24 de ago de 2012

Vargas e a presença do Estado na economia

Em 24 de agosto de 1954, os homens de minha geração chegavam à maioridade. Naquele dia, pela manhã, cheguei ao Rio, enviado pelo Diário de Minas, de Belo Horizonte, a fim de cobrir o velório de Vargas e a reação do povo carioca ao suicídio do Presidente. A Presidente Dilma Rousseff era uma menina de seis anos. Não poderia saber o que significava aquele gesto de um homem que mal passara dos 70, e ocupara o centro da vida brasileira naqueles últimos 24 anos.
As jornadas anteriores haviam sido enganosas, o que costuma ocorrer na História, desde o episódio famoso da frustrada queda de Richelieu. Os meios de comunicação haviam ampliado o suposto atentado contra Carlos Lacerda – obscuro até hoje – e atribuído a responsabilidade ao Presidente, tentando fazer crer que o Palácio do Governo se transformara em valhacouto de ladrões e assassinos. Houve quase unanimidade contra Getúlio. Quando passei pela Praça 7, em Belo Horizonte, a caminho do aeroporto da Pampulha, entre manifestantes de esquerda, um jovem sindicalista, meu amigo, pedia aos gritos, pelo megafone, a prisão do Presidente. Desci do táxi e lhe dei a notícia, com os avisos de meu pressentimento: dissolvesse o grupo, antes que os trabalhadores, ao saber da morte do Presidente, reagissem na defesa do líder desaparecido.
Durante a viagem ao Rio, que durava hora e meia, organizei minhas idéias. Entendi, em um instante, que a ação coordenada contra Vargas nada tinha a ver com o assassinato de um oficial da Força Aérea, transformado em guarda-costas do jornalista Carlos Lacerda – isso, sim, ato irregular e punível pelos regulamentos militares. Lacerda, ferido no peito do pé, não permitiu que o revólver que portava fosse periciado pela polícia. Açulada e acuada pela grande imprensa, a polícia nunca investigou o que realmente houve na Rua Tonelero.
Vargas fora acossado pelos interesses dos banqueiros e grandes empresários associados ao capital norte-americano. Ao ouvir, pelo rádio, a leitura de sua carta, não tive qualquer dúvida: Getúlio se matara como ato de denúncia, não de renúncia. Morrera em defesa do desenvolvimento soberano de nosso povo.
Sei que não basta a vontade política do governante para administrar bem o Estado. Mas uma coisa parece óbvia a quem estuda as relações históricas entre o Estado e a Nação: o Estado existe para buscar a justiça, defender os mais frágeis, uma vez que a igualdade entre todos. Por isso, algumas medidas anunciadas pelo governo inquietam grande parcela dos brasileiros bem informados. É sempre suspeito que os grandes empresários aplaudam, com alegria, uma decisão do governo. Posso imaginar a euforia dos lobos junto a uma ninhada de cordeiros. Quando os ricos aplaudem, os pobres devem acautelar-se.
O regime de concessões vem desde o Império. As vantagens oferecidas aos investidores ingleses, no alvorecer da Independência, levaram à Revolução de 1842, chefiada pelo mineiro Teófilo Ottoni e pelos paulistas Feijó e Rafael Tobias de Aguiar, e conhecida como a Revolução do Serro, em Minas, e de Sorocaba, em São Paulo. O Manifesto Revolucionário, divulgado em São João del Rei por Teófilo Ottoni, e assinado por José Feliciano Pinto Coelho, presidente da província rebelde, é claro em seu nacionalismo, ao denunciar que os estrangeiros ditavam o que devíamos fazer “em nossa própria casa”.
A presidente deve conhecer bem, como estudiosa do tema, o que foi a política econômica de Campos Salles e seu ministro Joaquim Murtinho, em resposta à especulação financeira alucinante do encilhamento. O excessivo liberalismo do governo de Prudente de Moraes e de seu ministro Ruy Barbosa, afundou o Brasil, fazendo crescer absurdamente o serviço da dívida – já histórica –, obrigando Campos Salles (que morreria anos depois, em relativa pobreza) a negociar, com notório constrangimento, o funding loan com a praça de Londres. O resultado foi desastroso para o Brasil. Os bancos brasileiros quebraram, um banco inglês em sua sucursal brasileira superou o Banco do Brasil em recursos e operações e, ainda em 1999, a Light iniciava, no Brasil, o sistema de concessões como o conhecemos. O Brasil perdeu, nos dez anos que se seguiram, o caminho de desenvolvimento que vinha seguindo desde 1870.
Durante mais de 50 anos, a energia elétrica, a produção e distribuição de gás e o sistema de comunicações telefônicas no eixo Rio-SP-BH foram controlados pelos estrangeiros. Ao mesmo tempo, os combustíveis se encontravam sob o controle da Standard Oil. A iluminação dos pobres se fazia com o Kerosene Jacaré, vendido em litros, nas pequenas mercearias dos subúrbios, cujos moradores não podiam pagar pela energia elétrica, escassa e muito cara. O caso das concessões da Light é exemplar: antes do fim do prazo, a empresa, sucateada, foi reestatizada, para, em seguida, ser recuperada pelo governo e “privatizada”. Como se sabe foi adquirida pela EDF, uma estatal francesa, durante o governo de Fernando Henrique. Novamente sucateada, foi preciso que uma estatal brasileira, a Cemig, associada a capitais privados nacionais, a assumisse, para as inversões necessárias à sua recuperação.
Vargas não tinha como se livrar, da noite para a manhã, dessa desgraça, mas iniciou o processo político necessário, ainda no Estado Novo, para conferir ao Estado o controle dos setores estratégicos da economia. Só conseguiu, antes de ser deposto em 1945, criar a CSN e a Vale do Rio Doce. Eleito, retomou o projeto, em 1951 e o confronto com Washington se tornou aberto. O capital americano desembarcara com apetite durante o governo Dutra, na primeira onda de desnacionalização da jovem indústria brasileira. Getúlio, na defesa de nossos interesses, decidiu limitar a remessa de lucros. Embora os banqueiros e as corporações estrangeiras soubessem muito bem como esquivar-se da lei, a decisão foi um pretexto para a articulação do golpe que o levaria à morte.
O Estado pode, e deve, manter sob seu controle estrito os setores estratégicos da economia, como os dos transportes, da energia, do sistema financeiro. Concessões, principalmente abertas aos estrangeiros, em quase todas as situações, são um risco dispensável. O Brasil dispõe hoje de técnicos e de recursos, tanto é assim que o BNDES vai financiar, a juros de mãe, os empreendimentos previstos. Se há escassez de engenheiros especializados, podemos contratá-los no Exterior, assim como podemos comprar os processos tecnológicos fora do país. Uma solução seria a das empresas de economia mista, com controle e maioria de capitais do Estado e a minoria dos investidores nacionais, mediante ações preferenciais.
Por mais caro nos custem, é melhor do que entregar as obras e a operação dos aeroportos, ferrovias e rodovias ao controle estrangeiro. O que nos tem faltado é cuidado e zelo na escolha dos administradores de algumas empresas públicas. Não há diferença entre uma empresa pública e uma empresa privada, a não ser a competência e a lisura de seus administradores. Entre os quadros de que dispomos, há engenheiros militares competentes e nacionalistas, como os que colaboraram com o projeto nacional de Vargas e com as realizações de Juscelino, na chefia e composição dos grupos de trabalho executivo, como o GEIA e o Geipot.
E por falar nisso, são numerosas e fortes as reações à anunciada nomeação do Sr. Bernardo Figueiredo, para dirigir a nova estatal ferroviária. Seu nome já foi vetado pelo Senado para a direção da Agência Nacional dos Transportes Terrestres. E o bom senso é contrário à construção do Trem Bala, que custará bilhões de reais. O senso comum recomenda usar esses recursos na melhoria das linhas existentes e na abertura de novos trechos convencionais. Não podemos entrar em uma corrida desse tipo com os países mais ricos. Eles se podem dar esse luxo, porque já dispõem de armas atômicas e nós não temos como garantir nem mesmo as nossas fronteiras históricas.
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Charge online - Bessinha - # 1417

