19 de jul de 2012

A importância de assinar e divulgar a Carta de Olinda

As empresas de Telecomunicações e a indústria do Copyright estão fazendo forte lobby na Câmara dos Deputados para segurar o Marco Civil da Internet, esta pressão ainda conta com o apoio do Ministério das Comunicações. Os oponentes do Marco Civil já anunciaram abertamente que farão de tudo para atrasar a votação e que não concordam que a neutralidade da rede faça parte do Marco Civil.
O Marco Civil da Internet foi escrito com a participação da sociedade, e tem fundamentalmente o objetivo de criar bases e limitações para novas leis sobre a Internet, criando uma camada de proteção à sociedade livre e democrática, tamanha capacidade desta camada que o Techdirt o classificou como um projeto Anti-ACTA.
Entretanto este projeto esta sériamente ameaçado, o lobby acima já conseguiu adiar a votação para agosto, e já anunciaram que pretendem adiar o quanto for necessário para os interesses deles, e depois da votação na Comissão Especial do Marco Civll na Câmara, ainda teremos a votação no Plenário e em seguida a tramitação no Senado para votação do substitutivo (O Marco Civil é o substitutivo do PL 5403) para então ir à sanção presidencial, um caminho que promete muitos obstáculos.
Ora! Os opositores do Marco Civil representam 1%, nos somos os 99%, nos temos a força, só temos de mostrar isto! Temos de nos unir e fazer a Carta de Olinda “bombar” e numa velocidade incrível!

O que é a Carta de Olinda?

Durante o II Forum da Internet em Olinda, no dia 04 de julho, diversos ativistas elaboram um manifesto em favor do Marco Civil da Internet que foi batizada de “Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil“. Dentre estes ativistas  tinhamos representantes do Coletivo Trezentos, Movimento Mega Não, Partido Pirata do Brasil, GPOPAI, Artigo 19, Pontão Ganecha, ACID, Instituto Bem Estar Brasil, dentre outros.
Esta carta foi citada pelo Dep Alessandro Molon durante sua coletiva de imprensa e posteriormente entregue à ele durante a plenária final quando ele declarou total apoio à Carta de Olinda.
Desde então, a carta esta disponível online para receber assinaturas de qualquer cidadão interessado em ter uma Internet livre, inclusiva e democrática. Para que possamos repetir o sucesso da petição contra o Ai5Digital temos de ter dezenas de milhares de assinaturas. É um objetivo ambicioso, conseguimos uma vez, se você se mobilizar e divulgar nas suas redes e com seus amigos e familiares chegaremos lá até agosto, quando o Marco Civil deve ser votado.
Para você ver que não é impossível, no dia seguinte que o Ai5Digital foi votado no Senado, a petição contra ele recebeu mais de 30 mil assinaturas, e isto em um só dia!
Por isto vamos nos mobilizar para repetir esta façanha e com isto dar apoio ao Dep Alessandro Molon que poderá dizer que conta com ele, representados pelas milhares de assinaturas da Carta de Olinda!
Vamos a luta! O tempo é curto!
João Carlos Caribé
No Blogoosfero
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Os povos do mundo, contra o neoliberalismo e pela paz

