27 de jun de 2012

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IBGE lança Mapas Municipais Estatísticos do Censo 2010

O IBGE divulga hoje (27/06) os Mapas Municipais Estatísticos do Censo Demográfico 2010. A finalidade dos mapas é representar o conjunto de setores censitários urbanos e rurais para cada município brasileiro, além dos limites municipais, distritais e de perímetros urbanos. Eles podem ser utilizados em estudos e projetos governamentais, referenciamento e dimensionamento de obras públicas e privadas, estudos de evolução de surtos e endemias, de comunicação e de aspectos físicos e culturais da paisagem. Os arquivos estão disponíveis em formato pdf na página ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas_estatisticos/censo_2010/mapa_municipal_estatistico/.
Os Mapas Municipais Estatísticos foram elaborados por um sistema de mapeamento desenvolvido especialmente para essa finalidade, que gerencia toda a produção da base territorial a partir da conversão das cartas topográficas de mapeamento em diversas escalas cartográficas, atualizados com imagens orbitais. Os arquivos apresentam os limites e numeração de setores censitários e distritos, informações de cursos de água, localidades e vias de transporte, e dados marginais importantes para a localização geográfica do município no contexto do território nacional. As informações foram atualizadas na fase da pré-coleta do censo demográfico 2010.
No IBGE
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Lugo insta a mantener la resistencia pacífica en Paraguay

El presidente destituido por el Congreso paraguayo, Fernando Lugo, se refirió a un posible regreso a la Presidencia de la República. "Veo muy difícil que ocurra porque ya hubo un acuerdo entre los sectores de poder, sin embargo, nada es imposible, sigue manteniéndose la resistencia y este martes continúan las manifestaciones en diferentes departamentos en el país". Fernando Lugo dijo que "sería un error muy grande frenar los procesos pacíficos de resistencia, porque por esa razón es que la semana pasada acepté ese juicio político para evitar la violencia y la sangre; esos jóvenes y adultos que hoy manifiestan se han ganado un espacio en la sociedad paraguaya".
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Ustra: se o STF é assim… Blogosfera faz jurisprudência

