19 de set de 2012

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Inimigos da liberdade defendem a liberdade

Venício Artur de Lima - “Os grupos contrários à liberdade de expressão são os mesmos que empunham a bandeira da liberdade de expressão” 
Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor. O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Desafios do Desenvolvimento - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?
Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público. Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então. E observa:“Isso não tem nada a ver com censura” fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.
Desenvolvimento - Como isso se dá em outros países?
Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].

Perfil

Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.
É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001), Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).


Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado.
A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado

Desenvolvimento - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?
Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.
Desenvolvimento - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.
Desenvolvimento - Isso muda com a internet?
Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.
Desenvolvimento - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?
Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.
Desenvolvimento - Quais os critérios para orientar a regulação?
Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.
Desenvolvimento - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?
Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.
Desenvolvimento - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?
Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.
Desenvolvimento - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?
Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Desenvolvimento - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?
Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.
Desafios - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?
Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.
Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.
Desenvolvimento - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?
Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.
Desenvolvimento - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?
Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição

O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social. Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. Aqui vão alguns trechos do Capítulo.
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
(...)
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
( ...)
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.
Jonas Valente – de Brasília
Foto: Sidney Murrieta

No Desafios do Desenvolvimento
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Sexto sentido

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A estranha gramática do professor Serra

Após mostrar ao Brasil sua impressionante habilidade com os números, o grande mestre Zé Chirico agora nos presenteia com seu exímio domínio da língua portuguesa.
Neste vídeo, numa entrevista à TV Bandeirantes, o emérito professor da quarta série do ensino fundamental revela seu autodidatismo também na gramática, que aprendeu lendo Machado de Assis.
Confira como o genial tucano, com sua ilimitada cultura, promete causar uma revolução também nos manuais de gramática.
Reza a gramática que as orações coordenadas podem ser sindéticas e assindéticas. As assindéticas não passam desta denominação enquanto, no caso das sindéticas, estas se ramificam em:
- aditivas;
- adversativas;
- alternativas;
- conclusivas;
- explicativas.
A expressão "subjuntiva" dita pelo mestre Serra diz respeito aos modos verbais (indicativo, subjuntivo e imperativo) e nada tem a ver com a classificação das orações.
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"Revelações" e Eleições

Estamos entrando na hora decisiva do julgamento. É agora que a suposição da PGR sobre o pretenso esquema de compra de votos de parlamentares começa a ser discutida. Desde a CPI, essa é a parte mais fantasiosa e frágil das denúncias
O mais rumoroso evento político da semana passada, a publicação pela revista Veja de uma matéria contendo algumas declarações de Marcos Valério e muitas ilações a respeito do que ainda teria a dizer sobre o "mensalão", deve ser compreendido em função do momento que vivemos.
No front jurídico imediato, não tem significado. Quem entende do processo que corre no Supremo Tribunal Federal afirma que os votos dos ministros estão escritos e não mudariam porque um dos réus disse isso ou aquilo.
Nem se a questão fosse suscitada por um veículo com credibilidade. Não é o caso dessa revista, que se dedica apenas ao combate ideológico e que se desobriga, por essa razão, de honrar as regras do jornalismo. Para ela, vale tudo.
Não cabe especular sobre o que teria motivado Valério a falar — o que quer que tenha dito. Desinformado é que não está, considerando a qualidade dos advogados com que conta. Ele sabe que, a essa altura do processo, lançar suspeitas sobre Lula ou outras pessoas só aprofunda seus problemas.
Estamos entrando na hora decisiva do julgamento, quando a "fatia" política será avaliada pelos ministros. É agora que a suposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pretenso esquema de compra de votos de parlamentares — que teria existido entre 2004 e 2005, para aprovar medidas de interesse do governo — começará a ser discutida.
Desde a CPI, essa é a parte mais fantasiosa e frágil das denúncias. Por mais que alguns deputados oposicionistas tivessem tentado ligar pagamentos recebidos por partidos e parlamentares a votações específicas, nenhuma foi identificada com clareza. A completa falta de sentido de o governo pagar integrantes de sua bancada mais fiel para que votassem assim ou assado apenas ressalta a insipiência da hipótese.
Quanto à PGR, ela não conseguiu avançar um milímetro na demonstração dessa vinculação. Que benefício teria agora Valério estabelecendo-a, ainda que somente com base em declarações não substanciadas? Justo quando serão julgados os políticos acusados? O que ganharia confessando ser parte de uma quadrilha que cometeu um crime grave? Boicotar o trabalho da defesa? E a revista? O que ganha publicando a "entrevista" agora?
No tocante ao julgamento, nada. O ambiente de pressão sobre os juízes está construído e a matéria não aumenta o risco que correm de ser achincalhados se votarem em desacordo com o que ela deseja.
Isso, eles já entenderam.
Ou seja: para Valério e a revista, dentro da história do julgamento do "mensalão", ela é inútil (o que não quer dizer que não possa ter relevância nas guerras de longo prazo em que estão engajados — ele, tentando reduzir as provações que o aguardam, ela, na luta contra o "lulopetismo".
A matéria tem outra razão de ser.
Quem mora fora de São Paulo não entende a importância que a eleição de prefeito assume para quem faz política na cidade. Acham que é fundamental para o Brasil. Quem não é "serrista" não compreende a dor de ver seu preferido prestes a sofrer uma derrota humilhante. Se agarrando à tênue hipótese de derrotar Fernando Haddad e receber o voto petista para enfrentar Celso Russomano.
Chance remota? Pouca possibilidade? Não importa. O que puderem fazer para que ele ultrapasse Haddad farão. Não é difícil ver as ligações. José Serra traz o mensalão para sua propaganda eleitoral, na hora em que falham os velhos argumentos ("o mais preparado", "o líder nas pesquisas" etc.).
Na semana seguinte, a revista faz matéria bombástica, com capa pronta para a televisão. Que coincidência feliz. Que acaso extraordinário!
Vai dar certo? Pouco provável. Mas é o que têm.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Globo censura seu próprio colunista


Artigo de Felipe Patury, colunista da revista Época (Globo), foi retirado do ar após informar que Haddad teria ultrapassado o ultrapassado Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo.
Confira o que o blog Amigos do Presidente Lula havia informado:


Globo joga a toalha: Haddad passou Serra no tracking do PSDB, diz colunista

http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/09/19/haddad-passa-serra-em-tracking-do-psdb/
Eis o que diz o colunista:
O tracking telefônico diário feito pelo PSDB mostrou ontem à noite que o candidato do PT, Fernando Haddad (foto), ultrapassou o tucano José Serra. De acordo com o levantamento, Haddad está um ponto na frente de Serra, o que, na verdade, configura empate técnico. Ainda assim, representa uma grande alteração no quadro. É a primeira vez os trackings do PSDB mostram o petista na dianteira de seu próprio candidato. Segundo a sondagem, o candidato do PRB, Celso Russomanno, segue estável em primeiro lugar.
Depois dessa notícia a assessoria do tucano emitiu nota para apagar o incêndio, negando serem estes os números. Ah, tá!

