14 de out de 2012

O PT nas Eleições 2012 e o G85

O G85 é o Grupo composto por 26 capitais e 59 cidades com mais de 200 mil eleitores.
De acordo com o TSE, o número total de eleitores aptos a votar nas eleições de 2012 é de 138,5 milhões.
As 85 maiores cidades do país concentram 50,8 milhões dos eleitores, ou seja, 36,2% do total.
2012* = 1º Turno; 2012** = Em disputa no 2º Turno
Em negrito, eleição decidida no 1º Turno
Com 626 prefeituras eleitas em 2012, o PT mantém seu crescimento constante.
Em relação a 2008, o PT aumentou em 12% o número de prefeituras. Há ainda, outros 22 candidatos que irão disputar o segundo turno.
O PT dobrou o número de prefeituras no Ceará. Minas Gerais continua como o estado com maior número de prefeituras.
Entre os grandes partidos apenas o PT e o PSB conseguem melhorar o desempenho de 2008. O PSD já aparece como o quarto partido em número de prefeituras.
Em relação a 2008, o DEM perdeu 219 prefeituras e o PMDB 184 prefeituras. O PT e o PSB elegeram, respectivamente, 68 e 124 prefeitos a mais em 2012.
PT recebe 17.198.959 votos para prefeito. A melhor votação de um partido nas eleições de 2012.
No universo que compreende as cidades com mais de 150 mil eleitores, o PT venceu em 13 cidades e tem outros 22 candidatos disputando o segundo turno.
Entre os 13 prefeitos já eleitos pelo PT, 5 estão em municípios com menos de 200 mil eleitores e 8 prefeitos foram eleitos sem a necessidade de realização de um segundo turno da eleição.
Nos 22 municípios onde o PT vai disputar o segundo turno o seu principal adversário será o PSDB, que enfrentará em 6 cidades. O PT enfrenta o DEM em Salvador e o PPS em Ponta Grossa.
Considerando os partidos da base de apoio ao Governo federal, o PT enfrenta o PMDB em 6 municípios, o PSB em 3 e o PDT em 2.
O PT também mantém o crescimento constante no número de vereadores eleitos. Aumentou em 24% o número de vereadores e vereadoras petistas.
Como observado na eleição majoritária, os maiores partidos não conseguem manter o desempenho de 2008. PT, PSB e PDT são os únicos, entre os grandes, que aumentam suas bancadas municipais.
O PT elegeu 596 vices-prefeitos. Em 105 municípios o PT venceu a eleição com chapa pura e em outros 491 municípios um vice do PT governará junto com um prefeito de outro partido. Os 626 prefeitos e prefeitas do PT possuem vices de outros partidos.
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Prefeituras conquistadas pelo PT no primeiro turno


Atualizando:
Nesta segunda-feira (15/10) o candidato a prefeito de Medianeira Dr. Tomás (PT), que havia ficado em segundo lugar nas eleições do dia 7, foi proclamado como novo prefeito eleito de Medianeira - PR.
A proclamação ocorreu após a cassação de registro de Ricardo Endrigo (PSDB), que venceu nas urnas. Juntamente com ele, três vereadores eleitos que também tiveram o registro cassado, mas ressaltando que ainda cabe recurso ao caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para todos os candidatos que tiveram seu registro cassado.
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Gráfica da Folha de São Paulo que vazou ENEM é condenada pela Justiça a indenizar o Governo

Relembrando dezembro de 2011
Gráfica terá que pagar indenização milionária por fraude no Enem
Justiça determinou que o consórcio responsável pela prova terá que pagar R$ 73,4 milhões
Estudantes e professores não esquecem, em 2009 a prova do Enem teve que ser anulada por causa do vazamento de questões. Agora a justiça determina que o consórcio formado pela gráfica Plural do grupo Folha, que edita o jornal Folha de São Paulo, terá que pagar pelos prejuízos.
R$ 73,4 milhões é o valor da indenização que será pago ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a vitória foi conquistada na justiça federal. O ressarcimento serve para indenizar o INEP que na época precisou contratar emergencialmente entidades para repetir a aplicação da prova.
A justiça federal de Brasilia deu cinco dias para que o consórcio, formado pela gráfica Plural do grupo Folha, pague a multa. Se a decisão não for cumprida, o consórcio pode sofrer pena de penhora de bens para garantir que a dívida seja paga.
A prova do Enem foi retirada da gráfica Plural, que funciona em Santana de Parnaíba na grande São Paulo. Em setembro de 2009, o circuito de segurança da gráfica registrou o momento em que um funcionário saía do local com exemplares do caderno dois da prova do Enem debaixo da blusa. Depois ele tentou vender as provas para tevês e jornais.
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O discurso que a Dilma fará na SIG

