28 de ago de 2012

A Militarização de São Paulo

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Charge online - Bessinha - # 1426

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Segundo o Ibope, PT lidera em Maringá com 31%

Pesquisa Ibope divulgada na noite desta terça-feira (28) pela RPC TV, sobre a disputa pela prefeitura de Maringá, mostra o petista Enio Verri na liderança com 31% das intenções de voto. 
O candidato Roberto Pupin (PP) tem 26%, seguido por Doutor Batista (PMN) 12%, Wilson Quinteiro (PSB) 6% e Maria Iraclézia (DEM) 4%. 
“Vemos este resultado como muita serenidade. Ele reflete a aceitação das nossas propostas pela população de Maringá. É momento de convocar a militância e nossos eleitores para multiplicar a campanha e o debate sobre nosso projeto para a cidade”, comentou Enio. 
A margem de erro é de 4 pontos para mais ou para menos. O Ibope ouviu 602 eleitores entre sábado (25) e segunda-feira (27). A pesquisa está registrada sob o número TRE-PR 00081/20012.
No Blog do Esmael
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Em Rio Grande - RS: Prefeito foge do eleitor

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Revelada a identidade do cinegrafista que filmou Aécio no "porrinho básico" na noite carioca

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Charge online - Bessinha - # 1425

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Prefeitura de SP descumpre liminar e não oferece abrigo para despejados

Moradores de ocupação no centro da cidade, colocados hoje na rua, dizem não ter para onde ir e relatam peregrinação pela cidade
Prefeitura de SP descumpre liminar e não oferece abrigo para despejados
Os moradores afirmam que a dívida do proprietário apenas em serviços de água e esgoto chega a R$ 8 milhões
(Foto: Diogo Moreira. Folhapress)
São Paulo – Duzentos e dezessete famílias tiveram de sair de um prédio ocupado há 9 meses na avenida Ipiranga, região central de São Paulo, na manhã de hoje (28). A prefeitura descumpriu decisão proferida em julho pelo Tribunal de Justiça determinando o oferecimento de alojamentos. “Conversamos com a prefeitura, com a Polícia Militar e acertamos não resistir. A prefeitura tinha uma determinação de disponibilizar moradia, mas não cumpriu. Mais uma vez”, afirma Maria do Planalto, coordenadora da ocupação e integrante da Frente de Luta por Moradia (FLM).
A decisão, tomada pela juíza Regina Capistrano em 12 de julho, indicava que as famílias deveriam ser "alojadas em abrigos provisórios, e ali mantidas, até o final julgamento deste recurso" por conta do risco envolvido na violação do direito básico à moradia. Esta é a segunda vez apenas neste ano que a administração de Gilberto Kassab (PSD) descumpre uma determinação judicial relativa a moradia. Em fevereiro, a Secretaria de Negócios Jurídicos não obedeceu a liminar que obrigava a oferecer abrigo aos despejados de uma outra ocupação no centro da cidade.
Tampouco foi colocado à disposição aluguel social ou qualquer outro programa assistencial. O prédio estava abandonado há 9 anos. Segundo líderes da ocupação, as dividas do proprietário do imóvel apenas com a Sabesp, a companhia estadual de saneamento, chegam a R$ 8 milhões, ou seja, seria possível promover a desapropriação do imóvel com base na legislação existente.
Sem ter para onde ir, parte dos ocupantes diz que vai permanecer na rua. “Eu estou desempregada. Tenho dois filhos, um deles especial, e não tenho pra onde ir. Vou dormir na calçada hoje”, conta Gisele Oliveira, de 30 anos.
Márcia Alves, de 33 anos, também reclama que seus três filhos não poderão ir para a escola nos próximos dias. “Eles estudavam aqui perto. Agora não sei o que vai acontecer. Aluguel não tem como eu pagar, com os R$ 722 reais que eu ganho só dá pra nos sustentar mesmo”, explica.
“As pessoas dizem que nós somos favelados. Favelado tem um teto. A gente, não. Somos sem-teto mesmo”, define a empregada doméstica Cicera de Almeida, de 59 anos. Ela conta que antes de morar na ocupação precisou abandonar o antigo trabalho para cuidar do marido, que morreu meses depois em decorrência de um câncer. Durante o tratamento, eles moraram "de favor" na casa de uma familiar. Depois da morte do companheiro, sem trabalho, ela resolveu aderir ao movimento de moradia. A primeira ocupação de que participou foi no inicio de 2010 em um prédio bem em frente ao desocupado hoje. A experiência durou poucos meses e ela voltou a morar com parentes. Até que a oportunidade de ocupar outro imóvel surgiu. “Perdi tudo que eu tinha lá naquela desocupação”, lembra. “Dessa vez não perdi nada, já que não tinha quase nada. Quem mora de favor não pode ter muita coisa”.
Cícera diz ganhar R$ 600 reais por mês e não ter condições de pagar um aluguel. “As favelas estão cheias. Não tem lugar para a gente morar”, diz. “Vai em qualquer imobiliária aí. Não tem como comprar nada com esse salário. A gente não quer nada de graça. Queremos pagar conforme o que a gente ganha. É isso que a gente espera da prefeitura. Mas eles só prometem”, explica.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Habitação não se manifestou sobre o caso.
Gisele Brito
No Rede Brasil Atual
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Vale tudo: Prefeitura de São Paulo comete crime para beneficiar Serra e atacar Haddad

A quebra de sigilo pela prefeitura paulistana é semelhante ao caso que causou
o afastamento de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda.

A Prefeitura de São Paulo divulgou na segunda-feira, dia 27, dados do prontuário de um paciente do sistema público da saúde com o objetivo de beneficiar Serra. A divulgação de dados médicos sem autorização do paciente configura quebra de sigilo. Ou seja, é crime.
Do ponto de vista legal, liberar dados de um prontuário médico sem autorização do paciente é igual a invadir uma conta bancária e mostrar a movimentação do correntista. Ou seja, o que dupla Kassab e Serra fez não é nada diferente da acusação que levou Palocci a ser afastado do cargo de ministro da Fazenda do governo Lula no episódio do caseiro.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.
“É quebra de sigilo [divulgar sem autorização]. O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para o jornal O Estado de S. Paulo.
O professor de Bioética da USP, Reinaldo Ayer, também a O Estado de S.Paulo, disse que isso “caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização”.
A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel-general do serrismo-kassabismo. Há militares da reserva espalhados por todos os cantos da administração e o que impera a lógica da ditadura. Vale tudo quando é para incriminar os adversários. Antes eram os “terroristas”. Agora, os petistas.
Clique aqui para ler a matéria do jornal O Estado de S.Paulo e assista ao programa que apresenta as propostas de Haddad para a saúde de São Paulo.
Renato Rovai
No Limpinho & Cheiroso
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Serra entre os diálogos de Cachoeira

Pela primeira vez, o nome do ex-governador de São Paulo e candidato à Prefeitura, José Serra, aparece na boca do contraventor Carlos Cachoeira, numa conversa com o já cassado Demóstenes Torres. "Ocê vai tá com o Serra aí hoje?", pergunta o bicheiro. "Marca uma audiência com ele", insiste. "Vou marcar com ele e venho aqui", atende o ex-senador. Negócios da Delta com São Paulo são o próximo alvo da CPI
14 de maio de 2009. José Serra era governador de São Paulo. Executava, no Estado, obras bilionárias, como a construção do trecho Sul Rodoanel e as ampliações das marginais – algumas, com a participação da construtora Delta, de Fernando Cavendish. Amanhã, o empreiteiro estará na CPI, que investiga as atividades do bicheiro Carlos Cachoeira. Assim como Cavendish, também irá depor o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que era o homem forte da Dersa, empresa de desenvolvimento rodoviário de São Paulo, e já disse que Serra era sua "bússola" na estatal.
Um diálogo, obtido com exclusividade pelo Brasil 247, aponta agora, pela primeira vez, o nome de José Serra nas conversas de Cachoeira. É num telefonema dele ao ex-senador Demóstenes Torres. Cachoeira quer uma audiência do governador para um personagem chamado Dino. E Demóstenes promete marcá-la.
"Ocê vai tá com o Serra aí hoje?", pergunta Cachoeira. Com naturalidade, Demóstenes diz que não. Afirma ter estado na Companhia Siderúrgica Nacional, do empresário Benjamin Steinbruch. Cachoeira faz então uma brincadeira dizendo que quem gosta muito de Steinbruch é o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
E, depois, insiste para que Demóstenes, que foi cassado por ser uma espécie de despachante de luxo do bicheiro, marque uma audiência com Serra. "Vou marcar com ele e venho aqui", atende o ex-senador.
Escute aqui o primeiro diálogo entre Demóstenes e Cachoeira.
Numa outra conversa, de 26 de abril de 2009, Cachoeira também liga a Demóstenes para tratar de negócios em São Paulo. O ex-senador estava no apartamento 1.105 do Hotel Meliá, no bairro do Itaim-Bibi de São Paulo. O bicheiro, que representava interesses da Delta em São Paulo, pede para o senador se encontrar com um espanhol chamado Carlos Sanchez. Trata-se do chefe do Departamento de Engenharia do Metrô de Madri – o modelo usado é o mesmo usado em São Paulo.
Escute aqui o segundo diálogo entre Cachoeira e Demóstenes.
Na terceira conversa, Cachoeira fala com o próprio Sanchez sobre o encontro no Hotel Meliá. Onde? Na rua João Cachoeira, em São Paulo.
Escute aqui o diálogo entre Cachoeira e Sanchez
Neste diálogo, Cachoeira sugere a Sanchez que entre na página da internet do Senado para reconhecer a face de Demóstenes Torres. O espanhol, pelo tom de voz, já festeja um negócio que será "muy bueno".
Há ainda um último diálogo em que um homem não identificado conversa com um certo Geovane, ligado ao grupo de Cachoeira, sobre um encontro com Serra.
Brasil 247 entrou em contato, via telefone e e-mail, com o assessor de imprensa da campanha de José Serra à Prefeitura para conhecer a opinião do candidato sobre as revelações. Ele tem memória sobre a audiência que o senador Demóstenes Torres iria pedir? Ocorreu? O que foi tratado? Sem dúvida, a palavra de Serra sobre o assunto pode ser esclarecedora. Até 14h..., o retorno ainda não havia ocorrido.
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Serra sofre forte queda