E a Globo, para apagar o incêndio, resolveu apagar a notícia. (clique no link acima para confirmar)

Atualizando:
O jornalista Felipe Patury teve que apagar o post e "reconhecer o erro".
ÉPOCA não divulga tracking
Durante o período eleitoral, ÉPOCA divulga e baseia suas análises apenas em pesquisas de opinião pública com validade estatística e devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Por esse motivo, foram retiradas do ar duas notas publicadas durante a tarde de hoje sobre as discrepâncias encontradas no tracking do PSDB acerca da candidatura de José Serra em São Paulo. Pedimos desculpas pelo equívoco.
Felipe Patury e Igor Paulin
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Charge online - Bessinha - # 1478

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Novas caricaturas de Maomé põem França em alerta

Organizações muçulmanas alertam para aumento da tensão em França depois de um jornal ter publicado uma caricatura de Maomé, representando-o nu e a exibir o traseiro
O "publisher" do "Charlie Hebdo", conhecido como Charb, exibe uma cópia de edição de hoje do semanário satírico, cujas caricaturas estão a provocar grossa polémica em França
O "publisher" do "Charlie Hebdo", conhecido como Charb, exibe uma cópia de edição de hoje
do semanário satírico, cujas caricaturas estão a provocar grossa polémica em França
Getty Images
"Gasolina para a fogueira". Foi assim que um imã qualificou a publicação, hoje, pelo semanário satírico "Charlie Hebdo", de novas caricaturas do Profeta Maomé. "No atual contexto é uma provocação e receio incidentes graves, porque há grande tensão nos subúrbios franceses", acrescentou um dirigente de uma associação moderada muçulmana.
Uma das caricaturas mais polémicas representa o profeta nu a exibir as nádegas e a dizer: "E do meu cu, gostas dele, do meu cu?". O primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, já manifestou preocupação e apela ao sentido de responsabilidade. Pelo seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius, denunciou, durante uma visita ao Cairo, no Egito, "uma provocação" do semanário.
Mas, apesar de também condenar a publicação das caricaturas, Jean-Marc Ayrault defende a liberdade de imprensa. E Laurent Fabius disse estar inquieto com "a segurança dos franceses em certos países".
Manifestação islâmica proibida
A tensão aumentou em França depois de ter sido organizada uma manifestação não autorizada, no sábado passado, de alegados fundamentalistas islâmicos, junto à embaixada norte-americana, perto da praça da Concórdia, em Paris. Os jovens - cerca de 250, dos quais 150 foram detidos - protestavam contra o filme islamofóbico americano "Innocence of Muslins".
Jean-Marc Ayrault confirmou entretanto que foi proibida uma nova manifestação para sábado, igualmente em Paris.
Nos últimos dias, há notícias de movimentações nos meios islâmicos mais radicais dos subúrbios franceses, onde foram incendiados, nas duas últimas noites, mais carros do que habitualmente.
A sede do semanário satírico foi incendiada em novembro do ano passado, depois de o jornal ter publicado uma edição denunciando a Charia. "Só vê uma provocação quem quer, não podemos ceder às pressões, porque se cedermos abrimos a porta a todo o tipo de pressões, o limite da liberdade de imprensa é a lei que o define e não são as religiões que o impõem", explicou a direção do "Charlie Hebdo".
Entretanto, a meio da manhã de hoje, as autoridades francesas mandaram reforçar a segurança nas embaixadas francesas em todo o mundo.
Uma das caricaturas mais polémicas representa o profeta nu,
a exibir as nádegas, e a dizer:
 "E do meu cu, gostas dele, do meu cu?".
No Expresso
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Cachoeira e suas digitais em Sampa

