9 de nov de 2012

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Argentina: "Panelaço Essen" volta para a rua

Mobilização da classe média e alta da direita saiu às ruas na quinta (8)
A vida boa implica a auto-realização dos indivíduos, mas requer certas condições sociais para que seja possível. Uma sociedade que funciona impedindo a realização dessas condições impede ou obstaculiza a auto-realização humana e assim, a vida boa.
As palavras correspondem a Axel Honneth, filósofo e sociólogo alemão, membro da escola de Frankfurt, que soube caracterizar e distinguir movimentos emancipatórios de reacionários. Seu trabalho serve para refletir sobre o caráter patológico da manifestação das mais de 500 mil pessoas que na quinta (8) marcharam na Argentina contra o governo de Cristina Fernandez, no que se denominou o #8N.
Reacomodamento Social
Panelaco-Argentina-i
Ficou distante do grito "piquete y cacerola, la lucha es una sola" dos movimentos sociais e operários das manifestações de 2001. Após o segundo triunfo eleitoral de Cristina Fernandez de Kirchner com 54% dos votos, a Argentina vive um cenário de reacomodamento de setores sociais, políticos e sindicais em torno da projeção de uma alternativa conservadora contra o "populismo" oficialista. Assim setores médios e altos da sociedade protagonizaram panelaços com o ponto mais forte no #13S e #8N.
É a segunda manifestação multitudinária da direita em dois meses e a última foi a maior desde o começo do mandato da presidenta há 5 anos. "Estamos vivendo um momento de liberdade de expressão nunca antes visto na Argentina, estamos vendo uma democracia total, onde cada um pode viver, pode dizer o que pensa...", afirmou a presidenta ontem em sua página de Facebook.
Direita
Grande maioria da oposição de esquerda não fez parte da mobilização, tanto pela presença de setores reacionários da ultradireita, como pelas pautas. "Não queremos ser Venezuela" e "estamos fora do mundo", diziam alguns dos cartazes de convocados que apresentaram reclamações de caráter amplo contra as políticas sociais, intervenção do Estado na economia e organismos privados e segurança.
Outro foco do protesto foi a potencial tentativa de re-reeleição de Cristina Kirchner, nunca anunciada por ela, mas com lugar na mídia opositora; e as inesquecíveis restrições impostas recentemente pelo governo para a compra de dólares, um fetiche que a classe média e alta argentina não conseguem superar desde o fim da paridade peso-dólar dos anos 90.
Espontaneidade da mídia
Desde a mídia opositora, encabeçada pelo grupo do jornal Clarín, se difundiu e convocou à mobilização com o eufemismo da espontaneidade e um forte apelo ao Facebook como motor da "auto-convocatória".
Por sua parte, partidos da ultradireita afirmaram que não iam participar da mobilização, mas brindavam seu apoio. "Vamos ao #8N com uma só bandeira, a da Argentina", anunciou antes do evento Mauricio Macri, prefeito da cidade de Buenos Aires e representante do PRO (Propuesta Republicana), partido da ultradireita opositora ao Kirchnerismo.
Grupo Clarín
Entretanto, o grande comparecimento de representantes do Pro e uma camionete ligada ao prefeito no #8N, expôs sua participação e, muito além disso, os interesses do Grupo Clarín na iniciativa. O veículo distribuía máscaras brancas com a insígnia #7D (7 de dezembro) na parte da frente e uma boca tachada por censura.
O símbolo faz alusão à oposição contra a aplicação da inciativa impulsionada pelo governo argentino para desmonopolizar os meios de comunicação que afetaria ao monopólio midiático do Grupo Clarín. O 7 de dezembro finaliza a medida cautelar que beneficiava o grupo e impedia a aplicação de alguns dos artigos da lei sancionada pelo Congresso e que estabelece o máximo de licenças de rádio e televisão para cada grupo empresarial.
Insegurança e paz
"Nem esquerda, nem direita, somos argentinos", era o que se lia nos cartazes na manifestação do #8N, como resposta às medidas com foco social do Estado e o "discurso de confrontação" de Cristina Kirchner.
A construção dessa mensagem tem antecedentes em setembro quando, dias antes da primeira grande manifestação contra o governo de Cristina Fernandez, o prefeito opositor Mauricio Macri organizou uma meditação massiva na cidade a cargo do líder espiritual indiano Sri Sri Ravi Shankar, a favor da paz e contra a violência.
A ação faz parte de um discurso de banalização dos conflitos de classe na Argentina e tem como representante do Macri no rabino Sergio Bergman, quem soube conjugar o discurso da paz com o pedido de maior segurança, expressada por ele no recrudescimento das penas e descenso da idade de imputabilidade de menores em crimes.
Assim, cartazes como "com 16 anos posso votar, mas não posso ir para cadeia", tiveram lugar na manifestação misturando a preocupação pela insegurança com o projeto aprovado recentemente pelo governo nacional para possibilitar o voto optativo a pessoas de até 16 anos de idade.
Mas a paz é ainda mais ampla, a organização do #8N teve também como uma das protagonistas Cecilia Pando, presidenta do grupo político AFyAPPA (Asociacao de Familiares e Amigos dos Presos Políticos da Argentina), considerando como "presos políticos" os militares e pessoal das forças de segurança processados pela justiça civil pela participação no desaparecimento de pelo menos 30.000 presos políticos e tortura de mais de 100.000 pessoas durante a última ditadura militar na Argentina. Pando é fervente apologista das forças armadas e do ditador argentino Rafael Videla.
O outro protesto
Atrás da retórica anti-neoliberal do governo argentino e a amplitude das pautas liberais da convocatória do #8N, longe ficou a discussão pela cumplicidade oficialista com a corrompida burocracia sindical; a precarização laboral; as leis antiterroristas para criminalizar o protesto social; as mineradoras a céu aberto; o uso de agrotóxicos; e o crescimento desenfreado da monocultura de soja no país, que além do sucessivo despejo de agricultores familiares, faz dias derivou no assassinato do camponês Miguel Galvan, na província de Santiago del Estero.
*Essen é uma panela caríssima
Ignacio Lemus
Especial para Caros Amigos


