11 de out de 2012

Joaquim Barbosa e o STF poderiam condenar Roberto Gurgel

Gurgel deve se preocupar com o Joaquim?

Há sérias acusações contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que indicam que ele beneficiou a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, mas não há provas concretas, mesmo porque não foi feita nenhuma investigação. Mas há fatos muito sérios que podem levar a uma interpretação de que ele integraria a quadrilha.

Veja que ao receber a primeira investigação contra a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, na operação Vegas da Polícia Federal, Roberto Gurgel e a subprocuradora, por sinal, sua esposa, Cláudia Sampaio, nada fizeram. Isso foi motivo de um questionamento do senador Fernando Collor.

Agora, durante o processo do mensalão, Roberto Gurgel recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O site do próprio partido do deputado informa que “O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil”.

Segundo Stepan, R$ 160 mil referiam-se a um empréstimo, saldado em três dias, para a compra de um apartamento. O restante foi usado na compra de ingressos para o desfile de escolas de samba do Rio de Janeiro. Goiano, Stepan é amigo de infância do contraventor e alegou desconhecer a extensão de suas atividades ilícitas”(!?). Ou seja, apesar de confessar que houve o empréstimo e que tem uma ligação estreita com Carlinhos Cachoeira, desde a infância, o procurador recomendou o arquivamento. Para Gurgel, o grande ator da Globo e do Brasil interpreta uma ficção ao lado de Carlinhos Cachoeira.

Mas o Supremo poderia ter uma interpretação diferente. “Não é plausível, diante desses fatos e do que se viu e se descobriu sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira”, diria o ministro Joaquim Barbosa em um hipotético julgamento de Roberto Gurgel, que o procurador não tenha beneficiado a quadrilha intencionalmente. Assim como contra José Dirceu, não há nenhuma ligação, gravação, documento, que o incrimine; não há qualquer prova concreta contra o procurador, mas será que Joaquim Barbosa e os outros ministros do Supremo não poderiam condenar Roberto Gurgel?

Veja links com essas informações: Indícios de prevaricação de Roberto Gurgel e site do PPS  e até na Veja.

No Educação Política
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Escancarada a razão do apoio do PTB paulista ao serrismo

Em troca desse apoio, o partido vai ganhar a Secretaria de Justiça do Estado (quem sabe, talvez, a de Segurança Pública…), segundo informa nota publicada no site da Revista CONJUR – Consultor Jurídico. O posto deverá ser ocupado por Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente licenciado da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e candidato a vice-prefeito na chapa de Celso Russomanno, derrotada domingo no 1º turno.
De acordo com a notícia do site, Flávio D’Urso tinha reunião marcada na OAB-SP para discutir sua volta à presidência e participação na chapa de renovação da da direção da entidade. Mas, D’Urso cancelou a conversa, segundo aelgou aos companheiros, porque está “nas negociações do 2º turno” – como ele mesmo disse – da eleição paulistana.
Assim, diz o site da revista, o apoio do PTB a José Serra (PSDB) “deve render ao PTB um posto na Secretaria de Justiça do governo Alckmin, que seria ocupado por D’Urso.” Dai, também, as razões da presença do governador Geraldo Alckmin na 2ª feira na casa de um dos coordenadores da candidatura Russomanno, o deputado Campos Machado (PTB), na conversa em que fecharam o apoio do PTB a José Serra.
E agora, José?
Como se vê pela notícia da CONJUR o toma lá, dá cá, já está a pleno vapor no QG da campanha tucana e José, apesar de negar, continua um fiel discípulo do princípio franciscano do “é dando que Se recebe”
É inerente e normal nas regras do jogo, é legal, legítimo e não tem nada demais a participação em um governo de coalizão das forças partidárias que o apoiam e ajudaram a eleger. O problema com José é que ele posa de vestal, acusa quem faz isto de aparelhamento da máquina, mas na surdina faz o mesmo.
Fez quando governador de São Paulo por três anos e meio e também quando prefeito da capital por 16 meses, postos aos quais renunciou antes de terminar o período – na Prefeitura, antes de chegar à metade do mandato – para disputar outras eleições.
O apoio do PTB, agora, nestes termos, simplesmente indica que José, embora negue sempre, continua um expert na distribuição de cargos em troca de apoio. É esse loteamento de cargos públicos por apoio político, feito de forma fisiológica sabe-se lá a que preço, e não em torno de princípios e programa de governo, que tem de ser execrado e banido, bem como denunciada esta política de moralismo de pé de barro do tucanato.
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Serra se atola no 'mensalão'

