25 de set de 2012

Fabricando Discos

Raro e sensacional vídeo mostrando todo o processo de fabricação dos discos 78 rpm pela RCA Victor em 1942. Traduzido e legendado por José Maria Campos Manzo Filho (karl_rabbitt@hotmail.com).
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Quando juízes do STF pensam como taxistas

Ilustração: Esquerdopata
Em entrevista à Carta Maior, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos alerta o país sobre o perigo do julgamento do “mensalão” se transformar em um julgamento de exceção, a partir de uma reinterpretação da lei para atender a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me chama a atenção o preconceito de alguns juízes contra a atividade política de partidos populares. Minha preocupação é quando a opinião dos magistrados coincide com a dos motoristas de táxi, que têm opiniões péssimas sobre todos os políticos".
São Paulo - Nenhum preconceito contra os taxistas e nenhum problema quanto ao fato deles manifestarem suas opiniões. A comparação só se faz pertinente porque estudos sociológicos sérios demonstram que a categoria, mais do que outras, é muito suscetível a opiniões extremadas, eivadas de preconceitos, como a defesa da pena de morte e a propagação do lugar-comum de que todo político é corrupto. “A minha preocupação é quando a opinião dos juízes coincide com a dos motoristas de táxi”, afirma o analista político Wanderley Guilherme Santos, que alerta para o perigo do julgamento do “mensalão” se tornar um julgamento de exceção.
Embora considere bem justificados os votos apresentados até agora pelos ministros do Supremo, o decano das Ciências Sociais no Brasil se insurge contra o “discurso paralelo” em construção na corte, tão eivado de preconceitos quanto o cientificamente observado entre os taxistas, que poderá servir a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me chama a atenção o preconceito contra a atividade política de partidos populares. O que, obviamente, reflete o preconceito contra a universalização do direito à participação política, que é recente no Brasil”, afirma.
Confira a entrevista:
- Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o senhor disse que o julgamento do “mensalão” poderá vir a se transformar em um julgamento de exceção. Por quê?
Ele pode vir a se transformar em um julgamento de exceção, na medida em que viole as leis vigentes no país, especificamente para atender ao que eu já chamei de “condenatório ad hominem”, ou seja, que permita uma interpretação da lei para atender a conveniência de condenar pessoas específicas. Se isso ocorrer, a implicação que eu imagino que aconteça é que esses argumentos não venham a ser utilizados em relação a mais ninguém.
- Nesta mesma entrevista, o senhor disse também que, até agora, o julgamento tem apresentado um caráter técnico. Como o senhor avalia essas inovações de jurisprudências, essas mudanças de procedimentos poucos habituais que têm ocorrido?
Eu não sou especialista em direito. Eu não estudo os códigos penais. Como analista político, estou me guiando pelo que é apresentado na televisão. Mas a lógica é um patrimônio genético. Em qualquer área de conhecimento, a lógica tem que ser obedecida. E, até agora, embora pareça que nunca houve tanta reinterpretação em um julgamento só, quando os ministros votam, para mim que não sou especialista, mas estou dotado de alguma lógica, parece que eles buscam fundamentar bem, apontar bem os pontos dos códigos vigentes, do Código Penal em particular, que dão sustentação aos juízos, de condenação ou absolvição, que têm proferido.
Essa fundamentação, essa justificativa com base em códigos, em artigos, em incisos, parágrafos, dá a impressão de que eles estão utilizando a legislação vigente no país, ainda que, em alguns pontos, a estejam reinterpretando de forma inédita. Por este motivo, a minha capacidade lógica não foi agredida até agora pelas justificativas dos votos dos ministros. Mesmo quando eles interpretam contrariamente, divergem em interpretações de fatos, me parecem que todos tem tido cuidado em compatibilizar os votos com as regras e normas vigentes nos códigos do país.
- Então, por que falar em julgamento de exceção?
O me chama a atenção é uma diferença muito grande entre a argumentação que justifica o voto e um “discurso paralelo” que nada tem a ver com o que tem sido usado para fundamentá-lo. É como se fossem dois julgamentos: um invisível, que faz parte de um discurso, de uma retórica paralela à discussão oficial, e outro fundado nos autos, ainda que com discrepâncias de interpretações. A minha preocupação é com este “discurso paralelo” que vai se materializar em algum momento do processo.
- Este discurso paralelo se desvela na própria dinâmica do julgamento ou é uma construção mais reverberada pela mídia?
Sem dúvida, esse discurso está sendo reverberado pela imprensa, pela corrente política de oposição e, também, pelas opiniões de certas camadas populares. É normal que casos de grande repercussão, de grande mobilização da opinião pública ou da opinião publicada, afetem a opinião das pessoas. Isso ocorre não apenas neste julgamento, mais em qualquer tipo de crime desses mais escandalosos. As pessoas têm sua opinião, o que é absolutamente normal, embora nem sempre seja opinião mais correta. Nós temos grandes exemplos de julgamentos, feitos não pela justiça, mas pelos jornais, revistas e grupos de opinião, que, na verdade, se revelaram como grandes erros de avaliação.
- O senhor pode citar um exemplo?
Eu citaria o exemplo da Escola de Base, em São Paulo. Já tem muito tempo, mas o que houve foi um julgamento fora do Judiciário, na verdade um linchamento da reputação de um grupo de educadores, com acusações de pedofilia e abusos, e a justiça posteriormente registrou que nada disso existia. Só que, até lá, essas pessoas foram destruídas moralmente, profissionalmente. Mas isso acontece não só no Brasil. Essa divergência de entendimento ocorre no mundo inteiro. E é por isso que é fundamental um judiciário isento, que não aja de acordo com a emoção.
- Então o problema central não é a imprensa ou a opinião manifesta de determinados grupos sociais, mas o próprio Judiciário?
Que exista este juízo diferente na sociedade, nos órgãos de imprensa, é natural. É bom que exista esta liberdade de pensar, ainda que com base em um conjunto de informações às vezes não muito precisa. É assim que o mundo anda, no Brasil e nos outros países. Não vejo nisto nada de patológico. A forma com que essas opiniões se manifestam em atores políticos como a imprensa, a televisão – que são atores políticos, devido à capacidade de liderança – às vezes não é algo positivo, devido à intensidade e à precipitação. Mas não atribuo a essas agências à responsabilidade pelo andamento do caso específico da ação penal 470.
Atribuo a uma coisa, a meu ver, muito menos defensável, que é um sistema de valores e preconceitos dos próprios juízes, que são seres humanos, que às vezes concordam muito mais com valores emitidos pela imprensa, ou por motoristas de táxi, que são sabidamente pessoas que reagem com posições sempre muito extremadas. E isso não é preconceito contra os taxistas, é uma informação de sociologia. Há estudos que apontam que essa categoria é muito vulnerável às posições extremadas. Em pesquisas sobre pena de morte, por exemplo, os taxistas são os mais extremados, tem um percentual altíssimo favorável a pena de morte. Eles têm opiniões péssimas sobre todos os políticos, sobre os que estão aí e os que estão por vir. Pois bem, a minha preocupação é quando a opinião dos magistrados coincide com a dos motoristas de táxi.
- E isso está acontecendo? Os ministros do STF estão pensando como os motoristas de táxis?
Isso aparece precisamente no discurso paralelo: o preconceito contra a atividade política profissional, o preconceito contra os políticos populares, o preconceito contra atividades cotidianas ou generalizadas da política, que eles preferem considerar como sendo gerada por uma conspiração maligna de certos tipos de pessoas, e não, muitas vezes, pelos posicionamentos legais que fazem com que as pessoas ajam de certa maneira.
- O senhor se refere, mais especificamente, ao caixa dois de campanha?
Sim, e eu tenho chamado a atenção para isso, para a origem do caixa dois que todos os partidos fazem. A justiça eleitoral brasileira faz uma sucessão de normas que, embora todas elas de boa fé, criaram uma confusão, um sistema que condiciona à prática do caixa dois, que é simplesmente um fluxo clandestino de financiamento de campanha. Mas, exatamente porque é clandestino, favorece o cometimento de vários crimes, como subornos, apropriações indébitas, desvios de dinheiro, que nada tem a ver com o ilícito inicial, que é o processo de financiamento ilegal de campanhas. E quando a gente diz financiamento ilegal, as pessoas já ficam muito indispostas quanto a isso, por conta da palavra ilegal. Mas só é ilegal porque existe uma norma contrária. Se acabar a ilegalidade, tudo isso passa a ser do bem.
É o que acontecerá quando se legalizar o uso de maconha, que é algo defendido, por exemplo, elo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, pessoas que compram, que estão envolvidas com drogas, são chamadas de quadrilheiros, de criminosos, uma série de adjetivos muito pesados, porque a lei impõe isso. Como era até recentemente com quem praticava o aborto de anencéfalos. Porque até este próprio STF decidir que não era crime, as grávidas que se submetiam ao aborto em virtude desta tragédia eram consideradas assassinas, com agravantes. Os médicos que procediam a defesa da saúde dessas mulheres eram outros assassinos, porque é esta a terminologia jurídica.
Bastou uma decisão do mesmo STF que falava em assassinos para que eles passarem a ser protegidos e defendidos, por exemplo, da opinião religiosa que proíbe isso. Veja como o preconceito transforma pessoas normais em assassinos e, de repente, as retransforma e as tornas pessoas normais outra vez. Então, no caso do caixa dois, meu medo é em relação a este discurso paralelo, que tem embasamento em preconceitos pré-democráticos contra a atividade política, sem examinar a origem de certos processos ilícitos, que não está na atividade política porque ela seja maligna, mas sim condicionados por legislação que pode mudar de uma hora para outra.
- O senhor falou em preconceitos pré-democráticos contra a atividade política. Mas me parece que, neste julgamento, há outros fatores. No caso do “mensalão” do PSDB, por exemplo, os deputados que receberam dinheiro do “valerioduto” não foram sequer denunciados pelo MPF, que entendeu que se tratava de mero caixa dois de campanha. No mensalão do PT, os deputados que sacaram dinheiro do mesmo “valerioduto” não só foram denunciados como, ao que tudo indica, serão também condenados. Não haveria também um preconceito de classe?
Esse preconceito de classe contra a atividade política de partidos de origens populares existe, sem dúvida. Então, há atividades que são piores consideradas para determinados partidos que têm origem popular, até porque isso é uma novidade na história do Brasil e fere a sensibilidade de quem ainda não digeriu isso bem. E leva tempo mesmo para digerir a participação de grandes massas na vida política. Eu acho que existe um descompasso grande entre o comportamento do Supremo em causas sociais em geral, nas quais ele tem se mostrado modernizador, e em relação a um caso como este, em que alguns juízes manifestam um preconceito contra a atividade política de partidos populares. Sem dúvida.
E, certamente, isso pode ajudar a entender a diferença de comportamento entre a ação penal 470, contra partidos populares, e fundamentalmente o principal deles, o PT, e as que envolvem os demais. Eu não sou militante de partido nenhum, mas é óbvio que a política brasileira mudou com o surgimento do PT, dentro de um contexto em que mesmo os partidos mais de esquerda, os mais avançados, representavam a classe média ilustrada, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e até o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ponto fundamental é que preconceito de classe pode haver. Mas é algo para ser investigado cm um pouco mais de cuidado. O que tem me chamado a atenção é o preconceito contra a atividade política de partidos populares. O que, obviamente, reflete o preconceito contra a universalização do direito à participação política, que é recente no Brasil.
Najla Passos
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Habeas Corpus em favor de Kátia Rabello

