25 de out de 2012

Escândalo de corrupção envolve Jobim na Itália

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Ex-ministro da Defesa no governo Lula, além de ex da Justiça na era FHC e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim é citado em acerto para a compra de 11 fragatas italianas; segundo a promotoria de Nápoles, comissão seria de 11%, num negócio de 5 bilhões de euros, intermediado pelo político italiano Claudio Scajola, mas que não saiu porque as relações entre Brasil e Itália esfriaram com o caso Cesare Battisti. Total da propina prometida: R$ 1,4 bilhão
550 milhões de euros. Ou o equivalente a R$ 1,4 bilhão de reais. Essa, a propina envolvida na compra de 11 fragatas italianas pelo ministério da Defesa, quando o titular do cargo era Nelson Jobim, que caiu após uma série de agressões verbais à presidente Dilma Rousseff e às ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti.
O caso vem sendo destacado em toda a imprensa italiana e envolve o político Claudio Scajola, que seria a ponte com Jobim, que, no governo FHC, foi ministro da Justiça antes de ser indicado para Supremo Tribunal Federal, corte que também presidiu.
Resta saber se, agora, o Ministério Público Federal irá requisitar o inquérito que corre na Itália para avaliar se um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal também deve ser investigado por crimes como peculato e formação de quadrilha.
Leia, abaixo, o noticiário da Radio Italiana:
O ex-ministro italiano de Desenvolvimento durante o governo de Silvio Berlusconi, Claudio Scajola, está sendo investigado pelo suposto recebimento de comissões ilegais na mediação da venda de 11 embarcações ao governo brasileiro, informou a imprensa italiana, que, por sua vez, voltou a citar o ex-ministro de Defesa Nelson Jobim.
Os jornais italianos publicam documentos ligados à investigação que está sendo realizada pela promotoria de Nápoles, a qual esmiúça as comissões ilegais sobre a venda de equipamentos de tecnologia aeroespacial e de defesa da Finmeccanica, empresa que é controlada em 30% pelo Estado Italiano, ao Panamá e Brasil.
Neste contexto, o diretor-geral da Finmeccanica, Paolo Pozzesser, acabou tendo sua prisão decretada ontem, mesmo dia em que se soube que Scajola estava sendo investigado por seu envolvimento neste mesmo caso.
Em relação ao caso Scajola, a imprensa local apresentou mais detalhes sobre o andamento das investigações e também publicou alguns trechos do interrogatório de Lorenzo Borgoni, um antigo responsável pelas relações institucionais da Finmeccanica, que enfatizou essa transação entre Itália e Brasil.
Segundo Borgogni, 'o canal entre Itália e Brasil era o próprio ministro Scajola, já que este, apesar de não ser titular da pasta de Indústria, tinha uma boa relação com o então ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim'.
'Se fechasse essa venda de 11 embarcações (cinco fragatas, cinco escoltas e um super navio de apoio), por um total de uns 5 bilhões euros, aproximadamente 11% deste valor seria destinado a Scajola, Massimo Nicolucci (porta-voz do ministro) e, inclusive, a Jobim', publicou hoje os jornais 'Corriere della Sera' e 'La Repubblica'.
O ex-presidente da Finmeccanica Pierfrancesco Guarguaglini, que renunciou ao seu cargo em dezembro de 2011 após a publicação de alguns escândalos vinculados a sua gestão, 'estava disposto a pagar uma percentagem máxima de 3% do valor da venda'.
'Esta percentagem seria paga através de um contrato estipulado com uma agência no Brasil e pago a um empregado que fosse indicado pelo ministro Jobim', revelou os documentos desta investigação.
A imprensa italiana também acrescentou que a venda dos navios não foi concluída porque a negociação acabou sendo interrompida por caso do esfriamento das relações entre Itália e Brasil, uma crise que surgiu após a concessão de asilo ao terrorista italiano Cesare Battisti por parte das autoridades brasileiras.
'É verdade que falei com o presidente Lula e que encontrei três vezes o ministro da Defesa Jobim. Na Itália, havia crise e tentei vender as embarcações. Era meu dever ajudar o Fincantieri (os estaleiros da Finmeccania)', afirmou Scajola, que em todas as entrevistas negou ter recebido dinheiro por isso.
O jornal 'La Stampa' também publicou que Jobim, que após sua experiência política voltou a se dedicar à advocacia, 'começou a rir' após saber que seu nome estava sendo citado nas investigações da promotoria de Nápoles.
No 247
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'O Globo' espalha boato sobre Enem e diz que foi involuntário...

http://glo.bo/VrPpsD
Às vésperas das eleições, quando o candidato tucano José Serra está atacando seu oponente Haddad, o perfil no facebook do jornal "O Globo" ajudou a espalhar um boato falso sobre cancelamento da prova do ENEM 2012, ressuscitando uma notícia antiga de 2009 como se fosse atual.
Depois de espalhar, o jornalão jura que foi involuntário.
Curioso que o jornalão nunca espalha um link involuntariamente sobre o livro "A Privataria Tucana".
No Amigos do Presidente Lula
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Ditadura gostava de criminalizar a política

