23 de set de 2012

A Distribuição de Vagas na Eleição Proporcional

O sistema eleitoral brasileiro possui algumas regras a serem seguidas na distribuição de vagas aos candidatos eleitos pelo voto popular. Os deputados federais, estaduais e os vereadores são escolhidos para assumir suas responsabilidades de acordo com o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, utilizados nas eleições proporcionais.
Sobre o Quociente Eleitoral (QE)
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
"Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106). Ou seja, caso a parte fracionária do resultado da divisão seja menor ou igual a 0.5, ela é desprezada. Caso contrário, é arredondada para cima.
"Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias" (Lei n. 9.504/97, art. 5º). Ou seja, votos em brancos e nulos são desprezados.
Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos.
Vamos adotar o seguinte exemplo na demonstração da distribuição de vagas: Em um município existem 13 vagas a serem ocupadas e o número total de eleitores é de 61.235.
O total de abstenção foi de 19% (11.634 eleitores); portanto o número de votantes foi de 49.600.
Votos apurados: 49.600 Votos em branco: 2.480 Votos nulos: 992 Votos Válidos: 46.128
Sobre o Quociente Partidário (QP)
O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.
"Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração" (Código Eleitoral, art. 107).
"Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido" (Código Eleitoral, art. 108).
Determinar os quocientes partidários
Dividir a votação de cada partido (votos nominais + legenda) pelo quociente eleitoral, desprezando qualquer valor da casa decimal. O número obtido será o quociente partidário, isto é, a quantidade inicial de vagas para cada partido.
Das 13 vagas, foram distribuídas 10 de acordo com os quocientes eleitoral e partidário. As três vagas restantes serão distribuídas de acordo com o cálculo da média.
Cálculo da Média
É o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos ou coligações. A verificação das médias é também denominada, vulgarmente, de distribuição das sobras de vagas.
"Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras (Código Eleitoral, art. 109):
I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;
II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.
§ 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. "
Após o cálculo da 1ª Média, repete-se a operação para o preenchimento das demais vagas remanescentes:
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“Privataria tucana” chega à tevê

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Finalmente, o comando da campanha de Fernando Haddad decidiu sair das cordas, acuado com as denúncias do chamado mensalão do PT, e utilizar o livro “A privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro, para desmascarar o falso moralista José Serra. Com isto, a obra que já vendeu mais de 100 mil exemplares e nunca ganhou qualquer destaque na mídia demotucana vai aparecer nas telinhas. A equipe do publicitário João Santana já teria produzido um comercial para a tevê que exibe a capa do livro junto à imagem do rival tucano.
Na semana passada, o livro foi indicado como um dos finalistas do Prêmio Jabuti na categoria melhor reportagem. Agora, ele vira peça da campanha nas eleições para a prefeitura de São Paulo. O comercial deverá irritar o irritadiço José Serra, que já tachou a obra de “lixo”. O livro revela como se deu o desvio de grana das privatizações no reinado de FHC para os paraísos fiscais. Com farta documentação, ele mostra que a filha, o genro e o tesoureiro de Serra foram beneficiários da maracutaia – os piratas da privatização.
Na mesma linha de uma campanha mais politizada, menos insossa, os programas de rádio e televisão de Fernando Haddad também exibiram neste fim de semana um comercial que associa a eventual vitória do tucano à volta do ex-presidente FHC e do prefeito Gilberto Kassab (PSD). A inserção de 15 segundos ainda lembra que Serra poderia novamente deixar a prefeitura antes do fim do mandato. Em 2006, o tucano renunciou ao mandato para concorrer ao governo do Estado, rasgando um compromisso assinado e filmado. “Você vota, ele vai. Foge e abandona mais uma vez o cargo”, repisa a peça.
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Charge online - Bessinha - # 1482

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A verdade da AP 470

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Dick Tracy

Se todas as previsões feitas no passado sobre como seria a vida hoje dessem certo, cada um de nós teria um helicóptero — ou coisa parecida — na garagem, e para viagens mais longas só usaríamos aviões supersônicos.
Os Volkswagens voadores não vieram, para não falar nas megalópoles superorganizadas com calçadas rolantes num mundo em paz permanente e sem pragas, mas o Concorde parecia ser um sinal de que pelo menos parte da visão se cumpriria, mesmo com atraso.
O Concorde era um protótipo que, com o tempo, se aperfeiçoaria e se democratizaria. Seus defeitos eram desculpáveis, tratando-se de um protótipo. Fora as críticas irrelevantes (sim, querida, o caviar é Beluga, mas com a granulação errada), o pior que se dizia de uma viagem no estreito Concorde, com suas poltronas apertadas, era parecido com o que aquele inglês da anedota disse do ato sexual: o prazer é fugaz e a posição é ridícula.
Tudo isso seria corrigido com o tempo, inclusive o seu maior defeito, o preço das passagens, só acessível a quem pode distinguir o grão do caviar.
Mas o Concorde acabou antes de se tornar viável. E o que se chora não é o fim de uma máquina muito cara e talvez desnecessária, mas de um sonho: o que seria a vida se todas as possibilidades abertas pela ciência e a tecnologia depois da Primeira Guerra Mundial tivessem dado em outro mundo.
No fim o que a gente mais sente falta, do passado, é o futuro que ele previa. O Concorde podia ser só uma extravagância feita para você poder almoçar em Paris e almoçar de novo em Nova York. Acabou como símbolo do fim prematuro de um século que só ficou na imaginação.
Em compensação, o futuro previsto no passado não incluía uma palavra, uma pista, uma sugestão que fosse da grande revolução que viria e ninguém sabia, a da informática. Quer dizer, o futuro imaginado no passado já era um futuro obsoleto. O único, tênue presságio do que viria era o rádio de pulso do Dick Tracy, lembra? O próprio Tracy não sonhava que um dia ele teria no seu pulso, para combater o crime, um dispositivo que receberia e emitiria imagens e mensagens, calcularia, fotografaria e diria como estava o tempo em qualquer lugar do mundo.
Luís Fernando Veríssimo