Declaração final do 18º Encontro do Foro de São Paulo - 4-6/7/2012, Caracas, Venezuela
1. O 18º Encontro do Foro de São Paulo, reunido em Caracas, dias 4, 5 e 6 de julho de 2012, acontece em meio a forte crise estrutural do capitalismo, acompanhada da disputa por espaços geopolíticos e geoestratégicos, a emergência de novos polos de poder, ameaças contra a paz mundial e a agressividade militar e ingerencista do imperialismo que tenta reverter o próprio declínio. Adicionalmente, à crise econômica deve-se somar a ambiental, a energética e a crise de alimentos, assim como a crise dos sistemas de representação política. Todas estas situações exigem uma firme resposta dos povos latino-americanos e caribenhos e uma eficaz atuação das forças progressistas, populares e de esquerda.
2. A crise econômica mundial está muito longe de ser superada. os responsáveis por dirigir as instituições financeiras internacionais seguem presos ao dogma neoliberal. O efeito da contração da economia nos EUA e a paralisia do motor europeu, já se manifestam em vastas regiões, inclusive na pujante economia chinesa. A região latino-americana e caribenha não escapa do impacto negativo da crise mundial, embora as políticas econômicas e sociais de boa parte dos governos da região tenham impedido impacto maior da crise.
3. Enquanto em regiões como Europa e Estados Unidos, o neoliberalismo segue sendo fundamento ideológico da política econômica, com suas políticas de austeridade permanente e prioridade para o capital financeiro, na América Latina as forças progressistas e de esquerda dirigem os destinos de uma parte importante das nações da área e lançam iniciativas que têm permitido superar em alguma medida “a longa noite neoliberal”, que destroçou planos sociais de grande envergadura. Nossos governos vêm obtendo êxitos indiscutíveis na luta contra a pobreza e impulsionando como nunca antes o processo de integração. O desafio é seguir insistindo e aprofundando as mudanças nas atuais condições de agravamento da crise.
4. Ao crescimento das forças democráticas, populares, progressistas e de esquerda na América Latina e Caribe, a direita e o imperialismo respondem de diversas formas, dentre outras com a agressão sistemática pelo governo de Estados Unidos, a manipulação e criminalização das demandas sociais, para gerar enfrentamentos violentos e uma contra-ofensiva golpista.
5. Deve-se considerar que: na Bolívia houve tentativas de golpe e uma de magnicidio, além do motim policial que recentemente foi derrotado pela ação dos movimentos sociais; em 2002, o presidente Chávez foi mantido fora do poder por 47 horas; em junho de 2009, o Presidente Zelaya foi deposto; em setembro de 2010, houve tentativa de golpe de Estado no Equador que não se consolidou graças à imediata mobilização do povo equatoriano e à rápida atuação da comunidade internacional. Há apenas poucas semanas, o Presidente paraguaio, Fernando Lugo, foi derrubado. O golpe de Honduras e a deposição de Fernando Lugo mostram que a direita está disposta a utilizar vias violentas e a manipulação das vias institucionais para derrubar governos que não sirvam aos seus interesses.
6. Em todos os casos, a direita desencadeou ampla campanha mediática instrumentada internacionalmente mediante poderosos consórcios comunicacionais. A atitude dos meios de comunicação da direita é tema recorrente da agenda política regional. Grandes corporações desenvolvem planos de desestabilização e movimentam-se como fatores de poder, capazes de colocarem-se acima dos poderes públicos que emanam do sufrágio universal. Grandes empresas mediáticas desafiam dia a dia a democracia e suas instituições. Esse talvez seja um dos maiores desafios que os governos da esquerda têm a enfrentar: democratizar a comunicação.
7. Ao mesmo tempo, recentemente se registraram vitórias eleitorais significativas, como a de Dilma Rousseff no Brasil, Daniel Ortega na Nicarágua, Cristina Fernández de Kirchner na Argentina e de Danilo Medina na República Dominicana, triunfos contundentes que falam do avanço das forças progressistas e de esquerda.
8. As Presidentas Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner, com o Presidente José Mujica, há poucos dias, decidiram suspender do MERCOSUL o governo golpista de Paraguai até que seja restaurada a democracia naquele país; ao mesmo tempo, aprovaram a incorporação da Venezuela como membro pleno do bloco político e econômico mais importante desta parte do mundo.
9. Deve-se prever que a incorporação do Equador ao Mercado Comum do Sul seja aprovada em tempo relativamente curto , com o que se cria nova realidade. Com a incorporação da Venezuela, o bloco do sul ganha saída para o Pacífico e já está no Caribe.
10. Assim, os Chefes de Estado dos países que integram a Comunidade Andina de Nações tentam dar um salto na trilha da integração, embora tenham de superar enormes dificuldades.
11. Por outra parte, a Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestramérica, ALBA, vem conjugando políticas econômicas comuns como o Sucre [moeda], o Fundo de Reservas, Petrocaribe e, recentemente, seus Presidentes decidiram criar uma zona econômica ALBA, que marca um novo momento nesse esforço para integrar Antigua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Equador, Dominica, Nicarágua, San Vicente e as Granadinas, e Venezuela.
12. Aampliação dos esforços da União de Nações Sul-americanas, UNASUL, surpreende e dá alento renovado. Um conjunto de iniciativas integradoras foram postas em andamento, como a construção de uma política de defesa na qual se vinculam a defesa do desenvolvimento e a preservação da América Latina como zona de paz, livre de armamento nuclear. Ao mesmo tempo, registram-se avanços na construção de uma nova arquitetura econômica que parta do critério da complementaridade, cooperação, respeito à soberania e à solidariedade.
13. Com a reunião constitutiva da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, CELAC, realizada em Caracas, em dezembro de 2011, marca-se um ponto de inflexão no processo integrador. O acordo subscrito marca o início de um programa de trabalho que busca os pontos de encontro que põem em destaque a necessidade de unidade, dado que todos reconhecem que os grandes problemas comuns só têm saída com a integração.
14. Por outra parte, ante o fracasso da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, e os limitados sucessos dos Tratados de Livre Comércio bilaterais, o imperialismo busca debilitar os mecanismos de integração latino e sul-americanos, impulsionando a Aliança do Pacífico.
15. Aintegração tem base política, responde a uma realidade em mutação; e tem base material, que são as forças produtivas e os recursos naturais abundantes e diversos, os bosques, o petróleo, minerais de todo tipo, terras raras, o gás, amplas extensões de terra para o cultivo e a criação de animais, e, o mais importante, a integração conta com a diversidade cultural e humana de mais de 500 milhões de pessoas.
O processo de integração deve buscar políticas comuns para o manejo e uso soberano dos recursos naturais – o que inclui a defesa da água e o reconhecimento de que essa defesa é direito humano fundamental.
16. Um tema transcendente, que faz parte da agenda do Foro de São Paulo, é a necessidade de contar com uma política comum de desenvolvimento sustentável, com ciência e tecnologia, desenvolvimento humano inclusivo, com prioridade para as mulheres, a infância e a juventude.
17. Devido à magnitude dos recursos naturais renováveis e não renováveis que existem em nossa região, temos que reforçar a defesa do meio ambiente, empreender uma via de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico de grande envergadura e fazer respeitar os direitos dos povos originários e seu direito a serem ouvidos em consulta.
18. A direita tenta apropriar-se simbolicamente do discurso em defesa do meio ambiente, esquecendo as políticas neoliberais de depredação da Mãe Terra e a dívida ambiental que o capitalismo tem com o mundo. Há intensa luta pelo controle dessas riquezas.
19. Os partidos de esquerda, populares, progressistas e democráticos do Foro de São Paulo reafirmam seu apoio às relações de amizade, fraternidade, cooperação solidária, integracionista e de absoluto respeito à soberania dos países, que o governo da República Bolivariana de Venezuela promove. Nessa linha, rejeitam firmemente as infundadas acusações de intervencionismo/ingerencionismo que o ilegítimo governo do Paraguai formulou contra do Chanceler Nicolás Maduro.
20. Os desafios táticos e estratégicos do Foro de São Paulo são enormes. Para enfrentá-los com êxito, contamos com a força manifestada pelo comparecimento a esse 18º Encontro, do qual participam 800 delegados e delegadas, provenientes de 100 partidos e organizações de 50 países dos cinco continentes.
21. Durante os dias 4, 5 e 6 de julho, essa potente delegação cumpriu dezenas de atividades, entre as quais se destacam: as reuniões das Secretarias Regionais do Cone Sul, Andino-Amazónica e Meso-América e o Caribe; as oficinas temáticas de Afrodescendentes; Autoridades Locais e Subnacionais; Defesa; Democratização da Informação e da Comunicação; Fundações, Escolas ou Centros de Capacitação; Meio Ambiente e Mudança Climática; Migrações; Movimentos Sindicais; Movimentos Sociais e poder popular; Povos originários; Seguridade Agroalimentar; Seguridade e Narcotráfico; Trabalhadores de Arte e Cultura; União e integração Latino-americana e Caribenha. O I Encontro das Mulheres, o IV Encontro das Juventudes, o 2º Seminário sobre Governos Progressistas e de Esquerda, e o Seminário sobre Paz, Soberania Nacional e Descolonização.
22. Arelatoria de cada uma dessas reuniões e atividades, os respectivos resolutivos, o Documento Base, assim como as moções e a Declaração Final serão publicadas nos Anais do 18º Encontro. Entre estas resoluções, há alguns temas que aqui destacamos.
23. Os partidos membros do Foro de São Paulo, de esquerda, progressistas e anti-imperialistas reconhecem que: a presença e participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade, incluindo os partidos, são imprescindíveis para seu fortalecimento, crescimento e desenvolvimento. Não é possível construir o socialismo (ou uma sociedade socialista, justa, equitativa) se não se modificam os papéis e padrões tradicionalmente atribuídos e assumidos de formas diferentes, historicamente, por homens e mulheres, e se não se criam condições necessárias para desenterrar as bases da discriminação contra a mulher e que ambos participem em condições de igualdade, tanto no âmbito público como privado. Continua a ser um desafio a incorporação de um correto enfoque de gênero e da agenda das mulheres de esquerda e revolucionarias nas políticas, programas e ações que se desenham na luta contra a direita e o capitalismo depredador e patriarcal, e a construção do socialismo.
24. Desde a constituição do Foro, o reconhecimento da soberania da República Argentina sobre as Malvinas é claro e contundente. O 18º Encontro acompanha a solicitação para que se abram negociações diplomáticas entre Argentina e Reino Unido, e reitera o protesto latino-americano contra ações empreendidas pelo governo britânico ha em zona declarada livre de armas nucleares. Assim também, o Foro de São Paulo condena a situação de colonialismo na qual se encontram ainda várias nações latino-americanas e caribenhas. Rechaçamos igualmente todas as tentativas de recolonização.
25. O Foro de São Paulo respalda a reivindicação do povo e do governo da Bolívia, de uma saída soberana para o Oceano Pacífico.
26. Os partidos e movimentos agrupados no Foro e outros movimentos sociais temos a tarefa de empreender todas as iniciativas possíveis para que o tema da independência de Puerto Rico converta-se em ponto essencial da agenda da Organização das Nações Unidas. É inconcebível que, no século 21, persistam enclaves coloniais em nossa região e no mundo. Unimos-nos ao clamor pela libertação do prisioneiro político puertorriquenho Oscar López Rivera, mantido preso em prisões dos EUA já há mais de 31 anos, pelo único ‘delito’ de lutar pela independência de sua pátria.
27. Este Encontro deve implementar novas tarefas e um plano de ação conjunto contra o bloqueio norte-americano a Cuba e pela liberdade dos Cinco Heróis, bandeira comum de todos e todas.
28. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao povo da Nicarágua e a seu governo, ante a ameaça de embargo financeiro. O embargo se caracterizaria se os EUA negassem a dispensa que, todos os anos, tem de ser solicitada. A exigência opera, anualmente, como arbitrário instrumento de chantagem, que os EUA usam, quando exercem seu poder de veto nos organismos multilaterais. Os EUA insistem na pretensão de impor decisões políticas que são direito e competência exclusivos dos nicaraguenses, no exercício de sua soberania.
29. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao povo boliviano e a seu presidente, companheiro Evo Morales Ayma, na defesa da democracia e do processo de mudanças profundas que encabeça, com os movimentos sociais e setores populares.
30. O Foro de São Paulo expressa seu apoio e ativa solidariedade ao povo paraguaio, à Frente Guasú e à Frente pela Defesa da Democracia, e ao movimento camponês mobilizado, desconhecendo o governo de facto encabeçado pelo golpista Federico Franco. Anunciamos ações continentais a favor da democracia, do respeito à vontade popular manifesta em abril de 2008 e pela unidade e integração dos povos e governos de América Latina e Caribe.
31. O Foro de São Paulo expressa sua solidariedade com o povo haitiano, em sua luta pela recuperação da dignidade e da soberania nacional. Só a consolidação das estruturas estatais permitirá que o Haiti supere a crise pela qual passa. O êxito desse processo exige o apoio dos governos de esquerda e dos povos latino-americanos e caribenhos, assim como a retirada programado das forças estrangeiras do território haitiano. A superação da situação de crise que o Haiti vive exige nosso apoio tecnológico, humanitário e material.
32. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao processo de paz na Colômbia, onde continua a luta em busca de solução política para o conflito armado, que crie paz com justiça social e por um novo modelo econômico e social que garanta os direitos humanos e a proteção da natureza, e decide constituir uma comissão representativa dos movimentos e partidos políticos do Foro de São Paulo, para que, de comum acordo com os partidos e movimentos colombianos, visite o país e proponha uma agenda de estudo, contato e apoio com vistas a construir a unidade.
33. O Foro de São Paulo manifesta sua solidariedade com a Frente Ampla da Guatemala, como referência para a esquerda guatemalteca, e saúda a convicção de seus partidos integrantes – WINAQ, ANN e URNG – de continuar a trabalhar pela unidade da esquerda guatemalteca, na busca de alianças com forças democráticas e progressistas. Por isso mesmo, condena o uso da força repressiva pelo governo guatemalteco contra os setores populares.
34. O Foro de São Paulo expressa sua solidariedade com a luta do povo de Honduras, por respeito aos direitos humanos. Oferece seu total apoio à companheira Xiomara Castro De Zelaya candidata à Presidência da República de Honduras, como candidata de consenso das forças da Resistência.
35. O Foro de São Paulo expressa seu total apoio e solidariedade com a luta do povo Saharauí em defesa de sua autodeterminação, soberania e independência nacional.
36. O Foro de São Paulo expressa seu total apoio à luta pela soberania e autodeterminação da Palestina e seu ingresso à ONU, como membro de pleno direito.
37. Opomo-nos firme e rigorosamente a qualquer intervenção armada externa na Síria e no Irã. Convocamos as forças progressistas e de esquerda, a defender a paz naquela região.
38. Nos próximos meses, haverá várias eleições – em novembro de 2012, na Nicarágua, haverá eleições municipais; em fevereiro de 2013, haverá eleições gerais no Equador, onde o Presidente Rafael Correa está sendo apresentado para a reeleição. O Foro de São Paulo manifesta seu compromisso de solidariedade e total apoio.
39. O Foro de São Paulo convoca também para a luta em defesa da democracia no México. Uma vez mais, a direita mexicana recorreu à manipulação, pelos meios de comunicação, com divulgação de pesquisas viciosas, massiva compra de votos e outros tipos de fraudes que distorcem o resultado da eleição presidencial realizada dia 1º de julho. Tudo isso, para tentar impor na presidência um candidato divorciado dos melhores interesses do povo mexicano. O Foro de São Paulo declara que é indispensável que se investiguem a fundo todas as denúncias de fraude apresentadas pelos partidos progressistas.
40. A principal batalha dos próximos meses é a disputa eleitoral na Venezuela, marcada para 7/10/2012. A campanha iniciou-se com potentes mobilizações populares em apoio à candidatura de Chávez e ao seu programa. Todas as pesquisas de intenção de voto indicam clara vantagem de cerca de 20 pontos, a favor do candidato Hugo Chávez sobre o candidato da direita. A poucos meses dos comícios, a direita já dá como certa a vitória de Hugo Chávez. Por isso, a mesma direita participa do processo eleitoral, mas tentando criar condições para ignorar o resultado e o Conselho Nacional Eleitoral. Ante essa situação, o Foro de São Paulo convoca as forças progressistas e de esquerda a apoiar a democracia venezuelana e a rechaçar as tentativas de desestabilização que surjam pela direita.
41. O 18º Encontro do Foro de São Paulo conclui, convocando os povos a lutar contra o neoliberalismo e todas as guerras, a construir um mundo de paz, democracia e justiça social. Outro mundo é possível e nós, companheiros e companheiras, o estamos construindo: um mundo socialista.
Enviado por Acilino Ribeiro: p\Coordenação Nacional do MDDe p\ Direção Geral da UNIPOP BRASIL.
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Governador tucano emite título de terra para sua mulher

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), emitiu irregularmente em nome de sua mulher um título de terra que foi incorporado ao seu próprio patrimônio, já que são casados em comunhão de bens. As informações são da Folha
A acusação é do Ministério Público Federal de RR, que encaminhou representação à Procuradoria-Geral, devido ao foro privilegiado do governador. O terreno em Boa Vista tem 112 hectares e o título de posse foi emitido em setembro de 2010 pelo Iteraima (órgão fundiário estadual). O documento é assinado pelo governador.Segundo o Ministério Público, não ficou demonstrada na emissão do título a produtividade da terra.
A primeira-dama, Shéridan de Anchieta, adquiriu o terreno em 2009, segundo recibo de compra. O parecer técnico do Iteraima afirma que ela "tem como principal ocupação a atividade agrária". Porém, ela comanda desde 2008 uma secretaria no governo estadual.
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É um, é dois...

