19 de out de 2012

MTV comenta Soninha

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Soninha chama Haddad de “filho da p.”

Candidata derrotada à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine (PPS) chamou o  candidato Fernando Haddad (PT) de “filho da puta” em texto publicado em seu blog nesta sexta-feira 19.
“Esses imundos (petistas) vem dizer que nunca ninguém fez nada pelos pobres, e que eles fizeram muito pelos pobres. Repetem, repetem, repetem. Aí botam um cara na televisão dizendo exatamente isso: “Os tucanos nunca fizeram nada pelos pobres”. E aí vem no debate dizer “Vamos assinar um protocolo para que a campanha não tenha agressões?”. Filho da p…”, escreveu.
O termo já havia sido usado por Soninha na noite de quinta-feira, durante debate na tevê Bandeirantes, do qual participaram Haddad e José Serra, como puderam comprovar as pessoas que estavam próximas da ex-candidata. Durante o debate, sentada na plateia, Soninha já se mostrava nervosa com o petista e o chamava de mentiroso. A ex-apresentadora da MTV declarou apoio a Serra no segundo turno. No primeiro turno, petistas avaliam que ela já atuava como “linha auxiliar” do tucano.
No texto em que xinga Haddad, Soninha reclama de jornalistas que, segundo ela, defendiam o petista e chamavam Serra de conservador. “Eles (jornalistas) afirmando que o Serra é conservador, que o Serra tem o apoio do (pastor Silas) Malafaia então o meu eleitorado não vai me perdoar por escolher o Serra. O Maluf é progressista, por acaso? O Maluf defende os direitos humanos, o tratamento igual a todas as pessoas? Um jornalista de uma revista semanal teve a coragem de dizer “mas o Maluf não aparece na campanha”. Entende? Defendendo o Haddad.”
Após a publicação do texto, Soninha foi questionada por uma internauta a respeito da veracidade do xingamento em um site de perguntas e respostas. “Pode ser. Acho que sim. (Fui lá ver. Sim. Tava morrendo de raiva. Vou apagar)”, respondeu Soninha. Momentos depois, ela alterou o texto em seu blog e colocou um aviso aos leitores: “Pra quem veio aqui procurando um palavrão xingando o Haddad: apaguei. Estava com muita raiva e escrevi como falo [falo muito palavrão]. Podia ter dito simplesmente “SUJO”. No fim, substituí por “MUITO cinismo”. Era lá que estava o ‘filha da p.’”.
Abaixo, a imagem do texto original de Soninha:
No CartaCapital
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Charge online - Besssinha - # 1527

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Soninha Francine declara odiar o povo brasileiro

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O agronegócio e a desigualdade

O veto da Presidente Dilma Rousseff a alguns dispositivos do Código Florestal provocou a reação irada dos representantes do agronegócio no Congresso e na imprensa. A questão, além de sua atualidade, retorna à velha discussão sobre o problema crucial do Estado moderno, que surgiu das duas grandes revoluções políticas de nossa idade, a de 1789 e a de 1844. Trata-se da natureza e dos valores da democracia, e das dificuldades do sistema parlamentar representativo, segundo os dois magníficos ensaios de Hans Kelsen, “Da natureza e dos valores de democracia” e “O problema do parlamentarismo”, ambos editados nos anos 20.
Kelsen mostra as dificuldades do sistema baseado na representação popular, para demolir a atração pela representação “orgânica”, que foi a essência do fascismo corporativista, em ascensão naquele tempo e que retorna, solerte, nos estados republicanos modernos – de maneira nem sempre embuçada. É o que ocorre também no Brasil.
As representações corporativas penetram nos partidos, como infecção fatal para a democracia, e os dominam, para além de seus órgãos dirigentes. Preocupados, na maioria das vezes, com o varejo da política, os estudiosos e analistas desprezam essa deformação do sistema político nacional, que ofende os princípios democráticos e faz do parlamento uma câmara corporativa, no modelo do fascismo italiano.
O corporativismo, no Brasil, não se limita aos interesses econômicos, embora neles encontre seus esteios mais sólidos. As representações parlamentares se dividem entre as sindicais (de patrões, como a CNI, a CNA, a CNT, e a Febraban e de empregados, sem nenhum poder de fogo econômico), as religiosas e empresariais. Os banqueiros, os industriais, as empresas multinacionais, os barões do agronegócio, os grandes mineradores, os exportadores e importadores, mantêm, encabrestadas, suas bancadas particulares, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
Isso não significa que todos os parlamentares estejam a serviço de tais corporações ou empresas em particular. Há parlamentares escolhidos pela vontade soberana do povo, não conspurcada pelo que Serge Tchakhotine definiu como Le viol des foules par la propagande politique – a violação das massas pela propaganda, maciça e impostora. São minoria, mas é graças à sua presença nas casas parlamentares que se preserva um pouco de lucidez nos meios políticos nacionais.
A propaganda política – como deixa claro Tchakhotine – não se limita aos tempos e processos eleitorais. Ela é permanente e insidiosa, valendo-se de especialistas, como é o caso notório de Edward Bernays, um dos pioneiros na utilização do noticiário dos jornais para a defesa dos grandes negócios (entre eles, os dos cigarros), mediante a criação de hábitos de consumo, e – é claro – na influência política sobre as massas.
É uma guerra de todos os dias, entre o controle dos corações e mentes, para lembrar a expressão conhecida, e a reação da autonomia de pensamento e da liberdade política, por parte não só de poucos intelectuais, mas, a cada dia mais intensa, da cidadania em geral. A internet, para o bem e para o mal (e esperamos que a prazo maior, seja só para o bem) está quebrando o monopólio dos que acreditam ser possível impor para sempre o “pensamento único”, parido pelo conúbio entre o poder financeiro mundial, a indústria bélica e os enlouquecidos generais que dominam o Pentágono, a Otan e Israel.
O agronegócio, como mostra a experiência, e estudos recentes de conhecidos especialistas, ao levar as relações cruéis entre o capital e o trabalho para o campo, está aumentando a criminosa desigualdade na sociedade brasileira. As máquinas lavram a terra, irrigam as glebas imensas e colhem os grãos; os herbicidas assassinos limpam as eiras, para plantar as sementes geneticamente modificadas, a fim de resistir aos agrotóxicos, que envenenam a terra, as águas e a produção.
Os pequenos e médios lavradores são expulsos. Vão se amontoar, com sua miséria, sua revolta e seu sofrimento, na periferia das cidades. O que já era péssimo, há décadas, tornou-se ainda mais brutal, com a submissão do país ao Consenso de Washington.
A lição maior de Kelsen, nos ensaios citados, é a de que não há sistema que possa substituir o da verdadeira representação popular. Só com a participação igualitária e consciente de todos os cidadãos pode haver democracia.
Livramo-nos, graças ao instituto de legislação participativa (que Kelsen defendia há mais de 80 anos), dos candidatos de ficha suja. Temos que nos livrar, agora, do poder nefasto do corporativismo. Como disse, em 1934, Ortega y Gasset, em discurso no Parlamento da Espanha, “lo corporativo no resiste al vigor de las ideas y de la pasión política: la política, en la Historia, es el macho”. Vale.
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PSDB morre ou não morre!

Crônica da morte anunciada do PSDB

“Os tucanos chegam a esta eleição jogando toda a sua sobrevivência em São Paulo, com o grave risco de, se perderem, ter decretada sua desaparição política”
Faltando doze dias para o 2º turno das eleições para a prefeitura de Sampa, e somente após críticas massivas pela omissão, o tucano José Serra avec correligionários (leia-se comparsas) lançou esta semana, numa livraria da cidade, seu programa de governo. Segundo editorial da Carta Maior, o evento foi na verdade uma espécie de “programa de lazer tucano”, uma encenação de seriedade para ser filmada e tapar buraco na propaganda eleitoral.
A contrapelo das pesquisas e do elevado teor de hipocrisia de um candidato que, após criticar a cartilha anti-homofóbica idealizada pelo MEC, foi obrigado a admitir que, em 2009, quando governador de SP, distribuiu material idêntico na rede estadual – ambos produzidos pela mesma ONG, a Ecos – Serra exerceu sua especialidade: a simulação.
A propósito do exercício supostamente democrático de “discutir a cidade com os cidadãos”, suas propostas mal-ajambradas – afetando um falso rigor técnico e ocultando metas, custos, recursos e a probabilidade de cumpri-las – se resumem a apenas um item, assim descrito pela insuspeita UOL: “Em um dos poucos momentos em que dedicou sua fala às suas propostas, Serra lembrou a promessa de construir 30 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial). ‘Mas não a ponto de detalhar onde vamos fazer’ (ressalvou). ‘Isso seria impossível (sic). Mas tem o compromisso”(????????).
Planejamento incrível! Um compromisso exemplar com o eleitor!
A propósito e quase na mesma pauta, ressalto aqui o artigo dessa semana de Emir Sader, “Os tucanos do começo ao fim”, plenamente sintonizado com o que vem repisando esta colunista há séculos. Observa Emir que “os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final”.
Mas ele mata a cobra e mostra o pau, prosseguindo com sua retrospectiva política ao relatar que os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, sobretudo de Sampa, sob o domínio de Orestes Quércia (de triste memória), tentaram a eleição de Antonio Ermírio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou. Daí articularam-se para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com Franco Montoro, um democrata–cristão histórico, optou pela sigla da social- democracia e escolheu o símbolo do tucano para dar-lhe um toque de brasilidade, isto é, made in Brazil.
Assim como os macacos, as araras, as cobras, abacaxis e bananas devidamente incorporados ao nosso Inconsciente Colonial e a nunca por demais esquecida Carmem Miranda: yes, nós temos tudo isso.
O grupo, essencialmente paulista, foi incorporando alguns dirigentes nacionais como Tasso Jereissati, Álvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC. A candidatura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Oculto atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Ulysses Guimarães, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que definiria os tucanos – “Por um choque de capitalismo”.
A propósito de choques, não deixar de ler A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre, de Naomi Klein, Rio, Nova Fronteira, 2008. Esgota o assunto e elucida de uma vez por todas a doutrina e a prática política do tucanato.
O segundo capítulo da sua definição ideológica inscreveu-se a partir do namoro com o governo Collor, concretizando a entrada de alguns tucanos no governo – Celso Lafer, Sergio Paulo Rouanet: revelava-se a fascinação que a “modernização neoliberal” exercia sobre os tucanos. O veto de Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, isto é, o ingresso formal no governo Collor – o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu caminho posterior para a presidência, via FHC.
Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa: da conversão ideológica e política dos socialistas franceses de Mitterrand e do governo de Felipe Gonzalez na Espanha. Como corrente ideológica, esta social-democracia (que já não era mais social e muito menos democracia) optava pela adesão ao neoliberalismo, lançado inicialmente pela direita tradicional européia até ser abraçado pelas elites latino-americanas. Aliás, na AL ocorreu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas – o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – o Partido Socialista do Chile, a Ação Democrática da Venezuela, o Apra do Peru, o PSDB do Brasil.
Na década de 90, como outros governantes de correntes neoliberais – a exemplo de Menem (Argentina), Carlos Andres Peres (Venezuela), Ricardo Lagos (Chile), Salinas de Gortari (México) – no Brasil, os tucanos puderam chegar à presidência, porquanto a América Latina se transformava na região do mundo com governos neoliberais em suas modalidades mais truculentas.
O programa do FHC foi apenas uma triste adaptação ancilar do mesmo programa ao qual o FMI engessou todos os países da periferia em geral, e a América Latina em particular. Ao adotá-lo, FHC reciclava definitivamente seu partido a ocupar o lugar no centro do bloco de direita no Brasil, uma vez que os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. Quando Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita não voltaria jamais a eleger um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas fileiras – o que ocorreu com FHC.
A princípio, sua gestão teve o mesmo “sucesso espetacular” que os demais governos neoliberais da América Latina no primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, desregulamentações, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Também como outros governos, mudou a Constituição para ter um segundo mandato. E da mesma forma que outros, conseguiu se reeleger já com dificuldades, porque seu governo havia mergulhado a economia numa profunda e prolongada recessão.
Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais, uma vez que a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou banido, sem apoio, vendo seu candidato derrotado.
Sader sentencia: “Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, de onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.
Derrotado três vezes sucessivas para a presidência, perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição dum aliado com péssimo desempenho.”
No caso, o nunca por demais rejeitadíssimo Kassab (meus sais!). Assim, os tucanos chegam a esta eleição jogando toda a sua sobrevivência em São Paulo, com o grave risco de, se perderem, ter decretada sua desaparição política. Até porque ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidades reais à presidência. E Alckmin, ainda menos.
Concluo, repetindo, mais uma vez, o meu “delenda Cartago”: PSDB, requiescat in pace.
Márcia Denser
No Congresso em Foco
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Serra está morto politicamente, mas não há razão para o PSDB morrer com ele

