20 de ago de 2012

Despreparo de Joaquim Barbosa pode causar nulidade do julgamento

O advogado Marthius Sávio Lobato, defensor do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo do mensalão, afirmou nesta terça-feira (20) que o voto do ministro relator pode causar uma nulidade no processo.
Apesar de ainda não ter concluído seu voto a respeito dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de desvio de recursos do banco, o ministro Joaquim Barbosa dá indícios de que condenará Pizzolato.
Para Lobato, o ministro está julgando seu cliente com base em algo que não constava da denúncia feita pelo Ministério Público. "A denúncia se baseou em o fundo Visanet ser eminentemente público, e nós [defesa] provamos que ele é privado. No voto, o ministro vem dizer que, independentemente de ser público ou privado, houve o crime de peculato", afirmou.
Segundo o advogado, essa mudança prejudica a defesa de Pizzolato. "Como isso não constava da acusação, não pudemos fazer a nossa defesa em relação a um fundo privado e a existência do crime de peculato". Ele afirmou que isso pode gerar uma nulidade no processo, por cerceamento de defesa.
Lobato apontou ainda uma "predisposição" de o ministro Joaquim Barbosa votar pela condenação dos réus. "De certa forma, ele está sendo mais eficiente do que a acusação. Foi muito mais pontual do que a acusação, principalmente quando a acusação afirma de uma forma e ele altera para julgar de outra", disse.
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Sobre a Petrobras

A Petrobrás com Graça e Gabrielli

Suely Caldas - O Estado de S.Paulo
Alvo de críticas e ataques à sua gestão, o ex-presidente da Petrobrás (sic) José Sérgio Gabrielli veio a público se defender, em entrevista publicada neste jornal na quarta-feira. A mudança de diretores e a revisão de metas irrealistas e de investimentos apresentados por sua sucessora no plano estratégico da empresa (na verdade, um choque de realidade) suscitaram dúvidas em relação à sua gestão. Acusado de deixar esqueletos que Graça Foster começa a desmanchar, o futuro candidato do PT ao governo da Bahia decidiu falar e dar sua versão sobre os fatos. Não convenceu.
Nem poderia. Sua candidatura morreria antes de nascer, se ele identificasse a verdadeira causa dos problemas: a intensa crise de confiança vivida pela estatal, sobretudo nos oito anos do governo Lula, dos quais Gabrielli esteve à frente da gestão por cinco anos e meio. Essa crise, que atende pelo nome de "interferência política nos negócios", produziu um custo muito alto para a Petrobrás (sic) e seus acionistas e frustrou os brasileiros com o orgulho pela empresa abalado.
Um breve resumo dos estragos: entre agosto de 2008 e dezembro de 2011, o valor de mercado da Petrobrás (sic) caiu de US$ 303,6 bilhões para US$ 155,4 bilhões, um tombo de quase 50%. Recentemente, ela perdeu para a colombiana Ecopetrol o título de maior empresa da América Latina. Desde 2010, perdeu para a Vale outro título, o de maior exportadora do Brasil. E, no balanço do trimestre abril/junho, amargou o primeiro prejuízo em 13 anos.
Feitos também ocorreram na gestão Gabrielli. Afinal, com competência técnica, geólogos e engenheiros escreveram e continuam escrevendo uma história de sucesso para a Petrobrás (sic) ao longo de seus 58 anos. O maior feito foi a descoberta de jazidas gigantes de óleo por onde se estende a rocha salina do pré-sal. Na verdade, a presença de óleo abaixo da rocha já era conhecida dos geólogos desde 2001. O desconhecido era ali existirem reservas gigantescas e que começaram a ser dimensionadas em 2006.
Mas a marca da ruinosa interferência política nos negócios da estatal começou a surgir depois que Lula tomou posse, em 2003. Aliás, o ex-presidente não se preocupou em esconder sua intenção, escancarada no episódio da demissão do físico Luiz Pinguelli Rosa da presidência da Eletrobrás: "Que me desculpe o Pinguelli, mas ele não tem um só voto no Senado", justificou Lula. E o substituiu por Silas Rondeau, apadrinhado do senador José Sarney.
Nas diretorias da Petrobrás (sic) fez o mesmo. Partidos da base aliada aliciavam funcionários da estatal e Lula os nomeava. Abortado o mensalão em 2005, Lula reforçou o uso de cargos públicos na barganha com a base aliada. Fez isso com todas as estatais. O resultado em desvios de dinheiro e outras práticas corruptas pode ser percebido pela faxina que Dilma Rousseff apenas começou.
Depois que Graça Foster anunciou a revisão do plano estratégico e trouxe números, metas e investimentos à realidade, as ações da Petrobrás (sic) reverteram a queda na Bovespa e começaram a valorizar. Mesmo depois de anunciado o prejuízo de R$ 1,346 bilhão do balanço.
A substituição de diretores políticos por funcionários escolhidos por mérito; o reconhecimento no balanço da sangria (não revelada por Gabrielli) de R$ 2,7 bilhões aplicados em 41 poços secos ou improdutivos; o reajuste de preço de derivados há anos congelados e fonte de prejuízos crônicos; e o adiamento ou cancelamento de investimentos políticos, cuja localização Lula definia com governadores amigos, são fatos concretos que Graça Foster apresentou ao mercado - com o compromisso de não repeti-los - para tentar derrotar a crise de confiança, a descrença em relação a uma gestão de qualidade técnica no futuro e que contribuíram para valorizar os papéis da estatal.
Com o respaldo de Dilma Rousseff, Graça tem sinalizado que vai resistir às demandas de interesses e maus negócios propostos por partidos aliados do governo. Resistência que Gabrielli não mostrou. Pelo contrário, em 2006, ele próprio apareceu em programa televisivo do PT aproveitando-se do cargo de presidente da Petrobrás.(sic)
JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
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Carta-resposta de José Sérgio Gabrielli a Suely Caldas