Está em curso na cidade de São Paulo uma convenção da SIG – Sociedade Inter-americana del Golpe, também chamada de Interamericana de Prensa.
Ao lado, o Barão de Itararé promove uma contra-convenção.
Num furo de reportagem, o Conversa Afiada teve acesso ao discurso que a Presidenta Dilma ali pronunciará:
Senhoras e Senhores, paladinos da liberdade interamericana.
Que minhas primeiras palavras sejam as de Thomas Jefferson: “Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” .
(Aplausos!)
Em nome da mesma liberdade que os senhores e senhoras protegem, diuturnamente, no heróico labor, sem querer me comparar ao grande estadista norte-americano, também disse eu:
Prefiro o barulho ensurdecedor da imprensa ao silêncio das ditaduras.
(Aplausos!)
Quero antes de mais nada enumerar aqui as grandes conquistas da História Política do meu país e a que os senhores estão indissoluvelmente associados.
Mais do que do meu país, essas conquistas são do próprio princípio universal da Liberdade.
O Brasil deve aos senhores o suicídio de Vargas.
Deve aos senhores a queda de Goulart, um diletante que gostava de pernas – de cavalos e coristas.
E conduzia o país na trilha do petebo-comunismo.
Sem a heróica resistência dos senhores, esse latifundiário travestido de populista daria um Golpe de Estado para perpetuar seus asseclas no Poder.
O Brasil deve aos senhores a providencial contribuição dos juristas da V Frota norte-americana na revisão da Constituição brasileira, a Constituinte de 1º de Abril de 1964.
O Brasil deve aos senhores o AI-5, quando grande jurista bradou: “Às favas com as provas”.
O Brasil deve aos senhores a implacável perseguição e punição exemplar dos que militavam, de armas na mão, contra essa mesma Democracia que os senhores defenderam e defendem.
(Aplausos frenéticos!)
O Brasil deve aos senhores o cerco implacável aos governos corruptos que o trabalhismo impôs à sociedade brasileira.
O Governo de um pretenso estadista, semi-analfabeto e arrogante, não dispôs de um dia sequer para respirar – porque a vigilância dos senhores e senhoras foi infatigável.
Em nome de todos os brasileiros e brasileiras, agradeço essa vigília em nome da Sacrossanta Liberdade!
Não fossem os senhores e as senhoras, esses polvos vestidos de sindicalistas, profissionais do tributo corporativo, teriam tragado a Nação com a volúpia de Poder e a ganância argentária!
(Aplausos mais frenéticos ainda!!!)
O Brasil deve aos senhores este julgamento do mensalão.
Juízes técnicos e imparciais, que os senhores protegeram até fisicamente, puderam desnudar o assalto aos cofres do Estado!
(Aplausos! Gritos de Merval! Merval!)
Sem a barreira destemida da proteção mediática, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Roberto Jefferson, Ayres de Britto e Marco Aurélio de Mello – brasileiros de que nos orgulharemos para sempre ! – não teriam condições de levar os corruptos ao cadafalso!
(Aplausos! Gritos femininos de “Jefferson, eu te amo!” Eu te amo!”)
O que seria da Democracia brasileira sem esta SIG?
Quero aqui solenemente assumir o compromisso de que jamais promulgarei um marco regulatório para a mídia.
Jamais!
Quero repetir: jamais!
Eu não sou Cristina Kirchner!
(A plateia urra de entusiasmo febril! Brados de Viva! Viva! Merval! Merval!)
Marco regulatório, teu outro nome é censura!
Quero assumir também outro compromisso solene.
Olho nos olhos de vocês, senhoras e senhores, paladinos da Liberdade Hemisférica, e digo: vou continuar a financiar vocês.
(Aplausos! Aplausos! “Viva o FHC!”, se ouve ao fundo.)
As verbas publicitárias do meu Governo e das empresas do meu Governo serão, sempre, prioritariamente, destinadas a vocês, porque vocês são a garantia de Liberdade e da imparcialidade!
A minha política é a do Governo Fernando Henrique: a vocês, tudo!
(Aplausos! Gritos de “oba!”, “oba!”, “quero o meu!”, “quero o meu!” “Ninguém tasca! Primeiro é da Globo!” Aplausos!)
Fico muito feliz por saber que este grande brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o verdadeiro construtor do suposto sucesso do Governo Lula -
(Aplausos!!!)
– que este grande brasileiro me precedeu nesta tribuna.
Rendo também minhas homenagens a Regina Duarte, grande atriz e, sobretudo, Pensadora Política, que aqui esteve para homenageá-los.
Lamento que esta mesa não tenha sido mediada pela Patricia Kogut, extraordinária analista de assuntos de Comunicação de Massa do jornal o Globo, que, como todos sabem, aqui no Brasil, se tornou a expressão máxima da Liberdade!
À Patricia e ao seu digníssimo esposo meus cumprimentos carinhosos.
(Aplausos! Viva! Viva a Patricia! Viva o Kamel!)
Quero encerrar essas minhas breves palavras com a reafirmação da política do meu Governo para a questão da liberdade de imprensa: o seletor de canais é o melhor censor!
Muito obrigada e viva o Dr Roberto Marinho de saudosa memória!
(A plateia se levanta e aplaude, sem interrupções e sob entusiasmo uniforme por quinze minutos.)
Paulo Henrique Amorim
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O rastro sujo da energia limpa

Todas as supostas vantagens da energia eólica e da energia solar já foram apresentadas à exaustão. Agora é hora de lembrar os problemas delas
Nos últimos 10 anos, países do mundo todo investiram pesado em programas de energia renovável. Afinal, sol e vento são grátis, não é mesmo? O que ambientalistas nem sempre veem é que convertê-los em energia tem um custo alto - em dinheiro e recursos naturais.
Pegue como exemplo a energia eólica. Uma turbina precisa de 50 toneladas de estanho para produzir 1 megawatt de energia. Já com gás natural, uma turbina produz essa mesma energia com apenas 0,3 tonelada de estanho. O vento pode sair de graça, mas precisamos de minérios para erguer a infraestrutura que permitirá gerar energia.
Os minérios não são o único recurso natural exigido pelas energias renováveis. Também temos de encontrar muita terra disponível. Os números mostram por quê: em cada metro quadrado de terreno, é possível gerar 1 watt com energia eólica, 20 vezes menos do que qualquer usina de gás natural. A energia solar precisa de áreas menores. É possível produzi-la no seu próprio telhado, como eu faço: gero 3,2 quilowatts com painéis solares sobre minha casa, o que dá cerca de 30% da eletricidade que eu, minha esposa e nossos 3 filhos consumimos. O custo de instalação dos painéis tem baixado cada vez mais, e hoje está em US$ 5 mil por quilowatt. Mas é um custo similar ao da energia nuclear - que tem a vantagem de funcionar também à noite.
A prática mostra quão dispendiosas podem ser as energias renováveis. O estado americano da Califórnia pretende obter um terço da sua energia (cerca de 17 mil megawatts) de fontes limpas em 2020. Se essa meta for dividida meio a meio entre sol e vento, será necessário ocupar uma área 5 vezes maior do que Manhattan para os painéis solares e outra 70 vezes maior do que a ilha para as turbinas eólicas.
Não que devamos parar de investir em energias renováveis. Mas precisamos ser claros quanto ao retorno que podemos ter com elas. O Brasil é um exemplo: tido como representante da importância do etanol, produz quase 28 bilhões de litros de álcool por ano. É pouco perto do que o país precisa. Petróleo e gás natural geram 9 vezes mais energia, segundo números da Petrobras. Sem contar o dinheiro que é preciso investir para alavancar as energias renováveis. Alguns países já perceberam que talvez seja um investimento alto demais. Nos EUA, o Senado cortou US$ 6 bilhões de subsídios para o etanol de milho. A Espanha reduziu o apoio financeiro à energia solar e eólica.
A solução correta para a questão energética depende das características de cada país.
A energia solar pode ser uma boa alternativa para a Arábia Saudita. A hidrelétrica para o Brasil e para a África Central. Se queremos reduzir as emissões de carbono, devemos olhar para dados e fatos. E não excluir opções como a energia nuclear, que segue como uma das nossas melhores opções, apesar do acidente de Fukushima, no Japão, no início deste ano.
Robert Bryce é pesquisador associado do Centro de Polícia Energética e Ambiental do Manhattan Institute e autor do livro “Power Hungry: The Myths of "Green" Energy and the Real Fuels of the Future”.
No Redecastorphoto
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Veja quem são os 37 denunciados pelo mensalão do DEM

Relembrando 29 de junho de 2012
Foi divulgada nesta sexta-feira (29/06/12) a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra 37 suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM, alvo da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, no final de 2009. Entre os acusados estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octavio, além de secretários de governo, deputados distritais e membros do Tribunal de Contas do DF. Veja quem são os denunciados e de que crimes são acusados:
José Roberto Arruda
Governador do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Paulo Octávio
Ex-vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durval Barbosa
Ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Domingos Lamoglia
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
José Geraldo Maciel
Ex-chefe da Casa Civil. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fábio Simão
Ex-chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ricardo Penna
Ex-secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
José Valente
Ex-secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Roberto Giffoni
Ex-corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Eurides Britto
Ex-deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Leonardo Prudente
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Júnior Brunelli
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Roney Nemer
Ex-deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Benedito Domingos
Deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Aylton Gomes
Deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Odilon Aires
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Rogério Ulysses
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedro do Ovo
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Berinaldo da Ponte
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Benício Tavares
Ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Omézio Pontes
Assessor de imprensa de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Adailton Barreto Rodrigues
Funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gibrail Gebrim
Funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Rodrigo Diniz Arantes
Secretário particular de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
Masaya Kondo
Funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Luiz Cláudio Freire de Souza França
Ex-diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Luiz Paulo Costa Sampaio
Ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Marcelo Toledo
Policial aposentado e empresário. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Marcelo Carvalho
Executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha;
Nerci Bussanra
Diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
José Celso Gontijo
Empresário, dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Alexandre Tavares de Assis
Diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Antônio Ricardo Sechis
Dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Alessandro Queiroz
Dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Francisco Tony de Souza
Dono da Veltax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Gilberto Lucena
Dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Cristina Boner
Dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
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O eleitor é quem pauta o debate