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BH precisa de um prefeito com ideias inovadoras

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Não dá para votar no amigão

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Campanha Política

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Razões de Cuba # 5

A televisão cubana produziu uma série de documentários em defesa da revolução cubana. O foco foi apresentar evidências de que os planos dos Estados Unidos para desabilitar o governo de Raúl Castro e por fim a soberania nacional conquistada em 1959 continuava a todo vapor. Além disso, ofereceram provas que mostraram que os estadunidenses usam a contrarrevolução interna para atingir seus objetivos.
Fabricando um líder
Este capítulo da série "Razões de Cuba", revela a identidade de um agente da Segurança do Estado que prova que a Agência Central de Inteligência (CIA) na Ilha dirige um plano para fabricar "líderes" artificiais da sociedade civil que apóiem planos de Washington para derrocar o governo cubano.
"Fabricando un líder", el documental que transmitió esta noche la Televisión Cubana, se centra en el testimonio de Raúl Capote, escritor y profesor de Historia de Cuba de la Universidad de Ciencias Pedagógicas de La Habana, quien fue durante años el agente Daniel de los servicios de inteligencia cubanos.
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Universindo, mi hermano

Um comando do Exército uruguaio, com a conivência do regime militar brasileiro, saiu de Montevidéu, atravessou clandestinamente a fronteira em novembro de 1978 e desembarcou em Porto Alegre, onde sequestrou um casal de militantes da oposição uruguaia – Universindo Díaz e Lilian Celiberti – e seus dois filhos menores. A operação ilegal foi descoberta por dois jornalistas brasileiros – o repórter Luiz Cláudio Cunha e o fotógrafo João Baptista Scalco, da sucursal da Veja no Rio Grande do Sul. Alertados por um telefonema anônimo, dirigiram-se ao apartamento onde o casal morava, na capital gaúcha, e foram recebidos por homens armados. A inesperada aparição dos jornalistas quebrou o sigilo da operação e evitou que os sequestrados fossem mortos. A denúncia do sequestro, que ganhou as manchetes da imprensa brasileira, se transformou num escândalo internacional, que constrangeu os regimes militares do Brasil e do Uruguai.
O trabalho de investigação da Veja e dos repórteres Cunha e Scalco foi distinguido, em 1979, com o troféu principal do Prêmio Esso, além de conquistar os prêmios Vladimir Herzog, Telesp e Abril (hors concurs). Em 2008, trinta anos após o sequestro, Cunha escreveu o livro Operação Condor. O sequestro dos uruguaios. Uma reportagem dos tempos da ditadura, publicado pela L&PM Editores e premiado com o Jabuti, o Vladimir Herzog e o Casa de Las Americas (Cuba), na categoria de Livro Reportagem (ver “Um jogo de paciência e investigação” e “As garras do Brasil na Operação Condor”).
Na segunda-feira (17/9), a Comissão Nacional da Verdade aprovou a criação de um grupo de trabalho voltado para a Operação Condor, o qual contará com a colaboração do jornalista Luiz Cláudio Cunha. (L.E.)