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação penal 470
MAURICIO RAMOS THOMAZ, brasileiro, solteiro, residente em Campinas, com supedâneo na preceituação ínsita nos artigos 647 e 648, I, do Código de processo Penal impetra a presente ordem de.
HABEAS CORPUS
Em favor de KÁTIA RABELLO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe que sofre constrangimento ilegal por parte deste Pretório em especial do ministro Joaquim Barbosa que a condenou na ação penal 470, condenação seguida pelos demais ministros que devem acompanha-lo também na dosimetria da pena. As razões do presente writ a seguir se aduz.
DO CARÁTER PREVENTIVO DO MANDAMUS
O presente writ é impetrado em caráter preventivo diante da hipótese de que o voto do relator Joaquim Barbosa seja acompanhado no que tange a dosimetria da pena pelos demais membros deste Pretório com justificativa de voto endossando as teses aberrantes do coator originário. Mesmo havendo justificativa de voto semelhante para dosar a pena em termos semelhantes isto seria ilegal o que torna o Pretório Excelso eventual – isto é praticamente certo- autoridade coatora.
Lê-se no Regimento Interno deste sodalício, verbis:
“Capítulo II
DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO
Art. 5º Compete ao Plenário processar e julgar originariamente:
“Art. 6º Também compete ao Plenário:
I – processar e julgar originariamente:
a) o habeas corpus, quando for coator ou paciente o Presidente da República, a Câmara, o Senado, o próprio Tribunal ou qualquer de seus Ministros, o Conselho Nacional da Magistratura, o Procurador-Geral da República, ou quando a coação provier do Tribunal Superior Eleitoral, ou, nos casos do art. 129, § 2º, da Constituição, do Superior Tribunal Militar, bem assim quando se relacionar com extradição requisitada por Estado estrangeiro; ”(grifei)
SÍNTESE FÁTICA
Como é sabido o voto do ministro condenado a paciente ficou disponível no site deste Pretório, ocasião em que pela rápida leitura do mesmo ficou evidente as ilegalidades seja no mérito seja na parte estritamente jurídica em especial a dosimetria das penas razão da presente impetração. Assim a ameaça de constrangimento ilegal é evidente, máxime porque os demais ministros acompanharam o voto condutor indicando que o acompanharam quanto forem dosar as penas.
Assim o presente writ deve ser julgado após a prolação dos votos dos demais ministros se os mesmos acompanharem o voto condutor ressalvada a hipótese redução da pena nos limites delineados no presente mandamus.
O voto como será demonstrado facilmente é uma bobajada jurídica. O coator não foi duro, não foi rigoroso; ele falou bobagem pura e simplesmente.
No mérito fica evidente a utilização da falácia da petição de princípio, fator de nulidade que poderá ensejar eventual e futura revisão criminal ou apelo às cortes Internacionais. Refiro-me a tese principal (“mensalão”) e não as acusações pontuais – caso da paciente - que, contudo foram entrelaçadas inconstitucionalmente pelo relator que, todavia, vai fatiar o voto.
É uma forma evidente de petição de princípio. Se você fatia uma abobrinha no final ela vai deixar de existir. Se você fatia uma maça dizendo que é uma abobrinha nem assim ela será ao final do fatiamento uma abobrinha, mesmo uma abobrinha fatiada. Mas uma abobrinha é uma fruta, é um vegetal e se o relator provar uns crimes comuns pelo caminho - caso da paciente - acredita que provado esta o “crime principal” e assim – voilá - a abobrinha vira maçã. O chamado “mensalão”, a abobrinha, deixa de existir em razão do fatiamento mas ele acredita o contrário porque a abobrinha já é dada como provada e seria justificado pelos crimes comuns que não foram julgados pelo juiz natural. O Ministro e as abobrinhas tem tudo a ver, pois sequer pode-se dizer que seu voto quanto a dosimetria seriam jabuticabas jurídicas. São abobrinhas mesmas apresentadas como maçãs.
Na parte da dosimetria, objeto deste writ, há erros grosseiros que não se espera de um juiz como a confusão entre elementar do tipo e circunstância do crime que são termos praticamente opostos. Juridicamente são opostos mesmos. Em palavras simples: Circunstância é o que esta fora do crime e elementar o que está nele contido. Uma é acidente, outra essência.
É por causa de erros grosseiros como este e o manejo despudorado da falácia da petição de princípio que há tantos jornalistas de quinta categoria elevando a categoria de grande jurista o ministro relator embora a maioria destes jornalistas de quinta não entenderiam nem dez linhas desta modesta petição. Mas a dele entendem porque pelo vazamento do voto e pelo relatório está evidente que ele transformou o Pretório Excelso ,por causa da ação epigrafada, numa Delegacia de Policia. O voto do ministro parece mais o relatório de um delegado do interior do país. Mesmo a denúncia tem caráter de relatório de delegado interiorano. Só podia acabar nisto: erro grosseiro quanto a dosimetria que revelam erro total na prolação do voto.
Não tem questão ideológica nesta modesta petição, pois os jornalistas-ideólogos de quinta precisam de dicionário para saber dos termos jurídicos deste humilde petitório. São estes mesmos jornalistas de quinta que se pudessem – graças a Deus e as Leis não podem- receitariam aspirina a em alguém suspeito de estar com câncer se tivessem parecer do coator, tido por eles como um julgador supremo.
Passemos agora a desmontagem dos argumentos (deveria dizer “abobrinhas”) do coator
DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE.
Declarou o coator, verbis:
“A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta, apresenta-se elevada, uma vez que KÁTIA RABELLO e JOSÉ ROBERTO SALGADO, enquanto principais dirigentes do Banco Rural S/A à época, atuaram intensamente, por exemplo, na simulação de empréstimos junto àquela instituição financeira”.
A atuação intensa é o fato de terem feito de forma continuada. “Atuação intensa” é expressão vazia de conteúdo jurídica mais do que o famigerado “dolo intenso” ainda usado em sentença de má redação jurídica. Todavia “dolo intenso” tem mais substância jurídica do que “atuação intensa”. A “atuação intensa” no caso (o que seria atuação “não intensa?”) no caso refere-se a continuidade delitiva obviamente. Obviamente há bis idem. Ele disfarçou a circunstância da culpabilidade e introduziu aumento de pena pelo crime continuado que reconheceu pouco depois. Ilegalidade flagrante construída sobre argumento vazio.
DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO MOTIVO
A aberração continua na circunstância judicial do motivo do crime. O relator afirma antes de tudo uma platitude: “o motivo do crime, em última análise, como dito, foi o objetivo de viabilizar – com o inestimável apoio de Katia Rabello e Jose Roberto Salgado, os quais, a época, integravam a cúpula do Banco Rural S/A - o esquema criminoso de compra de apoio político” (grifei).
Em ultima análise – ou melhor, primeira análise - o motivo do crime somente pode ser viabilizar um intento criminoso. Isto é uma obviedade. A motivação de um crime não pode ser outra senão colimar uma infração ao ordenamento repressivo penal. Esta platitude sem relevância jurídica torna o desenvolvimento do raciocínio ainda mais ridículo quando o relator afirma que o motivo era “a compra de apoio politico”. Presume-se que ele considera tal motivo não nobre. É mera presunção, pois o raciocínio não esta explicito. Mas porque ele seria um motivo negativo? Se os pacientes queriam viabilizar o esquema para se locupletaram seria mais grave e, contudo, obviamente, isto na estaria ínsito no tipo penal haja vista que se trata de crime econômico. Ou seja, o motivo normal seria mais grave do que o motivo não normal, pois este seria político, menos egoístico por definição.
Simplesmente incompreensível assim o voto condutor máxime porque o relator parece crer que se o objetivo, por exemplo, fosse financiar terrorismo seria menos grave do que a compra de apoio politico.
Mas o erro mais grosseiro é o de confundir objetivo com motivo sendo que objetivo não é circunstância judicial. O erro é tão grosseiro que o ministro diz que o “motivo foi (...) o objetivo”.
O motivo é "porque “o agente age, o objetivo é “para que”, a finalidade”. Tudo indica que a circunstância do motivo foi responsável no mínimo pelo aumento da pena em um ano e como se vê a tese se esfarela nas últimas duas linhas, pois até um leigo completo que ler as ditas duas linhas ficará convencido que o relator esta errado e estará errado quem o acompanhar.
DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS “CIRCUNSTÂNCIAS”
Declarou o coator, verbis:
“As circunstâncias do ilícito (ressalvadas aquelas que constituem elementares, bem como as que já foram consideradas no exame das demais circunstâncias judiciais, a fim de evitar a ocorrência de bis in idem) também se mostram desfavoráveis, dado que as operações de lavagem de dinheiro se estenderam por mais de dois anos”.
Esqueçamos o erro grosseiro de se falar em circunstância elementar, uma bobagem tão grande quanto se dizer “estou saindo para dentro”. Circunstância vem do latim circum stare, que significa estar ao redor e elementar é algo que está dentro e não fora ou ao redor do tipo penal.
O tempo não é circunstância do crime. O delito é um evento naturalístico que ocorre no tempo, dentro do tempo. O tempo assim não está ao redor não é uma circunstância.
Ainda que se pudesse admitir que fosse uma circunstância obviamente o relator – de novo - está inserindo a continuidade delitiva numa circunstância judicial sem fazer qualquer graduação específica da como está previsto no artigo 71.
Assim está presente o bis in idem e assim com estes argumentos (“abobrinhas”) – voilá – ele transforma uma pena de três anos em seis.
DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS “CONSEQUÊNCIAS”
O que mais surpreende no voto é que o coator considera que as “consequências” são normais para o tipo penal.
Como assim?!? É o “blá-blá” sobre a ameaça “aos pilares da República”. Se as consequência são banais porque paciente foi subtraída ao juiz natural? Se as consequência são naturais por que o péssimo voto do coator é tão longo. Para que tanto destaque a uma ação se a conclusão que as consequenciais são banais. A reposta é óbvia: ele no fundo não acredita no que decidiu.
Não se pode esquecer que os demais ministros endossando o voto neste ponto estão praticando petição de principio. Se o motivo, aliás, o objetivo, é a “compra de apoio politico” este é dado como já provado antes de ser julgado tal tema. Este o problema do fatiamento: o julgamento se torna ridículo, pois o fatiamento pela lógica destrói a tese do “mensalão”. Assim tem que se recorrer a falácia mais infantil existente que é a “petição de princípio”: a conclusão sobre uma tese é obtida embutindo-a na premissa como válida. Em outras palavras: a conclusão se utiliza para demonstrar uma tese partindo do princípio que ela já é válida.
DO PEDIDO
Assim existindo prima facie distorção jurídica sendo despiciendo exame perfunctório ou minudente de mérito, ou melhor, sem exame de qualquer mérito já que a tese estampada é estritamente de Direito e como o voto condutor monta-se em falácias e posições evidentemente contrárias a ciência jurídica, as normas da lógica e ao simples bom senso não é exigível também a análise minuciosa das teses de Direito é de se deferir o presente writ se voto condutor prevalecer nesta corte.
Diante do exposto requer o deferimento do presente writ a fim de anular eventual acórdão que seguir a linha do voto condutor como medida da mais lídima JUSTIÇA.
Campinas, 20/09/2012
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A preparação do Rio para as Olimpíadas de 2016