Prezado Editor,
Prezada Suely Caldas
Respeitando inteiramente seu direito de opinião, gostaria também de ter direito de discordar e emitir minha opinião contraria sobre o artigo assinado e publicado no Estado de São Paulo de hoje, 19/08/2012, pagina B2, em que sou mencionado várias vezes.
De acordo com Suely Caldas, parece que a Petrobras viveu uma intensa crise de confiança, durante os oito anos de gestão de Lula na presidência da Republica e o tempo que fiquei na direção da Petrobras. O preço de um titulo PBR, equivalente a ações da empresa no mercado de NY, saiu de 3,67 dólares em 31/12/2002 para 55,31 dólares em 1/08/2008, aumentando 15 vezes, até que veio a crise de 2008. Mesmo depois da crise, em finais de 2011, o valor da PBR era US24,67, o que equivalia a 6,7 vezes o seu valor de antes do tempo em que a equipe indicada pelo presidente Lula assumisse a direção da companhia em 2003.
Ela diz que entre Agosto de 2008 e Dezembro de 2011 o valor de Mercado da Petrobras caiu quase à metade devido, segundo ela, a “interferência política nos negócios”(sic). De acordo com a nossa prestigiada analista econômica e politica essa seria a principal causa da “intensa crise de confiança vivida pela estatal”.
Vamos aos fatos:
1. A chamada crise não parece se manifestar na opinião dos analistas do mercado financeiro que acompanham a Petrobras. De acordo com a empresa, no seu site público, nenhum, repito nenhum, dos analistas de 21 corretoras que negociam ações no Brasil e das 18 que negociam no exterior, recomenda a venda de ações da empresa. Nenhum analista!
2. No mesmo período mencionado pela autora o valor do real caiu de 1,55 reais por dólar para 1,87 reais por dólar. A conta da Doutora Suely Caldas deixaria de ser uma perda de valor de mercado em dólares de 48,8%, para ser uma queda de 38% do valor de mercado em reais. Esses 10% de diferença não têm nada a ver com a causa suposta pela autora.
3. O preço do petróleo internacional, elemento fundamental para a precificação do valor de mercado das empresas petrolíferas, estava em 124,1 dólares em final de julho de 2008, caiu para US$35,82 em finais de dezembro de 2008, atingindo 108,9 dólares em dezembro de 2011, o que significa uma perda de 12% de valor internacional do barril de Brent associado a variação dos preços externos. Não me consta que o preço internacional do barril de petróleo tenha a ver com a interferência política de Lula na Petrobras.
4. Todas as empresas do mercado de ações do mundo sofreram perdas decorrentes da crise financeira posterior a queda do Lehman Brothers, que pediu concordata em 15/09/2008. Isso também não foi causado por influencias politicas na Petrobras.
5. A comparação com a Ecopetrol e com a Vale é uma mistura de empresas completamente dispares em seus ciclos. A Ecopetrol, uma empresa colombiana com forte base em petróleo onshore, iniciando seu processo de entrada no mercado de capitais e a Vale, uma grande exportadora de minério de ferro, que tem seu valor altamente correlacionado com o preço dessa mercadoria, com vendas internas muito pequenas em relação ao seu faturamento total. O movimento dos seus valores de mercado têm muito mais relações com o momento do ciclo de cada uma de suas mercadorias em relação ao Petróleo, do que a comparação entre as gestões das empresas.
6. Foi o ciclo de expansão das expectativas sobre as perspectivas de crescimento da produção offshore da Petrobras a principal razão do descolamento do crescimento de seu valor de mercado anterior a 2008. A grande valorização o anterior à crise, a enorme capitalização (a maior da história do capitalismo) da empresa em 2010 e o melhor conhecimento sobre as realidades do gigantesco potencial do pré-sal ajustaram as expectativas e colocaram ancoras na elevação do valor de suas ações, durante a recuperação pós Lehman Brothers. Nada disso foi influência da política brasileira.
7. Segundo a Doutora Suely Caldas os efeitos da “ruinosa interferência política”(sic) do Presidente Lula sobre a Petrobras foram muito nocivos para a empresa. De acordo com apresentação da Presidente Graça Foster, no 13o. Encontro Internacional da FIESP, em 7/08/2012 o Brasil cresceu sua produção de petróleo de 73% de 2000 a 2011, durante o período nefasto à la Suely Caldas, contra um crescimento mundial de 12%. A produção de gás cresceu 61% contra 36% do mundo, as reservas cresceram de 73% contra 38% do mundo.
8. Entre 2000 e 2011, o Brasil cresce 729% de capacidade de geração de energia a Gás Natural, 124% a energia a óleo e atinge 1,3 mil MW de capacidade de geração de energia eólica. Em todo esse crescimento, o papel da Petrobras foi fundamental.
9. A Petrobras construiu parcerias com mais de 120 universidades e centros de pesquisa no Brasil, pais que está vivendo uma extraordinária expansão do seu mercado de derivados de petróleo. Durante o período “ruinoso” segundo a autora do artigo, de Lula e da Presidenta Dilma, de 2000 a 2011, o mercado de combustíveis, que vinha de uma longa estagnação, se acelera. De acordo com dados da presidente Graça, a demanda de gasolina subiu 49% no período, contra uma expansão mundial de apenas 15%. No diesel, a diferença entre o Brasil e o mundo é de 43% a 29%, no QAV foi de 53% e -2%. Crescimento econômico, distribuição de renda e boa politica econômica sob o comando dos dois presidentes é o que explica essa diferença.
A Doutora Suely Caldas perdeu a objetividade por causa de seus preconceitos ideológicos. Como toda boa jornalista ela deveria pesquisar um pouco para informar aos seus leitores que, durante os nove anos em que estive na Diretoria da Petrobras, o numero de mudança de diretores foi das menores da história da empresa e sempre com profissionais com reconhecida competência em suas áreas de conhecimento. Eu substitui o presidente Dutra, depois de quase três anos de Diretor Financeiro, o diretor Paulo Roberto substituiu o diretor Manso no Abastecimento, a atual presidente Graça Foster substituiu o diretor Ildo Sauer na Diretoria de Gás e o diretor Zelada substituiu Nestor Cervero na Internacional. Foram somente essas trocas de comando nos nove anos em que estive na direção executiva da maior empresa da América Latina, em um período em que ela viveu extraordinário crescimento.
Todos podem ter a ideologia que quiser. O que o jornalista deve evitar é ser contaminado pela sua e perder a objetividade.
Despedindo-me
Atenciosamente
Jose Sergio Gabrielli de Azevedo
Secretario do Planejamento do Estado da Bahia, professor titular licenciado da UFBa e ex-CEO e ex-CFO da Petrobras.
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Kasparov arrisca cinco anos de xadrez

Kasparov no momento da detenção no dia 17
O opositor russo e antigo campeão do mundo de xadrez Garry Kasparov anunciou ter sido convocado, esta segunda-feira, pela polícia que o acusa de ter mordido um agente na sexta-feira em Moscovo, crime punível com até cinco anos de prisão.
"Devem interrogar-me sobre a presumível agressão de um polícia. Depois o Comité de Inquérito russo deverá decidir se abre um inquérito criminal contra mim", declarou Kasparov num comunicado divulgado no seu site Kasparov.ru.
Kasparov foi interpelado, na sexta-feira, em Moscovo, durante uma manifestação de apoio às "Pussy Riot" perto do tribunal que condenou no mesmo dia três jovens deste grupo a dois anos de prisão por terem cantado um "oração punk" contra o presidente russo, Vladimir Putin, numa catedral.
O antigo campeão do mundo de xadrez foi convocado para estar às 08.00 horas (09.00 horas em Portugal continental) numa esquadra do centro de Moscovo, para onde foi conduzido quando foi interpelado na sexta-feira, tendo sido libertado algumas horas depois.
De acordo com a legislação russa, a punição pela agressão de um polícia pode ir de uma multa de 200 mil rublos (cerca de 5 mil euros) a cinco anos num campo de prisioneiros.
"Pode ver-se em numerosos vídeos que circulam na Internet que os polícias me interpelaram na altura em que falava a jornalistas e que me bateram a seguir", indica Kasparov, adiantando que vai apresentar queixa por interpelação ilegal e abuso de poder pela polícia.
No JN
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Muito além da embaixada

