5 de ago de 2012

Diana Krall

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Chomsky pronostica Intervención Militar EstadoUnidense en LatinoAmerica

El escritor y analista internacional Noam Chomsky dio unas declaraciones donde resume la situación energética, política y económica entre USA y LatinoAmerica. Habla sobre una inminente independencia completa de los latinoamericanos al ritmo que se integran las naciones de esta región lo que influiría sobre los planes energéticos que tiene el imperio del norte; esta situación trae como consecuencia la peligrosa desesperación del gobierno estadounidense para recuperar la esclavitud que venia incidiendo sobre los gobiernos de la América del Sur que marcha en el camino de los sueños de Bolívar.
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Mercosul deixa de ser um projeto centrado no Cone Sul


Embaixador Antonio José Ferreira Simões, 
Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe
"É preciso que a sociedade brasileira se conscientize do que significa ser a 5ª economia do mundo. Grande parte da população ainda tem uma imagem do Brasil como país periférico, de menor importância no cenário internacional. Mas essa imagem é totalmente equivocada. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da China, são os únicos três países que estão, ao mesmo tempo, na relação dos dez países de maior território, dos dez países mais populosos e dos dez países com maior PIB no mundo. O principal desafio da diplomacia brasileira é, portanto, mostrar à sociedade brasileira que o Brasil precisa ter uma atuação externa à altura de sua potencialidade econômica, política e social".
A avaliação do embaixador Antonio Simões fornece a moldura geral de sua análise sobre os mais recentes episódios envolvendo o processo de integração regional. O modelo de integração do MERCOSUL, defende o diplomata brasileiro, é distinto do modelo europeu que atualmente atravessa grave crise. "Aqui, optamos por um processo de integração em que, mais importante do que haver uma economia-âncora, é que as sociedades de todos os países estejam envolvidas no processo de integração".
Carta Maior: A que se deve essa constante instabilidade que pressiona periodicamente o Paraguai?
Antonio Simões: Um problema central no Paraguai é a fragilidade de suas instituições, agravado pelo fato de que apenas uma pequena parcela da população está efetivamente integrada à vida política. Essas debilidades – que, convém frisar, são comuns a outros países da região – estão estreitamente associadas aos períodos de exceção experimentados pelo Paraguai, dos quais o mais longo e conhecido é o governo de Alfredo Stroessner. Naquele período, além das restrições às liberdades fundamentais, próprias de governos autoritários, criou-se no Paraguai um regime de “prebendas”, de concessões do Estado, que tinha como vértices o Partido Colorado, grandes empresários e proprietários de terra e altas patentes das Forças Armadas.
Se compararmos a duração do Governo Stroessner – 35 anos, de 1954 a 1989 – com o período de redemocratização do país, que mal completou 23 anos – de 1989 a 2012, temos a dimensão de quão debilitado – e justificadamente - ainda pode estar o ordenamento institucional paraguaio.
É nesse contexto que se deve destacar a relevância dos processos de integração regional, como o MERCOSUL e a UNASUL. Como se sabe, as cláusulas democráticas desses órgãos desempenham importante papel de “estímulo positivo entre pares”, com vistas a desestimular aventuras antidemocráticas na região. Mas isso não é tudo. As diversas instâncias em que se estruturam esses mecanismos vêm contribuindo de forma significativa para o fortalecimento e a harmonização institucional em nível regional.
CM: Até que ponto a questão da propriedade e da posse da terra - o Paraguai tem uma concentração histórica de grandes áreas em poucas mãos - contribui para essa instabilidade? Até que ponto a pressão dos grandes proprietários foi determinante para a deposição do presidente Fernando Lugo?
AS: O modo como se deu a apropriação da terra é um problema estrutural da organização social e econômica do Paraguai. É um tema antigo e complexo, cuja solução parece constituir elemento fundamental para a real democratização do país. Segundo dados oficiais, apenas 0,005% da população concentram 25% da terra; 80% da terra, por sua vez, são propriedade de apenas 2% da população.
Na região oriental do país, onde vive mais de 90% da população, apenas 2% das propriedades ocupam mais de 80% da superfície de terras agrícolas do país. No outro extremo, as áreas agrícolas de menos de 5 hectares - cerca de 40% em número de propriedades - representam menos de 1% da área cultivada.
Não se trata, naturalmente, de problema exclusivo do Paraguai. O Brasil viveu realidade similar por muito tempo. Entre nós, no entanto, a questão tem sido bem encaminhada por meio de programas de reforma agrária e de apoio estatal às famílias reassentadas para sua integração à estrutura produtiva nacional. A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e ocupa aproximadamente 75% da mão de obra rural. A agricultura familiar constitui, no Brasil, fator fundamental para a estabilidade social no campo.
CM: Existe uma real responsabilidade histórica de países como Argentina e Brasil com relação ao Paraguai?
AS: Entendo que todos os países da América do Sul têm responsabilidades históricas com seus vizinhos. Por isso, é importante que todos juntemos esforços, nos planos interno e regional, para a criação e consolidação de instituições que venham a estruturar “espaços regionais comuns”, como o MERCOSUL e a UNASUL.
É no âmbito desses espaços comuns que precisamos trabalhar, com pragmatismo e solidariedade, em prol de melhores condições de vida para a nação sul-americana.
Não se trata de retórica. No caso específico do Paraguai, podemos citar um exemplo concreto, entre vários outros. Está sendo implantado naquele país, com recursos de contribuições brasileiras ao Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), da ordem de US$ 400 milhões, um sistema de transmissão de energia elétrica em 500 kV entre Itaipu e Villa Hayes, nos arredores de Assunção. Trata-se de obra fundamental para garantir o suprimento de energia elétrica no país, de modo a evitar os frequentes apagões verificados em momentos de pico de demanda.
Ademais, esse sistema tem potencial para constituir-se em fator decisivo na transformação da realidade econômica do Paraguai, ao ensejar a instalação de indústrias que, atualmente, ainda que atraídas pela oferta de energia barata e abundante, não dispõem de suprimento confiável.
CM: É possível avaliar os benefícios concretos do Mercosul para o Paraguai?
AS: A primeira coisa que devemos ter em mente é que o Paraguai é um país sem litoral. Grande parte do comércio exterior paraguaio é feito via território brasileiro ou argentino. Só isso já demonstra a importância do MERCOSUL para o comércio paraguaio. Além disso, o Brasil é o maior parceiro comercial do Paraguai. Nós somos o destino de quase 15% das exportações paraguaias. Se tomarmos o caso do MERCOSUL, veremos que, em 2011, o bloco respondeu por um quinto da corrente de comércio do Paraguai. Talvez mais importante que os totais é a composição da pauta de comércio entre o Paraguai e os sócios do MERCOSUL: segundo estudos do CADEP (“Centro de Análisis y Difusión de la Economia Paraguaya”), quase 60% das exportações de manufaturados do Paraguai em 2011 foram destinados aos países do MERCOSUL e associados.