Chefe da campanha 2002 recebeu R$ 452 mil de Valério

José Serra (PSDB) disse que quer discutir "valores" e "mensalão" no 2º turno.
Podia começar discutindo os "valores" de R$ 452 mil que seu chefe da campanha de 2002 recebeu de Marcos Valério. Pimenta da Veiga, do PSDB de Minas (onde nasceu o "mensalão"), foi Ministro das Comunicações de FHC, entre 1999 até sair do cargo em 2002 para ser o chefe da coordenação de campanha de José Serra à presidente em 2002.
http://www.terra.com.br/istoe-temp/1694/brasil/1694_bombeiro_da_crise.htm
Quando Pimenta da Veiga era ministro das Comunicações, as agências de Marcos Valério entraram nos Correios (estatal ligada ao Ministério). O governo Lula encontrou os contratos em vigor.
O relatório do delegado Zampronha da PF, do inquérito complementar ao "mensalão" rastreou pagamentos totalizando R$ 300 mil de Marcos Valério para Pimenta da Veiga.
Na CPI dos Correios, também havia sido identificado outro pagamento de R$ 152 mil para o ex-ministro tucano, conforme deu no jornal Valor Econômico, abaixo.
A explicação chega a ser surreal: o tucano diz que prestou serviços advocatícios, mas recebeu honorários através de um contrato de mútuo, como se tivesse tirado um empréstimo, para Marcos Valério pagar como fiador.
Cadê uma investigação profunda desses fatos, hein Dr. Gurgel e Dr. Joaquim Barbosa?
28/07/2005 - 12h20

Valério avalizou empréstimo de Pimenta

BRASÍLIA - Dados em poder da CPI Mista dos Correios revelam uma estreita ligação entre o ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, Pimenta da Veiga, e o empresário Marcos Valério de Souza, acusado de ser o operador do mensalão. Um contrato de mútuo em poder do Valor comprova que Pimenta fez um empréstimo no Banco BMG de R$ 152.045,00, onde figura como devedor. Marcos Valério e sua esposa, Renilda Maria Santiago, aparecem como devedores solidários.
O contrato foi firmado em 31 de março de 2004 e tem com garantia uma nota promissória de R$ 195 mil, onde Pimenta é o emitente e Valério e Renilda são avalistas. " Isso é algo novo, demonstra uma relação além da prestação de serviços de advogado que o ex-ministro diz ter feito e que teria garantido o recebimento de R$ 150 mil. Temos que investigar a fundo " , afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O ex-ministro negou veementemente qualquer irregularidade, e disse que esse mútuo se refere à prestação de serviços advocatícios à SMPB. " A empresa sempre foi considerada uma das mais sérias de Minas Gerais e parte do valor da prestação do serviço foi transformado neste mútuo, que foi pago em uma parcela de R$ 20 mil e outras dez de R$ 17,3 mil, a última vencendo no início deste ano " , afirmou o ex-ministro tucano...
ZéAugusto
No Amigos do Presidente Lula
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Serra se distancia de apoio de Malafaia

O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), se afastou nesta quarta-feira 10 do apoio do pastor Silas Malafaia, presidente Assembleia de Deus do Ministério Vitória em Cristo, a sua campanha. Malafaia, que atua no Rio de Janeiro, decidiu interferir na campanha de São Paulo para combater o candidato do PT, Fernando Haddad, por condenar o chamado “kit gay” que o Ministério da Educação cogitou lançar sob a gestão do petista.
“Não vou ficar repercutindo bobagens. Eu não assumi nenhum tipo de compromisso com o pastor Malafaia”, disse Serra segundo portal UOL durante um evento em Pirituba, zona oeste de São Paulo. “Ele me apoia, não pedi nada em troca. Várias coisas que ele coloca não são pauta da minha campanha”, afirmou o tucano.
Na terça-feira 9, Malafaia, conhecido por suas declarações homofóbicas, disse que iria “arrebentar” Haddad por conta do “kit gay”. Em agosto, o líder evangélico já havia afirmado que “a comunidade (evangélica), os líderes” não iriam “dar refresco a Haddad”. “Vamos cair em cima dele”, afirmou Malafaia.
A rejeição de Malafaia à Haddad se deve ao material contra a homofobia que seria distribuído em escolas durante a gestão do petista no ministério da Educação. O material foi criticado por grupos conservadores e apelidado de kit-gay. Diante da pressão, o governo desistiu de distribui-lo.
Em 2006, Malafia foi responsável por uma manifestação diante do Congresso Nacional contra a lei criminalizadora da homofobia. Na ocasião o pastor afirmou que relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são a porta de entrada para a pedofilia. “Deveriam descer o porrete nesses homossexuais”, decretou, certa vez, em seu programa de tevê em rede nacional — ele alega que a frase tinha sentido figurado.
No CartaCapital
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Serra: um pacto do além com o aquém. Um Termidor de Malafaias ameaça SP

