13 de out de 2012

Palavra (En)cantada

Em um país com forte cultura oral como o Brasil, a música popular pode ser a grande ponte para a poesia e a literatura. A reflexão sobre esse tema é o ponto de partida do filme de Helena Solberg. Palavra (En)cantada tem a sua narrativa construída na costura de depoimentos, performances musicais e bela trilha sonora.

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Um ataque contra a sua privacidade

Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede
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A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.
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Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.
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A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.
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Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. “É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon (PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
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GANHAM PARA VASCULHAR
Deputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que
empresas vivem da bisbilhotagem
Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”, diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.
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Izabelle Torres
No IstoÉ
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A desconfiança que rifou Russomanno

Fábio Gomes, sobre a reunião em que levou a má notícia: "Eles diziam "você nos fala de números bons, mas põe uma pulga atrás da nossa orelha""
Dez dias antes do debate que marcou o início da queda livre de Celso Russomanno (PRB) nas pesquisas de intenção de voto, a campanha do candidato derrotado no primeiro turno da eleição à Prefeitura de São Paulo já detectava a dificuldade de manter a liderança na reta final. Pesquisas internas mostravam que 33% dos eleitores de Russomanno consideravam que sua maior fraqueza era o despreparo. O candidato era visto como o "gente boa", o "amigão", mas não saberia administrar a cidade.
"Havia um elemento de dissuasão, faltava o gatilho. O PT viu isso", afirma Fábio Gomes, diretor do instituto Informa, que realizou pesquisas para Russomanno.
No sábado, 15 de setembro, Fábio Gomes apresentou os resultados de uma pesquisa qualitativa não muito otimista à cúpula da campanha. "Eles diziam: "Você nos fala de números bons, mas põe uma pulga atrás da nossa orelha..."", conta Gomes.
A pesquisa indicava o que o sociólogo chama de "rejeição latente": Russomanno era querido pelo eleitor, mas não inspirava confiança quanto à capacidade administrativa. Quando o flanco começou a ser explorado, criou uma espécie de círculo vicioso. O pesquisador considera que houve um reforço mútuo de três "gatilhos".
O primeiro foi o ataque de Fernando Haddad (PT) à proposta de se cobrar uma tarifa de ônibus proporcional ao trajeto percorrido. Com isso, Haddad conseguiu recuperar os eleitores da periferia, que estavam em peso com Russomanno, mas tradicionalmente votam no PT. O tema ganhou importância quando o petista criticou a proposta do adversário no debate da TV Gazeta, no dia 24.
O segundo gatilho foi a mobilização da Igreja Católica. No domingo, dia 16, padres de 300 paróquias leram durante as missas um artigo do cardeal arcebispo dom Odilo Scherer com críticas à "manipulação política da religião". Era uma referência à ligação do partido de Russomanno com a Igreja Universal do Reino de Deus. Calcula-se que cerca de 600 mil fiéis teriam participado das missas. "Isso reverberou. Igreja não dá voto, mas tira", afirma Fábio Gomes.
O terceiro gatilho veio como consequência dos dois anteriores: o início da queda nas pesquisas provocou uma espécie de efeito dominó. O pesquisador afirma que a preferência por Russomanno estava muito baseada num voto útil, em virtude de sua liderança. Quando o candidato começou a perdê-la, o resto desmoronou mais facilmente. "Mas a bala de prata foi o ataque à proposta de transporte", afirma.
Gomes concorda que faltou à campanha um programa de governo "mais consistente" e afirma que uma resposta mais eficiente aos ataques não foi possível por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o pouco tempo de propaganda no rádio e TV foi insuficiente quando o candidato passou a ser alvejado por todos os adversários, não só Haddad. "Para crescer, o tempo de TV não foi problema, mas para responder ao volume de ataque dos outros, era curto para se proteger", diz.
A segunda razão seria estratégica. O deputado estadual Campos Machado (PTB), presidente do conselho político, teria decidido abordar a questão do transporte no segundo turno, já que o primeiro estava praticamente garantido. "Imperou a palavra do Campos Machado, a quem respeito e que dizia que a gente poderia resolver depois. Ele não queria criar um fato (político)", afirma.
Campos Machado nega a decisão. "Pelo contrário, eu propus que se viesse a público para dizer que, tendo em vista a reação das pessoas, que estávamos voltando atrás. O D"Urso é testemunha", rebate.
O deputado diz que até o debate na TV Gazeta "desconhecia totalmente" a proposta de Russomanno sobre transporte, já que o plano de governo "foi feito pelo PRB e não pela coligação". "Eu era presidente do conselho político. Plano de governo, marketing, TV, isso tudo estava com o PRB. Não era minha atribuição. Só agi quando o assunto virou um fato político. Constituímos uma comissão de notáveis para fazer o programa. Mas quando você precisa explicar muito alguma coisa é que você se complica. Não foi problema de religião. Um plano elaborado pelo terceiro escalão dá nisso", diz Campos Machado, numa crítica aos supostos autores da ideia - funcionários da prefeitura ligados a Russomanno.
Ainda sobre as pesquisas qualitativas, Fábio Gomes conta que o julgamento do mensalão nunca apareceu como tema relevante nos grupos de discussão. E que embora Haddad também despertasse dúvida sobre a capacidade administrativa, tinha o crédito de confiança por ser indicado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Valor
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Corte da OEA pode interferir na decisão do STF sobre o mensalão?


 

