29 de set de 2012

Chick Corea

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Atividade solar de 2007 a 2012

O pico de atividade solar está previsto para o início e meados de 2013.
O aumento na atividade é verdadeiramente impressionante.
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Charge online - Bessinha - # 1497

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Mensalão: risco de revisão do julgamento do STF gera indignação geral

Nas centenas de manifestações indignadas com meu artigo (estritamente jurídico e explicativo) que fala da possibilidade de a decisão do STF no mensalão ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos notei um ponto central que ainda não foi bem compreendido no Brasil: como pode uma Convenção ou Tratado Internacional ser superior à Constituição brasileira? Como pode uma Corte Internacional ser superior ao STF? Você acha que uma Corte Internacional vai mandar no STF?
Te convido a “viajar” junto comigo nessa questão. Vamos lá. As leis brasileiras permitem a prisão civil do depositário infiel? Sim. A Constituição brasileira autoriza a prisão civil do depositário infiel? Sim. Por que então ela foi proibida pelo próprio STF na Súmula Vinculante 25? Porque o art. 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) só permite prisão civil do alimentante inadimplente.
Quando a Constituição do Brasil conflita com a Convenção Americana quem manda? Para aqueles não têm formação jurídica ou contam com formação jurídica ainda em fase de andamento, mandaria sempre a CF. Resposta errada! Nem sempre. Pode ser que sim, pode ser que não.
Por quê? Porque manda, na verdade, a norma mais favorável aos direitos e liberdades das pessoas (a norma mais favorável, consoante o princípio pro homine). Quem disse isso? STF. Onde? No Recurso Extraordinário 466.343-SP.
Por que a proibição da prisão civil para o depositário, prevista na CADH, foi respeitada, em detrimento (em prejuízo) da CF? Porque mais favorável. Então o STF segue essa doutrina da norma mais favorável? Sim (é só ver a Súmula Vinculante 25).
O Brasil está sujeito à jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Sim. Desde quando? Desde 1998. O Brasil era livre para aceitar ou não essa jurisprudência? Sim. Se aceitou, agora tem que cumprir o que a Corte decide? Sim. Por força de qual princípio? Perdoem-me o nomão feio: pacta sunt servanda (assinou um pacto, agora cumpre). Você não é obrigado a assinar nenhum documento de que me deve mil reais. Se assinar, cumpra!
Já houve algum caso em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que está em Washington) ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (que está em San Jose da Costa Rica) já tenha condenado o Brasil? Sim. Muitos casos? Sim. Quais (por exemplo)? Caso Ximenes Lopes, Maria da Penha, Escher, Septimo Garibaldi, Araguaia etc. Muitos casos. O Brasil está cumprindo essas decisões? Sim (pagando indenizações, respeitando regras, mudando o direito interno etc.). Por que o Brasil está cumprindo? Para honrar seus compromissos e por causa das sanções internacionais possíveis (proibição de exportação de produtos, por exemplo).
A jurisprudência do Sistema Interamericano é vinculante para o Brasil? Sim. Por que a jurisprudência brasileira não a segue rigorosamente? Porque não temos tradição (nem cultura) de respeitar os pactos internacionais que firmamos. Agora que isso está mudando (pouco a pouco).
Então afirmar que a decisão do mensalão pode ser questionada junto à Comissão Interamericana é “viajar na maionese” (expressão de um indignado, dirigida a mim carinhosamente)? Não. Por que não? Porque apontamos casos concretos já julgados pela Corte internacional que deveriam orientar o julgamento do STF (Las Palmeras e Barreto Leiva).
Há risco de haver revisão internacional desse julgamento (tão emblemático quanto moral, ética, cultural e politicamente importante)? Sim. Isso é invenção de quem? Do próprio Brasil que assinou tratados internacionais e aceitou a jurisprudência do Sistema Interamericano. Mas as decisões citadas, contra Colômbia e Venezuela, valem no Brasil? São decisões que formam precedentes. Nos casos idênticos a Corte vai segui-las.
Mas, e a soberania do Brasil? Todo país que assina um pacto internacional vai perdendo sua soberania externa, por sua livre e espontânea vontade (Ferrajoli). Os réus do mensalão poderão conquistar algum benefício no plano internacional? Podem. Novo julgamento, muito provavelmente. Quem diz isso? Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, 2, “h”. O que está escrito aí? O direito ao duplo grau de jurisdição.
O Brasil, quando assinou essa Convenção, fez ressalva desse ponto? Não. Esse direito vale para todo mundo? Sim. Inclusive para quem tem foro privilegiado? Sim. Quem disse isso? A Corte disse isso no caso Barreto Leiva, julgado no final de 2009.
Mas o STF não sabia disso? Muito provavelmente não. Por quê? Porque não existe tradição sólida na jurisprudência brasileira de respeitar o direito internacional firmado e aceito pelo Brasil. Tudo isso está mudando? Sim, lentamente. Então a formação jurídica no Brasil terá que ser alterada completamente? Sim, urgentemente. Por quê?
Porque toda violação dos nossos direitos previstos nos tratados internacionais (a começar pelo direito de liberdade de expressão, que nos permite escrever tudo que quisermos nas redes sociais, desde que não ofenda terceiros), agora, se não amparada no Brasil, pode ser questionada no plano internacional, onde temos 7 juízes em Washington e mais 7 juízes na Costa Rica para nos ouvir (sempre começando pela Comissão, que está nos EUA).
Meus amigos: vamos ficando por aqui na nossa “viagem na maionese”. Mas me coloco à disposição de vocês para novos esclarecimentos. Avante!
Luiz Flávio Gomes – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br
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Charge online - Bessinha - # 1496