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Ágata 5 termina com 31 pessoas presas e 6 toneladas de drogas apreendidas

Ação faz parte do Plano Estratégico de Fronteira e 
conta com a participação de oito ministérios 
Crédito:Felipe Barra/Ministério da Defesa
Operação também recolheu 182 carros e embarcações numa área de 3,9 mil quilômetros de fronteira
A Operação Ágata 5, encerrada na última segunda-feira (20) pelo Ministério da Defesa (MD), resultou na prisão de 31 pessoas e apreensão de 6 toneladas de entorpecentes. Em 15 dias, o aparato militar recolheu 182 carros e embarcações numa área de 3,9 mil quilômetros de fronteira com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Na operação, 17 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de civis, foram mobilizados nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na primeira semana, o serviço de inteligência localizou materiais explosivos em Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Apenas na fazenda Santa Mariana, em Itiquira (MT), foram apreendidos 7.725 quilos de nitrato de amônia e 3.855 quilos de emulsão de dinamite. A carga estava no interior de um caminhão e a destinação do material ainda será investigada pelo Exército.
Fronteiras
O Brasil tem uma fronteira de 16,8 mil quilômetros com dez países da América do Sul, que vai do Chuí (RS) ao Oiapoque (AP). A Ágata 5 foi iniciada em 6 de agosto com o deslocamento das tropas para a região de fronteira. De acordo com o balanço do MD, foram feitas ações de fiscalização de aeródromos e patrulhamento em rios ou barreiras nas rodovias e estradas vicinais. No período, ainda de acordo com os resultados divulgados, ocorreram 191.868 apreensões, vistorias e revistas; 148 inspeções em aeródromos, combustível de aviação, aeronaves e pilotos.
Durante a operação foram feitas 879 inspeções em acampamentos ribeirinhos que resultaram em 48 notificações. Além disso, ocorreram 205 fiscalizações de produtos controlados. Foram montados 2.274 postos de bloqueio e controle de estradas e fluviais. O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) realizou 19 interceptações aéreas.
Plano
Parte do Plano Estratégico de Fronteira (PEF), instituído em junho de 2011, a quinta edição da Ágata contou também com a participação de oito ministérios e cerca de 30 agências reguladoras ou organismos públicos federais, estaduais e municipais. Até o fim do ano, o Ministério da Defesa deverá deflagrar a Ágata 6. A região de fronteira ainda será definida pelo setor de inteligência.
População da área de fronteira recebe tratamento médico e odontológico
As Forças Armadas também realizaram ações cívico-sociais com o objetivo de atender a população carente que reside na área de fronteira. De acordo com o balanço, em duas semanas ocorreram 122 ações com 7.617 atendimentos médico-odontológicos e 15.638 ações diversas, como entrega de medicamentos ou roupas. Em duas semanas foram distribuídos cerca de 3 mil kits com remédios e materiais médicos. Os produtos foram entregues em 30 municípios e localidades dos quatro estados.
No Secom
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Verdades sobre o Horário Eleitoral