Há exatamente um ano e um dia este blog comemorava o primeiro milhão de acessos, agora...
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Sem se identificar, "militantes" do PSDB protestam contra Haddad

Com cartazes críticos à gestão do PT na educação, o grupo filmou o ato no centro de SP
Durante uma caminhada no centro, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, foi abordado por quatro manifestantes que, com cartazes, protestavam contra a greve nas universidades federais.
Eles cercaram Haddad e cobraram intervenção do ex-ministro da Educação na negociação do governo com os grevistas, parados há 60 dias.
O protesto relâmpago foi filmado pelo grupo, que, após o encontro, enrolou os cartazes e não continuou seguindo Haddad na caminhada.
Carregando um cartaz com o texto "Como vou pensar novo sem educação?" (alusão ao slogan "Pense novo" do PT), um dos manifestantes foi identificado como militante do PSDB. Trata-se de Marcos Saraiva, 20, "conselheiro político da juventude estadual do partido", segundo sua própria definição no Facebook.
No Twitter, ele se apresenta como "deputado federal jovem pelo PSDB-SP".
Outro manifestante é Victor Ferreira, secretário da juventude do PSDB. Contatado por telefone após o evento, chegou a dizer que não estava no ato e desligou.
Haddad interagiu com o grupo. "Quando eu estava lá [no ministério] não teve greve, companheiro", disse. "Em quanto tempo o senhor resolve? Em quanto tempo o senhor resolve?", repetiu Ferreira, sem deixar Haddad responder. "Em quanto tempo a gente pode voltar a estudar?"
Após a saída do petista, Ferreira disse aos jornalistas que Haddad "quer ganhar a eleição, mas não consegue resolver um problema com professor, não consegue fazer um Enem". Ele não quis dizer qual é seu candidato. "Não vou declarar voto porque não sou líder de nada", disse.
Ao perceber que o grupo já havia ido embora, Haddad chegou a brincar: "Cadê os meninos? Vieram só para a foto?" Depois, adotou tom diplomático: "Até respeito o pedido de ajuda, mas é difícil seis meses depois de ter deixado o governo."
Ele minimizou a possibilidade de o protesto ter sido produzido por adversários eleitorais. "Não importa. É uma questão que todo mundo quer ver resolvida."
Diógenes Campanha
Do Falha
No Esquerdopata
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Nota à imprensa e à sociedade

Outro Pinheirinho?
Iminência de despejo forçado em 5 ocupações em Timóteo, no Vale do Aço, MG.
Fomos informados durante a madrugada de hoje, quinta-feira, dia 19/07/2012, que a Polícia Militar de MG cercou todas as 5 ocupações urbanas, em Timóteo, MG. São cerca de 600 famílias sem-terra e sem-casa, que ocuparam terrenos abandonados da Prefeitura, porque não suportam mais pagar aluguel e nem sobreviver na humilhação de favor.
Há um agravo tramitando no TJMG que suspendeu uma Liminar de reintegração de posse. Mesmo assim, uma juíza lá de Timóteo, de forma muita estranha concedeu outra liminar de reintegração de posse dando prazo de 15 dias para se fazer o despejo. Como pode uma juíza de 1ª instância decidir sobre algo que tramita na 2ª instância no TJMG? Mais: Se a juíza deu 15 dias de prazo, por que a PM já no 2º dia cercou e sitiou as comunidades?
Os advogados e a Defensoria Pública de MG vão recorrer judicialmente dessa decisão. Clamamos para que a PM espere uma nova decisão do TJMG.
Há sérios riscos de massacre, pois o povo não tem para onde ir. Estão dispostos a resistir.
Pedimos, clamamos e imploramos por respeito à dignidade humana, por diálogo e que as 600 famílias não sejam despejadas enquanto não se encontrar uma saída negociada e justa. Despejar 600 famílias sem alternativa digna?
O prefeito de Timóteo, o governo estadual e a Dilma não fizeram nenhuma casa popular pelo Programa Minha Casa minha Vida em Timóteo para famílias de zero a três salários. O déficit habitacional em Timóteo é muito grande.
Com polícia, com repressão, o grave problema social será agravado dez vezes mais. É assim que se fabrica criminosos. Não se respeita a dignidade humana dos pobres e depois vai exigir que os pobres respeitem a dignidade de outros?
Ai de vós que perpetrais sempre a opressão, pisando nos pobres, humilhando e massacrando.
Problema social não se resolve jamais com polícia, com repressão. Problema social se resolve de forma justa é com Política, no caso, política habitacional séria. Basta de empurrar os pobres para a marginalização.
Em nome das crianças, dos idosos, dos deficientes, clamo às autoridades para que retomem a sensatez e impeça o despejo. E clamo aos/às jornalistas para que dêem cobertura séria/idônea ao conflito social grave que ocorrem em Timóteo, MG, para que não aconteça outro “Pinheirinho” (massacre), em MG.
Frei Gilvander Moreira
CONTATOS para maiores informações nas seis Ocupações, em Timóteo:
a) com Ana de Souza (adv.), cel.: 31 9231 4929; b) com Dr. Joviano Mayer (adv.), cel.: 031 9477 4227. c) com Cleunice, cel.: 31 8529 2378; e) com Eliene, cel.: 31 8516 6538; f) com Jaldemir, cel.: 31 9131 8341.
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Lobista preso diz ter relação com secretários da prefeitura de Rio Preto

