1 de nov de 2012

A Vertigem do Supremo

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Veja escapou da CPI do Cachoeira

a justiceira de esquerda
Conforme resolução aprovada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as relações da máfia de Carlinhos Cachoeira com empresários e poderes públicos será prorrogada por apenas 45 dias. Neste curto período, seus integrantes analisarão o relatório final da CPI e outros pedidos de convocações serão descartados. Com isso, escapam das investigações importantes suspeitos de ligação com a quadrilha – entre eles, o chefão da revista Veja, Policarpo Júnior, que aparece em vários grampos telefônicos da PF.
Num jogo matreiro, a mídia demotucana afirma agora que a CPI foi abortada pelos partidos governistas para tentar limpar a barra de governadores aliados da presidenta Dilma – principalmente Sérgio Cabral, do PMDB do Rio de Janeiro. Ela só não diz que fez de tudo para evitar a criação da CPI, acusando-a de palanque eleitoral. Ela também continua blindando o governador tucano Marconi Perillo (GO), que deve ser o principal alvo do relatório da CPI com inúmeras provas sobre sua ligação com a quadrilha de Cachoeira.
Num pacto mafioso, os barões da mídia montaram uma operação de guerra para evitar que Policarpo Jr. e o capo do Grupo Abril, Roberto Civita, fossem convocados para depor na CPI. Emissários da Rede Globo e de outros veículos realizaram “conversas” em Brasília para abortar a convocação – principalmente com os caciques do PMDB, agora acusado de jogar o lixo para debaixo do tapete. Ao que tudo indica, a CPI do Cachoeira está morta. E, novamente, os barões da mídia conseguiram escapar ilesos. A Veja agradece!
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José Paulo Netto: "Impera na esquerda ‘reciclada’ um cinismo assombroso"