O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.
Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.
1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).
É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.
Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.
2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.
O jurista Fábio Konder Comparato, no brilhante prefácio que escreveu para nosso Liberdade de Expressão vs. Liberdade da Imprensa (Publisher, 2ª edição, 2012), propõe: “Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”
3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.
Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.
De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.
É sempre bom lembrar essas verdades.
Venício A. de Lima é jornalista, sociólogo, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012
No Aldeia Gaulesa
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Cesar Maia condenado; filho rejeitado

Os demos estão ardendo no inferno – para desgosto do diabo! Em menos de 48 horas, o ex-prefeito Cesar Maia, do Rio de Janeiro, foi condenado em duas ações na Justiça. Nesta quinta-feira saiu o resultado do julgamento na 14ª Vara de Fazenda Pública do processo sobre o repasse de R$ 5,3 milhões da prefeitura para a Liga Independente das Escolas de Samba para o Carnaval de 2009. O bravateiro fascistóide, que é candidato a vereador pelo DEM, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o bloqueio de seus bens.
Na quarta-feira, Cesar Maia e o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez, foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil e R$ 40 mil, respectivamente; a ressarcir o erário em R$ 260 mil; e perderam os seus direitos políticos por cinco anos também por improbidade administrativa. Segundo a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública, eles teriam fechado um convênio irregular, que destinou R$ 520 mil de recursos públicos municipais para a entidade privada Criadouro Tropicus Associação Cultural, Científica e Educacional.

A rejeição recorde do filhote

Esta é a terceira condenação por improbidade administrativa apenas neste ano. O ex-prefeito demo já havia sido punido, pela 13ª Vara de Fazenda Pública, por um contrato ilegal realizado com a empresa Studio G Construtora para a revitalização da Igreja São Jorge, na zona oeste da capital carioca. Todas as três sentenças suspenderam os direitos políticos de Cesar Maia, mas elas só terão validade se forem confirmadas por um colegiado, em instância superior, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
O ex-demo, que já chegou a sonhar com a Presidência da República e hoje disputa uma vaga na Câmara Municipal, deve temer pelos reflexos eleitorais destas sentenças judiciais. Pior ainda, porém, é a situação do seu filho, que até presidiu nacionalmente o DEM e foi apontado pela mídia como uma liderança nova. Num casamento esdrúxulo com a filha do ex-governador Antony Garotinho, com que sempre esteve em guerra, Rodrigo Maia disputa as eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro, mas deve levar uma surra nas urnas.

Um cantinho no inferno para os demos

Segundo recente pesquisa do instituto Datafolha, o jovem demo tem apenas 6% das intenções de voto. Já a sua taxa de rejeição bate recorde, com 31% dos eleitores cariocas afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Se depender do DEM do Rio de Janeiro, o partido da oligarquia direitista já morreu. O capeta precisará encontrar um cantinho para os demos no inferno, talvez ao lado direito do falecido coronel Antonio Carlos Magalhães!
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O Brasil cresceu em ritmo chinês e ninguém festejou

