27 de set de 2012

Charge online - Bessinha # - 1490

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A Espanha, a crise e a síndrome da Catalunha

A Espanha não é a Espanha: os portugueses, seus vizinhos e dela súditos por algum tempo, referem-se ao resto da Península como as Espanhas. Ainda que o nome do país venha do tempo em que ainda o ocupavam os cartagineses, nunca houve no território unidade cultural e política, a não ser pela força. A Espanha é um mau arranjo histórico. Até onde vai o conhecimento do passado, o povo que a ocupa há mais tempo é o basco. O orgulhoso nacionalismo basco proclama que sua gente sempre esteve ali, como se houvesse brotado do chão, mas a antropologia histórica contesta a hipótese. De algum lugar vieram os bascos, provavelmente da África, como os demais europeus.
A Espanha foi ocupada por todos os povos do Mediterrâneo, e alguns deles nela estabeleceram colônias que mantiveram, durante todos os séculos, sua identidade primordial. É esse o caso dos catalães. Colônia fenícia, em seu tempo, a Catalunha vem lutando, desde o século 17, para recuperar sua independência. Um dos episódios mais fortes desse movimento foi a Guerra Civil de 1640. Iniciada por camponeses (a rebelião dos segadores), ela se tornou movimento de independência nacional só derrotado doze anos mais tarde. Os catalães não se consideram “espanhóis”, como tampouco assim se consideram os bascos, os galegos, os asturianos e os andaluzes. O predomínio de Castela, depois de sua união com o Reino de Aragão, no fim do século 15, tem sido freqüentemente contestado.
Mais recentemente, em 1913, os catalães obtiveram seu primeiro estatuto de autonomia, principalmente em questões orçamentárias, mas essa concessão lhes foi revogada pela Ditadura de Primo de Rivera, em 1925. Em 1931, com a vitória da esquerda republicana nas eleições municipais, a Catalunha se proclamou república independente, mas, em solidariedade com os republicanos do resto da Espanha, adiou sua plena autonomia, diante das dificuldades políticas que levariam à Guerra Civil de 1936.
Com a vitória de Franco, a repressão aos movimentos de autonomia, particularmente os da Catalunha e dos Países Bascos, foi de aterrorizadora brutalidade.
O momento é propício para a reivindicação dos catalães. A Espanha entrou em uma crise econômica de difícil saída, por ter – fosse com os conservadores, fosse com os socialistas de faz de conta – privilegiado o grande capital, que preferiu investir na América Latina a promover o desenvolvimento do próprio país e a criação de empregos.
A razão era a normal do capitalismo: os lucros em nossos países são maiores, porque os salários e as obrigações trabalhistas são menores. Ao mesmo tempo, sem o controle sobre a remessa de lucros, o nosso continente é-lhes o paraíso. Mesmo assim, a arrogante Espanha, por ter promovido a desigualdade social e malgastado os recursos obtidos da União Européia, ao serviço dos banqueiros, encontra-se hoje de chapéu na mão diante da ainda mais arrogante Ângela Merkel, que comanda, hoje, o FMI e o Banco Central Europeu.
A situação internacional, sendo instável, particularmente na Europa, coloca os espanhóis na defensiva e acelera o movimento centrífugo, já antigo. Há, mesmo, uma tendência para que a união dos estados europeus seja substituída por uma “união de povos europeus”. Pensadores bascos têm insistido nesta tese.
Ontem, o líder do PSOE, Alfredo Perez Rubalcaba, propôs uma solução inteligente para resolver não só o caso da Catalunha, como a de todas as outras nacionalidades que orbitam em torno de Madri: a construção de um estado federativo.
Os conservadores levantaram-se contra e é esperada uma manifestação dura do rei, e com sua própria razão: no caso da Espanha será difícil uma federação sem república, e a monarquia dos Bourbon começa a claudicar, com a desmoralização da família real, metida em escândalos e em desvio de recursos públicos.
Não obstante essa presumível reação, será o melhor caminho: uma reforma constitucional negociada – e rapidamente, tendo em vista a situação geral do país e da Europa – para que as atuais “autonomias regionais” se convertam em unidades federadas, com o máximo de soberania nacional em um estado republicano. Tanto quanto a autonomia administrativa e financeira, esses povos reclamam respeito à sua cultura e à sua dignidade histórica.
Enquanto isso, o Parlamento da Catalunha caminha para realizar a histórica consulta ao seu povo – se deseja, ou não, tornar-se uma nação independente. Se a Catalunha disser “sim”, será difícil à Espanha repetir, hoje, o que fez Filipe IV, da Espanha, e subjugar militarmente os catalães – sem que haja uma comoção européia. Os tempos são outros, embora se pareçam muito aos anos 30 – os de Franco, Hitler e Mussolini.
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Tucano Alckmin cala blog do Pannunzio

