13 de ago de 2012

DEM e PSDB põem STF sob suspeita

Saiu na Folha:

Mensalão põe em xeque confiança no Poder Judiciário, diz oposição

“O STF é o órgão maior do Judiciário. Se os ministros decepcionarem, essa descrença vai se perpetrar (sic) em todas as outras instâncias”, avalia o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM.
(…)
“Há uma crise geral de confiança nas instituições, e isso inclui a Justiça no Brasil. A ideia de punição é cada vez mais remota”, afirmou o deputado Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. “Será didático se, no fim desse processo, alguém for realmente punido”, concluiu.
Taí, o Conversa Afiada concorda com os dois notáveis oposicionistas.
É inacreditável que Agripino Maia, depois de todas as denúncias – como a de Leandro Fortes, na Carta – e um Gigante do Orçamento, Sérgio Guerra, ainda não se tenham encontrado com a Justiça.
Paulo Henrique Amorim
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O espetáculo judicial e o silêncio estridente

Hoje as coligações partidárias não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão. Isso precisa ser discutido.
No julgamento do chamado ‘mensalão’, com o qual a direita imprensa se propõe a salvar a honra da nação e resolver todos os problemas do país, tem ela, como em tudo o mais, um lado, formado independentemente dos autos. Neste ponto ocupa o papel deixado pelos partidos de oposição, sem rumo, sem objetivos, meros acessórios em cena política medíocre. Por isso mesmo, a tarefa dos jornalões, deixando de informar seus leitores, tem sido apenas a de pressionar o STF para que este confirme o julgamento ao qual eles, jornalões, já submeteram os réus, previamente condenados mediante a execração pública, independentemente da culpabilidade ou inocência deles. Mas o pronunciamento do STF pode não ser exatamente aquele que lhe dita a imprensa, e nesta caso a Suprema Corte estará frustrando a expectativa que o noticiário unilateral criou. É um risco. O grande público, pobre plateia, começa a desconfiar da condenação prévia, na medida em que lhe chega aos ouvidos a defesa dos acusados.
A questão real não se cinge a condenar A ou B por este ou aquele ilícito, mas discutir, o que não interessa nem à direita impressa nem à direita parlamentar, os fundamentos endêmicos da corrupção pública neste país, que, a par de criar algumas fortunas individuais, proporcionando a alguns amigos do rei o acesso ao consumo conspícuo (jatinhos, caviar, charutos, prostitutas’, ‘acompanhantes’ de luxo, piscinas com cascata etc.), serve, sobretudo, para garantir a ‘governabilidade’, que se dá pelo acordo (isto é, combinação de interesses) do governo da vez com o mando político-econômico de sempre – aqueles que, como bem sublinhou o insuspeito Cláudio Lembo, estão no poder desde Cabral.
À direita, criadora e principal beneficiária dos esquemas de corrupção, obviamente, não interessa resolver os problemas estruturais do nosso processo político-eleitoral-administrativo.
Mas e os partidos?
A análise do fenômeno, suas causas, os meandros do poder público, as viciadas estruturas de poder, as relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico, unidos em processo corruptor que abastarda a vida política, configuram uma crise do Estado e da democracia representativa aqui e no mundo. O alto custo das campanhas eleitorais, o assistencialismo que humilha o eleitor e desnatura o voto, o aluguel de legendas e de mandatos pagos com o empreguismo e o favorecimento são questões de fundo que não interessam a uma imprensa ligeira, mas onipotente, senhora de si e de sua aspiração para alterar o processo político, nele intervindo como sujeito. Se possível alterando até o processo eleitoral, como intentou – trata-se de mero exemplo – nas eleições de 1982, com o famoso ‘caso Proconsult’. A mídia, assim, busca apenas o sensacionalismo, transformando o julgamento no STF em espetáculo.
A sociedade, preparada para receber uma condenação e só a condenação severa e em bloco – a prisão (de preferência cinematográfica, espetacular) de todos os acusados –, pode, porém, ser surpreendida por veredicto diverso. É apenas uma hipótese, que começa a emergir na medida em que é posta em relevo a fragilidade técnica da peça acusatória. E nesta hipótese, o STF terá sido exposto à frustração das ruas porque a direita impressa não se preocupou em exercer o elementar dever de informar. Ao disputar com o Procurador Geral da República a beca da acusação, omite, por exemplo, que o esquema do inefável Marcos Valério surgiu em Minas Gerais sob a batuta do então governador Eduardo Azeredo, do PSDB, e que é alvo também de processo judicial, mais antigo que o ora em julgamento, como omitiu a compra de votos de deputados e senadores para a aprovação da emenda constitucional da reeleição de titulares do Poder Executivo.
Por outro lado, a transmissão direta das sessões do STF possibilita à população se inteirar do que de fato aconteceu. É o contraponto à versão unilateral que lhe vinha sendo imposta.
Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais. Este, o grande erro da cobertura dos jornalões.
Como consequência dessa cobertura, ora apaixonada e quase sempre superficial, a sociedade perde excepcional oportunidade de abrir uma necessária e sempre adiada discussão sobre a crise de nosso sistema, o pano de fundo da crise política que produziu a crise de 2005, crise que quase transborda em insuportável fratura institucional.
A História mostra que a desmoralização da democracia representativa é o primeiro passo para a construção dos regimes de exceção.
Caberia, nessa discussão de que hoje somos privados, uma profunda e corajosa reflexão sobre o nosso “presidencialismo de coalizão”, que ora mais parece um parlamentarismo abastardado – e essa reflexão iluminaria fatos recentes de nossa vida política, para além do chamado “mensalão”, como a aprovação dos 5 anos de Sarney, a re-eleição de FHC e, em sentido oposto, a deposição de Collor.
São diversos os problemas que afetam o sistema representativo brasileiro no qual se assenta nossa democracia, e o primeiro deles é a presença crescentemente dominante do poder econômico, buscando sempre decidir as eleições e desta forma desmontando uma das vigas mestras da democracia, a expressão livre da soberania popular. Mantido o quadro de hoje, se medidas preventivas não forem adotadas, brevemente o processo eleitoral transformar-se-á numa só transação econômica, que se processará à margem do povo, a quem, porém, como sempre, será enviada a conta. Quando os recursos financeiros se sobrepõem ao debate político, quando a imprensa renuncia ao dever de informar, quando as estruturas partidárias são substituídas pela troca de favores e o voto é conquistado com a prestação assistencialista, o mandato é inevitavelmente posto a serviço de seus financiadores e credores, como atesta o cassado mandato do senador Demóstenes, líder catão com os pés e a alma chafurdando na lama. Caso exemplar mas não único.
A melhor contribuição que a análise crítica e profunda do ‘mensalão’, para além do julgamento ora em curso, deveria oferecer para o aprimoramento da vida política seria passar a limpo, sem preconceitos e sem ressalvas nosso processo eleitoral, cuja exaustão só não é percebida por aqueles que dela se aproveitam.
Os partidos, passada a refrega de 2012, o governo e a Justiça, a academia silente e a sociedade, precisam discutir, já com vistas às eleições de 2014, uma reforma profunda da legislação eleitoral, de sorte a diminuir – diminuir já será grande coisa! -, a influência do poder econômico nas eleições. A primeira medida haverá de ser o financiamento público exclusivo das campanhas. Esta é a medida essencial, a reforma sem a qual nada será alcançado. É a mais importante, mas não é única. O próprio funcionamento do Congresso e o processo legislativo precisam ser revistos, como reduzido precisa ser o recesso e aumentado o número de sessões deliberativas durante a semana. Por exemplo: parlamentar pode continuar com direito à reeleição, mas para disputar outro cargo, ou assumir funções no Executivo, deverá renunciar ao mandato. A criação e manutenção de partidos deve ser a mais livre possível, como agora, mas o acesso ao rádio e à televisão no horário eleitoral carece de condicionantes, como, por exemplo, o número mínimo de parlamentares. Hoje, as coligações não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão, e a permissividade legislativa enseja o aluguel de legendas criadas para esse ofício. E é com base nesse tipo de alianças que se formam as maiorias governamentais nos três níveis da vida política.
Este arrolar não encerra uma proposta de reforma, pois simplesmente levanta questões que nos parecem relevantes, sem prejuízo de tantas outras que podem ser formuladas, como a urgente transparência do Judiciário, em todas as suas instâncias.
E então, vamos discutir as questões de fundo?
Roberto Amaral
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Resumo da defesa de Roberto Jefferson

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Nota de esclarecimento a matéria “O governo e a convocação de Policarpo na CPI”

O Deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP) responde as informações incorretas veiculadas por meio da matéria “O governo e a convocação de Policarpo na CPI” e se manifesta para esclarecer ao povo brasileiro noticiando a verdade. O Deputado Delegado Protógenes foi o autor da CPI Cachoeira em meio a total apatia do Congresso Nacional às denúncias graves reveladas pela Polícia Federal nas operações Monte Carlo e Vegas. Com sua iniciativa, diversos órgãos de imprensa e o próprio Congresso foi incitado a aprofundar as investigações, o que gerou a Comissão Mista de Inquérito Parlamentar - CMPI.
Manobras políticas tentaram calar e afasta-lo definitivamente da CPMI. Jornais e revistas tendenciosos e com interesses escusos começaram uma verdadeira operação para minar sua presença e calar a voz do povo nas investigações. Encabeçado pelo PSDB, um grande golpe a democracia foi articulado com pedidos para que Protógenes afastasse da CPMI e até com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar embasado em provas distorcidas e publicadas totalmente fora de contexto, insinuando de forma malévola e faltosa com a verdade que o Deputado integra um suposto esquema de contraversão, evidenciando os braços na imprensa de políticos com intenções nada republicanas.
Foi necessário um período de defesa perante o Conselho de Ética. Durante este processo, o Deputado Delegado Protógenes ficou afastado dos trabalhos da CPMI para focar na sua defesa. Período este de profunda reflexão sobre seu mandato e seus atos como parlamentar. O Povo brasileiro saiu vitorioso e sua inocência foi comprovada. Mais uma derrota para quem age contra a Democracia.
Protógenes retoma seus trabalhos sem recuar sobre seus propósitos e continuará sendo a Voz do Povo no Congresso Nacional. Na CPMI do Cachoeira, aprofundará as investigações sobre todos que estão ligados com a Contraversão de Carlinhos Cachoeira, inclusive aos braços políticos e órgãos de imprensa. Não podemos confundir jornalistas com bandidos, ele é jornalista ou bandido (veja este pronunciamento em plenário no link http://youtu.be/KoyzI-bWKkQ). O Deputado não recuará em pedir em regime de urgência a investigação de editores e pseudojornalistas que maculam nossa imprensa livre. “É chegada a hora de investigar os bandidos infiltrados na mídia”, diz Protógenes (veja este pronunciamento em http://youtu.be/2-t4Iilpmbo). Documentos oficiais comprovam que vários daqueles que queriam tirá-lo a voz estão envolvidos diretamente com corrupção ativa, corrupção passiva e contraversão (como revelado na grande publicação de Paulo Henrique Amorim em “EXTRA! 73 LIGAÇÕES SOBRE E COM POLICARPO. A CPI VAI COMEÇAR!” que pode ser acessada em http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/07/18/extra-73-ligacoes-sobre-e-com-policarpo-jr-a-cpi-vai-comecar/)
Mais uma vez o Deputado Protógenes se entristece com notícias que fragilizam a integridade de mídia nacional, pois não cumprem com o papel primordial do meio comunicacional, que é a responsabilidade com a verdade.
No Blog do Protógenes
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Jefferson mela o mensalão e Gurgel e culpa o Lula