Vontade soberana.
Segundo Haddad, os paulistanos votaram pela mudança.
Foto: José Patrício/AE
Visivelmente cansado após uma campanha intensa no primeiro turno e reiniciada a todo vapor mal os resultados das urnas foram anunciados na noite do domingo 7, o petista Fernando ­Haddad recebeu CartaCapital em seu escritório no comitê eleitoral no centro de São Paulo. Em meio às negociações de apoios no segundo turno e às definições de uma extensa agenda nas próximas semanas, entre uma xícara de café e vários telefonemas, o candidato avaliou o cenário da disputa. Segundo ele, a insistência em pautar o julgamento do “mensalão” no debate eleitoral e o obscurantismo religioso não vão influenciar as urnas. Para Haddad, a cidade quer mudança. Quanto ao discurso de José Serra, que prometeu governar para os pobres, ironizou: “É uma piada de mau gosto. Ele deve desculpas à periferia”.
CartaCapital: Como é possível escapar do debate sobre o mensalão no segundo turno de São Paulo?
Fernando Haddad: Não vou fugir de nenhum debate. Mas o que tenho dito e repetido é que eu nunca fui abordado para responder a respeito desse assunto por nenhum cidadão. E todos os dias eu fui perguntado a respeito por jornalistas. Quer dizer, este não parece um tema, uma pauta, do eleitor. Mas se alguém me perguntasse na rua, responderia sem problemas. Entendo que o cidadão vai pautar o debate sobre a cidade, vai exigir soluções. Ele não está feliz, está sofrendo. Hoje, o paulistano, o morador de São Paulo, sofre nas filas, nos trens, nos ônibus, nos hospitais. A educação vai mal. Imagina São Paulo ter indicadores de qualidade piores do que os de Teresina, que tem metade dos recursos de São Paulo para investir. Como a cidade mais rica do País tem uma educação tão pobre? Não posso me desviar do assunto central, que é discutir a cidade.
CC: Em seu primeiro discurso após o resultado oficial do primeiro turno, Serra voltou a citar o julgamento no Supremo. Em resposta, o senhor mencionou nos últimos dias o “mensalão mineiro”. A sua campanha pretende explorar esse tema?
FH: Não posso antecipar nossa estratégia. As decisões táticas a serem tomadas vão depender muito dos desdobramentos da campanha. Não se pode interditar um debate, qualquer um. Se ele acontecer, vamos responder. Mostrar que não se trata de uma questão partidária. Basta ver o que acontece na cidade. As denúncias referentes à administração municipal, ou mesmo estadual, não ganham o mesmo destaque daquelas que ocorrem em plano federal. Mas há inúmeros secretários que respondem a processos de improbidade e cujos indícios de problemas são muito claros.
CC: Celso Russomanno obteve suas maiores votações em redutos petistas. Como recuperar esse eleitor?
FH: É preciso compreender os votos em Russomanno. Quase um quarto do eleitorado o escolheu e está preocupado com temas que ele expôs na campanha. Dois temas em especial preocupam bastante os paulistanos, a segurança e a qualidade do serviço público. Nas nossas próprias pesquisas qualitativas eles apareciam como pontos importantes. Precisamos prestar atenção a essas demandas. No nosso caso, trata-se de expor melhor nossa plataforma. Fui o único candidato a apresentar um programa de governo. Na questão da segurança, por exemplo, temos várias propostas. Vamos apresentá-las aos eleitores.
CC: O senhor não demorou a criticar Russomanno?
FH: Não, foi no momento certo. Não posso ver êxito maior em uma campanha. Saí de 3% e cheguei a 30%.
CC: Mas é um índice menor do que o PT tem obtido nas últimas eleições.
FH: No contexto atual, com um candidato novo, com uma agenda política sobrecarregada com assuntos que nada têm a ver com as eleições municipais e que tomaram conta dos noticiários…
CC: Foi uma eleição despolitizada?
FH: Não havia a necessidade imperiosa da sobreposição dos calendários (entre a eleição e o julgamento do “mensalão”). Nada estava para prescrever em dois meses. Obviamente, a agenda municipal acabou prejudicada, nada que não seja reversível. Mas é inegável a concorrência das agendas. Ao longo de 45 dias, com exceção dos dias em que as pesquisas foram divulgadas, a eleição municipal nunca foi o assunto principal dos jornais, revistas e sites noticiosos.
CC: O eleitor demorou a se conectar nas eleições.
FH: Sim, a população demorou a perceber, pois a agenda era outra. A agenda era o julgamento. E o julgamento poderia ter acontecido a qualquer momento, por mim teria acontecido há dois anos, teria sido melhor. Esse tipo de coisa, quanto antes melhor, quanto mais cedo resolver, melhor. Mas a coincidência perfeita de certa forma prejudicou os debates sobre as cidades.
CC: Como o senhor interpreta os votos do Chalita?
FH: Assim como Russomanno foi visto como uma novidade dos bairros periféricos, Chalita foi uma novidade do centro expandido, soube dialogar com essa fatia do eleitorado. Teve o ônus e o bônus de não liderar. Isso lhe permitiu fazer uma campanha sem sofrer nenhum tipo de ataque.
CC: O Serra acusa o PT de governar para os ricos e promete administrar para os pobres. O que o senhor acha?
FH: Soa como uma piada de mau gosto. Isso vai ser muito mal recebido na periferia, a rejeição dele pode aumentar ainda mais. Na verdade, ele deve um pedido de desculpas à periferia, aos pobres. A cidade está maltratada, os pobres estão maltratados. Chegaram a requintes de crueldade.
CC: O que o senhor chama de requintes de crueldade?
FH: Caçar alvará de ambulantes com deficiência, proibir caridade com população de rua e escrachar lojista da periferia com multas extremamente arbitrárias.
CC: O senso comum reza que o segundo turno é outra eleição. O senhor concorda?
FH: Seria se o Russomanno tivesse passado ao segundo turno. Mas creio que esta vai ser uma eleição nos moldes tradicionais.
CC: Qual será a mensagem de sua campanha?
FH: Mudança. O eleitor votou pela mudança. Mais de 60% dos votos foram dados a favor da mudança. Há espaço para mostrar que existe uma forma segura de fazê-la, uma maneira adequada.
CC: O senhor teme ataques religiosos como os do pastor Silas Malafaia, que voltou a mencionar o suposto “kit gay” elaborado quando o senhor era ministro da Educação?
FH: Não. A maioria dos eleitores está esclarecida a respeito. Quem jogar no obscurantismo pode até ganhar alguns votos, mas vai perder mais do que ganhar. Não tenho a menor dúvida. Fui muito bem votado entre os evangélicos. Não tive nenhuma dificuldade.
CC: O peso da religião e de seus líderes é supervalorizado?
FH: Depende. Se um candidato ofender a crença de alguém, não duvidaria dos efeitos (negativos). Mas não é o meu caso.
Piero Locatelli e Sergio Lirio
No CartaCapital
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La enfermiza obsesión de Vargas Llosa contra Chávez