Temos acompanhado que as Olimpíadas têm trazido prejuízos importantes para Londres. Independentemente disso, cabe considerar que eventos como esse têm grande potencial de melhorar a vida das cidades que o recebem, por meio das obras de infra-estrutura realizadas.
Potencial, sim, mas que para ser efetivado depende de bons projetos e de sua boa execução. Isso aconteceu nos Jogos Olímpicos de Barcelona e Sidney, mas não nos de Atenas e Atlanta, por exemplo.
E no Rio? Como a cidade está sendo pensada, para as Olimpíadas de 2016? Tenho acompanhado um pouco do projeto. Acho interessante o projeto de recuperação urbana da zona portuária, de grande potencial para atividades econômicas, de turismo e de lazer do Rio.
Ainda mais interessante, tenho achado os três imensos corredores de BRTs e vias que estão sendo abertos, os quais devem contribuir para racionalizar bastante as ligações entre as zonas Oeste (Barra da Tijuca), Norte e Centro do Rio, diminuindo o impacto de trânsito que sobrecarrega hoje a zona Sul.
Essas e outras obras estão andando com bastante agilidade, algumas – como a demolição do viaduto da zona portuária – até mesmo com antecipação de alguns meses em relação ao cronograma original. E tudo isso vai gerando empregos e movimentando a economia. Veja as principais obras para as Olimpíadas do Rio nos vídeos que seguem:
O BRT Transoeste
O BRT TransCarioca
A via TransOlimpica
A via TransMetropolitana
O Porto Maravilha I
O Porto Maravilha II
O VLT
A derrubada da Perimetral
A Linha 4 do Metrô
O Museu do Amanhã
A Vila Olímpica
No Hupomnemata
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Os aeroportos e os estrangeiros