Alcides Barbosa diz que resolveu 
quebrar o silêncio após ter sido 
chamado de “bandido” pelo prefeito Valdomiro Lopes
Se sentindo abandonado no meio do caminho por antigos companheiros, o empresário Alcides Fernandes Barbosa, preso por cinco meses acusado pelo Ministério Público de envolvimento em quadrilha que fraudou licitação para inspeção veicular no Rio Grande do Norte, resolveu falar. E os alvos de seu ressentimento são, entre outros, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro e empreiteiras que possuem contratos milionários na cidade.
Habitué da Prefeitura de Rio Preto e dos círculos do poder nos primeiros anos da gestão Valdomiro, Barbosa - identificado pelo MP potiguar como “lobista paulista especializado em contratos públicos” - acusa ter sido prejudicado em R$ 2,7 milhões num contrato firmado entre sua empresa, a ATL Premium, com a Haus Construtora, empreiteira responsável pelo Parque Nova Esperança e que recebeu em torno de R$ 180 milhões do governo federal para o empreendimento.
Segundo Barbosa, o valor suprimido do seu contrato teria sido repassado pela empreiteira ao prefeito e ao ex-procurador-geral. “Ele (Tavolaro) e o Wilson (Almeida Júnior, dono da Haus) tinham me dito que não iam me pagar mais porque esse dinheiro ia para o Valdomiro”, afirmou ele, que já perdeu na Justiça ação cobrando o valor da empresa. “Foi extinta. Não tive os R$ 28 mil das custas.”
O empresário de São José dos Campos, onde concedeu entrevista, admitiu que resolveu adiantar ao Diário o depoimento que prestará ao MP por se sentir abandonado e “sufocado.” “(Estão) me estrangulando financeiramente para que eu vá lá fazer acordo com o Tavolaro, para que eu não diga isso que estamos conversando.” Barbosa se diz também indignado ter sido chamado de “bandido” por Valdomiro.
“Não tinha motivo para ele me chamar de bandido. Ele vai dizer de onde foi buscar essa palavra bandido”, afirma ele, que classifica como “íntima” a relação da Constroeste com o alto escalão governista. Barbosa avisa que “em respeito ao Ministério Público”, a quem presta depoimento no início de agosto, dará detalhes e mostrará documentos do que sabe e viu em Rio Preto.
Diário - Qual sua relação com Tavolaro e como chegou a Rio Preto?
Alcides Fernandes Barbosa - Eu e o Clóvis Chaves, que foi me apresentado pelo Manoel (Jesus Gonçalves), da Caixa, íamos muito à superintendência de São Mateus para prospectar áreas para construção de conjunto habitacional. Surgiu uma dúvida sobre a desapropriação de terreno que pertencia à Dersa. Como deveria ser a desapropriação. Fui com o Clóvis até à Dersa e o Paulo Souza, o Paulo Preto, falou que tinha o cara que ia resolver isso. Não era mais diretor mas continuava fazendo as coisas na Dersa. Era o Tavolaro. Peguei o telefone dele e fui ao encontro do dr. Tavolaro por indicação do Paulo Preto. Encontrei ele na campanha para o quinto constitucional e me perguntou quem mandou procurar ele. Falei que era o Clóvis, amigo do Aloysio (Nunes, senador), e ele me disse que precisava conhecer o Clóvis. Apresentei eles. Discorreu o currículo para o Clóvis, dizendo que tinha feito o edital do Rodoanel, o relacionamento dele com o Paulo Souza, que continuava atuando na Dersa apesar de não ter mais o cargo... O Clóvis até me disse: “Alcides, você trouxe o gênio das licitações em São Paulo.” E assim nós ficamos. Tínhamos uma amizade íntima. Já naquele dia ele perguntou o que eu estava fazendo e disse que estava abrindo uma empresa do ramo habitacional.
Diário - Que ano isso?
Barbosa - 2007, 2008.
Diário - Antes de Rio Preto?
Barbosa - Antes, antes de Rio Preto. Nós passamos a ter relacionamento diário. Eu, o Clóvis e o Tavolaro. Ou a gente se encontrava em São Mateus, Itaim, no escritório da Joaquim Floriano. Fez até cartão para mim do escritório. Ele, Tavolaro, passou a me apresentar espontaneamente aos empresários do Rodoanel como seu sócio. No Dersa o acompanhei diversas vezes. Passado o tempo, chegou a campanha para prefeito de 2008, em que foram candidatos o Alckmin e o Kassab. Ele (Tavolaro) deu uma afastadinha de mim e do Clóvis porque foi Alckmin. Terminada a eleição, o Kassab ganhou, e ele dizia que estávamos certos, que o Aloysio tinha de ser o candidato a governador. Ele se aproximou mais da gente. Para mim, se o Aloysio fosse governador pouco importava, mas o Tavolaro vislumbrava um cargo no possível governo do Aloysio Nunes.
Diário - O Tavolaro tinha relacionamento com o Aloysio?
Barbosa - Antes de estar com o Clóvis ele não conhecia o Aloysio. Conhecia de vista. Mas depois passou a ter relacionamento muito próximo. Até que ele chegou para mim e para o Clóvis, depois da eleição do Valdomiro, e disse que ia para Rio Preto. “O Valdomiro me convidou para ser o procurador lá. Será que o Aloysio vai gostar?”, perguntou. Como ia saber? Para nós foi uma surpresa. De onde ele conhecia o Valdomiro? Disse que em todas as campanhas o Valdomiro ia até a Dersa e ele sempre ficou na sua cota, ele que sempre ajudava o Valdomiro nas campanhas, mandava um empreiteiro ajudar, ou ele mesmo ajudar. E ficaram amigos. Disse que depois da eleição ligou para ele para cumprimentar, quando foi convidado. Essa foi a versão que ele contava. Nós estranhamos. Até o Aloysio estranhou. E assim foi. E o Valdomiro começou, já na formação do governo, frequentar nosso escritório em São Paulo. Eu e o Tavolaro íamos buscar ele no aeroporto, levávamos ele na Borges Lagoa, ficávamos conversando. Naquele tempo as chances do Aloysio ser governador eram grandes. O Tavolaro falava: “Valdomiro, você tem de se aproximar do Aloysio, porque o Alckmin perdeu.” Então, ele fez aquele jogo. Para o pessoal, para os empreiteiros de São Paulo, ele dizia que o Aloysio tinha indicado ele para a Procuradoria de Rio Preto. E que no governo do Aloysio ele voltaria como chefe da Casa Civil. Nós convivíamos, eu, Tavolaro, Clóvis, Valdomiro constantemente. Até a posse. Foi assim que fui apresentado ao Valdomiro. Conhecia ele de deputado, mas não com essa intimidade. Paralelamente a isso, começou a se desenvolver o processo do Rio Grande do Norte, que o João Faustino (ex-subchefe da Casa Civil) me chamou no Palácio para que levasse as pessoas ao Tavolaro. Foi nesse período. O Valdomiro já estava eleito e ia tomar posse. Ao mesmo tempo já conhecia Rio Preto na área habitacional. Já tinha um loteamento atrás do Carrefour que o Wilson (Pereira Júnior, dono da Haus, empreiteira do Nova Esperança) fez com o irmão dele. Eu tinha prospectado a área. Já estava com um pé em Rio Preto. Falei para o Tavolaro: “Tavolaro, vamos fazer um empreendimento habitacional.” Já tinha relacionamento com a Direcional (uma das maiores construtoras de loteamentos populares do País) a nível de Brasil e sabia que poderia São Paulo assinar os grandes conjuntos, coisa que era tabu. Ninguém acreditava nisso. Em São Paulo a Caixa vinha com determinação de só assinar até 500 casas. O Tavolaro me perguntou se precisava de licitação. Falei que não, é com a Caixa. Ele disse. “Então toca você.” Falou para o Valdomiro. Ele: “Ah, amigão, isso é muito longo, trabalhoso, vai tocando aí.” Aí trouxe, apresentei o Wilson (Haus) e o irmão dele. Já tínhamos feito outros conjuntos habitacionais, em Presidente Prudente. Ele passou por uma dificuldade muito grande com um empreendimento em Prudente, com uma concordata que o CDHU não pagou. Foi a essa pessoa aqui que ele recorreu, ninguém quis ir com ele a Brasília, ele achou que estava sendo perseguido pela Caixa. Sempre defendi o Wilson. Por isso minha indignação, minha surpresa, com tudo isso que aconteceu. Mas não tinha como não acreditar. Estava falando com meu sócio, Tavolaro, procurador do município, e com Wilson, empresário que eu conhecia há 12 anos. Não tinha como duvidar da situação que estava vivendo. É o que está fazendo até hoje. Me estrangulando financeiramente, perante meus amigos, para que eu vá lá fazer acordo com o Tavolaro para que eu não diga isso que estamos conversando.
Diário - Que serviço a ATL prestou em Rio Preto?
Barbosa - ATL em Rio Preto desenvolveu know how que nem o Wilson acreditava que poderia assinar contrato de 2,4 mil casas. Fiz a prospecção da área, levantei se dava para construir, ver se há problema ambiental, se o preço estava dentro do teto das casas populares...
Diário - Esse contrato de prospecção é o de R$ 4,2 milhões?
Barbosa - Sim, como já tive outros contratos com o Wilson em outros lugares.
Diário - Foi via Tavolaro que você conseguiu esse contrato? Ou foi direto com o Wilson?
Barbosa - Eu e o Wilson. Tavolaro influenciou depois No início, o Tavolaro nem sabia o valor, meu relacionamento de longa data era com o Wilson. Tanto que quem me levou a primeira vez na Controlar foi o Wilson. Para você ver como tudo cruza. O Tavolaro atuou depois. Tínhamos um trato: se tivesse algum contrato deixaria alguma coisa para a manutenção do escritório. Quando ele tomou conhecimento do valor do contrato, aí cresceram os olhos e começou a ter problema. Alterou a forma de pagamento. O contrato que era para ser pago em três vezes passou a ser pago R$ 700 mil em três vezes e quando me estrangularam falaram: pega 10 de 80 ou você está fora. Foi o diálogo que retrata isso, nossa ação retrata isso. Não sou eu que digo que dei o dinheiro para o Valdomiro. Em nenhum momento eu digo que dei dinheiro para o Valdomiro. Eu apenas disse o que Tavolaro, o sr. Wilson de Almeida e seu irmão disseram. O Wilson falou: “Alcides, se eu tiver que pagar você e tiver que dar o que o Valdomiro quer, eu vou quebrar. Vou inviabilizar, já estou com três meses de obra.” Porque pelo contrato só começaria a pagar depois de três meses de obra.
Diário - O Tavolaro disse isso a você (que o dinheiro ia para o Valdomiro)?
Barbosa - O Tavolaro e o Wilson juntos. Chegaram para mim e falaram: “O prefeito ficou louco, está dizendo que você está ganhando demais, que é um absurdo, que ele se empenhou...” Porque no dia que nós fechamos o preço, levamos o dono da área ao gabinete, ele chorou junto ao Valdomiro e o único pedido que fez ao Valdomiro é que o nome da rua principal do condomínio fosse o nome dele.

Diário - Qual a data em que o Tavolaro e o Wilson disseram isso a você?