Se havia alguma dúvida de que o mensalão (que não se provará) era uma tentativa de Golpe para derrubar o Lula agora, sete anos depois, a dúvida se desfez em uma hora.
Luiz Francisco Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, demonstrou na sustentação oral no Supremo que o mensalão não houve.
Que a culpa não é do Dirceu – clique aqui para ler “, Jefferson absolve Dirceu no mensalão” -, “mero instrumento” do Lula.
E que o Lula, sim, é o verdadeiro culpado de tudo.
Já que o Lula não é pateta, ele sabia do que se passava sob suas barbas – argumentou o defensor de Jefferson.
Lula é safo, diz ele.
E citou o autor da boutade, o ministro Marco Aurélio (de Melo).
E, aí, o diretor de tevê da TV Justiça, cometeu uma indelicadeza: cortou a imagem para um close-up do Ministro (Collor de) Mello e ele sorria com incontida satisfação ao ver sua autoria reconhecida.
Como o Lula é doutor honoris causae em ser safo – disse o advogado -, ele sabia de tudo, não fez nada e a culpa é dele.
Como o advogado de Jefferson tenta inculpar Lula?
Porque Lula teria acelerado a inclusão do banco BMG entre os autorizados a vender “crédito consignado”.
E o BMG, ao lado do Rural, foi o banco que forneceu os recursos ao mensalão que não se provará.
Aliás, é o que diz ele mesmo, o defensor de Jefferson: diante da incompetência do Procurador Geral, aqui chamado de brindeiro Gurgel, a Ação Penal 470 resultará num festival de absolvições.
E quando isso acontecer, o PiG terá que responsabilizar a incompetência do Gurgel, disse ele.
Luis Francisco Barbosa passou boa parte de sua uma hora a espinafrar a incompetência de Gurgel.
Que ele não produziu provas de que o PTB de Roberto Jefferson precisava de dinheiro para aprovar o projeto da Previdência, sendo o PTB um partido trabalhista, da base do Governo trabalhista, e Jefferson o relator do capítulo da Previdência na Constituição de 1988.
Barbosa questionou também o direito de o Supremo julgar um parlamentar por falta de decoro, ou melhor, por “corrupção passiva”, já que isso seria de exclusiva responsabilidade do Congresso.
Mas, para ele, o brindeiro Gurgel não produziu provas porque não trabalhou, não abriu diligencias, jogou para a galera, para saciar o desejo do PiG de ver sangue.
Barbosa acusou Gurgel de intimidar Jefferson e só oferecer denuncia para calar a boca de Jefferson.
Está na hora de abrir a caixa preta da Procuradoria Geral da República, disse ele, ao lembrar que o Senador Collor abre ação de prevaricação contra Gurgel.
(Por falar nisso, o prazo do Gurgel está vencido.)
O crime de omissão de Gurgel, segundo Barbosa, portanto, não é bissexto.
(Não deixe de ler o “em tempo”.)
O que quer Jefferson?
Melar o mensalão.
Sair de fininho.
Livrar o Dirceu.
E ele mesmo, portanto.
E por a culpa em Lula – “Lula é o mandante!”, diz ele – , que não foi indiciado.
Ou seja, inculpar quem tem tanto a ver com a ação em pauta quanto o técnico russo de vôlei masculino.
Só tem um problema na lógica do advogado de Jefferson.
Se ele não cometeu crime.
Se receber dinheiro por conta da eleição municipal de 2004 e a votação da Previdência foi em 2005 … se não houve crime nem mensalão, qual o crime do Lula?
É a velha técnica do barata avoa.
Joga pra cima e se manda.
Em tempo: se tivesse um minimo de simancol, o brindeiro Gurgel se levantava para ir ao mictório e não voltava mais para as sessões do mensalão. Já na primeira sustentação oral do dia, de Bruno Braga, em defesa de Carlos Alberto Rodrigues, antigo bispo Rodrigues, a incompetência de Gurgel foi tratada aos tapas. Braga demonstrou que as datas da acusação não se casam. Gurgel diz que o deputado Rodrigues recebeu para votar com o Governo um antes de a matéria ir a votação no Senado! Um jenio!
Gurgel não tem provas e ele sabe disso melhor do que ninguém.
Disse o advogado de Jefferson.
O que dirá agora a Renata Lo Prete?
Vai devolver o Prêmio?
Em tempo2: do incansável Stanley Burburinho sobre o “crime” do Lula: o BMG começou a fazer credito consignado no Governo do Farol de Alexandria:
Assunto: Antonio Fernando de Souza, antecessor de brindeiro Gurgel: “O BMG começou a fazer empréstimo consignado em 1999, com o governo do Paraná”
Extraído da denúncia do Antonio Fernando de Souza ao STF sobre o “mensalão.” Ver no rodapé da página 21: “O BMG começou a fazer empréstimo consignado em 1999, com o governo do Paraná”- is.gd/cpJUSL
Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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TV Fórum debate o julgamento do mensalão hoje, às 20h30min

Programa transmitido pela internet analisa a abordagem da mídia e os trâmites do processo
O julgamento do Mensalão e a sua cobertura pela imprensa são os temas do programa da TV Fórum, na Pós TV, desta segunda-feira (13). Assista aqui, às 20h30min, ou no pelo Ustream.
Mediado por Renato Rovai, editor da Fórum, participam do debate Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SPMarcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais e colunista da Fórum, via Skype.
Os programas exibidos no canal da TV Fórum na Pós TV são produzidos em parceria com o Fora do Eixo e são liberados em Creative Commons. Quem quiser pode “embedar” o código e, também, transmitir ao vivo em seu site ou blog.
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No, blat

No PIG
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Bob Jeff - "Presidente Lula é inocente"!

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Charge online - Bessinha - # 1396

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Venceu o prazo do Gurgel

O Conversa Afiada reproduz requerimentos que o Senador Fernando Collor enviou ao brindeiro Gurgel – por Collor, acusado de chantagista – e de prevaricador.

São informações para orientar a ação que Collor instaurou na Corregedoria do Ministério Público contra o brindeiro Gurgel.

E o brindeiro Gurgel faz de conta que não recebeu.

Seria uma reprodução da estratégia que adotou na Operação Vegas  – sentar em cima?

(Será que o Heraldo continua a botar a mão no fogo por ele?)

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É Fantástico: o sequestro da notícia alheia

Cachoeira e seu advogado, Marcio Thomaz Bastos, durante sessão da CPI do Cachoeira, em 22 de maio. Foto: José Cruz / ABr
Cachoeira e seu advogado, Marcio Thomaz Bastos,
durante sessão da CPI do Cachoeira, em 22 de maio.
Foto: José Cruz / ABr
Desde sábado, depois que começou a circular fortemente pelas redes sociais a capa de CartaCapital sobre o consórcio Veja & Cachoeira, a TV Globo desencavou uma notícia velha, dada em primeira mão…também por CartaCapital, sobre a suspeita de um sequestro levado a cabo pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O plágio tardio foi uma maneira desesperada de tentar neutralizar a única notícia que realmente ainda interessa sobre o tema, desde a cassação de Demóstenes Torres: as ligações de Policarpo Jr., diretor da Veja em Brasília, com o bicheiro, a quem pediu para grampear um deputado federal.
Botaram a matéria velha no Fantástico e obrigaram O Globo, cada vez mais o primo pobre das Organizações, a repercutir a história. Miserável sina, esta, do velho diário carioca, obrigado a repercutir notícia sequestrada de páginas alheias.
Na edição 698, de 18 de maio passado, CartaCapital trouxe a capa “No mundo de Cachoeira”, uma reportagem de Cynara Menezes sobre os múltiplos esquemas criminosos do bicheiro. Na matéria interna, intitulada “Senhor do submundo”, um dos pontos tratados pela repórter foi, exatamente, o sequestro que a Globo passou o fim de semana apresentando como novidade.
Leiam o texto de Cynara, escrito e publicado há três meses (leia mais clicando AQUI):
“Na quarta-feira 9, o também delegado da PF Raul Alexandre Souza, titular da Operação Vegas, havia relatado à CPI uma “ampla sorte de crimes de natureza grave” cometidos pelo grupo de Cachoeira. Segundo o federal, em determinado momento chegou a temer pela integridade física de um dos membros da quadrilha. Em abril de 2009, narrou o delegado, um funcionário “foi sequestrado e mantido em cárcere privado” pelo fato de Cachoeira desconfiar que o assecla estivesse envolvido no roubo de dinheiro apurado nas máquinas caça-níqueis. Os autores do sequestro teriam sido Jairo Martins e Idalberto Martins de Araújo, o Dada, os arapongas que aparecem nas escutas como fontes constantes do jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja.”
Ou seja, vivem num fantástico mundo de bobos e cegos, certos, entre outras alucinações, de que as pessoas só entram na internet para rever os capítulos da novela da Carminha e as gracinhas do Globo Esporte.
Amanhã, terça-feira, dia 14 de agosto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) vai ao plenário da CPI do Cachoeira pedir a convocação de Policarpo Jr. e dar início à única investigação que realmente precisa ser feita na comissão, já que todo o resto já foi apurado pela Polícia Federal.
Veja sustentava o esquema criminoso de Cachoeira, e vice-versa.
O único sequestro dessa história é o sequestro da verdade, da ética e do jornalismo.
Leandro Fortes
No CartaCapital
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Símbolo da resistência, Fidel completa 86 anos