Decisão anterior se encaixa como uma luva

A Folha do último dia 3, ao noticiar a intenção de Valdemar Costa Neto (PR-SP) de ir à Corte Interamericana contra o julgamento do STF no mensalão, informou que "o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras, segundo ministros e ex-ministros da corte. Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações de direitos humanos".
A Corte Interamericana não é um tribunal que está acima do STF - ou seja, não há hierarquia entre eles. É por isso que ela não constitui um órgão recursal. Porém, suas decisões obrigam o país que é condenado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. "Pacta sunt servanda": ninguém é obrigado a assumir compromissos internacionais. Depois de assumidos, devem ser cumpridos.
De forma direta, a corte não interfere nos processos que tramitam em um determinado Estado membro sujeito à sua jurisdição (em razão de livre e espontânea adesão). De forma indireta, sim.
A sensação que se tem, lendo o primeiro parágrafo acima, é de que a corte não teria poderes para modificar o que foi decidido pelo STF e que as sanções da corte são basicamente indenizatórias. Nada mais equivocado.
No caso "Barreto Leiva contra Venezuela", a corte, em sua decisão de 17 de novembro de 2009, apresentou duas surpresas.
A primeira é que fez valer em toda a sua integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado duas vezes, de forma ampla e ilimitada). A segunda é que deixou claro que esse direito vale para todos os réus, inclusive os julgados pelo tribunal máximo do país, em razão do foro especial.
Esse precedente da Corte Interamericana se encaixa como luva ao processo do mensalão. Mais detalhadamente, o que a corte decidiu foi o seguinte: "Se o interessado requerer, o Estado [a Venezuela, no caso] deve conceder o direito de recorrer da sentença, que deve ser revisada em sua totalidade".
A obrigação de respeitar o duplo grau de jurisdição, continua a sentença da Corte Interamericana, deve ser cumprida pelo Estado, por meio do seu Poder Judiciário, em prazo razoável (concedeu-se o prazo de um ano). De outro lado, também deve o Estado fazer as devidas adequações no seu direito interno, de forma a garantir sempre o duplo grau de jurisdição, mesmo quando se trata de réu com foro especial por prerrogativa de função.
Ainda ficou dito que a corte iria fiscalizar o cumprimento da sentença e que o país condenado deve cumprir seus deveres de acordo com a Convenção Americana.
O julgamento do STF, com veemência, para além de revelar a total independência dos seus membros, está reafirmando valores republicanos de primeira grandeza, como reprovação da corrupção, moralidade pública, retidão ética dos agentes públicos e partidos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. O valor histórico e moralizador dessa sentença é inigualável.
Mas do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do jogo do Estado de Direito, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo especialmente o brasileiro, apresentam-se como deploráveis.
Por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da, muitas vezes, autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica e emblemática de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.
Luiz Flávio Gomes, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001)
No Falha
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Curiosidade

  • Cacciola morava num condomínio que é considerado um dos mais caros do mundo. Eu disse do mundo.
  • O condomínio custava R$ 8.000/mês. É o Golden Green, na Barra, no RJ. Onde moram/moravam Romário, Ronaldo Gordo, etc.
  • Cacciola foi preso pelo escândalo do Banco Marka. O apartamento mais barato do Golden Green custa US$ 2,5 milhões.
  • Cacciola foi solto pelo Marco Aurélio Mello do STF que esqueceu de apreender o passaporte de Cacciola que tem cidadania italiana.
  • Cacciola fugiu para a Itália. Dias depois, adivinha quem se mudou para o Golden Green: Marco Aurélio Mello.
  • E já se sabia que não existe tratado de extradição entre Brasil e Itália. Cacciola foi preso porque foi para Mônaco, outro país, para assistir a um jogo de tênis e foi trazido para o Brasil pela Interpol.
By Stanley Burburinho
No Esquerdopata
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O que está por trás da adulação aos juízes no julgamento do Mensalão

Elogios desmesurados podem influenciar, e consequentemente manipular, bem mais do que em nossa ingenuidade imaginamos
Publicado no Globo
Zé Dirceu trouxe ao debate, de novo, a questão da reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Vale a pena parar para discutir isso.
Antes do mais: quem acredita que não correu dinheiro para comprar no Congresso os votos necessários para que FHC pudesse ter um segundo mandato acredita em tudo, para usar as palavras de Wellington.
É certo que não é porque não se fez justiça antes que não se deve fazer agora. Mas é inaceitável tratar de um caso e simplesmente esquecer o outro ao sabor de conveniências. Ao ignorar uma história você acaba conferindo peso desmedido à outra.
Se o mensalão se deu em parcelas mensais, o emendão foi pago à vista. A diferença maior é que o mensalão foi e é tratado pela mídia estabelecida com um estardalhaço e um enviesamento indecentes. Tamanha pressão se refletiu não sobre os eleitores, que já faz tempo ligam muito pouco para o que a mídia diz – mas sobre o STF.
Os integrantes do STF parecem estar gostando dos elogios interesseiros e calculistas que vão recebendo dos suspeitos de sempre. Na lisonja cínica e desequilibrada se esconde uma manobra não tão sutil assim de corrupção de valores. Muitas vezes é mais fácil, mais barato e menos arriscado você influenciar alguém não com dinheiro, mas com a louvação. A alma humana, como escreveu Confúcio, é mais suscetível à adulação do que às moedas.
O brasileiro médio, em sua sabedoria intuitiva, não dá quase nenhuma importância ao que a mídia diz. Ele desconfia das reais intenções por trás dos espasmos de moralismo que remetem ao clássico “mar de lama” de Carlos Lacerda.
Mas os juízes do STF, eles sim, dão muita importância à grande mídia. Louvaminhas podem embriagá-los.
De tanto serem colocados no céu, os juízes podem achar que são capazes de voar – e isso não é bom para o país.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do mundo
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Gilson Dipp: há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário

Ele se diz um coadjuvante do futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é difícil perceber que Gilson Dipp vem percorrendo, nos últimos anos, uma trajetória de destaque. Coordenador da Comissão da Verdade, ex-corregedor nacional de Justiça, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal... Virando mais uma página da vida que ele garante não planejar, Dipp assume nesta sexta-feira (31) a vice-presidência do STJ.
“Tudo o que aconteceu comigo não foi programado, inclusive ingressar na magistratura”, revela o ministro, aos 67 anos. Natural de Passo Fundo (RS), graduou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi advogado durante 20 anos em Porto Alegre, até que o conterrâneo Ari Pargendler, já no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o convenceu a concorrer a uma vaga destinada ao quinto constitucional e a vestir a camisa da magistratura. No TRF4 permaneceu por dez anos, ocupando inclusive a presidência, para então chegar ao STJ por indicação de Fernando Henrique Cardoso.
Dipp admite que gosta do que faz, mas diz que o mais importante é sentir-se útil. É o que o impulsiona em todas as atividades: “Há muito que fazer para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, mas não tenho a pretensão de ser uma figura essencial.”
Leitor voraz de jornais (pelo menos cinco por dia), Dipp diz que o trabalho nunca foi um fardo, mas confessa que o atormenta a ideia de não concretizar soluções. Para o lazer, sempre sobrou algum tempo: assistir aos jogos do Internacional, apreciar a boa mesa e ficar com a família.
Há 14 anos ministro do STJ, ele sempre atuou na Seção de direito penal. Neste período, julgou quase 70 mil processos. Com a assunção à vice-presidência, o ministro deixa a Quinta Turma e a Terceira Seção e passa a atuar no exame da admissibilidade de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de permanecer na composição da Corte Especial.
Segurança jurídica
A caneta pesada nas decisões deu-lhe fama de durão, o que nunca o privou de cortesia no atendimento aos advogados, por exemplo. É um defensor da segurança jurídica, mas considera natural que a jurisprudência sofra modificações, por conta das mudanças que ocorrem dentro dos colegiados. O STJ teve a sua composição renovada nos últimos cinco anos – 15 dos 32 ministros atuais da Corte chegaram ao Tribunal nesse período.
“A jurisprudência não pode ser estanque. Ela deve ser modificada à medida que as leis se modificam, a interpretação se aperfeiçoa e as necessidades sociais se solidificam”, exemplifica Dipp. Para o ministro, há duas vertentes. De um lado, “é necessário ter segurança jurídica para que a população saiba como o Tribunal decide sobre determinada matéria”, mas também é preciso que essa evolução jurisprudencial “possa ser feita de forma bem elaborada, porque não podemos ter uma jurisprudência estanque e dissociada da legislação e da sociedade”.
Carreira
Dipp ocupou dois dos mais importantes cargos do Judiciário: coordenador geral da Justiça Federal, em 2007, e corregedor nacional de Justiça, de 2008 a 2010. Reconhecido como administrador competente e ousado, ele avalia que as experiências lhe deram uma visão ampla do funcionamento da Justiça brasileira, em todos os seus ramos.
“Essa visão é muito importante, não só para o meu enriquecimento pessoal como também para eventuais funções que venham a ser minhas, como a de vice-presidente do Tribunal.” No cargo, Dipp volta a compor o Conselho da Justiça Federal (CJF), agora também como vice-presidente do órgão.
Crime organizado
É impossível pensar no nome de Gilson Dipp sem relacioná-lo ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Especialista na área, ele comemora os avanços que matérias como crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e cooperação internacional sofreram nos últimos anos no país.
Dipp participou como coordenador geral da Justiça Federal de uma comissão para interpretar por que, depois de quatro anos de vigência, a lei de lavagem de dinheiro tinha tão pouca aplicação no Brasil.
“A partir daí, surgiu um grupo de trabalho que deu uma visão diferente aos crimes financeiros e que foi o embrião da chamada estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro”, lembra o ministro. Hoje, o alvo do trabalho é também o combate à corrupção, que reúne 70 órgãos nos três poderes da República e no Ministério Público.
Orgulhoso dos frutos desse trabalho, Dipp não exagera ao dizer que o resultado recebe elogios em todo o mundo. Foi a partir daí que o ministro tornou-se o relator da proposta de criação das varas federais especializadas em processamento e julgamento dos crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele também foi o proponente da especialização de varas para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas.
Cooperação internacional
Uma das suas grandes contribuições à reforma do Código Penal, que tramita no Congresso, é a tipificação de organização criminosa. Dipp levantou a bandeira da necessidade de incluir o conceito, que já existia na Convenção de Palermo contra o crime organizado, da qual o Brasil é signatário.
O ministro comemora a consciência que o Judiciário vem nutrindo sobre a importância da cooperação internacional para o enfrentamento desses crimes. Ele credita papel fundamental ao STJ, enquanto homologador de sentenças estrangeiras e cumpridor de cartas rogatórias.
Cabe ao STJ dar efeitos executórios a esses pedidos internacionais que chegam ao Brasil, amparados por tratados. Aí se incluem bloqueios de bens em matéria criminal, autorizações para interceptação telefônica e quebras de sigilo bancário. O ministro considera uma “evolução” a Justiça penal já não estar apenas sujeita à legislação ordinária do país, mas consciente de que deve cumprir, também, os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Corrupção
Mas o ministro adverte que essa “evolução” no pensamento da Justiça brasileira não é suficiente para fazer a corrupção recuar. “Não é apenas uma lei penal bem feita que vai solucionar os problemas estruturais do Brasil quanto à corrupção. É preciso implantar políticas públicas que estejam inseridas nos três poderes”, aconselha.
Para Dipp, o Legislativo deve ser atuante e elaborar leis específicas; o Judiciário deve ser mais célere no exame dessas questões; ao Ministério Público devem ser dadas melhores condições de elaborar boas ações penais; e, principalmente, a polícia deve ter autonomia e recursos financeiros para promover uma boa investigação.
“A lei é apenas a plataforma, a mola propulsora que vai detonar uma série de outras providências que não dependem apenas do Judiciário”, diz o ministro, que vê na sociedade brasileira “uma sensação de insegurança e impunidade”. Dipp acredita que o país está no caminho certo – tem os instrumentos, a consciência e a cobrança da sociedade. Mas ele é realista: “Nunca serão completamente erradicadas a corrupção, a impunidade e a sensação de insegurança. Isso não acontece nem nos países mais desenvolvidos.”
Filtros recursais
Dipp não se diz tão preocupado com o número de recursos que chegam ao STJ, mas com a deformação pela qual o sistema processual passa. Para o ministro, o volume de processos é uma consequência da grande confiança da sociedade no Judiciário. “Acontece que o nosso sistema processual constitucional está desvirtuado”, critica.
A função básica do STJ é dar efetividade e aplicação à lei federal e interpretá-la de modo uniforme para que tenha repercussão nos tribunais estaduais, nos tribunais regionais federais e na Justiça de primeiro grau. “Uma certa deformação do sistema processual fez com que o STJ, muitas vezes, estivesse agindo como terceira instância do Judiciário”, lamenta.
Dipp entende que um exemplo típico disso é o uso do habeas corpus como substitutivo de todo e qualquer recurso, desde o recurso ordinário, a apelação, até o recurso extraordinário para o STF. “O habeas corpus não pode ser banalizado, é uma pérola a ser conservada para ser utilizada de maneira adequada. Tudo o que se banaliza, se desperdiça em termos de qualidade e de importância”, lamenta.
O ministro acredita que a criação de filtros processuais não evitará que os processos subam, mas contribuirá para que o sistema funcione: “É preciso que o primeiro e o segundo grau de jurisdição, que estão muito mais próximos da população, tenham efetividade.”
Ao STJ, chegariam apenas questões que Dipp chama de “macro”. O ministro pondera que toda medida que fortaleça o sistema processual traz benefício para a população, porque, por consequência, haverá diminuição na carga de processos.
A proposta do STJ de criação de um mecanismo de relevância da questão federal – uma espécie de repercussão geral – está nas mãos do Executivo para encaminhamento ao Congresso. O ministro Dipp acredita que esse é um tipo de medida que pode facilitar a eficácia da prestação jurisdicional e, consequentemente, a celeridade.
“O que a população reclama é a celeridade. E a falta de celeridade também é decorrência desse sistema que é inapropriado na sua prática, até mesmo pelo excesso de recursos e pela permissividade na sua admissão”, critica. Mas ressalva: “Isso não quer dizer, de modo nenhum, que a ampla defesa e o contraditório possam ser de qualquer forma deturpados.”
Qualidade das leis
O ministro admite: não é fácil ser juiz num país que tem, reconhecidamente, leis de tão baixa qualidade – confusas e até inconstitucionais. Em 2008, estatística do STF apontava que quatro de cada cinco leis questionadas eram declaradas inconstitucionais.
“Temos uma profusão de leis, muitas delas se sobrepondo umas às outras, causando dificuldades não só ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito e ao próprio cidadão, que não consegue compreender o sistema legal, quais são seus direitos e os deveres que lhe são atinentes.” O ministro critica as chamadas “normas penais em branco”, leis que remetem a sua aplicação para outras leis e às vezes até para atos normativos que não têm a força nem a natureza de leis.
Código Penal
A ideia da comissão de juristas que presidiu durante sete meses foi fazer do Código Penal o centro do sistema penal, com uma linguagem inteligível ao cidadão. “O cidadão comum vai entender de forma clara os seus direitos e o que o estado considera lesivo à sociedade, em termos penais. Ele vai ter uma noção mais ampla de todos os tipos penais que podem influenciar a sua vida, o que o estado permite e não permite fazer”, assegura Dipp.
Mais de 120 leis extravagantes ou extraordinárias, que dizem respeito à matéria penal, e em especial ao Código Penal, foram analisadas pela comissão, num trabalho exaustivo que reuniu pessoas oriundas da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da universidade. “Revogamos leis e tipos que não tinham mais sentido e trouxemos para o código tipos penais consentâneos com a realidade de hoje, voltados para o futuro”, diz o ministro.
Dipp acredita que o Código Penal é a lei mais importante depois da Constituição, porque define os limites do estado na invasão do direito mais essencial do cidadão, que é a sua liberdade. Nenhum tabu deixou de ser enfrentado – uso de drogas, homofobia, aborto, eutanásia, ortotanásia, racismo. A comissão fez todo o seu trabalho publicamente e o ministro, até então protagonista, virou espectador. “Essas questões polêmicas agora vão ser enfrentadas no parlamento, que é o repositório de todas as diferenças culturais, religiosas, filosóficas, econômicas, num país tão desigual, tão diferente e tão peculiar como é o Brasil.”
Comissão da Verdade
Nos próximos dois anos, quando ocupará a vice-presidente do STJ, o ministro Dipp acumulará a função de coordenador da Comissão da Verdade. Instalada pela Presidência da República em maio de 2005, o grupo de sete integrantes vai reconstruir o passado recente, investigando violações aos direitos humanos.
Gilson Dipp diz que o convite para integrar a comissão era irrecusável: “Nenhum país se consolida democraticamente na plenitude se o seu passado não for bem compreendido”.
“A comissão, no Brasil, foi criada tardiamente, mas temos uma grande vantagem, porque poderemos aproveitar o trabalho de duas comissões – de anistia e de mortos e desaparecidos –, com uma gama de documentos que estão no arquivo nacional e nos arquivos estaduais”, destaca.
Com isso, Dipp afirma que a comissão não está começando do zero, apesar de ter de reformular o que foi apurado e iluminar o que não foi ainda desvendado. “Queremos fazer, principalmente, recomendações para que os erros cometidos no passado não se repitam no presente e no futuro”, promete.
No STJ
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ACM Neto recebeu dinheiro do Mensalão do DEM de Brasília

O ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, que chegou a ser preso após o estouro do escândalo do mensalão do DEM, disse à revista Veja que ACM Neto recebeu dinheiro do esquema de corrupção liderado por ele para a campanha de 2008.
Arruda disse ainda que o esquema beneficiou outros aliados políticos do DEM, mas em relação a Neto, foi taxativo: “Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador”, disse Arruda.
Arruda foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo. Ele também disse a Veja que por ser o único governador do DEM no Brasil, conseguia recursos para candidatos em todo o País. Na operação, intitulada Caixa de Pandora, foram apreendidos R$ 700 mil em dinheiro, US$ 30 mil, 5.000 euros, computadores, mídias e documentos.
ACM Neto nega a ‘ajuda’ do correligionário, dizendo que suas contas de 2008 foram aprovadas na Justiça Eleitoral, mas os recursos da quadrilha liderada por Arruda não foram contabilizados, configurando-se como o conhecido ‘Caixa2’.
Velhos amigos
José Roberto Arruda sempre foi muito próximo da família Magalhães. Foi ele que participou junto com o avô de Neto, Antônio Carlos Magalhães, do escândalo da quebra de sigilo do painel do senado, na votação secreta que cassou o senador Luiz Estevão, há 11 anos. Mesmo diante das denúncias, o DEM de ACM Neto preservou Arruda no partido e cogitou em indicá-lo a vice-presidente da chapa de José Serra, na eleição presidencial em 2010. Somente em agosto deste ano, Arruda foi condenado pela Justiça Federal pela violação do painel do Senado.
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Serra, Alckmin e a história recente da fantástica democracia tucana

É fantástico como o PSDB exerce sua democracia interna. Sem muitas firulas, arrisco dizer que ela é igual a Alckmin + Serra. Será que estou errado? Vamos, então, a um breve passeio histórico.
Em 2000, Mário Covas era o governador de São Paulo, buscando renovar seu partido, lançou a candidatura a prefeito do então vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin. Ele ficou em terceiro lugar na disputa, perdendo para Marta e Maluf, que disputaram o segundo turno.
Em 2002, Serra atropelou a todos e foi o candidato do medo contra Lula. Perdeu. Enquanto isso, no mesmo ano, Alckmin se reelegia governador, já que assumira em 2001 com a morte de Mário Covas.
Em 2004, Serra sai candidato a prefeito contra Marta Suplicy na cidade de São Paulo e se elege com o apoio de Alckmin. Aliás, não fosse o governador dificilmente superaria a então prefeita. O seu mote principal era que a parceria prefeitura e governo faria bem à cidade.
Em 2006, Alckmin se lança candidato a presidente da República. E como Serra não havia conseguido impedi-lo deste voo, decide deixar a prefeitura para o seu vice, Kassab, e ser candidato ao governo do Estado.
Em 2008, depois de ser derrotado por Lula, Alckmin tenta ser prefeito de São Paulo pelo PSDB. Serra é governador e apoia Kassab por debaixo dos panos. Derrota o próprio partido e faz Alckmin ir para o seu governo como secretário.
Em 2010, Serra que era governador deixa o cargo antes do seu término e se candidata à presidência da República contra Dilma. Alckmin disputa o governo. Serra perde e Alckmin ganha.
Em 2012, quando parecia que o PSDB iria buscar uma nova figura entre os seus, Serra se apresenta novamente para a disputa. E está no segundo turno.
E em 2014 ? Você acha mesmo que Aécio Neves é o candidato a presidente pelo partido?
A história indica que Serra será candidato daqui a dois anos de qualquer jeito. Se perder agora, vai buscar empurrar Alckmin para a disputa presidencial. Para  ser o candidato a governador. Se vencer, no dia 29 de outubro já é candidato a president da República.
O fato é que Serra não é candidato a prefeito e o PSDB é um partido que exerce uma estranha democracia com apenas  dois nomes. Uma fantástica democracia.
No Blog do Rovai
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Sem programa de governo, Serra muda de ideia sobre inspeção veicular