Mario Vargas Llosa, un buen escritor galardonado con el premio Nobel, ha obtenido con sus novelas el reconocimiento general. Cosa muy distinta, sin embargo, es que merezca un crédito similar como analista político. En este otro papel ya no resulta ni brillante ni equilibrado ni objetivo. Antes al contrario, hace gala de un sectarismo incompatible con la finura en la descripción de personajes y situaciones, o con la sobresaliente capacidad para escarbar en lo más profundo de la naturaleza humana que le permitieron firmar obras esenciales del ‘boom’ de la literatura latinoamericana. El último ejemplo es su postura ante las elecciones en Venezuela. Podría haberse limitado ser un patriarca de las letras, respetado por todos, pero ya sea por mesianismo, convicción radical o porque se ha embutido unas orejeras que solo le permiten mirar en una dirección, se ha convertido en un patético paladín de lo que él llama liberalismo, pero que recuerda a la derecha de toda la vida.
En este su segundo y hoy más activo papel cae a veces en la incongruencia. Un caso notable es el de la inquina hacia el fundador de Wikileaks, Julian Assange, tal vez porque buscó la protección de una de sus ‘bestias negras’, el presidente ecuatoriano Rafael Correa. El escritor acusa al ‘hacker’ australiano que hizo públicos centenares de miles de documentos confidenciales del Gobierno norteamericano de dinamitar la legalidad y degradar y desnaturalizar la libertad. Se nota que no ha caído en la cuenta de que la idea de que “no hay que confundir la libertad con el libertinaje” tiene en España una connotación que retrotrae a los tiempos del franquismo.
Para ser un liberal confeso, resulta sorprendente que ponga tanto el énfasis en el peligro que han podido correr algunas fuentes de información de las embajadas cuando se han hecho públicos sus nombres, o que defienda con fervor el derecho de los gobiernos al secreto de sus comunicaciones, sin ni siquiera recordar que algunos de estos secretos son inconfesables y que hacerlos públicos podría considerarse también un servicio público. No menos pasmoso es que, salvando las distancias (que son enormes), no aprecie ninguna similitud entre la situación de Assange y la peripecia vital de Roger Casement, protagonista de su obra ‘El sueño del celta’. Éste denunció las atrocidades genocidas cometidas en Perú y el Congo, cuando gran parte del país africano era propiedad personal del rey de los belgas Leopoldo. Por hacerlo fue perseguido y difamado, se revelaron sus vicios ocultos y, finalmente, terminó en el patíbulo como reo de alta traición por su apoyo al nacionalismo irlandés.
En sus amores y sus odios, Vargas Llosa es visceral. No busca ni el equilibrio ni la objetividad, lo que a la postre quita eficacia a su mensaje, incapaz de convencer a nadie que no esté convencido de antemano. Así, ha rozado el ridículo con el panegírico dedicado a Esperanza Aguirre cuando ésta anunció su retirada de la política: Juana de Arco del liberalismo; una pena que no llegase a presidenta porque, con ella en la Moncloa, España jamás se habría visto sumida en esta crisis; una dirigente con un enorme respeto por el trabajo creativo. Ahí queda eso, para escándalo o regocijo sarcástico del reguero de víctimas que la ‘lideresa’ ha ido dejando por el camino, como muestra de su ‘tolerancia’ con los discrepantes y su ‘aprecio’ por libertad de expresión.
Y es que Aguirre tiene otra gran ‘virtud’, que abomina del régimen cubano, como otro de los ídolos de Vargas, Rosa Díez, la líder de UPyD, a la que pido desde ya disculpas por situarla, aunque sin pretender compararlas, en la misma frase que a la ex presidenta de la Comunidad de Madrid. El escritor hispano-peruano aprecia que ninguna de ellas caiga en la “aberración ideológica” que supone que el régimen castrista conserve aún cierta legitimidad moral entre algunos sectores de la izquierda.
Pero si hay un caso en el que la fobia y el rechazo visceral del autor de la extraordinaria ‘Conversación en la catedral’ se muestran de forma más brutal y descarnada es en el de Venezuela, de cuyo régimen – y sobre todo de su presidente – abomina, y no sólo porque sea el principal apoyo político y económico de Cuba. El artículo (difundido entre otros medios por El País) en el que mostraba su respaldo a Henrique Capriles, algo a lo que por otra parte tenía perfecto derecho, era una colección de disparates que le han dejado en evidencia. Daba por cierto que el candidato opositor triunfaría por un amplio margen y se mostraba convencido de que, si la ventaja no era demasiado clara, Chávez manipularía los resultados para seguir en el poder de forma fraudulenta. Según él, los pistoleros afines al régimen se preparaban para violentar con las armas la voluntad democrática del pueblo venezolano.
Los más de nueve puntos de ventaja con los que el presidente ha sido reelegido, y el reconocimiento de su derrota por el mismo Capriles, que no ha cuestionado la legitimidad del proceso, dejan en ridículo y sin argumentos a Vargas Llosa. El socialismo bolivariano de Chávez, deslavazado con frecuencia en su expresión pero coherente en su ejecución, disgusta a muchos Gobiernos, empezando por el de EE UU,  y a buena parte de sus compatriotas (el 44% que ha votado a Capriles).
Dentro de un marco de libre debate, se le pueden discutir sus logros y magnificar sus fracasos. Sin embargo, tachar a este inclasificable populista de constituir “la mayor amenaza” a la democratización y la modernización en América Latina, o acusarle de haber destruido la libertad y la convivencia pacífica de los venezolanos, pese a que es presidente por la fuerza de los votos, es ir demasiado lejos, incluso para un ‘apóstol del liberalismo’. Ignorar, como hace el escritor, los resultados espectaculares de la gestión de Chávez en empleo, educación, sanidad, aumento de la renta por habitante o reducción de la pobreza resulta cuando menos tan absurdo como no reconocer su fracaso en la lucha contra la extendida corrupción y la aterradora y creciente inseguridad ciudadana. La falta de equilibrio, de sopesar pros y contras es lo que descalifica a Vargas Llosa.
El escritor desliga a Capriles de cualquier parentesco con la vieja clase política que llevó a la ruina y al caos a Perú, Colombia o la propia Venezuela, donde Chávez la enterró, pero sus argumentos parecen un intento de resucitarla. En un acto de fe, que no de análisis objetivo, da por seguro que, más pronto que tarde, el candidato opositor sucederá al presidente. Una de dos: porque le gane en las urnas la próxima vez, o porque el cáncer que padece le mate o le obligue a renunciar al cargo, algo que considera muy probable. “¿Alguien puede dudar – se pregunta – de que si ese fuere el caso [y ante la ausencia de un heredero claro], Capriles se impondría con un porcentaje todavía mucho mayor que en éstas?”.
Remachaba así que, antes de los comicios, no albergaba dudas ni de la derrota de Chávez, ni de que en cualquier caso se aferraría al poder. Como profeta no tiene precio. Los hechos le han quitado la razón de forma brutal. Es el riesgo de escribir con las tripas, de dejarse llevar por lo que, si no es fanatismo, se le parece mucho. Algo que no se podría disculpar pero sí entender en un mal político, pero nunca en un intelectual que se precie, o en un gran escritor. Zapatero a tus zapatos.
No Público.es
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Para entender o julgamento do “Mensalão”

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.
Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.
No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.
O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.
Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.
Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.
É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.
No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.
Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.
Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.
Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.
Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.
E o Judiciário nisso tudo?
Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.
Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.
Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.
Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.
Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.
Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.
Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.
Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.
Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.
Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.
O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.
Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.
Fábio Konder Comparato
No Conversa Afiada
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¿Un Nobel de la Paz para la Unión Europea?