Alem da embaixada
Trancado em um pequeno escritório, o australiano vazou 2 milhões de documentos do governo sírio, fez um chanceler britânico perder as estribeiras e ainda teve tempo de satirizar o editor do New York Times
Até a noite de quarta-feira eram poucos os policiais que vigiavam a entrada da embaixada equatoriana em Londres; passavam parte do turno apoiados no balcão da recepção, batendo papo com um simpático equatoriano gorducho que recebe as visitas, frequentes.
Onde quer que Julian Assange esteja, sabe-se que haverá um constante entra-e-sai, de amigos, jornalistas, advogados, cyberativistas. Haverá um pequeno grupo de apoiadores segurando cartazes e tocando um mau violão. E vez ou outra, uma turba de repórteres atrás da última notícia sobre o WikiLeaks e seu fundador – quase sempre algo inesperado, inédito, francamente provocador.
Naquele sábado de julho, semanas depois de Assange ter pedido asilo na embaixada, fugindo dos olhares dos policiais o recepcionista respondeu animado à minha saudação:
- Como está tudo por aqui?
- Muito bom, muito bom!
Lá dentro, uma jovem morena de braços tatuados me acompanhou. Passando pela recepção, onde uma foto de Rafael Corrêa com a faixa presidencial recebe os visitantes, há um corredor longo e branco; ao fundo dele, no escritório modesto espalha-se uma balbúrdia de cartões de congratulações. Coloridos. A janela está sempre coberta pelas cortinas brancas – afinal, lá dentro vive um dos homens mais vigiados da Grã Bretanha. Que invariavelmente está sentado à mesa de madeira, mergulhado no seu laptop, entretido em uma quantidade inacreditável de dilemas éticos, jornalísticos, jurídicos.
Julian quase sempre é categórico: existe o certo, e o errado. “Só havia uma decisão à qual a Corte Suprema Britânica poderia ter chegado”, me disse naquela tarde. A Corte decidira enviá-lo para a Suécia, onde um promotor pede sua extradição para ser interrogado sobre alegações de crimes sexuais. Para Julian e seus advogados, um promotor não pode ser considerado como autoridade judicial segundo as leis britânicas. “Eles então usaram uma convenção que nem foi discutida no julgamento para embasar a decisão. E é mentira”.
Foi com plena convicção de que o processo tinha sérias falhas legais, que o alvíssimo australiano tocou a campainha da embaixada no dia 19 de junho, e não saiu mais. Surpreendeu o judiciário britânico e sueco, a população do Equador, a imprensa internacional, a Interpol.
E seus amigos mais próximos. “Eu fiquei chocado quando soube”, disse o jornalista americano Gavin MacFadyen. “Ele decidiu não avisar a ninguém, nem mesmo aos que deram dinheiro para sua fiança. Se alguém mais soubesse, poderia ser responsabilizado legalmente”.
Nos dias seguintes parte da equipe do WikiLeaks já se reunia na embaixada, retomando o ritmo de trabalho – a organização jamais teve uma sede. Ali, continuou produzindo vazamentos saborosos, mostrando que o WilkiLeaks está ativo, ao contrário do que muitos desejariam. Em 5 de julho, começou a publicar os Arquivos da Síria, mais de dois milhões de emails internos do governo sírio. A partir deles, jornais do Líbano, Egito, Alemanha e Itália, além da americana Associated Press, revelaram negócios de empresas europeias com o regime amplamente criticado pelas nações as quais pertencem por massacrar os oposicionistas.
Não deu nem três semanas, e a organização realizou uma elaborada ação virtual – uma “pegadinha” – ao colocar no ar um site falso do jornal New York Times, no qual um suposto artigo do editor Bill Keller, crítico voraz de Assange, pedia desculpas pelas rusgas passadas. O estilo era tão convincente que o próprio New York Times tuitou. A farsa gerou confusão, bate-boca virtual e críticas – afinal, afimou o jornalista Green Greenwald, não pega bem para uma organização que publica documentos verdadeiros falsificar um artigo. Assange&Co – como assinaram no twitter – nem ligaram.
Aproximando-se de grupos como o The Yes Men, formado por ativistas americanos que se fazem passar por empresários para fazer palestras absurdas  (em 2004, o Yes Men protagonizou uma entrevista falsa à BBC, afirmando que a empresa Dow Chemical compensaria as vítimas do pior desastre industrial da história, em Bhopal, na Índia; as ações caíram imediatamente em 4%, ou 2 bilhões de dólares), a ação visava criticar o silêncio do New York Times sobre o bloqueio econômico realizado pelas empresas PayPal, Visa e Mastercard, que suspenderam os serviços de doações ao site. “Isso sim não é brincadeira”, tuitaram.
Por bem ou por mal, a brincadeira conseguiu levar a notícia à imprensa norteamericana. Apenas algumas semanas antes – e já com Assange na embaixada – o WikiLeaks obtivera uma vitória pouco noticiada tanto nos EUA quanto no Brasil. A empresa Valitor, que opera as transações dos cartões Visa e Mastercard, perdeu uma batalha judicial por ter suspenso as doações ao WikiLeaks. Uma corte islandesa ordenou a reabertura das doações, mas a Valitor recorreu da decisão. Se a senteça for mantida, será um precedente importante para outros processos que estão sendo movidos pelo WikiLeaks contra as duas maiores bandeiras mundiais de cartões.
A saga do WikiLeaks deve, portanto, se arrastar por muitos meses ainda. O que não a torna menos cativante: ainda nesta segunda-feira havia diante da janela acortinada alguns apoiadores com seus cartazes – muitos deles instalados desde que o Reino Unido triplicou a quantidade de policiais na vigília após ameaçar, por carta, evocar uma lei de 1987 para suspender o status diplomático da embaixada e prender Assange ali mesmo. “O Reino Unido não reconhece o princípio do asilo diplomático”, declarou depois o Ministro do Exterior britânico William Hague.
Se foi previsível a resposta acalorada do presidente Rafael Corrêa, evocando a soberania do Equador, foram poucas as ocasiões em que um chanceler do Reino Unido perdeu as estribeiras desta maneira, pelo menos nos anos mais recentes. Afinal, contestar um tratado de peso como a Convenção de Viena não soa nada britânico.
É essa talvez a principal qualidade do hacker, ativista, jornalista e provocador por excelência. Mesmo enclausurado em um pequeno escritório, em prisão domiciliar há mais de ano e meio, Julian insiste em fazer o que faz melhor: desnudar o cinismo das versões oficiais. “Assange é uma pessoa impossível”, reclamou certa vez um renomado jornalista britânico.
E o mundo é muito mais interessante com ele.
Natalia Viana
No Pública
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Charge online - Bessinha - # 1411

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Suprema humilhação

O destempero de Joaquim Barbosa, o histórico de Gilmar Mendes, a pressa para Cézar Peluso poder votar, a omissão de todos os demais – tudo isso contribui para que o Brasil assista, atônito, o festival de vaidade e loucura que se instalou no STF a partir do julgamento do “mensalão”.
A decisão de “fatiar” o julgamento, tomada sem base legal alguma, a partir do voluntarismo do ministro relator e também para se adequar à sanha da mídia, levou os advogados a apresentar, nesta manhã, uma petição ao tribunal para que, enfim, se esclareça em que tipo de Estado de Direito estamos vivendo, afinal.
Já passou da hora de se rever os métodos de indicação e permanência dos ministros do STF, muitos dos quais indicados apenas por questões políticas, boa parte sem o conhecimento jurídico e a capacidade formal para atuar como juiz.
Leandro Fortes
No CartaCapital
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"Pretos, pobres e periféricos (3 P's): essa é a sigla da nossa política de extermínio"