Ele foi indo para a direita até virar uma mistura de Maluf e Reinaldo Azevedo
Serra e o ex-coronel da Rota
Serra está politicamente morto. Acabou. Mas não há razão para que o PSDB se deixe arrastar por ele para a morte.
Essa parece ser a mensagem central de FHC em suas críticas ao conservadorismo da campanha de Serra. É pouco, muito pouco. Mas pelo menos fica a impressão de que os tucanos não foram acometidos por um impulso irresistível de suicídio político.
Serra foi se encaminhando para a direita numa louca cavalgada. Apoiou-se num pastor e, com o chamado kit gay, transformou a homofobia num instrumento abjeto — e fracassado — de conquista de votos.
Pego em contradição quando a Folha mostrou que também ele quando governador patrocinara um kit gay, aspas, tergiversou cinicamente, esperneou, atacou jornalistas.
Não bastasse isso, sua campanha recebeu o endosso entusiasmado de um ex-coronel da Rota vinculado a tiros, tiros e ainda tiros. Serra acabou se transformando numa mistura bizarra de Paulo Maluf e Reinaldo Azevedo. Fernando Henrique falou em conservadorismo, mas isso é pouco. Serra parece o perfeito idiota de direita latino-americano, um anão moral que flerta com o neofascismo na ânsia de eliminar o PT.
Que ele faça isso se compreende. A ambição de Serra é inversamente proporcional a seu carisma e sua capacidade de convencer eleitores a votar nele. É provável que a presença ativa de FHC no passado tucano tenha servido de freio aos instintos mais baixos de Serra. Ele parece ser aquele tipo de homem que precisa de um chefe que o oriente e lhe ponha limites.
Mas que os tucanos deixem que ele funcione como um Jim Jones — o infame chefe de uma seita que promoveu um suicídio grupal na década de 1980 — é incompreensível. Fez bem FHC em desautorizá-lo, ainda que oblíqua e tardiamente.
Deveria ter feito antes. Na última campanha presidencial Serra já apresentara todos os defeitos que são vistos agora. Sua mulher usou a questão do aborto como ele usa agora o kit gay. Ele trapaceou ao se fingir vítima de um atentado. Ali já era o caso de receber do próprio partido um cartão vermelho válido pela eternidade.
Enterrado Serra, os tucanos vão ter que se empenhar para que a imagem do partido não seja devastada pelo absurdo comportamento dele nos últimos anos. A democracia ganha quando uma administração tem uma oposição rica em ideias alternativas. Mas o PSDB de Serra tem sido o oposto disso: o encontro da obsolescência com a desfaçatez.
Se o PSDB quer voltar ao poder, não é com golpes baixos, não é com bandeiras direitistas – é com um projeto melhor do que o do PT no que diz respeito ao combate à desigualdade social.
Uma sugestão? Mandar jovens militantes de mente aberta e alerta à Escandinávia para ver o que o partido poderia aprender com o fascinante sistema econômico, político e social nórdico.
E depois reconstruir um partido virtualmente destruído por um homem que desceu todos os degraus possíveis — e alguns mais.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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O capital financeiro e a emergência de lata

Uma gigante norte-americana operadora de planos de saúde anuncia a compra de 90% de uma empresa brasileira tradicional no setor. O negócio é apresentado como inconstitucional. Onde está o lead?
Para O Globo, está no pé.
Na terça-feira (9/10), o jornal destacava no alto da capa a notícia da transação bilionária entre a United Health e a Amil e, na abertura da seção de economia, optava pela manchete jocosa: “Tem gringo na saúde”. No último entretítulo, a surpresa: “lei proíbe estrangeiros no setor”. A seguir, o texto:
“Perguntado sobre se há risco de a operação ser vetada, já que a Constituição brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em empresas de serviços de saúde, Kleuser [diretor da Amil para relações com investidores] disse não temer que haja veto, já que ‘os hospitais são nosso centro de custos e não de receita, somos uma operadora de serviços’.”
O leitor que se espantou com o alerta sobre a inconstitucionalidade do negócio no fim da reportagem e não entendeu a referência a hospitais na resposta do executivo precisou se socorrer de outros jornais. Na Folha de S.Paulo, nenhuma referência. No Estado de S.Paulo, uma breve menção razoavelmente esclarecedora, também ao pé da matéria. Finalmente, no Valor, uma abordagem mais detalhada:
“Compra da Amil pela UnitedHealth pode esbarrar em restrições legais
“A legislação brasileira veda a compra de hospitais por empresas estrangeiras, de forma direta ou indireta, segundo advogados especializados em saúde consultados pelo Valor. A venda do controle da Amil para a americana UnitedHealth Group inclui 22 hospitais, o que gerou dúvidas no mercado sobre o amparo legal para essa parte da operação.
(...)
“‘A meu parecer, esses hospitais também vendem serviços para terceiros, portanto não é só uma questão interna’, disse José Luiz Toro da Silva, advogado da Toro Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. ‘A não ser que a rede seja toda própria, eles teriam que tirar os hospitais.’
“‘Se for a venda do controle societário só da operadora de saúde não tem problema, após aprovação da ANS’, completou Toro.
“A Constituição Federal de 1988 veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei. A lei 9656, de 1998, que regulamenta os planos de saúde privados, permite a participação de capital estrangeiro nas operadoras, mas não cita hospitais. A norma constitucional, portanto, continua valendo para os hospitais. (...)”
Afinal, o negócio não é exatamente inconstitucional. Parte dele pode ser, dependendo do tipo de acordo e da interpretação da lei. Ainda assim, trata-se de informação relevante, que não deveria ser valorizada apenas por um jornal voltado a um segmento muito específico de público.
Para obter esse mínimo esclarecimento, foi preciso um exercício de jornalismo comparado. Quantos leitores terão a oportunidade fazê-lo?
Oportunidade desperdiçada
Além do tratamento dessa questão legal, a operação bilionária poderia ter proporcionado uma abordagem sobre o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre o lobby das empresas junto a congressistas e, finalmente, sobre a mercantilização da saúde e suas consequências.
O anúncio desse negócio foi acompanhado do alerta quanto à necessidade de manutenção da qualidade no atendimento aos atuais clientes da empresa brasileira. No início do mês, a ANS finalmente respondeu aos milhares de queixas de consumidores e determinou a suspensão da comercialização de 301 planos de várias operadoras para novos clientes, até que o atendimento aos antigos se normalize. Mas não deveriam ser negligenciadas as críticas que a agência recebeu num recente estudo coordenado pela sanitarista Lígia Bahia, professora da UFRJ, e que foi alvo de polêmica noticiada na coluna de Elio Gaspari. Sem contar o fato, apontado pela mesma pesquisadora em outro estudo conduzido em parceria com seu colega da USP Mário Scheffer, de que há cargos estratégicos na ANS ocupados por “quadros oriundos de empresas de planos de saúde” – atualmente, dos cinco diretores, dois têm essa origem: o presidente, que acumula a função de diretor de normas e habilitação de produtos, e o diretor de normas e habilitação de operadoras.
Esse estudo, sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas de planos de saúde em 2010, aponta o crescimento das doações (em torno de 70%, relativamente às eleições de 2006) e os interesses em jogo, refletidos em “apresentações de projetos de lei, relatórios, pareceres, requerimentos e votações em defesa dos interesses dos planos de saúde e, principalmente, [na] atuação para barrar proposituras que contrariam esses mesmos interesses”.
Os pesquisadores dão uma série de exemplos que demonstram as consequências dessa atividade: em São Paulo, a reserva de até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais para o atendimento de usuários de planos de saúde; parcerias para o compartilhamento de instalações, equipamentos e atendimento de usuários da saúde suplementar nas unidades do SUS, como “já ocorre em muitos hospitais universitários federais e estaduais, caracterizando a chamada fila dupla”; e a manutenção de obstáculos ao ressarcimento ao SUS, sempre que um cliente de plano de saúde recebe atendimento em hospital público.
“Para se ter uma ideia”, argumentam, “o valor que os planos ressarciram ao SUS em 2009 (R$ 5,6 milhões) é inferior aos R$ 12 milhões que o setor destinou a campanhas eleitorais em 2010”.
Essas observações mereceriam especial atenção nesse momento em que os jornais noticiam a perspectiva de chegada de mais estrangeiros após a compra da Amil e a possível retomada do projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê a possibilidade de participação minoritária desses grupos em hospitais nacionais (Valor, 10/10).
A saúde como negócio
Como de hábito nesses casos, a reportagem especializada fornece o perfil do empresário de sucesso e nos brinda com a típica historinha edificante do menino pobre que engraxava sapatos e vendia frutas até que ficou milionário. (Os demais meninos pobres continuam pobres provavelmente por incompetência, preguiça, desleixo ou falta de tino comercial). Com a atual transação, o até então dono da Amil dobrou sua fortuna. É um humanista mas, ao mesmo tempo, um comerciante nato (Valor, 9/10). Assim, defende o “sistema de coparticipação” a ser adotado pela United Health, segundo o qual o cliente paga à parte um percentual do custo dos serviços que usa.
Aqui, o pragmatismo do comerciante aparentemente prevalece sobre o humanismo: “essa é a melhor maneira de reduzir custos. Está cheio de aposentados e hipocondríacos que não têm o que fazer e vão ao centro médico, tomar café e passar por consulta” (Estadão, 9/10). O empresário também anuncia a intenção dos novos donos em “desenvolver produtos com foco na classe C” (Folha, 9/10).
Planos para a classe C, nós sabemos, são aqueles que autorizam o freguês a ficar doente até certo ponto.
Mais do que em qualquer outra área, é na saúde que se explicitam as desigualdades de classe. É aí que se pode ter a dimensão precisa, concreta, material, do direito à vida legalmente garantido não apenas pela Constituição como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem: pois esse direito varia na exata proporção da condição econômica de cada um.
Por isso, seria inescapável a pauta sobre a mercantilização desse bem que deveria ser inegociável. No entanto, os jornais se limitam a comparar a situação da saúde privada entre Estados Unidos e Brasil. O Globo, especificamente, dá amplo destaque ao quadro que mostra 80% de americanos clientes de planos de saúde contra “apenas” 25% de brasileiros. A associação de ideias é lógica: um dia haveremos de chegar a percentual tão exuberante.
Nenhuma menção ao sistema de saúde americano, à luta que o presidente Obama travou para garantir um mínimo de assistência aos pobres e marginalizados, nem a sistemas de assistência universal europeus que contrariam flagrantemente a opção pela saúde privada.
Na página do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, uma das diretoras da entidade, Isabel Bressan, contesta o estímulo ao crescimento do mercado privado de planos (ver aqui). “Para que? Para ter nossa vida colocada nas mãos de mercadores estrangeiros? Para ter informações estratégicas sobre a necessidade brasileira de medicamentos e insumos nas mãos de estrangeiros?”. E prossegue:
“Certamente o investidor americano acredita que caminharemos para ser como nos EUA, onde o governo paga por planos mequetrefes para pobres e idosos, garantindo para as empresas de saúde uma renda imensa gerada pelo subsídio público. Não por coincidência há um projeto de lei nesse sentido, de uma deputada federal do Ceará, que propõe o pagamento de um adicional em dinheiro para quem recebe Bolsa Família, para aquisição de plano de saúde. Há também uma sugestão de representantes das seguradoras de saúde de que o governo complemente o pagamento de planos para idosos como forma de compensar os preços exorbitantes que cobram das pessoas com mais de 60 anos. Tudo com o dinheiro que certamente faltará ao SUS e aumentará o lucro das empresas.”
O retrato do abismo
Na mesma edição em que noticiou a transação bilionária da compra da Amil, O Globo deu chamada de capa sobre o drama do atendimento na “emergência de lata”, em contêineres improvisados no Hospital Geral de Bonsucesso. Se fossem publicadas lado a lado, as páginas de abertura das editorias Rio e Economia dariam a precisa imagem do abismo entre o cotidiano de carência e a exuberância do investimento privado. Talvez provocassem a ilusão de que a hipótese de adesão à “saúde complementar” fosse uma saída. Talvez levantassem dúvidas quanto a essa hipótese, entre os que conseguissem refletir sobre a natureza do investimento privado, que precisa priorizar o lucro e, consequentemente, marginaliza quem não pode pagar por esse direito fundamental à vida.
Sylvia Debossan Moretzsohn, jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)
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A Revolução na Islândia