 
O táxi parou à beira da grande avenida, em Montevidéu, e descemos do carro. Trocamos um beijo na face, na velha tradição uruguaia, e nos despedimos com um abraço apertado, acolchoado pelos casacos pesados que nos protegiam do frio de zero grau no final da manhã azulada, sob o sol tíbio do inverno no Uruguai.
Voltei ao táxi, que me levava ao aeroporto de Carrasco e ao voo de volta ao Brasil, e dei uma última olhada pelo vidro traseiro. Vi o homem encasacado, com o seu típico boné de lã, se afastando aos poucos, no seu passo lento e manco, engolido pela multidão.
Foi a última imagem que guardei em vida de Universindo Rodríguez Díaz, naquela terça-feira, 17 de julho de 2012. Passados 47 dias, Universindo morreu aos 60 anos, num domingo ainda frio, 2 de setembro. O homem que sobreviveu às torturas e violências das ditaduras no Brasil e no Uruguai, entre 1978 e 1983, não resistiu ao passo acelerado, imparável, de um mieloma múltiplo, um câncer agressivo e letal que se desenvolve na medula, gerando um crescimento desordenado dos glóbulos brancos, derrubando o sistema imunológico, comprometendo gravemente os rins e submetendo o paciente a dores fortes nos ossos.
Três décadas antes, Universindo padeceu na carne e na alma os efeitos de um suplício igualmente traiçoeiro, oculto, que se disseminava como metástase pelas veias abertas do Cone Sul: o terror de Estado, que atravessava fronteiras legais e geográficas e ultrapassava os limites do sofrimento humano graças ao foco maligno da Operação Condor, a multinacional da repressão que contaminou as Forças Armadas da região com o germe dos bandoleiros sem uniformes convertidos ao sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de quem se opunha ao arbítrio.
O DOI-CODI uruguaio
Universindo sobreviveu ao horror, a partir de novembro de 1978, quando foi sequestrado em Porto Alegre, numa blitz da Condor uruguaia, junto com Lílian Celiberti e seus dois filhos, Camilo (8 anos) e Francesca (3). O casal desarmado, integrante do Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), uma sigla de esquerda clandestina (como todas as outras) que se opunha à ditadura no Uruguai, operava no sul do Brasil com um objetivo que fazia tremer os generais de Montevidéu: recolher informações em primeira mão de refugiados sobre as torturas praticadas nos 28 quarteis do território uruguaio e denunciá-las no exterior, por intermédio da imprensa e de entidades de direitos humanos na Europa.
Com a prisão e a tortura no início de novembro, em Montevidéu, de onze militantes do PVP, companheiros de Lílian e Universindo, a ditadura captou a presença do casal em Porto Alegre. Entrou em ação o DOI-CODI uruguaio. O Organismo Coordinador de Operaciones Antisubversivas (OCOA), o CODI que pairava acima das quatro Divisões de Exército do país, acionou o seu braço executor, a secreta Compañia de Contrainformaciones, a versão local do DOI. A Condor uruguaia ganhou sinal verde em Brasília da Condor brasileira, representada pelo CIE, o Centro de Informações do Exército. Para a ação binacional da Condor em Porto Alegre foi mobilizado o mais afamado chefe da repressão política no sul, o delegado do DOPS Pedro Seelig, conhecido como o “Fleury dos Pampas”.
No domingo, 12 de novembro, uma semana após a prisão e a confissão sob torturas do grupo do PVP em Montevidéu, Lilian e Universindo foram detidos na capital gaúcha – ela na Rodoviária de Porto Alegre, ele duas horas depois no apartamento onde moravam, num prédio baixo da Rua Botafogo, no bairro classe média do Menino Deus. Nos dois momentos, o grupo de homens armados tinha o comando do delegado Seelig. Levados para a sede do DOPS, no prédio da Secretaria de Segurança Pública, na Avenida Ipiranga, os uruguaios foram torturados ali mesmo.
Lilian foi despida, encapuzada e encharcada com baldes de água para intensificar o choque elétrico provocado pela picana, a máquina de tortura ligada ao seu corpo por presilhas de metal fixadas nos dedos das mãos e nas orelhas. Universindo foi tratado com dureza ainda maior. Sem capuz, com as mãos algemadas nas costas, perdia algo da vestimenta a cada golpe que recebia. Primeiro a camisa, depois as calças, os sapatos, as meias. Poupam as cuecas, não poupam seu rosto, seu estômago, seu fígado.
Os brasileiros se revezavam na pancadaria com um homem baixo, entroncado, que bate ainda mais forte, um uruguaio de 32 anos, um oficial de um Exército estrangeiro atuando sem constrangimentos dentro de um prédio público brasileiro. O capitão Glauco Yannone era chefe da seção administrativa da Compañia de Contrainformaciones e invadiu o Brasil, com a conivência da ditadura brasileira e o aval da Condor, para fazer o que fazia melhor: interrogar e torturar.
Aprendizes da tortura
Aos 24 anos, ainda sargento, Yannone fez o curso de inteligência C-1 na Escola das Américas (SOA, sigla em inglês), o centro de instrução anti-insurgência que o Exército dos Estados Unidos montou em 1946 na Zona do Canal do Panamá. A SOA era a escola que transformou a democracia do continente numa zona. Por lá passou em três décadas um exército de 60 mil militares latino-americanos que dali extraíram o know-how que os levariam aos golpes de Estado e aos centros de tortura que implantaram o terror de Estado na região nos anos 1960 e 1970. Pela SOA transitaram 332 militares brasileiros – 325 alunos e sete instrutores, que brilharam nos cursos de Operações de Selva, Interrogatório de Inteligência Militar e Operações Psicológicas. Vinte e um deles acabariam despontando na galeria de torturadores da ditadura brasileira.
