9 de ago de 2012

A compra de votos no Congresso

Leia Mais ►

O núcleo da política do mensalão

A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade.
A noção de que se trata do “maior escândalo da história” ficou mais difícil de sustentar depois da revelação de que, ouvidas mais de 300 testemunhas, da acusação e da defesa, não apareceu ninguém para descrever as célebres “compras de voto”, “mesadas” ou outras formas de comércio político que Roberto Jefferson descreveu em junho de 2005.
O mesmo Jefferson, na verdade, deixou de sustentar essa versão em depoimentos posteriores, menos barulhentos e mais consistentes, que prestou à Polícia e a Justiça nos anos seguintes. Num deles, o deputado do PTB refere-se ao mensalão como ” criação mental.“ Disse, explicitamente, que “não envolvia” troca de apoio entre o Planalto e o Congresso e se destinava a financiar a campanha municipal de 2004.
A verdade é que depois do início do julgamento alguns casos se revelaram particularmente humilhantes para a acusação. Estou falando do ex-ministro, ex-deputado e líder sindical bancário Luiz Gushiken. A acusação pede absovição de Gushiken por falta de provas.
Mas durante sete anos Gushiken frequentou os jornais e tele jornais como um dos suspeitos. Sua foto de cavanhaque e olhos puxados estava em toda parte, as acusações também. Em 2005, seu depoimento a CPI foi interrompido por comentários maliciosos de parlamentares da oposição, que dificultavam a conclusão de qualquer raciocínio. Parte do plenário espumava de felicidade.
Já se sabia que a acusação tinha decidido indiciar Gushiken em 2007 embora admitisse que só tinha indícios muito fracos para isso. Mas ela foi em frente, com o argumento de que, se não apurasse nada de novo, o acusado seria inocentado. Mas se era assim, por que não fazer o contrário e só indiciar em caso de indícios concretos?
Revelou-se, ontem, no Supremo, um detalhe especialmente cruel. Embora tivesse acesso a documentos oficiais que poderiam ser úteis a Gushiken, a acusação recusou-se a fornecê-los a seus advogados em tempo hábil. Com isso, o réu foi prejudicado no direito de apresentar uma boa defesa. Feio, né?
O fato é que o julgamento tem permitido a apresentação serena de mais de uma versão, interrompendo um ambiente de linchamento que acompanhou o caso desde o início.
E é para voltar ao linchamento que começam a circular novas versões e opiniões sobre o caso, sobre a Justiça brasileira, sobre a impunidade nacional e assim por diante.
O raciocínio é simples: não importa o que for provado nem o que não for provado. Caso os 38 réus não sejam condenados de forma exemplar, quem sabe saindo algemados do tribunal, o país estará desmoralizado, nossa Justiça terá demonstrado, mais uma vez, que só atua a favor da impunidade, que todos queremos pizza e assim por diante.
Parafraseando Napoleão no Egito, tenta-se vender uma empulhação. Como se os 512 anos de nossa história contemplassem os 190 milhões de brasileiros a partir das estátuas de mármore da sede do Supremo em Brasília.
Vamos deixar claro. Ninguém quer a impunidade. Todo mundo sabe que o abuso do poder econômico é um dos principais fatores de atraso de nosso regime democrático. Leva a corrupção e desvia os poderes públicos de seus deveres com a maioria da população.
Não é difícil reparar, porém, numa grande hipocrisia. As mesmas forças que sempre se beneficiaram do poder econômico, da privatização da política e do aluguel dos governos são as primeiras a combater toda tentativa de reforma e de controle, com o argumento de que ameaçam as liberdades exclusivas de quem tem muito patrimônio para gastar em defesa de seus interesses.
Denunciam o mensalão hoje mas fazem o possível para que seja possível criar sistemas semelhantes amanhã. Não por acaso, há dois mensalões com um duplo tratamento. O dos mineiros, que é tucano, já foi desmembrado e ninguém sabe quando será julgado. Já o do PT, que é mais novo, e deveria ceder passagem aos mais velhos, é o que se sabe.
Este ajuda a demonstrar a tese tão cara à defesa de que a dificuldade principal não se encontra no mensalão mas nos interesses políticos que os acusados defendem e representam. Interesses diferentes tem tratamento diferente, concorda?
O principal argumento para o linchamento é provocar uma parcela da elite brasileira em seu ponto fraco – o complexo de inferioridade em relação a países desenvolvidos. O truque é falar que sem uma pena severa nem condenações “exemplares” (exemplo de que mesmo?) vamos confirmar nossa vocação de meia-republica, um regime de bananas, com uma semi-desigualdade entre os cidadãos, onde a população não sabe a diferença entre público e privado.
Coisa de antropólogo colonial em visita a terras de Santa Cruz. Por este raciocínio, num país tropical como o nosso, não se deve perder tempo falando em “prova”, “justiça,” ”fatos”, “testemunhas”. Muito menos em “direitos humanos,” essa coisa que “só serve para bandidos”, não é mesmo. Somos atrasados demais para ter atingido esse ponto. Sofremos de um mal maior, de origem.
O que existe, em nossa pequena aldeia brasileira, é uma “cultura” de país pobre, subdesenvolvido, sem instrução. É ela que a turma do linchamento acredita que precisa ser combatida e vencida. Por isso o julgamento do mensalão não é um “julgamento” nem os réus são apenas “réus.”
São arquétipos. São “símbolos” e não dispensam verdades comprovadas para serem demonstrados. Mas se é assim, seria melhor chamar o Carl Young em vez deo Ayres Britto, não?
No julgamento de símbolos, basta a linguagem, o verbo, a cultura, os poetas, ou em tempos atuais, a mídia – é com ela que se constroem e se desfazem símbolos e mitos ao longo da história e mesmo nos dias de hoje, não é mesmo?
Dane-se se as provas não correspondem ao que se espera. Para que se preocupar com testemunhas que não repetem o texto mais conveniente ?
O que importa é dar uma lição aos selvagens, aos incultos, aos despreparados.
Como se houvessem civilizados. E aqui é preciso refletir um pouco sobre essa visão do Brasil. É muito complexo para um país só.
Qualquer antropólogo que já passou um fim de semana nos Estados Unidos sabe que ali se encontra um dos países mais desiguais do planeta, onde os ricos não pagam impostos, os pobres não têm direito a saúde e as garantias formais da maioria dos assalariados são exemplo do Estado mínimo. A Justiça é uma mercadoria caríssima e as boas universidades estão reservadas para os gênios de qualquer origem e os milionários que podem pagar mensalidades imensas e ainda contribuem com uma minúscula fatia de suas fortunas para garantir um sistema em que o topo garante ingresso para seus filhos e netos – com aplauso de deslumbrados tropicais pelo sistema.
Quem se acha “europeu” poderia abrir as páginas de A Força da Tradição, onde o historiador Arno Meyer descreve a colonização da burguesia revolucionária – da liberdade e da igualdade – pela aristocracia que moderou ímpetos mais generosos e democráticos, chamados fraternos, dos novos tempos.
Fico pensando se os pensadores americanos acordam de manhã falando em sua meia-república depois de pensar na força Tea Party. E os europeus, incapazes de olhar para o horror e a miséria de sua crise contemporânea? Também acham que tem um problema em sua “cultura”?
Tudo isso para dizer que o problema não é cultura, não é passado, mas é a luta do presente.
E aí não é possível deixar de notar uma grande coincidência. Vamos esquecer os banqueiros e publicitários dos “núcleos” operacional e financeiro da denúncia. Vamos para o principal, o “núcleo político.”
Há quatro décadas, José Dirceu foi preso sem julgamento e, mais tarde, iniciou uma longa jornada no exílio e na clandestinidade. Não lhe permitiam circular pelo país nem defender suas ideias em liberdade. O mesmo regime que o perseguia suprimiu eleições, transformou a justiça num simulacro, cassou ministros do Supremo, instalou a censura a imprensa e convocou um admirador de Adolf Hitler, como Filinto Muller, para ser um de seus dirigentes políticos.
Civilizado, não? Meia-república? Ou o país deveria ser transformado numa ditadura porque lideres estudantis, como Dirceu, defendiam um regime como o comunismo cubano?
José Genoíno foi preso e torturado. Queria fazer uma guerrilha da escola maoísta – popular e prolongada. Imagine a farsa do tribunal militar que o condenou – com aqueles oficiais que cobriam o rosto, na foto inesquecível do julgamento da subversiva Dilma Rousseff, mas não deixavam de cumprir o figurino do regime, ilustrado por denuncias fantasiosas, de tom histérico.
Gushiken, a quem não forneceram provas na hora necessária, era do tempo em que a polícia vigiava sindicatos, perseguia dirigentes – achava civilizado dar porrada, desde que não ficassem marcas de choques elétricos.
Esta turma merece mesmo ser chamada de “núcleo político” do caso. Está no centro das coisas de seu tempo. É o centro do átomo.
Ninguém se importa com banqueiros do Rural, vamos combinar. Nem com publicitários. Se forem inocentados, terão direito a um chororô de fingida indignação e estamos conversados.
A questão está nos “políticos”.
Sabe por que? Porque dessa vez “os políticos” já não podem ser silenciados na porrada.
Quatro décadas depois, cidadãos como Genoíno, Dirceu, Gushiken, e seus descendentes políticos, não são conduzidos a tribunais militares. Podem apresentar sua versão, defender seus direitos. Resta saber se serão ouvidos e considerados. Ou se há provas e argumentos para condená-los, sem perseguição política.
Vídeo por vídeo, não há nada contra os réus que se compare a tentativa de suborno que serviu de prova da Operação Satiagraha – anulada pela Justiça. Também não há relação de contribuições a políticos tão clara como a Castelo de Areia, com dezenas de milhões desviados, nome após nome – anulada pela Justiça. Para voltar a um passado um pouco mais distante. Nunca se viu um escândalo tão grande como o impeachment de Collor, com troca de favores e obras públicas registradas em computador – prova anulada pela Justiça.
Desta vez, os réus têm uma chance. É isso que irrita a turma do linchamento. Imagine quantas provas de inocência não sumiram no passado. Quantos depoimentos não foram redigidos e alinhavados pela pancada e pela tortura.
Hoje, os mesmos réus e seus descendentes políticos têm direito a ser ouvidos. Representam. Seu governo tem votos. O partido é o único que população reconhece.
Alguns acusados do núcleo contam com advogados que não cobram menos de R$ 100 000 só pela primeira consulta – sem qualquer compromisso posterior. Pois é. O justiça brasileira continua escandalosamente cara, exclusiva, desigual. É feita para brancos e muito ricos. Mas os bons advogados deixaram de ser monopólio do pessoal de sempre. Tem gente nova no clube. O país não mudou muito. Só um pouquinho.
É isso que a turma do linchamento não suporta.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
Leia Mais ►