A imprensa noticia que o Governo pretende mudar, mais uma vez, o modelo de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, para atenuar o suposto “mau humor” de empresas operadoras multinacionais, que não estariam aceitando associar-se minoritariamente à Infraero para a administração dos negócios.
Para diminuir essa resistência, a idéia seria reservar 51% das ações para os estrangeiros, e 49% para Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária, embora com “golden share” que fizesse valer a vontade do Estado, sempre que necessário. A primeira pergunta que se faz, é por que, no caso dos aeroportos, se pretende seguir o modelo da telefonia, em que o Estado banca, via BNDES, a maior parte do financiamento. Nesse modelo, os estrangeiros entram com quase nada na expansão de infraestrutura e melhoria de serviços, e gordas remessas de lucro são enviadas todos os anos para o exterior, prejudicando o nosso balanço de pagamentos. É o que tem ocorrido, por exemplo, com empréstimos de bilhões de reais para a Vivo (Telefónica) da Espanha.
Não é possível que, com grandes empresas brasileiras de engenharia pesada construindo aeroportos em países de primeiro mundo, como é o caso de Miami, ou empresas de capital nacional administrando aeroportos fora do país, exija-se, como condição necessária para a modernização de nosso sistema aeroportuário, a presença de empresas estrangeiras.
Existe a percepção de que, no futuro os serviços prestados aos passageiros, e a própria expansão dos aeroportos, serão financiados pela transformação de suas instalações em grandes complexos comerciais, englobando shopping-centers, hotéis, e o serviço de transporte terrestre de passageiros. O Brasil tem enfrentado problemas em seus aeroportos, não por incompetência, mas porque o número de passageiros cresceu anualmente, a um ritmo chinês de dois dígitos, na última década. Centenas de milhares de pessoas que antes nunca haviam feito uma viagem aérea passaram a fazê-lo, com a melhoria do poder aquisitivo da população.
Se a Infraero desenvolveu know-how ao longo do tempo na operação de aeroportos, se o BNDES está entrando com a maior parte do dinheiro, se temos algumas das maiores construtoras e administradoras de hotéis, centros de negócios e shopping-centers do planeta, por que não reunir esse pessoal em consórcios e deixá-los apresentar seus projetos? Temos uma engenharia que já construiu rodovias e ferrovias no meio do deserto, no Oriente Médio; levantou a maior usina hidrelétrica do mundo, em Itaipu, e é pioneira na perfuração de poços de petróleo a profundidades nunca antes atingidas.
Supor que não temos competência para administrar meia dúzia de aeroportos sem interferência externa, é renunciar ao nosso desenvolvimento independente, e abandonar o domínio do futuro.
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Charge online - Bessinha - # 1486

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Em defesa do amigo e cidadão José Dirceu

jose dirceu blog Em defesa do amigo e cidadão José DirceuDez anos atrás, nesta mesma época, todo mundo queria ser amigo de José Dirceu, o coordenador da campanha que dali a alguns dias levaria Lula à sua primeira vitória nas eleições presidenciais.
Hoje, é tratado pela maior parte da imprensa como se fosse o inimigo público número um, alguém a ser execrado e combatido de todas as formas, embora ainda lhe restem muitos amigos.
Nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu teve papel importante na formação do governo eleito, sem maioria no Congresso Nacional. Discutida durante várias semanas, a aliança com o PMDB, o maior partido no parlamento, não deu certo.
Nascem aí, a meu ver, as dificuldades políticas do PT, que três anos depois levariam o partido a ser denunciado no caso do mensalão, dando início ao processo ora sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bem antes, porém, do STF abrir suas portas para colocar em pauta a ação penal 470, José Dirceu já parecia condenado às penas máximas, e ponto - só não se exigindo a pena de morte porque não consta da nossa legislação.
O bombardeio contra Dirceu na opinião pública foi de tal ordem que não podia mais haver nenhuma discussão sobre os autos e as provas constantes do processo.
Simplesmente, não se admitia dos ministros do STF outra decisão a não ser condená-lo e mandá-lo para a cadeia, com ou sem provas, quaisquer que fossem os argumentos da defesa.
Programado para coincidir com a reta final da campanha eleitoral, o julgamento de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares na próxima semana é tratado como causa vencida, antes que seja dado o primeiro voto no STF.
Dirceu tornou-se o símbolo do PT a ser destruído, mas na verdade o que se busca com a sua condenação é desconstruir a imagem do governo de Lula, aprovado por mais de 80% da população, e do seu partido. No noticiário, nas colunas, nos blogs e nos comentários das redes sociais, virou uma guerra de extermínio, a vingança de quem perdeu o poder em 2002.
É nesse clima de esfola e mata que um grupo de artistas, intelectuais e acadêmicos está preparando um documento, que já conta com mais de 200 assinaturas, em defesa de um julgamento que respeite os réus e não ceda ao massacre promovido pelos meios de comunicação.
"Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência", diz um dos articuladores do texto, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, 82 anos, velho amigo do ex-ministro.
"Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção da inocência", explicou Barreto a Fabio Brisolla, da 'Folha".
"Somos contra a espetacularização do julgamento, o pré-julgamento e a pré-condenação que vem se fazendo publicamente. Esperamos que o julgamento seja feito no tribunal". O nome de José Dirceu nem é citado no texto.
Um dos signatários é o arquiteto Oscar Niemeyer, que disse a "O Globo: "Desde o início há uma campanha contra o José Dirceu. Um exagero". O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, justificou sua adesão ao documento por se tratar de "um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos".
Os autores do documento ainda não decidiram se a mensagem será enviada aos ministros do STF. Entre outros, assinam o texto o compositor e poeta Jorge Mautner, a empresária Flora Gil, mulher de Gilberto Gil, os cineastas Bruno Barreto e Tizuka Yamazaki, o escritor Fernando Morais e o músico Alceu Valença.
Em outras palavras, questões jurídicas e político-eleitorais à parte, o que o documento dos seus amigos reivindica é respeito aos direitos do cidadão José Dirceu.
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IBOPE confirma Vox e deixa Datafolha sozinho com Serra