A influência dos Estados Unidos era forte no pensamento militar do continente – especialmente nos quatro principais regimes militares do Cone Sul. Em três décadas, no período 1950-1979, as academias militares estadunidenses foram frequentadas por 8.659 brasileiros, 6.883 chilenos, 4.017 argentinos e 2.806 uruguaios. Os militares uruguaios tinham uma preferência especial pela Escola das Américas. Nas duas décadas que antecederam o golpe de 1973, um total de 1.020 oficiais uruguaios frequentou 1.068 cursos da escola. Yannone aproveitou tão bem seus ensinamentos de 1970 que, três anos após o golpe militar em seu país, voltou à escola como primeiro-tenente, então matriculado como aluno do curso de “Inteligência Militar 0-11”, entre os dias 16 de janeiro e 28 de maio de 1976.
Como especialista e conterrâneo, Yannone é o que mais bateu em Universindo no DOPS de Porto Alegre. Bateu tanto que cansou. Então, sentou-se no chão, ao lado do preso algemado, e passou a socá-lo com força, com fúria. Tantos socos deixaram o punho do capitão uruguaio doído. Ele então tirou o mocassim que calçava e continuou a golpear Universindo, desta vez com o salto do sapato.
O capitão já não sentia dor, o preso agora sentia muito mais. Então o salto do sapato do capitão doía cada vez mais no corpo machucado de Universindo, mas as respostas continuaram insatisfatórias. Suas algemas foram retiradas e as mãos atadas ao tornozelo. Passaram uma barra de ferro entre os seus punhos amarrados e a dobra dos joelhos, e o penduraram a uns 50 centímetros do chão. De cabeça para baixo, Universindo parecia um frango assado. Ele estava provando o gosto amargo, dolorido, de uma genuína invenção brasileira: o pau de arara, um dos mais temidos instrumentos de tortura dos cárceres do Cone Sul, um legado verde-amarelo à barbárie. As perguntas continuaram, os golpes também. A dormência se infiltrou pelas artérias e veias dos pés e mãos, sem o sangue que se acumulava na cabeça rente ao chão. A dormência cedeu lugar à dor, uma dor cada vez mais insuportável, indecifrável, intangível.
A dor no sangue
Para aumentar o sofrimento de Universindo acoplaram eletrodos no braço, no pulso, na perna, na orelha, nos dedos. Uma dezena de conexões diretas com a dor. Alguém pegou um balde com água que foi jogada sobre o seu corpo seminu. O medo congelou, a água fria enregelou. A manivela girou mais rápida, os choques elétricos da picana provocaram estertores, estremeceram o corpo, mas Universindo continuou lutando e resistindo. O tempo, que não passava, parecia uma eternidade. Universindo foi pendurado pelo meio da tarde. Ficou lá até quase meia-noite de domingo. Horas com o corpo suspenso, como a vida. De repente, o choque e as perguntas cessaram. Ele já não sentia o corpo, só a dor. Tiraram seu corpo inerte do pau de arara e o deixaram no chão ensanguentado.
Universindo parecia morto por dentro, por fora. Ficou ali, moribundo, até que pediu para ir ao banheiro. Tiraram suas algemas e ele cambaleou rumo ao sanitário. Arrastou-se, lento, manco de dor. Abriu a tampa do vaso, imundo como aquele lugar, e sentiu um misto de dor e alívio acompanhar a contração da bexiga. Sentiu medo quando viu a cor escura da urina. Era vermelha, cor de sangue.
Seu organismo resistiu à descarga elétrica, mas o pau de arara descarregou no sangue a mioglobina, uma proteína responsável pela reserva de oxigênio nos músculos. A mioglobina foi liberada na circulação sanguínea junto com outras enzimas, iniciando o processo de insuficiência renal aguda. A mioglobina era um sinal de alerta, um sinal vermelho. Um sinal de sangue, sangue na urina. Passados trinta minutos, o alerta se converteu em ameaça letal: Universindo já estava ali há mais de quatro, cinco horas, pendurado como um naco de carne em um gancho de açougue.
A mioglobina, quando liberada na corrente sanguínea, passa a ser filtrada pelos rins, que não suportam a sobrecarga e começam a falhar. A proteína se decompõe no sangue, como uma toxina maligna que leva ao colapso os rins. Universindo não sabia, mas tornava-se uma vítima de rabdomiólise, que os médicos traduzem como uma síndrome causada por danos na musculatura do esqueleto, provocados por vazamento de mioglobina para o sangue. A urina cor castanha avermelhada que Universindo viu jorrar no vaso era a prova disso. A rabdomiólise vem acompanhada de convulsões, edemas, espasmos, calafrios, cãibras, febre, insuficiência renal e respiratória.
Descida ao inferno
Nos textos de medicina, a rabdomiólise é um distúrbio que afeta uma em cada dez mil pessoas de qualquer idade. Na crônica da tortura, é uma fatalidade que atinge dez em cada dez presos que passam pelo pau de arara. Universindo e sua urina cor de sangue eram a prova científica disso tudo. O efeito colateral de Yannone, de Seelig, da Compañía, do DOPS. Universindo era a sequela viva da Condor, o câncer do Cone Sul. Como o câncer que apressaria o fim de sua vida.
Universindo sobreviveu à sala de torturas do DOPS brasileiro para cair no inferno das prisões militares no Uruguai. Foi torturado por oficiais do Exército no forte de Santa Teresa, o quartel uruguaio em Chuy, no outro lado do extremo sul do Brasil. Voltou a apanhar na sede da Compañia de Contrainformaciones, na calle Colorado, em Montevidéu. O som do rádio aumentado era o prenúncio de novos sofrimentos na oficina mecânica do lugar, improvisada como área de torturas.
Em 6 de dezembro, 24 dias após o sequestro de Porto Alegre, Universindo – assim como acontecia com Lílian – desceu literalmente ao El Infierno, descrição exata para o mais temido centro de suplícios do país, a sede do 13º Batalhão de Infantaria, na esquina da Avenida de Las Instrucciones com a bulevar Battle y Ordóñez, em Montevidéu.
Universindo submeteu-se, ali, a uma férrea disciplina militar desenhada para quebrar o moral dos presos. Tinha apenas três minutos ao longo do dia para ir ao banheiro, em três horários absurdamente inegociáveis: seis da manhã, uma da tarde e nove horas da noite. Entre uma sessão e outra de pancadas, Universindo foi mantido sempre acorrentado, em posição fetal, até junho de 1979. Um tormento que lhe provocaria danos permanentes no joelho, deixando o seu andar mais lento, trôpego, sempre dolorido. Apesar dos castigos, a disciplina de Universindo crescia.