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Para São Paulo seguir avançando, Serra tem que seguir recuando

A última vez que os paulistanos votaram no da esquerda elegeram o da direita
E então leio que o lema da campanha de Serra é: “Para São Paulo seguir avançando”.
Bom.
Com a autoridade de quem já votou em Serra mais de uma vez, digo: para São Paulo seguir avançando, tem que se livrar de Serra.
Chega. São Paulo merece caras novas. Idéias frescas. Mente aberta e alerta. São Paulo demanda inovadores. Serra está para São Paulo como Sarney está para o Senado: é a representação do passado, da obsolescência.
Prestou serviços à cidade? Não sei. Tenho dúvidas. Muitas. Se em seus anos de prefeito e governador ele não conseguiu lidar com as previsíveis enchentes de verão, um dos maiores dramas da cidade, por que o paulistano deveria acreditar que ele é competente?
Serra, além do mais, é aquele tipo de candidato em quem você vota tendo que saber direito qual é o vice.
Caso ganhe a prefeitura de São Paulo, um cargo que dá prestígio nacional dada a importância econômica e política da cidade, alguém tem dúvida sobre qual será o candidato do PSDB à presidência em 2014?
Serra acha que nasceu para ser presidente do Brasil, e vem travando um duelo de vontades com os brasileiros, que nas urnas têm dito que não concordam com ele. São Paulo é apenas um meio para quem cobiça tão ardentemente a presidência, e não um fim. Exatamente por isso, na última vez em que votei em Serra votei, sem saber, em Kassab. O gesto mais notável de Kassab foi a estapafúrdia proibição de nomes de empresas nos prédios de São Paulo. Se fosse prefeito de Londres, Kassab teria mandado apagar as luzes do luminoso de Piccadilly.
Kassab mandaria apegar estas luzes se fosse prefeito de Londres
E então chegamos a Alexandre Schneider, o vice. É do mesmo partido de Kassab, o PSD. O PSD é o perfeito retrato da periferia política do Brasil: não tem cara, não tem personalidade, não tem causa. Em suma, não tem razão de ser. Serve apenas de abrigo para políticos da segunda divisão. Ao votar em Serra, você provavelmente estará escolhendo Schneider, o Kassab 2.
São Paulo clama, grita por gente nova.
Para a cidade seguir avançando, Serra tem que recuar. Para Serra recuar, a única saída – uma vez que ele parece decidido a ter uma carreira perpétua – é não votar nele.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo
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Cordel da Regulamentação da Comunicação

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Sujismundos atacam Cuiabá

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O choque e a ironia

"A cada fisgada elétrica vai-se tecendo a argumentação virulenta cuja eficácia faz desabar as ilusões que ainda nutríamos sobre a realidade da vida nacional."
Desta forma, Luiz Roberto Salinas Fortes, professor de filosofia da Universidade de São Paulo, nos descreve a verdadeira dor provocada pela tortura em um pau-de-arara. A dor de descobrir que "o abismo, na realidade, é imenso entre a literatura e o choque, entre o argumento e a porrada".
Isso talvez nos explique porque boa parte daqueles que descobrem a vulnerabilidade nua da tortura só suportem o silêncio. Porque um choque elétrico em um pau-de-arara não se escreve. A escrita ainda pressupõe alguma demanda de partilha, mas um choque não se partilha. Ele apenas faz tudo desabar, a começar pela ilusão de que os conflitos da vida nacional possam se resolver em alguma forma de diálogo socrático.
Aí está talvez a grandeza de "Retrato Calado", livro reeditado agora, no qual Salinas Fortes descreve suas prisões e torturas na ditadura militar e, assim, elabora o mais profundo dos traumas, este que nos leva à "cena primitiva": o trauma de descobrir um país sem argumentos. País que periodicamente entra na via larga da porrada e sai sempre com as mãos ilesas.
Lá onde todos preferem se calar, Salinas Fortes resolveu escrever. Uma escrita que, no entanto, não espera "contar" o que não se conta.
Como se a crueza de um relato em primeira pessoa pudesse fazer os choques serem sentidos pelo leitor, obrigando-o a pensar de outra forma.
Alguém como Salinas não tem mais essas ilusões. Por isso, ele usa a única coisa que até hoje restou a esse país quando seus traumas se confrontam com a fraqueza das palavras. De maneira monstruosa.
Salinas usa a ironia melancólica para fornecer o melhor retrato que temos da brutalidade da ditadura militar.
Essa estranha distância irônica diante de seu próprio destino amargo dá a "Retrato Calado" a força dos que não querem ser empurrados para a vala do ressentimento. Força própria àqueles que sabem que a inteligência é a mais doce de todas as vinganças, e a única realmente permitida.
Se estivéssemos em um país que não teme seu passado, "Retrato Calado" seria adotado nas escolas de ensino médio, da mesma forma que os alemães adotaram em suas escolas livros sobre os horrores do nazismo.
Nossos estudantes aprenderiam não apenas a brutalidade do cárcere político, mas a altivez da inteligência irônica que nunca se quebra. Única forma de dizer o que não cessa de não se escrever.
Vladimir Safatle
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Israel é julgado por morte da ativista Rachel Corrie

Jovem então com 23 anos foi várias vezes atropelada ao barrar trator israelense
Neste dia 28 de agosto, o governo de Israel será julgado pelo assassinato de Rachel Corrie, jovem ativista que há nove anos foi esmagada por um trator que demolia casas palestinas em Gaza. Pessoas em todo o mundo se manifestam, exigindo justiça e o fim da ocupação israelense. A três meses do início do Fórum Social Mundial Palestina Livre, encontro mundial histórico que será realizado entre 28 de novembro e 1 de dezembro de 2012 em Porto Alegre (RS), e que vem sendo construído por dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, palestina e internacional, a data aponta a urgência da iniciativa.
Israel no banco dos réus
O Tribunal de Haifa anunciará, em 28 de agosto, o veredito sobre a morte da ativista estadunidense Rachel Corrie, assassinada em 16 de março de 2003, aos 23 anos de idade, em Gaza. Um buldôzer da Caterpillar, guiado por um militar israelense, passou três vezes por cima de seu corpo quando ela se colocava como escudo humano para tentar impedir a demolição de uma casa palestina no campo de refugiados de Rafa, na Faixa de Gaza.
Apesar dos tribunais israelenses demonstrarem repetidamente que colocam a impunidade do Estado de Israel e seu exército acima do respeito aos direitos humanos e das leis internacionais, os pais da ativista, Cindy e Craig Corrie, iniciaram em 2005 um longo processo criminal contra o ministro da Defesa israelense, à época, e contra o Estado de Israel. Quinze audiências e dezenas de testemunhas ajudaram a manter viva a memória de Rachel e o valor da solidariedade com o povo palestino.
Compartilhando essa visão, o FSM Palestina livre será um espaço para quebrar a impunidade, promover o respeito do direito internacional e reforçar a solidariedade global.
Limpeza étnica
A ação que matou Rachel Corrie, ativista do ISM (International Solidarity Movement), foi noticiada um dia depois pelo jornal israelense Haaretz, como “rotineira”. Infelizmente, são rotineiros o assédio militar, a tortura e os assassinatos cometidos pelo exército israelense contra o povo palestino. Milhares de casas continuam a ser demolidas arbitrariamente nos territórios ocupados, como parte da estratégia do Estado israelense de dar sequência a um plano deliberado de expulsão de palestinos, iniciado, segundo historiadores palestinos e israelenses, ainda antes de sua criação, em 15 de maio de 1948.
Naquele ano, em seis meses, foram destruídas 530 aldeias e cidades palestinas e expulsos de suas casas e terras 800 mil habitantes nativos.
As políticas de expulsão dos palestinos de suas próprias casas, nunca mais pararam. Neste mês de agosto Israel anunciou a destruição de 12 comunidades palestinas e a expulsão de seus mais de 1.500 moradores. Desde o início de 2012 mais de 2 mil pessoas foram afetadas pelo deslocamento forçado, imposto por Israel. Esses crimes objetivam tornar impossível o estabelecimento de um Estado Palestino livre e soberano.
Rachel Corrie não é uma vítima isolada nem mesmo entre ativistas. Outros já foram assassinados e feridos por prestar solidariedade à luta palestina. Embora não tenha conseguido impedir que mais uma casa palestina se somasse à triste estatística das demolições, Rachel, com seu gesto heróico, fez com que o número de ativistas internacionais aumentasse, e com que crescesse a solidariedade à Palestina. A luta de sua família por justiça tem alertado o mundo para a situação dos palestinos, engrossando as fileiras daqueles que exigem o fim da política de ocupação, apartheid y limpeza étnica.
Além de sua batalha nos tribunais israelenses, os pais de Rachel Corrie lutam para que governos e empresas rompam contratos com a Caterpillar, marca do buldôzer que assassinou sua filha. Recentemente obtiveram uma vitória por meio do movimento BDS – que reivindica boicote, desinvestimento e sanções a Israel enquanto a ocupação, o apartheid e a limpeza étnica da Palestina se mantiverem –, quando a Caterpillar perdeu os investimentos da poderosa TIAA-CREF, fundo de investimentos estadunidense.
Fórum Social Mundial Palestina Livre
O Fórum Social Mundial Palestina Livre (FSMPL), programado entre 28 de novembro e 1 de dezembro de 2012, será uma demonstração mundial de solidariedade ao povo palestino, com muitas atividades autogestionadas, com palestrantes e personalidades internacionais que virão falar dos caminhos para pôr fim à ocupação das terras
palestinas.
O FSMPL contará com grandes conferências distribuídas em cinco eixos centrais:
1. autodeterminação e direito de retorno;
2. direitos humanos e direito internacional;
3. movimentos sociais e formas de resistência;
4. por um mundo sem muros e sem racismo;
5. BDS e estratégias de luta.
Também estão programados espetáculos artísticos e mostras culturais. Em 29 de novembro, está prevista uma grande manifestação para celebrar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Terezinha Vicente
No Caros Amigos
 Cenas reais do assassinato de Rachel Corrie por Israel
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Colunista de O Globo acusa Veja de publicar entrevista forjada com ele