Russomanno tem 34%, Haddad, 18%, e Serra, 17%, diz Ibope
Levantamento foi realizado entre sábado (22) e segunda-feira (24).
Instituto ouviu 1.204 pessoas; margem de erro é de 3 pontos.
O Ibope divulgou, nesta terça-feira (25), a quinta pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo após a definição dos candidatos.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo.
Em relação à pesquisa anterior, Russomanno passou de 35% para 34%, Serra foi de 19% para 17%, e Haddad, de 15% para 18%.
Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
Celso Russomanno (PRB) – 34% das intenções de voto
Fernando Haddad (PT) – 18%
José Serra (PSDB) – 17%
Gabriel Chalita (PMDB) – 7%
Soninha (PPS) – 4%
Paulinho da Força (PDT) – 1%
Carlos Giannazi (PSOL) – 1%
Ana Luiza (PSTU) – não pontuou
Anaí Caproni (PCO) – não pontuou
Levy Fidelix (PRTB) – não pontuou
Eymael (PSDC) – não pontuou
Miguel (PPL) – não foi citado
Em branco ou nulo – 10%
Não sabe – 8%
A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24 de setembro. Foram entrevistadas 1.204 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01138/2012.
Pesquisas anteriores
A primeira pesquisa do Ibope foi divulgada em 3 de agosto e registrou os seguintes resultados: José Serra (26%); Celso Russomanno (25%); Soninha (7%); Fernando Haddad (6%); Gabriel Chalita (5%); Paulinho da Força (5%); Ana Luiza (1%); Carlos Giannazi (1%); Eymael (1%); Levy Fidelix, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram.
A segunda pesquisa foi divulgada em 16 de agosto e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno e José Serra (26% cada um); Fernando Haddad (9%), Gabriel Chalita, Paulinho da Força e Soninha (5% cada um), Ana Luiza e Carlos Giannazi (1% cada um), Eymael e Levy Fidelix não pontuaram, Miguel e Anaí Caproni não foram citados.
A terceira pesquisa foi divulgada em 31 de agosto e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno (31%), José Serra (20%), Fernando Haddad (16%), Gabriel Chalita (5%), Soninha (4%), Paulinho da Força (1%). Ana Luiza, Carlos Giannazi, Eymael, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram. Levy Fidelix não foi citado.
A quarta pesquisa foi divulgada em 13 de setembro e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno (35%), José Serra (19%), Fernando Haddad (15%), Gabriel Chalita (6%), Soninha (4%), Paulinho da Força (1%). Ana Luiza, Carlos Giannazi, Eymael, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram. Levy Fidelix e Eymael não foram citados.
Segundo turno
O Ibope também simulou o segundo turno com os nomes dos três primeiros colocados na pesquisa. Russomanno venceria se disputasse contra Haddad ou Serra, e Haddad venceria Serra. Os resultados dos três cenários foram:
- Russomanno 48% x 24% Haddad
- Russomanno 51% x 23% Serra
- Haddad 39% x 29% Serra
Rejeição
O Ibope perguntou ainda em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum. Serra foi o mais citado, com índice de rejeição de 40%. Na sequência, aparecem Soninha (17%), Haddad (16%), Russomanno e Fidelix (14%), Paulinho da Força (13%), Eymael (12%), Ana Luiza (9%), Miguel e Anaí Caproni (8%), Chalita e Carlos Giannazi (7%).
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De @Serra para Valdemar Costa Neto

No midiático julgamento do “mensalão” no STF, o ministro revisor Ricardo Lewandowski acompanhou ontem o voto de ministro relator, Joaquim Barbosa, e condenou o deputado federal Valdemar Costa Neto pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Com seis mandatos, o parlamentar é o principal cacique do PR, partido que possui 36 deputados e integra a coligação que apoia José Serra à prefeitura de São Paulo. A mídia, por razões óbvias, deu pouco destaque a esta informação.
Diante da condenação do seu aliado, o tucano bem que poderia enviar um e-mail de solidariedade. Nada de twitter, que é público. Na mensagem ele poderia explicar que os seus raivosos ataques aos chamados “mensaleiros” é puro marketing eleitoral. Serra não tem nada contra Valdemar Costa Neto nem contra outras figuras acusadas de corrupção. Na disputa presidencial de 2010, ele até cogitou ter como vice o ex-governador José Roberto Arruda, o demo preso por corrupção. “Vote num careca e leve dois”, afirmou.
Telhado de vidro do tucano
No e-mail, Serra poderia lembrar que ele também tem o telhado de vidro. O livro “A privataria tucana”, do premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., apresentou farta documentação comprovando que sua filha, seu genro e seu ex-tesoureiro desviaram dinheiro das privatizações no reinado de FHC para paraísos fiscais. O livro, “um lixo”, inclusive serviu de base para o pedido de instalação da CPI da Privataria – que ainda não vingou graças à cochilada de alguns deputados governistas.
Prova de que não tem nada contra os “mensaleiros”, Serra podia citar ainda o tucano Eduardo Azeredo de Minas Gerais – estado onde nasceu o “valerioduto” – ou o amigo Paulo Preto, que “não se abandona na estrada”. Na sua mensagem de solidariedade ao condenado, o tucano explicaria que apenas se traveste de paladino da ética para ver se consegue garantir sua ida ao segundo turno da eleição paulistana. A coisa está difícil e é preciso apelar para o marketing. Serra concluiria: depois da eleição, a gente esquece tudo isto!
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Estudantes esperam Serra na Prefeitura

Não queremos José Serra Prefeito de São Paulo

Serra (PSDB) é o candidato da continuidade de uma cidade que, em 8 anos de mandato PSDB-PSD-DEM, viu emergir sem limites o fascismo fofo;
de uma cidade que construiu um município para coxinhas, playboys, patricinhas, mauricinhos, bacanas e zé ruelas;
de uma cidade que denegriu, degradou, aviltou e destruiu a própria memória, enquanto escancarava espaço para a especulação imobiliária, que, de um lado, hoje ainda expulsa mais e mais moradores de regiões pobres, com os mais de 36 incêndios das favelas (vide: http://fogonobarraco.laboratorio.us/) nas periferias de São Paulo, com ações truculentas de reitegração de posse em dezenas de prédios vazios no centro da cidade, com o projeto da Nova Luz (vide: http://www.brasildefato.com.br/node/10249) e a criminalização da pobreza e da miséria de viciados e viciadas em crack -o qual quer ainda privatizar e destruir o bairro da Sta. Ifigênia, bem como dar margem para isso em vários regiões da cidade-, com, além disso, a participação de um próprio lobista do mercado imobiliário dentro do governo (vide: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1134194-investigado-ex-diretor-da-prefeitura-e-convidado-a-depor-em-sp.shtml); e que, de outro, derruba prédios, casas, sobrados, bairros e vidas que marcam a história da cidade para levantar mais vias para carros, para tirar a vida em parques, vilas, ruas, comunidades, e construir shoppings, enclaves fortificados e esvaziar, vigiar e punir o espaço público urbano, via poder público municipal, através da Guarda Civil Metropolitana (GCM) perseguindo trabalhadores no centro da cidade, e com a presença de 1 câmera de segurança para cada 10 cidadãos, e sob as ordens de ex-oficias da Polícia Militar que comandam as subprefeituras do município, responsáveis ainda pela multiplicação das milícias urbanas (vide:http://apublica.org/2012/08/militarizacao-subprefeitura-sao-paulo/ );
Serra é ainda o candidato da cidade que está mergulhada no caos da (i)mobilidade urbana, porque não só tem a tarifa de transporte público mais cara do país (vide: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/12/metro-de-sp-sobe-a-r-3-neste-domingo-10-tarifa-aumentou-275-desde-o-inicio-do-plano-real.htm) - patrocinada pelo seu aliado, apadrinhado político, antigo vice-prefeito, apoiador e entusiasta, Gilberto Kassab (PSD) - como, além disso, sucateou o serviço e, na parceira de que se orgulha em tanto ter com o governo do Estado, ampliou, em 20 anos de governo do seu partido no Estado de São Paulo, apenas em média de 2,5 km por ano a extensão das linhas de metrô (vide: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/08/metro-de-sp-vai-levar-mais-de-30-anos-para-atingir-meta-do-governo-do-estado) da cidade.
Mais razões por que não queremos José Serra prefeito de São Paulo?
Porque ele diz ter a carreira política íntegra, mas esconde, omite e se desdobra para manter no silêncio todo o episódio d’A Privataria Tucana (vide aqui: http://www.cartacapital.com.br/politica/resenha-de-a-privataria-tucana-causa-demissao-de-jornalista-na-revista-da-biblioteca-nacional/ e download aqui: http://www.4shared.com/office/_g97fr3a/A_Privataria_Tucana.html);
Porque ele, embora negue e creia em contos da carochinha (vide: http://www.valor.com.br/eleicoes2012/2830898/rejeicao-nao-e-dado-relevante-diz-serra), tem a taxa de rejeição mais alta, 44% segundo o Datafolha, entre todos os candidatos à prefeitura de São Paulo – e isso não só não é pouca coisa, mas também faz muito sentido!;
Porque ele se diz um entusiasta da liberdade de expressão e de imprensa, mas é um truculento que manda demitir jornalistas que tecem críticas a ou, no mínimo, contestam o que ele faz (vide:http://ponto.outraspalavras.net/2012/07/26/nassif-levanta-contribuicoes-de-leitores-repudiando-acoes-autoritarias-de-serra/);
Porque ele inova no visual (vide: http://serrainova.tumblr.com/), nas piadas, na comilança (vide: http://www.youtube.com/watch?v=6ilV_hEfKnw ), nos próprios exercícios físicos e na “vida daora” ( http://serraloko.tumblr.com/ ), mas continua com aquele sorriso amarelo, aquele asco do público e aquela cara forçada e dissimulada que tenta esconder que só faz o que faz pelo poder (http://blogladob.com.br/wp-content/uploads/2010/08/Serra_feio.jpg) - e ainda diz não ter medo de cara feia!;
Porque, se o conservadorismo é o que coloca Celso “vamos falar sobre São Paulo” Russomano (PRB) como líder das intenções de voto, Serra tem também ampla aderência nesse setor (vide:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1157902-inclinacao-conservadora-em-sao-paulo-impulsiona-russomanno.shtml) - e não é o conservadorismo, dominante na cidade por décadas, que vai mudar São Paulo;
Porque -pode parecer batido- Serra até pode entrar na prefeitura e cumprir o mandato, mas, se não cumpre o mínimo que disse antes quando assumiu a prefeitura, por que cumpriria agora tantas outras promessas?;
(Se servir também… porque nem chutar uma bola de futebol ele sabe! Vide: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1157309-serra-perde-o-sapato-ao-chutar-bola-na-zona-leste-de-sp-veja.shtml);
Porque por essas e por ainda muitas outras razões não queremos José Serra (PSDB) prefeito de São Paulo!
Elenquemos nossos motivos! Vamos mudar São Paulo! Não votamos em Serra (e, aliás, nem no Russomano (PRB))!
Se apesar disso, no entanto, você ainda simpatiza com aquela careca lustrosa e aquele sorriso forçado e rançoso, e acha que o Serra é, sim, “um cara do bem”, coloque também os seus motivos -se há algum. Porque, ao contrário, cremos que a discussão enriquece a política, a democracia pressupõe divergências e que tod@s têm o direito de se expressar. Mas não queremos o Serra (muito menos Russomano) prefeito.
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Charge online - Bessinha - # 1485

