11 de ago de 2012

Suspensa decisão que tiraria Facebook do ar no Brasil por 24h

Juiz suspende liminar que determinava a retirada do Facebook do ar. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição

facebook fora do ar
Facebook não sairá mais do ar no Brasil.
O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª zona eleitoral de Florianópolis, suspendeu neste sábado (11) a liminar que determinava a retirada do Facebook do ar por 24 horas em todo o Brasil. Segundo ele, a suspensão ocorreu pelo fato de a empresa ter colaborado com a Justiça Eleitoral.
O juiz havia pedido a suspensão do acesso à rede social Facebook por causa do descumprimento de liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”, por apresentar material ofensivo a um vereador
“Vou suspender essa multa e a retirada do site do ar por enquanto. Vamos reavaliar o caso lá na frente”, disse Schuch.
A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.
O parlamentar argumentou que houve veiculação de “material depreciativo” contra ele na página, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.
Na decisão de sexta-feira, o juiz determinava que a rede social deveria interromper o acesso e apresentar informação de que o site estava fora do ar por descumprir a Legislação Eleitoral. Caso a medida não fosse cumprida, o site teria de pagar multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão de seria duplicado.
Questionado sobre o que o levou a mudança de posição, Schuch afirmou que foi a disposição da empresa de origem norte-americana em colaborar com a determinação da Justiça Eleitoral.
O Facebook repassou os números do IP (que permite localizar o usuário) do computador de duas pessoas de Florianópolis, que já foram identificadas e notificadas a se apresentar no cartório eleitoral em até cinco dias.
“Estamos satisfeitos com a suspensão da aplicação da multa e da ordem de bloqueio ao site”, se posicionou o Facebook, em nota.
A Justiça Eleitoral tem também a informação sobre a participação de outro internauta na administração da página, mas seu nome não foi citado no processo.
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Justiça determina saída de quilombolas, apesar de negociação em curso com governo

Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.
A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse.
Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias.
O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.
“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.
Nesta quarta-feira (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.
O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra.
Luciana Lima
No Agência Brasil
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La presidenta de Argentina denuncia que Repsol pagaba a periodistas

Fernández asegura que la petrolera pagaba 1,9 millones al año a profesionales de los medios
Fernández de Kirchner, en la inauguración de una planta de YPF en Ensenada, este jueves.
Leo La Valle - EFE
La presidenta de Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, denunció la noche del jueves que la petrolera YPF, cuando estaba controlada por Repsol, pagaba 11 millones de pesos (1,9 millones de euros) por año a periodistas. Fernández explicó que, tras nacionalizar la petrolera argentina, la nueva gestión descubrió que esta compañía abonaba ese dinero en concepto de “publicidad no convencional”, es decir, anuncios que no se publicaban. Cuando Repsol controlaba la compañía, el Estado argentino ya tenía un integrante del consejo de administración, Roberto Baratta, por la acción de oro con la que contaba.
“¿Vieron que tenemos el shale gas, que es no convencional? Bueno, también hay publicidad no convencional”, comentó Fernández en el acto de inauguración de una planta de hidrotratamiento de gasóleo, una obra de 1.429 millones de pesos (247 millones de euros) que ejecutó durante cuatro años la YPF de Repsol. La jefa de Estado aclaró que del total, 420 millones habían sido puestos por el Estado mediante ayudas fiscales.
“¿Cuál es la publicidad no convencional? Obviamente no es la que ustedes ven por la televisión; son facturas que se pagan como publicidad, pero la publicidad no aparece. Así que también hay un nuevo concepto: publicidad no convencional, la pagás, pero no aparece”, explicó Fernández. Estos pagos ocultos a periodistas no eran exclusividad de YPF mientras era propiedad de Repsol. Otras empresas y hasta organismos públicos los han abonado.
La presidenta de Argentina propuso entonces una “ley de ética pública” para los periodistas, en línea con la que rige para los altos funcionarios. La propuesta mereció la crítica de diversos profesionales, que denuncian que el Gobierno pretende controlar a la prensa con una norma similar a la que propuso en los 90 el entonces presidente argentino Carlos Menem. Fernández aclaró que su ley serviría para que que los periodistas manifiesten "si reciben dinero de alguna empresa o si tienen alguna inclinación política”.
En un acto transmitido por cadena nacional, es decir, en el que todos los canales y las radios debían reproducirlo, Fernández citó el caso puntual de Marcelo Bonelli, uno de los principales periodistas del grupo Clarín, conglomerado que mantiene una férrea disputa con el Gobierno, acusándolo de recibir a través de su esposa y de un socio 1 millón de pesos (170.000 euros) anuales desde 2008 hasta 2012.
Marcelo Bonelli
Bonelli había escrito la semana pasada sobre los rumores de renuncia del ingeniero experto en exploración que preside desde hace 92 días la YPF nacionalizada, Miguel Galuccio. El periodista había informado que Galuccio se había disgustado con la jefa de Estado porque la semana pasada ella firmó un decretó que regula los precios y las inversiones de todas las petroleras que actúan en Argentina. En opinión del directivo de la compañía, esta medida desalentaba los proyectos de asociación de YPF con compañías privadas para desarrollar yacimientos como la rica área de gas no convencional de Vaca Muerta. Fernández comparó esa norma con la vigente en Brasil y Colombia y desmintió las versiones de dimisión. También Galuccio las negó.
“No es la primera vez que la presidenta utiliza un espacio público de todos, como es la cadena nacional, para escrachar (denunciar) a gente que no está de acuerdo con el discurso único del oficialismo”, respondió este viernes el periodista Bonelli en un artículo. “Quiero decir que todos mis ingresos están en blanco (registrados) y han sido declarados ante la AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) todo estos años. También los de mi esposa, quien realizó tareas en YPF a fines de 2007 desarrollando su profesión de profesora nacional de inglés. Para la Presidenta eso, trabajar, es un delito”, añadió Bonelli.
Galuccio aprovechó el acto para adelantar algunas cifras del informe que dará a conocer la semana próxima sobre sus primeros 100 días de gestión. Destacó que aumentó la producción de combustibles y que por eso ha reducido en 180 millones de dólares (146 millones de euros) las importaciones. El abultado déficit energético era uno de los reproches que el Gobierno argentino le formulaba a Repsol, aunque algunos analistas también responsabilizan a la política energética de los Kirchner.
No El País
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A entrevista de Franklin Martins

O ex-guerrilheiro, ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula e jornalista Franklin Martins deu a primeira entrevista exclusiva após deixar seu governo para a #posTV. O papo foi no estúdio da Casa Fora do Eixo de São Paulo, no programa Desculpe a Nossa Falha, apresentado toda semana por Lino Bocchini. Franklin falou de mensalão,linchamento midiático, regras para a imprensa, TV Cultura, Folha X Falha e Eleições.
O Desculpe a Nossa Falha vai ao ar todas as quintas às 22h30 na #posTV em www.ustream.tv/channel/falha

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Desmentindo o PIG

Pela primeira vez na AP 470, o ministro Joaquim Barbosa - relator do tema - solicitou a um dos defensores esclarecimentos acerca de IMPORTANTES dúvidas.
Fica evidente que o fundo VISANET é composto EXCLUSIVAMENTE por recursos PRIVADOS e o advogado de Pizzolato dá uma autêntica AULA.
Também é ESCLARECEDOR a comprovação de que PIZZOLATO nunca foi o representante do Banco do Brasil no Visanet (uma empresa privada).
O perfeito entendimento do que ocorreu é fundamental para que as pessoas de boa vontade entendam o quanto de distorções existe na "denúncia" que Roberto Gurgel (Procurador Geral da República) apresentou. Joaquim Barbosa proporcionou aos demais magistrados a condição fundamental para esclarecer aspecto vital na AP 470.
É óbvio que estamos constatando o quanto de tendenciosidade midiática ocorre na cobertura "jornalística" da velha mídia. É estarrecedor "ler" em alguns jornais exatamente o contrário do que ocorreu na sessão de 09/08/2012 do STF e este vídeo é a íntegra do fato. GOLPE NUNCA MAIS!
COMPARTILHAR é o segredo da CIDADANIA PLENA.
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A demolição do bom senso