Além dos óbvios benefícios comerciais, a integração no âmbito do MERCOSUL também compreende uma dimensão socioeconômica mais ampla. É o caso do FOCEM, criado em 2007, com o objetivo de promover projetos para superar as assimetrias entre os países do bloco. O FOCEM é uma das experiências mais bem sucedidas do Mercosul. O Paraguai é o maior beneficiário do Fundo: contribui com apenas 1% e recebe 48% dos recursos totais. Já foram aprovados 18 projetos do FOCEM no Paraguai, em um valor total de US$ 644,5 milhões. São projetos em áreas como habitação, transportes, incentivos à microempresa, capacitação tecnológica, melhorias sanitárias, entre outros. Nesse universo de projetos, merece destaque a construção, já mencionada, da linha de transmissão entre Itaipu e Villa Hayes, que está orçada em US$ 555 milhões e conta com contribuições voluntárias do Brasil ao FOCEM da ordem de US$ 300 milhões.
É importante mencionar que a suspensão do Paraguai dos órgãos decisórios do MERCOSUL não afetará nenhum projeto do FOCEM no país. Pelo contrário. Na Cúpula de Mendoza, a mesma reunião que decidiu pela suspensão do Paraguai, foram desembolsados US$ 66 milhões do FOCEM para o projeto da linha de transmissão Itaipu-Villa Hayes. Essa é a prova do nosso compromisso com o bem-estar do povo paraguaio. Essa foi uma determinação expressa dos Presidentes dos Países do MERCOSUL em Mendoza.
CM: Qual o significado político e econômico da entrada da Venezuela no bloco?
AS: É preciso ter presente, antes de mais nada, que esta é a primeira ampliação do MERCOSUL desde a sua criação em 1991. Isso, por si só, possui um grande significado político: demonstra que o bloco permanence vigoroso como projeto de desenvolvimento compartilhado e que tem poder de atração sobre os países vizinhos.
O ingresso da Venezuela dá novo contorno geopolítico ao MERCOSUL. Em primeiro lugar, o MERCOSUL deixa de ter um projeto centrado no Cone Sul e amplia sua capacidade de irradiação para o Caribe e para a América Central. A dimensão amazônica do MERCOSUL também é reforçada, o que dá um novo sentido para o bloco, da perspectiva do desenvolvimento da região norte do Brasil.
A presença de um país como a Venezuela, com sua densidade econômica e seus recursos naturais, sobretudo energéticos, altera de maneira significativa o peso internacional do MERCOSUL. As reservas de petróleo venezuelanas são as maiores do planeta. Esse dado, somado ao potencial do pré-sal brasileiro, à nossa liderança em energias renováveis, às reservas argentinas de petróleo e gás e ao potencial hídrico do conjunto do MERCOSUL, faz do bloco uma potência energética de primeira grandeza.
Se considerarmos que o MERCOSUL já era um dos principais produtores de alimentos, vemos agora que o bloco é peça central para a equação de duas questões centrais para o futuro da sociedade global: a segurança energética e a segurança alimentar.
Do ponto de vista estritamente econômico e comercial, os ganhos com a entrada da Venezuela são facilmente verificados. A Venezuela tem o quarto maior PIB da América do Sul e a quarta população do continente. Se tomado como conjunto, o MERCOSUL passa a ser a quinta economia mundial, com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul) e um produto interno de US$ 3 trilhões (mais de 80% do PIB sul-americano).
Mais importante ainda é o fato de que há complementaridade entre nossas economias. A Venezuela é um grande importador de alimentos. Há, sem dúvida, um potencial de comércio a ser explorado nesse setor. Na outra ponta do espectro produtivo, o país está também empenhando em reforçar suas capacidades industriais, o que abre perspectivas para nossos setores de máquinas e equipamentos. Há muito a ser feito em matéria de integração produtiva, principalmente no setor petroleiro. E há uma nova fronteira de investimentos e empreendimentos comuns que se abre com o ingresso de um sócio com o peso da Venezuela no MERCOSUL, que entra definitivamente em uma nova etapa de sua história.
CM: Existe uma regra estabelecida pelos países do bloco, segundo a qual as decisões devem sempre ser tomada por unanimidade. Durante muito tempo o Paraguai vetou o ingresso da Venezuela no Mercosul. Quais as razões que levavam o Paraguai a agir dessa forma ?
AS: É preciso esclarecer que, no MERCOSUL, as decisões são tomadas, como regra, por consenso. No caso da solicitação de adesão de novos Estados Partes – e não da incorporação em si – exige-se unanimidade. A solicitação de adesão da Venezuela, feita ainda em 2005, foi aceita por todos os países do MERCOSUL, inclusive pelo Paraguai, com a Decisão 29/05 e com a assinatura do Protocolo de Adesão.
Durante muito tempo, o Congresso paraguaio – e não o Paraguai como um todo – tratou com muita reserva a questão da entrada da Venezuela no MERCOSUL. É muito difícil avaliar as razões para isso.
Particularmente, acredito que o Paraguai tem muito a ganhar com a entrada da Venezuela. O Paraguai, grande produtor e exportador de alimentos, poderá se beneficiar muito com as facilidades de comércio da adesão venezuelana. Quase 70% dos alimentos consumidos na Venezuela são importados, fazendo do país potencial mercado para as exportações paraguaias. Além disso, a Venezuela deverá aportar recursos adicionais ao FOCEM, que poderão ser aplicados em novos projetos no Paraguai, contribuindo efetivamente para a melhoria na qualidade de vida do povo paraguaio.
CM: A crise da UE - um processo de integração de quase 50 anos que esfarela sob o peso da crise mundial - traz que lições à agenda da integração latino-americana?
AS: Durante muito tempo, o modelo de integração da UE foi apontado como uma “receita infalível” que deveria ser seguida por outras regiões no caminho da integração. Ainda hoje, críticos da nossa integração apontam que nosso modelo estaria fadado ao fracasso, por não reproduzir os passos dados na UE.
Acredito que a crise econômica na UE demonstra que não há receitas prontas. Precisamente no momento em que as economias europeias apresentam grandes dificuldades econômicas, os países do MERCOSUL exibem resultados positivos.
O MERCOSUL demonstrou que um processo de integração deve respeitar os ritmos e as sensibilidades de cada país. A impressão que tenho é que a União Europeia buscou estabelecer um mesmo manual para todos os membros, e hoje, eles se dão conta de que medidas como a implantação do euro talvez devessem ter sido mais lentas, mais graduais. Já no MERCOSUL, evoluiu o entendimento de que mais importante do que avançar rapidamente na integração econômico-comercial é adotar medidas que traduzam o processo de integração em verdadeira melhoria da vida das pessoas.
CM: O embaixador Samuel Pinheiro mencionou recentemente a nova estratégia norte-americana na AL, de criação de mini-Alcas. Um exemplo, o recente acordo do Pacífico. Como a Unasul poderia responder a esse processo que ameaça retalhar a AL em estratégias díspares, dificultando processos de desenvolvimento integrado?
AS: O modelo de criação de áreas de livre comércio teve seu auge nos anos 1990, com a criação do NAFTA e o lançamento das negociações da ALCA. Com o fracasso dessas negociações, os Estados Unidos passaram a investir na estratégia de assinar acordos bilaterais de livre comércio, com países como Chile, Peru e Colômbia. No entanto, há estudos do BID e da CEPAL que demonstram que esses acordos apresentam benefícios limitados, tendo, muitas vezes, impacto nulo sobre o PIB e sobre a distribuição de renda.