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É preciso vomitar o ‘sapo barbudo’

“Lula, considere-se ele intimimamente de esquerda ou não, socialista
ou não, é, independentemente de sua vontade, tratado como um inimigo
fundamental da elite”.
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Quem quiser, no que resta de esquerda brasileira, que construa castelos de areia sobre a ilusão do fim da luta de classes, ou da conciliação dos interesses populares com a burguesia reacionária, rentista, quatrocentona, de nariz arrebitado e cartórios na Avenida Paulista. Nossas ‘elites’ conservadoras têm consciência de classe, mais aguda e mais profundamente que os dirigentes da Força Sindical. A classe dominante (vai a expressão em desuso como homenagem ao sempre saudoso Florestan Fernandes) conhece seus objetivos e sabe escolher os adversários segundo a ‘periculosidade’ que atribui a cada um. Uns são adversários passageiros, ocasionais, outros são inimigos históricos, que cumpre o quanto antes eliminar.
Lula, considere-se ele intimimamente de esquerda ou não, socialista ou não, é, independentemente de sua vontade, esse inimigo fundamental: de extração operária (daí, contrário senso, a boa vontade da classe média com Dilma, pois não vem do andar de baixo) está, no campo da esquerda, no campo popular e no campo das lutas sociais. Para além, portanto, das reivindicações econômicas do sindicalismo, quando chegou a encantar certos setores da burguesia que nele viam então apenas uma alternativa sindical aos cartéis do “peleguismo”, dóceis, e do que restava de varguismo e comunismo. Hoje, queira ou não, continua a ser o “sapo barbudo” que a direita foi obrigada a engolir, mas está sempre tentando regurgitar. A direita — impressa ou partidária (esta sob o comando daquela, ambas mercantis, desligadas do interesse nacional) –, ao contrário de certos setores pueris de nossa esquerda, age em função de seus objetivos estratégicos e em torno deles se unifica. Recua, quando necessário, em pontos secundários em face de dificuldades conjunturais para avançar no fundamental, exercitando a lição leninista do “um passo atrás, dois à frente”. Muitos de nós operam na inversão da frase.
No governo, cingido à realidade fática da “correlação de forças”, nosso governo (o de coalisão liderado pelo presidente Lula, que abarcou todos os partidos de esquerda e mais os apêndices que foram do centro à direita assistencialista) não realizou as reformas políticas, da estrutura estatal, que poderiam, passo a passo, abrir caminho para uma efetiva, ainda que a médio e longo prazos, alternância de poder.
Neste ponto, conciliou com mais competência que Vargas e Jango (pois se manteve no poder e o conservou ao fazer sua sucessora), para realizar o que não conseguiram esses seus antecessores, atingidos que foram por golpes de Estado, do que Lula se livrou em 2005. O governo Lula realizou, porém, o inaceitável: transferir o centro ideológico dos interesses do Estado para as maiorias marginalizadas pelo capitalismo predador, o que o tornou inimigo estratégico da nossa carcomida direira. E, audacioso – rompendo com o complexo de vira-latas das ‘elites’ econômicas alienadas ao forâneo –, construiu (salvas a Amorim-Samuel-Marco Aurélio) uma inserção soberana no cenário internacional, rompendo com décadas de submissão aos interesses externos, cujo exemplo maior é oferecido pelas administrações dos dois Fernandos. Ao contrário de Jânio, que acenava no plano externo com uma política independente para no campo interno realizar uma política recessiva e anti-popular, Lula, que encontrou falido o país de FHC, rompe com a submissão recessivista para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros até então marginalizados.
Para a burguesia reacionária essa política soou como um rompimento com a “Carta aos brasileiros”, e era o sinal para a tentativa de desestabilização do governo.
Tudo o que se segue é história recente, daí decorrente.
Nada de novo, portanto.
A direita brasileira foi sempre, é, e sempre será golpista. Não podendo derrotar Vargas, impos-lhe o golpe-de-Estado de agosto de 1954, consumado com a posse de Café Filho e o governo reacionário – leia-se anti-nacional - de Eugênio Gudin-Eduardo Gomes-Juarez Távora. Derrotada pelo povo na tentativa de impedir a posse de Jango, impôs-lhe o golpe de Estado de 1964, abrindo as portas para a ditadura militar. O grande legado histórico da UDN e da “grande imprensa”. Antes, por cinco anos, tentara, inclusive com insurreições militares e seguidos pedidos de impeachment (e a oposição dos jornalões de sempre) desestabilizar o governo JK. Ora, se o presidente era um quadro do pessedismo conservador, tinha como vice-presidente o inaceitavel Jango e sua administração apoiada pelos comunistas. Em 1954, para fazer face ao nacionalismo de Vargas, a direita inventou um “mar de lama”, que, como as armas de Saddam Hussein, jamais existiu. Em1964 a aleivosia foi uma “conspiração comunista” que a simples fragilidade do governo, derrubado sem resistência, revelou fantasiosa. Agora, e como sempre, os herdeiros do golpismo, aprendizes medíores do lacerdismo anacrônico, investem na injúria e na mentira para tentar denegrir a honra do mais importante líder popular contemporâneo.
Eis um inimigo que precisa ser destruído, como a era Vargas que FHC prometeu apagar da história.
Uma notória revista de questionável padrão ético, alimentada por “segundo consta” e “segundo teria dito” um réu da ação penal 470, procura, uma vez mais e não pela última vez, politizar o julgamento do “mensalão”, tentando aproximá-lo do ex-Presidente. Este objetivo é perseguido, incansavelmente, mediante, intrigas e futricas, desde 2005.
A imprensa levanta a tese, e, como respondendo a um reflexo condicionado, como o cão de Pavlov, os Partidos de direita assumem a acusação leviana como bandeira de lutas.
Estranha história: são as atuais forças da reação – PSDB e DEM (e o penduricalho do PPS) — as fundadoras, no primeiro governo FHC, da grande fraude que foi a compra de votos para assegurar a imoral aprovação da emenda permissiva da reeleição. Foi o PSDB que, no governo de Eduardo Azeredo, com os personagens de hoje, fundou o “mensalão”. Foi o DEM do “mosqueteiro” Demóstenes quem deu sustentação à quadrilha de Cachoeira e foi o DEM de Arruda quem instalou o “mensalão”, no Distrito Federal. São essas as forças que apontam o dedo sujo na direção do presidente Lula.
A história não se repete, sabemos (a não ser como tragédia ou farsa) mas no Brasil ela é recorrente: direita impressa, meramente mercantil ou partidária, ou seja, a direita em quaisquer de suas representações, reiteradamente derrotada nas urnas, está sempre em busca de uma crise política salvadora, que a leve ao poder, pelo golpe inclusive, já que pelo voto não o consegue. A infâmia, a mentira, a calúnia, são, no caso, preços moralmente irrelevantes que a reação brasileira está disposta a pagar para “varrer a era Lula”.
O mundo está menor. Semana passada chegou a temida notícia da morte de Carlos Nelson Coutinho, certamente o mais importante filósofo de minha geração. Só nos resta chorar nossa solidão crescente.
Roberto Amaral
No CartaCapital
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Fim da concessão do Clarín tem data marcada