A nação necessita de servidores públicos dedicados, que cuidem da administração dos bens comuns e sirvam à sociedade. Sem eles é difícil imaginar a paz pública. E há, nos quadros gerais do Estado, os mais necessários, como os que cuidam da saúde, da educação e da segurança. No passado, estavam proibidos de paralisar as suas atividades – e em muitos países essa interdição é mantida. A primeira razão é a de que são servidores do povo. Além disso, a ordem social não pode ser quebrada, sob pena de a sociedade correr o risco da anarquia.
Quando a greve é exercida pelos militares e policiais, esse risco passa a ser iminente, com a exacerbação dos ânimos. Nos hospitais, muitas pessoas morrem, quando, em situação normal isso não ocorreria. E, no ensino, perdem-se anos de desenvolvimento nacional com a interrupção do aprendizado.
Sobre essas razões, as mais importantes, se acrescem outros argumentos contra o direito de greve dos servidores do Estado. O primeiro deles é de ordem moral. Os funcionários do Estado gozam de privilégios negados aos trabalhadores comuns. De forma geral, dispõem de estabilidade no emprego e ganham mais, e se encontram protegidos por um regime previdenciário especial. Essa situação deveria pesar no momento em que decidem recorrer à greve.
A filosofia do atual governo é a de reduzir as desigualdades sociais. Se o Estado não tem como obrigar os empresários privados a pagar mais aos trabalhadores, cabe-lhe não conceder mais privilégios aos funcionários, que são mantidos pelos impostos retidos do trabalho produtivo. É necessário, no entanto, corrigir as distorções entre os servidores dos três poderes do Estado, como sabem os cidadãos mais atentos.
A presidente da República está resistindo ao movimento, que começa a ficar sério, com a manifestação de parcelas da Polícia Federal e de outros servidores dos serviços de segurança, militarizados ou não, em todo o país. O movimento dos servidores públicos foi precedido de estranha “greve de caminhoneiros”, ao que tudo indica insuflada por empresas transportadoras, o que a caracterizaria como “lock-out”. Na América Latina as greves no setor de transportes são sempre suspeitas de inspiração estrangeira, desde a que precedeu o golpe militar contra Allende, no Chile.
Outro sinal de falta de senso comum foi a aprovação, pelo Senado, em primeira discussão, da PEC que restabelece a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Conviria aos defensores dessa violação do direito secular da liberdade de imprensa definir, primeiro, o que é ser jornalista. Se o propósito é garantir o mercado de trabalho para assessores de imprensa das empresas públicas e privadas, tudo bem. Mas, se se pretende impedir aos não diplomados o acesso aos meios de comunicação de massa, a lei é ociosa. Hoje, qualquer pessoa que disponha de um terminal de computador é jornalista e editor.
Comecei a trabalhar em jornal muito jovem, sem dispor de qualquer diploma. Como jornalista, tenho participado da vida política de meu país, como dela participam - disso se dêem conta ou não - todos os jornalistas, não importa o universo de sua atuação. Não posso negar aos outros a possibilidade que tive. Em nenhum grande país do mundo há exigências dessa natureza. O acesso deve ser livre – a ascensão profissional vai depender da dedicação de cada um. Além de tudo, do ponto de vista técnico, as escolas de jornalismo, de modo geral, são deploráveis. A exigência só servirá para enriquecer, ainda mais, os industriais do ensino e povoar de ilusões inúteis os pobres que se sacrificam para pagar os cursos, sem encontrar, depois de formados, oportunidade em um mercado de trabalho saturado.
Como ficarão os “blogueiros” com a aprovação da lei? Irão fechar o acesso à internet aos não diplomados? Os tuiteiros serão amordaçados? Nisso também se revela a falta de senso da medida que se pretende. Isso só pode interessar aos que pretendem manter a iniqüidade social de nossos tempos. Felizmente, como assegura o velho aforismo, nenhuma lei é capaz de revogar a realidade.
A liberdade de redigir e divulgar idéias e informações não é dos jornalistas, formados ou não, mas de todos os cidadãos, e isso desde agosto de 1789, quando os revolucionários franceses aprovaram a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Ao que parece, são esses direitos, obtidos graças à absoluta liberdade de imprensa naqueles anos que mudaram o mundo, que querem anular agora. É bom lembrar que essa ojeriza contra a Declaração dos Direitos de 1789 constituiu a essência ideológica do nacional-socialismo.
A PEC, se aprovada, violará as cláusulas pétreas da Constituição, que asseguram a plena liberdade de expressão do pensamento e da divulgação de informações. Sendo assim poderá, e uma vez mais, ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a única instância autorizada em nosso sistema republicano, a dizer o que é e o que não é constitucional.
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Instituições federais de educação em greve: o que está em disputa...

A greve de professores das instituições federais de educação levanta o debate necessário sobre o que está em disputa neste momento na educação brasileira. Após seis anos sem qualquer paralisação por motivos salariais, a maioria das Universidades e boa parte dos Institutos Federais, além do Colégio Pedro II, estão em greve. Trata-se do esgotamento de um modelo antigo ou da crise de um novo modelo que mal se iniciou?
A educação tem merecido atenção crescente no debate público. A crítica feroz aos resultados atuais dos estudantes da educação básica, no entanto, nem sempre se recorda dos baixíssimos investimentos e péssimo acompanhamento da qualidade que orientaram a política da educação superior nos anos de 1990. Hoje ainda colhemos frutos desses equívocos: baixa qualidade da formação de professores, disputas de mercado entre as instituições privadas com redução de custos por meio da demissão de profissionais qualificados, instituições públicas que ignoram o compromisso com a educação básica.
Os investimentos públicos no ensino superior nos anos de 1990, sua expansão e interiorização, foram frutos dos esforços das universidades estaduais. A política que vigorou até o início dos anos 2.000 apostava no fortalecimento da iniciativa privada em educação, deixando as instituições federais à mingua. A partir do início da década passada o Governo Federal passou a investir na visão sistêmica da educação e tomou diversas iniciativas para fortalecer a educação superior, inclusive em sua articulação com a educação básica. Em destaque, a reestruturação das universidades federais pelo Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que significou mais recursos de investimento e de custeio e contratação de professores e técnicos, tanto para suprir as deficiências herdadas da década anterior quanto para sustentar a expansão em curso. Do mesmo modo, a rede de educação profissional e tecnológica, negligenciada na década de 1990, recebeu novos recursos de investimento e de custeio e contratação de pessoal. Em parceria com diversas instituições de educação superior, a Universidade Aberta do Brasil foi ampliada e a educação a distância chega a municípios bastante afastados das cidades universitárias. São iniciativas de grande porte que demandam sustentação de longo prazo e políticas de Estado para lhes darem o tempo de maturação necessário. Construir é mais demorado do que desmontar...
Por outro lado, o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) ganhou consistência e consequência: mesmo instituições federais foram advertidas quando seus resultados estavam aquém do necessário. E, pela primeira vez na história do país, foram fechadas vagas em cursos de baixo rendimento, tanto em pedagogia quanto em medicina e direito.
Hoje os estudantes no nível superior, pouco mais de 6,3 milhões, estão distribuídos entre instituições privadas, com 74,2% das matrículas, e instituições públicas, com 25,8%. As instituições públicas, no entanto, têm papel a cumprir: foram as que iniciaram ações afirmativas para inclusão da diversidade, são elas que seguem abrindo campi no interior do país, são elas que oferecem a maioria dos cursos de pós-graduação, que desenvolvem pesquisas e extensão universitárias.
A atual expansão da educação superior recoloca questões que já estavam à mesa, mas agora se tornam urgentes visto o papel estratégico que as Instituições passam a ter no modelo que se pretende fortalecer no país. A carreira que está em debate na greve precisa ser reformulada em valores e em estrutura. É preciso valorizar adequadamente a dedicação exclusiva, oferecer as adequadas condições para as pessoas que dedicam a vida a produzir conhecimento novo (pesquisa), formar as novas gerações (ensino) e a disseminar o conhecimento pela sociedade (extensão), além de levar esse conhecimento ao setor produtivo, numa via de mão dupla (inovação tecnológica). Isso não se faz sem professor ou sem os técnicos.
Portanto, a greve em curso deve ser lida no contexto do crescimento e da expansão, diferente de como se dava nos anos de 1990, quando havia um contexto de agonia e esfacelamento da rede federal frente ao fortalecimento do setor privado.
Após a década de 90, repleta de greves e impasses, as negociações caminhavam para consolidar um rumo e etapas a serem cumpridas. No entanto, mudanças de governo e o trágico falecimento do secretário do planejamento que conduzia as negociações, Duvanier Ferreira (cuja morte por negligência motivou a lei recente que criminaliza a exigência de cheque caução nos hospitais) trouxeram consequências inesperadas. Parece que se perdeu o rumo da prosa e o horizonte da carreira.
Vivemos um novo momento e a greve expressa exatamente essa tensão entre o novo e o velho. A greve atual, por mais forte que seja e mais ampla que possa se tornar, representa a necessidade de superar definitivamente tanto um desenho de carreira inadequado quanto um padrão de negociação burocratizado. A dedicação que se espera das Instituições Federais de educação superior não pode estar sujeita a variações anuais. A educação é investimento de longo prazo, inclusive – e talvez principalmente – para professores e pesquisadores que necessitam de tempo e condições para desenvolver o trabalho de ensino, pesquisa e extensão.
O país ainda está construindo as soluções que foram negadas na década de 90. Como todo percurso histórico, o atual tem suas tensões e contradições, mas tem também uma direção: dotar o Brasil de um parque de instituições capaz de produzir inteligência e inovação, ser inclusivo de sua diversidade étnico-racial, social e cultural e se distribuir por todo o território, visando à superação das históricas desigualdades regionais.
Este texto é uma contribuição do autor ao projeto Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior (GEA-ES), realizado pela FLACSO-Brasil com apoio da Fundação Ford.
André Lázaro, professor da Faculdade de Comunicação Social da UERJ e Coordenador Executivo do GEA-ES (Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil) da Flacso-Brasil. Foi Diretor no MEC de 2004 a 2006 e Secretário de 2006 a 2010.
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Piada pronta e paranóia no mensalão

