o senador mineiro está politizando uma questão técnico-financeira ao afirmar que a iniciativa vai reduzir investimentos e capacidade de fornecimento, além de provocar desconfiança internacional, apenas com o objetivo de se posicionar para a disputa sucessória de 2014.
"O que nós condenamos é o intervencionismo e a ausência de diálogo do governo com os Estados e com as companhias de energia e, no caso da Cemig em especial, a quebra de contrato", disse o ex-governador mineiro Aécio na entrevista que irritou o Planalto.
Talvez ainda nesta quarta-feira, no máximo amanhã, o Palácio do Planalto vai responder que Aécio defende os interesses das empresas de energia em detrimento dos consumidores e de outros setores da economia.
O prazo dado pelo governo para as empresas de energia elétrica aceitarem as condições da MP para a prorrogação dos contratos com receita menor, permitindo a redução das tarifas, termina no próximo dia 4 de dezembro. O relator do texto que está tramitando no Congresso Nacional é Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a assumir a presidência do Senado no próximo ano.
Ainda ontem escrevi aqui que é preciso ter calma, porque 2014 está muito longe. Mas, pelo jeito, o pessoal do Fla-Flu permanente anda com pressa, com cada um querendo garantir sua posição em campo desde já.
Ricardo Kotscho
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A estranha queda do general da CIA

David Petraeus, o general das escaladas no Iraque e no Afeganistão, e “teórico” da contrainsurgência, o militar mais paparicado pela mídia belicista dos EUA, e operador dos ataques com drones, foi sacado da direção da CIA após o FBI grampear seu computador – e o da sua amante – e se tornar público o affair, depois de meses de investigações sigilosas e do encobrimento da questão na véspera da eleição de 6 de novembro.
O episódio é revelador do profundo farisaísmo que impera em Washington: um criminoso de guerra do seu naipe, sacado, não por causa dos massacres que cometeu e dos milhares de civis que assassinou, mas de uma aventura extraconjugal, que serviu de pretexto para sua eliminação do cenário político dos EUA. Logo ele, que tinha sido considerado pela revista “Time” como “a personalidade do ano” em 2007, cantado como “gênio militar” e era visto até como “presidenciável”. Jornalões e tevês dos EUA choraram pelo decaído e lamentaram profundamente sua “tragédia pessoal”.
Formalmente, após ser informado do grampo e das investigações, Petraeus apresentou a sua renúncia a Obama, que pediu 24 horas para “analisar” e no dia seguinte confirmou a demissão. A amante é uma major que cursou West Point, e autora de uma biografia apologética do militar, “All In: the education of general David Petraeus”, inicialmente uma dissertação de doutorado. Vinte anos mais nova, ela havia passado uma temporada no Afeganistão, quando Petraeus comandava as tropas no país invadido, para preparar o livro. “Embedded”, como se diz no jargão dos puxa-sacos dos militares norte-americanos.
Como o FBI não constatou qualquer violação de segurança, não era obrigatória a sua demissão por conta de uma aventura extraconjugal. Mas foi o que Obama fez, o que denota que, ou Petraeus cometeu algum erro grave, ou se colocou como obstáculo a alguma política do presidente. Assim, ao que tudo indica, estão em questão o episódio do ataque ao “consulado” de Benghazi em que foi morto o embaixador Chris Stevens e mais três; a maior operação atual da CIA no planeta, contra a Síria; e a ameaça de guerra ao Irã.
Na reta final da campanha presidencial que acabou reelegendo Obama, republicanos e a Fox News investiram acusando o presidente e a CIA de terem mentido sobre o ataque a Benghazi e, mais grave, de terem abandonado os funcionários dos EUA à própria sorte, negando uma operação de socorro na amplitude necessária. Estava marcado no Congresso depoimento de Petraeus para esta quinta-feira (15).
Analistas denunciaram que o que havia em Benghazi era uma operação de recrutamento de mercenários (“jihadistas”) para as fileiras de mercenários na Síria. Na sua campanha eleitoral, Obama se vangloriou de que “a Líbia foi liberada”, exibindo a imagem de aviões de guerra dos EUA, mas a realidade é que o golpe sofrido em Benghazi em setembro não pode ser oculto e os autores do ataque saíram vitoriosos. Se Petraeus comandou o socorro aos seus homens em Benghazi – e deveria – foi um desastre completo.