"O professor de Serviço Social e pensador marxista, José Paulo Netto explica a história da esquerda no Brasil e seus desdobramentos no momento atual em entrevista especial para o site da Caros Amigos, em razão do lançamento da edição especial "Dilemas e Desafios da Esquerda Brasileira". Confira.
Quando se poderia afirmar que surgiu uma esquerda no Brasil?
Sem pretender rigor cronológico, diria que se pode falar em uma proto-história da esquerda brasileira a partir da última década do século 19 e nos primeiros anos do século 20. Pense-se, para ficarmos em exemplos conhecidos, nos nomes de Silvério Fontes, em parte da atividade de Euclides da Cunha e mesmo nas posições de Lima Barreto. Mas, com rigor, penso que a história da nossa esquerda tem mesmo o seu momento fundacional com a atividade dos grupos anarquistas, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, no período imediatamente anterior à Primeira Guerra Mundial. Julgo correta a afirmação de que os anarquistas inauguraram a história da esquerda no Brasil.
Qual foi a influência da imigração europeia na consolidação de uma ideologia de esquerda no Brasil?
Esta influência foi absolutamente fundamental – não por acaso, mencionei, acima, que os anarquistas inauguraram a história da esquerda em nosso país. E sabemos do papel dos imigrantes neste processo (aliás, a oligarquia percebeu-o claramente: recorde-se a “lei celerada”, de 1907). Mas é necessário enfatizar que não se tratou de nenhuma transplantação artificial: a incipiente industrialização criava as condições para que as ideias difundidas pelas lideranças anarquistas penetrassem com força no nascente movimento operário. A greve de 1917, em São Paulo, mostra-o suficientemente.
Que ideias os imigrantes trouxeram?
Não cabe aqui, suponho, sumariar o ideário anarquista (que, diga-se de passagem, chega-nos como um caldo de cultura bastante heterogêneo). A mim, parece-me que o mais significativo pode ser resumido em dois pontos elementares: a defesa da dignidade do trabalho e do trabalhador e a definição claríssima das linhas básicas do antagonismo entre os interesses dos trabalhadores e os da oligarquia. Num país onde a herança do escravismo, ademais de pesadíssima, estava muito viva, a simples afirmação dos direitos civis e políticos do trabalhador “livre” já era, em si, revolucionária. Quanto à determinação das lutas de classes, o princípio da autonomia política dos trabalhadores (mesmo que, para os anarquistas, isto significasse uma recusa da intervenção política institucional, o que se demonstrou insustentável), no Brasil nós o devemos aos anarquistas.
Quais eram as correntes que atuaram no país no começo do século 20? Como era tal atuação?
À mobilização anarquista, a oligarquia respondeu imediatamente (para além da repressão) com o estímulo ao sindicalismo “amarelo”, explicitamente bancado pelo governo federal (pense-se, por exemplo, no esforço de Mário Hermes da Fonseca, filho do Presidente da República, para a criação do “peleguismo” no IV Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro). No período que sucede imediatamente à Primeira Guerra Mundial, o movimento operário tem a sua dinâmica fundada no confronto entre estas duas tendências. E suas formas de intervenção eram, é óbvio, inteiramente diversas: os anarquistas jogavam forte na criação de condições ideológicas constitutivas da consciência classista (sua ênfase na educação e na imprensa independente são seus traços característicos) e apostavam na ação direta; os “amarelos” incorporavam a ideologia da colaboração de classes e se subordinavam às diretrizes legal-institucionais da oligarquia.
Como foi o processo que resultou na criação do PCB? Quais foram as forças que o formaram?
Se não estou em erro, diria que o PCB (fundado em março de 1922) resulta da confluência de dois vetores: o exaurimento do poder de atração do anarquismo entre os trabalhadores e o impacto da Revolução de Outubro. A greve de 1917, que pôs a correr, em São Paulo, as autoridades e deixou a capital nas mãos dos trabalhadores – ponto mais alto da intervenção anarquista em nosso país –, também deixou a nu a incapacidade do anarquismo para tratar a questão do poder. O impacto da Revolução Russa conferiu grande prestígio (o que, aliás, foi um fenômeno mundial) ao comunismo, num primeiro momento inclusive entre os anarquistas. Evidentemente, não se esgotam nestes dois vetores as bases para o surgimento do PCB – para compreendê-lo, é necessário observar as mudanças societais que estavam em curso, mesmo larvares, no país, que alteravam claramente a estrutura de classes e as práticas políticas (pense-se, aqui, no que o “tenentismo” sinalizava) e atingiam inclusive as expressões estéticas (não é casual, ainda que expressando posições de classe muito diversas, que o PCB seja coetâneo ao Modernismo). Importa observar que o surgimento do Partido Comunista no Brasil, à diferença do ocorrido em muitos outros países, inclusive da América Latina, não se beneficiou da existência do que podemos designar como “cultura socialista”: aqui, o peso do anarquismo na fundação do PCB (lembre-se que o nome mais conhecido dentre os fundadores era o de Astrogildo Pereira, que provinha do anarquismo) foi hipertrofiado precisamente pela ausência de qualquer outro componente significativo de esquerda – não é por acaso que, no PCB, manifestam-se precocemente divergências de monta (por exemplo, já em 1927-1928).
Como se desenvolveu a esquerda durante o Estado Novo, o que ela enfrentou, como atuou?
O Estado Novo se ergue após uma séria derrota da principal força de esquerda operante no país a partir do segundo terço da década de 1930 – refiro-me ao PCB que, após a ilegalização da Aliança Nacional Libertadora (que, de fato, era uma frente que incluía outras forças além do PCB), lidera a tentativa de tomada do poder em novembro de 1935. Durante os anos de 1938 a 1943, período em que o Estado Novo se manteve em face de uma oposição imobilizada pela repressão (mas não só), a intervenção da esquerda foi praticamente nula. O próprio PCB (que, à época, assistiu ao surgimento de outras frações comunistas, como, por exemplo, aquela animada por Hermínio Sacchetta) praticamente desaparece como organização entre os finais dos anos 1930 e a realização da célebre “Conferência da Mantiqueira” (1943). É somente a partir de 1943 – e não se subestime nisto a viragem que ocorre no decurso da guerra, especialmente após a vitória soviética em Stalingrado – que se pode falar de uma retomada da intervenção da esquerda, inclusive com o surgimento de uma esquerda não-marxista.
E durante o intervalo democrático entre 45 e 64?
Penso que devemos ter alguma cautela ao mencionar o período 1945-1964 como um “intervalo democrático” – não nos esqueçamos que o Governo Dutra foi emblemático da Guerra Fria que nascia com o seu zoológico anticomunismo: foi, dos governos “constitucionais”, um dos mais, senão o mais, antidemocrático que tivemos. A repressão que então se abateu sobre o movimento operário-sindical responde, em grande medida, pela interrupção do crescimento da esquerda, visível em 1945-1946. Mas esta repressão não impediu a intervenção significativa da esquerda, seja no próprio período Dutra (evoque-se o papel do Partido Comunista na luta rural de Porecatu, no Paraná), seja na abertura dos anos 1950, em especial no movimento operário-sindical, quando os comunistas estabelecem, de fato, uma aliança com setores do Partido Trabalhista Brasileiro (o PTB de Vargas).
A meu juízo, é na segunda metade da década de 1950 – mais precisamente, após o suicídio de Vargas e a intentona golpista de 1955 – que podemos registrar um efetivo crescimento da esquerda no país. No período posterior a 1955, são constituintes deste crescimento dois fenômenos: a crise e a recuperação do PCB e o surgimento de forças de esquerda independentemente da influência do PCB. Conhece-se a crise do PCB na imediata sequência do XX Congresso do PCUS (fevereiro de 1956): a chamada “denúncia do culto à personalidade” de Stalin leva o PCB, desde 1945 fortemente stalinizado, a uma crise que põe o partido no fundo do poço. Somente em 1958, mediante uma “nova política” (cuja formulação inicial está na discutida “Declaração de Março”), o partido dos comunistas ganha um novo fôlego, que lhe permitirá ser uma referência nos anos seguintes (apesar da fratura que sobrevém em 1962 e que dá origem ao PC do B).
Mas é também no fim dos anos 1950 que surgem núcleos de esquerda, marxistas e revolucionários, que não carregam a hipoteca do stalinismo que marcara o PCB. Este movimento, que se tornará inteiramente visível na entrada dos anos 1960 e que enriquece a esquerda, não expressa tão somente a dinâmica da sociedade brasileira, mas também sinaliza giros ocorrentes em outras experiências políticas (ademais da Revolução Chinesa, incide aqui, poderosamente, o influxo das lutas de libertação nacional em todo o à época denominado Terceiro Mundo e, particularmente nos anos seguintes, da Revolução Cubana). Creio que é preciso estudar com mais cuidado estes anos férteis para a esquerda brasileira, quando o PCB perde o monopólio do marxismo entre nós – e o marxismo se espraia para muito além das fronteiras do PCB.
A transição dos anos 1950 aos 1960 é de crescimento (inclusive orgânico-partidário) da esquerda brasileira – e isto vale, a meu juízo, tanto para o PCB como as outras frações emergentes fora do circuito da tradição marxista. Penso na constituição de setores socialistas em partidos inteiramente alheios a esta tradição (basicamente no PTB) e no aparecimento de segmentos socialistas laicos vinculados a diferentes igrejas, embora com visibilidade maior para os de extração católica (em função, inclusive, do ponderável redirecionamento da Igreja a partir do papado de João XXIII). É mais ou menos claro que este crescimento da esquerda (e, em todas estas respostas, estou designando por “esquerda” um leque muito amplo e heterogêneo de forças, cujo denominador comum me parece ser o antiimperialismo e a crítica à ordem burguesa numa perspectiva voltada para o futuro, excluindo-se, pois, o anticapitalismo romântico próprio da direita restauradora) expressou, naqueles anos, um efetivo processo de democratização da sociedade brasileira – processo ele mesmo relacionado às mudanças estruturais em curso (consolidação da industrialização substitutiva de importações, urbanização etc.).
O que representou o golpe de 64 para a esquerda no Brasil?
Entendo o golpe do 1º de abril conforme a brilhante caracterização de Florestan Fernandes: foi parte de um processo mundial de contra-revolução preventiva. Representou, para as massas trabalhadoras brasileiras, a liquidação de um processo de democratização que certamente conduziria a profundas modificações econômico-sociais, capazes de desobstruir a via para o rompimento da nossa heteronomia econômica. Para a esquerda, foi uma derrota de enormes implicações.
Também entendo que a esquerda laborou em equívocos e cometeu erros que facilitaram o golpe e a instauração da ditadura. Mas, ao contrário de muitos analistas, não debito a derrota de abril aos equívocos e erros da esquerda: o golpe, parte da mencionada contra-revolução preventiva, deve ser explicado pela natureza da dominação de classe exercida no Brasil pela burguesia. Naquele momento, incapaz de ser classe dirigente, ela escolheu, conscientemente, enquanto classe, ser classe dominante – e armou um esquema de alianças, nacionais e internacionais, que lhe possibilitou, durante quase 20 anos, instaurar o que o mesmo Florestan designou como autocracia burguesa.
Como avalia as diversas organizações que surgiram no pós-golpe? Por que foram tantas, por que eram tantas correntes? Porque não conseguiram se unir?
A unidade entre as forças reacionárias e/ou conservadoras nunca constituiu um problema de vulto na história política do século 20 – e se compreende a razão: seus interesses econômicos têm fundamentos comuns e estão enraizados no presente. No quadro da esquerda, a unidade é sempre problemática, porque os enlaces se dão mais na prospecção do futuro do que na defesa de interesses materiais imediatos; é problemática, mas possível, como resultado de longos processos de debates, do conhecimento da experiência histórica, de combates prévios travados em comum e, sobretudo, do próprio nível de consciência das massas trabalhadoras, conquistado em suas experiências diretas. Frente a um inimigo comum – como era o caso da ditadura instaurada em 1964 e cujo caráter de classe se explicitou, sem deixar margem a dúvidas, em 1968, com o AI-5 – seria esperável a constituição de uma unidade entre as forças de esquerda. Sabemos que isto não ocorreu. Muitas foram as causas da dispersão de esforços e de combates. Penso que parte delas estava inscrita na análise que as diferentes forças fizeram (ou deixaram de fazer) da natureza do regime instaurado em 1964 e, ainda, das causas que permitiram a vitória das forças de direita. Mas também pesaram as concepções estratégicas quanto à derrota da ditadura, a extração de classe dos resistentes e a conjuntura ideológica da época. Substantivamente, pesou igualmente a ponderação diferente que as várias forças de esquerda (profundamente debilitadas, pela repressão sistemática a que foram submetidas, em sua relação com as massas trabalhadoras) faziam do papel a ser desempenhado por estas mesmas massas.
Como a luta de massa se organizou na segunda metade dos anos 70?
Parece-me que estavam na direção mais correta aquelas forças (e este foi, entre outros, o caso do PCB) que entendiam a derrota da ditadura como resultado de lutas de massas. O fracasso do “modelo econômico” da ditadura (evidenciado claramente a partir de 1974-1975), as divisões que começaram a erodir a estreita base política do regime de 1964 e, sobretudo, a até então lenta reinserção da classe operária na cena política criaram as condições para que a resistência democrática deixasse os nichos em que subsistia e ampliasse o seu raio de influência. Frentes de luta até então subestimadas (contra a carestia, pela anistia e mesmo processos eleitorais) ganharam uma ponderação até então insuspeitada para muitos setores da esquerda.
Qual foi o papel desempenhado pelo sindicalismo no período pré-democratização?
Aqui, a resposta é simples: foi absolutamente fundamental. Mediante a ação do movimento operário-sindical é que se processou a reinserção das massas trabalhadoras (especificamente do proletariado) na cena política brasileira. Até então, a oposição e a resistência à ditadura tinham uma incontestável hegemonia burguesa (não se deve subestimar o papel do falecido Movimento Democrático Brasileiro/MDB); mediante a ação operário-sindical, que começa a ganhar vulto a partir de 1976-1977, a oposição burguesa é afetada, sua hegemonia na resistência institucional é ameaçada e a erosão do regime se acelera.
Qual foi a importância da esquerda no fim da ditadura e na redemocratização do país?
Já assinalei que a reinserção da classe operária na cena política, no último terço da década de 1970, foi o componente central para a derrota da ditadura. Foi através da dinamização do movimento sindical que esta inserção se viabilizou – e teve como efeito a catalização das demandas democráticas numa escala até então inimaginável, arrastando amplos setores das camadas médias, da intelectualidade e até mesmo de segmentos burgueses prejudicados no marco do “modelo econômico”. Não penso que este arco de forças, originalmente, possa ser visto como uma criação da esquerda – embora novos setores de esquerda e antigos militantes, que puderam sobreviver à repressão, tenham tido papel significativo na sua constituição. Mas é indiscutível que, com o quadro novo criado pela movimentação operário-sindical, distintas forças de esquerda, operando em especial a partir do fim do AI-5 e da anistia, deixaram a sua marca no processo de derrota da ditadura.
Como avalia o processo de surgimento do PT, da CUT e do MST?
Entendo que o surgimento do PT e da CUT estão diretamente ligados ao que designo como reinserção da classe operária na cena política brasileira – diria que ambos, emergentes nos anos 1980, são um fruto daquele processo. E um processo daquela relevância origina naturalmente, numa sociedade diferenciada e complexa, tal como já se apresentava a nossa na abertura daquela década, distintas expressões políticas. Nas suas origens, embora militando noutra organização política, vi o surgimento de ambos como algo basicamente positivo – porém, sempre tive preocupações em relação ao seu futuro, preocupações referidas à retórica “esquerdista” e sectária (quem não se lembra daquela bobagem eleitoreira de “trabalhador vota em trabalhador”?), às ligações internacionais (especialmente no caso da CUT) e, muito especialmente, à ignorância (nalguns casos, o desprezo) em relação ao passado de lutas dos trabalhadores e das outras forças de esquerda. Mas, à época, debitei tudo isto à necessidade natural de constituir uma identidade partidária e confiei em que a presença de lideranças expressivas de lutas sociais precedentes poderia fazer amadurecer esta identidade num sentido efetivamente de esquerda.
Penso que é diferente o caso do MST. Também fruto das condições que levaram à derrota da ditadura, o MST, a meu juízo, tornou-se um movimento verdadeiramente autônomo, com objetivos muito claros e uma estratégia de luta flexível e que leva em conta a experiência do passado. É bastante provável, em função das aceleradas transformações operadas no campo, que o movimento seja, na atualidade, compelido a repensar-se e a repensar a natureza e a função das suas lutas – mas me parece o único protagonista político significativo que põe em prática algumas referências próprias da esquerda, como a sistemática formação política e a solidariedade internacionalista.
O que representaram para a história da esquerda as eleições de 89?
O balanço, feito à distância, do processo eleitoral de 1989 é paradoxal. De uma parte, mostrou a força das aspirações democráticas num momento preciso – o saldo eleitoral, do ponto de vista imediato, foi notável: demonstrou a possibilidade efetiva de derrotar, nos marcos da institucionalidade formal, as forças da direita, desde que se realizasse, ainda que momentaneamente, uma unidade da esquerda e de setores democráticos (recorde-se que tanto os partidos comunistas quanto Covas e Brizola apoiaram Lula no segundo turno). De outra parte, o ganho organizativo, para o conjunto da esquerda, parece-me que foi pouco mais que residual – não teve a menor simetria com o ganho eleitoral.Mas é preciso dizer outra coisa importante: ficou claro que a grande burguesia, em processos eleitorais minimamente democráticos, não tinha, no final dos anos 1980, a menor chance de se viabilizar se apresentasse o seu próprio rosto (Collor nunca passou de um aventureiro político, que não expressava organicamente os interesses do grande capital; foi apenas um instrumento para evitar a vitória de Lula). E a grande burguesia aprendeu a lição: no processo eleitoral seguinte, foi obrigada a usar, para a defesa das suas posições, a maquiagem da esquerda – daí o seu apoio a FHC.
Como vê os rumos do PT desde então?
A resposta a esta questão já está implícita linhas acima e, de algum modo, inclui a pergunta subsequente. Os anos 1990 foram de um discreto, aparentemente suave e efetivo deslizamento do PT para o centro – já no primeiro confronto com FHC, desenhava-se o “Lulinha paz e amor”. Ao que parece, no fim da década, a esquerda foi inteiramente neutralizada no interior do PT – isto não significa, a meu juízo, que desde então deixaram de estar presentes no PT militantes de esquerda sérios, responsáveis e confiáveis. Mas tudo indica que são algumas rosas vermelhas num grande campo de braquiária. Posso estar enganado, mas, a partir de 2003, o PT converteu-se no gestor preferencial, para a grande burguesia, deste país. Permita-me recorrer a algo menor, mas que me parece extremamente simbólico: semana passada, a grande imprensa noticiou que o ex-presidente da República fez uma viagem ao exterior num jatinho de empresa do Grupo Gerdau, mantendo agradável palestra com o patriarca da família. Não sei se é fato, mas sei que é emblemático. Emblema de que já tivemos prova, aqui no Rio de Janeiro, há tempos: quando do falecimento de Roberto Marinho, Lula veio ao velório acompanhado de um séquito de ministros; no velório de Brizola, brilhou pela ausência.
Quais foram os efeitos da década neoliberal na esquerda brasileira?
Os efeitos – ainda que indiretos, mediatos e que precisam ser relacionados aos impactos derivados da queda do “Muro de Berlim” – foram catastróficos em todo o mundo e não se limitaram, obviamente, ao universo ideológico e ao imaginário político: o preço da ofensiva do grande capital foi e está sendo pago pelas massas trabalhadoras do mundo inteiro.
Sobre a esquerda brasileira, os efeitos foram imediatamente deletérios: o generalizado abandono do ideário socialista e, no limite, a sua conversão numa social-democracia tíbia e tardia. Forças que no passado tiveram expressiva participação na luta contra a ditadura e pela democratização do país converteram-se ou em abertos porta vozes da ordem (o caso do PT é certamente gritante, mas não se esqueça o posicionamento junto com o DEM – com o DEM! – que os ex-comunistas do PPS hoje efetivam) ou abdicaram do seu programa e da sua autonomia na prática política (o caso do PCdoB). Evidentemente, estamos defrontados com um processo social profundo, que não pode ser creditado a personalidades ou a oportunismos de ocasião. De qualquer forma, impera na esquerda “reciclada” pela ideologia dessa coisa realmente reacionária que grosseiramente se chama neoliberalismo um cinismo assombroso: ex-guerrilheiros que se tornaram paladinos da “cidadania”, ex-líderes sindicais outrora extremamente radicais defendendo/teorizando os/sobre a importância econômica e democrática de fundos de pensão, ex-expoentes de partidos comunistas predicando que a questão central sob o capitalismo está na distribuição e não no modo de produção e coisas que tais.
O que representou a eleição de Lula em 2002 para a esquerda brasileira? Como avalia desde então as forças de esquerda no país?
Do ponto de vista político imediato, o resultado eleitoral de 2002 foi uma derrota da direita e dos conservadores, uma derrota do grande capital. Do ponto de vista simbólico, foi extremamente importante a vitória de um líder político de extração operária.
Mas uma coisa foi a vitória eleitoral e outra, muito diversa, o desempenho político: a enorme legitimidade que as urnas conferiram a Lula para empreender a caminhada no sentido das grandes transformações econômicas e sociais foi direcionada para outro rumo – à base da reiteração do fisiologismo político, a adequação do minimalismo da política social à orientação macro-econômica de interesse do grande capital. Lula realizou uma eficiente gestão do status quo.
Que fique claro que estou longe de equalizar Lula (e tudo o que ele representa e expressa) a um líder submisso à direita e aos conservadores ou um mero instrumento do grande capital – mas seus dois períodos presidenciais estiveram aquém, inclusive, de uma prática política “possibilista”. E seu principal papel, no que tange à esquerda, foi desqualificá-la como capaz sequer de um governo “diferente” – e não será fácil, para a esquerda, livrar-se desta herança.
Por fim, como o senhor avalia o atual momento da esquerda brasileira?
Penso que se trata de uma conjuntura extremamente difícil (e, insisto, trata-se de um quadro mundial, que não diz respeito somente ao Brasil). O espectro da esquerda orgânica (bastante diferenciada: PCB, Psol, PSTU) e da esquerda que ainda subsiste no interior de alguns partidos (nomeadamente no PT) não reflete minimamente o peso potencial, mesmo que hoje minoritário, da esquerda na sociedade brasileira (como se pode constatar em movimentos como o MST e em grupos políticos minúsculos, mas que podem ser expressivos futuramente). Como escrevi há algum tempo, o nosso déficit é organizacional e ele não será superado da noite para o dia – temos, a esquerda, um longo caminho a percorrer.
A longo prazo (por mais que esta expressão provoque um sorriso nos keynesianos), sou otimista. As contradições e impasses da ordem do capital, inclusive como se apresentam na periferia, são insolúveis no seu marco – não há Bolsa Família, mesmo ampliado, que os resolva. As tensões acumuladas na nossa formação social não podem ser anestesiadas sem limites. Tenho, para mim, que está e continua em curso um processo de fundo que implicará numa agudização das lutas de classes. Se a normalidade da democracia formal não sofrer interrupção, a esquerda poderá perfeitamente superar a sua debilidade organizacional – desde que trabalhemos forte já desde agora – e cumprir o que dela se espera: vencer a cronificação da barbárie pelo avanço na direção do horizonte socialista."
Tatiana Merlino
No Diário Liberdade
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Cobertura de novela estimula heróis e vilões no mensalão