Está na moda observar que os ministros do STF resolveram quebrar o costume e interrogar os advogados dos acusados do mensalão para fazer perguntas inesperadas durante o julgamento. Eu acho essa atitude muito positiva tanto pelo conteúdo como pela forma.
Pelo conteúdo, por que ajuda a questionar discursos que parecem bonitos demais para serem verdadeiros.
Pela forma, porque nem sempre é fácil aguentar várias falações consecutivas sem ficar entendiado.
As perguntas ajudam, portanto.
Eu acho que apareceu uma nova pergunta sobre o caso. Ou melhor, é uma piada pronta. Acabo de ler que o mensalão do DEM foi desmembrado. Aquele mesmo, sobre 38 integrantes do governo do Distrito Federal que foram filmados quando recebiam dinheiro em sacos de supermercado e na sacola de feira. Então, ficamos assim: o mensalão do PSDB foi desmembrado. O mensalão do DEM foi desmembrado. Já o mensalão do PT não foi desmembrado.
No mesmo processo, uma das acusações mais graves contra o governador Joaquim Roriz foi considerada prescrita.
Vamos combinar: é recorde. Podiam pelo menos esperar o final do julgamento dos petistas antes de anunciar a medida. Embora a decisão sobre o mensalão do DEM tenha sido tomada em outro tribunal, o STJ, parece que as coisas envolvem acusações um pouquinho semelhantes…
Ninguém vai dizer: PQP!?
Talvez seja um sinal dos tempos, um espírito da época. Quem sabe um símbolo, um exemplo, como dizem aqueles antropólogos tão convencidos do caráter arquetípico do mensalão (do PT) que parecem querer substituir o Ayres Britto pelo Carl Jung.
Tenho um amigo que dizia que o fato de uma pessoa ser paranoica e enxergar uma conspiração em cada esquina não impede que possa estar sendo efetivamente perseguida. E aí quem tem razão: o médico ou o paciente?
Falando nisso: um doleiro que colaborou com as investigações do mensalão do PT conseguiu o que os “comuns” queriam. Foi desmembrado individualmente e será julgado pela Justiça comum, em São Paulo. Isso porque ele fez um acordo de delação premiada com o ministério público. Ajudou muito nas investigações? Não sei. O advogado de Waldemar Costa Neto, que entrou no mensalão como chefe do PL, chegou a fazer ironias sobre as delações prestadas…
Mas sei que é mais um exemplo que ajuda os petistas a acharem que são perseguidos.
Há outras questões, contudo. O relator Joaquim Barbosa questionou, muito corretamente, o advogado do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O relator queria saber se os milhões que foram transferidos do sistema Visa Net para as agências de Marcos Valério, empresa da qual o BB é um dos três sócios, são recursos públicos.
O advogado de Pizzolato dizia que eram recursos privados. Barbosa sustentou, pelas perguntas, que são recursos públicos. Foi elogiadíssimo nos dias seguintes. A interpelação virou manchete.
A credibilidade de Pizzolato é difícil porque ele recebeu uma bolada de R$ 326.000 em seu apartamento e diz que não sabe quem mandou lhe entregar e não lembra para quem repassou logo em seguida.
Como, dias depois, ele comprou um apartamento no valor de R$ 400 000, sua palavras parecem embrulhadas no saco de papel onde disse que o dinheiro chegou.
A discussão sobre dinheiro publico é importante.
A maioria das pessoas usa a expressão “desviar” para falar do dinheiro que saiu da Visa Net para as empresas de Marcos Valério. Está provado que boa parte desse dinheiro não foi usada em publicidade, mas para alimentar o cofre do esquema de Valério-Delubio Soares. A palavra “desvio” sugere que era uma operação ilegal mas o fato que não há lei que impeça o Visa Net — seja público, seja privado — de agir assim. Tanto é verdade que Lucas Figueiredo registra, no livro O Operador, que o mensalão tucano recebia boladas igualmente respeitáveis antes da chegada de Pizzolato e sua turma a diretoria do Banco do Brasil. O primeiro contrato com Marcos Valério foi assinado antes mesmo dele ser nomeado diretor, revelou-se no tribunal.
A Polícia Federal descreve, em seu inquérito, a imensa autonomia dos diretores para assinar cheques e fazer pagamentos sem nenhum tipo de restrição. Vale para os políticos e até para patrocínios esportivos. Tudo entre os diretores do banco.
Mas não diz que isso é crime.
Se não é crime, cabe uma observação sensata feita por Miguel Reale Junior, que foi ministro da Justiça no governo de FHC. Reale Jr lembrou que muitos réus do mensalão são acusados de lavagem de dinheiro. O problema é que, para lavar dinheiro, diz a lei, é preciso haver um crime anterior. Se não há uma clara tipicação do crime, como falar em lavagem de dinheiro? Se você sustenta que eram recursos públicos, a acusação está melhor defendida, certo?
Outra pergunta curiosa é: quem pagou Pizzolato? Ele não era deputado, nem tinha dívida de campanha para pagar.
Se o mensalão petista destinava-se a pagar gastos de campanha, por que Pizzolato recebeu – mesmo que tenha sido por algumas horas – uma bolada tão respeitável?
Os adversários de Pizzolato no PT dizem que ele recebeu dinheiro de um personagem de quem pouco se falou nos últimos tempos: o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.
A história desses petistas é assim: procurado por Delúbio Soares para dar sua contribuição, Daniel Dantas concordou em dar dezenas de milhões de reais. Em troca, queria suporte para manter-se no comando da gigante de telefonia Brasil Telecom, de onde os sindicalistas que comandavam os fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobrás pretendiam desalojá-lo e brigaram até o fim do governo Lula para conseguir isso.
O fim dessa disputa você conhece. Deu até na Operação Satiagraha, levou àquele dossiê falso com contas secretas de araque no exterior e assim por diante. É muita confusão, concorda?
Mas Pizzolato foi útil para Daniel Dantas ao fazer, publicamente, acusações contra Luiz Gushiken, apontado com o mentor intelectual dos fundos de pensão. Essas acusações serviram para alimentar a denúncia contra Gushiken e ajudaram a seu indiciamento em 2007, embora as bases para isso fossem tão frágeis que cinco anos depois o ministério publico pede sua absolvição por falta de provas.
A polícia federal não achou nada para incriminar Gushiken mas encontrou provas da atuação de aliados de Daniel Dantas. Está lá no relatório assinado pelo delegado Zampronha. Conta-se que a executiva que Daniel Dantas tinha nomeado para comandar a Brasil Telecom assinou um contrato no valor de R$ 50 milhões com as agências de Marcos Valério, a serem pagos em três prestações. Confesso que achei essa informação importante e fiquei mais impressionado ainda ao descobrir que nem Daniel Dantas nem nenhum de seus sócios e diretores foram indiciados no mensalão. Mas Gushiken foi.
Curiosidade? Paranóia?
Acho que é piada pronta. Lembro sempre que ninguém deve ser acusado por antecipação. Mas, em minha infinita ignorancia, encontro um laço de parentesco entre os recursos do Visa Net e da Brasil Telecom.
Enquanto dirigiu a Brasil Telecom, Daniel Dantas e seus amigos tinham acesso ao cofre dos fundos de pensão de estatais, instituições cujo presidente é nomeado pelo presidente da República. Só para mostrar a ligação dos fundos com o Estado, basta lembrar que, certa vez, Fernando Henrique Cardoso assinou uma internvenção que afastou toda a diretoria da Previ, o fundo do Banco do Brasil.
Mas vamos aguardar. O julgamento retoma na segunda-feira, teremos novas defesas e, em seguida, os ministros vão falar. Muitas perguntas foram feitas. Vamos ver quantas serão respondidas. Mas se aparecer um novo desmembramento vai ficar muita antropologia para um julgamento só…
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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Se sancionada, Lei das Cotas revolucionará regras de acesso à universidade