 
Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.
Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.
O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”
Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.
Lembra da guilhotina da revolução francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império.
É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão.
O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos. O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados.
Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação.
Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos.
Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso.
Me parece impecável.
E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato.
José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado de nada…Não é possível, dizem.
Dirceu era o chefe… Genoíno assinou um pedido de empréstimo e várias renovações.
O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los.
Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido.
O risco é alvejar pessoas sem prova, em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo?
Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferencia – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça.
De vez em quando, um deles consegue uma reparação. As vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo.
O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada.
Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho.
Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns.
Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos.
Mas essas comparações não fazem justiça à cultura que possuem.
Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação.
As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento.
Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promotor louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da Var Palmares, era a papisa da subversão?
Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva à outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa à outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares. Vamos ler:
–Na maioria das vezes (os comunistas) são traidores. Outras, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais negocistas satisfeitos, que recebem todo o apoio do partido, pois uma das coisas que mais preocupa os agitadores é a corrupção, e assim eles a estimulam de todas as formas, pois sabem que não há melhor forma de estimular a desagregação de um país. (Prefácio do livro Brasil – 1 de abril, de Araken Távora)
A comparação entre o esquema financeiro político – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são.
É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder.
Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante.
Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante.
É uma questão de atividade profissional, digamos assim.
Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento, como método de trabalho.
E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência.
Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.”
Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” Quem discorda, prove.
Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas.
O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante.
Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado.
O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está intregrado à rede de tráfico de armas.
De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. São pessoas que cometem crimes com a finalidade de praticar mais crimes.
A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto.
Observadores que tentam nivelar uma coisa e outra praticam é uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula.
Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes. São os mensaleiros originais.
Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso.
Terceiro: se você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor.
Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes.
As duas únicas historinhas que pareciam comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões.
Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição em 1998, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…)
A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel.
Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem remunerada?
Ninguém presta. São todos “mercenários”, são “negocistas” e “traidores”, como se dizia em 64.
A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas –e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice presidente José Alencar. É tão desfavorável à acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência!
Embora a denuncia tenha suposições falsas e conclusões imaginativas demais, estou convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra.
É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora”a justiça ficou igual para todos.
Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão?
Marcos Valério não terminou o curso de engenharia.
Os banqueiros que podem parar na prisão não tem o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora.
Convém pelo menos calibrar a demagogia.
Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível, nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se.
O objetivo era levantar recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde.
Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez.
Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está “tomando uma lição”.
Nós sabemos os vários significados de “turma do PT”—os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante.
O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.
A saber:
a) financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em São Paulo, porque as autoridades se consideram mais capazes para dar conta do PCC;
b) protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;
c) respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;
Estamos falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti.
É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas.
Com essa mudança, seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. Sabe por que?
Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura.
Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais.
É mesmo de dar pena, não?
Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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Wikileaks revela crueles políticas de detención ejecutadas por el Pentágono

El sitio web desvela técnicas de interrogatorio utilizadas en Guantánamo
(Foto: RT)
El portal especializado en filtraciones reseña que “desnudará” en orden cronológico las políticas que emplea EE.UU. en las detenciones militares practicadas durante más de una década, incluyendo manuales sobre técnicas de interrogación y tortura.
El sitio web WikiLeaks comenzó este jueves la publicación de más de 100 archivos clasificados o de acceso restringido del Departamento de Defensa estadounidense, donde son reveladas las crueles normas y procedimientos de las detenciones bajo custodia militar que realiza la nación norteamericana.
El portal especializado en filtraciones reseña que, durante el próximo mes, “desnudará” en orden cronológico las políticas que emplea Estados Unidos en las detenciones militares practicadas durante más de una década, incluyendo manuales sobre las técnicas de interrogación y tortura.
La agencia Russia Today (RT) destaca que los documentos incluyen los Procedimientos Operativos Estándar en las prisiones militares de Irak y Guantánamo (Cuba), los manuales de interrogatorio y “órdenes fragmentarias de los cambios en las políticas y procedimientos de las detenciones”.
Parte de los archivos desvelan casos ejecutados en Camp Bucca, la mayor prisión de Irak; en Abu Ghraib, la cárcel ubicada en Bagdad; en Guantánamo y en instalaciones penitenciarias militares de EE.UU. en Europa.
Un documento fechado en 2005, durante la Administración de George W. Bush, aborda la “política de asignación de números seriados internos a los detenidos”.
Wikileaks afirma que se evitaba “sistemáticamente” adjudicar estos números, para luego poder hacer “desaparecer” burocráticamente a detenidos que pasaban a estar custodiados por otras agencias estadounidenses mientras permanecían registrados en la base central de datos.
Otra revelación es que en 2008 se eliminó “el requerimiento de grabar sesiones interrogatorias” en algunas instalaciones concretas de prisioneros, específicamente tras hacerse públicas cintas y fotos sobre torturas en Abu Ghraib. No obstante, el presidente Barack Obama revocó luego esta orden.
Un documento de 2005 detalla prácticas de interrogatorio aprobadas para las fuerzas militares en Irak. Una de ellas la técnica del “aproximamiento al amor emocional”, que explota el amor que el detenido sienta por su familia, patria o compañeros.
También se menciona la técnica de “infundir miedo severo”, en la que “el interrogador se comporta de manera poderosa con una voz alta y amenazadora para convencer a la fuente de que realmente tiene algo que temer; que no hay otra opción que cooperar”.
El portal también publicará el documento de la fundación del “Campamento Delta” en la Bahía de Guantánamo en 2002, desvelando también los procedimientos rutinarios en centros de detención de Irak.
A finales de noviembre de 2010, el portal WikiLeaks sorprendió al mundo publicando cerca de 250 mil mensajes secretos de la diplomacia estadounidense. Asimismo, filtraciones posteriores desvelaron también detalles comprometedores sobre algunos de los principales líderes mundiales.
No teleSUR
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Cavalos e Baionetas