Tony Blair (premier británico), George W. Bush y José María Aznar en la Cumbre de las Azores, para manifestar el apoyo de sus respectivos países (y de Europa toda) a la inminente invasión de Irak. El anfitrión de esa cumbre fue el primer ministro portugués, José Manuel Barroso 
Un Nobel extraviado
Si algo faltaba para terminar de desprestigiar al Premio Nobel de la Paz, otorgado por el Parlamento Noruego, fue la decisión de conceder esa distinción a la Unión Europea. Esta distinción fue instituida en el testamento del magnate sueco Alfred Nobel para premiar “a la persona que haya trabajado más o mejor en favor de la fraternidad entre las naciones, la abolición o reducción de los ejércitos existentes y la celebración y promoción de procesos de paz.” Ya en el pasado hubo premiaciones que provocaron escándalo: un pérfido criminal de guerra como Henry Kissinger, que hizo estragos en Indochina, lo obtuvo en 1973 y antes, en 1906, el premio había sido para Theodore Roosevelt, conocido por ser el artífice de la “diplomacia del garrote” aplicada para arrebatar la victoria que Cuba estaba a punto de concretar en contra del colonialismo español y para someter al dominio yankee otros países del Caribe y Centroamérica. Roosevelt además fue el gran arquitecto y ejecutor de la secesión de Panamá de Colombia, todo lo cual no fue óbice para que fuera galardonado por el Parlamento Noruego. 
Otro antecedente lo ofrece el caso del también presidente de Estados Unidos, Woodrow Wilson, premiado en 1919 por su contribución a la creación de la Liga de las Naciones. Deslumbrado por ese logro en tierras europeas los otorgantes desestimaron las informaciones que señalaban las tropelías que Wilson, al igual de los arriba nombrados, realizaba en Nuestra América y que sólo por un alarde de la imaginación podrían ser concebidas como tendientes a promover la fraternidad entre las naciones, la reducción de los ejércitos o la promoción de la paz. El galardonado utilizó a destajo la “diplomacia de las cañoneras” en el entorno centroamericano y caribeño: intervino militarmente en México, Haití, Cuba, Panamá, República Dominicana y Nicaragua. En 1914 se apoderó del puerto mexicano de Veracruz y en marzo de 1916 y febrero de 1917 sus tropas penetraron en territorio mexicano persiguiendo a Pancho Villa y perpetrando toda clase de crímenes. Sin embargo, el Premio Nobel de la Paz cayó en sus manos. Todos estos criminales antecedentes, ocultados bajo el prestigio que tenía al Nobel de la Paz, fue opacando el lauro que obtuvieran hombres y mujeres como Martin Luther King, Desmond Tutu, Nelson Mandela, Rigoberta Menchú y nuestro Adolfo Pérez Esquivel en 1980 que sí habían luchado, y muchos lo siguen haciendo hoy, por el imperio de la paz. Antes, en 1936, otro argentino, Carlos Saavedra Lamas había sido distinguido por su papel mediador en la fratricida guerra del Chaco entre Bolivia y Paraguay. 
Ya con la entrega del Nobel de la Paz a Barack Obama (2009) se podía percibir que el Parlamento Noruego estaba más preocupado por amigar a su país con los Estados Unidos – let's be friends! -que por premiar a quien realmente estuviera luchando por la paz. Ahora hizo lo mismo con la Unión Europea, a la cual en dos sucesivos referendos la población noruega rechazó ingresar. ¿Cómo premiar a una organización que, en estos momentos, ha declarado la guerra a sus pueblos imponiendo una brutal política de ajuste que sacrifica a sus poblaciones para salvar a los banqueros? ¿Se puede premiar como un gesto pacífico condenar a millones de personas al desempleo, la exclusión, la pobreza extrema, la clausura de sus esperanzas? O es una broma de mal gusto o una burla a la inteligencia de la comunidad internacional. 
¿Cómo olvidar que la Unión Europea ha convalidado y apoyado el criminal bloqueo de Estados Unidos contra Cuba, sancionando en 1996 una “Posición Común” concebida para reforzar los padecimientos de la isla en consonancia con las directivas de Washington? ¿Y qué decir del acompañamiento que la UE viene haciendo de las aventuras militares del imperialismo norteamericano en Irak, Afganistán, Libia y, ahora, Siria; o su escandaloso silencio ante el genocidio de Rwanda; o su complicidad con el colonialismo racista del estado de Israel y su criminal política hacia la nación palestina; o su indiferencia ante la suerte de los saharauíes; o su abúlica respuesta ante la destrucción y la muerte sembrada por Estados Unidos en la guerra de los Balcanes? Como bien lo recuerda Adolfo Pérez Esquivel, este premio parece destinado a encubrir y/o justificar las operaciones militares que la Unión Europea, a través de la OTAN, lleva a cabo en los más apartados rincones del planeta, siempre como furgón de cola de la Casa Blanca. En medio de la profunda crisis económica que la ha postrado, el gobierno griego solicitó postergar la adquisición de armamento acordada con Alemania y Francia. El pedido fue rechazado tajantemente por Berlín y París. ¡El ajuste se debe hacer sobre los salarios y el gasto público en general, pero no en el presupuesto militar y, sobre todo, en las partidas destinadas a adquirir armas en los países europeos!, hoy premiados por su contribución a la paz. De hecho, Francia, Alemania y Gran Bretaña forman parte, junto a Estados Unidos y Rusia, del selecto club de los cinco mayores vendedores de armas del mundo. ¡Extraña manera de promover la abolición o reducción de los ejércitos, como quería Alfred Nobel. Los parlamentarios noruegos necesitan, con suma urgencia, que alguien les enseñe la diferencia entre la guerra y la paz. Y que se aprendan de memoria el testamento del industrial sueco, porque a la vista de estos antecedentes, sumariamente expuestos, premiar a la UE sólo puede considerarse como un grotesco acto de sumisión al acuerdo bélico entre Estados Unidos y la UE y una “carta blanca” para que la OTAN siga cometiendo toda clase de fechorías y crímenes destinados a estabilizar la dominación imperialista a escala global.  
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Celso Amorim na X Conferência dos Ministros de Defesa das Américas

Os Estados Unidos pediram à América Latina que deixe a polícia encarregada da segurança interna, e não o exército, no início da X Conferência de Ministros da Defesa das Américas, na qual o anfitrião Uruguai questionou os gastos militares e a Junta Interamericana de Defesa. 
Foto: Miguel Rojo/AFP Photo
O Ministro da Defesa, Celso Amorim, defendeu a adoção de novas premissas para a cooperação em defesa entre os países americanos.
X CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DE DEFESA DAS AMÉRICAS
PUNTA DEL ESTE, 8 DE OUTUBRO DE 2012