Os primeiros passos de Serra na largada do 2º turno em São Paulo ilustram o ponto a que está disposto chegar para reverter o prenúncio da derrota que nem o Datafolha dissimula mais.
O tucano reuniu-se nesta 3ª feira com um interlocutor cirurgicamente escolhido para reforçar a musculatura do vale tudo na disputa: o bispo radialista, Silas Malafaia, que veio diretamente do Rio de Janeiro apresentar armas à campanha. Acompanhado do pastor Jabes Alencar, do Conselho de Pastores de São Paulo, teve um encontro fechado com Serra.
O pacto do além com o aquém foi festejado em manchete do caderno de política da 'Folha de SP'. Assim: "Líder evangélico diz que vai 'arrebentar' candidato petista - Silas Malafaia afirma que Haddad apoia ativistas gay".
O título em 3 linhas de 3 colunas, ladeado de um foto imensa de Serra (meia pág. em 3 colunas), empunhando uma criança adestrada em fazer o '45', inspira calafrios.
Deliberadamente ou não, o conjunto ilustra um conceito de harmonia que envolve arrebentar a tolerância, de um lado, para preservar a pureza, de outro. Concepções assemelhadas levaram o mundo a um holocausto eugênico de consequências conhecidas.
A hostilidade beligerante de Serra em relação a adversários - inclusive os do próprio partido - incorporou definitivamente uma extensão regressiva representada pela restauração do filtro religioso na política. Como recurso de caça ao voto popular, que escapa maciçamente ao programa do PSDB - liquefeito na desordem neoliberal -, é mais uma modernidade que devemos ao iluminismo dos intelectuais de Higienópolis.
O bispo Silas Malafaia foi importado do Rio de Janeiro exatamente com essa finalidade. Veio dizer aos fiéis de São Paulo em quem votar e a quem amaldiçoar. Os critérios escapam aos valores laicos da independência democrática em relação às convicções religiosas. Mas isso não importa à ética de vernissage de certa inteligência paulista. Faz tempo que em certos círculos incorporarou-se a licença do vale-tudo para vencer o PT, a quem se acusa de sepultar os princípios éticos de esquerda...
Serra aperfeiçoa, não inova na promoção do eclipse das consciências e dos valores laicos que sustentam a convivência compartilhada.
Na campanha presidencial de 2010, a água benta da sua candidatura foi o carimbo de 'aborteira' espetado contra Dilma Rousseff. A esposa do tucano, culta bailarina Mônica Serra, pregava nas ruas da Baixada Fluminense, como uma mascate da intolerância: 'Ela (Dilma) é a favor de matar as criancinhas'.
Não era uma voz no deserto. Recorde-se que Dom Bergonzini, um bispo de extrema direita, da zona sul de São Paulo, já falecido, encomendou então 20 milhões de panfletos com o mesmo calibre.
Os impressos falseavam a chancela da Igreja católica para atacar, caluniar e desencorajar o voto na candidata da esquerda nas eleições presidenciais.
Um lote do material foi descoberto na gráfica da irmã do coordenador de campanha de Serra.
A imprensa sem escrúpulos teve então, curiosamente, todo o escrúpulo, omitindo-se de perguntar: - De onde veio o dinheiro, Dom Bergonzini?
Tampouco se cogitou indagar se o bispo e os donos da gráfica tinham contato com outro personagem sombrio da campanha tucana, Paulo Preto - que o candidato da hipocrisia conservadora chamava de 'Paulo afro-descendente'.
Apontado como o caixa 2 da campanha, Paulo, fixemos assim, teria desviado R$ 4 milhões em doações para proveito próprio. Mas compartilhava segredos protegidos por recados ameaçadores: - 'Não se abandona um líder no meio do caminho'. A senha era enfática o suficiente para obrigar Serra a interromper a campanha e convocar os jornais, declarando-o um cidadão acima de qualquer suspeita.
A transformação do eleitor em rebanho, a manipulação do discernimento político pela mídia e o retorno das togas a uma simbiose desfrutável pelo estamento conservador, configuram hoje os requisito de uma sociedade capaz de dar a vitória a Serra neste 2º turno.
Não se trata de uma denúncia. São os ingredientes mobilizados pelo candidato tucano que arredonda assim a biografia com um toque de Tea Party tropical. O pacto da intolerância selado com o eloquente bispo Malafaia ilustra a travessia edificante de um quadro originalmente tido como um zangão 'desenvolvimentista' da colméia neoliberal.
A intelectualidade iluminista que ainda apoia José Serra tem condições de enxergar essa marcha batida que empurra São Paulo para um Termidor de malafaias.
A intelectualidade iluminista tem, sobretudo, a co- responsabilidade nos desdobramentos dessa distopia obscurantista que a candidatura tucana enseja, agrega, patrocina e encoraja. A tentativa algo desesperada de evitar a derrota desenhada em São Paulo tem um preço - os intelectuais honestos que orbitam em torno do PSDB vão rachar essa conta? A ver.
Saul Leblon
No Carta Maior
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Aécio perde força em centros urbanos