No dia 7 de dezembro, grupo de mídia perderá a licença para explorar a televisão por assinatura na Argentina, de Cristina Kirchner
A presidenta argentina Cristina Kirchner fixou a data para cassar a concessão para explorar televisão por assinatura do grupo Clarín, o mais importante conglomerado de mídia do país vizinho. Será em 7 de dezembro.
A decisão é decorrente da aprovação, em 2009, de uma Lei de Meios Audiovisuais pelo Congresso argentino, a chamada Ley de Medios, que impede monopólios na área de comunicação. Cristina Kirchner fixou o 7 de dezembro como a data para o início da vigência da lei.
A lei limita a no máximo 24 o número de concessões de TV a cabo a cada empresa (o Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta). Para celebrar o fim do monopólio, a Casa Rosada trata o 7 de dezembro como o 7D, “D de diversidade, D de democracia”.
Assista ao vídeo do governo argentino sobre o 7D:
Stanley Burburinho
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Equador enfrenta a mídia. E o Brasil?

Em pronunciamento neste sábado (22), o presidente Rafael Correa determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês passado, o governo do Equador já havia anunciado a suspensão da publicidade oficial nos veículos monopolizados. “Por que temos de dar informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro?... Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou em seu discurso.
Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade de expressão e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai tolerar a “liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”. Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina “abusam do poder midiático” e colocam em risco a própria democracia. “Não vamos dar mais força a essas empresas”, concluiu. A decisão do presidente equatoriana evidencia o acirramento das relações com os donos da mídia na nação vizinha.
Eleição presidencial e oposição midiática
Com a proximidade das eleições presidenciais no país, marcadas para fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus ataques ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os “principais partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha oposicionista da mídia, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe a propaganda eleitoral nos jornais e nas emissoras de TV e rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi batizada pelos barões da mídia de “lei da mordaça”.
Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de novembro os veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato”. Para Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter os abusos de uma oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada que os meios de comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes convinham”.
Marco regulatório da comunicação
Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o novo marco regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias – 33% para as emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os canais comunitários. Ele também prevê financiamento e isenção de impostos para as emissoras comunitárias se equiparem na disputa pela audiência.
O projeto em debate proíbe o monopólio e oligopólio no setor, garante a igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de Comunicação – composto por representantes do governo, universidades, comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final sobre a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de direitos estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia, os movimentos sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela aprovação do projeto.
Já no Brasil...
Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório, continua concedendo generosos anúncios publicitários para os veículos monopolizados e manipuladores e ainda asfixia os meios alternativos. Os barões da mídia agradecem e intensificam seus ataques ao governo...
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Em discurso na ONU, Dilma defende pacto pelo crescimento internacional

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O Silêncio da Mídia no Dia do Rádio (CBN - O Globo - etc)

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PSDB condiciona voto parlamentar a ministro do STF em troca de decisão judicial

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/09/24/oposicao-resiste-a-sabatina-de-savascki/
O senador tucano Álvaro Dias, com o agravante de falar pelo PSDB, como líder no Senado, confessa condicionar seu voto para nomear ministro do STF, mediante toma-lá-dá-cá em uma futura decisão judicial.
Senador negociar seu voto para ministro do Supremo em troca de decisões judiciais é flagrante delito de oferta de vantagem indevida a servidor público, o que, em tese, exige condenação do senador pelo crime de corrupção ativa, pois basta a oferta de vantagem, independente de aceite. Sobretudo a partir da nova jurisprudência do STF.
São os senadores quem sabatinam e votam ou vetam o nome de ministros do STF indicados ao Senado pela Presidência da República.
Com a aposentadoria de Cesar Peluso, a presidenta Dilma indicou Teori Zavascki, que já era magistrado em outro tribunal superior, o STJ. É nome considerado técnico de carreira, com biografia desvinculada de grupos políticos.
Pois o tucano que, como líder, fala por seu partido, pressiona e constrange o poder judiciário dizendo que só admite votar na indicação de Zavascki mediante uma barganha: que ele não interfira no "calendário eleitoral" do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão", não pedindo vistas do processo.
Ora, isso é assunto interno do STF, é decisão judicial, que deveria ser independente de pressões políticas e da opinião de quem quer que seja. Um juiz deve ter compromisso apenas com a lei, com os autos, e com o ato de fazer justiça.
Cabe ao Senado cumprir suas atribuições constitucionais de verificar se o nome indicado atende aos requisitos para o cargo, e só. Jamais pode haver negociação por senadores de decisões judiciais futuras.
No Amigos do Presidente Lula
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Metrô de Nova Iorque coloca cartazes anti-islâmicos em suas estações

El cartel expone al Islam como una religión no civilizada
(Foto: PressTV)
Los carteles colgados en el sistema de transporte público urbano más grande de EE.UU. y uno de los más grandes del mundo dicen: "En cualquier guerra entre el hombre civilizado y el salvaje, apoye al hombre civilizado. Apoye a Israel. Derrote a la yihad”.
El Metro de Nueva York colocó, desde este lunes, una serie de carteles en varias de sus estaciones, que forman parte de una campaña anti-islámica, luego que la Justicia estadal dictara un fallo que autoriza la colocación de mensajes proisraelíes, en medio de la fuerte ola de protestas musulmanes en el mundo contra los Estados Unidos
Los carteles colgados en el sistema de transporte público urbano más grande de Estados Unidos y uno de los más grandes del mundo dicen lo siguiente: "En cualquier guerra entre el hombre civilizado y el salvaje, apoye al hombre civilizado. Apoye a Israel. Derrote a la yihad”.
La comunidad musulmana en el país norteamericano se ha pronunciado y denunciado que se trata de deslegitimar la religión islámica, mal interperetando el sentido de la yihad, que no es más que el derecho de todo musulmán de defender su religión.
El anuncio hizo su aparición en 10 estaciones del metro, casi dos semanas desde el inicio de las protestas mundiales en rechazo a la película blasfema al Islam de fabricación estadounidense e israelí.
El autor y el promotor de la “publicidad” es una organización no gubernamental llamada Iniciativa en Defensa de la Libertad Estadounidense (The American Freedom Defense Initiative, AFDI), que llevaba intentando emplazar sus carteles en estaciones del metro desde el 2011.
El Metro de Nueva York se había negado a poner el mensaje insultante, citando una violación de su política contra los anuncios que son degradantes para cualquier raza o clase social.
Pero el pasado 20 de julio, el juez del Distrito de Nueva York, Paul Engelmayer, emitió una resolución, ordenando a los funcionarios municipales instalar el banner de publicidad anti-islámica para su exhibición pública, basado en "la Primera Enmienda que contempla el derecho de libertad de expresión".
Estos carteles estarán publicados en el sistema Metro durante un mes. El AFDI previamente ganó notoriedad cuando se manifestó contra la creación de un centro comunitario musulmán, cerca del sitio del Distrito Financiero de esta ciudad estadounidense.
El desarrollo se produce a medida que millones de manifestantes en todo el mundo musulmán protagonizan manifestaciones para condenar la película blasfema hecha en Estados Unidos y la reciente publicación de dibujos animados blasfemos contra el Profeta Mahoma en un semanario satírico francés.
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Um reconhecimento ainda que tardio. E sem efeito prático