Os jornais norte-americanos dão conta da frenética atividade de Petraeus para a intervenção na Síria, no momento a maior operação da CIA no mundo, uma guerra civil por procuração, com bandos de mercenários armados pelos EUA e apoiados pela Turquia, Arábia Saudita e Qatar tentando derrubar o governo legítimo de Bashar Al Assad. Numa manifestação de que as coisas não estão saindo a contento, o Departamento de Estado acaba de desacreditar o até então privilegiado Conselho Nacional Sírio, e pressionou pela formação de uma outra coalizão de mercenários e subordinação do CNS. Teria Petraeus fracassado também ali, ele que já foi um fiasco no Iraque e no Afeganistão?
Afeganistão
Também está sobre a mesa, agora que se decidiu a eleição nos EUA, a questão do Irã, país contra o qual os EUA já movem uma impiedosa guerra econômica, com sanções de aleijar, ao mesmo tempo em que ameaçam com guerra aberta, caso o Irã não se dobre. Não está claro qual a atitude de Petraeus no assunto, mas no caso do Iraque e do Afeganistão ele foi a favor de fazer a guerra com aumento de tropas envolvidas.
Qual foi o fator que decidiu pela derrubada de Petraeus, não é possível apontar no momento, mas se colocando a oportunidade, foi devidamente aproveitada. O que não dá para acreditar é que e-mails da amante Paula Broadwell, para uma suposta rival, Jill Kelley, com títulos como “Larga o meu cara” e “Eu sei o que você fez” teriam o poder, mesmo no país dos grampos e da Lei (In)Patriótica, para levar a uma investigação, nada menos, do chefe da maior agência de espionagem do planeta. As duas são casadas.
A própria nomeação de Petraeus, tirando-o do círculo militar, onde reinava, para ser um estranho no ninho como diretor da CIA, ao mesmo tempo em que o então diretor Leon Panetta era nomeado para dirigir o Pentágono, vista a posteriori, mais parece uma derrubada “para o alto”. A mídia inflou Petraeus, para diminuir o peso da derrota dos EUA no Iraque e no Afeganistão. Mas seu antigo comandante no Estado Maior, o almirante William Falon, o considera “um pedaço de titica de galinha mal cheiroso”.
Antonio Pimenta
Hora do Povo
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Miruna Genoino: meu pai jamais será vencido

 
Se amanhã sentires saudades,
lembra-te da fantasia e
sonha com tua próxima vitória.
Vitória que todas as armas do mundo
jamais conseguirão obter,
porque é uma vitória que surge da paz
e não do ressentimento.
Charles Chaplin

Essa foi uma entre as muitas mensagens tocantes e emocionantes que eu e minha família recebemos em apoio à injustiça que está sendo cometida contra o meu pai. Tentei durante algum tempo responder a tudo o que foi chegando, mas realmente foi impossível… é por isso que gostaria profundamente de agradecer todos os gestos de apoio e carinho recebidos no último mês, de pessoas conhecidas e desconhecidas, que encontraram as mais diversas formas de mostrar que estão ao nosso lado.
Quando escrevi minha carta sobre a condenação de meu pai jamais imaginei que minhas palavras chegariam a tanta gente, de tantas formas diferentes, pois, contrariamente ao que alguns publicaram, aquela não era uma carta aberta ao Brasil, mas sim um texto desabafo dirigido aos amigos, familiares e conhecidos, mas que no fim acabou percorrendo os mais inimagináveis caminhos. Eu realmente agradeço a você que leu e compartilhou minhas palavras, a você que respondeu, mesmo sem saber se eu leria aquelas mensagens, a você que não teve vergonha – nem medo – de publicar aos seus conhecidos o outro lado de toda esta história.
Gostaria de dizer que ao longo do último mês recebemos as mais variadas formas de solidariedade. Visitas à nossa casa foram muitas, de Walmor Chagas, Nelson Jobim, Aloízio Mercadante, Antônio Nóbrega e Marcelo Deda, a tias, amigas, primas e conhecidas – minhas, de meus pais, de meus irmãos, de nossos amigos. Mensagens, inúmeras, de Leonardo Boff, João Moreira Salles e Luis Nassif a amigos de infância, amigos de antes, amigos de ontem, amigos de hoje. Ligações, infinitas, de Marilena Chauí, Jaques Wagner, Abílio Diniz, do presidente do senado, da governadora do Maranhão, de deputados dos mais diversos partidos, a maridos, cunhados, namorados, amigos de amigos, de amigos de outros amigos, de todos nós. Apoios, fiéis, de líderes do PT, do PMDB, de Lula, Rui Falcão e de Dilma, ao apoio de parceiras, companheiros e colegas de trabalho, de bordado, de vida. Neste tempo todo sentimos muitas coisas, das mais diversas, mas se há algo que nós não sentimos, foi solidão e abandono. Se hoje nos mantemos de alguma forma firmes, é por saber que a corrente que nos apóia é maior que toda e qualquer justiça injusta que hoje tenta calar a voz daquele que nunca teve medo de ser ouvido.