Fidel Castro se inscreveu entre os mártires da América Latina e segue sendo uma referência, mesmo sem cargos políticos.
O líder cubano Fidel Castro, ícone do século 20, comemora na segunda-feira, dia 13, mais um aniversário. Ex-presidente da Ilha, esse “soldado das ideias” chega aos 86 anos contrariando aqueles que insistiam em prever desde seu ocaso até uma morte prematura. Fidel, no entanto, continua bem vivo, lúcido e ativo.
Afastado do comando de Cuba desde 2006, ele abriu mão de seu posto à frente do Partido Comunista Cubano, mas continua um observador atento do mundo, registrando seu pensamento por meio de suas reflexões. Além disso, suas ideias, bandeiras e realizações continuam a ser exaltadas no cotidiano da Ilha e além-mar – prova de que a ausência de cargos não lhe sonegou a influência.
Sobrevivente de mais de 600 atentados contra a sua vida, Fidel é a parábola perfeita para a própria resistência cubana. Um homem cuja história pode contar também a saga de seu país.
Nascido no povoado humilde de Birán, no Leste da Ilha, Fidel é filho de um bem-sucedido imigrante espanhol, um latifundiário vindo da Galiza chamado Ángel Castro, e de uma trabalhadora que conseguiu emprego em sua fazenda, Lina Ruz.
Foi educado em colégios jesuítas, em Havana. Em 1945, ingressou na universidade para estudar Direito. Tornou-se conhecido por seus pontos de vista nacionalistas e de oposição à influência norte-americana em Cuba. Em 1950, começou a trabalhar como advogado.
Desde 1952, com a subida ao poder de Fulgêncio Batista, por meio de um golpe de Estado, Fidel fez oposição clandestina ao ditador. No ano seguinte, planejou um ataque ao quartel de La Moncada. Acabou preso com seu irmão Raul Castro. Foi condenado a 15 anos de prisão.
Em 1955, anistiado, partiu para o exílio no México. Retornou a Cuba no ano seguinte, clandestinamente, chefiando uma fileira de 82 homens decididos a empreender a guerrilha revolucionária. Os guerrilheiros foram obrigados a se esconder nas montanhas de Sierra Maestra, mas obtiveram cada vez mais apoio civil.
Fidel Castro e seus comandados entraram em Havana em 1958 e terminaram por derrotar de maneira esmagadora Batista e o aparelho militar criado pelos Estados Unidos. No dia 1º de janeiro de 1959, o ditador fugiu do país.
Castro assumiu o governo e a partir de então criaria um modelo próprio para Cuba, que os próprios cubanos se encarregam de aperfeiçoar: um comunismo caribenho, alimentado pelo marxismo-leninismo, com uma base nacionalista legada por José Martí.
Lançou uma política de nacionalização de propriedades e empresas de estrangeiros e cubanos, com reforma agrária e amplos benefícios sociais, que levaram a pequena ilha caribenha a alcançar indicadores que a colocam ao lado dos países mais desenvolvidos. Cuba é hoje referência em áreas como educação, saúde e esportes.
O líder também estimulou a solidariedade internacional, o combate ao imperialismo e a integração regional. Seu humanismo revolucionário desagradou àqueles que não queriam conviver com uma alternativa bem-sucedida ao capitalismo.
Assim como o socialismo cubano, Fidel resistiu às mais diferentes pressões – em especial ao bloqueio norte-americano – e manteve suas posições. Em 31 de julho de 2006, debilitado por uma cirurgia no intestino, transmitiu o poder ao irmão Raul. Em 2008, renunciou oficialmente à Presidência. No mês de abril desse ano, abriu mão também do comando do Partido Comunista de Cuba.
“Fidel é Fidel, e não precisa de cargo algum para ocupar sempre o lugar no topo da história no presente e no futuro da nação cubana. Enquanto tiver forças para fazê-lo, e felizmente está na plenitude de seu pensamento político, a partir de sua modesta condição de militante do partido e soldado das ideias, continuará levando a luta revolucionária e aos propósitos mais nobres da humanidade”, disse seu irmão Raul Castro, que o substituiu nas duas missões.
O ex-presidente passou um período sem atividades públicas, dedicando-se apenas a escrever seus artigos. Em 2010, contudo, voltou a aparecer, mostrando-se bem disposto e lúcido, desmentindo recorrentes boatos sobre sua saúde.
Sobre seu amigo Fidel, o escritor Gabriel Garcia Márquez escreveu: “Esse é o Fidel Castro que creio conhecer: um homem de costumes austeros e ilusões insaciáveis, com uma educação formal à antiga, de palavras cautelosas e modos tênues, incapaz de conceber nenhuma ideia que não seja descomunal”.
No Solidários
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Repórter relata guerra entre a Polícia Militar e o crime organizado

Em “Xeque-mate”, Josmar Jozino, um dos primeiros a divulgar a existência do PCC, apura tanto as ordens enviadas de dentro dos presídios quanto os comandos que matam para preservar a ordem pública
Jornalista desde 1994, Josmar Jozino é especialista em reportagens policiais, chegando, inclusive, a conquistar em 2000 o prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos. Em 2005, conquistou o prêmio pela segunda vez com o livro Cobras e Lagartos e, em 2008, novamente, com o livro intitulado Casadas com o Crime. Atualmente é repórter do jornal Agora São Paulo.
Considerado um dos maiores especialistas na cobertura de casos relacionados ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, Jozino foi um dos primeiros a divulgar a existência da facção do crime organizado no Brasil.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o jornalista conta sobre o seu novo livro lançado no mês de julho, “Xeque-Mate: o tribunal do crime e os letais boinas pretas. Guerra sem fim”, e ainda fala sobre a proposta de desmilitarização da polícia e da situação atual que vive São Paulo. “Quando um policial é morto pelo crime organizado, vem a represália e aparece uma chacina. É isso o que o livro mostra, uma guerra sem fim.” 
O autor, que chegou a ser ameaçado, apura os dois lados da moeda, das ordens enviadas de dentro dos presídios aos comandos que matam para preservar a ordem pública.
Brasil de Fato - Por que intitulou de“ Xeque- Mate” o nome de seu livro?
Josmar Jozino – Porque na linguagem da cadeia é uma ordem de sentença de morte pra matar alguém. É uma gíria que os presos usam: “Xeque-mate, pode matar!”
Com todas essas chacinas que vem ocorrendo, principalmente nos últimos meses na capital, a gente pode dizer que São Paulo vive em estado de “Xeque-Mate”?
Vive no xeque-mate, mas a matança a gente não pode atribuir somente ao crime organizado. Também tem outra matança que precisa ser melhor apurada na periferia. Mortes de pessoas que não têm envolvimento com o crime, morrendo na madrugada, na calada da noite. Essas mortes não tem nada a ver com o crime organizado. Então, precisa ser investigado, porém não deixa de ser um xeque-mate.
No livro você narra a história dos dois lados: da polícia e do crime organizado. Você teve preocupação em manter a imparcialidade, ou em algum momento você teve que defender um dos dois lados?
Não é nem preocupação. É obrigação mesmo de manter a imparcialidade. Jornalista tem que ter essa obrigação, essa ética. Não pode tomar partido nem de um lado nem de outro. Tem que narrar os fatos, apurar da melhor forma e sempre sendo imparcial mesmo. É obrigação. 
Quem mantém o controle nas cadeias de São Paulo: o governo ou o crime?
Segundo o Ministério Público e os próprios agentes penitenciários, que são funcionários do governo, é o crime organizado que define as regras e tudo mais. 
E nas ruas, quem controla?
Nas ruas eu acredito que eles são bem organizados também. Eu acho que até tem um Estado paralelo. Não vou dizer que eles controlam as ruas, mas que dominam boa parte do Estado, dominam sim. Impõe regras nas periferias, enfim, isso acontece na capital, na grande São Paulo, no interior e no litoral. Tem uma corrente que diz que os homicídios diminuíram por causa disso.
O governo sustenta que a queda dos números de mortes se deve à uma atuação mais efetiva da polícia. Por outro lado, existe a tese de que com a hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC) acabaram os conflitos entre as facções e, consequentemente, houve redução nas mortes. Qual a sua avaliação quanto a isso?
Tem uma corrente de pensamento de sociólogos e alguns estudiosos que diz que o PCC monopoliza o tráfico de drogas em todo o espaço. E onde ele controla o tráfico também põe regras pra não ter matança. Só tem xeque-mate com ordem mesmo. Então essa corrente diz que os homicídios diminuíram por isso. Mortes assim, dizem os estudiosos, só em casos extremos mesmo, com a autorização da facção. Já o governo diz que não. Diz que isso é resultado das políticas públicas e também do policiamento reforçado - apreensão de armas, de drogas, blitz constantes. Cada um tem a sua versão. Os especialistas de segurança achando que não é a política pública, que é o crime organizado dominando o Estado, e que acaba controlando o tráfico pra evitar mortes e a presença da polícia, porque na visão deles polícia na área é prejuízo pro tráfico. Do outro lado, o governo dizendo que isso aí é resultado da política pública.
No dia 26 de julho, o Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, pediu o afastamento do Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo na audiência pública no Ministério Público Federal. Na mesma linha, familiares de pessoas que foram vítimas da polícia, entidades de direitos humanos e alguns movimentos sociais pediram o fim da militarização da polícia. Qual a sua opinião à respeito?
Eu sou a favor da unificação das polícias. A polícia tem que ser uma só. Civil e Militar. Tem que ter alguém comandando. No caso um delegado, um coronel, não sei como seria isso. Mas eu sou a favor não só da unificação, mas também de uma corregedoria forte e independente também. Independente dessas duas instituições. Mesmo unificadas, mas com a criação de uma corregedoria independente para evitar corporativismo. Hoje a gente não pode generalizar que a tropa toda da polícia militar está fora de controle. Não é assim. Está tendo muitos abusos, muitos supostos casos de resistência seguida de morte, mas também não dá pra generalizar que toda PM tá saindo por aí matando. Não é bem assim. Tem grupos da PM que estão matando sim. Até alegam que é tiroteio, mas isso precisa ser investigado. Eu sou a favor da unificação porque é assim que funcionam nos países de "primeiro mundo", civilizados, eu acho que aí evitariam muitos problemas. Eu não me lembro em que ano foi, mas teve uma greve dos policiais civis que foi reprimida pelos policiais militares que parecia uma praça de guerra, e nós jornalistas estávamos no meio do tiroteio. Eu nunca vi nos meus 30 anos de carreira de jornalista nada parecido. Isso foi um mau exemplo pro mundo. Isso mostra que a PM sabe mais reprimir do que prevenir. Na própria história ela foi criada pra reprimir mesmo, para proteger a classe dominante. Historicamente ela foi criada pra isso. 
Você acha que existem mesmo os grupos de extermínio ligado à Polícia Militar?
Existem. No presídio Romão Gomes tem vários grupos de extermínio presos. Pessoal de Guarulhos, Osasco, pessoal da zona sul, da zona leste. Mataram até o próprio coronel deles por investigar os grupos de extermínio. Então prova maior que essa não precisa nem ter outra. Eles continuam agindo nas ruas. Essas mortes que tem na periferia, quando morre quatro ou cinco, em represália de algum PM que foi morto, você pode prestar atenção, pesquisar e analisar. Quando um policial é morto pelo crime organizado, vem a represália e aparece uma chacina. É isso que o livro mostra, uma guerra sem fim. 
Então tem como apontar um verdadeiro culpado para essas chacinas que acontecem nas periferias?
Isso é a polícia civil que vai ter que trabalhar com transparência, investigar direito, fazer um inquérito correto que vai chegar à autoria. Sem dúvidas, a grande suspeita é que sejam grupos de PM´s mesmo, em vingança da morte dos colegas mortos pelo crime organizado.
José Francisco Neto
No Brasil de Fato
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Mensalão: 4 votos divergentes e Gurgel pode chorar o leite derramado