A economia brasileira cresceu em ritmo chinês em junho, a julgar pelo índice de atividade calculado mensalmente pelo Banco Central, o IBC-BR, considerado uma prévia do cálculo oficial do produto interno bruto (PIB). Se a taxa de 0,75% fosse acumulada em 12 meses, o resultado seria uma expansão de 9,38%, mas os jornalistas parecem haver esquecido de fazer essa conta. Preferiram concentrar-se na avaliação das perspectivas deste ano, reproduzindo as opiniões de vários entrevistados.
Segundo esses especialistas, dificilmente o crescimento de janeiro a dezembro de 2012 chegará a 2%. Eles parecem estar certos, mas uma análise daquele resultado mensal poderia proporcionar informações interessantes. O ponto de partida muito baixo, depois de uma fase de estagnação, é obviamente parte da resposta, mas a explicação completa envolveria outros fatores. Primeira pergunta: quais foram os setores mais dinâmicos?
Seria instrutivo combinar a informação do BC com os dados do IBGE e de outras fontes a respeito de consumo, criação de empregos e atividade industrial. Isso daria mais solidez a qualquer discussão sobre as perspectivas da economia até o fim do ano e – mais importante – sobre as possibilidades dos próximos anos. Afinal, essa é uma das preocupações evidenciadas pela decisão do governo de envolver o setor privado, mais amplamente, nos planos de expansão e de modernização da infraestrurura.
Posição pragmática
O Brasil passou o Cabo da Boa Esperança e retomou o crescimento, disse na sexta-feira (17/8) o ministro da Fazenda Guido Mantega, comentando os últimos dados de conjuntura ­– criação de cerca de 142,5 mil empregos formais em julho, expansão de 0,5% nas vendas do varejo em junho, e o aumento da atividade apontado pelo IBC-BR. Mas as perspectivas de médio e de longo prazos envolvem questões mais complicadas. O plano de investimentos em logística lançado pelo governo pertence a esse capítulo, assim como a promessa de redução de encargos sobre a energia elétrica.
Todos os jornais classificaram como privatização – ponto destacado na primeira página – a convocação do setor privado para o plano de rodovias e ferrovias. O apelo ao capital e à competência administrativa dos grupos particulares é inegável, assim como o emperramento das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas discutir se concessão é uma forma de privatização é pouco relevante. Do lado da imprensa, foi uma picuinha. Do lado do governo, uma tentativa de marcar posição e, acima de tudo, uma satisfação aos companheiros de ideologia.
As novidades mais importantes eram outras. Uma delas, obviamente, foi a decisão de retomar as concessões e de recorrer às parcerias público-privadas (PPPs). Foi o afrouxamento de uma restrição política, em troca de uma posição mais pragmática. Outra mudança relevante foi a ênfase em ações de maior alcance, num esforço para garantir o crescimento no médio e longo prazos. A presidente Dilma Rousseff chamou a atenção para essa nova ênfase na ação de caráter estrutural.
História distinta
No dia seguinte, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel afirmou a existência de uma política industrial e de uma agenda voltada para o problema da competitividade. Essa afirmação seria uma redundância, até engraçada, se a existência dessa política estivesse acima de qualquer dúvida séria. A intervenção do ministro Pimentel, geralmente silencioso e pouco presente nos debates políticos mais importantes, foi uma resposta aos críticos do Plano Brasil Maior, mas até esse comentário foi menosprezado pelos jornais. O ministro Pimentel continua uma figura praticamente ignorada, quando se discute política econômica.
O Valor publicou, na edição de sexta-feira (17), uma reportagem sobre quem aconselha a presidente Dilma Rousseff na formulação dos novos pacotes de infraestrutura. As figuras importantes, segundo o jornal, são o secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente da Empresa de Trens de Alta Velocidade Bernardo Figueiredo, a chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, o advogado geral da União Luís Inácio Adams e o ministro dos Transportes, Paulo Passos.
Esse esforço para dar cara aos formuladores de políticas e contar como se tomam as decisões tem sido raro na imprensa. De vez em quando aparece uma boa história desse tipo, mas, de modo geral, as decisões são noticiadas como se houvessem resultado de um debate com a participação de um colegiado bem conhecido e burocraticamente organizado.
Com frequência a história verdadeira é muito diferente, como sabe qualquer repórter com alguns anos de experiência. Quando se trata de contar como funcionam de fato as máquinas administrativas – públicas e privadas – o velho jornalismo continua imbatível.
Rolf Kuntz é jornalista
No Observatório da Imprensa
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Lewandowski sob pressão