Em entrevista à Carta Maior, o professor Adalton José Marques, mestre em Antropologia Social e pesquisador na área de Segurança Pública, fala sobre os problemas vividos nesta área em São Paulo e critica a postura conservadora e maniquéísta presente na atual política implementada no Estado e na capital. A principal vítima desta política, destaca, são trabalhadores, pobres e moradores de periferia, confundidos e ou associados com bandidos.
São Paulo - Adalton José Marques, mestre em Antropologia Social e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), acompanha de perto os problemas de segurança pública, bem como as relações entre presos, tema de seu mestrado. Em entrevista à Carta Maior, ele defende que muitos dos problemas vividos hoje na segurança pública de São Paulo são resultantes da postura conservadora e maniqueísta presente na atual política do Estado. Em São Paulo, este cenário se agrava consideravelmente, segundo ele, em função do fato de que a gestão tucana impele sua polícia militar a agir energicamente com um alvo bem definido: "a população precarizada das periferias e subúrbios”.
O professor destaca também a submissão da mídia aos governos estadual e municipal. Em suas palavras, a mídia “corrobora os passos do governo e não cobre a divergência que parte das periferias”. Adalton Marques problematiza uma versão que esta mesma mídia reproduziu nos últimos meses. Para ele, a proximidade entre crime e forças do Estado não são pontuais. A soma de injustiças e excessos no castigo aos presos fez emergir comandos vários, inclusive o PCC, no que ele chamou de frágil equilíbrio, efeito dos múltiplos conflitos e relações entre crime e Estado.
Carta Maior - Muito se fala de um equilíbrio precário entre o poder do Estado e o poder do crime organizado. Já foi falado sobre um racha no próprio comando de duas frentes. Indo um pouco mais além, como você vê o equilíbrio no próprio interior do PCC?
Adalton Marques - Em São Paulo, ao menos nos últimos 40 anos, as relações entre o “crime” e as forças de segurança do Estado foram marcadas por acordos entre as partes, ainda que relativamente frágeis. Milhares de pequenos ou grandes “acertos” foram decisivos na definição sobre quais negócios criminosos ganhariam terreno e quais conheceriam o seu fim, sobre quem ganharia maiores margens no dia a dia e quem conheceria a prisão ou seria morto. Sabe-se bem que isso não é um grande segredo.
Na prisão, milhares de pequenas ou grandes “injustiças” foram cometidas entre os próprios presos, fomentadas pelas vendas de cela e de “jega” (cama), extorsões a familiares, estupros contra presos e familiares, opressões aos “presos humildes”, além da expansão do crack nos anos 1990. Na outra ponta, são milhares de pequenas e grandes “injustiças” cometidas pelo Estado contra os presos. O afã estatal pela “correção” do preso, ou pela sua “reeducação”, como se diz hoje, sempre foi o disparador de “injustiças” infinitesimais que deram cores predominantemente de sangue e cheiros predominantemente de morte ao plano penitenciário ideal no Brasil. A história do excesso dos castigos, das constantes suplementações da pena, é por demais conhecida.
Contra essa dupla fonte de “injustiças” da prisão surgiu o PCC, transformando em eixos políticos alguns enunciados que animavam as resistências nas prisões desde pelo menos os anos 1970. O primeiro eixo, “paz entre os ladrões”, contra as opressões perpetradas entre os próprios presos. O segundo, “quebrar cadeia” (almejar constantemente a “liberdade”) e “bater de frente com a polícia” (marcar “oposição” às forças estatais), contra as opressões perpetradas pelo Estado. Esses dois eixos vão remarcar as alianças que constituem o “crime” (inclusive com o surgimento de “comandos” contra o PCC), elevar o confronto com as forças estatais a um patamar inédito e introduzir novas disposições na reflexão sobre o “certo” e o “errado” no “crime”.
Os equilíbrios constituídos nesse campo de batalhas são efeitos precários de múltiplos conflitos. É para eles que devemos voltar os nossos olhos, atentos para perceber o ponto em que um aumento quantitativo já se tornou uma diferenciação qualitativa – como aquelas que se processaram com a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com o surgimento do PCC, com a sua revisão de princípios após a expulsão de Geleião e Cézinha, com a legalização do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com a Megarrebelião de 2001, com os Ataques de 2006.
CM - Em seu trabalho de mestrado, notamos, sobretudo, suas considerações sobre as posturas do Estado desde 1995. Com que razão o Estado age no enfrentamento da situação que vemos hoje na periferia?
AM - Imagino que você esteja se referindo às considerações que fiz sobre a intensificação sem precedentes da política de encarceramento no estado de São Paulo, iniciada com o governo Mário Covas, e sobre a criação do RDD [Regime Disciplinar Diferenciado], tecnologia punitiva que não manifesta em sua carta de princípios a intenção de transformar os indivíduos a ela submetidos. Essa reflexão tenta desdobrar um poderoso diagnóstico realizado por Gilles Deleuze sobre as sociedades de controle, que pode nos ajudar a afinar a crítica contra o estado de coisas intoleráveis que estamos vivendo. Diz-nos esse filósofo que a “explosão dos guetos e favelas” é um dos problemas políticos a serem enfrentados por essas sociedades tendo em vista uma disposição que permanece intacta apesar das mutações do capitalismo: “a extrema miséria de três quartos da humanidade”.
Lidar com essas multidões, “pobres demais para a dívida, numerosas demais para o confinamento”, é uma das tarefas atuais do Estado. Como se sabe, é uma questão de segurança, que tomou contornos bastante distintos em nossas paragens, ao sul da Linha do Equador, em relação àquelas “sociedades avançadas do Ocidente capitalista” apontadas por Loïc Wacquant. Nestas, o remédio para o abandono da função de bem-estar social vem sendo a priorização da gestão penal dos pobres.
No Brasil, contra os pobres que não entrarem no mercado informal, que não aplacarem suas frustrações e aguardarem a assistência ou que não investirem todas as suas forças em suas próprias qualificações profissionais (um caminho aberto para poucos), ou seja, aqueles que “entrarem para o crime”, a política de segurança reserva duas medidas: alternar os dias da vida entre a prisão e as ruas ou ser eliminado pela polícia, por grupos de extermínio ou por outros “bandidos”.
Nosso “atira primeiro, pergunta depois” sempre foi a marca da nossa polícia, antes e após o nosso neoliberalismo tupiniquim, e sempre teve como alvo privilegiado “pretos”, “pobres”, “periféricos” (3 p's: essa é a sigla da nossa política de extermínio). A conjuntura paulista intensifica ainda mais essa desgraça. O governo do PSDB, repetindo o erro que se especializou em cometer, finge não existir o “comando” que “bate de frente com a polícia” através de uma guerrilha descontínua. Mas esse fingimento, todos sabem, é um cálculo eleitoral. O contra-ataque da segurança pública paulista é enérgico e tem alvo. Impele as forças policiais (que na verdade, em sua maioria, são preenchidas pela mesma população precarizada das periferias e subúrbios) para as “quebradas”, e a palavra de ordem é “dar o troco”.
CM - De que forma você enxerga os acontecimentos de extermínio na periferia desde maio deste ano (média de 11 mortos por dia)?
AM - São intoleráveis. Estão claramente ligados à “guerra” entre “ladrões” e polícia, bem como aos grupos de extermínio que aterrorizam as periferias, apesar de o governo negar a existência de relação entre as dezenas de execuções que vêm se somando. Nessa conta somam-se criminosos, policiais e civis assassinados. Estes últimos, em esmagadora maioria, são “trabalhadores”, “pobres”, moradores de periferia, confundidos e/ou associados com “bandidos”, seja pelo modo como “gingam” (têm “estilo de maloqueiro”), pelas roupas que usam (têm “estilo PCC”), pela cor “preta” ou “parda” de suas peles (têm a “cor da criminalidade”), e claro, pelas “quebradas” em que transitam (andam por onde passa o “crime”).
CM - Na própria periferia há respostas diversas sobre os responsáveis pelos ataques e assassinatos. Esse tipo de conduta (extermínio, toques de recolher etc.) são características que podem denunciar o responsável?
AM - Há muitos acontecimentos em jogo e a periferia não emite uma resposta em uníssono. Pelos cantos que atravesso se fala de acontecimentos que envolvem “ladrões”, policiais em serviço e grupos de extermínio. Também se fala de acontecimentos forjados. É uma “guerra”, dizem.
CM - O que você acha da cobertura midiática sobre o assunto? Ela toca em informações cruciais ou peca por não o fazer?
AM - A grande mídia paulista é majoritariamente peessedebista. Corrobora os passos do governo. Não cobre a divergência que parte das periferias. A grande mídia é submissa ao governo. (Devo marcar exceção à cobertura dos jornalistas André Caramante e Bruno Paes Manso, apesar de compreender diferentemente – política e conceitualmente – alguns acontecimentos apresentados em suas matérias).
Caio Sarack
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Prefeito tucano é condenado pela Justiça

Salvaro não foi salvo
O valor é relativamente pequeno para um ex-deputado e para um prefeito do porte do tucano Clésio Salvaro, de Criciúma-SC, mas o motivo é significativo. Salvaro foi condenado em Florianópolis, a devolver cerca de R$ 6 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.
Resultado de uma Ação Popular, da época que ele era deputado. A acusação é que ele teria forjado a venda de duas salas comerciais em Criciúma, de propriedade dele e teria recebido aluguel da Assembleia já que ali estava a extensão de seu gabinete.
“A atitude do réu é condenável. O deputado valeu-se das benesses concedidas pelo Parlamento para praticar ato imoral, ilegal e lesivo aos cofres públicos, sendo que tudo há prova no processo. A compra e venda das salas comerciais de fato nunca existiu” diz parte da setença do Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli na condenação de Salvaro
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Tentativa de linchar jovem palestino causa choque em Israel

Especialistas questionam suposto racismo em sistema educacional. Foto: Cortesia/Olivier Fitoussi/BBC Brasil
Especialistas questionam suposto racismo em sistema educacional
Foto: Cortesia/Olivier Fitoussi/BBC Brasil
A tentativa de linchamento de um jovem palestino no centro de Jerusalém e a indiferença mostrada por um dos suspeitos, um dos quatro adolescentes israelenses entre 13 e 15 anos, deixaram estupefatos setores da sociedade de Israel.
Na última sexta feira, dezenas de adolescentes israelenses - incluindo meninas e meninos - estiveram envolvidos em uma tentativa de linchamento de quatro jovens palestinos que passavam pela rua Yaffo, no centro de Jerusalém.
Um dos palestinos quase morreu. Um dos suspeitos, um menino de 15 anos cuja identidade não foi revelada, disse nesta segunda feira aos jornalistas que estavam na Corte que "por mim, é melhor que morra", em referência ao ferido.
De acordo com a policia, o conflito se deu quando dezenas de adolescentes começaram a correr atrás dos jovens palestinos gritando "morte aos árabes" e outros xingamentos de conteúdo racista. Não há precedentes na história de Israel de crimes tão graves, motivados por ódio étnico, e cometidos por pessoas tão jovens.
Um dos palestinos, Jamal Julani, 17 anos, ficou em estado critico depois de receber socos e chutes na cabeça, chegou a sofrer parada cardíaca e foi ressucitado pela equipe de salvamento que chegou ao local do crime.
Menores de idade
Nesta segunda feira os suspeitos foram levados à Corte de Jerusalem e o juiz determinou a prolongação da detenção, apesar de serem menores de idade.
Segundo a policia, mais adolescentes que estiveram envolvidos no incidente deverão ser presos em breve. A policia também afirma que uma das meninas do grupo incitou os garotos a agredirem os jovens palestinos.
O representante da policia na Corte, Shmuel Shenhav, disse que "foi um verdadeiro linchamento, o ferido perdeu a consciência e já era considerado morto, até a chegada dos paramédicos que realizaram a ressuscitação. Trata-se de um crime muito grave que, só por um milagre, não terminou em morte".
A policia também mencionou que dezenas de transeuntes foram testemunhas da agressão e não interviram.
"Educação racista?"
A deputada Zahava Galon, do partido social-democrata Meretz, disse que o crime cometido pelos adolescentes é "chocante". Em entrevista à radio Kol Israel, a deputada atribuiu a responsabilidade ao sistema judiciário que, segundo ela, "não trata de maneira suficientemente enérgica aqueles que incitam o ódio na sociedade israelense".
Para a pedagoga Nurit Peled Elhanan, da Universidade Hebraica de Jerusalem, o comportamento dos adolescentes envolvidos na tentativa de linchamento é "resultado direto da educação que recebem tanto nas escolas como de seus pais".
Em entrevista, a pedagoga afirmou que "o sistema de Educação de Israel ensina as crianças a odiarem os árabes em geral e palestinos em particular".
"As crianças são ensinadas, tanto pelas escolas, como por seus pais, que todos os árabes querem matá-las, e crescem sem desenvolver qualquer sentimento de empatia humana com eles", disse.
"Daí, até a agressão fisica, a distância não é grande, e agora estamos vendo os frutos da educação que essas crianças recebem", acrescentou Elhanan. O vice-primeiro-ministro Moshe Yaalon classificou a tentativa de linchamento como "terrorismo".
Guila Flint
No BBC Brasil
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Em Curitiba, Aécio Neves começa corrida presidencial em jantar promovido pelo “Cansei”