O terceiro e último debate entre Mitt Romney e Obama teve um bom momento de risos, mas traz reflexões. Quando o candidato republicano, notório belicista, reclamou contra a fragilidade da defesa do país, ao afirmar que a Marinha tem menos navios do que os tinha em 1916, foi contestado com ironia por Obama: mas, governador, também temos menos baionetas e menos cavalos.
Ter menos navios, menos cavalos e menos baionetas não torna os Estados Unidos um país militarmente débil. Como sabemos, eles continuam sendo a maior potência militar do mundo, a que dispõe de mais efetiva tecnologia para a destruição e a morte. Além de seus mísseis, capazes de atingir com precisão qualquer ponto do planeta, e de seus artefatos nucleares, com o poder de arrasar o mundo, os arsenais ianques dispõem de armas novas, já testadas, movidas a propulsão magnética, e de aviões não tripulados que identificam eletronicamente os alvos e os atingem sem interferência humana. A cada dia mais, a tecnologia dispensa os soldados nas operações destrutivas, e os reserva para tarefas de ocupação.
Quando qualquer nação não consegue defender seus interesses, legítimos, ou não, mediante a diplomacia - o meio mais antigo e efetivo da política externa - apela para as armas. O uso da força é proporcional à debilidade do convencimento político. Na maioria das vezes, como demonstra a história, as nações com ambição imperial combinam pressões diplomáticas e ameaça militar, antes do uso efetivo das armas. Nesse particular, os Estados Unidos são exemplo mais duradouro, desde que surgiram como estado independente.
Ao mesmo tempo, a guerra pode ser vista como expediente do medo. É preciso, nesta razão zarolha, destruir o inimigo, antes que ele ameace a nossa existência. Não foi a coragem germânica que fez Hitler, mas o medo. E o medo cresce, na medida em que se acumulam os atos de violência bélica contra os outros. Sempre se teme a possível retaliação.
Outro problema é o desgaste do poder militar, quando lhe falta o apoio moral dos povos a que pretende servir. Sem convicção é difícil vencer os conflitos armados. É o que ocorreu na guerra do Vietnã, e volta a ocorrer hoje, com relação ao Oriente Médio, não só nos Estados Unidos, mas também na Europa. Ainda assim, os analistas consideram que o debate sobre política internacional interessa menos aos eleitores norte-americanos de hoje. O que os move é a situação econômica, com o empobrecimento da maioria da população, e o enriquecimento, sempre mais atrevido, dos rentistas. O predomínio da ganância, na estrutura do poder nos estados modernos, está – mais uma vez – dividindo as sociedades nacionais. Isso tanto pode conduzir às revoluções libertadoras, quanto à apatia e ao conformismo, sob a tirania plutocrática.
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Charge online - Bessinha - # 1541

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Tracking em Campinas: Pochmann 45% X 39% Jonas!