Depois de apoiar a taxa criada por seu aliado Kassab, candidato tucano decide enfrentar proposta de extinção feita por Haddad
A vantagem de não ter apresentado um programa de governo ainda é poder mudar de ideia no meio da campanha, a reboque das cobranças adversárias. Pela primeira vez, o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, admitiu mexer com um assunto que não previu na campanha, mas que virou alvo de ataque da campanha petista no primeiro turno: a taxa de inspeção veicular.
Em discurso ontem, ele afirmou que está estudando alternativas ao formato atual, criado por seu aliado, o prefeito Gilberto Kassab. Durante o primeiro turno, Serra defendeu a cobrança da taxa de R$ 44,36. O contrato do sistema ainda sofre investigação criminal por improbidade. Serra está tomando do veneno que usou em eleições anteriores, quando atacou duramente a gestão de Marta Suplicy pela criação da taxa do lixo.
“A inspeção veicular, vamos trabalhar bem esse assunto. Pode estar certo que nós vamos mudar a maneira dela ser aplicada”, disse o tucano, no palanque em que oficializou a adesão do PDT, do deputado Paulinho da Força, à sua candidatura.
Quanto mais mexe…
Mesmo tendo todo o primeiro turno para pensar no assunto, ainda não definiu o que fazer e só apresentou intenção. Serra teria organizado um grupo de trabalho para avaliar propostas alternativas à forma como a inspeção é hoje. Não houve, no entanto, consenso sobre qual seria a bandeira a ser adotada pelo tucano.
Além das complicações operacionais e políticas das propostas que surgiram no tal grupo, os estrategistas temem que a mudança de posição se vire contra Serra ao questionar o governo de seu aliado tutelado.
A proposta que surgiu, de isentar carros novos, trombou com ambientalistas que afirmam que é possível modificar o veículo para que ele ande mais com menos combustível, o que aumentaria a emissão de gases.
Como no caso da tarifa proporcional de ônibus de Russomanno, há ainda o temor de que isso seja interpretado como uma penalização aos mais pobres, que acabariam sendo mais afetados pelo tributo por terem veículos mais antigos.
Tema crescente
O único consenso na campanha é que será preciso encontrar um antídoto para a proposta de Haddad, que tem apelo popular.
Em caminhadas pelas ruas, Serra tem sido cobrado sobre o tema. Anteontem, um eleitor pediu que o tucano defenda a extinção da taxa, argumentando que donos de carros já pagam o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O novo aliado, Paulinho da Força, também atacou a “indústria da multa em São Paulo”: “Você para no farol e não sabe se vai ser assaltado pelo ladrão ou pela prefeitura”, disse ele para Serra ouvir.
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Propina da Alstom chega a US$ 430 mi, afirma Suíça

Folha de S.Paulo  29/10/2008
O volume de propinas pagas pela multinacional francesa Alstom a funcionários estrangeiros pode ter sido superior a US$ 430 milhões, informa nesta quarta-feira reportagem de Marcelo Ninio, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, o cálculo é da Justiça suíça, que investiga a suspeita de que a empresa subornou servidores de vários países, incluindo o Brasil, para ser favorecida em licitações de projetos públicos.
Informações divulgadas ontem pelo Tribunal Federal Penal em Bellinzona, na parte italiana da Suíça, apontam que a Alstom pode ter pago mais de US$ 60 milhões por ano em propinas entre 1998 e 2003. O suborno era mascarado como "pagamento de consultorias", mas as empresas beneficiadas serviam para lavar e transferir o dinheiro da corrupção.
A Folha informa que os procuradores suíços consideram os pagamentos suspeitos porque muitos deles envolviam empresas que jamais prestaram nenhum consultoria à gigante francesa. Em alguns casos, afirmam, há provas de que o dinheiro acabou nas mãos de funcionários públicos de Itália, Zâmbia e México.
O Ministério Público já havia informado que há pelo menos três investigações em curso sobre o caso Alstom, e que uma delas é sobre o uso de bancos suíços para pagar propinas no Brasil. A principal suspeita envolve o pagamento de US$ 6,8 milhões a integrantes do governo paulista para ganhar licitação de US$ 45 milhões do Metrô.
Outro lado
A Alstom comentou a suspeita de que teria destinado US$ 60 milhões por ano ao pagamento de propinas. "O grupo Alstom formalmente nega acusações, que não se baseiam em evidências", disse Philippe Kaffe, assessor da empresa, à agência France Press.
Ao contrário do que dão a entender as informações da corte suíça, a empresa diz que o parecer da Justiça lhe é favorável. "Nem a Alstom nem empregados da Alstom foram acusados de corrupção", disse Kaffe. "A decisão do Tribunal Penal Federal, que nos é favorável, considera injustificado associar pagamentos feitos pela Alstom a consultores a corrupção ou tentativa corrupção."

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O STF e os precedentes perigosos