A mulher que era o general da casa, de Paulo Moreira Leite

Capa do livro da Arquipélago
A mulher que era o general da casa (Arquipélago, 223 páginas), do jornalista Paulo Moreira Leite, é um relevante painel criado a partir de várias histórias de pessoas que participaram — com a coragem e as armas que dispunham — da resistência civil à ditadura militar brasileira (1964-1985). São oito extraordinárias reportagens sobre resistentes brasileiros e uma sobre o embaixador Lincoln Gordon, que fazia o exato contrário. Quase todas as reportagens foram ampliadas de originais publicados em jornais e revistas. A linguagem de Leite é a jornalística, porém seus textos são envolventes e os retratos resultantes são mais do que verossímeis, eles emocionam, traçando minuciosos e doloridos desenhos que tornam o livro nada esquecível.
O livro inicia com uma apresentação absolutamente entusiasmante de aproximadamente 15 páginas. Nela, o autor, nascido em 1952, explica sua relação pessoal com a ditadura, e como ela alterou sua vida desde a adolescência. Na minha opinião, o livro cai quando entram a reportagem-título a respeito de Therezinha Zerbini e seu marido general, seguida pela de Jaime Wright. É difícil explicar o que me afastou delas. Talvez tenha sido a inesperada entrada da linguagem jornalística após uma apresentação tão pessoal, talvez tenha achado os personagens por demais carolas para meu gosto e tenha ficado desconfiado do que teria que ler depois, mas as três que vieram depois — focalizando o severo Florestan Fernandes, o bibliófilo José Mindlin e “comunista de direita” Armênio Guedes – recuperaram a impressão inicial. São soberbas, assim como a grandiosa reconstrução da personalidade do rabino Henry Sobel, sem recuar frente aos rumorosos e lamentáveis episódios de roubo. A reportagem sobre o pioneiro Washington Novaes é excelente. O mosaico formado por todos os textos recebe um balde de podridão quando chega a vez de Lincoln Gordon, o homem que seguiu negando o que fez, mesmo em face a documentos.
Todos os personagens foram entrevistados mais de uma vez pelo autor nos últimos 40 anos. As biografias, as perspectivas e algumas opiniões mudam e o autor pontua tais fatos. Não pensem que Moreira Leite teve o mau gosto de escrever em algum lugar do livro um libelo pelo esclarecimento e punição dos crimes cometidos pelos agentes de Estado contra cidadãos que teoricamente deveria proteger. Não precisa, porque A mulher que era o general da casa é inequivocamente a favor do esclarecimento. Está implícito a partir das histórias e conflitos narrados. A colocação da reportagem sobre Gordon na última parte do livro e a leitura de suas mentiras, repetidas pela sua sorridente e prestigiada figura mesmo frente a documentos liberados pelo governo dos EUA, é algo de deixar qualquer leitor perplexo. Foi assim que acabei o livro. Perplexo. E alguns, como Florestan, Wright e próprio Gordon, já morreram. O que estão esperando?
Recomendo muito a leitura.
Milton Ribeiro
No Sul21
Leia Mais ►

Demóstenes assina contrato e vai gravar CD

Demóstenes assina contrato e vai gravar CD
Roberto Medina confirmou a presença de Demóstenes na próxima edição do Rock In Rio.
PIANTELLA – Animado com a reação efusiva da plateia à sua apresentação como crooner num restaurante da capital federal, Demóstenes Torres a certa altura montou na mesa e cantou com voz de barítono: “Eu não sou cachorro, nãããoooo!!!”. O sucesso foi tamanho que o ex-senador anunciou em coletiva à imprensa que já prepara seu primeiro CD, a ser lançado este ano.
O disco vai sair pelo selo Delta, marcando a estreia da empreiteira no mercado fonográfico. Os custos da produção, porém, serão obtidos através de emenda parlamentar que prevê o repasse de verbas do Ministério da Pesca para a construtora, em razão do “óbvio interesse do projeto para o desenvolvimento cultural do país”. A assessoria de imprensa do Congresso informou que o encarte será impresso na gráfica do Senado, em “estilo sóbrio e recatado”, como convém à Casa.
Demóstenes faz mistério quanto ao repertório do CD. Uma coisa, porém, está decidida: a primeira música será “Caçador de Mim”, de Milton Nascimento. Em ensaios secretos, o ex-senador chegou às lágrimas ao entoar os versos “Longe se vai/ Sonhando demais/ Mas onde se chega assim?”.
Nos corredores do Congresso, dá-se por certo que o disco incluirá ainda interpretações de “Amigo”, de Roberto e Erasmo, “Cachoeira”, de Francis Hime, “Tente outra vez”, de Raul Seixas e Paulo Coelho, e “Começar de Novo”, de Ivan Lins e Victor Martins.
O meio musical acolheu o novo colega com entusiasmo. Demóstenes está sendo estimulado inclusive a gravar a “Marcha do Barrigudinho” a fim de animar o Carnaval brasiliense, sempre tão injustiçado. O ex-senador, no entanto, disse não se identificar com os versos “O homem pode ser careca/ Baixinho e barrigudo/ Mas, se tiver dinheiro,/Ele está com tudo”. “Não sou barrigudinho”, reagiu, indignado, lembrando que se submeteu à cirurgia de redução do estômago justamente para evitar esse tipo de difamação e constrangimento.
Os cantores sertanejos Zezé di Camargo e Luciano disseram que o ex-senador deveria fazer jus às raízes goianas e lançar logo a dupla sertaneja Demóstenes & Cachoeira. De São Paulo, Roberto Justus enviou um telegrama propondo um dueto no CD de estreia do ex-senador.
A faixa bônus do CD será uma releitura do clássico “A Gente Somos Inútil”.
No The i-Piauí Herald
Leia Mais ►