Supremos fotogramas

Na Idade Média, e segundo a crença, o juízo era de Deus quando houvesse uma denúncia grave contra o réu. Os mortais juízes não julgavam, apenas constavam o decidido supremamente. Para se ter ideia, preparava-se o réu para o julgamento com pernas e braços imobilizados. Pedras pesadas eram amarradas a seu corpo. Depois, o acusado era lançado num rio de águas agitadas e profundas. Aí chegava o momento do julgamento feito por Deus. Se o réu flutuasse, estava absolvido.
A humanização do Direito Penal começa em 1764 com o chamado Pequeno Grande Livro escrito pelo marquês de Beccaria e intitulado Dos Delitos e das Penas. Com a humanização, o processo criminal evoluiu ao incorporar, como sucedeu no Brasil, garantias constitucionais pétreas.
No apelidado mensalão, o ônus da prova compete à Procuradoria-Geral da República, representada por Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal. Embora a qualquer acusado não seja preciso produzir prova da sua inocência, os 38 réus preparam a contraprova em juízo.
Nas sustentações orais, todos os defensores constituídos bateram na mesma tecla: a peça acusatória não se sustentava em prova colhida sob o crivo do contraditório e não passava de ficção a afirmada compra de votos de parlamentares. E de não constar a individualização das condutas. De grafar condutas atípicas e de conter pedido de condenação baseado em responsabilidade objetiva (sem culpabilidade). Falou-se também em surpreendente alteração fática por ocasião da sustentação de Gurgel e voltada a tentar dar nova sustentação à acusação: a compra de votos teria ocorrido na PEC paralela da Previdência e na Lei de Falência e não nas demais mencionadas na denúncia. Fora isso, alguns réus, como Delúbio Soares e Marcos Valério, admitiram o apelidado “caixa 2”, crime eleitoral cuja pretensão punitiva foi fulminada pela prescrição.
Gurgel procurou defender a denúncia elaborada pelo seu antecessor, Antonio Fernando de Souza. Quanto a José Dirceu, socorreu-se da denominada “teoria do domínio dos fatos”. Ela aceita provas orais diante da dificuldade de incriminar o chefão de uma potente organização criminosa. Gurgel, num golpe forte, pediu a condenação dos réus, exceções a Luiz Gushiken e Antônio Lamas, com imediata expedição de mandados de prisão.
Após seis dias de sustentações orais em mais de 30 horas, existe a certeza de a sociedade civil ter sido assaltada pela dúvida, ou melhor, ela ainda não sabe se a razão está com Gurgel ou com os defensores. Essa dúvida dos cidadãos é justificável em razão de um processo reservado a poucos e que apenas agora permite o conhecimento das teses técnicas das defesas.
No momento, um grande e profundo fosso separa a acusação e a defesa, que insiste na falta de prova acusatória válida para condenar, aquela colhida judicial e contraditoriamente. Diante disso, veio à luz a validade, para condenar, de prova produzida por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A boa doutrina ensina que o inquérito parlamentar é inquisitório e não contraditório. Serve para fins internos e as suas peças, havendo indícios de crime, são encaminhadas ao Ministério Público que pode arquivar, promover novas diligências ou ofertar uma ação penal. Mas, para gerar condenação criminal, precisa a prova da CPI ser confirmada pela colhida sob o crivo do contraditório. Com efeito e no caso do mensalão, as provas colhidas na CPI dos Correios só valem se confirmadas por elementos de prova produzidas judicialmente.
Para o advogado de Dirceu, não existe nenhuma prova judicial a lhe inculpar. Os três relatos que o deputado federal Osmar Serraglio tanto fala de nada valem se não confirmados em juízo. Por outro lado, a falta de prova mínima sobre a autoria e o nexo causal impedem a aplicação da supracitada “teoria do domínio dos fatos”.
Erra quem pensa que tudo se encerra com o julgamento da ação penal 470. No caso de condenação de réus, poderá haver novo julgamento. Para que este ocorra, a condenação não poderá ser por unanimidade. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal é bastante claro no caso de ação penal e condenação com 4 votos absolutórios. Portanto, bastam 4 votos divergentes para tudo recomeçar. A propósito: é muito claro o artigo 333 do regimento interno, que estabelece o recurso chamado embargos infringentes.
Como Gurgel abdicou de arguir a suspeição do ministro Dias Toffoli, poderá chorar o leite derramado se o placar terminar 7 votos condenatórios contra 4 absolutórios.
Walter Maierovitch
No Terra Brasilis
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A imprensa, o mensalão e os tucanos

“As empresas de comunicação, através de seus veículos, principalmente rádio, tevê, jornais e revistas, fazem pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, antecipando a condenação”
Não sei dia, hora ou local em que nasceu Eremildo, o idiota. Sei que é filho ou enteado do jornalista Elio Gaspari. Quase todos os domingos leio o que pensa Eremildo. No geral, ele não elabora grandes teses e seu pensamento, no mínimo, é inocente, isso quando não é idiota.
Eremildo é a maneira satírica que Gaspari encontrou para criticar a corrupção, o uso indevido do dinheiro público e outros fatos da vida política do país.
No sábado, 04 de agosto, acordei pensando em Eremildo. O que será que ele acha do julgamento do suposto “mensalão”? O que ele acha da cobertura espetacularizada, condenando antecipadamente os réus, feita por alguns jornalistas?
Registro: não são apenas alguns jornalistas, isolados, que fazem uma cobertura vergonhosa. Eles estão respaldados ao menos por parte das empresas de comunicação do país. Segundo esses jornalistas e empresas, em coro ensaiado com Roberto Gurgel, procurador-geral da República, o “mensalão” é o maior escândalo da história do Brasil.
Um aparte, doutor Gurgel, perguntar não ofende: o senhor conhece a história do Brasil? Quem afirma que o “mensalão” é o maior escândalo da história ou o faz de má-fé ou não conhece nosso passado. Aproveito a oportunidade e pergunto: o senhor se sente eticamente desimpedido, depois de ficar sentado, por cerca de dois anos, em cima das denúncias contra Carlos Cachoeira e Demóstenes Torres, para formular o libelo acusatório do “mensalão”?
Eremildo, responda-me: não é vergonhosa a cobertura que jornalistas e empresas estão fazendo? Será que o pai (ou padrasto) de Eremildo, Elio Gaspari, já comentou sobre o comportamento destes jornalistas e empresas e eu não li? Como não sei se “o idiota” ou mesmo Gaspari comentaram algo sobre isso, recorro a Janio de Freitas.
Em nome da opinião pública, alguns jornalistas e algumas empresas de comunicação pedem a condenação de todos os “mensaleiros”, como definem. Inclusive Fernando Henrique Cardoso andou se manifestando sobre o tema e pedindo a condenação. Mas, livre da pressão da mídia, o que realmente pensa o povo brasileiro?
Janio de Freitas, em “As vozes”, artigo publicado na Folha de S. Paulo do dia 02 de agosto, escreve: “Com tantas pressões dirigidas aos leitores, espectadores e ouvintes, em linha direta e como reflexo das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, no momento não se sabe o que a voz silenciosa da opinião pública pede aos seus magistrados mais altos. Mas tal incerteza está acompanhada de ao menos duas certezas”.
Uma das certezas, que compartilho com Janio, é que a “recomendação de Fernando Henrique evidencia que a opinião pública referida é a opinião do público peessedebista” e que a “recomendação é um apelo velado no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não negue o seu socorro ao catatônico PSDB, nesta hora difícil dos confrontos eleitorais. Tudo por um punhado de condenações de petistas”.
Busco novamente a luz de Janio de Freitas, dessa vez em “O julgamento da imprensa”, também na Folha, no dia 31 de julho. Segundo ele o “julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes”.
As empresas de comunicação, através de seus veículos, principalmente rádio, tevê, jornais e revistas, fazem pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, antecipando a condenação. Fazem também pressão sobre o eleitorado, pedindo quase que explicitamente que “não votem nos candidatos do PT”.
Ainda no seu “O julgamento da imprensa”, Janio afirma que a pressão exercida contra o STF é própria dos regimes autoritários, que negam aos magistrados o que a democracia lhes oferece. Daí, deduzo que quem sempre cobrou liberdade de imprensa agora é contra a liberdade de opinião e o direito de livremente decidir.
Mas não existe só um “mensalão”: há também o do PSDB mineiro, envolvendo o deputado Eduardo Azeredo, muito anterior ao do PT, e há o do DEM (tanto o nacional quanto especificamente o do Distrito Federal), envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda. Não só eu, mas também Eremildo, o idiota, está esperando pelo julgamento destes dois mensalões. Relembro: o do PSDB é anterior ao do PT.
O tratamento dado pela imprensa e no STF a ambos os casos está sendo diferenciado, não só na questão do tempo para julgar, mas também na questão de método e mérito. Na imprensa é ainda pior. No artigo “Dois pesos e dois mensalões”, publicado na Folha do dia 05 de agosto, Janio de Freitas chama a atenção para esse tratamento desigual.
Por exemplo: o advogado Márcio Thomaz Bastos propôs que o STF desdobrasse o processo do “mensalão” de tal maneira que a Suprema Corte só julgasse os três parlamentares que têm foro privilegiado, e que os demais 35 acusados fossem julgados em varas criminais comuns. Nove ministros do STF foram contrários a isso. No mensalão do PSDB, esta tese foi aceita. No do PT, não. Por que este tratamento diferenciado? Afinal, não somos todos iguais perante a lei? Esta decisão foi uma vitória dos jornalistas e da maioria das empresas de comunicação que cobrem o julgamento. E foi uma derrota dos que querem um país democrático, onde a lei tenha o mesmo valor para todos.
Além disso, Janio chama a atenção para o fato de que os “dois mensalões não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado pelas mesmas peças centrais – Marcos Valério, suas agências de publicidade SMP&B e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade”.
O partido e os nomes dos parlamentares fazem uma diferença enorme para Globo, Veja, Estado de São Paulo, Folha, etc. Aliviam para o PSDB e para o DEM e exigem punição para o PT.
O que Eremildo, o idiota, pensa disso?
Dr. Rosinha
No Congresso em Foco
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"Enquanto não houver censura, teremos essa violência"