Nunca tivemos, no Brasil e alhures, uma justiça perfeita. A esse respeito permanece como paradigma da dúvida do julgamento político a condenação de Sócrates. A acusação que lhe fizeram foi de impiedade, o que, no léxico de então, mais do que hoje, significava heresia diante dos deuses: Sócrates estaria pervertendo os jovens com seus ensinamentos, tidos também como antidemocráticos. As lições de Sócrates sempre foram da dúvida, da incessante busca do conhecimento, mesmo que o conhecimento fosse, em sua inteligência, inalcançável. Ele dizia saber que nada sabia.
Nesse pensamento negativo radical, recriado e elaborado por Platão, estaria, em ultima ratio – à qual não se atreveu Platão – a suprema heresia de duvidar da existência dos deuses. Os deuses eram os fiadores da democracia, e quando esse contrato com o mito, em que se fundava a sociedade, rompeu-se, ao ser sua existência posta em dúvida, Atenas perdeu o seu ponto de gravidade e entrou em irrecorrível declínio político.
Não estamos em Atenas daquele tempo emblemático, e seria, isso, sim, impiedosa heresia comparar o julgamento atual do STF ao de Sócrates. Em certo aspecto, no entanto, os dois episódios se semelham: o do espetáculo. Como tudo em Atenas, o julgamento de Sócrates foi público, com 501 juízes. Os acusadores e Sócrates, em sua apologia, foram ouvidos por uma assembléia numerosa, de acordo com os relatos, mas os que acompanham a Ação 470 vão muito além: chegam a dezenas de milhões.
A transparência é salutar, mas não seria essa exposição demorada e ampla, vista pelo outro lado da razão, contaminada pela vaidade de alguns magistrados e, dela decorrente, pela influência de jurados estranhos e ilegítimos, mediante os meios de comunicação?
Todos os condenados já se encontravam, mesmo sem que se conhecessem devidamente os fatos, julgados por apresentadores de programas de televisão e políticos, sem falar nos que se identificavam como “cientistas políticos” e “juristas”, iluminados pelos holofotes, que supriam de argumentos interessados os mediadores das emissoras. Assim se desenvolveu um julgamento paralelo, que antecipava votos e açulava os telespectadores contra os réus. Por isso mesmo, e de acordo com alguns observadores, também em outros aspectos foi um julgamento que desprezou as cautelas da lei no que se refere ao direito de defesa dos acusados.
Se isso realmente ocorreu, abriu-se precedente perigoso, que poderá servir, no futuro, contra qualquer um. Ainda que os acusados fossem realmente culpados, a violação de alguns princípios, entre eles o da robustez das provas, macula o processo e o julgamento. Como dizia Maquiavel, “quando se violam as leis por uma boa causa, autoriza-se a sua violação por uma causa qualquer”, ainda que nociva ao Estado.
O que os observadores de bom senso temem é que o inconveniente espetáculo, em que se transformou o julgamento da Ação 470, excite os golpistas de sempre. Ainda que a sugestão não passe de tolice insana, há os que pretendem aproveitar-se do julgamento para promover um processo contra o presidente Lula e seu governo.
Se isso viesse a ocorrer, os juízes do Supremo teriam que admitir novos processos contra outros chefes de Estado, pelo menos no exame dos atos de governo dos últimos vinte anos. Como diz o provérbio rural, o risco que corre o pau, corre o machado.
A história nos mostra – e 1964 é alguma coisa recente na vida nacional – que uma das primeiras vítimas institucionais dos golpes é exatamente a imprensa. O “Correio da Manhã”, que se excedeu no entusiasmo conspiratório, e publicou o célebre editorial de primeira página em favor da deposição de Jango pela força, sob o título de “Basta, e Fora!”, foi o primeiro a se arrepender – tardiamente – e o primeiro a ser sufocado pela arbitrariedade da Ditadura.
Os outros vieram depois, amordaçados pela censura, e obrigados a beber do fel que queriam que fosse servido aos competidores. Os açodados editores dos jornais e diretores dos meios eletrônicos, como são as emissoras de rádio e televisão, devem consultar seus arquivos e meditar essas lições do passado.
Com todo o respeito pelo STF e a sua autonomia republicana, não nos parece conveniente a transmissão ao vivo dos julgamentos. Os juízes devem ser protegidos pelos ritos da discrição. Seria ideal, também, para a respeitabilidade da Justiça, que os juízes só recebessem as partes e seus advogados em audiências regulares, das quais já participam oficialmente os representantes do Ministério Público.
O ato de julgar, em todas as suas fases, deve ser visto como alguma coisa sagrada. Essa era a razão dos ainda mais antigos do que os gregos, que só escolhiam os anciãos para a difícil missão de ministrar a justiça. Os julgamentos não podem transformar-se em entretenimento ou em competição oratória.
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A prova da isonomia de Barbosa: análise do caso Serra-Marin