O fim do Blog do Pannunzio

Este é o último post do Blog do Pannunzio. Escrevo depois de semanas de reflexão e com a alma arrasada — especialmente porque ele representa um vitória dos que se insurgem contra a liberdade de opinião e informação.
O Blog nasceu em 2009. Veiculou quase oito mil textos. Meu objetivo era compor um espaço de manifestação pessoal e de reflexão política. Jamais aceitei oferta de patrocínio e o mantive exclusivamente às expensas do meu salário de repórter por achar que compromissos comerciais poderiam conspurcar sua essência.
Ocorre que, em um País que ainda não se habituou à crítica e está eivado de ranços antidemocráticos, manter uma página eletrônica independente significa enfrentar dificuldades que vão muito além da possibilidade individual de superá-las.
Refiro-me às empreitadas judiciais que têm como objetivo calar jornalistas que não se submetem a grupos politicos, ou a grupos dei interesse que terminaram por transformar a blogosfera numa cruzada de mercenários virtuais.
Até o nascimento do Blog, enfrentei um único processo judicial decorrente das milhares de reportagens que produzi para a televisão e o rádio ao longo de mais de três décadas. E ganhei.
Do nascimento do blog para cá, passei a responder a uma enxurrada de processos movidos por pessoas que se sentiram atingidas pelas críticas aqui veiculadas. Alinho entre os algozes o deputado estadual matogrossense José Geraldo Riva, o maior ficha-suja do País; uma quadrilha paranaense de traficantes de trabalhadores que censurou o blog no fim de 2009; e o secretário de segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, cuja orientação equivocada acabou por transformar a ROTA naquilo que ela era nos tempos bicudos de Paulo Maluf.
A gota d`água foi uma carta que recebi do escritório de advocacia que representa Ferreira Pinto num processo civil, que ainda não conheço, comunicando decisão liminar de uma juíza de primeiro grau que determinou a retirada do ar de um post cujo título é “A indolência de Alckmin e o caos na segurança pública”. O texto contém uma crítica dura e assertiva sobre os desvios da política adotada pelo atual secretário e pelo governador, mas de maneira alguma contém afirmações caluniosas, injuriosas ou difamatórias.
A despeito dessa convicção, o post já foi retirado do ar. Determinação judicial, no entendimento deste blogueiro, á para ser cumprida. Vou discuti-la em juízo assim que apresentar minha defesa e tenho a convicção de que as pretensões punitivas de Antônio Ferreira Pinto não vão prosperar.
Ocorre que o simples fato de ter que constituir um advogado e arcar com o ônus financeiro da defesa já representa um castigo severo para quem vive exclusivamente de fontes lícitas de financiamento, como é o meu caso. E é isso o que me leva à decisão de paralisar o Blog. A cada processo, somente para enfrentar a fase inicial, há custos que invariavelmente ultrapassam cinco ou dez mil reais com a contratação de advogados — e ainda assim quando os honorários são camaradas.
É por estas razões que esta página eletrônica vai entrar em letargia a partir de agora. O espaço vai continuar aqui, neste endereço eletrônico. O acervo produzido ao longo dos últimos quatro anos continuará à disposição dos internautas para consulta. E eventualmente, voltarei a dar meus pitacos quando entender que isso é necessário. Mas a produção sistemática de textos está encerrada.
Espero voltar a esta atividade quando perceber que o País está maduro a ponto de não confundir críticas políticas com delitos de opinião. Quando a manifestação do pensamento e a publicação de fatos não enseje entre os inimigos da liberdade de imprensa campanhas monstruosas como esta que pretende ’kirsnhnerizar’ o Brasil, trazendo de volta o obscurantismo da censura prévia.
Por fim, digo apenas que essa pressão judicial calou o blog, mas não conseguiu dobrar a opinião do blogueiro. E que me sinto orgulhoso por ter conseguido cumprir o compromisso que me impus de respeitar a opinião alheia mesmo quando ela afronta a do editor. Aqui, nunca houve censura a comentários dos leitores que discordavam da minha maneira de ver o mundo. E esta é minha prova de apreço pela liberdade de expressão — inclusive quando ela me desfavorece.
A vocês que me acompanharam deixo meu muito obrigado. A gente vai continuar se encontrando em outra seara, a da televisão.
Muito obrigado. E até breve.
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O fenômeno Russomanno