Popularidade pode ser uma armadilha para o juiz
O ministro Joaquim Barbosa posou para fotos, foi aplaudido e deu autógrafos quando votou no primeiro turno das eleições. Ricardo Lewandowsky foi insultado por um mesário no segundo.
A cobertura midiática do julgamento do Mensalão pode até não ter tido, como muitos supunham ou desejavam, influência direta no processo eleitoral. Mas deixou marcas profundas na popularidade dos ministros.
A imprensa não se desincumbiu plenamente da tarefa de informar – inclusive quanto às divergências naturais entre os membros de turma julgadora. Em um julgamento como esse, inusitado seria mesmo a unanimidade.
A mídia vitaminou uma cobertura do tipo novela, dando ênfase à distinção de heróis e vilões. Amplificou bate-bocas e um tratamento seletivo dos erros e acertos dos ministros. Estimulou estereótipos que, ao final, pouco ajudaram a compreender a complexidade do caso e o papel de um juiz.
O dissabor provocado não se restringe apenas ao ministro revisor, ora alçado à condição de inimigo público número um.
É uma armadilha também ao próprio relator. A expectativa de um ministro herói, “popular”, não se sustenta ao longo do tempo. Nenhum juiz consegue coincidir todas as suas decisões com a “voz das ruas”. E, paradoxalmente, se assim o fizer, será um sinal preocupante.
É que a função do magistrado, especialmente na área criminal, tende a ser contramajoritária – muitas vezes suas decisões necessariamente desagradam.
Isso porque a democracia não se esgota na vontade da maioria – o que permitiria aos juízes julgar crimes com base em pesquisas de opinião. Mas vai além, para assegurar um pacote mínimo de garantias a quem não faz parte da maioria ou com ela entra em conflito.
Os direitos fundamentais são, na essência, limitações do poder do Estado, portanto, não raro direitos contra a própria sociedade. Não é possível, pois, interpretá-los sob a ótica da maioria.
Reproduzir a voz das ruas pode significar, em determinadas situações, distanciar-se dos limites próprios do estado de direito, que não são compreendidos ou submetidos ao crivo popular: a acusação certa, o juiz competente, a amplitude da defesa, a licitude da prova, a fundamentação da pena.
São matérias que escapam aos desígnios da sociedade, mas de análise compulsória pelos juízes.
Será salutar para as instituições se os brasileiros recobrarem sua confiança na justiça; mas desastroso se os juízes entenderem que o preço dessa legitimidade é agradar a imprensa ou a “opinião pública”.
Uma justiça mais próxima do povo tem muito pouco a ver, aliás, com a satisfação de um generalizado anseio repressivo.
A justiça é popular quando amplia seu acesso aos mais vulneráveis, transforma em realidade direitos que o constituinte reconheceu e ajuda a reduzir as enormes desigualdades da sociedade. Ou seja, temos um longo caminho pela frente.
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Para onde vai Eduardo Campos, pivô de 2014?