Justiça condena Ustra a indenizar família de Merlino

O jornalista Luiz Eduardo Merlino (à esquerda) morreu em 1971 devido a atos de tortura comandados e praticados pelo coronel Ustra nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo
A juíza Claudia de Lima Menge (sentença, na íntegra, abaixo) condenou o coronel Alberto Brilhante Ustra a indenizar por danos morais família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, falecido em 19 de julho de 1971, quando estava preso no DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, órgão subordinado ao exército), em São Paulo.
Merlino morreu em decorrência de espancamentos e atos outros de tortura comandados e praticados diretamente por Ustra.
“O ser humano é inviolável. É isso que importa. É isso que a sentença diz”, afirma o jurista e procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sotelo Felippe. ” Que aqueles que detêm o poder do Estado não esqueçam disso,  porque lhes será cobrado.”
O artigo Punir a tortura é direito e dever da humanidade, de Marcio  Sotelo Felippe, publicado pelo Viomundo, é citado na sentença da juíza Claudia de Lima Menge: “É a blogosfera fazendo jurisprudência! Um marco”.
* * *
SENTENÇA NA ÍNTEGRA
VISTOS. ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA e REGINA MARIA MERLINO DIAS DE ALMEIDA, com qualificação na inicial, propuseram AÇÃO CONDENATÓRIA contra CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, também qualificado, sob fundamento de que foram, respectivamente, companheira e irmã de LUIZ EDUARDO DA ROCHA MERLINO, jornalista falecido em 19/7/1971, quando estava preso no DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, órgão subordinado ao exército) em São Paulo, em decorrência de espancamentos e atos outros de tortura comandados e praticados diretamente pelo requerido. Fazem relato da participação da primeira autora e de Luiz Eduardo no movimento estudantil no final da década de 60 e das atividades desenvolvidas como integrantes do Partido Operário Comunista, clandestinos desde 1968, depois residentes por um tempo na França.
Em 15/7/1971, em visita a sua família em Santos, Luiz Eduardo foi levado a força, sob a mira de pesado armamento, por agentes do DOI- CODI. Nos quatro dias subsequentes, militares mantiveram a família, inclusive a coautora Regina, sob constante vigilância, mas sem notícias sobre Luiz Eduardo, até que noticiado seu falecimento, por suicídio. Foi possível, porém, constatar que ele fora vítima de tortura, tendo em conta as condições em que se apresentava o corpo.
Diversa, porém, foi a versão apresentada pelos agentes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social): quando era transportado para o Rio Grande do Sul, para lá reconhecer colegas militantes, durante uma parada na proximidades de Jacupiranga, Luiz Eduardo teria se jogado à frente de um carro que trafegava pela rodovia e fora atropelado. Este o conteúdo lançado no atestado de óbito pelos técnicos no IML. Tempos depois, outras pessoas que estiveram no DOI-CODI na mesma época trouxeram relato de que Luiz Eduardo fora espancado durante 24 horas seguidas no “pau-de-arara” e, como consequência, passou a apresentar dores nas pernas, que, depois, se constatou ser sintoma de complicações circulatórias severas, que redundaram na morte dele, por falta de atendimento médico adequado e excesso nos atos praticados pelo réu.
A coautora Maria Helena estava na França quando recebeu a notícia da morte de seu companheiro. Mesmo depois do fatídico evento, a família foi mantida sob constante vigilância por agentes do exército. Os espancamentos de Luiz Eduardo se deram sob supervisão, comando e, por vezes, por ato direto do requerido, que, então, era comandante do DOI-CODI e da operação OBAN (Operação Bandeirante, como foi denominado o centro de informações e investigações montado pelo exército em 1969, voltado a coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate às o rganizações armadas de esquerda).
Sofreram danos morais como decorrência de referidos atos de tortura praticados pelo réu e que resultaram na morte daquele que era, respectivamente, companheiro e irmão. Tecem considerações acerca da imprescritibilidade das pretensões relacionadas a afronta aos direitos da personalidade e aos direitos humanos. Pedem a procedência da ação para o fim de ser o réu condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Veio a inicial instruída com os documentos de fls. 29/132, entre eles cópias de depoimentos testemunhais, decisões judiciais e notícias jornalísticas. Em contestação (fls. 141/159), invoca o requerido preliminares de falta de pressuposto processual, incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argumenta ter sido a pretensão atingida pela prescrição e nega participação nos atos descritos, que não encontram substrato no conteúdo  do atestado de óbito do jornalista. Sustenta serem inverídicos os relatos feitos por presos políticos. Pugna pela improcedência do pedido e junta documentos. Seguiu-se manifestação das autoras (fls. 658/665) e, por decisão de fls. 670/671, afastadas as preliminares, foi deferida a produção de prova oral. Contra referida decisão tirou o réu agravo de instrumento (fls. 686/699), pendente de julgamento. Consistiu a instrução da inquirição de sete testemunhas (fls. 756 e 789/848, 961). Encerrada referida fase processual, apresentaram as partes alegações finais, sob a forma de memoriais. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
I. É objetivo das autoras condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes dos atos por ele praticados com excesso e abuso de poder, na qualidade de membro do Exército, comandante do DOI-CODI e da operação OBAN, consistentes em comandar tortura e, por vezes, dela participar diretamente, da qual resultou a morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que foi, respectivamente, companheiro e irmão delas. Resiste o réu a dita pretensão, forte quanto a estar prescrita a pretensão, de resto não praticados os atos que lhe são imputados.
II. Superado, por decisão saneadora, o enfrentamento das questões processuais, oportuno mencionar que o litígio em análise não sofre ingerência da anistia contemplada na Lei nº 6.683/79, de âmbito exclusivamente penal, como de resto reconheceu o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a reclamação arguida pelo requerido por suposta violação à decisão da Corte no ADPF 153, em razão de decisão proferida nestes autos: “não há identidade entre o caso apresentado e o decidido por esta Casa de Justiça do julgamento da APDF 153” no sentido da “integração da anistia da Lei de 1979 na nova ordem constitucional. Lei de anistia, contudo, que não trata da responsabilidade civil pelos atos praticados no chamado ‘período de exceção’.
E é certo que a anistia como causa de extinção da punibilidade e focada categoria de direito penal não implica a imediata exclusão do ilícito civil e sua consequente repercussão indenizatória.” (fls. 930/931). Não é de olvidar, porém, que até mesmo a anistia assim referendada pela Corte Suprema não está infensa a discussões, tendo em conta subsequente julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em que o Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e declarados imprescritíveis. No ponto, ostenta especial relevância considerar que a atual configuração inter-relacionada dos diversos países, integrantes de organizações internacionais voltadas para fins políticos, econômicos e sociais, e a intensa movimentação de pessoas entre as várias nações, faz com que a regulamentação acerca do respeito a os direitos humanos e das consequências dos atos praticados afronta deles transcenda largamente a posição soberana dos Estados para se basear, isto sim, em cada pessoa, como titular de direitos essenciais, independentemente da nacionalidade e do local em que esteja. Daí a relevância dos tratados internacionais acerca de direitos humanos, vez que como direitos essenciais não podem sofrer injunções ou considerações locais, com base no poder constituinte, quer originário, quer derivado. Como ensina Marcio Sotelo Felippe (www.viomundo.com.br), “além do fenômeno da convencionalidade sustentado pelo princípio da ‘pacta sunt servanda’, há normas de Direito Internacional que têm a característica da cogência. Após Nuremberg se reconhece que normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos são cogentes. Derivadas dos costumes e de outras fontes formais do Direito, independem, para sua eficácia, da vontade dos sujeitos envolvidos numa relação jurídica. A racionalidade disto é clara. Trata-se de um imperativo moral transformado em axioma jurídico: como poderia a proteção da vida e dos direitos básicos da pessoa humana depender de um ato de vontade, em qualquer plano do fenômeno jurídico?” (…) “A ideia de que somente normas positivadas por meio de determinados procedimentos formais constituem o Direito independentemente de juízo de valor deve ser considerada hoje uma etapa primitiva do desenvolvimento do fenômeno jurídico. Isto porque a dignidade da pessoa humana deixou de ser postulado filosófico para tornar-se axioma jurídico. Está na raiz dos instrumentos internacionais de defesa dos Direitos Humanos que se seguiram à barbárie nazista: a Declaração Universal de 1948, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Declaração de Direitos Econômicos e Sociais, a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e contra a Humanidade, de 1968, Convenção contra a Tortura, etc.” Desde 1992, o Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Humanos e, em 1998, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o trato do tema. Em recente julgamento, referida Corte reconheceu a invalidade da Lei da Anistia porque “afetou o dever internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de direitos humanos, ao impedir que os familiares das vítimas no presente caso fossem ouvidos por um juiz, conforme estabelece o artigo 8.1 da Convenção Americana, e violou o direito à proteção judicial consagrado no artigo 25 do mesmo instrumento, precisamente pela falta de investigação, persecução, captura, julgamento e punição dos responsáveis pelos fatos, descumprindo também o art. 1.1 da Convenção.” Estes os termos em que há muito, sob a ótica dos direitos humanos, está proclamada a imprescritibilidade dos crimes contra os direitos de personalidade e de suas consequências, vez que devem ser tratados sem conside ração a fronteiras e soberania nacionais. É farta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no reconhecimento da imprescritibilidade da ação de reparação de danos morais decorrentes de ofensas a direitos humanos, inclusive aquelas praticadas durante o regime militar. Eis os exemplos: “Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Processual civil. Administrativo. Ação de reparação de danos morais. Prisão ilegal e tortura durante o período militar. Prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32. Não ocorrência. Imprescritibilidade de pretensão indenizatória decorrente de violação de direitos humanos fundamentais durante o período da ditadura militar. Recurso incapaz de infirmar os fundamentos da decisão agravada.
Agravo desprovido.
1. São imprescritíveis as ações de reparação de dano ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar, afastando, por conseguinte, a prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32. Isso porque as referidas ações referem-se a período em que a ordem jurídica foi desconsiderada, com legislação de exceção, havendo, sem dúvida, incontáveis abusos e violações de direitos fundamentais, mormente do direito à dignidade da pessoa humana.
2. Não há falar em prescrição da pretensão de se implementar um dos pilares da República, máxime porque a Constituição não estipulou lapso prescricional ao direito de agir, correspondente ao direito inalienável à dignidade. (REsp. 816.209/RJ, 1ª Turma, rel. Min. Luiz Fux, DJ, 3/9/2007).