A história de São Paulo prova duas coisas. A primeira é que um candidato como Russomanno não é nenhuma novidade. Desde os anos 1940 candidatos como Ademar de Barros e Janio Quadros mantiveram uma corrente que podemos chamar apenas por falta de um conceito melhor como “direita popular”. Esta corrente nunca se expressou numa organização partidária, mas é um “partido” no lato sentido de corrente de opinião permanente. A segunda é que nunca houve uma polarização entre PT e PSDB no município de São Paulo.
Numa reunião de intelectuais em apoio ao então pré-candidato petista Fernando Haddad, um deles disse: “Vamos nos concentrar na classe média porque a periferia já é nossa”. Passados vários meses, parece que só agora petistas e tucanos acordaram para o fato de que a dianteira do Deputado Celso Russomanno nas eleições de 2012 na cidade de São Paulo é mais do que um fogo de palha.
Até recentemente vigorava a ideia de que Russomanno era uma novidade passageira. Depois surgiu a ideia de que ele podia se estabilizar somente porque o eleitor estaria cansado da polarização entre PT e PSDB e apostaria num outsider desvinculado de partidos.
Alguns tentaram explicá-lo pelo fato de que o lulismo teria criado uma base ampla em que petistas e lideranças evangélicas coabitam no governo federal. A nova classe trabalhadora que ascendeu ao mercado poderia ser disputada pelo tradicional discurso petista de melhoria do serviço público ou se voltar para um discurso típico da classe média: a defesa do consumidor. E nisto Russomanno é um mestre pelo histórico de seus programas de televisão.
Nada mais falso. Ainda que uma parte das pessoas que ingressam no mercado possa querer se diferenciar pela compra de serviços privados, não há nenhuma correlação comprovada entre consumo e ideologia política. Pessoas da classe média tradicional consomem mais e se consideram politizadas. Por que no momento em que os pobres ascendem eles não teriam capacidade de consumir e manter suas preferências políticas?
As igrejas evangélicas também foram mostradas como motivo do voto popular. Mas os evangélicos não são mais “alienados” do que ateus ou membros de outras religiões. Se uma parte dos fiéis pode seguir o pastor, uma maioria certamente se define por convicções formadas em vários espaços de sociabilidade como a vizinhança, os parentes mais informados e também as igrejas. Muitas pessoas na periferia frequentam mais de uma ao mesmo tempo.
A história não costuma ser chamada a opinar em processos eleitorais que tem oscilações rápidas e casuais. Uma acusação de corrupção, um escândalo na família e a falta de recursos financeiros podem fazer desabar uma candidatura. Pode ser que o vídeo de Mitt Romney falando maldades dos eleitores de Obama tenha selado a sua derrota. Quem sabe?
Mas deixando de lado as oscilações do tempo curto, a história de São Paulo prova duas coisas. A primeira é que um candidato como Russomanno não é nenhuma novidade, mas a norma. Desde os anos 1940 candidatos como Ademar de Barros e Janio Quadros mantiveram uma corrente que podemos chamar apenas por falta de um conceito melhor como “direita popular”. Ela contrastava com a direita nacional de classe média da UDN que era derrotada nas eleições presidenciais. Decerto muita gente desgosta da expressão porque parece um oximoro. Se é popular não pode ser direita.
Esta corrente política nunca se expressou numa organização partidária, mas é um “partido” no lato sentido de corrente de opinião permanente. O fenômeno de candidatos direitistas com voto não é uma exclusividade paulistana. Mas como São Paulo é uma grande cidade que passou por urbanização intensa em dimensões incomparáveis, as populações recém-chegadas sempre foram alvo de um discurso autoritário que as situavam como clientela e vítima. “Culpadas” pela violência que sofriam e dependentes, elas nem sempre se viam como trabalhadoras responsáveis pelo erguimento da metrópole e sucumbiam à mensagem de ordem, segurança e habitação. Mas ao mesmo tempo se organizavam nas associações de bairro (muitas com sede própria há mais de meio século) e conquistavam loteamentos, asfalto, postos de saúde etc.