Os técnicos da CPI do Cachoeira acabam de concluir um levantamento completo de todos os contratos firmados em São Paulo, governo estadual e prefeitura da capital, com a Delta Construções, ligada ao esquema criminoso comandado pelo bicheiro. É coisa de 1,2 bilhão de reais. O resultado, além de revelador sobre as relações dos governos do PSDB com a empresa-mãe da quadrilha de Cachoeira, trouxe à tona uma suspeita sobre os bastidores dos negócios milionários fechados na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), sob a influência do senador cassado Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
Personas.
A Delta está na urbanização de Paraisópolis,
na gestão Kassab. E aparece o infatigável Paulo Preto.
Foto: Jonne Roriz/AE
Uma interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo captou um diálogo entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor da Delta na Região Centro-Oeste, onde ambos discutem contratos da empreiteira com a prefeitura de São Paulo. No grampo, de 31 de janeiro deste ano, o bicheiro pergunta a Abreu o resultado de uma conversa do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish com Kassab sobre um contrato ainda não identificado. O diretor da construtora faz uma revelação: em consideração ao então senador Demóstenes Torres, o prefeito de São Paulo teria triplicado os valores do tal contrato. A conversa é a seguinte, retirado do áudio ao qual CartaCapital teve acesso:
Carlinhos Cachoeira: Outra coisa, Cláudio, você falou pro Fernando (Cavendish) do negócio lá do Kassab?
Cláudio Abreu: Ih, cara… Eu vou encontrar com ele mais tarde, eu vou voltar lá pra dar um retorno pra ele. Mas fala aí, o que é o negócio lá? Do contrato, né? Ele fez as coisas lá, né? Até pelo professor (Demóstenes Torres), né?
Cachoeira: Ele (Kassab) falou que triplicou o contrato por ele (Demóstenes).
De acordo com o levantamento feito pela CPI, a prefeitura de São Paulo tem três contratos com a Delta, firmados entre 2004 e 2012, num valor total de 307,6 milhões de reais. Um da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), de 93,7 milhões de reais. Um de urbanização da favela de Paraisópolis, via Secretaria de Habitação, de 15,4 milhões de reais. E um da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), de 12,2 milhões de reais. Pela data do grampo da PF, não é possível detectar exatamente qual dos contratos teria sido triplicado, pois todos abarcam também o ano fiscal de 2012. Segundo Emerson Figueiredo, assessor de imprensa da prefeitura, Kassab “desconhece o diálogo, seus supostos autores e considera improcedente o seu conteúdo”.
As relações entre a Delta e o governo estadual tratam de cifras maiores, cerca de 943 milhões de reais, em valores corrigidos, referentes a contratos firmados durante os governos tucanos de José Serra (765 milhões de reais) e Geraldo Alckmin (178 milhões de reais), entre 2002 e 2012. Os negócios foram firmados a partir de demandas de cinco estatais: Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A principal obra contratada pelo governo estadual à Delta, na gestão de Alckmin, é o chamado Consórcio Nova Tietê, de ampliação da avenida marginal ao Rio Tietê, no valor de 149,9 milhões de reais. O contrato valeu de 22 de junho de 2009 a 10 de abril de 2012. Ao analisar a transferência de recursos do consórcio para a conta da Delta, os técnicos da CPI concluíram que as empresas envolvidas na obra não possuem controle de compensação de créditos e débitos. Dessa forma, uma empresa pode ter subcontratado a outra e pago o valor total pelo serviço. Por esse artifício, a diferença de eventual desvio de dinheiro público, por meio de superfaturamento ou pela falsa notificação de entrega real do serviço, é devolvida ao subcontratante, sem fiscalização alguma.
A Delta pode ter acertado um esquema de lavagem de dinheiro por meio de subterfúgios burocráticos. Além disso, segundo a avaliação da CPI, as empresas subcontratadas pela construtora possuem entre si contratos mútuos de diferentes obras, serviços ou negócios (lícitos ou ilícitos) e fazem pagamentos entre si sem compensar valores por meio de controle contábil (oficial ou não).
As informações da CPI a respeito dos contratos estaduais coincidem com um levantamento anterior feito pela repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, com base em dados do blog Transparência São Paulo, especializado em análise de contas públicas. A partir dessas informações, foi possível detectar que o contrato da Dersa, referente às obras no Tietê (415 milhões de reais) foi assinado por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor de Engenharia do órgão até abril de 2010, e pelo presidente da estatal, Delson Amador, que acumulava a superintendência do DER.
Intimamente ligado aos tucanos, Paulo Preto foi apontado como arrecadador de campanha do PSDB e chegou a ser acusado de sumir com 4 milhões de reais supostamente destinados à campanha presidencial de Serra em 2010. Os nomes dele e de Amador aparecem ainda em outra investigação da Polícia Federal, a Operação Castelo de Areia, na qual executivos da construtora Camargo Corrêa foram acusados de comandar um esquema de propinas em obras públicas.
Em 1997, durante a presidência do tucano Andrea Matarazzo, Delson Amador virou diretor da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), depois privatizada. Era responsável pela fiscalização de obras tocadas pela Camargo Corrêa, como a Usina de Porto Primavera e a Ponte Pauliceia, construída sobre o Rio Paraná para ligar os municípios de Pauliceia, em São Paulo, e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Amador foi chefe de gabinete de Matarazzo na subprefeitura da Sé, na capital paulista.
Uma certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo revela que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para São Paulo e o Sul do Brasil, aparece como representante legal do Consórcio Nova Tietê. Escutas realizadas pela PF demonstram que Puccini é um dos interlocutores mais próximos de Carlinhos Cachoeira. Documentos da Operação Monte Carlo o apontam como um dos elementos da quadrilha que preparavam editais para ganhar licitações públicas.
Leandro Fortes
No CartaCapital
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Incêndios revelam desprezo da cidade com favelas

Quatro ou cinco páginas do jornal por dia falam sobre o mensalão. Outras tantas, da eleição municipal, mais ou menos como se ela fosse um apêndice do julgamento.
Enquanto isso, desastres contínuos apavoram a população mais vulnerável de São Paulo: incêndios seguidos se alastram em suas favelas. Não merecem mais do que o prestígio que a imagem da desgraça oferece: uma foto na capa.
Mas não seria o caso de se investigar seriamente para saber por que, afinal de contas, tantas favelas começaram a pegar fogo sem parar?
O tempo seco certamente não explica – nos últimos anos, as favelas vem sendo incendiadas nas quatro estações. Mais de duzentas em seis anos.
Difícil crer que comportamentos imprudentes ou desavenças pessoais começaram a explodir por todos os lados, como uma epidemia. E somente em São Paulo.
Alguns estudos têm relacionado os incêndios nas favelas à valorização de seu entorno, como se fossem uma espécie de terraplanagem para a especulação imobiliária. Seria deprimente se se constatasse verossímil.
O fato é que a questão está intrigando menos do que deveria. A imprensa, por exemplo, parece estar muito mais preocupada em produzir consequências de suas denúncias antigas, do que investigar fatos assim alarmantes.
O Ministério Público já anunciou interesse em enfrentar a questão – e é bom que se detenha nela. Seu papel é valioso não apenas por suspeitas de crime que envolvem os incêndios, como pelo esvaziamento das políticas públicas de controle dos desastres.
Afinal, que outra função mais relevante pode ter o poder público do que a de salvar vidas?
É preciso tomar cuidado para que não nos acostumemos à tragédia. Corre-se o risco de que com a repetição frequente dos incêndios, sem qualquer solução, o desastre se incorpore como rotina.
O fato de termos nos acostumado às favelas já é por si só um escândalo.
As precaríssimas condições de submoradia deixaram de nos constranger para ingressar no cotidiano de uma realidade aparentemente imutável, como se fosse ela mesmo fruto da natureza.
O trabalho escravo começa a despertar nossa atenção e causar repulsa. Mas a moradia servil já virou assunto batido.
O sonho de urbanização está cada vez mais remoto. As cidades têm prioridades diversas daquelas que uma reforma urbana impõe.
Preocupações estéticas ou higienistas guiam remoções, para que a pobreza explícita não atrapalhe os grandes eventos esportivos, nos quais alvenaria e cimento ficam por conta de construções mais importantes, como os estádios.
Mas daí a sermos omissos com as queimadas urbanas, de casas e de vidas, é algo simplesmente inaceitável.
Faz cinquenta anos que Jamelão imortalizou o barracão de zinco pendurado no morro. Mas quem hoje estaria em condições de repetir: Tua voz eu escuto/Não te esqueço um minuto?
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Charge online - Bessinha - # 1477

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Aécio tem 110 razões para ter cautela com mensalão

Edição 247:
Na lista do mensalão mineiro, ele aparece como receptor de R$ 110 mil pagos por Claudio Mourão, tesoureiro do ex-governador Eduardo Azeredo, para sua campanha
No 247
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O mensalão original

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PSDB, DEM e PPS pedem a Veja que mostre a fita com Marcos Valério