dilma eduardo Para onde vai Eduardo Campos, pivô de 2014?
Dilma Rousseff estava reunida em audiência no Palácio do Planalto com o vice Michel Temer quando Eduardo Campos ligou para a presidente na segunda-feira, antes de conceder uma entrevista coletiva em Olinda, na sede provisória do governo pernambucano (o Palácio do Campo das Princesas está em reforma), para celebrar os bons resultados do seu PSB nas eleições de domingo.
No meio da entrevista, Dilma retornou a ligação. O governador pediu licença aos jornalistas para atender à presidente e, na volta, informou que Dilma o convidou para ir a Brasília. Na versão do Palácio do Planalto, foi Campos quem propôs um encontro com Dilma na próxima semana.
Pode parecer irrelevante saber quem ligou para quem primeiro e quem tomou a iniciativa de propor um encontro, mas o fato é que o protagonismo federal conquistado por Campos, ao levar o PSB a importantes conquistas nas eleições municipais, com um crescimento de mais de 50% em número de votos na comparação com 2008, e elegendo os prefeitos de cinco capitais, o colocou como pivô do jogo da sucessão presidencial de 2014, que já começou.
Bobagem perguntar ao governador agora para onde vai porque não vai responder e, possivelmente, ele mesmo ainda não saiba a resposta. Se souber, não vai dizer a ninguém. Eduardo Campos não tem pressa.
Ao pedir, durante a entrevista, a votação ainda este ano de um novo rateio do Fundo de Participação dos Estados, o governador pernambucano desconversou sobre a sucessão presidencial: "Isto é parte de uma pauta muito mais importante do que ficar discutindo como é que vai ficar 2014, porque 2014 só se vai saber em 2014. Não tem quem saiba antes".
O problema é que a presidente Dilma e o PT querem definir logo com quem podem contar na base aliada para a disputa sucessória, antes de promover a reforma ministerial que vai contemplar o novo quadro partidário saído das eleições de domingo. Dilma e Lula ainda não se manifestaram sobre o resultado das eleições.
Todo mundo agora quer mais espaço no governo, a começar pelo PMDB, e é grande a lista de aliados insatisfeitos, que nas eleições municipais já apoiaram ou foram apoiados por partidos de oposição, como aconteceu com o próprio PSB.
E ainda precisa sobrar uma vaga para o recém-criado PSD do prefeito Gilberto Kassab, derrotado em São Paulo, mas que cresceu no plano nacional, conquistando quase 500 prefeituras em sua primeira eleição. Kassab, como se sabe, joga em todas, e já andou namorando com o PSB.
Enquanto Dilma e Campos não acertam as agendas, o ex-presidente Lula entra em campo e já teve nesta terça-feira (30) uma reunião com Roberto Amaral, seu ex-ministro de Ciência e Tecnologia, secretário-geral do PSB e principal articulador político do partido de Eduardo Campos.
Do lado da oposição, com o eterno candidato José Serra fora de combate depois de mais uma derrota para Lula e o PT, desta vez no seu quintal paulistano, o espaço se abriu para o mineiro Aécio Neves, agora candidato natural do PSDB à presidência, que gostaria muito de ter Eduardo Campos na sua chapa.
É o sonho de uma noite de verão dos tucanos, que agora já admitem até abrir mão da cabeça de chapa. "Meu time dos sonhos reuniria Aécio e Eduardo Campos, sem importar em qual posição na chapa", admitiu, em entrevista à Folha, o prefeito eleito de Manaus, ex-senador Artur Virgílio, certamente porque o governador pernambucano já avisou que não nasceu para ser vice de ninguém.
Por conhecer bem os dois netos, o de Tancredo Neves e o de Miguel Arraes, previ essa possibilidade semanas atrás aqui no Balaio.
A tendência no momento é Campos deixar o barco, correr para ver o que acontece, com um pé em cada canoa, até porque Aécio anda meio escondido no Senado e ainda não conseguiu ganhar a confiança da mídia e do grande empresariado paulista, que ficaram órfãos com a derrota de Serra em São Paulo. Sem opções, podem investir no PSB de Campos que surge como uma terceira via entre o PT e o PSDB.
As vitórias do PT na capital, na área metropolitana e em importantes cidades do interior paulista são um grande reforço para a campanha da reeleição de Dilma, tornando mais difícil a vida do governador Geraldo Alckmin, que agora não pode nem pensar em sair candidato a presidente, como em 2006, simplesmente porque o PSDB ficou sem ninguém para disputar o governo paulista no lugar dele. Além disso, não terá tempo para apoiar o candidato presidencial tucano, às voltas com sua própria campanha de reeleição.
Em Minas, já se fala até na possibilidade de Aécio Neves voltar a disputar o governo do Estado, indicando o atual governador, Antonio Anastasia, para uma possível chapa de Eduardo Campos.
Se Aécio não emplacar e o governador pernambucano adiar seus planos presidenciais para 2018, a reeleição pode se tornar um passeio para Dilma, a depender dos ventos da economia que hoje garantem seus altos índices de aprovação.
Caso contrário, o cenário se torna imprevisível, apesar do atual favoritismo da presidente. Em dois anos, tudo pode acontecer. E é nisso que Eduardo Campos aposta, sem pressa.
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Mídia prepara bote contra Lula

Imagem extraída do blog http://asintoniafina.blogspot.com.br/
Há quem afirme que o julgamento do chamado “mensalão do PT” deve deixar os holofotes da mídia. Afinal, ele já teria cumprido o seu objetivo de evitar uma derrota ainda mais acachapante da oposição demotucana nas eleições de outubro. Não concordo. O julgamento midiático no STF tinha dois objetivos: um imediato, tático, eleitoral. Outro mais estratégico, visando desmoralizar as forças de esquerda. Para atingir este segundo objetivo, o ex-presidente Lula, como principal referência das esquerdas, precisa ser abatido.
Delação premiada de Valério
Nesta semana, a mídia “privada” já deu mostras que prepara o bote contra o Lula. Ela não está satisfeita apenas com a condenação e o “fuzilamento” de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Hoje o Estadão estampou em sua capa que o publicitário Marcos Valério prestou um depoimento ao sinistro procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusando o ex-presidente e o ex-ministro Antonio Palocci de envolvimento no esquema do “mensalão”. Ele teria pedido “delação premiada” para confirmar as suas “denúncias”’.
“Valério informou que tem o que dizer. Em troca de proteção, ele se dispõe a colaborar. Tomado pelos nomes que levou à mesa, o provedor das arcas do mensalão é portador de segredos insondáveis. Citou Lula e o ex-ministro Antonio Palocci, dois nomes que não constam do processo sob julgamento no STF... Informou que foi ameaçado de morte. E insinuou que dispõe de informações sobre outro caso: o assassinato do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2002”, descreve, excitado, Josias de Souza, da Folha.
PSDB, DEM e PPS exigem "apuração"
Ontem, o mesmo Estadão – que declarou em editorial seu apoio ao tucano José Serra e, num outro editorial, lamentou a popularidade de Lula ao eleger Fernando Haddad em São Paulo – publicou entrevista com Clara Becker, ex-esposa de José Dirceu e mãe do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Abatida, ela teme pela prisão do ex-marido, garante que “Dirceu não é ladrão” e afirma que o ex-ministro sempre agiu em defesa do “projeto do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos”. A estranha entrevista é utilizada, lógico, para incriminar Lula.
Esta nova onda midiática já começa a produzir os seus frutos políticos. Nesta semana, PSDB, DEM e PPS – que são pautados pela mídia – solicitaram oficialmente ao procurador-geral da República que o ex-presidente seja investigado. “É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado [Lula] e o ex-ministro José Dirceu”, afirma o documento, assinado por Alberto Goldman, presidente em exercício do PSDB, Agripino Maia, do DEM, e Roberto Freire, do PPS.
A oposição demotucana, que encolheu em número de prefeitos e vereadores nas eleições de outubro, vai partir para a desforra. Ela pede a imediata abertura de uma nova ação penal, já que o Ministério Público havia rejeitado outra solicitação com o mesmo intento golpista. Alega que agora “há novos elementos” que exigem “profunda” investigação, sempre tendo como base artigos e “reporcagens” da mídia demotucana. Ou seja: as condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio não encerram a guerra. E Dilma que se cuide! Ela também está na lista.
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Justiça "doela a quen doela"



Nota fiscal da Rede Globo com o carimbo de conferência da DNA, uma das empresas de Marcos Valério, réu no "mensalão".
Se houve lavagem de dinheiro, a receptadora não é julgada?
No Blog do Mario
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Produção industrial cai 1,0% em setembro