Principal nome do PSDB para 2014, tucano está quase isolado em Belo Horizonte
Dados como vitoriosos em MG, Aécio e PSDB tiveram agora presença reduzida em cidades relevantes
Estatísticas do primeiro turno das eleições municipais de 7.out.2012 mostram que foi fraco o desempenho do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do seu partido em solo mineiro.
Em 2008, o PSDB e seus aliados venceram as disputas pelas prefeituras de 4 das 10 maiores cidades de Minas Gerais. Agora, aecistas levaram só a capital do Estado e Betim.
Além disso, informa Fabiano Angélico em artigo especial para o Blog, aecistas e PSDB estão fora das disputas de 2º turno em Minas Gerais. Eis a análise:

Tido como grande vitorioso, Aécio Neves perdeu força nas maiores cidades mineiras


Por Fabiano Angélico, pesquisador da FGV-SP

Logo após a divulgação dos resultados das eleições de domingo passado, comentaristas apontaram o senador Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, como um dos grandes vitoriosos.
É verdade que Aécio conseguiu reeleger seu candidato em Belo Horizonte sem a necessidade de segundo turno e contra um ex-ministro de Lula, Patrus Ananias (PT), que teve apoio de Dilma Rousseff. Mas a leitura de que houve um grande triunfo de Aécio Neves parece ter sido apressada.
Em entrevista à Folha publicada na segunda-feira, o cientista político Marcos Nobre já amenizava a vitória do neto de Tancredo: Aécio está acuado em Minas, disse o professor.
Os dados, porém, permitem uma leitura ainda mais desalentadora ao líder do PSDB de Minas: Aécio está acuado em Belo Horizonte.
Das 10 maiores cidades mineiras, que concentram 30% da população e 45% do PIB do estado apenas a capital mineira e Betim, cidade da região metropolitana, estarão no grupo aecista a partir de 2013. E nem mesmo será preciso esperar o 2º turno em Minas para se dimensionar o poder do PSDB e de seus aliados nas maiores cidades do estado: os tucanos e seus aliados estão fora das quatro disputas que ocorrerão no final deste mês.
A comparação do resultado de 20012 com a voz das urnas em 2008 e 2004 demonstra a redução da presença do aecismo nas dez maiores cidades mineiras.
A partir de 2013, os aecistas governarão 2,7 milhões de pessoas, novamente considerando-se as dez maiores cidades de Minas; enquanto os não aecistas administrarão cidades que somam uma população de 3,2 milhões, neste grupo.
Eis o quadro das 10 maiores cidades mineiras para as eleições de 2012:
Os dados, portanto, indicam para uma possibilidade de que o aecismo seja contido a partir de 2013 e que partidos de fora da órbita do PSDB  estejam mais bem posicionados para as eleições de 2014 em Minas.
No Fernando Rodrigues
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Eleições: analistas erraram; e eleitores recusaram cabresto