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O “mensalão” tucano

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores. Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.
A privataria.
Não adianta denunciar os graúdos:
a mídia nativa cuida de acobertá-los
Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos. Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.
Um best seller intitulado A Privataria Tucana expõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio. Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.
Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja e Época foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.
Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado. Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?
Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.
Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.
Mino Carta
No CartaCapital
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Nada de novo na SIP

Fundada em Cuba, ao tempo de Fulgêncio Batista (1943), com sede em Miami, EUA, a SIP reúne os donos dos principais jornais privados das Américas e é fruto do ambiente de disputa ideológica da guerra fria, pós-Segunda Guerra.
Entre as posições que tem defendido, a SIP se opõe obstinadamente à revolução cubana, foi contra o sandinismo na Nicarágua, apoiou o golpe contra Salvador Allende no Chile, foi contra o debate sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (Nomic), na Unesco, na década de 1980. Mais recentemente, tem sido crítica implacável dos governos latino-americanos que propõem a regulação democrática do mercado das empresas de comunicação.
Ao longo das últimas décadas, por óbvio, o mundo mudou. A América Latina mudou. Em particular, o mundo das comunicações mudou. A revolução digital e a convergência tecnológica refundaram os conceitos e a prática da produção e da distribuição de notícias. A mídia impressa passa por transformações profundas e até mesmo a sobrevivência dos jornais – no formato atual – tem sido questionada.
Mas a SIP não mudou. Suas bandeiras e sua linguagem não mudaram. A cada ano, a cada assembleia, reafirma seu repúdio aos avanços que a maioria da população latino-americana vem conquistando, democraticamente, nas últimas décadas. Seu ideário continua o mesmo dos velhos tempos da guerra fria e das ditaduras militares e/ou civis que ajudou a instalar e com as quais colaborou em todo o continente.
Nas conclusões da assembleia realizada no Brasil está escrito:
A violência contra a integridade física dos jornalistas e a crescente intolerância dos governos autoritários são os principais problemas que a imprensa independente no continente enfrenta hoje. [...] E uma feroz ofensiva liderada pelos presidentes da Argentina, Equador e Venezuela tenta silenciar o jornalismo independente nos seus países mediante leis para regular o exercício do jornalismo, discriminação na concessão da publicidade oficial e imensos aparatos midiáticos estatais e privados utilizados para difamar e para promover campanhas sujas. [...] No Brasil, a justiça continua emitindo decisões contra a mídia para impedir a circulação de informações (ver aqui).
Para a SIP, seus membros e seus aliados, “imprensa independente” e “jornalismo independente” são equacionados com a cobertura política que a grande mídia fez e continua a fazer na América Latina, incluído o Brasil.
“Independente” é considerar liberdade da imprensa como liberdade de expressão e excluir milhões de vozes que permanecem secularmente impedidas de participar do debate público. Na ressignificação da SIP, “independente” identifica, de fato, imprensa e jornalismo opinativos e partidarizados, defensores de uma democracia elitizada e excludente em pleno século 21.
Acima de tudo, para a SIP hoje, “independente” é o código para um liberalismo arcaico que luta sem tréguas contra qualquer forma de interferência do Estado para garantir direitos da cidadania; contra qualquer forma de regulação democrática, mesmo aquela que existe há décadas nas democracias liberais mais avançadas do planeta; contra tudo que possa pôr em risco os imensos privilégios dos oligopólios privados de mídia na América Latina.
A SIP continua no tempo da guerra fria. Não mudou. Nem mudará.
Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012/2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentando) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros.
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O que justifica?

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.
Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.
É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.
Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.
Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.
José Dirceu Oliveira e Silva

Segue nota do meu advogado de defesa:
Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.
José Luis Oliveira Lima
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Brasil 09/11/12

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