O discurso conservador condena o projeto aprovado pelo Senado. Os movimentos sociais que lutam por uma política de cotas há 13 anos afirmam que ele irá revolucionar o acesso da população pobre ao ensino superior de qualidade. O senador Cristóvam Buarque e o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, fazem críticas pontuais, mas defendem as cotas como ferramenta para valorização da escola pública e diminuição da desigualdade.
Brasília - Nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff terá a oportunidade de colocar um ponto final na luta pela implantação de uma política nacional de cotas nas universidades públicas federais que, há pelo menos 13 anos, consome os movimentos sociais do país. Aprovado pelo Senado na última terça (7), a chamada Lei das Cotas combina critérios étnicos e sociais, com o propósito central de valorizar a escola pública e, consequentemente, os milhões de cidadãos que têm nela a sua única opção de formação.
A divisão das vagas é complexa. A política aprovada prevê a reserva de 50% delas para as cotas. Metade, ou 25% do total, é distribuída entre negros e índios, de acordo com o perfil étnico de cada região, definido pelo censo do IBGE. Os outros 25% são destinados aos alunos das escolas públicas, sendo 12,5% para os estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo.
“Esta política permite que o sonho do brasileiro pobre de formar o filho doutor se torne realidade. E o melhor, com uma formação de qualidade que, até pouco tempo, era reservada apenas para os filhos da elite. Além disso, cria uma fé na escola pública. E isso é importantíssimo porque nove em cada dez estudantes do ensino médio estão nas escolas públicas”, afirma Sérgio Custódio, coordenador do Movimento dos Sem Universidade (MSU), criado por professores de cursinhos comunitários e um dos principais articuladores do projeto.
“O principal mérito do projeto é colocar a escola pública no centro do acesso ao ensino superior de qualidade. É valorizar a escola pública e dar aos milhões de jovens que estudam nelas a oportunidade real de ter acesso à universidade”, complementa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que articula mais de 200 entidades, incluindo movimentos sociais, sindicatos, ONGs, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários.

Campanha conservadora

A expectativa em relação à postura de Dilma é grande, mas tudo indica que o desfecho será favorável. Ministério da Educação (MEC), Secretária de Direitos Humanos (SDH) e Secretária de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) aprovam a lei. O que preocupa os idealizadores é que a campanha conservadora contra as cotas segue forte na mídia. Esta semana, editorias e artigos sustentaram teses há muito já superadas de que o Brasil é uma democracia racial e de que as ações afirmativas aprofundam as discrepâncias sociais. “A presidenta Dilma é mais suscetível ao discurso da mídia do que seu antecessor, o ex-presidente Lula. Mas, pelo menos neste caso, acreditamos que ela não vai se render”, avalia Cara.
De acordo com ele, qualquer mudança proposta pelos movimentos sociais na área de educação é amplamente atacada pela mídia. “Educação mexe com o status quo, é questão emancipatória. No caso da luta pelos 10% do PIB para a Educação, a batalha é grande, porque isso mexe com a prioridade orçamentária do país. E a imprensa representa exatamente as 200 famílias proprietárias da dívida interna brasileira, que não querem perder percentuais para a educação”, ataca.
No caso das cotas, ele acredita que a condenação intransigente reflete a defesa da elitização da universidade. “É um pouco de desespero da elite, porque o que está em jogo são as vagas dos seus filhos”, compara. Sérgio Custódio também atribui às críticas conservadoras ao ranço da elite patrimonialista brasileira. “É preciso acabar com esta concepção de que os bens públicos servem a eles. Inclusive as universidades. O Brasil está crescendo e precisa de milhões de profissionais bem formados para alavancarem este crescimento”, argumenta.

Efeito Demóstenes

Há também uma espécie de trauma em relação à articulação das forças conservadoras durante o processo de tramitação do projeto. “Em 2008, para aprovar o projeto na Câmara, nós conseguimos fechar um acordo com todos os partidos políticos. Entretanto, depois que o projeto seguiu para o Senado, apareceu o ovo da serpente: o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que descumpriu o acertado e reatualizou o discurso racista no país”, relembra Custódio.
Segundo ele, o ex-senador, que teve seu mandato cassado em função do seu envolvimento com a organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira, capitaneou o discurso das elites, prejudicando a aprovação do projeto, naquele momento tida como consensual. “Hoje, tenta-se vender o Demóstenes apenas como caso de polícia, mas ele desempenhou um papel muito mais nocivo para o país. Ele criou uma frente ideológica, fundou movimentos sociais dentro do seu gabinete, como o dos pardos e dos caboclos brasileiros”, argumenta o militante.
Daniel acrescenta que, com a cassação do mandato dele, esse tipo de discurso perdeu força no parlamento. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) repetiu a cantilena na votação da última terça. “Até mesmo a oposição brincava que Nunes estava mais preocupado com os editoriais dos jornais do que com a justiça social”, relatou.

Problema consensual

Do ponto de vista do campo popular, uma das poucas críticas ao projeto é determinar que o critério de acesso sejam as notas obtidas nas escolas, e não em avaliações mais gerais como o ENEN ou os vestibulares. Mas, antes do Senado aprová-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS) negociou o veto ao artigo pela presidenta.
“A nota escolar não pode ser critério de acesso. Seria o caos. Vai ter professor sequestrado para garantir o ingresso de aluno em universidade”, aponta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), entusiasta histórico do projeto, mas que não gostou nada da forma como ele foi aprovado. “Acho constrangedor o Senado aprovar uma lei, esperando o veto presidencial de parte dela. Não acho que este seja um arranjo republicano”, criticou.
Para o senador, que já foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) e é considerado um dos maiores especialistas da casa em Educação, a proposta precisava ser melhor amadurecida no Congresso. “Não é nada contra o mérito da proposta, que acredito ser muito positiva. Mas tem aspectos que precisam ser mais debatidos. O limitador de renda, por exemplo, vai impedir que a classe média volte a colocar seus filhos na escola pública para que tenham melhores chances de entrar numa universidade. E seria ótimo que isso ocorresse, porque a escola seria pressionada a melhorar em qualidade”, argumenta.
O presidente do MSU discorda. Segundo ele, o limitador só vale para parte das vagas. Portanto, defende que a essência do projeto ainda é a valorização da escola pública. Em relação à negociação para o veto, afirma que foi a melhor solução. “Foi um erro que veio da proposta aprovada lá na Câmara. Se o Senado alterasse, o projeto teria que voltar a tramitar entre os deputados e poderia levar mais 13 anos para ser aprovado. Não podemos minimizar a capacidade das forças conservadores se reaglutinarem”, opina.
Cara acrescenta que tanto o limitador de renda quanto à avaliação pelas notas escolares foram frutos da negociação com a oposição para que o projeto fosse aprovado, desde 2008. Entretanto, avalia que o limitador de renda não será relevante para tirar o foco da escola pública. “Este é um critério que pode mudar ao longo dos dez anos em que a proposta vigorar.
E se mudar, melhor: será a comprovação de que a renda média do brasileiro subiu”, esclarece. Quanto às notas escolares, também defende que o problema será corrigido, de forma prática, com o veto presidencial.

Autonomia universitária

A outra crítica relevante ao projeto parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Mas também não tem a ver com o mérito da proposta. Os reitores defendem posição histórica de que a forma de acesso às universidades deve ser discutida por cada instituição, obedecendo às demandas regionais. Porém, o presidente da entidade, Carlos Maneschy, ressalta que o tema ainda não foi retomado pelo pleno de reitores, após a aprovação do projeto. “Nossa prioridade tem sido encontrar uma solução para o problema da greve das universidades”, justifica.
Critovam Buarque discorda. “A universidade tem que ser autônoma, mas não autista. Essa autonomia tem que estar limitada às regras definidas pelo interesse público. É preciso que existam mecanismos capazes de impedir, por exemplo, que uma instituição decida que filhos de senadores terão prioridades de acesso”, argumenta. Daniel Cara também contesta a posição da Andifes. “Os reitores participaram da discussão deste projeto desde o início. Agora, precisam compreender que a posição deles foi vencida. Isso é acatar o jogo democrático”, avalia.
Maneschy insiste que a crítica não é ao mérito da política de cotas, mas à forma como será imposta as instituições. E ressalta que, ao contrário do que a mídia faz parecer, a Andifes compreende a importância das ações afirmativas e é favorável às cotas. Como exemplo, cita a política implantada há cinco anos pela Universidade federal do Pará (UFPA), instituição da qual é reitor. “É muito parecida com a prevista pelo projeto, porque reserva metade das vagas para alunos egressos da escola pública, sendo 40% delas para negros”, explicita.
E o reitor ainda defende os resultados já aferidas. “Como estamos formando as primeiras turmas agora, não tivemos como medir o desempenho dos nossos alunos cotistas no mercado de trabalho. Mas na vida acadêmica, tem sido muito equilibrado entre cotistas e não cotistas. A média das notas dos cotistas é até um pouco maior. E o nível de evasão escolar ficou abaixo do dos não cositas, principalmente porque implantamos uma política de permanência”, afirma.
Najla Passos
No Carta Maior
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Brecha pode gerar nulidade do Mensalão


Les Gens de Justice, do satírico Honorè Daumier, morto em 1879.
Les Gens de Justice, do satírico Honorè Daumier, morto em 1879.