Mas a história paulistana nos mostra um segundo fator. Nunca houve uma polarização entre PT e PSDB no município de São Paulo. Em 1985 um velho representante desse “partido de direita” voltou ao poder municipal pelo voto. Era Janio Quadros que derrotou F. H. Cardoso. Mas Eduardo Suplicy (PT) ficou num digno terceiro lugar. Em 1988 o município foi surpreendido pela vitória de Luiza Erundina (então no PT). Mas desde 1992 o malufismo governou São Paulo. Na onda neoliberal a direita apresentou a privatização da saúde como propaganda já em 1992 e não agora. O PAS (Plano de Atendimento à Saúde) foi uma concessão de serviços públicos que enriqueceu alguns empresários médicos e se parecia a um plano de saúde privado.
Enquanto isso, o PT fincou raízes na periferia extrema da cidade, mas divide o apoio com a direita popular. Na verdade só conseguiu derrotá-la em 1988 numa eleição de um só turno e em 2000 quando o Governo FHC estava em seu momento de mais baixa popularidade e o PT despontava como alternativa nacional de poder. Além disso, a petista Marta Suplicy teve o apoio do Governador Mario Covas do PSDB! A vitória do tucano José Serra em 2004 poderia ser apontada como uma anomalia, pois ele não tem o perfil malufista. Tem um partido estabelecido e outra relação com eleitores de classe média.
Mas a vitória de Serra só foi possível com o apoio de votos que ficaram sem uma liderança na direita popular em 2004, já que ela estava absorvida pelo governo Lula em sua lua de mel com os novos aliados. Maluf já estava em franca decadência e o próprio Serra inclinou o discurso à direita. Ao olhar somente para o tempo curto o analista passa a acreditar que há um fenômeno estrutural: a “direita lulista”. Na verdade, a Direita popular atualiza frequentemente o discurso, pois se apresenta como uma “direita de resultados” e não presa a valores morais. Estes são mais fortes na direita conservadora de classe média. Depois de sua derrota em 1988 a direita popular incorporou temas sociais ao lado das propostas de suas tradicionais grandes obras viárias. O projeto Cingapura (Habitação) e a aparente defesa dos favelados foram vitrines da campanha malufista em 1992.
Entretanto, Serra perdeu a chance de quebrar a polaridade entre PT e a velha direita ao deixar a prefeitura para um antigo malufista que se reelegeu: Kassab. A disputa de 2012 pode reproduzir o duelo entre petistas e a direita popular. Se o PSDB for ao segundo turno isso se deverá mais ao erro estratégico do PT ter demorado a fazer campanha onde ele sempre foi mais forte: a periferia. A geografia do voto em São Paulo mostra há vinte anos que o PT tem apoio maior entre os mais pobres.
O apoio de Maluf ao PT em nada muda a luta política estabelecida porque a sua base social não o acompanhou. É que a periferia não é propriedade de ninguém. O PT tem lá sua força e a direita popular também porque ela é popular de fato. E é de Direita porque visa manter o Status Quo através da canalização das necessidades populares para saídas individualistas ou para organizações limitadas às demandas corporativas.
Decerto um “grande acontecimento” ou uma campanha massiva dos meios de comunicação (no caso de Serra ir ao segundo turno) pode tirar a vitória de Russomanno. Fora disso só o improvável apoio do eleitorado do PSDB ao PT no segundo turno e a recuperação dos votos petistas nos extremos Leste e Sul da cidade alterariam um resultado mais do que previsível, embora não inelutável. É que as eleições são uma composição de quadros dinâmicos e não estáticos. Haddad poderia reorientar sua agenda na reta final do primeiro turno totalmente para o objetivo de desmontar uma parcela do apoio popular à Direita e, depois, usar sua imagem de classe média para atrair os votos que Marta Suplicy teve em 2000. Se ainda há tempo só a campanha petista poderá comprovar depois de tantas desavenças internas e erros estratégicos.
Quanto ao futuro, é a mudança de condição de vida já em curso na periferia que poderá quebrar a hegemonia de Direita em São Paulo. A velocidade da urbanização e o perfil da economia industrial da cidade começaram a mudar nos últimos decênios. Mas para isso a esquerda precisa ver os pobres como sujeitos históricos.
Lincoln Secco, professor de História Contemporânea na USP e autor de “A História do PT” (Ed. Ateliê, terceira edição, 2012).
No Carta Maior
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‘Mensalão’: Os 6 argumentos dos que acusam o STF de promover um julgamento de exceção