Em setembro, a produção industrialcaiu 1,0%, em relação a agosto, na série livre de influências sazonais, após registrar taxas positivas por três meses consecutivos, período em que acumulou expansão de 2,2%. Frente a setembro de 2011, o total da indústria apontou queda de 3,8% em setembro de 2012, décima terceira taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Assim, o índice do setor industrial para o fechamento do terceiro trimestre de 2012 (-2,8%) foi negativo no confronto com igual período do ano anterior, mas ficou 1,0% acima do nível verificado no segundo trimestre, na série com ajuste sazonal. O acumulado em 2012 registrou queda de –3,5%. A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, ao recuar 3,1% em setembro de 2012, prosseguiu com a trajetória descendente iniciada em outubro de 2010 (11,8%), e assinalou o resultado negativo mais intenso desde janeiro de 2010 (-5,0%). A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página
www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpfbr/default.shtm.
Produção Industrial recua em 16 dos 27 ramos pesquisados
A queda de 1,0% observada no total da indústria, entre agosto e setembro, teve perfil generalizado de taxas negativas, alcançando a maioria (16) dos 27 ramos investigados, com destaque para o recuo assinalado pelo setor de máquinas e equipamentos (-4,8%), que apontou o segundo resultado negativo consecutivo, acumulando nesse período perda de 8,5%. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total da indústria vieram de outros produtos químicos (-3,2%), alimentos (-1,9%), perfumaria, sabões e produtos de limpeza (-10,0%), fumo (-11,7%), que devolveu parte dos 35,6% verificados em agosto último, indústrias extrativas (-1,6%), bebidas (-2,2%), veículos automotores (-0,7%) e mobiliário (-5,3%). Por outro lado, entre os ramos que ampliaram a produção, os desempenhos de maior importância para a média global foram registrados por farmacêutica (6,0%) e outros equipamentos de transporte (4,4%).
Entre as categorias de uso, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens de consumo duráveis (-1,4%) e bens intermediários (-1,1%) apontaram os recuos mais acentuados em setembro de 2012, com o primeiro interrompendo três meses de resultados positivos consecutivos, que acumularam expansão de 9,0%, e o segundo eliminando parte do ganho de 2,9% acumulado entre junho e agosto. O segmento de bens de capital (-0,6%) também assinalou taxa negativa em setembro, aumentando a intensidade de queda frente ao resultado do mês anterior (-0,4%). O setor de bens de consumo semi e não duráveis (0,0%) repetiu o patamar do mês imediatamente anterior, após registrar avanço de 1,5% em agosto último.
Média Móvel Trimestral registra 0,4% em setembro
Ainda na série com ajuste sazonal, a evolução do índice de média móvel trimestral para o total da indústria mostrou variação positiva de 0,4% no trimestre encerrado em setembro frente ao nível do mês anterior, mas com ligeira redução na intensidade do crescimento frente ao índice de agosto último (0,7%). Entre as categorias de uso, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, bens de consumo duráveis (0,8%) assinalou a expansão mais intensa e prosseguiu com a trajetória ascendente iniciada em abril último. Os segmentos de bens intermediários (0,6%) e de bens de consumo semi e não duráveis (0,3%) também apontaram taxas positivas nesse mês, com ambos acumulando ganho de 1,2% em dois meses seguidos de expansão. O setor de bens de capital (0,0%) repetiu o patamar do mês imediatamente anterior, após registrar acréscimo de 0,5% em agosto último.
Indústria apresenta queda de 3,8% em setembro de 2012 frente a setembro de 2011
Na comparação com igual mês do ano anterior, a produção industrial recuou 3,8% em setembro de 2012, com perfil disseminado de taxas negativas, já que a maior parte (19) dos vinte e sete setores pesquisados apontou redução na produção. Vale citar que setembro de 2012 (19 dias) teve dois dias úteis a menos que igual mês do ano anterior (21). O ramo de alimentos, que recuou 9,7%, exerceu a maior influência negativa na formação da média da indústria, pressionado pela queda na produção de aproximadamente 70% dos produtos investigados no setor, com destaque para a menor fabricação de açúcar cristal e sucos concentrados de laranja. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total nacional vieram dos setores de máquinas e equipamentos (-11,2%), veículos automotores (-7,2%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (-25,9%), metalurgia básica (-5,7%), edição, impressão e reprodução de gravações (-6,3%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-11,2%) e indústrias extrativas (-4,1%). Em termos de produtos, as pressões negativas mais importantes nesses ramos foram, respectivamente, fornos de micro-ondas, centros de usinagem para trabalhar metais, carregadoras-transportadoras, motoniveladores, compressores usados em aparelhos de refrigeração e aparelhos ou equipamentos de ar condicionado para uso central; caminhões, caminhão-trator para reboques e semi-reboques, autopeças, motores diesel e peças e acessórios para o sistema de motor; computadores e monitores de vídeo; lingotes, blocos, tarugos ou placas de aços ao carbono e barras de outras ligas de aço; livros, CDS e jornais; televisores e telefones celulares; e minérios de ferro e óleos brutos de petróleo. Por outro lado, ainda na comparação com setembro de 2011, entre os oito setores que ampliaram a produção, os principais impactos foram observados em farmacêutica (13,7%), refino de petróleo e produção de álcool (6,3%) e outros equipamentos de transportes (12,1%), impulsionados em grande parte pelos itens medicamentos, no primeiro ramo, gasolina automotiva, óleo diesel e outros óleos combustíveis, no segundo, e aviões, no último.
Bens de capital registrou maior queda na comparação setembro 2012/2011
Entre as categorias de uso, ainda no confronto com igual mês do ano anterior, o segmento de bens de capital (-14,1%) assinalou a redução mais elevada em setembro de 2012, influenciado pelos resultados negativos em todos os seus subsetores, com destaque para o recuo de 9,0% registrado por bens de capital para equipamentos de transporte, ainda bastante pressionado pela menor fabricação de caminhões, caminhão-trator para reboques e semi-reboques e chassis com motor para caminhões e ônibus. Vale citar, ainda, as taxas negativas verificadas em bens de capital para uso misto (-20,2%), para construção (-39,2%), para fins industriais (-9,3%), para energia elétrica (-10,3%) e agrícola (-6,0%).
Ainda na comparação com setembro de 2011, os segmentos de bens intermediários (-3,0%) e de bens de consumo semi e não duráveis (-2,2%) também apontaram taxas negativas, mas menos acentuadas que a da média da indústria (-3,8%). No primeiro setor, o resultado negativo foi pressionado em grande parte pelos recuos na produção dos produtos associados às atividades de alimentos (-15,1%), veículos automotores (-14,9%), metalurgia básica (-5,7%), indústrias extrativas (-4,1%), minerais não metálicos (-4,0%), outros produtos químicos (-2,1%), têxtil (-5,9%) e celulose, papel e produtos de papel (-0,2%), enquanto as influências positivas foram registradas por refino de petróleo e produção de álcool (9,5%), produtos de metal (3,3%) e borracha e plástico (0,6%). Ainda nessa categoria de uso, vale citar, também, os resultados vindos dos grupamentos de insumos para construção civil (-3,2%), revertendo dois meses consecutivos de resultados positivos, e de embalagens (0,7%), que mostrou ligeiro ganho de ritmo frente ao índice de agosto último (0,3%). A redução na produção da indústria de bens de consumo semi e não duráveis (-2,2%) foi influenciada em grande parte pelos resultados negativos vindos dos grupamentos de alimentos e bebidas elaborados para consumo doméstico (-4,9%) e de semiduráveis (-9,4%), pressionados principalmente pelos recuos na produção de sucos concentrados de laranja, produtos embutidos de carne de suínos, carnes de bovinos refrigeradas e carnes e miudezas de aves congeladas, no primeiro subsetor, e de calçados de couro feminino, CDS e calças compridas feminina, no segundo. Por outro lado, os subsetores de outros não duráveis (1,7%) e de carburantes (1,5%) apontaram os impactos positivos nessa categoria de uso, impulsionados, pela maior fabricação de medicamentos e de gasolina automotiva, respectivamente.
A produção de bens de consumo duráveis (2,9%) foi a única que ficou positiva entre as categorias de uso, em setembro de 2012 no confronto com igual mês do ano anterior. Vale destacar que esse foi o segundo resultado positivo consecutivo após onze meses seguidos de taxas negativas nesse tipo de comparação. Na formação do índice desse mês, o segmento foi particularmente influenciado pela maior fabricação de automóveis (17,7%) e de eletrodomésticos da “linha branca” (8,6%). Nessa categoria de uso, os principais impactos negativos vieram da menor produção de motocicletas (-29,5%), telefones celulares (-10,2%), eletrodomésticos da “linha marrom” (-16,5%) e de artigos do mobiliário (-1,1%).
Indústria registrou queda de 2,8% no terceiro trimestre
Em bases trimestrais, o setor industrial, ao recuar 2,8% no terceiro trimestre do ano, sustenta resultados negativos há quatro trimestres consecutivos, mas com redução no ritmo de queda, já que no segundo trimestre de 2012 observou-se perda de 4,5%, ambas as comparações contra igual período do ano anterior. Entre as categorias de uso, bens de consumo duráveis, que passou de -7,1% no segundo trimestre do ano para 0,0% no terceiro, mostrou o maior ganho de ritmo entre os dois períodos, sustentado especialmente pela maior fabricação de automóveis e de eletrodomésticos da “linha branca”, que registraram avanços de 8,5% e de 17,5% no terceiro trimestre do ano. O segmento de bens intermediários (de -3,4% para -1,7%) também apontou redução na intensidade de queda entre o segundo e o terceiro trimestres do ano, enquanto bens de consumo semi e não duráveis, ao recuar 1,6% no período julho-setembro de 2012, repetiu o resultado verificado no segundo trimestre do ano. O setor produtor de bens de capital, que passou de -11,7% no segundo trimestre de 2012 para -12,2% no terceiro, permaneceu apontando a taxa negativa mais intensa e com aumento na magnitude de queda entre os dois períodos.
O acumulado janeiro-setembro de 2012 fica em - 3,5%
No índice acumulado dos nove meses de 2012, frente a igual período do ano anterior, o recuo foi de 3,5% para o total da indústria, com taxas negativas em todas as categorias de uso, dezessete dos vinte e sete ramos, 48 dos 76 subsetores e 59,6% dos 755 produtos investigados. Entre as atividades, a de veículos automotores, com queda de 15,4%, permaneceu exercendo a maior influência negativa na formação do índice geral, pressionada em grande parte pela redução na produção na maioria dos produtos pesquisados no setor (aproximadamente 85%), com destaque para a menor fabricação de caminhões, caminhão-trator para reboques e semi-reboques, automóveis, chassis com motor para caminhões e ônibus, autopeças, veículos para transporte de mercadorias e motores diesel para caminhões e ônibus. Vale citar, também, as contribuições negativas vindas de alimentos (-3,5%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-16,3%), máquinas e equipamentos (-4,1%), metalurgia básica (-4,8%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (-13,0%), edição, impressão e reprodução de gravações (-5,4%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-7,5%), vestuário e acessórios (-11,2%) e fumo (-15,3%). Nessas atividades, sobressaíram-se, respectivamente, a menor fabricação dos itens açúcar cristal; telefones celulares e aparelhos de comutação para telefonia; carregadoras-transportadoras, aparelhos ou equipamentos de ar condicionado para uso central, fornos de micro-ondas, centros de usinagem para trabalhar metais, aparelhos de ar condicionado de paredes/janelas e aparelhos elevadores ou transportadores para mercadorias; lingotes, blocos, tarugos ou placas de aços ao carbono; monitores de vídeo para computadores, impressoras e computadores; livros, revistas e jornais; motores elétricos e equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (“no break”); calças compridas, vestidos e camisas de malha de algodão; e fumo processado. Por outro lado, entre as nove atividades que registraram avanço na produção, as principais influências sobre o total da indústria ficaram com os setores de refino de petróleo e produção de álcool (4,3%), outros produtos químicos (3,9%) e outros equipamentos de transporte (7,7%), impulsionados principalmente pela maior fabricação de gasolina automotiva, óleo diesel e outros óleos combustíveis, no primeiro ramo, herbicidas para uso na agricultura e tintas e vernizes para construção, no segundo, e aviões no último.
Entre as categorias de uso, o perfil dos resultados para o período janeiro-setembro de 2012 confirmou o menor dinamismo para bens de capital (-12,4%) e bens de consumo duráveis (-6,2%), pressionadas, especialmente, pela menor fabricação de bens de capital para transporte (caminhões, caminhão-trator para reboques e semi-reboques, chassis com motor para caminhões e ônibus e veículos para transporte de mercadorias), no primeiro segmento, e de telefones celulares, fornos de micro-ondas, automóveis e motocicletas, no segundo. A produção de bens intermediários recuou 2,2% no índice acumulado dos nove meses de 2012, enquanto a de bens de consumo semi e não duráveis assinalou variação negativa de 0,6%.
No IBGE
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Acusada de corrupção, prefeita de Natal é afastada pela Justiça