Mesmo em termos estritamente comerciais, nota-se, em vários casos, que o aumento das importações de produtos norte-americanos excede muito o crescimento das exportações para aquele mercado, além de manter a pauta exportadora concentrada em produtos tradicionais. Um estudo de 2011 do Ministério de Relações Exteriores do Chile demonstra que, decorridos sete anos da vigência do acordo de livre comércio com os EUA, as exportações chilenas cresceram menos de 15%, enquanto que as importações de produtos norte-americanos pelo Chile aumentaram em cerca de 200%. O estudo conclui também que a pauta exportadora chilena aos EUA se concentrou ao longo desses sete anos: o cobre passou, por exemplo, de 56% do total exportado em 2006 para 74% em 2009. Esses dados mostram que os Acordos de Livre Comércio, mesmo em termos de acesso a mercados, podem não ser tão benéficos quanto alguns defendem.
Por outro lado, a UNASUL é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento baseada no fato incontornável da geografia. É um processo de integração muito mais amplo, com diversas iniciativas concretas para a promoção do desenvolvimento conjunto da região.
Independentemente das opções específicas de política comercial de cada país da região, continuaremos sendo vizinhos e compartilhando problemas que requerem ação concertada. Isso vale para temas sociais e políticos, como saúde, defesa, segurança, mas vale também para as aspirações de desenvolvimento econômico. A carteira de projetos estratégicos do COSIPLAN (Conselho de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL), que sucedeu a IIRSA, pode representar um divisor de águas, ajudando a integrar fisicamente a região para que haja mais trocas comerciais e mais investimentos recíprocos, gerando um ciclo de crescimento para dentro.
Uma UNASUL fortalecida permitirá que a região tenha mais chances de enfrentar com êxito seus enormes desafios, construindo seu próprio modelo de cooperação e de desenvolvimento, adaptado à sua realidade e, sobretudo, a seus interesses e aspirações.
A UNASUL incorpora, no nível regional, um conceito operacional que nossos países já vem adotando com excelentes resultados: desenvolvimento econômico indissociado de justiça social.
CM: A Alemanha foi de certa forma, o guarda-chuva financeiro da integração de mercados na UE (hoje pode ser o coveiro desse processo). De qualquer forma, a experiência indica que todo processo de integração requer a âncora de uma economia forte que sirva de alicerce nuclear entre os demais países. O Brasil tem condições de cumprir esse papel na AL?
AS: Brasil, Argentina, Venezuela, e vários outros países poderiam ter esse papel na América do Sul. Entretanto, é preciso, mais uma vez, entender que o modelo de integração do MERCOSUL é distinto do modelo europeu. Aqui, optamos por um processo de integração em que, mais importante do que haver uma economia-âncora, é que as sociedades de todos os países estejam envolvidas no processo de integração.
Temos, na América do Sul, grande produção de alimentos, grande produção de minérios, e as maiores reservas mundiais de petróleo e de água doce. Mas a existência de recursos por si só não produz desenvolvimento. O processo de integração sul-americana é justamente o instrumento para transformar os recursos potenciais da América do Sul em desenvolvimento socioeconômico e melhoria de vida da população.
A experiência sul-americana mostra que, mais do que uma economia que sirva de alicerce, o que precisamos é somar as capacidades individuais em torno de um projeto de desenvolvimento compartilhado.
CM: Após a Rio+20, houve alguma mudança substancial no papel da questão ambiental na agenda política das nações?
AS: Precisamos pensar, em primeiro lugar, em como a questão ambiental evoluiu na agenda internacional nos últimos anos. Em 1992, logramos posicionar a questão do desenvolvimento sustentável no cenário político internacional. Desde então, os países vêm incorporando esse conceito, esse ideal, a suas políticas internas e à sua ação externa. Chegamos à Rio+20 com o desafio de transformar uma ideia já consolidada na agenda política dos países em metas comuns mais concretas para as próximas décadas.
Em segundo lugar, é preciso considerar que há uma diferença fundamental entre a Rio 92 e a Rio+20. A Rio 92 foi um ponto de chegada. Lá, foram concluídas diversas negociações, que levaram anos, permitindo a assinatura de diversos instrumentos, como a Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima, a Convenção de Combate à Desertificação e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Já a Rio+20 foi um ponto de partida. Foi o momento de traçar diversas linhas sobre como deverá ser o mundo nos próximos anos. A Rio+20 teve como grande objetivo construir uma agenda para levar a um mundo mais sustentável, mais inclusivo e mais justo.
CM: O Brasil, juntamente com os demais países do grupo BRICS, está em condições, de produzir uma inflexão nas negociações multilaterais nos grandes fóruns existentes hoje no sistema ONU?
AS: O peso econômico, social e político dos BRICS é grande, e será cada vez maior. A importância dos BRICS vai além de sua enorme participação no PIB e na população mundiais. O aspecto mais relevante dos BRICS é sua capacidade de projetar a perspectiva do mundo em desenvolvimento, que por muito tempo foi uma perspectiva lateral, para o centro das principais discussões internacionais.
Os BRICS, por seu peso internacional e pela agenda que representam, têm a capacidade de rearticular e de reprojetar o mundo em desenvolvimento. Essa projeção depende não só do crescimento das economias dos BRICS. Ela também evoluirá à medida que esses países consigam projetar, internacionalmente, sua própria imagem como sociedades em desenvolvimento.
CM: Qual é, na sua opinião, o principal desafio da diplomacia brasileira hoje.
AS: Ano passado, o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo (em função de diferenças cambiais, alguns argumentam que este ano seríamos a 7ª). Projeções indicam que nos tornaremos a 5ª economia mundial em breve. O principal desafio da diplomacia brasileira hoje, é, nesse sentido, se consolidar como a diplomacia de uma quinta economia do mundo. Precisamos mostrar que somos uma diplomacia dinâmica e criativa, que mantém fortes relações com os países vizinhos, mas que também é capaz de agir em termos globais, participando ativamente em instrumentos de articulação, como o G20 e o BRICS.
Muito mais além, é preciso, sobretudo, que a sociedade brasileira se conscientize do que significa ser a 5ª economia do mundo. Grande parte da população ainda tem uma imagem do Brasil como país periférico, de menor importância no cenário internacional. Mas essa imagem é totalmente equivocada. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da China, são os únicos três países que estão, ao mesmo tempo, na relação dos dez países de maior território, dos dez países mais populosos e dos dez países com maior PIB no mundo. Isso é muito significativo.
O principal desafio da diplomacia brasileira é, portanto, mostrar à sociedade brasileira que o Brasil precisa ter uma atuação externa à altura de sua potencialidade econômica, política e social.
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África do Sul inaugura monumento em homenagem a Mandela