Quem pensava que o julgamento do mensalão seria um pelotão de fuzilamento já deve estar com as barbas de molho depois do voto de Ricardo Lewandowski.
Você pode pensar o que quiser de Lewandowski. Pode até lembrar que dona Marisa Lula da Silva teve grande influência em sua nomeação para o STF. E pode até achar que isso desqualifica sua escolha e seus votos.
Mas Lewandowski deu um voto claro e bem pensado, com argumentos e com fatos relevantes. Os especialistas dizem isso. Não eu.
Na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e outros envolvidos em desvio de verbas do Visanet. Parecia que ontem iria repetir a dose, condenando João Paulo Cunha, que era presidente da Câmara de Deputados e foi acusado por Joaquim Barbosa de um desvio de pelo menos R$ 10 milhões em verbas de publicidade da Câmara de Deputados.
Lewandowski questionou essa acusação com dados obtidos por auditores do TCU. Mostrou que o dinheiro supostamente desviado foi usado aonde deveria e por quem deveria.
Também mostrou dados que sugerem que os 50 000 reais — a única vinculação conhecida de João Paulo com o esquema de Marcos Valério-Delúbio Soares — que a mulher do deputado foi buscar no Banco Rural foram usados com despesas de campanha. Citou vários testemunhos para sustentar isso. Citou peritos e se apoiou em vários documentos. Você pode, é claro, duvidar dessa interpretação. Mas é recomendável encontrar fatos para apoiar o que pensa. A tese da acusação é que os 50 000 foram usados como propina para Valério conseguir o contrato de R$ 10 milhões. Verdade? Mentira? Apenas com fatos novos é possível sustentar uma outra visão.
Após o voto de Lewandowski já não vale ficar falando que tudo é “pizza” e clamando contra a impunidade sem que se saiba, com clareza, o que deve ser punido, quem, por que, com base em que.
E agora?
É certo que teremos nova confusão. Depois de deixar a definição do sistema de votação para o plenário, Ayres Britto terá de se haver com um conflito anunciado. Na segunda feira Barbosa quer responder ao voto do revisor.
Lewandowski, por sua vez, já disse que se houver replica do relator, ele vai querer uma tréplica. E aí ninguém sabe como a coisa vai continuar.
Só é preciso lembrar que vai ficar feio se surgirem tentativas — insinuadas entre comentaristas e observadores do julgamento — interessadas em enquadrar Lewandowski. Já começam a dizer que ele falou demais, que extrapalou…
Agora se diz que o papel de revisor não pode ser contestar o relator, contrapor-se, apresentar outra visão. Conhecemos essa conversinha.
As regras do fatiamento foram apresentadas na última hora para o tribunal. Se outros juizes já tinham conhecimento delas, o próprio Lewandowski deixou claro que era o último a saber. A defesa fez o possível para convencer Ayres Brito a voltar atrás. A resposta foi um sorriso antes da explicação de que a matéria estava (ou era) preclusa…
Não é conveniente, agora, mudar as regras de novo.Vai ficar feio. Vai dar a impressão de que as regras só servem quando ajudam uma das partes.
E só estamos no primeiro item do voto de Barbosa. São oito. Se tivermos réplicas e tréplicas todas as vezes, vai ser difícil dizer que a defesa é que está fazendo tudo para prolongar o julgamento e impedir um veredito antes das eleições para prefeito.
E os demais ministros, quando começam a votar? Ninguém sabe. E o Cezar Peluso, cuja aposentadoria motivou tantas mudanças no calendário e até no sistema de votação, como fica? Muito menos. Se der empate no final, como fica o voto de Ayres Brito? Votará duas vezes?
Essa é a dura realidade do julgamento. Já tinha sido um pouco exagerado definir claramente as regras de votação — o fatiamento — quando todos estavam certos de que seria um debate convencional, com o ponto de vista do relator, depois do revisor e assim por diante.
O voto de Lewandowski foi importante por causa do conteúdo. Mostrou que é possível apontar fragilidades na denúncia.
Deixou claro que a tese da “organização criminosa” que comandava uma rede de assalto ao Estado, com seus núcleos e uma divisão de trabalho de estilo mafioso é muito fácil de descrever mas difícil de demonstrar com provas consistentes. É fácil falar em “compra de consciência” para quem acredita que todos os políticos são corruptos.
Mas é difícil sustentar que isso aconteceu quando as pessoas têm o direito de se defender, de dar sua versão e usufruir de todas as garantias de um regime democrático. São centenas de testemunhas que negam a denúncia. Não custa lembrar. Há muito tempo a testemunha principal parou de dizer aquilo que disse.
Lewandowski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.
Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.
Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma “organização criminosa, “sob comando de um “núcleo político”, e outros “núcleos” estruturados e organizados. É claro que Lewandowski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral.
Mas não quer fingir que tem o domínio de fatos que não conhece por inteiro. Por isso ele diferencia a “verdade processual”, aquela que se pode conhecer, da “Verdade,” aquela que se pode até imaginar, conceber, descrever, mas não cabe nos autos.
Vamos falar de vida real.
É complicado imaginar que José Dirceu e Luiz Gushiken pudessem participar de uma mesma organização. Mesmo quem quer acreditar que ambos são personagens sem uma gota de escrúpulo — é uma hipótese — deveria saber que é difícil imaginar que os dois pudessem ficar mais de 5 minutos em qualquer tipo de organização, mesmo que fosse uma inocente tropa de escoteiros – muito menos uma quadrilha, que exige um grau de confiança, de intimidade e lealdade que os dois nunca tiveram. Eles passaram boa parte da vida pública, da campanha e do governo conspirando um contra o outro, falando mal um do outro, disputando e até se sabotando. Como é que poderiam se unir para uma ação comum, clandestina, arriscadíssima? Como é que o Gushiken, aliado e padrinho de Palocci no início do governo, iria subordinar-se a Dirceu, adversário e concorrente?
A visão que ignora as verdades duras da política não combina com essa denúncia. É coisa de quem pretende acreditar que todos são criminosos comuns, 100% despolitizados.
Voltando a Lewandowski. Ele deixou claro que, para acreditar na tese de que Joáo Paulo desviava recursos públicos da Câmara – isso é sempre importante para caracterizar corrupção – seria preciso acreditar que ele envolveu as principais empresas de comunicação do país nessa empreitada.
Se fossem verdadeiras, as célebres falsas despesas que teria declarado para desviar dinheiro envolviam os principais grupos de midia do país, as emissoras de maior audiência, os jornais de maior circulação e etc. Imagine o surrealismo: os mesmos grupos que faziam a denúncia do mensalão durante o dia estariam se locupletando com Joáo Paulo à noite pelo mesmo crime que denunciavam. Me desculpem. Se isso fosse verdade, o “maior escândalo da história” teria de ser chamado de “mensalão do português”, com todo respeito, apenas como uma homenagem aos tempos em que nossos humoristas se vingavam de nossa experiência colonial. Mais uma vez, está tudo lá, com recibo, perícia e assim por diante. Ou seja: ao menos neste caso não houve desvio, nem terceirização suspeita. Os veículos de comunicação receberam pagamentos legítimos para veicular publicidade definida em campanhas da Câmara. Ponto. Parágrafo.
O voto de Lewandowski tem a modéstia de quem admite que está diante de uma realidade mais complexa e compreende que ela só é compreensível a partir de uma visão sofisticada, sem simplismos nem frases de efeito. Não sei qual efeito seu voto terá sobre os demais ministros. Também não faço ideia de seu posicionamento nos próximos itens do julgamento.
Mas está na cara que sua intervenção, que teve de ser reescrita à última hora para se adaptar as regras a que só foi apresentado com o debate já em andamento, representou uma contribuição lúcida ao debate. Ninguém precisa estar de acordo com ele. O julgamento só começou e ainda há muito para ser debatido. Algumas das vozes mais experientes da casa sequer se posicionaram e terão muito a dizer.
Mas acredite: todos terão a ganhar com isso.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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A estratégia de Lewandowski: trocar a ordem colocada por Joaquim Barbosa