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As novas contradições da dissidente cubana Yoani Sánchez

Enquanto dizia ter dificuldade financeira para comer, blogueira recebeu para fazer tour gastronômico
No período de alguns anos, a dissidente cubana Yoani Sánchez se converteu na principal figura da oposição ao governo de Havana. Ninfa egrégia dos meios informativos ocidentais, no entanto, a blogueira não escapa às suas próprias contradições.
Yoani tem uma visão bastante peculiar de seu país, que compartilha em seu blog Generación Y, criado em 2007. O ponto de vista é áspero e sem nuances. A realidade cubana aparece descrita de modo apocalíptico e ela conta sua vida cotidiana composta por sofrimentos e privações. Critica duramente o governo de Havana e o faz responsável por todos os males.
“Meu filho me pergunta se terá almoço hoje”
“Meu filho me pergunta se terá almoço hoje”, escreve em uma crônica no dia 29 de junho de 2012, em “uma sociedade em que cada gestão está rodeada de obstáculos e impedimentos, se produz muito mais de forma independente”. “Uma dessas cenas recorrentes é a de perseguir os alimentos e outros produtos básicos em meio ao desabastecimento crônico de nossos mercados”, queixa-se. Afirma que luta diariamente contra “os obstáculos da vida”.
Ela afirma inclusive ter dificuldades para alimentar seu próprio filho “diante da verticalidade de um governo totalitário”, que usa como pretexto “uma eterna ameaça estrangeira para desqualificar os incômodos”. Segundo ela, “com alguns centavos que se somam a um alimento, o termômetro da angústia cotidiana dispara, os graus de inquietude se incrementam”.
Contradições
Ao ler essas linhas, parece que a jovem dissidente cubana passa fome e se encontra em total desamparo. Mas suas informações dificilmente resistem à análise.
Longe de se ver em estado de precariedade, Yoani Sánchez goza de condições de vida materiais privilegiadas quando comparadas às da imensa maioria de seus compatriotas. Na edição de 23 de julho de 2012 do jornal espanhol El País [seis dias antes do post sobre a fome, foto à esquerda], descobrimos que a blogueira fez uma reportagem sobre “os 10 melhores restaurantes da renovada cozinha cubana”.
Convertida em gastrônoma e crítica de culinária, Sánchez estabelece uma classificação dos dez melhores restaurantes da capital cubana e descreve com muitos detalhes os suculentos cardápios propostos por um preço médio de “20 euros”, ou seja, o equivalente a um mês de salário em Cuba. Dessa forma, o Café Laurent, o Decamerón, o Habana Chef, La Casa, La Mimosa, La Moneda Cubana, Le Chansonnier, Mamma Mía, Rancho Blanco e Río Mar conseguem seus votos.
Inevitavelmente, surgem várias perguntas. Para poder estabelecer uma classificação minimamente séria, a jovem opositora teve que visitar pelo menos uns cinquenta restaurantes de Havana cujos cardápios custam em torno de 20 euros como média. Como Yoani Sánchez – que afirma ter dificuldades para alimentar seu próprio filho – poderia supostamente gastar 1.000 euros – quantia que equivale a quatro anos de um salário médio em Cuba! – para visitar os restaurantes mais seletos da capital cubana? Por que uma pessoa que afirma se interessar pela sorte de seus concidadãos realiza uma reportagem sobre os restaurantes de luxo em Cuba, que poucos cubanos podem frequentar?
O verdadeiro nível de vida de Yoani Sánchez
Na verdade, Yoani Sánchez não sofre nenhum problema de ordem material. Desde que integrou o universo da dissidência, sua vida mudou de modo considerável. No período de alguns anos, a jovem opositora recebeu múltiplas distinções, todas financeiramente remuneradas. Assim, desde a criação de seu blog, em 2007, a blogueira foi retribuída com a quantia de 250 mil euros no total, isto é, uma importância equivalente a mais de 20 anos de salário mínimo em um país como a França, quinta potência mundial.
O salário mínimo mensal em Cuba é de 420 pesos, quer dizer, 18 dólares ou 14 euros, o que faz com que Yoani Sánchez tenha conseguido o equivalente a 1.488 anos de salário mínimo cubano em sua atividade de opositora.
Jamais nenhum dissidente em Cuba – talvez no mundo – conseguiu tantas distinções internacionais em tão pouco tempo. Por outro lado, o jornal El País abriu suas páginas às crônicas de Sánchez por uma remuneração que oscila entre 150 dólares por artigo, ou seja, uma soma equivalente a oito meses de salário mínimo em Cuba.
Yoani Sánchez, nova figura da oposição cubana, está longe de viver em total desamparo. Ao contrário, dispõe de um ritmo de vida que nenhum outro cubano pode se permitir e, ao contrário do que afirma, seu filho não sofre nenhuma carência alimentar. A dissidente, que primeiro emigrou à Suíça antes de escolher voltar a Cuba, é bastante sagaz para compreender que adotar certo tipo de discurso agradaria a poderosos interesses contrários ao governo e ao sistema cubanos. Estes, por sua vez, sabem ser generosos com ela.