3. No que diz respeito à prescrição, já pontuou esta Corte que a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto-lei 20.910/32 não se aplica aos danos morais decorrentes de violação de direitos da personalidade, que são imprescritíveis, máxime quando se fala da época do Regime Militar, quando os jurisdicionais não podiam buscar a contento as suas pretensões. (REsp. 1.002.009/PE, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins, DJ 21/2/2008).
4. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 970753/MG, 1ª Turma, rel. Min. Denise Arruda, DEJ 12/11/2008). “Agravo regimental. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais. Tortura. Regime militar. Imprescritibilidade. 1. A Segunda Turma desta Corte Superior, em recente julgamento, ratificou seu posicionamento no sentido da imprescritibilidade dos danos morais advindos de tortura no regime militar, motivo pelo qual a jurisprudência neste órgão fracionário considera-se pacífica. Não-ocorrência de violação ao art. 557 do CPC. Via inadequada para fazer valer suposta divergência entre as Turmas que compõem a Primeira Seção. (…)
5. Agravo regimental não-provido.” (STJ, AgRg no REsp 970697/MG, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 5/11/2008). Cai como luva ao caso em análise o trecho do acórdão de que foi relatora a Ministra Eliana Calmon (REsp. 602.237): “Sob a égide da Constituição de 88, inaugurou-se no Brasil uma nova visão do fenômeno jurídica dando-se primazia aos princípios constitucionais, de forma a estar o magistrado autorizado a afastar a lei ordinária, se esta colidir com algum princípio da Lei Maior. Como a Carta da República tem como um dos seus princípios fundamentais a preservação da dignidade da pessoa humana, tem-se sustentado a imprescritibilidade do direito à recomposição material ou moral, quando a lesão é causada por ato político, o qual deixa a vítima inteiramente à mercê do Estado. Daí o reconhecimento da imprescritibilidade da ação de indenização dos que sofreram tortura ou outro dano qualquer por ato praticado durante o governo revolucionário de 1964, diante da fragilidade da vítima para se insurgir contra o Estado.” (…) “Não interfere na análise o fato de figurar no polo passivo o agente estatal, porque não há fundament o jurídico, doutrinário ou jurisprudencial, que autorize traçar, no tema discutido, uma linha divisória entre a ação condenatória ou declaratória proposta contra o Estado e a ação condenatória ou declaratória ajuizada contra seu agente.” (sem destaque no original).
III. A prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram a morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-CODI e da operação OBAN, vinculadas a manutenção e proteção do regime militar. Narrou a testemunha Laurindo Martins Junqueira Filho que: “Ustra era o Comandante da unidade e assistiu minha tortura, assistiu a tortura do meu companheiro que estava comigo. Ele não viu o Luiz Eduardo sendo torturado, mas ele era o Comandante da unidade de tortura e orientava essa t ortura pessoalmente.” (…) “Após o contato com o Luiz Eduardo, eu recebi informações de um soldado do exército, que prestava serviço na Unidade da OBAN, de que o Luiz Eduardo tinha morrido, tinha sido torturado durante a noite. E esse soldado, de suposto nome Washington, de cor negra, veio até mim e falou que o Luiz Eduardo tinha morrido de gangrena nas pernas; tinha sido conduzido para um passeio – foi a expressão que ele usou – na madrugada, e que tinha sido várias vezes atropelado por um caminhão que prestava serviços para a unidade da OBAN. Isso teria se repetido tantas vezes que os órgãos dele tinham sido decepados pelo caminhão.” (fl. 802). A testemunha Leane Ferreira de Almeida, por sua vez, relatou que: “ouvi os gritos do Luiz Eduardo durante três dias, durante o período que as equipes comandadas pelo Major Ustra o torturaram.” Noticia também que, embora não tenha presenciado o momento da tortura de Luiz Eduardo, o requerido estava no local dos fatos. “Estava o Ustra. A coisa principal que ele estava fazendo naquele dia era torturar as pessoas que poderiam levar a uma pessoa que ele procurava muito fortemente; (…) Ele gritava esse nome pessoalmente enquanto ele era torturado no Pau-de-Arara. Parece um código, mas era o nome de um militante. O objetivo dele era chegar aos militantes. Quando eu não tive essa informação para dar, o Luiz Eduardo foi preso e passou a ser torturado na mesma sequência e sala que eu, durante três dias consecutivos. Todos os presos escutavam os gritos dele incessantemente, até sua retirada da Operação Bandeirantes, desacordado e colocado no porta-malas de uma carro. Isso foi visto por mim, no pátio do Presídio Bandeirantes, comandado pelo Major Ustra; colocado no porta-malas de um carro por quatro outros policiais da mesma equipe. Foi colocado no porta-malas do carro, desacordado. Parecia até que já morto.” (808). Coincidem os relatos da testemunha Paulo de Tarso Vanucchi: “Retornei ao DOI-CODI da Rua Tutóia no mês de julho. (…) respondi relatórios curtos e conheci o Merlino, que foi trazido para a porta da minha cela, no xadrez três (…) onde foi a massagem, deitado numa escrivaninha, que um enfermeiro – conhecido como Boliviano – fez durante uma hora na minha frente. Pude conversar com o Merlino, eu era estudante de medicina e notei que ele tinha numa das pernas a cor da cianose, que é um sintoma de isquemia, risco de gangrena. E nos dias seguintes pergunte para carcereiros, sobretudo para um policial de nome Gabriel – negro, atencioso – o que tinha acontecido com aquele moço e ele respondeu que ele tinha sido levado para o hospital. Nos dias seguintes vi essa versão repetida e tinha contato com o Major Tibiriçá, cheguei a perguntar sobre isso e ele nada respondeu. E nesse sentido eu tenho a dizer que o Major Ustra era o comandante que determinava tudo o que podia, o que devia ser feito e o que não tinha (fl. 818). É de Joel Rufino dos Santos o seguinte relato: “Pela versão que meu esse torturador, ele (Ustra) estava presente e comandou a tortura sobre o Merlino. E decidiu ao final se amputava ou não a perna do Merlino. A versão que recebi foi essa, que o Merlino, depois de muito torturado, foi levado ao hospital e de lá telefonaram, se comunicaram com o Comandante pra saber o que fazer. Ele disse para deixar morrer.” (fl.844). As testemunhas arroladas pelo requerido, por sua vez, nada souberam informar especificamente acerca dos fatos, porque nada presenciaram, uma delas só o conheceu depois da aposentadoria.
IV. Evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados. Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade m ilitar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu, segundo consta, por opção do próprio demandado, fatos em razão dos quais, por via reflexa, experimentaram as autoras expressivos danos morais. Oportuno mencionar que, a par de tipificada como crime, a tortura é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e constitui indevida afronta à incolumidade daquele que está sob a responsabilidade do Estado e do agente público no exercício do comando. Nem mesmo o eventual cumprimento de ordem de superior hierárquico poderia afastar a culpa do requerido, porque se trataria de ordem absolutamente ilegal, que, por isso mesmo, não poderia ser acatada, sem delinear culpa própria. Permito-me transcrever recente julgado do Tribunal Regional Federal acerca do mesmo tema: “Indenização por danos morais. Prisão. Tortura e morte do pai e marido das autoras. Regime militar. Alegada prescrição. Inocorrência. Lei n. 9.140/95. Reconhecimento oficial do falecimento pela comissão especial de desaparecidos políticos. Dever de indenizar.
1. Não há que se falar em ausência de interesse de agir dado o fato de que a reparação especial prevista na Lei 9.140/95, não impede que o interessado busque indenização sob outro fundamento jurídico.
2. Também deve ser afastada a alegação de prescrição da ação, visto que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido da imprescritibilidade da ação para reparação por danos morais decorrentes de ofensa aos direitos humanos, incluindo aqueles perpetrados durante o ciclo do Regime Militar.
3. A documentação nos autos comprova que o falecido, em razão de sua militância política, foi perseguido, preso e torturado, o que resultou em seu óbito.
4. A morte do pai e marido das autoras em decorrência das torturas que lhe foram infligidas quando esteve preso no conhecido e temido DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), no mês de abril de 1970, foi reconhecida pela Comissão Especial instituída pelo artigo 4º da Lei 9.140/95.
5. A morte prematura do marido e pai privou as autoras de uma vida em comum com alguém intelectualmente privilegiado, além de certamente ter reflexos financeiros na vida de ambas a justificar a condenação da União a lhes pagar indenização por danos morais.
6. Considerando o princípio da razoabilidade e tendo como parâmetro decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 41614/SP, rel. Min. Aldir Passarinho, 4ª Turma, j. 21/10/1999), entendo razoáveis os valores fixados na sentença de primeiro grau a título de danos morais. (…)” (TRF 3ª Região, 3ª Turma, rel. DEs. Rubens Calixto, j. 1/3/2012).
V. A ilicitude no comportamento do réu teve o condão de causar ofensa a bem juridicamente tutelado das autoras, de caráter extrapatrimonial. Trata-se de dano reflexo, vez que conduta ilícita se dirigiu a ente próximo e muito querido delas, integrante do círculo familiar de relacionamento mais relevante. A brutal violência com que o requerido pautou sua conduta fez ainda mais gravoso o resultado final morte, dada a crueldade que, impingida a ente querido, acabou por atingir a esfera de dignidade das próprias autoras. A morte prematura por motivo político e com requintes de crueldade privou as autoras do convívio com seu companheiro e irmão, respectivamente. Por certo, a indenização almejada não será capaz de sanar a dor suportada pelas autoras, nem suprir-lhes a ausência do ente querido. Destina-se a minorar o intenso sofrimento. Muito se assemelham em seus objetivos a indenização aqui almejada e o trabalho da Comissão da Verdade, cujos integrantes foram recentemente empossados pela União. Como escr eveu Flávia Piovesan em recente artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 6/5/2012: “Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ‘toda sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer a verdade do ocorrido, assim como as razões e circunstâncias em que aberrantes delitos foram cometidos, a fim de evitar que esses atos voltem a ocorrer no futuro’. O direito à verdade apresenta uma dupla dimensão: individual e coletiva. Individual ao conferir aos familiares de vítimas de graves violações o direito à informação sobre o ocorrido, permitindo-lhes o direito a honrar seus entes queridos, celebrando o direito ao luto. Coletivo, ao assegurar à sociedade em geral o direito à construção da memória e identidade coletivas, cumprindo um papel preventivo, ao confiar às gerações futuras a responsabilidade de prevenir a ocorrência de tais práticas. Como sustenta um parlamentar chileno: ‘A consciência moral de uma nação dema nda a verdade porque apenas com base na verdade é possível satisfazer demandas essenciais de justiça e criar condições necessárias para alcançar a efetiva reconciliação nacional’.” Com tais parâmetros, fixo a indenização devida pelo requerido às autoras no valor de R$ 50.000,00 para cada uma.
VI. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido a pagar a cada uma das autoras indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), válido para esta data, a ser acrescido, até final pagamento de correção monetária computada segundo os critérios fixados pelo Tribunal de Justiça deste estado para atualização de débitos judiciais. Juros de mora incidirão desde o evento danoso, nos moldes da súmula 54 do STJ, sendo de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 11/1/2003. Arcará o requerido com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do val or da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2012.
CLAUDIA DE LIMA MENGE Juíza de Direito
Conceição Lemes
No Viomundo
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Charge online - Bessinha - # 1322