Senhor ministro da Defesa da República Oriental do Uruguai, Eleuterio Fernandez Huidobro,
Senhores ministros da Defesa dos países do continente americano
Senhores militares e civis integrantes dos militares da defesa
Senhoras e senhores,
Agradeço ao governo do Uruguai por sua tradicional hospitalidade de nos reunir nesta bela cidade de Punta del Este, que mesmo sob a bruma revela seus encantos, e que nos transmite esse ambiente de paz essencial para os nossos trabalhos.
Estendo meu reconhecimento às delegações nacionais, integradas por oficiais militares e servidores civis, que prepararam este encontro ministerial com profissionalismo e dedicação.
Mas não podemos nos furtar à nossa responsabilidade de ministros de participar desses debates. temos hoje a valiosa ocasião de entabular um diálogo entre ministros de Defesa das Américas a respeito de nossa cooperação, com o objetivo de orientar seus rumos nos próximos anos.
E eu me permito aqui propor uma reflexão: de onde viemos e para onde vamos em termos de cooperação em defesa nas Américas?
Nossa reflexão é indissociável da conjuntura estratégica mundial, sobre a qual não posso deixar de fazer algumas observações, por breves que sejam.
O Oriente Médio é epicentro de uma instabilidade passível de deflagrar um conflito de alcance global. Estamos assistindo a uma disputa – um novo “grande jogo” - entre potências no Oriente Médio, como aquela que, no século 19, e, sobretudo, após a queda do Império Otomano, redesenhou a região e lançou sobre ela as sementes de uma instabilidade crônica.
A disputa competitiva entre potências volta a pesar mais do que os desejos dos povos daquela região.
A Primavera Árabe corre o risco de se ver soterrada por uma tempestade de areia. Estamos longe de um mundo em que a diplomacia prevaleceria sobre o uso da força; em que os desejos legítimos dos povos prevaleceriam sobre os interesses geopolíticos das potências; e em que a paz prevaleceria sobre a guerra.
A incapacidade de atuação efetiva do Conselho de Segurança na crise síria, em grande parte devido à sua composição anacrônica, é alarmante.
A primeira lição que devem tirar países que não se sentem diretamente envolvidos - embora todos o estejamos, de uma forma ou de outra – é que não há margem para ingenuidades sobre a persistência do conflito nas relações internacionais, daí o imperativo de cada estado assegurar sua defesa nacional, inclusive, quando os interesses nacionais permitirem, e recomendarem, por meio da cooperação internacional.
Nossa reflexão tampouco pode abstrair-se da nossa experiência histórica nas Américas. Percorremos um longo caminho de esforço de conformação de uma arquitetura de cooperação em defesa.
Enfrentamos sucessivos testes de coesão: intervenções recorrentes, alianças com potências extrarregionais, embates ideológicos largamente importados, entre outros, deixaram um gosto amargo sobre a viabilidade da solidariedade continental.
Passo importante nessa solidariedade foi a consolidação do Princípio de Não Intervenção.
Em 1933, na VII Conferência dos Estados Americanos – sediada e presidida por este mesmo Uruguai que hoje nos recebe -, alcançamos um ponto máximo da controvérsia entre os defensores e os opositores da intervenção nas Américas.
Três dias depois do fim da Conferência, muito lucidamente, o presidente Franklin Roosevelt anunciou que, e eu cito, “a partir de agora, a política dos EUA para a região se opõe à intervenção armada” (fim da citação).
No contexto do pós-guerra, ensaiamos o conceito de assistência recíproca, com expectativas que se refletiram na sua institucionalização por meio de tratado.
Alguns episódios, que não necessito relembrar aqui, frustraram a ideia central do TIAR de que um ataque contra um dos membros seria considerado um ataque contra todos.
O fim da Guerra Fria e a conformação de um mundo multipolar impõem que procedamos a um ajuste em nossa concepção da cooperação em defesa nas Américas.
Meu país quer olhar para frente, com espírito construtivo, para buscar novas abordagens. mas isso requer que sejamos capazes de rever conceitos que já não se aplicam à realidade.
No mundo de hoje - em que mesmo questões de legítima defesa (sobretudo a chamada legítima defesa coletiva) inevitavelmente se mesclam com a “segurança coletiva”, tal como definida pela Carta de São Francisco -, é prudente evitar qualquer tipo de ação que incida sobre a competência primária do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, a despeito de suas limitações e insuficiências, é o principal órgão em temas de paz e segurança.
Nas Américas, precisamos de novas premissas. Na visão brasileira, a cooperação interamericana em defesa será tão mais efetiva quanto mais for capaz de reconhecer a heterogeneidade de situações geopolíticas e geoestratégicas entre as várias regiões e sub-regiões do continente americano.
A verdadeira solidariedade entre os países das Américas passa pelo respeito à pluralidade de nossas circunstâncias.
Por isso, valorizamos e priorizamos mecanismos como os da União Sul-americana de Nações, a UNASUL, e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC.
Em 2008, a UNASUL criou seu Conselho de Defesa. Ele conforma uma institucionalidade de criação da confiança e prevenção de conflitos.
Seus princípios são a não intervenção, a solução pacífica de controvérsias, o respeito à soberania, a liderança civil democrática, a prevalência dos direitos humanos e, sobretudo, o apego à paz.
Tudo isso a serviço do desenvolvimento dos nossos povos.
Em pouco tempo, o Conselho de Defesa Sul-americano desempenhou papel exemplar no equacionamento de diferendos entre estados membros, e até mesmo dentro de estados, com a aquiescência destes, naturalmente. Acompanhamos hoje com extraordinária satisfação o processo de paz interno em outro país irmão, a Colômbia.
Felicitamos o governo da Colômbia e, em particular, o presidente Santos, pela coragem que o levou a abrir um diálogo visando a paz e a conciliação.
O Conselho de Defesa Sul-americano parte de base auspiciosa e própria: a natureza de zona de paz, livre de armas nucleares, e, na verdade, esse espaço sul-americano se projeta no espaço latino-americano e caribenho.
Estamos pedindo às potências nucleares que retirem suas reservas aos protocolos ao Tratado de Tlatelolco, de que somos membros todos os estados da América Latina e do Caribe.
É muito importante que esta conferência reconheça a zona de paz e cooperação do Atlântico Sul e seu caráter livre de armas nucleares - não apenas em cumprimento de resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas também como um gesto de criação de confiança entre os estados das Américas.
É o mínimo que se pode esperar, além da progressiva aplicação do artigo 6 do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, que determina negociações que visem ao desarmamento nuclear de todos os países.
Senhores Ministros,
O que precede não exclui um vasto campo de cooperação no âmbito das Américas. Pelo contrário, é o que tornará esta cooperação profícua.
No âmbito do Primeiro Eixo Temático, as ações de prevenção e de socorro frente a desastres naturais integram, sem dúvida, a pauta de possíveis programas de cooperação entre nossos países.
No entanto, isso requer a compreensão de que as forças armadas têm, em muitos países (certamente no Brasil) um papel subsidiário aos órgãos de defesa civil.
A despeito da importância das ações das forças armadas nessas situações, seria um erro e até uma contradição, em termos, tentar “militarizar a defesa civil”.
Também devemos ter clareza sobre como um mecanismo interamericano sobre o tema se articulará com outros mecanismos nacionais e regionais, e, em especial, o Conselho de Defesa Sul-Americano, no nosso caso.
Dentro desses parâmetros, a proposta para o Eixo Temático I deverá ser ainda melhorada e estar sujeita aos ajustes correspondentes.
É o que esperamos que seja capaz de fazer o grupo de trabalho correspondente.
Quero também deixar claro que o Brasil não considera, repito, não considera adequada, neste contexto, a menção à proteção do meio ambiente e da biodiversidade, como sugere o título desse eixo temático.