Ele se orgulhava de nunca ter revelado nada aos sequestradores, resistindo às torturas atrozes, aguçadas pela prisão dias antes de uma dezena de companheiros do PVP em Montevidéu. “Não falei porque estava convencido de que, naquele momento, a melhor forma de ajudar a luta revolucionária era o silêncio. Era preciso estar com o ânimo sereno, confiante, para poder suportar as torturas com dignidade e silêncio. As gerações de hoje não podem sequer imaginar o que seja um dia de tortura”, contou Universindo ao repórter Virgílio de Mattos, em uma entrevista publicada na revista Forum, em fevereiro de 2012.
Nada, na biografia de Universindo, apontava para a notoriedade. Filho de um modesto casal de trabalhadores rurais, com quatro irmãos e duas irmãs, ele nasceu em Artigas, departamento na fronteira com o Brasil, dominado pela criação de gado e fazendeiros conservadores que apoiavam os partidos tradicionais. O pai trabalhava em Bella Unión, base do sindicato dos canavieiros onde começou a despontar a liderança de um combativo advogado, Raúl Sendic. No melado da agitação sindical no campo começou a escorrer a radicalização política que acabou cristalizada, na década de 1960, no grupo de guerrilha urbana dos Tupamaros, sob o comando de Sendic. Universindo trocou o interior pela capital, com o sonho de curar os males do mundo. Queria ser médico e ingressou na Faculdade de Medicina.
A militância política na universidade cresceu junto com a crise da democracia. Universindo estava no quarto ano de medicina quando entrou na clandestinidade, para escapar à prisão de um regime cada vez mais arbitrário. Caçado em Montevidéu, cruzou o rio da Prata para sobreviver em Buenos Aires. Ali participou, em 1975, da fundação do PVP no exílio. A repressão coordenada pela Condor forçou sua saída para a Suécia, onde ganhou uma bolsa para concluir sua formação de médico. Nove meses depois, porém, de volta à militância com refugiados uruguaios na França e na Espanha, decidiu lutar mais de perto pelos patrícios que sofriam com a ditadura no Uruguai. Escolheu o Rio Grande do Sul, o estado vizinho a Artigas, sua terra natal. Optou pela segurança de Porto Alegre, onde fixou residência no apartamento da Rua Botafogo junto com Lilian e seus dois filhos.
Não esperava que a Condor fizesse na capital gaúcha o que costumava fazer na capital argentina. Até que aconteceu o sequestro de novembro de 1978.
Universindo, ao contrário da maioria de sua geração desgarrada pela violência, sobreviveu e emergiu da luta política como um cidadão engajado, íntegro, firme, sereno, de fala mansa, desprovido de rancor e consciente de sua história. O mundo perdeu um médico promissor e ganhou um historiador dedicado. Converteu-se ao resgate da memória do forte movimento sindical uruguaio, coordenando a produção de livros e documentários, na condição de chefe do Departamento de Investigação Histórica da Biblioteca Nacional.
A vida na bolha
Ele vivia assim, cheio de planos e projetos, quando foi surpreendido no início de janeiro passado com fortes dores nas costas. Internado às pressas numa terça-feira no hospital, soube que sofria de câncer na medula já num estágio avançado. No sábado, com o coração enfraquecido, foi transferido para a UTI, com complicações respiratórias e neurológicas. Um mês depois, contudo, o bravo Universindo estava de pé outra vez, numa surpreendente recuperação. Voltou a fazer planos, a discutir livros, a pesquisar imagens para novos documentários.
Em 19 de abril passado, a exemplo de Lilian e seus filhos, prestou depoimento em Montevidéu à juíza Mariana Mota sobre o sequestro de Porto Alegre, um dos 81 casos de crimes de lesa-humanidade reabertos por decisão do presidente José Mujica, o ex-líder Tupamaro que engrossou o movimento nascido na terra natal de Universindo. Ele estava retemperado pela certeza de que, enfim, acabaria a impunidade que protege há três décadas os camaradas sequestradores do capitão Yannone.
Existiam bons motivos para o otimismo contagiante de Universindo: Mariana Mota foi a dura magistrada que, em fevereiro de 2011, condenou o ex-presidente Juan María Bordaberry a 30 anos de prisão por liderar o golpe de Estado de 1973 que dissolveu o Parlamento e a centenária democracia do país, também responsabilizado diretamente por 14 assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura. Bordaberry cumpriu três meses na prisão e, por razões de saúde, foi transferido para sua casa, onde morreu dois meses depois, aos 83 anos.
Universindo ficou ainda mais animado, no final de julho, quando o Fundo Nacional de Recursos aprovou o financiamento para o seu autotransplante de medula óssea, programado para acontecer em duas semanas. Iria viver um mês no interior de uma “bolha” de isolamento para controlar sua baixa imunidade. Em meados de agosto, a cirurgia foi realizada com sucesso. Dez dias depois, apesar dos três potentes antibióticos que reforçavam suas defesas, Universindo começou a piorar. Foi surpreendido por uma traiçoeira infecção hospitalar, que irrompeu quanto estava fragilizado pela imunidade zero. A saúde piorou no sábado e ele morreu no domingo, 2 de setembro, em Montevidéu, ao lado da ex-mulher, Ivonne Trías, uma jornalista que passou 12 anos presa pela ditadura, e do filho, Carlos Iván, de 26 anos.
Nos versos da milonga Los Hermanos, o poeta argentino Atahualpa Yupanqui cantou:
Yo tengo tantos hermanos/ que no los puedo contar/ en el valle, la montaña/ en la pampa y en el mar.
A tragédia da Condor em 1978 em Porto Alegre me regalou quatro inesperados hermanos no pampa uruguaio.
Um deles, mi hermano Universindo, de maneira ainda mais imprevista, acaba de assumir para sempre a dignidade do silêncio. E a eternidade da memória.
Luiz Cláudio Cunha, jornalista, é autor de Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios (L&PM, 2008)
Os Irmãos