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Caso Orlando: Veja diz que não tem que dar satisfação à verdade

Já se passaram três semanas desde a absolvição de Orlando Silva pela Comissão de Ética da Presidência da República. Até o fechamento desta matéria, a revista Veja, base do processo contra o ministro, não deu uma linha sobre fato. A reportagem da TV Vermelho procurou o editor da Veja Brasília, Rodrigo Rangel, para saber o porquê do silêncio. Resposta: a Veja não tem que dar satisfação à verdade.
Em 12 de junho, a Comissão de Ética, por absoluta falta de provas, arquivou o processo contra o ex-ministro. O caso foi baseado em matérias da revista Veja com o policial militar João Dias, que acusou Orlando de ter recebido dinheiro ilegal de ONGs.
A matéria intitulada “Ministro recebia dinheiro na garagem”, da edição de 13 de outubro de 2011, foi assinada por Rodrigo Rangel, também editor da Veja Brasília. Rodrigo e Policarpo Junior, editor chefe do semanário em Brasília e um dos personagens envolvidos nos esquemas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, se empolgaram na fabricação do texto. Ambos deram seis páginas para o suspeito PM João Dias e apenas oito linhas para a defesa de Orlando, por sinal, nenhuma apas do ministro.
Em entrevista à TV Vermelho, o ex-ministro afirma que, na época, foi apenas comunicado, por um editor da Veja, de que uma matéria sobre ele seria publicada no dia seguinte. Orlando afirma que a única chance de defesa que a revista ofereceu foi publicar uma nota do ministério na Veja Online. A edição impressa já estava a caminho das bancas.

Satisfação

Em agosto do ano passado, o mesmo Rodrigo Rangel chegou a ser agredido pelo lobista Júlio Fróes enquanto tentava cumprir uma das obrigações do bom jornalismo: ouvir o outro lado da história (aqui a notícia). Por que no caso de Orlando não foi possível ter o mesmo empenho?
Para saber esta e outras respostas é que a TV Vermelho procurou o editor da Veja. Basta ver o vídeo acima para saber a versão do outro lado: “Sim, mas eu tenho que dar satisfação a você?”, ironizou Rodrigo Rangel.
Tentamos explicar que não era à repórter que o jornalista devia uma satisfação, mas sim aos milhões de brasileiros que foram enganados ao longo de oito meses, graças às mentiras veiculadas na Veja. Mas e a verdade, ela não merece nenhuma satisfação? “Agora não posso falar, agora não posso falar”, repetia o editor da revista à nossa reportagem.

Proceso na Justiça

O única tentativa do editor para justificar o absoluto silêncio da Veja sobre a absolvição de Orlando foi de que o processo continua correndo na justiça.
Então noticie, pelo menos, há quantas anda o processo na Justiça! Sim, porque até o presente momento há apenas um processo e este foi movido pelo próprio Orlando Silva contra os caluniadores João Dias e Célio Soares, funcionário do PM que disse à Veja ter entregue dinheiro ao ex-ministro.
Já houve uma primeira audiência. Célio Soares não compareceu e está desaparecido. Por este motivo, a Justiça não consegue intimá-lo para depor. O único a comparecer foi João Dias. Ele propôs a conciliação ao ex-ministro, que não aceitou.
Além do processo movido por Orlando contra os caluniadores, há um inquérito, a pedido da Procuradoria Geral da União, em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inquérito não é processo, mas sim, investigação. Até o momento, o ex-ministro não foi chamado para depor.