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Serra mente e cita trecho inexistente de programa de Haddad

Em visita ao antigo Hospital Sorocabana, candidato tucano defende modelo de gestão privatizada
Serra em visita ao Hospital Sorocabana, na Lapa (Foto: Igor Carvalho)
José Serra (PSDB), candidato à prefeitura de São Paulo, visitou, nesta quinta-feira (18) o antigo Hospital Sorocabana, na Lapa. Na saída ele comentou as parcerias da prefeitura com as Organizações Sociais (OS) para gestão de aparelhos públicos de saúde. O tucano disse que o programa de Fernando Haddad (PT) prevê o “encerramento dos contratos com as parceiras e a contratação de funcionários através de concursos públicos. Imagina as Irmãs Santa Marcelina tendo que comandar uma equipe com profissionais concursados.” Porém, no programa do petista em nenhum momento há referência ao fim dos vínculos.
Após o equívoco, Serra continuou atacando Haddad. Segundo o tucano, o petista é “imodesto” e teria sido “enfiado goela abaixo do PT”. Apesar do tom agressivo e da disposição, o candidato do PSDB preferiu não comentar as pesquisas que o colocam com 33%, 16 pontos atrás de Haddad, segundo o Ibope. De acordo com o Datafolha a distância é maior, são 49% para o petista e 32% para o tucano. “As pesquisas não têm funcionado no Brasil, haja vista o primeiro turno, três dias antes eu tinha aparecido em terceiro”, alegou Serra.
No lugar do Hospital, só AMA
Em 2010, o Hospital Sorocabana faliu. Porém, somente em setembro de 2011 foi integrado ao estado, que era dono do terreno. No começo de 2012, a prefeitura passou a ser a responsável pela gestão do centro médico, que seguia fechado. O atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), prometeu que em julho o hospital seria reaberto. Em junho foram inauguradas duas unidades do Atendimento Médico Ambulatorial, uma 24 horas e outra Especialidades, no local, e a promessa de reinauguração do hospital não deverá sair do papel.
No último dia 5 de junho, o Ministério Público Estadual de São Paulo abriu um inquérito para investigar a contratação sem licitação da prefeitura para as obras de instalação das duas AMAs. No inquérito, serão investigados se os procedimentos adotados pela Prefeitura ferem os princípios de moralidade, legalidade, eficiência, igualdade e obrigatoriedade de licitação para aquisição de bens e serviços.
Igor Carvalho
No SpressoSP
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Escárnio

 
A maior rede de televisão do país contrata uma pesquisa sobre a disputa eleitoral em São Paulo; omite o resultado esfericamente desfavorável a seu candidato no telejornal de maior audiência.
O relator de um julgamento polêmico contra o maior partido de esquerda da América Latina estabelece um calendário desfrutável e acopla os trabalhos ao processo eleitoral em curso; na véspera do primeiro turno oferece as cabeças de algumas das principais lideranças partidárias à boca de urna; agora, alega consulta médica - na Alemanha - para acelerar o anúncio das penas, 48 horas antes do 2º turno.
O candidato do conservadorismo em baixa nas pesquisas age com deselegância contra jornalistas, dispara ofensas no ar e boicota desairosamente os que não seguem a pauta de sua conveniência.
Os editoriais e colunistas da indignação seletiva emudecem miseravelmente.
Reunida no país, a 68º assembleia geral da SIP, diretório interamericano da mídia conservadora, emite um balanço no qual denuncia 'o cerco à liberdade de imprensa' por parte de governos latino-americanos.
O alvo principal da SIP é a Lei dos Meios da Argentina, na qual a radiodiodifusão é definida como atividade a serviço do direito à informação e não um simples negócio, portanto, imiscível com a natureza do monopólio que aborta a pluralidade e o discernimento crítico daí decorrente.
A lei argentina coíbe expressamente qualquer forma de pressão ou punição a empresas ou instituições em função de sua opinião ou linha editorial, desde que pautadas pelo respeito ao estado de direito democrático e pela observação dos direitos humanos.
A lei argentina diz que o Estado tem o direito e o dever de exercer seu papel soberano que garanta a diversidade cultural e o pluralismo das comunicações.
A lei argentina diz que isso requer a igualdade de gênero e igualdade de oportunidade no acesso e participação de todos os setores na titularidade e na gestão dos serviços de radiodifusão.
Literalmente, a lei argentina tipifica a mídia estatal como veículos públicos e não governamentais que devem prover uma ampla variedade de informação noticiosa, cultural e educativa.
A lei argentina pode ser resumida numa fase: 'se poucos controlam a informação, não é possível a democracia'.
A lei argentina foi reconhecida pela ONU como uma referência modelar. Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, não apenas a elogia como pretende divugá-la como uma alavanca para o fortalecimento da democracia e da diversidade da informação em outros países.
Sugestivamente, o ponto de vista da ONU não mereceu uma única linha nos veículos que endossam o diagnóstico da SIP; os mesmos veículos que silenciam diante do comportamento belicoso do candidato conservador contra jornalistas; que fecham os olhos ante a seletiva forma de divulgar pesquisas eleitorais; e que aplaudem - induzem? - a desconcertante alternância de rigor e omissão, a depender da coloração partidária, que empurra a suprema corte do país para além da fronteira que separa a legítima opinião política de um togado, de um cabo eleitoral de toga.
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*Para quem quiser saber mais sobre a nova lei argentina dos meios audiovisuais:
A nova Lei dos Meios Audiovisuais da Argentina,regulamentada em agosto de 2010, substituiu a antiga lei de radiodifusão da ditadura que, ademais de autoritária (previa um conselho federal integrado por militares das Forças Armadas, por exemplo), estava obsoleta tecnologicamente, uma vez que era anterior à disseminação da mídia digital. A íntegra do decreto que regulamentou a legislação pode ser conferida aqui: http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/170000-174999/171306/norma.htm.
Uma confrontação didática de mitos e verdades em torno da niva lei pode ser acessada aqui: http://www.leydemedios.com.ar/
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Retratos do Brasil Rural: modernização da agropecuária contrasta com baixa escolaridade