O Ministro Barbosa logo assumirá a presidência (rotativa) do STF e, por via de conseqüência, a presidência do CSM. Nesse órgão terá - se quizer - oportunidade de montar uma justa operação "especial" para alcançar os réus da ação de improbidade administrativa promovida pelo MPF contra séquito de José Serra (que vem se arrastando há anos mediante manobras ilícitas de retardamento de atos judiciais - como a citação inicial - por parte dos acusados: arrecadador de campanhas de Serra e FHC, marido de prima de Serra, sócios de Serra e outros ). Na petição do MPF, Serra é mencionado 40 vezes. 
4a. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA
PROCESSO NÚMERO: 2002.34.00.029731-6
Distribuido em 18/09/2002 (acredite-se: ainda em sua fase inicial)
PODE SER CONSULTADO NO SITE OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA:
ABAIXO EXTRATOS DA PETIÇÃO INICIAL (são mais de 200 páginas) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 1a. PARTE:
Réus:
1-     RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA – ex-diretor da Área Internacional do BB de1995-1999
2-     GREGÓRIO MARIN PRECIADO – empresário, casado com a prima irmã do Serra
3-     VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI – empresário, ex-diretor do Banespa e sócio de Serra
4-     PAULO CESAS XIMENES ALVES FERREIRA – presidente do BB de 1995-1999
5-     CLÁUDIO NESS MAUCH – ex-diretor de Fiscalização do Banco Central
6-     JO’SE PINTO DOS SANTOS NETO – ex-chefe da Audit – Auditoria Interna do BB de 1995-1999
7-     ÉDSON SOARES FERREIRA – ex-diretor de Crédito Geral do BB
8-     LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO BONFIM – chefe de Auditoria Interna do BB
9-     RONALDO DE SOUZA – empresário
10- GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de Marin (primo do Serra)
11- ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDA - de Marin (primo do Serra)
12- RIVOLI PARTICIPAÇÕES S/A, incorporada pelo Grupo LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A – de Carlos Jereissati
13- LA FONTE TELECOM (GRUPO LA FONTE)
14- PLANEFIN – SERVIÇOS, ASSESSORIAS, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
15- CONSULTATUM S/C LTDA
16- ANTARES PARTICIPAÇÕES LTDA – de Ronaldo de Souza
17- ANTAR VENTURES INVESTIMENTOS LTDA – Ilhas Virgens Britânicas – Caribe (de Ronaldo de Souza)
18- I141 PARTICIPAÇÕES – de Carlos Jeressati
1
“Vale a pena frisar que cada afirmativa nesta ação é fundada num documento anexado. A fonte dos documentos do MPF foi principalmente Varas Judiciais (especialmente a 8ª. Vara Cível de São Bernardo do Campo, SP); Cartórios de Notas, de Registro Civil dePessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis e ainda Juntas Comerciais. A descrição dos fatos tem amparo em amplas provas documentais.
(…)
Os réus são suspeitos de atos gravíssimos de improbidade administrativa.
(…)
Os fatos suspeitos principais envolvem principalmente a atuação do Sr. RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, como agente público federal no Banco do Brasil, como beneficiário de atos ilícitos e como suspeito de enriquecimento ilícito e mesmo depropina
(…)
Vejamos um apanhado geral dos fatos desta ação:
a) há sinais de enriquecimento ilícito, em total desproporção ao rendimento normal, ou seja, de locupletamento de empresários graças a atos ilícitos praticados por Diretores que também apresentam sinais claros de enriquecimento ilícito;
b) dentre os atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos federais que ocupavam cargos no Banco do Brasil e controlavam a PREVIexiste uma sériede novações ( rolagens de dívidas) e de perdões que beneficiaram pessoas ligadas politicamente ao Sr. RICARDO SÉRGIO, sendo que os benesses ilícitas podem chegar a mais de cem milhões de reais;
c) envolvendo os mesmos agentes públicos federais, houve a ajuda do Banco do Brasil e do Fundo de Pensão controlado pelo Banco do Brasil (PREVI) emvárias privatizações suspeitas (VALE DO RIO DOCE, SISTEMA TELEBRÁS e Companhias de Eletricidade, como a COELBA, a CELPA e a COSERN)Estas ajudam totalizam vários bilhões de reais; e
dhá ainda suspeitas de propina, que também é considerada ato de improbidade.Estas suspeitas decorrem de um conjunto de indícios veementes (evidências probatórias), inclusive a declaração pública de Ministros de Estado. Somente podem ser elucidadas com os pedidos de liminares desta ação. Esta é uma ação decaráter investigatória, que visa obter provas para o ajuizamento das ações deimprobidade definitivas.
Para não tumultuar a ação com um número muito grande de réus, somente foram incluídos no pólo passivo as pessoas objeto de liminares ou sobre as quais o MPF já tem provas robustas sobre o cometimento de atos ilícitos (…).
As suspeitas de improbidade mais documentadas desta ação seguem descritas a seguir, de forma resumida. Os outros atos serão descritos em capítulos próprios, mais adiante.
Em 1993, as empresas ACETO VIDROS LTDA e GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de propriedade do Sr. GREGÓRIO MARIN - realizaram empréstimos na agência Rudge Ramos, do Banco do Brasil, em São Bernardo do Campo/SP.
O Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO era sócio destas empresas e foi também o avalista da operação. O empréstimo não foi pago: houve rolagens indevidas. Juridicamente, estas rolagens são novações equivalentes a novos empréstimos. Foram novos empréstimos ilícitos, pois não é possível obter novos recursos para pagar juros de empréstimos anteriores, sem amortizá-los e sem garantias suficientesAlém das novações ilícitas, houve dois perdões indevidos, totalizando cerca de R$ 73.719 milhões de reaisE houve também desídia por permitirem a venda de bens com ações de arresto já ajuizadas e desídia por não ajuizarem ação pauliana para recuperar o imóvel.
Os R$ 73.719.000,00 decorrem da soma de U$ 17 milhões de dólares em 1995 e R$ 57 milhões em 1998. Estas somas, atualizadas (nota: até 2002) - ou corrigidas pelo dólar -, ultrapassam em muito o valor de R$ 100 milhões de reais.
Em nota à imprensa, o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO chega a dizer que a dívida tinha alcançado o valor de U$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de dólares), depois reduzida a R$ 4,114 milhões ( quatro milhões, cento e catorze mil reais).
(…)
Eis um resumo cronológico dos fatos, com base nas reportagens do jornal Folha deSão Paulo (não de agora), que descreve as operações financeiras ímprobas e ilícitas:
1993 - O início do empréstimo
As firmas GREMAFER e ACETO, empresas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO , tomam um empréstimo no valor equivalente a US$ 2,5 milhões do Banco do Brasil, na agência de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo (SP).
Quando houve a liberação, a GREMAFER já devia um valor maior.
“Houve considerável saldo remanescente, que passou a ser renovado sem nenhuma amortização”, como foi noticiado.
1994 - A primeira renegociação
Como a GREMAFER e a ACETO não conseguiam pagar as dívidas, foi feita uma composição. Isso ocorreu em maio de 94, com as empresas dando imóveis como garantia. Apesar da recomposição, a única parcela paga do acordo ocorreu em outubro de 94, referente à dívida da ACETO.
A GREMAFER não pagou nada. Não fez desembolsos.
Não pagavam a dívida ao Banco do Brasil, mas, mesmo endividadas na praça e inadimplentes com o Banco do Brasil, estas duas firmas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO - a GREMAFER e a ACETO - encontraram fôlego para um gasto extra: juntas, fizeram uma doação de R$ 62.442,82 à campanha do Sr. JOSÉ SERRA ao Senado, m 1994.

Da mesma forma, permitiram que o Sr. JOSÉ SERRA usasse o prédio da GREMAFER como comitê de campanha nas eleições de 1994 e 1996.

1995 - A venda do terreno
Em 25 de julho de 1995, o Banco do Brasil entra na Justiça pedindo o arresto dealguns bens do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , inclusive o terreno no Morumbi que o empresário possuía com o Sr. SERRA, desde 13.fev.81.

O BANCO DO BRASIL ajuizou ação de arresto datada de 17 de julho e protocolada em 25 de julho de 1995.

A informação vazou e, nesse meio tempo, os senhores MARIN e SERRA venderam o terreno por R$ 140 mil em 19 de setembro de 1995.

A escritura de compra e venda foi lavrada no dia 1º de setembro de 1995 no 4º Tabelião de Notas de Osasco.

A transferência foi registrada no 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no dia 19 de setembro de 1995. Somente a data do registro no Cartóriode Imóveis tem importância jurídica, pois é o ato que transfere a propriedade do imóvel.

O Banco do Brasil demorou a promover o arresto, o auto do arresto somente foi realizado em outubro de 1995. Então, já era tarde, pois o SR. GREGORIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, em abril de 1995.

No entanto, de forma suspeitíssima, somente teria registrado a venda no Cartório deRegistro de Imóveis no dia 19 de setembro de 1995.

Também chama a atenção o fato de a escritura ter sido lavrada no dia 1º desetembro de 1995.

Em resposta enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o Sr. José Serra justifica que a escritura fora lavrada somente em setembro porque a venda tinha sido parcelada em quatro vezes mais um sinal e o pagamento só teria terminado em agosto de 1995 e que há ``um instrumento de compra e venda´´, apenas com firma reconhecida.

Ora, a se considerar como verdadeiras as alegações do SR. JOSÉ SERRA, estamos diante de uma operação esdrúxula.