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A festa da condenação

Os principais jornais do país celebram na quarta-feira (10/10), com a sobriedade possível, sua vitória no julgamento do processo conhecido como “mensalão”. O ex-ministro José Dirceu, inimigo público número 2 da imprensa, foi condenado como articulador de um esquema de pagamentos a líderes de partidos aliados, nos termos exatos em que fora acusado, nove anos atrás, pelo então deputado Roberto Jefferson, do PTB.
A imprensa comemora a decisão como se representasse a afirmação da maturidade política do Brasil e transforma em heróis os magistrados que cumpriram da maneira que consideraram mais correta sua função institucional.
Entre os vários aspectos técnicos que a decisão jurídica apresenta, e que são selecionados pela imprensa para fundamentar a importância que se dá ao acontecimento, tem posição central a desobrigação do ato de ofício como condição para a condenação por corrupção. Basta que o agente público beneficiado pelo corruptor tenha condições de prestar o favor esperado, para que se configure o crime.
Na fila
Outro detalhe destacado por especialistas consultados pelos jornais se refere à consideração de que, para se configurar o delito de lavagem de dinheiro, basta que o agente suspeite da origem dos valores. A culpabilidade se forma no conjunto das evidências, considerando-se também depoimentos e até mesmo algumas subjetividades, como conversas de cujo teor ninguém, além dos interlocutores, teve conhecimento.
O argumento de que os repasses de dinheiro a dirigentes de partidos aliados nunca configurou um esquema que pudesse ser chamado de “mensalão” caiu por terra na análise desse conjunto, o que demonstra que amadureceu nos últimos meses, por parte da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a predisposição para transformar esse caso num novo paradigma para o julgamento de denúncias envolvendo agentes públicos.
As consequências para a prática da Justiça são evidentes: deve-se esperar, daqui para a frente, que outros casos semelhantes sejam tratados com igual rigor, e que a condenação de personagens como José Dirceu e a banqueira Kátia Rabello seja um sinal de que figuras de grosso calibre não ficarão impunes no futuro.
Outros banqueiros estiveram nessa fila e receberam tratamento muito diferenciado da mesma corte.
Outros políticos e outro “mensalão” esperam sua vez.
Os jornais também discutem, ainda que superficialmente, as consequências da condenação do ex-ministro José Dirceu para o futuro do partido que ajudou a fundar e do qual foi presidente durante a campanha de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula da Silva.
A maioria dos textos faz uma relação direta entre a decisão do STF e as chances do candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, que vai disputar o segundo turno contra o candidato do PSDB, José Serra, que tem a preferência declarada dos dois principais jornais do estado. No entanto, qualquer coisa que se diga a respeito dessa questão ainda estará no campo subjetivo das opiniões.
Assim como os analistas e os institutos de pesquisa erraram ao prever que Serra disputaria o segundo turno com Celso Russomanno, candidato do PRB, muito do que se diz agora ainda terá que passar pelo teste de realidade. O problema é que a realidade social anda pregando surpresas nos profetas de todo tipo.
A hora dos palpites
A imprensa já dá repercussão a declarações irônicas do candidato tucano, relacionando a decisão do STF a Fernando Haddad. No entanto, essa estratégia pode se revelar inócua, ou, até mesmo, produzir o efeito contrário.
Evidentemente, ao lançar Haddad e conduzi-lo do quase anonimato para a disputa do segundo turno na eleição mais concorrida do país, Lula da Silva demonstra que ainda conta com a admiração da população de renda mais baixa, aquela que mais se beneficiou de suas políticas sociais.
Ao mesmo tempo, ao sacar um candidato que não tem relação histórica com os fundadores do partido – entre os quais aqueles que acabaram condenados pelo STF –, Lula aponta para seus seguidores a possibilidade da refundação do projeto político do Partido dos Trabalhadores, sem o imenso peso da liderança personalista de Dirceu.
Sem os dissidentes mais à esquerda que já se desligaram do núcleo original do PT para fundar suas próprias agremiações, como o PSOL e o PSTU, o projeto socialdemocrata de Lula pode se consolidar junto à nova classe de renda média que compõe a maioria da população e que, segundo o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Partido da Socialdemocracia Brasileira não consegue entender.
A condenação de José Dirceu, José Genoíno e outros antigos líderes do PT pode funcionar como uma catarse capaz de levar a militância de volta às ruas.
No jogo dos palpites, esse é um que precisa ser considerado.
Luciano Martins Costa
No Observatório da Imprensa
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Indícios de volta

A consagração de indícios e
deduções como provas, para 
condenações, é ameaça muito
extensa
Um pouco mais ou um tanto menos, conforme o autor do voto no Supremo, a maioria das deduções que preencheram a falta de determinadas provas, ou complementaram provas apenas parciais, faz sentido e é admissível. Como dedução. Só.
As deduções em excesso para fundamentar votos, por falta de elementos objetivos, deixaram em várias argumentações um ar de meias verdades. Muito insatisfatório, quando se trata de processo penal, em que está implícita a possível destinação de uma pessoa à prisão.
O ar de meias verdades que o Supremo esparge, a par de verdades provadas, volta ao seu plenário em alguma medida desagradável.
O ministro Celso de Mello quis dar-lhe resposta técnica, como longo preâmbulo a seu curto voto condenatório.
Não disponho de juristas alemães a citar também, nem me valeria de uma daquelas locuções romanas disponíveis nos bons dicionários.
Logo, não ousaria contestar os doutos da corte suprema. Mas todos os mal preparados podem saber que a atribuição do valor de provas ao que seria, no máximo, indício significa nem mais nem menos do que falta de prova.
Se há ou não há jurisprudência do Supremo para dar a indícios, na falta de poder mudar-lhes o nome, o valor de provas, não se altera esta realidade: indícios são sugestões, não são evidências, contrariamente ao que disse o ministro Celso de Mello.
Indícios são, inclusive etimologicamente, indicações de possibilidades. Não são verdades. Nem mesmo certezas.
No Brasil, o argumento da "insegurança jurídica" é brandido pelo "mercado" sempre que quer proteger privilégios.
A consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa. Ou seja, em muitos sentidos, instala insegurança jurídica verdadeira.
MÉRITO
Ensaísta, crítico literário, professor, ex-diretor da Unesco (por escolha internacional), Eduardo Portella teve papel de grande influência para o fim da ditadura. Ministro da Educação, indicado por quase irresponsabilidade do escritor Guilherme Figueiredo, irmão do general-presidente, Portella extinguiu a política assargentada que o coronel Jarbas Passarinho legara à educação, à universidade e ao trato dos estudantes. Quando o regime se deu conta do que ocorrera, não podia mais fechar a porta outra vez.
Eduardo Portella será homenageado hoje, no Rio, com mesa-redonda sobre sua obra e vida. Merece, sim.
O ERRO
O ministro Ricardo Lewandowski foi interrompido e contestado em seu voto, na semana passada, pelo presidente do STF, Ayres Britto, e depois pelo ministro Marco Aurélio Mello: negara que Marcos Valério figurasse como avalista do empréstimo de R$ 3 milhões ao PT (empréstimo destinado ao próprio PT, não a outros partidos). Lewandowski perturbou-se com a surpresa, e Ayres Britto, papéis à mão, sustentou a negação. Tornou-a causa de críticas, inclusive aqui, ao erro do ministro revisor.
O que seria correção de Lewandowski, na última terça, transformou a divergência em confusão ainda maior. Para encurtar: Marcos Valério assinou o empréstimo como avalista, sim, e Genoino o fez como representante formal do PT. As renovações é que foram avalizadas por Genoino e Delúbio sem Valério.
Janio de Freitas
No Falha
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Jornal El País diz adeus a um terço da força de trabalho