Um monumento dedicado a Nelson Mandela foi inaugurado neste sábado (4) em Howick, perto de Durban, Leste da África do Sul, em cerimônia que teve a presença do presidente Jacob Zuma. O monumento fica no local onde Mandela foi detido há 50 anos, quando lutava clandestinamente contra o apartheid, política de segregação racial que vigorou na África do Sul de 1944 até 1990.
Aplaudido por uma multidão, Zuma inaugurou o monumento, uma escultura de 50 hastes de metal simbolizando uma prisão. Quem se coloca em frente ao monumento pode ver, por meio de um jogo de luz, o retrato de Mandela, primeiro presidente negro da África do Sul.
"Devemos encorajar as gerações futuras a visitar este local, pois os que o visitarem encontrarão aqui inspiração", disse Zuma na cerimônia.
Nelson Mandela, 94 anos, presidiu a África do Sul de 1994 a 1999. Considerado o mais importante líder africano, ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1993.
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A história do mensalão por trás da cortina da mídia

A história do mensalão por trás da cortina da mídia
Foi o maior e mais atrevido escândalo de corrupção da história ou uma farsa montada para derrubar o governo Lula? Defendemos aqui uma terceira hipótese: a de que o escândalo foi fruto de um acidente provocado por Carlos Cachoeira, que produziu reações em cadeia nas principais redações do País, como Veja, Época, Folha e Istoé Dinheiro
O que foi o mensalão? O maior e mais atrevido escândalo de corrupção de todos os tempos no Brasil, como quer o procurador Roberto Gurgel, ou uma farsa montada pela imprensa golpista para derrubar o presidente Lula, como argumentam os petistas?
As duas hipóteses estão em discussão, no momento em que o Brasil assiste ao “julgamento do século”. Nós, do Brasil 247, defendemos uma terceira hipótese: a de que o escândalo, ao menos nos meios de comunicação, foi fruto de um acidente, provocado por Carlos Cachoeira, que produziu um autêntico “efeito-borboleta”. Uma sucessão de causas e efeitos, que culminou na Ação Penal 470. E cujos impactos foram bem maiores do que Cachoeira seria capaz de prever.
Neste fim de semana, a revista Veja conta uma mentira. Diz que o mensalão foi denunciado pela revista, em 2005, na reportagem em que Maurício Marinho aparece recebendo uma propina de R$ 3 mil.
Ao contrário da história que hoje Veja escreve, aquela reportagem, de 18 de maio de 2005, nada tinha a ver o mensalão e denunciava um alvo bem específico, que não era o presidente Lula, mas sim um de seus aliados: o deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB (leia aqui a íntegra). Eis alguns trechos do texto de Policarpo Júnior:
“Há uma cena recorrente na política nacional: são os políticos disputando, com unhas e dentes, a ocupação de cargos em todos os níveis de governo, da Esplanada dos Ministérios às câmaras municipais (...) Por que os políticos fazem tanta questão de ter cargos no governo? Para uns, o cargo é uma forma de ganhar visibilidade diante do eleitor e, assim, facilitar o caminho para as urnas. Para outros, é um instrumento eficaz para tirar do papel uma idéia, um projeto, uma determinada política pública. Esses são os políticos bem-intencionados. Há, porém, uma terceira categoria formada por políticos desonestos que querem cargos apenas para fazer negócios escusos – cobrar comissões, beneficiar amigos, embolsar propinas, fazer caixa dois, enriquecer ilicitamente. Quem tem intimidade com o poder em Brasília sabe que esses casos não são exceção – e em alguns bolsões de corrupção são até mesmo a regra. Raro, mesmo, é flagrar um deles em pleno vôo. Foi o que VEJA conseguiu na semana passada. (...) Nos trechos mais relevantes da conversa, Maurício Marinho explica que está ali em nome de um partido, o PTB, e sob ordens de um político, o deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. "Ele me dá cobertura, fala comigo, não manda recado", diz Marinho, mostrando toda sua intimidade com o cardeal petebista."
A reportagem de Veja, produzida pela equipe de Cachoeira, espalhou a cizânia no governo Lula, mas nem o mais maquiavélico dos contraventores seria capaz de prever as consequências. Nas eleições presidenciais de 2002, Cachoeira apostou no PT – e não no PSDB – prevendo que, assim, conseguiria legalizar o jogo no Brasil. Talvez tenha recebido alguma promessa, que não foi cumprida. Ao provocar a denúncia contra Maurício Marinho, atirou fezes no ventilador, mas ninguém poderia imaginar, naquele momento, o que faria Roberto Jefferson.
E a primeira reação do presidente do PTB não foi destemperada. Jefferson procurou o então aliado, José Dirceu, ministro da Casa Civil, porque já havia rumores de que outras matérias contra ele seriam publicadas na imprensa. Dirceu disse que conseguiria segurar as Organizações Globo, mas não a Veja, que seria, segundo o relato de Jefferson, “meio tucana”.
O fato é que Dirceu não segurou. E a revista Época, numa reportagem de capa datada de 6 de junho de 2005, mas que circulou no dia 2 do mesmo mês, denunciou um suposto laranja de Roberto Jefferson, na região do Vale do Paraíba, base eleitoral do deputado do Rio de Janeiro. Era assinada por Nelito Fernandes e o texto apontava um sorveteiro como laranja (leia trechos aqui).
Percebendo que seria triturado pelo PT, como aliás ocorre ainda hoje com tantos aliados do partido (Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Orlando Silva...), Jefferson foi à guerra. E decidiu então conceder uma primeira entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no dia 6 de junho de 2005. Nela, afirmou que o PT pagava uma mesada aos partidos da base aliada (leia mais aqui).
O PT sofreu um baque, mas ainda era possível resistir. Líderes do partido afirmavam que Jefferson era um delator sem credibilidade. No dia 13 de junho de 2005, o presidente do PTB, em vez de recuar, avançou e concedeu então uma segunda entrevista a Renata Lo Prete, apontando Marcos Valério como operador do esquema.
Foi então que a revista Istoé Dinhero publicou uma entrevista com a ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, dando credibilidade ao que o deputado dizia. Karina dizia ter testemunhado os acordos para a entrega dos recursos via Banco Rural. O texto foi publicado no dia 15 de junho de 2005.
Estava aberta a porteira. Dois dias depois, José Dirceu caiu e foi substituído por Dilma Rousseff – hoje, presidente da República.
Eis o que é o efeito-borboleta. Insatisfeito com o governo Lula, que ensaiou uma legalização dos bingos, mas não cumpriu a promessa, Cachoeira plantou uma denúncia contra Roberto Jefferson em Veja. No jogo da concorrência, agindo estimulada por Cachoeira ou até pelo PT, que queria se livrar de um aliado incômodo, Época reagiu. Sentindo-se abandonado, Jefferson foi para o tudo ou nada. Quando falou em Valério, de onde menos se esperava – a revista Istoé Dinheiro – surgiu uma testemunha. Hoje Cachoeira está preso e 36 réus aguardam seu destino no “julgamento do século”.
No 247
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Confirmado: Mídia brasileira rasga dinheiro

Gráficos extraídos de Venezuela no Mercosul anima indústria, na Folha, 04.08.2012
O mundo em crise econômica. A China avançando sobre mercados brasileiros. E a mídia nativa quer que o Brasil abra mão de crescer em mercados nos quais o país tem imensa vantagem comparativa em relação a concorrentes, entre outros motivos por causa da geografia.
É ou não rasgar dinheiro?
Dois dias antes de publicar os gráficos, a Folha martelou, no editorial Sem Rumo no Mercosul: “Celebrada pelo governo brasileiro como uma ‘nova etapa’ do bloco comercial, a precipitada incorporação da Venezuela ao Mercosul, concretizada anteontem, seguiu a lógica estreita da afinidade ideológica e das políticas erráticas que têm impedido o aprofundamento da integração comercial sul-americana”.
Já o Estadão, em O desmonte do Mercosul, escreveu: “O ingresso da Venezuela de Chávez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação”.
Pura coincidência: a linha dos dois jornalões paulistas combina com os objetivos estratégicos dos Estados Unidos, cuja propaganda, promovida de forma aberta ou clandestina, ora mata Hugo Chávez, ora o acusa de envolvimento com o narcotráfico, ora diz que ele é o grande mentor das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) — com esta última acusação, aliás, nem mesmo o governo da Colômbia, que deveria ser o maior interessado, concorda!
Quem entrou no Mercosul não foi Hugo Chávez, mas a Venezuela. O presidente venezuelano é passageiro. Porém, os jornalões paulistas usam, eles sim, a ideologia, para adotar uma postura que contraria os interesses econômicos e estratégicos do Brasil.
A quem interessa afastar Brasil e Venezuela, se a adesão do país caribenho ao Mercosul é vantajosa para empresas brasileiras?
Aos Estados Unidos, com certeza, que querem para si controle exclusivo de um mercado que o Brasil crescentemente vai ocupar. Isso, sim, podemos chamar de “afinidade ideológica, comercial e estratégica” com Washington.
E a Folha ainda tem coragem de escrever na capa que é um jornal “a serviço do Brasil”. Concordamos: de um ‘certo’ Brasil.
Luis Carlos Azenha
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Nota de esclarecimento do Sindicato dos Bancários sobre o “Natal do HSBC”

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região esclarece que não tem envolvimento algum com a decisão do Ministério Público do Trabalho de investigar o Coral de Natal do HSBC, realizado anualmente no Palácio Avenida. O MPT recebeu denúncias de educadores dos abrigos onde vivem as crianças que participam das apresentações, que estariam sendo submetidas a cargas horárias excessivas e expostas a condições de trabalho indevidas. Tudo isso poderia ser caracterizado como trabalho infantil. “Não é de nosso conhecimento a maneira como essas crianças eram tratadas e, portanto, seria leviano de nossa parte qualquer participação nestas denúncias que culminaram na investigação do MPT”, esclarece Otávio Dias, presidente do Sindicato.
No entanto, o Sindicato já se posicionou, algumas vezes, contrário às apresentações no que tange o interesse final do banco. O HSBC é patrocinador oficial do evento e cede o local. Obviamente, tem sua importância. Mas desde o ano 2000, o projeto é protocolado no Ministério da Cultura por uma empresa paulistana (In Brasil Marketing Cultural Ltda), que busca captação de recursos via editais de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet. Ou seja, é dinheiro público. No entanto, o banco inglês não perde a oportunidade de promover sua imagem às custas do coral e com o dinheiro da sociedade.
Atenção para parte do texto Sobre o Natal do Palácio Avenida, de Marino Galvão Jr., publicado no jornal Gazeta do Povo:
Entre os itens orçados no projeto, que está disponível para consulta no site do Ministério da Cultura, aparecem alguns bastante inflacionados. Por exemplo: R$ 60.000,00 para conserto e manutenção de figurinos, R$ 90.000,00 para o cachê do ator convidado (no ano passado Marcos Caruso) e R$ 100.000,00 para captação de recursos. Porém os recursos em tese já estão captados já que o HSBC patrocina com exclusividade o evento.
A crítica do Sindicato é, portanto, neste sentido: a sociedade deve aceitar que um banco que lucra bilhões por ano use dinheiro público para fazer propaganda? Fora isso, aguarda-se, juntamente com todos os curitibanos, os resultados da investigação do MPT.
No Blog do Mário
Sobre este assunto, veja também: O viciado consumo de imagens vazias e propaganda
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A maldição da Procuradoria Geral da República