Nas operações normais de venda de imóveis, mesmo quando o pagamento é parcelado, é lavrada escritura assim que o negócio é fechado, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas. Para isso foi criado o instituto da hipoteca, ou seja, a venda a prazo ocorre com a transferência do domínio e sobre o imóvel fica incidindo uma hipoteca. É assim que as partes resguardam seus direitos.

O comprador do terreno foi uma empresa, a Alfons Gehling & Cia.

Esta empresa é uma pequena imobiliária, sem sequer um site na Internet, com sede em Diadema, pelo que foi possível levantar na lista telefônica.

Outro ponto que chama atenção na explicação do SR. JOSÉ SERRA é o fato desustentar que vendeu um terreno no luxuoso bairro do Morumbi, onde está sendo planejada a construção de um prédio de 12 andares, com dois subsolos, por R$ 140 mil, com um sinal e quatro prestações.

Um documento que consta do processo de número 1.162,95, o processo da execução das dívidas das empresas do Sr. Gregório MARIN , que tramita na 8º Vara cível de São Bernardo do Campo, revela um fato grave.

No dia 11 de setembro de 1995, portanto, oito dias antes do Sr. Gregório MARIN e o Sr. José Serra registrarem o contrato de venda, datado de 01 desetembro de 1995, que foi registrado no dia 19 de setembro, o Banco do Brasil pediu prazo de 15 dias ao Juiz para que fosse cumprido o mandato de arresto, porque os executados estavam fugindo.

O fato é que GREGORIO MARIN só foi notificado em outubro, tarde demais.Com o terreno já vendido, o Banco do Brasil então vai à Justiça, tentando fazer, de forma inócua, o arresto em outubro de 95. Já era tarde, pois o Sr. GREGÓRIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro deImóveis, em abril de 1995.

Uma importante garantia foi assim levantada, beneficiando o Sr. GREGÓRIO e o Sr. SERRA. Este ponto foi tratado nas auditorias - serão especificadas adiante - e, com as mesmas, será possível verificar se há responsabilidade do Sr. SERRA. Ficando melhor esclarecido, o mesmo poderá inclusive ser objeto da açãoprincipal.
1995 - Recomposição e dinheiro novo (nota: novo empréstimo)
Apesar do péssimo histórico das duas empresas, em 08 de novembro de 1995, a Diretoria do Banco do Brasil em Brasília aprova uma nova recomposição de dívidas para MARIN .

O economista RICARDO SÉRGIO fazia parte da Diretoria. Sendo o Diretor de Relação Internacional, e sendo as operações realizadas com base em recursos captados no exterior, sua pasta tinha a primazia na decisão.

- Segundo o jornal Folha de São Paulo, “antes de a diretoria do BANCO DO BRASIL receber a documentação sobre o caso de MARIN , a equipe do banco em São Paulo é freqüentemente informada de que o caso interessava a RICARDO SÉRGIO”.

A GREMAFER devia R$ 28.248.911,78.
A ACETO, R$ 8.823.780,53.
Pelo acordo firmado, a dívida de ambas caiu para R$ 15.917.233,24 e R$ 4.702.052,65.

A REDUÇÃO FOI DE R$ 16.453.406,01

Além disso, houve dinheiro novo (nota: novo empréstimo).

A Gremager ganhou o equivalente a US$ 2 milhões.
A ACETO, o equivalente a US$ 800 mil

Além da redução, as duas empresas de GREGORIO MARIN foram contempladas com um novo empréstimo no total de US$ 2,8 milhões.

1995 - Anuência da Diretoria do BANCO DO BRASIL
- O caráter inusitado da operação e a anuência da Diretoria foi constatado pelo então superintendente estadual do BANCO DO BRASIL em São Paulo, Wolney B. Ferreira.
Este assinou, em 27 de novembro de 95, uma carta para a presidência do banco, em Brasília.
Começa com o seguinte titulo sugestivo: “OPERAÇÕES EM CURSO ANORMAL GREMAFER Com. Imp. Ltda. E ACETO Vidros e Cristais Ltda.”
Este texto, por informações obtidas, consta nas auditorias que serão especificadas.

1998 - Mais uma recomposição.
- A “Súmula de Operações Anormais Unidade de Recuperação de Crédito (URC) de SBC SP 98/0 13”, de 28.out.98 e o “Recup PT 98/908”, de 06.nov.98 afirmam que a divida total da GREMAFER e da ACETO com o Banco do Brasil já havia atingido R$ 61,380 milhões, por conta da capitalização dos juros e inadimplência.

NOVO PERDÃO É CONCEDIDO: R$ 57,266 MILHÕES.
A DIVIDA CAI DE R$ 61,380 MILHÕES PARA R$ 4,114 MILHÕES

2002 - Valor atual (nota: 2002 data da propositura desta ação cautelar)

O último valor disponível para a GREMAFER é de 25.abr.2002:
R$ 3.142.937,30.

A empresa está contestando o valor na Justiça e não paga - Não há valor disponível para a dívida atualizada da ACETO.

Como será visto adiante, há um conjunto de fatos indiciários que tornam os perdões mencionados ainda mais suspeitos.

Por exemplo, a empresa GREMAFER foi também agraciada por empréstimos devários milhões junto ao BANESPA, quando o Sr. RIOLI controlava tais operações no Banco do Brasil. No Banespa, operava o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI, que foi sócio do Sr. SERRA numa firma de consultoria, como vice-presidente de operações. E, novamente, um sócio do Sr. SERRA beneficiou a firma GREMAFER.

A firma do Sr. SERRA e do Sr. VLADIMIR RIOLI, denominada CONSULTORIA ECONÔMICA, não foi declarada à Justiça Eleitoral, em 1994, pelo Sr. SERRA. Da mesma forma, o Sr. SERRA não declarou à Justiça Eleitoral, em 1994, em 1996 e neste ano (nota 2002), a empresa ACP Ltda, que funcionava no prédio do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO .

Ocultar estas empresas também implicava em ocultar as relações entre o Sr. JOSÉ SERRA com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO e com o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI.

Existiam ligações políticas, de parentesco e de negócios entre o Sr. RICARDO SÉRGIO (então Diretor de Relações Internacionais no Banco do Brasil), o Sr. JOSÉ SERRA (então Ministro do Planejamento), o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI (Vice-Presidente e Diretor de Operações no BANESPA) e ainda com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO . Estas ligações tornam bastante suspeitas estas operações. Além de ilícitas, teriam como fonte o favorecimento político. Os fatos indiciários seguem narrados, com mais detalhes, mais adiante.
Odorico Nilo
No Advivo
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