Jandira Feghali propõe anular a cassação dos comunistas em 1948

A deputada comunista Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propõe Projeto de Resolução que anula a cassação da bancada comunista em 1948. Foi um ato arbitrário e antidemocrático que mancha a história da Câmara dos Deputados, argumenta ela.
A Câmara dos Deputados precisa se redimir de um erro cometido no passado e acertar o passo com a democracia. Este é o sentido do Projeto de Resolução apresentado ontem (8) pela deputada comunista Jandira Feghali (RJ), para declarar “nula a Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados adotada em 10 de janeiro de 1948 que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil”.
Além de histórica, a correção defendida por Jandira Feghali tem um profundo sentido democrático que é ressaltado na Justificação do Projeto, onde a deputada afirma que aquele ato “foi incoerente e ilegítimo perante a Constituição Federal democrática de 1946 outorgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945)”. Ele “cassou os mandatos de catorze parlamentares eleitos em 1945, pelo Partido Comunista do Brasil, para a assembleia constituinte de 1946 e cumulativamente para Câmara pelos quatro anos subsequentes”. Eram “personalidades marcantes da história e da cultura brasileira”, como o romancista Jorge Amado e dirigentes comunistas que deixaram seus nomes inscritos em letras vívidas na história republicana e na luta pela democracia. Nomes como Carlos Marighela, Maurício Grabois e João Amazonas, “personagens históricos da luta pela democracia brasileira através de bravas resistências ao Estado Novo e à ditadura Militar de 1964-1985”. E também dirigentes e lideres populares como Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva.
Os parlamentares eleitos para a Assembleia Constituinte de 1946 seriam empossados, depois da promulgação da nova Constituição, como deputados ou senadores para cumprir seus mandatos até 31 de janeiro de 1950. Entre eles estavam os 14 deputados comunistas, que tiveram desempenho notável na Constituinte em defesa dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e do desenvolvimento do país. Foi um punhado de lutadores que se destacou pela coerência e dedicação ao povo e à Pátria num plenário dominado amplamente pelos parlamentares conservadores do PSD e da UDN, onde o anticomunismo era a norma e a resistência ao avanço democrático era uma atitude cotidiana de parlamentares ligados às velhas oligarquias.
A cassação dos mandatos dos deputados comunistas seguiu-se à cancelamento, em 7 de maio de 1947, pelo Superior Tribunal Eleitoral, do registro do Partido Comunista do Brasil, relegado desde então à clandestinidade da qual só saiu quatro décadas mais tarde quando a legalidade foi reconquistada em 1985, depois do final da ditadura militar de1964.
Os dois atos – o cancelamento do registro do Partido e a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas – foram decisões arbitrárias que, argumenta Jandira Feghali, mancharam o “regime democrático consagrado pela Constituição de 1946”.
Ela lembra também que a lei em que a cassação dos mandatos se baseou, editada em 7 de janeiro de 1948 (que determinava a extinção dos mandatos de parlamentares vinculados à legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo registro), foi sancionada depois da diplomação e posse daqueles deputados. Sendo assim, sua aplicação para cassar os mandatos comunistas era ilegal pois referia-se a atos realizados antes de sua decretação. Dai a inconstitucionalidade do ato ilegítimo da Mesa da Câmara dos Deputados, que infringia o artigo 141, § 3º, da Constituição de 1946 segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Diante de toda evidência, aquela lei – argumenta Jandira Feghali – “não poderia retroagir para extinguir o mandato dos deputados do partido Comunista do Brasil. A Resolução da Mesa da Câmara, portanto, estava maculada pelo vício de inconstitucionalidade”. “Os parlamentares em questão, conforme já dito, foram eleitos em 1945, diplomados e empossados sem nenhuma impugnação em 1946. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”.
A Mesa da Câmara dos Deputados rendia-se ao feroz clima de anticomunismo do início da guerra fria. Ambiente em que o notório reacionarismo do então presidente da República, general Eurico Gaspar Dutra, levou-o a se adiantar inclusive em relação à política externa dos Estados Unidos: a controvérsia diplomática aberta em relação à União Soviética, lembra Jandira Feghali, e o governo do general Dutra foi o primeiro no Ocidente a romper com Moscou depois da Segunda Guerra Mundial. Este episódio, diz a deputada na Justificação do Projeto, “foi explorado pela mídia governista da época, incitou a invasão das sedes e destruição de impressoras de jornais populares e o cerco da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tinha maioria de vereadores comunistas. Foi nesse clima que a Câmara aprovou a Resolução de 10 de janeiro de 1948”.
Este processo, argumenta Jandira Feghali, “configura uma nódoa na história da Câmara dos Deputados. Um estigma à espera de ser reparado”. Os demais poderes da República, lembra ela, já tomaram decisões nesse sentido, faltando apenas ao legislativo desfazer o erro antidemocrático cometido há mais de 60 anos. No Executivo, a correção ocorreu em 23 de maio de 1985 “quando o então Presidente da República, José Sarney, recebeu, no Palácio do Planalto, o Constituinte Comunista de 1946, João Amazonas, acompanhado do então deputado federal pelo PMDB baiano, Haroldo Lima, e ali foi anunciada a volta da legalidade do Partido Comunista”. Ao garantir a ampla liberdade de organização partidária, sindical e social no Brasil, o presidente redimiu o Executivo, diz ela, “da postura antidemocrática assumida em 1948”. Da mesma maneira o Tribunal Superior Eleitoral quando, em 23 de junho de 1988, deferiu a concessão do registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. “O Judiciário revogou, assim, o equívoco de 1947”. Resta agora, argumenta ela, iniciativa semelhante, por parte da Mesa da Câmara dos Deputados, e ela diz respeito à correção do erro cometido em 1948 quando os mandatos dos deputados comunistas foram “arbitrariamente extintos”.
Nesse sentido, diz Jandira Feghali, “cabe à Câmara dos Deputados fazer sua parte nesta restituição, anulando a resolução em questão para resgatar in memorian o direito destes parlamentares de estarem registrados no rol dos que legitimamente conquistaram este direito através das urnas, recuperando suas corretas biografias e seus direitos políticos”.
José Carlos Ruy
No Correio do Brasil
Leia Mais ►