A imprensa de forma geral e a televisão, especialmente, induzem à violência e levam a população a acreditar em uma falsa realidade, como acontece com o caso do "mensalão". A corajosa opinião é do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello em entrevista à ConJur. “Enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência”, disse o advogado, um tanto constrangido e receoso pelo impacto da declaração que dá, com uma ressalva: ele defende a censura de costumes, não a ideológica. O respiro, afirma, é a internet, que permite encontrar diversas abordagens sobre o mesmo assunto. “Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada 'grande imprensa'”, diz.
Dita por qualquer outro advogado, a frase poderia indicar contradição ao vir de alguém que tem por dever de ofício defender a liberdade. Mas é conhecida a aversão do célebre professor pelos principais veículos de comunicação do país. É para a imprensa que ele aponta o dedo ao falar sobre o mensalão. Sua interpretação é que houve um conluio dos órgaos da grande imprensa para derrubar o então presidente Lula. É a mesma culpada, segundo ele, da influência deletéria sobre o Supremo Tribunal Federal. “Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa”.
Bandeira de Mello já deixou sua marca no Supremo. A ele é atribuída a indicação do sergipano Carlos Ayres Britto para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria do também nordestino Ilmar Galvão. Sobre seu papel na sucessão, ele faz mistério, mas não esconde a amizade de 40 anos com o atual presidente do STF, deixando transparecer que o amigo chegou à mais alta corte do país por sua indicação e pela do professor Fabio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da  USP, outro conhecido acadêmico de esquerda.
Ácido, o professor há quase quatro décadas na PUC-SP atira contra a formação dos advogados, que em sua avaliação sofrem com a formação deficiente, fruto da expansão desenfreada dos cursos de Direito. “Quando se incorpora uma grande multidão, perde-se em sofisticação.”
Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide tecnicamente.
ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.
ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.
ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.
ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.
ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.
ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.
ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.
ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.
ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.
ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Melo −  A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.
ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas
Bandeira de Melo − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.
ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.
ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.
ConJur − Como o senhor vê as relações entre os homens?
Bandeira de Melo − O fato de ser racional não faz o homem diferente dos animais que vivem em manada, que têm um cabeça que guia e os outros vão atrás. Na sociedade humana é igual, há os que pensam, e eles são poucos; os outros parecem que pensam, mas não pensam, repetem. Eles não têm coragem de pensar. E se cada uma resolvesse pensar, já imaginou o caos que viria a ser? O mundo tem que ser assim, alguns pensam e os outros acompanham o pensamento. Nós vivemos um período em que é a escória que pensa, que dirige. Mas claro que sempre existem seres notáveis que lutam contra a escória e dizem o que deve ser feito. São seres humanos maravilhosos.
ConJur – Como o senhor vê a advocacia hoje?
Bandeira de Melo − Na hora que se incorporou uma grande multidão é evidente que você vai perdendo sofisticação. Na verdade são dois raciocínios: você pode dizer que da quantidade sai a qualidade, o que também é verdade. Ao mesmo tempo em que você baixa [a qualidade] de certo lado, você propicia o surgimento de expoentes que não seriam vistos se não tivesse sido ampliada em muito a oportunidade.
ConJur − E a OAB?
Bandeira de Melo − Eu não sou encantado com a atual gestão.
ConJur − Algum motivo?
Bandeira de Melo – Talvez seja injusto dizer isso. Se for comparar com homens como Seabra Fagundes, que já foi presidente, com Raymundo Faoro, fica difícil, certo? Foram homens notáveis. Foram pessoas que tiveram oportunidade de liderar porque o país passou por momentos difíceis e precisava de homens extraordinários. Agora vivemos momentos de normalidade. Talvez eu não esteja sendo justo com o nosso atual presidente, porque precisa ver o momento histórico em que ele está exercendo a presidência.
ConJur − A OAB pode ser considerada uma autarquia?
Celso Antônio Bandeira de Melo − É uma autarquia.
ConJur − Por quê?
Bandeira de Melo − É uma autarquia especial, que deve ter muita liberdade e é tratada de maneira muito diferente de qualquer outra autarquia. Veja que em um dos poderes do Estado, o Judiciário, obrigatoriamente membros da OAB fazem parte da banca examinadora. A OAB tem legitimidade ativa para ações diretas de inconstitucionalidade. A OAB é considerada por lei um serviço público. Entre as finalidades dela está defender a ordem democrática. A OAB é uma autarquia muito especial. Tem que ter muita independência para cumprir muito bem o papel dela.
ConJur − E em relação ao Supremo? Como o senhor vê a atuação da mais alta corte do país?
Bandeira de Melo - Nosso atual Supremo é melhor que o anterior. Não que eu não veja grandes problemas no Supremo porque em tudo isso há um erro: o fato de os ministros serem vitalícios.
ConJur − Isso é um problema?
Bandeira de Melo − Grave. Uma vez eu ouvi de um membro do supremo a seguinte frase: “Professor, tantas vezes nos chamam de excelência que a gente acaba pensando que é excelência mesmo”. Oito anos de mandato seria mais que o suficiente. O supremo devia ter um mínimo de [ministros] provenientes da magistratura de carreira. E não tem praticamente ninguém. Agora cresceu com a escolha dessa senhora [Rosa Weber], que é de carreira. Mas na verdade, tem muita gente do Ministério Público, da Advocacia. Tem que ter, mas não pode ser maioria. Porque diga−se o que quiser dos juízes, eles são treinados desde o comecinho para pelo menos tentar ser imparcial. Você não precisa ter simpatia pelos votos daquele juiz, mas você reconhece que ele é sério, dedicado, esforçado, conhece aquilo que está falando, e você respeita. Há juízes no Supremo que são absolutamente independentes, assim como há uns que você diz: que lástima, como é que está lá?
ConJur − O senhor poderia indicar quem são?
Bandeira de Melo − Claro que não.
ConJur – O STF legisla?
Bandeira de Melo − Essa é uma maneira reacionária de encarar. Ele [STF] não tem posição de legislador nenhum. Agora se o legislador não faz a lei e o STF tem que decidir, ele vai fazer o que? Tem que decidir seguindo os princípios da Constituição e as normas constitucionais, é o dever. Se cabe alguma crítica a isso é ao Legislativo. Não sei qual é o pior dos Poderes da República, mas eu penso que é o Legislativo. O Legislativo é uma lástima pela péssima qualidade dos seus membros, sem prejudicar figuras notáveis lá dentro.
ConJur − Recentemente o seu nome foi citado em algumas reportagens colocando-o como intermediário de um encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Ayres Britto.
Bandeira de Melo − Isso é coisa típica da imprensa. O Lula nunca foi íntimo meu, nunca foi. Em segundo lugar, se alguém pensasse que eu iria fazer a cabeça do ministro Ayres Britto é porque é tonto. O ministro Ayres Britto é um homem absolutamente independente, inteligente e muito culto. Vê lá se eu conseguiria fazer a cabeça do Carlos? E vê lá se eu ousaria tentar fazer a cabeça do Carlos? Se você respeita um amigo, você tem que saber qual é o seu limite. Você não pode falar para o cara fazer isso ou aquilo. No entanto, a Folha de S.Paulo disse que eu fui contratado para aliciar o ministro Carlos Britto no caso daquele italiano...
ConJur − Cesare Battisti?
Bandeira de Melo − Cesare Battisti. [A Folha] Teve a petulância de dizer isso de mim. Eu diria: que lixo. No meu pensamento eu diria: que merda de jornal é esse que duas mulherezinhas escrevem isso de mim? Como se eu fosse capaz de fazer isso. Ainda disse que eu fui contratado. Eu não fui contratado, eu dei gratuitamente um parecer. Gratuitamente. O advogado, que era o Barroso, me telefonou e falou: “Celso, você daria um parecer sobre um caso, você se sente à vontade, você está de acordo com a tese? Só que eu não vou ter dinheiro para te pagar por ele”. Falei que não era caso de dinheiro. Devia ser visto como consciência cívica. Esse homem na Itália corria um risco terrível, se levassem esse homem para lá. Ele foi julgado à revelia praticamente. Aquele julgamento foi uma vergonha, foi na base da delação premiada que os outros caras o acusaram. No tempo do golpe, quando os militantes eram torturados eles procuravam apontar para alguém que estava fora do país, para não correr risco. Ele [Battisti] estava fora do país e disseram que foi ele que atirou. Ele estava na França naquela época, e os caras disseram que foi ele.
ConJur − Como o senhor viu a decisão do Supremo no caso?
Bandeira de Melo − Não terminou tão bem quanto eu gostaria. Mas acabou reconhecendo que é o presidente quem deveria decidir, que era a decisão correta. E justamente o ministro Carlos Britto, que eles disseram que eu tinha sido contratado para aliciar, foi o que votou contra.
ConJur − Vocês são amigos ainda hoje?
Bandeira de Melo – Muito. Nós somos amicíssimos, não só amigos. O Carlos é meu amigo há mais de quarenta anos, e foi meu aluno também.
ConJur − O senhor foi consultado quando ele foi indicado ao Supremo?
Bandeira de Melo − Ele mesmo diz a quem quiser ouvir que fui eu quem indicou ele. Fomos duas pessoas, Fabio [Konder] Comparato e eu. Nós fomos falar com o presidente da República na época.
ConJur – Em relação ao direito administrativo, que é a sua área, como que o senhor vê a Lei de Licitações hoje?
Bandeira de Melo − Ela está sendo dilacerada. Eles juntam um pedaço daqui com um pedaço de lá. Mas ela foi um grande progresso. A Lei de Licitações não é tão ruim quanto dizem. Ruim é essa lei feita para contratos de emergência para a Copa. Aliás, eu sou absolutamente contra a Copa no Brasil e a Olimpíada.
ConJur – O senhor se refere ao RDC, o Regime Diferenciado de Contratações?
Bandeira de Melo − Isso.
ConJur − Ele foi estendido recentemente para as obras do PAC. Como o senhor vê isso?
Bandeira de Melo − Acho um absurdo. É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo.
ConJur − O senhor então não acha necessário rever a lei de licitação?
Bandeira de Melo − Já estava na hora de fazer uma costurada nisso. Eu não vou dizer que está na hora porque a hora não é boa.
ConJur − Mas ela deveria ser revista em alguns pontos?
Bandeira de Melo − Ela precisava ser revista. Sabe que eu acho porque ela melhorou tanto? O pregão, que eu era contra, é uma coisa excelente.
ConJur − Por quê?
Bandeira de Melo − Dificulta o conluio dentre os participantes. Favorece uma coisa mais séria, é tudo feito ali, em voz alta, em público.
ConJur − O senhor inicialmente era contra?
Bandeira de Melo − Totalmente. Era um conservantismo inconsciente. Era uma novidade, fiquei meio suspeitoso.
ConJur − E em relação ao RDC, o que o senhor critica nele?
Bandeira de Melo − Tudo, acho que está tudo errado.
ConJur − A começar por onde?
Bandeira de Melo − A começar por permitir que alguém faça o próprio projeto base e depois participe da licitação. A começar por isso.
ConJur − Qual a diferença em relação à Lei de Licitações?
Bandeira de Melo − Na Lei de Licitações, quem faz o projeto não pode disputar a licitação. Ele pode ter disputado a licitação para fazer o projeto, mas não para fazer a obra.
ConJur − O senhor tem uma definição para o que é interesse público?
Bandeira de Melo − Interesse público é o interesse que os cidadãos têm enquanto membros da sociedade. Por sermos membros da sociedade, nenhum de nós tem interesse de ser desapropriado, mas todos nós temos interesse que exista o título da desapropriação. Nenhum de nós tem interesse em ser multado, mas cada um de nós tem interesse que existam as multas de trânsito, por exemplo.
ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo − No governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.
ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Melo − As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se podem renegar fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta estar equiparado a ele.
ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo − Não tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.
ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo − Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.
Elton Bezerra
No Conjur
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A importância geopolítica da Bolívia e a integração da América do Sul