Eu tenho tantos irmãos,
que não os posso contar,
no vale, nas montanhas,
nos pampas e no mar.

Cada um com os seus trabalhos,
cada um com os seus sonhos,
com a esperança para a frente,
com as memórias por trás.

Eu tenho tantos irmãos,
que não os posso contar.

Pessoas de mão quente
é por isso da amizade,
com uma oração p'ra reza-la,
com um choro p'ra chorar.

Com um horizonte aberto,
que para além sempre está ,
e com essa força p'ra procura-lo
com determinação e vontade.

Quando parece mais perto
é quando mais remoto está.
Eu tenho tantos irmãos,
que não os posso contar,

E assim continuamos caminhando
Curtidos de solidão,
ficamos perdidos no mundo,
e voltamos a encontrar-nos.

E assim, nos reconhecemos
pelo olhar distante,
pelas baladas que mordemos,
sementes de imensidão.

E assim continuamos caminhando
Curtidos de solidão,
e em nós os nossos mortos
p'ra não deixar nada atrás

Eu tenho tantos irmãos,
que não os posso contar,
e uma bela namorada
que se chama liberdade.

Eu tenho tantos irmãos,
que não os posso contar,
e uma bela namorada
que se chama liberdade.

Atahualpa Yupanqui
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Edu vai à polícia contra o Datafalha

Prezados (as),
Venho às senhoras e aos senhores pedir que divulguem o post cujo link segue abaixo e que contém a Representação que o Movimento dos Sem Mídia irá protocolar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo na próxima segunda-feira, para apurar a falsificação de pesquisas eleitorais.
O post foi publicado com a íntegra da representação na expectativa de obter apoio dos leitores via comentários contendo nome, cidade e Estado, de maneira que peço aos que tiverem blogs e sites que, se entenderem válido, que coloquem chamada em suas páginas remetendo ao post em tela.
Aqui o link do post
Desde já agradeço a colaboração a iniciativa que pretende dar à sociedade civil oportunidade de reagir contra um processo que nos faz sentir impotentes diante das manipulações criminosas dessa oligarquia oligopolista midiática.
Conto com vocês, bem como o Brasil
Forte abraço a todos,
Eduardo Guimarães
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Celso Bandeira de Mello desmente revista Veja


O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na na edição 2.287 da revista Veja informando que ele estaria redigindo um manifesto criticando a atuação dos ministros do STF no julgamento do mensalão.
Leia a declaração de Celso Antônio Bandeira de Mello.
Uma notícia deslavadamente falsa publicada por um semanário intitulado “Veja” diz que eu estaria a redigir um manifesto criticando a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação que a imprensa batizou de mensalão e sobremais que neste documento seria pedido que aquela Corte procedesse de modo “democrático”, “conduzido apenas de acordo com os autos” e “com respeito à presunção de inocência dos réus”. Não tomei conhecimento imediato da notícia, pois a recebi tardiamente, por informação que me foi transmitida, já que, como é compreensível, não leio publicações às quais não atribuo a menor credibilidade.
No caso, chega a ser disparatada a informação inverídica, pois não teria sentido concitar justamente os encarregados de afirmar a ordem jurídica do País, a respeitarem noções tão rudimentares que os estudantes de Direito, desde o início do Curso, já a conhecem, quais as de que “o mundo do juiz é o mundo dos autos” – e não o da Imprensa – e que é com base neles que se julga e que, ademais, em todo o mundo civilizado existe a “presunção de inocência dos réus”.
É esta a razão pela qual, sabidamente, indiciados não são apenados em função de meras conjecturas, de suposições ou de simples indícios, mas tão somente quando existirem provas certas de que procederam culposa ou dolosamente contra o Direito, conforme o caso. Pretender dizer isto em um manifesto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal seria até mesmo desrespeitoso e atrevido, por implicar suposição de que eles ignoram o óbvio ou que são capazes de afrontar noções jurídicas comezinhas. Nenhum profissional do Direito experimentado, com muitos anos de profissão, cometeria tal dislate. É claro que isto pode passar desapercebido a um leigo ao preparar noticiário, mas não convém que fique sem um cabal desmentido, para que os leitores não sejam enganados em sua boa-fé.

 Simone de Moraes
No Advivo
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"Joaquim Barbosa não é investigador no processo do mensalão"

Antes de dizer porque achei a tese inválida, inclusive num nível surpreendente, sinto-me na obrigação de dizer aqui que aprecio muito dos curtos artigos que o Luiz Flavio Gomes escreve no Última Instância e em outros canais de divulgação na Internet. Mas eu não endosso a tese. Ela é pura forçação de barra. Joaquim Barbosa não pode ser considerado um "investigador" no processo do mensalão. Falar em exercício de uma "presidência da fase investigativa" é pura distorção e é afirmação que não se sustenta, em nenhum momento. O Regimento Interno do STF, quando disciplina a ação penal originária, tão-somente coloca o ministro relator como responsável pela condução dos atos processuais na fase que antecede a denúncia. Mas a investigação continua a ser feita pelos órgãos competentes, basicamente, a polícia judiciária ou o ministério público, que tem poder para requerer diligências. Portanto, atuar na fase que antecede a denúncia não faz do ministro um órgão acusatório. Essa relação é falsa. O ministro relator age enquanto juiz de direito, executa função de juiz de direito, de forma imparcial. O contato com a produção probatória nessa fase preliminar não tem o condão indicado.
Considero a tese inclusive contaminada por um certo subjetivismo exagerado, ao falar em "influência psicológica" na pessoa do ministro que esse contato inicial com as primeiras provas juntadas aos autos supostamente provocaria (esse tipo de argumento eu li numa entrevista dele ao Viomundo). Sinceramente, a tese não vinga. E o precedente citado da Corte Interamericana de Direitos Humanos precisaria ser analisada mais de perto para ver se tem relações com o que aconteceu no processo da AP 470. O precedente seria Las Palmeras contra a Colômbia Para saber se realmente possui vínculos com a legislação brasileira, seria preciso analisar a legislação colombiana aplicada à espécie. Luiz Flavio Gomes afirma que o que aconteceu naquele caso seria igual ao que aconteceu na AP 470. Eu acho muito difícil dar credibilidade a este afirmação.
No mais, se a tese que ele defende tiver o mínimo fundamento, os efeitos de uma eventual decisão de nulidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos seria um milhão de vezes pior e mais problemática do que a alegação de que leis foram aprovadas pelo Congresso mediante corrupção: simplesmente todos os condenados pela justiça neste país poderiam recorrer a este tipo de expediente (inclusive via revisão criminal, caso os processos não estejam ainda em andamento), uma vez que o Código de Processo penal e, de resto, a legislação processual penal brasileira extravagante preceitua na mesma linha do RISTF, o qual se baseia na legislação infraconstitucional. No Brasil, sempre existe um juiz de direito que atua nessa fase preliminar. E isso sempre foi tido como um legítimo controle prévio de legalidade, sem que houvesse espaço para considerar que isso afetaria a sua parcialidade, tese que não é verdadeira, necessariamente, ou não deriva da sistemática adotada pela lei. Se um juiz de direito vier a ser parcial, isso depende de outros fatores e não dele atuar na fase preliminar do processo enquanto juiz de direito.
Alessandre Argolo
No Advivo
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O último e tardio “aviso” a Jango