"Lista Suja" evidencia a relação entre o agronegócio e o Trabalho Escravo

Mato Grosso não ostenta apenas o título de campeão do agronegócio. O estado foi também imbatível no que se refere à somatória de empregadores incluídos na mais recente atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo, ocorrida semana passada.
Foram adicionados ao cadastro, ao todo, 28 novos nomes de pessoas físicas e jurídicas (quase um quarto da soma dos 116 ingressantes) que foram flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão em terras matogrossenses.
Em seguida, vieram Goiás, com 17 inclusões, e Rondônia, com 14. Santa Catarina (9), Amazonas (8), Maranhão (7) e Minas Gerais (7) completaram o ranking dos sete estados com maior quantidade de empregadores agregados ao cadastro informativo mantido por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Curiosamente, o Pará, que normalmente abriga muitos casos de escravidâo contemporânea, teve, desta vez, apenas um único empregador entrando na "lista suja". É preciso cumprir um prazo de dois anos para deixar a relação, além de honrar com todas as multas decorrentes das fiscalizações que resultaram na inclusão.
Quanto ao número de pessoas libertadas dos empreendimentos que passaram a constar do cadastro, destaca-se o estado de Goiás, em primeiro lugar absoluto, com 326 pessoas (20% do total de 1626 libertações). Na sequência, aparecem Pernambuco (290), Mato Grosso (225), Minas Gerais (140), Rondônia (100), São Paulo (94) e Amazonas (82). Paraná (79) e Maranhão (76) completaram o conjunto dos estados com maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados entre as propriedades ingressantes. Os dados foram processados pela Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Quanto ao ramo econômico das atividades em que se deram as ocorrências que culminaram com a nova leva de inclusões na "lista suja", destacam-se quatro grandes segmentos, seja quanto à quantidade de empregadores ou quanto ao número de pessoas libertadas. São eles: setor sucroalcooleiro, pecuária, construção civil (com destaque para a construtora MRV, uma das maiores do país, e sua subsidiária Prime) e de lavouras agrícolas, em geral.

Cana-de-açúcar

A Berc Etanol e Agricultura Ltda., que integra o poderoso grupo mineiro Sada, entrou para a "lista suja" em consequência da libertação de 143 pessoas que plantavam e colhiam cana em duas fazendas da empresa em Aragarças (GO).
Comandado pelo ex-deputado federal Vittorio Medioli, o grupo Sada tem forte atuação no setor de transporte de veículos (caminhões-cegonha). Mantém ainda veículos de comunicação social (jornais "Super Notícia" e "O Tempo") e um time profissional de vôlei masculino (Sada Cruzeiro).
Outra companhia do setor que ingressou no cadastro na recente atualização foi a Usina Cruangi S/A, situada em Aliança (PE). Inspeção realizada no início de 2009 encontrou 245 cortadores em condições análogas à escravidão em canaviais que produziam para a usina. Entre os resgatados na ocasião, 27 não tinham 18 anos de idade - seis deles, aliás, não tinham sequer 16 anos de idade.
Com base na fiscalização, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia de crime de trabalho escravo junto ao Poder Judiciário contra José Guilherme Queiroz Filho, diretor-executivo da Cruangi.
Já o caso de escravidão de 45 pessoas ocorrido também em 2009 nos Engenhos Amorinha e Manhoso, em Amaraji (PE), resultou não só na entrada no cadastro divulgado pelo governo federal, como também na condenação, após outra ação do MPF junto à Justiça, do administrador João Gouveia da Silva Filho a sete anos e meio de reclusão. João é irmão dos prefeitos de Amaraji (PE), Jânio Gouveia; de Escada (PE), Jandelson Gouveia; e de Primavera (PE), Jadeildo Gouveia. Todos são filhos do já falecido patriarca João Gouveia da Silva.

Reincidentes

Outro tentáculo de um grande grupo econômico que passou (novamente) a constar na relação de empregadores flagrados com trabalho escravo foi a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., que pertence ao grupo cearense Edson Queiroz. Um grupo de 16 pessoas foi libertado da Fazenda Entre Rios, no município de Maracaçumé (MA), em março de 2011.
A mesma Esperança Agropecuária já tinha sido incluída na "lista suja" em julho de 2010 por um outro flagrante de escravidão (10 libertados) na Fazenda Serra Negra, em Aroazes (PI). Na primeira publicação do cadastro, o grupo Edson Queiroz (que agrega empresas de distribuição de gás, de água, mineração e instituições de ensino, além de rádios, jornais e portais na internet) foi incluído por um outro caso ocorrido na Fazenda Entre Rios, ainda no ano de 1999, no qual 86 trabalhadores foram resgatados.
Antonio Barbosa (A. B.) de Carvalho é mais um que não se envolveu com escravidão pela primeira vez. Adicionado ao cadastro na semana passada por causa de uma fiscalização que libertou dez trabalhadores da Fazenda Nativa III. em Santa Luzia (MA), em maio de 2010, ele já havia sido implicado em outra situação semelhante verificada em fevereiro de 2007, na Fazenda Canaã, em Bom Jardim (MA), em que houve 32 vítimas.
Pela segunda vez, Antonio Fernandes Camilo Filho passou a constar da “lista suja”. Em dezembro de 2007, ele já havia sido incluído pela primeira vez em decorrência de um resgate em 2006, quando foram libertadas 27 pessoas da Fazenda Lagoinha, em Bom Jesus das Selvas (MA). A mais recente inclusão no final de julho de 2012 se deve à libertação de 13 pessoas da mesma propriedade, em março de 2009.
Mais três empregadores repetiram o comportamento criminoso. A carvoaria de F. A. Dias de Freitas ME, em Tabaporã (MT), foi flagrada por duas vezes: em 2008 (pela qual acaba de entrar na lista, e na qual foram resgatadas 21 pessoas) e em 2010 (um libertado). Situações como essas poderiam ser evitadas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que determina o confisco da terra de escravagistas.
O fazendeiro José Edinaldo Costa também foi responsabilizado em duas oportunidades: a primeira, em 2006, na Fazenda Santa Gertrudes, em Bom Jardim (MA), em fiscalização que resgatou 66 pessoas, e em 2011, na averiguação da Fazenda Palmeiras , em Santa Luzia (MA), que se desdobrou na libertação de sete pessoas e motivou a entrada do pecuarista na "lista suja" do trabalho escravo.
A empresa Indústria e Comércio de Erva Mate Herança Nativa Ltda. também foi flagrada duas vezes. A primeira foi em 2009, em Clevelândia (PR), com 24 libertados. A segunda, que possibilitou o resgate de 19 pessoas e propiciou a entrada da mesma na última atualização do cadastro, foi verificada em Palmas (PR). Três meninos com menos de 18 anos (que tinham, respectivamente, apenas 12, 13 e 15 anos) estavam entre as vítimas.
Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume
Do Repórter Brasil
No MST
Leia Mais ►

Jornalista avalia a cobertura da imprensa no caso da ação 470

Leia Mais ►

Qual é a esmolinha?