Barbosa e Lewandowski: a divergência
vai além da metodologia dos votos.
O final da primeira parte do voto do revisor Ricardo Lewandowski no julgamento do chamado “mensalão”, no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciou uma forma distinta de exposição ao relator Joaquim Barbosa, além das primeiras divergências de vereditos entre os dois ministros com maior contato com o processo. As discordâncias ocorreram após o revisor iniciar sua análise em linha com o Barbosa.
Para que isso ocorresse, Lewandowski inverteu, porém, a ordem da análise apresentada pelo relator. Barbosa abriu seu voto analisando as condutas (e votando pela condenação) do publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha no contrato da Casa com a SMP&B. O revisor escolheu abrir sua argumentação com o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Valerío e seus sócios no acordo da DNA com o banco. Uma atitude que evidência uma estratégia, aponta Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital. “Nesta fatia do voto havia concordância. Lewandowski escolheu começar assim para mostrar que não seria um contraponto.”
Mas, na segunda sessão de seu voto, o relator foi contrário à condenação de Cunha, Valério e seus sócios no contrato da SMP&B com a Câmara. As discordâncias tornaram-se profundas. Barbosa fez uma análise do cenário com várias provas. Já Lewandowski optou por mostrar as provas que o convenceram para construiu o seu quadro argumentativo.
O revisor procurou também apresentar os documentos dos autos para os ministros e destacar as partes consideradas por ele como mais importantes. “Ele quiz identificar em que se baseou e que tem um fundamento nos autos, que são muito grandes”, diz Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP. “É como o memorial, no qual o advogado faz as alegações finais. Ele mostra aquilo que mais interessa e precisa ser respondido”, completa Maierovich.
Para Pereira, essa preocupação tem a intenção de basear o voto em provas produzidas em juízo, com ampla defesa. “As provas anteriores servem apenas para uso na fase de denúncia. Após isso, podem ser utilizadas apenas juntas a outras evidências e não como item definitivo de condenação.”
As diferenças entre os pareceres dos ministros surgiram ainda em suas posições sobre laudos e perícias. Barbosa considerou a contratação da empresa IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto, irregular com base em um parecer da Polícia Federal que alegou não terem sido prestados os serviços pela companhia à Câmara. Por outro lado, Lewandowski refutou esse mesmo relatório e se apoiou em uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmava a realização dos serviços. “As provas técnicas fornecem um convencimento maior ou menor. Se elas colidem é preciso avaliar as demais e tentar afastar os pontos onde há esse choque”, explica Pereira.
Lewandowski também foi o primeiro a criticar a denúncia do MPF, alegando que a acusação mostrou-se vaga na definição dos atos de ofício de Cunha em benefício da SMP&B. “Ele começa a desmanchar teses que não tem sustentação na prova”, diz Pereira. O que representa uma adesão em parte aos advogados dos réus que apontaram falhas no trabalho da acusação. “Isso mostra que o Ministério Público forçou a mão em alguns casos”, conclui Maierovitch.
Gabriel Bonis
No Carta Maior
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Joaquim Barbosa e a pretensão da última palavra

Incompreensível a posição do presidente Carlos Ayres Britto. Primeiro, concede o direito de réplica ao relator e nega o de tréplica ao revisor. Depois, pressionado pelo revisor, diz que já se está entrando na análise de mérito, então terá direito a tréplica. Voltou atrás, mas de modo tão confuso que o próprio Lewandowski considerou que o direito de tréplica continuava vetado.
Agora a intenção de Joaquim Barbosa de recorrer à réplica demonstra que, no fundo, não superou a síndrome do promotor de tribunal de juri. Supor que os Ministros da mais alta corte serão influenciados pela última palavra é o cúmulo da pretensão. Está mais interessado em falar para o público da TV Justiça do que para seus pares.
Luis Nassif
No Advivo
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Tribunal do Globo condena Ricardo Lewandowski

Tribunal do Globo condena Ricardo Lewandowski
Na Ação Penal 470, o caso João Paulo Cunha, por ora, está empatado: um voto pela condenação de Joaquim Barbosa, um pela absolvição de Ricardo Lewandowski. No entanto, na corte suprema do jornal O Globo, o ministro revisor já foi condenado; manchete fala em proteção a “político do PT” sobre uma imagem de advogados sorrindo, quase debochando
Edição é tudo. E, na desta sexta-feira, o jornal O Globo se esmerou em transmitir uma mensagem à sociedade: a de que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, está contratado para proteger os chamados mensaleiros no julgamento da Ação Penal 470. A manchete, estampada sobre a imagem de advogados que sorriem como se debochassem da sociedade honesta e trabalhadora, informa que Lewandowski agora absolve “político do PT” – uma qualificação mais relevante do que o nome do próprio réu, João Paulo Cunha.
Na sessão desta quinta-feira, como se sabe, Lewandowski fez um contraponto ao relator Joaquim Barbosa e votou pela absolvição de João Paulo Cunha nas acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O ministro revisor considerou normal a licitação que contratou a agência de publicidade de Marcos Valério pela Câmara dos Deputados, apresentou laudos comprovando a prestação dos serviços e também avalizou a contratação de uma assessoria de comunicação pelo parlamento – em moldes semelhantes, ele lembrou, aos do Supremo Tribunal Federal. O ministro fez ainda uma ponderação relevante em relação aos chamados bônus de volume: prática criada pela Rede Globo, essa comissão paga às agências distorce o mercado publicitário brasileiro, mas é dinheiro privado, não público.
Lewandowski deu apenas um voto, entre 11 ministros. No caso de João Paulo, até agora, há um empate: um voto pela condenação de Joaquim Barbosa, um pela absolvição de Joaquim Barbosa. Mas não são apenas os réus que estão sendo julgados na Ação Penal 470. Há também o julgamento dos ministros do STF pelos meios de comunicação.
No caso de Lewandowski, no que depender do Globo, ele já foi condenado. Na edição, ele é quase um personagem contratado para defender mensaleiros petistas. Na coluna de Merval Pereira, principal articulista político do jornal, se voto é considerado “sem nexo”. De certa forma, acaba sendo um recado para os ministros que ainda votarão.
No 247
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A narrativa