Até a oposição ao governo federal cobra a revista Veja para que publique a fita com a supostas declarações de Marcos Valério à revista. Em comunicado oficial assinado pelos respectivos presidentes, PSDB, DEM e PPS ressaltam a gravidade das acusações e pede à publicação da Editora Abril que “torne públicos os elementos que sustentam a matéria”.
A última edição da revista sustenta que Marcos Valério, empresário que teria viabilizado o esquema do “mensalão”, diz que se arrepende por ter ficado em silência e poupado o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo. Embora a reportagem sustente que não conversou com Valério, há especulações de que essa teria sido um acordo com o próprio empresário em troca das declarações. O advogado dele já declarou que seu cliente não endossa o que saiu na revista.
Confira a íntegra da mensagem dos partidos:
“As revelações feitas pela revista Veja, no fim de semana, sobre o possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comando do escândalo que hoje conhecemos como “MENSALÃO”, exigem explicações imediatas e a apuração por todos os meios legais.
Por isso mesmo é que estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente. Já não surte mais efeito, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal comprovou a existência do MENSALÃO e já condena mensaleiros, a tese defendida pelo PT, de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula.
O ex-presidente já não está mais no comando do país, mas nem por isso pode se eximir das responsabilidades dos oito anos em que governou o Brasil, ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento no maior escândalo de corrupção da história da República.
A gravidade das revelações da revista Veja impõe que ela torne públicos os elementos que sustentam a matéria “Os segredos de Marcos Valério”. A oposição fará a sua parte e encerrado o julgamento em curso no STF cobrará a investigação dos fatos ao Ministério Público.
Os brasileiros exigem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a público prestar esclarecimentos em nome da responsabilidade do cargo que ocupou.
Brasília, 18 de setembro de 2012.
Deputado Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB
Senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do Democratas
Deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS”
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Funk-se quem puder