O Atlas do Espaço Rural Brasileiro, que o IBGE acaba de lançar, é uma publicação que integra dados do Censo Agropecuário 2006 e das pesquisas populacionais, sociais, econômicas e ambientais do Instituto, oferecendo-lhes uma dimensão espacial, com o objetivo de retratar a complexa realidade territorial do campo brasileiro.
O Atlas, que reúne informações sobre as relações rural-urbano, mostra, por exemplo, como o processo de modernização da agropecuária passou de um momento de grande mecanização para um maior investimento em capital intelectual, na forma de técnicas de irrigação, uso de sementes certificadas e transgênicas, acesso a assistência técnica, plantio direto, transferência de embriões, confinamento e inseminação, entre outros.
Por outro lado, dos proprietários rurais que administravam diretamente 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários, 39% eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola e 43% não tinham completado o ensino fundamental.
A publicação também destaca que a agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. Dos seis biomas encontrados no território nacional, o que mais sofre pressão dessa atividade é o pampa, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelos biomas pantanal (69%), mata atlântica (66%) e cerrado (59%). Ainda sobre o meio ambiente, mapas mostram as bacias hidrográficas do país – que concentra 53% da água doce do continente – e sua relação com os estabelecimentos rurais. Embora o país conte com mais de 29 mil km de rios navegáveis, o transporte de cargas ainda depende primariamente de rodovias (70%).
O IBGE mapeou, também, o deslocamento espacial da fronteira agropecuária brasileira em direção às regiões Centro-Oeste e Norte do país, bem como a consolidação de inúmeras cadeias produtivas.
São apresentados, ainda, a agricultura familiar, o uso de Tecnologia de Informação e Conhecimento (TIC), a logística e fluxos das cadeias produtivas e os condicionantes ambientais/institucionais que tornam mais complexa a questão do uso da terra e da distribuição geográfica da produção agropecuária. O Atlas também levanta questões sociais, como os níveis de escolaridade, acesso a bens, saneamento, políticas públicas e justiça nos estabelecimentos agropecuários. Também são mostradas séries históricas de relevantes produtos da agropecuária nacional. O Atlas traz, ainda, informações da publicação - Censo Agropecuário 2006 – Segunda Apuração, que está disponível na internet a partir de hoje.
Modernização da agricultura passou de máquinas e equipamentos para capital intelectual
Máquinas e insumos agrícolas marcaram a modernização da agricultura, mas na atual fase do processo destaca-se o consumo intensivo de capital intelectual (que congrega uma série de habilidades, competências, informações, conhecimentos, bancos de dados e técnicas). Destacam-se, na área, por exemplo: uso de irrigação; municípios com 50% e mais da área colhida com uso de sementes certificada e transgênica; municípios com 50% e mais dos estabelecimentos agropecuários com acesso a assistência técnica; aplicação de plantio direto; produção de eucalipto; estabelecimentos com dimensão acima de 100 hectares, segundo o número de colheitadeiras; e valor da produção da floricultura. Na pecuária bovina, destacam-se municípios que apresentam estabelecimentos com transferência de embriões; rastreamento; uso de rações indústrias; e confinamento e inseminação.
Observa-se, por exemplo, a introdução do plantio direto no sistema de preparo do solo e o uso de sementes certificadas e transgênicas na cultura de grãos no oeste da Bahia, no sul do Maranhão e no Piauí. Ao lado do padrão espacial pontual de áreas modernizadas, típico do Nordeste, é visível um padrão contínuo em áreas de alta intensidade de lavoura e pecuária para abastecimento de grandes centros urbanos do país e para exportação, que abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O uso de sementes certificadas e transgênicas se destaca em municípios das regiões Sul e Sudeste. A adoção de colheitadeira em grandes estabelecimentos (100 hectares e mais) permite observar uma seleção de áreas com contornos bem definidos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Goiás.
Já no caso da pecuária, o uso de tecnologias abrange especialmente Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais e Goiás, além de áreas pontuais no Acre, no Amazonas e no Pará.
Força mecânica, tratores e corretivos de solo se concentram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Na análise do uso de força mecânica e tração animal nas lavouras, observou-se que a força mecânica é proporcionalmente mais usada em áreas de produção intensiva de lavouras comerciais no nordeste de São Paulo, no oeste do Paraná, noroeste do Rio Grande do Sul e na parte central do Estado de Mato Grosso e, de forma isolada, ela se apresenta no sul do Maranhão e do Piauí, e no oeste da Bahia.
O uso combinado das duas técnicas se destaca em áreas periféricas, como a do vale do rio Jaguaribe, no Ceará; do vale do rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e do Município de Irecê, na Bahia, entre outras, na Região Nordeste; além do norte de Minas Gerais e do vale do rio São Francisco. O uso de tratores se concentra principalmente no Sul e Sudeste, com tendência de expansão nas novas áreas de produção agropecuária, como o Centro-Oeste. O uso de calcário e/ou de outros corretivos do solo, bem como de adubos, tende a seguir um padrão espacial muito semelhante ao do uso de tratores, indicando associação entre os segmentos da modernização agrícola.
De 3,9 milhões de proprietários rurais, 82% eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental
De um total de 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, 3,9 milhões (75,9%) eram geridos por proprietários, correspondendo a 69% da área total dos estabelecimentos. Desse contingente, 39% eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado escola e 43% não tinham completado o ensino fundamental. As mulheres, que respondiam por cerca de 13% dos estabelecimentos agropecuários, tinham a maior taxa de analfabetismo (45,7%), contra 38,1% dos homens. As maiores taxas de analfabetismo, tanto para os proprietários quanto para os ocupantes, se concentravam nos municípios das regiões Norte e Nordeste do país.
A concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de maior dinamismo da produção agrícola, com destaque no Centro-Sul, especialmente na região de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural.
Agropecuária causa grandes impactos nos biomas; práticas sustentáveis são pouco usadas
A agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural, alterando o equilíbrio ecológico e diminuindo a biodiversidade nos biomas. Dos seis biomas encontrados em território nacional, o que mais sofre pressão dessa atividade é o Pampa, que tem 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários. Em seguida estão os biomas Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado, que têm, respectivamente, 69%, 66% e 59% de suas áreas ocupadas com estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2006, apenas cerca de 20% dos estabelecimentos agropecuários no país tinham matas destinadas a Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.
As principais práticas agrícolas capazes de prevenir e controlar a erosão são o plantio em nível, o uso de terraços, a proteção de encostas e o plantio direto na palha. Além dessas práticas, são ainda importantes para a manutenção da fertilidade do solo a prática do pousio (interrupção de cultivo para permitir o descanso da terra) e a rotação de culturas. No Brasil, cerca de 40% dos estabelecimentos agropecuários não usam qualquer uma dessas práticas. O Centro-Oeste e o Norte apresentam os percentuais mais altos de estabelecimentos que não fazem uso de práticas agrícolas, com 64% e 50%, respectivamente. A região Sul é a que apresenta maior percentual de estabelecimentos que fazem uso de algumas dessas práticas agrícolas, aproximadamente 70%. A prática agrícola capaz de prevenir erosão mais utilizada era o plantio em nível, feita em cerca de 30% dos estabelecimentos. As queimadas eram usadas em 14% dos estabelecimentos do país, com maiores percentuais no Norte (26%) e Nordeste (22%).
Outro dado importante sobre a relação entre a atividade agropecuária e o meio ambiente é a forma de obtenção de energia. Segundo o Censo Agropecuário 2006, cerca de 30% dos estabelecimentos agropecuários não tinham acesso a energia elétrica. Entre os que tinham acesso, apenas 2% produziam a própria energia, principalmente a partir do aproveitamento de energia solar e da queima de combustíveis.
Brasil concentra 53% da água doce do continente e 12% do mundo
A produção nacional de água doce representa 53% do continente sul-americano (334.000 metros cúbicos por segundo) e 12% do total mundial (1.488.000 m³/s). Cerca de 80% dos recursos hídricos disponíveis em território nacional estão distribuídos entre as bacias hidrográficas de menor densidade demográfica, enquanto as regiões mais densamente urbanizadas detêm somente 12% dos recursos hídricos, abrigando 54% da população de total do país. Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada.
Os comitês de bacia hidrográfica são as formas mais comuns de participação municipal em gestão ambiental no Brasil, correspondendo a 33% dos municípios do país. O Sudeste é a região com o maior percentual de municípios com participação em comitês de bacia (55%). As demais regiões apresentam índices inferiores a 30%, sendo o Norte a com o menor percentual, 11%.
No que diz respeito a agricultura irrigada, o principal usuário de água, o Censo Agropecuário 2006 identificou uma área de estabelecimentos agropecuários de aproximadamente 330 milhões de hectares, dos quais 54,2 milhões são ocupados por lavouras permanentes e temporárias. Destes, 4,5 milhões são irrigados, o que equivale a 8,3% das áreas de lavoura do país, o que evidencia uma considerável margem, em potencial, de expansão de áreas de agricultura irrigada, que poderia alcançar 30 milhões de hectares.
Desigualdades regionais marcam a agropecuária
Os mapas do Atlas do Espaço Rural evidenciam a desigualdade na densidade dos fluxos econômicos da agropecuária brasileira. A geografia da atividade tem como motor o comércio mundial de commodities, e apoia-se em uma logística que envolve as áreas agrícolas, vias de circulação, pontos de armazenagem, processamento e distribuição da produção e de serviços.
As ações políticas estatais e privadas, especialmente as de incentivo à pesquisa científica, relacionadas à adaptação de espécies vegetais ao Cerrado brasileiro, facilitaram o deslocamento dos investimentos no setor agrícola da região Sul em direção ao Centro-Oeste, como, por exemplo, na cultura do algodão. Mais recentemente, a fronteira agrícola brasileira avançou em direção aos cerrados do oeste baiano, sul/sudeste do Maranhão e Piauí, acompanhada por investimentos na infraestrutura e na logística portuária. Porém, observam-se enormes extensões territoriais onde praticamente inexistem cadeias produtivas organizadas, em especial no Norte e Nordeste. Na Amazônia, seguindo um padrão histórico de economia de exportação, há extensas áreas supridoras de matérias-primas para os grandes portos exportadores, enquanto as cidades ou núcleos permaneceram concentrando escassos serviços essenciais à população local.
Agricultura familiar abrange 84,4% dos estabelecimentos, mas cobre apenas 24,3% da área
A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobria apenas 80 milhões de hectares, 24,3% da área. A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. O Nordeste tinha cerca de 50% do total de estabelecimentos com agricultura familiar, além da maior área, cerca de 35% do total do país.
Modelo rodoviário concentra 70% do transporte de cargas
Embora o Brasil conte com mais de 29 mil km de rios naturalmente navegáveis, apenas 5% da safra de grãos é transportada pelas hidrovias, enquanto 67% seguem por estradas. Ao longo das décadas de 1990 e 2000, o modal rodoviário respondeu por cerca de 70% do total transportado no país, contrastando com outros países, como os Estados Unidos (26%) e China (8%). Em relação aos portos, dois problemas são cruciais: o primeiro é o acesso aos terminais, o qual depende em investimentos na rede e o segundo é o custo das operações.
Produção de milho quadruplica no Centro-Oeste entre 1999 e 2009
A produção nacional de milho evoluiu 137,7%, passando de 21,4 milhões de toneladas, em 1990, para 50,8 milhões de toneladas, em 2009, em razão de ganhos de produtividade da cultura do que propriamente a acréscimos da área plantada. No Centro-Oeste, o crescimento foi de 402,7%, em razão da disponibilidade de terra, e da utilização de insumos modernos conjugados à mecanização em todo o ciclo da lavoura, sobressaindo principalmente o estado de Goiás, que, no entanto, ao longo do período, viria a ceder a sua posição para o estado de Mato Grosso e ainda o de Mato Grosso do Sul.
Sementes adaptadas ao Cerrado resultam em aumento da produção de algodão
Entre 1990 e 2009, a participação da região Centro-Oeste na produção de algodão cresceu de 10,7% para 61,7%, em razão do desenvolvimento de sementes especialmente adaptadas ao solo do cerrado. Nesse período, o deslocamento dessa cultura das regiões Sul e Sudeste para o Centro-oeste também foi favorecido pelo baixo valor da terra, e também pela topografia plana, que favorece a mecanização de todo o ciclo da cultura.
São Paulo e Paraná perdem participação na cafeicultura entre 1990 e 2009
A produção nacional de café declinou de 2,9 milhões de toneladas, em 1990, para 2,4 milhões em 2009, em decorrência da expressiva retração da área plantada ocorrida justamente nas principais áreas de produção (Sul e Sudeste), mas também no Centro-Oeste.
O retrocesso da área plantada no Sudeste resultou em um atenuado declínio da produção regional, de 2,2 milhões de toneladas em 1990, para 2,0 milhões, em 2009, graças ao desempenho dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, cujas produções evoluíram 14,8% e 42,03% respectivamente. Já a produção cafeeira de São Paulo, que por décadas foi o cenário da cafeicultura nacional, apresentou um declínio da ordem de 69,5% e a sua participação relativa na produção regional encolheu de 30,3%, em 1990, para apenas 9,7% em 2009. No Paraná, a produção retraiu de 313,8 mil toneladas, em 1990, para 89,2 mil toneladas em 2009.
Cultura do fumo cresce no Sul apoiada pela cadeia produtiva
O incremento de 61,2% da área plantada da cultura do fumo na década de 1990 contribuiu para a expansão da produção nacional, que evoluiu de 445,5 mil toneladas em 1990, para 863,1 mil toneladas em 2009. A exploração do fumo constitui uma das práticas mais antigas na região Sul e atualmente faz parte do cenário agrícola de pelo menos 814 dos seus 1.188 municípios, que, além disso, abrigam os mais importantes segmentos que compõem a cadeia produtiva do setor. A produção regional evoluiu de 397,3 mil toneladas em 1990, para 843,2 mil toneladas em 2009.
A produção regional do Nordeste declinou de 45,1 mil toneladas em 1990, para 19,3 mil toneladas em 2009, tornando-se apenas residual no cenário nacional, sobressaindo neste caso as perdas ocorridas em Alagoas (-64,4%). A produção baiana também diminuiu de 10,6 mil toneladas em 1990, para 4,6 mil toneladas em 2009, o que aconteceu devido à expressiva redução da área plantada no estado (-71,2%). Já a exploração de fumo em Sergipe, terceiro maior produtor do Nordeste, evoluiu de 1,7 mil toneladas em 1990, para 2,3 mil toneladas, em 2009, elevando assim a sua participação na produção regional de 3,7% para 11,9% no período.
Adoção de variedades com melhor rendimento eleva produção do arroz no Sul
A produção nacional de arroz evoluiu de 7,4 milhões de toneladas, em 1990, para 12,7 milhões de toneladas, em 2009, devido, sobretudo à região Sul (responsável por 2/3 da produção nacional), onde além da tradição regional no cultivo da lavoura, houve melhorias de caráter tecnológico na produção e ainda ao avanço da área plantada.
A melhoria no manejo da cultura e a adoção de variedades com rendimento superior, aliada à expansão da área plantada (58,4%) elevou a produção no Rio Grande do Sul de 3,2 milhões de toneladas em 1990 para 8,0 milhões de toneladas, em 2009. Em Santa Catarina, evoluiu de 567,7 mil toneladas em 1990 para 1,0 milhões de toneladas, em 2009. No entanto, no Paraná, apresentou significativo declínio da produção que passou de 253,5 mil toneladas em 1990 para 167,4 mil toneladas em 2009, sobretudo em decorrência da redução da área plantada (-71,3%).
Produção nacional de feijão cresceu entre 1990 e 2009
A produção nacional de feijão cresceu 56%, passando de 2,2 milhões de toneladas em 1990 para 3,5 milhões de toneladas em 2009, em razão de ganhos de produtividade da cultura, já que houve expressiva contração da área plantada. Na região Sul, a produção de feijão teve uma expansão de 55,8% graças, sobretudo, aos ganhos de produtividade e à estabilidade da área plantada da cultura no estado do Paraná, cuja produção evoluiu de 279,0 mil toneladas em 1990 para 787,2 mil toneladas em 2009.
Já a produção de feijão na região Sudeste sofreu redução da sua área plantada, a maior dentre as regiões produtoras (-40,4%), no entanto, os incrementos da produção, muito expressivos em Minas Gerais, resultaram numa expansão regional da ordem de 41,9%. A produção mineira mais que dobrou no período, passando de 293,5 mil toneladas para 602,3 mil toneladas.
No Nordeste, onde o cultivo do feijão constitui uma das práticas agrícolas mais arraigadas, sua importância pode ser avaliada quer pelo tamanho da área plantada, a maior dentre todas as regiões, que, aliás, apresentou uma pequena retração (-6,2%) no período, quer pela evolução da produção que passou de 580,0 mil toneladas em 1990, para 844,5 mil toneladas em 2009. O maior produtor nordestino de feijão continua sendo a Bahia, contribuindo, em média, com 40% da produção regional.
Produção de mandioca cai um terço no Nordeste entre 1999 e 2009
A produção nacional de mandioca ficou praticamente estagnada ente 1999 e 2009, passando de 24,3 milhões de toneladas para 24,4 milhões de toneladas. Contribuiu para isso declínio de um terço de na produção no Nordeste (acompanhado de perda de 27,6% na área plantada), onde somente Rio Grande do Norte e Alagoas registraram expansões da produção (66,4% e 46,7%).
A região Norte se destacou pela expansão da cultura em todos os seus estados, que resultou em um acréscimo de 64% na produção regional, distinguindo-se, neste contexto, o Pará, atualmente o maior produtor de mandioca do país, cuja evolução da produção (57,1%) no período pode-se atribuir mais à introdução de melhorias no manejo da cultura.
A produção de mandioca na Região Sul, por sua vez, apresentou uma evolução bem modesta (7,9%), devido principalmente ao significativo declínio da atividade no Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Santa Catarina. Neste contexto, o estado do Paraná consolidou sua posição no cenário sulista, produzindo quase 2/3 da produção regional.
No IBGE
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México respalda creación de la Corte Penal de Unasur