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John Lennon

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Charge online - Bessinha - # 1495

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Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”

Dalmo Dallari: “Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio STF tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”.
Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia aqui e aqui).
“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”
“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia aqui e aqui). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público. É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”
“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.”
Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da Ação Penal 470.
Viomundo – Em artigo no Observatório da Imprensa que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz: no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?
Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício.
Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige também o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.
Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.
Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?
Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que de parte a parte está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.
Às vezes uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.
É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só brasileira, isso é universal –, as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.
Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.
Viomundo – A mídia às vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?
Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia aqui e aqui).
Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele? Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?
Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia aqui e aqui), ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.
Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes…
Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal. Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.
Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?
Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores. A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.
Viomundo – Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?
Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”. A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.
A decisão nos casos de “foro privilegiado” começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.
Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?
Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.
Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poderão entrar também com uma ação declaratória perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.
Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…
Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.
Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.
Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?
Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão da dita opinião pública feita através da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.
Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam seria o “julgamento do século”. Não havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprudência nova.
O julgamento do chamado mensalão também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do século.
Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?
Dalmo Dallari – Acho que os básicos são estes. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.
Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?
Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.
Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?
Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.
Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.
A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.
Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?
Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.
Foto: Enemat
Conceição Lemes
No Viomundo
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Lembra? ...The Diamonds

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Charge online - Bessinha - # 1494

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Doente, Fujimori vai pedir perdão ao presidente do Peru