Não são temas essencialmente militares, nem temas essencialmente de defesa no tocante ao Eixo Temático II, creio que nossos países têm uma história de êxito recente, da qual podem orgulhar-se, que é o engajamento de muitos deles e da região como um todo em favor do estado-irmão do Haiti.
Mas aqui também cabe frisar: o mandato conferido pelo Conselho de Segurança da ONU é o que dá legitimidade às nossas ações.
Seja por meio da Minustah, seja por meio da OEA, cujo secretário geral quero cumprimentar, e de seu mecanismo de apoio eleitoral, seja por meio da oferta de cooperação técnica ou de doações, os países das Américas deram grande contribuição ao objetivo de resgatar a paz e a segurança do Haiti e salvá-lo de um desastre de enormes proporções como foi o terremoto de dois anos atrás.
A própria UNASUL não esteve ausente desse processo, e quero cumprimentar a liderança exercida pelo presidente Correa, do Equador, nesse particular.
Fomos particularmente atuantes nos socorros prestados por ocasião do terremoto de 2010. certamente teremos lições a aprender, desta tragédia, úteis ao tema que no ocupa dos desastres naturais.
Aí verificamos cooperações variadas – bilaterais, trilaterais, multilaterais – envolvendo, até mesmo, em certos casos, países que tem relações difíceis entre si.
Uma dimensão decisiva dessa contribuição é oferecer cooperação estruturadora do desenvolvimento haitiano – e não apenas cooperação ocasional – que se realiza e, logo que passam os sintomas da tragédia, se ausentam.
Ela deve lançar sementes de um progresso autossustentável do Haiti, lembrando sempre que, por melhor que sejam os trabalhos das ONGS, o Haiti é um estado e não uma coleção de organizações não governamentais.
Sob essa lógica, o Brasil tem expectativas elevadas quanto à construção da Hidrelétrica de Artibonite 4c, cujo projeto executivo completo foi preparado pelo exército brasileiro a pedido do governo haitiano em 2010; e para o qual já contribuímos com US$ 40 milhões, provavelmente uma das maiores contribuições que o Brasil já deu para qualquer outro país em desenvolvimento.
Gostaríamos de contar com o apoio dos demais países das Américas – especialmente aqueles que detêm mais recursos, como o Canadá e os Estados Unidos, e também do BID - para reunir os recursos ou contribuições materiais para levar adiante este projeto estruturante, concreto.
Este é um teste real para a solidariedade latino americana, e americana em geral.
No tocante ao Terceiro Eixo Temático, relativo às questões de segurança e de defesa, há anos esta conferência debate, sem êxito, se o narcotráfico é - ou não é – ameaça; se requer – ou não - o emprego forte das forças armadas.
O Brasil não pode associar-se a propostas de fazer com que a destinação primária das forças armadas seja voltada para o combate ao narcotráfico.
Não concordamos com isso, embora respeitemos as circunstâncias daqueles países, ou grupos de países, que realizam escolhas distintas. De nossa parte, continuamos a ter sérias dúvidas sobre a pertinência dessa atribuição de funções não típicas do estamento militar.
O Conselho de Defesa da UNASUL soube resolver a controvérsia em torno do tratamento dos temas de segurança pública e de defesa.
Em Cartagena das Índias, no início do ano, aprovamos proposta colombiana de criar o “conselho de segurança cidadã”. O novo órgão nos oferece as condições para assegurar o tratamento da questão dos ilícitos transnacionais e do narcotráfico de forma harmônica, respeitadas as competências próprias do conselho de defesa e, também, do conselho sobre o problema mundial das drogas, este mais voltado para aspectos educativos e preventivos.
O ponto de partida para nossa cooperação, repito, é reconhecer a heterogeneidade das Américas, que não lhes permite conformar um complexo regional de segurança único e uniforme.
Complexos de segurança pressupõem a convergência na definição de ameaças. Nessa matéria, as várias regiões das Américas têm seguido trajetórias distintas nos anos recentes.
Estou convencido de que nos dias de hoje a definição das ameaças não pode ser feita, ou, pelo menos, feita de maneira predominante, no nível interamericano. Para um grupo de países, a prioridade das questões de defesa recaem sobre o terrorismo internacional, as chamadas novas ameaças, a proliferação de armas nucleares, o narcotráfico e, em certa medida, até a imigração ilegal.
Para outro grupo, a prioridade é a proteção dos recursos naturais, de suas fontes de energia, de suas reservas de água doce, de sua biodiversidade, inclusive na Amazônia e no Atlântico Sul, e a preservação das condições de seu uso em favor de nosso desenvolvimento econômico e social.
Na questão nuclear, os acordos entre Brasil e Argentina deram um exemplo de como é possível substituir a lógica da rivalidade pela lógica da construção de confiança.
A ABACC, órgão responsável por essa supervisão em conjunto com a Agência Internacional de Energia Atômica, é hoje uma referência mundial, aceita em documentos globais de salvaguardas.
O Brasil tampouco pode aceitar que se qualifiquem como ameaças de segurança questões relacionadas ao meio ambiente e à biodiversidade, com envolvimento de atores militares, sobretudo atores externos à própria Amazônia em sua proteção, como sugere o título do Eixo Temático I desta Conferência.
Detentores das enormes riquezas da nossa Amazônia – e agora da Amazônia Azul -,não julgamos que haja um papel para a cooperação militar interamericana em área tão afeta à soberania nacional.
No marco do exame de questões de defesa e segurança, o Brasil considera inescapável que esta Conferência registre as reivindicações justas da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, como aliás já ocorreu no MERCOSUL, na UNASUL e na CELAC.
Preocupa-nos a realização de exercícios que envolvem o disparo de mísseis, como os que estão em curso nas ilhas, que contribuem para recrudescer a militarização do diferendo.
Seria de esperar que esta Conferência faça apelo a que se iniciem negociações entre as partes, nos termos anualmente reiterados pela Assembleia Geral da ONU.
Ainda sob o Terceiro Eixo Temático, em relação ao tema das funções dos componentes do chamado “sistema interamericano de defesa”, o Brasil concebe como desnecessária a proposta de criação de uma secretaria para esta CMDA neste momento.
Enquanto buscamos consolidar e fortalecer o Conselho de Defesa Sul-Americano, e é aí que queremos concentrar nossas energias, sem prejuízo, volto a dizer, dos programas de cooperação que possamos desenvolver com os demais países das Américas – bilateralmente, trilateralmente ou em conjunto.
Nossos programas e projetos de cooperação nessa matéria não justificam, ou, pelo menos, não justificam ainda, uma estrutura permanente dedicada a eles.
O que importa é assegurar que possam articular-se com as instituições regionais com harmonia, complementaridade e respeito mútuo, o que pode ser obtido pelo diálogo entre as respectivas autoridades já constituídas.
Por outro lado, devemos continuar a apoiar a Junta Interamericana de Defesa, a JID, pela valiosa contribuição que tem dado – e deve continuar a dar - na promoção dos programas de cooperação entre os países das Américas e no fomento do diálogo franco – sempre bem vindo – sobre temas tão sensíveis e importantes.
Senhoras e senhores,
Senhores ministros,
Senhor presidente,
A trajetória histórica dos nossos esforços de cooperação interamericana em defesa é marcada por idas e vindas, erros e acertos, êxitos e retrocessos.
Para diminuirmos os erros e aumentarmos os acertos, temos que atentar às mudanças que ocorreram no mundo e em nossa região.
É hoje um anacronismo, se quisermos ter um sistema verdadeiramente interamericano, mantermos o isolamento de Cuba.
No mundo multipolar que conforma no século 21, não há lugar para pensamento único ou fórmulas uniformes. devemos ter clareza sobre isso, de forma a articular, com sabedoria política, programas de cooperação de defesa que sejam compatíveis com a atualidade e realidade de nossas Américas, em toda sua diversidade.
Reitero a contínua disposição do Brasil de contribuir para esse projeto.
Muito obrigado.