Bailes na periferia de São Paulo são encerrados sob violenta repressão policial, enquanto meninas são levadas de ônibus das comunidades onde moram para “animar a festa” nas baladas chiques
Sexta-feira à noite, 20 de julho, periferia da zona sul de São Paulo. Na praça do Jardim Botucatu, aproximadamente 60 garotas entre 15 e 23 anos esperam para embarcar no ônibus que vai levá-las para a balada funk da NEXXT, famosa casa noturna na Vila Olímpia, na parte rica e mais central da zona sul. O “toque de recolher” (a saída), está previsto para meia-noite, segundo o convite enviado às garotas via Facebook e torpedo telefônico.
O programa é grátis, só não inclui o consumo de bebida na casa noturna. Mas os dois rapazes que promovem o evento se encarregam do aquecimento das moças. Carregando garrafas, a dupla transita pelo corredor do velho ônibus de turismo alugado e trata de manter os copos plásticos com vodka e soda sempre cheios. Ninguém recusa. A partida é dada com uma hora de atraso, à uma da madrugada.
O ônibus é bem diferente daquele dourado estampado na página da NEXXT, no Facebook. Também não tem o logo da casa nem a imagem com garrafas de champagne que acompanham as frases direcionadas às garotas: “Leva para a NEXXT e, no final da noite, leva embora. De graça. Só para mulheres”.
Animadas pelos drinks, as meninas não parecem se incomodar com a diferença. O tal modelito “periguete” predomina. Vestidos justos e curtos, apesar de um dia de frio intenso do inverno paulistano. Sandálias com grandes saltos. Maquiagens fortes, principalmente nos olhos.
Quando descem, 40 minutos depois, causam alvoroço no trânsito da rua estreita que abriga outras casas noturnas, como a History, para um público “mais maduro”. Embora o convite prometesse dispensá-las da fila, as meninas ficam meia hora para entrar na área VIP, atraindo os olhares masculinos. Os rapazes que as trouxeram conversam com uma funcionária da casa sobre outra balada, na boate Cabaret, no Brooklin, e garantem levar mais ônibus lotados de meninas.
Aos poucos, as garotas são liberadas para subir aos camarotes, no piso superior, onde se juntam a duas dezenas de meninas que vieram de outros pontos da cidade. Agora, são cerca de 80 as que entram de graça para “animar” a área VIP. No ambiente pouco iluminado, com sofás e mesas de sinuca, a proporção é de três mulheres para cada homem. Eles pagam R$ 60 de entrada ou R$ 120 com consumação e mais a bebida das moças.
O funk toca alto nas caixas de som. A sensualidade rola solta no salão. Perto das 2h da manhã, algumas meninas já estão semidespidas nos cantos mais escuros da área VIP. Cigarros de maconha e comprimidos de ecstasy circulam nas mãos das jovens até 5h30 da manhã, quando o público começa a sair.
Para as meninas, é hora de pegar o ônibus de volta ao ponto de partida e arrumar por conta própria outra condução que as leve para as comunidades onde moram em Heliópolis, Vila Brasilina, Vila Moraes, Parque Bristol, Água Funda, Jardim Maristela e Jardim Celeste. Nesses bairros, onde elas costumavam dançar funk, os bailes acabaram por causa da repressão policial. Além do barulho, que incomodava os vizinhos, a polícia alegava a presença de drogas e álcool para justificar a violência como que entrava para encerrar as festas.
Ironicamente, ao menos três crimes podem ser identificados na cena descrita nos parágrafos acima, como explica o advogado Fernando de Oliveira e Silva, de São Paulo, especialista em crimes de gênero: “Além do óbvio, ou seja, oferecer bebidas alcóolicas para menores, fazem promoção da prostituição, mesmo que sem a percepção das meninas. Também existe incitação ao crime, o incentivo à prática da própria prostituição. É dever do Estado assegurar que isso não ocorra”, esclarece.
Na periferia, funk e droga dão cadeia
Em 2011, a Polícia Militar montou a Operação Pancadão, batizada em referência à batida do funk, digna de uma operação de guerra, que acabou com bailes no Campo Limpo, Heliópolis, M’Boi Mirim, Jardim Ângela, Jardim Capelinha, Jardim Cupecê, Tremembé e ABC Paulista. Assim, os eventos ligados ao ritmo passaram a ser realizados de surpresa, combinados de última hora e sem local fixo, mesmo nos bairros por onde a operação não havia passado. As notícias sobre a truculência policial que entrava nas ruas jogando bombas de efeito moral, deixando pessoas feridas por balas de borracha ou sprays de pimenta, correram entre os jovens da periferia.
Nos bailes desmantelados e depois proibidos, comerciantes das comunidades foram – e ainda são – autuados por venda de bebidas alcóolicas a menores e de festas sem alvará. Invariavelmente, os aparelhos de som dos carros acabam apreendidos. “A polícia age com uma violência incrível. Criminalizam todos os que estão no baile ou ao redor dele e batem indiscriminadamente. É uma correria só. Claro que tem reclamação da vizinhança, mas a molecada faz na rua porque não tem opção de lazer na comunidade”, diz Sandro Soares Silva, o MC Sandrinho, morador de Heliópolis.
“Revestida pela autoridade moral de lei e ordem, a polícia é acionada para repreender a manifestação cultural da periferia valendo-se, inclusive, de força desproporcional. É muito mais do que uma ação para garantir silêncio e respeito na comunidade. É uma forma carregada de preconceito e de imposição ideológica”, comenta o historiador pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Quilombo Raça e Classe, Wilson Honório da Silva, (foto).
A violência contra a molecada funciona. No Jardim Jaqueline, na zona oeste, havia dois pancadões: às sextas-feiras, o Baile da Princesinha, e aos sábados, o Baile da Parada Final. Nenhum deles foi alvo da polícia, mas os organizadores preferiram adotar padrão itinerante para evitar confrontos. “Quando soubemos que outras comunidades, mesmo distantes, tinham sido invadidas, escolhemos avisar local, data e hora do baile pouco tempo antes dele acontecer. Muitas vezes, nem conseguimos fazer”, explica Fabiano de Souza, que mora no bairro e promove eventos.
Os empresários dos artistas dos bailes também buscam se distanciar depois da operação policial. Na Máximo Produtora, que administra as carreiras dos MCs Guimê, Rodolfinho e Danado, todos com milhões de acessos no Youtube, é possível sentir a apreensão que acompanha a declaração da assessora, ao cancelar uma entrevista marcada há dias: “Aviso que os meninos não vão falar nada sobre a invasão da polícia”.
Repressão frequente
Noite de 30 de junho de 2012. Cinco viaturas transportando 20 policiais militares chegam à comunidade de Heliópolis, na zona sul paulistana. Parte do contingente sai dos carros e caminha pelas ruas estreitas de armas nas mãos. A linha de frente, formada por homens com fuzis, metralhadoras e escopetas, é ainda mais intimidadora.
A tensão toma conta dos moradores do bairro. O pernambucano José Cláudio da Silva, que reside há 20 anos em Heliópolis, se diz acostumado às batidas da polícia, mas conta que o cerco apertou nos últimos tempos: “Começaram a vir mais vezes com a história de acabar com os bailes funk, sempre fazendo pressão, intimidando. É ano de eleição e querem mostrar serviço. Os meninos faziam muito barulho, atrapalhavam o sono, só que não precisava ser assim, na base da porrada, do medo”, opina. O filho de 15 anos o chama pelo celular. “Ele está na casa de um amigo aqui perto e ficou com pânico de voltar sozinho pra casa quando viu a PM”, detalha, antes de sair correndo para buscar o garoto.
A ronda policial segue. As pessoas saem das casas para ver o que está acontecendo. Maria do Carmo Faria, há 12 anos na comunidade, conta que costuma acompanhar as quatro filhas nas festas. “Já fizeram até reportagem comigo. Sou a mãe que vai pras baladas com as filhas. Gosto de ver o que fazem, com quem falam, mas não vou pra proibir nada, apenas não gosto que se excedam”, esclarece. Sobre os bailes na rua, ela diz: “Os carros estacionavam e, com o som, o pessoal ia chegando. Era muito natural. A meninada dançava e batia papo. Claro que a maioria bebia, mas iam fazer o quê? Não tem nada pra fazer aqui”.
“Entendo quem reclama. Muitos precisam dormir pra trabalhar no dia seguinte. O problema é que ninguém negociou outra saída, não ofereceram espaços pra fazer os eventos e partiram logo pra violência. Tem quem diga que havia gente pisoteada nos bailes. Só vi pessoas pisoteadas quando a polícia chegou batendo, jogando bomba, e pôs todo mundo pra correr”, conta o MC Sandrinho.
Rola samba, rap e funk, mas nada de álcool
Para tentar suprir a carência de lazer, desde 2005 acontece em Heliópolis a Balada Black – Festa sem Álcool, realizada todo último sábado do mês, ao som de rap, samba e funk, e entrada franca. Com apoio de uma multinacional do setor de bebidas, o baile ocupa a sede da União dos Núcleos Associações e Sociedade dos Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas). Só são comercializados refrigerantes e água, cuja venda gera recursos para o fundo fixo do evento.
“Começamos em 2005, querendo mostrar pra juventude que é possível se divertir sem beber. A balada dá certo, pois a comunidade abraçou a ideia. É um espaço de lazer e educacional, mas só conseguimos fazer uma vez por mês. Temos que admitir que não é suficiente para o jovem, que precisa de mais opções”, fala Reginaldo José Gonçalves, o DJ Reginaldo, um dos idealizadores do evento.