O senador Aécio Aécio e o governador Beto Richa serão as estrelas
do jantar do “Cansei” em Curitiba. Foto: Jornale.
O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) escolheu Curitiba para iniciar sua caminhada rumo ao Palácio do Planalto. O tucano participa na noite de hoje, a partir das 20 horas, de jantar promovido pela seção regional do movimento “Cansei” em apoio à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). O senador tucano chegará ao evento, no Clube Curitibano, um local frequentado pelos grã-finos da elite curitibana, a quebrada e a rica, ao lado do governador Beto Richa (PSDB).
Segundo pesquisa CNT/Sensus, realizada entre 18 e 22 de julho, se as eleições presidenciais fossem hoje, Dilma Rousseff (PT) seria reeleita no primeiro turno com 59% das intenções de voto e Aécio Neves ficaria com apenas 14,8%.
Cada convite para o jantar desta noite, organizado pelas madames do “Cansei”, custa R$ 1 mil a unidade. Lotes do ingresso para o rango foram vendidos antecipadamente a empresas que prestam serviços à prefeitura. Quem comprou o “vale-refeição” a peso de ouro não precisa, necessariamente, comparecer ao comício pantagruélico dos tucanos.
A título de comparação, o preço do convite para uma única refeição no jantar do “Cansei” daria para um cidadão comer durante 3 anos em uma das três unidades do Programa Restaurante Popular, mantidos pela prefeitura, ao custo de um real o prato. Ou ainda, com esse único convite, daria para uma família de três pessoas alimentar-se durante um ano inteiro.
O Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido popularmente pelo slogan Cansei, é um movimento da sociedade civil surgido em julho de 2007, logo após o acidente com o vôo 3054 da TAM. O Cansei declara-se apartidário e visa à reflexão sobre os motivos do que considera a desordem da administração pública no governo Lula.
Intelectuais de esquerda apontam o movimento como elitista. A a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil teve essa posição (cuja seção paulista é um dos membros e patrocinadores do movimento). Tais acusações são contestadas pelos articuladores do movimento.
Os membros do Cansei foram popularmente denominados de "cansados" por militantes de esquerda e até mesmo por simpáticos ao movimento. De acordo com a página oficial do movimento na internet, a lista dos membros do Cansei é a seguinte:
Apresentadores/atores
Adriana Lessa - Ana Maria Braga - Beatriz Segall - Boris Casoy - Carlos Alberto de Nóbrega - Christiane Torloni - Goulart de Andrade - Hebe Camargo - Irene Ravache - Luana Piovani - Moacyr Franco - Osmar Santos - Paulo Vilhena - Regina Duarte - Sílvia Poppovic - Tom Cavalcante - Victor Fasano
Cantores
Agnaldo Rayol - Ivete Sangalo - Jair Rodrigues - Léo Jaime - Sérgio Reis - Seu Jorge - Wanderléa - Zezé di Camargo
Empresários/políticos/afins
Gabriel Chalita - Jesus Sangalo - João Dória Júnior - Lafaiete Coutinho - Luiz Flávio Borges D'Urso - Paulo Zottolo
Esportistas
Caio - Fernando Scherer - Lars Grael - Torben Grael
Socialites
Beth Szafir - Patrícia Rollo
Também participarão do jantar do Cansei o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
No Blog do Esmael
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Gramado monta um santuário do gauchismo de espetáculo

Depois não entendem por que somos motivo de gozação no Brasil inteiro
Em setembro de 2004 eu escrevi um pequeno artigo que chamei de “A Disneylândia de bombacha”, publicado no portal da Agência Carta Maior (leia aqui).
Neste artigo, eu brincava que se o movimento tradicionalista gaúcho (MTG) “tivesse bala na agulha, ousadia, empreendedorismo, poderia associar-se à Walt Disney Corporation no sentido de negociar o direito de ser objeto da dramaturgia materializada em parques temáticos e embalsamar mitologias e histórias”. O MTG, assim, “poderia montar uma mega Disneylandia de bombachas, que é a aspiração mais legítima do tradicionalismo de espetáculo”.
Pois, ontem, lendo o jornal Zero Hora, noto que esse artigo despretensioso foi uma espécie de vaticínio. Em Gramado, segundo o jornal do bairro Azenha, alguém montou uma Disneylândia mirim com temática baseada no mito do gaúcho. O jornal não identifica os “vivarachos”, responsáveis por esse caça-níqueis para arrancar dinheiro de turista desavisado.
Gramado e Canela viraram a sede de oportunistas que montaram uma usina de tradições inventadas. Eles exploram vários imaginários visando transformá-los em mercadorias para a demanda turística: o Natal cristão, o mundo do chocolate, uma ideia de cultura europeia transplantada, uma estética arquitetônica germano-suíça, uma confusa gastronomia da quantidade e do entulho (vide o chamado café-colonial), e a estética do frio, que nos últimos anos exagerou na dose a ponto de inventar a virtualidade da neve (em combinação com a mídia regional).
Todos esses elementos são - evidentemente - fakes, conscientemente falsificados, um simulacro mal ajambrado de um fantasmático imaginário de classe média calcado em ícones da infância-adolescência dos indivíduos. Mas um elemento se destaca pela autenticidade e uma certa originalidade: o festival de cinema, com altos e baixos na organização das edições anuais. Mas isso é outra história, e merece uma análise própria.
Gramadocanela (a conurbação-grife) se transformou numa linha de montagem de produtos turísticos voltados para iludir um público ingênuo e predisposto ao autoengano.
O mito do gaúcho ainda estava de fora deste cenário de espetáculo. Agora não está mais. Foi inaugurado na última sexta-feira (17/8) o Parque do Gaúcho, que segundo o jornal ZH, “é um santuário de estancieiros e indígenas”.
A matéria vai mais além na confusão e na mistura de conceitos tomados emprestados da biologia (“miscigenação”), da antropologia (etnias autóctones), da economia regional da Campanha (a unidade produtiva da estância latifundiária, voltada para a economia mercantil de exportação, subordinado ao circuito mercantil inglês do século 19), e da sociologia (o gaúcho, como constructo mítico do homem-síntese do Rio Grande do Sul, outrora um tipo socialmente marginal, hoje, um gentílico aceito quase universalmente).
O jornal garante que o gaúcho resulta da miscigenação do estancieiro com o indígena. Ora, isso é de uma impossibilidade total. Zero Hora quer cruzar biologicamente - vejam só - um sujeito econômico (estancieiro) com um sujeito étnico-autóctone (índio) e garantir que o resultado disso é o constructo ideológico chamado “gaúcho”. Nem o mais fértil dos mentirosos (ou ficcionista) poderia conceber tal sujeito, fruto híbrido de uma “bricolage” improvável - a combinação não entre seres biológicos - mas entre o tipo ideal (Weber) da economia e o tipo ideal da etnia, que lograram parir o tipo ideal ideológico - o gaúcho. Sem esquecer que esse tipo ideal ideológico ainda sofreu uma completa repaginação moral, que o transformou no seu contrário, uma vez que originalmente era tido como um pária social e passou a ser o gentílico ufanista de todo um povo.
Não satisfeita com esse insólita unidade de materiais tão distintos, numa bricolage que não para de pé, o jornal Zero Hora ousa agregar outra dimensão cultural para sustentar a narrativa do nosso improvável “gaúcho”: refiro-me à religião, uma vez que ao festejado Parque do Gaúcho de Gramado está sendo conferido o grau de “santuário”. É isso mesmo, o gaúcho está sendo entronizado em um santuário em Gramado, ou seja, o antigo andarilho guasca (“sem rei, sem lei e sem fé”), sempre vivendo no limite da lei, da ordem, e da moral vigente, hoje ascende à condição do sagrado, do augusto e do divino.
Eu suspeito mesmo que essa gente desconhece o alcance da tolice que acabaram de cometer e que pode colocar o estado do Rio Grande do Sul e sua gente como objeto de deboche e escárnio dos demais "gauchos" do Uruguai e da Argentina, bem como dos demais brasileiros.
Inventar tradições é uma prática cultural admitida no mundo todo, especialmente depois que o turismo virou uma grande indústria que gera emprego e renda para milhões de pessoas em todos os lugares onde é incentivado. Mas como na arte da literatura de ficção, no Direito e na ciência Estatística não se pode violar um atributo intocável, o da verossimilhança. A narrativa do tal “gaúcho” não pode estar divorciada da realidade, é necessário que haja uma probabilidade de verdade na relação entre ideia e imagem.
Ademais essa súbita divinização do “gaúcho”, além de constituir um exagero passível de troça e riso viral, é um fator de exclusão de tudo quanto a cultura sul-rio-grandense tem de rica e variada. O RS tem certamente o mais colorido mosaico étnico-cultural do Brasil, somos imbatíveis neste quesito. Temos uma coleção de contribuições de nacionalidades e etnias europeias, de etnias autóctones, de afrodescendentes (Porto Alegre é a cidade brasileira com o maior número de manifestações ativas das religiões africanas, mais do que Salvador da Bahia.), etc. Por que, então, representar o sul-rio-grandense somente através do unidimensional “gaúcho”? Está certo, a expressão “gaúcho” virou um gentílico (como carioca, por exemplo), mas daí a garantir que esta projeção idealizada se transforme no sagrado (com direito a santuário), vamos convir, é encaminhar requerimento urbi et orbi para que sejamos motivo de raro estranhamento. De zombaria, mesmo.