É natural que com seus "repórteres investigativos" presos na Papuda e seu diretor de Brasília em silêncio retumbante, não só pelo que já foi publicado, como pelo que teme que venha por aí; é natural, dizia, que a revista partisse para matérias importadas ou para faturar algum fazendo jornalismo-merchandising, mas inventar entrevista...

Pois foi o que fez a Veja, segundo denuncia o colunista de O Globo Renato Maurício Prado:

Pingo nos is

Não dei entrevista alguma à Veja Rio. Ao atender, educadamente, ao telefonema da jornalista que me procurava, com insistência, há duas semanas, disse-lhe, com clareza, que não queria falar, até por entender que nós, jornalistas, não somos notícia. Expressões a mim atribuídas, tais como “mundinho da TV”, “já deu” e “o que passou, passou”, jamais saíram da minha boca. O falso “pingue-pongue” publicado na coluna “Beira-Mar”, assinada por Carla Knoplech, na última edição, me coloca dizendo até que continuarei fazendo “o meu programa na CBN” — algo que nunca tive. Apenas participava do CBN Esporte Clube, comandado por Juca Kfouri, e extinto há mais de dois anos! Hoje em dia, faço comentários na Rádio Globo. Para finalizar, usaram, dando a impressão de que eu posara para a Veja, uma das fotos que fiz para a minha coluna no GLOBO. Em suma, um engodo...

Ainda há quem compre essa porcaria. 
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Judiciário e Mídia

Juiz garantidor das liberdades é também um cidadão


O texto que segue foi a base da palestra “Judiciário e Mídia”, nas Jornadas Jurídicas da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, realizado dia 25/08, na cidade de Manaus.
Do debate, coordenado pelo juiz das Execuções Penais de Manaus, Luis Carlos Valois, também participaram, o promotor de Justiça Otávio e Souza Gomes, o advogado e jornalista Júlio Antônio de Jorge Lopes, e os juízes amazonenses Elci Simões e Rosália Guimarães Sarmento.

Judiciário e Mídia


É um enorme prazer estar presente na Escola Superior da Magistratura do Amazona para fazer parte destas Jornadas Jurídicas e discutir questões ligadas ao Judiciário e a Mídia.
Não pretendo conduzir uma palestra dogmática, mas apenas compartilhar minha leitura sobre as relações conflituosas entre Justiça e Mídia, sem a ilusão de que isso de alguma forma sirva para superá-las.
Espero, entretanto, que lhes sirvam como provocações para alimentar um debate – elogiando a direção da Escola e a coordenação destas Jornadas (na presença do dr. Luis Carlos Valois), que compartilham não apenas a possibilidade de uma discussão não-dogmática dentro de uma escola da magistratura (instituição sempre tão marcada pela reprodução de jurisprudências), como em abrir o espaço à presença de advogados, estudantes e profissionais da mídia.
Na dúvida entre tantos pontos interessantes para abordar, sucumbi à tentação de fazer uma panorâmica sobre vários deles, ainda que corresse o risco de uma exposição fragmentada – aumento, todavia, a probabilidade de despertar a atenção dos senhores para algumas das questões que me parecem relevantes.
Dividi a exposição em 4 pontos para entender os principais pontos de contato e de conflito: A mídia no Judiciário; o Judiciário na mídia; a mídia como Judiciário; o Judiciário como mídia.
Começo por apontar o que é hoje a principal reclamação e polo de desgaste entre mídia e Judiciário: a censura prévia.
1-) Midia no Judiciário.
Segundo crítica generalizada, um dos maiores obstáculos à livre imprensa hoje está exatamente na Justiça, em especial com o que denominam censura prévia que tem sido praticada pelos juízes, com o fundamento da evitar lesões à honra e reputações das pessoas.
O que para o jornalista é traduzido como censura, para o juiz, muitas vezes, expressa-se apenas como colisão de direitos (o direito de informar – e ser informado - e os direitos da personalidade).
Ainda que não se possa excluir nenhuma lesão ou ameaça de lesão da apreciação do poder judiciário, diante do princípio da inafastabilidade (que é cláusula pétrea), e mesmo diante de norma protetivas explícitas (como o art. 20, do Código Civil) é de se notar que a Constituição Federal buscou eliminar a hipótese da censura – e, na mesma medida, excluiu a proteção ao anonimato justamente para poder viabilizar a responsabilidade de quem escreve.
Apenas a titulo de exemplo, observo que a Constituição Federal assim disciplinou a matéria no capítulo dos direitos fundamentais:
Fez explícita que “ é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato(art. 5º, inciso IV) e ressalvou que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V).
Mais uma vez explicitou que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX, do mesmo art. 5º), e também ressalvou que, sendo invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, “é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (inciso X)”.
Ou seja, a Constituição se utiliza sempre o vocábulo LIVRE para conferir o direito, ressalva o agravo (direito de resposta proporcional, indenização pela violação), mas não faz nenhuma referência à censura prévia.
Ao revés, assegurado ainda a “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV, do art. 5º) e em capítulo próprio, ainda expressa:
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Em resumo, a Constituição foi múltipla na defesa da liberdade de expressão, artística, intelectual, jornalística, política – mas sem abrir mão das ressalvas que estabelecem os mecanismos de proteção (direito de resposta proporcional ao agravo e indenização por danos materiais e morais).
E foi múltipla justamente porque vivenciamos época forte de censura e seu impacto desastroso para democracia.
A censura é a primeira providência do autoritarismo (pois impede crítica, interdita debate, reduz política) e tende a ser invasiva, se espalha com tentáculos. Na ditadura, por exemplo, chegamos à censura moral (do obsceno) e até mesmo de uma epidemia de meningite. A CF foi excessiva, porque democracia exige liberdade de expressão e a liberdade de expressão é um antídoto ao autoritarismo.
A democracia não sobrevive sem a liberdade de expressão, mas direitos da personalidade podem ter outros mecanismos de proteção.
É certo que é difícil reparar a honra “a posteriori”, mas de outro lado é impossível tutelar as lesões - uma tarefa que não será cumprida e um remédio mais forte do que a doença.

Toda forma de censura tende a ser sempre expansiva, pois a proteção se baseia no princípio da prudência, da cautela. Na dúvida, sempre será mais prudente evitar a reportagem – se pensarmos em todas as reputações que, com ou sem razão, podem ser vulneradas em reportagens, dificilmente teremos jornais para ler.

Nem se trata apenas de uma questão de garantir liberdade de expressão (que, como nenhum direito também não é absoluta). Preocupa-me mais a perversão no papel do juiz. De garantidor dos direitos fundamentais e das liberdades, tende a se transformar em agente censor.