Fizeram um filme do romance apocalíptico do Don DeLillo chamado “Cosmópolis”. O diretor é David Cronemberg e o filme é sobre um dia na vida de um jovem financista, um dos mestres do universo, que comanda seus negócios internacionais de dentro de uma limusine impermeável enquanto lá fora o mundo — ou pelo menos Nova York — desmorona.
No filme há uma fala, não sei se do DeLillo ou do roteirista, que define tanto o poder do jovem protagonista, que pode arruinar nações inteiras com um toque no seu celular, quanto o caos que o cerca. “Toda riqueza se transformou em riqueza apenas pela riqueza, e o dinheiro, tendo perdido sua qualidade de narrativa, passou a só falar com ele mesmo.” Perfeito.
O dinheiro perdeu seu papel na grande narrativa do capitalismo que vem da acumulação primitiva de capital e da industrialização e chegou à globalização, e hoje é apenas um interlocutor de si próprio. A narrativa acabou, a riqueza se acumula entre poucos e beneficia ainda menos e o dinheiro, desobrigado de fazer sentido e de seguir qualquer espécie de roteiro, só produz monstros como o jovem financista do filme.
O capital financeiro dita a historia econômica do mundo e inventou uma nova categoria literária: o diálogo de um só.
Gostei de saber que um grupo de economistas de várias partes do mundo lançou um manifesto criticando o que parecia ser uma quase unanimidade — as exceções eram Paul Krugman e três ou quatro outros — a favor das medidas de austeridade e sacrifício de gastos sociais para combater a atual crise econômica global provocada pelo capital financeiro.
O grupo reage à ortodoxia monetarista que faz a vítima pagar pelos desmandos do vilão e tenta interromper o autodiálogo do dinheiro endossado por tantos economistas. Felizmente, não por todos.
A grande narrativa do capitalismo foi excitante, enquanto durou. Revolucionou a vida humana e, junto com suas barbaridades, fez coisas admiráveis. Tudo que era sólido se desmanchava no ar, para ser recriado no ciclo seguinte. Mas nem Marx previu que seu fim seria este: no meio de um mundo em decomposição, o dinheiro falando sozinho.
Luís Fernando Veríssimo
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Lewandowski desnorteia Noblat e Merval

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou desnorteada a mídia demotucana. Até ontem, quando concordou com alguns dos argumentos apresentados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, ele foi apresentado como um santo pela velha imprensa. Hoje, porém, ao absolver o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-S) por falta de provas nas acusações de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele virou um demônio.
Ricardo Noblat, o blogueiro oficial da famiglia Marinho, está indignado. Em post no início da noite no sítio do jornal O Globo, ele chega a dizer que o voto do ministro-revisor coloca em risco o próprio julgamento no STF. Ele também tenta rebaixar o papel de Lewandowski. “O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo... Lewandowski decidiu funcionar como uma espécie de ministro-relator do B”. Colocando-se acima da Justiça, Noblat até aconselha o presidente do STF, Ayres Brito, a “amansar ou enquadrar Lewandowski”.

O "imortal" falhou novamente

Outro que não vai dormir direito nesta noite é o “imortal” Merval Pereira, outro colunista oficial da famiglia Marinho. Na edição de O Globo de hoje, ele dava como certo o voto do revisor pela condenação sumária de João Paulo Cunha. “Mesmo que tenha deixado para hoje o caso do ex-presidente petista da Câmara, o revisor Ricardo Lewandowski dificilmente deixará de condená-lo ao menos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o corruptor é o mesmo, e o método também, do esquema que condenou ontem”.
Merval estava feliz com a postura de Lewandowski. “O revisor, surpreendendo a maioria, seguiu o relator em todas as condenações pedidas para Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios”. Para ele, apesar das “pressões políticas que estaria sofrendo por parte de setores do PT”, Lewandowski não teria como inocentar o deputado petista. “É improvável que o revisor defenda João Paulo Cunha de todas as acusações”. Mais uma vez, o “imortal” falhou nas suas previsões!

Os pitbulls da Veja

Diante da frustração da mídia demotucana, a tendência é que ela tente desqualificar e satanizar o ministro Ricardo Lewandowski. Alguns jornalistas mais hidrófobos, como os dois pitbulls da revista Veja, já partiram para as baixarias. O STF até deveria ficar atento ao que eles obram, já que ainda cabe no Brasil processo por difamação e calúnia.
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Por que, afinal, eles não estão no STF?