El periódico El País, líder en difusión de la prensa española, anunció el despido de un tercio de la plantilla  - entre 130 y 150 trabajadores -, que serán prejubilados o despedidos, según informó a las trabajadores del rotativo el presidente del Grupo Prisa, Juan Luis Cebrián. El ejecutivo español les habría dicho en la reunión: “no podemos seguir viviendo tan bien”, al tiempo que les informó que los despidos son irreversibles para garantizar el futuro del diario.
El Grupo Prisa es la empresa editora del diario El País y propietaria de una serie de medios de comunicación y editoriales, como Santillana, Cadena Ser, la XEW de México o Radio Caracol de Colombia, entre otras. El emporio mediático, fundado por el empresario y editor Jesús de Polanco, vive el peor momento de su historia, con una deuda bancaria de más de 4 mil millones de dólares y con unos resultados comerciales cada vez peores.
La debacle del Grupo Prisa inició con la muerte de su fundador, Jesús de Polanco, en 2007. Entonces tomó el timón del emporio el actual presidente ejecutivo, Cebrián, que con una serie de decisiones muy cuestionadas por los propios trabajadores ha situado a la empresa como la más endeudada del sector, además de haber tenido que vender su participación en el todavía boyante negocio de la televisión privada.
Cae publicidad
La caída en el mercado publicitario y la difícil situación económica del país fueron los argumentos que presentó Cebrián ante la plantilla del diario El País, que ha sido el buque insignia del grupo a lo largo de sus más de 35 años de historia y que, a pesar de los malos resultados de explotación comercial, era el único negocio del emporio que no había sufrido ningún tipo de recortes de plantilla.
Cebrián, acompañado del consejero delegado, el financiero Fernado Abril-Martorell, y del director del periódico, Javier Moreno, explicó al comité de empresa, a los sindicatos y a los jefes de sección la débil situación económica de Prisa y, por tanto, del periódico. “No es una cuestión de querer mejorar la rentabilidad. El periódico no puede soportar por más tiempo su actual estructura de costes”, aseguró el presidente ejecutivo, quien precisamente la semana pasada fue interpelado por un grupo de trabajadores despedidos del periódico económico Cinco Días, que expresaron su indignación que los ejecutivos de Prisa despiden a miles de personas mientras mantienen intactos sus salarios, que en el caso de Cebrián ascendió a los 13 millones de euros anuales. Un salario muy superior a la media del resto de los directivos de la prensa española.
Además de la reducción de la plantilla, que supondrá que el El País se realizará con 150 periodistas menos, Cebrián también les advirtió que está en marcha una reducción salarial masiva y una reducción de los costes de elaboración del diario. Los nombres de los trabajadores despedidos se dará a conocer en los próximos días.
El problema de fondo de Prisa es su enorme deuda - 4 mil millones de dólares - y su poco margen de maniobra ante el control que tiene sobre sus decisiones más importantes el fondo de inversión estadunidense Liberty, que asumió el control del grupo a raíz de las continuas renegociaciones financieras con los bancos acreedores. Esto también ha supuesto un viraje cada vez más evidente en su línea editorial, no sólo en América Latina, donde tradicionalmente se ha alineado con los sectores más conservadores de la región, sino también en España, donde incluso ha apoyado los severos recortes aprobados por el gobierno de Mariano Rajoy.
Los despidos en Prisa alcanzan a todas las empresas del emporio. Sólo en los últimos dos años han despedido a más de 2 mil 600 personas y se prevé que la cifra aumente si no se logra llegar a un acuerdo con los bancos acreedores en la próxima reunión para renegociar la abultada deuda financiera.
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Chávez proclamado como presidente de Venezuela para período 2013-2019