Segundo vários twitteiros, o tracking do PT em Campinas está mostrando uma virada de Marcio Pochmann, que está liderando a disputa com 45% das intenções de voto, contra 39% do candidato do PSB, Jonas Donizette, que é aliado do PSDB (que indicou o vice).
Tracking petista mostra um resultado oposto ao da pesquisa Ibope, que apontou Jonas com 45% X 37% Marcio Pochmann.
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A pior promessa de campanha do planeta Terra

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Esvaziamento de Serra murcha também o mensalão

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Como a vitória do tucano em São Paulo hoje parece ser quase impossível, houve um freio de arrumação tanto no Supremo Tribunal como nos meios de comunicação; os ministros que, na terça, falam no sintomático “13” e faziam comparações com o PCC foram mais contidos; enquanto isso, jornalistas desistiram de falar sobre eleições, um tema banal
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A última eleição sob a tutela da Globo

A sólida dianteira de Haddad em SP, reafirmada pelo Ibope e o Datafolha desta 5ª feira, deixa ao conservadorismo pouca margem para reverter uma vitória histórica do PT; talvez a derradeira derrota política do seu eterno delfim, José Serra. Ainda assim há riscos. Não são pequenos. Eles advém menos da vontade aparentemente definida do eleitor, do que da disposição midiática para manipulá-la, nas poucas horas que antecedem o pleito de domingo.
Há alguma coisa de profundamente errado com a liberdade de expressão num país quando, a cada escrutínio eleitoral, a maior preocupação de uma parte da opinião pública e dos partidos, nos estertores de uma campanha como agora, não se concentra propriamente no embate final de ideias, mas em prevenir-se contra a 'emboscada da véspera''.
Não se argui se ela virá; apenas como e quando a maior emissora de televisão agirá na tentativa de raptar o discernimento soberano da população, sobrepondo-lhe seus critérios, preferências e interditos.
Tornou-se uma aflita tradição nacional acompanhar a contagem regressiva dessa fatalidade.
A colisão entre a festa democrática e a usurpação da vontade das urnas por um interdito que se pronuncia de véspera, desgraçadamente instalou-se no calendário eleitoral. E o corrói por dentro, como uma doença maligna que pode invalidar a democracia e desfibrar a sociedade.
A evidência mais grave dessa anomalia infecciosa é que todos sabem de que país se fala; qual o nome do poder midiádico retratado e que interesses ele dissemina.
Nem é preciso nominá-los. E isso é pouco menos que uma tragédia na vida de uma Nação.
De novo, a maleita de pontualidade afiada rodeia o ambiente eleitoral no estreito espaço que nos separa das urnas deste 28 de outubro.
Em qualquer sociedade democrática uma vantagem de 15 pontos como a de Haddad hoje, seria suficiente para configurar um pleito sereno e definido.
Mas não quando uma única empresa possui 26 canais de televisão, dezenas de rádios, jornal impresso, editora, produção de cinema, vídeo, internet e distribuição de sinal e dados.
Tudo isso regado por uma hegemônica participação no mercado publicitário, inclusive de verbas públicas: a TV Globo, sozinha, receberá este ano mais de 50% da verba publicitária de televisão do governo Dilma.
Essa concentração anômala de munição midiática desenha um cerco de incerteza e apreensão em torno da democracia brasileira.
Explica porque, a três dias das eleições municipais de 2012, pairam dúvidas sobre o que ainda pode acontecer em São Paulo, capaz de fraudar a eletrizante vitória petista contra o adversário que tem a preferência do conservadorismo e da plutocracia.
Não há nessa apreensão qualquer traço de fobia persecutória.
Há antecedentes. E são abundantes a ponto de justificá-la.
Múltiplas referencias históricas estão documentadas. Há recorrência na intervenção indevida que mancha, enfraquece e humilha a democracia,como um torniquete que comprime a liberdade das urnas.
Mencione-se apenas a título ilustrativo três exemplos de assalto ao território que deveria ser inviolável, pelo menos muitos lutaram para que fosse assim; e não poucos morreram por isso.
Em 1982, a Rede Globo e o jornal O Globo arquitetaram um sistema paralelo de apuração de votos nas eleições estaduais do Rio de Janeiro.
Leonel Brizola era favorito, mas o candidato das Organizações Globo, Moreira Franco, recebera privilégios de cobertura e atenção que antecipavam o estupro em marcha das urnas.
Ele veio na forma de um contagem paralela - contratada pela Globo - que privilegiaria colégios do interior onde seu candidato liderava, a ponto de se criar um 'consenso' de vitória em torno do seu nome.
O assédio só não se consumou porque Brizola recusou o papel de hímen complancente à fraude.
O gaúcho recém chegado do exílio saiu a campo, convocou a imprensa internacional, denunciou o golpe em marcha e brigou pelo seu mandato. Em entrevista histórica - ao vivo, por sua arguta exigência, Brizola denunciou a manobra da Globo falando à população através das câmeras da própria emissora.
Venceu por uma margem de 4 pontos. Não fosse a resistência desassombrada, a margem pequena seria dissolvida no contubérnio entre apurações oficiais e paralelas.
Em 1983 os comícios contra a ditadura e por eleições diretas arrastavam multidões às ruas e grandes praças do país.
A Rede Globo boicotou as manifestações enquanto pode, mantendo esférico silêncio sobre o assunto. O Brasil retratado em seu noticioso era um lago suíço de resignação.
No dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade, São Paulo assistiu a um comício monstro na praça da Sé. Mais de 300 mil vozes exigiam democracia, pediam igualdade, cobravam eleições.
O lago tornara-se um maremoto incontrolável. A direção editorial do grupo que hoje é um dos mais aguerridos vigilantes contra a 'censura' na Argentina, Venezuela e outros pagos populistas, abriu espaço então no JN para uma reportagem sobre a manifestação. Destinou-lhe dois minutos e 17 segundos.
Compare-se: na cobertura do julgamento em curso da Ação penal 470, no STF, o mesmo telejornal dispensou mais de 18 minutos nesta terça-feira a despejar ataques e exibicionismos togados contra o PT, suas lideranças e o governo Lula.
Naquele 25 de janeiro estava em causa, de um lado, a democracia; de outro, a continuidade da ditadura.
Esse confronto mereceu menos de 1/6 do tempo dedicado agora ao julgamento em curso no STF. Com um agravante fraudulento: na escalada do JN, a multidão na praça da Sé foi associada, "por engano", explicou depois a emissora, 'a um show em comemoração aos 430 anos da cidade'. Passemos...
Em 1989, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello realizariam o debate final de uma disputa acirrada e histórica: era o primeiro pleito presidencial a consoliar o fim da ditadura militar.
No confronto do dia 14 de dezembro Collor teve desempenho pouco superior ao de Lula. Mas não a ponto de reverter uma tendência de crescimento do ex-líder metalúrgico; tampouco suficiente para collorir os indecisivos ainda em número significativo.
A Globo editou o debate duas vezes. Até deixá-lo 'ao dente', para ser exibido no Jornal Nacional.
Collor teve um minuto e oito segundos a mais que Lula; as falas do petista foram escolhidas entre as suas intervenções mais fracas; as do oponente, entre as suas melhores.
Antes do debate a diferença de votos entre os dois era da ordem de 1%, a favor de Collor; mas Lula crescia. Depois do cinzel da Globo, Collor ampliou essa margem para 4 pontos e venceu com quase 50% dos votos;Lula teve 44%. As consequências históricas dessa maquinação são sabidas.
São amplamente conhecidas também as reiterações desse tipo de interferência nos passos posteriores que marcaram a trajetória da democracia brasileira.
Ela se fez presente como obstáculo à vitória de Lula em 2002; catalisou a crise de seu governo em 2005 - quando se ensaiou um movimento de impeachment generosamente ecoado e co-liderado pelo dispositivo midiático conservador; atuou no levante contra a reeleição de Lula em 2006 e agiu na campanha ostensiva contra Dilma, em 2010.
A indevida interferência avulta mais ainda agora. Há sofreguidão de revide e um clima de 'agora ou nunca' no quase linchamento midiático promovido contra o PT, em sintonia com o calendário e o enrêdo desfrutáveis, protagonizados por togas engajadas no julgamento em curso do chamado mensalão'.
Pouca dúvida pode haver quanto aos objetivos e a determinação férrea que vertem desse repertório de maquinações, sabotagens e calúnias disseminadas.
Sua ação corrosiva arremete contra tudo e todos cuja agenda e biografia se associem à defesa do interesse público, do bem comum e da democracia social.Ou, dito de outro modo, visa enfraquecer o Estado soberano, desqualificar valores e princípios solidários que sustentam a convivência compartilhada.
Os governantes e as forças progressistas brasileiras não tem mais o direito - depois de 11 anos no comando do Estado - de ignorar esse cerco que mantem a democracia refém de um poder que só a respeita enquanto servir como lacre de chumbo de seus interesses e privilégios.
Os requintes de linchamento que arrematam o espetáculo eleitoral em que se transformou a ação Penal 470, ademais da apreensão com a 'bala de prata midiática' que possa abalar a vitória do PT de SP, não são fenômenos da exclusiva cepa conservadora.
A conivência federal com o obsoleto aparato regulador do sistema nacional de comunicações explica um pedaço desse enredo. Ele esgotou a cota de tolerância das forças que elegeram Lula e sustentam Dilma no poder.
O país não avançará nas trasformações econômicas e sociais requeridas pela desordem neoliberal se não capacitar o discernimento político de mais de 40 milhões de homens e mulheres que sairam da pobreza, ascenderam na pirâmidade de renda e agora aspiram à plena cidadania.
A histórica obra de emancipação social iniciada por Lula não se completará com a preservação do atual poder de veto que o dispositivo midiático conservador detém no Brasil.
Persistir na chave da cumplicidade, acomodação e medo diante desse aparato tangencia a irresponsabilidade política.
Mais que isso: é uma assinatura de contrato com a regressão histórica que o governo Dilma e as forças que o sustentam não tem o direito de empenhar em nome do povo brasileiro.
Que a votação deste domingo seja a última tendo as urnas como refém da rede Globo, dos seus anexos, ventrílocos e assemelhados. Diretas, já! Esse é um desejo histórico da luta democrática brasileira. Carta Maior tem a certeza de compartilhá-lo com seus leitores e com a imensa maioria dos homens e mulheres que caminharão para a urna neste domigo dispostos a impulsionar com o seu voto esse novo e inadiável divisor da nssa história.
Bom voto.
Saul Leblon
No Blog das Frases
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Charge online - Bessinha - # 1540

