11 de jun de 2012

Zé Dirceu: "Essa é uma batalha contra quem?"

"Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês . Não podemos deixar que este processo (do mensalão) se transforme no julgamento da nossa geração. Por isso, peço a vocês, hoje aqui, fiquem vigilantes. Não permitam julgamento político. Não permitam julgamentos fora dos autos (do processo). A única coisa que nós pedimos é o julgamento nos autos e que a Justiça cumpra o seu papel. Eu tenho que provar a minha inocência. Eu deveria ter a presunção da inocência. Mas sou eu que tenho de provar. Estamos travando uma batalha contra quem? Contra a oposição? Não. Estamos enfrentando o poder da mídia, do monopólio dos veículos de comunicação" - José Dirceu, sábado, 09-06, no 16º Congresso da União da Juventude Socialista.
Sobre o mesmo tema leia trechos do discurso do ex-ministro momentos antes da cassação de seu mandato de deputado federal, em 01/12-2005
(...)
O país e esta Casa, todas as senhoras e os senhores são testemunhas de que travei um combate de peito aberto. Não renunciei ao meu mandato de deputado federal. Não critico quem o fez, mas, como disse ao país naquele momento, eu não poderia fazê-lo.
Não teria condições de olhar hoje, como estou olhando, para cada deputada e deputado e para todo o Brasil.
Depois de 40 anos de vida pública, que o país conhece (...) eu, do dia para a noite, fui transformado em chefe do mensalão, em bandido, o maior corrupto do país.
Na condição de cidadão tenho o direito da presunção da inocência e não da culpa, como aconteceu no meu caso. Assim como todos que estão aqui, sabemos que o ônus da prova cabe ao acusador e não ao acusado.
Pergunto para cada Líder que está aqui, da oposição e da base do governo, para cada deputado e deputada, para todos os empresários do país, para todos aqueles que fizeram ou receberam de mim 25 mil telefonemas, para todos aqueles que estiveram comigo em milhares de audiências, se alguém recebeu de minha parte alguma proposta indecorosa, ilícita, que ferisse o interesse público.
O que fiz na minha vida pública até hoje que ferisse o interesse público?
Do que sou acusado? Sou acusado de ser chefe do mensalão.
A Câmara sabe que eu não sou chefe do mensalão. Cada deputado e cada deputada que está aqui sabe que isso não é verdade, que eu jamais propus para qualquer deputado ou deputada compra de voto.
Esta Casa, aliás, está me julgando, mas também está se colocando em julgamento, porque o Relator do Conselho de Ética, Deputado Jairo Carneiro, foi claro no seu parecer, deixando claro que não estava comprovada a existência do mensalão.
Tivemos a CPI do Mensalão, da Compra de Votos, que não comprovou a existência do mensalão.
Não é verdade que esta Casa votou as reformas do ano de 2003 a partir de compra de votos ou a partir de negociatas com o Governo, até porque as reformas eram suprapartidárias, o presidente as encaminhou para o Congresso com o apoio dos governadores e dos prefeitos; ela cortou os partidos por dentro.
Havia mais oposição muitas vezes na bancada do meu partido, o PT, na bancada dos partidos de esquerda, do que na bancada da oposição.
Não é verdade que houve compra de votos.
O país sabe que houve repasse de recursos de dívidas para campanha eleitoral. E o PT, meu partido, já está respondendo por isso na Justiça Eleitoral e comum.
Já tomou medidas disciplinares, já assumiu seus erros, já pediu desculpas ao País.
E sabemos também que a origem dos recursos até agora, a não ser que a CPMI dos Correios comprove e depois a Justiça prove, julgue e condene, não há prova alguma que houve recurso público, não há prova alguma que houve recurso de fundos de pensão, não há prova alguma que houve recursos de origem ilícita, são recursos de empréstimos tomados pelas empresas conhecidas de publicidade nos bancos BMG e Rural repassados para o PT e desse para os partidos aliados.
Não participei em momento algum de qualquer decisão do meu partido (nesse sentido).
O Brasil, os senhores e as senhoras me conhecem, se eu tivesse participado de alguma decisão que hoje está sob análise e julgamento, teria assumido no primeiro dia, porque sempre agi desse modo. Mesmo quando minha vida corria risco, disse àqueles que me prenderam, àqueles que me processaram que eu não havia praticados os atos de que me acusavam.
Respondi a processos, fiquei condenado à morte neste país e voltei clandestino porque tinha assumido uma luta contra a ditadura, da resistência armada.
Não tive participação direta ou indireta em repasse de recursos para campanha eleitoral. Todos os senhores e as senhoras sabem.
Quais acusações que me são feitas então que eu deveria saber? Essa acusação não pode ser aceita por nenhum juiz, por nenhum tribunal.
Lembro que não existe mais cassação política neste país, nesta democracia sob a égide da Constituição sobre a qual juramos.
Não aceito e vou lutar até o fim da minha vida se for cassado por razões políticas!
Não posso ser cassado porque fui presidente do PT!
Não posso ser cassado porque coordenei a campanha do presidente Lula!
Não posso ser cassado porque fui ministro da Casa Civil!
Não posso ser cassado pela minha história e nem acredito que a Casa o faça!
A Casa o fará se encontrar prova material contra mim, não pedaços contraditórios de depoimentos, como mostrarei. Não há nexo, materialidade, prova material.
Não sou réu confesso! Jamais assumi minha culpa naquilo que não fiz! Cometi muitos erros políticos, estou pagando por eles e os já reconheci de público.
Mas são erros políticos, jamais algo que seja ilícito, que envergonhe a mim ou a esta Casa. Repito:tenho as mãos limpas.
Vamos às acusações.
Ligações com Marcos Valério.
O Brasil sabe que o senhor Marcos Valério declara que é meu inimigo. "Eu não sou amigo do senhor ministro José Dirceu". Vossa excelência dele então considera-se inimigo? "Diria que sim, hoje".
Todos sabem que não fiz um telefonema para o Marcos Valério, nem participei de reunião sozinho com ele. Ele foi à Casa Civil prestar serviço para o Banco Espírito Santo, o Banco Rural e a Usiminas. Eu nunca tratei com ele nada que não fosse público. Aliás, tratei nada, porque tratei com a Usiminas, com o Banco Rural e o Banco Espírito Santo.
Havia, sim, na Casa Civil, a sala de infra-estrutura e a sala de investimento, onde recebi centenas de empresários - Febraban, CNI, Fiesp, quase todas as empresas do setor petroquímico, da siderurgia deste país.
O Presidente me delegou essa função. Tenho recebido apoio de todos eles neste momento de minha vida, porque jamais tratei algo que não pudesse ser divulgado publicamente.
Sou acusado de favorecer o BMG e os fundos de pensão. Não há nada que comprove isso. Na CPI dos Correios não há sequer uma citação do meu nome, a não ser nos depoimentos de Roberto Jefferson.
Os membros da referida comissão sabem que estou dizendo a verdade. Nada me liga aos fundos de pensão, ao BMG ou ao Banco Rural, nem ao Banco Mercantil de Pernambuco, muito menos ao crédito consignado.
Não é verdade que o BMG foi beneficiado pelo crédito consignado. Sou obrigado a tecer detalhes. A Caixa Econômica Federal (começou); um ano depois iniciou o BMG, que tem tradição, nicho de mercado, know-how e trabalha com agentes, com crédito consignado, que já tinha experiência em Minas Gerais e conquistou posição no país.
A primeira medida provisória do governo (referente ao consignado), aprovada por unanimidade nesta Casa, dava reserva de mercado para os bancos onde os aposentados recebiam seus salários e prejudicava o BMG e os bancos comerciais. Foi depois que esta Casa e o Senado mudaram a legislação e quebraram a reserva de mercado. Não há nada que prove que fiz qualquer tráfico de influência, que tive qualquer relação escusa com o BMG e o Banco Rural.
Fico constrangido de ter que explicar a relação comercial da minha ex-esposa, mãe de minha filha, Ângela Saragoça, porque não participei - e todos os depoimentos de todos que participaram dizem expressamente que não participei. Ela diz em sua carta, e o relatório ocultou isso, que me procurou, e eu disse a ela: não posso, não devo, não a ajudo e não tenho condições, pelas condições de todos nós, de aumentar a pensão; você tem que procurar resolver esse problema pessoalmente. Ela buscou seu círculo de amigos - estou separado dela há 15 anos.
Não posso aceitar isso. É uma ignomínia contra uma mulher que trabalha no BMG, que paga corretamente o empréstimo que fez junto ao Banco Rural e que não fez nada de má-fé nem com intenção de dolo. Não posso aceitar, repilo isso.
Aceito as acusações políticas, aceito discutir se tenho culpa ou não, mas não aceito isso que foi feito, como não aceitarei jamais o que foi feito com meu filho e o país assistiu.
Meu filho era Secretário da Indústria e Comércio e Turismo de Cruzeiro do Oeste, era Secretário Adjunto, no escritório de Umuarama, da Secretaria de Emprego e Renda do Governo do Paraná. Tinha o direito e o dever de vir a Brasília, de percorrer todos os Ministérios e a Casa Civil para buscar recursos para suas cidades, para o seu Estado, e o fez legitimamente sem traficar influência, sem ilegalidade.
Mas fizeram uma devassa na vida dele; publicaram antes o processo administrativo; anunciaram que fariam a denúncia, que depois fizeram, e me envolveram sem ter uma citação a meu respeito no processo administrativo, sem ninguém me envolver, para agravar a minha situação no Conselho de Ética.
Não é verdade que participei de negociações financeiras com o senhor Duda Mendonça e nem com o senhor Valdemar Costa Neto. É só olhar o depoimento dos 2 nas CPMIs; é só quebrar sigilo bancário e telefônico.
Repetiram à exaustão que eu telefonava para o Genoino a partir de telefonemas do tesoureiro do PTB; quando quebraram o sigilo telefônico, não acharam nada. Não posso aceitar denúncias vazias, tenho que repeli-las.
Repito: servi ao Governo do Presidente Lula durante 30 meses com honra, orgulho e paixão.
A pior coisa da minha vida foi sair do Governo. Saí porque entendi que não ajudaria o Governo nem o Brasil ficando depois de todas as denúncias que foram feitas.
Sou um sobrevivente. Não tenho valor pessoal próprio, qualidades especiais.
Aprendi tudo o que sei em diferentes fases da vida política, social e cultural do nosso País.
Por razões da vida, não fui assassinado, não caí em combate, não virei um desaparecido.
Cheguei até aqui graças ao nosso povo, porque o Brasil só vem melhorando, só vem avançando.
A consolidação da democracia talvez seja a maior dádiva que temos.
O meu partido cometeu erros, mas se colocarmos na balança tudo que o PT fez - como fizeram muitos partidos, cada um a sua maneira - pela vida política, social e econômica; pelos avanços sociais, econômicos e políticos do Brasil, veremos que ele tem mais crédito que débito.
O povo saberá julgar isso nas próximas eleições.
Para resolver esse problema sério neste País temos que fazer uma reforma político-administrativa, e me penitencio por não ter trabalhado mais para fazê-la no primeiro ano do governo presidente Lula, como já disse várias vezes.
(...) se queremos enfrentar o problema do financiamento ilegal de campanha, de caixa dois, só o faremos se fizermos a reforma política. Não basta esta Casa ou o Senado fazer uma parte da reforma política. O país espera e demanda do Congresso Nacional uma profunda reforma política.
O país sabe que não haverá eficiência de gestão, eficiência de recursos humanos, não haverá um Estado eficiente nem planejado se não fizer uma reforma administrativa.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cheguei a um ponto que a minha situação se transformou em agonia, em degola, em inferno, em fuzilamento político.
Degola política existia na República Velha. Não podemos permitir, e peço vênia para me expressar assim, que esta Casa se transforme num tribunal de degolas políticas.
Não podemos transformar esta Casa num tribunal de exceção. Não pode haver - e não concordo com o Conselho de Ética e com o Relator - relaxamento processual nem rito sumário sobre matéria que não consta da Constituição ou dos códigos.
O que aconteceu, por pressão da opinião publicada?
Formou-se uma opinião pública neste País que exigia desta Casa a cassação, o mais rápido possível, de Deputados acusados, independente do devido processo legal. Essa é a verdade.
Muitas vezes, a imprensa tem sido de oposição ou partidarizada, mas ela precisa assumir que é de oposição ou partidarizada (...) que assuma sua posição.
Não vejo nenhum problema de a imprensa assumir determinado partido, bandeiras ou campanhas, como aconteceu no plebiscito do desarmamento, quando alguns órgãos de imprensa apoiaram o sim e outros o não.
É melhor para o País que seja de maneira transparente, clara, aberta.
Quero ter o direito de dizer que muitas denúncias que surgiram e passaram a ser investigadas eram vazias e foram promovidas por setores da imprensa.
Muitas conclusões foram tomadas pela imprensa antes ou mesmo sem que investigações fossem feitas.
Não temo a imprensa livre, porque seria antidemocrático.
Pelo contrário, sempre defendi e sustentei a liberdade de imprensa, inclusive com risco de vida, até que a conquistamos com a promulgação da Constituição de 1988.
Minha cassação significa a cassação de meus direitos políticos por dez anos, até 2016.
Isso é uma violência contra meu direito de cidadão e Parlamentar eleito e contra as eleitoras e os eleitores que me elegeram, a não ser que haja prova robusta e cabal de que quebrei o decoro parlamentar.
Também considero uma violência contra 40 anos de vida pública de alguém que dedicou sua vida ao País. Lamento e me sinto constrangido em ter de afirmar isso aos senhores e senhoras.
Sou obrigado a fazê-lo, porque é minha vida, minha biografia e minha história que estão em jogo hoje.
Todas as minhas eleições foram diretamente, desde a época do Centro Acadêmico 11 de Agosto, quando, enfrentando a força pública de São Paulo, com gás lacrimogêneo e cassetete, fizemos uma eleição na rua Monte Alegre, na PUC de São Paulo;
(...) fui eleito Presidente da União Estadual dos Estudantes, sob as balas e as patas dos cavalos da ditadura.
Fui eleito Deputado Estadual, candidato a Governador, três vezes eleito Deputado Federal, Presidente do PT por três vezes, trabalhei junto com a maioria do partido para estabelecer a eleição direta no PT e fui eleito diretamente.
O PT, que não tem maioria no país, elegeu o presidente, 91 Deputados nesta Casa e 14 Senadores.
O PT compôs, sim, uma base ampla, primeiro com o PL, que deu o vice, depois com o PSB e com o PC doB, aliados históricos nossos, depois com o PL, o PP, o PTB e o PMDB.
Não é verdade que essa base de apoio foi composta com base em favores não legítimos, que houve compra de votos, que houve barganhas que envergonhassem esta Casa, que esta Casa votou a partir da compra de votos.
Quando saiu o relatório das CPIs, fiz meu contraditório (...) nunca deixei uma acusação sem resposta, inclusive contra o governo.
Não tinha autorização nem delegação para defender o governo, pois não era mais Ministro, mas sou filiado ao PT e deputado da base do Governo.
Por isso defendi o governo contra as acusações de mensalão, de que os recursos vieram de fontes que não foram os empréstimos com os bancos, de superfaturamento, de empresas privadas ilegais, de contratos fictícios ou de fundos de pensão.
Se eu aceitasse isso, aceitaria que o governo do presidente Lula montou um sistema de corrupção no país, autorizado pelo Presidente ou por sua delegação. Isso não é verdade! Essa verdade tem de ser restabelecida no País. Para isso existem as CPIs, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.
Defendi com a consciência tranqüila, porque participei do governo, vivo o governo e sei que não é verdade.
Sei que existe corrupção na administração pública federal. Sei que é preciso combatê-la e a combati. Entreguei ao Conselho de Ética - e todos os Deputados e Deputadas podem ter acesso - um relatório de mais de 100 páginas da Casa Civil, da Ciset. Toda denúncia que chegou à Casa Civil contra quem quer que seja - estatal, autarquia ou Ministério -, contra qualquer diretor, presidente ou Ministro, fosse ou não denúncia - muitas vezes era pedido de informação - , encaminhei ao Ministério Público, encaminhei à Contadoria Geral da União, encaminhei ao Tribunal de Contas da União.
Fui Ministro da Casa Civil. Não era presidente do PT. Não era deputado. Portanto, não aceito ser responsabilizado pelas decisões do PT.
Não quero misericórdia. Não quero clemência.
Tenho repetido para cada um e cada uma de vocês: Quero justiça.
Que cada deputado vote com a sua consciência.
Para finalizar, senhor presidente, deputados e deputadas, quero render homenagem a todos aqueles que lutaram em nosso país pela democracia para que esta Casa hoje pudesse estar julgando.
Quero lembrar que esta Casa está-me julgando, mas também está, na verdade, fazendo um autojulgamento.
Muito obrigado pela atenção. Vamos enfrentar a votação.
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Regulamenta, Dilma!