O controle pelo juiz é não apenas difícil, como também perigoso.
Embora o reparo das lesões seja admissível perante o Judiciário, a questão é saber se teríamos condições de evitá-las, sem ferir o direito à livre expressão e sem interferir diretamente no processo político. Muitas decisões acabam por desbalanceá-lo, ao proibir apenas determinadas publicações.
Entre a posição de garantidor das liberdades e a de censor, creio que a posição do juiz se adequa melhor ao primeiro figurino.
É bom lembrar que essa ideia de “juízo preventivo”, que resvala para a censura prévia também foi empregada na proibição de manifestações, diversas marchas que conteceram neste ano (Marcha da Maconha, Marcha da Liberdade), especialmente a possibilidade de que crimes pudessem acontecer durante as manifestações.
Em SP, por exemplo, tivemos uma esdrúxula situação em que a manifestação foi proibida por decisão do Tribunal de Justiça e liberada pela polícia.
Dada a função garantista atribuída constitucionalmente ao juiz, é sempre preferível que preserve a liberdade, sem o prejuízo de apreciar eventual reparação dos danos.
Aliás, o ponto central da inexistência de censura é justamente a assunção da responsabilidade civil e penal pelos atos publicados.
Se não há proibição antecipada de publicar, a responsabilidade pelo publicado é exclusiva dos órgãos de imprensa.
Nesse sentido, ausência de censura não significa desregulamentação ou ausência de responsabilidade.
Por isso, a meu ver, questionável a posição do STF que, ao mesmo tempo que extirpou a lei de imprensa (sob o duvidoso fundamento de que era uma lei do tempo da ditadura) absteve-se, no caso Estadão, de apreciar a inconstitucionalidade da censura prévia.
O fim da lei de imprensa não elimina a responsabilidade penal, não elimina a responsabilidade civil e só aumentou a confusão sobre o direito de resposta.
E se existe excesso de proibição nos tribuanis, de outro lado, há de se reconhecer que há escassez de direitos de resposta.
Garantir a liberdade de expressão é uma necessidade, embora a imprensa também tenha a sua parcela de responsabilidade nesta garantia.
A responsabilidade social da imprensa é exercer e estimular o pluralismo.
O pluralismo é a premissa da liberdade de expressão. A liberdade de expressão existe justamente para garanti-lo – preservar a fluência das ideias.
Somos livres, sobretudo, para expressar nossas diferenças.
O pluralismo é a voz que expressa a opinião que não nos pertence, da qual não gostamos, aquela que mais nos incomoda. E justamente por isso é tão necessária.
Porque não seríamos capazes de formulá-la por nós mesmos.
Sufocar o pluralismo em nome do exercício da liberdade não é apenas um contrassenso. É um verdadeiro paradoxo. Mas por incrível que possa parecer tem acontecido quando cristalizamos uma grande imprensa quase monolítica.
Embora tenhamos uma sociedade plural, extremamente diversificada e repleta de divergências, a diversidade raramente é contemplada nos órgãos da grande imprensa.
Os jornais são muito parecidos entre si e não se reproduz neles, em regra, a grande diversidade de opiniões.
Imprensa quando exibe apenas uma posição não faz jornalismo – faz publicidade.
Quando a lei é empregada para, por exemplo, garantir direito de resposta, na verdade está preservando a própria liberdade de expressão (ao assegurar o ‘outro lado’) e não atentando contra ela.
Ou seja, muitas vezes é preciso garantir a liberdade de expressão contra a imprensa – sempre lembrando que a liberdade de expressão e a liberdade de informar são, sobretudo, direitos do cidadão.
A censura prévia não se coaduna com a liberdade de expressão, mas a desregulamentação tampouco.
2-) Judiciário na mídia
Se é verdade que a mídia vê no Judiciário um temor, o sentido inverso é ainda mais real.
A aflição dos juízes para com a mídia sempre foi grande – agora que são constantemente objeto de manchetes é simplesmente aterrorizadora.
Por que isso acontece?
É preciso lembrar que durante muitos anos, o Judiciário se colocou a si próprio numa situação de isolamento.
Era o que se acostumava chamar pejorativamente de “torre de marfim”, postura de alheamento fundada em três pilares:
a-) o juiz não deve se enfronhar em relações sociais que diminuam sua capacidade de julgar;
b-) o juiz é neutro, não tem posições políticas, tal como o direito é objetivo;
c-) não manifesta opiniões, porque juiz só fala nos autos.
Esse isolacionismo partia de algumas premissas falas, outras irrealizáveis.
Não é possível isolar o juiz de seus relacionamentos sociais, porque ele só pode julgar sendo um membro da sociedade e não um corpo estranho a ela.
A neutralidade não existe. Toda decisão carrega uma escolha que é, lato senso, política, valores que se sobrepõem na interpretação da Constituição e das leis.
A dita objetividade é nada mais do que uma violência ao direito praticada pelo positivismo que pretendeu enquadrar a justiça no legalismo.
A neutralidade nada mais do que é um mantra do positivismo para tolher interpretação judicial (evitar análise da compatibilidade da lei com os princípios).

A perversão do positivismo foi de estabelecer que o cumprimento estrito da lei é quase sempre o desrespeito implícito da Constituição. Seu legado: a ideia de que a regra é mais importante do que o princípio.

Não é ruim que a sociedade sabe o que pensa o juiz. A surpresa não é conteúdo do ato decisório – devemos nos preocupar menos com o que os juízes fazem à vista de todos e mais o que se faz escondido.
O juiz é um cidadão e como tal tem direito a suas próprias ideias e opiniões e a liberdade de expressão que deve garantir aos outros também lhe pertence.
Não é desconstruindo a cidadania do juiz que ajudaremos a que ele seja um garantidor da cidadania alheia.
Inclui na absurda restrição a regra anacrônica e inconstitucional da proibição de se manifestar sobre decisões judiciais em andamento ou crítica a decisões alheias (uma supervalorização indevida da ética sobre a democracia).
Se pensarmos o quanto as questões estão judicializadas, a proibição assume contornos de forte censura. Por exemplo, juízes estariam impedidos de se manifestar por exemplo sobre a questão do subsidiariedade ou concorrência das competências do CNJ, só porque a questão virou judicial?
O isolacionismo foi tratado por muito tempo como soberba – e daí, um passo para o excesso de autoridade).
Por outro lado, a mistura explosiva do tradicional corporativismo (sentir-se certo, mesmo quando errado) com a supervalorização da autoridade (nossos mecanismos de proteção) transformou o juiz e o Judiciário em algo que esteja ao mesmo tempo fora e acima do alcance da sociedade.
A noção de impenetrável foi por muito tempo disseminada – até porque o Judiciário era impenetrável até mesmo para seus próprios integrantes (as sessões secretas de que não podíamos participar ou conhecer decidiam nossas promoções, por exemplo).
A ideia de que o Judiciário é algo que a imprensa não consegue conhecer, não consegue descrever e não consegue interagir, todavia, não nos protegeu.
Não nos protegeu, sobretudo, porque na redemocratização o Judiciário virou um protagonista da cena política.
A redemocratização e a promulgação da Constituição, expandindo direitos e fortalecendo instituições, como o MP, a Defensoria, as Procuradorias, valorizou sobremaneira o ingresso em juízo (calcula-se que as causas multiplicaram por dez, com o advento da Constituição cidadã).
O fim da ditadura, a afirmação da independência judicial e a retomada da imprensa livre potencializam, ainda, a justiça como um canal mais seguro de reinvindicações.
E gradativamente, os próprios juízes vão se livrando das amarras do positivismo e se dando conta do poder que tem nas mãos, a interpretação da Constituição, a promoção de políticas públicas, a condução das eleições.
Judiciário passou a ser ator também na cena política, mas na qualidade de uma variável que foge ao controle do planejamento e aos arranjos partidários.
Passou a ser, assim, objeto de maior atenção, de cuidado e também de tentativas de tutela.
No cômputo das reformas de Estado, o Judiciário é fortemente atingido por elas: a reforma administrativa, que visa diminuir gastos e salários, reforma da Previdência (que bombardeia aposentadorias integrais e tempo menor de contribuição) e principalmente a reforma do Judiciário, que também foi uma “reforma fiscal”, centrada na verticalização e centralização do poder (o objetivo central da reforma do Judiciário, lembremos, era o centralizar o Judiciário para aumentar sua previsibilidade, conforme recomendava documento do Banco Mundial para as reformas do Judiciário na América Latina. O intuito de verticalização foi claramente obtido).
Há, portanto, um duplo movimento de atenção e exposição do Judiciário:
a-) suas crises são amplificada para estimular o sentimento de reforma (Judiciário é exposto em relação a seus salários, suas vantagens, seus casos de corrupção).
b-) a maior procura provoca maior exigência e por consequência, maior crítica; Judiciário passa a ser cobrado pelo alto custo de manutenção, pela deficiência na gestão e também pelo elitismo.
Tudo isso ao mesmo tempo agora faz o Judiciário protagonista no palco político.
Não é possível mais manter o Judiciário e os juízes afastados das luzes.
E esse reencontro é de certa forma dolorido, como abrir os olhos depois de tanto tempo no escuro: poder no judiciário não se acostumou ao debate democrático (que inexiste para dentro de suas fronteiras), a corporação não se acostuma com a discussão pública de suas vantagens (afirmando a cultura da diferença), os agentes não se acostumam com a exposição e crítica de suas posturas, na condição de autoridades.
Mas será preciso entender que não dá para domesticar a imprensa para que respeite nossas “diferenças” ou que se perpetue a equivocada ideia de que “decisões judiciais não se discutem”. Não temos o condão de nos excluirmos das pautas, por desejo próprio.
Tampouco é possível esperar ou exigir que as reportagens compreendam todas as dimensões das questões que envolvem o Judiciário.
É preciso entender que as regras que regem a imprensa não são as mesmas do Judiciário.
O “outro lado” é mais um elemento legitimador da reportagem – não funciona necessariamente como um contraditório prévio. Em geral se estabelece após a reportagem ser formada.
O timing da mídia é o de sua publicação, que em geral é predeterminado; não funciona como um processo que só vem a público quanto está “pronto”.
A linguagem é leiga e simplifica para viabilizar em entendimento de quem não conhece leis.
A manchete é o que chama a atenção; não necessariamente o aspecto mais relevante – o apego ao público, que em última instância suporta a mídia, prevalece sobre os fundamentos. A perversão é que chama a atenção, não o acerto (ou, como se costuma dizer na deontologia da imprensa, notícia boa é notícia ruim).
Compreender isso ajuda a afastar muitas teorias da conspiração – embora nem todas.
Quando a imprensa denuncia um ato de exacerbação do poder não deve ser sempre recebido como um ataque ao Judiciário que merece resposta – nós também precisamos aprender a domar o corporativismo, principalmente ao compreender que a Justiça pode ser feita por nós, mas não nos pertence. E que o nosso serviço público é, sobretudo, um serviço ao público.
Mas, se é certo que a mídia tem seus princípios, também não se pode esquecer que tem seus interesses.
É verdade que isso afasta um pouco a versão idílica ou romântica do jornalista que se cultua, uma espécie de “profissional liberal”, dono de seu próprio nariz, incansável perseguidor da verdade, inimigo dos poderes e dos poderosos.
Não é possível falar da grande mídia sem entender que se trata, sobretudo, de grandes empresas.
E como empresas: a-) têm a dependência do público consumidor e de seus financiadores (anunciantes); b-) mantem interesses empresariais, inclusive nas questões políticas e econômicas.