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Juíza quer censurar Sakamoto por relatar decisão em caso de libertação de escravos

 
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.
O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.
Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores sejam retirados do ar. E que eu não divulgue mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corra em segredo de justiça.
Agora, fui intimado para prestar depoimento em Brasília, onde corre a ação.
Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou tirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.
Na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.
“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.
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Supremo político


No Estado Novo esta mesma corte autorizou a entrega de uma judia comunista para morrer nas Câmaras de Gás de Hitler. Esteve dentro da estrita legalidade de uma Ditadura. Em 1988 recebemos um ordenamento jurídico resultante da luta contra o terrorismo de Estado que imperou no Brasil depois de 1964. A condenação de José Dirceu mostra que o consenso de 1988 mudou. Doravante, empresários, políticos e lideres de movimentos sociais terão grande dificuldade de se defender no STF. A não ser que o julgamento tenha sido de exceção!
Conta-nos George Duby que no século XII o cavaleiro Guilherme Marechal descobriu uma jovem dama e um monge em fuga. Ao saber que se dirigiam a uma cidade para empregar seu dinheiro a juros, ele ordenou a seu escudeiro que lhes retirassem o dinheiro. Para ele aquilo não era roubo! Ele não tocou na jovem, não impediu que continuassem e nem lhes tomou a bagagem. Nem mesmo quis ficar com o dinheiro tomado pelo escudeiro. É que para a moral da cavalaria o metal era vil, a acumulação desonrada e a usura um pecado.
Ninguém nos dias de hoje concordaria com aquele “Direito Medieval”. Todo o Direito corresponde ao seu tempo e à leitura política que predomina numa sociedade.
No caso do Supremo Tribunal Federal, a sua natureza política se torna quase transparente. É que os juízes do STF não fazem concurso, eles são indicados. A Constituição garante ao Presidente da República e à maioria que ele constitui no Senado Federal, o poder de interferir na sua composição.
Dessa forma é dever constitucional do presidente nomear pessoas que estejam de acordo com a correlação de forças políticas que a população livremente estabeleceu pelo voto. Quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito, ele nomeou juízes que estavam afinados com o seu projeto liberal de privatizações. Nomeou pessoas que deveriam criar o ordenamento jurídico dentro do qual ele ergueu o modelo econômico escolhido pelo povo. Caberia aos juízes inviabilizar questionamentos que duvidassem das privatizações, por exemplo.
Em 2002 o povo escolheu um novo modelo de desenvolvimento oposto ao anterior e era esperado do presidente que nomeasse para o STF juízes que calçariam o sua opção pelo social com uma segurança jurídica mínima que impedisse ações contra sua política de cotas ou seus programas de transferência de renda, por exemplo. Mas, ao contrário de FHC, Lula seguiu uma interpretação errônea do que seria a República.
Ocorre que se o STF não é politizado pelo presidente ele o é pela oposição. É que o Direito não é só um conjunto de fatos ou normas, como rezam os positivistas, mas a expressão de uma relação de poder. Se um lado hesita em exercê-lo o outro o fará. Nada disso atenta contra a Democracia. Esta é apenas a forma de um domínio encoberto pelo consenso da sociedade. A violação do direito ocorre se um dos lados usa a força e se põe fora da legalidade.
Até ontem, o consenso jurídico era o de que na dúvida prevalecia a absolvição do réu. Cabia ao acusador fornecer a prova, e não o contrário. Provas não podiam ser substituídas pela crença espírita de que uma pessoa devia necessariamente conhecer determinado fato. Todo cidadão tinha o direito de ser julgado em mais de uma instância.
No século XIX havia escravos que iam às barras do tribunal para requerer a liberdade alegando que teriam ingressado cativos no Brasil depois da proibição do tráfico. E quando perdiam num Tribunal da Relação, podiam recorrer até a última instância, embora a nossa mais alta corte defendesse a escravidão.
No Estado Novo esta mesma corte autorizou a entrega de uma judia comunista para morrer nas Câmaras de Gás de Hitler. Esteve dentro da estrita legalidade de uma Ditadura. Em 1988 recebemos um ordenamento jurídico resultante da luta contra o terrorismo de Estado que imperou no Brasil depois de 1964.
A condenação de José Dirceu mostra que o consenso de 1988 mudou. Doravante, empresários, políticos e lideres de movimentos sociais terão grande dificuldade de se defender no STF.
A não ser que o julgamento tenha sido de exceção!
Neste caso, tudo voltará a ser como antes. Mas então a ilusão que a esquerda acalentou na democracia será posta em causa e ela poderá se voltar aos exemplos tão temidos pela oposição, como a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Venezuela.
Lincoln Secco, professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP
No Carta Maior
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Em setembro, desemprego foi de 5,4%