Nos últimos meses, apesar da omissão deliberada e da satanização liberista que a grande mídia ainda faz do tema, é inegável que existe uma crescente mobilização de partidos políticos e da sociedade civil organizada em torno da necessidade da regulação das comunicações.
Regulamentar é o mesmo que regular, verbo de origem latina que significa estabelecer regras para; estabelecer ordem; acertar, ajustar. Um dos papéis fundamentais do Estado é exatamente “estabelecer regras” – políticas públicas – relativas aos diferentes setores de atividade existentes numa sociedade para servir ao interesse coletivo.
Nas últimas décadas, atores sociais poderosos conseguiram tornar preponderante, em todo o planeta, a perspectiva política que postula limites estritos ao papel regulador do Estado. É o chamado “Estado mínimo” do ideário neoliberal. Os resultados desastrosos dessa política tornaram-se evidentes, a partir de 2008, com a crise global dos mercados financeiros. E suas consequências seguem fazendo estragos enormes ao redor do mundo.
É interessante notar, todavia, que, mesmo numa época em que dominou a perspectiva neoliberal, uma atividade foi e continua sendo objeto da regulação do Estado: as comunicações, reunindo os antigos setores de telecomunicações e radiodifusão e o novo espaço das TICs, as tecnologias de informação e comunicação.
Não só em vizinhos nossos como a Argentina, a Bolívia, o Equador, a Venezuela e o Uruguai, mas também na Inglaterra ocorre intenso debate sobre regulação e autorregulação – exemplos eloquentes por si mesmos.
São muitas as razões que justificam o imperioso papel regulador do Estado nas comunicações. A mais evidente (certamente) é a revolução digital pela qual passa o setor, que dissolveu as fronteiras entre as telecomunicações (telefonia, transmissão de imagens e dados), a comunicação social (rádio, televisão) e as TICs. Esse tsunami tecnológico provoca enormes ressonâncias no conjunto da sociedade, desde a transformação radical dos modelos de negócio até a reinvenção da sociabilidade humana, que agora se espraia viroticamente pelas redes sociais.
Uma razão talvez menos evidente ao senso comum, todavia, é a centralidade cada vez maior das comunicações nas democracias contemporâneas. A universalização da liberdade de expressão adquire um caráter fundante para a construção da cidadania ativa e republicana.
No Brasil, mesmo atores historicamente resistentes a qualquer alteração no status quo do setor de comunicações dão sinais públicos de finalmente reconhecer que algum tipo de regulação do Estado torna-se inevitável e inadiável.
De fato.
Para ficar apenas nos exemplos mais eloquentes: a principal referência legal para a radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) completa cinquenta anos (!) no próximo mês de agosto. A Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997), apesar de relativamente recente, entre outras questões já nasceu defasada por separar telecomunicações e radiodifusão. E as normas e princípios da Constituição de 1988 – que, pela primeira vez, trouxe um capítulo específico sobre a Comunicação Social – em sua maioria não foram regulamentados, e portanto não são cumpridos. Pior ainda, o artigo 224 que institui o Conselho de Comunicação Social, apesar de regulamentado, vem sendo descumprido pelo Congresso Nacional desde dezembro de 2006.
Mas não se trata apenas de uma questão legal. Regulamentar as comunicações implica o Estado cumprir seu papel de garantir a universalização da liberdade de expressão, assegurar maior diversidade e pluralidade de vozes no debate público e possibilitar a construção cidadã de uma opinião pública republicana e democrática.
A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009, apesar de boicotada por parte dos empresários de comunicações, confirmou o tema da regulação na agenda pública. Nos últimos meses, apesar da omissão deliberada e da satanização liberista que a grande mídia ainda faz do tema, é inegável que existe uma crescente mobilização de partidos políticos e da sociedade civil organizada em torno da necessidade da regulação das comunicações.
Por tudo isso, pela consolidação de uma democracia republicana, e em nome da maioria esmagadora do apoio popular que seu mandato tem recebido: regulamenta, Dilma!
Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.
(Publicado originalmente na revista Teoria e Debate).
No Carta Maior
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Gilberto Gil preso em 1976 por porte de maconha: como éramos (?) estúpidos!