Procuradora general de México avaló iniciativa ecuatoriana sobre Corte Penal
(Foto: Archivo)
El Gobierno mexicano ve con "gran beneplácito la propuesta" que impulsa la colaboración mutua para enfrentar delitos regionales, a través de una Corte que responda a los intereses de los pueblos y la justicia, y no de un país potencia.
La procuradora General de México, Marisela Morales Ibáñez, respaldó la creación de la Corte Penal de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), por considerar que dicha iniciativa busca unificar esfuerzos y consolidar un frente común de lucha contra el crimen organizado transnacional.
"Vemos con gran beneplácito la propuesta", enfatizó Morales, en referencia al anteproyecto que actualmente es elaborado por los fiscales generales de Perú, Ecuador, Colombia y Venezuela y cuyo primer borrador estará listo para diciembre.
La funcionaria valoró la idea, recordando que ésta coincide con el esquema hemisférico plasmado en el Compromiso de Chapultepec, celebrado el 20 de septiembre de 2012 en México, al que acudió el Fiscal General ecuatoriano, Galo Chiriboga, principal promotor del proyecto.
En aquella ocasión, la Procuradora mexicana resaltó que el objetivo del acuerdo es coordinar esfuerzos y acciones de los Estados contra la delincuencia, con la promoción de incentivos y la adopción de políticas públicas en materia de prevención, aplicación de la ley, reinserción social, atención a víctimas e intercambio de mejores prácticas.
Las declaraciones de Morales, este jueves, se dan un día del encuentro que sostendrá con Chiriboga en Quito, en el que suscribirán un acuerdo sobre el intercambio de información y experiencias para el combate a la delincuencia organizada transnacional, el narcotráfico y delitos conexos.
La visita de la funcionaria mexicana es el resultado de avances en el fortalecimiento de la cooperación internacional en el combate de los delitos comunes entre los dos países.
Por su parte, la Fiscalía General de Ecuador reiteró su compromiso de combatir al crimen organizado, para lo cual cuenta ya con el respaldo de Perú, Colombia, Venezuela y ahora de México.
Chiriboga ha expuesto, durante los últimos meses, la necesidad de impulsar una colaboración mutua para enfrentar delitos - como por ejemplo la trata de personas - a través de una Corte regional que responda a los intereses de los pueblos y la justicia, y no de un país potencia.
Unasur es un organismo de ámbito regional que tiene como objetivos construir una identidad y ciudadanía suramericanas, al igual que desarrollar un espacio regional integrado. Los países miembros son Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, Guayana, Paraguay, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela.
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Baixaria contra Haddad partiu do senador Aloysio