Seja com um novo triângulo estratégico (Santa Cruz, Cochabamba e Tarija) ou junto ao Paraguai e ao Centro-Oeste do Brasil, a Bolívia tem uma função crucial no processo de integração, como a grande “área de soldadura”. Segundo Padula, esses espaços mediterrâneos, situados no coração continental, “ao mesmo tempo em que sofrem com o confinamento do interior, lhes aufere enorme potencial para exercer o papel de plataforma de interligação do comércio regional e bioceânico”.
O objetivo deste artigo é realizar uma breve análise sobre a importância geopolítica da Bolívia no cenário da América do Sul, a partir da ótica de destacados pensadores de diferentes nacionalidades. Inicialmente será apresentada uma visão geral do conceito de Heartland, desenvolvido no início do século passado pelo geógrafo inglês Halford Mackinder. A seguir, serão apresentadas as contribuições de autores como o brasileiro Mario Travassos, o estadunidense Lewis Tambs e os bolivianos Jaime Mendoza, Alipio Valencia Vega, Alberto Ostria Gutierrez, Guillermo Francovich e Valentin Abecia Baldivieso, entre outros. Por fim, é sugerida uma releitura do papel da Bolívia no atual processo de integração regional, frente à recente diversificação das atividades econômicas, ao fortalecimento de novas cidades e à aplicação da iniciativa para a Integração de Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA).
1. Heartland de Mackinder
Em 1904, o geógrafo inglês Halford Mackinder apresentou para a Real Sociedade Geográfica de Londres o seu artigo The Geographical Pivot of History. No reconhecido trabalho estava presente a sua teoria sobre a “área pivô”. Em 1919, reapresentou a elaboração com o nome de Heartland (Mello, 1999, p.45). Segundo a sua interpretação, o mundo estaria dividido em três zonas: o Grande Oceano (que abrange três quartos do planeta), a Ilha Mundial (Europa, Ásia e África) e as ilhas-continentes menores (Austrália e Américas).
A grande área continental, cujo centro estava afastado dos mares, tinha características geográficas de uma fortaleza natural rodeada por grandes acidentes geográficos, como rios, desertos, geleiras, planaltos e cadeias montanhosas. Além disso, essa região oferecia a possibilidade de fácil projeção em diversas direções. Tinha poder de articulação territorial e estava posicionada no centro de uma grande massa continental (Pfrimer e Roseira, 2009, p.5). De acordo com Oliveira e Garcia (2010), o conceito de Heartland
Foi desenvolvido para categorizar uma vasta região no “coração da Eurásia”, o maior de todos os continentes da Terra, ou “Ilha-Mundo”... O Heartland foi definido originalmente como um vasto território, com amplo potencial para a agricultura, pecuária, extrativismo ou assentamento de grupos humanos. Rica em recursos naturais de toda sorte, além de terras férteis ou potencialmente agricultáveis, reservas de recursos hídricos, planícies, estepes e florestas, a zona “pivô” da Eurásia incluía, em suas definições originais, a ideia de rios caudalosos, enormes jazidas de recursos minerais, do ferro e manganês ao fósforo e o potássio, enormes reservas de recursos energéticos como carvão mineral e petróleo [1].
No início do século passado existia, naturalmente, uma forte influência das teorias geopolíticas da Europa e dos Estados Unidos nos meios militares sul-americanos. Foram exatamente autores relacionados com a área militar que se dedicaram a estudar a geopolítica da região. No caso específico de nosso trabalho, o mais relevante a destacar é que cerca de vinte anos depois da formulação de Mackinder o conceito de Heartland passou a ser utilizado também nas análises sobre o território da América do Sul [2] . A principal contribuição neste sentido foi o trabalho desenvolvido por Travassos (1935), depois reinterpretado por Tambs (1965). Couto e Silva (1955) e Pinochet (1968) continuaram utilizando os referenciais teóricos existentes, mas aproveitaram-se das contribuições atualizadas pelo geógrafo e geo-estrategista holandês Nicholas Spykman [3]. Os cinco pensadores bolivianos utilizados também agregaram pouco valor teórico à proposta original de Travassos, ainda que representem a visão própria de um país que perdeu quase dois terços do seu território em cinqüenta anos, entre 1883 e 1935.
2. “Antagonismos geográficos” e “Triangulo estratégico” de Travassos
A primeira edição do livro de Mario Travassos, de 1930, se chamava “Aspectos Geográficos Sul-Americanos”. Em 1935, o trabalho foi novamente publicado com o nome muito mais audaz de “Projeção Continental do Brasil”. De acordo com a interpretação deste autor, exatamente no território da Bolívia ocorria uma série de “antagonismos geográficos com resultantes geopolíticas” [4] relacionados com a sua localização em relação aos três grandes acidentes geológicos da América do Sul: a Cordilheira dos Andes, que divide o continente a leste e a oeste, e as bacias dos rios Amazonas e do Prata, que condicionam uma divisão norte-sul.
De acordo com essa visão, é no território boliviano, na região que entre 1559 e 1825 foi conhecida como “Audiência de Charcas”, que se unem as “vertentes” do Oceano Pacífico e do Oceano Atlântico e que se tocam as duas principais bacias hidrográficas da região (Filho, 2004, p.10). A Bolívia seria, portanto, o único país da América do Sul a ocupar simultaneamente ou exercer projeção sobre todos esses quatro espaços. As tensões sobre o território boliviano estavam concentradas na área situada entre as cidades de Santa Cruz de La Sierra, Cochabamba e Sucre. Existia entre essas cidades um “triângulo estratégico”, que incluía as importantes cidades mineradoras de Oruro e Potosí. Justamente nesta zona, de acordo com Travassos, se confrontavam abertamente os interesses do Brasil (“influências amazônicas”) e da Argentina (“influências platinas”) pela supremacia geopolítica do sub-continente. Pfrimer e Roseira (2009, p.6) lembram que, para o militar brasileiro, “a chave desses problemas se encontra no triângulo econômico, verdadeiro signo da riqueza boliviana” [5].
Travassos identifica a influência da Argentina, detentora da desembocadura do rio da Prata, como uma ameaça sobre a Bolívia. Desde alguns anos antes, o país vinha criando vias férreas de comunicação com o Oceano Pacífico no sentido leste-oeste (desde Buenos Aires até Santiago do Chile) e no sentido sul-norte (desde Buenos Aires até La Paz e o porto de Arica) [6]. Segundo o autor, a estratégia argentina de estabelecer essas linhas verticais sobre o mapa sul-americano confrontava claramente com a projeção brasileira de criar caminhos no sentido do oeste, buscando permanentemente uma saída para o oceano Pacífico.
Para Leonel Itaussu Almeida Mello (1997), Travassos propunha que o Brasil lançasse mão de uma contundente política de comunicações que garantisse a unidade territorial e, ao mesmo tempo, assegurasse a projeção brasileira para a América do Sul. Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas iniciou-se a construção da linha entre Corumbá e Santa Cruz de la Sierra, visando exatamente ampliar a presença do Brasil na porção oriental do território boliviano. Naquele momento, ainda não existia a atual conexão argentina entre Buenos Aires e Santa Cruz de la Sierra [7].
Vale comentar que Mackinder a usou a ideia de Heartland para falar de uma área mediterrânea central que daria ao Estado que a domina capacidade de mobilidade e projeção em todas as direções da Eurásia. Ao mesmo tempo era uma fortaleza natural. O caso da Bolívia é similar. Uma área mediterrânea central que pode ser considerada uma fortaleza natural; um altiplano entre duas cordilheiras É uma plataforma de projeção para todas as direções e, ao mesmo tempo, está sujeita a sofrer ameaças desde todas as direções. A grande boliviana questão é a não utilização destas potencialidades pelo Estado.
3. “Heartland Sul-Americano” de Tambs
Pfrimer e Roseira (2009, p.7) argumentam que “em momento algum” Travassos se referiu à idéia de Heartland ou Pivô Geográfico da História tal como havia feito Mackinder [8]. Consideram que a responsabilidade pela “reconceitualização dos postulados de Travassos em direção do conceito de Heartland foi proposto pelo professor de História do Brasil na Universidade de Creighton, Lewis Tambs”. Este, não Travassos, teria adaptado a ideia de Mackinder para a situação da América do Sul. Assim, para o estadunidense, “quem controla Santa Cruz comanda Charcas. Quem controla Charcas comanda o Heartland. Quem controla o Heartland comanda a América do Sul” (Citado em Gumucio & Weise, 1978) [9].
Nota-se que há um limite para a utilização do termo Heartland no caso da América do Sul. Em nossa interpretação a validade do conceito se restringe a sugerir semelhanças gerais, que perdem sentido quando se busca generalizá-lo amplamente. Uma das grandes características que marca o Heartland sul-americano é a visível ausência de um poder integrador político, econômico e bélico. O Estado boliviano não assumiu esse caráter.
Antes da Guerra do Chaco (1932-1935), as elites governantes da Bolívia fizeram poucos movimentos no sentido de construir vias para integrar o território nacional, consolidar as fronteiras e ocupar as vastas áreas do oriente, consideradas “baldias”. Depois da Revolução Nacionalista de 1952, os planos de “marcha para o leste” ganharam amplo apoio, com a construção de infra-estrutura de transportes e serviços. O projeto buscava ativar uma linha de pólos de desenvolvimento, do altiplano, passando pelos vales e chegando aos llanos de Santa Cruz, promovendo a integração nacional (Pfrimer e Roseira, 2009, p.10). Em 1954, o governo de La Paz construiu uma rodovia entre Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra.
Naquele momento a Argentina e o Brasil já estavam unidos à cidade pelas linhas de trem desde Buenos Aires e Santos (Del Bosco, 2006, p.4). O geopolítico boliviano Alipio Valencia Vega (2011, p.255) afirma que
La vastedad territorial de Bolivia, abarcando cuatro regiones tan distintas entre sí y, sobre todo, separadas de otras por accidentes geográficos poderosos, sólo podría mantenerse a condición de que la acción humana de los escasos pobladores de dicho territorio se orientara prácticamente y sin descanso, desde el primer día de la independencia, al aprovechamiento efectivo de los principales recursos económicos de esas regiones y a la superación de los obstáculos geográficos, mediante la apertura de vías de penetración de unas regiones sobre otras. Si no se operaba esta acción, los centros nerviosos del país siempre estarían sumamente lejanos de la periferia de las fronteras, las cuales podían ser seccionadas fácilmente por los vecinos, en cuanto fuesen algo más poderosos y se aproximasen en su acción, desde sus costas hasta su propio interior.