Juízes dos réus da Ação Penal 470 e dos próprios ministros da corte, jornalistas que se pretendem porta-vozes da opinião pública, como Merval Pereira, Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, só aceitam uma sentença: a condenação. O problema é que, por melhor que seja a retórica, seus argumentos jurídicos nem sempre ficam de pé

Ainda em 2012, três vagas serão abertas no Supremo Tribunal Federal. Estão de saída Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, o decano Celso de Mello, que antecipará sua aposentadoria por motivos de saúde e o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, que cogita uma candidatura ao Senado, pelo estado de Sergipe, em 2014.
Ainda não se sabe que nomes serão submetidos à presidente Dilma Rousseff, mas há três candidatos na imprensa brasileira. São eles os jornalistas Merval Pereira, do Globo, Reinaldo Azevedo, de Veja, e Augusto Nunes, também da editora Abril.
Mais do que meros repórteres e observadores da realidade, eles são juízes não apenas dos réus, mas dos próprios ministros da suprema corte. Os três estão possessos com o voto do ministro Ricardo Lewandowski que, ontem, absolveu João Paulo Cunha. Mas por melhor que seja a retórica, os argumentos jurídicos nem sempre ficam de pé.
Merval Pereira, por exemplo, publica nesta sexta-feira a coluna “Sem nexo”, cujo título sobre o voto de Lewandowski é autoexplicativo. “O voto de ontem confirma as piores expectativas com relação ao trabalho do revisor do processo”, diz Merval. O colunista argumenta que não há nexo no voto de Lewandovski porque, na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, que, no Banco do Brasil, contratou a DNA e recebeu R$ 326 mil e, no dia seguinte, absolveu João Paulo Cunha, que, na Câmara dos Deputados, também contratou a DNA e recebeu R$ 50 mil.
O erro na argumentação, no entanto, é simples. Se todos os saques no Banco Rural estivessem ligados a supostas contratações dirigidas de serviços publicitários, como explicar então as retiradas feitas por personagens como Paulo Rocha, Professor Luizinho e tantos outros políticos? A razão é simples: os saques, determinados pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estão vinculados a gastos de campanha – como era o caso de João Paulo Cunha.
Reinaldo Azevedo, por sua vez, coloca-se acima do juízo dos réus e dos ministros do STF. Ele é juiz da própria história. Também possesso com o voto de Lewandowski, ele argumenta que “maior do que o PT, a história espreita suas respectivas biografias” (leia mais aqui). Diz Reinaldo: “a única diferença entre os casos João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato é a soma de dinheiro envolvida na tramoia. Aquele repassou para a agência do Valério pouco mais de R$ 76 milhões pertencentes ao banco; o deputado, pouco mais de R$ 10 milhões. Aquele recebeu R$ 326 mil da agência do empresário (diz ter repassado a alguém do PT…); o deputado, R$ 50 mil. Aquele estava pessoalmente envolvido na liberação dos recursos; o deputado também.” O argumento cai da mesma maneira. Fosse propina pela contratação de serviços publicitários, como explicar os saques dos demais políticos?
Dos três candidatos ao STF, no entanto, o que menos argumenta e mais adjetiva em seus artigos é Augusto Nunes. Na sua visão, a absolvição de João Paulo Cunha proposta por Ricardo Lewandowski foi “absurda” e o ministro revisor, em vez de juiz digno, não passa de um “afilhado de Marisa Letícia” (leia mais aqui), como se tivesse chegado ao STF apenas pela indicação de uma ex-primeira-dama.
No 247
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O Mensalão do PIG

Lista de pagamentos da SMP&B para o PIG


# Lida pelo Min. Lewandowski no STF, 2012-08-23
# Incompleta e aproximada.

Estadão   |   247,000.00
Folha     |   247,000.00
O Globo   |   186,000.00
Ed. Globo |   176,000.00
J Brasil  |   140,000.00
Band      |   251,000.00
SBT       |   708,000.00
TV Globo  | 2,700,000.00
Record    |   418,000.00
Zero Hora |    65,000.00
Isto É    |   112,000.00
FVCivita  |    66,000.00
Ed.Abril  |   334,000.00

TOTAL     | 5,650,000.00

# Fontes: @cynaramenezes @lucasrohan @baraodiario (Twitter)
http://www.ic.unicamp.br/~stolfi/misc/Pigoduto.txt

A lista completa:


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RBS censura programa do PT

Em decisão proferida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Justiça Eleitoral de Porto Alegre acolheu os argumentos da representação feita pela Frente Popular - Governo de Verdade contra o Grupo RBS, considerando como ilegal o ato de não ter distribuído o programa das duas coligações proporcionais que apoiam a frente, que deveria ser veiculado na manhã desta quinta-feira em todas as emissoras de rádio da capital.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Frente Popular, a sentença judicial determina à RBS e especialmente à Rádio Gaúcha a reparar o dano. “Agora o programa, que havia sido entregue cumprindo todos os requisitos e prazos do processo de entrega do material, terá que ser exibido no sábado (25) após a apresentação do horário eleitoral assegurado pela legislação e às expensas das emissoras”, diz a nota.
O deputado Raul Pont, presidente estadual do PT, divulgou nota repudiando o que considerou uma iniciativa arbitrária do Grupo RBS, que decidiu não veicular o programa eleitoral reservado às duas coligações que compõem a Frente Popular em Porto Alegre no primeiro espaço do horário eleitoral de rádio na manhã desta quinta-feira.
Segundo Pont, o programa partidário foi retirado do ar sem que nenhuma justificativa legal tenha sido apresentada: “É uma situação inaceitável e retrata o ponto a que chegamos e o grau de impunidade e de censura que os grandes meios de comunicação se arvoram”, criticou. Alguns meios de comunicação, protestou o parlamentar, começam a tomar decisões como se fossem juízes eleitorais, sem nem mesmo receber qualquer determinação do Tribunal Eleitoral. “O partido cumpriu as determinações e as regras do Tribunal Eleitoral e é inadmissível que a empresa se julgue no papel de censor, dizendo o que deve ou não ser veiculado.”
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