No dia do golpe, 31 de março de 1964, o então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa), general Pery Constant Beviláqua, encaminhou ao presidente João Goulart um documento que o alertava sobre os ânimos exaltados na caserna. No texto, provavelmente nunca lido por Jango, Beviláqua faz uma longa análise a respeito do quadro de indisciplina militar momentos depois de iniciada a quartelada, assusta-se com a perspectiva de implantação de uma ditadura “comuno-sindicalista” no País e dá um conselho ao presidente. Segundo o general, a única maneira de Goulart restabelecer a confiança dos chefes militares seria fazer uma “formal declaração” de que iria se opor às “greves políticas” anunciadas à época pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e ordenar uma intervenção nos sindicatos envolvidos nos planos de paralisação.
Confira aqui (em PDF) a íntegra do documento.
Ambíguo. Beviláqua seria cassado pela ditadura por denunciar
a farsa dos inquéritos policiais militares.
Foto: Arquivo/Ag. O Globo
Beviláqua era uma figura controversa na caserna. Oficial legalista, continuou chefe do Emfa após o golpe simplesmente porque os golpistas não sabiam o que fazer com ele. Em 1965 foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM), mas logo se desentendeu com a turma da linha dura. Em 1968 foi cassado com base no Ato Institucional número 5, o AI-5, por ter denunciado a fraude em que se transformaram os Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, usados para perseguir, prender, torturar e matar adversários do regime. Proscrito da caserna, Beviláqua filiou-se ao antigo MDB, única oposição permitida pelos generais, e foi um dos criadores do Comitê Nacional de Anistia.
Foi, ele mesmo, anistiado em 1979, e aposentado como ministro do STM. É pouco provável, contudo, que tenha escrito o documento de 31 de março de 1964 sem saber da movimentação golpista à sua volta. Isso porque o chefe do Emfa era o responsável pela organização e emprego conjunto das Forcas Armadas. Também era responsável por emitir pareceres sobre todos os problemas relativos à segurança nacional, além de exercer a alta direção dos serviços de informação e contrainformação militares. Ou seja, Beviláqua sabia – ou deveria saber – de tudo.
Ninguém entende quais foram as razões que o levaram a produzir um alerta a Jango, registrado num documento de nove páginas, horas depois de os tanques do general Olímpio Mourão Filho terem partido de Juiz de Fora, Minas Gerais, em direção ao Rio de Janeiro, na madrugada de 31 de março de 1964. Beviláqua morreu em 1990, aos 91 anos, sem nunca ter tocado no assunto, ao menos publicamente.
Embora tenha sempre se mantido longe da linha dura, Beviláqua era anticomunista de carteirinha e via na agitação sindical pré-1964 uma tentativa de substituição dos partidos democráticos por “ajuntamentos dominados por comunistas”, dos quais ele queria distância do governo e da República. O “espectro de uma ditadura comuno-sindical”, alertava o general, contribuiria, além de tudo, para o agravamento da inflação.
O documento encaminhado a Jango faz parte de uma papelada secreta encontrada há três meses no prédio do Ministério da Defesa, em Brasília, onde por 35 anos funcionou a sede do Emfa, extinto em 1999. Ao todo, foram achados 37 volumes encadernados classificados como sigilosos, além de 52 volumes de boletins reservados. Por ordem do ministro Celso Amorim, a papelada foi enviada ao Arquivo Nacional para ser colocada à disposição do público. Além da mensagem de Beviláqua há muitas comunicações administrativas (ofícios, memorandos, mensagens) e diversos relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional entre 1946 e 1991.
A mensagem de Beviláqua a Jango pode ser interpretada tanto como uma peça de cinismo quanto um atestado de ingenuidade do chefe do Emfa. O distanciamento histórico, contudo, dá a cada conselho do general um toque de ironia. Ao tratar do tema “Exame da situação militar”, Beviláqua alerta para a necessidade de impedir a infiltração de “elementos subversivos” nas Forças Armadas, pessoas que, segundo ele, “chegam a iludir a boa-fé de certas autoridades”, uma insinuação pouco sutil ao próprio presidente. O moral da tropa, avisa o general no dia do golpe, poderia ser considerado “bom”, mas apresentava-se “suscetível de (sic) bruscas variações” por causa da tensão provocada pelo processo “comuno-desagregador em desenvolvimento no País”.
Na missiva, o chefe do Emfa recomenda ao presidente que proíba as
greves “políticas” e barre o avanço comunista.
Foto: Dominicio Pinheiro/AE
Beviláqua cita, claro, o comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio, como um evento que teve “funda repercussão nos meios militares”. E deu a dica do que iria acabar se consolidando dali a algumas horas. “Os chefes militares das três Forças Armadas, em todos os graus da hierarquia, veem com crescente apreensão o desenvolvimento da grave crise de autoridade”. De acordo com o general, “o sistema comuno-sindical-grevista, na medida em que se fortalece e amplia, torna-se cada vez mais perigoso para a segurança do País”.
Uma “República Sindicalista”, delírio comum entre os generais em 1964, diz Beviláqua ao presidente João Goulart, só poderia ser implantada no Brasil “sobre o cadáver moral” das Forças Armadas. Não deixa de ser uma ironia o fato de que, em seguida, uma ditadura tenha sido implantada sobre o cadáver moral do País. Por ingenuidade ou ideologia, o general via nos sindicalistas, e não nos militares golpistas, “inimigos mortais” da democracia, do que, justiça seja feita, iria se arrepender, poucos anos depois, ao ser cassado, entre outros motivos, por conceder habeas corpus demais quando ministro do STM.
No item “Impressão sobre a situação no que concerne à segurança interna”, Beviláqua informa a Jango que as Forças Armadas estavam, suprema ironia, “prontas a cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do País, que a todos obrigam”. Mas faz uma ressalva: “Desde que prontamente seja restabelecido o princípio da autoridade e o clima de disciplina militar rotundamente abalados pelas últimas ocorrências”. E repreende Goulart por ele ter ido, na noite anterior ao golpe, receber uma homenagem de sargentos da Marinha, Exército, Aeronáutica e das polícias militares no Automóvel Clube do Rio de Janeiro.
Autor de O Sequestro dos Uruguaios, primeiro livro sobre a Operação Condor, o consórcio do terror montado pelas ditaduras da América do Sul nas décadas de 1970/1980, o jornalista Luiz Cláudio Cunha afirma nunca ter visto o texto do general Beviláqua. Depois de ler o ­documento escrito pelo general, a pedido de CartaCapital, Cunha, recentemente nomeado consultor da Comissão Nacional da Verdade, avaliou que o registro não destoa do ambiente golpista da época. “O Pery, no documento, repete o que os golpistas diziam há tempos.”
Leandro Fortes
No CartaCapital
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ONG verde profetiza: apocalipse aconteceu há pouco. Mas, nós nem soubemos!