Críticas ao Supremo Tribunal Federal se intensificam à medida que julgamento da ação penal 470 avança para decidir futuro da antiga cúpula do PT. Ao analisar essas manifestações, a Carta Maior encontrou seis principais linhas argumentativas. São elas: 1) Pressão da grande imprensa; 2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”; 3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro; 4) Tratamento distinto do "mensalão tucano"; 5) Julgamento em pleno período eleitoral; 6) Preconceito contra a política e o campo popular.
São Paulo – À medida que avança o julgamento do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos sobre as decisões dos ministros. Nesta quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalha pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.
As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.
A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:
1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".
2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.
3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.
4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.
5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.
6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".
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Uma asnice parada no ar

Esse chargista do jornal Zero Hora é um siderado mental. Ele sequer entendeu o que a presidenta Dilma disse ontem na ONU. Não consegue fazer uma crítica, por mais injusta ou equivocada que fosse. Ele só consegue esse sorvete-na-testa aí acima.
É impossível deduzir o que o energúmeno quer dizer com o desenho. A charge do cara não é. A garatuja não é. Não é nada. Há uma intenção de criticar, de agredir, de diminuir a presidenta Dilma, mas fica no meio do caminho. Há uma asnice parada no ar. Há uma vontade abortada, um propósito impotente, que não se realiza, inconcluso por absoluta incapacidade de haver pensamento no gesto suspenso do desenhista siderado.
O cara aspira a ser burro, mas não consegue. Ele se projeta para a burrice, mas esta o rejeita. Falta-lhe habilitação para asno. Ele chegou no prefácio do curso da asnice, e foi rejeitado. Compreendemos e nos apiedamos dele.
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Charge online - Bessinha - # 1489

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