P.S.: Alô, editores de Zero Hora, a palavra cacimba se escreve assim: cacimba, e não cassimba, como vocês permitiram escrever e publicar, em claro desrespeito ao público leitor. Ou “consumidor”, como vocês dizem nas internas. Ver fac-símile ao lado.




 

 

 

Recebo mensagem do santuário gaucheiro


A resposta está aqui abaixo:


Aguardemos, pois. E puxem um banco.
Cristóvão Feil
No Diário Gauche
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A mídia e o ódio à política

Começa nesta terça-feira o horário eleitoral gratuito do pleito municipal de 2012. Com todas as ressalvas cabíveis - a rendição ao publicitarismo desprovido de conteúdo programático é uma delas - constitui uma das raras janelas em que o critério de tempo, e a seleção dos temas tratados, escapa à pauta política imposta pela grande mídia à sociedade. A má vontade dos autointitulados 'formadores de opinião' com essas ilhas de autonomia é conhecida.
Editorial da Folha deste domingo rememora a ladainha: trata-se de um instrumento de natureza impositiva, com veiculação simultânea obrigatória, que subtrai 60 horas da grade de programação das TVs comerciais; estas, como se sabe, oferecem ao país a crème de la crème do repertório cultural e informativo da humanidade.
A repulsa ao horário eleitoral tem sua origem na mesma cepa que identifica na Voz do Brasil não um serviço de utilidade pública suprapartidário, credor de aperfeiçoamento, mas uma agressão do 'leviatã hobesiano' à livre escolha da sociedade civil.
Deriva desta fornalha ainda a ojeriza às televisões públicas, assim como ao chamado "Estado anunciante', cujo efeito deletério, sugestivamente, ganhou os holofotes dos 'pesquisadores' à medida em que o governo desconcentrou a veiculação da publicidade oficial, antes abocanhada quase integralmente pelos 'barões da mídia'.
Aos liberais que não se libertam jamais da canga conservadora, não ocorre arguir se a estrutura de propriedade dos meios de comunicação - sobretudo no caso da televisão - assegura a pluralidade narrativa necessária à formação critica do discernimento nacional.
A verdade é que a indigência política no caso brasileiro tem como um de seus principais tributários a própria mídia. Baratear o debate sonegando espaço e relevância aos grandes temas que afrontem o seu interesse, é uma de suas especialidades.
Um exemplo é o tratamento demonizante dispensado ao tema da regulação democrática do setor; outro, as acusações de chavismo carimbadas contra qualquer opinião favorável à ampliação da democracia participativa (leia a coluna de Laurindo Lalo Leal Filho, A criminalização da política).
A mesma edição dominical da 'Folha' que critica o horário eleitoral gratuito como sinônimo de recurso impositivo e de má qualidade, oferece ao leitor um suplemento ilustrativo dessa contribuição ao aperfeiçoamento do debate político nacional.
Um encarte na forma de quadrinhos, que almeja despertar o interesse decepcionante do distinto público pelo julgamento do chamado mensalão, condensa todo um coquetel tóxico de preconceito e generalização colegial.
O conjunto está na raiz da infantilização e das deformações da vida política que o jornal critica. Aos bordões típicos do conservadorismo contra a instituição partidária, subjaz uma dissimulada genuflexão ao agonizante credo neoliberal, a saber: tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é ineficiente; tudo o que não é mercado é irrelevante, é descartável e suspeito.
Nada mais caricato do que uma caricatura que se presta a baratear a realidade para vender o peixe do conservadorismo obtuso e do atomismo social.
Perto do ódio à política massificado pelo dispositivo midiático conservador, as deficiências efetivas do horário eleitoral são, ao contrário do que sugere a Folha, o mal menor.
Saul Leblon
No Blog das Frases
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Assistência Social de Kassab

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Charge online - Bessinha - # 1410

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Delenda est Dirceu

O único e verdadeiro drama do julgamento do “mensalão” diz respeito a uma coisa que todo mundo já sabe: não há uma única prova contra o ex-ministro José Dirceu na denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Nada. Nem uma única linha. Nem um boletim de ocorrência de música alta depois das 22 horas. Nadica de nada.
Mas, sob pressão da mídia, o STF tem que condenar José Dirceu.
Pode até condenar os outros 36 acusados. Pode até mandar enforcá-los na Praça dos Três Poderes. Mas se não condenar José Dirceu, de nada terá valido o julgamento. A absolvição de José Dirceu, único caminho possível a ser tomado pelos ministros do STF com base na denúncia de Gurgel, irá condenar seus acusadores de forma brutal e humilhante. Quilômetros de reportagens, matérias, notas e colunas irão, de imediato, descer pelo ralo por onde também irá escoar um sem número de teses do jornalismo de esgoto.
A absolvição de José Dirceu irá jogar a mídia sobre o STF como abutres sobre carne podre com uma violência ainda difícil de ser dimensionada. Algo que, tenho certeza, ainda não se viu nesse país. Vai fazer a campanha contra José Dirceu parecer brincadeira de ciranda.
Por isso, eu não duvido nem um pouco que José Dirceu seja condenado sem provas, com base apenas nesse conceito cafajeste do “julgamento político” – coisa a que nem o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi submetido.
Para quem não se lembra, ou prefere não se lembrar, apesar de afastado da Presidência da República por um processo de impeachment, Collor foi absolvido pelo STF, em 1992. O foi, justamente, porque a denúncia do então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, era uma peça pífia e carente de provas. Como a de Roberto Gurgel.
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Operação Flexão: a mais incompetente trama da história do FBI?

Saiba como o FBI infiltra falsos terroristas para planejar atentados em solo americano - até mesmo um atrapalhado marombeiro de 113 kg com ares de Vin Diesel
Quando o FBI anuncia que um plano terrorista foi desmantelado em território americano, como fez várias vezes nos últimos anos, a imprensa costuma comemorar. Mas o documentário de rádio “This American Life”, produzido pela Chicago Public Media e transmitido em mais de 500 estações nos Estados Unidos,  revela um outro lado da história.
Os detalhes apelativos dos tais planos terroristas ganham grande repercussão: em 2010, Mohamed Osman Mahamud planejou detonar uma bomba em um evento natalino lotado; em 2009, Hosam Maher Husein Smadi arquitetou a destruição de um arranha-céu em Dallas e Farooque Ahmed esboçou um ataque ao metrô de Washington; e em 2011, Rezwan Ferdaus foi preso depois de planejar atacar o Pentágono com aviões de controle remoto cheios de explosivos.
Mas pouco se fala sobre como o como o FBI consegue dar cabo destas conspiracies. A resposta é simples e estarrecedora: em todos estes casos, agentes infiltrados do próprio FBI planejaram os ataques, forneceram materiais e encorajaram os “terroristas” – frequentemente adolescentes – a participar.
“Repetidamente, o FBI fabrica ataques terroristas”, escreve o analista Glenn Greenwald. “Eles se infiltram em comunidades muçulmanas para achar recrutas, os convencem a realizar ataques, fornecem dinheiro, armas e o know-how para levar seu plano adiante – apenas para saltar heroicamente no último instante, prender os supostos agressores que o FBI havia convertido, e salvar uma grata nação de uma trama orquestrada pelo próprio FBI”
Parece mentira, mas não é. O documentário feito pelo “This American Life” conta a história de uma das mais desastrosas e chocantes tramas armadas pelo FBI. Em 2006, um marginal de quinta chamado Craig Monteilh foi recrutado pelo órgão para infiltrar-se numa mesquita em Orange County, na Califórnia.
Monteilh é branco, tem 1,87 metros e é musculoso como um fisiculturista. Sua missão era atrair homens da mesquita para a sua academia, onde os recrutaria para um plano terrorista com discursos sobre a jihad e Osama Bin Laden. O nome da missão: Operação Flexão.
Mas a operação encontrou uma pedra no meio do caminho: os alvos de Monteilh estavam mais interessados em jogar vídeogames do que na academia. Mesmo assim, Ayman e Yassir, os jovens que seriam aliciados pelo infiltrado marombeiro, gostaram do novato e começaram a andar com ele. Mas se assustaram quando Farouk, nome falso usado por Monteilh, começou a falar em “jihad” e “Osama Bin Laden” sempre que tinha uma oportunidade.
Nem Ayman e nem Yassir mostraram o mínimo interesse em discutir jihad ou terrorismo. Por isso, quando Monteilh começou a discutir a possibilidade de realizar um ataque à bomba, os dois jovens correram para denunciá-lo – para o próprio FBI.
O FBI negou-se a comentar a história. Principal órgão federal americano de investigação, hoje o FBI está sendo processado por membros da mesquita.
E Craig Monteilh é a testemunha principal contra seus antigos empregadores.
No ano passado, a Associated Press ganhou o prêmio Pulitzer de reportagem investigativa depois de descobrir uma operação secreta de espionagem maciça da polícia de Nova York que monitorava comunidades muçulmanas da cidade, apesar de não haver evidências de atividade terrorista.
Seja por meio de infiltrações em mesquitas por parte do FBI ou por policiais que espionam cafés e lugares de convivência, não é de se espantar que muitos líderes muçulmanos nos EUA estejam denunciando um clima de medo e desconfiança, semeado por ineficazes – e às vezes risíveis – ações das forças de segurança americanas.
Clique aqui para ler o texto original em inglês.
Clique aqui para ouvir o documentário de áudio o “the American Life” .
No Pública
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Dois egos ameaçam o Supremo