A taxa de desocupação foi estimada em 5,4% em setembro de 2012 para o conjunto das seis regiões metropolitanas, a menor taxa para um mês de setembro desde o início da série histórica, em 2002. Na comparação com o resultado de agosto (5,3%), não ocorreu variação estatisticamente significativa. Frente a setembro de 2011, quando a taxa foi estimada em 6,0%, ocorreu declínio significativo de 0,6 ponto percentual nesse indicador. A população desocupada (1,3 milhão de pessoas) refletiu estabilidade em relação ao mês anterior e queda de 8,6% frente a setembro do ano passado (menos 125 mil pessoas). A população ocupada (23,2 milhões) cresceu 0,9% em comparação a agosto (mais 212 mil ocupados). No confronto com setembro do ano passado, foi verificado aumento de 2,3%, o que representou um adicional de 512 mil pessoas nesse contingente em 12 meses. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) não registrou variação na comparação com agosto. Na comparação anual, houve uma elevação de 3,6%, representando um adicional de 393 mil postos de trabalho com carteira assinada.
O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.771,20,) foi considerado estável em relação a agosto. Na comparação com setembro de 2011 esta estimativa aumentou 4,3%. A massa de rendimento real habitual (R$ 41,3 bilhões) aumentou 0,9% em relação a agosto e 6,5% em relação a setembro de 2011. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 41,3 bilhões), estimada em agosto de 2012, subiu 1,3% no mês e 7,1% no ano.
A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/.
Desocupação fica estável em quatro das seis regiões metropolitanas em relação a setembro de 2011
A taxa de desocupação (proporção de pessoas desocupadas em relação à população economicamente ativa, que é formada pelos contingentes de ocupados e de desocupados) foi estimada em 5,4% para o conjunto das seis regiões metropolitanas. Regionalmente, na análise mensal, a taxa de desocupação caiu em Recife (de 6,7% para 5,7%), cresceu em São Paulo (de 5,8% para 6,5%) e ficou estável nas demais regiões. No confronto com setembro de 2011, a taxa recuou em Salvador (2,8 pontos percentuais), Rio de Janeiro (1,3 ponto percentual), Porto Alegre (1,2 ponto percentual) e em Belo Horizonte (1,0 ponto percentual). Em São Paulo e Recife o quadro ficou estável.
Em relação a agosto, a análise regional mostrou que o contingente de desocupados (pessoas sem trabalho que estão tentando se inserir no mercado) aumentou 12,8% na região metropolitana de São Paulo. No confronto com setembro de 2011, verificou-se variação significativa no número de desocupados nas regiões metropolitanas de Salvador (-29,4%), Belo Horizonte (-18,5%), Rio de Janeiro (-21,8%) e Porto Alegre (-26,4%). Ocorreu estabilidade em São Paulo e Recife.
Nível da ocupação fica em 54,5%
O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em setembro de 2012 em 54,5% para o total das seis regiões. Nas comparações mensal (agosto) e anual (setembro de 2011) esse indicador registrou elevação de 0,5 ponto percentual. Regionalmente, na comparação mensal, esse indicador aumentou na região metropolitana de Salvador (1,2 ponto percentual) e em Belo Horizonte (1,2 ponto percentual). Frente a setembro do ano passado, ocorreu alta em Recife (2,6 ponto percentual) e em Belo Horizonte (1,3 ponto percentual).
De agosto para setembro de 2012, a análise do contingente de ocupados por grupamentos de atividade econômica, mostrou que apenas o grupamento do comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis registrou variação significativa (aumento de 3,7%, mais 153 mil pessoas). No confronto com setembro do ano passado, o Comércio apresentou elevação de 4,8% (199 mil pessoas) e os outros serviços (3,9%, mais 156 mil pessoas).
Na comparação anual, rendimento médio aumenta em quatro das seis regiões
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores, na análise regional, em relação a agosto último, aumentou nas regiões metropolitanas de Salvador (2,3%), Belo Horizonte (2,0%) e Porto Alegre (1,2%). Apresentou queda em: Recife (2,0%), São Paulo (0,5%) e ficou estável no Rio de Janeiro. Na comparação com setembro do ano passado o rendimento registrou alta em Recife (12,5%), Belo Horizonte (9,3%) São Paulo (6,3%) e em Porto Alegre (6,1%). Apresentou declínio nas Regiões Metropolitanas de Salvador (3,5%) e do Rio de Janeiro (0,4%).
Na classificação por grupamentos de atividade, o maior aumento no rendimento médio real habitualmente recebido em relação a setembro de 2011 foi de 6,6%, referente a serviços domésticos.
Já na classificação por categorias de posição na ocupação, o maior aumento no rendimento médio real habitualmente recebido em comparação com setembro do último ano foi para os trabalhadores por conta própria (7,7%):
No IBGE
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Para rir ou chorar