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A.Press
Micarla de Sousa (PV) teria
envolvimento em esquema de desvio
de verbas no sistema de
saúde da capital potiguar.
Foto: Fábio Cortez/DN/D.A.Press
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) afastou nesta quarta-feira 31 a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), de suas funções devido à suspeita de seu envolvimento com um esquema de corrupção no sistema de saúde da capital potiguar. O pedido, realizado pelo Ministério Público estadual em 18 de outubro, foi deferido pelo desembargador Amaury de Moura.
Segundo a assessoria de imprensa do TJRN, o vice-prefeito, Paulinho Freire (PP), deve assumir em caráter imediato. Micarla e o presidente da Câmara já foram oficiados sobre a decisão, que corre sob segredo de Justiça. A mandatária, que tem sua administração reprovada por 92% dos habitantes de Natal, tem que deixar o cargo ainda nesta quarta. A decisão é em caráter liminar e cabe recurso.
O pedido de afastamento foi realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto, com base em descobertas das Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano. A ação desarticulou um esquema que promoveu contratos da capital com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES), por meio de fraudes nos processos de qualificação e seleção das entidades.
De acordo com o MP, os contratos respectivos foram anulados pela Justiça e ficou apurado que as organizações contratadas apresentaram despesas fictícias nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde com intuito de desviar verbas.
Em 11 de outubro, o MP protocolou no TJRN requerimento de afastamento da prefeita devido “os fortes indícios de envolvimento” da pevista “nos fatos referentes à denominada Operação Assepsia”. “A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da Chefe do Executivo Municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da Administração Municipal”, disse o MP à época.
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A eleição de 2012 transformou ‘Soninha’ em adjetivo

Não deixa de ser uma contradição. O País que se gaba de ter um dos mais modernos e eficientes sistemas de votação e apuração é ainda um adolescente quando o assunto é maturidade política. Há três dias, desde o fim da campanha eleitoral, pipocam por todos os lados, em todas as bandeiras partidárias, sintomas graves de que não estamos perto, mas nem um pouco perto, de cravar, ao menos desta vez, que vivemos num sistema permanente de aprimoramento democrático. Neste mundo ideal, ainda distante da realidade, vencedores governam, oposição fiscaliza e o contraditório impele a avanços, não a rancores. Tese, antítese e síntese é tudo o que não se vê no rescaldo eleitoral.
Imagem: Galeria de marcelinoportfolio/Flickr
Pelo contrário. A depender das declarações públicas recentes, estamos mais próximos de transformar em adjetivo um tipo de candidato e eleitor que mostra as garras, com métodos cada vez mais rudimentares, a cada dois anos. É o candidato/eleitor “Soninha”, que em 2012 se transformou em sinônimo de quem se treme diante do contraditório, perde a compostura quando não tem mais argumento, e é adepto do “quanto pior melhor”. (Vide “ave de agouro”, “piti”, “#mtoloco”, “sinais dos tempos”).
Em outras palavras, é o candidato/eleitor que se comporta durante o processo de sucessão como quem berra numa arquibancada de futebol. Que, a dois meses da posse de um prefeito eleito, deixa claro o quanto torce para que tudo dê errado. E que, no primeiro tropeço do candidato eleito, não contém o sorriso para dizer “bem-feito, eu avisei”.
E aposta que, se 10% das obras prometidas pelo rival estiverem prontas, faria no corpo uma tatuagem do “inimigo”.
O eleitor/candidato Soninha não é só sintoma de um sistema imaturo. Ele é o adolescente político. E, como adolescente, não se sente representado por quem governa sem o seu voto e manifesta rebeliões das mais eficientes: bater o pé, chorar, dizer “não, não e não”.
Adepto do “nós contra eles” (discurso corrente também em alas petistas), o candidato/eleitor Soninha pensa que, como no futebol, a vitória nas urnas representa a automática eliminação do adversário num sistema mata-mata. A doença atinge inclusive ministros que, diante da crise de segurança do governo “rival”, corre para dizer: “eu ofereci ajuda, não pegou porque não quis. Bem-feito”. Atinge também mesários que, ao ver um ministro do Supremo Tribunal Federal que não vota como ele quer, parte para o “método CQC” de conscientização política: o método que esculacha, não informa, confunde alhos com bugalhos e criminaliza o sistema ao repetir velhos chavões. Porque, para o adolescente político, não basta divergir do contraditório. É preciso eliminar tudo o que o representa.
É o caldo que permite o protesto indignado (e seletivo) de quem acusa quando há suspeita, condena quando tem acusação, pune quando há julgamento e cobra o direito à eliminação, de votar ou respirar, de quem está julgado, condenado, punido.
Nas redes sociais, o eleitor Soninha nada de braçada. Por exemplo: bastou o prefeito eleito de São Paulo explicar que o bilhete único mensal pode ficar para 2014, em razão do rito democrático básico – apresentação do projeto, apreciação pela Câmara, detalhamento de orçamento, aprovação e sanção – para propagar seu grau de diferenciação política. “Parabéns pra você que acreditou em um partido condenado por ser uma quadrilha”.
Se você é dessas correntes, caro leitor, você é também um sujeito Soninha. Você não entendeu nada do que foi o “mensalão” e nem tem ideia de como funciona uma eleição. E se você acredita também que só a alienação leva à vitória do candidato A, e não do seu querido B, talvez devesse conversar com eleitores de fora de sua bolha. É o método mais eficiente de se combater a alienação – a sua.
Porque o mundo real, este que permite tragédias como o chamado “mensalão”, é de todos, e não do seu rival, e só a lógica da arquibancada permite o elemento irracional do “nós contra eles”. A logica da vida democrática, não. Quando você transfere um método para o outro, você passa longe de espalhar consciência política. O que você faz é reduzir o mundo entre bons e maus, “tucanos elitistas que não gostam de pobres” de um lado e “pobres petistas comprados por benesses eleitoreiras” de outro.
Sim, porque para cada tucano que contém o sorriso ao ver um ex-ministro petista condenado há um petista feliz diante da atual crise de segurança em São Paulo. A lógica do “nós contra eles” é sintoma, e não patrimônio partidário.
O Brasil pós-ditadura completou em 2012 quase 30 anos de tradição. Já passou da hora de abandonar a puberdade.
Matheus Pichonelli
No Carta Capital
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As vidas possíveis de José Serra