O ex-presidente peruano Alberto Fujimori, preso por corrupção e violações de direitos humanos, está mal de saúde por causa de um câncer oral e pedirá perdão humanitário ao presidente Ollanta Humala, disse sua filha nesta sexta-feira.
O perdão humanitário, que pode ser concedido após diversos exames médicos e judiciais, permitiria que Humala obtivesse apoio parlamentar do partido direitista de Fujimori, solidificando a margem de manobra do governista Gana Perú.
Mas o perdão irritaria muitos peruanos de esquerda, que passaram anos tentando derrubar Fujimori e, depois da sua renúncia, lutando para colocá-lo na cadeia. Eles se lembram de Humala como um jovem oficial do Exército que se contrapunha ao autoritário presidente e exigia publicamente sua renúncia.
Alguns céticos dizem que o perdão pode ter abrangentes implicações políticas, inclusive levando o Congresso a aprovar uma reforma constitucional que permita à ambiciosa primeira-dama Nadine Herrera disputar a presidência em 2016, quando Humala não pode concorrer à reeleição.
Fujimori foi presidente entre 1990 e 2000, quando se refugiou no Japão. Em 2007, ele foi extraditado do Chile para o Peru, onde mais tarde foi sentenciado numa série de julgamentos a 25 anos de prisão por apropriação de recursos públicos e formação de esquadrões da morte para reprimir insurgentes.
Na segunda-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Peru que anule uma decisão tomada em julho pela sua Suprema Corte, que rebaixou os crimes cometidos pelos esquadrões da morte, algo que advogados de Fujimori esperavam usar para obter a libertação antecipada do seu cliente. A derrota imposta pelo tribunal internacional levou a família de Fujimori a dizer nesta sexta-feira que buscaria o perdão presidencial.
Fujimori, de 74 anos, tem câncer na boca e está deprimido, segundo sua família e seu advogado. Críticos dizem que prisioneiros muito mais doentes não são perdoados. Humala em alguns momentos parece disposto a conceder o perdão, embora alguns dos seus assessores claramente se oponham.
"Esperamos que haja uma mudança de atitude por parte de pessoas que falam pelo governo, e que essa solicitação seja avaliada sobre bases humanitárias, não políticas", disse a filha do ex-presidente, a deputada Keiko Fujimori, derrotada por Humala na última eleição presidencial. Ela disse que a solicitação de perdão será oficializada nos próximos dias.
Fujimori teve o mérito de domar a hiperinflação e abrir a economia peruana ao comércio e aos investimentos externos, permitindo que o país chegasse a ter uma das maiores taxas de crescimento na América Latina.
Ele também derrotou militarmente a guerrilha maoísta Sendero Luminoso, mas seu estilo autoritário e a corrupção disseminada levaram os peruanos a se voltarem contra ele, até sua fuga, em 2000.
Terry Wade
No Reuters
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Aécio surtou. Crise de abstinência?

Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, perdeu de vez a compostura. Ele abandonou o figurino do “mineiro conciliador” e agora só xinga e rosna. Hoje, em Salvador, ele atacou o petista Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo. “Eu não acho que ele seja um idiota, como às vezes parece ser”. Ontem, em Maceió, ele acusou o ex-presidente Lula de ser “chefe de facção”. A histeria talvez revele o desespero do senador mineiro, que assiste a queda dos candidatos demotucanos nas eleições municipais deste ano.
Na capital baiana, onde foi apoiar o demo ACM Neto, que despenca nas pesquisas e já perdeu a liderança para Nelson Pelegrino (PT), Aécio Neves reagiu a uma crítica de Fernando Haddad, que propôs que o tucano lesse mais livros para elaborar seu programa para 2014. “Eu queria agradecer ao candidato Haddad por ter lançado a minha candidatura à Presidência da República... Como eu não acho que ele é um idiota, como parece ser às vezes, certamente ele quis dar uma estocada no Lula”, atacou o preconceituoso.
Já na capital alagoana, o presidenciável do PSDB – que não goza da alta popularidade de Dilma e Lula – deu uma de otário. “O que nós estamos percebendo é que o lulismo da forma que existia, quase messiânico, que apontava o dedo e tudo seguia na mesma direção, não existe mais”. A inveja é realmente uma m... Ele também desferiu ataques rasteiros ao ex-presidente, chamando-o de “líder da facção” dos “mensaleiros”. Sobre o mensalão tucano em Minas Gerais, o senador novamente preferiu se fingir de morto!
Pelo jeito, Aécio Neves surtou de vez. Isto talvez explique algumas cenas constrangedoras em bares cariocas – já que em Minas Gerais ele fica pouco. A melhor resposta ao destempero do cambaleante presidenciável tucano foi dada, no twitter, pelo ator e candidato a vereador em São Paulo, Paulo Cesar Pereio. “Aécio xingou Lula e agora ataca Haddad. O que é isso, porra?! Crise de abstinência?".
Altamiro Borges
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Charge online - Bessinha - # 1493