Barbosa - Tenho. É que não podemos ver os documentos, mas pelas notas fiscais emitidas, e pela assinatura do aditivo... Foi assim, o fato determinante, quando o Tavolaro começou a mudar demais comigo, com o Clóvis, foi quando o Aloysio não saiu candidato a governador. A partir daí ele abraçou mesmo o Valdomiro. Posteriormente fizeram sociedade. O filho do Wilson e o filho do Tavolaro são sócios numas casas em Olímpia. O André Tavolaro e o filho do Wilson são sócios. Quando ia a Rio Preto cansei de ficar hospedado no Saint Paul, onde o Tavolaro morou até comprar a casa dele. Ficávamos eu, Wilson e Tavolaro lá. Passei a ter uma vida em Rio Preto. Dentro da minha função de consultoria.
Diário - O prefeito recebeu a propina?
Barbosa - Eu não posso dizer isso. O meu depoimento e tudo o que estou dizendo tem coerência e fundamento. Não sou irresponsável. Ouvi de uma pessoa que conhecia há 12 anos e nunca deixou de me pagar. E ouvi isso do procurador de Rio Preto, meu sócio, que frequentou minha casa e que meus filhos chamavam de tio. Como ia duvidar disso? Eles me afirmaram isso.
Diário - E por que você aceitou (a redução dos pagamentos)?
Barbosa - Não é que eu aceitei. Era eu pegar ou largar. Tanto é que você pode pegar meus extratos bancários e ver o cronograma de pagamento. Tanto é que eles vieram numa forma de espanto. Disseram: “Não tem jeito. Essa não tem jeito. O Valdomiro não vai dar o habite-se, o Valdomiro não sei o quê. Esse daqui não tem como. Então você abre mão agora que daqui a pouco vamos fazer mais 2 mil (casas)” Aí o Wilson estava vendo um prédio aqui em São José dos Campos e falou: “nessa eu nem vou por o Tavolaro. É eu e você, a gente repõe. Mas pelo amor de Deus, porque se o Valdomiro travar agora...” Realmente ele quebrava, porque já estava com três meses de medição. Isso o Wilson me falando junto com o Tavolaro. Agora, o Valdomiro recebeu? Na ação eu digo que eles disseram. Agora, que eu fui à casa do Valdomiro em Rio Preto no Damha, eu fui. Que ele viajou de jatinho comigo, de Brasília a Rio Preto, ele viajou. E a pedido dele. O que aconteceu? Nós fomos a Brasília. Antes disso. O Valdomiro prefeito, o Tavolaro trabalhando a cabeça dele que ele tinha de se aproximar do Aloysio, que achava que eles se tratavam friamente. Sempre achou isso. Tinha o aniversário de 60 anos do Clóvis em Rio Preto. E nesse aniversário, conversando com o Aloysio, com o Tavolaro, com o Clóvis, surgiu o assunto da Zona Franca de Manaus em Rio Preto. Ali que foi startado esse assunto. Dentro desse processo, precisavam da concordância do governo de Manaus. O Tavolaro sabia que eu era muito amigo do Ricardo Gontijo, da Direcional, e a Direcional estava fazendo um loteamento com mais de 8 mil casas lá (Manaus) e estava muito próxima do governo. Vieram falar comigo se eu podia pedir, porque Rio Preto estava sofrendo concorrência de outras duas cidades pela instalação Zona Franca de Manaus e foram duas coisas que fomos fazer em Brasília: Rio Preto já tinha esgotado a cota. Não poderia fazer mais nenhuma casa de zero a três, que já tinha inclusive chupado a demanda da região. Mas o Valdomiro tinha se apaixonado pela forma, pela repercussão que ia dar politicamente... Passou a conhecer o processo do que era um loteamento popular, porque não conhecia. Nem ele nem o Tavolaro. Nós que levamos esse know how para eles. Aí falei: “Valdomiro, tenho um amigo em Brasília, que hoje está no governo Arruda, mas a história de vida dele é a Caixa. Vamos até a casa dele.” E fomos à casa dele, eu, Valdomiro e Tavolaro. Chegamos lá, o nome dele é Flávio Giussan1, nos recebeu, ficou de olhar se a Caixa poderia encaixar Rio Preto em outro processo. Ele sugeriu: porque a gente não fala com o Ricardo, que faz parte das 12 maiores do Brasil, e aprova de maneira diferente, na avenida Paulista, não na superintendência de Rio Preto? Inclusive ele tem avião, tem facilidade de ir em Rio Preto. Aí o Valdomiro e o Tavolaro não, não, não. Então fala para ele levar a gente pra lá hoje, que estamos de carreira, só vamos chegar amanhã em Rio Preto, liga para ele... Aí o Flávio chamou o executivo da Direcional de Brasília e ligou para o Ricardo. O Ricardo não podia, em princípio, ir a Brasília, mas deu um jeito. Saiu com o jatinho de Belo Horizonte, ficamos aguardando no hangar. Enquanto isso passou o Ricardo Teixeira e o Valdomiro ainda comentou: “Pô esse cara é arrogante, não cumprimenta a gente.” O jatinho chegou e subimos no avião eu, Valdomiro, Tavolaro, Ricardo e os dois pilotos. E fomos para Rio Preto. Fomos ver algumas áreas, uma ou duas. O Valdomiro pediu para que o Ricardo intercedesse junto ao governador. O Ricardo foi. Saímos do aeroporto de Rio Preto, deixamos o Valdomiro e o Tavolaro, o Ricardo me deixou em Cumbica. O Valdomiro me ligou para me agradecer. O relacionamento com ele foi bastante cordial, até esse rompimento de contrato. O Tavolaro já não deixava chegar perto do Valdomiro.
Diário - Qual sua relação com a Constroeste?
Barbosa - Um sábado à noite, de muito frio, o Tavolaro me ligou e disse: “Pelo amor de Deus, vai estourar tudo em Rio Preto. Tem uma família tradicional, que ajudou o Valdomiro na campanha, e eles perderam a paciência com o Valdomiro. Não estou conseguindo resolver o problema. Ele me levou para Rio Preto para fazer isso, mas não estou conseguindo, está complicado, você precisa ir lá, porque eles dizem que o prazo deles estourou e vão tomar providências.” Peguei o voo das 21h50, cheguei no aeroporto, tinha um carro nos esperando, nos levou à propriedade dessa família, o Tavolaro pediu para que o Clóvis acompanhasse, fomos lá e realmente o clima estava tenso. Segundo a família o Valdomiro tinha se comprometido com eles a dar na administração o que eles haviam compromissado antes e pós eleição. Eles haviam se comprometido e o Valdomiro não estava cumprindo. E eu fui, a pedido do Tavolaro, dar testemunho, pedir mais 15 dias para o Valdomiro.
Diário - É a família Faria?
Barbosa - Faria. Tinha acabado de vir de viagem da China com o Wayne (Faria, um dos executivos da Constroeste. Barbosa disse depois que foram à China conhecer e comprar material de construção).
Diário - Isso foi quando?
Barbosa - No meio do ano. 2009, primeiro ano do Valdomiro.
Diário - Havia fraude nas licitações?
Barbosa - Vou dizer o que ouvi ao Ministério Público, em respeito ao Ministério Público.
Diário - Você já disse que em “Rio Preto era tudo uma fraude.” O que você quis dizer com isso?
Barbosa - Eu retratava aí tudo aquilo que o Tavolaro me falava. E eu confiava no Tavolaro. Eu imagino que por eu saber demais, ou por ele imaginar que eu sabia demais, seja em Rio Preto ou no Dersa, que ele tramou para que eu ficasse preso. (Quando estava preso, advogados) me disseram: “ele (Tavolaro) sabe que você é inocente, seu HC já está pago, R$ 400 mil, mas você não pode falar de Natal, não pode falar do contrato das casas, não pode falar do carro...”
Diário - O que é essa questão do carro?
Barbosa - Eu vou me reservar nesse assunto. A gente pode até falar depois que falar com o MP. Vou esclarecer isso aí.
Diário - O Tavolaro ganhou um carro de uma empresa, é isso?