Jornal da época (1976)
Porte de maconha para uso próprio é crime?
Em 1976, Gilberto Gil foi preso no quarto do hotel que estava hospedado, em Florianópolis (SC), porque trazia consigo um baseado e mais uma pequena quantidade de maconha.
Em seguida, foi julgado e condenado.
Estamos em 2012 e ainda nos batemos com isso.
Nos dois vídeos abaixo, a reportagem sobre a prisão e partes da audiência.
A reportagem:

A audiência:
No Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
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Chantagem dos EUA com o Brasil

A Nova Estratégia dos EUA ameaça a América Latina


“O governo dos Estados Unidos lançou, em abril, potente contraofensiva para recuperar o terreno perdido em uma região que continua sendo vital para a sua dominação global. Ninguém com bom senso poderia imaginar que o império deixaria dissolver a sua influência na América Latina sem jogar todas as cartas.
No novo cenário mundial, marcado pela crise econômica e financeira, e quando o Pentágono precisa se concentrar no Pacífico, a sua presença neste continente não pode assumir só um perfil militar.
O general Martin Dempsey, chefe do Estado-Maior conjunto, debateu no dia 1º de maio a nova "Estratégia de Defesa" no”Carnegie Endowment for International Peace”, afirmando que não só consiste em "reequilibrar" as forças armadas em direção à região Ásia-Pacífico, como disse Barack Obama em janeiro. Definiu a necessidade de "construir rede de alianças no mundo inteiro", para o qual será necessário "resolver os desafios pendentes, tais como as questões relacionadas com transferência tecnológica, intercâmbio de inteligência e vendas militares ao estrangeiro" (Carnegieendowment.org).
Em abril, o Secretário da Defesa, León Panetta, realizou uma viagem pela América do Sul que o levou à Colômbia, seu principal aliado militar, depois ao Brasil e, finalmente, ao Chile, onde acaba de ser inaugurada a base militar de Concón. "O objetivo dessa viagem é participar de consultas com vários parceiros nesta região do mundo e tentar promover alianças de segurança inovadoras na região" (http://spanish.chile.usembassy.gov/).
A base de Concón, na província de Valparaíso, faz parte dessa política de "inovação". Foi construída em 60 dias pelo Comando Sul [EUA] e a marinha do Chile, como campo de treinamento para a guerra urbana, as chamadas “Operações Militares em Territórios Urbanos” (MOUT) incluídas nas missões "humanitárias" e "preventivas". Em setembro de 2011, o Ministro da Defesa chileno, Andrés Allamand, assinou acordo de cooperação que permite "a entrada de tropas estadunidenses em solo chileno, diante da possibilidade de o exército nacional ser superado por alguma situação de emergência". ("El Ciudadano", 3/5/12).
BRASIL
Mas o clímax da miniviagem de Panetta aconteceu no Brasil, um dia depois da entrevista com o Ministro da Defesa, Celson Amorim, na qual ofereceu ampla transferência de tecnologia se o país decidir comprar os caças F-18 Super Hornet da Boeing, ao invés dos Rafale da francesa Dassault. No dia 25 de abril, Panetta deu uma palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, onde deu detalhes de sua proposta de ampla cooperação estratégica entre os EUA e o Brasil.
Dirigiu-se às elites militares, empresariais e políticas do Brasil, não ao público em geral. Começou dizendo que os dois países "estão em ponto crítico da história comum" (Defesanet, 25/4/12). "É o momento de nos esforçarmos no nascimento de novo acordo, ao mesmo tempo forte e inovador, baseado nos interesses mútuos dos dois países como potências ocidentais". Insinuou que o Brasil poderia chegar a ocupar a tão esperada cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas não foi claro.
Chamou a estabelecer novo diálogo para "transformar a relação Brasil-EUA na área da defesa", envolvendo a nação emergente nas questões militares internacionais e garantiu que as relações bilaterais estão em seu melhor momento desde 1945.
Em parágrafo crucial, falou do aspecto mais espinhoso da relação bilateral: "O Brasil é uma potência econômica e a cooperação em alta tecnologia, que precisa fluir nos dois sentidos, parece limitada pelos controles da exportação existentes atualmente. Respondendo a isso, tomamos a decisão de liberar quatro mil licenças de exportação para o Brasil, um nível semelhante ao que temos com nossos melhores aliados mundiais".
Panetta acrescentou que a compra dos 36 caças F-18 pode "transformar radicalmente a relação entre as duas indústrias da defesa" e concluiu garantindo que "Amorim é esperado em Washington, em breve, para continuar com o diálogo".
CHANTAGEM
Como deve ser interpretado esse discurso? Sem dúvida, acontece em um momento fundamental e delicado. A vitória de François Hollande é analisada no Brasil como a oportunidade de potencializar a aliança com a França, enquanto a presença da China na região não para de crescer. Amorim garantiu, meses atrás, que a decisão da compra dos caças será tomada na metade do ano, mas, logicamente, depois das eleições francesas. Este é o momento.
No entanto, o império não costuma ofertar ampla transferência tecnológica pela compra de três dúzias de aviões. O objetivo parece mais ambicioso: o Pentágono realiza sua "generosa" oferta tecnológica e diplomática (a cadeira no Conselho de Segurança) em troca de submissão militar e estratégica. Na minha opinião, é chantagem.
Os documentos revelados pelo Wikileaks afirmam que, em 2009, os EUA tentaram sabotar a transferência de tecnologia espacial e nuclear da Ucrânia ao Brasil (Defesanet, 13/5/12), dois aspectos decisivos para a autonomia estratégica do país emergente. Mas o Brasil já está desenvolvendo tecnologia espacial com a China e tem o seu próprio e avançado programa nuclear. A mensagem é clara: se Brasília não se subordinar, o cerco militar será cada vez mais estreito, como demonstra a nova base militar no Chile.
Não é simples antecipar o caminho que será tomado pelas elites [americanófilas] brasileiras. Por muito menos, Getúlio Vargas foi encurralado até ser levado ao suicídio. As próximas semanas revelarão boa parte do enigma: a demorada decisão da compra dos caças mostrará o estado de ânimo que impera no país que se propõe unir a região para falar com voz própria ao mundo.”
FONTE: escrito por Raúl Zibechi, analista uruguaio de assuntos internacionais; foi integrante do movimento Tupamarus. Artigo publicado em “Surysur” e transcrito no portal “Vermelho” com tradução da TeleSUR  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=185364&id_secao=7) [Título, imagem do google e entre colchetes adicionados pelo blog ‘democracia&política’]
No ContrapontoPIG
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OTAN prepara golpe midiático na Síria dia 15