Com a costumeira competência,— gostem ou não dele —, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão.
No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável.
A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.
Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Para Thomaz Bastos, a acusação original, — da lavra do antigo procurador- geral Antônio Fernando de Souza –, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, – de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova –, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência.
Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência.
Como exemplifiquei no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, — parte processual acusadora —, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Gabor.
Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.
Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original apresentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza.
Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, o réu Pedro Corrêa.
Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, – se o Mensalão não ficar comprovado –, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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Oposição entra em greve por tempo indeterminado

Oposição entra em greve por tempo indeterminado 
Serra ameaça não participar da eleição paulistana por causa do vento.
ZONA SUL – Depois de ser aviltada durante anos a fio, sem reajuste no caixa-dois nem boquinha em estatais, a oposição decidiu entrar em greve por prazo indeterminado. Em piquetes montados na manhã de hoje na Praça Vilaboim, em São Paulo, e em frente ao restaurante Piantella, em Brasília, uma multidão formada por 17 parlamentares dos partidos fora do governo distribuiu panfletos com as principais reivindicações da categoria.
“Estamos trabalhando em turno dobrado, em condições subumanas, sem vale-transporte e sem vale-refeição”, bradou ACM Neto, montado sobre um caixote. “Exigimos um Mc Lanche Feliz por dia e mais 15 vagas nas comitivas das viagens de Dilma ao exterior”, disse, em tom ameaçador.
À tarde, no Congresso, a oposição decidiu no par ou ímpar fazer uma operação-padrão. Ninguém quis saber da coleta de assinaturas para a CPI do Julgamento do Mensalão, que a própria oposição havia inventado na véspera para ter o que fazer: “Hoje só assino qualquer papel na presença dos meus advogados, depois de questionar os pontos obscuros”, anunciou o deputado Rodrigo Maia, de pantufas em seu gabinete.
O senador Álvaro Dias, do PSDB, teve que ser socorrido no ambulatório da Casa após sofrer uma crise de abstinência. Dias nunca havia passado um dia inteiro sem olhar para uma câmera e dar entrevistas para denunciar o governo. Angustiado, o senador tentou ainda discursar na tribuna, mas foi impedido pela bancada tucana, sob pretexto de que estava “furando a greve”. Teve o microfone desligado e foi enxotado do plenário sob gritos de “Sai pra lá, Pelegão!”.
Em solidariedade às reivindicações da oposição, o restaurante Fasano fechou as portas por 24 horas e anunciou que não servirá lagosta por um mês.
Visivelmente abalado, João Dória Júnior anunciou o cancelamento do concurso anual do cachorro mais bonito em Campos do Jordão.
De braços cruzados, José Serra entrou com uma representação na Justiça Eleitoral para exigir que cada voto dado aos opositores do PT na eleição municipal conte por dois. “É preciso preservar os princípios elementares da democracia”, disse.
No The i-Piauí Herald
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A batalha por José Dirceu

Quem apostava que o chamado “julgamento do século” colocaria os réus do também chamado “mensalão do PT” no corredor da morte, perdeu. Ou melhor dizendo, perderá. Imagino que o PiG preparou seu habitual festival de manchetes raivosas e a publicação rainha dos fascistas – que na semana que antecedeu o início do julgamento colocou a cabeça de José Dirceu em capa fúnebre, anunciando seu abate eminente – preparou a capa seguinte, ainda na sexta-feira, no mesmo tom da anterior. Mas algo deu errado. O Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, enrolou, enrolou, e não convenceu. Não apresentou nada de novo além dos factóides publicados pelo consórcio de golpistas há 7 anos. Vendo que não tinha nada que justificasse, Veja preferiu imprimir a capa “reserva”, levantando a bola da novela da Globo. Foi a senha: um banho de água fria em todos que apostavam em novo linchamento midiático do PT.
José Dirceu, preso pela ditadura em 1968
Antes mesmo da sessão de segunda-feira, quando finalmente iríamos ouvir a defesa de José Dirceu, já se sabia que o tal “escândalo do mensalão” azedou. Bastou dar uma conferida na blogosfera e nas manchetes do PiG para confirmar. A decepção dos soldadinhos midiáticos da direita era gritante. O blogueiro pau mandado do mafioso dono da Veja, que passou as últimas semanas latindo grosso com aquela arrogância costumeira, calou-se. Mudou de assunto e de humor.
À noite, depois que o advogado de Dirceu arrasou o promotor, o Jornal Nacional seguiu a mesma linha “light” de seus parceiros. Em vez de plantar dúvidas e iniciar o linchamento, deu amplo destaque às defesas, explicou didaticamente ao telespectador que ludibriou por 7 anos que a coisa não era bem assim.
A tese da compra de votos com dinheiro público foi pro brejo. Pagar mensalmente a aliados para votarem com o governo? Onde está a lógica disso? Aliados votam a favor naturalmente. Por isso são aliados! É bem diferente do caso da compra de votos por FHC para aprovar a emenda da reeleição que lhe dobrou o tempo de mandato. Ali entrou gente de todos os partidos. Foi R$ 200 por cabeça, parcela única!
Agora é o PiG que corre atrás do prejuízo da credibilidade. O “julgamento do século” virou o que sempre foi: o basicão e usual  delito eleitoral do caixa dois. Perdem-se os anéis e salvam-se os dedos. Ao menos por enquanto. Porque se formos fazer as contas, temos muita CPI pela frente. (Privataria, Cívita, Furnas…)
O que se pode tirar disso tudo até agora? A primeira certeza: não haverá unanimidade no veredicto dos juízes. Para ficar bem no filme, o Supremo deverá oferecer à guilhotina as cabeças de alguns réus. Assim, o PiG terá suas manchetes sujas e poupará o STF de uma chacina midiática devastadora – que é, em verdade, a nuvem negra, em forma de pressão, que paira sob o teto do Supremo.
O “X” da questão é José Dirceu. Todos o querem. Uns para queimar em praça pública, outros para devolvê-lo ao lugar que merece na história do PT e do Brasil. Para o PiG, condenar Dirceu – mesmo que sua defesa recorra da sentença e venha a inocentá-lo mais tarde ou mesmo que não cumpra pena pela idade – é uma questão de honra, para não dizer de sobrevivência do que lhe sobra de audiência.
De qualquer forma, quem esperava que o festival sensacional da mídia baseado no “julgamento do século” e abortado na véspera em função da falta de provas que o PGR levou 7 anos para NÃO encontrar, fosse influir na campanha eleitoral, enfiou o rabo entre as pernas. Lula, o alvo indireto dos tucanos e sua mídia, deu a pista: preferiu assistir à Olimpíada a acompanhar o julgamento. Mais do que ninguém, sabia de longa data que Roberto Gurgel não chegaria a lugar algum na busca de provas porque simplesmente não existem!
A partir do dia 21, começa a campanha na TV. Aí então será pra valer. Em São Paulo, palco mais importante do país, os tradicionais 35% que votam no PT reencontrarão Lula e descobrirão Haddad. Restará saber quem vai acompanhar o ex-ministro da Educação rumo à arena do segundo turno. Torço por Serra – que é um perdedor nato e prato cheio de fatos contra si a serem explorados pelos sempre eficientes marqueteiros do PT.
No O que será que me dá?
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Semanário dos Homens Bons tenta salvar Dilma do comunismo

Semanário
Com a conversão sempre há o perdão.
Se Dilma renunciar ao comunismo será salva.
Com a benevolência que é característica dos Homens de Bem, com a misericórdia que está sempre presente nas ações daqueles que lutam pelo bem da Pátria, o Semanário dos Homens Bons busca a conversão da sacerdotiza maligna que ora ocupa o Palácio do Planalto, para que nela se manifeste o milagre da salvação pela força da verdade e do liberalismo anti-comunista.
Apesar todo o ataque vil e mentiroso dos bolchevistas ao semanário e ao seu incorruptível repórter de Brasília, a mão amiga foi a ela estendida num gesto de paz e amizade, abrindo-se assim uma porta para a redenção da presidente das chagas petistas, mal maior que lhe ataca a alma. Assim a nação espera confiante que em seu peito a Veja plante a semente do capitalismo liberalizante, livrando-nos dos comunistas, do Dirceu, dos apedeutas, e principalmente dos perseguidores da imprensa livre e investigativa que não se corrompe jamais e nem se mistura aos bandidos safados como os petistas fazem. Amém.
No Professor Hariovaldo Almeida Prado
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Livro do sociólogo Claudio Rendina vasculha bastidores da Igreja Católica