A análise da ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, em sua coluna neste domingo (23), não é uma defesa do propósito do seu jornal de atingir-me e não reduz os males a mim causados por uma manchete na semana passada. Mas não deixa de ser um reconhecimento do quanto o veículo em que ela trabalha carregou a mão e distorceu um fato na tentativa de atingir-me.
O título dado pela ombudsman à sua coluna neste domingo foi "Manchete turbinada". É sobre aquela manchete do jornal impresso de 4ª feira pp. "Haddad diz que associá-lo a Dirceu é degradante". No site a manchete era muito parecido: "Haddad diz que é degradante ser ligado a Dirceu e a Delúbio".
A ombudsman explica que do jeito como foi publicado, parece que o candidato falou aquilo. Não falou, mas as manchetes forçavam nessa linha, induziam os leitores a ter esse entendimento.
Manchetes atribuem a Haddad declarações que ele não fez
Como a ombudsman explica, e todos os que leram a reportagem perceberam, as duas chamadas - os dois títulos - foram pinçadas de ação que os advogados da campanha moveram junto à Justiça eleitoral para retirar do ar anúncio da campanha do candidato tucano, José Serra, em que ele forçava uma associação entre mim e o candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad.
"A frase que virou manchete foi pinçada da medida judicial e editada como se fosse uma declaração do ex-ministro da Educação ("Haddad diz que...")", escreveu a Ombudsman. É fato. Quem não ficou só nas manchetes e leu as matérias pode compreender isto.
A minha pergunta é: quantos lêem as manchetes e as reportagens? Quantos não ficam apenas nos títulos vistos nas capas dos jornais, sem ter tempo ou oportunidade de ler as reportagens na íntegra?
O jornal e os jornalistas sabem disso. O jornal, com duas manchetes tão distorcidas - no impresso e no online -, atingiu seu objetivo: atacar-me, prejudicar-me e incompatibilizar-me com companheiros do PT e com os leitores. Já eu, fora esta nota que publico no blog, o que posso fazer para reparar os prejuízos que isto me causa?
José Dirceu
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Falsa intimidade

A moralidade é uma virtude disputada. Mesmo aqueles que dela conhecem apenas o nome gostam de falar sobre virtudes morais como se fossem íntimos de longa data.
Em época eleitoral, por exemplo, somos obrigados a acompanhar o espetáculo lamentável de moralistas de última hora, que parecem acreditar no pendor infinito da população ao esquecimento e à indignação seletiva.
Melhor seria que eles se abstivessem de falar de moral antes de meditar profundamente a respeito da passagem do Evangelho que exorta a primeiro tirar a trave no seu próprio olho antes de retirar o cisco no olho do próximo.
Por exemplo, o Brasil vive um momento importante com o corajoso julgamento do chamado mensalão. Espera-se, com justiça, que daí nasça uma nova jurisprudência para crimes de corrupção eleitoral. Espera-se também que ninguém saia impune desse caso vergonhoso.
No entanto é tentar resvalar a moralidade à condição de discurso da aparência e da esperteza ver políticos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu candidato à Prefeitura de São Paulo tentarem utilizar a justa indignação popular em benefício eleitoral próprio.
Caso eles realmente amem os usos das virtudes morais em política, melhor seria se começassem por fazer uma profunda autocrítica sobre o papel de seu partido na criação do próprio mensalão, da acusação de compra de voto na emenda da reeleição, assim como fornecer uma resposta que não fira a inteligência quando membros de seu partido - como Marconi Perillo, Yeda Crusius e Cássio Cunha Lima - aparecem envolvidos até a medula em casos de corrupção.
Seria bom também que eles explicassem por que apoiam incondicionalmente um prefeito que chegou a ter seus bens apreendidos pela Justiça no ano passado devido ao caráter da contratação da empresa Controlar, e por que a Justiça suíça e a francesa investigam propinas que a empresa Alstom teria pago a políticos do governo paulista em troca de contratos com a Eletropaulo.
Por fim, seria uma boa demonstração de respeito aos eleitores que o candidato Serra se defendesse, de preferência sem impropérios, a respeito das acusações sobre o processo de privatização de empresas federais no período FHC.
Sem isso, toda essa pantomima lembrará uma velha piada francesa sobre um sujeito que dizia a todos em sua pequena cidade ser amigo de Charles de Gaulle. Eis que um dia, De Gaulle aparece na cidade. Para não ser desmascarado, o sujeito resolve chegar perto do presidente e, com um tom de cumplicidade, perguntar: "E aí, Charles, o que há de novo?". "De novo", respondeu De Gaulle,"só mesmo essa intimidade".
Vladimir Safatle
No Falha
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Dilma e a repetição da história

São significativas as semelhanças entre os tempos atuais e o período pré-64, que levou à queda de Jango e ao início do regime militar e mesmo o período 1954, que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.
Os tempos são outros, é verdade, e há pelo menos duas diferenças fundamentais descartando a possibilidade de um mesmo desfecho: uma economia sob controle e uma presidência exercida na sua plenitude, sem vácuo de poder.
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Tirando essas diferenças, a dança é a mesma.
A falta de perspectivas da oposição em assumir o poder, ou em desenvolver um discurso propositivo, leva-a a explorar caminhos não-eleitorais.
Parte-se, então, para duas estratégias de desestabilização – ambas em pacto com a chamada grande mídia.
Uma, a demonização dos personagens políticos. Antes do seu suicídio, Vargas foi submetido a uma campanha implacável, inclusive com ataques à sua honra pessoal – que, depois, revelaram-se falsos.
No quadro atual, sem espaço para criticar a presidente Dilma Rousseff, a mídia – especialmente a revista Veja – move uma campanha implacável contra Lula. Chegou ao cúmulo de ameaçar com uma entrevista supostamente gravada (e não divulgada) de Marcos Valério, como se Valério tivesse qualquer credibilidade.
Surpreendente foi a participação de FHC, em artigo no Estadão, sustentando que o julgamento do “mensalão” marca uma nova era na política. Até agora, o único caso documentado de compra de votos foi no episódio da votação da emenda da reeleição – que beneficiou o próprio FHC.
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A segunda estratégia tem sido a de levantar o fantasma da guerra fria. Mesmo sabendo que Jango jamais foi comunista (aliás, o personagem que mais admirava era o presidente norte-americano John Kennedy) durante meses e meses levantou-se o “perigo vermelho” como ameaça.
Grande intelectual, oposicionista, membro da banda de música da UDN, em 1963 Afonso Arino escreveu um artigo descrevendo o momento. Nele, mencionava o anacronismo de (em 1963!) se falar de guerra fria, logo depois de Kennedy e Kruschev terem apertado as mãos. E dizia que, mesmo sendo anacronismo, esse tipo de campanha acabaria levando à queda do governo pelo meio militar, devido à falta de pulso de Jango, na condução do governo.
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O modelo de atuação da velha mídia é o mesmo de 1964, com a diferença de que hoje em dia não há vácuo de poder, como com Jango.
Primeiro, buscam-se personalidades, pessoas que detenham algum ativo público (como jornalistas, intelectuais, artistas etc.). Depois, abre-se a demanda por comentaristas ferozes. Para se habilitar à visibilidade ofertada, os candidatos precisam se superar na ferocidade dos ataques.
Poetas esquecidos, críticos de música, acadêmicos atrás de visibilidade, jornalistas, empenham-se em uma batalha similar às arenas romanas, onde a vitória não será do mais analítico, ponderado, sábio, mas do que souber melhor agredir o inimigo. É a grande noite do cachorro louco, uma selvageria sem paralelo nas últimas duas décadas.
Com sua postura de não se restringir ao julgamento do “mensalão” em si, mas permitir provocações à presidente da República e a partidos, o STF não cumpre seu papel.
Aliás, o STF do pós-golpe foi muito mais democrático do que o atual Supremo.
Nassif
No Grupo Beatrice
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