Adolescentes e até crianças formam o público da Festa sem Álcool, que começa às 20h e vai até a meia noite e meia. As músicas escolhidas pelos DJs, inclusive o funk, são tocadas em versão “light”, com letras menos picantes. Os mais velhos costumam ir para outras baladas no fim da festa. “Pensamos em trazer os jovens aqui pra conscientizar, mas não pedimos pra não se divertirem em lugares onde tenha álcool e músicas mais pesadas. O que dizemos ao pessoal mais velho é que beba sem se matar e, aos mais novos, que evitem bebidas antes do tempo”, reforça Reginaldo.
Para continuar se divertindo na madrugada, a única saída é ir para as áreas nobres da cidade ou outros municípios da Grande São Paulo. Roberta Faria, de 17 anos, moradora de Heliópolis, adota essa alternativa. “Na Balada Black, fui até os 12, 13 anos. Não é mais a minha. Hoje, eu e meu namorado buscamos diversão fora. Normalmente, vamos pra São Caetano, no ABC, que é mais próximo”, ressalta.
Da periferia o funk migra para os Jardins
Aproveitando a migração da periferia, casas como Black Bom Bom, na Vila Madalena, e Fantasy Club, nos Jardins, promovem bailes especificamente para atrair jovens das comunidades. Na mesma linha, a Mansão do Funk, em Moema, é frequentada todas as sextas por muitos moradores da periferia que lotam os carros para chegar até a casa, na avenida Ibirapuera. Como a balada começa às 23h, mas lota só depois das 2h, é difícil chegar de ônibus. Muitas moças têm convites VIP e são dispensadas de pagar entrada. Elas são acompanhadas de promotores do evento, normalmente rapazes da periferia que cumprem o papel de convidar garotas em quantidade.
A reportagem da Pública foi as casas NEXXT, na Vila Olímpia, e Mansão do Funk, em Moema, e encontrou tudo o que é proibido na periferia. O público consome álcool fartamente e sente-se o cheiro da maconha na pista de dança, enfumaçada pelo gelo seco. Comprimidos de ecstasy e frascos de lança-perfume passam de mão em mão. No banheiro, pinos de cocaína são abertos sobre carteiras ou qualquer outra superfície lisa para serem cheirados. Os mesmos jovens proibidos de dançar funk na periferia em bailes de rua que as autoridades qualificam como apologia ao uso de drogas, podem usá-las livremente no bairro nobre. Nem a presença de uma policial fardada do Corpo de Bombeiros inibe os frequentadores.
Cinara Menezes é a DJ da noite. Nasceu na cidade de Belém do Pará, mas foi criada em São Paulo, “na quebrada da zona sul”, como faz questão de frisar. “Cresci no Jardim Germânia, na zona sul. Vivia em condomínio, mas tinha contato com a comunidade. Hoje, toco nas baladas e vem muita gente da periferia. O pessoal quer funk. Curto mais outros sons, mas eles preferem”, comenta.
Moradora da Cidade Ademar, na zona sul, Letícia Ribeiro, 18 anos, adora os bailes na zona nobre: “Não tem comparação. Aqui, as opções são maiores. A comunidade é só pra morar. Se quiser diversão ou trabalho melhor, a pessoa tem que sair”. A menina que está ao lado de Letícia sorri, mas avisa: “Não posso sair em foto. Tenho 16 anos e meu pai não sabe que estou aqui, acha que fui dormir na casa de uma amiga”. Ela é da Comunidade da Paz, na zona leste, e quer viver outra realidade. “A gente vê TV e internet. No centro, as coisas são mais bonitas, tem mais oportunidades. Faço amigos e posso até arrumar namorado”, diz.
Promotores dos eventos, como Luciano Roberto Pereira, o Lu, também moram nas comunidades. Ele divide o tempo entre o trabalho como motoboy e o de promoção de festas na zona sul. “Trabalho informando sobre as baladas e convidando a moçada. Passo a semana toda fazendo isso pra conseguir levar gente bonita e interessante das comunidades, homens e mulheres, pras festas”, explica.
Proibidão? Só na periferia
Historicamente, ritmos como samba e rap enfrentaram discriminação pela origem ligada a comunidades pobres e com presença abundante de negros. O funk é a bola da vez, criticado pelos temas sexistas e por fazer a apologia das drogas e do crime, segundo os seus detratores. Pura hipocrisia, diz o historiador Wilson Honório da Silva. “O argumento moralista pesa muito de um lado, o da periferia. Nas áreas ricas, a coisa é encarada com naturalidade. A cultura do pobre é criminalizada quando não reproduz aquilo e do jeito que o sistema quer”, avalia.
O historiador lembra que o funk carioca chegou a São Paulo em 2001, com o sucesso da personagem Mel, de Débora Falabella, na novela o Clone, da Rede Globo. Mel era uma dependente química que frequentava bailes nos morros do Rio de Janeiro. “Esse funk ultra sexualizado veio via Rede Globo. Várias casas se especializaram em funk carioca e passaram a tocar algo que não tem nada a ver com o movimento funk dos negros estadunidenses. É algo degenerado, mas que é fruto do sistema em que vivemos”, analisa Wilson Honório.
Em São Paulo, o som entrou primeiro nos bairros ricos; os bailes de rua da periferia surgiram em 2005. “Aqui em Heliópolis, os bailes de rock, música lenta e depois rap, foram perdendo força no final dos anos 90. Vieram as baladas, eventos maiores. Os DJs começaram a segmentar o som e alguns optaram pelo funk”, relembra o DJ Reginaldo.
Com a profissionalização, DJs começaram a sair das comunidades para tocar nos lugares que pagassem mais. Para os moradores da periferia, sem dinheiro para ingressar em baladas fechadas, os bailes de rua eram a forma de conseguir diversão. “Entre 2005 e 2006, a Equipe Máquina, um grupo de DJs, alugava equipamentos e, quando tocava, reunia uma multidão aqui. Disso, saiu o Bonde da Três, que tocava funk pra milhares de pessoas pelo menos uma vez por mês aqui em Heliópolis. Quem quisesse chegar, chegava. Sei que acontecia assim em outras comunidades também”, conta Reginaldo.
Mais recentemente, sons automotivos de alta potência transformaram carros de passeio em trios elétricos sem a participação de DJs. Os tunings, veículos personalizados e preparados para reproduzir música num volume ensurdecedor, tornaram-se uma saída econômica para a juventude que frequentava os funks de rua. “A meninada se junta pra comprar um som de carro, pra ficar na comunidade e impressionar. Se tiram isso deles, vão pros bairros chiques, descobrem esse mundo, se sentem o máximo. Têm história pra contar no dia seguinte. Quando a gente sente na pele a diferença de tratamento que a policia dá de um lado e de outro, quer ficar no bairro rico”, comenta o promotor de eventos Luciano Roberto Pereira.
Nas ruas do centro, o funk rola solto
Nem mesmo a alegação de que a polícia tem que agir porque os bailes na rua incomodam os vizinhos, resiste a um passeio no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, por exemplo. Ali, na rua Taguá, atrás das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), acontecem bailes quase todos os dias da semana. O público é formado pela classe média, principalmente universitários da própria instituição.
Com pedido de sigilo da identidade, um dos seguranças da FMU conta que as festas são realizadas há anos em qualquer horário e chegam a reunir duas mil pessoas. Apesar disso, ele jamais presenciou repressão policial, prisões ou autuações nas imediações. “Trabalho há anos aqui. Às vezes, é até pior de dia. Os carros param nos bares e abrem os porta-malas com som no último volume. Tem menores de idade, muita bebida e drogas”, destaca.
Poucas viaturas de polícia rondam o local; rotineiramente, uma ou duas. Em geral, estacionam na esquina da rua e não intervém na aglomeração. “Veio um programa de TV aqui e, no primeiro semestre deste ano, a PM vinha mais. No segundo semestre, a coisa piorou de novo. O pessoal começa de manhã e vai até à tarde. À noite, vão das 21h às 23h30, quando fecham os bares por causa da Lei do Psiu”, observa o segurança.
O som do funk não embala somente os alunos da FMU. Às sextas-feiras, é comum vizinhos reclamarem do pancadão saído dos alto-falantes dos carros de estudantes da Uninove, na Barra Funda, Universidade São Judas, na Mooca, e Mackenzie, no centro. Chamada por moradores, a PM vai aos locais e o som é desligado. Quando a viatura vai embora, o barulho retorna.
Na Uninove, o início dos bailes é por volta de 20h. Carros ficam em fila dupla na avenida Dr. Adolpho Pinto e ligam os equipamentos de som. Em pouco tempo, a música toma conta da rua e dos alunos. Bares e calçadas lotam. Apenas uma faixa da pista é deixada livre para os veículos. A festa segue até a madrugada.
Já os universitários da São Judas se concentram na Praça Maria Cândida, na zona leste. Moradores dos arredores chegaram a fazer um abaixo-assinado contra o pancadão. A PM ronda a área, mas permanece por poucos minutos. Aos incomodados, a Prefeitura diz que só fiscaliza ruídos em lugares fechados.
Na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o público é de elite e o funk atrai milhares de pessoas às sextas-feiras, fechando ruas tradicionais entre as regiões da Consolação e de Higienópolis, um dos metros quadrados mais caros de São Paulo. Como os jovens das periferias, também buscam diversão. O sexo rola dentro de carros com vidros escuros, mas as drogas são consumidas nas ruas. Além de não sofrer nenhuma sanção policial, a festa algumas vezes conta com o apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) que fecha os acessos dos carros às ruas para garantir a segurança.
Moriti Neto e Vinicius Souza
Colaboraram Gabriela Allegrini e Maria Eugênia Sá
Fotos de Maria Eugênia Sá e Vinicius Souza
No Pública
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Tucanos e demo em exercício explícito de uso do óleo de peroba