El candidato electo, Hugo Chávez, fue proclamado este miércoles como presidente de Venezuela para el período de 2013-2019 en un acto realizado en la sede del Consejo Nacional Electoral (CNE).
La presidenta del ente, Tibisay Lucena, fue la encargada de otorgarle al mandatario el acta que detalla la totalización de los votos que le dieron la victoria en las elecciones de este domingo.
“Más del 80% del padrón electoral vota en Venezuela por libre convicción y quien no reconozca esto, se condena a quedar rezagado en la historia que escribe nuestro pueblo”, expresó la presidenta del CNE en su discurso previo.
Lucena, destacó este miércoles, que las elecciones presidenciales demostraron nuevamente que en Venezuela se celebra una democracia participativa y protagónica.
Agregó que “no hay reconocimiento alguno si se dice que hay un elector comprado o ignorante, no hay verdadero respeto si no se reconoce la dignidad del otro“.
En tal sentido, Lucena requiere “enterrar la posibilidad de regresar al pasado” y se debe “excluir del debate nacional a la soberbia y el desprecio”.
De acuerdo con el boletín más reciente del CNE, Chávez obtuvo 11,11 puntos por encima de su principal opositor, Henrique Capriles Radonski.
Con las actas escrutadas casi en su totalidad, Chávez contó con ocho millones 136 mil 637 votos, equivalentes a 55,26 por ciento del total, mientras que Capriles obtuvo seis millones 499 mil 575 votos, para 44,13 por ciento.
Como es tradición, los venezolanos se encuentran en las adyacencias del CNE para acompañar a presidente en el acto oficial de proclamación.
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Leonardo Boff defende a democracia e José Genoíno

Não ouço essa rádio, não gosto, porém, hoje, me enviaram o link da fala do professor Leonardo Boff sobre o julgamento do apelidado mensalão e eu não posso me furtar de divulgar uma defesa tão clara da democracia e do José Genoíno.
*A fala do Plínio foi cortada pela própria CBN no link que copiei.
No Maria da Penha Neles!
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Sem domínio, sem fatos


Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.
Sei que os mandantes de atos considerados criminosos não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.
Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmã Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão. Mesmo assim, ele foi solto.
Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.
O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.
O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.
Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instâncias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.
O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.
O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…
Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.
Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.
Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.
Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu teria se aliado a Katia Rebelo, a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.
A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.
Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?
Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas. A intervenção no Banco Mercantil só foi levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.
De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.
Ou não havia domínio. Ou não havia fato.
Aonde estão os super poderes de Dirceu?
Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?
Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.
Mas para condenar, diz a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.
Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.
Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?
Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.
Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.
Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão
Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.
Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.
Juizes do STF emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.
Prova de humildade: os ministros do STF também pode se enganar. Apontado como suspeito pelo caso, o delegado Paulo Lacerda perdeu o posto. Dois anos depois, a Polícia Federal divulgou que, conforme seu inquérito, não havia grampo algum. Nada.
A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.
Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.
A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.
(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)
Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.
Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.
Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.
Nesta visão, confunde-se compensações naturais da política universal com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.
Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.
A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.
Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.
Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.
Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.
Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.
Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.
Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?
Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.
Mas não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.
Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI. A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.
A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mental. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).
Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.
O nome disso é falta de provas.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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Carta aberta aos congressistas do PT e das forças progressistas