Impunidade

A grande ironia de toda esta história está nas duas frases que fecharam a primeira matéria, aquela de oito meses atrás: “A polícia e o Ministério Público têm uma excelente oportunidade para esclarecer o que se passava no terceiro tempo do Ministério do Esporte. As testemunas [João Dias e Célio Soares] estão prontas para entrar em campo”.
Que piada. Mesmo dias depois da reportagem, João Dias se negou a comparecer ao Congresso para falar sobre o caso (aqui a matéria).
Já se passaram oito meses. Orlando segue a batalha de cabeça erguida. E a Veja? Só mesmo um milagre tem evitado que o dono da revista, Roberto Civita, não seja chamado a depor na CPI do Cachoeira.
Até quando a mídia vai ficar impune?
Carla Santos
No Vermelho
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A Saia Justa de Xuxa

Como fica agora a Rainha, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o buscador Google a continuar revelando imagens dela contracenando com um garoto de 13 anos em um filme erótico, em 1979?
Na decisão, imagens e vídeos dela nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos buscadores, já que eles "são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação".
No mês passado Xuxa Meneghel protagonizou uma entrevista bizarra para o Fantástico, ocasião em que revelou para todo país que sofrera abusos sexuais na infância e puberdade. Bem a exemplo do filme: Amor, estranho amor.
Rainha dos baixinhos também deu a sua versão sobre o convite de casamento que recebeu de Michael Jackson, quando este precisava "limpar" sua imagem de pedófilo e ainda declarou gostar de sexo e ser "fogosa" entre quatro paredes.
O gesto desencadeou reações diversas. Pessoas se solidarizaram à causa do abuso, enquanto outros, eu entre eles, julgamos tratar-se de um comportamento excêntrico demais, típico de alguém perturbado diante da perspectiva do ocaso de sua carreira.
Mas no final parece que sua atitude mais agradou do que incomodou. Tanto, que as ligações para a Secretaria de Direitos Humanos aumentaram vertiginosamente e as vítimas, motivadas pela super exposição da celebridade global também decidiram se expor.
As consequências de seu relato deram frutos. Xuxa foi até convidada a protagonizar uma campanha nacional de combate ao abuso sexual. Do ponto de vista da perda de relevância também houve frutos: a apresentadora foi parar nas capas das revistas e recebeu um sem-número de convites para entrevistas, fotos, etc...
A ação de Xuxa contra o Google começou em 2010. Ela queria que as buscas não dessem links para ela em ocorrências, como: "pornografia" e "pedofilia". Juntas, as palavras levam ao filme 'Amor Estranho Amor'.
Agora teremos a Rainha em dois papéis: de vítima e algoz. Que confusão, hein?
No DoLaDoDeLá
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Frente contra o golpe no Paraguai

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Jornalista afirma que tucano Perillo mentiu à CPMI

O jornalista Luiz Carlos Bordoni informou hoje (27) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira que foi pago com recursos do caixa 2 da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por serviços prestados em 2010. Bordoni relatou ter recebido na conta de sua filha, Bruna Bordoni, R$ 45 mil da empresa Alberto e Pantoja, investigada pela Polícia Federal como parte do esquema criminoso atribuído ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"O meu serviço limpo foi pago com dinheiro sujo", disse o jornalista, que produziu os programas de rádio da campanha de Perillo. "O que existiu, de fato, foi o pagamento feito a mim com dinheiro de caixa 2", destacou Bordoni, cujo depoimento irritou deputados aliados ao governador goiano, que o interromperam várias vezes. Segundo Bordoni, alguns membros da comissão não estavam "preocupados em esclarecer coisa alguma".
As frequentes interrupções da fala do jornalista levaram o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a pedir que os parlamentares "respeitassem a testemunha".
Além desse depósito, o jornalista disse ter recebido mais R$ 33,3 mil do departamento financeiro da campanha e mais R$ 10 mil pagos pelo presidente da Agência de Transportes e Obras (Agetop) de Goiás, Jayme Rincón, que era tesoureiro da campanha. Bordoni entregou à comissão documentos sobre sua movimentação bancária e de sua filha e autorizações de quebra dos sigilos bancários, telefônico e fiscal dele e dela.
O jornalista disse também que o governador Perillo mentiu em seu depoimento na CPMI, ao mostrar uma nota fiscal em nome da empresa Art Midi, no valor de R$ 33,3 mil, como prova do pagamento que teria feito a ele.
"Se os senhores provarem onde está minha assinatura nesta nota, eu engulo essa folha", disse o jornalista, mostrando o documento que teria sido apresentado por Perillo. "O governador faltou com a verdade abusivamente quando aqui esteve", destacou o jornalista.
O jornalista se disse magoado por ter sido chamado de mentiroso, controverso e irresponsável pelo governador Perillo. "Por que eu iria mentir? Fiz um pacto com o amigo Marconi, mas quem tem amigos como tal não precisa de inimigos", afirmou Bordoni.
Ele também reclamou de ter sido apontado pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, como chantagista. "Quem sou eu para achacar o rei do achaque, o Al Capone do Cerrado? Vou processar todos eles, inclusive o dono da banda dos desafinados. Nada tenho a esconder, não temo encarar ninguém, seja quem for", disse a testemunha. "Não se brinca com a honra e com a dignidade das pessoas", destacou.
Luciana Lima
No Agência Brasil
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Governo vai usar poder de compra para acelerar crescimento econômico

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Serra, Colorados e o PRI: o atraso manda em SP há 18 anos

O trio que, aliado ao que há de mais retrógrado, governa São Paulo. Serra representará os interesses dos grandes grupos midiáticos e de radicais conservadores nas eleições municipais de outubro
Os tucanos governam São Paulo desde janeiro de 1995, neste período de quase 18 anos não conseguiram resolver problemas básicos e essenciais do estado e da capital.
Pior ainda, fizeram crescer uma onda neo conservadora, raivosa e preconceituosa, exemplificadas pelos bárbaros e fúteis ataques a homossexuais, que provocaram mortes ou a nordestinos, influenciadas por políticas restritivas que contribuíram para gerar tais bárbaros atos.
O novo não tem tido vez em São Paulo porque quem se apoderou do estado isola-se dos problemas que afetam os mais pobres e se recusam a cooperar para minorar os dramas de seu povo.
Blindados pela grande imprensa que ajudam a sustentar financeiramente, como ocorre na compra de assinaturas de revistas e jornais, sem licitação, para escolas públicas estaduais, tucanos e aliados avançam com um plano que resulta na desmobilização da sociedade e uma consequente acomodação no poder.
Com tanto a frente dos paulistas, conservadores não podem ser comparados a nada em âmbito regional, porque lá se vão 18 anos e a memória do eleitor é confundida e embaçada pelo noticiário bondoso da imprensa e pela publicidade alienadora do governo estadual. O eleitor é levado a crer em um ambiente de escolhas medíocres e são enganados a permanecer no engodo do o que tá lá, é preservado "para não piorar".
Mas é muito mais do que blindar o que a imprensa, aliada de primeira hora de tucanos e conservadores radicais, faz.
O noticiário cega o olhar crítico da maioria do povo paulista ou esconde os caroços embaixo do angu.
O que já ocorreu em São Paulo ao longo destes longos 18 anos, por incompetência ou má gestão, fosse em outro estado ou no governo federal, seria motivos de grandes editoriais indignados, mereceria uma série de matérias para desancar os ocupantes do Palácio do Bandeirantes e deixaria em alerta constante a sociedade, pois bem, veja quantas situações graves ou calamitosas o governo paulista provocou ou se omitiu em resolver.