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu tradicional aliado em todas as eleições, o deputado ACM Neto (DEM-BA), agora candidato a prefeito de Salvador, decididamente não levam em consideração aquele ditado de que "macaco não olha para a cauda".
Com a carga de escândalos que o ex-presidente têm em seus dois governos e com a que tem o partido do deputado, eles virem agora, na campanha, posar de arautos da moralidade pública, francamente... Mas, é o que aconteceu.
Em ato com artistas e intelectuais numa sala de cinema na avenida Paulista, falando a reitores de universidades, atores, historiadores e integrantes de seu governo o ex-presidente FHC classificou a candidatura José Serra - na 4ª vez que este disputa a prefeitura paulistana - como sinônimo de "recuperação da moral" na política.
Ninguém escamoteia o fato de o PSDB ser o campeão de ficha suja
Vejam vocês a que ponto chegamos e de que é capaz o ex-presidente para ajudar seu candidato a prefeito, José. Ao ponto de apresentá-lo como símbolo da ficha limpa como fez o ex-presidente tucano, e como José se auto-apresentou quando o PSDB é o campeão de prefeitos ficha suja, e ambos campeões da chamada privataria, é demais.
É achar que os cidadãos brasileiros, o eleitor, esqueceu que a lista de escândalos dos dois governos FHC - dos quais José participou como ministro do Planejamento e da Saúde por oito anos - é maior do que qualquer prontuário policial. E que esqueceu, também, que há pouco mais de uma semana levantamento da Folha de S.Paulo junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país consagrou o PSDB como o partido campeão absoluto de Fichas Sujas.
Dos 318 candidatos a prefeito até então barrados (há mais processos em andamento) pela justiça eleitoral e impedidos de concorrer este ano no Brasil, nada menos que 56 - quase 20% - são tucanos. Da privataria tucana, termo cunhado pela mídia, fiel aliada deles, sempre, então nem se fala, é coisa de conhecimento e domínio público.
Fala, fala, mas 2/3 dos eleitores continuam sem confiar nele
E o próprio José Serra, na despedida no debate promovido Estadão/TV Cultura/You Tobe na última 2ª feira, afirmou que já fez muita coisa e que sempre teve ficha limpa. E que tem capacidade para fazer acontecer. O problema é que não termina os mandatos para os quais se elege. Não terminou os de prefeito, nem governador e nem cumpriu o de senador.
Além disso é do partido campeão de ficha suja e esse discurso dele não convence os 2/3 de eleitores paulistanos que afirmam não votar nele "de jeito nenhum" por desconfiarem que ele vai abandonar de novo a prefeitura para concorrer a outro cargo na eleição de 2014.
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“Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