Italiano já escreveu outros livros na mesma linha, como 'A Vida Secreta dos Papas'
Soberba, avareza, luxúria e pedofilia, os itens enumerados na capa de Os Pecados do Vaticano, são apenas uma amostra dos escândalos que Claudio Rendina, escritor, poeta e historiador descreve em 352 páginas, com lupa de pesquisador e experiência de vaticanista. Lançada em 2009, a obra vendeu 30 mil exemplares em um mês. Não só pelo apelo do título e pelo conteúdo do índice - sete capítulos e apêndice -, mas também pela ficha bibliográfica do autor. Rendina escreveu, anteriormente, outros livros na mesma linha, entre eles Cardeais e Cortesãs, História dos Segredos do Vaticano e A Vida Secreta dos Papas, sempre com muito sucesso. É um autor que incomoda o Vaticano, mas não deixa de ser respeitado. 
Com base em documentos e citações fidedignas, Rendina descreve tramoias financeiras, aventuras sexuais, crimes de homicídio e massacres institucionais praticados por autoridades da Igreja. Os escândalos vêm desde os primeiros séculos, multiplicam-se na Idade Média e avançam até os tempos modernos. No caso da pedofilia, por exemplo, que incrimina cardeais e papas da época do Renascimento, as denúncias chegam até os dias de hoje. Ao tratar de assassinatos de pontífices no passado, o autor registra a suspeita de que João Paulo I teria sido envenenado em 1978 numa suposta queima de arquivo. O título do novo livro de Rendina soa um tanto panfletário - o conteúdo, porém, é sério. 
José Maria Mayrink
No Estadão
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Você acha que homossexualidade é pecado?

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O vice problema

PF investiga empresas fornecedoras de uniformes escolares que, com o aval de Alexandre Schneider, candidato a vice na chapa de José Serra, firmaram contratos superfaturados com a Secretaria de Educação
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CHAPA
Alexandre Schneider e José Serra: o vice precisa se explicar
Ao ser anunciado há dois meses como vice na chapa de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Alexandre Schneider logo assumiu a linha de frente dos ataques à gestão do candidato petista Fernando Haddad no Ministério da Educação. A experiência de seis anos como secretário municipal de Educação e sua formação em administração seriam credenciais suficientes para a tarefa. O problema é que a gestão de Schneider também começa a ser alvo de sérios questionamentos. A Polícia Federal investiga a atuação nacional de um cartel de empresas fornecedoras de uniformes escolares que, em São Paulo, atuou livremente com o aval de Schneider – um tucano-serrista que se converteu ao PSD de Gilberto Kassab.
O ponto de partida da investigação dessa suposta “máfia dos uniformes” é um pregão realizado pela Secretaria de Educação em janeiro de 2009. O objetivo da concorrência era comprar roupas para estudantes da rede municipal em “kits” compostos por camisetas, bermudas, meias, tênis, além de jaquetas e calças em tactel e helanca. A PF encontrou indícios de que o pregão foi manipulado num conluio entre as empresas Mercosul Comercial, Capricónio e Diana Paolucci S/A para controlar o limite dos lances. O resultado foi a vitória da Mercosul com um preço unitário de R$ 117. Schneider homologou a concorrência e encomendou um primeiro lote de 724.666 kits por R$ 84,7 milhões. Em agosto daquele ano, ele assinou aditivo ao contrato, para a compra de 20.461 kits por R$ 2,4 milhões. Um novo contrato com a Mercosul, para mais 727.631 kits, foi feito em dezembro.
Naquele momento, porém, o secretário de Educação já estava de posse de uma pesquisa de mercado que indicava preços 46% abaixo dos praticados pela Mercosul, que numa licitação no Rio de Janeiro fez oferta de R$ 97,67 por kit. Caso tivesse aberto uma nova concorrência, Schneider poderia ter economizado cerca de R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. Não bastasse o provável superfaturamento, a entrega dos uniformes, que são importados da China, atrasou. Pressionado, no ano seguinte Schneider contratou outra empresa, a LV Distribuidora. Para escapar da licitação, fez uma polêmica adesão de ata de preços. Fontes da secretaria informaram que a LV figurou no contrato, mas quem forneceu os uniformes foi a Mercosul.
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SUSPEITA
Na sede da empresa que forneceu uniformes escolares para a
Secretaria de Educação é encontrada uma pequena loja abandonada
Tudo isso poderia ser apenas um eventual equívoco de gestão, mas a PF descobriu que um contrato mantido entre a Mercosul e o Banco do Brasil garantia que todos os valores depositados pela Secretaria de Educação fossem redistribuídos nas contas bancárias da Capricórnio e da Diana Paolucci. Agora, os agentes querem solicitar a quebra de sigilo dessas transações para determinar o destino final desse dinheiro. A PF também estranhou o fato de que, no pregão de 2009, a empresa, que tem sede em Santa Catarina, concorreu com o CNPJ da filial no Distrito Federal. No endereço da cidade-satélite de Samambaia é encontrado apenas um pequeno edifício abandonado.
Consulta ao TSE revelou o destino de um outro repasse que reforça a ligação da Mercosul com Schneider antes mesmo da assinatura do contrato com a Secretaria de Educação. Em outubro de 2008, a Mercosul fez quatro transferências para a conta do diretório nacional do PSDB, num total de R$ 300 mil. Naquele ano, Schneider era filiado ao PSDB, embora tivesse feito campanha para Kassab, em detrimento de Geraldo Alckmin (PSDB). Os sócios da empresa também fizeram doações pessoais para a campanha do vereador Goulart (ex-PMDB, hoje PSD), autor da lei que criou a obrigatoriedade do uso do uniforme na rede municipal de ensino.
Na investigação que corre em sigilo, a PF também descobriu que, antes do pregão vencido pela Mercosul, o secretário de Educação se reuniu com o grupo de empresários que participaram da licitação. O encontro se deu na tabacaria Esch Café, na alameda Lorena. Estavam presentes Julio Manfredini, da Capricórnio, Abelardo Paolucci, da Diana, e a dupla Antonio Borelli e Roberto Nakano, da Mercosul. Por isso, os agentes identificaram indícios de conluio. O encontro não foi isolado. Segundo funcionários ouvidos, os empresários foram vistos frequentemente no gabinete do então secretário. Procurado por IstoÉ, o ex-secretário e atual vice de José Serra não retornou os contatos até o fechamento da edição.
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No IstoÉ
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A metáfora do mundo

Com qual molho você quer ser comido?


Hugo Chávez é o primeiro presidente do mundo que colocou o cargo à disposição do povo e ganhou com 60%...

... e pela primeira vez se evitou que os mortos votassem, e se conseguiu que pessoas não votassem duas vezes (como com mal parkinson).
É estranho que no país falem de falta de liberdade de expressão e, no entanto, você liga a televisão e ali está alguém dizendo:
"Aqui não há liberdade de expressão"
Liga o rádio e tem alguém falando:
"Aqui não tem liberdade de expressão"
Na primeira página do jornal está escrito:
"Aqui não há liberdade de expressão"
No SOA Brasil
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Esse Franco está mais do que blefando

É evidente que não se pode considerar de outro modo a ameaça do presidente do Paraguai, Federico Franco, ao anunciar esta semana que envia até dezembro ao Congresso projeto para suspender o repasse da energia excedente da binacional Itaipu para o Brasil e a Argentina.
Como os paraguaios consomem apenas 5% da produção da super hidrelétrica, eles vendem o restante para os dois vizinhos - para nós, a maior parte. Eu disse "vendem", de propósito. Repeti o termo usado pelo Itamaraty em resposta à arruaça do presidente paraguaio. “Não existe cessão de energia, ela é comprada. O Brasil não a tem de graça”, disse o embaixador Tovar Nunes, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores em Brasília.
Há um contrato acertado à época da construção da usina (início da década de 70) com as regras que devem ser seguidas pelos dois países. Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu estabelece que cada país tem direito a metade da energia gerada pela usina.

Estamos em dia e até reajustamos preços

Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende grande parte para o Brasil. O tratado não autoriza que a energia destinada ao nosso país seja vendida a outros países. Para ajustar as tarifas, recentemente houve um aumento nos preços que o Brasil paga.
Franco vai "suspender repasse"? E vai fazer o que com a energia não vendida ao Brasil? Nada, vai se perder... E o Paraguai, como viverá sem a renda de milhões e milhões que recebe pela energia da hidrelétrica binacional?
Sensatez faz bem e todo mundo gosta. Uma coisa é industrializar o Paraguai, aumentar o emprego e a renda, desenvolver a infraestrutura e sua já importante agricultura, investir na educação e na saúde, reformar seu Estado. Com apoio, inclusive, do Brasil e da região, aumentando portanto o consumo interno de energia e vendendo menos para os vizinhos.