Países miembros de la OTAN y del Consejo de Seguridad del Golfo (CCG) están preparando un golpe de Estado y un genocidio sectario en Siria. Si usted desea oponerse a esos crímenes, actúe de inmediato. Haga circular este artículo a través de Internet y póngase en contacto con sus representantes democráticamente electos.
Dentro de varios días, quizás a partir del mediodía del viernes 15 de junio, los sirios que traten de ver los canales nacionales sólo captarán en sus televisores otros canales creados por la CIA. Imágenes filmadas en estudio mostrarán masacres imputadas al gobierno, manifestaciones populares, ministros y generales dimitiendo, al presidente al-Assad dándose a la fuga, a los rebeldes reuniéndose en pleno centro de las grandes ciudades así como la llegada de un nuevo gobierno al palacio presidencial.
El objetivo de esa operación, dirigida directamente desde Washington por Ben Rhodes, consejero adjunto de seguridad nacional de Estados Unidos, es desmoralizar a los sirios y permitir así un golpe de Estado. La OTAN, luego de haberse estrellado contra el doble veto de Rusia y China en el Consejo de Seguridad de la ONU, lograría así conquistar Siria sin tener que atacarla ilegalmente. Sea cual sea la opinión de cada cual sobre lo que está sucediendo en Siria, Lo cierto es que un golpe de Estado pondría fin a toda esperanza de democratización.
De forma totalmente oficial, la Liga Árabe ha solicitado a los operadores de los satélites Arabsat y Nilesat que pongan fin a la retransmisión de los medios sirios, tanto públicos como privados (Syria TV, Al-Ekbariya, Ad-Dounia, Cham TV, etc.). Ya existe un precedente dado que la Liga Árabe impuso anteriormente la censura contra la televisión libia para impedir que los dirigentes de la Yamahiria pudieran comunicarse con su propio pueblo. No existe en Siria ninguna red hertziana en que los canales de televisión se capten exclusivamente vía satélite. Pero este corte no dejará las pantallas en blanco.
En efecto, esta decisión sólo es la parte visible del iceberg. Según nuestras informaciones, varias reuniones internacionales han tenido lugar esta semana para coordinar la operación de intoxicación. Las dos primeras reuniones, de naturaleza técnica, se desarrollaron en Doha (Qatar). La tercera, de carácter político, tuvo lugar en Riad, (Arabia Saudita).
En la primera reunión participaron los oficiales de guerra sicológica «incrustados» en varias televisiones satelitales, como Al-Arabiya, Al-Jazeera, BBC, CNN, Fox, France24, Future TV y MTV –ya es sabido que desde 1998 oficiales de la United States Army’s Psychological Operations Unit (PSYOP) han sido incorporados a la redacción de la CNN, práctica que la OTAN extendió después a otras estaciones televisivas de importancia estratégica. Estos oficiales redactaron de antemano una serie de noticias falsas, en función de una historia falsa concebida por el equipo de Ben Rhodes, en la Casa Blanca. Se estableció un procedimiento de validación recíproca en el que cada medio debe citar las mentiras de los demás para darles credibilidad a los ojos de los telespectadores. Los participantes decidieron además no limitarse a requisicionar únicamente los canales de la CIA para Siria y el Líbano (Barada, Future TV, MTV, Orient News, Syria Chaab, Syria Alghad), sino también unos 40 canales religiosos wahabitas que exhortarán a desatar masacres confesionales bajo la consigna «¡Los cristianos a Beirut, los alauitas a la tumba!»
En la segunda reunión participaron ingenieros y realizadores encargados de planificar la fabricación de imágenes de ficción, en las que se mezclan secuencias rodadas en estudios a cielo abierto con imágenes generadas por computadora. En estas últimas semanas se han montado, en Arabia Saudita, varios estudios que imitan los dos palacios presidenciales sirios y las principales plazas de Damasco, de Alepo y de Homs. Ya existían ese tipo de estudios en Doha, pero resultaban insuficientes dada la envergadura de la operación planteada.
En la tercera reunión participaron el general James B. Smith, embajador de Estados Unidos; un representante del Reino Unido y el príncipe saudita Bandar Bin Sultan, el mismo a quien el presidente George Bush padre designaba como su hijo adoptivo, al extremo que la prensa estadounidense comenzó a llamarlo «Bandar Bush». El objetivo de esta reunión fue coordinar la acción de los medios con la acción del «Ejército Sirio Libre», conformado esencialmente con los mercenarios a sueldo del príncipe Bandar.
La operación ya venía gestándose desde hace meses, pero el Consejo de Seguridad Nacional de Estados Unidos decidió acelerarla después de que el presidente ruso Vladimir Putin notificó a la Casa Blanca que Rusia se opondrá por la fuerza a todo intento ilegal de intervención de la OTAN contra Siria.
Esta operación comprende dos etapas simultáneas: por un lado, inundar los medios de noticias falsas, y por el otro, censurar o bloquear toda posibilidad de respuesta.
El hecho de prohibir las televisiones satelitales para desencadenar y dirigir una guerra no es nada nuevo. Bajo la presión de Israel, Estados Unidos y la Unión Europea han prohibido sucesivamente canales de televisión libaneses, palestinos, iraquíes, libios et iraníes. Ningún tipo de censura se ha impuesto contra canales vía satélite provenientes de otras regiones del mundo.
La difusión de noticias falsas tampoco es nada nuevo. Cuatro pasos significativos en el arte de la propaganda se han dado por vez primera durante el último decenio.
  • En 1994, una estación de música pop, la Radio Libre de Mille Collines (RTML) dio la señal que desencadenó el genocidio ruandés al exhortar a «¡Matar a las cucarachas!».
  • En 2001, la OTAN utilizó los medios de prensa para imponer una interpretación de los atentados del 11 de septiembre y justificar los ataques contra Afganistán e Irak. Ya en aquella época fue Ben Rhodes el encargado de redactar, por orden de la administración Bush, el informe de la Comisión Kean Hamilton sobre los atentados.
  • En 2002, la CIA utilizó 5 canales (Televen, Globovisión, Meridiano, ValeTV y CMT, para hacer creer que enormes manifestaciones habían obligado al presidente democráticamente electo de Venezuela, Hugo Chávez, a renunciar a su cargo, cuando en realidad estaba siendo víctima de un golpe de Estado militar.
  • En 2011, France24 desempeñaba de facto el papel de ministerio de Información de Consejo Nacional Libio, al que incluso estaba vinculada por contrato. Durante la batalla de Trípoli, la OTAN hizo filmar en estudio y difundir a través de Al-Jazeera y de Al-Arabiya imágenes que mostraban a los rebeldes libios entrando en la plaza principal de la capital cuando en realidad se encontraban aún lejos de la ciudad, de manera que los habitantes, convencidos de que la guerra estaba perdida, cesaron toda resistencia.
Los medios de prensa ya no se conforman con apoyar la guerra. Ahora hacen la guerra.
Este dispositivo viola los principios básicos del derecho internacional, empezando por el artículo 19 de la Declaración Universal de Derechos Humanos que estipula el derecho a «recibir informaciones y opiniones, y el de difundirlas, sin limitación de fronteras, por cualquier medio de expresión». Y lo más importante es que viola las resoluciones de la Asamblea General de la ONU, adoptadas al término de la Segunda Guerra Mundial para prevenir las guerras. Las resoluciones 110, 381 y 819 prohíben «los obstáculos al libre intercambio de informaciones e ideas» (en este caso, el bloqueo de los canales sirios) y «la propaganda tendiente a provocar o estimular cualquier tipo de amenaza contra la paz, de ruptura de la paz o todo acto de agresión». A la luz del derecho, la propaganda a favor de la guerra es un crimen contra la paz. Es incluso el más grave de los crímenes, ya que hace posibles los crímenes de guerra y el genocidio.
Thierry Meyssan
No OpenSante
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Circuncisão: boa para a saúde ou ato bárbaro?