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Site falso, com a mesma identidade visual do que é usado pelo candidato Fernando Hadadd, fazia troça das promessas do candidato e vinha sendo divulgado pelo gabinete do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira; página foi retirada do ar por determinação do Google, mas Aloysio ainda não prestou esclarecimentos nem demitiu seus assessores
Ex-guerrilheiro “Mateus” ou “Beto”, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é uma das figuras do PSDB que cultiva boas relações com vários quadros petistas. Amigo de José Dirceu e membro da Comissão da Verdade, Aloysio Nunes teria todas as credenciais para promover uma distensão entre os dois partidos. No entanto, nesta campanha municipal, partiu do seu gabinete um dos ataques mais rasteiros ao candidato Fernando Haddad. Emails disparados por seus assessores encaminhavam internautas para um site falso do candidato petista, mas com a mesma identidade visual do verdadeiro, que faziam troça das promessas de Haddad – no site, o petista prometia construir “escolas de lata”. Até agora, Aloysio Nunes não demitiu seus assessores nem se pronunciou a respeito da baixaria. Portanto, é co-responsável pelos ataques, que só foram interrompidos porque o Google determinou a imediata retirada da página do ar. Leia, abaixo, notícia a respeito:
Membro de comitê de Serra divulga site falso de Haddad 
A Justiça Eleitoral determinou na quinta-feira (18) ao Google a retirada do ar de um blog apócrifo contra o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, divulgado na rede por uma funcionária do setor de comunicação da campanha do candidato tucano, José Serra. Na tarde de quinta-feira (18), a página já havia sido apagada.
Denominado “Propostas Haddad 13″, o blog imitava a linguagem visual usada pela campanha petista, mas apresentava críticas ao candidato. “Haddad vai criar 50 novas Escolas de Lata”, “Haddad vai aumentar o IPTU” e “Haddad vai voltar com a Taxa do Asfalto” eram alguns dos ataques, seguidos por textos explicativos.
A primeira pessoa a divulgar o blog no Twitter foi Olivia Guariba, que atua na internet da campanha de Serra. A segunda foi seu pai, João Guariba, assessor do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP). “Novo? Que Novo? É só o velho jeito PT de governar”, comentou Olivia ao divulgar o endereço do blog, às 17h16 de terça-feira, dois minutos após enviar uma mensagem particular para seu pai. Às 18h02, Guariba reenviou o endereço a seus seguidores. “Conheça as propostas do Haddad, o candidato do mensalão e dos mensaleiros”, afirmou.
À reportagem, Guariba disse não se lembrar sobre como tomou conhecimento do blog e que usava o Twitter apenas para “brincar com os amigos”. “Não tenho a mínima ideia, peguei aí pela internet”, disse. Questionado sobre sua relação de parentesco com Olivia, ele preferiu não responder.
A retirada do site foi solicitada pelos advogados da campanha petista. Eles alegaram que o blog era “difamatório e ilícito” por simular a campanha de Haddad e “distorcer” propostas. Os advogados embasaram o pedido no artigo 57 da Lei Eleitoral, que proíbe o anonimato na internet. O juiz Henrique Harris Júnior, da 1.ª Zona Eleitoral, concedeu a liminar, determinando ao Google a retirada imediata do blog do ar e a identificação do responsável pelo site, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à empresa.
Para Harris Júnior, as mensagens contidas no blog são “passíveis de enquadramento, em tese, como ofensivas e sabidamente inverídicas, até mesmo com o emprego de imitação das fontes, cores e símbolos utilizados na sua campanha”. O Google informou que não comenta casos específicos, mas destacou que seu serviço de blogs Blogspot, onde estava hospedado o “Propostas Haddad 13″, possui políticas claras sobre casos de falsificação de identidade.
A campanha de Serra afirmou, por meio de sua assessoria, que não produziu o blog.
No 247
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Olha a baixaria: Membro de comitê de Serra divulga site falso de Haddad

Funcionária da campanha tucana foi 1ª pessoa a tuitar página; Justiça exige identificação do responsável por conteúdo
A Justiça Eleitoral determinou ontem ao Google a retirada do ar de um blog apócrifo contra o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, divulgado na rede por uma funcionária do setor de comunicação da campanha do candidato tucano, José Serra. Na tarde de ontem, a página já havia sido apagada.
Denominado "Propostas Haddad 13", o blog imitava a linguagem visual usada pela campanha petista, mas apresentava críticas ao candidato. "Haddad vai criar 50 novas Escolas de Lata", "Haddad vai aumentar o IPTU" e "Haddad vai voltar com a Taxa do Asfalto" eram alguns dos ataques, seguidos por textos explicativos.
A primeira pessoa a divulgar o blog no Twitter foi Olivia Guariba, que atua na internet da campanha de Serra. A segunda foi seu pai, João Guariba, assessor do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
"Novo? Que Novo? É só o velho jeito PT de governar", comentou Olivia ao divulgar o endereço do blog, às 17h16 de terça-feira, dois minutos após enviar uma mensagem particular para seu pai. Às 18h02, Guariba reenviou o endereço a seus seguidores. "Conheça as propostas do Haddad, o candidato do mensalão e dos mensaleiros", afirmou.
À reportagem, Guariba disse não se lembrar sobre como tomou conhecimento do blog e que usava o Twitter apenas para "brincar com os amigos". "Não tenho a mínima ideia, peguei aí pela internet", disse. Questionado sobre sua relação de parentesco com Olivia, ele preferiu não responder.
A retirada do site foi solicitada pelos advogados da campanha de Haddad.
 Eles alegaram que o blog era "difamatório e ilícito" por simular a campanha de Haddad e "distorcer" propostas. Os advogados embasaram o pedido no artigo 57 da Lei Eleitoral, que proíbe o anonimato na internet.
O juiz Henrique Harris Júnior, da 1.ª Zona Eleitoral, concedeu a liminar, determinando ao Google a retirada imediata do blog do ar e a identificação do responsável pelo site, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à empresa.
Para Harris Júnior, as mensagens contidas no blog são " passíveis de enquadramento, em tese, como ofensivas e sabidamente inverídicas, até mesmo com o emprego de imitação das fontes, cores e símbolos utilizados na sua campanha".
O Google informou que não comenta casos específicos, mas destacou que seu serviço de blogs Blogspot, onde estava hospedado o " Propostas Haddad 13", possui políticas claras sobre casos de falsificação de identidade.
Vídeos
 O autor da página identifica- se como Edilson Carlos Gusmão. O mesmo usuário também tem um canal no site YouTube, criado após o primeiro turno das eleições, onde divulga uma série de vídeos com críticas a Haddad. Entre as peças, há animações apócrifas ironizando Haddad, paródias de seus programas eleitorais e três vídeos da propaganda do candidato derrotado do PRB, Celso Russomanno, com críticas a Haddad.
No Amigos do Presidente Lula
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IPCA-15 de outubro fica em 0,65%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,65% em outubro e ficou 0,17 ponto percentual acima da taxa de 0,48% registrada em setembro. Com isso o acumulado do ano subiu para 4,49%, inferior a igual período de 2011 (5,48%). Na perspectiva dos últimos 12 meses, o IPCA-15 situou-se em 5,56%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,31%). Em outubro de 2011, a taxa havia sido 0,42%.
Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/ipca15/defaultipca15.shtm.
Com alta de 1,56% e impacto de 0,37 ponto percentual, os alimentos responderam por 57% do índice do mês. Ocorreu aumento em vários produtos, destacando-se o item carnes (2,92%) e o arroz (11,91%), os maiores impactos individuais no IPCA-15, com 0,07 p.p. cada.
Vários outros alimentos mostraram aumentos expressivos no mês, a exemplo da batata-inglesa (19,23%), farinha de mandioca (12,52%), cebola (9,97%), feijão carioca (4,66%), frango (4,13%), óleo de soja (3,01%), e pão francês (2,43%).
As despesas com habitação também mostraram aceleração de setembro para outubro, passando de 0,43% para 0,72%. Isto se deve à alta da energia elétrica (de -0,05% em setembro para 0,67% em outubro) aliada ao crescimento de preços de itens importantes no orçamento das famílias como taxa de água e esgoto (de 0,78% para 1,32%), artigos de limpeza (de 0,29% para 0,55%), mão de obra para pequenos reparos (de 0,07% para 1,69%) e gás de botijão (de 0,30% para 1,08%).
Em saúde e cuidados pessoais (de 0,37% em setembro para 0,42% em outubro), a aceleração na taxa de um mês para o outro foi provocada pela alta dos artigos de higiene pessoal, que foram dos 0,07% em setembro para 0,66% em outubro.
Vestuário (de 0,47% para 1,05%), transportes (de 0,09% para 0,11%) e comunicação (de 0,01% para 0,18%), além dos artigos de residência (de 0,19% para 0,26%) foram outros grupos de produtos e serviços pesquisados a apresentarem aceleração de um mês para o outro, conforme a tabela a seguir:
Em contraposição às altas, o item empregado doméstico se destaca, com queda de 0,17% em outubro contra a alta de 1,24% em setembro, sendo o responsável pela desaceleração do grupo das despesas pessoais de 0,57% para 0,15%.
Quanto ao agrupamento dos produtos não alimentícios, registraram variação de 0,37%, acima do resultado do mês anterior, que foi de 0,30%.
A respeito dos índices regionais, o maior foi o de Goiânia (1,21%), em virtude da energia elétrica (12,21%), cujas tarifas foram reajustadas em 12,17% a partir de 12 de setembro. O menor foi o índice de Curitiba (0,38%), onde os alimentos aumentaram 0,64%, bem abaixo da média nacional que foi de 1,56%. A seguir, tabela com resultados mensais por região pesquisada:
Para o cálculo do IPCA-15 os preços foram coletados no período de 13 de setembro a 11 de outubro de 2012 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 14 de agosto a 12 de setembro de 2012 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços.
No IBGE
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Serra x Haddad: palavra de honra

Os políticos devem resgatar os antigos valores e cumprir compromissos assumidos?
Devem honrar a palavra empenhada com os eleitores, ou vale mais a esperteza quando a ambição fala mais alto?
Vale enganar o eleitor, assumindo compromissos para não ter que cumprir, na hora de se eleger?