Não é piada. Pretende ser algo muito sério. A ONG Global Footprint Network – GFN anunciou que no dia 22 de agosto a humanidade acabou de consumir todos os recursos naturais que o planeta é capaz de produzir num ano.
Essa data fatídica, estipulada a partir de cômodos escritórios governamentais e de saborosos restaurantes pagos pelos impostos dos cidadãos, foi levada muito a sério pelo jet-set ambientalista.
O dia foi batizado de “Global Overshoot Day”, ou o “Dia da ultrapassagem”.
O ex-frei Leonardo Boff, que de teólogo pró-marxista passou sem renegar seu passado a teólogo do extremismo verde, tem explorado essa data até em discursos na ONU.



O ex-frei Leonardo Boff, teólogo do panteísmo verde,
deu a "catastrófica" notícia em discurso no Dia da Terra na ONU
Se o leitor acha isto por demais histriônico, contrário à realidade que entra pelos olhos no dia-a-dia, prepare-se porque ainda tem mais.
A claque “verde” rasgou as vestiduras diante daquilo que o pretensamente sério diário socialista parisiense “Le Monde” qualificou de “má notícia para o planeta”.
O catastrofismo do GFN e dos que dizem acreditar em seus prognósticos acrescenta outro elemento indutor ao pânico: o “dia da ultrapassagem” está acontecendo cada vez mais cedo.
Se em 2012 ele aconteceu 36 dias antes que em 2011, em 2005 os limites teriam estourado em 20 de outubro, e em 2000, em 1º de novembro.
Neste ritmo não falta muito para não se poder nem mesmo começar o ano, pois não haveria disponibilidade de recursos alimentares, energéticos e outros, básicos para a subsistência do planeta.
O disparate é demais, mas tem suas arapucas para pôr no ridículo a quem não está advertido sobre as artimanhas do ambientalismo.
Na primeira embromação, os especialistas da ONG esclarecem que não é que a Terra parou de produzir – basta olhar o prato todos os dias.
Eles acrescentam que seus sábios cálculos apontam que no ritmo atual de consumo, não poderíamos estar consumindo mais do que consumimos até 22 de agosto.
O lama Gangchen Rinpoche, mestre tântrico e curandeiro do Tibete,
comemora a teoria que justificaria o niilismo de sua religião
negadora de tudo quanto existe.
Foto e artigo no site da Global Footprint Network



Todo o que consumimos desde essa data em diante é mediante crédito: “nós estamos vivendo a crédito até o fim do ano”, explica “Le Monde”, e essa dívida mais cedo ou mais tarde tornar-se-á impagável e o planeta parará.
Fiéis ao dirigismo totalitário verde, os peritos do GFN calcularam todos recursos da Terra, compararam a capacidade de produção de cada hectare e o consumo dos cidadãos. Na balança, incluíram o lixo gerado.
O resultado desse cálculo cerebrino é que, segundo Mathis Wackerngel, fundador do grupo GFN, “um déficit ecológico está se abrindo de maneira exponencial há 50 anos”.
O GFN tenta pôr em termos compreensíveis essa construção descolada da realidade, dizendo que uma só Terra já não basta para atender às necessidades atuais da humanidade e absorver o lixo que ela produz.
No momento atual, seriam necessárias uma Terra e meia para satisfazer aos homens.
Mas, como é que a humanidade continua vivendo e progredindo? Não faça essa pergunta, pois ela é reveladora de mentalidade retrógrada, ecologicamente incorreta, sem sensibilidade ambiental, e, pior que tudo, capitalista.
Mathis Wackerngel,fundador da ONG Global Footprint Network - GFN
Pois é na diatribe anticapitalista e antiocidental que vai dar esse bicho de sete cabeças.
A lista de culpados de “consumismo” é encabeçada pelo Qatar, o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos. Seria preciso cinco planetas, segundo o delirante cálculo, só para absorver a produção de C02 do Qatar.
Dos 149 países analisados segundo estes critérios enviesados, há 60 que são réus. Não é preciso dizê-lo: trata-se dos países industrializados onde ainda vigoram a propriedade privada e a livre iniciativa.
E a China, a maior poluidora mundial?
Na hora de falar dela, o relatório do GFN abunda em comiserações e condescendências: no fim das escusas, Pequim acaba fora do número dos réus.
O relatório do GFN foi realizado com o contributo de um dos movimentos mais militantemente contrários à civilização ocidental: a World Wildlife Foundation – WWF. Esta outra ONG acrescenta mais estatísticas e considerações apocalípticas afins com o seu objetivo ideológico anticivilizatório.
E se o leitor achar que talvez com algumas concessões em matéria de gastos de matérias primas ou energia – que sob certos pontos de vista são excessivos – poder-se-ia impedir o Apocalipse aqui profetizado, pode ‘tirar o cavalo da chuva’.
Pelo rebuscado, porém esdruxulo cálculo,
seriam precisos cinco planetas para os homens viverem
no nível de vida dos americanos.
Leia-se: não sonhemos mais em progredir nem melhorar
Para Mathis Wackerngel, fundador do grupo GFN, nem a austeridade nem o desenvolvimento poderão evitar a queda final do sistema que ordena o mundo atual.
A Terra, diz ele, ficou sem regeneração e por causa disso a economia descambará em qualquer hipótese. O cataclismo final, segundo ele, ocorrerá infalivelmente, seja de um modo planificado ou por desastre inevitável.
A sabedoria resolveria estes e muitos outros problemas, mas quando ela não existe nos espíritos, os profetas da irracionalidade não só pregam absurdos como trabalham com poderosos apoios para que eles se tornem uma sinistra realidade.
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