Preliminares do jogo sucessório presidencial paraguaio

Aí é um processo que precisamos, todos nós vizinhos, apoiar. E quanto a isto, até somos devedores, tanto o Brasil, quanto o MERCOSUL, do qual o Paraguai está suspenso por transgredir a cláusula de democracia do bloco, com o processo espúrio de golpe de Estado que depôs o presidente Fernando Lugo e levou Federico Franco ao poder.
Outra coisa é ameaçar o Brasil, rasgando contratos, dizendo que não vai mais vender energia. Ai já é chantagem política. Pura bravata. E o mais grave: é uma vil tentativa de estimular o espírito nacionalista contra o Brasil no Paraguai.
Este é o caminho sinalizado pelo presidente Franco. Mas aí é um caminho sem volta e que em todas as vezes em que foi tentado não tem dado nada certo na história. Por aí já fomos a uma guerra (Brasil x Paraguai) mais de um século atrás e os resultados não foram bons - de uma guerra nunca são - nem para nós, nem para eles.
Ameaça previsível? Em abril de 2013, haverá eleições presidenciais no Paraguai. A Constituição do país impede que Franco seja candidato à reeleição, mas seu lado (a direita e o Partido Colorado) tem candidato a sua sucessão.
No Blog do Zé
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Charge online - Bessinha - # 1392

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Plágio derruba estrela do jornalismo

Plágio derruba estrela do jornalismo
Fareed Zakaria, que escrevia para Time, nos Estados Unidos, e Época, no Brasil, copiava textos de outros autores
Mais um escândalo na mídia. Desta vez, não se trata de grampos, como nos casos do britânico News of the World e da revista Veja, mas de plágio. E o protagonista é o escritor Fareed Zakaria, que publicava artigos na revista Time, nos Estados Unidos, e em Época, no Brasil.
Ao escrever sobre os massacres recentes nos Estados Unidos, Zakaria copiou um texto que outro jornalista havia escrito para a revista New Yorker, anos atrás. Ele pediu desculpas aos leitores, mas não foi o suficiente. Perdeu o cargo de colunista na Time e foi também suspenso da CNN, onde era comentarista sobre assuntos internacionais.
Autor do livro “O mundo pós-americano”, Zakaria era também uma espécie de guru intelectual do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
No 247
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Charge online - Bessinha - # 1391

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Gene Sharp, o "Maquiavel do pacifismo", dá aula de como derrubar tiranos

Há algo em comum entre os líderes das mais recentes revoltas populares: todos cultuam Sharp
O autor de Como começar uma revolução? e outros 20 livros traduzidos em mais de 30 idiomas com receitas didáticas para derrubar ditaduras sem pegar em armas esteve em Oslo na semana passada, onde conversou com Opera Mundi. Durante três dias, Gene Sharp (à esquerda) debateu com líderes de movimentos de protesto de 26 países, entre eles sírios, egípcios e nepaleses que vêm enfrentando repressão brutal, prisão e morte por reivindicar mudanças nas muitas primaveras espalhadas hoje pelo globo – algumas apoteóticas e muito midiatizadas, como a do Egito, outras lentas e de sucesso incerto, como a do Zimbábue.
O filósofo e professor emérito de Ciência Política da Universidade de Massachusetts Dartmouth, cotado mais de uma vez para o Prêmio Nobel da Paz e apontado como um dos inspiradores da revolução egípcia, tem hoje 84 anos, mas a idade não o impede de viajar o mundo debatendo ideias, mesmo em países hostis às suas publicações.
"Um companheiro foi detido e condenado a sete meses por estar com páginas fotocopiadas de seu livro, senhor Sharp", disse um moreno barbado de aspecto maciço, chamado Al Maskati Mohamed, representante da Sociedade dos Jovens pelos Direitos Humanos no Bahrein, uma ilha do Golfo Pérsico 2 mil vezes menor que a cidade de São Paulo, onde há alguns meses grupos de manifestantes vêm pedindo a renúncia do líder de uma dinastia que está há mais de 200 anos no poder. "Sete meses de detenção?", retrucou Sharp. "Isso é quase uma ofensa para a minha obra. O que está havendo? Eu costumava ver dissidentes serem condenados a sete anos por possuir um exemplar dos meus livros", disse Sharp, sem sorrir.
Com o corpo curvado sobre a bengala e uma voz rouca quase ausente, ele é a personificação da resistência serena. Cruzar o Atlântico numa exaustiva viagem de 12 horas até chegar a Oslo não abateu em nada esse senhor de cabelos completamente brancos e aparência frágil como porcelana. Entre 6 e 8 de junho, ele se fez presente numa longa reunião, de três dias, auspiciada pelas chancelarias da Noruega e da Suíça, para debater com alguns dos líderes dos mais ativos grupos de direitos humanos do mundo, para discutir o tema "Defensores de Direitos Humanos e Manifestações Pacíficas".
Se há algo que o veteraníssimo Sharp conhece de perto é o risco de questionar governos. Nos EUA, ele passou nove meses numa cela por protestar contra o recrutamento de jovens para combater na Guerra da Coreia, nos anos 1950. A longa experiência lhe deu parte da preciosa bagagem necessária para irritar gente poderosa – e ganhar a pecha pouco criativa em muitas praças de "agente da CIA".
Uma de suas maiores contribuições é um guia com 198 medidas pacíficas a serem tomadas caso você e seus amigos queiram derrubar uma ditadura. Há muitas dicas úteis, além das tradicionais marchas e protestos. Por exemplo, porque não organizar uma série de festas? Ninguém poderá dizer que se trata exatamente de um protesto e, num lugar fechado como a Coreia do Norte ou o Sri Lanka, isso pode ter algum efeito. Ou ainda mais simples: instruir o povo a simplesmente virar as costas às autoridades. Todos juntos, ao mesmo tempo. Parece ingênuo, mas estamos falando de rincões realmente obscuros.
Você também pode simplesmente ficar em casa. Ninguém sai na rua, não há protesto. Ou, ao contrário, combinar um dia para que toda a população vá andando ao trabalho, na mesma hora; deixe de pagar em massa determinada conta pública como luz ou água num determinado mês do ano ou combine um dia para que o máximo de pessoas saque dinheiro dos bancos no mesmo dia, na mesma hora. Nada disso? Então suma. Isso, ele propõe desaparições coletivas voluntárias como forma de abalar a "normalidade" que regimes fechados tentam manter a todo custo.
Apesar de escrever guias assim, Sharp se recusa entretanto a dar conselhos. "Se você está metido numa luta política, arriscando a sua vida, e vem pedir para que alguém de outro país lhe diga o que fazer, então, está perdido. É melhor parar e pensar", adverte.
Ele diz que nada substitui a análise acurada dos fatos. "Um movimento pacifista maduro e bem articulado, com poder de análise competente, dificilmente não atinge seus intentos. Se algo sai errado, é preciso melhorar a análise, saber identificar as oportunidades, as brechas", diz.
Para Sharp, a sacada não é exatamente sonhar em derrubar governos, mas "drenar de tal forma a confiança e o apoio do ditador que ele não tenha mais a quê poder renunciar. Que sua queda seja natural". Uma de suas frases mais célebres é "um ditador nunca é tão invencível quanto ele quer que você creia que ele é".
Foi assim na Sérvia, com a queda de Slobodan Milosevic, e na Ucrânia de Victor Yanukovych, onde os movimentos de protesto pagam enorme tributo a Sharp.
"Esses movimentos políticos são dramáticos e não acontecem porque as pessoas pensem que eles vão triunfar, porque pareça uma boa ideia no momento. Normalmente, isso é fruto da necessidade. Não se trata de cálculo", diz para tentar explicar o que acontece, em parte, em países como a Síria e o Egito hoje.
Sharp é realista, quase cético, sobre o que acontece no Egito. Ele chegou a prever o golpe branco que os militares dariam uma semana depois, durante o segundo turno das eleições presidenciais – as primeiras depois da era Mubarak – delegando a si mesmas poderes legislativos biônicos. "Isso frequentemente acontece. Por isso é preciso ser muito cuidadoso".
Sobre a Síria, ele diz que seria muita ingenuidade acreditar que um regime como o de Assad não recorreria ao uso de medidas brutais para reprimir os dissidentes. E sem completar a ideia, sugere que talvez fosse prudente esperar por uma janela de oportunidade mais clara para mudar o regime. Como um pacifista, Sharp não aposta fichas numa hipotética – e cada vez mais improvável – intervenção militar da ONU. Para ele, ou os movimentos aprendem a romper a lógica da violência, ou não passarão de mais um movimento no pêndulo de intolerância que produz mudanças de cargos, mas não de paradigmas.
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Serra é favorito para perder