No Redecastorphoto
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O fim de um ciclo político

Semanas atrás escrevi sobre o fim da geração das diretas, o grupo que, a partir de São Paulo, dominou a cena política nacional, através do PSDB e do PT.
Do lado tucano, Covas, Fernando Henrique, Sérgio Motta, entre outros; do lado petista, Lula, Dirceu, Mercadante, Suplicy, Martha. Do lado dos peemedebistas históricos, Ulisses e Tancredo.
De certo modo, foram desbravadores da democracia brasileira, conseguindo definir um padrão de governabilidade que permitiu ao ornitorrinco voar.
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Saía-se da ditadura praticamente sem sociedade civil. Os partidos políticos dividiam-se entre posições muito simplórias: contra ou a favor do regime anterior. Não havia maiores definições programáticas. E o equilíbrio do Executivo era constantemente bombardeado pela instabilidade econômica e por dois tipos de demanda: a do Congresso e a da mídia.
Não era tarefa fácil equilibrar a estabilidade democrática em meio a ventos tão implacáveis.
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De Sarney até FHC, o único instrumento de pacificação política foram os pacotes econômicos, mirabolantes, mas que, de tempos em tempos, conferiam algum fôlego político aos governantes. Foi assim com os sucessivos planos econômicos do governo Sarney, Collor, até o derradeiro, o Plano Real.
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A partir daí, consolidava-se a dualidade PSDB-PT paulistas, comandados pelos personagens das diretas-já. E, em cada partido, conviveram dois personagens: o líder (simbólico ou real) e o que botava a mão na massa.
Um conjunto de circunstâncias jogou o PSDB nas mãos de FHC, o líder simbólico, e de Sérgio Motta, o que botava a mão na massa. Figura generosa, impulsiva, Motta era o motor do partido, o que sujava as mãos (como no caso da votação da reeleição), acolhia os desabrigados, mantinha a chama acesa - ao lado do governador Mário Covas, em São Paulo.
Pouco antes de morrer, conhecendo o caráter de FHC, Motta deixou o bilhete histórico, pedindo que não se apequenasse. Apequenou-se. Tornou-se refém dos financistas do partido, abraçou o neoliberalismo mais desbragado, abandonou o discurso social-democrata e deslumbrou-se definitivamente com os salões.
Com isso, escancarou uma rodovia para que entrasse o discurso social do PT.
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Do mesmo modo que no PSDB, no PT havia o líder, Lula, e o que botava a mão na massa, José Dirceu.
Coube a Dirceu o papel fundamental de consolidar o arquipélago de tendências do PT, muitas vezes com uma objetividade dura que deixou ressentimentos, mas que liberou Lula para montar as estratégias maiores do partido.
Eleito Lula, Dirceu teve papel central na transição. Comandou intenso processo de negociação com o governo que saía, incluindo um pacto de não agressão que varreu para baixo do tapete inúmeros episódios obscuros do governo anterior.
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Tentou, depois, absorver toda a tecnologia de governabilidade do governo que saía, incluindo operadores, lobistas e tudo isso em um momento em que, com os principais quadros do partido indo para o governo, o PT viu-se meio acéfalo.
Mas não foi seguida a principal lição de FHC - aliar-se a um grande partido ônibus, como o PMDB, assim como o PSDB se aliou ao DEM.
O desafio de administrar o varejo acabou resultando no mensalão.
O "mensalão" foi um divisor de águas. E é interessante entender como se comportaram os atores políticos depois dele.
O pós-mensalão e Lula - 1
No início do governo, Lula teve que enfrentar uma enorme crise de mercado, com o dólar explodindo, o aumento da inflação e a inexperiência do novo partido com o poder. Foi nesse período que o trabalho de José Dirceu, junto ao meio político, e Antonio Palocci, junto ao mercado, foi fundamental para garantir a governabilidade. Passada a crise, o poder de Dirceu acabou sendo incômodo para o próprio Lula.
O pós-mensalão e Lula - 2
O "mensalão" acabou provocando a saída de Dirceu e dos demais companheiros que haviam carregado o piano do jogo pesado inicial. A luta pela sobrevivência política exigiu tudo de Lula. E aí apareceu o político fulgurante em sua plenitude. De um lado, passou a colher os frutos das políticas sociais do início do governo. De outro, precisou dar um impulso gerencial sem precedentes ao seu governo.
O pós-mensalão e Lula - 3
Finalmente, o enorme desgaste produzido pelo episódio impulsionou a renovação do PT. A cara do partido não podia ser mais a dos pioneiros, os que ajudaram no trabalho hercúleo de criar um partido nacional. É nesse contexto que a intuição política de Lula leva à indicação de Dilma Rousseff para presidente e de Fernando Haddad para concorrer à prefeitura de São Paulo. Além da aproximação com Eduardo Campos.
O pós-mensalão e FHC - 1
Caminho inverso percorreu FHC. Sem Mário Covas, tornou-se a única referência do PSDB. Sua falta de vontade de governar, a falta de visão de futuro (ao não perceber o tempo social sucedendo o tempo da estabilização), a escassez de ideias (que o levou a adotar acriticamente o receituário neoliberal), e o neodeslumbramento da mídia (para caracterizá-lo como o antiLula) cobraram sua conta.
O pós-mensalão e FHC - 2
Mais e mais, FHC imbuiu-se do discurso moralizante, de uma retórica que, embora não tão grosseira quanto a de José Serra, empurrava para o conflito. Nas palestras e, principalmente, nos artigos para o Estadão e o Globo, não conseguia desenvolver mais do que bordões soltos, sem nenhuma profundidade. Mais que isso, não preparou o partido para a renovação, para o aparecimento de novos quadros.
O pós-mensalão e FHC - 3
Chega-se, ao final do longo processo político, que vem da redemocratização até os dias atuais, com os resultados conhecidos. No campo das lideranças, Lula conseguiu não apenas reeleger o sucessor como reestruturar o partido; já FHC saiu derrotado do governo e deixa um partido em ruínas. Mas a história há de se lembrar dos construtores, os que colocaram a mão na massa e pagaram por isso: Sérgio Motta e José Dirceu.
Luis Nassif
No Advivo
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