Márcio Lacerda, sem o PT no governo, tem falado coisas esquisitas. Ele falou que não concorda com as políticas sociais de esmolinhas. Está escrito, falou para vários jornalistas que deram a mesma frase – Qual é a "esmolinha"? A Bolsa Família? O Benefício de Prestação Continuada? O ProUni? O Pro-Jovem?
Só em BH há 115 mil famílias no Bolsa-Família. Agora ele rompeu com o PT e acha que as políticas de transferências de renda não são importantes? Na aliança com os tucanos ele está se afastando das políticas do governo Lula, das políticas do PSB inclusive.
O que é pior: ele solta os petardos depois diz que não falou o que falou.
Leia Mais ►

Nagasáki 1945 e Nagasáki 2012

Fat man.jpg
Fat man
Nagasakibomb.jpg
Nagasaki temple destroyed.jpg
Nagasáki - 2007
Nagasáki - 2012
Rose
No Advivo
Leia Mais ►

Desserviços públicos

As greves de serviço público que se voltam contra a população voltam-se também contra a democracia
As greves da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com os danos da primeira à prestação de serviços ao público e, a segunda, com a interrupção de vias como a ponte Rio-Niterói, fazem aquilo mesmo que as duas polícias invocam para reprimir com a força de cassetetes e armas qualquer grupo, de grevistas ou de manifestantes, que perturbe a normalidade de um serviço, um prédio ou uma estrada do sistema federal.
As greves de serviço público que se voltam contra a população voltam-se também contra a democracia. Na euforia do momento tão esperado, a Constituinte estendeu o direito de greve ao serviço público como uma conquista democrática sem precedente no Brasil.
A precaução de preservar o direito da população, porém, ficou longe do equilíbrio necessário entre a nova concessão a uns e as velhas e permanentes necessidades de todos os outros.
A permanência dos serviços, por plantões de servidores nos seus locais de trabalho, é uma farsa dos respectivos sindicatos.
Os plantões fazem figuração, sempre com número exíguo de funcionários para que os serviços não sejam mesmo prestados.
Atestam-no as filas imensas, o atendimento com os modos da tal operação tartaruga, as falsas informações que iludem os necessitados de documentos ou de providências pendentes da Polícia Federal, e por aí vai. Ou melhor, não vai.
Não deixar ir se torna mesmo o propósito exibido ao vivo pela Polícia Rodoviária Federal, que saiu de sua mínima valia para solucionar o que não resolve de outro modo: parou milhares e milhares de carros, caminhões, ônibus, gente com compromissos, gente a caminho do trabalho, gente cansada do trabalho, cargas perecíveis, cargas para embarque aéreo -serviço completo, enfim.
Se as polícias que reprimem anormalidades passam a fazer anormalidades, não haverá quem recomponha a normalidade. Mais: estará assegurado, por antecipação, que todos ficarão impunes.
E, pronto, estão estabelecidas as diferenças antidemocráticas: há os que se estrepam com a polícia se perturbarem área federal e, de outra parte, os que tanto reprimem aqueles como fazem livremente as mesmas perturbações.
Não, não as mesmas: as dos policiais são remuneradas e os seus dias de perturbadores contam para promoções por tempo de serviço e para a aposentadoria.
Funcionário da Polícia Federal ganha mais do que professor nas universidades federais e do que médicos do serviço público federal. E nem se destaque a faixa dos delegados, para não humilhar professores e médicos. 
Leia Mais ►

Caso Gushiken: um momento indigno do MPF

O advogado Luis Justiniano de Arantes Fernandes
Embora sem a retórica dos demais advogados, a defesa de Luiz Gushiken, do advogado Luis Justiniano de Arantes Fernandes, constitui-se em um dos momentos mais chocantes do julgamento do mensalão.
Calmo, sem levantar a voz, com uma indignação contida, mostrou que havia um laudo de 2007 inocentando Gushiken, demonstrando que todos os procedimentos de liberação de verbas da Visanet haviam sido regulares. E o MPF negou o acesso ao laudo aos advogados de defesa e ao próprio Banco do Brasil.
Se os laudos tivessem sido juntados aos autos, em uma das reuniões do STF, bastaria um único voto a mais para que denúncia não tivesse sido recebida e Gushiken fosse inocentado.
Em agosto de 2007 o MPF estava convicto de que não tinha elementos sequer para instruir uma ação civil. Mas insistiu na corte para o recebimento da denúncia,
O MP só disponibilizou às partes após o recebimento da denúncia pelo STF. E na peça do procurador geral Roberto Gurgel, aceita-se a inocência de Gushiken.
Cinco anos de tortura, sabendo ser Gushiken inocente, uma maldade que certamente ajudou no agravamento da doença que o acomete.
Se não houver explicações adequadas da parte do MPF, esse capítulo é uma mancha na carreira do Procurador Geral Antonio Fernando de Souza e do atual Roberto Gurgel.
Na sequência, José Augusto Leal acusou Antonio Fernando de Souza de ter extirpado do inquérito declarações que eram favoráveis a Gushiken.
Luiz Nassif
No Advivo
Leia Mais ►

Mensalão. Ministros do Supremo burlam a lei

"Moitas Supremos". Sátira Daumier, 1879, em Le Gens de Justice
"Moitas Supremos". Sátira Daumier, 1879, em Le Gens de Justice
Um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está, com o compromisso de seus nomes não serem revelados, a falar em “off the record” sobre o Mensalão com jornalistas da Folha de S.Paulo, conforme matéria estampada na capa da edição de hoje do jornal. Ontem, eles falaram, sempre em “off”, ao jornal O Estado de S.Paulo.
Os dois jornais “estão na deles”, para usar uma expressão muito empregada pelos jovens.
Mas, enquanto os jornais publicam, “na deles”, o furo de antecipar opinião de ministros sobre a prova, o que dizer dos julgadores supremos?
A resposta é fácil. Até os bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados sabem que o magistrado não pode antecipar juízos. A lei estabelece que só o ministro, sobre questões “sub-judice”,  pode falar nos autos e em determinados momentos processuais. Mais ainda, não pode prejulgar, nem dizer sobre validade de provas na formação do seu convencimento.
Os ministros que falam a aparelhos desligados e com garantia de que os seus nomes não serão revelados burlam a lei.
 Como ministros do STF não têm corregedor e não estão sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça, eles, no particular, abusam. E, pior, escondem-se covardemente ao  falar apenas em “off”. Covardemente porque sabem que estão proibidos de falar por lei e desafiam a proibição recorrendo ao anonimato. São  “moitas supremos”.
Pano rápido. A que ponto chegamos. Os garantidores da Constituição e aplicadores da lei são seus descumpridores. No popular: em casa de ferreiro o espeto é de pau.
Wálter Fanganiello Maierovitch
No Terra Magazine
Leia Mais ►

Paulo Preto diz que José Serra foi sua ‘bússola’

Xiiii... Até no G1, portal da Globo, estão abandonando Serra. Será que tem o dedo de Alckmin ou do Aécio por trás disso?
Deu no G1 (blog do Camaroti):
A cúpula tucana já foi alertada sobre o potencial de estrago do depoimento à CPI do Cachoeira de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, estatal rodoviária do governo de São Paulo.
Em conversas reservadas, Paulo Preto tem dito para interlocutores próximos que o ex-governador José Serra (PSDB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, foi sua “bússola” durante toda a sua gestão na Dersa.
Ele vai além: avisa que faz questão de comparecer à CPI. Por isso, desautorizou qualquer tentativa de acordo para evitar o seu depoimento.
Nos bastidores, houve uma mobilização de alguns líderes partidários para não agendar o depoimento de Paulo Preto e do ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Mas não houve acordo por causa do impasse entre petistas e tucanos.
Integrantes do PSDB não escondem a preocupação com a possibilidade de algum imprevisto durante a fala de Paulo Preto. Ele foi convocado para explicar os contratos firmados entre a Dersa e a construtora Delta.
No Amigos do Presidente Lula
Leia Mais ►