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SIP e os cartéis midiáticos

Sob o pretexto de defender a liberdade de imprensa no continente americano, a 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reuniu em São Paulo, no início desta semana, a mais alta cúpula da grande imprensa das Américas, pessoas que nada ou muito pouco tem a ver com a defesa da liberdade e da democracia.
Escolhendo como alvo de suas críticas os governos da Venezuela e da Argentina, aos quais acusa de tentar controlar os meios de comunicação e de restringir a liberdade de expressão com leis de controle de conteúdo e “manipulação da publicidade oficial”, a SIP deixa claro quais os interesses que pretende salvaguardar.
Cúmplice do golpe midiático desferido contra o presidente Hugo Chávez, em 2002, e crítico contumaz de quaisquer iniciativas de regulamentação e de democratização da mídia empreendidas no continente, o órgão não tem como disfarçar o seu caráter reacionário, alinhado aos interesses de grandes grupos financeiros, cujos representantes sempre estiveram entre os seus dirigentes.
Não é possível esconder sua íntima relação com a mídia conservadora da América Latina, guardiã do neoliberalismo e apoiadora das ditaduras que cobriram o continente de atentados aos direitos humanos.
Refletindo o desejo dos grandes monopólios de mídia do continente de atuar sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite às suas concentrações de meios, a SIP esconde que a existência de marco regulatório é regra na maioria dos países desenvolvidos do mundo.
Ao tentar vincular legislações específicas constituídas em conjunto com a sociedade, como a Ley de Medios argentina, à censura, apenas ratifica que está a favor não do interesse público, mas do das grandes corporações de comunicação, que querem, a qualquer custo, manter seus monopólios de edição e distribuição, sem restrições.
Esquece-se a SIP de mencionar que o Clarín, cujos representantes prestigiaram de bom grado a reunião, recusa-se a cumprir as exigências da nova lei, que limita a concentração de mercado, resistindo às decisões judiciais e passando por cima da agência reguladora do setor.
O grupo, que forma o maior conglomerado de mídia da Argentina, tem sete vezes mais licenças que o estabelecido, controlando 47% do mercado argentino através de suas subsidiárias.
Apenas para constar, a lei de meios argentina foi apontada pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, como modelo, por promover os princípios da diversidade de meios de comunicação e do pluralismo de ideias que, segundo La Rue, são fundamentais para garantir a liberdade de expressão.
Ao divulgar, durante a assembleia, pesquisa indicando que 63% dos diretores de veículos de comunicação da América Latina se sentem pressionados pelos governos, considerando-os as maiores fontes de ameaça à liberdade de imprensa, a SIP pretende subverter a razão e colocar no papel de vilões aqueles que têm assumido o seu papel legítimo e responsável de avançar na democratização dos meios de comunicação.
Novamente tentando demonizar o governo da Venezuela, em relatório apresentado pelo editor do jornal El Regional del Zulia, Gilberto Urdaneta, a SIP afirma que "o que se vive no país em consequência da alta polarização política é atentatório para o livre exercício jornalístico” e que “a intolerância chega a níveis extremos".
No entanto, nada diz sobre a parcialidade com que os jornais privados cobrem os assuntos políticos e a forma como se engajam na mobilização anti-Chávez.
De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Análises e Estudos Estratégicos Aluvión, daquele país, citado pelo site Opera Mundi, dados relativos aos cinco principais jornais privados venezuelanos, coletados entre 24 e 30 de setembro (pouco antes das eleições de 7 de outubro) mostram que o número de termos negativos para Chávez foi de 99% do total das referências feitas, enquanto que para o candidato da oposição, Henrique Capriles, ocorreu o inverso: 87% de termos utilizados foram positivos e 13% negativos.
Os participantes da SIP aproveitaram o momento também para fazer a defesa do direito à privacidade, embora apenas da classe artística e não de todos os cidadãos, conforme garante a Constituição.
Porém, não se ativeram a questões como o direito de reposta e de imagem, tão desrespeitados no Brasil, onde são raras as punições com aplicação de multas ou concessões de direitos de resposta, exatamente por não haver uma regulamentação que os assegure.
Também não se pronunciaram sobre grave episódio de violação de privacidade, praticado e confessado, por jornalista da revista Veja, considerada uma das maiores publicações semanais brasileiras.
A assembleia da SIP apenas criou circunstância de deixar patente a sua verdadeira vocação: a de defender os cartéis midiáticos controlados por aqueles que ela representa e reforçar que se julgam “intocáveis”, acima do bem e do mal.
Ou seja, que seguirão rotulando como atentado à liberdade de expressão qualquer tentativa de propiciar maior diversidade e pluralidade no setor de comunicação.
Felizmente, os ventos de mudança sopram na América Latina, com políticas de democratização e regulamentação de mídia levadas a cabo por diversos governos progressistas.
Aqui no Brasil, onde esses ventos tardam a chegar, é preciso avançar nesta questão e deixar claro, de uma vez por todas, que o que temos não é uma imprensa livre, mas sim uma imprensa cujos proprietários dos meios têm liberdade para agir como querem e atingir quem quiserem, alheios ao bem da democracia e ao direito fundamental do cidadão à informação de qualidade.
José Dirceu
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Falha joga a toalha: Com 52% de rejeição, Serra terá dificuldades para virar o jogo

A vantagem de Haddad (PT) sobre Serra (PSDB) no segundo turno encontra equivalências em eleições anteriores. Diferenças que variam de 16 a 21 pontos percentuais entre os finalistas a dez dias do pleito foram observadas em quatro das cinco eleições definidas em segundo turno na capital. A exceção ocorreu em 2004, quando, no mesmo período, Serra liderava com 10 pontos sobre Marta (PT).
Em todas essas eleições quem estava na frente, nessa mesma época, foi eleito. Maluf (PDS) em 1992 tinha 18 pontos de vantagem sobre Eduardo Suplicy (PT). Pitta (PPB) abriu 21 pontos sobre Erundina (PT) em 1996. Em 2000 Marta conseguia 19 pontos sobre Maluf. E em 2008 Kassab (DEM) alcançava 16 pontos sobre a petista.
Pelos dados, o desafio de Serra não é fácil. Apesar da taxa elevada de indecisos e de um percentual razoável de eleitores que cogitam mudar o voto, o potencial de captação do tucano é reduzido por sua alta rejeição: 52% dos paulistanos dizem que não votariam de jeito nenhum em Serra e 88% querem um governo diferente do de Kassab.
A liderança de Haddad reflete essa reprovação, essa insatisfação do paulistano com sua cidade. Como revelou o projeto DNA paulistano, dos 96 distritos da capital, apenas oito receberam notas maiores do que em 2008.
Quando se cruza a intenção de voto pelo conjunto de bairros que ficam acima ou abaixo da média de satisfação, o resultado explica o cenário eleitoral. Nos bairros de notas mais elevadas, Serra vai a 45% a 38% de Haddad. Nos distritos abaixo da média de satisfação, o petista chega a 56% contra 24% do tucano.
Temas que não atendam às demandas dos bairros pouca influência terão no desfecho da disputa. Os debates e as propagandas oficiais são espaços privilegiados para responder à opinião pública. É atribuição de quem se pretende representante ouvir o que os representados têm a dizer.
Mauro Paulino - Diretor-geral do Datafolha
Alessandro Janoni - Diretor de Pesquisas do Datafolha
No Falha
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Vinicius de Moraes - 99 anos

 IMPERDÍVEL 


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A mais bela derrota da eleição gaúcha