São dois Ministros iguais entre si: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Nenhum dos dois veio da magistratura. Ambos têm gênio forte - característica que, quando controlada, não é defeito. Mas ambos são donos de uma vaidade absurda, de uma virulência que destoa completamente do que se espera de uma alta corte, ao colocar o cargo como instrumento de auto-afirmação pessoal.
Gilmar é capaz de alternar grandes momentos, em defesa de garantias individuais, com um egocentrismo desvairado, como se observou no episódio da Satiagraha, no qual aceitou sem nenhum pudor o papel que lhe foi conferido pela mídia na defesa de Daniel Dantas.
Barbosa é capaz de investir contra companheiros truculentos - quando sai como herói - ou esbravejar contra Ministros educados. É emocionalmente desequilibrado, sem compostura, assim como Gilmar.
Ambos não pensam o Supremo como instituição, mas como meio de satisfazer a egos alucinados e passar à opinião pública a impressão de que sentenças são muito mais frutos de idiossincrasias e egos feridos do que do respeito severo e ponderado às leis.
Neste final de semana, uma colunista adiantou que Gilmar Mendes pautará seu voto para reagir às críticas que recebe da blogosfera. Chute ou verdade (provavelmente foi uma maldade da colunista contra um blogueiro seu desafeto), é comprovação da imagem que o Supremo projeta, devido à postura de Gilmar.
No artigo abaixo, um especialista analisa o ato insólito de Joaquim Barbosa, de ocupar parte do discurso da relatoria para reagir a críticas pessoais contra ele.
Luis Nassif

Fatiamento expõe a Suprema Corte

Neste espaço já me referi às possíveis mazelas da transmissão ao vivo e em HD do julgamento do mensaleiros, e os dois primeiros dias de leitura de votos no Plenário do STF têm, em minha visão, confirmado os tais efeitos deletérios. O tal julgamento 'fatiado' como cuidadosamente adjetivou o atual presidente da Corte, acabou por evidenciar algumas fragilidades institucionais cuja revelação pública, creio, não ocorre em benefício de todo o País.
Deve-se começar ressaltando o que fiz em outra oportunidade: a transparência da Justiça é valor a ser perseguido como ideal sempre, mas sua exposição - que não é o mesmo - traz alguns riscos que, ainda que melhor avaliados pelos profissionais de comunicação, merecem comentário jurídico-político. Porque, enquanto se espera sempre uma Justiça acessível, compreensível e sóbria, as imagens dos julgamentos, repetidas nos noticiários e na internet, podem induzir a aparência de vulnerabilidade que a ninguém interessa.
Infelizmente não posso deixar de aludir ao caso concreto: o ministro relator do mensalão, que ali tem de desempenhar o papel de condutor e protagonista, tomou grande parte do seu voto em preliminar para descrever o que um par de advogados havia dito sobre ele mesmo. E, ao fazê-lo, transpareceu um subjetivismo excessivo, que confirmo com esta constatação: se uma das funções do voto do relator é selecionar das cinquenta mil páginas dos autos o que há de principal, a ação de relatar longamente as afirmações dos advogados em relação a si próprio, ainda que em uma matéria a ser votada, significa enfatizar interesse pessoal, valendo-se da posição de narrador do caso que a relatoria lhe confere. Seria momento de perguntar se agiria igualmente, se as mesmas ofensas fossem prolatadas a outro colega que não lhe fosse tão simpático. Voltando aos fatos, a interrupção reiterada do ministro-relator na fala dos seus próprios pares, quando notava que estes não compartilhavam de seu grau de ofensa pela suspeição levantada pela advocacia, reforça a distorção que quero destacar.
Esse grau de auto-protagonismo pode ser, dito sem qualquer sarcasmo, um indicador de humildade. Porque, ao se sentir atingido com uma afirmação lançada ao processo como exercício do direito de defesa, o ministro dá mostras de que não se convenceu ainda de que sua figura está acima, e muito, de tal espécie de ataque. Daí não ser uma afirmação conservadora dizer-se que há, naquele Tribunal, que se manter uma aura de representatividade de Estado, que os diplomatas bem conhecem, ainda quando o entorno é tenso e instável.
No contexto de homens detentores de gigantesco poder (há quem fale em suprademocracia controlada pelo Judiciário, o que não compartilho), episódios assim não se restringem, portanto, à livre exteriorização da personalidade. Julgando casos economicamente mais relevantes da agenda brasileira, a exemplo da constitucionalidade de um imposto federal, é imprescindível criar a segurança, na opinião pública, de que tais questões não estão à mercê de humores momentâneos: um juiz que se altera com uma crítica lançada aos autos pode, contrario sensu, decidir favoravelmente a uma causa por conta de um extenso elogio a ele mesmo, e o pior: sem dar-se conta. Mas essa suscetibilidade não passa despercebida a um argumentador profissional, que assistirá aos julgamentos da TV Justiça como um técnico desportivo acompanha videoteipes dos jogos anteriores do próximo adversário, identificando, profissional e legitimamente, os flancos que se abrem. Ou seja: os ânimos alterados são sim um instrumento de manipulação de resultado.
Em outras palavras, existe na justiça e na aplicação do Direito um efeito difuso e simbólico, de que muitos bons teóricos já falam abertamente. Na Suprema Corte, que nos representa a aplicação do Direito em mais seu alto grau, a desconstrução da imagem de fria racionalidade do momento decisório pode dinamitar um mito que, porque é mito, exerce função estabilizadora no Estado. Por superficial que possa parecer, são pilares das instituições.
A reflexão final é então importante: o caso do mensalão, como processo fático, anos atrás já trincou a reputação de incorruptível do alto Executivo de então, e agravou o descrédito do Legislativo, que, também em seu mais elevado nível, nunca desfrutara de grande prestígio. Espera-se que, agora travestido de ação penal, o mesmo mensalão não afete a cúpula do Judiciário, que dispõe de todos os instrumentos para demonstrar-nos ser o mais constante dos Poderes. Nisso, a opção pelo julgamento segmentado, diante da novidade das transmissões ao vivo e das idiossincrasias antigas dos seus componentes, talvez não seja a melhor escolha.
Víctor Gabriel Rodríguez é professor doutor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/FDRP) e membro da União Brasileira de Escritores
No Advivo
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Pressa tem pouco a ver com Justiça