Em julho, IBGE prevê safra de grãos 2,0% maior que a safra recorde de 2011

A sétima estimativa da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas (caroço de algodão, amendoim, arroz, feijão, mamona, milho, soja, aveia, centeio, cevada, girassol, sorgo, trigo e triticale) indica produção da ordem de 163,3 milhões de toneladas, em 2012, 2,0% superior à obtida em 2011 (160,1 milhões de toneladas) e 1,6% maior do que a estimativa de junho.
A área a ser colhida em 2012, de 49,4 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 1,5% frente à área colhida em 2011 e redução de 0,1% frente a junho.
As três principais culturas (arroz, milho e soja), que somadas representam 91,0% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas respondem por 84,7% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior o arroz apresenta uma redução na área de 13,3%, o milho um acréscimo de 9,6% e a soja acréscimo de 3,7%. No que se refere à produção, a do milho é 27,0% maior, enquanto a de arroz e soja sofreram redução de respectivamente, 14,9% e 12,2%, quando comparados a 2011.
A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página
www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa.
Entre as Grandes Regiões, o volume da produção destes grãos apresenta a seguinte distribuição: Centro-Oeste, 69,8 milhões de toneladas; Sul, 56,7 milhões de toneladas; Sudeste, 19,1 milhões de toneladas; Nordeste, 13,2 milhões de toneladas e Norte, 4,5 milhões de toneladas. Comparativamente à safra passada, são constatados incrementos nas Regiões Norte de 2,2%, Sudeste de 11,3% e Centro-Oeste de 24,4% e decréscimos nas Regiões Sul de 16,4% e Nordeste de 9,4%. Entre as Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 24,7%, seguido pelo Paraná, com 19,3% e Rio Grande do Sul, com 12,1%, estados estes que somados representam 56,1% do total nacional.
Estimativa de julho em relação à produção obtida em 2011
Dentre os vinte e seis produtos selecionados, treze apresentam variação positiva na estimativa de produção em relação ao ano anterior: algodão herbáceo em caroço (4,9%), amendoim em casca 1ª safra (25,6%), aveia em grão (13,5%), batata-inglesa 3ª safra (1,3%), café em grão-arábica (16,2%), café em grão - canephora (8,5%), cebola (2,0%), cevada em grão (15,6%), feijão em grão 2ª safra (6,5%), feijão em grão 3ª safra (0,0%), laranja (0,3%), milho em grão 2ª safra (71,8%) e triticale em grão (3,6%). Com variação negativa são treze produtos: amendoim em casca 2ª safra (29,8%), arroz em casca (14,9%), batata-inglesa 1ª safra (7,8%), batata-inglesa 2ª safra (20,1%), cacau em amêndoa (3,7%), cana-de-açúcar (7,6%), feijão em grão 1ª safra (36,2%), mamona em baga (61,4%), mandioca (1,9%), milho em grão 1ª safra (2,0%), soja em grão (12,2%), sorgo em grão (0,6%) e trigo em grão (7,9%).
Destaques na estimativa de julho em relação a junho
Destacam-se as variações mensais nas estimativas de produção, comparativamente ao mês de junho, dez produtos: algodão herbáceo (+0,9%), aveia em grão (+1,1%), café em grão arábica (-0,3%), café em grão canephora (-1,1%), cevada em grão (+1,2%), feijão em grão 2ª safra (-1,4%), feijão em grão 3ª safra (-0,7%), milho em grão 1ª safra (-0,9%), milho em grão 2ª safra (+7,7%) e sorgo em grão (+5,5%).
ALGODÃO HERBÁCEO (em caroço) – Produção recorde 4,9% superior ao ano passado. Mato Grosso, que deve produzir cerca de 52,2% do total do país, foi favorecido pelas chuvas, o que provocou um aumento no rendimento destas lavouras. Na região Nordeste a seca foi excessiva neste ano, o que provocou grande redução na produção nos estados de AL, PE, PB, RN e CE. O Maranhão e Piauí, que cultivam algodão na região de cerrado, aumentaram as respectivas áreas de plantio em 11,2% e 25,1% e registram produções maiores 12,7% e 31,4% do que na safra anterior. Outro grande produtor nacional, Bahia, teve o rendimento médio menor 3,3% do que na safra passada. Ainda assim, espera concluir esta colheita com aumento na produção de 1,6%, pois aumentou sua área de cultivo 5,1%, frente a última safra.
AVEIA (em grão) – A atual estimativa da produção é de 396.740 toneladas, numa área plantada de 161.293 hectares, com rendimento médio esperado de 2.460 kg/ha, maiores respectivamente em 13,5%, 7,4%, e 5,5%, quando comparados à safra anterior. Os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná informam a safra nacional do produto, participando, respectivamente, com 59,9% e 40,1% desta produção. O estado do Rio Grande do Sul aguarda uma produção de 237.500 toneladas, maior em 1,8% quando comparada à informação anterior. No Paraná a produção esperada é de 159.240 toneladas, maior 36,7% quando comparada à safra de 2011, mas mantendo as estimativas do mês anterior.
ARROZ (em casca) - A rizicultura brasileira sofreu redução de 13,3% na área colhida, 14,9% na produção e 1,9% no rendimento médio, neste comparativo com a safra de 2011. A região Sul, que participa com 78,6% da produção nacional do arroz em casca, apresenta redução de 11,0% na estimativa de produção e tem como principal produtor o Rio Grande do Sul, que reduziu sua área plantada em 11,4% em função dos baixos preços praticados na tomada de decisão pelo plantio e pela escassez de água dos reservatórios. A estiagem também foi verificada como motivo da redução nas estimativas de produção da Região Nordeste, com queda de 35,6% quando comparada com a obtida em 2011. Nesta Região foram registrados 17.960 hectares perdidos, nesta safra de 2012, contra 112 hectares registrados como perda total ocorrida em 2011.
CAFÉ (em grão) Total – A produção nacional de café é recorde, considerando as duas principais espécies cultivadas (arábica e canephora), foi avaliada em 3,0 milhões de toneladas, equivalendo a 50,8 milhões de sacas de 60 quilogramas. Na comparação com a safra anterior, a variação da produção é positiva em 14,2%, influenciada principalmente pela avaliação do café arábica, que participa com 75,2% do volume da produção brasileira de café em grão, com acréscimo na produtividade (15,1%) que é típico para um ano de “alta”.
CAFÉ ARÁBICA (em grão) - De acordo com a estimativa de julho, a safra de café arábica para 2012, em nível de Brasil, é de 2.282.925 t (38,0 milhões de sacas de 60 kg) e apresenta decréscimo de 0,3% em relação à estimativa de junho. Este decréscimo é creditado aos estados de Pernambuco e Minas Gerais. No primeiro estado, a cultura do arábica foi fortemente prejudicada pela estiagem que assola grande parte do Nordeste e teve sua expectativa de produção reduzida em 66,7%. Já em Minas Gerais, 1º produtor nacional, o decréscimo de 0,2% na produção se deve à constatação dos danos que a estiagem causou na Zona da Mata no início deste ano. A ocorrência de chuvas em julho, em algumas regiões do Estado, prejudicou o andamento da colheita, assim como a qualidade de parte do café já colhido.
CAFÉ CANEPHORA (em grão) - No comparativo mensal entre as estimativas, em julho, o Estado do Espírito Santo, 1º produtor nacional de conilon, não modificou suas estimativas realizadas em junho último e concentra os maiores rendimentos do País para esta espécie de café (média de 1.955 kg ou 32,6 sc/ha). As modificações em relação à estimativa realizada no mês anterior se devem principalmente ao estado de Rondônia que fez, neste mês, significativas reavaliações da área total ocupada com a cultura (-3,8%) e da área colhida (-8,0%). Com isto, a produção nacional estimada em julho decresceu 1,1%, totalizando agora 751.760 t (12,6 milhões de sacas).
CEVADA (em grão) – A safra nacional esta estimada em 351.187 t, numa área plantada de 105.310 ha, maiores respectivamente em 15,6% e 19,4%, quando comparados com os dados da safra anterior. Já com relação ao mês anterior apresentam variações positivas de 5,3% na área plantada e 1,2% na produção esperada. As condições climáticas favoráveis nos estados produtores até o momento contribuíram para o quadro atual da cultura. O estado do Paraná, maior produtor nacional, responsável por 63,2% da produção, aguarda uma safra de 221.979 t, numa área plantada de 57.850 ha. Com relação ao mês anterior não apresentou variações. Nos demais estados produtores Rio grande do Sul e Santa Catarina a área e produção esperada sofreram acréscimos em suas estimativas com relação ao mês anterior.
FEIJÃO (em grão) – A produção nacional de feijão em grão, estimada em 2.865.186 t, indica uma redução de 0,7% frente à informação de junho. Reflexo da variação negativa observada principalmente nos estados de GO (5,4%), CE (4,5%) e PE (21,6%). O decréscimo só não foi maior devido à contribuição positiva nas estimativas de produção de MG (1,8%) e MA (0,1%). Este volume de produção é distribuído em 43,4% para a 1ª safra (1.244.770 t), 41,4% para a 2ª safra (1.184.831 t) e 15,2% para a 3ª safra de feijão (435.585 t).
A 1ª safra de feijão registra uma produção de 518 toneladas menor que o sexto levantamento. A Região Sul é a maior produtora de feijão 1ª safra com uma produção de 504.465 toneladas. A Região Nordeste, que ainda não concluiu a colheita em todos os estados, prevê uma produção de 167.157 toneladas, que é 2,0% menor que a estimativa de junho.
Para o feijão 2ª safra, a área plantada sofreu um aumento de 0,7%, o rendimento médio caiu 2,1% e a produção esperada registra uma diminuição de 1,4% frente à estimativa de junho.
O feijão 3ª safra experimenta uma diminuição de 0,7% na estimativa de produção em relação ao levantamento de junho. O estado de Goiás foi o principal contribuinte para esta nova avaliação, pois teve redução em sua área plantada de 5,7%, em seu rendimento médio de 5,0% e em sua produção de 10,5% em relação ao último levantamento.
MILHO (em grão) – Na avaliação do mês de julho, a produção nacional de milho em grão está prevista em 71.450.141 toneladas, maior 3,5% que a avaliação de junho. Dentro deste contexto, a 1ª safra variou negativamente 0,9% e a 2ª safra aumentou 7,7% em relação a junho, permanecendo maior que a primeira safra. A produção é recorde, considerando as duas safras do produto, superando em 27,0% o total produzido em 2011. Neste comparativo a área plantada é 10,7% maior. Estes números refletem os bons preços que o produto vem encontrando no mercado, o que faz com que os produtores optem pela cultura e aumentem o investimento em tecnologia.
A 1ª safra de milho participa com 46,8% do volume da produção nacional deste cereal, praticamente não houve variações neste período de avaliação, sendo estimada em 33.472.002 toneladas.
A 2ª safra de milho em grão encontra-se ainda em campo na fase de colheita. A previsão de produção para esta safra é de 37.978.139 toneladas, aumento de 7,7% e de 7,2% no rendimento médio. Houve também aumento nas estimativas de áreas plantada e colhida em 0,4% na comparação com as informações de junho. A Região Centro Oeste, maior produtora do milho na 2ª safra, com 65,4% da produção nacional, apresentou variação positiva de 12,1% na produção, de 11,5% no rendimento médio e de 0,5% na área plantada e área a ser colhida. O principal estado responsável por estes acréscimos foi o Mato Grosso com aumentos de produção de 18,9%, no rendimento de 17,9% e na área de 0,8%. Contribuem também para melhoria da avaliação de julho frente a junho o aumento das estimativas de produção de Goiás (6,8%) e de Minas Gerais (5,2%). As condições climáticas foram favoráveis nestes estados, gerando boas expectativas de produção.
SOJA (em grão) – Reavaliações no mês de julho confirmam o efeito da seca na produção deste grão. Apesar da soja ter apresentado crescimento na área, o regime de chuvas inadequado afetou o rendimento médio, que decresceu 15,3%, resultando na redução de 12,2% na produção nacional deste grão. A Região Sul foi a mais afetada pela estiagem, com reduções de 29,5% nas estimativas de produção do Paraná, 48,4% no Rio Grande do Sul e 27,6% em Santa Catarina, quando comparadas com a produção de 2011.
SORGO (em grão) - A estimativa de produção de 1.896.945 toneladas é 5,5% maior que a informação do mês passado. Em Minas Gerais, a variável está caindo 11,8%, sendo reflexo das reavaliações para uma menor área plantada com a cultura, que está apresentando uma queda de 8,2% e do rendimento médio para 3.282 kg/ha, 3,8% menor que a informação de junho. Em Goiás, maior produtor nacional, a produção deve crescer 3,5% em comparação com junho, devido ao aumento da área plantada (2,4%) e do rendimento médio esperado (1,1%). Mato Grosso é a Unidade da Federação que mais influencia o aumento da produção de sorgo nesta avaliação, já que a estimativa está 37,8% maior que a informação de junho. Neste Estado, houve reavaliação para uma maior da área plantada (7,2%). A ocorrência de chuvas durante as fases de plantio e desenvolvimento da cultura e maior investimento em tecnologia como sementes e fertilizantes promovem uma estimativa de rendimento médio da cultura 28,6% maior que o obtido em 2011 no Estado. O sorgo em grão pode ser utilizado como alternativa em substituição ao milho na composição da ração animal.
Os próximos levantamentos da produção agrícola trarão informações sobre as culturas permanentes e darão continuidade ao acompanhamento da colheita das segunda e terceira safras de algumas culturas temporárias, além das culturas anuais de inverno que, por força do calendário agrícola, têm parte de suas estimativas ainda baseadas em projeções.
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) é uma pesquisa mensal de previsão e acompanhamento das safras dos principais produtos agrícolas, cujas informações são obtidas por intermédio das Comissões Municipais (COMEA) e/ou Regionais (COREA); consolidadas em nível estadual pelos Grupos de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (GCEA) e posteriormente, avaliadas, em nível nacional, pela Comissão Especial de Planejamento Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias (CEPAGRO) constituída por representantes do IBGE e do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA).
Em atenção a demandas dos usuários de informação de safra, os levantamentos para Cereais, Leguminosas e Oleaginosas, ora divulgados, foram realizados em estreita colaboração com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, órgão do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, continuando um processo de harmonização das estimativas oficiais de safra, iniciado em outubro de 2007, para as principais lavouras brasileiras.
No IBGE
Leia Mais ►