Barbosa - O carro ficou no meu nome.
Diário - Era o Astra ou o Vectra que ele usava em Rio Preto?
Barbosa - Nem o Astra nem o Vectra. Eu vou detalhar ao MP. Em respeito ao MP. Estou deixando bem claro: quando digo fraude em Rio Preto estou retratando aquilo que o Tavolaro me dizia. Ele me contava muitas coisas. Ele se abria comigo.
Diário - Ele disse exatamente isso: que ficava com 35% de tudo que o Valdomiro recebia?
Barbosa - Me disse. Me disse.
Diário - Dá para dizer que era dinheiro de propina?
Barbosa - Não vou fazer pré-julgamento. Pode ser. Mas pode ser que eles tenham algum negócio particular. Não vou fazer pré-julgamento de ninguém. Não vou condenar ninguém. Só estou retratando tudo aquilo que vi e ouvi, para você e para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Tudo. O que me choca é essa hipocrisia, de gente que eu jantei mais de três, quatro vezes, inclusive um senador, e quando perguntado sobre mim, dizer que se me ver num elevador não conhece.
Diário - Por que você não poderia falar do contrato das casas?
Barbosa - Só tem um motivo: que ele (Tavolaro) e o Wilson tinham me dito que não iam me pagar mais porque esse dinheiro ia para o Valdomiro.
Diário - E a questão das passagens aéreas que a Constroeste emitiu para o Tavolaro?
Barbosa - É real. Uma vez só. Fui pegar as passagens para a China com o Wayne (Faria, executivo da Constroeste). Minha, do Clóvis e do Wayne. Fui pegar na Rodojet. E o Tavolaro estava preocupado que o João Faustino já tinha voltado para o RN. Íamos viajar para China eu, o Clóvis e o Wayne. E o Tavolaro queria mostrar para o João Faustino que ele tinha... A Controlar chegou a desistir do processo de inspeção. Sempre ajudou porque estava ajudando o Palácio, era um pedido da Casa Civil de São Paulo e do Tavolaro, em respeito ao currículo dele. Quando a Controlar resolveu ajudar, o Tavolaro quis ter o João Faustino e o Clóvis aliados a ele para pedir ao Aloysio um cargo num eventual futuro governo. Aí, ele forçou essa ida. O Clóvis, num jantar entre a gente, comentou que o João Faustino ligou e chamou para jantar na casa dele, mas como ia para China falou para deixar para a volta. O Tavolaro falou: “não, não, vamos agora, vamos agora.” Ele forçou essa ida ao RN. Foi a primeira vez que eu fui ao RN. Aí o Clóvis falou: “Já estamos gastando, a China.” O Tavolaro então falou: “Deixa comigo, eu vou pegar essas passagens, a minha, a tua e a do Alcides.” Foi uma semana antes de eu viajar para a China. Quando eu fui pegar as passagens para a China, o Wayne já sabia que eu iria para o RN e me deu o dinheiro das passagens. Eu peguei lá dentro da Constroeste.
Diário - Qual o interesse da Constroeste em fazer agrados ao Tavolaro?
Barbosa - Eles eram muito íntimos. O relacionamento deles sempre foi muito íntimo.
Diário - Você tem conhecimento se há ou houve direcionamento de licitações?
Barbosa - Não posso afirmar isso. Chegou um período que me afastei. Só queria resolver a minha questão em relação ao Tavolaro. Queria receber o que era meu de direito pela consultoria que prestei.
Diário - Você declarou ao MP que os editais de Rio Preto eram feitos em São Paulo, no escritório do Tavolaro, em conjunto com as empresas. Era isso mesmo?
Barbosa - Ele me dizia. Sempre me disse isso. O escritório sempre foi frequentado por empresas.
Diário - Você tem conhecimento que a Haus entrou com uma queixa-crime contra você?
Barbosa - Se eles entraram, é ótimo. Minha ação está paralisada contra eles, foi extinta, porque não tive dinheiro para recolher as custas, de R$ 28 mil. Se eles entraram, seja queixa-crime, indenizatória, vou ter oportunidades de dar detalhes. O que o Wilson me passou após o rompimento. Acho importante essa ação. Tem muita coisa distorcida que eu vou poder falar para o MP e dar detalhes.
Diário - O que está distorcido?
Barbosa - É como se eu fosse um bandido que foi lá em Rio Preto fazer chantagem contra o prefeito. Precisava o prefeito ter chamado a polícia? Chamar de bandido uma pessoa que ele recebeu na casa dele, que dei carona no meu carro várias vezes, que atendi um pedido dele, que trouxe o Ricardo, pus ele num jatinho, que ele ainda falou “puxa, isso é bom, primeira vez que estou andando num jatinho executivo.”
Diário - Você tem alguma foto com o Valdomiro? Ele diz que não te conhece.
Barbosa - Tem no apartamento da Borges Lagoa. Na casa dele.
Diário - Quantas vezes você foi na casa dele?
Barbosa - Uma vez, na casa do Damha. Por quê? Peguei o Tavolaro de manhã em São Paulo e ele pediu para quebrar um galho. “Você já está amigo do Valdomiro mesmo, preciso que vá a Rio Preto e encontre com o Valdomiro que ele vai sair amanhã cedinho para a fazenda em Tocantins. Eu compro sua passagem, não sei se vai querer falar na casa dele ou onde vai ser. Mas chegando em Rio Preto liga para ele.” Cheguei no aeroporto, peguei o carro do Tavolaro, fui até o Damha, entra na portaria, contorna a esquerda e ele pediu para eu parar na garagem. Entramos, batemos um papo rápido dentro da casa dele. Eu não menti. E não usei nada disso para fazer chantagem. O dia que fui na Prefeitura e ele chamou a polícia fui na Caixa onde fui recebido cordialmente. Dois gerentes me receberam cordialmente. Imaginei que ainda estivesse o gerente que tínhamos assinado o contrato em Presidente Prudente. Viram que não estava falando besteira. Mostrei a ação e ninguém chamou a polícia. Tomamos café. Na prefeitura fui falar com o Alex (de Carvalho, chefe de gabinete). Tentei falar com ele.
Diário - Você já conhecia o Alex?
Barbosa - Claro. Estive com ele várias vezes. Quando o Tavolaro fez aquele show do Fábio Júnior lá naquele clube (Monte Líbano) ficamos no mesmo camarote. O Alex esteve comigo, jantamos duas vezes em São Paulo. Conheci o Paulinho também.
Diário - Por que o Paulinho (ex-assessor do gabinete) saiu da Prefeitura?
Barbosa - Não sei. Quando saiu aquela notícia de que eu estava preso o advogado chegou na cadeia e disse que tinha recebido visita do Tavolaro e foi o Paulinho lá dizer que eu tinha sumido com R$ 5 milhões. O que eu vou relatar é que bandido eu não sou. Não tem nenhuma ação contra mim. Doido eu também não sou. Pergunte ao Tavolaro se quando ele me apresentou ao Vaz de Lima, quando jantamos numa cantina em Higienópolis, se ele me apresentou como doido. Pergunte aos empreiteiros do Rodoanel se sou doido. Pergunte ao Tavolaro se ele esqueceu do condomínio que ele ia fazer em Ilhabela com um diretor da Dersa, que eu ia tratar dos interesses dele? De repente eu sou bandido? Sou doido?
Diário - O que aconteceu nesse dia que você foi à Prefeitura? Você acabou falando com o (procurador Luís Roberto) Thiesi.
Barbosa - As duas pessoas mais próximas do Tavolaro em Rio Preto e automaticamente mais próximas de mim eram o Alex e a Mary, que inclusive é de São Paulo.
Diário - Você conhece a Mary (Brito, secretária da Fazenda)?
Barbosa - Muito. Fui à casa dela, churrasco, ela na casa do Tavolaro, aniversário da mulher do Clóvis em São Paulo. Já tinha ligado para o Alex, daqui, tentando marcar uma audiência. Qual o problema? Não sou bandido, não posso entrar na Prefeitura? Como empresário, como cidadão? É a única Prefeitura do Brasil que você entra e chamam a polícia. Cheguei lá, Samuel, se não me engano, houve a reforma, não sabia, o Oscarzinho (Pimentel, presidente da Câmara) saiu, me cumprimentou. Cheguei, pedi para falar com o Alex, e falaram que não estava. Não estava para mim. Fui com um advogado comigo. Descemos até a Mary. “Mary, preciso de um canal de diálogo, não posso perder esse dinheiro, estou numa situação difícil.” A última vez que o Tavolaro me procurou, apesar de já termos rompido, ter divergências, me falou: “Alcides, não temos mais teto para casas em Rio Preto pela Caixa, mas estou sabendo que você e a Direcional estão desenvolvendo em São Paulo para o casa paulista, ajuda a gente, o Valdomiro vai ficar feliz, você se reaproxima, é uma maneira de ganhar o que perdeu na outra, já está desenvolvendo o projeto...” Sempre usaram desse método, “você recebe depois, recebe depois.” E eu aprendi com o Tavolaro, que é nosso mestre do direito, para não entrar na Justiça, que sempre atrasa, sempre procura negociar, e eu fui acreditando. Depois os caras me pagam, depois os caras me pagam. Aí, fui juntar, tenho certeza que tem documentos da ATL na Prefeitura, eu que fiz as negociações, ia perguntar para o Alex. Não me recebeu. A Mary também não. Não tem mais ninguém. Fui na Procuradoria, não posso sair de São José dos Campos e não ser recebido por ninguém. Cheguei na Procuradoria e de cara a Daniele, a Carol (secretárias) já me cumprimentaram. O Thiesi estava no telefone, e de cara disse que não se lembrava de mim. Aí eu disse: “Lembra sim, frequentou o escritório em São Paulo e te levei para jantar umas duas ou três vezes a pedido do Tavolaro.” “Puxa, é mesmo, é verdade, você sempre me tratou muito bem, me desculpe, estou com cabeça quente.” Falei: “Thiesi, estou vindo aqui porque eu entrei com essa ação (contra a Haus, cobrando os R$ 2,7 milhões)” - já tinha entrado, não fui lá (na Prefeitura), mandar recado, querer contrapartida. Falei “estou entrando com essa ação retratando o que o Tavolaro fez, o que o Wilson e o irmão dele disseram, para que era (o dinheiro).” Aí ele falou: “Você é louco, colocar o nome do prefeito.” Não sou louco. Estou retratando o que falaram. Louco é abrir mão desse dinheiro. Ele folheou a ação e disse. “Nem sei o que vou te dizer, isso é uma loucura, você é tão amigo do Tavolaro...” Aí contei tudo para ele, do dia da prisão, e ele me disse. “Alcides, faz de conta que nem te vi, você sabe meu vínculo com Edinho (Araújo, ex-prefeito).” E fui embora. Em nenhum momento disse: “Quero falar com o Valdomiro.” Aí fui até a Caixa, fui muito bem recebido, sempre tratei a Caixa com dignidade, retratei, em respeito à instituição. De repente estou em casa no domingo à noite e me liga um amigo dizendo: “Viu que o prefeito de Rio Preto está te chamando de bandido?” Não sabia de nada.
Diário - Como você reagiu a isso? Ao fato de Valdomiro ter acionado a Polícia Civil?
Barbosa - É uma tentativa de me intimidar. Desqualificar. É o que o Tavolaro tem feito. O Wilson veio duas vezes a São José dos Campos em dezembro. Chegou, e perguntou o que poderia fazer para me ajudar. Sem o Tavolaro saber. Perguntou à minha mulher. Nesse negócio que estávamos fazendo desse prédio, para garantir a prioridade, o proprietário pediu R$ 30 mil, o Wilson adiantou, deu para garantir. Pediu para entregar esse dinheiro para minha esposa. Disse que ia para o exterior e na volta faria um cronograma de pagamento daquilo que me devia. Mas na primeira semana de dezembro aparece na cadeia um desses advogados e fala para mim que Tavolaro estava feliz da vida, que nunca foi a Natal, que tem convicção que a Justiça não aceitará a denúncia contra ele, e você está morto, abandonado. O cara da Haus não quer saber de você... Meu advogado e o Tavolaro orientando. Depois disso, o Wilson nunca mais apareceu. Para mim fica nítida a forma do Tavolaro fazer de me sufocar, me estrangular, me desqualificar. Todos que me atacam querem me desqualificar. Veio aqui, nesse escritório, o Wilson, espontaneamente, negociar. Quando o Tavolaro soube que ele veio aqui, depois de 10 dias chegou notificação de criminalista renomado.
Diário- O Wilson veio aqui fazer o quê?
Barbosa - Me pagar. Os R$ 2,7 milhões (que teriam ido para Valdomiro e Tavolaro). Admitiu. Pediu uma semana para fazer um cronograma de pagamento.
Diário - A Haus sempre quis te pagar, mas veio pressão do Valdomiro e uma segunda do Tavolaro para não fazer. É isso?
Barbosa - Segunda ou terceira, porque ele veio em dezembro, queria ajudar. Veio aqui espontaneamente quando soube que eu estava solto. Mas havia plano para me deixar isolado. Minha família ficou com R$ 500. Minha mulher e duas crianças. Foi um ato desumano o que fizeram. E continuam tentando me calar. De que jeito? Me desqualificando. Só vejo essa forma. Do Valdomiro falar “bandido” para me desqualificar. É assim que todos que me devem ou estão preocupados estão reagindo. Ou ele (Valdomiro) foi mal orientado. Há essa possibilidade.
Diário - Você já foi notificado do inquérito policial em Rio Preto?
Barbosa - Não, nada. Até gostaria de saber qual foi o fundamento. Fiquei sabendo através do seu jornal. Hora que chegar vamos nos explicar. Não tenho dinheiro, mas tenho dignidade. Estou retratando a verdade. O MP está checando o que falei no RN e o de Rio Preto vai checar. Estou falando a verdade. Não tenho medo. Hoje vivo da ajuda humanitária. Vou retomar minha vida, mas é muito difícil. Ter uma pessoa que você conviveu mais de cinco anos, foi na sua casa, na cidade em que nasci, que é Oswaldo Cruz, se relacionou com amigos meus de infância, e sair falando mal de mim, tentando me desqualificar, me chamando de doido, outro, talvez influenciado, me chamar de bandido sem saber porque.
Diário - Sobre essa pressão para retirar seus vencimento, você tem notícia se aconteceu em outros contratos com a Prefeitura de Rio Preto com empreiteiras?
Barbosa - Vou te falar uma coisa e me reservar em outra. Vi muita gente sair insatisfeita daquele escritório em São Paulo. Muita gente. O que acontecia? As portas eram fechadas e eu não entrava, mas todo mundo sabia que eu era o melhor amigo do Tavolaro. As pessoas que ficavam insatisfeitas vinham chorar as mágoas para mim, dizendo que não cumpriam acordos.
Diário - O que seria esse “não cumprir?” Reter dinheiro?
Barbosa - Não sei. Algumas coisas tenho aqui e vou mostrar ao MP. Em respeito ao MP não vou mostrar agora.
Diário - Você conheceu a Eliane Abreu (ex-secretária de Administração, também denunciada no RN)?
Barbosa - Muito. E ela também. Só faltava ela também dizer que não me conhece. O Tavolaro foi responsável pela promoção dela.
Diário - Ela teve participação no esquema?
Barbosa - Sinal Fechado? Claro.
Diário - Ela sabia ou entrou de laranja?
Barbosa- Entrou de gaiato. Estava do lado o dia que o Tavolaro falou com ela pedindo pesquisa do edital.
Diário - A questão do carro, como ele foi para no seu nome? Quem deu ele ao Tavolaro?
Barbosa - Só vou te dizer que não é o Astra nem o Vectra.
Diário - Em São Paulo vocês dividiam o mesmo escritório?
Barbosa - Claro. (mostra cartão dele com logomarca do Tavolaro Advogados). Primeiro na Joaquim Floriano depois fomos para a Bandeira Paulista.
Diário - O Tavolaro é especializado em editais fraudulentos?
Barbosa - Ele é especialista em editais. Eu jamais permitiria, se tivesse convicção disso, que passasse tudo do Rio Grande do Norte pelo meu e-mail. Sempre dizia que era porque eu não tinha cargo público. Que ele era procurador e não poderia. Se soubesse que era crime... A confiança no Tavolaro era cega, irrestrita. Pode ver que os e-mails ao RN não há uma linha minha.
Diário - Você tem informação de que o Valdomiro recebeu de alguém algum tipo de vantagem indevida?
Barbosa - Olha, não entreguei nenhum centavo na mão do Valdomiro. Tudo o que sei de Rio Preto, fora o contrato que eu vi se virando contra mim, são reclamações de empresas, o Tavolaro se lamentando do Valdomiro...
Diário - Você disse que ficou uma vez no flat do Valdomiro em SP...
Barbosa - Fui até lá várias vezes. Na Borges Lagoa.
Diário - Fazer o que lá?
Barbosa - Muitas vezes o Tavolaro estava em Rio Preto e vinha a São Paulo e ligava para mim. O motorista não estava e ligava para mim. Tínhamos relacionamento íntimo. Não custava nada para eles pegarem um táxi. Mas ligavam para mim. Ia até o aeroporto, pegava o Tavolaro e o Valdomiro, às vezes almoçávamos. Tinha muitas conversas, a questão da Zona Franca de Manaus.
Diário - Você imagina o que pode ter levado o Tavolaro a Rio Preto por um salário de R$ 7,7 mil?
Barbosa - Essa pergunta nós também fizemos. Eu, o Clóvis, todos fizemos. Tanto é que ele passou a justificar a ida dele a Rio Preto, para o pessoal do Dersa, das empresas do Rodoanel que iam no escritório, que o Aloysio pediu, que precisava estar bem com o Aloysio.
Diário - Você não imagina o verdadeiro motivo da ida dele a Rio Preto?
Barbosa - Não imagino. Ele falou que o Valdomiro ia deixar ele do lado dele, que tinha projetos grandes, que o pessoal de Rio Preto não sabia fazer licitação do que estava para vir, que ia ter muita coisa em Rio Preto, que o Valdomiro ia no futuro fazer a privatização da água, que o cara que poderia fazer isso era o Tavolaro. Diz que era competência mesmo.
Diário - Todos os editais das grandes licitações eram feitos pelo Tavolaro.
Barbosa - Exatamente. Antienchente, ônibus... Esse foi, para mim, para o íntimo, para quem sabia que não era indicação do Aloysio, nem o Manoel, que foi coordenador da campanha, indicado pelo Aloysio, no dia da posse não tinha cadeira para ele.
Diário - O seu problema é o contrato da Haus que te tiraram os R$ 2,7 milhões?
Barbosa - Com certeza. O contrato da Haus e a operação abafa para me desmoralizar, me sufocar, me isolar...
Diário - Qual é o objetivo dessa operação abafa?
Barbosa - Evitar que isso se tornasse público. Em respeito ao Ministério Público vou dar detalhes ao Ministério Público.
Diário - Você viu a declaração do Valdomiro de que não te conhece?
Barbosa - Uma vergonha. Vi pela imprensa. Outra coisa: o único que foi coerente foi o Clóvis. Disse que me conhece e sabe que o Valdomiro me conhece. Vem o Valdomiro dizer que sou bandido e não me conhece? Que hipocrisia é essa?
Diário - Quando foi essa questão do jatinho?
Barbosa - É um Citation vermelho e branco em nome da pessoa física do Ricardo em que eu fiz várias viagens a trabalho. Sempre tive um bom relacionamento.
Diário - A Direcional tem investimentos em Rio Preto?
Barbosa - Não deu certo. Viu que a MRV fazia um trabalho muito forte lá. E o Valdomiro misturou demais as situações. Queria pedir demais a questão da Zona Franca de Manaus.
Diário - Qual a influência da Direcional na Zona Franca?
Barbosa - A Direcional tinha bom relacionamento com o governador do Amazonas. Eles têm o maior conjunto lá e o Ricardo seria um aliado de Rio Preto. Ajuda que estávamos dando gratuitamente. Começou a misturar demais. Pedia mais ajuda para falar com o governador do Amazonas do que o projeto habitacional.
Diário - Qual sua ligação com Paulo Eugênio?
Barbosa - Fui a Campo Grande fazer casa popular lá. Conheci o Paulo Eugênio, me disse que era de Rio Preto, que tinha uma TV. Não teve tempo de a gente ter bom relacionamento. Ele sabe do contrato das casas. Tem umas seis pessoas que sabem. Inclusive a gerente do banco, porque isso me quebrou. Apresentei o contrato para levantar um dinheiro, o banco abriu linha de crédito e de repente morre o contrato.
Diário - Você chegou a conversar com o prefeito sobre isso?
Barbosa - Nunca mais. Não sei o que o Tavolaro disse a ele. Percebi que passou a me evitar.
Diário - Você acha que ele tem conhecimento dessa história?
Barbosa - Não sei. A reação dele daqui para frente é que vai dizer. Só sei que não tinha motivo para ele me chamar de bandido. Ele que vai dizer de onde foi buscar essa palavra bandido, essa forma autoritária de agir, áspera, com uma pessoa que ele chamava de “amigão.” Tenho passado limpo. 46 anos e nenhum antecedente, nenhuma acusação, tirando esse problema de Natal.
Alexandre Gama
No Diário
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José Serra treme: Paulo Preto vai depor na CPI do Cachoeira