Circuncisão é a remoção cirúrgica do prepúcio (dobra de pele) do pênis de um bebê. Essa prática, muito antiga, é o centro de um debate na sociedade. Seus defensores clamam seus benefícios para a saúde, citando sua história como ritual religioso e alegando que previne a propagação da AIDS. Já seus opositores argumentam contra a natureza bárbara do procedimento e querem banir a prática de vez do mercado.
A circuncisão começou como um ato ritual entre os egípcios, em 2.500 a.C., e mais tarde foi incorporada pelo povo judeu. A operação marca a passagem de um menino para a masculinidade. Outras razões incluem: uma marca para distinguir aqueles de maior status social; uma “menstruação” do sexo masculino, ou sinal do início da puberdade; e uma forma de desencorajar a masturbação.
Desde então pessoas de muitas fés começaram a seguir esse exemplo. A circuncisão é agora o procedimento cirúrgico mais realizado em homens nos Estados Unidos. Em uma pesquisa de 1999 a 2004, 79% dos homens relataram ser circuncidados.
A circuncisão é acreditada para prevenir doenças como o HIV. Há algumas evidências de que ela reduz o risco de transmissão de AIDS em relações de homem com mulher.
O mecanismo proposto é que a circuncisão remove as chamadas células de Langerhans do prepúcio, que são mais suscetíveis à infecção por HIV. As células de Langerhans são equipadas com receptores especiais que podem permitir o acesso do HIV no corpo.
Três estudos publicados em 2009 revelaram que homens circuncidados tinham 54% menos probabilidade de contrair HIV. Os testes incluíram mais de 11.000 homens na África do Sul, Uganda e Quênia.
A prática também pode proteger as mulheres. Uma pesquisa com mais de 300 casais na Uganda, em que o homem era HIV positivo e a mulher não, mostrou que a circuncisão reduz a probabilidade de que a mulher seja infectada em 30%.
Embora a prevenção do HIV se torne um bom argumento para a circuncisão em países em desenvolvimento, não é tão forte nos Estados Unidos. A eficácia da circuncisão se aplica apenas para o sexo peniano-vaginal, o modo predominante de transmissão do HIV na África, enquanto que o modo predominante de transmissão sexual do HIV nos Estados Unidos é sexo anal-peniano (entre homens).
Quanto a complicações médicas, uma revisão de 52 estudos de 21 países afirmou que a circuncisão de crianças por profissionais treinados experientes raramente mostra resultados adversos para a saúde.
Por exemplo, os pesquisadores descobriram que entre aqueles com idade inferior a um ano, havia apenas 1,5% de risco médio de efeitos adversos, como sangramento excessivo, inchaço e infecção. Complicações graves são muito raras.
Ainda assim, os contra estão agindo com veemência: nos EUA, existe uma proposta de proibir a circuncisão em São Francisco com mais de 12.000 assinaturas. Se a petição tiver assinaturas válidas suficientes, a proibição vai aparecer nas urnas nas eleições de novembro. Isso tornaria a circuncisão de qualquer homem com idade inferior a 18 uma infração, sujeito a multa e prisão.
De acordo com o líder da proposta, a circuncisão é uma cirurgia extremamente dolorosa e que danifica permanentemente, sendo forçada sobre os homens quando eles estão mais frágeis e vulneráveis.
Instituições americanas de saúde não concordam que o procedimento seja doloroso. Segundo eles, dados mostram que com anestesia a maioria das crianças não tem nenhuma reação de dor objetiva. Além disso, a proibição da circuncisão pode ser uma medida extrema demais, especialmente porque o procedimento não é obrigatório.
De qualquer forma, os dois lados ainda têm muitas perguntas a responder e argumentos a convencer. (LifesLittleMysteries)
No HypeScience
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Charge online - Bessinha - # 1287

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'Guardian' elogia atual diplomacia brasileira e defende Brasil no Conselho de Segurança

O Brasil “não apenas deve ter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como também é a melhor razão para uma reforma do órgão e para uma tentativa de tornar o sistema internacional mais representativo”. É o que diz um elogioso editorial publicado neste domingo (10/06), no qual o jornal britânico The Guardian (de posição política centro-esquerda) sugere uma maior valorização da diplomacia de Brasília e destaca a ascensão econômica vivenciada pelo país ao longo dos últimos anos.
De acordo com a publicação, “já é tempo de o Ocidente incorporar o crescimento do Brasil de forma mais ativa e iniciar um comprometimento mais profundo” com o país. Isso porque, “embora seja líder da desigualdade social no mundo”, ele “também lidera a resolução desse problema” por meio de “famosos programas sociais que auxiliaram 20 milhões a deixar a pobreza e criar um novo mercado interno”.
Traçando uma linha cronológica para o processo de estabilização da economia brasileira, o artigo parte do governo de Fernando Henrique Cardoso e se estende até a atual gestão de Dilma Rousseff, que é classificada como uma “reformista pragmática”. De acordo com o The Guardian, em meio a esse fenômeno de aquecimento do mercado doméstico e elevação da renda per capita, houve ainda a importância do ex-presidente Lula, “a melhor reencarnação já vista de Franklin Roosevelt”, o líder norte-americano que superou o crash de 1929 graças à elevação de investimentos públicos e consequente fomento à atividade econômica.
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Sonia Braga avisa: Lucélia Santos que se cuide

Reescrever a história está se tornando uma obsessão para a Rede Globo. Não bastasse eliminar seus inimigos, a emissora deu agora para apagar até mesmo seus principais colaboradores.
A indignação da atriz Sonia Braga com reportagem sobre o remake da novela Gabriela é o testemunho definitivo sobre o stalinismo que tomou conta das ilhas de edição da Velha Senhora. Para entender tudo, basta recorrer às declarações da própria vítima:
"Fiquei estarrecida ao assistir ao Fantástico de hoje (10). Estarrecida e chocada com o exemplo de mau jornalismo. Na matéria sobre o remake de Gabriela, que terá Juliana Paes no papel (cuja escolha, aliás, achei perfeita) o programa mostrou imagens minhas, na novela original, mas sequer me mencionou como a intérprete original da personagem".
"Das duas, uma: ou foi incompetência ou, pior, falta de respeito mesmo e pura má-fé. Mas isso não chega a ser novidade na emissora. Talvez porque não tenha aceitado trabalhar de graça para eles na divulgação, em Portugal, da novela Dancin' Days. Em troca, preferiram me apagar da história da tevê".
Qualquer brasileiro, até mesmo criancinhas, sabe que a personagem de Jorge Amado foi imortalizada pela atriz que também será para sempre a Júlia Matos, de Dancin’ Days. Não há como jogar a memória de um povo na fogueira do esquecimento.
Quem deve estar preocupada é Lucélia Santos. Sua escrava Isaura corre o sério risco de entrar para a enciclopédia global na pele de Isis Valverde ou outra contratada de plantão. A turma é rancorosa, não está para brincadeira.
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Ministério Público multa Rede Globo em R$ 1 milhão e a obriga a contratar 150 jornalistas

Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um cardápio com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo do Rio de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.

Procuradora critica pejotização


A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das relações do trabalho:
“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.
É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas, como já publiquei aqui em Juiz do Tribunal Superior do Trabalho diz que TV Globo frauda contrato de trabalho de jornalista.
A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e apresentadora (RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do Trabalho solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a Rede Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria sido obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua própria mão-de-obra”.
O TST deu ganho de causa à jornalista:
A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, contratada como pessoa jurídica.
O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]
Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores (pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.
“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.
No Blog do Mello
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O STF e as Saúvas

Macunaíma, o herói sem caráter de Mario de Andrade, disse que “pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”. Isso foi em 1928, quando foi lançado o livro e o personagem.
De lá para cá, as saúvas já não representam mais tanto perigo, e os males do Brasil são outros.
Da segunda metade do século passado em diante, forças dominantes apoiadas pela mídia corporativa trataram de desconstruir a imagem dos políticos brasileiros. Desde Juscelino Kubitschek, tanto Executivo quanto Legislativo foram alvo de investidas pesadas no sentido de colocar todos no mesmo balaio: político é ladrão!, repete, insistentemente, o velho jornalismo comprometido com o atraso. Daí, o golpe militar de 64.
A instituição que parece ter sobrevivido até aqui, foi o Judiciário. Um ou outro fato pouco relevante, de juízes corruptos, de sentenças vendidas, foi noticiado sem alarde, com o devido respeito à classe de magistrados que atuam para garantir o cumprimento da Constituição. A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, nunca foi alvo de denúncias e suas resoluções sempre foram respeitadas.
Hoje, entretanto, o STF colocou-se numa posição prá lá de inconveniente.
O julgamento do “mensalão”, previsto para agosto, pode ser o marco da derrota da Justiça, seja qual for a decisão. O risco é enorme; a falta de garantias de que a lei será respeitada pode levar ao colapso o tribunal se nada for feito.
O processo é político, e cada membro do STF tem sua preferência partidária. Não podem negar. Ao mesmo tempo, a isenção deve ser total; a análise de cada um dos processos dos réus deve ser cuidadosa e baseada, exclusivamente, nas provas produzidas pelo inquérito. É assim que deve proceder o julgador. Sem pressão e sem pressa.
O alvo da oposição, neste processo, é o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu. São 36 réus, mas apenas um nome é o que aparece com frequência na mídia. O operador, o chefe, o articulador. Os demais, os jornalistas demonstram pouco ou nenhum interesse.
E é ai que está o grande nó: se Dirceu for inocentado, a oposição e a imprensa reacionária dirão que o governo exerceu pressão sobre os Juizes. Se, por outro lado, for condenado, o governo dirá que a pressão partiu da oposição e da manipulação da imprensa corporativa que influenciou os magistrados.
Não haverá meio termo; a imagem do STF sairá abalada qualquer que seja a decisão.
O risco de se formar uma divisão clara na sociedade existe, e nada foi feito pelos Ministros do STF para frear a onda de especulações sobre o julgamento. Pelo contrário, a exposição de certos membros do Supremo na TV provoca ainda mais a sensação de comprometimento de quem vai julgar!
Não haverá recurso da decisão; o STF deve refletir com muita calma sobre as consequências que irão provocar. O resultado não será unânime, com certeza, e vai gerar ainda mais desconforto para as partes que não vislumbrarem que foi feita a devida justiça.
A única solução será basear o andamento dos processos nas provas, nos documentos reais e nas denúncias comprovadas, se é que existem. Caso contrário, a desmoralização pode ser irremediável.
Ninguém quer Macunaímas vestindo toga!
***
Um dos maiores interessados no julgamento é o próprio ex-Ministro José Dirceu.
Já declarou inúmeras vezes que aguarda, ansioso, pelo momento de se defender. Até agora, não obteve sucesso para expor suas razões à opinião pública, pois os meios de comunicação nunca pretenderam dar-lhe espaço.
Dirceu insiste que não há provas de que se montou um esquema de compra de votos no Planalto para aprovar medidas de interesse do governo Lula. É tão categórico ao afirmar sua inocência que sua postura incomoda seus opositores.
Até Roberto Jefferson, que criou o termo "mensalão" já afirmou que nunca existiu o pagamento mensal de propina a deputados.
Quanto ao risco de prescrição dos “crimes”, tão comentado pela imprensa, é de estranhar que não cobrem a mesma velocidade do STF para julgar o “mensalão” do PSDB, anterior ao do PT. 
Se é lei que exigem, deveriam ser mais honestos.
No Sandálias do Pirata
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Mensalão. Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem ser barrados do julgamento por parcialidade