Ameaça paraguaia de "não ceder" energia ao Brasil não preocupa

Brasília – A declaração do presidente do Paraguai, Federico Franco, de que seu país não continuará “cedendo” energia ao Brasil nem à Argentina, não preocupa o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek. Segundo ele, a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.
Em nota publicada nesta quarta-feira (8) no portal da Presidência paraguaia, Franco diz que “a decisão do governo é clara. Não continuará a ceder nossa energia”, para em seguida enfatizar: “Notem que eu usei a palavra 'ceder', porque o que estamos fazendo é dar energia para o Brasil e a Argentina. Não estamos vendendo mesmo", declarou o presidente paraguaio ao defender o estabelecimento de “uma política de Estado” do país sobre a questão.
De acordo com o governo paraguaio, até dezembro será enviado ao Congresso do país um projeto de lei que garantirá que a decisão não seja alterada por seus sucessores, de forma a garantir a soberania e a convergência energética do Paraguai. “Vamos trazer aquilo que é nosso, de Itaipu e Yacyretá, e criar postos de trabalho para evitar migrações. A única alternativa será criar condições de segurança a fim de industrializar o país”.
Samek disse à Agência Brasil que não está “nada preocupado” com o caso. “Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra [de energia] e de funcionamento [da usina]. Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil”.
“Claro que se eles consumirem mais haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer instalação de novas indústrias e fatores que levem a um maior consumo. Isso está muito bem consumado no contrato”, disse Samek.
O diretor de Itaipu acrescentou que teve um encontro muito positivo com o presidente paraguaio na semana passada. “Estive com o presidente Franco na última sexta-feira (3), quando ele visitou as instalações da usina. Conversamos muito e ele acenou que estava tudo normal”, declarou.
O diretor da usina não quis comentar o teor da nota publicada pela Presidência paraguaia. “Não entro em questões de política interna deles”.
A Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e Paraguai, tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, estabelece que cada país tem direito a usar metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende o restante ao Brasil.
Pedro Peduzzi e Sabrina Craide
No Agência Brasil
Leia Mais ►