1. Após oito anos como prefeito de São Paulo, José Serra deixou o cargo com a popularidade em alta em 2012. Avaliado como “bom” e “ótimo” pela ampla maioria dos paulistanos, Serra melhorou o trânsito da cidade, o transporte e a educação pública e minimizou o problema das enchentes. Fez projetos na periferia e atendeu reivindicações dos mais carentes. Conseguiu inclusive eleger com folga sua sucessora, Soninha Francine, pelo PPS, partido-irmão do PSDB, também conhecido como “puxadinho”. Após terminar o mandato, Serra disse que pretende viajar para se preparar para a eleição de 2014 à presidência. “Acho importante conhecer o Brasil inteiro, coisa que nunca fiz”, declarou.
2. Após oito anos como governador de São Paulo, José Serra deixou o cargo com a popularidade em alta em 2014. Fez uma administração considerada revolucionária nas áreas de saúde e educação, além de investir na ampliação do metrô. Tudo com a maior transparência possível, sem superfaturamentos ou qualquer suspeita pairando sobre as obras de grande porte. Embora tenha que disputar a convenção do PSDB com outros quatro candidatos, como Aécio Neves, Serra é considerado a maior pedra no caminho da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Antes de entrar na disputa, ele declarou que não pretende explorar o assunto religião ou aborto em sua campanha presidencial. “Defendo um Estado laico”, garantiu.
3. Após a derrota para Dilma Rousseff na campanha para a presidência em 2010, José Serra disse que pretende se dedicar à vida acadêmica antes de tentar novamente disputar um cargo eletivo. O tucano disse necessitar de tempo para refletir sobre sua trajetória política. Serra fez uma inflexão e admitiu haver sido “um erro” sua guinada rumo ao conservadorismo na campanha. “Eu contrariei minhas origens, minha biografia de homem de esquerda. Isto foi um equívoco que não pretendo repetir”, prometeu.
4. Após a derrota para Fernando Haddad na eleição para prefeito de São Paulo em 2012, José Serra anuncia seu afastamento definitivo da política partidária para se dedicar integralmente às palestras, aos artigos para jornais e aos estudos. Já tem até o título do livro que pretende publicar: Não Vale Tudo. No futuro, Serra almeja ainda criar uma universidade livre dedicada aos estudos políticos, que irá reunir intelectuais de renome de todos os matizes, da esquerda à direita. O objetivo é contribuir com soluções para o Brasil. “Já que não consegui ser eleito, gostaria de deixar minha contribuição ao País em termos de ideias”, afirmou.
O que aconteceu de fato: Serra largou a prefeitura de São Paulo para ser candidato ao governo e depois largou o governo de São Paulo para ser candidato à Presidência. Saiu de ambos com rejeição altíssima e fez uma campanha retrógrada. Perdeu nas duas, candidatou-se novamente a prefeito e mais uma vez fez uma campanha retrógrada.
O que irá acontecer de fato: Serra não admitirá nenhum erro e vai continuar tentando ser candidato à presidência.
Moral da história: A ambição, assim como a cólera, é muito má conselheira (provérbio português).
Cynara Menezes
No Socialista Morena
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A piracema progressista

 
Vista a partir de retinas embaçadas de cansaço ou ideologia, a transformação social parece uma impossibilidade aprisionada em seus próprios termos: as coisas não mudam, se as coisas não mudarem; e se as coisas não mudarem, as coisas não mudam...
O sistema de produção baseado na mercadoria cria e apodrece previamente as pontes das quais depende a travessia para uma sociedade justa e virtuosa.
Diz a concepção materialista da história que o lacre da fatalidade se rompe no pulo do gato das sinapses entre condições objetivas e subjetivas. Mas a dialética dura das transformações não é uma mecânica hidráulica. Não é maquinaria lubrificada, autopropelida a toque de botão.
A história é um labirinto de contradições, uma geringonça que emperra e se arrasta, desperdiça energia e cospe parafusos por onde passa. Para surgir um 'Lula' desse emaranhado tem que sacudir muito a estrutura. Greves, levantes, porradas, descaminhos etc. Dói. Demora. Décadas, às vezes séculos.
Uma liderança desse tipo - e aquelas ao seu redor; 'uma quadrilha', diz o vulgo conservador - constitui um patrimônio inestimável. Mesmo assim, é só o começo; fica longe do resolvido.
A 'pureza' política pretendida por alguns juízes do STF é pouco mais que uma bobagem de tanga disfarçada de toga diante do cipoal da história.
A cada avanço, não regredir já é um feito Quarenta milhões passaram a respirar ares de consumo e cidadania após 11 anos de governos progressistas no país. É uma espécie de pré-sal de possibilidades emancipadoras. Como evitar que essa riqueza venha a se perder nesse sorvedouro de futuro escavado por júniores & virgílios ?
Lula talvez tenha intuído o ponto de esgotamento do cardume ao final da piracema histórica impulsionada pelos grandes levantes operários do ABC paulista, nos anos 70/80.
Ao final de uma piracema, a 'rodada' do conjunto exaurido leva uma parte à morte; outra se deixa arrastar por correntezas incontroláveis; um pedaço sucumbe a predadores ferozes.
Lula precisava de um novo e gigantesco laboratório forrado de desafios e recursos para gerar contracorrentes, revigorar, sacudir e renovar a piracema progressista brasileira.
São Paulo tem o tamanho da alavanca necessária para fazer tudo isso e irradiar impulsos talvez tão fortes quanto aqueles derivados das assembleias históricas que dirigiu no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo.
Haddad, os intelectuais engajados, os movimentos sociais e as lideranças mais experientes do campo progressista terão que movê-la a partir de agora e pelos próximos quatro anos.
Está em jogo o próximo ciclo de mudanças da sociedade brasileira.
Colunistas sabichões dizem que 'se isolarmos São Paulo', Lula fracassou.
Eles não sabem do que estão falando; apenas ruminam líquidos biliares da derrota na forma de desculpas para a explícita opção pela água parada do elitismo.
Topam um Serra cercado de malafaias & telhadas. Mas abjuram a correnteza de um PT - 'sujo pela história', na sua ótica. Testam versões para abduzir a derrota esmagadora da água podre na figura do delfim decaído, José Serra, em São Paulo.
Na Folha desta 3ª feira as rugas das noites mal dormidas recebem o pancake daquilo que se anuncia como sendo "uma onda oposicionista que mudou a cara do poder no Brasil".
A manchete traz a marca do jornalismo conservador cada vez mais ancorado em 'pegadinhas' à altura dos petizes que brincam nesse tanquinho de areia tucano.
Desta vez, a Folha induz o leitor ao erro de considerar 'oposicionista' como de oposição ao governo federal e ao PT. Na verdade, o texto trata das reviravoltas em que prefeitos e seus candidatos foram batidos por adversários locais.
Mas a isenção se dispensa de fornecer ao leitor o conjunto abrangente que relativiza a parte privilegiada. Aos fatos então:
a) o PT foi o partido que fez o maior número de prefeitos (15) no segmento de cidades grandes, com 200 mil a um milhão de habitantes;
b) o PT vai governar 25% do eleitorado nesse segmento;
c) juntos, os partidos da base federal, PMDB, PSB e PDT, fizeram outros 20 prefeitos nessa categoria das grandes cidades;
d) vão governar 26% desse eleitorado;
d) no conjunto, a base federal terá sob administração mais da metade dos eleitores desses municípios.
Os colunistas da Folha exageram nas cambalhotas para induzir o leitor a 'enxergar' como foi horrível o desempenho do partido, 'se excluirmos', dizem eles, a 'vitória isolada' em SP.
Em eleições anteriores, o esforço era para decepar o Nordeste 'atrasado' do mapa relevante da política nacional e, desse modo, rebaixar a crescente hegemonia do PT.
Agora que o PT refluiu de fato em capitais do Norte e Nordeste (saldo esse que inspira preocupação) é a vez de desdenhar da vitória na praça paulistana, que reúne 6% da demografia nacional e 11% do PIB.
A narrativa da vitória 'isolada', como se São Paulo fora um ponto fora da curva no deserto eleitoral petista, não é verdadeira sob quaisquer critérios.
Sozinho, o PT administrará o maior contingente de eleitores de todo o país (1/5 do total) e a maior fatia de orçamentos municipais (22%).
A vitória em SP tampouco foi um feito solitário no estado-sede do PSDB.
Bombam a derrota em Diadema, mas além da capital, o partido manteve e reforçou o chamado cinturão vermelho. Venceu em Guarulhos, Santo André, Mauá, Jundiaí, S.José dos Campos, Osasco e São Bernardo.
Nos próximos quatro anos, com uma eleição presidencial pelo meio, o PT governará 45% do eleitorado do Estado de SP, contra 19,3% do PSDB.
O cardume subsiste numeroso. O que se discute é outra coisa: a qualidade, a força e a direção do impulso que irá dotá-lo de fôlego transformador nos próximos anos. É disso que se trata. E isso é muito mais sério do que as cambalhotas da razão nos tanquinhos de areia do dispositivo midiático conservador.
Saul Leblon
No Blog das Frases
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Collor: O chumbeta frequentando a cafua do tuiuiú

Discurso proferido no Plenário do Senado Federal no dia 30 de outubro de 2012.