Veremos a seguir como, anos mais tarde, alguns autores expandiram os “limites originais” do Heartland sul-americano como fruto das descobertas de maiores riquezas [10]. A área passou a incluir o norte argentino, o Paraguai e o centro-oeste brasileiro. Foi o caso dos militares Couto e Silva (1955) e Pinochet (1978), ambos fortemente influenciados pela Doutrina de Segurança Nacional contra o “inimigo vermelho”. O Heartland sul-americano ampliado, riquíssimo em rios, gás natural, petróleo, minérios e terras férteis passou a ser também identificado como estratégico para a segurança regional e vital para o processo de integração sul-americana.
Em 1981, o general brasileiro Golbery do Couto e Silva apresentou a ideia de que na configuração geopolítica da América do Sul existiam cinco áreas continentais. No caso de nosso estudo, o mais pertinente é fazer referência à “Área Geopolítica Continental de Soldadura”, integrada pelo Paraguai, a Bolívia e os estados brasileiros de Mato Grosso e Rondônia (Freitas, 2004, p.49-50). É interessante destacar que dez anos antes, em 1946, no livro “Una obra y un destino”, o boliviano Alberto Ostria Gutierrez já havia falado em termos muito parecidos e inclusive utilizado a expressão “soldadura” [11].
Outro destacado pensador boliviano, Jaime Mendoza realizou trabalhos que resgataram a identidade nacional e enalteceram a nacionalidade. Seu livro “El macizo boliviano”, de 1935, teve grande influência ao desenvolver ideias nativistas que relacionavam o território retalhado com a fortaleza cultural do país. O intelectual descreveu o maciço desta maneira:
Hemos llamado Macizo de Charcas y por extensión Macizo Boliviano, a esa formidable expansión geográfica de los Andes sudamericanos que se halla en la parte céntrica de su recorrido de más de cuatro mil kilómetros por las costas del Pacífico. De ella dijimos que constituye el eslabón más grueso y pujante de cuantos integran la cadena andina, dilatándose al oriente hacia el corazón de Sudamérica, cual si quiera darse de mano con el macizo del Brasil.
O general Pinochet (1978), bastante influenciado pelas ideias de Golbery, descreve a região da seguinte maneira:
Pela sua situação relativa na América do Sul não tem função isoladora, mas, ao contrário, de atração, articulação e soldadura entre os países que a rodeiam. Pela sua configuração, poderia ser comparada a um gigantesco imã que une as peças do conjunto e que se deixasse de atuar desmoronaria desarticulando-se [12].
4. Três conflitos, três derrotas
Os três conflitos bélicos enfrentados pela Bolívia resultaram em significativas perdas territoriais. No momento de sua criação, em 1825, o país tinha um território três vezes maior que os atuais 1,09 milhão de quilômetros quadrados. A situação foi totalmente alterada pela Guerra do Pacífico contra o Chile, a Questão do Acre contra o Brasil e a Guerra do Chaco contra o Paraguai. Ainda que a interpretação das razões e do desenrolar desses choques armados seja bastante complexa, podemos apontar dois fatores como os determinantes: a desatenção do Estado boliviano com as fronteiras distantes das principais cidades e a participação de empresas estrangeiras no centro dos embates [13].
Na Guerra do Pacífico (1879-1883), a Bolívia perdeu a sua única saída para o mar. Em 1825, com a independência boliviana, as autoridades chilenas haviam reconhecido (aceitado) os limites entre os dois países. No entanto, por volta de 1830 surgiu um novo elemento como detonador do conflito: as descobertas no litoral da Bolívia de imensas reservas de guano, nome dado às fezes de aves e morcegos acumuladas sobre as pedras. Devido aos grandes conteúdos de nitrogênio, fosfatos e amoníaco, o material era amplamente utilizado como fertilizante no empobrecido solo da Europa. O surgimento da química agrícola e a maior intervenção sobre as terras pobres alavancaram os preços internacionais dos fertilizantes.
Posteriormente também foram identificadas na região imensas concentrações de salitre, outro tipo de adubo. A partir de então, as províncias de Tarapacá e Antofagasta e o deserto de Atacama ganharam relevância. Centenas de quilômetros de ferrovias passaram a conectar os portos bolivianos, de Antofagasta, com a cidade de Oruro, passando por Uyuni, no departamento de Potosí.
Os autores bolivianos analisados associam o estouro da guerra com os movimentos de empresas anglo-chilenas para apoderar-se de uma área rica, despovoada e praticamente abandonada pelo Estado boliviano. Por outro lado, alguns documentos chilenos, como o de Liberona (2002), atribuem o conflito ao fato do país discordar dos limites territoriais determinados de forma “arbitrária” pelo marechal Antonio José de Sucre, em 1825. O citado autor faz referência à ordem expressa de Simón Bolívar para Sucre: “dar un puerto para Bolivia a cualquier costo” [14].
A Questão do Acre (1902-1903) também é bastante intricada. De acordo com o general brasileiro Carlos de Meira Mattos (1980), os antecedentes do conflito estão presentes nas contendas sobre a navegabilidade nos rios fronteiriços entre o Brasil e a Bolívia. Desde 1826, os sucessivos governos brasileiros rechaçaram inúmeras propostas apresentadas por bolivianos e estadunidenses para autorizar a navegação de embarcações estrangeiras em águas interiores do território brasileiro.
Na prática, entretanto, a eclosão do enfrentamento coincidiu com o surto da borracha. O foco estava nas seringueiras, de cujo látex se produzia a borracha cada vez mais utilizada pela nascente indústria automobilística dos Estados Unidos e da Europa. Incapaz de defender as suas remotas províncias do nordeste, a Bolívia optou, com o apoio do governo dos Estados Unidos, por transferir o controle da região ao Anglo-Bolivian Syndicate de Nova Iorque. O “Sindicato” assumiu o controle efetivo sobre o Acre, com o monopólio de exploração da borracha na área e amplos poderes para administrar, arrecadar impostos e organizar polícias. A empresa tinha como principal executivo um primo do presidente estadunidense Theodore Roosevelt e como um dos maiores acionistas o banqueiro inglês Rothschild.
As tensões com o governo brasileiro foram crescentes até a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, no qual a Bolívia abriu mão do território do Acre. Como contrapartida, o Brasil ofereceu dois milhões de libras esterlinas e a proposta de construir a ferrovia Madeira-Mamoré, que possibilitaria uma saída boliviana pelo oceano Atlântico via Belém do Pará (Reyes, 2010, p.61-62).
Desde os tempos coloniais, a região do Chaco sempre recebeu pouca atenção e era caracterizada por imprecisões na demarcação das fronteiras. A Guerra do Chaco (1932-1935) colocou frente a frente os dois países mais pobres da América do Sul, que lutaram de forma cruel por uma porção de terra inóspita, seca, arenosa e despovoada. Alguns autores, como Chiavenato (1980), relacionam o conflito com as descobertas de jazidas de petróleo no Chaco, por volta dos anos 1920. Como na Bolívia as explorações eram feitas pela estadunidense Standard Oil, enquanto no Paraguai os trabalhos estavam a cargo da inglesa Shell, a guerra seria resultado dos interesses dessas petrolíferas.
No entanto, outros autores, como Gumucio (1978), interpretam que o enfrentamento teve suas origens em motivos mais estruturais. É necessário tomar em conta a conjuntura de crise dos anos 1930, a queda das exportações bolivianas de estanho e a sublevação que tomou conta do país. Além disso, para a Bolívia, depois de perder a saída para o Pacífico, a relevância do Chaco estava na possibilidade garantir uma saída para o Atlântico pela via dos rios Paraguai e da Prata. Em poucos dias, a tentativa boliviana de obter rapidamente o controle de portos no Rio Paraguai se transformou em uma terrível empreitada.
Gutierrez (1946) considera que com o término da Guerra do Chaco fechou-se para a Bolívia uma etapa da vida nacional. Acabou-se o processo de configuração territorial e foram estabelecidos os limites internacionais do país. De acordo com o autor, “estaban terminados los pleitos fronterizos con todos los vecinos, bien o mal, justa o injustamente, por la razón o por la fuerza, habían sido trazadas todas sus fronteras y suscritos los convenios respectivos” [15].
5. O “triângulo estratégico” hoje
As medidas promovidas pelo Estado boliviano depois da Guerra do Chaco tiveram impacto visível sobre o ordenamento territorial do país. A nova rede de caminhos e estradas possibilitou a migração e estimulou o surgimento de novas cidades. Além disso, pode-se afirmar que um dos principais resultados da “competição” brasileira e argentina pelo controle de Charcas foi o progressivo fortalecimento do oriente boliviano, através de investimentos, estímulos financeiros, construção de infraestrutura e estabelecimento de uma maior oferta de serviços públicos. O triângulo estratégico proposto por Travassos foi alterado [16].
Santa Cruz de la Sierra, de pequena vila jesuítica estabelecida em 1561 ao pé da cordilheira de Cochabamba, transformou-se rapidamente em um importante centro de articulação continental e em motor econômico da Bolívia [17]. Graças à intensa integração com o Brasil em diversos setores, como o agrícola e o energético, a zona já é interpretada como uma macro-região associada ao estado de Mato Grosso. Santa Cruz e o oriente boliviano contam com os privilégios de localização disponíveis ao Heartland.
A região tem relações tanto com o Pacífico como com o Atlântico, potencializadas pelos projetos da iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA) [18]. Somente na Bolívia, são 53 obras de infraestrutura em marcha, como ferrovias, hidrovias, rodovias, sistemas intermodais, energia e fibra ótica [19].
A tendência é que ganhe força uma visão global de planejamento e organização para a integração regional sob critérios políticos e estratégicos, e não mais pelo simples estímulo do mercado ou das empresas privadas. A integração de infraestrutura, agora dirigida pela UNASUL, poderia articular a integração física com os esforços de ampliar o comércio intra-regional e de expandir a complementação das cadeias produtivas.
Neste novo contexto, e somado à possibilidade de ingresso do país ao Mercosul nos próximos anos, a importância do território boliviano só tende a aumentar. Seja com um novo triângulo estratégico (Santa Cruz, Cochabamba e Tarija) ou junto ao Paraguai e ao Centro-Oeste do Brasil, a Bolívia continuará tendo uma função crucial neste processo, como a grande “área de soldadura”. De acordo com Padula (2011), esses espaços mediterrâneos, situados no coração continental sul-americano, “ao mesmo tempo em que sofrem com o confinamento do interior, sua posição lhes aufere enorme potencial para exercer o papel de plataforma de interligação do comércio regional e bioceânico”.