Neste momento tão difícil, quando recebemos totalmente por surpresa a dosimetria da condenação de meu pai, 6 anos e 11 meses de cadeia, mais uma multa de um valor que estamos muito longe de possuir, também quero de todo coração, agradecer a você que teve a coragem de enfrentar os comentários contrários, as opiniões maldosas, os artigos mal intencionados, as notas futriqueiras, as informações equivocadas, profanadas das mais diversas formas, nos mais diversos meios. Fosse por meio de supostas respostas à mim, fosse por meio de comentários no facebook, sei que muito provavelmente você leu muita coisa ofensiva à respeito de meu pai e de nossa família e em muitos casos sei que teve a garra de se indignar, de discutir, de mostrar sua opinião e principalmente, de deixar clara a solidariedade em relação ao que estamos vivendo.
Como devem imaginar, para mim é sempre muito duro quando vejo essas manifestações agressivas, principalmente por estarem carregadas de falta de informação e de discursos bastante marcados não por fatos e evidências, já que não existe nada que prove a culpa de meu pai, mas sim por “achismos” e especulações alimentadas sabemos bem por quais fontes. Mas justamente por isso gostaria de compartilhar com vocês, para que quem sabe um dia vocês também compartilhem com estas pessoas, o que desejo a todos os que hoje parecem estar bastante satisfeitos com estes 6 anos e 11 meses que injustamente foram colocados em cima de meu pai.
Desejo aos que dizem que meu pai merece ser condenado, que um dia indaguem um pouco além das manchetes e das frases de efeito, e tentem mesmo encontrar uma prova que indique que José Genoino é culpado. E aos que usam teorias do direito para justificar sua falta de razão em condenar, desejo que leiam o que o próprio autor da teoria declarou, mostrando que sim, para condenar é preciso que existam provas, pois meros indícios nunca poderão ser suficientes para privar alguém de sua liberdade.
E desejo aos que têm por profissão tentar tornar impossível que um cidadão exerça um direito constitucional, o de votar, que em algum momento de suas vidas possam me dizer se foram mesmo capazes de dar risada deste seu humor maligno que parecem tanto acreditar, e aos que buscam, com esta mesma profissão, incentivar o ódio e a reação das pessoas contra meu pai, que um dia estejam em um supermercado de bairro, na porta de uma loja, na entrada de uma padaria e presenciem os comentários carinhosos e emocionados que toda nossa família teve o orgulho de muitas vezes presenciar.
Por fim, desejo com todo sentimento possível e verdadeiro, que as pessoas um dia entendam que por trás da notícia, do fato, da chamada do jornal, da atualização de status ou de um tweet, existem muitas famílias que estão não apenas aqui, agora, vivendo a onda midiática do momento, mas sim que estão há 7 anos sofrendo junto aos seus pais, maridos, tios, irmãos, sogros, cunhados, amigos, a dor da injustiça e a angústia do futuro pleno que nunca chega.
Uma vez mais, a você que nos conhece diretamente e que não nos conhece, gostaria de agradecer a força, o carinho e a atitude de estar ao nosso lado. Cada linha, cada agulha, cada caixa, cada bolo. Cada flor, cada oração, cada livro, cada frase. Cada olhar, cada aperto de mão, cada lágrima, cada riso, cada mensagem espiritual, cada abraço. Meu pai, José Genoino, está de cabeça erguida, preparado como sempre para a luta. Se antes ele já tinha muitos motivos para ir até o fim em sua batalha por justiça, agora encontrou mais motivos ainda para seguir em frente com enorme dignidade: honrar e agradecer a cada pessoa que em meio a tanta mentira, soube encontrar e reconhecer o caminho da verdade.
Contem com nossa eterna gratidão.
Com amor e carinho,
Miruna Kayano Genoino – novembro de 2012
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