Caros deputados e senadores,
O atual silêncio da bancada petista nos incomoda. Vocês receberam milhões de votos de cidadãos e trabalhadores de todo o Brasil e devem sim honrar seus mandatos. Nós, cidadãos e eleitores do PT, estamos fartos de sermos chamados de desonestos, eleitores de “petralhas”, eleitores de bandidos, bandidos eleitores, achincalhados pelos grandes meios de comunicação (a atual ministra da Cultura e senadora por São Paulo, Marta Suplicy, eleita com milhões de votos de eleitores de São Paulo, escreve coluna periódica no jornal que mais nos achincalha, mais nos estigmatiza politicamente, a Folha de S.Paulo, e isso é algo inconcebível). Tomem tenência!
Nós eleitores de vocês, deputados federais e senadores, queremos resposta imediata e sem delongas a este massacre midiático em que se converteu o julgamento da Ação Penal 470 no STF. Queremos pronunciamentos no Congresso já! Queremos declarações públicas de que este julgamento no STF é um julgamento de exceção, pois não somos eleitores leitores de Vejas da vida e nem dos jornalões. Sabemos o que se passa neste julgamento e por isso somos conscientes ao rotulá-lo como de exceção.
Por isso, como eleitores atentos, queremos já a manifestação dos senhores eleitos com nossos votos. Não é possível tamanho e constrangedor silêncio dos senhores deputados e senadores diante do que está ocorrendo neste país. Não é aceitável este silêncio que nos causa vergonha diante das absurdas condenações, posto que extravagantes, esdrúxulas e ao arrepio da Constituição Federal e dos direitos elementares dos cidadãos que estão sendo proferidas no STF. Estamos vivenciando um tribunal de exceção em plena democracia e isso exige dos outros poderes, os senhores, que se manifestem.
Provas estão sendo negligenciadas em prol de ilações e conjecturas. O ônus da prova da acusação, princípio basilar dos Direitos Fundamentais do Homem, perdeu-se no vendaval de absurdos que estamos assistindo, dia após dia, e os senhores se mantêm em silêncio obsequioso, sendo portadores do mais legítimo poder em uma democracia.
Nós, cidadãos do Brasil, trabalhadores, abundantemente abastecidos por informações que nos permitem entender claramente o que está acontecendo e eleitores dos senhores, exigimos que se manifestem imediatamente.
Sabemos que a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XXXVII preconiza de forma taxativa que não haverá juízo ou tribunal de exceção nesta República. Pois bem, estamos vivenciando este fundamental preceito constitucional violado pelo STF em nome das pressões da mídia monopolizada do Brasil, na qual o governo federal despeja rios de dinheiro. Trata-se de um julgamento venal, de exceção e que atinge o PT em suas origens e nós não aceitaremos isso. Estamos colocando em xeque a credibilidade do STF sim!
Por isso exigimos que vocês, nossos representantes, não se omitam nesta quadratura política e de tensionamento. Nós, cidadãos e eleitores de vocês, por isso, exigimos que honrem seus mandatos, em nome do que resta de democracia neste país.
Este movimento está apenas começando. Sabemos que responderão as nossas expectativas. Aguardaremos suas manifestações em plenário, nos blogs onde há livre manifestação de pensamentos e opiniões e em todos os espaços que julgarem fundamentais de modo a honrar os votos e a esperança das quais são depositários.
O que jamais aceitaremos é a omissão!
Jamais!
Nós, cidadãos, hoje sabemos que somos o real poder neste país.
Nota do Limpinho: A carta acima foi iniciativa do professor Osvaldo Ferreira no Facebook e encampada por esse blog. Se concordar com seus termos, a copie e encaminhe para os deputados e senadores do PT e das forças progressistas no Congresso Nacional.
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Charge online - Bessinha - # 1514

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Roberto Freire, 'o cão raivoso', é chamado de desonesto e covarde por Orlando Silva

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No mundo das ilusões da velha mídia

Imaginemos alguém que só lesse, escutasse ou visse a velha mídia. Que visão teria do Brasil e do mundo?
Em primeiro lugar, não poderia entender por que um governo – corrupto, incompetente, com a economia à deriva, nomeando ministros como troca-troca eleitoral, que cobra muitos impostos, que está atrasado na entrega de todos as obras, do PAC, do Mundial e das Olimpíadas, que tem politica exterior aventureira, etc., etc. – tem 75% de apoio do povo.
Não entenderia como um líder como o Lula – que tem 80% de referências negativas na mídia – consegue que 69,8% dos brasileiros queiram que ele volte a ser o presidente do Brasil em 2014.
Não poderiam entender como o PT – partido corrupto, protagonista do maior escândalo da historia do Brasil – sai fortalecido das eleições municipais, eleja mais prefeitos e mais vereadores e ameace tirar dos tucanos a prefeitura mais importante do Brasil, a de São Paulo – tão bem administrada pela competência dos tucanos.
Não saberiam por que a economia brasileira não naufraga, se leem todos os dias que tudo vai mal, que o governo faz tudo errado, que a economia não cresce. Por que o governo continua a estender as políticas sociais, sem os recursos que a economia deveria lhe dar.
Não entende por que o FHC dá seu apoio e participa da campanha do candidato tucano no Rio – junto com o Aécio e o Álvaro Dias -, mas o candidato tem apenas 2,47% dos votos. Como os tucanos e o DEM perderam 332 prefeituras, sendo os mais preparados para governar.
Leem numa revista semanal que a Argentina é “governada por autoridades cada vez mais repressoras”, que “bloqueiam as liberdades individuais, como o acesso à livre informação, a bens de consumo e ao capital”. Que o governo “já tem o controle autoritário de 80% (sic) dos canais de radio e tv do país”. Que “na ilha de Cristina, os cidadãos só leem o que ela quer”.
Que as grifes “Escada, Armani e Yves Saint-Laurent fecharam suas lojas no país”, assim como a Vuitton e a Cartier. Que a “Avenida Alvear está com ares de fim de feira”. Que “na ilha de Cristina os investidores são tratados como piratas”.
E, no entanto, a Cristina é reeleita no primeira turno. Como entender isso, vendo a velha mídia?
Como entender que a Venezuela está se desfazendo, entre a ineficiência da sua economia, a corrupção e a violência, mas o Hugo Chavez é reeleito para um quarto mandato?
Que a América Latina vai bem enquanto os EUA e a Europa vão mal?
Tudo parece de cabeça pra baixo, o mundo parece absurdo, incompreensível, para quem depende da velha mídia, dos seus jornais, das suas revistas, dos rádios e da suas TVs.
Emir Sader
No Carta Maior
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