Acidentes em obras públicas:

Estação Pinheiros do Metrô

Em janeiro de 2007, o desabamento nas obras da Estação Pinheiros do Metrô, em São Paulo, resultou na abertura de uma cratera de 80 m de diâmetro por 30 m de profundidade, que "engoliu" quatro caminhões, dois carros, uma van e abalou estruturas de edificações vizinhas. Sete pessoas morreram no acidente.

Rodoanel

Neste mês, três vigas de 85 t e cerca de 40 m de comprimento caíram do viaduto no trecho sul do Rodoanel Mario Covas, atualmente em obras, sobre a rodovia Regis Bittencourt, atingindo dois carros e um caminhão.

Estação Eucaliptos do metrô

22 de junho de 2012, acidente em uma das obras do Metrô de São Paulo matou duas pessoas no início da tarde desta sexta-feira. As vítimas eram funcionários do Consórcio Heleno Fonseca/Triunfo-Iesa e trabalhavam na construção da Estação Eucaliptos da Linha 5-Lilás, na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Segurança pública:

Ataques do PCC

Na noite da sexta-feira 12 de maio de 2006, integrantes do Partido do Crime realizaram uma rebelião em 74 presídios e orquestraram 373 ataques contra bases policiais e postos do Corpo de Bombeiros.
Nas semanas seguintes, foi a vez de as autoridades darem a resposta: dezenas de mortes foram registradas nesse revide – muitas famílias reclamam do assassinato de inocentes.
No total, pelas informações oficiais da época, 154 pessoas morreram, sendo 24 PMs, 11 policiais civis, nove agentes penitenciários, 110 cidadãos - 79 deles suspeitos de ligação com o PCC. Estimativas de entidades médicas apontaram 493 mortes.

Conflito entre as polícias

Policiais militares e civis entraram em conflito em 16 de outubro de 2008, durante o protesto dos civis, que estavam em greve há um mês. O confronto foi motivado pela truculência da PM que barrou a passagem de uma passeata dos policiais civis rumo ao Palácio do Bandeirantes, sede do governo estadual. Houve tiroteio e algumas pessoas saíram feridas, entre elas o coronel Antão, um dos negociadores da greve, que foi levado ao Hospital Albert Einstein.
A Polícia de São Paulo recebe um dos menores salários do Brasil.

Arrastões em condomínios

O número de arrastões a condomínios na capital paulista já passou de 13 ocorrências , mais do que o número registrado ao longo de todo o ano de 2011.

Arrastões em restaurantes

27 ocorrências até junho deste ano desta modalidade de crime, que o ex-secretário nacional de segurança pública coronel José Vicente da Silva, tentou minimizar, como sendo "quase nada". “Foram 27 arrastões de janeiro até agora e isso é quase nada no conjunto de assaltos da cidade, que somam 500 por dia”.

Massacre do Pinheirinho

Em 22 de janeiro de 2012, mais de mil policiais fortemente armados invadiram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, região próspera e desenvolvida do estado de São Paulo. Pegos de surpresa, quando ainda dormiam, na expectativa de chegar a um acordo com o poder público, através de uma intermediação do governo federal e de uma liminar da Justiça Federal que suspendia a reintegração de posse por 15 dias. A segurança pública do estado mair ricos país negou aos moradores o direito de legítima defesa do povo da comunidade e os reprimiu com extrema violência.

Caos do transporte público

Constantes acidentes nas operações dos trens e metrôs de São Paulo que penalizam, diariamente, milhões de passageiros, esmagados dentro das composições, convivendo com uma rotina de atrasos e paralisações dos serviços.
Fato lastimável que mereceu uma publicação no twitter de total desprezo ao povo de São paulo, por parte de Soninha Francine, aliada fiel de tucanos e demos ao comentar sobre mais um dos acidentes no metrô:
"Metro caótico, é? Não fosse p TV e Tuíter, nem saberia. Peguei Linha Verde e Amarela sussa. #mtoloco."

Novos ataques do PCC

Ônibus incendiados e policiais assassinados pela facção criminosa, dada como "morta" pelo governo do estado, mas aparece vigorosa em seus delitos e provando, cabalmente, que a segurança pública do governo tucano, há tempos, perde a batalha contra os criminosos, os números de homicídios crescem, enquanto no Rio de Janeiro, caem.
Como afirmou José Carlos Aleluia, deputado federal baiano pelo DEM, ao comemorar o sucesso do golpe de estado praticado pelos conservadores paraguaios contra Lugo: "se a moda pega [alegar má gestão para destituir governante]" os paulistas não estariam há muito tempo sofrendo com tantos descasos e ações criminosas por parte do estado.
Não pagariam os pedágios mais caros do Brasil ou teriam uma das pioras avaliações da educação pública do país. Tampouco seus professores seriam humilhados com remunerações indignas e atacados por policiais quando se manifestam contra tamanha indignidade.
Não fosse a mesada que o PSDB dá a editora Abril, editora Globo, Folha de São Paulo e Estadão, através de generosa subvenção pública para levar as publicações destas empresas ao alcance de crianças e adolescentes nas escolas e bibliotecas públicas, estariam tucanos e seus parceiros políticos tranquilos sem se sentirem incomodados com tantos escândalos acumulados?
Como é bom ter amigos fiéis, mesmo que por isso sejam regiamente remunerados, né mesmo?

A oportunidade

As eleições de outubro representam justamente o aglutinação do velho, do atrasado e do radical conservadorismo que representam Serra, Kassab e a coligação midiática que os sustentam massivamente frente aos seus eleitores em troca de generosos “subsídios” estatais, todos estarão do mesmo lado do ringue eleitoral, reconhecidos pelo azul e amarelo e o número 45.
Este é o poderoso agrupamento que seus adversários terão que combater e demonstrar para a sociedade, irrefutavelmente, que esta situação não pode continuar persistindo.
Caberá ao paulistano identificar, de maneira clara, aquilo que se põe a sua escolha e começar a mudar a correlação de forças políticas de São Paulo, a partir da capital.
Assim como aconteceu com o PRI mexicano e o Partido Colorado Paraguaio, a “institucionalização” do poder por parte deste círculo político predominante, pode representar sérios riscos a democracia brasileira, de tão retrógradas e excludentes se apresentam as ideias do conjunto societário que se agregam, ano após ano, para permanecerem fortes.
São Paulo que tem vocação para vanguarda, a metrópole que recebe gente do país inteiro e da América Latina, não pode se acomodar na louvação à retrógradas.
Do Palavras Diversas
No Blog do Saraiva
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Caso Lugo: democracia não é apenas assunto interno