De 1995 para cá, a Procuradoria Geral da República teve quatro titulares: Geraldo Brindeiro (1995 a 2003), Cláudio Fonteles (2003 a 2005), Antonio Fernando de Souza (2005 a 2009) e o atual, Roberto Gurgel, no cargo desde 2009. De todos esses, apenas contra Fonteles não pesam questionamentos sérios a respeito da isenção que o cargo requer.
Dos quatro procuradores-gerais, Brindeiro foi o mais criticado – passou à história como “engavetador” porque impediu que qualquer processo contra o governo Fernando Henrique Cardoso tivesse seguimento, razão pela qual foi mantido no cargo ao longo dos oito anos daquele governo.
Em várias oportunidades, durante o governo federal tucano, a Procuradoria Geral da República teve razões mais do que suficientes para ao menos instalar investigações, mas foi no escândalo da compra de votos de parlamentares para aprovar a emenda constitucional que permitiu a FHC reeleger-se em 1998 que a omissão da PGR foi mais escandalosa.
A grande maioria dos mais jovens não sabe, mas no primeiro mandato de FHC deputados da base de apoio do governo federal foram grampeados dizendo que o então ministro das Comunicações, o já falecido Sérgio Motta, comprara apoio para aprovar a emenda da reeleição do chefe ao preço de 200 mil reais por cabeça.
Era um escândalo com potencial para derrubar o governo, mas, graças a Brindeiro, não chegou nem aos telejornais, tendo a repercussão do caso se resumido a umas duas semanas de noticiário na Folha de São Paulo. E só. Eis a razão pela qual, neste domingo, FHC publica artigo em O Globo e no Estadão bajulando os pistoleiros da grande mídia autoproclamados “colunistas”.
Não houve outro procurador-geral da República, após Brindeiro, que permanecesse uma eternidade (oito inacreditáveis anos) no cargo como ele. Além disso, os seus sucessores não foram tirados do bolso do colete do presidente da República como aconteceu quando o PSDB governou o Brasil.
Sempre digo que uma das obras mais importantes da era Lula foi o combate a corrupção e o fortalecimento das instituiçoes. Além de aparelhar a Polícia Federal, o governo federal do PT tentou despolitizar a Procuradoria Geral da República rompendo a prática criminosa dos tucanos de colocarem um teleguiado para comandá-la.
É comum ver a mídia tucana e a horda de mercenários do PSDB na internet tentando vender a idéia de que a isenção de um Roberto Gurgel estaria garantida pelo fato de que foi indicado por Lula. Todavia, apesar de o ex-presidente ter pretendido, de fato, nomear procuradores-gerais isentos, ele não escolheu Gurgel nem seus antecessores.
Há pouco, em São Paulo, vimos o modus operandi tucano agindo para manter a procuradoria-geral do Estado sob controle político de forma a evitar que a roubalheira na administração paulista seja investigada. O governador Geraldo Alckmin fez o que Lula nunca fez: manipulou a nomeação da chefia do MPE-SP.
Os procuradores-gerais da República da era Lula não foram escolhidos por ele, apesar de que o ex-presidente poderia ter feito como FHC ou Alckmin e escolhido alguém de sua “confiança”. Lula apenas referendou as escolhas do Ministério Público, que compôs listas tríplices com os nomes dos três candidatos mais votados para o cargo.
Lula jamais interferiu na escolha do procurador-geral pelo MPF, nomeando sempre o nome mais votado da lista tríplice. Fez isso na tentativa de fortalecer a instituição e de lhe retirar o caráter partidário dado por seu antecessor e que continua sendo imposto às chefias dos Ministérios Públicos estaduais, como em São Paulo.
Contudo, ao tentar não partidarizar a chefia do MPF, Lula permitiu que os setores partidarizados da instituição (ligados ao PSDB, principalmente) lograssem colocar naquele cargo opositores do PT e do governo federal. Tentando agir com transparência e isenção Lula acabou partidarizando o MPF, portanto. Só que contra si e seu partido.
Nos casos dos ex-procuradores-gerais Fonteles e Souza, não creio que fossem partidários. Fonteles, aliás, teve uma atuação seriíssima. Souza falhou gravemente na denúncia do mensalão, mas não julgo que foi por partidarismo e sim por ansiar pelos holofotes. No caso de Gurgel, porém, o envolvimento dele no escândalo Cachoeira sugere coisa muito mais grave.
A peça partidarizada e cínica que o procurador-geral de plantão leu no STF na última sexta-feira é de dar engulhos. Disse que os adversários políticos formam uma organização criminosa “atrevida”, mas Gurgel não viu atrevimento nenhum na organização criminosa formada por Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Marconi Perillo.
A prevaricação de Gurgel ao se despir de indignação – e de providências – quanto ao esquema Cachoeira mostra que pesa uma maldição sobre a Procuradoria Geral da República. Há, portanto, que elaborar mecanismos para impedir que o Brasil tenha chefe do Ministério Público que atue a serviço de grupos políticos e, quiçá, de criminosos.
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A imprensa e a imagem dos ministros do STF

Mais um episódio dessa comédia bufa em que se converteu o julgamento do mensalão é dizer que Peluso é sumidade do Direito Penal.
A imprensa que tem lado e quer, custe o que custar, a condenação de Dirceu, já pautou o julgamento e agora busca definir quais ministros podem ou não julgar.
Primeiro foi a pressão pelo impedimento de Toffoli, mas nenhuma palavra sobre as recentes diatribes de Gilmar Mendes, que se dizia chantageado por esses que qualificou como “bandidos”, justamente os réus da AP 470, nem sobre as suspeitas sobre seu envolvimento no mensalão do PSDB, a origem.
Depois, para que o julgamento se conclua antes da aposentadoria de Peluso, que ideologicamente se alinha à direita como a imprensa, ou que este, vejam só, antecipe o voto, em excepcional inversão do procedimento.
Mas não dá para dizer isso sob luz do dia, às claras, porque senão até os mais gaiatos perceberiam a natureza política do julgamento.
Então vale tudo, como na manchete principal do UOL de hoje que converteu Peluso em autoridade do Direito Penal.
Até meu estagiário primeiranista de Direito sabe que essa não é a praia de Sua Excelência, que é professor de processo civil e autor de obras de direito de família. Logo, não é por essa razão que a imprensa, a fórceps, exige que Peluso emita seu voto.
Mentira? Então vale conferir o currículo do Ministro publicado no site do STF: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaAp…
Será que o pessoal da redação da Folha não sabe acessar a internet?
Não creio, como não posso crer que os Ministros aceitem mais essa pressão para realizar julgamento a toque de caixa, segundo o ritmo da grade de programação da Globo e não o da Constituição e das leis, o que seria a completa e cabal desmoralização da Justiça deste país.
Yuri Carajelescov
No Advivo
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Dois pesos e dois mensalões

A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão do PT não valeu para o mensalão mineiro
Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.
Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.
Por que o tratamento diferenciado?
Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.
A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.
Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais - Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.
A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.
A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.
Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.
É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões.
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Um julgamento de exceção

O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições.

Como nunca antes

Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados, julgados, muito menos condenados.
O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes, na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora, às suas últimas consequências.
Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005, quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente brasileiro? Improvável.

Um espetáculo para inglês ver

O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.
É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido, José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da mordaça”.
Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio, poucos meses após sua fundação.
O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.

Os crimes dos Tupinambás

Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.
Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito, que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e destroçada. "Haveria até um inglês para relatar a execução, Robert Southey, a quem devemos uma História do Brasil".
É claro que as práticas que supostamente constituem a base das acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?
Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.
Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de ser um partido de Tupinambás.
Antonio Lassance, cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
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FHC atira no pé