Um juiz não pode querer condenar nem absolver, tem de procurar fazê-lo à margem de sua vontade
Quem viu a sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, ou alguma das anteriores com o mesmo nível de ética e de civilidade, pode compreender que o ministro Joaquim Barbosa assim opinasse sobre o artigo do "New York Times" que qualificou de risível a Justiça brasileira:
"Eu apenas me referi a um artigo - com o qual concordo".
Mas compreender tal concordância do "novo herói nacional" não leva a compreender uma questão mais simples: por que o ministro Joaquim Barbosa permanece como componente dessa "Justiça risível", e no ponto culminante dela, se poderia desligar-se ao perceber seu caráter ou nem aceitar compô-la?
A resposta esperta seria a da permanência para lutar por melhorá-la. Resposta desgastada, é verdade, desde que certa corrente do comunismo não desperdiçava boas situações, com a alegação de que "a luta por dentro" era mais eficaz. Não só para o objetivo comunista, claro.
O artigo citado por Joaquim Barbosa ocupou-se das sessões de julgamento do mensalão. Nas quais o ministro é protagonista de cenas inspiradoras do comentário publicado. A própria referência ao artigo veio em mais um acesso de inconformismo de Joaquim Barbosa com a discordância, por sinal vitoriosa, de outros ministros à sua posição (esta, seguida pela linha-dura: Luiz Fux, Marco Aurélio e Ayres Britto).
Há pouco, houve críticas a um comentário cético do ministro Marco Aurélio sobre a próxima presidência do Supremo por Joaquim Barbosa. A preocupação se justifica, no entanto.
Os poderes maiores da presidência sempre implicam o risco de excesso incompatível com o tribunal. Se a discordância basta a Joaquim Barbosa para investir de modo insultuoso e atropelador, agora que suas condições hierárquicas têm as limitações de poder comuns a todo o plenário, não há dúvida de que o risco da futura presidência estará bastante aumentado.
Ainda ontem, quando discutida a proposta de condenação em que foi derrotado, Joaquim Barbosa voltou a uma afirmação intrigante lançada anteontem a respeito do ministro Ricardo Lewandowski: "O revisor barateia muito o crime de corrupção". Nas circunstâncias, não era uma constatação. A não ser a respeito do autor da frase e da atitude que expõe.
Cá fora, a descarga de raiva e a consequente ânsia de condenações, tão terríveis quanto possível, são partes das atitudes comuns. Mas um juiz não pode querer condenar nem absolver. Tem de procurar fazê-lo à margem de sua vontade.
O ministro Joaquim Barbosa, porém, em geral transmite a impressão - não de agora - de formular suas decisões com bem mais do que saberes jurídicos e reflexões.
CRIAÇÕES
Mais uma vez: "...o mensalão, idealizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu" (em "Valério cumprirá pena em regime fechado, decide STF", pág. A4 de ontem). Com três meses do julgamento no Supremo, o mensalão continua a receber essa origem, com frequência, em jornais, TVs e rádios.
E José Dirceu, para ser criador do mensalão, só pode ser imaginado no PSDB em 1998, com Marcos Valério, na tentativa fracassada de eleger o peessedebista Eduardo Azeredo para o governo de Minas.
Como é que isso ainda acontece? Eu é que não vou dar meu palpite.
Janio de Freitas
No fAlha
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Governo da China proíbe as religiões de terem lucro

Decisão vai afetar os negócios
dos monges do budismo zen

Autoridades do governo central da China enviaram circular aos governantes das comunidades determinando que “proíbam firmemente” os grupos religiosos de terem lucro com suas atividades.
Expedida pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos, a circular critica os indivíduos e empresas que transformaram a religião em um negócio rentável. Menciona a construção de templos com fins econômicos e artimanhas para que os fiéis e turistas façam doações.
“[Essas práticas] perturbaram a ordem das atividades religiosas, danificando a imagem da comunidade religiosa, ferindo os sentimentos dos fiéis e violando os direitos dos visitantes", diz circular. Os infratores são punidos com “graves castigos”.
Na China, liberdade religiosa é restrita porque, para pregar, as denominações precisam de autorização do governo — e elas são poucas, ao menos para o padrão de países democráticos do Ocidente.
Não há estatística oficial sobre o número de religiosos praticantes. Para alguns observadores, nas últimas duas décadas, houve maior procura pelas crenças religiosas.
A agência EFE informou que a proibição vai afetar o mosteiro de Shaolin, onde surgiu o budismo zen e o kung fu. As atividades do mosteiro se tornaram um negócio lucrativo, com a apresentação de espetáculos pagos, inclusive no exterior, além da construção de templos em várias províncias chinesas, em uma espécie de franquia.
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O Debate Haddad vs Serra, no SBT/Uol

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