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Um espectro ronda o jornalismo: Chatô

Em texto exclusivo para o 247, o escritor Fernando Morais narra como, em meados do século passado, Assis Chateaubriand encomendou ao diretor do Estado de Minas uma reportagem sobre o estupro supostamente cometido pelo arcebispo de Belo Horizonte contra a própria irmã. Detalhe: Dom Cabral não tinha irmã. Passadas oito décadas, Chatô exumou-se do cemitério e encarnou nos blogueiros limpos e editores dos principais jornais brasileiros
As agressões e infâmias dirigidas por alguns jornais, revistas, blogs e telejornais ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro José Dirceu me fazem lembrar um episódio ocorrido em Belo Horizonte em meados do século passado.
Todas as sextas-feiras o grande cronista Rubem Braga assinava uma coluna no jornal “Estado de Minas”, o principal órgão dos Diários Associados em Minas Gerais. Irreverente e anticlerical, certa vez Braga escreveu uma crônica considerada desrespeitosa à figura de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira de Belo Horizonte. Herege, em si, aos olhos da conservadora sociedade mineira o artigo adquiriu tons ainda mais explosivos pela casualidade de ter sido publicado numa Sexta-Feira da Paixão.
Indignado, o arcebispo metropolitano Dom Antonio dos Santos Cabral redigiu uma dura homilia recomendando aos mineiros que deixassem de assinar, comprar e sobretudo de ler o “Estado de Minas”. Dois dias depois o documento foi lido na missa de domingo de todas as quinhentas e tantas paróquias de Minas Gerais.
O míssil disparado pelo religioso jogou no chão a vendagem daquele que era, até então, o mais prestigioso jornal do Estado. E logo repercutiu no Rio de Janeiro. Mais precisamente na mesa do pequenino paraibano Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, um império com rádios e jornais espalhados por todos os cantos do Brasil.
Célebre pela fama de jamais engolir desaforos, o colérico Chateaubriand telefonou para Geraldo Teixeira da Costa, diretor do “Estado de Minas”, com uma ordem expressa, repleta de exclamações:
- Seu Gegê! Quero uma reportagem de página inteira contando que quando jovem Dom Cabral estuprou a própria irmã! O senhor tem uma semana para publicar isso!
Tamanha barbaridade não passaria pela cabeça de quem quer que conhecesse o austero Dom Cabral, cujas virtudes haviam levado o Papa Pio XI a agraciá-lo com o título de Conde. Mas ordens eram ordens.
Os dias se passavam e a reportagem não aparecia no jornal. Duas semanas depois do ultimato, um Chateaubriand possuído pelo demônio ligou de novo para Belo Horizonte:
- Seu Gegê! Seu Gegê! O senhor esqueceu quem é que manda nesta merda de jornal? O senhor esqueceu quem é que paga seu salario, seu Gegê? Cadê a reportagem sobre o estupro incestuoso cometido por Dom Cabral?
Do outro lado da linha, um pálido e tremebundo Gegê gaguejou:
- Doutor Assis, temos um problema. Descobrimos que Dom Cabral é filho único, não tem e nunca teve irmãs...
Sapateando sobre o tapete, Chateaubriand parecia tomado por um surto nervoso:
- TEMOS um problema? Seu Gegê, nós não temos problema algum! Isso é um problema de Dom Cabral! Publique a reportagem! Cabe A ELE provar que não tem irmãs, entendeu, seu Gegê? Vou repetir, seu Gegê: cabe A ELE provar que não tem irmãs!!
Passadas oito décadas, suspeito que Chatô exumou-se do Cemitério do Araçá e, de peixeira na cinta, encarnou nos blogueiros limpos e nos editores dos principais jornais e revistas brasileiros.  
Como no caso de Dom Cabral, cabe a Lula provar que não marchou com a família e com Deus, em 1964, quando tinha 18 anos, pedindo aos militares que derrubassem o governo do presidente João Goulart. Cabe a Dirceu provar que não foi o chefe do chamado mensalão.
Fernando Morais é jornalista e escritor. É autor, entre outros livros, de “Chatô, o rei do Brasil”, biografia de Assis Chateaubriand.
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Uma quadra decisiva