Tiro no pé. FHC pede que outra de suas façanhas seja
esquecida. Seu escudeiro Serjão ainda se ri.
Fotos: Reprodução de vídeo e Epitácio Pessoa/AE
O fantasma de Lula ronda a noite tucana e transforma o sonho político deles para 2014 em pesadelo. Um terrível pesadelo. É por essa razão e não por suposta preocupação ética que o PSDB dá atenção e tratamento especiais ao ex-presidente petista no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão” por Roberto Jefferson, o réu delator de um suposto esquema de compra de votos, armado em 2005, para a aprovação de projetos de interesse do governo.
Já de olho na eleição de 2014, os tucanos pretendem abalar a popularidade e o prestígio de Lula. Assim, o PSDB anuncia também uma programação própria das sessões no STF na página do partido na internet. O show precisa continuar.
Essa tática tucana é reafirmada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na vanguarda das ações contra Lula, ele aparece na blogosfera em vídeo de 1 minuto e 25 segundos, no qual bota pressão no Supremo Tribunal Federal (STF). FHC, em linguagem sibilina, usa e abusa de sociologia rasteira, comum nos botequins e, também, nos bons restaurantes que frequenta. O tema é o dito mensalão. “O comentário de que não há punição no Brasil, e que a corrupção é ligada a isso, é frequente…”
Dessa forma, o ex-presidente abre o discurso sobre o julgamento em andamento no Supremo. Ao falar de impunidade como estimuladora da corrupção, ele responsabiliza os juízes, os ministros, a Justiça. Enfim, esbofeteia a própria Têmis. E faz corar a estátua de granito de Ceschiatti, mantida em frente ao prédio do STF, em Brasília.
Além de agredir a Magistratura, o ex-presidente também se agride. Descuidado, atira no próprio pé ao fazer a conexão entre corrupção e impunidade. Tal aproximação sugere esta pergunta:
Teria ocorrido o chamado mensalão se tivesse havido punição para os corruptores do governo e os parlamentares corrompidos para aprovar, no Congresso, a emenda constitucional que deu a FHC a reeleição?
Recordar é viver. Em 1997, surgiram gravações de escutas telefônicas levantando fortes evidências de que havia um esquema para compra de votos de deputados arregimentados por Sérgio Motta, o Serjão, então ministro das Comunicações.
O jornal Folha de S.Paulo foi o primeiro a apontar o escândalo e, para ilustrar a sequência de reportagens, criou um “selo” com a frase: “Reeleição comprada?”
Além de dois governadores, Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM), dois deputados, João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL, integravam o projeto. Curiosamente, o deputado Maia era um egresso do PT. Os tucanos mais ortodoxos podem argumentar que o ex-petista inoculou nas negociações para a aprovação da emenda o vírus da corrupção. Não poderia ser também resultado do encontro de Maia, já então pefelista, com o peessedebista Serjão, o fator de formação dessa pororoca venal?
A oposição daquela época, os partidos de esquerda essencialmente, tinha força reduzida no Congresso e não conseguiu criar uma CPI para investigar as denúncias. O rolo compressor governista, PSDB, PFL e PMDB, botou uma pedra sobre a história. Impediu a punição dos culpados. E, neste caso, a Magistratura não tem culpa. FHC sabe disso.
Mauricio Dias
No CartaCapital
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Ação Penal 470 é a última esperança de FHC

Ação Penal 470 é a última esperança de FHC

Dizendo-se obcecado com o mensalão, ex-presidente fala em despertar das instituições democráticas, elogia colunistas conservadores, aponta uma economia nas cordas e diz que o PT está prestes a beijar a cruz das privatizações; será o julgamento a oportunidade para revigorar uma oposição combalida e enfrentar Dilma em 2014?

A última pesquisa CNT Sensus foi cristalina. Se as eleições de 2014 fossem hoje e Lula o candidato, ele teria 69% do votos. Trocando Lula por Dilma Rousseff, ela teria 59%. Aécio Neves, a alternativa apresentada pelo PSDB, ficaria pouco acima de 10% em ambos os cenários. Ou seja: apesar de todo o desgaste causado pelo “maior e mais atrevido escândalo de corrupção da história”, segundo o procurador-geral Roberto Gurgel, o PT caminha para um ciclo de, pelo menos, 16 anos de poder. Esta é a realidade, goste FHC dela ou não. No entanto, o ex-presidente é ainda a voz mais articulada do PSDB e das oposições como um todo. E é também o regente do discurso que se espalha nos meios de comunicação de corte mais conservador – aquilo que os petistas mais radicais chamam de PIG, o Partido da Imprensa Golpista.
Num artigo publicado neste domingo em vários jornais, o ex-presidente dá a linha do discurso e elogia também colunistas “perspicazes”, como Merval Pereira, do Globo. Aponta uma economia nas cordas, diz que o governo Dilma está prestes a beijar a cruz das privatizações para retomar investimentos em infraestrutura (sem lembrar, é claro, do seu apagão na área energética) e afirma de forma acaciana que, na Ação Penal 470, “houve crime” – o que não é negado nem pelos réus. A questão é: quais crimes? Caixa dois eleitoral ou compra regulamentar e sistemática de votos no Congresso, com desvios de recursos públicos?
No fim, FHC deixa escapar que o julgamento representa, talvez, a última esperança de uma oposição já combalida no Brasil, depois de três derrotas consecutivas. “Basta que seja sereno e justo para injetar mais ânimo em nossa política”, diz ele.
Seja qual for o resultado do julgamento, não será ele o fator determinante nas eleições de 2014. A avaliação do eleitor levará em conta um único fator: qual projeto será capaz de oferecer maior bem-estar no presente e maior esperança no futuro. Isso, sim, é inescapável. Leia, abaixo, o artigo de FHC:
O inescapável
Fernando Henrique Cardoso
Ao voltar de férias, percorri os jornais: só dá mensalão e Olimpíadas. Não é para menos, mas é pouco. Consolou-me o haver lido uma matéria de David Brooks sobre a campanha eleitoral em seu país. Basta ler o título, “A campanha mais tediosa”, para que o leitor se dê conta do baixo astral que envolveu o comentarista ao seguir os embates entre Obama e Romney. Isso a despeito de os americanos ainda estarem sufocados pela crise e de haver muito que debater sobre como sair dela e sobre o papel dos Estados Unidos em um mundo cheio de incertezas. Mas o cotidiano não se alimenta de decisões históricas...
Como seria bom que pudéssemos apenas nos deliciar com a sensibilidade e a inteligência da crônica de Roberto Da Matta sobre os elos humanos que aparecem na novela Avenida Brasil, não tão diferentes dos que relacionam o antropólogo com seus objetos de estudo. Ela nos dá um banho de vida. Infelizmente, nesta semana não dá para falar apenas das estrelas. A dura realidade é que nela começou um julgamento histórico sobre o qual não faltaram palavras sensatas. Uns, como José Nêumanne, mostraram as falácias e enganos acerca do mensalão de maneira crua e direta. Outros, como Dora Kramer, desvendaram a falsa dicotomia entre julgamento técnico e julgamento político. Outros ainda, como Elio Gaspari, sem negar que torcer faz parte da alma humana, insistem em que o importante é que os magistrados julguem de maneira compreensível para o povo. Que não nos confundam com o jargão da toga. E há os que abrem o jogo, mostram suas apostas, como o Zuenir Ventura, para logo dizer que tudo é mero palpite, pois não se pode saber o que passa na cabeça dos julgadores.
Por mais que se deseje ser objetivo, tenho tentado, e por mais prudente que se deva ser na antevéspera do julgamento (no momento em que escrevo este artigo) é inegável a sensação de que talvez estejamos no começo de uma nova fase de consolidação das instituições democráticas. Existe também o temor de que ela se perca. É isso que produz ansiedade e faz com que os comentaristas mais perspicazes (incluo neles Merval Pereira) ao falar sobre o tema acabem por deixar transparecer o que gostariam que acontecesse. De minha parte torço para que não haja impunidade. Calo sobre quem deva ser punido e em que grau, mas não se deve obscurecer o essencial: houve crime.
Embora, portanto, esteja engrossando o número dos obcecados com o mensalão, não posso esconder certa perplexidade diante da despreocupação com que recebemos as notícias sobre a crise internacional como se, de fato, a teoria da marolinha tivesse substituído o bom senso na economia. Não dá para ignorar que com toda a inundação de dólares a baixo custo, feita pelo Fed americano, a economia do país não reage. Na Europa, por mais que seu Banco Central se diga disposto a cobrir qualquer parada dos especuladores, os mecanismos para tornar efetiva a gabolice estão longe da vista. Resultado: mal estar social e desemprego crescente. A própria China, bastião da grandeza capitalista mundial, parece mergulhar em taxas decrescentes de crescimento, as quais, se bem nos deem água na boca (entre 6% e 7 %), são insuficientes para atender aos reclamos dos chineses e, mais ainda, para sustentar a maré dos preços elevados das matérias-primas, principalmente minerais.
Tudo indica, portanto, que os efeitos da crise mundial, somados à inércia nas transformações de fundo da economia que marcou o governo Lula, acabaram por levar nossa economia senão às cordas, ao canto do ringue. O governo atual, não querendo beijar a cruz, embora já ajoelhado diante da realidade, despejou uma série de paliativos de todos conhecida: redução setorial de impostos, créditos de mãos beijadas a alguns setores beneficiados, expansão dos gastos públicos correntes e até desvalorizações da moeda e redução das taxas de juros.
Em situações “normais” de crise, o receituário funcionaria. Um pouco de sustentação da demanda, jogando-se nos ombros de Keynes a responsabilidade pela ligeireza de certas medidas, animaria o consumo e daria aos empresários o apetite para investir. Diante, entretanto, da duração e da profundidade da crise atual, é pouco. Serão necessárias medidas verdadeiramente keynesianas que dizem respeito à sustentabilidade dos investimentos, públicos e privados, e ao incremento da produtividade. Desafio duro de roer e que não se pode levar adiante só com os recursos públicos nas mãos de uma burocracia politizada.
É este o desafio que o governo Dilma Rousseff tem pela frente. Quem sabe, premido pelas circunstâncias, ele finalmente reconheça, na prática, o que o lulo-petismo sempre negou: que as reformas que meu governo iniciou precisam ser apoiadas e retomadas com maior vigor. Nem as estradas, nem os aeroportos e muito menos as fontes de energia darão o salto necessário sem alguma forma de privatização ou de concessão. Elas terão de vir se quisermos de fato crescer mais aceleradamente. Só com estabilidade jurídica, aceleração dos investimentos em infraestrutura e educação e melhor balanceamento energético será possível despertar, não apenas como está na moda dizer-se, o “espírito animal” dos empresários, mas a crença de todos nós no futuro do Brasil.
Ao contribuir para a consolidação da Justiça como um valor, parte essencial da modernização do Brasil, o julgamento do mensalão poderá ser um marco histórico. Basta que seja sereno e justo para injetar mais ânimo em nossa política e para que esta volte a olhar o país com a clareza de que somos um país capaz de andar com as próprias pernas graças a nossa seriedade e aos conhecimentos que desenvolvemos. Só assim deixaremos de flutuar ao sabor das ondas favoráveis às economias primário-exportadoras para poder dar rumo próprio a nosso futuro.
No 247
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Entrevista com Jean Paul Satre