A democracia é hoje um bem internacional. 
Nem a soberania interna autoriza o seu desprezo
Suspenso preventivamente do Mercosul, pela infringência à cláusula democrática, o governo do Paraguai agora brada pelo mesmo direito de defesa que negou ao presidente Fernando Lugo.
A ruptura da ordem política, reconhecida pelos demais parceiros do órgão, ficou evidente com a destituição precedida por um processo que mal passou das formalidades.
Em pouco mais de vinte e quatro horas, o presidente foi cientificado de acusações genéricas, sem possibilidade de produção de provas, e julgado ao cabo de sessenta minutos de defesa.
“Menos do que o recurso de quem ultrapassou o sinal vermelho”, ironizou o chanceler argentino que estava no grupo de ministros que foi a Assunção e tentou negociar com o vice-presidente.
A resposta que receberam foi negativa – o impeachment relâmpago sepultou propositadamente qualquer possibilidade de defesa (e na verdade também de julgamento) para que a decisão, que já estava tomada antecipadamente, se transformasse sem demora em fato consumado.
A Justiça paraguaia afirma que agora é tarde para recorrer e que o presidente “aceitou” o juízo político – mas que alternativa lhe foi concedida nesse golpe congressual?
Espalha-se pela grande imprensa a tese de que críticas ao processo paraguaio nada mais são do que ofensas à soberania.
Mas a decisão de suspender a participação do Paraguai na cúpula do Mercosul mostra que, atualmente, nenhum país é uma ilha.
A preservação ou não da democracia deixou de ser apenas um assunto interno, que só interessa a seus próprios habitantes.
A positivação do direito internacional, os pactos regionais, a organização dos países em grupos, por tratados multilaterais, criam exigências recíprocas para os Estados. A manutenção do status democrático certamente é uma delas – acontece no Mercosul como aconteceria na União Europeia.
A democracia é hoje um bem internacional. Nem a soberania interna autoriza o seu desprezo.
Mas, como já havia acontecido recentemente em Honduras, as novas rupturas constitucionais nos alertam que o passado de golpes, que tanto assombrou a América Latina durante os anos da guerra fria, ainda não está sepultado.
Hoje, eles podem estar mais sofisticados ou sutis, com mecanismos pretensamente legais, e com menor emprego de tanques e baionetas. Mas a violência é a mesma toda vez que a vontade popular é substituída pelo consórcio de interesses que em determinado momento se plasmam no Parlamento.
O episódio pode nos ensinar diversas lições.
Para o direito, a principal delas é entender que o processo não é rito vazio, composto de aparências. Mas, em si mesmo, uma garantia democrática.
Serve para assegurar que uma decisão somente seja tomada depois de todas as cautelas e oportunidades reais às partes. Isso vale para um simples réu acusado de crime e também para um presidente da República.
Quando abrimos mão da garantia do processo é um sinal evidente que a democracia se rompeu.
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Ex-presidente do Cruzeiro é alvo de operação da PF

Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), estaria envolvido em esquema de fraude em licitações que somam cerca de R$ 166 milhões em verbas públicas de MT e TO
BELO HORIZONTE - Uma operação realizada nesta terça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, polícias Federal e Militar e Receita Estadual desbaratou esquema de fraude em licitações que somam cerca de R$ 166 milhões em verbas públicas para fornecimento de alimentação para presos em diversas cidades do Estado e em Tocantins e de merenda escolar em Montes Claros, no norte mineiro. Segundo o MPE, o esquema envolvia sete empresas e era liderado pela Stillus Alimentação, do empresário Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), e do 1º vice-presidente do time mineiro, José Maria Queiroz Fialho. O prejuízo é estimado em pelo menos R$ 55 milhões.
A operação "Laranja com Pequi" foi deflagrada para o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão em empresas e residências, inclusive a de Perrella, em um prédio de alto luxo em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre os presos estão a secretária de Educação de Montes Claros, Mariléia de Souza, o ex-secretário de Serviços Urbanos, João Ferro, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o assessor da prefeitura Noélio Oliveira, além de empresários, funcionários da Stillus e diretores de um presídio de Três Corações, no sul de Minas, e outro em Tocantins. Dois acusados - um na capital e outro em Montes Claros - não haviam sido encontrados até a tarde desta terça.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a investigação teve início em 2009, quando o MPE recebeu denúncia de favorecimento em licitações para fornecimento de alimentação na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, além de processos nas áreas de Saúde e de Segurança Pública. Ao investigar o caso, com auxílio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o MPE constatou que as sete empresas combinavam entre si preços e condições para que ao menos entre 30 e 40 licitações fossem vencidas pela Stillus. "Os sócios da Stillus abriam essas empresas e passavam a administração para outras pessoas", revelou. Também foram apreendidos documentos e computadores em Juiz de Fora, Itaúna e Patos de Minas, onde estão as sedes dessas empresas.
Para que o esquema funcionasse, as companhias tinham a "consultoria" de Bruno Vidotti, ex-servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas, que orientava os envolvidos sobre a forma de ganhar as licitações. "É bem provável que ainda tenha servidor envolvido. As investigações continuam para verificar como conseguiam penetrar nas entranhas das licitações", afirmou Nepomuceno, referindo-se ao fato de que, mesmo após a saída de Vidotti do serviço público, os processos eram "dirigidos" para impedir a participação de outras empresas.

Merenda

Em 2010, a PF em Montes Claros começou a apurar denúncia de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de merendas e constatou que o esquema já era apurado pelo MPE. As investigações revelaram que a prefeitura gastava R$ 2 milhões anuais com a alimentação, mas contratou a empresa de Vidotti para avaliar o serviço. Em apenas um dia, a empresa afirmou que analisou cerca de 150 escolas e que a merenda era "inadequada".
Nova licitação foi realizada e ganha pela Stillus, o que fez o custo saltar para R$ 12 milhões. Segundo a PF, a apuração revelou "veementes indícios de que a organização criminosa, de longa data, atua efetivamente para fraudar licitações" com a participação de servidores.
O Estado tentou falar com o advogado Robson Paulo Pires de Figueiredo, que representou Alvimar Perrella em diversos processos na Justiça mineira, mas ele não foi encontrado. A direção do Cruzeiro não soube informar quem representa atualmente o ex-presidente, assim como José Maria Fialho. A reportagem também procurou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a informação é de que o governo ainda estava "se inteirando dos fatos" para poder se pronunciar, o que não ocorreu até o fim da tarde desta terça.
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Imperatriz da Alemanha, Angela Merkel, surtou

A doidivana, digo, imperatriz alemã surtou.
Em vez de dizer, "enquanto eu governar", a louca disse "enquanto eu viver" não haverá eurobonus.
Ela acha que governará até morrer.
 Esse é o problema do parlamentarismo.
 Os ministros de Estado permanecem no poder mais tempo do que o Cháves, e se acham democratas.
Helmut Kohl, antigo chanceler alemão, achava também que morreria no poder.
Também! Governou a Alemanha 16 longos anos.
É isso que dá o parlamentarismo.
No Brasil, mostra a tua cara!
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Quando absolutizadas, as leis podem ser instrumento de golpistas

No Diário Gauche
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Cientistas políticos são péssimos em fazer previsões