A assessoria técnica do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo analisou os dados publicados pelo “Portal da Transparência Estadual”, que é gerenciado pelo governo tucano no estado. O resultado é muito instigante.
Eles revelam que, entre 2002 e 2011, a construtora Delta – acusada de ser empresa “laranja” da quadrilha de Carlinhos Cachoeira – assinou pelo menos 27 contratos com estatais e órgãos públicos em São Paulo. Eles totalizam quase R$ 1 bilhão em obras.
Na lista das empresas contratantes consta o Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Eles somam cerca de R$ 800 milhões em valores nominais. Em valores corrigidos (considerando a inflação do período) os contratos chegaram a R$ 943,2 milhões”.

Dersa e Paulo Preto

O maior contrato da Delta foi feito pela Dersa para executar a ampliação da marginal do rio Tietê, num total de R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). O pomposo lançamento da obra, em junho de 2009, contou com as presenças do então governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab, na época no DEM. A Dersa tinha como um dos seus principais executivos o sinistro Paulo Preto, que depois ganhou fama por ser o “operador” na coleta de recursos para o presidenciável do PSDB.
Os dados do próprio portal do governo estadual reforçam as suspeitas de que muita grana pode ter sido desviada para a campanha do tucano. Diante destes graves indícios, os deputados petistas João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Enio Tatto protocolaram representação junto ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades e ilegalidade nos contratos formalizados pela Dersa com empresas e consórcios para ampliação da Marginal do Tietê.

Pistas para novas investigações

Na representação, os deputados citam reportagem veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo que revela que o custo da Nova Marginal ficou em R$ 1,75 bilhão, 75% acima do estimado no primeiro orçamento, em 2008. A CPI do Cachoeira, que já resultou na cassação do ex-demo Demóstenes Torres e colocou na guilhotina o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), deveria seguir as pistas dadas pelo próprio portal do governo de São Paulo. Será que é isso que explica o medo da oposição demotucana e da sua mídia venal, que insistem em decretar que a CPI “está morta”?
No Frases da Dilma
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Famílias brasileiras estão mais otimistas com a economia e menos endividadas

Segundo o Ipea, endividamento caiu de R$ 5.580,69 para R$ 4.943,88
São Paulo – O otimismo das famílias brasileiras com a economia do país cresceu em junho e a dívida média caiu, aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (17). Segundo o Índice de Expectativas das Famílias (IEF), medido mensalmente pelo instituto, a confiança no futuro é maior no horizonte de cinco anos e menor para os próximos 12 meses. Em relação à expectativa sobre o mercado de trabalho, embora haja queda na taxa de segurança no emprego, as famílias seguem otimistas, avaliou o Ipea.
O grau de otimismo das famílias em relação à situação socieconômica do país, resultado de cinco dimensões medidas pelo Ipea, aumentou 1,5 ponto percentual, em junho, chegando a 68,5%, ante aos 67% do mês de maio. Em 2010, o índice foi de 64,1% A confiança das famílias em melhores momentos para situação econômica do país no longo prazo também apresentou alta em junho, com 63% das famílias otimistas com o desempenho da economia nos próximos cinco anos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Valores entre 60 e 80 pontos, como a pesquisa identificou, demonstram otimismo. Acima de 80, representam grande otimismo. De 40 a 60 pontos, a pesquisa indica moderação; na faixa de 40 a 20, pessimismo, e de 0 a 20 pontos, grande pessimismo.
No entanto, a expectativa das famílias sobre a situação econômica para os próximos 12 meses teve queda de 1,8%. Em junho, o índice ficou em 65%, enquanto em maio foi de 66,8%. Na visão do Ipea, o quesito varia entre a moderação das expectativas e o otimismo em todas as faixas de renda e escolaridade abordadas no estudo. Famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos se mostraram as mais otimistas. Em relação à instrução, os menos otimistas são os que não possuem escolaridade e os que possuem o ensino fundamental incompleto. Os mais otimistas são os que possuem ensino superior incompleto.

Situação financeira

Entre as famílias pesquisadas, o Ipea também identificou queda no número de famílias que disseram estar em melhor situação financeira hoje do que há um ano. Em junho o índice foi de 75,5%, enquanto em maio era de 77,8%. Entretanto, a pesquisa registrou otimismo na expectativa para o próximo ano: 85,3% dos entrevistados afirmaram ter expectativas positivas ante os 84,8% registrados no mês anterior. A espera por melhores momentos só não foi registrada entre as famílias que ganham entre quatro e cinco salários mínimos.
Já em relação à expectativa de consumo houve queda de 0,4 ponto no número de famílias que acreditam que agora é um bom momento para adquirir bens de consumo. Em junho, o índice foi de 60,2%. Na outra ponta, 35,3% das pessoas ouvidas pelo Ipea avaliam que agora não é o momento ideal para comprar bens de consumo, mas o número também vem caindo.
Das famílias ouvidas 53% afirmaram não ter dívidas em junho, 0,5% abaixo do registrado em maio, mas o valor médio das dívidas também caiu, passando de R$ 5.580,69 – maior patamar de endividamento médio da série, registrado em abril – para R$ 4.943,88. O valor, embora menor, ainda é considerado alto pelo Ipea.