Entrevista com o Pensador, Dramaturgo, e Filósofo Existencialista Francês Jean Paul Sartre, neste vídeo é possível analisar através do próprio pensador, comentários de alguns de seus principais conceitos teóricos filosóficos existenciais.
No Na Práxis
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Supremos poderes

Jurista Oscar Vilhena Vieira explica por que o STF brasileiro, hoje, é até mais poderoso que a Suprema Corte americana
Corte já conseguiu para si até a prerrogativa de derrubar emendas constitucionais - Dida Sampaio/AE
Corte já conseguiu para si até a prerrogativa
de derrubar emendas constitucionais
Dida Sampaio/AE
Nas transmissões ao vivo da TV ou repicadas em tempo real pela internet, nas páginas dos jornais ou nas revistas semanais, as atenções do País estiveram voltadas para ela: a corte. Desde o início do julgamento da Ação Penal 470, o famoso mensalão, na quinta-feira, os primeiros lances do Supremo Tribunal Federal (STF) eclipsaram até os debates dos candidatos a prefeito e só encontraram rival na audiência dos Jogos Olímpicos de Londres.
Desde a tensão do primeiro dia, quando o ministro revisor Ricardo Lewandowski, ao acolher pedido de desmembramento do processo feito pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, foi rebatido com um "termo forte" pelo relator Joaquim Barbosa: "deslealdade". Passando pelo momento em que o ministro José Antônio Dias Toffoli se apresentou para o jogo, ignorando pressões para que se declarasse impedido de julgar. E prosseguindo no lançamento da detalhada peça acusatória do procurador-geral Roberto Gurgel, sobre o que chamou de "mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público realizado no Brasil". Uma competição de retórica e argumentos em que, até agora, submergem em silêncio os réus e seus renomados advogados - exceção feita ao ex-ministro Thomaz Bastos.
"O Supremo jamais julgou um caso desses", explica o jurista Oscar Vilhena Vieira, que entende como poucos o protagonismo atlético que o STF tem exercido na modalidade "instituições brasileiras". Professor e coordenador do programa de mestrado da Direito GV, em São Paulo, ele é autor de um dos mais instigantes ensaios sobre a mais alta corte do País, intitulado Supremocracia.
Na entrevista a seguir, Vilhena Vieira mostra como, ao acumular funções de órgão de última instância e corte constitucional guardiã de uma Carta Magna ambiciosa como a de 1988, o STF ganhou enorme musculatura num contexto político de "amesquinhamento" do Poder Legislativo. E, para vencer seus desafios, alerta o professor, ele deve abrir mão de arbitrar questões eminentemente políticas e tomar suas decisões de maneira cada vez mais colegiada.
Por que o sr. diz que o Supremo jamais julgou um caso como este?
Porque, especialmente a partir de 1988, o STF agregou o que em outros países do mundo está distribuído em uma série de órgãos jurisdicionais. Desde sua criação, em 1891, ele vem exercendo função de órgão de última instância, que revê as decisões de todos os tribunais inferiores - um volume enorme. E começou, um pouco em 1937, um tanto mais na década de 1960 durante o regime militar, e de maneira intensiva a partir da Constituinte de 1988, a função de corte constitucional - que é a de julgar a constitucionalidade de um ato ou lei. Isso é o que dá ao Supremo o destaque que vemos quase todos os dias nos jornais e na TV: ao discutir se a lei que permite a pesquisa de células-tronco é válida ou não, se a que define cotas para as universidades é válida ou não, se a de desarmamento é válida ou não. Mas em relação a sua terceira atribuição, que a Constituição de 88 consolidou, que é o julgamento de autoridades, muito pouco se viu até agora. A parte civil, sim, mas na criminal nós vemos que há uma enorme fila de processos: hoje são mais de 250 deputados aguardando julgamento no STF. Nesse sentido, ele inaugura uma nova etapa, julgando um grande caso criminal envolvendo autoridades.
Embora o STF tenha estado diversas vezes nas manchetes, durante o julgamento do mensalão estará no centro do debate político nacional. Os holofotes afetam a corte?
Se fosse uma corte tradicional sueca ou austríaca, talvez sim. Mas não podemos atribuir ao Supremo brasileiro uma posição de neófito nesse jogo. Ao longo dos últimos anos ele tem assumido a competência - muito incomum para um tribunal - de tomar decisões finais sobre questões de alta relevância política, econômica, moral e religiosa. É um tribunal experimentado, com tensões internas, mas que têm sabido resolvê-las institucionalmente. Se a visibilidade o afeta? Tomemos como exemplo o julgamento do presidente Collor. Por mais que ele tenha sofrido processo de impeachment, tenha sido execrado publicamente e a imprensa tenha dito o que disse dele, o STF o absolveu. E tem feito isso com a maior tranquilidade. Há ministros que não têm a menor preocupação em serem voto vencido ou em tomar decisões que contrariem o senso comum. É evidente que o Supremo sabe que tem de prestar contas à sociedade, que ela o está fiscalizando e que isso impõe um ônus enorme. Mas eu não teria o medo de que, no atual julgamento, o Supremo fosse levado a uma posição que ele não quer ter. Até porque não há desestabilização institucional em jogo: não estamos julgando um presidente em exercício ou uma causa que afete interesses mais diretos das Forças Armadas, por exemplo.
Forças políticas que se digladiam no julgamento pediram o afastamento de ministros. Para uns, José Antônio Dias Toffoli deveria declarar-se impedido por ter sido advogado do PT. Outros alegam que Gilmar Mendes é que deveria se afastar, pelo conflito que teve com o ex-presidente Lula. Quem tem razão?
Esse é um problema pelo qual passam todos os juízes do mundo. Não precisa ser da Suprema Corte: você imagina lá em Paraibuna (interior paulista), de onde eu venho, o juiz certamente estudou com um no primário, namorou outra, foi chefe do terceiro, trabalhou como estagiário no escritório do quarto. Isso é interessante que a população entenda: nós, do meio jurídico, temos uma comunidade de advogados, juristas, pessoas que se conhecem e travam contatos profissionais umas com as outras. O que o Código de Processo Civil determina é que existem algumas condições objetivas em que se está impedido de julgar por não se ter a imparcialidade. Aparentemente, o que nós temos nesse julgamento é que as condições impeditivas objetivas não estão presentes. Imagine o seguinte: Toffoli foi advogado-geral da União, assim como o ministro Mendes no governo FHC e Celso de Mello na presidência Sarney. Então eles não vão poder julgar nenhuma causa da União? Não existe isso. Antes de se chegar ao STF ninguém é escoteiro: foi-se procurador-geral, juiz do Tribunal de Justiça, advogado. Senão, só um professor que não advogou poderia vir a ser ministro do Supremo.
Dessa forma parece que cabe exclusivamente ao magistrado declarar-se impedido.
Claro que se houver uma dúvida contundente de que ele não está sendo honesto com isso, o procurador-geral da República está lá para dizer: "Existe aqui uma série de elementos que comprometem a imparcialidade..." Caberia a ele pedir. Da mesma forma, se os advogados dos réus entendessem que Gilmar Mendes não poderia participar, teriam solicitado isso. A priori todos os ministros atuaram em mil casos e nada impede, inclusive, que votem contra aquilo que já sustentaram enquanto advogados ou consultores de clientes.
E a afirmação do ex-presidente Fernando Henrique de que embora o STF julgue pela lei ele deve também ouvir a opinião pública?