No Supremo Tribunal Federal (STF) está acertado que o julgamento do processo conhecido por Mensalão começará no dia 1º de agosto. E o presidente do STF projetou o final do julgamento para o começo de setembro, antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro.
Um julgamento, como bem sabem os operadores do Direito, tem dia e hora para começar, mas, com relação aos feitos complexos e com muitos réus, as previsões sobre o seu término dificilmente são confirmadas.
No processo do Mensalão teremos, certamente, duas importantes arguições sobre a falta de parcialidade dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá, apesar do desgaste e do desprestígio experimentado especialmente pelo inexplicável engavetamento do inquérito Vegas (caso Cachoeira, Demóstenes Torres e Construtora Delta), arguir a suspeição do ministro Dias Toffoli. Isso por ser público e notório os laços de Toffoli com o Partido dos Trabalhadores e o apoio que ele recebeu de José Dirceu, um dos réus, para obter uma cadeira no STF. Fora isso, a convivente de Toffoli é advogada e atuou na defesa de um dos réus.
Por outro lado, qualquer dos 38 réus, por seus advogados, poderão excepcionar Gilmar Mendes, notoriamente sem condições de imparcialidade. O ministro Mendes, poucos dias atrás, insinuou que gângsteres e bandidos estão a serviço de réus no Mensalão. Ora, ele formulou antecipadamente juízo negativo sobre os réus.
Todas as exceções sobre suspeição de parcialidade têm prazo para respostas e para decisões de aceitação ou indeferimento.
Fora isso existem outras ocorrências muito comuns e que geram adiamentos. Dois exemplos ajudam a entender: 1) um réu que resolva, no dia 1º de agosto (data marcada para o início do julgamento), trocar de advogado-defensor ou 2) um defensor que não queira mais defender o réu por divergir da estratégia na sustentação oral.
Nesses dois exemplos, o processo é suspenso e outro defensor é constituído ou nomeado. E o novo defensor precisará de prazo para estudar os autos. Ou seja, precisará de prazo para conhecer o conteúdo de 234 volumes e 495 apensos. Ele terá de ler e reler 50.119 páginas.
Se tudo passar de 3 de setembro, o STF terá, em face da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, de decidir se prosseguirá o julgamento, com risco de empate, ou se aguardará a nomeação de um outro. Se der empate, valerá o “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se a favor do réu, pois ele é presumidamente não culpado). No caso de espera, a escolha do novo ministro é da Presidência e o indicado será sabatinado no Senado Federal. Em resumo, caberá ao Senado, pela maioria absoluta, aprovar a indicação feita pela presidente Dilma.
Com efeito. O julgamento final poderá acontecer apenas depois das eleições. Mas o que importa é o STF, à luz dos autos, não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.
Wálter Fanganiello Maierovitch
No Sem Fronteiras
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PT quer levar Serra à CPI para explicar contratos de SP com a Delta





O PT apresentou requerimento para ouvir na CPI o candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), para que explique contratos da Delta firmados quando era prefeito.
O partido quer convocar também o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira, o Paulo Preto, figura incômoda para os tucanos.
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Dirceu, Noblat e os dementes da mídia

O blogueiro do jornal O Globo, Ricardo Noblat, não gostou das declarações de José Dirceu durante o 16º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS), neste final de semana. Diante de 2 mil jovens, o ex-ministro afirmou que o julgamento do “mensalão do PT” será uma batalha política e que é preciso ir as ruas para evitar que a ditadura da mídia imponha o seu veredito final.
Para Noblat, o discurso de Dirceu é uma declaração de guerra. “Nunca antes na história recente do país convocou-se o povo para pressionar um tribunal. Pois bem: Dirceu começou a fazê-lo. Rapaz ousado! Mais certo seria chamá-lo de temerário, imprudente, perigoso, atrevido, insolente, afoito, demente, precipitado, desaforado, petulante, desajuizado, incauto, arrogante, desvairado, impulsivo, arrebatado, insensato".

Medo da pressão das ruas

Todos estes adjetivos e mais alguns poderiam ser usados para se referir ao papel da mídia demotucana, que Noblat representa com tanto servilismo, no episódio do mensalão. De forma arrogante e demente, ela pressionou o TST a julgar o caso nas vésperas das eleições municipais – com nítidos propósitos políticos. Chegou a chantagear e ameaçar ministros. Exigiu pressa. Antes mesmo, ela já havia julgado e condenado os 38 réus. Expôs todos à execração pública. Assassinou reputações. Exigiu o fuzilamento!
Mas Noblat quer o silêncio dos fuzilados previamente pela ditadura da mídia. Na verdade, ele teme a critica e a pressão das ruas. No final do seu raivoso artigo, o blogueiro das Organizações Globo chega até a atacar a oposição demotucana, “medrosa” e “rala”, que não exigiu o impeachment de Lula temendo a revolta das ruas. Agora, ele quer a vingança! Qual adjetivo caberia melhor a Ricardo Noblat?
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Romário condena "safadeza" de Veja

O ex-jogador rebateu no Twitter matéria da revista deste domingo que levanta suspeita de apoio a Marcelo Freixo (PSOL) em troca da aliança negociada pelo presidente do PSB fluminense, Alexandre Cardoso, com o candidato Eduardo Paes (PMDB)
O deputado Romário rebateu no Twitter a matéria da revista deste domingo que levanta suspeita de apoio a Marcelo Freixo (PSOL) em troca da aliança negociada pelo presidente do PSB fluminense, Alexandre Cardoso, com o candidato Eduardo Paes (PMDB).
O ex-jogador classificou a reportagem como “mentira” e chegou a dizer que foi “mau-caratismo, safadeza e falta de honestidade e hombridade” por parte da revista.
Segundo Romário, não houve nenhuma briga ou discussão pela prefeitura do Rio de Janeiro e as negociações dos citados na matéria nunca ocorreram.
No 247
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As escolas itinerantes do MST no RS