Serra foi derrotado por Lula em 2002 porque o eleitorado queria mudança. A avaliação do governo Fernando Henrique em outubro daquele ano era 25% na soma de "ótimo" e "bom", segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. Serra foi o candidato governista de uma administração mal avaliada pelo eleitorado. Há dois anos, Serra foi derrotado novamente por Lula
Há dois anos, Serra foi derrotado novamente por Lula, desta vez pelo motivo contrário ao de 2002: Serra era candidato de oposição a um governo bem avaliado. Lula chegou ao final de seu mandato com 80% na soma de "ótimo" e "bom" e isso permitiu que elegesse sua sucessora. Agora, na eleição paulistana, Serra é o candidato de um governo que tem somente 20% na avaliação de "ótimo" e "bom". Com esse nível de avaliação, Kassab dificilmente se reelegeria. O que dizer, então, de eleger seu sucessor?
Uma das coisas mais previsíveis em eleições é que governos bem avaliados saem vitoriosos e governos mal avaliados são derrotados. Essa afirmação causa irritação de tão simples que é, mas é impressionante como a maioria das pessoas a esquece quando analisam cenários eleitorais. Em 1994, o governo Itamar Franco estava bem avaliado e seu ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique, foi eleito. Em 1998, o próprio Fernando Henrique estava bem avaliado, e foi reeleito. Em 2006, Lula tinha 56% de "ótimo" e "bom" no mês da eleição. Estava bem avaliado, e venceu. Há quatro anos, às vésperas da eleição municipal, Kassab tinha em torno de 60% de "ótimo" e "bom". Não por acaso, foi reeleito.
O eleitor não é esquizofrênico. Se um governante está indo bem, ele o mantém no poder. Se a situação está ruim, tira o governo e coloca no lugar quem fez a campanha de oposição. As eleições podem ser divididas em dois grandes tipos: de mudança e de continuidade. Na São Paulo de 2012 está configurada uma eleição de mudança, porque a soma de "ótimo" e "bom" de Kassab é muito pequena. Como Serra é o candidato de Kassab, ele tende a ser derrotado. A pesquisa publicada na semana passada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", mostrando empate técnico entre Serra e Russomano, nada mais é do que o reflexo dessa avaliação de Kassab.
Na eleição de 2008, analisamos os dados de 76 municípios em que os prefeitos disputavam a reeleição. Descobrimos uma forte relação estatística (não linear) entre avaliação de governo e vitória eleitoral. Quando um prefeito tem 25% de "ótimo" e "bom", tem no máximo 10% de chances de ser reeleito. Trata-se de uma análise estatística, mas, na prática, não temos um só caso no qual um prefeito com 25% ou menos de "ótimo" e "bom" tenha saído vitorioso. Um prefeito com 40% de "ótimo" e "bom" também dificilmente é reeleito. As chances de que isso ocorra não passam de 30%. A zona de conforto para se ganhar uma reeleição é de 55% de "ótimo" e "bom", para cima. São raros os derrotados. Em geral, perdem para si próprios porque cometem alguma barbeiragem durante a campanha.
Reeleger-se é mais fácil do que eleger o sucessor. A situação de reeleição é uma situação plebiscitária. Mantém-se o que vai bem e muda-se o que vai mal. Quando, porém, um prefeito tenta eleger o sucessor, que é o caso da dupla Kassab e Serra, a tarefa é muito mais difícil. Na eleição de 2010, Serra e seus seguidores desprezaram isso e defenderam a visão de que o eleitorado iria comparar um Serra competente e bem preparado com uma Dilma inexperiente. Obviamente, isso teve muito menos peso do que a avaliação do governo Lula.
Para que Serra deixe de ser o favorito para a derrota é preciso que a campanha do PT não o associe ao governo Kassab. Isso seria um erro do ponto de vista do PT. Ou, então, que a avaliação do governo Kassab melhorasse muito durante a eleição, graças à propaganda eleitoral de Serra. Em 2008, a avaliação de Kassab melhorou durante a campanha, saindo de 40% de "ótimo" e "bom" para 60% perto do dia da eleição. Se agora melhorar dos atuais 20% para 40% de "ótimo" e "bom", ainda assim pode não ser suficiente para que Serra colha os dividendos eleitorais necessários para a vitória. É muito difícil eleger o sucessor com somente 40% de "ótimo" e "bom". Aliás, é difícil até mesmo se reeleger.
O resultado da pesquisa que coloca Serra e Russomano em empate técnico nada mais é do que produto da avaliação da prefeitura de Kassab. O eleitor de São Paulo está em busca de alguém que represente mudança. É por isso que o outro lado da moeda das dificuldades de Serra é o eventual favoritismo de Haddad. Para quem duvidar disso, basta ver que, nas últimas seis eleições para prefeito em São Paulo, o candidato do PT ou foi o segundo mais votado ou venceu. Se essa regularidade se repetir, Haddad tem vaga garantida no segundo turno. Não serei eu a afirmar que esta eleição será a primeira na história de São Paulo na qual o PT ficará da terceira posição para baixo. Deixo isso para aqueles que se consideram gênios e que, por isso, podem ignorar as regularidades. Se Haddad for para o segundo turno com Serra, a mudança em relação a Kassab será representada por Haddad.
Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".
Do Valor Econômico
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Senadores chilenos apresentam projeto de lei para legalizar maconha

Texto faz crítica a modelo “proibicionista” de combate às drogas e apresenta vantagens da descriminalização
O Chile entrou na discussão internacional sobre a política pública para entorpecentes com um projeto de lei que critica o modelo de combate às drogas em vigor na grande maioria dos países. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (09/08) pelos senadores Fulvio Rossi, do PS (Partido Socialista) e Ricardo Lagos Weber, do PPD (Partido pela Democracia) responsáveis por sua autoria, e inova mais pela argumentação do que pela proposta.
“Queremos começar a abrir um debate na sociedade chilena, que está ocorrendo na América Latina, em relação ao que foi feito para regulamentar a droga e se este foi o caminho correto”, explicou o senador Lagos Weber segundo nota em seu site oficial.
O projeto sugere a inclusão de uma cláusula na lei nacional de Tráfico Ilícito de Narcóticos que permite o cultivo domiciliar da maconha para fins de uso, autoriza seu consumo, incluindo para fins terapêuticos, e o porte em pequenas porções. A quantidade exata tolerada deve ser estabelecida depois de discussões no Parlamento, informou Rossi.
A partir de pesquisas, estudiosos e casos, o projeto de lei sustenta que a proibição do uso de drogas e não sua descriminalização que fortalece o crime organizado e aumenta o número de consumidores, provocando aquilo que pretende combater. “O que tem que ser entendido é que quando você permite o cultivo para fins de consumo pessoal, está atacando a compra ilegal, o narcotráfico, porque reduz o mercado do narcotraficante, porque você pode plantar”, acrescenta Rossi.
“A estratégia para enfrentar o narcotráfico tem sido extremamente contraproducentes ao se basear em modelos que replicam o proibicionismo e a criminalização dos consumidores”, diz o texto. Estabelecido no México e em diversos outros países latino-americanos, este modelo de política foi responsável pelo encarceramento e morte de milhares de pessoas, informa o projeto.

Exemplos de sucesso

Em países onde o consumo de drogas foi legalizado e regularizado, os danos sociais foram reduzidos, argumentam os senadores. Em Portugal, o uso de drogas entre estudantes, as mortes relacionadas com o consumo de drogas, o número de pessoas contaminadas pela AIDS e o número de presos por questões vinculadas à droga diminuíram e a quantidade de drogas apreendida pelo estado aumentou após a descriminalização do consumo da maconha.
Com a regularização do uso da maconha, o governo chileno vai separar o tratamento do usuário de droga e do grande vendedor, o narcotraficante. Por esta razão, os senadores também propõem, no documento, que a política de drogas do governo chileno deixe de estar sob o controle do Ministério do Interior e da Segurança Pública e passe a ser administrada pelo Ministério da Saúde.
“Estamos frente a uma política que requer uma mudança estrutural, para garantir um papel mais eficiente do Estado separando sua ação em duas grandes áreas: a da saúde e do combate ao crime organizado”, explica o texto.
O Uruguai também está caminhando na direção de uma transformação na política de drogas, ainda mais radical por propor a legalização da produção, venda e consumo da maconha. No entanto, no caso uruguaio, o poder executivo que impulsiona a medida sob a liderança do presidente, José Mujica.
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