Desde o início do julgamento do “mensalão”, a sociedade assiste ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprir dois papéis. O de policial, pois participou de todo o processo de investigação. E o de julgador, já que vota também sobre o destino dos 38 acusados no processo.
Isso me chamou a atenção. Como leiga no assunto, me fiz várias perguntas: não haveria aí um conflito de interesse? É justo? Qual o procedimento adotado nos países desenvolvidos? A dupla-função não poderia contaminar o processo?
“Pelo artigo 230 do Regimento do Supremo, não há problema. Um mesmo ministro pode presidir a fase de investigação e julgar”, explica o advogado criminal Luiz Flávio Gomes. “Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quem preside a investigação, não pode participar depois do processo.”
“O regimento interno do Supremo é ultrapassado, autoritário, despótico”, ressalta. “Esse dispositivo de um mesmo ministro cumprir dois papéis é absurdo. Isso é da Idade Média. No tempo da Inquisição era assim: o juiz investigava e julgava.”
Durante 15 anos, Luiz Flávio Gomes foi juiz criminal em São Paulo. Depois, aposentou-se e advogou por dois anos. Atualmente, dirige a maior rede de ensino na área jurídica do país. Nesse ramo, é concorrente do ministro Gilmar Mendes, do STF. É considerado um estudioso do Direito. Por isso, segue a nossa entrevista na íntegra.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa presidiu a investigação do “mensalão” e está julgando o caso. Não há problema nisso?
Luiz Flávio Gomes — Pelo artigo 230 do Regimento Interno do Supremo, é legítimo, legal, não há nenhum problema. Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fica em San José da Costa Rica, não pode.
A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz: quem preside a investigação não pode participar depois do processo, porque aí cumpre dois papéis. Um é o de investigador. E outro de juiz. E isso não pode. O juiz tem de ser imparcial; juiz não pode ter vínculos com as provas antes do julgamento.
Portanto, o regimento interno do nosso Supremo é ultrapassado, autoritário e absurdo, pois permite que o mesmo ministro cumpra dois papéis, como está acontecendo agora.
Viomundo – Pela Corte Interamericana, o ministro Barbosa não poderia acumular as duas funções?
Luiz Flávio Gomes – Não se trata especificamente do ministro Joaquim Barbosa. Qualquer que fosse o ministro do Supremo designado para a fase de investigação, ele não deveria julgar. Se o fizer, estará seguindo um dispositivo arcaico, ultrapassado e que não condiz com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – O STF usa a mesma conduta para outros casos?
Luiz Flávio Gomes – Sim. É da tradição do Supremo, porque segue rigorosamente o artigo 230 do Regimento Interno. Porém, isso é do tempo do Brasil ditatorial. É uma regra que não condiz hoje com a democracia, com os valores de um juiz imparcial.
Viomundo – Essa norma vem da ditadura militar?
Luiz Flávio Gomes – É de bem antes. Antigamente, um caso ou outro caso ia para o Supremo. E num país racista, classista, como o nosso, gente de cima não ia a julgamento. Então nunca ninguém chamou atenção para isso.
Mas, de uns tempos para cá, com mais réus respondendo processo no Supremo, já se começa a perceber que a legislação do próprio Supremo é muito ultrapassada, está incorreta, não é justa. Eu não queria ser julgado por um juiz que investigou na fase anterior. Eu quero ser julgado por um juiz imparcial.
Viomundo – O juiz que investiga e julga ficaria contaminado?
Luiz Flávio Gomes – Perfeito! É essa a expressão correta. A doutrina italiana usa, inclusive, essa expressão. O juiz fica psicologicamente envolvido com o que ele faz antes e aí está contaminado para atuar depois no processo.
No caso do STF, o ministro que investiga é quem determina as provas, quebras de sigilo, oitiva dessa ou daquela pessoa e assim por diante. Ele preside tudo sozinho desde o começo. Essa é a norma. Os demais ministros só conhecem o resultado de tudo isso, o que está no papel. Esse é o regimento do STF. Porém, ele conflita com o regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – Como funciona em outros países?
Luiz Flávio Gomes – Tem um caso famoso – Las Palmeras contra a Colômbia – que aconteceu algo igual ao que está ocorrendo aqui agora. Um juiz presidiu a investigação e depois participou do julgamento.
Esse caso foi para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que disse: não pode. O magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz viola a garantia do juiz imparcial. Em função disso, a Corte anulou totalmente o julgamento realizado na Colômbia.
Respondendo então diretamente à sua pergunta: no mundo inteiro civilizado, o duplo papel não pode, pois conflita com o juiz imparcial.
Não é achismo meu, Luiz Flávio. É a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que o juiz não pode cumprir o papel de policial, investigador, e depois o de juiz.
Viomundo — Qual a diferença entre a investigação do procurador-geral da República e a do ministro do STF?
Luiz Flávio Gomes — O procurador também faz investigação. Ele tem o papel efetivo de acusar as pessoas. Ele investiga antes de tudo. Para ele acusar, ele tem de ter provas. O papel dele é esse mesmo.
O problema é que quem vai julgar depois tem de ser alguém que não tenha tido nenhum contato com este momento anterior, por já estar psicologicamente envolvido com tudo.
Viomundo – Que conseqüência esse duplo papel pode ter?
Luiz Flávio Gomes – Certamente o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que depois remeterá para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
É grande a possibilidade de esse processo ser anulado, como no caso da Colômbia. Já existe jurisprudência precedente naquela corte. Não é novidade para a Corte Interamericana. Além disso, deve mandar o Brasil fazer um novo julgamento, com juiz imparcial.
Viomundo — Como é a nossa relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Luiz Flávio Gomes — Cada país adere ou não adere. E o Brasil aderiu em 1998. Portanto, quem adere, tem que cumprir o que a Corte determina. Por exemplo, a Maria da Penha, aquela senhora que apanhou do marido e quase foi morta. Ela para conquistar o que pleiteava teve de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque a Justiça brasileira não estava funcionando para o caso dela.
E o que aconteceu com a Maria da Penha? O Brasil acabou cumprindo direitinho tudo o que a Corte Interamericana determinou.
E por que o Brasil cumpriu? Porque aderiu. Existe uma expressão latina que nós usamos no campo do Direito que diz o seguinte: você não é obrigado a assinar nenhum documento, mas se assinou, tem de seguir.
Por isso existe uma grande possibilidade de esse caso ser remetido à Corte Interamericana.
Viomundo — Teria algum outro motivo para isso acontecer?
Luiz Flávio Gomes – Tem, sim. Dos 38 réus da Ação Penal 470, apenas três deles deveriam ser julgados pelo STF; os outros 35, não, pois não têm direito a recurso.
Viomundo – Por favor, explique melhor.
Luiz Flávio Gomes — Os que têm de ser julgados pelo STF são os três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henri (PP-SP). Até por causa do foro privilegiado, já que são parlamentares, têm que ser julgados pelo Supremo e não há nenhum órgão acima. Por isso são julgados uma só vez.
Já os outros 35 tinham de ir para a Justiça de primeiro grau, serem julgados e, aí, prosseguir o processo. É o que nós chamamos de duplo grau de recurso. Só que eles não tiveram direito a isso. O STF lhes negou.
E o que é pior. Neste final de semana, um jornal trouxe a informação de que o esse processo tem outros 80 réus. Só que esses 80 réus terão direito a duplo grau de recurso. E os 35 não terão. Esse tratamento desigual é absurdo.
Os 35 não têm por causa de três. Só que 80 do mesmo caso vão ter duplo grau de recurso porque o processo foi para outras instâncias. Os 35 estão sendo tratados de maneira desigual.
Dois pesos e duas medidas para uma mesmíssima situação. Portanto, esse é outro problema que com certeza vai acabar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo — Isso tudo vai ser decidido a curto prazo?
Luiz Flávio Gomes – O Supremo cumpre logo a sua função. Pelo que vimos, vai condenar praticamente todo mundo. Agora, ser condenado não significa que aqueles que terão penas de prisão irão automaticamente para cadeia. Haverá embargos. Aí, depois, transitará em julgado.
Viomundo – Indo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos o que acontecerá?
Luiz Flávio Gomes – Há duas coisas. Lá , o processo é moroso e não suspende o que foi resolovido aqui até a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se o Supremo mandar alguém para a cadeia, a pessoa irá para a cadeia normalmente.
Mas, no futuro, a Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno.
Viomundo – É esse o encaminhamento que imagina que vai ser dado?
Luiz Flávio Gomes – Sim. A Corte Interamericana vai mandar o Brasil refazer o seu regimento interno, pois é um dispositivo despótico. Isso é da Idade Média. Nos processos da Inquisição era assim: o mesmo juiz investigava e julgava. E isso inconcebível numa democracia, em pleno XXI.
Conceição Lemes
No Viomundo
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