Pelo apego ao “interesse público” que despertam, temos o hábito de separar a mídia do rol das grandes empresas – como se estivessem sempre dispostas a defender o bem comum acima de seus próprio interesses.
Recentes editoriais do jornal de televisão, por exemplo, tornam isso claríssimo: extremamente fortes contra o trabalhador na greve de serviço público (que colocariam a democracia em risco), mas reclamando da perda de competitividade das empresas pela fiscalização do trabalho escravo. Não é voz de jornalista, é voz de patrão.
Um exemplo de como interesses envolvem princípios é a crítica exacerbada que a grande mídia faz com frequência ao setor público, muito mais ácida e corrosiva do que faz ao setor privado no qual se insere -ainda que este seja, em certas situações, como no caso das instituições financeiras, detentor de tanto ou mais poder real que os políticos.
Observe-se também a adesão da grande imprensa no discurso ‘anticorrupção’, apenas quando dirigido aos agentes públicos, mas nunca aos corruptores, que em grande parte a financiam.
A imprensa tem enfatizado atos que denunciam a corrupção dos funcionários, mas pouco trata dos movimentos que questionam a corrupção do sistema financeiro – exemplo típico os movimentos que se seguiram à primavera árabe como o Acampa de Sol e Occupy Wall Street.
Os indignados que questionam as mazelas e a corrupção inerente ao capitalismo são claramente ignorados, mas os “indignados” que questionam apenas os agentes públicos são incensados.

Reproduzem, na verdade, a mesma lógica dos liberais que criticam o gigantismo do Estado social, mas o estimulam na esfera penal.
Isso se mostra ainda mais gritante diante da diferença entre a postura crítica da imprensa em regra com as autoridades públicas e o endeusamento de delegados ou promotores na cobertura de casos policiais.
3-) Mídia como Judiciário
Mas para quem trabalha no direito penal, a maior perversão da mídia se caracteriza quando se afirma como Judiciário.
O mergulho da mídia no julgamento informal dos casos, especialmente da esfera criminal, acaba por deixar pouca importância à dinâmica do processo. Seja porque sua influência no julgamento das lides é manifesta (notadamente nos casos submetidos ao júri), seja porque, em certos casos, o julgamento moral se torna incontronável.
Tudo isso decorre de uma tendência a que estamos nos acostumando com muita frequência, que privilegia a ‘espetacularização dos julgamentos’.
A imprensa se aproveita da atração atávica na devassa no íntimo e fomenta a proximidade dos crimes, estimulando no espectador ou leitor sensações de que o crime praticamente faz parte de sua vida. Nós nos sentimos como vítimas, somos levados a sentir e chorar e, sobretudo, clamar por vingança.
Esse sensacionalismo tem efeitos perversos na opinião pública, pois estimula o punitivismo e a busca de soluções mais rigorosas no âmbito penal.
Cria-se uma sensação permanente de medo e de insegurança que é fomentadora de um pensamento regressivo: a cultura da impunidade, a frouxidão penal, o domínio da violência e a passividade do Estado, construindo uma cultura punitiva.
Quanto mais a inserção da mídia na apuração e nos julgamentos se torna intensa, maior a dificuldade do juiz de lidar com a enorme expectativa.
Se isso acontece com frequência aos juízes de primeiro grau, vemos, com o componente de política partidária que não raro contamina também os interesses jornalísticos, como ocorre atualmente com o julgamento do caso Mensalão no STF.
Penso que esse ambiente nos influencia de duas formas:
a-) juízes acabam por se sentir responsáveis pelo ‘aumento da criminalidade’ (quando na verdade não o são) e se tornam mais rigorosos;
b-) juízes se sentem pressionados quando decidem de forma ‘contramajoritária’ (aumenta ainda mais nossa impopularidade).
E a pressão amplificada pela mídia enquanto juízes, nos coloca numa situação delicada: temos de manter a sensibilidade aberta à sociedade a qual representamos e ao mesmo tempo independência do julgar (que deve se manter a par de qualquer pressões, internas, externas ou mesmo da opinião pública).
Afinal, o juiz é o tutor dos direitos fundamentais e se estes forem interpretados de acordo com a vontade da sociedade, simplesmente desaparecerão.
Se não defendermos, quem defenderá?
E, em algum momento, os juízes devem realizar essa difícil empreitada de:
a-) ser o garantidor das liberdades, inclusive a de expressão;
b-) assumir o seu papel político, interagir com a sociedade do qual faz parte, no papel de cidadão, aceitando as cobranças acerca da prestação de seu serviço público;
c-) afirmar sua independência e impedir que ela seja mutilada pelos poderes ou fragilizada pela espetacularização dos processos.
Em resumo, estar o juiz capacitado para assumir sua função política de garantidor de direitos, inserir-se na sociedade do qual faz parte, combinar o exercício da autoridade que a lei lhe compete com a condição de servidor e ao mesmo tempo afirmar a independência sem submeter-se a pressão da opinião pública.
Mas quem disse que ser juiz seria uma tarefa fácil?
Indispensável nesse caminho convencer a sociedade da importância de sua função - o Judiciário precisa urgentemente reconquistar a legitimidade.
Sempre aprendemos que as prerrogativas dos juízes são direitos do cidadãos, mas ainda carecemos de convencer os cidadãos a querer preservá-las...
E aqui reside a última colocação, que se relaciona diretamente com os instrumentos à disposição para essa tarefa: a comunicação.
4-) Judiciário como mídia
O Judiciário enquanto poder e os juízes enquanto cidadãos devem aprender a estabelecer canais de comunicação que lhes permitam cumprir as tarefas indicadas, seja informando os destinatários do serviço público (de forma não oportunista ou sensacionalista), seja cultivando a imagem de cidadãos, inseridos na vida social (não seres estranhos a ela), seja afirmando os princípios que norteiam a aplicação do direito.
Como se diz nos movimentos de indignados: se você odeia a mídia, seja a mídia.
As possibilidades abertas pela web e as redes sociais permitem expandir a noção de meio de comunicação.
Por intermédio das redes sociais, qualquer pessoa pode ser, em si mesma, um meio de comunicação de massa – pois o que adquire na rede “caráter viral” (ou seja, se dissemina) tem mais relação com o conteúdo do que com a origem.
Importância da comunicação direta permite passar a informação, com mais precisão e com menos filtros – com o correr do tempo, muitos retransmitem a informação produzida pelos órgãos oficiais.
Penso que os tribunais não deveriam desperdiçar a oportunidade de dar divulgação de suas decisões, tanto jurisdicionais como administrativas, aumentando ao mesmo tempo o espaço da transparência e da qualidade de informação.
E as redes sociais, como twitter e facebook, devem ser utilizadas para esse fim.
É óbvio que não vai caber ao emissor o comentário, a análise e as críticas sobre as decisões e é certo que não nos cabe impedi-las ou limitá-las.
Mas a produção e disseminação das informações que não sejam objeto de segredo de justiça são altamente recomendáveis.
Desvios ocorrem, mas a perversão não abala o instrumento.
É um equívoco achar que o Judiciário manterá sigilo sobre seus atos e que isso de alguma forma nos será valioso.
Se for relevante, mais hora, menos hora, a informação virá à tona e quanto mais escondida, mais distorcida virá; quanto mais for escondida, maior a chance de que apenas uma parte dela venha à lume.
Mas, penso, que essa comunicação não se restringe aos tribunais; também aos juízes.
É certo que os juízes não podem antecipar decisões e nem é razoável que se manifestem sobre processos que tenham em julgamentos. As regras da suspeição devem ser respeitadas.
Mas os juízes desempenham, individualmente e cada um a seu modo, um importante papel de humanização da figura do magistrado quando se expõem e permitem que a sociedade os conheça.
Alguns gostam de tratar de temas políticos, outros de natureza institucional.
Muitos discutem assuntos jurídicos, outros relatam aspectos curiosos do cotidiano jurídico, e quantos de nós não são músicos, poetas, artistas plásticos ou das letras.
Há quem diga que juízes que se expõe prejudicam a imagem diante de seus jurisdicionados. Mas trata-se aqui da imagem idealizada de um juiz recluso e alheio à vida em sociedade, uma imagem de juiz que muitos quando ingressam na magistratura tentam ser ou passar, completamente em desacordo com sua própria natureza, tanto mais ao perfil de jovens profissionais que são.
Essa reclusão é condimento de frustrações e depressão – pois o fato de sermos juízes não nos impõe a condição de reclusos.
Ao revés, a sociedade carece de conhecer os juízes, de inteirar-se sobre seus dramas, sobre seus sofrimentos, sobre a dificuldade de exercer suas tarefas, até para que possa respeitá-los. Quando mais a sociedade nos conhece, naquilo que somos (e não apenas nas imagens que fazem de nós) mais nos respeita.
É óbvio que temos nossas mazelas e a exposição nos ajuda a entender os nossos próprios equívocos.
Não devemos ficar refém das imagens ou das perversões que a sociedade cultua sobre nós; devemos aumentar o grau de informação que a sociedade tem do Judiciário e de seus juízes, e penso que isso só tende a nos auxiliar e à própria sociedade.
A humanização da figura do juiz mais ajudará que atrapalhará essa perspectiva que a sociedade tem de nós.
Sem contar que, cidadãos que somos, não podemos fechar os olhos a essa nova forma de democracia que, gostemos ou não, está nascendo diante de nós, por intermédio das redes sociais.
Não sabemos muito bem para onde vai nos levar, mas ignorar esse admirável mundo novo não vai impedir que ele nasça.
Muito obrigado.
Marcelo Semer
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Charge online - Bessinha - # 1424