O Pew Research Center ao longo de um ano levou adiante uma pesquisa que entrevistou dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo para averiguar quem, nos últimos cinco anos, melhorou de vida, piorou ou ficou na mesma. Setenta e dois por cento dos brasileiros dizem ter melhorado, 16% pioraram, 12% estacionaram.
Eis o resultado mais alvissareiro de toda a pesquisa, a se levar em conta que, colocados em segundo lugar, 70% dos chineses declaram progresso. Parece lógico que os emergentes apresentem resultados positivos, bem ao contrário dos países do chamado Primeiro Mundo, atingidos em cheio pela crise econômica, a punir sobretudo os adoradores do deus mercado, versão atualizada do bezerro de ouro.
Uma análise isenta dirá que, no caso do Brasil, o inegável avanço se dá graças às políticas sociais dos oito anos do governo Lula, de continuidade assegurada por Dilma Rousseff. Com isso, CartaCapital ganha motivos validíssimos para entender ter acertado ao apoiar com empenho igual as candidaturas à Presidência tanto daquele quanto desta. Há outras razões, está claro, assim como houve para críticas negativas a ações governistas, condenáveis do nosso ponto de vista.
O simlpes fato de praticarmos o jornalismo honesto leva
a mídia nativa a definir CartaCapital como “chapa-branca”
Inevitável, de todo modo, o confronto com os oito anos anteriores do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, aquele que, apesar do Real, moeda benéfica, quebrou o País duas vezes, transformou a operação das privatizações em uma bandalheira sem conta, urdiu mais de um “mensalão”, confirmou a condição satelitar do Brasil em relação aos Estados Unidos, aderiu passivamente ao Consenso de Washington e caiu na rede neoliberal. Ao vencer as eleições de 2002, Lula herdou um país à deriva, e isto é verdade ­factual. Não é por acaso que o PSDB, nascido da costela do PMDB comprometido pelos Cruzados 1 e 2, se tornou bastião da pior direita, enquanto pretendia firmar-se à esquerda.
Nos seus 18 anos de vida, gastos com a intenção de viver muitos e muitos mais, CartaCapital atravessou uma quadra historicamente decisiva. Sua terceira capa, primeiros dias de outubro de 1994, trazia o perfil de FHC e uma longa entrevista do novo presidente, a primeira na condição de recém-eleito, concedida ao abaixo assinado. De verdade, acontecera antes da eleição, mas, com a certeza absoluta da vitória tucana, saiu como se tivesse sido rea­lizada logo após o pleito, com a aprovação e alguns retoques do próprio FHC.
Recordo aquele encontro no apartamento senatorial do ministro desincompatibilizado, em Brasília. Comecei com uma pergunta a respeito de uma visita de Jean-Paul Sartre ao Brasil em 1962, ocasião em que o jovem sociólogo foi um dos seus guias pelo estado de São Paulo. Observei: “Então você era vermelhinho”. “Já combinava Marx com Weber”, respondeu prontamente. “Espera aí – disse eu –, no prefácio do seu primeiro livro, lançado em 62, você escreveu ter aplicado ali o método dialético-marxista…” Ele agradeceu pela lembrança, e logo sublinhou: “Na segunda edição retirei a referência”.
Mais adiante ele defenderia a ideia de que um governante não pode mentir, embora seja admissível omitir, conforme as circunstâncias. Pragmatismo, pragmatismo… Não sei como catalogar o segundo capítulo da presidência fernandista que principia com a campanha à reeleição, a prometer estabilidade a todo custo, e se encerra com a desvalorização do real exatos 12 dias após a posse para o segundo mandato. Até o doutor Roberto Marinho, nosso colega como asseveravam seus empregados e confirmou a atual ministra Marta quando prefeita de São Paulo, ficou endividado por ter acreditado na sua colunista Miriam Leitão, sanfoneira (ou violinista?) de FHC durante a campanha. E ad aeternitatem.