Os responsáveis pelo fim das escolas itinerantes não fazem idéia dos males que praticaram
No ano de 2009, dois promotores de justiça aqui do Rio Grande do Sul, encarregados por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, promoveram três ações civis públicas, contra famílias de sem-terra integrantes do MST, acampadas em São Gabriel, Carazinho e Pedro Osório. Afinado com eles, um procurador da república, na mesma época, moveu ação quase idêntica em Canoas.
Com a agilidade própria que o Poder Judiciário usa nesses casos, de regra, quando alguns/as dos/as seus/suas integrantes se deixam tomar por aquela cultura ideológica das elites, que preconceituam qualquer movimento social como organização de bandidos – vício presente, também, em grande parte da mídia – as decisões judiciais liminares nesses processos saíram de imediato, executadas com extrema violência, do mesmo modo como um vídeo produzido pela própria Brigada Militar, na época, mostra o seu comandante de então dando lições de como agir nesse tipo de ação.
Como o MST mantinha escolas itinerantes para crianças e adolescentes filhas/os de acampadas/os, e o tal Conselho já preconizara anteriormente até a necessidade de se “extinguir o MST”, isso tudo não foi considerado suficiente. Era preciso acabar também com a possibilidade de essas crianças serem influenciadas por uma pregação “subversiva”, de “esquerda”, capaz de desviar suas mentes inocentes da devoção à “lei” à “ordem”, à “segurança”, à “liberdade”, aquelas palavras todas costumeiramente pronunciadas de boca cheia por quem nunca teve a própria vazia.
O Governo do Estado de então, por sua secretária de Educação e pelos tais promotores, assinou um TAC (Termo de ajustamento de conduta) descredenciando as escolas itinerantes. Seu ensino deixaria de ser reconhecido pelo Estado.
Quem visita, hoje, o assentamento rural de São Gabriel – para lembrar-se apenas um exemplo – onde as escolas itinerantes poderiam estar cumprindo o seu papel, pode fazer uma idéia dos infelizes efeitos desse TAC, das consequências desumanas que ele provocou sobre as crianças e adolescentes filhas de assentadas/os. Agora, quem sabe, mais “sem-terrinha” do que antes, pelo menos no que respeita à sua educação.
A maior parte delas tem de caminhar três vezes por semana, algumas 12 quilômetros (6 de ida e 6 de volta), até o ponto de ônibus que as leve para escola pública de São Gabriel. Sendo impossível aguentar um sacrifício imposto assim todos os dias, a solução encontrada foi ampliar o horário de aulas de cada uma dessas frequências, para que as horas previstas para todo o ano letivo fossem respeitadas. Faz sentido. Se já é muito ruim a situação das crianças, sob esse tipo de condição, para exercerem o seu direito humano fundamental de serem educadas, há de se imaginar o que aconteceria se a jornada fosse diária.
Falando com as mães e pais dessas crianças, é surpreendente ouvir-se delas/es o quanto preferem – se persistir o abandono a que estão relegadas/os – siga a possibilidade de suas/seus filhas/os estudarem mesmo assim, pois, entre isso e o nada a que elas/es foram condenadas pela extinção das escolas itinerantes, melhor será suportar esse mínimo de ensino-aprendizado.
Um desses pais conta uma história reveladora de ironia extremamente cruel. Para que suas crianças não perdessem as aulas, e não tivessem de cansar tanto para chegar à escola, ele arranjou uma charrete para cada ida e volta dos seus filhos até o ponto de ônibus. Recebeu uma advertência do Conselho Tutelar do Municípío, segundo a qual ele seria responsabilizado por qualquer acidente que, no trajeto, ocorresse com as crianças… Ou seja, se o Poder Público descumpre com as suas obrigações, as mais elementares, e o povo dá um jeito de contornar essa injusta, inconstitucional, ilegal e infame desídia, mesmo esse jeito precisa ser punido.
O inverno está aí, as péssimas estradas de chão, internas ao assentamento, vão virar mais buraco e lama. Chuva e frio aumentarão ainda mais as dificuldades dessas crianças chegarem à escola. Casa, roupa e calçado para enfrentar essa inclemência são coisas precaríssimas no lugar.
Os integrantes do Ministério Público, pois, mais a Secretária de educação do governo passado, que assinaram o tal TAC de descredenciamento das escolas itinerantes, se pretenderam aumentar todo o tipo de pressão possível para “extinguir o MST”, erraram feio de alvo. Certamente, porém, não vão sofrer tais incômodos nem se julgarão responsáveis por eles. Seus filhos e filhas, também, jamais passarão por isso. Não há de lhes custar, mesmo assim, visitar o local e avaliar se está existindo exagero na queixa dos pais, mães e crianças assentadas, medindo a conveniência e a oportunidade do que fizeram. Aliás, se por outras razões – como a da indignação justificada que sempre se verifica em pessoas que amam animais mal tratados – alguém pretendesse conhecer mais de perto a dura realidade das crianças assentadas em São Gabriel constataria que muito bicho está sendo bem melhor tratado do que elas. Touros e cavalos de latifundiários, sem dúvida.
As assinaturas constantes daquele malsinado TAC, ou partiram de quem ignora a Constituição Federal, a Constituição do Estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8009 de 13/07/90, arts. 3º e 53 especialmente) quando tratam do direito à educação, ou assumiram o risco de gerar os dramáticos efeitos da sua perseguição ao MST, violando direitos humanos fundamentais de crianças cuja defesa tinham obrigação de promover, por força de lei.
Nem as alegadas deficiências do corpo docente das escolas itinerantes lhes serve de desculpa, pois não conseguem explicar as razões pelas quais um tipo de magistério anteriormente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, como era o das escolas itinerantes, de repente ter passado a condição de nocivo às/os estudantes que elas, bem melhor do que agora, atendiam.
Será que pode haver alguma boa notícia para essas crianças e seus pais, no meio dessa cadeia de fatos vergonhosos para um país que se proclama democrático e de direito? Surpreendentemente sim. O Estado do Rio Grande do Sul acaba de construir novas salas de aula capazes de desafogar uma das escolas de São Gabriel (Ataliba das Chagas, região de Batovi), entre as que servem crianças de assentamento rural. Só falta a vistoria da Secretaria de Obras para serem utilizadas.
O TAC que desautorizara as escolas itinerantes foi revogado por outro, agora levando assinaturas do Procurador geral de Justiça e do Governador do Estado. Na sua cláusula sexta reserva aos professores da rede pública o ensino que as primeiras ministravam. Não haveria mesmo possibilidade de se chamar de volta as/os professoras/es das itinerantes, pois, pelo menos por enquanto, depois de despejadas mães e pais das crianças sem-terrinha que se encontravam nos acampamentos, nem haveria como reunir de novo, em locais de fácil mobilidade, como era o daquelas escolas, suas/seus professoras/es.
O Procurador Geral de Justiça, juntamente com integrantes do seu gabinete e, por convite que dele partiu, de representantes de Secretarias do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da República, do Município de São Gabriel, das promotoras de Justiça daquela comarca, de um deputado da Câmara dos deputados, de representantes do Incra, do MST e de ONGs. que trabalham em defesa dos direitos humanos, visitaram o assentamento, entrevistando pais que lá residem e professoras/es que ali prestam os seus serviços. Articulou-se, na ocasião um grupo de trabalho que, junto ao Poder Público, procure agilizar as muitas providências capazes de solucionar os graves problemas que afligem as crianças assentadas.
É verdade que nada disso lhes garante, verdadeiras heroínas do direito à educação infantil em nosso Estado, que o INCRA vai providenciar melhoria de estradas internas do assentamento e de habitação para as famílias que lá sobrevivem, atualmente sem água potável e saneamento, como acontece em muitas favelas urbanas, ou que o Município de São Gabriel vai providenciar melhoria de transporte para as/os estudantes, condições essas que, igualmente, comportam execução de políticas públicas da União, do Estado e dos municípios.
É pouco? É ainda muito pouco, mas, quando menos, fica saneada a aberração político-jurídica instituída pelo TAC de 2009. Dispensa de licitações para obras, editais que convoquem professoras/es interessadas/os em preencher vagas para escolas de difícil acesso (hipótese que já está sendo aproveitada em outros Estados da Federação), audiência frequente de pais das/os alunas/os, são medidas entre outras que podem ser levadas a efeito pelo estado de visível emergência que decorre da situação social das crianças assentadas. No mínimo, é com isso que elas contam.
Jacques Távora Alfonsin, Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.
No RS Urgente
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Zero Hora se convenceu: não houve mensalão

"O que ocorreu, de fato, foi o súbito desnudamento de um esquema de uso de caixa 2 de campanha eleitoral..." - trecho do editorial do jornal Zero Hora (que apoiou o golpe de 1964), publicado na edição do último dia 8 de junho, sexta-feira passada (fac-símile acima).
Quem é o jornal Zero Hora? Pertence ao grupo RBS (leia-se família Sirotsky), formado por um conglomerado de rádios, tevês e jornais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Trata-se de um grupo de comunicação ilegal, porque infringe a determinação legal que proíbe o monopólio de emissoras em um mesmo território. São retransmissores da programação da TV Globo no RS e SC.
É de registrar a mudança de entendimento do grupo RBS, face ao caso conhecido como "mensalão". Durante sete anos, os órgãos de comunicação deste grupo seguiram o resto da tradicional imprensa brasileira, sempre garantindo que o primeiro governo Lula havia instituído um "esquema de mensalidade a deputados" com a finalidade de garantir plena maioria na votação de projetos do interesse do bloco no poder. Hoje, o jornal ZH volta atrás e admite que houve apenas o "uso de caixa 2 de campanha eleitoral".
Até poucos dias atrás, o grupo RBS era dirigido por um filho do seu fundador, Maurício Sirotsky Sobrinho, quando este cedeu lugar a um sobrinho seu, portanto neto do fundador Maurício. De qualquer forma, parece não haver qualquer relação de causa/consequência na mudança de entendimento sobre os fatos de 2005 e que serão julgados a partir de agosto próximo pelo STF. Ao contrário, o governo do petista Tarso Genro é atacado quase que diariamente pelos órgãos da RBS. É muito comum, as editorias da RBS cobrarem de Tarso todo o contencioso de deficits sociais e de infraestrutura acumulado ao longo de décadas de governos omissos e desinteressados dos seus deveres constitucionais. Recentemente, o jornal ZH estampou como manchete a posição de último lugar do RS no quesito qualidade do ensino médio. O dado em si está correto, entretanto, não é ético e honesto cobrar de um governo que está há poucos meses na administração estadual um contencioso tão antigo.
O motivo desta prática militante e panfletário do grupo RBS é um segredo de polichinelo: a senadora Ana Amélia Lemos (ex-celetista da RBS) é a candidata preferencial deste misto de grupo midiático e partido político conservador ao Palácio Piratini na sucessão de Tarso Genro, em 2014.
O governador Tarso Genro, portanto, que se prepare, a investida demagógica e eleitoreira da RBS só tende a recrudescer.
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A entrevista com Márcio Thomaz Bastos