Notas

Luciano Wexell Severo, Economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre e Doutorando em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor visitante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Agradeço os valiosos comentários do colega e professor Raphael Padula, da UFRJ.
Artigo publicado no Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), realizado nos dias 12 e 13 de julho de 2012, em Brasília.
[1] José Luis Fiori (2011) considera que “Mackinder formulou um novo princípio e uma nova teoria geopolítica, que marcaram a política externa inglesa do século XX. ‘Quem controla o coração do mundo comanda a ilha do mundo, e quem controla a ilha do mundo comanda o mundo’. A ‘ilha do mundo’ seria o continente eurasiano, e o seu ‘coração’ estaria situado – mais ou menos – entre o Mar Báltico e o Mar Negro, e entre Berlim e Moscou”.
[2] De acordo com os bolivianos Baldivieso (1986, p.44) e Francovich (1985, p.96), já no início do século XX, o cientista alemão Alexander Von Humboldt referiu-se ao atual território da Bolívia como “Maciço central dos Andes”, “Peru interno” e “promontório da América do Sul”.
[3] Segundo Fiori (2007), Spykman “partiu das idéias de Halford Mackinder, mas modificou sua tese central. Para Spykman, quem tem o poder mundial não é quem controla diretamente o ‘coração do mundo’, mas quem é capaz de cercá-lo, como os Estados Unidos fizeram durante toda a Guerra Fria e seguem fazendo até os nossos dias”. O Heartland perde importância frente ao rimland.
[4] Segundo Baldivieso (1986, p.48), o antagonismo proposto por Travassos “podría decirse que estaba insatisfecho y que había conformado un país vacilante en su triple rol sobre la hoyas amazónica, del Plata y del Pacífico, pero en ninguna de ellas gravitó con la fuerza necesaria para definir sus destinos como nación de estructuras centrípetas. Los internacionalistas y geopolíticos bolivianos, insistentemente, anotan su indudable rol en los tres caminos continentales, pero ocultan, muy comprensiblemente, su debilidad e invertebración que hizo de ella un país vacilante”.
[5] Vale apontar para o interessante fato de Ernesto Che Guevara ter decidido iniciar a sua guerrilha exatamente no meio do “triângulo estratégico”, mesmo contra as orientações do Estado cubano. O argentino insistia que desde a localidade de Vallegrande seria possível projetar a luta armada para os demais países da região. Em 1967, foi capturado e morto por Rangers estadunidenses e pelo exército boliviano.
[6] Também foi criado acesso para Assunção, estabelecendo contato com as capitais de três importantes países.
[7] Pfrimer e Roseira (2009, p.11) apontam que “Por pressão argentina e pelas dificuldades de se romper os contrafortes andinos entre Cochabamba e Santa Cruz, construiu-se um ramal ligando Santa Cruz até o departamento de Tarija e daí até o norte argentino. Assim a malha ferroviária oriental boliviana se integra, ainda hoje, à ocidental apenas em território argentino”. Ou seja, até os dias atuais não existe um ramal entre Santa Cruz e Cochabamba.
[8] Afirmam que “talvez a única passagem que tenha sido mal interpretada posteriormente é aquela em que o marechal brasileiro afirmava a força coordenadora do Brasil em direção longitudinal no território sul-americano: ‘Em primeiro lugar, as grandes linhas de massa continental - as cumiadas dos Andes dividindo-a em duas vertentes, a vertente de leste trabalha pelos compartimentos de duas imensas bacias – a do Amazonas e a do Prata. Em seguida, o fato dessas duas bacias se encontrarem em uma sorte de pivot, emergindo das formações da Cordilheira – o planalto boliviano – a partir do qual os caudais daquelas bacias se colocam verdadeiramente em antagonismos’. O uso da palavra pivot deve ser interpretada no contexto do parágrafo e do livro, nesse sentido ela não faz referência ao Pivô Geográfico da História de Mackinder, mas sim ao fato do planalto boliviano se constituir numa área de ligação entre a Bacia do Prata e Amazônica”.
[9] Tambs afirma que “a história mostrou a importância dessa região durante os impérios pré-colombianos Aymara e Inca e mais tarde durante a colonização espanhola, quando o altiplano e Charcas eram centros de poder. O Alto Peru permaneceu o centro nervoso do poder espanhol na América do Sul até o final do Império espanhol... O rimland sul-americano cercou Charcas. Sob a falta de liderança boliviana, o Heartland não teria mais força para agir e foi coagido. Vista como a luta pelo Heartland de Charcas, a história sul-americana dos séculos XIX e XX se torna inteligível (Idem, 1978). O autor utiliza o conceito de rimland, de Spykman, de 1942.
[10] Com o objetivo de definir uma abrangência física ao conceito de Heartland sul-americano, Oliveira e Garcia (2010, p.10) elaboraram um mapa azimutal equidistante centrado na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. A figura mostra as principais cidades sul-americanas com mais de 500 mil habitantes. A partir do ponto central, em um raio de 2300 quilômetros se encontram as principais cidades do Cone Sul e dentro de um raio de 3100 quilômetros estão todas as maiores cidades da América do Sul.
[11] Segundo este autor, “situada en el centro de la América Meridional, cabecera de los tres grandes sistemas hidrográficos – Amazonas, Plata y Pacífico – nexo entre dos océanos, limítrofe de cinco naciones, obligado paso de norte a sur y de este a oeste, la geografía impone a Bolivia, no una función aisladora y de aislamiento, sino de atracción, de articulación, de unión, de soldadura entre los países que le rodean”.
[12] Pinochet concebe o Estado como um “organismo formado por Territorio o espacio, Población o masa humana y Soberanía. Estos adquieren una constitución semejante a una ameba en el que se distinguen: las fronteras o capa envolvente cuya resistencia está de acuerdo con el grado de potencialidad del núcleo vital, el ‘Heartland’, las comunicaciones y el Ciclo vital del Estado, que está demostrado por la historia de la humanidad en el transcurso de los siglos: nacer, desarrollarse y morir”.
[13] Reyes (2010) apresenta uma análise atual e detalhada dos três conflitos.
[14] “Tarapacá foi cedida em caráter definitivo ao Chile, que ainda recebeu a posse temporária de Tacna e Arica – acerca das quais desenvolveu-se uma longa disputa diplomática que somente veio a ser resolvida em 1929. Os últimos soldados chilenos deixaram o Peru em agosto de 1884. O armistício com a Bolívia (abril de 1884) permitiu ao Chile continuar no controle do Atacama até a negociação de um acordo de paz definitivo, que somente se materializou em 1904” (Collier, citado em Reyes, 2010, p.56). Até os dias atuais a Bolívia move judicialmente demandas para retomada de sua saída para o mar, mantendo a sua pequena frota estacionada no Lago Titicaca.
[15] Vega (2011, p.257) considera que “Las mayores pérdidas territoriales de Bolivia no fueron realizadas por la vía diplomática, sino que fueron consecuencias de diversas guerras o ‘revoluciones’ sostenidas con los países vecinos. Diplomáticamente se perdieron parte del territorio del Litoral [no el propio litoral, sino un pedazo de la provincia del Litoral] cedido a Chile en 1866 y los territorios cedidos a Brasil en el norte y el oriente en 1867, también más tarde el territorio de Bermejo y la Puna de Atacama cedidos a Argentina por el tratado de 1889. Igualmente, la zona de Tambopata al Perú en 1909. Todos los demás territorios, o sea el Litoral sobre el Océano Pacífico, el Acre y el Chaco fueron perdidos como consecuencia de guerras que sostuvo Bolivia con los países vecinos: Chile, el Brasil y el Paraguay. En el fondo de estas guerras que aparecen en sus causas como esencialmente políticas, hay una influencia económica poderosa. Se producen esos conflictos armados por la codicia de la riquezas naturales existentes en los territorios disputados por las armas; riquezas naturales que son materias primas altamente apreciadas en los mercados del mundo”.
[16] Del Bosco (2006, p.6), fazendo referência a Travassos, afirma que “si tuviéramos que actualizar su pensamiento respecto a Bolivia, dejaríamos de lado el triángulo Sucre-Cochabamba-Santa Cruz de la Sierra y hablaríamos a futuro de un eje sur-norte, conformado por los departamentos de Tarija y Santa Cruz de la Sierra. El primero con la segunda reserva de gas en América del Sur, eje con capacidad para proyectarse exteriormente. Tarija gracias al impulso de los hidrocarburos es el departamento que más ha crecido. Durante el período 1988-2004 su PBI se incrementó en 191%”. Por sua vez, Pfrimer e Roseira (Op.cit., p.12-15) consideram que “A influência dos discursos geopolíticos brasileiro e argentino, principalmente no que concerne o conceito de triangulo estratégico boliviano, sobre suas políticas territoriais, acabou ao longo dessa disputa materializando em solo boliviano um triângulo. Não aquele representado por Travassos, uma vez que Sucre deixou de ser a capital política do país e tem perdido cada vez mais sua importância econômica. Ademais, a expansão econômica de Tarija, após a descoberta das importantes reservas de gás e petróleo, a colocou como um dos quatro principais centros urbanos do país. Essa área com o formato triangular é constituída por uma rede urbana de três cidades principais: Santa Cruz, Cochabamba e Tarija. Envoltos e bem articulados a esses centros urbanos principais há ainda centros secundários como Potosi, Oruro, Sucre e Yacuiba... Esse novo arranjo territorial detém aproximadamente 60% do Produto Interno Boliviano, quase metade da população boliviana e 98 % e 99,2% das reservas provadas de gás e petróleo na Bolívia, respectivamente”. Tomando em conta os projetos de corredores bioceânicos que passam pelos países andinos, acredita-se que a área do novo triângulo possa constituir-se no futuro Hub Logístico Sul-Americano.
[17] Existem boas rodovias que conectam Santa Cruz com Cochabamba, La Paz e os portos do Peru (Matarani e Ilo) e do Chile (Arica e Antofagasta). Igualmente, há oferta para o leste até Corumbá e os portos do Rio Paraguai (um canal liga Puerto Aguirre, Puerto Quijarro e Puerto Suárez à Hidrovia Paraguai-Paraná, na fronteira com o Brasil). Nos últimos anos, tem avançado o projeto de ativação do Puerto Busch, localizado na fronteira boliviana com o Paraguai. Este é o chamado “Mar guarani”, que permitirá um acesso direto da Bolívia ao oceano Atlântico via rio Paraguai, sem a necessidade de navegar pelo canal de Tamengo. O novo caminho permitirá intensificar os investimentos em atividades como petróleo, gás, ferro das minas de Mutún e a produção agrícola. As redes ferroviárias já integram Santa Cruz com o Atlântico (até Santos e Buenos Aires) e quase até o Pacífico. Há planos de ligar a região com o sistema amazônico, até Porto Velho, Manaus e Santarém.
[18] A IIRSA foi criada em 1990 sob a orientação do “Regionalismo Aberto” da CEPAL e do “Novo Regionalismo” do BID. A iniciativa funcionaria como a espinha dorsal da proposta estadunidense de anexação continental, a chamada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). A proposta da IIRSA, que continuou existindo apesar do enterro da ALCA em Mar del Plata, em 2005, se concentrou no fortalecimento de "corredores de exportação", aprofundando ainda mais a condição de nossos países como vendedores de mercadorias de baixo valor agregado para os centros industriais. A mudança atual está na criação do Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) dentro da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Desta forma, os governos assumiram a direção do processo e a tendência é intensificar as obras orientadas para a efetiva integração regional em energia, transportes e comunicações. Entende-se como essencial que os Estados nacionais e as populações fortaleçam o seu poder de intervenção nos projetos.
[19] Del Bosco (2006, p.5) aponta que “hoy Santa Cruz, además de petróleo, madera, caña de azúcar y ganadería, ha desarrollado el cultivo la soja y ha pasado a constituirse en un centro de importantes inversiones de agricultores argentinos y brasileños. Su PBI representa el 30% del total de Bolivia, la actividad agropecuaria el 43%, la del comercio el 36,2% y la industria manufacturera el 35%. Por su parte sus bancos acaparan el mayor movimiento financiero del país”.

Bibliografia

BALDIVIESO, Valentin Abecia. Las relaciones internacionales en la historia de Bolivia. Tomo III. Editorial Los Amigos del Libro, Cochabamba, 1986.
CHIAVENATO, José Julio. A guerra do Chaco (leia-se petróleo). São Paulo, Brasiliense, 1980.
COUTO E SILVA, Golbery do. Conjuntura Política Nacional, O Poder Executivo e a Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1981.
COUTO E SILVA, Golbery do. Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1955.
DEL BOSCO, Guillermo. Travassos, Santa Cruz de la Sierra y la Política Exterior Argentina. Centro Argentino de Estudios Internacionales. Programa Política Exterior Argentina, 2006. www.caei.com.ar
FILHO, Oscar Medeiros. Da confrontação à cooperação: as alterações geopolíticas na América do Sul, 2004.
FIORI, José Luís. Nicholas Spykman e a América Latina, Le Monde Diplomatique Brasil, 24/11/2007.
FRANCOVICH, Guillermo. El pensamiento boliviano en el siglo XX. Editorial Los Amigos del Libro, Cochabamba, 1985.
GUMUCIO, Mariano Baptista e WEISE, Agustín Saavedra. Antología Geopolítica en Bolivia. Cochabamba: Ed. Los Amigos del Libro, 1978.
LEWIS, Paul H. O Paraguai da Guerra da Tríplice Aliança à Guerra do Chaco. In: História da América Latina: de 1870 a 1930, volume V. Org. Leslie Bethell. São Paulo: Edusp, 2008.
LIBERONA, Javier Sánchez. Mediterraneidad de Bolivia. Efectos geopolíticos de una eventual salida al Pacífico. Revista de la Marina de Chile, 2002.
MEIRA MATOS, Carlos. Uma geopolítica pan-amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército. 1980.
MELLO, Leonel Itaussu de Almeida. Quem tem medo da Geopolítica? São Paulo: Edusp, 1999.
MELLO, Leonel Itaussu de Almeida. Geopolítica do Brasil e a Bacia do Prata. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas, 1997.
OLIVEIRA, Lucas K. & GARCÍA, Tatiana de Souza L. O conceito de Heartland na geopolítica clássica: Funcionalidade e limites para a análise da Região central da America do Sul. V Encontro Nacional da ANPPAS, Florianópolis, outubro 2010.
OLIVEIRA, Márcio Gimene de. A Ferrovia Bioceânica Paranaguá-Antofagasta e a controvérsia entre o modelo primário-exportador e o modelo desenvolvimentista. Revista Oikos, Volume 10, nº 2, 2011. pp. 243-266.
PADULA, Raphael. Infraestrutura, Geopolítica e Desenvolvimento na Integração Sul-Americana – Uma visão crítica à IIRSA. Laboratório de Estudos da América Latina (LEAL), 2011.
PADULA, Raphael. Uma concepção de integração regional, papel da infraestrutura e ocupação dos espaços a partir de Friedrich List, Raúl Prebisch, Gunnar Myrdal, Albert Hirschman e Celso Furtado uma visão crítica ao regionalismo aberto e à IIRSA. In: II Coloquio de la Sociedad Latinoamericana de Economía Política y Pensamiento Crítico (Sepla), Buenos Aires, 2008.
PINOCHET, Augusto. Geopolítica de Chile. Buenos Aires: El Cid, 1978
PFRIMER, Matheus Hoffmann. Heartland Sul-Americano? Dos discursos geopolíticos à territorialização de um novo triângulo estratégico boliviano.
GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 29, pp. 131 - 144, 2011.
PFRIMER, Matheus Hoffmann & ROSEIRA, Antônio Marcos. Transformações Territoriais na Bolívia: Um Novo “Triangulo Estratégico”?. In: 12º Encuentro de Geógrafos de América Latina. Montevideo, 2009.
REYES, Fernando Siliano. O papel das vias de circulação na coesão territorial do Estado boliviano: da Audiência de Charcas à Bolívia de 1971. Dissertação ao Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da USP, 2010.
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