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Jornalismo justiceiro e publicidade opressiva

Existem aqueles que apoiam todo tipo de publicidade, inclusive opressiva, contra os juízes (ministros) do mensalão. Pela minha formação jurídica, não me enquadro nesse grupo. Penso que a garantia do julgamento imparcial e sereno é muito relevante. Se eu fosse réu, iria lutar pelo julgamento mais justo possível (fair trial). O jornalismo justiceiro (comprometido) começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador (caso Watergate, por exemplo) e, por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo,ou mesmo em competidor da Justiça oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela, que conta com processo próprio, sanção própria, tempo distinto etc.
A culminância do seu papel ativista reside no poder (que as condições sociais lhe proporcionaram) de julgar (paralelamente) não os casos escolhidos, senão a própria Justiça oficial, isto é, poder de censurá-la, de admoestá-la. O jornalismo justiceiro conta com horizontes imprecisos, mas está institucionalizado como o quarto poder (ele fala, agora, até mesmo com o STF, de igual para igual). Como competidor da Justiça oficial, em todo momento o jornalismo justiceiro desvalora os atos oficiais, o seu tempo, o seu procedimento, a sua postura etc.
A “justiça midiática justiceira” é regida por dois princípios: transparência e celeridade. Ela não suporta o que chama de bla-bla-blá da clássica Justiça, tal como evidenciou em editorial a Folha de S.Paulo (20/8, pág. A2), nem tampouco sua linguagem empolada, suas expressões prolixas. No caso do mensalão, diz referido editorial, o STF chegou ao apogeu do espetáculo obscuro e bizantino; tamanha verbosidade seria reflexo do interminável processo? O Judiciário precisa pautar-se por uma disciplina retórica objetiva, direta e sucinta.
Não existem meias palavras
O jornalismo justiceiro, como se vê, vai muito além da crítica às instituições: passa-lhes sermões e ainda orienta a sua forma de proceder. “À prolixidade nos processos, somou-se a loquacidade fora deles”. Juiz não pode falar fora do processo (o puxão de orelhas está dirigido, sobretudo, para o ministro Marco Aurélio). “Também neste quesito, um pouco mais de parcimônia e contenção viriam a calhar”. O quadro (do STF) não é estimulante, “ainda mais se permeado pelos rompantes de suscetibilidade exagerada, resvalando para um narcisismo pueril, nos quais se destaca o relator Joaquim Barbosa, sem que lhe faltem, porém, rivais em redor”.
O jornalismo justiceiro, no entanto, vai mais longe: interfere diretamente e pressiona o voto de cada juiz. Vejamos: “O revisor Lewandowski parece adotar uma estratégia de lentidão, à qual seria levado, conforme se especula, pela tendência a absolver e pelo desejo de inviabilizar o voto, tido por adverso, de seu colega Peluso, que se aposenta no início de setembro”.
Com o jornalismo justiceiro, não existem meias palavras. Tudo é direto e objetivo. A jurisprudência da Corte Suprema norte-americana pode ser invocada (eventualmente) perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para a discussão da imparcialidade do julgamento. Um clássico caso de publicidade opressiva foi o Sheppard v. Maxwell, por exemplo.
Luiz Flávio Gomes, jurista e cientista criminal
No Observatório da Imprensa
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As lições não aprendidas do mensalão

Na sua coluna desta segunda-feira, no jornal O Valor, o respeitado Renato Janine Ribeiro publica carta enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (leia aqui). Nela, FHC questiona afirmação de Janine sobre a cooptação de votos para a aprovação da emenda da reeleição. “Esta existiu, diz, mas por parte de políticos locais”.
Apenas constata que fez o mesmo do mesmo. Apenas, de uma forma mais “profissional”.
É importante o seu depoimento. E lembro aos leitores que o eixo de meu artigo estava na tese de que as questões de corrupção, que pareciam tão claras quando o lado do bem se opunha à ditadura, se transformaram num cipoal desde que PT e PSDB se digladiam”, conclui Janine.
* * *
Tanto no mensalão como na votação da emenda da reeleição, o objetivo era a cooptação de parlamentares. Apenas os métodos foram diferentes.
No período FHC, a cooptação se deu através das emendas parlamentares, prática inaugurada no seu governo.
Cada emenda envolve três tipos de interesse: do parlamentar que a propôs, da empresa que será beneficiada com ela e do governo federal, a quem cabe a sua liberação.
Havia, então, uma triangulação.
  1. Os operadores do governo acertavam com os governadores o apoio da sua bancada.
  2. Em seguida, liberavam a emenda.
  3. O dinheiro chegava na ponta e o governador (e a empreiteira) fazia o acerto com seus deputados.
Esse mesmo modelo foi aplicado para derrotar o ex-presidente Itamar Franco na convenção do PMDB que pretendia lançá-lo como candidato à presidência da República. A operação foi articulada pelo então Ministro dos Transportes de FHC, Eliseu Padilha.
* * *
O chamado “mensalão” foi fruto do amadorismo inicial do PT.
FHC havia consagrado uma tecnologia de governabilidade apoiando o PSDB em um grande partido, o PFL, O PT decidiu fortalecer pequenos partidos. E o pacto passava por bancar os custos de campanha dos parlamentares. Deu no que deu.
Depois do escândalo, o PT fechou apoio do PMDB, aproximou-se do candidato a partido grande PSDB e passou a se valer da metodologia das emendas parlamentares, tal e qual o governo FHC.
* * *
Agora se tem os dois principais partidos do país – PT e PSDB – recorrendo a métodos de cooptação que precisam ser revistos. Esse mesmo modelo é aplicado em Brasília e em São Paulo.
* * *
Durante algum tempo justificou-se esse modelo. O país iniciava o aprendizado democrático e a questão da governabilidade era relevante, especialmente depois de um governo (José Sarney) que andou toda sua gestão na corda bamba e outro (Fernando Collor) que perdeu o mandato.
* * *
Mas já é hora de se aprimorar a democracia brasileira. Ao tentar tirar casquinha da situação, FHC não colabora para esse aprimoramento. Nem Lula, ao minimizar o episódio.
Há um modelo imperfeito, que torna os governos reféns e, ao mesmo tempo, cooptadores de partidos políticos, assim como os parlamentares reféns dos financiadores de campanha.
O episódio será positivo se ajudar a deflagrar uma ampla discussão sobre o modelo político, a formação de partidos, o financiamento privado de campanha, a questão das emendas parlamentares. Se usado oportunisticamente, o país não terá nada a ganhar com o episódio.
Luis Nassif
No Advivo
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O ignóbil anticomunismo de Renato Janine Ribeiro

O professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo Renato Janine Ribeiro escreve em sua coluna desta segunda-feira (27/08/2012) no jornal Valor Econômico uma pérola anticomunista que cintila pela falsificação teórica.
Sob o pretexto de explicar que o Partido dos Trabalhadores (PT) não é comunista, ele revolve o que há de mais putrefato da ladainha que tenta separar Marx dos marxistas. Segundo o professor, pelo que ele lê nos blogs e em cartas que recebe “enquanto colunista”, os ataques aos "comunistas" do PT são infundados.
Renato Janine Ribeiro então se propõe a “esclarecer algumas coisas”. E a partir daí não se vê mais nada com clareza. Na melhor das hipóteses, seguem-se explicações que desvendam só um pedaço da charada. As análises são difíceis de entender, defeituosas na lógica, contrárias aos fatos ou tudo isso ao mesmo tempo. Ao fim e ao cabo, quem pensou que poderia entender a decantada diferença entre petismo e comunismo fica na mesma. E o mistério continua, como o da feira de Acari.
O máximo que dá para saber é o que Fernando Henrique Cardoso (FHC) já cansou de explicar: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Galvão Bueno, o narrador esportivo da TV Globo, não explicaria melhor, a julgar pela sua sentença de que, afinal, só um time pode ser o campeão brasileiro.
Programa e ideais
A primeira grande descoberta do professor é a de que “todos têm o direito de divergir do Partido dos Trabalhadores e do comunismo”, “mas é errado confundir um com o outro”. Para evitar a burrice dos seus interlocutores, é “melhor aclarar alguns pontos, para que os adversários do PT ou do comunismo possam criticá-los sem incorrer nessa confusão”. Então vamos lá:
O PT não é ou foi comunista, nem por seu programa nem por sua história.
Pelo programa, ou ideais, que segundo Renato Janine Ribeiro são a mesma coisa, a diferença é que “o princípio de todo partido ou militante comunista é a abolição da propriedade privada dos meios de produção”.
Ele não diz onde leu isso ou por qual caminho chegou a essa conclusão inacreditável para um professor.
“Quer dizer que só a sociedade pode ser dona de fábricas, fazendas, empresas. Já residências, carros, roupas e hortas para uso pessoal ou familiar não precisariam ser expropriadas de seus proprietários privados. A casa em que eu moro não é ‘meio de produção’. Menos ainda, minha roupa. Mesmo a horta, em vários países comunistas, ficou em mãos particulares. Seja como for, o ponto de partida do comunismo é: a propriedade privada dos meios de produção — fazendas, fábricas — é injusta e, também, ineficiente. Deve ser suprimida. Sem essa tese, não há comunismo”, sentencia, baseado em algum método de análise tirado sabe Deus de onde. A questão da propriedade seria a maior diferença.
Aí ele faz um parêntese:
“Até o presente, esse projeto não funcionou. Para Marx, a questão não era moral, mas econômica. A propriedade privada acabaria se mostrando ineficiente. Seria superada por uma forma superior de propriedade, a coletiva. Ora, até hoje a propriedade privada se mostrou mais produtiva. E ninguém conseguiu mostrar na prática (ou teorizar) o que seria a propriedade ‘social’ dos meios de produção. Houve, sim, propriedade estatal deles. Mas Marx era claríssimo: o Estado tinha que ser abolido. Nunca propôs ampliá-lo. Nem reduzi-lo. Ela ia mais longe do que os próprios liberais: queria suprimir o Estado. Era o contrário do que fizeram os Estados comunistas, que reforçaram a polícia e controles de toda ordem. Eles suprimiram a propriedade privada, mas não o Estado: criaram um monstro policial que Marx jamais aceitaria.”
Bem, com essa contundência não dá para dizer que Renato Janine Ribeiro é um preguiçoso. Ele deve ter se esforçado muito para estudar todos os teóricos do marxismo e todas as práticas do socialismo (comunismo, segundo ele). Não há porque duvidar do professor. Ele se esforça também para explicar a essência do PT. O partido “namorou em seus inícios a ideia de um socialismo vago, mas nunca se bateu pela abolição da propriedade privada dos meios de produção”.
Vulgarização de Lênin
Para dissipar qualquer dúvida que porventura ainda exista sobre as intenções de Luis Inácio Lula da Silva ao criar o PT, Renato Janine Ribeiro informa que ele não era uma agente da CIA infiltrado para arquitetar uma armação contra a "verdadeira" esquerda, a comunista, e que o seu partido nasceu “de um inovador movimento sindical”, ao passo que “Lênin fora áspero na crítica ao ‘sindicalismo’, que padeceria de uma ilusão reformista, querendo melhores salários em lugar da revolução”.
Outra vez: onde ele leu essa mentira deslavada, essa vulgarização grosseira, não foi dito. Lênin era um intelectual refinado, que se dedicou a fundo ao estudo do sindicalismo — para ele, escola de socialismo.
Depois dessas esclarecedoras considerações, Renato Janine Ribeiro volta ao tema que se propôs esclarecer.
“Daí vêm duas consequências curiosas e paradoxais quanto ao comunismo. Para ele, o fim da propriedade privada não é só um projeto. É uma certeza científica. O marxismo pretende ser a ciência das relações humanas. É científico que um dia virá o socialismo. Disso decorre que, sendo uma ciência, o marxismo no poder não admite discordância. O dissidente é um errado. E por que autorizaríamos os errados a falar? Eles só atrasarão a rota da história... Seria mais econômico e melhor, para a humanidade, calá-los. Daí, o caráter não democrático dos regimes comunistas (é por isso que, na democracia, a liberdade de expressão significa que podemos erra, renunciamos à certeza). E disso decorre, também, que os marxistas fora do poder não têm pressa. Um dia, chegará o comunismo. No poder, enfatizam que o socialismo é uma necessidade histórica. Fora do poder, enfatizam que a história não precisa ser apressada. Dão-se bem com a adversidade. Derrotados, sabiam ser serenos, para usar a virtude que mostravam em tempos nefastos: a história lhes daria, um dia, razão.”
Ô, gente malvada esses comunistas! Maquiavélicos!
Tem mais:
“É paradoxal, não é? A mesma convicção de que o marxismo seja uma ciência leva os comunistas, no poder, a não tolerar a oposição, e fora do poder a fazer tudo o que é acordo, mesmo dos mais espúrios, a aguentar qualquer derrota, a esperar. Ora, é digno de nota que o PT nunca aceitou o pressuposto do marxismo como ciência. Por isso mesmo, também recusou suas consequências. Nunca reprimiu divergências ao feitio comunista. E sempre teve pressa (exceto, talvez, depois de chegar à Presidência). Não foi à toa que, entre petistas e comunistas, as relações nunca tenham sido fáceis. A queda do Partido Comunista tradicional, o ‘partidão’, acaba coincidindo com a ascensão do PT. Não restou espaço ao PCB. Mudou de nome, abriu mão do fim da propriedade privada, manteve uma excelente retórica, foi para a direita.”
Sobre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nenhuma palavra.
A alma do marxismo
Uma das formas mais usadas para se falar vulgarmente sobre marxismo é associá-lo ao autoritarismo, como faz Renato Janine Ribeiro nessa overdose de vulgaridades. O “comunismo” é mostrado como um sinistro desígnio contra a criatura humana, associado a rios de sangue, tiranias, fuzilamentos e às maiores atrocidades de que são vítimas especialmente as crianças e os inocentes.
O primeiro foco de explicação para essa antipatia ao marxismo reside no fato de existir uma indiferença em relação à sua alma — na definição de Lênin —, a dialética. A dificuldade está em procurar compreendê-lo com espírito científico, isento de paixões e sem a carga irracional de ódio, herdada em boa parte de preconceitos incutidos por anos de anticomunismo. Mesmo quando ele não é excluído da categoria de fenômeno social — o marxismo é ensinado até nas universidades norte-americanas —, procuram a todo custo destituí-lo de sua alma. É assim que os espíritos se fecham ao seu conhecimento, possivelmente com medo de a ele se converter.
Outra resposta a esse foco de crítica ao marxismo passa pelo esclarecimento de que para compreendê-lo é preciso compreender a sua essência revolucionária. Revolução não é outra coisa senão o reajustamento dos quadros institucionais de um país, de modo a atender mais satisfatoriamente às necessidades da sociedade. E se isso acontece é porque as formas que se procura modificar já não correspondem às demandas do convívio coletivo. O reajustamento do poder é um processo revolucionário longo. A Revolução Francesa, por exemplo — que nem era marxista —, não se limitou à tomada da Bastilha. Ela prosseguiu na forma de uma série de reformas políticas, sociais e econômicas que se realizaram até que se completasse a modificação da estrutura da sociedade.
O desenvolvimento do processo revolucionário também não implica inevitavelmente em uso da violência, em insurreição. Aliás, a história demonstra que são precisamente os interessados em manter um sistema social já inadequado os primeiros a recorrer à violência para continuarem no poder. Estes sim precisam de golpes e de guerras para afogar descontentamentos e revoltas. Em síntese: a compreensão da essência revolucionária do marxismo nada mais é do que o exame e a interpretação do processo histórico e da realidade social dele derivada.
Perspectivas para o futuro
Neste exame e interpretação, busca-se soluções para os problemas — o que não significa outra coisa senão a abertura de perspectivas para um futuro menos incerto e mais promissor. Essa essência revolucionária pode ser observada na política atual do PCdoB. Guiados pelos princípios fundamentais da luta revolucionária — a análise concreta da realidade concreta —, os marxistas do PCdoB entendem que a essência da tática está na leitura real da correlação de forças em cada momento. Se a realidade mudou, mudemos a tática.
A compreensão desta essência revolucionária implica também em compreender que podem surgir contradições entre a ordem das coisas (o programa político) e a força das coisas. O revolucionário francês Saint-Just, que ficou conhecido pela publicação do livro O Espírito da Revolução e da Constituição da França — no qual ele considerava a morte do rei como necessária à estabilidade do novo regime — dizia: “Talvez nos leve a força das coisas a resultados que não imaginávamos.” Trocando em miúdos: para compreender a realidade, é preciso pensar a realidade.
Pensar é apreender os fatos pelo pensamento e compreendê-los como processo em contradição — a mola do movimento real das coisas. Logo, se a realidade é dialética e se pensar é apreender a realidade, pensar é apreender dialeticamente os fatos.
Poder de imaginação
Os fatos, portanto, não podem ser banidos da história para que prevaleça uma interpretação apressada dos acontecimentos. Renato Janine Ribeiro tende a só ver o que quer ver, só reconhece o que quer reconhecer. Questão de atitude mental. Ou, por outra, de condicionamento mental. Ele não vê o mundo além do que permitem as fórmulas tradicionais consagradas e petrificadas do exercício do raciocínio. Galileu, acossado pelos aristotélicos das universidades, disse que, para estes, filosofar não era outra coisa senão folhear os textos de Aristóteles — nos quais fatalmente seriam encontradas todas as soluções para todos os problemas.
As grosserias de Renato Janine Ribeiro revelam um velho problema: a distorção dos fatos para provar uma tese falsa. Neste caso, ele simplesmente deixa a essência de Marx de lado ao pretender esclarecer o “comunismo”, o que equivale a sair à cata de mitos na tentativa de fugir da realidade. Karl Marx não é apenas mais um nome no balaio de gatos de gurus que andam por aí falando descompromissadamente. Ele é, antes de qualquer outra coisa, um cientista que se destaca na história do pensamento social. Sua teoria difere substancialmente das idéias voláteis que são propagadas por gente que ganha a vida montando frases de efeito e expelindo perdigotos.
A interpretação científica dos seus princípios radiografa casos de sucesso e fracasso em uma sociedade, gera novas interpretações da realidade, cria novos paradigmas e equações para entender e explicar o que ocorre no mundo. O medo é o de que as grandes massas compreendam a sua alma e tomem seus destinos nas mãos — seguindo a máxima marxista de que não basta interpretar o mundo, mas, sim, transformá-lo. Daí o esforço milhões de vezes repetido para tentar vulgarizar o marxismo, prática ignóbil a que recorre agora Renato Janine Ribeiro.
Não há dúvida de que as experiências socialistas carregam nas costas distorções grosseiras no que diz respeito à interpretação do marxismo. Repassar os motivos que as levaram a cometer erros, no entanto, seria chover no molhado. O que importa é constatar que seus acertos pesam muito mais em qualquer balança honesta que se utilize para analisar os processos históricos.
Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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A íntegra do artigo:

O PT não é comunista

Por Renato Janine Ribeiro
De vez em quando, leio em blogs ou mesmo em cartas que recebo enquanto colunista deste jornal ataques aos "comunistas" do PT. Ora, é importante esclarecer algumas coisas. Todos têm o direito de divergir do Partido dos Trabalhadores e do comunismo. Mas é errado confundir um com o outro. Melhor aclarar alguns pontos, para que os adversários do PT ou do comunismo possam criticá-los sem incorrer nessa confusão.
O PT não é ou foi comunista, nem por seu programa nem por sua história.
Vamos ao programa ou, se quiserem, aos ideais. O princípio de todo partido ou militante comunista é a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Quer dizer que só a sociedade pode ser dona de fábricas, fazendas, empresas. Já residências, carros, roupas e hortas para uso pessoal ou familiar não precisariam ser expropriadas de seus proprietários privados. A casa em que eu moro não é "meio de produção". Menos ainda, minha roupa. Mesmo a horta, em vários países comunistas, ficou em mãos particulares. Seja como for, o ponto de partida do comunismo é: a propriedade privada dos meios de produção - fazendas, fábricas - é injusta e, também, ineficiente. Deve ser suprimida. Sem essa tese, não há comunismo.
A maior diferença é a questão da propriedade
Um parêntese: até o presente, esse projeto não funcionou. Para Marx, a questão não era moral, mas econômica. A propriedade privada acabaria se mostrando ineficiente. Seria superada por uma forma superior de propriedade, a coletiva. Ora, até hoje a propriedade privada se mostrou mais produtiva. E ninguém conseguiu mostrar na prática (ou teorizar) o que seria a propriedade "social" dos meios de produção. Houve, sim, propriedade estatal deles. Mas Marx era claríssimo: o Estado tinha que ser abolido. Nunca propôs ampliá-lo. Nem reduzi-lo. Ela ia mais longe do que os próprios liberais: queria suprimir o Estado. Era o contrário do que fizeram os Estados comunistas, que reforçaram a polícia e controles de toda ordem. Eles suprimiram a propriedade privada, mas não o Estado: criaram um monstro policial que Marx jamais aceitaria.
Pois bem, o PT namorou em seus inícios a ideia de um socialismo vago, mas nunca se bateu pela abolição da propriedade privada dos meios de produção. Daí que, nos seus primórdios, fosse até acusado de ser uma armação contra a "verdadeira" esquerda, a comunista. Dizia-se que Lula seria um ingênuo, ou um agente da CIA aqui infiltrado. Além disso, o PT nasce de um inovador movimento sindical; ora, Lênin fora áspero na crítica ao "sindicalismo", que padeceria de uma ilusão reformista, querendo melhores salários em lugar da revolução. Tínhamos um abismo entre o projeto petista e o comunista. Finalmente, o lado libertário do PT - o fato de reunir descontentes com a cultura dominante, machista, racista etc. - desagradava a quem achava que a contradição decisiva da sociedade seria o conflito do capital com o trabalho. Havia marxistas no PT, talvez ainda os haja, mas sempre foram minoria.
Daí vêm duas consequências curiosas e paradoxais quanto ao comunismo. Para ele, o fim da propriedade privada não é só um projeto. É uma certeza científica. O marxismo pretende ser a ciência das relações humanas. É científico que um dia virá o socialismo. Disso decorre que, sendo uma ciência, o marxismo no poder não admite discordância. O dissidente é um errado. E por que autorizaríamos os errados a falar? Eles só atrasarão a rota da história... Seria mais econômico e melhor, para a humanidade, calá-los. Daí, o caráter não democrático dos regimes comunistas (é por isso que, na democracia, a liberdade de expressão significa que podemos erra, renunciamos à certeza). E disso decorre, também, que os marxistas fora do poder não têm pressa. Um dia, chegará o comunismo. No poder, enfatizam que o socialismo é uma necessidade histórica. Fora do poder, enfatizam que a história não precisa ser apressada. Dão-se bem com a adversidade. Derrotados, sabiam ser serenos, para usar a virtude que mostravam em tempos nefastos: a história lhes daria, um dia, razão.
É paradoxal, não é? A mesma convicção de que o marxismo seja uma ciência leva os comunistas, no poder, a não tolerar a oposição, e fora do poder a fazer tudo o que é acordo, mesmo dos mais espúrios, a aguentar qualquer derrota, a esperar. Ora, é digno de nota que o PT nunca aceitou o pressuposto do marxismo como ciência. Por isso mesmo, também recusou suas consequências. Nunca reprimiu divergências ao feitio comunista. E sempre teve pressa (exceto, talvez, depois de chegar à Presidência). Não foi à toa que, entre petistas e comunistas, as relações nunca tenham sido fáceis. A queda do Partido Comunista tradicional, o "partidão", acaba coincidindo com a ascensão do PT. Não restou espaço ao PCB. Mudou de nome, abriu mão do fim da propriedade privada, manteve uma excelente retórica, foi para a direita.
Em suma, há muito a criticar ou a elogiar no PT, mas será errado criticá-lo (ou elogiá-lo) por ser comunista.
Depois de meu último artigo, recebi de Fernando Henrique Cardoso amável e-mail. O ex-presidente se diz leitor da coluna e, confiando na minha boa-fé, desmente que seu governo tenha restringido a apuração dos escândalos da privatização das teles e da compra de votos para a reeleição. Esta existiu, diz, mas por parte de políticos locais. É importante o seu depoimento. E lembro aos leitores que o eixo de meu artigo estava na tese de que as questões de corrupção, que pareciam tão claras quando o lado do bem se opunha à ditadura, se transformaram num cipoal desde que PT e PSDB se digladiam. Agradeço a carta e a gentileza do ex-presidente.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
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