“A grande imprensa tomou um pouco de partido nessa questão do mensalão”, disse o advogado Márcio Thomaz Bastos. “Ela elevou a um ponto simbólico muito forte esse mensalão que vai ser julgado (do PT), deixando de lado os outros mensalões [do PSDB de Minas e do DEM de Brasília].”
Thomaz Bastos discorreu sobre o tema numa entrevista televisiva à repórter Mônica Bergamo e ao sociólogo Antonio Lavareda. Pode ser assistida aqui. Durou 34min17s. O mensalão entrou na conversa aos 18min04s.
Ex-ministro de Lula e defensor de um ex-dirigente do Banco Rural que compõe o rol de 38 réus do mensalão, Thomaz Bastos declarou-se “a favor da liberdade de imprensa” e contra “o controle social” da mídia. Porém…
O advogado afirmou que a imprensa “deve ser criticada quando erra”. E, na opinião dele, “essa ênfase que está se dando a esse julgamento [da ação penal do mensalão] parece errada.”
Ele disse que já advogou “dos dois lados” –“Tanto já defendi casos em que tinha a opinião publica e publicada a meu favor, é uma delícia você fazer isso, como já enfrentei a contramaré. Já fui o sujeito que estava absolutamente na minoria, pegando a mão do réu no fim da escada, quando ele já estava crucificado.”
Acha que a influência da mídia sobre os tribunais “é uma questão que tem que ser examinada e tem que ser revolvida no Brasil.” Citou um par de exemplos: “Esse julgamento dos pais que mataram a menina [o caso Isabella Nardoni, que resultou na condenação, em 2010, de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá] , é exemplo típico de um julgamento que não houve, isso foi um justiçamento.”
“Aquele outro caso mais antigo, da Daniela Perez (filha da autora de telenovelas Daniela Perez, assassinada em 1992), quando houve uma pressão enorme… Então, o julgamento se torna um não-julgamento. O julgamento se torna uma farsa.”
Perguntou-se a Thomaz Bastos: acha que isso está ocorrendo no mensalão? E ele: “Não, não estou querendo dizer (isso). Tenho medo que ocorra. Tenho medo que haja uma publicidade opressiva, como dizia o Nélson Hungria. Será que é possível fazer um julgamento com uma publicidade opressiva em cima?”
Recordou-se ao ex-ministro que, num país como o Brasil, em que os acordos de gabinete por vezes prevalecem sobre os autos, a vigilância da imprensa é importante. Ele concordou: “Acho fundamental a vigilância da imprensa…” Mas só até certo ponto: “Agora, algumas vezes ela (a mídia) erra. No caso Nardoni, por exemplo, eu acho que foi um erro terrível.”
Acrescentou: “Nesse caso da Daniela Perez, em que eram dois os réus, se um deles fosse inocente ou menos culpado que o outro, não fazia diferença. É uma máquina que vai empurrando tudo. É como se fosse uma tragédia grega. Tudo já aconteceu. Só vai fazer a encenação e chancelar o veredicto que já aconteceu lá atrás. Isso é a negação da Justiça.(...)”
Perguntou-se a Thomaz Bastos também como se sente no papel de advogado de defesa de Carlinhos Cachoeira e de um réu do mensalão. “É um desafio muito estimulante”, ele respondeu.
Acredita que sua atuação ajuda a potencializar “um valor constitucional que também é importante se queremos implantar no Brasil um Estado democrático de direito, que é o direito de o sujeito ser ouvido antes de ser condenado.”
Evocou um célebre compositor popular: “É como dizia Herivelto Martins, o marido da Dalva de Oliveira: primeiro é precico julgar para depois condenar. E no Brasil tem havido uma inversão muito forte disso.”
Repisou: “Eu tenho defendio gente na contramáre com alguma frequência. E acho que o direito de defesa acaba sendo desprezado, acaba correndo riscos. E a gente tem que procurar fazer valer ele de todo jeito, porque é uma coisa fundamental, tão importante quanto a liberdade de imprensa.”
Instado a comentar o contraste entre sua atividade atual e a imagem de ex-ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, Thomaz Bastos afirmou: “Fui advogado durante 50 anos. Aí, parei quatro [anos] para ser ministro da Justiça. Saí de lá faz cinco anos. Voltei a fazer o que eu fazia.”
Comparou-se a outros ex-ministros: “É como os ministros da Saúde que saem e voltam a operar, como o Adib Jatene; como os ministros da Educação que saem e vão ser reitores; como os ministros de Fazenda, que vão trabalhar no mercado de capitais. Por que só eu não posso?”
Não considera adequado que confudam o advogado com seus clientes. “Acho que isso não faz o menor sentido. Quanto mais complexa, quanto mais sofisticada é uma sociedade, maior é o número de papéis que você pode exercer.”
Lançou no ar um repto: “Enquanto estive no ministério da Justiça, eu desafio que alguém me aponte a defesa de um interesse privado. Eu tive uma lealdade às instituições e ao presidente da República. Agora não, voltei a ser o que eu era: um defensor dos interesses privados, do direito de defesa, da liberdade das pessoas. Quero ter liberdade para poder defender a liberedade dos outros. Esse é o meu papel. Estou absolutamente tranquilo em relação a isso.”
Considera-se o protagonista de “uma cruzada” pela valorização do direito de defesa. “Se comigo acontece isso, que sou um advogado com 55 anos, um advogado que todo mundo mais ou menos conhece, imagine com um pobre de um recém-formado, coitado, que vai enfrentar um juiz e o juiz resolve que o cliente dele é culpado e tenta impedir o exercício do direito de defesa. Acho que isso tem que ser brigado fortemente. A OAB tem que entrar com mais força nessa luta, porque é fundamental para o país, para a democracia e para o Estado Republicano.”
Nesse ponto, a entrevista escorregou de novo para o mensalão. Inquirido sobre suas expectativas em relação ao julgamento, Thomaz Bastos disse: “Eu tenho absoluta convicção de que o Supremo vai fazer um julgamento técnico, um julgamento levando em conta o que existe dentro das provas.”
Voltou a falar do “peso que a imprensa tem na opinião pública e do peso que a opinião pública e a imprensa têm nos julgamentos.” Disse que a influência é maior nas sentenças proferidas pelos tribunais de júri e pelos juízes singulares. Mas realçou que os tribunais superiores não estão livres do fenômeno.
“O juiz lê jornal, assiste televisão. O juiz não é marciano, mora na Terra, no Brasil. Realmente, essa é uma questão que volta, que é recorrente. (...) Agora mesmo eu estou vivendo um caso que, se não fosse uma defesa, o réu já estava fuzilado sem apelação e sem possibilidade de defesa.”
Que caso? O caso de Carlinhos Cachoeira. “Tivemos que ir ao Supremo duas vezes e ao TRF, em Brasília, várias vezes. Inclusive para impedir uma audiência na qual ele já estaria, com certeza, condenado se essa audiência tivesse havido desse jeito. Num processo de 100 volumes, com uma denúncia de 200 páginas, queriam fazer debates orais de 15 minutos, 20 minutos.”
Como ministro da Justiça, Thomaz Bastos influiu na indicação de pelo menos seis dos 11 ministros que integram o quadro atual do STF. Perguntou-se a ele se realmente acredita que esse colegiado pode sujeitar-se às pressões da mídia e da opinião pública.
Thomaz Bastos respondeu assim: “Todo mundo sofre influência.” Ponderou: “Acredito piamente que o Supremo vai fazer julgamento equilibrado e técnico.” Revelou uma ponta de receio: “Mas que sofre influência… E essa influência em si não é um mal. A publicidade opressiva é um mal, mas a influência sobre o juiz, o que ele lê de manhã, o que ele conversa com a mulher, ajuda ele a fazer um juízo.”
O problema, declarou Thomaz Bastos, é “quando se começa a martelar, a oprimir, todo mundo de um lado só. (...) Aí é uma coisa que torna perigoso o julgamento.” Voltou a relativizar: “Não no Supremo. O Supremo, na minha opinião, é infenso a isso. O Supremo Tribunal brasileiro tem uma história brilhante. Ele não se derrotou, não se curvou mesmo em momentos difíces da história do Brasil.”
Voltou a martelar: “A imprensa tem uma dificuldade muito grande de se criticar, de aceitar que ela possa ter defeitos. Então, imagino que, num julgamento como esse do mensalão, (...) há a influência, sem dúvida. Mas essa influência, em relação ao Supremo, chega muito esbatida, vem muito de longe, porque eles são homens experimentados, são homens preparados, são homens probos e homens capazes de fazer um julgamento técnico e que se aproxime o mais possível da justiça.”
Ministro na época em que o mensalão explodiu, em 2005, Thomaz Bastos engrossou o coro dos que consideram equivocada a decisão do STF de marcar para 1o de agosto o início do julgamento. “Haverá consequências eleitorais, sem dúvida, dependendo de como o julgamento ocorre. Não acredito que tenha sido uma boa solução fazer esse julgamento antes da eleição.”
O ex-ministro, voz respeitável, está coberto de razão na defesa que faz do sacrossanto direito de defesa dos réus. O usufruto do contraditório não pode e não deve ser negado nem ao mais indefensável dos bandidos.
Impossível deixar de reconhecer, porém, a ironia da cena: uma pessoa que até ontem respondia pela pasta da Justiça agora comparece às varas e aos tribunais para se contrapor ao trabalho da Polícia Federal que se jacta de ter reaparelhado para combater a corrupção. No caso de Cachoeira, até o amigo Lula, em privado, considerou esquisito.
No mais, convém não perder de vista que a Constituição não diferencia o direito de defesa dos réus do direito do cidadão de ter livre acesso às informações. Se um juiz julga pelos jormais, de costas para os autos, não faz jus à toga. Deve-se bloquear o magistrado, não o fluxo das notícias.
Recorde-se, por oportuno, que o caso do mensalão provavelmente nem existiria não fosse o trabalho da imprensa. São decorridos sete anos desde que os malfeitos foram pendurados nas manchetes. Só agora o julgamento vai começar. Imagine-se o que sucederia se a imprensa não imprensasse.
Desnecessário lembrar, de resto, que, quando o julgamento ocorre no júri ou na sala de um juiz singular, a legislação brasileira assegura aos réus condenados mais de 40 recursos. A imprensa, obviamente, erra. Mas num sistema assim, tão permissivo, se uma sentença injusta não for reformada nas instâncias superiores, o erro do Judiciário se sobrepõe a qualquer equívoco que o noticiário possa cometer.
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