Derrotados os tucanos, o que inquietou CartaCapital foi o comportamento da facção petista pronta a reeditar artimanhas e mazelas previamente excogitadas por Serjão Motta na confecção de um plano de poder de longo prazo. Longuíssimo. E inquietaram coisas e situação mais. Em uma das capas imediatamente seguintes à posse de Lula para o primeiro mandato, diante da nomeação de Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central, perguntávamos: “Banqueiro do povo?”
Não foi o único ministro a despertar nossas dúvidas ao longo dos dois mandatos de Lula: José Dirceu, Palocci, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, Tarso Genro, na estulta defesa de Cesare Battisti, ladrãozinho do arrabalde e assassino por oportunismo. Da mesma forma, lamentamos a chegada dos transgênicos, o contubérnio com Ricardo Teixeira em razão do próximo Mundial de Futebol, o enterro da Satiagraha e o desterro do honrado delegado Paulo Lacerda. Há um aspecto até hoje inexplicável para nós, a leniência em relação a Daniel Dantas, na nossa opinião o maior vilão nativo, envolvido em todos os escândalos eclodidos nestes últimos 18 anos.
Pretendemos ser coerentes com a prática do jornalismo honesto, de sorte que não arrefeceremos em busca de respostas às nossas dúvidas e perplexidades, e nas críticas, apoios e endossos, em conformidade com os eventos. Em relação à política exterior praticada a partir de 2003 só cabe o louvor irrestrito a quem soube tirar o Brasil do quintal de Tio Sam, ou a quem persegue a política social da inclusão, ou uma política econômica que tende a abjurar a religião do deus mercado.
CartaCapital começou como mensal, progrediu para quinzenal em março de 1996, tornou-se semanal em agosto de 2001. No confronto com a mídia nativa, estamos do lado oposto, juntamente com algumas vozes isoladas a se manifestarem em papel impresso e pela internet. O simples fato de exercer o jornalismo honesto sem detrimento das opiniões ditadas pelo nosso espírito crítico e pela nossa visão da vida e do mundo, nos distingue brutalmente dos arautos do pensamento único, representantes e intérpretes da casa-grande. Para eles, isenção autêntica é própria de uma imprensa “chapa-branca”. À luz da verdade factual, chapa-branca é a mídia nativa, de um poder medieval.
Nesta resistência do passado residem todos os males do Brasil, destinado a um notável futuro em primeiro lugar pelos ­desígnios da natureza contra a vontade de quem mandou, a pretensa elite, do atraso, é bom acentuar. “Eles querem um País de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”, dizia Raymundo Faoro, que não me canso de recordar, e evocar em proveito dos leitores de CartaCapital. Acreditamos que de dez anos para cá ­cresceu o número de quem deseja um Brasil para todos os brasileiros, e este é pecado aos olhos de quantos se movem ao sabor da prepotência, da arrogância, do preconceito, da ignorância e do medo.
O caminho está traçado com ­extrema nitidez. Partam de uma reflexão isenta dos resultados da pesquisa do Pew ­Research Center.
Mino Carta
No CartaCapital
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Charge online - Bessinha - # 1492

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