Eu não vou interpretar o que o ex-presidente Fernando Henrique acha. O que me parece fundamental é o seguinte: claro que o STF não é um órgão alienado da sociedade brasileira. Como, aliás, nenhum juiz de comarca. Imagine quando acontece o homicídio de uma criança em uma pequena cidade do interior. É evidente que há uma comoção e que o juiz tem sua opinião e intuições sobre aquilo. É da natureza da justiça humana. Da mesma forma que um jornalista carrega para o trabalho as suas concepções e simpatias. Agora, em ambos os casos o exercício da profissão é tentar fazer a distinção entre aquilo que acho, aquilo de que gosto, daquilo que são os fatos apresentados. Nestes últimos anos o Supremo tem demonstrado que dialoga com a sociedade. Todas as vezes em que o STF criou audiências públicas para discutir certos temas ele vocaliza isso: "Quero ouvir a sociedade sobre as cotas, ou os cientistas sobre as células-tronco". Mas no fundo ele tem que justificar sua decisão do ponto de vista jurídico - e é isso o que distingue suas decisões das do Parlamento. A legitimidade do Supremo decorre de sua capacidade de justificar juridicamente as decisões.
No ensaio Supremocracia, o sr. afirma que o processo de expansão da autoridade dos tribunais no mundo adquiriu, no Brasil, contornos mais acentuados. Por quê?
A meu ver, no Brasil ocorreu uma situação razoavelmente distinta da de outros países. A Constituição de 88 é extremamente ambiciosa. Ela quer dizer como o Estado, a sociedade, a economia vão funcionar. Há constituições no mundo muito mais discretas, que se propõem a regular apenas a relação entre os poderes. A nossa fala de sistemas tributário e previdenciário, direito penal e financeiro... Ela não só quer regular tudo como quer mudar muitas coisas: afirma que a função do Estado é reduzir a desigualdade, por exemplo. É uma Constituição que busca dirigir a sociedade brasileira em todos os seus aspectos. É um diferencial mesmo em relação a outras Constituições do mundo com essa mesma oratória. Por exemplo, a indiana, extremamente ambiciosa também, trata desses aspectos apenas como princípios que regem o Estado. Mesmo a alemã, que as pessoas dizem ser uma Constituição social, tampouco especifica as medidas para se atingir determinado fim. A brasileira, não. Ela diz: "25% da arrecadação tributária de Estados e Municípios devem ser aplicados na educação". É uma Constituição que dá ordens a todos os setores da sociedade e atribui ao STF a função de guardá-la. O STF é um órgão ubíquo porque tem que guardar uma Constituição ubíqua.
Foi ela que conferiu tantos poderes ao STF? É a razão pela qual o Supremo sai de um órgão razoavelmente discreto na organização da República para a proeminência que vemos hoje. Outra questão, também de matriz institucional, é a junção de atribuições de que falei. No pós-guerra, diversos países - como a Alemanha em 1949, a Itália em 1947, Portugal, Espanha, África do Sul e Hungria - optaram por manter sua suprema corte com funções de órgão de revisão e criar uma nova, com funções de órgão constitucional. No Brasil, nós juntamos tudo. Ou seja, além de a Constituição ser muito grande, deu-se a um mesmo órgão muitas atribuições: guardar a Constituição, rever os atos do Judiciário e, como estamos vendo agora, julgar casos em primeira instância relativos a altas autoridades do País. É isso que a meu ver leva a uma "supremocracia". Com outra característica ainda mais peculiar: o poder de controlar a constitucionalidade de emendas à Constituição. Se o Congresso faz uma lei, o Supremo não gosta e os parlamentares em resposta aprovam uma emenda constitucional, o STF pode derrubá-la também, argumentando que a emenda fere "as cláusulas pétreas da Constituição". Esse mecanismo poucos países têm, e os que tem não o exercem. É por isso que, tecnicamente, o STF é mais poderoso do que a Suprema Corte americana.
Essa proeminência dada ao STF aponta para uma fragilidade do sistema representativo brasileiro, segundo o sr. Por quê?
Vários analistas têm dito que temos no Brasil hoje uma democracia em que se delegaram funções do Congresso. Por razões de estrutura institucional, mais especialmente a presença das medidas provisórias, a iniciativa legislativa do presidente da República e a capacidade que ele tem de determinar a agenda do Congresso, teria havido uma delegação de competências para o Executivo. O Legislativo brasileiro foi muito amesquinhado. E o Executivo, dado a pluralidade de partidos, tem sempre que formar uma base de sustentação ampla - fato que estaria inclusive, como se discute, na raiz do mensalão. Há uma pesquisa muito importante do (cientista político) Fernando Limongi que comprova essa realidade: o grau de sucesso nas proposições de um presidente no Brasil é muito alto. Enquanto um presidente americano tem às vezes enorme dificuldade em aprovar certos projetos no Congresso, aqui temos quase o índice de sucesso de um regime parlamentarista. O que eu digo no trabalho é que, diante dessa mutação do papel do Legislativo, as decisões de natureza política mais importantes tomadas pelo presidente com apoio de sua base no Congresso prescindem do debate público, da mobilização da população.
De que maneira?
A decisão simplesmente sai. E aí o STF vira o locus onde os derrotados vão questioná-la. Não é que o Supremo faça o debate público, mas ele é organizado a partir de uma decisão judicial. Note que nos engajamos na discussão sobre o aborto dos fetos anencéfalos ou sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo a partir do momento em que tais temas chegaram ao STF. Lá se manifestaram grupos e movimentos sociais, talvez porque já não se sintam representados no Congresso ou não encontrem ali a polarização adequada ao debate. Nesse sentido, o STF faz uma substituição quase que simbólica do Legislativo, como articulador do debate público. Embora as decisões concretas sejam tomadas no Congresso com hegemonia forte do Executivo, é o STF que faz o double check, revendo-as e colocando-as em discussão.
Embora tenha aspectos positivos, o sr. diz que a 'supremocracia' gera tensões no modelo institucional brasileiro. Como contorná-las?
Existem dois problemas que deveríamos atacar, um deles ao qual vamos assistir de maneira muito forte nos próximos dias. Tribunais de última instância com função constitucional são órgãos colegiados: discutem, maturam uma decisão e a maioria formada representa a vontade da corte. Em outros países, a decisão da corte é normalmente lavrada por um dos juízes que convenceu os outros de que sua opinião era mais correta ou que foi capaz de juntar todas as opiniões e construir um voto de consenso. O voto da corte. Se alguém discorda, escreve seu voto em apartado. Isso não acontece no Brasil. É evidente que os juízes do STF discutem, batem boca, etc., mas cada um faz seu voto. E um órgão com tanto poder assim deveria exercê-lo de forma mais colegiada, como: "Esta não é a opinião do ministro Marco Aurélio ou do ministro Toffoli, é a da corte. Estamos em consenso quanto a isso". É um aspecto ainda mais preocupante quando se leva em conta que há uma quantidade enorme de decisões - cerca de 95% delas - tomadas por um único ministro. A concessão da liminar, o agravo, etc., são julgados individualmente, o que põe em risco a integridade das decisões da corte, que é o que minimiza a possibilidade de erro. Mas a mudança mais relevante seria o Supremo ter uma boa doutrina sobre o que chamamos de "deferência". São aquelas questões em que ele não deve se imiscuir por serem estritamente políticas. Não se trata de omissão, mas de uma deferência à democracia, o reconhecimento de que certos temas só podem ser decididos por representantes eleitos pelo povo. O STF, que avançou em face de uma certa omissão simbólica do Legislativo, não pode substituir as opiniões dos poderes democráticos pela sua própria. É o que resta ao Supremo esclarecer, definindo uma doutrina a respeito de qual é o seu papel.
Oscar Vilhena Vieira, jurista, professor e coordenador do mestrado da Direito GV, autor de Supremocracia
No Estado de S.Paulo
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