A política regalou em 2012 mais um superlativo à coleção de máximas de Rio Grande: a mais bela derrota das eleições municipais de 7 de outubro.
O surpreendente revés de Fábio Branco, prefeito candidato à reeleição pelo PMDB, traduz significados mais extraordinários e inspiradores do que a inesperada vitória de seu concorrente, Alexandre Lindenmeyer, do PT. Quando as urnas foram abertas, apenas 3.215 eleitores da cidade haviam votado em branco entre os 116.644 votos válidos. Mas, somando a votação do vitorioso aos dos outros três candidatos nanicos não eleitos, a conta final mostra que 57% do eleitorado decidiu não votar em Branco, o Fábio.
Somados aos 5,67% de votos não válidos (brancos e nulos), mais de 62,5% dos eleitores de Rio Grande rejeitaram o voto em Branco. É sempre bom lembrar que, na base dessa sanção popular, pode estar um filho ilustre e uma figura superlativa da cidade, que sobrevoa como um fantasma a história do país e a biografia do prefeito: o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987).
Branco, o prefeito, e Golbery, o general: o branco na história e nas urnas.
Foto: riogrande.rs.gov.br
Um ano antes da eleição, o prefeito ousou usar eleitoralmente a imagem do general que foi figura chave na queda do presidente João Goulart e na conspiração do golpe de 1964, sem considerar a afronta que cometia à memória dos brasileiros — aí incluídos os seus conterrâneos da cidade e do Estado.
rio grande golbery
Prefeito Fabio Branco e major lançam homenagem a Golbery
Foto: Fernanda Miki/Prefeitura de Rio Grande
Era agosto de 2011, o mesmo mês em que o Rio Grande do Sul lembrava com orgulho o cinquentenário da resistência do povo gaúcho na Campanha da Legalidade de 1961, que garantiu a posse de Jango contra o manifesto golpista escrito pelo coronel Golbery e lido pelos ministros militares. Insensível à história dos gaúchos, Branco atravessou descuidado aqueles dias de festa do povo gaúcho para plantar em praça pública um busto em homenagem ao general Golbery que, entre outras façanhas, gerou o SNI, criatura do regime onisciente que ele tardiamente deserdou como “monstro”.
O exagero na terra dos superlativos sepultou precocemente as pretensões eleitorais do prefeito, que tinha a obrigação de honrar a memória de sua gente e de respeitar a história de sua própria cidade. Por alguma razão, Branco desdenhou o que era e ignorou onde estava.
A cidade gaúcha de 200 mil habitantes, a 317 km de Porto Alegre, já tem o segundo porto mais movimentado de cargas do país (atrás de Santos) e é o centro mais rico da empobrecida Metade Sul do Estado. Sua refinaria e o dinamismo do porto, onde escoa boa parte da produção agropecuário da região, dão a Rio Grande o 4º maior PIB estadual, atrás apenas da capital, de Canoas e de Caxias do Sul.
Economia em alta: em março, em Rio Grande, ocorreu a
1ª Feira do Polo Naval do RS, com produtos focados na área
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
A situação ainda deve melhorar com a implantação do Polo Naval, que inclui o investimento de R$ 14 bilhões na construção de diques, estaleiros, navios e plataformas marítimas para exploração de petróleo. Trinta empresas estão instaladas na área, sete em construção e outras 22 em projeto, gerando cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos até 2017 nos setores de fertilizantes, logística, alimentos, madeira, química e metalurgia.
Só a Petrobrás emprega ali seis mil operários para construir três grandes plataformas — uma delas, a P-55, considerada pela empresa como a maior plataforma semissubmersível já construída no país. Um novo cais de 4.580 metros vai ancorar ali o maior estaleiro naval do continente, capaz de construir quatro plataformas simultaneamente. Tudo isso fará a população dobrar para 450 mil habitantes em 2020 e deve quadruplicar o orçamento anual do município, batendo em R$ 800 milhões.
Rio Grande, com tudo isso, não poderia ficar de fora da bíblia dos superlativos, o livro dos recordes, o Guinness Book, que lhe conferiu a duvidosa glória de ter a mais extensa praia do mundo: Cassino, uma ventosa franja de areia e mar aberto, frio, feio e cinzento que se prolonga por 254 tediosos quilômetros em linha reta até Chuí, o extremo sul do Brasil. Há quem goste.
O nome vem dos tempos feéricos em que o jogo era permitido no Brasil e dava emprego a 40 mil pessoas nos salões de jogos de 70 cassinos espalhados pelo país. Um dos salões estava no antigo hotel Stella Maris, o local mais frequentado do balneário mais antigo do litoral brasileiro, inaugurado em Rio Grande em 1890 e que deu o nome à praia do Cassino, distante apenas 18 km do porto. A decadência do balneário começou em 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto que proibiu as roletas e o jogo.
O marechal mandava no país, mas quem mandava nele era Carmela Teles Leite Dutra, sua mulher. ‘Dona Santinha’, como gostava de ser chamada, era uma rotunda e pia senhora católica, que segundo a lenda mudou a história em 1946, impondo ao marido presidente as leis que tornaram ilegais no país os cassinos e o Partido Comunista Brasileiro, dois pecados mortais que sua fé extremosa não admitia.
Dona Santinha, a patroa, e o presidente Dutra.
Foto: Revista Life
Exatamente meio século depois, surgiu no pano verde do poder em Rio Grande um sobrenome ainda mais superlativo do que o santo apelido da monacal patroa de Dutra: os Branco, a dinastia política mais duradoura da história recente do Rio Grande do Sul. Nos últimos 16 anos, desde 1996, havia sempre um Branco na prefeitura da cidade, a partir da democracia restaurada pela Constituinte de 1988. Nas duas décadas anteriores de ditadura, sob a mão dura do poder verde-oliva do AI-5, o povo foi banido das urnas pelas cartas marcadas dos militares, que transformaram Rio Grande em ‘área de segurança nacional’. Prefeito naqueles tempos, graças ao pretexto do porto superlativo, só era nomeado pelos quartéis.
O primeiro Branco da dinastia riograndina surgiu em 1996, quando 33 mil votos levaram Wilson Mattos Branco à prefeitura. Perdeu a reeleição em 2000, vítima de um AVC no final do mandato. Foi substituído às pressas pelo assessor e sobrinho, um jovem de 29 anos chamado Fábio Branco, eleito com 51 mil votos e o braço amigo de um poderoso padrinho político, o deputado federal Eliseu Padilha. Em 2004, o bastão da família foi repassado para Janir Branco, filho de Wilson e primo de Fábio, eleito prefeito com 83 mil votos. Na eleição seguinte, 2008, Fábio voltou à prefeitura, a bordo de 60 mil votos. Se tivesse sido reeleito, agora em 2012, Fábio completaria duas décadas de Branco na prefeitura da cidade — o tempo de poder que PSDB e PT, em épocas distintas, sonharam viver no Palácio do Planalto.
Alexandre Lindenmeyer: uma vitória descoberta na véspera
Foto: Flickr
O longevo projeto dos Branco foi interrompido pela inesperada vitória do advogado Alexandre Lindenmeyer, ex-vereador e atual deputado estadual pelo PT. Foi uma revanche pessoal, já que Alexandre tinha perdido a prefeitura justamente para Fábio em 2000. A derrota parecia que iria se repetir agora, já que Fábio Branco, além de liderar um guarda-chuva de 15 legendas na sua coligação, vencia em todas as pesquisas com boa folga. Três dias antes da eleição de 7 de outubro, o semanário Folha Gaúcha dava oito pontos de vantagem ao candidato do PMDB contra o do PT: Branco tinha 45,8% da preferência e Lindenmeyer, 37,9%.
Na véspera da eleição, acendeu o sinal amarelo: o jornal Agora publicou pesquisa do Instituto Studio indicando uma virada no eleitorado. Lindenmeyer ultrapassava Branco, com 38,1% contra 36%. Um número elevado de eleitores, 17%, mostrava indecisão na boca da urna, enquanto Branco aparecia com a maior taxa de rejeição, 20,2%.
Devia ser, em parte, alguma vindita do eleitor contra o desdém de Branco à opinião do cidadão comum e à historia como um todo. Negligência que atingiu seu ápice com a desastrada homenagem a Golbery, aliás uma ideia alheia que o jovem prefeito comprou sem reservas. Quem teve a iniciativa foi outro riograndino ilustre, igualmente polêmico: Ronald Levinsohn, dono no Rio de Janeiro do complexo Univercidade, com 35 mil alunos, e hoje próspero fazendeiro no Oeste da Bahia, onde já teve 400 mil hectares. Ficou tristemente famoso em 1983, envolvido num dos mais rumorosos escândalos financeiros do regime militar: a quebra do Grupo Delfin, a maior empresa de poupança privada do país, que tinha três milhões de depositantes espalhados em 83 agências país afora. Sofreu intervenção do Banco Central apesar do braço camarada do amigo e general Walter Pires, então ministro do Exército do Governo Figueiredo.
Levinsohn tinha outro amigo general: Golbery do Couto e Silva, nascido em Rio Grande como ele. Em 2009, dois anos antes do centenário de nascimento do general, Levinsohn ligou para um vereador do PMDB na cidade, Renato Albuquerque, e disparou:
— Renato, tu não acha que tá na hora de fazer uma homenagem para uma pessoa tão importante como o Golbery?
O vereador achou, e o prefeito embarcou na onda. Entre outras benfeitorias, lembraram que Golbery, chefe da Casa Civil de dois presidentes da ditadura (Geisel e Figueiredo), viabilizou os recursos para captar água do canal São Gonçalo, ajudou a federalizar a universidade local e transferiu o 5º Distrito Naval de Florianópolis para Rio Grande.
O chefe de gabinete do prefeito, Edes Cunha, com passagem pela ARENA, a legenda da ditadura, justificou a homenagem: “Golbery entendia a importância estratégica de Rio Grande para o Cone Sul. Dizia que a cidade era a vesícula dos mares”.
Ronald Levinsohn e Renato Albuquerque: a vesícula e o fígado
A homenagem a Golbery era, também, um soco no fígado da história nacional. O benfeitor de Rio Grande, na verdade, era um malfeitor da democracia no Brasil, contra a qual conspirou desde os anos 1950. Depois de lutar contra o nazifascismo em 1944, na FEB enviada ao front italiano, o coronel Golbery virou o fio e começou sua carreira de conspirador. Carrega na sua folha funcional o raro privilégio de ter derrubado João Goulart duas vezes.
Em 1954, quando Jango era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, Golbery redigiu o manifesto de 82 coronéis e tenentes-coronéis que protestavam contra o aumento de 100% do salário mínimo. A conspiração levou à queda de Jango. Dez anos depois, em 1964, quando Jango era presidente, Golbery ajudou a montar a conspiração civil-militar que preparou o golpe durante os três anos anteriores, sob a camuflagem do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES, que ele coordenava mobilizando 320 dos maiores empresários do país, de famílias tradicionais a poderosas corporações estrangeiras, articulados com os grandes grupos de mídia.
O general Golbery, Jango e Brizola: o cassador e a caça.
Golbery perdeu em agosto de 1961, aos 50 anos de idade, quando a resistência do povo gaúcho na Legalidade, sob a liderança do governador Leonel Brizola e o peso do III Exército, prevaleceu sobre o ultimato dos ministros militares, que se opunham à posse do vice João Goulart na vaga aberta pela renúncia inesperada do ébrio Jânio Quadros.
O autor do manifesto golpista dos ministros militares era o ubíquo Golbery. O Rio Grande do Sul ainda festejava o cinquentenário dessa épica vitória democrática quando o desastrado prefeito Fábio Branco embarcou na homenagem intempestiva ao general que afrontou a vontade do povo gaúcho e desrespeitou a Constituição.
No dia 21 de agosto, centenário de nascimento do general, Branco presidiu cerimônia na praça Tamandaré, no centro da cidade, lançando a pedra fundamental de uma placa em homenagem a Golbery. O mimo foi doado pelo amigo e conterrâneo Levinsohn. A lei proposta pelo cordato vereador Renato Albuquerque tinha sido aprovada, sem alarde, pela minoria da Câmara de Vereadores, no ocaso de 2009. Só seis vereadores, menos da metade dos 13 integrantes da Câmara, votaram a favor, com dois votos contra.
Cinco estavam ausentes, entre eles o vereador Lindenmeyer, agora eleito prefeito. A lei nº 6.835 foi assinada na surdina dez dias depois pelo prefeito Fábio Branco, no dia 31 de dezembro, quando a cidade e o país, desatentos, só tinham ouvidos para o espocar das rolhas de champanha e os fogos de artifício da madrugada do réveillon.
Cobrado pela contradição histórica eternizada na praça entre o general de duas faces, simultaneamente benfeitor municipal e malfeitor nacional, o prefeito erigiu um dos mais majestosos monumentos à boçalidade política, dando uma resposta que ficará como marco pétreo à leviandade de todas as épocas:
Fábio Branco: pouca informação sobre o golpe
Foto: Prefeitura de Rio Grande
— Eu não quero fazer juízo sobre a ditadura de 1964. Eu nem era nascido… — respondeu o jovem de 40 anos. Parido no ano da graça de 1971, quando o país padecia sob o tacão de ferro e sangue do general Emílio Garrastazú Médici, seu conterrâneo gaúcho de Bagé, o prefeito Branco afrontava também a memória do próprio partido, o PMDB, herdeiro do MDB velho de guerra e do PTB de Jango e Brizola, as legendas e líderes mais perseguidos pelo regime confabulado por Golbery e seus comparsas durante os 21 anos de arbítrio.
A heresia de Branco, confissão de um crime de lesa-memória, passou em branco pelas lideranças políticas do partido, do Estado e do país. Só não sobreviveu ao julgamento implacável do povo de Rio Grande. Nenhum deputado, nenhum senador do Congresso Nacional, fechado três vezes pelos atos de força do regime do malfeitor Golbery, se sentiu ofendido pela explícita leviandade do prefeito bobinho de Rio Grande. Nenhum líder histórico do velho MDB ou do novo PMDB, todos nascidos e crescidos bem antes das malfeitorias antidemocráticas de Golbery, contestou a frase boboca do prefeito Branco, que também não deve ter nenhum juízo sobre o nazismo e a escravidão, detalhes escabrosos da história ocorridos muito antes de seu nascimento.
É mais prudente ficar com a opinião de um jovem e corajoso historiador de Rio Grande, Chico Cougo, de tenros 25 anos, nascido em 1987, 16 anos depois do prefeito sem juízo, quando o país vivia sob a democracia adolescente da Nova República de José Sarney.
“A urna pune”, escreveu Cougo em seu blog (www.memoriasdochico.com), com o senso histórico que o Branco prefeito de Rio Grande ainda não conseguiu apreender em sua cachola. Foi ele que escancarou na Internet a incrível e desmiolada travessura do prefeito de sua terra, garantindo a ele lugar cativo na crônica política do país. Cougo observou outra coisa muito importante: Renato Albuquerque, o vereador que comprou a evanescente ideia de Levinsohn transformada em lei inconsequente por Branco, não conseguiu se reeleger. Teve míseros 1.152 votos — 717 votos menos do que as 1.869 assinaturas colhidas num manifesto na Internet protestando contra o monumento na praça a Golbery.
O surpreendente resultado das urnas não mostra apenas que Rio Grande não votou em Branco.
A eleição guarda uma lição ainda mais superlativa.
A boçalidade em política não passa em branco pela memória do eleitor.
Luiz Cláudio Cunha, jornalista, nunca vota em branco.
Cunha.luizclaudio@gmail.com
No Sul21
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