Mercado de trabalho

A expectativa das famílias sobre o mercado de trabalho “segue otimista”. “A taxa de segurança permanece em um nível bastante elevado”, apontou o Ipea. No entanto, o levantamento indica que houve queda nas expectativas da segurança do responsável pelo domicílio no seu emprego. Em maio, a segurança era de 82,8%, caindo para 80,2% em junho. A segurança dos demais membros da família em suas ocupações também apresentou retração, passando de 79% em maio para 73,8% em junho.
A pesquisa que identifica o Índice de Expectativas das Famílias é realizada em 3.810 domicílios em mais de 200 municípios em todas as unidades da federação. O resultado leva em conta a expectativa sobre a situação econômica nacional, a percepção sobre a condição financeira passada e a expectativa sobre a condição futura, a expectativa sobre decisões de consumo, a expectativa sobre o endividamento e condições de quitação de dívidas e contas atrasadas e a expectativa sobre o mercado de trabalho, especialmente nos quesitos segurança.
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Você sabe Direito Penal? Faça o teste!

Trecho do livro “Pensando alto sobre violência, crime e castigo. Justiça”, de Luiz Eduardo Soares. Ed. Nova Fronteira, 2011.
Vou lhe dar um exemplo bem objetivo. Imaginemos que, numa escola, vários delitos estejam sendo cometidos ao mesmo tempo:
- o proprietário da escola omite informações ao Fisco sobre seus ganhos para pagar menos impostos (pagando menos do que deve, está se apropriando de dinheiro público que se destina ao saneamento, infraestrutura, habitação popular, educação pública e saúde);
- o sócio do primeiro proprietário, dirigindo embriagado, invadiu uma calçada e matou um jovem casal e uma criança;
- o diretor sofre de alcoolismo e bate em sua esposa, já tendo chegado a ameaçá-la seriamente caso ela tentasse fugir de casa ou ousasse denunciá-lo;
- um professor toma ecstasy nos fins de semana e revende as pastilhas no condomínio onde mora;
- uma professora viaja para Miami nos feriados para trazer contrabando e complementar sua renda;
- o médico da escola dá plantão em hospitais públicos mas não respeita o horário de trabalho previsto em seu contrato, limitando-se a trabalhar metade do tempo que lhe caberia;
- a psicóloga que atende a escola divide-se entre os alunos e seu consultório, onde não dá recibos e negocia o preço com seus pacientes  exigindo que eles não declarem  os gastos com o tratamento;
- o inspetor costuma comprar CDs e DVDs piratas nas bancas dos camelôs;
- o dono da empresa que faz as obras de expansão do prédio da escola enriquece graças a contatos superfaturados que negocia com a prefeitura;
- o pipoqueiro da esquina vende maconha embrulhada em papelotes;
- o zelador furtou a bicicleta que encontrou outro dia na saída da escola.
Dentre os personagens listados, quais você acha que, se fossem pegos pela polícia, serão tratados como criminosos e jogados com brutalidade e desprezo numa cela suja?
Você acha que o tratamento coincidirá com a gravidade do crime?
No Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito
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Defesa Nacional

Amorim entrega ao presidente do Congresso minutas do Livro Branco e das novas versões da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa
O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou nesta terça-feira (17) ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), as versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) – antiga Política de Defesa Nacional, de 2005 – e da Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008. O ato ocorreu às 16h, no gabinete da Presidência do Senado.
A entrega dos documentos segue o disposto no parágrafo 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Segundo a norma, cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012.
As três minutas serão entregues aos senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Após o trâmite no Senado, os documentos seguem para a Câmara dos Deputados.
Defesa nacional
Acompanhado por assessores, o ministro Amorim chegou ao Senado para a audiência com o senador Sarney. No início do encontro, o ministro entregou os volumes que representam os documentos e explicou ao presidente Sarney parte dos seus conteúdos. Amorim informou que a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa representam atualizações dos projetos já existentes. No caso do Livro Branco, resulta nas diretrizes para o setor de defesa.
“A Lei Complementar 139 estabeleceu que as propostas dos três documentos sejam levadas à apreciação do Congresso. E fazemos isso com transparência e publicidade”, disse o ministro.
Ainda durante o encontro, o ministro explicou que recebeu orientações da presidenta Dilma Rousseff de entregar as versões dos documentos para que o Congresso Nacional tome conhecimento daquilo que vem sendo produzido no âmbito do governo federal.
Sobre o Livro Branco, o ministro contou que a versão entregue “envolveu diversos seminários” e houve um trabalho criterioso por parte da equipe no sentido de promover os ajustes necessários. Alguns fatos novos são apresentados no LBDN, como a participação das mulheres nas Forças Armadas e a atuação do Exército na missão de paz nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O presidente Sarney contou da importância dessa relação com o Poder Legislativo e recordou que temas como política externa e defesa tinham pouca demanda. “Hoje a gente percebe o interesse maior por esses assuntos”, afirmou o presidente do Congresso.
Na audiência, o ministro aproveitou para agradecer ao Senado a aprovação do projeto que institui a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), que terá como objetivo principal desenvolver o setor nuclear do país. Eles conversaram também sobre a reestruturação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e iniciativas na área de ciência e tecnologia.
Além de assessores do Ministério da Defesa, a audiência contou com a participação da senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Exposições de Motivo
As minutas enviadas ao Senado têm três Exposições de Motivo. A que trata exclusivamente do Livro Branco de Defesa Nacional diz que os referidos livros “são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”. E explica mais adiante: “São documentos relevantes para os próprios países que os publicam, na medida em que representam a visão dos respectivos governos à sociedade.”
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Neste caso, diz a EM que “o LBDN é um documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O documento buscou apresentar o Estado brasileiro no contexto do atual ambiente estratégico internacional.
“Além da transparência, busca-se com o LBDN criar novas oportunidades para o debate sobre a Defesa Nacional. A apresentação do LBDN demandou extensa cooperação entre civis e militares, por meio de oficinas temáticas, seminários em todas as regiões do País, consultas e entrevistas”, informa o texto.
O Livro Branco contempla os principais projetos e subprojetos de equipamento das Forças Armadas. Esses projetos estão no Plano de Articulação de Equipamento de Defesa (PAED), documento que se encontra em análise final no âmbito do Ministério da Defesa.  No LBDN os valores orçamentários de tais projetos são apenas indicativos, bem como os prazos para implantação são estimativas.
O MD destaca também que a relação de projetos veiculada na minuta do Livro Branco está em discussão no âmbito do governo e que ela foi colocada na versão preliminar do documento exatamente para permitir o conhecimento prévio e o debate pela sociedade.
Na avaliação do MD, as minutas dos documentos encaminhados ao Congresso Nacional representam instrumentos que darão transparência à gestão da Defesa Nacional. Por meio deles, a sociedade como um todo, e não apenas o governo e as Forças Armadas, poderão conhecer e fiscalizar as prioridades e as ações do Estado brasileiro referente à Defesa. Para o ministério, Defesa é um assuntos de todos os brasileiros e não exclusivamente dos militares.
Já a Política Nacional de Defesa (PND) cumpre determinação ao que consta do Decreto Presidencial de 6 de setembro de 2007, que instituiu o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa com a finalidade, inclusive, de atualizar a PND. A EM da PND informa que “foram acrescidos cinco novos objetivos nacionais de defesa, por meio dos quais se realçam elementos essenciais à estruturação do setor, de modo compatível com a estrutura político-estratégica do país”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), conforme explica a Exposição de Motivo, é focada em ações de médio e longo prazos e tem por objetivo modernizar a estrutura nacional de defesa. “Desde a aprovação da Estratégica Nacional de Defesa em 2008, vários setores da sociedade vêm se engajando nos assuntos de defesa. Inicialmente, imaginou-se que o maior desafio dessa estratégia seria colocar as questões de defesa na agenda pública nacional”.
“A aprovação dessa Estratégia reafirma o compromisso com os valores maiores da soberania, da integridade do patrimônio e do território e da unidade nacionais, dentro de um amplo contexto de plenitude democrática e de absoluto respeito aos nossos vizinhos, com os quais mantemos e manteremos uma relação cada vez mais sólida de amizade e cooperação”, conclui o texto da END.
Saiba mais sobre os documentos a serem entregues:
Política Nacional de Defesa (PND)
Aprovada originalmente em 2005, a Política Nacional de Defesa tem por finalidade estabelecer diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do poder nacional.
O documento apresenta os ambientes nacional e internacional e traça, de forma estratégica, as orientações e diretrizes compatíveis com os objetivos da defesa.
Um dos principais propósitos da PND é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da nação é um dever de todos os brasileiros, e não só dos militares.
 Estratégia Nacional de Defesa (END)
Aprovada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados pela Política Nacional de Defesa, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazos. Trata-se de um projeto de Estado, e não de governo.
O documento é baseado em três eixos estruturantes: reorganização e reorientação das Forças Armadas; reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, com a finalidade de assegurar a autonomia operacional para as três forças; e política de composição dos efetivos das Forças Armadas, para que o Brasil desenvolva as capacidades necessárias para enfrentar os desafios do presente e as incertezas do futuro.
A END define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
 Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
O Livro Branco é um documento público, em forma de livro, que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa. O documento divulga e detalha, à comunidade nacional e internacional, a política e a estratégia de defesa do país, bem como os meios disponíveis e a articulação das Forças Armadas.
Abrangente, descreve o contexto amplo da política estratégica para o planejamento da defesa, com uma perspectiva de médio e longo prazos. O objetivo é duplo: dar transparência à sociedade sobre o funcionamento da Defesa e constituir um instrumento gerador de confiança mútua entre os países, ao fazer uma apresentação isenta de temas sensíveis de segurança e defesa.
Sua publicação cumpre uma determinação legal, prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
Fotos: Lia de Paula - Agência Senado
No Ministério da Defesa
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