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Charge online - Bessinha - # 1553

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Igor Presnyakov

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Há algo de sério com a Cemig

 
 
Há algo de sério ocorrendo com a Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais). É dela a responsabilidade direta pelo “apagão” que afetou imensas regiões do país nos últimos dias.
Nos últimos anos, enquanto a estatal paulista CESP definhava, a Cemig tornava-se uma potência energética. Essa expansão, aparentemente, está sendo feita à custa de perda de qualidade e de um novelo acionário.
Como estatal, ela tem limitações para os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Para contornar esse empecilho, assim como os controles burocráticos do Tribunal de Contas, passou a criar uma série de empresas satélites, em um novelo societário incompreensível.
É o caso da Taesa, seu braço de transmissão responsável pelo “apagão”.
* * *
A aquisição da Taesa foi feita através do fundo Coliseu, administrado pelo Banco Modal. O fundo tem mais de 50% do controle da Taesa, mas seu “funding” é da própria Cemig. Ou seja, o controle da fato da Taesa é da Cemig.
* * *
Há pouco tempo, a falta de segurança nas linhas de transmissão da Cemig provocou uma tragédia em Bandeira do Sul, Minas Gerais, com a morte de 16 jovens em um caminhão de carnaval.
Agora, o caso do “apagão” que, na sexta-feira passada, propagou-se pelas regiões Norte e Nordeste.
Segundo informou ontem o Ministro interino das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, o equipamento havia passado por manutenção uma semana antes. Ele possui uma chave de proteção, que deveria ter sido reativada após a manutenção e não foi.
Depois da manutenção, o sistema deveria ter sido submetido a testes operacionais, que certamente identificariam o esquecimento da chave. Também não houve os testes.
Com isso o equipamento desligou e o problema propagou-se por todo o sistema elétrico.
* * *
Não se ficou nisso. Constatado o “apagão”, a empresa demorou mais de quatro horas para providenciar o religamento. Segundo Hermes Chipp, diretor-geral do Operacional Nacional do Sistema Elétrico (ONS), houve falha nos três caminhos principais de religamento da energia.
É um conjunto inadmíssivel de falhas continuadas. Primeiro, uma falha humana. Depois, uma falha nos procedimentos básicos, que se sucede ao fim de cada processo de manutenção. Finalmente, uma demora injustificada para religar.
* * *
Tudo isso ocorre em um momento em que a própria Cemig encabeça um movimento de resistência à nova política energética.
Afim de reduzir o custo da energia, o Ministério das Minas e Energia decidiu que, na prorrogação das concessões, as concessionárias não poderia embutir na tarifa de energia a amortização do investimento – mesmo porque, devido à sua idade, as usinas já estavam amortizadas.
A Cemig reagiu alegando que essa cláusula impediria a substituição de máquinas, podendo acarretar problemas futuros. Recusou-se a renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, e ameaçou entrar na Justiça contra as mudanças.
De repente, não mais que de repente, estoura um problema que deixa sem energia parte relevante do país. E a causa foi um acúmulo de erros humanos e operacionais, que nada têm a ver com investimentos.
Luis Nassif
No Advivo
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Argentina aprova voto de jovens a partir de 16 anos

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As notícias venceram

Tão próximas e tão opostas. O Rio fazia o máximo de sensacionalismo, inclusive com falsificações, nos seus anos críticos de violência urbana. São Paulo procurou esconder e negou sua presença entre os Estados onde, nos últimos 30 anos, foi ou é mais virulenta a epidemia da criminalidade. O governo paulista persiste no erro, de consequências sempre graves.
É recente a abertura de espaço na imprensa rica de São Paulo para ocorrências criminais e problemas da segurança paulista e, mais ainda, paulistana.
No Rio, o sensacionalismo leviano, e muito infiltrado de objetivos políticos, atrapalhou os esforços intermitentes de ação governamental contra a disseminação da violência, e afundou a cidade e sua imagem em mitologias destrutivas.
Em São Paulo, a longa omissão jornalística, por mera vaidade provinciana, deixou sua contribuição para a insegurança continuada, ou mais do que isso.
A omissão jornalística dos assuntos de dimensão social resulta na omissão das pressões políticas e administrativas implícitas no jornalismo. Não por outro motivo foi sempre tão fácil para o poder político, décadas após décadas, preservar no Brasil as desigualdades sociais em todas as suas muitas formas, sem complacência nem sequer com as mais perversas.
Na atual onda paulista de homicídios, já em setembro o seu número na capital chegou a mais de 102%, ou 144 mortes, acima do havido em setembro do ano passado, com 71 mortes.
O governador Geraldo Alckmin e seu secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, negaram a onda, negaram conexão entre assassinatos, negaram motivação de algum bando.
O secretário chegou a estabelecer em apenas 40 os criminosos integrantes de organização.
Em outubro, na mesma cadência do aumento dos homicídios diários a repetidos picos, governador e secretário negaram-lhes maior anormalidade e algum problema na segurança governamental.
Daí, o governo paulista foi para a desculpa final, aquela a que só resta penetrar no ridículo: o aumento do índice de crimes deve-se à mobilidade das motos e à falta de combate ao crime, pelo governo federal, nas fronteiras. Mas antes da atual onda de homicídios as motos já eram como são, e a situação nas fronteiras já era o que é.
Já não importa a continuação das negaças. O governo não resistiu à pressão das evidências noticiadas.
Admita-o ou não, lançou-se em uma operação em áreas de favelas que desmente todas as suas recusas a ações conectadas na onda de homicídios e, portanto, intencionais por parte de um dos bandos (ou facções, ainda na velha maneira de não admitir que São Paulo tenha bandos).
Cada região assolada pela epidemia de criminalidade requer estratégias e táticas adequadas às condições locais.
O que tem alcançado êxitos no Rio não é, necessariamente, o procedimento a ser aplicado a problemas alheios. Mas um fator adotado no Rio é indispensável a todos: a recusa a subterfúgios, sempre interesseiros ou temerosos, e o reconhecimento franco da realidade. Até porque a população sabe o que a aflige e não cai nas tapeações de governantes.
Janio de Freitas
No fAlha
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Pergunta: por que a PM é alvo único do PCC?

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Justiça em números: apertem os cintos, vamos implodir!

Cada vez mais estou convencido que o Poder Judiciário Brasileiro não tem futuro quando insiste apenas em aperfeiçoar tecnologicamente o modelo atual. Assim, enquanto pretender apenas tratar de litígios, muitos promovidos propositadamente pelo sistema financeiro e por órgãos do governo, desprezando a ideia de tratar dos conflitos antes que se transformem em litígios judiciais, o Judiciário Brasileiro está condenado à implosão e descrédito total. Neste caminhar de litigiosidade, não demora muito e vamos precisar de uma estrutura de Poder Judiciário em cada cidade, cada bairro, cada rua e cada família. Enquanto isso, a Justiça continua sendo um sonho impossível.
Os números da pesquisa Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmam o aumento da litigiosidade e da taxa de congestionamento, apesar de vários projetos do próprio CNJ na tentativa de dar celeridade ao judiciário brasileiro. De outro lado, são muito tímidas ainda as soluções voltadas à mediação de conflitos.
Em consequência, conforme dados de outra pesquisa do CNJ relacionado aos maiores litigantes do país, percebe-se que o judiciário trabalha quase que exclusivamente para dirimir os litígios gerados pelo sistema bancário, concessionárias do serviço público e governo. Ora, por que não se trabalha com a possibilidade de que esses órgãos sejam obrigados a dar tratamento com resolutividade a determinada porcentagem dos conflitos que geram, sob pena de multas altíssimas? Assim, por exemplo, as telefônicas e bancos seriam obrigados a solucionar 90%, por exemplo, dos conflitos que geram, sob pena de pesada multa em favor de um fundo nacional de defesa do consumidor.
Enquanto isso, e agora concordo com o papel do CNJ em dar visibilidade à condição atual do Poder Judiciário brasileiro através de suas pesquisas, continuamos enxugando gelo e transformados em mero Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dos bancos, concessionárias e governo.
A notícia que segue foi retirada do site do CNJ.
“O volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano passado. O número inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.
Segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, “os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais”. Em entrevista coletiva, o conselheiro completou que esse cenário decorre da cultura de litigiosidade dos brasileiros.
Ainda segundo a pesquisa, outras 26 milhões de ações foram apresentadas ao longo de 2011, aproximadamente o mesmo número de processos baixados (resolvidos). O volume de processos baixados aumentou 7,4% em relação ao ano anterior e foi o maior dos últimos três anos. Mesmo com esse desempenho, o estoque de processos continuou crescendo. De 2010 para 2011, o crescimento foi de 3,6%, ritmo semelhante ao dos anos anteriores. Para reduzir o estoque, o volume de processos baixados teria de superar o de novos.
O crescimento do estoque decorre do aumento da demanda, medida pelo número de casos novos, que aumentou 8,8% em 2011. Outro aspecto relevante é a morosidade na solução dos processos de execução, elevando a taxa de congestionamento nessa fase processual a 85%.”
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (LEAP).
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