"Alertas de ação" desesperados chegam em minha caixa de entrada. Eles são da American Political Science Association e de colegas, muitos dos quais temem graves "ameaças" à nossa disciplina. Como defesa, eles têm fornecido "talking points" que podemos usar para dizer aos congressistas que a ciência política é uma "parte crítica de nossa agenda científica nacional."
Os cientistas políticos estão defensivos estes dias, porque, em maio, a Câmara aprovou uma emenda a um projeto de lei eliminando subsídios da National Science Foundation para cientistas políticos. Em breve o Senado pode votar uma legislação similar. Colegas, especialmente aqueles que receberam subsídios do NSF, vão me odiar por dizer isso, mas apenas desta vez serei solidária aos republicanos anti-intelectuais que estão por trás desta alteração. Por quê? O projeto de lei incitou um debate nacional sobre um assunto que tem me perturbado por décadas: o governo - de forma desproporcionada - apoia a pesquisa que é passível de análises estatísticas e modelos, embora todos saibam que equações limpas mascaram realidades bagunçadas que os conjuntos de dados inventados e pressupostos não conseguem, e não podem, capturar.
É um segredo aberto na minha disciplina: em termos de previsões políticas precisas (o ramo do campo que é considerado como ciência), meus colegas falharam espetacularmente e desperdiçaram quantidades colossais de tempo e dinheiro. O exemplo mais óbvio pode ser a insistência de cientistas políticos, durante a guerra fria, de que a União Soviética iria persistir como ameaça nuclear aos Estados Unidos. Em 1993, no periódico International Security, por exemplo, o historiador da guerra fria John Lewis Gaddis, escreveu que o fim da União Soviética era "de tal importância que nenhuma abordagem para o estudo das relações internacionais que reivindica clarividência e competência deveria permitir-se falhar em ver que isto aconteceria." E, no entanto, ele observou: "Nenhuma, na verdade o fez". Carreiras foram feitas, prémios atribuídos e milhões de dólares de pesquisa distribuídos aos especialistas das relações internacionais, embora o astrólogo de Nancy Reagan possa ter tido habilidades de previsão superiores.
Prognosticadores políticos saem-se muito mal em política interna. Em um periódico com revisão por pares, o cientista político Morris P. Fiorina escreveu que "parece que nos estabelecemos em um padrão persistente de governo dividido" - de presidentes republicanos e congressos democratas. As idéias do Professor Fiorina, que estava bem sincronizados com a sabedoria convencional da época, apareceu em um artigo em 1992 - pouco antes da vitória presidencial do democrata Bill Clinton e da aquisição republicana de 1994 da Câmara.
Infelizmente, pouco mudou. Algum dos proeminentes pesquisadores financiados pela NSF previu que uma organização como a Al Qaeda iria mudar a política global e doméstica por pelo menos uma geração? Nope. Ou que a Primavera Árabe iria derrubar os líderes no Egito, Líbia e Tunísia? Não, de novo. E sobre propostas para pesquisa sobre questões que possam favorecer políticas democráticas e que os cientistas políticos procuram NSF financiamento não perguntam - talvez, um colega sugere, porque oficiais da NSF os desencorajam? Por que meus colegas se prostrando ao Congresso por dinheiro para pesquisa que vêm atados com cordões ideológicos?
O cientista político Ted Hopf escreveu em um artigo de 1993 que os peritos não conseguiram prever o colapso da União Soviética, em grande parte porque a instituição militar desempenhou um papel muito grande na definição de prioridades de financiamento do governo. "Dirigido por esta lógica da guerra fria, os dólares para pesquisa fluiram de fundações privadas, agências governamentais e burocracias militares individuais." Agora, quase 20 anos depois, o web site da APSA Web alardeia a colaboração dos meus colegas com o governo, "sobretudo na área de defesa," como uma razão para manter o financiamento NSF para a ciência política.
Muitos dos estudos revisaods por pares de hoje oferecem confirmações triviais do óbvio e documentos políticos cheios de erros flagrantes e perigosos. Meus colegas agora apontam para pesquisa dos cientistas políticos e bolsistas da NSF bolseiros James D. Fearon e David D. Laitin que afirma que guerras civis resultam de estados fracos, e não são causadas por ressentimentos étnicos. Numerosos estudiosos, no entanto, criticaram de forma convincente o trabalho dos professores Fearon e Laitin. Em 2011, Lars-Erik Cederman, Nils B. Weidmann e Kristian Skrede Gleditsch escreveram na American Political Science Review que "rejeitar fatores de 'confusão', como as queixas e as desigualdades", que são difíceis de quantificar, "pode levar a modelos mais elegantes que podem ser mais facilmente testados, mas a verdade é que alguns dos mais intratáveis e prejudiciais processos de conflito no mundo contemporâneo, incluindo o Sudão e a antiga Iugoslávia, são em grande parte sobre injustiça política e econômica ", uma observação que políticos podem recolher a partir de um subscrição a este periódico e que, todavia, é mais astuta do que as contribuições oferecidas pelos professores Fearon e Laitin.
Como sabemos que estes exemplos não são atípicas cerejas colhidas por um teórico da política mastigando uvas verdes? Porque na década de 1980, o psicólogo político Philip E. Tetlock começou sistematicamente a perguntar a 284 especialistas políticos - a maioria dos quais eram PhD's em ciência política - sobre dezenas de questões básicas, como se um país iria para a guerra, deixar a OTAN ou alterar suas fronteiras, ou se um líder político permaneceria no cargo. Seu livro “Expert Political Judgment: How Good Is It? How Can We Know?” ganhou o prêmio da APSA por melhor livro publicado sobre governo, política ou assuntos internacionais.
O principal achado do Professor Tetlock? Chimpanzés jogando dardos aleatoriamente nos possíveis resultados teriam se saído quase tão bem quanto os especialistas.
Estes resultados não surpreendem o guru do método científico, Karl Popper, cujo livro de 1934 "A Lógica da Descoberta Científica" continua a ser a pedra angular do método científico. No entanto, o próprio Popper ridicularizava as pretensões das ciências sociais: "Profecias de longo prazo podem ser derivadas de previsões científicas condicionais apenas se elas se aplicam a sistemas que podem ser descritos como bem isolados, parados, e recorrentes. Estes sistemas são muito raros na natureza, e a sociedade moderna não é um deles ".
O governo pode - e deve - ajudar os cientistas políticos, especialmente aqueles que usam história e teoria para explicar mudança de contextos políticos, desafiar nossas intuições e nos ajudar a ver além das manchetes dos jornais diários. A investigação destinada a previsão política está fadada ao fracasso. Pelo menos se a ideia é prever com mais precisão do que um chimpanzé arremessando dardos.
Para proteger a investigação de desvios disciplinares do momento, o governo deveria financiar os estudiosos através de uma loteria: qualquer pessoa com um Ph.D. em ciência política e um orçamento defensável poderia se candidatar a bolsas em níveis diferentes de financiamento. E, claro, o governo precisa financiar estudos de alunos de pós-graduação e minuciosas coletas de dados demográficos, políticos e econômicos. Estou ansiosa para ver o que acontecerá com a minha disciplina e com a política mais geral, uma vez que pararmos de confundir estudos de probabilidade e significância estatística com conhecimento.
Jacqueline Stevens, professora de ciência política da Universidade Northwestern e autora, mais recentemente, de “States Without Nations: Citizenship for Mortals.”
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