Agora que o “maior julgamento da história” já começou de verdade, crescem as preocupações com o decoro. Parece que os 11 ministros do Supremo merecem uma advertência para exibir bom comportamento, não manchar sua imagem e outros cuidados do gênero. O ambiente está tão confuso que, como recordam Mariângela Galucci e Ricardo Brito, no Estado de S. Paulo de hoje, os ministros voltam aos trabalhos sem ao menos saber o que vão fazer. Pode ser que o relator Joaquim Barbosa resolva continuar seu voto, interrompido na quinta-feira. Mas pode ser que Joaquim já tenha terminado essa parte de sua intervenção, cabendo agora ao revisor Ricardo Lewandovski fazer uso da palavra.
Há uma tensão evidente no Supremo e sua causa não se encontra na falta de boas maneiras dos ministros mas na diferença de visão entre as partes. O grau de conflito entre Barbosa e Lewandovski é bem maior do que um problema de etiqueta. Envolve a visão que cada um tem do processo, a qualidade da denúncia apresentada e o destino reservado aos 38 réus.
A primeira fase do julgamento, quando os advogados fizeram a sustentação oral dos acusados, terminou com um ponto a favor da defesa. Ficou muito claro para quem acompanhou suas intervenções que boa parte das provas foram obtidas sem que os acusados tivessem direito ao contraditório e devida garantia judicial. Isso vai comover os juízes? Ninguém sabe. A convicção de muitos advogados é que eles começaram o julgamento com sua convicção formada e dificilmente vão mudar de ideia.
A novidade da nova fase é o fatiamento, que privilegia a discussão de 37 casos particulares e prejudica o debate geral sobre o caráter do mensalão.
O pressuposto do sistema de fatiamento é que a denuncia do Ministério Público se refere a fatos verdadeiros, já demonstrados, restando, apenas, a definição da culpa de cada um dos envolvidos.
Como escrevi numa nota anterior, por este método não haverá espaço para uma discussão geral, que envolve o conceito de mensalão: foi um assalto ao Estado, uma ação criminosa, a obra de uma quadrilha disfarçada de partido político, como diz a acusação? Ou foi uma ação condenável de financiamento eleitoral e político, que tem antecedentes no próprio mensalão tucano, que teve direito a outro julgamento, com regras menos duras para os réus acusados dos mesmos crimes?
O estranho do fatiamento é que essa discussão tenha sido feita assim, de repente. O julgamento já estava em andamento quando Joaquim Barbosa, na hora de dar seu voto, abrindo a fase final, informa que queria mudar as regras do jogo. Numa homenagem a retórica do presidente Lula, eu digo: Barbosa parecia o sujeito que vai cobrar uma falta na entrada da área e, na hora de dar o chute, quer impedir o goleiro adversário de montar uma barreira.
Eu achei estranho. Fora de hora. Não podia ter feito essa discussão antes?
Confesso que também estranhei a atitude do juiz do jogo, Ayres Britto, que deu curso a uma discussão tão relevante, sem sequer pedir um intervalo para uma conversa fechada.
Não foi uma mudança qualquer. Não sei se há uma jurisprudência do fatiamento. Não foi empregado, pelo que se saiba, nem no julgamento de Collor, que definiu o destino de um presidente da República.
Julgamentos que a imprensa não definiu como o “maior da história” mas terão imensa relevância no destino dos 190 milhões de brasileiros foram resolvidos pela forma tradicional. O relator apresentava seu voto por inteiro e o plenário tomava posição. Quando havia uma dissidência o debate se polarizava.
Foi assim no debate sobre a Lei de Anistia, que manteve a veto sobre a investigação da tortura ocorrida no regime militar. Também foi assim na discussão sobre reservas indígenas e nas pesquisas sobre células-tronco embrionárias. Por que mudar agora, quando o julgamento do mensalão já tinha começado vários dias antes?
O mais estranho é que um argumento importante a favor do fatiamento é extra-curricular. Envolve o prazo para terminar o julgamento. Um dos motivos parece pequeno, vulgar, mas é real. Pretende-se garantir ao ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, o direito de participar pelo menos de algumas deliberações (e condenações, asseguram os jornais).
Se tudo se resolvesse pelo método tradicional, havia o risco do julgamento não terminar a tempo. Então, faz-se um esforço para andar rápido. É um esforço tão grande que, na quinta-feira, o próprio Joaquim Barbosa lembrou que, em função de seus problemas de coluna, ele próprio poderia ser forçado a deixar o serviço de relator antes da hora, se o julgamento se prolongasse demais.
É curioso que isso seja dito assim, às claras, com toda transparência.
Na quinta-feira, o ministro Ayres Brito chegou a sugerir que cada um votasse como bem entendesse – solução tão inviável como admitir que uma parte do plenário seguisse regras do futebol e a outra, basquete, e, mesmo assim, acreditar que seria possível chegar a um placar coerente no final. “Não me preocupa a angústia do tempo,” reagiu Celso de Mello, quando Ayres Britto sugeriu que se apressasse numa intervenção em meio as discussões.
A reação de Celso de Mello lembra que a aposentadoria de um ministro e as dores lombares de outro pouco tem a ver com a Justiça. Por mais que se reconheça que a sentença do mensalão terá impacto nas eleições municipais, e que uma possível condenação da maioria dos réus possa prejudicar o PT, eu acho que essa questão nem deveria ser colocada.
Estamos falando de longas penas de prisão, da humilhação pública, da destruição do futuro pessoal e profissional, além dos demais prejuízos que uma condenação pode causar aos réus. Seja do ponto de vista da acusação, ou da defesa, é uma situação grave, séria e, considerando que se trata de um tribunal de última instância, muito possivelmente incorrigível. Vamos fazer assim, apressados?
É este o processo que se queria exemplar?
Não é bom esclarecer o principal: exemplo de que?
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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A falta de respeito de Joaquim Barbosa pelo STF

Ministros passam imagem de desequilíbrio, dizem colegas

Receio é que embate entre Barbosa e Lewandowski afete credibilidade do resultado
Integrantes do STF afirmam que relator e revisor do mensalão quase se agrediram fisicamente na quinta
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem reservadamente que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski estão passando uma imagem de "desequilíbrio emocional" que pode prejudicar a credibilidade do resultado do julgamento do mensalão.
Os ministros ouvidos pela Folha defenderam que o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, converse com os dois para evitar a repetição do "clima de duelo" entre eles, que pode consolidar uma visão de que o tribunal está dividido em duas alas: uma pró e outra contra os réus.
"Esse ambiente só beneficia a defesa e pode pesar negativamente na avaliação final que será feita do julgamento", disse reservadamente um ministro, acrescentando que relator e revisor parecem estar desequilibrados emocionalmente.
Outro ministro comentou que, se fosse um júri popular, os bate-bocas protagonizados nas últimas sessões do STF já seriam motivo para um "pedido de dissolução".
Em conversas reservadas, Ayres Britto tem dito que a situação está, aos poucos, se normalizando e que vai atuar para apaziguar os ânimos no Supremo.
O julgamento recomeça hoje, com a previsão de que o revisor Lewandowski apresente seu voto sobre o primeiro item do capítulo 3 da ação penal, que já foi apresentado por Joaquim Barbosa.
Na sessão da última quinta-feira, o relator votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus dois ex-sócios no caso envolvendo a contratação de agência SMPB pela Câmara dos Deputados.
Depois do revisor, votam os demais nove ministros, por ordem inversa de antiguidade no STF.
Mas havia ainda dúvidas sobre o roteiro a ser seguido.Ontem à noite Ayres Britto conversaria com o relator. Havia a possibilidade de Barbosa optar por encerrar a análise de todo o capítulo 3, que tem mais dois itens sobre contratos de agências de Valério e o Banco do Brasil.
Agressão
A animosidade entre relator e revisor atingiu o ápice momentos antes do início da sessão de quinta, no cafezinho do Supremo.
Barbosa e Lewandowski discutiram por causa da decisão do relator de fatiar seu voto, ou seja, votar em blocos, e não de uma vez só. O revisor chegou a ameaçar renunciar ao cargo.
O tom da conversa foi tão agressivo que, segundo quem presenciou a cena, eles quase se agrediram fisicamente.
O embate se manteve no início da sessão, quando o revisor manifestou publicamente sua discordância.
Barbosa chegou a dizer que, se não seguisse aquele formato, havia o risco de o julgamento terminar sem sua presença - por conta de seus problemas na coluna, que tornariam difícil ele apresentar seu voto na totalidade.
Ao final da sessão, Lewandowski foi convencido pelos colegas a aceitar o formato.
Segundo os advogados da defesa, o relator é um voto certo pela condenação da maior parte dos réus e estaria querendo "ganhar no grito" as principais questões formais do julgamento.
Já o revisor tem assumido posição de "contraponto" a Barbosa. Um interlocutor de Lewandowski disse, porém, que ele vai "surpreender".
Valdo Cruz | Matheus Leitão
Do Falha
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Advogados se insurgem contra aberração jurídica do STF

Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de 'aberração'
Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".
Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.
A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.
Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.
A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência. (O que será que o nobre repórter esperava, ofensas e palavras de baixo calão?).
Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).
A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo Lewandowski.
Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."
Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz 'condeno' sem dizer a quê e a quanto", protestam os criminalistas.
Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração."
Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República" e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo."
Fausto Macedo e Felipe Recondo
Do O Estado de S.Paulo
No Esquerdopata
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