Capitanias Hereditárias

Edgar Vasques
Leia Mais ►

Empresas de telefonia cobram tarifas abusivas e não atendem com qualidade

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que será proposta na Câmara pretende fazer uma devassa nas contas das operadoras de telefonia móvel no Brasil.
Um dos argumentos que respaldam a investigação é o fato de as quatro maiores empresas em atividade no País (Vivo, Tim, Claro e Oi) dominarem 99% do mercado e cobrarem as tarifas mais caras do mundo.
“Essas empresas acham que o Brasil é o quintal da casa delas, pois cobram preços exorbitantes – até seis vezes mais se comparados a padrões internacionais”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que assinou nesta terça-feira (7) o requerimento de CPI, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
No requerimento, um dos pontos mais atacados é a chamada tarifa de “interconexão”, que é paga pelo usuário nas ligações entre celulares de operadoras diferentes. Essa tarifa, que é considerada a maior vilã dos preços abusivos cobrados no País, tem atualmente um valor médio de R$ 0,42 por minuto. Ou seja, enquanto o Brasil é penalizado com uma tarifa de U$ 0,24, a Índia paga US$ 0,01; a China desembolsa US$ 0,03; e o México, US$ 0,05, por minuto.
“O governo federal tem tomado medidas através da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas nada melhor que uma CPI para analisar essa lucratividade e levantar os investimentos feitos por essas empresas no Brasil”, completou o líder.
Por lei, as operadoras não poderiam aferir lucro com as tarifas de interconexão, mas não é o que ocorre. Os balanços financeiros das grandes operadoras de celular, segundo a justificativa da CPI, demonstram que 50% de todo o lucro delas vêm dessas tarifas. Estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao considerar esse percentual de faturamento, apontou um valor de R$ 10 bilhões arrecadados por ano de maneira irregular pelas operadoras.

Pré-pago

Outro dado que justifica a urgência de corrigir as distorções do mercado nacional é o elevado preço do sistema pré-pago no Brasil, que custa 38 vezes mais que o praticado na Índia. Importante destacar que esse sistema abrange 82% dos celulares no País e representa a principal opção entre a população de baixa renda. Uma das consequênciasimediatas desse fato é o reduzido tempo de uso do celular pelo brasileiro: numa lista de 43 países, o Brasil só ganha em minutos falados para outros cinco países, entre eles, a Filipinas.
“Eu acho pertinente fazer uma investigação sobre os valores cobrados, porque existem vários indícios de que as empresas, no afã de ganhar mercado, oferecem pacotes de serviços pouco transparentes, com cobranças abusivas de taxas e sem qualidade alguma – muitas vezes com produtos que, sequer, estão disponíveis”, avaliou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nessa mesma linha de investigação, Berzoini defendeu fazer também uma apuração sobre a resistência dos bancos em baixar as taxas de juros. “Elas caíram, mas caíram menos do que deviam e continuam muito elevadas”, opinou.
Ainda sobre a telefonia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse ser extremamente necessário que a “sociedade dê um basta nessa situação”. “As tarifas móveis são as mais escorchantes do mundo, e a qualidade dos serviços oferecidos por essas companhias no Brasil é a pior possível: os brasileiros acabam pagando caro por um serviço que não funciona”, detalhou o deputado.

Nova lambança da TIM. Agora, em sala de aula

Operadora sugere a estudantes que enviem SMS a amigos de dentro da escola e sugere “cuidado pro professor não pegar você ;)”; dias atrás, o presidente do Conselho de Administração da empresa, Manoel Horácio, foi à televisão falar dos investimentos no Brasil; Paulo Bernardo vê “caso de polícia”
Leia Mais ►

O lance mais inteligente na defesa dos réus do julgamento do mensalão

 
 
Até aqui, o lance mais ousado e inteligente da defesa dos réus ficou a cargo do advogado Luís Justiniano Arantes. Aproveitando a deixa do pedido de absolvição de Gushiken (feita pelo Procurador Geral), o advogado pediu que Roberto Gurgel apresentasse as provas de inocência. Com isto, cria situação de constrangimento geral. Apresentando provas, começa a desmontagem ao menos de todas acusações de peculato. Pela primeira vez, a defesa foi para a ofensiva, com segurança. 
 
 
No de Esquerda em Esquerda
Leia Mais ►

Aparecer e não aparecer

Há controvérsias. Alguns acham que juiz de futebol bom é o que não aparece. Outros acham que juiz bom é o que impõe sua autoridade, mesmo tendo que recorrer ao histrionismo e a gestos enérgicos. Ou seja: quanto mais aparecer, melhor.
Já entre os juízes togados,“aparecer” ou não “aparecer” significa se ater aos autos, na linguagem jurídica, ou julgar de acordo com suas convicções pessoais, sua personalidade e o momento. Um juiz julgar, ou aparecer, além ou a despeito dos autos não é necessariamente um defeito: muitas vezes os autos dizem pouco e a verdade depende da sensibilidade de quem os interpreta.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam o mensalão estarão em evidência nas próximas semanas e a Nação terá a possibilidade de estudá-los de perto e conhecer o jeito de cada um. Alguns têm personalidade mais forte do que outros. Os egos também variam.
O importante — para continuar a analogia com juiz de futebol — é que sejam justos, não favoreçam nenhum lado indevidamente e deem, figurativamente, todos os pênaltis.
A nomeação de juízes para a corte suprema é uma tarefa presidencial equivalente, em importância, a qualquer outra decisão administrativa ou política do governo. Pode-se até dizer, exagerando só um pouco, que o legado maior de um presidente ao país é a qualidade dos juízes que deixa na corte quando seu governo acaba.
Nos Estados Unidos, a reeleição do Dobliu Bush se deveu à maioria conservadora da corte, que literalmente lhe doou a presidência, interrompendo os debates sobre a lisura das eleições e ignorando protestos legítimos contra o arbítrio da sua decisão. Foi um caso extremo, para não dizer supremo, de interferência politicamente motivada do Poder Judiciário nos destinos daquela república, feita sem o menor pudor.
Mas os juízes que reelegeram Bush sempre votaram (e ainda votam, pois a maioria continua) de acordo com a intenção dos governos conservadores que os botaram lá, o que é natural e legítimo. O caso Bush foi apenas uma suspensão passageira do senso de medida.
Aqui, como lá, são todos homens honrados, que se aterão aos autos ou julgarão de acordo com seus instintos. No atual julgamento, uns aparecerão mais, outros aparecerão menos, mas é difícil imaginar que algum deles vote de acordo com uma prévia agenda politica, ou por lealdade a quem o nomeou. De qualquer maneira, nas próximas semanas vamos conhecê-los de perto...
Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

Charge online - Bessinha - # 1389

Leia Mais ►

Ibope ofende o país

GLOBOPE
A informação do Ibope de que o programa "Encontro com Fátima Bernardes", da TV Globo, que tratou de filhos repetentes na escola, venceu em audiência a incrível classificação da seleção feminina de volei contr a Rússia, transmitida pela TV Record, é uma piada. Vale uma CPI.
Leandro Fortes no Facebook
Leia Mais ►